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Revisão Turbo Execução PenalLetícia Sinatora das Neves
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• A Lei n. 7.210/84 aplica-se: PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA.
• A LEP é aplicada igualmente ao preso provisório e ao condenadopela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido aestabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
• Súmula 192 do STJ - Compete ao Juízo das Execuções Penais doEstado a execução das penas impostas a sentenciados pelaJustiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos aestabelecimentos sujeitos à administração estadual.
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Execução da Pena Privativa de Liberdade• Individualização da Pena – artigo 5º, XLVI, CF;
• Classificação – antecedentes e personalidade (artigo 5º, LEP)
• Classificação será feita pela COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO –elaborará um programa individualizador.
• CTC – existente em cada estabelecimento – presidida pelo Diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social, quando tratar-se de condenado à PPL.
•Nos demais casos, a CTC atuará junto ao Juízo da Execução Penal.
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• EXAME CRIMINOLÓGICO para obtenção de elementos para umaadequada individualização
• Identificação do perfil genético – obrigatório aos condenados por crimepraticado, dolosamente, com violência de natureza grave contrapessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no artigo 1º da Lei n.8072/90.
• Extração de DNA, por técnica adequada e indolor. Armazenamento embanco de dados sigiloso.
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•Regressão de regime – artigo 118 da LEP
• Poderá ocorrer para qualquer dos regimes;
• Falta grave é hipótese de regressão.
• Faltas Disciplinares – artigo 49 da LEP – Falta Leve, Média e Grave
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Prisão Domiciliar – artigo 117 da LEP
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime abertoem residência particular quando se tratar de:
I - condenado maior de 70 (setenta) anos;
II - condenado acometido de doença grave;
III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV - condenada gestante.
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•Súmula Vinculante 56 do STF
A falta de estabelecimento penal adequadonão autoriza a manutenção do condenadoem regime prisional mais gravoso,devendo-se observar, nessa hipótese, osparâmetros fixados no RE 641.320/RS.
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•Súmula 441do STJ
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento
condicional.
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•Remição de pena
•Agravo em Execução – Recurso
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