ISSN 0486-6274 Nmero 286

Revista

Aeronutica2014

A Ptria no ningum; so todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito ideia, palavra, associao. A Ptria no um sistema, nem uma seita, nem um monoplio, nem uma forma de governo; o cu, o solo, o povo, a tradio, a conscincia, o lar, o bero dos filhos e o tmulo dos antepassados, a comunho da lei, da lngua e da liberdade.

Ao aproximar-se a data do cinquentenrio do Movimento Democrtico de 31 de Maro de 1964, faz-se necessria uma reflexo dos seus resultados e dos desdobramentos que se sucederam.

J nos primeiros anos do perodo ps 64, grandes alteraes foram intro-duzidas no Pas, levando, ao longo de 24 anos, sua economia do 48 para a oitava posio no contexto mundial.

Nesses anos, 1964 a 1988, o Brasil foi conduzido por presidentes militares assessorados por ministros na maioria civis e por um Congresso constitudo por representantes de dois partidos polticos, eleitos democraticamente.

Tais governantes, em mandatos eletivos de cinco anos, foram condutores e protagonistas do mais significativo crescimento da riqueza nacional em toda a his-tria recente, alcanando ndices de 15%, com mdias anuais de 12%. Esse perodo foi denominado pelo povo de o milagre brasileiro.

A partir de 1988, com a chegada dos governantes civis, o Brasil mergulhou persistentemente em decadncia, reduzindo de tal forma os ndices do milagre brasileiro, que chegou a inaceitveis 2% (menos dois por cento) no final de 2013.

Assim, aps um lustro, na certeza de contribuir para o novo alvorecer da Ptria, levantemos nossas vozes em unssono, para exigir a correo do rumo e a retomada da direo certa para os verdadeiros anseios da nao brasileira.

Movimento Democrtico de 31 de Maro de 1964

50 anos depois...

EDio coMEMorAtivA

Rui Barbosa

w w w . c a e r . o r g . b rr ev i s t a@ c ae r.o r g .b r

As opinies emitidas em entrevistas e em matrias assinadas estaro sujeitas a cortes, no todo ou em parte, a critrio do Conselho Editorial. As matrias so de inteira responsabilidade de seus autores, no representando, necessariamente, a opinio da revista. As matrias no sero devolvidas, mesmo que no publicadas.

Departamentos

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Jurdico Dr. Francisco rodrigues da Fonseca

Patrimonial / Secretaria Geral Cap adm Ivan alves moreiraSocial ten cel int Jos Pinto cabral

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Sede Barraaerodesportivo Cel Av Joo Fares Netto Dir. Operaes - Ten Cel Av Jos Carlos da ConceioDesportivo Ten Cel Av Antonio Vianna Jordo

assessoresAdministrao - Cel Av Mauro Domeneck SalgadoFinanceiro - Ten Cel Antnio Rodrigues de Sousaeventos e Hotelaria - Loreta Helena Valrio alves

Expediente

Expediente Sede central Dias: 3 a 6 feira Horrio: 9h s 12h e 13h s 17h

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Diretor e Editor cel Av Araken Hipolito da costa

Jornalista responsvel J. Marcos Montebello

Produo Editorial e Design Grfico rosana Guter nogueira

Produo Grfica Luiz Ludgerio Pereira da Silva

reviso Mrcia Helena Mendes dos Santos

Secretrias Gabriela da Hora rangel Juliana Helena Abreu Lima

isis Ennes Pestana Santos

2014

conSELHo DELiBErAtivoPresidente - Maj Brig Ar Marcus vincius Pinto costaconSELHo FiScALPresidente - Brig int Helio Gonalves

PrESiDEntE ten Brig Ar ivan Moacyr da Frota

1 vice-PresidenteMaj Brig Ar Mrcio callafange

2 vice-Presidente cel Av Lus Mauro Ferreira Gomes

Assessor Especial da PresidnciaBrig Ar Cezar de Barros Perlingeiro

superIntenDnCIassede Central Brig Ar Guilherme Sarmento Sperry

sede Barra Ten Cel Int Jos Augusto Santana de Oliveira

Sede Lacustre Cel Int antonio teixeira Lima

ISSN 0486-6274

Jan./Fev./Mar.

6 AtuAiS AMEAAS Ao EStADoBrASiLEiroTen Brig Ar Ivan FrotaPresidente do Clube de Aeronutica

26 40 AnoS DA PontEo AnivErSrio DE uM MArco DA EnGEnHAriAMarco Antnio Esteves BalbiCel Ex

10 A rEvoLuo DE 31 DE MAro DE 64.uMA AnLiSE SuMriA DE SuAS cAuSASManoel Soriano NetoCel Inf

18 rEAFirMAo DEMocrticA31 DE MAro DE 1964Anysio Alves NegroCel Ex

24 GoLPE BrASiLEirAMarco Antnio VillaHistoriador e Professor

35 EScoLA PArA tErroriStA?Rodrigo ConstantinoEconomista

ndice32 A ProBLEMticA inDGEnA

rAPoSA-SErrA Do SoLAildon Dornellas de CarvalhoCel Av

22 JuLGAMEnto DA rEvoLuoRoberto MarinhoJornalista

42 A DitADurA contAGiAO Estado - Opinio

36 novA FASE DEAGitAo SociALiStAAluzio AmorimJornalista

Capa Araken

15 noMES E HoMEnSNlson RodriguesDramaturgo, Teatrlogo e Jornalista

40 A rvorE BoARmulo Bini PereiraGen Ex

29 rEEScrEvEnDo A HiStriADE BAnDiDo A FALSo HEriLus Mauro Ferreira GomesCel Av

48 rEForMAS conStitucionAiS E A criSE Do GovErnoIves Gandra da Silva MartinsTributarista

46 DEMocrAciA E DitADurADenis Lerrer RosenfieldProfessor de Filosofia

44 MArxiSMo E LEiEdgard LeiteFilsofo

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7 de setembro de 1822.

Nesse dia, com o Grito do Ipiranga, a Nao Brasileira ganhou identidade, independn-cia, soberania e liberdade. Hoje, corre grande risco de perd-las.

Enfrenta a Nao Brasileira, neste instante, uma fase de perigoso retrocesso moral e poltico, gerada por acidentes histricos de carter eleitoral, que sub-meteram o Pas ao poder de lideranas contrrias aos valores tradicionais da sociedade nacional.

Pequenos deslizes deram lugar a deplorveis casos de corrupo aos olhos perplexos da Nao que esperava, ao contrrio, a valorizao da competncia, da responsabilidade, da justia e da ho-nestidade no trato da coisa pblica.

Os principais tpicos que se referem a essas distores desnudam os inme-ros perigos que rondam a soberania, a moral e o prprio Estado de Direito em nosso Pas, arbitrando-se apresentar tais ameaas agrupadas em reas que, tradicionalmente, compem o conjunto do Poder Nacional de um Estado.

ExPrESSo PoLticA

Absolutismo do poder Nepotismo explcito e aparelha-

mento dos quadros pblicos com a mul-tiplicao de rgos de governo ocupados por militantes do partido vitorioso e dos demais partidos coligados (hoje, cerca de 39 ministros), frequentemente, sem quali-ficao cultural ou tcnica para dirigi-los.

Falncia da imagem da oposio no legislativo federal, caracterizando a figura do partido nico.

Alguns membros (ministros do STF) comprometem a lisura da independncia do Judicirio em relao ao Executivo.

Cooptao eleitoreira por meio da distribuio de demaggicas benesses financeiras com o dinheiro pblico (Bolsa--famlia, indenizaes polticas, UNE, MST, etc.).

Corrupo pandmica e impunidade

Crescente evaso financeira pblica (emprstimos favorecidos a pases de inclinao esquerdista) concorre para que sejam pagos, pela sociedade brasileira, os maiores tributos pblicos do mundo.

Sanes poltico-criminais como penas de recluso, multas e devoluo dos recursos desviados dos cofres pblicos, impedidas devido s esprias blindagens decorrentes do corporati-vismo poltico-ideolgico. A demisso e o afastamento da funo so as ni-cas sanes, eventualmente adotadas, quando deveriam ser somente o incio do processo punitivo.

Tibieza e incompetncia nas relaes internacionais

Pusilanimidade do governo, ao ce-der s presses internacionais de toda or-dem, devido a um alinhamento equivocado com governos de esquerda, no continente americano e no mundo (Cuba, Venezuela, Bolvia, Equador, Ir, etc.).

Desvir tuamento da tradicional e respeitada diplomacia do Itamaraty pela intromisso indevida do Executivo em aes diplomticas, eventualmente, des-prezando o assessoramento dos quadros profissionais do Servio Diplomtico.

Sem nenhum indcio de planejamen-to e consenso diplomtico, desprezando a slida posio geopoltica conquistada pelo Brasil no cenrio internacional,

tornou-se uma constante, no campo poltico das decises, sobrepor-se os interesses estrangeiros aos brasileiros, ficando, assim, constatada a diplomacia da generosidade.

Alguns exemplos dessa prtica no continente sul-americano so a entrega leniente da refinaria da Petrobras para a Bolvia; a reviso prtica do Tratado de Itaipu, com o aumento de preo da energia fornecida pelo Paraguai; os financiamen-tos favorecidos a Cuba; a passividade em face dos abusos de Rafael Correa (Equador) contra a Odebrecht; etc.

Soberania e Integridade nacionais Agravos soberania nacional pela

subordinao da poltica governamental a ditames provindos de fontes externas de poder Estados estrangeiros, agentes econmicos e movimentos conservacio-nistas e ambientalistas que visam a dificultar o desenvolvimento do Brasil. Or-ganizaes-No-Governamentais (ONG), de inspirao fornea, do suporte a tais movimentos, dispondo de total liberdade de ao em territrio brasileiro, fato inad-missvel em naes mais desenvolvidas.

Perigo de perda de territrio e de balcanizao do Pas, com absurdas

cesses de propriedades nas regies desenvolvidas do Pas para pretensos grupos quilombolas e de vastas reas decorrentes das demarcaes de reser-vas indgenas, na Amaznia, reas estas fartas de recursos estratgicos raros e de valor inestimvel, includas, nessa alienao fundiria, as terras da Unio previstas na CF-88 (Art. 20, 2 e Emenda Constitucional n 23/1999), conhecidas como faixa exclusiva de fronteira.

Criminosa adeso Declarao dos Direitos dos Povos Indgenas, o que abre caminho para reivindicaes, com o apoio de algumas instituies religiosas a servio de outros governos, de independncia poltica das terras que ocupam. Tais aes, conduzidas por organismos internacionais, apoiadas por ONG de atividades duvidosas, resultam da antipatritica condescendncia que tem marcado as frgeis polticas de governo, que contrariam os legtimos interesses brasileiros e motivam o surgimento de perigosos sentimentos divisionistas.

A maneira como vem sendo formu-lada e implementada a poltica indigenista, a reboque de presses externas e de acordos esprios firmados por nossa diplomacia, gera conflitos perturbadores

na atividade econmica, desestabiliza a Federao e fragiliza a plena soberania brasileira sobre seu territrio.

ExPrESSo EconMicA

Insegura administrao central da economia

Inexistncia de um concreto plano nacional de desenvolvimento, com au-sncia de poltica econmica definida e a consequente falta de estratgias e diretri-zes correlatas, vinculadas a oramentos e programas, bem como de definio de responsabilidades pelo seu cumprimento.

Desnacionalizao da economia por meio da troca por moeda de papel de ativos e bens nacionais, incluindo a absoro ou a perda de controle acionrio de empresas para entidades aliengenas no residentes, sendo algumas estatais estrangeiras.

Dependncia econmica Declnio da participao industrial

na formao do PIB nacional, devido ao elevado custo de produo (Custo Brasil); favorecimento das importaes; pauta de exportaes alicerada em commodities e no em produtos industr ializados;

AMEAAS Ao EStADo BrASiLEiro

tendo em vista a atualidade dos dados, optei por ocupar este espao com um resumo do manifesto da Academia Brasileira de Defesa que assinei, como seu presidente, no dia 7 de setembro de 2011.

Ivan FrotaPresidente do Clube de Aeronutica

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perda da competitividade; excesso de consumismo.

Descontrole financeiro Bolha de crdito com estmulo

entrada de capi tal especulat ivo e com elevada taxa de juros (a maior do mundo).

Valorizao excessiva do mercado imobilirio das grandes cidades, com grave risco de falncias em bloco, aps a Copa do Mundo e as Olimpadas.

Crescimento dos ndices inflacio-nrios acima dos limites estabelecidos.

Infraestrutura logstica Marinha Mercante incipiente, fato

que atenta contra a soberania e a seguran-a nacionais, tendo em vista que cerca de 90% do comrcio exterior do Pas transita pelo mar. Quase a totalidade dos navios petroleiros da FRONAPE so licenciados com terceiras bandeiras.

Ineficiente sistema rodovirio, ape-sar dos bilhes de reais do oramento do setor, solapados pela desdia e pela cor-rupo dos administradores encarregados dos diferentes modais.

Crescente demanda por transporte terrestre, aqutico e areo, tanto nas reas urbanas quanto interurbanas, poder levar o Pas, em curto ou mdio prazos, a um grave estrangulamento logstico.

Oferta de energia eltrica j abaixo da necessidade, sem previso de implan-tao de novas fontes de fornecimento, devido incompetncia governamental de gerenciar as obras em andamento (Hidro-eltrica de Belo Monte e transposio do Rio So Francisco)

Vulnerabilidade da produo petrolfera

Perigosa reduo da produo, mormente, do petrleo offshore tem submetido o Pas necessidade de impor-tao de grande quantidade desse insumo, alm de fazer concesses especiais para explorao das jazidas nacionais por entidades estrangeiras.

ExPrESSo PSicoSSociAL

Enfraquecimento da Sociedade devido decadncia moral

Destruio do ncleo do lar e distoro do seu tradicional conceito, com efeitos nefastos na manuteno dos valores da famlia transmitidos s crianas em casa e que se solidifica-vam na escola, para toda a vida, inclu-sive, com a destruio, para sempre, do tradicional princpio de honrar pai e me.

Degradao da moral e da tica, com incentivo aceitao dos relacio-namentos homossexuais, por meio da absurda distribuio governamental, nas escolas do primeiro grau, de kits com material para difuso dessa prtica, sob a denominao de estmulo ao conheci-mento da diversidade sexual.

Revisionismo histrico e divisionismo racial

Perda do respeito aos pais, s instituies, ao patrimnio pblico, aos feitos e vultos histricos e aos smbolos da nacionalidade, mediante a prtica de verdadeiro revisionismo histrico. A Histria do Brasil tem sido escrita, se-gundo a viso marxista de seus autores e, assim, transmitida s geraes atuais de estudantes.

Mais de quinhentos anos da hist-ria do Pas so, simplesmente, reduzidos ao conflito entre opressores e oprimidos, pobres e ricos, brancos e negros, elite europeia e ndios espoliados. Perdem--se, pois, os fundamentos da prpria nacionalidade.

O histrico orgulho brasileiro da miscigenao exemplar e pacfica cai por terra com a introduo das cotas raciais para quase todas as atividades da sociedade, onde se renem, de um lado, os brancos e, do outro, os pardos ou no brancos (nestes, includos os negros, mulatos, ndios, mamelucos, amarelos e outros).

Baixo nvel do sistema educacional Precariedade do ensino, tanto in-

telectual quanto comportamental, tendo seu uso como instrumento de doutrinao poltico-partidria ou ideolgica e no como fator de desenvolvimento individual e social. No sem razo, o Brasil de hoje encontra-se nas ltimas posies no Programa Internacional de Avaliao de Alunos (PISA).

Uso da Pedagogia e da Socio-lingustica para fins de doutrinao da juventude, com deturpao das regras gramaticais e redacionais, negando-lhe, assim, a cognio, a fim de conduzi-la a um patamar cultural propcio sua dominao pelo Estado.

ExPrESSo MiLitAr

Foras Armadas desatualizadas Incapacidade de garantir a sobe-

rania do Pas e de responder, altura, a eventuais ameaas externas, alm de comprometer a integridade nacional, por no despertar confiana na comunidade mundial, o que se tornou evidente ao no se aceitar o Brasil como membro perma-nente do Conselho de Segurana da ONU.

Essa mesma comunidade mundial, por sua vez, exerce influncia no governo brasileiro para que mantenha as Foras Armadas defasadas e impotentes para reagir, caso se concretize qualquer ame-aa integridade territorial. As peas do xadrez poltico so unicamente mexidas pelos parceiros de alm-fronteiras.

Dotaes oramentrias insufi-cientes sofrem, ainda, severos contin-genciamentos rotineiros, que as condi-cionam a um reaparelhamento mnimo, comprometendo o preparo dos meios militares com qualidade e quantidade adequadas, cenrio agravado por uma humilhante pol t ica de achatamento salarial da tropa (o mais baixo nvel de remunerao do servio pblico federal).

O uso do argumento de ndole pa-cfica do povo brasileiro e as investidas polticas de naes belicistas, no sentido

de manter improdutivo seu parque de material de defesa e desaparelhadas as Foras Armadas, vm justificando uma criminosa desateno contra eventuais aventuras belicistas de gananciosos agentes externos, vidos por usufruir dos bens do imenso e rico territrio nacional. Esquecem-se esses que Entre naes no existe amizade, mas, sim, interesses, e que uma nao pode permanecer 100 anos sem ter uma guerra, porm, no poder passar, nem um minuto sequer, sem estar para ela preparada. Se a beligerncia no prpria do brasileiro, tem sido a caracterstica de dominao de outros povos.

Condescendncia perigosa de chefes militares pela aceitao silenciosa de ao gramscista, que lhes impe ideias antagnicas s tradies castrenses, sob a roupagem camuflada do politicamente correto.

No campo interno, ressal ta o revanchismo poltico e a subverso ide-olgica praticados por elementos ligados ao partido governista, sistematicamente, direcionados contra as Foras Armadas, como instrumento de sua desagregao na sociedade, funcionando como traio ao Pas, com feies de pouco inteligente suicdio nacional.

ExPrESSo ciEntFico-tEcnoLGicA

Formao Profissional Educao no comprometida com a

formao de mo de obra qualificada nem com o desenvolvimento tcnico-cientfico, gerando um elevado nmero de analfabe-tos funcionais (20,3%), tornando o Pas um eterno dependente e importador de tecnologia avanada.

Regras excessivamente castradoras das Universidades brasileiras, impostas pelo governo federal, dificultam a forma-o de doutores e lhes limitam as aes, o que, praticamente, inviabiliza a pesquisa sria e torna quase impossvel a criao e o registro de patentes nacionais.

SiStEMA BrASiLEiro DE intELiGnciA

(SISBIN)

Vulnerabilidade a ataques cibern-ticos contra os sistemas informatizados do Pas governamentais, econmicos, polticos, militares, tcnico-cientficos, de segurana pblica, etc. sem a respectiva capacidade tecnolgica ne-cessria para se contrapor a tais aes.

Impossibilidade de o Estado atuar na produo e na difuso de conhecimen-tos indispensveis ao processo decisrio governamental, devido s limitaes impostas pela prpria legislao que o regulamenta.

concLuSoEste documento caracter iza um

preocupante alerta ao povo brasileiro, visando a conscientiz-lo dos perigos que podero levar o Pas a uma situao de instabilidade institucional como, tambm, de grave vulnerabilidade estratgica.

No mbito interno, foram atingidos elevados nveis de corrupo e de des-controle do poder pblico, levando a sociedade brasileira a perder a confiana nas instituies maiores e a ter dvidas quanto efetiva vigncia do Estado de Direito em nosso Territrio.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, com frequncia, assumem po-sies que depem contra a seriedade no desempenho de suas responsabilidades funcionais.

No campo internacional, o planeta demonstra perigosa fragilidade de co-eso em consequncia da insegurana econmica coletiva, que no poupa, nem mesmo, as outrora inexpugnveis naes.

Evidencia-se, ainda, a instabil idade poltica epidmica, com foco no Oriente Mdio, acompanhada de decorrentes lutas fratricidas.

Assim, a crise do sistema financeiro internacional e a possibilidade de ecloso de vrios conflitos polticos regionais, em face da atual insegurana institucional do Estado Brasileiro, podero estimular o recrudescimento da cobia externa, no sentido de permitir que a cpula do governo mundial possa aproveitar a oportunidade da convulso domstica, para antecipar a execuo de seus eter-nos planos de dominao.

, pois, fundamental e urgente que providncias objetivas sejam ultimadas para interromper o perigoso ciclo des-cendente na vida nacional.

Trs medidas simultneas, de carter emergencial, destacam-se como priorit-rias para o Brasil, neste momento:

Limpeza orgnica do tecido, em franca decomposio, do Estado Brasileiro, com a severa punio dos corruptos e irresponsveis do poder pblico, e a adoo de comportamento restritivo e vigilante que atue nos pontos crticos desse verdadeiro caos social.

Elaborao de objetivo programa de reequipamento militar, de modo a conferir, em prazos curtos, real efeito dissuasrio para as Foras Armadas, no contexto internacional.

Atitude enrgica do Povo Brasilei-ro por meio de manifestaes pblicas e da imprensa confivel para protestar contra esse estado de apreenso da Sociedade, a fim de exigir dos lderes das Instituies Nacionais a correo das ameaas ao Estado Democrtico de Direito denunciadas neste documento n

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cAuSA rEMotA (MEDIATA)

A Intentona Comunista de 1935.Este hediondo episdio de nossa Histria pode ser sintetizado por duas palavras: traio e covardia. O co-munismo, aps o intento diablico de novembro de 1935, passou a ser ampla e profundamente repudiado pelos integrantes do Exrcito Brasileiro.

No considero o Tenentismo, como querem muitos, uma das causas remotas do Movimento, apesar do patriotismo e ide-alismo (regenerao da Ptria) de jovens oficiais tais como Juarez Tvora, Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes e outros, que

A REVOLUO de 31 de MARO de 1964participaram ativamente da Revoluo de 1964. que houve uma ofensa violenta hierarquia e disciplina, quando vitoriosa a Revoluo de 1930, ocasio em que os Tenentes passaram a chefiar superiores hierrquicos, por conta das funes que exerceram, como as de interventores em vrios estados. Um dos objetivos da Revoluo de 1964 era, em especial, a restaurao da disciplina e da hierarquia, fortemente violentadas...

PrinciPAiS cAuSAS RECENTES (IMEDIATAS)

a) A renncia de Jnio Quadros.O Presidente Jnio Quadros renunciou

ao mandato em 25 de agosto de 1961. Tal atitude ocasionou uma grave crise poltico-militar, posto que os Ministros Militares eram contrrios posse do Vice--Presidente Joo GouIart.

O regime parlamentarista foi a soluo encontrada para evitar-se uma guerra civil.

Em janeiro de 1963, realizado um ple-biscito, Joo GouIart assume, plenamente, os poderes presidenciais, iniciando-se um perigoso perodo de instabilidade poltica, de inflao galopante, de agitaes no campo, nas cidades, no meio estudantil, poltico, sindical e militar, de constantes e programa-das greves de cunho ideolgico etc.

Diga-se que o estado de caos daquela

poca teve o total repdio da Imprensa, do Clero, de grande parte do Congresso Nacional, da imensa maioria da populao ordeira e laboriosa e das Foras Armadas exceo de uma minoria atrelada ao fictcio dispositivo militar do Governo Federal.

b) A fundao, em maio de 1962, da Associao de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).

A criao dessa entidade, de cariz esquerdista, ocorreu revelia dos regula-mentos militares, dando incio a um nocivo sindicalismo militar, assaz pernicioso s Instituies Militares.

c) A Revol ta dos Sargentos em Braslia.

Em 12 de setembro de 1963, ocorreu uma rebelio em Braslia-DF, desencadeada por Sargentos da Marinha e da Aeronutica e motivada por uma deciso do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a elegibilidade das Praas. Diga-se que, estranhamente, naquele dia, o Presidente da Repblica ausentara-se da Capital Fe-deral, s regressando depois de debelada a revolta.

d) O Comcio de 13 de maro de 1964.Em 13 de maro de 1964, realizou-se

na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, um monumental comcio, com a presena do Presidente da Repblica, de vrios Minis-tros (inclusive o da Guerra) e de gradas

autoridades da Nao. Foram prometidas as reformas, na lei ou na marra, e pronun-ciados diversos e incendirios discursos que pregavam a desobedincia civil, a luta de classes, a subverso em todas as expresses do Poder Nacional etc.

e) A Circular Reservada do Chefe do EME, General-de-Exrcito Humberto de Alencar Castello Branco, datada de 20 de maro de 1964.

Nessa Circular, o Chefe do EME prevenia seus subordinados para o acelerado processo de instaurao de uma Constituinte como caminho para a consecuo das reformas de base e o desenvolvimento em maior escala de

Manoel Soriano NetoCoronel de Infantaria

e Estado-Maior

Uma anlise sumria de suas causas

OTAN

Outros aliados dos USA

Pacto de Varsvia

Pases socialistas alinhados com a Rssia

Outros pases socialistas aliados da Rssia

Naes no alinhadas

Guerrilhas comunistas

Guerrilhas anticomunistas

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agitaes generalizadas do ilegal poder do CGT. Advertia que as Foras Armadas so invocadas em apoio a tais propsitos. E, adiante: A ambicionada Constituinte um objetivo revolucionrio pela violncia com o fechamento do atual Congresso e a instituio de uma ditadura. A insurreio um recurso legtimo do povo.

E mais frente: Entraram as Foras Armadas numa revoluo para entregar o Brasil a um grupo que quer domin-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja c-pula vive na agitao subversiva cada vez mais onerosa aos cofres pblicos? Para talvez submeter a nao ao comunismo de Moscou? Isto, sim, que seria antiptria, antinao e antipovo.

Como se observa, o General Castello Branco j vislumbrava uma iminente revo-luo comuno-sindicalista, pelo que so muito coerentes as afirmaes de que a Revoluo de 31 de maro de 1964 (o termo revoluo, usado pelo jurista Francisco Campos, na caracterizao do Movimento de 1964, era necessrio, juridicamente, como veremos) foi, na realidade, uma Contra-Revoluo.

O Coronel Jarbas Passarinho, em magistral artigo de ttulo A Histria Revi-sada, in Correio Braziliense, de 3 de abril de 2001, afirma: O 31 de Maro foi uma contra-revoluo, maciamente apoiada pela sociedade civil, a imprensa testa, o Congresso por sua ampla maioria, a Igreja igualmente.

f) O Manifesto Sentinelas Alertas.Em 22 de maro de 1964, a Impren-

sa publicou um Manifesto de setenta e dois generais da Reserva aos seus irmos de armas, de ttulo Sentinelas Aler tas, em que os signatrios aler-tavam a nao e as Foras Armadas, quanto s aes ilegais do Presidente da Repblica, que extrapolava os limites da lei (esta expresso era da Constituio de 1946, como comentaremos depois), e estimulava a inverso de valores no meio militar.

g) O Motim dos Marinheiros.Em 25 de maro de 1964, 1.400

scios da j mencionada Associao dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) amotinaram-se na sede do Sindi-cato dos Metalrgicos, no Rio de Janeiro, gritando palavras-de-ordem e dando vivas a Joo Goulart e ao Almirante Arago (Co-mandante do Corpo de Fuzileiros Navais). Os insurretos exigiam o reconhecimento da ilegal AMFNB; a anulao das punies impostas aos membros da diretoria da dita Associao; a imediata substituio do Ministro da Marinha; a modificao de regulamentos militares; a elegibilidade das praas das Foras Armadas; o aumento de vencimentos etc.

O Ministro da Marinha determinou, em 26 de maro, que um contingente de Fuzi-leiros Navais cercasse os sublevados e os prendesse. Tal contingente se insubordina, abandona as armas em via pblica e adere aos amotinados.

O Ministro da Marinha se demite e o Presidente da Repblica nomeia para o Ministrio, o Almirante da Reserva Paulo Mrio, notoriamente esquerdista, e recon-duz o Almirante Arago para o Corpo de Fuzileiros Navais.

Na tarde de 27 de maro, a marujada passa a comemorar as vitrias obtidas, deixa o Sindicato e sai em passeata pelas ruas, carregando nos braos, o Almirante Arago, ele fardado.

Em vista da perturbao da ordem, foi determinado o cerco e a priso dos insur-gentes, executados pelo Exrcito.

h) A reunio do Clube Naval.Em 29 de maro de 1964, centenas de

oficiais da Marinha se reuniram no Clube Naval, no Rio de Janeiro, declarando-se contrrios destruio da Marinha e das Foras Armadas pela quebra da disciplina e da hierarquia. A reunio redundou em um manifesto ao povo brasileiro, da parte de 1.500 oficiais daquela Fora, em que afirmavam ter chegado a hora de o Brasil defender-se. A Imprensa apoiou o mani-festo, que teve grande repercusso no Con-gresso Nacional e nas duas outras Foras.

i) A Reunio no Automvel Clube.Em 30 de maro de 1964, realizou-

-se uma megarreunio com o Presidente da Repblica no Automvel Clube do Rio de Janeiro, que congregou cerca de 2000 militares (a maioria Praas) das FFAA e Polcias Militares, com a destacada pre-sena do Almirante Arago. Como ocorrera no comcio da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, vrios oradores usaram da palavra, inclusive o Presidente da Repblica, profe-rindo discursos inflamados e atentatrios a princpios basilares das Foras Armadas, em defesa do sindicalismo militar, das reformas de base etc., com ameaas de srias represlias do povo aos opositores dessas reivindicaes. A televiso mos-trou ao vivo aquelas cenas deplorveis. Era a gota dgua que faltava... Quem as viu, pde sentir, sem dvidas, que estava prxima a deposio de Joo Goulart. De fato, no dia seguinte, o Destacamento Tiradentes, de Minas Gerais, deslocava-se para o Rio de Janeiro...

j) As Marchas da Famlia com Deus e pela Liberdade.

Foram manifestaes espontneas, ocorridas nas principais Capitais do Pas. Era o povo nas ruas, aos milhares (em especial as mulheres, portando teros, imagens, velas, faixas etc.) num protesto cristo e democrtico contra o que se pas-sava no Brasil do incio dos anos 60, do s-culo passado. Tais marchas, de fortssimo contedo emocional, muito influram para o desencadeamento da Revoluo de 1964.

ALGuMAS conSiDErAES

JurDicAS Pouco LEMBrADAS

a) O porqu do termo Revoluo1) Houve necessidade de se carac-

terizar o Movimento como de natureza revolucionria (implantao de uma Nova Ordem), tendo em vista o imprescindvel respaldo jurdico para a investidura no exerccio do Poder Constitucional.

2) O renomado jurista Francisco Campos foi o principal redator do Ato

Institucional n 1 e, neste documento que passou Histria Poltica do Brasil, usou o termo revoluo. Vejamos o prembulo do Ato: indispensvel fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir no Brasil uma nova perspectiva sobre seu futuro. O que houve e continuar a haver neste momento, no s no esprito e no comportamento das classes armadas, como na opinio pblica nacional, uma autntica revoluo. No texto do precitado AI-1, encontra-se o seguinte: Assim, a revoluo vitoriosa, como Poder Consti-tuinte, se legitima por si mesma. Ela edita normas jurdicas, sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior sua vitria. Ainda no prembulo do Ato ficou expresso: Fica, assim, bem claro, que a Revoluo no procura legitimar-se atravs do Congresso. Este que recebe deste Ato Institucional, resultante do exerccio do Poder Constituinte, inerente a todas as revolues, a sua legitimao.

3) Sob tais fundamentos, o Comando Supremo da Revoluo manteve a Cons-tituio Federal de 1946, com algumas modificaes, e o Congresso Nacional.

Eis, portanto, o principal motivo por que o Movimento civil e militar de 1964 para usarmos expresso insculpida no Ato Institucional n 1, considerado uma revoluo.

4) Repita-se o que j consignamos anteriormente. A Revoluo de 31 de Mar-o foi uma reao a uma muito provvel e iminente revoluo comuno-sindicalista (como alertou Nao, em 20 de maro de 1964, o inesquecvel General CasteIlo Branco). Destarte, o histrico Movimento de 1964 pode ser tido, com muita pro-priedade, como uma revoluo oposta a outra revoluo, de cunho ideolgico e sectrio, que estava em avanado an-damento. Uma contra-revoluo, pois, como hoje afirmam vrios estudiosos do assunto, o CoroneI Jarbas Passarinho, o mais gigante deles.

b) A infringncia da ordem jurdica pelo Presidente da Repblica.

1) Quando da deflagrao da Revo-

luo de 1964, estava em vigor a Consti-tuio de 1946.

A nossa Lex Legum de ento continha preceitos muito claros e que foram indubi-tavelmente infringidos pelo Primeiro Man-datrio da Nao e por gradas autoridades da Repblica. Tal fato implicou, entre outras deletrias conseqncias, no solapamento dos princpios da autoridade, da disciplina e da hierarquia, em vrios escales da ad-ministrao pblica e mxime nas Foras Armadas, como poderemos demonstrar.

2) Tais preceitos constavam da CF/46. O pargrafo nico do artigo 83 explicitava o compromisso do Presidente da Repblica, no ato da posse: Prometo manter, defen-der e cumprir a Constituio da Repblica e observar as suas leis. O artigo 176 pri-mava por sua clareza: As Foras Armadas, constitudas essencialmente pelo Exrcito, Marinha e Aeronutica, so instituies nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Re-pblica e dentro dos limites da Lei.

O artigo 177 tambm era bastante cris-talino: Destinam-se as Foras Armadas a defender a Ptria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.

Ora: se o Presidente ao pregar aberta-mente a quebra da constitucionalidade e a subverso, estimulando a luta de classes nas Foras Armadas, com flagrante ofensa, torne-se a frisar, hierarquia e disciplina (comcio de 13 de maro de 1964, apoio a marujos sublevados e reunio de confrater-nizao com Sargentos das FFAA e Polcias Militares, em 30 de maro de 1964) agia fora dos limites da lei (ver artigo 176, da CF/46), em frontal testilha com as normas constitucionais, normas essas que as Foras Armadas eram obrigadas a garantir (artigo 177, CF/46)...

Da o General Castello Branco ter alertado, repita-se, em 20 de maro de 1964: A insurreio um recurso legtimo do povo.

3) E mais: o Estatuto dos Militares e o Cdigo Penal Militar, vigentes poca, impunham ao militar a obrigao do cum-

primento de ordens, to-somente se elas fossem estritamente legais. Vejamos:

a) o Estatuto dos Militares (Decreto--Lei n 9.698, de 2 de setembro de 1946) prescrevia, in verbis: Art 31. Cabe aos militares a responsabilidade integral das decises que tomam ou dos atos que praticam, inclusive na execuo das misses e ordens por eles taxativamente determinadas.

Pargrafo nico. No cumprimento de ordem emanada de autoridade superior, o executante no fica exonerado de respon-sabilidade prtica de qualquer crime.

b) O Cdigo Penal Militar (CPM) Decreto-Lei n 6.227, de 24 de janeiro de 1944 asseverava, ipsis litteris, em seu artigo 28 e pargrafo 10: Art 28. Se o crime cometido sob coao irresistvel ou em estrita obedincia ordem de superior hierrquico, em matria de servio, s punvel o autor da coao ou da ordem.

1 Se a ordem do superior tem por objeto a prtica de ato manifestamente criminoso, ou h excesso nos atos ou na forma da execuo, punvel tambm o inferior.

Do exposto, conclui-se que aos mili-tares era defeso, sob pena de cometerem crime, o cumprimento de ordens flagran-temente atentatrias lei e ordem, que pusessem em risco, por exemplo, a auto-ridade, a disciplina e a hierarquia, pilares constitucionais das Foras Armadas. Tais ordens eram dadas, costumeiramente, pela cpula do chamado dispositivo militar do governo deposto em 1964. No foram cumpridas pela imensa maioria das tropas enviadas para barrar, em 31 de maro de 1964, os deslocamentos da 4 Diviso de Infantaria (Minas Gerais) e do II Exrcito (So Paulo) na direo da cidade do Rio de Janeiro... Tudo de acordo com os ditames da CF/46, do Estatuto dos Militares e do Cdigo Penal Militar (CPM).

APrEciAES FinAiSA finalidade deste despretensioso

trabalho foi a de apresentar, de escantilho, algumas consideraes acerca do vitorioso

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Movimento de 31 de maro de 1964, pouco abordadas, tais como as de cunho jurdico--constitucionais.

Em apertada sntese, pode-se afirmar que a Revoluo Brasileira de 31 de mar-o 1964 foi, basicamente, uma reao inevitvel do povo contra os propsitos antidemocrticos do Governo Joo GouIart para a implantao de uma Repblica Sindicalista com forte vis comunista. Mas, principalmente, foi uma reao de au-todefesa das Foras Armadas contra a sua manifesta destruio, em vista de constan-tes e criminosos (por isso, inadmissveis!) atentados disciplina e hierarquia, funda-mentos de quaisquer Instituies Militares, em qualquer lugar do mundo. Era evidente que as altivas, gloriosas e invictas Foras Armadas brasileiras no tinham, como no tm, a vocao de monges bizantinos, que cavam discutindo sexo dos anjos, enquanto os seus inimigos atacavam Bi-zncio; assim, no iriam deixar-se abater, como indefesos cordeiros...

Alguns conceitos so paradigmticos e imutveis para os militares, em que pese o sabor da poca, e deveriam ser bem com-preendidos pela sociedade. O acatamento disciplina e hierarquia um verdadeiro totem para a classe militar que, apesar de ser uma s, estratificada em vrios crculos hierrquicos.

Aprende-se nas casernas e nas es-colas militares, que a profisso militar um sacerdcio. Aprende-se, outrossim, a obedecer; no ptio da Academia Militar das Agulhas Negras exibida, h mais de sessenta anos, uma frase lapidar: Cadete: Ides Comandar, Aprendei a Obedecer.

Os verdadeiros Soldados pautam a sua conduta por princpios fundamentais como a Honra, o Dever, a Lealdade, a Disciplina, a Hierarquia e o Patriotismo. A esse respeito, convm relembrar os sbios ensinamentos de Santo Toms de Aquino, o Doutor Anglico, ao condenar a inveja e o igualitarismo e ao se referir obedi-ncia devida aos superiores por parte dos subordinados, hierarquia, enfim.

mais merecedor o Mestre, que

sabe para si e para transmitir, do que o discpulo mais capaz de aprender; aquele que projeta, do que o artfice mais capaz de executar; o capito que traa os planos do que o soldado mais afoito que o segue. maior, portanto, o mrito do bom e justo Chefe do que o de seus subordinados mais aptos; e maiores ho de ser os seus merecimentos e crescer a sua recompensa, pois o Chefe o Mestre de seus sditos, o arquiteto dos grandes planos e o Capito das grandes pelejas...

concLuSoPassaram-se os anos. Houve erros,

evidentemente, durante os governos revo-lucionrios, talvez o maior deles, a perda da batalha da comunicao social.

Tais erros merecem ser perquiridos e criticados, mas no de forma arrasadora. importante e necessrio o revisionismo histrico, isento, fidedigno, amoral no sentido sociolgico olmpico, distanciado das paixes, para que historiadores, pes-quisadores, socilogos e outros cientistas sociais possam realizar uma anlise correta da Histria.

Quanto Revoluo de 1964, impe-rioso que se ressalte o fato de que aps os governos dos cinco Generais, o Brasil ficou aparelhado, mormente em sua infra--estrutura econmica (energia, transportes e telecomunicaes), para dar o grande salto de qualidade, o que, desafortunada-mente, no ocorreu... ramos a 43 eco-nomia mundial em 1964 e, ao trmino do ciclo dos governos linhas atrs referidos, alcanamos o patamar de 8 economia do mundo! Porm, a anlise daquele perodo foge ao escopo deste trabalho.

Nos dias de hoje, com o fim da bipola-ridade e a queda do Muro de Berlim, somos de parecer que deve ser exacerbado o sentimento de patriotismo, de brasilidade. Tal sentimento deveria pairar acima dos partidarismos e das ideologias e servir de motivao, em particular para a juventude de nosso Pas.

consabida, hodiernamente, a

existncia da cobia internacional sobre a Amaznia brasileira e a Base Area de Alcntara-MA (base, alis, localizada na Amaznia Legal Brasileira).

Por isso, a nossa Amaznia deve ser muito bem guardada e defendida, por meio, inclusive, da estratgia dissuasria da resistncia, estudada pelo Exrcito Brasileiro, j faz dez anos.

Tambm, nesse preocupante cenrio, no esqueamos da Amaznia Azul, feliz expresso consagrada pelo atual Co-mandante da Marinha, para caracterizar o aumento do espao martimo e econmico brasileiro com a recente e grande expanso da Zona Econmica Exclusiva (ZEE), que somada plataforma continental, totalizar uma extenso de 4,2 milhes de km2 (!), ou seja, cerca de metade do vasto territ-rio nacional (uma outra Amaznia, no Verde, mas Azul).

Esse desiderato com relao Ama-znia Brasileira somente ser atingido quando muito robustas forem a Vontade Nacional e a Coeso dos brasileiros, ul-trapassadas as mazelas e sequelas que nos dividiram nos idos dos anos 60 do sculo passado. Utopia? Claro que no, pois quem estudou com percucincia o carter nacional, conhece a generosidade da alma brasileira.

Fato digno de nota foi a edio recente pela Biblioteca do Exrcito, do Projeto Histria Oral do Exrcito, a respeito da Revoluo de 31 de maro de 1964. J foram publicados 12 tomos, estando mais dois no prelo. a Fora Terrestre preser-vando a sua histria, os seus valores, as suas tradies.

Aduza-se, por derradeiro, que a Re-voluo (ou Contra-Revoluo) de 1964 um fato histrico que no deveria ser deturpado, como si acontecer na atualida-de, porquanto Histria verdade e justia.

Que os seus ensinamentos sirvam para fortalecer a nossa unio, pois se nos desaviermos de forma inapelvel, disso se valer a cobia internacional, hoje uma triste realidade sobre este nosso pas tropical, abenoado por Deus... n

nomes e Homens

Nlson Rodrigues (1912 - 1980)

Foi um importante dramaturgo, teatrlogo, jornalista,

cronista esportivo e escritor brasileiro.

No h nome intranscendente e repito: qualquer nome in-sinua um vaticnio.Todo o destino de Napoleo Bona-

parte est no seu carto de visitas. Ao passo que um J. B. Martins da Fonseca no tem nenhum destino especial e vou mais longe: no tem destino. Quando batizaram William Shakespeare, o pa-dre poderia perguntar-lhe: Como vo tuas Obras completas?. No simples William Shakespeare estava implcita a msica verbal do seu teatro.

Mas um certo nome exige uma certa cara. Napoleo Bonaparte pedia um per fil napolenico. Um Gengis Khan precisa de fotogenia. Ou ento um John Kennedy. O que era o pre-sidente assassinado seno o queixo forte, plstico, histrico? Ele venceu Stevenson e depois Nixon porque tinha as mandbulas crispadas do Poder. Por isso, o tiro arrancou-lhe o queixo. Outro: Churchill, com a sua maravilhosa cara de buldogue. Em todos os citados, cara e nome, justapostos, explicam uma ntida pr-destinao.

Fiz essa pequena introduo para chegar ao nosso presidente. Quando comeou o jogo de candidaturas, disse eu: Ganha esse, pelo nome e pela cara. No impunemente que um homem se chama Emlio Garras-tazu Mdici. Tiremos o Emlio e fica Garrastazu. Tiremos o Garrastazu e ficar o Mdici. Bem sei que essa meditao sobre o nome pode parecer arbitrria e at delirante.

No importa, nada importa. Depois vi a sua fotografia. Repeti, na redao,

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para todo o mundo ouvir: esse o presidente. Ora, numa redao h sempre uns trs ou quatro sarcsticos. Um deles perguntou: S pelo nome?. Respondi: Pelo nome e pela cara.

Como j disse, a histria e a lenda tambm exigem uma certa fotogenia. E senti que Emlio Garrastazu Mdici tinha um perfil de moeda, de cdula, de selo. Organizem uma retrospectiva presidencial e vero que os nossos presidentes so baixos. Getlio era baixssimo, embora tivesse um perfil histrico e, digamos, ce-sariano. Epitcio foi fisicamente pequeno. Era a pose que o fazia mais presidencial. Garrastazu Mdici o nosso primeiro presidente alto.

Diro vocs que eu estou valorizando o irrelevante, o secundrio, o fantasista. Desculpem o meu possvel equvoco. E se me perguntarem porque estou dizendo tudo isso, eu me justificarei explicando: conheci, domingo, o Presidente Emlio Garrastazu Mdici. E o pretexto para o nosso encontro foi um jogo de futebol.

Outra singularidade do chefe da na-o: gosta de futebol e sabe viver, como o mais obscuro, o mais annimo torcedor, todas as peripcias dos clssicos e das peladas. Isso raro, ou melhor dizendo, isso indito na histria dos presidentes brasileiros. Imaginem um Delfim Moreira, ou um Rodrigues Alves, ou um Wenceslau Brs entrando no estdio Mario Filho. Qualquer um desses perguntaria: Em que time joga o Fla-Flu?, Quem a bola? ou O corner j chegou?.

O nosso presidente sabe tudo de fu-tebol. Eu diria que hoje nenhum brasileiro ser estadista se lhe faltar a sensibilidade para o futebol. Mas dizia eu que foi um jogo So Paulo x Porto que nos apro-ximou. Na sexta-feira passada, o Palcio das Laranjeiras comeou por me procurar. Se eu fosse terrorista no seria to perse-guido. Finalmente, falo ao telefone com o Palcio. O secretrio de Imprensa queria me transmitir um convite. Onde e a que horas poderia falar comigo? Marcamos o encontro.

Simplesmente, o presidente Mdici me convidava para assistir, a seu lado, na inaugurao do Morumbi, o jogo in-ternacional. Eu iria, com S. Exa., no avio presidencial. O presidente fazia o maior empenho em que o acompanhasse.

Confesso, sem nenhuma vergonha, que o convite me fascinou. O que tm sido as nossas relaes com os presidentes da Repblica? Nada. Sim, h entre ns e o presidente uma distncia infinita, espec-tral. E o Supremo Magistrado, como se diz, um ser misterioso, inescrutvel, sinistro. No meu caso, o presidente se dispunha a acabar com a distncia e me receber na spera solido presidencial.

De mais a mais, o Brasil vive o seu grande momento. Eis o nosso dilema: o Brasil ou o caos. O diabo que temos a vocao e a nostalgia do caos. o mo-mento de fazer o Brasil ou perd-lo. Esse Garrastazu Mdici , neste instante, uma das figuras vitais do pas. Eu ia v-lo, ia ouvi-lo. Sim, ouvir os rudos da sua alma profunda. Todo o mundo tem, no bolso do colete, o seu projeto de Brasil. Garrastazu tem o seu e pode realiz-lo. Ao passo que ns no temos fora para tapar um cano furado. Bem. Aceitei o convite, ressal-vando: iria de tudo, menos de avio. De automvel?, perguntou o secretrio de Imprensa. E eu: De qualquer coisa e repeti nunca de avio.

Sbado, o meu filho Nelson me le-vou a So Paulo no seu Fusca. Durante a viagem, uma pequena mas intolervel inibio instalou-se em mim: Chamarei o presidente de excelncia ou simplesmen-te de senhor?. Imaginava que o Poder desumaniza o homem. Seria Garrastazu uma figura spera, hiertica, enftica? Pensava, ao mesmo tempo, num episdio recente.

No jogo do Grmio, e antes de ser presidente, e antes da definio das can-didaturas, o general Garrastazu Mdici desce ao vestirio. Vejam se vocs conse-guem imaginar um Delfim Moreira, ou um Epitcio num vestirio de futebol. Pois o general chega e pergunta: Como , Alcino,

que voc vai me perder aquele gol?. No Fusca do meu filho Nelson eu queria crer que um homem assim um brasileiro vivo e no uma pose, e no uma casaca, e no uma faixa, e no uma condecorao.

No dia seguinte, estava eu no aero-porto. Tivemos uma primeira conversa e, durante o dia, uma outra, e uma terceira, e uma quarta. Vi a seu lado a inaugurao (ou a dcima inaugurao do Morumbi). Ora, no momento no h nada mais im-portante do que saber o que pensa, o que sente, o que imagina, o que quer um pre-sidente da Repblica investido de tantos poderes. No meio do jogo, ele insistia para que eu voltasse no seu jato. Digo, por fim:

Est certo, presidente. Vou voar pela primeira vez.

preciso no esquecer o que houve nas ruas de So Paulo e dentro do Morum-bi. No estdio Mrio Filho, ex-Maracan, vaia-se at minuto de silncio e, como dizia o outro, vaia-se at mulher nua. Vi o Morumbi lotado, aplaudindo o presidente Garrastazu. Antes do jogo e depois do jogo, o aplauso das ruas. Eu queria ouvir um assobio, sentir um foco de vaia. S palmas. E eu me perguntava: E as vaias? Onde esto as vaias?. Estavam espanto-samente mudas.

At Domingo, s seis e meia, sete da noite, eu no entrara jamais num avio pousado, num avio andando, num avio voando. L em cima no h paisagem; e, se no h paisagem, estamos fazendo a antiviagem. Conversamos longamente. Houve um momento em que ele me disse: Sou um presidente sem compromissos. S tenho compromissos com a minha ptria. Eis um homem que fala em p-tria, em minha ptria. Para a maioria absoluta dos civis, ptria uma palavra espectral, patriota uma figura espec-tral. E as nossas esquerdas fizeram toda a sorte de manifestaes. No berravam, no tocavam na ptria. Nas passeatas berravam em cadncia: Vietn, Vietn, Vietn. Pichavam os nossos muros com vivas aos vietcongs, a Cuba.

Nenhuma aluso ptria, nenhuma

referncia ao Brasil. E, no entanto, vejam vocs: o Amazonas tem menos populao do que Madureira. Aquilo uma gigantesca Sibria florestal. E as esquerdas s pensa-vam no Vietn, e s pensavam pelo Vietn e s bebiam pelo Vietn.

Certa vez, conversei com um mem-bro da esquerda catlica. Exortei-o a desembarcar no Brasil. Disse-lhe que, na pior das hipteses, temos paisagem. Citei o Po de Acar, o Corcovado. Mas ele batia na tecla obsessiva e fatal: O Vietn, o Vietn, o Vietn etc. Ainda no meu el paisagstico, fiz a apologia da Vista Chinesa, recanto ideal para matar turista argentino. Mas havia entre mim e ele a distncia que nos separa do Sudeste Asitico. Eis o que o meu amigo prope: que os brasileiros bebessem o sangue uns dos outros como groselha.

Antes de se despedir, o membro da esquerda catlica concentrou sua ira nas Foras Armadas. Acusou-as de incapazes, de ineptas, de relapsas. Os militares nunca fizeram nada, afirmou. Desta vez, perdi a minha pacincia.

Tratei de demonstrar-lhe que os mili-tares fizeram tudo. No sete de setembro (e Pedro Amrico no me deixa mentir) foram sujeitos de esporas e penacho que deram o grito do Ipiranga; e, se os mili-tares no fizeram nada, que faz a espada de Deodoro na esttua de Deodoro? Foi a inpcia militar que fez a Repblica, assim como fizera a independncia. Em 22 e 24, era o sangue militar que jorrava como a gua, a gua da boca dos trites de chafariz. Em 30, em 32, em 35, foram os militares. Assim em 89. Retirem as Foras Armadas e comear o caos, o puro, irresponsvel e obtuso caos.

H anos e anos que eu no digo p-tria. E quando o presidente Garrastazu falou em minha ptria, experimentei um sentimento intolervel de vergonha.

Esse soldado de uma natureza sim-ples e profunda. Est disposto a tudo para que no faam do Brasil o antiBrasil. Seja como for, deixar este nome para sempre: Emlio Garrastazu Mdici. n

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preciso que se entenda a grande estratgia cr iada em 1937 por Francisco Campos. A evoluo poltica brasileira, depois de 1945, deveria formar trs linhas distintas, representadas por partidos. O Partido Social Democrtico (PSD) e sua tradicional adversria, a Unio Democrtica Nacional (UDN), interagiriam dentro de um contexto de tese e anttese: Estado (PSD) x Economia (UDN), fazendo gerar uma sntese a favor do trabalhador ou da sociedade civil. Nessa concepo fundamentou-se o surgimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A evoluo permitiu o aparecimento de outros partidos.

O interessante que a Era Vargas ter-minou em 1945 e 17 anos aps, em 1962, o PTB chega ao Governo com Jango. E em 1985, a Reafirmao Democrtica completa a abertura, e, dezessete anos aps, em 2002, o PT assume o Governo com Lula.

No Governo Juscelino Kubitschek, do PSD, iniciou-se a industrializao graas ajuda que o Pas recebeu pela participao na Segunda Guerra Mundial. Braslia tornou-se a capital da esperana e o smbolo do progresso.

Jnio Quadros assumiu dentro da linha oposicionista, da UDN, mais ligada ao capital do que ao Estado. No foi feliz e ensejou que o vice, Joo Goulart, assumisse o Poder, representando, dentro daquela dialtica, a sntese do trabalhismo (PTB).

O que aconteceu que as manifes-taes trabalhistas do Presidente Joo Goulart geraram uma insegurana muito grande. Depois de todo o sucesso do Go-verno Juscelino, a nao ficou apreensiva sobre o futuro.

Esse era o ambiente poltico nacional, no fim de 1963. Era visvel a marcha do movimento sindicalista lado a lado com

Reafirmao democrtica 31 de maro de 1964

o avano comunista. Cabe lembrar que existiam os grupos dos onze.

poca, servindo no Rio de Janeiro, percebia a preocupao do Chefe do EME, General Castello Branco, com as manifestaes que acabaram precedendo o desencadeamento da Revoluo, como o comcio da Central do Brasil e outras. Contudo, surgiram iniciativas populares que a elas se contrapunham, como a Marcha da Famlia com Deus pela Liberdade, em So Paulo. Mas no houve uma conspirao e nem um comando pr-revolucionrio.

No houve conspirao, volto a afir-mar. O General Castello Branco no gostava do termo Revoluo. Veja que ele criou a Aliana Renovadora Nacional (ARENA) e poderia t-la chamado de aliana revolu-cionria, mas preferiu renovadora.

Em minha opinio, as Foras Armadas, particularmente o Exrcito, foram intrpre-tes da vontade nacional na deflagrao da Revoluo de 1964.

O General Castello Branco, se no me engano, esteve, em maio de 1964, no Itamaraty, fez um discurso em que abordou a reforma poltica, de modo semelhante concepo de 1945, objetivando a evoluo do Estado. Em lugar do PSD, a Aliana Reno-vadora Nacional (ARENA). Como oposio, o Movimento Democrtico Brasileiro (MDB), na mesma perspectiva da antiga UDN.

Em torno da ARENA, reuniu-se o grupo de polticos favorveis consolidao da autoridade do Estado. Organizaria a ordem econmica, a social, a poltica, a jurdica, a religiosa, todas as Ordens da sociedade. Os polticos do MDB seriam os reagentes, quer dizer, poderiam movimentar-se, vontade, contra o que o Estado fizesse. Deixou-se para organizar a sntese, o Par-tido dos Trabalhadores (PT), a posteriori.

O General Castello Branco, assim, formou primeiro o ncleo do Estado: ARENA e oposio. O choque dos dois geraria uma terceira fora a favor dos trabalhadores. Foi essa a sua concepo: o Estado (ao), a Sociedade (reao) e o Trabalho (consequncia). Este ltimo seria uma decorrncia da composio entre o Estado e a Economia.

No perodo de Reafirmao Democr-tica tivemos influncias internacionais que obrigaram a edio do Ato Institucional n 5 (AI-5). O AI-5 foi uma opo pela continuidade de um Estado fortalecido militarmente. Poderia ter sido adotada, evidentemente, outra soluo, mas as condies polticas daquele momento, em nveis nacional e internacional, acon-selharam a evoluo poltica dentro de um Governo militarizado. Um ato de Reafirma-o Democrtica!

O General Ernesto Geisel, que fora Chefe do Gabinete Militar do Presidente Castello Branco, conhecia o pensamento dele e veio assumir o Governo para fazer a transio lenta e gradual para os civis.

O General Figueiredo, quando presi-dente, esteve em So Bernardo do Campo para a criao do PT, justamente para que a redemocratizao imaginada pelo General Castello Branco chegasse sntese, que era o trabalhador.

Acredito que o Presidente Castello Branco ainda receber o reconhecimento pblico que lhe devido pelos motivos expostos. J li muitos comentrios de escritores que seriam oposio, na poca, mas que por justia enalteceram seus mritos de estadista.

Tudo o que est acontecendo no Brasil consequncia da viso estratgica do Presidente Castello Branco na redemocrati-

Anysio Alves NegroCel Ex

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zao brasileira: fortalecimento do Estado, da Economia, depois do Trabalho. Essa concepo evoluiu dentro das circunstn-cias nacionais e internacionais, ocorrendo, em determinada poca, estmulo perma-nncia dos militares no poder. Os Presiden-tes Ernesto Geisel e Joo Figueiredo vieram para realizar a abertura. O Congresso participou dos fatos, sem problemas.

Ao se analisar o Brasil ps-1964, at hoje, vemos que no tivemos mais crises poltico-militares, mas apenas polticas e restritas ao Congresso. Acabou-se tudo, nem a inspirao subversiva do comunis-mo internacional animou-se a prosseguir.

O reconhecimento ao General Castello Branco est na realidade brasileira. A pr-pria criao do Partido dos Trabalhadores estava prevista nos estudos prospectivos da Reafirmao Democrtica de 1964. E essa estratgia foi estabelecida no Governo dele.

Nesse caso, existe outro aspecto tambm. O poder tem luz prpria. muito difcil encontrar um lder que valorize outras lideranas. Ningum diz que consequn-cia; todos querem ser a causa do sucesso. O prprio PT tem que reconhecer que sua criao foi uma abertura, diria escanca-rada, estimulada ou autorizada pelo prprio Governo do Presidente Joo Figueiredo, ao pressentir as aspiraes polticas concebi-das pelo General Castello.

Gostaria de dar um testemunho. Houve no perodo ps-1964 a desmobilizao poltica das Foras Armadas, porm a des-mobilizao nacional das Foras Armadas, iniciada no Governo Collor, culminou no Governo Fernando Henrique Cardoso. A desmobilizao poltica levada a efeito pelo General Castello Branco foi compensada com a criao de mecanismos nacionais que deram a garantia e a segurana para o Estado: Polcia Federal, Ministrio Pbli-co, desenvolvimento das comunicaes, cassao poltica limitada Segurana Nacional, criao do SNI e consolidao de Braslia como capital, reforma poltica e reforma militar, alm de outras.

Hoje, falar em segurana e desen-volvimento coisa da ditadura, mas percebe-se que a falta dessa discusso est trazendo prejuzos ao Pas. A des-

mobilizao nacional das Foras Armadas tirou aquele halo ou aquela aura do Estado brasileiro e deu chance ao desenvolvimento da filial brasileira do crime organizado mundial. No creio que tenha sido essa a inteno do Presidente Fernando Henrique, mas, inegavelmente, o Estado os trs Po-deres perdeu aquela proteo das Foras Armadas, abrindo espao para a ocupao do crime organizado e da corrupo.

Castello Branco quis evidenciar, certa-mente, a supremacia do Poder Civil por isso acredito que, algum dia, a Revoluo de 1964 receber o reconhecimento pblico.

Os prprios polticos, honestamente, a reconhecem. O Governo Mdici neutralizou a guerrilha e ampliou a infraestrutura. O Estado estava fortalecido. O Presidente Ernesto Geisel fez a abertura lenta e gra-dual e o Presidente Figueiredo permitiu que todas as ideias fossem desenvolvidas, e passou o Poder oposio. Parece-me que, nos pases ocidentais, modernamente, apenas o Brasil e a Espanha praticaram essa estratgia.

O Presidente Jos Sarney pde em-preender o tudo pelo social, lema de seu Governo, porque o Estado e a Economia estavam fortalecidos, frutos da concepo de Segurana e Desenvolvimento da Rea-firmao Democrtica de 1964. Temos que admitir que a presena do Presidente Lula no Governo exatamente o resultado de um Estado com uma Economia forte. Falta-nos desenvolver atividades em benefcio da populao.

Creio, tambm, que houve o seguinte: a ditadura se autoabriu, e no apare-ceram condies que permitissem fazer surgir um grande heri nacional verme-lho capaz de empunhar a bandeira da abertura.

Quando o General Figueiredo, ltimo Presidente da Reafirmao Democrtica, procedeu desmobilizao poltico-mili-tar e passou o Governo dentro do processo evolutivo do Pas, os que regressavam do exlio no tinham interesse em dizer que haviam sido repatriados pela ditadura. Nenhum poltico cometeria esse suicdio.

Quanto s afirmaes de que a Re-voluo teria se demorado no Governo,

dir ia que ela no teve condies de fazer a abertura concebida, tendo em vista as circunstncias internacionais e a necessria evoluo poltica nacional. Mas, quando chegou o momento exato, em que os interesses internacionais na desestabilizao do Governo passaram, o Presidente Ernesto Geisel iniciou o pro-jeto de distenso lenta, gradual e segura. Seguiu a concepo, que ele conhecia, de Castello Branco.

Em relao aos momentos mais dif-ceis da Revoluo no perodo ps-1964, creio que tenha sido a morte do General Castello Branco. Pelo respeito que infundia nas pessoas de todo o Pas, ele certamente teria sido ouvido. Talvez os caminhos tri-lhados fossem outros. Pode-se dizer tudo sobre Castello Branco, mas ningum cita qualquer ato dele de corrupo e arbitra-riedade. Sua morte desarmou o idealista da sntese do trabalho como garantia do Estado. Outro momento crtico ocorreu em 1968, dada a expanso do MCI (Movimento Comunista Internacional). Pouco antes, os dirigentes da Reafirmao Democrtica j projetavam o retorno da eleio direta. As mortes do General Castello Branco e, depois, do General Costa e Silva, alteraram um pouco a previso do processo evolutivo nacional, no sentido de serem alcanados aqueles objetivos polticos e econmicos citados anteriormente.

Ao tempo dos Governos revolucion-rios as Foras Armadas jamais auferiram algum tipo de vantagem. Castello Branco realizou a desmobilizao poltica das Foras Armadas estampada na reforma militar empreendida. As Foras Armadas preocuparam-se em manter uma estrutura capaz de cumprir sua destinao cons-titucional de defesa do Estado, de suas instituies e de segurana nacional.

Um detalhe importante. O General Castello Branco deixou o Governo com o genro desempregado e com um irmo, fun-cionrio do Ministrio da Fazenda, demitido por ele prprio. O motivo da demisso foi seu irmo ter recebido, como presente, um automvel (Aerowillys), como reconheci-mento pela ajuda que dera na soluo de uma reivindicao ligada organizao da

carreira da Receita Federal, h muito aguar-dada pelos funcionrios. O Presidente achou vivel o pleito e a lei foi elaborada. Quando o General Castello Branco soube do fato, pelos jornais, imediatamente f-lo devolver o automvel e afastou-o do cargo. Esse irmo veio a falecer no mesmo acidente que vitimou o General Castello.

Quando passou a Presidncia, ao de-sembarcar do avio da Presidncia que o trouxe ao Rio de Janeiro, utilizou o prprio automvel particular, trazido por mim, para dirigir-se sua residncia. Ento, esse era o comportamento. Quando viajvamos a servio e ramos assistidos pelos cofres pblicos no se recebiam dirias. Essa preo-cupao do General Castello com a lisura impregnou a todos do Governo do perodo de Reafirmao Democrtica do Brasil.

O Presidente Joo Figueiredo passou dificuldades financeiras no fim da sua vida. Sou testemunha, porque, como seu antigo auxiliar, fui convocado pelos companheiros que o acompanhavam, no Rio de Janeiro, antes que Deus o levasse. Como residia em Braslia, pediram-me que relatasse ao Ministro do Exrcito, General Zenildo de Lucena, que o Servio de Sade do Exr-cito fosse orientado e assistisse o General Figueiredo.

Analisem como ficaram os ex-presi-dentes militares! Levantem os seus bens quando morreram! So provas inequvocas de honestidade e de honradez no trato da coisa pblica.

preciso no se esquecer de que a Reafirmao conduziu um processo evolutivo de redemocratizao do Pas. Todo o processo evolutivo poltico, da ARENA para o PDS, do MDB para o PMDB e o PT, foi realizado no Governo Figueiredo.

Estes ltimos so os partidos mais antigos que temos, atualmente.

poca, o oramento das Foras Armadas era bem minguado. O Presidente Ernesto Geisel, logo que assumiu o Governo, aliviou as Foras Armadas da dependncia do exterior, revendo antigo acordo que favorecia a vinda de equipamento militar para o Brasil. Estimulou a fabricao, no Pas, do material de emprego militar de que necessitvamos. outro argumento para

mostrar que os militares nada usufruram econmica ou politicamente.

Sobre a chamada Lei da Anistia e a abertura feita pelo Governo Geisel, constata-se que a abertura sempre foi um fim a ser alcanado, durante o perodo de Reafirmao Democrtica. A Consti-tuio de 1967 j previa, mas injunes internacionais do final da dcada de 1960 retardaram-na.

Quando da edio do AI-2, Artigo 26, pargrafo nico, o General Castello Branco se autocassou, tornando-se inelegvel.

Quanto anistia, sempre foi um pro-cedimento da poltica brasileira, desde o Imprio. O Patrono do Exrcito, o Duque de Caxias, denominado o Pacificador, defendeu, no seu tempo, a anistia. Outro ponto que se pode considerar de inspira-o religiosa. At hoje, graas a Deus, no temos pena de morte. Na prtica da poltica brasileira, todos os governantes que foram demitidos tiveram a assistncia do Estado. Nenhum deles foi conduzido preso ou algo parecido: Pedro I, Pedro II, Deodoro da Fonseca, Washington Luiz, Getlio Vargas, que continuou em So Borja, e o prprio Joo Goulart, pois utilizou um avio da Fora Area Brasileira para deslocar-se at Porto Alegre, acompanhado por quem ele quis, chegou ao Uruguai, com asilo poltico j autorizado. Felizmente, no tivemos esses conhecidos rompantes de abuso do Estado, na nossa Histria. Procedimento que enaltece, e, acredito, seja um fator favorvel imagem internacional do Brasil.

No tocante mdia em geral, a des-mobilizao das Foras Armadas retirou da Nao o interesse por notcias que se relacionam com as suas atividades. A m-dia vive da oportunidade de assuntos que tragam interesse.

impositivo que haja reconstruo das Foras Armadas, voltada tambm para dois caminhos, que verifico serem importantes: o SOCIAL e o CULTURAL.

O Brasil vem perdendo os seus valores culturais diante do desenvolvimento dos meios de comunicaes. Nossos filhos conhecem mais a Histria, a includa a Histria Militar, de outros pases do que a brasileira. Denomino essa mobilizao de

reconstruo da famlia brasileira, para a preservao da Cultura do Brasil.

No tocante ao Poder Judicirio, obser-va-se que Castello Branco no aceitava, por formao democrtica, qualquer tipo de censura. Considerava a liberdade como fator fundamental para o desenvolvimento da sociedade. No foi por outra razo que jamais cerceou a autonomia dos poderes Legislativo e Judicirio. Evitou que ocor-ressem cassaes de direitos polticos no Poder Judicirio. Ele disse que gostaria de ser julgado pela justia brasileira, pelos seus juzes. Depois, pressionado pelas circunstncias polticas internas, ampliou o numero de juzes do Supremo Tribunal Federal de 7 para 11 juzes.

Atento s questes culturais, o Go-verno Castello Branco sancionou a Lei n 4.845/1965, que probe a sada para o ex-terior de obras de arte e ofcios produzidos no Pas, at ao fim do perodo monrquico. Ainda em 1965, desapropriou a rea onde foi criado em 1971, pelo Presidente Mdici, o Parque Nacional Histrico dos Guarara-pes. A acertada iniciativa buscou preservar a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira das tropas luso-brasileiras, e os locais das memorveis batalhas travadas, durante a ocupao holandesa, nos Montes Guararapes, nos anos de 1648 e 1649, con-siderado bero da nacionalidade brasileira, de onde ainda ecoam os valores nacionais da unio dos brasileiros.

Diante do exposto, penso que os mili-tares no quiseram mandar no Pas. Eles, inspirados por Castello Branco, agiram de acordo com o pensamento civilista de Rui Barbosa e apoiados no ideal de Alfred de Vigny: Servir o Pas e ter grandeza para no cobiar o Poder. Pensamento que, desde o incio da nossa Repblica, orientou as aes militares brasileiras e se materializou na estratgia para a Reafirmao Democrtica consolidada pelo General Castello Branco, desde 31 de maro de 1964.

H, porm, uma necessidade estratgi-ca nacional de reconstruo militar do Brasil com base em seu destino histrico para a evoluo cultural e social dos brasileiros uni-dos em sua caminhada Cruz e Espada n

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JuLGAMEnto DA rEvoLuo

Roberto MarinhoJornalista

Participamos da Revoluo de 1964, identificados com os anseios nacio-nais de preservao das instituies democrticas, ameaadas pela radicalizao ideolgica, greves, desordem social e corrup-o generalizada. Quando a nossa redao foi invadida por tropas antirevolucionrias, mantivemo-nos firmes e nossa posio. Pros-seguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correo de rumos at o atual processo de abertura, que se dever consolidar com a posse do novo presidente.

Temos permanecidos fiis aos seus objetivos, embora conflitando em vrias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucion-rio, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, por exigncia inelutvel do povo brasileiro. Sem o povo no haveria revoluo, mas apenas um pronunciamento ou golpe com o qual no estaramos solidrios.

O Globo, desde a Aliana Liberal, quando lutou contra os vcios polticos da Primeira Repblica, vem pugnando por uma autntica democracia, e progresso econmico e social do Pas. Em 1964, teria de unir-se aos com-panheiros jornalistas de jornadas anteriores, aos tenentes e bacharis que se mantinham coerentes com as tradies e os ideais de 1930, aos expedicionrios da FEB que ocupa-vam a Chefia das Foras Armadas, aos quais sob a presso de grandes marchas populares, mudando o curso de nossa histria.

Acompanhamos esse esforo de reno-vao em todas as suas fases. No perodo de ordenao de nossa economia, que se encerrou em 1977. Nos meses dramticos de 1968 em que a intensificao dos atos de terrorismo provocou a implantao do AI-5. Na expanso econmica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu taxa mdia anual de 10%. Assinale-se que, naquele primeiro decnio revolucionrio, a inflao decrescera de 96% para 12,6 % ao ano, elevando-se as exportaes anuais de 1 bilho e 300 mil dlares para mais de 12 bilhes de dlares. Na era do impacto da crise mundial do petrleo desencadeada em 1973 e repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas de juros,

impondo-nos, uma sucesso de sacrifcios para superar a nossa dependncia externa de energia, a deteriorao dos preos dos nossos produtos de exportao e a desorga-nizao do sistema financeiro internacional. Essa conjuno de fatores que violaram a administrao de nossas contas externas obrigou-nos a desvalorizaes cambiais de emergncia que teriam fatalmente de resultar na exacerbao do processo inflacionrio. Nas respostas que a sociedade e o governo brasi-leiros deram a esses desafios, conseguindo no segundo decnio revolucionrio que agora se completa, apesar das dificuldades, reduzir de 80 % para menos de 40% a dependncia externa na importao de energia, elevando a produo de petrleo de 175 mil para 500 mil barris dirios e a de lcool, de 680 milhes para 8 bilhes de litros; e simultaneamente aumentar a fabricao industrial em 85%, expandir a rea plantada para produo de alimentos com 20 milhes de hectares a mais, criar 13 milhes de novos empregos, assegurar a presena de mais de 10 milhes de estudantes nos bancos escolares, ampliar a populao economicamente ativa de 29 milhes para 45 milhes e 797 mil, elevando as exportaes anuais de 12 bilhes para 22 bilhes de dlares.

Volvendo os olhos para as realizaes nacionais dos ltimos 20 anos, h que se reconhecer um avano impressionante: em 1964, ramos a 49 economia mundial, com uma populao de 80 milhes de pessoas e uma renda per capita de 900 dlares; somos hoje a 8, com uma populao de 130 milhes de pessoas, e uma renda mdia per capita de 2.500 dlares.

O Presidente Castello Branco, em seu discurso e posse, anunciou que a Revoluo visava arrancada para o desenvolvimento econmico, pela elevao moral e poltica. Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preser-vao dos princpios ticos e do restabeleci-mento do estado de direito. Em 24 de junho de 1978, o Presidente Geisel anunciou o fim dos atos de exceo, abrangendo o AI-5, o Decreto-Lei 477 e demais Atos Institucionais. Com isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do habeas-corpus. Cessava a competncia do Presidente para

decretar o fechamento do Congresso e a interveno nos Estados, fora das determi-naes constitucionais. Perdia o Executivo as atribuies de suspender os direitos polticos, cassar mandatos, demitir funcionrios e re-formar militares. Extinguiam-se as atividades da C.G.1 (Comisso Geral de Inquritos) e o confisco sumrio de bens. Desapareciam da legislao o banimento, a pena de morte, a priso perptua e a inelegibilidade perene dos cassados. Findava-se o perodo discricionrio, significando que os anseios de liberalizao que Castello Branco e Costa e Silva mani-festaram em diversas ocasies e que Mdici vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam.

Enquanto vrios lderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas medidas fun-damentais como meros paliativos, o ento Deputado Tancredo Neves, lder do MDB na Cmara Federal, reconheceu que a determi-nao governamental foi alm do esperado.

Ao assumir o Governo, o Presidente Fi-gueiredo jurou dar continuidade ao processo de redemocratizao. A concesso da anistia ampla e irrestrita, as eleies diretas para Governadores dos Estados, a colaborao federal com os novos Governos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da coletivi-dade so demonstraes de que o presidente no falou em vo.

No h memria de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro pas, que um regime de fora, consolidado h mais de dez anos, se tenha utilizado do seu prprio arbtrio para se autolimitar, extinguindo os poderes de exceo, anistiando adversrios, ensejando novos quadros partidrios, em plena liberda-de de imprensa. esse, indubitavelmente, o maior feito da Revoluo de 1964

Neste momento em que se desenvolve o processo da sucesso presidencial, exige-se coerncia de todos os que tm a misso de preservar as conquistas econmicas e polti-cas dos ltimos decnios.

O caminho para o aperfeioamento das instituies reto. No admite desvios aticos, nem afastamento do povo.

Adotar outros rumos ou retroceder para atender a meras convenincias de faces ou assegurar a manuteno de privilgios seria trair a Revoluo no seu ato final n

o Globo e os ideais da revoluo

Ao deixar comprovado, em recente conversa com correspondentes inter-nacionais, que a Rede Globo nunca recebeu qualquer concesso de canais durante os governos militares, objetivei reiterar, mais uma vez, que participamos da Revoluo de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservao das instituies democrticas, ento ame-aadas pela radicalizao ideolgica, greves polticas, desordem social e cor-rupo generalizada. Em editorial que assinei, publicado em nossa edio de 7 de outubro de 1984, sob o ttulo Julga-mento da Revoluo, tive oportunidade de lembrar que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, por exigncia inelutvel do povo brasileiro. Sem povo, no haveria revoluo, mas apenas um pro-nunciamento ou golpe com o qual no estaramos solidrios. No momento em que o processo de redemocratizao se implantava, em 1984, julgamo-nos na obrigao de ressaltar as conquis-tas sociais e econmicas dos governos revolucionrios, ao mesmo tempo em que advertamos sobre a necessidade de se evitarem as manobras casustas que se tramavam contra a volta do pas ao estado de direito. Fomos claros ao enunciar que adotar outros rumos ou retroceder seria trair a revoluo no seu ato final. Agora, ao esclarecer que no recebemos favores ou privilgios de qualquer natureza, em troca de uma colaborao que visava exclusivamente ao atendimento dos interesses nacio-nais, desejamos simplesmente reiterar a coerncia que mantemos com a tra-jetria de O Globo, desde os tempos da Aliana Liberal, quando lutamos contra os vcios da Primeira Repblica, pugnando sempre por uma autntica democracia.

Roberto Marinho - O Globo, 20/01/1990.

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s vsperas dos 50 anos do golpe militar torna-se necessrio um resgate da His tr ia para entendermos o presente. Em 1964 o Brasil era um pas politicamente repartido. Dividido e paralisado. Crise econmica, greves, ameaa de golpe militar, marasmo administrativo. O clima de radicalizao era agravado por velhos adversrios da democracia. A direita brasileira tinha uma relao de incompatibilidade com as urnas. No conseguia conviver com uma democracia de massas num momento de profundas transformaes. Temerosa do novo, buscava um antigo recurso: arrastar as Foras Armadas para o centro da luta poltica, dentro da velha tradio inaugu-rada pela Repblica, que j havia nascido com um golpe de Estado.

A esquerda comunista no ficava atrs. Sempre estivera nas vizinhanas dos quartis, como em 1935, quando tentou depor Getlio Vargas por meio de uma quartelada. Depois de 1945, buscou incessantemente o apoio dos militares, al-cunhando alguns de generais e almirantes do povo. Ser do povo era comungar com a poltica do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e estar pronto para atender ao cha-mado do partido numa eventual aventura golpista. As clulas clandestinas do PCB nas Foras Armadas eram apresentadas como uma demonstrao de fora poltica.

esquerda do PCB havia os adeptos da guerrilha. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) era um deles. Queria iniciar a luta armada e enviou, em maro de 1964, o primeiro grupo de guerrilheiros para treinar na Academia Militar de Pequim. As Ligas Camponesas, que desejavam a reforma agrria na lei ou na marra, organizaram campos de treinamento no Pas em 1962 - com militantes presos foram encontrados documentos que vinculavam a guerrilha a Cuba. J os adeptos de Leonel Brizola jul-gavam que tinham ampla base militar entre soldados, marinheiros, cabos e sargentos.

Assim, numa conjuntura radicalizada, esperava-se do presidente um ponto de equilbrio poltico. Ledo engano. Joo

GoLPE BrASiLEirAGoulart articulava sua permanncia na Presidncia e necessitava emendar a Constituio. Sinalizava que tinha apoio nos quartis para, se necessrio, impor pela fora a reeleio (que era proibida). Organizou um dispositivo militar que cortaria a cabea da direita. Insistia em que no podia governar com um Congresso Nacional conservador, apesar de o seu partido, o PTB, ter a maior bancada na Cmara dos Deputados aps o retorno do presidencialismo e no ter encaminhado Casa os projetos de lei para tornar viveis as reformas de base.

Veio 1964. E, de novo, foram constru-das interpretaes para uso poltico, mas distantes da Histria. A associao do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) foi a principal delas. Nada mais falso. O autoritarismo aqui faz parte de uma tradio antidemocrtica solidamente enraizada e que nasceu com o Positivis-mo, no final do Imprio. O desprezo pela democracia rondou o nosso pas durante cem anos de Repblica. Tanto os setores conservadores como os chamados pro-gressistas transformaram a democracia num obstculo soluo dos graves problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise poltica. Como se a ampla discusso dos problemas fosse um entrave ao.

O regime militar brasileiro no foi uma ditadura de 21 anos. No possvel chamar de ditadura o perodo 1964-1968 at o Ato Institucional n 5 (AI-5) , com toda a movimentao poltico-cultural que havia no Pas. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovao da Lei de Anistia e as eleies diretas para os governos estaduais em 1982.

Que ditadura no mundo foi assim?Nos ltimos anos se consolidou a

verso de que os militantes da luta arma-da combateram a ditadura em defesa da liberdade. E que os militares teriam voltado para os quartis graas s suas heroicas aes. Num pas sem memria, muito fcil reescrever a Histria.

A luta armada no passou de aes isoladas de assaltos a bancos, sequestros, ataques a instalaes militares e s. Apoio popular? Nenhum. Argumenta-se que no havia outro meio de resistir ditadura a no ser pela fora. Mais um grave equvoco: muitos desses grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados pouco depois, quando ainda havia espao democrtico. Ou seja, a opo pela luta armada, o des-prezo pela luta poltica e pela participao no sistema poltico, e a simpatia pelo foquismoguevarista antecederam o AI-5, quando, de fato, houve o fechamento do regime. O terrorismo desses pequenos grupos deu munio (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado e acabou sendo usado pela extrema direita como pretexto para justificar o injustificvel: a barbrie repressiva.

A luta pela democracia foi travada po-liticamente pelos movimentos populares, pela defesa da anistia, no movimento estu-dantil e nos sindicatos. Teve, em setores da Igreja Catlica, importantes aliados, assim como entre os intelectuais, que protesta-vam contra a censura. E o MDB, este nada fez? E os seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados?

Os militantes da luta armada cons-truram um discurso eficaz. Quem os questiona tachado de adepto da ditadu-ra. Assim, ficam protegidos de qualquer crtica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergncia, a pluralidade, en-fim, a democracia. Mais: transformam a discusso poltica em questo pessoal, como se a discordncia fosse uma espcie de desqualificao dos sofrimentos da priso. No h relao entre uma coisa e outra: criticar a luta armada no legitima o terrorismo de Estado. Temos de refutar as verses falaciosas. Romper o crculo de ferro construdo, ainda em 1964, pelos ad-versrios da democracia, tanto esquerda como direita. No podemos ser refns, historicamente falando, daqueles que transformaram o antagonista em inimigo; o espao da poltica, em espao de guerra n

Fonte: O Estado Opinio

Marco Antnio Villa Historiador e Professor

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40 ANOS DA PONTEO ANiVERSRiO DE UM MARcO DA ENgENhARiA

Prezados senhores! Tenho 65 anos de idade e desde que me entendo por gente aprendi a ler jornal. Frequentava a Biblioteca Municipal da minha cidade ou utilizava a sala dos grmios estudantis para faz-lo. At que, muitos anos passados, pude manter uma assinatura regular.

Penso no ser muita pretenso de minha parte escrever-lhes esta carta aberta, com a finalidade de externar meu ponto de vista a respeito de assunto veiculado pelo jornal. Ao receber a edio do dia 9 de fevereiro, vi, logo destacada, a manchete 40 anos da Ponte, ilustrada por uma bela foto daquela que se tornou um smbolo mundialmente reconhecido do Rio de Janeiro e do Brasil.

Entretanto, ao ler o subttulo e a legen-da, confesso que um misto de decepo e porque no dizer, raiva comeou a me assaltar. Utilizando-se dos chaves comuns das esquerdas derrotadas e que hoje posam como politicamente corretas, de acordo com a doutrina gramscista em plena aplicao na vida nacional, pareceu-me que, muito mais importante do que ressaltar a importncia da obra realizada, a reportagem buscava contribuir para denegrir um perodo de 21 anos da histria brasileira.

Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil passou, inicialmente, em maro, prestes a celebrar 50 anos, por uma reao demo-crtica exitosa que implantou um regime de exceo. Os termos que aqui utilizo, e j o fao h algum tempo, em substituio aos termos revoluo cvico-militar ou con-tragolpe, ditadura militar, regime militar ou linha dura ou qualquer outro, eu os apreendi com o ilustre jurista constitucionalista Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Sugiro que o entreviste, quando ento ele poder lhes explicar, luz da jurisprudncia e da histria, da qual foi partcipe, o porqu da utilizao desta terminologia. Reao democrtica de maro de 1964, que defenestrou o desgo-verno Jango e regime de exceo.

O Brasil de Vargas, o Brasil de JK e o Brasil do regime de exceo teve planos, teve metas. SALTE, Plano de Metas e Plano Nacional de Desenvolvimento foram os seus nomes. Cada um dos governos aqui citados procurou cumpr-los da melhor maneira possvel. Todos eles tiveram como foco

principal estabelecer e melhorar a deficiente infraestrutura do pas.

Castelo Branco, ao assumir o governo, reuniu uma equipe de pessoas com destaque na vida nacional para colocar ordem na casa Brasil, deixada matroca pelo desgoverno Jango. Para no cansar citaria os nomes de Otvio Bulhes, Roberto Campos, Leito da Cunha, Arnaldo Sussekind, Pedro Aleixo, Juarez Tvora, Juracy Magalhes entre outros. Cumprido o desiderato e eleito seu sucessor, coube a este, Marechal Costa e Silva, elaborar um Plano Estratgico de Desenvolvimento que antecedeu os Planos Nacionais de De-senvolvimento.

Graas a este planejamento, elaborado

e cumprido na medida do possvel pelos su-

cessivos presidentes do regime de exceo,

possvel o Brasil de hoje usufruir um grande

legado, para usar uma palavra da moda, em

todos os campos, inclusive o social. Querem

um exemplo? O Funrural! Querem outro? O

Estatuto da Terra! Poderia citar inmeros,

mas os senhores podem pesquisar, se assim

o desejarem. neste contexto que se insere

a construo da ponte da ditadura! Ou, a

construo de um marco da engenharia!

Dentro do planejamento virio realizado,

com o Brasil sendo cortado em grandes

rodovias longitudinais, transversais e radiais,

sucessivamente numeradas, uma das mais

importantes era justamente a rodovia 101

que corre paralela ao nosso litoral, desde

Chu at Touros. Desta ligao faz parte a

ponte ligando o Rio de Janeiro e Niteri.Fao uma pausa para abordar o trabalho

do Ministrio Pblico Federal e a chamada justia ou direito de transio. Trata-se de um grupo de procuradores que busca um holofote politicamente correto, onde quer que ele se encontre. Seu alvo principal tem sido atazanar a vida de agentes do estado que lutaram a guerra interna de 1968 a 1974. E venceram, derrotaram aqueles que pretendiam implantar a ditadura do proletariado. Ditadura sim, Cuba sempre lhes serviu de modelo para o regime que queriam viver no Brasil e o que acontece desde 1959 na ilha dos Castro no permite a ningum se enganar. O Globo aqui seria trans-formado no Granma. Eis que agora surge um novo alvo. Viram que foram bem sucedidas

algumas substituies em escolas de nomes de presidentes durante o regime de exceo. E, pegando carona na onda, associada ao fato de celebrar os 40 anos da ponte e os 50 anos da reao democrtica de maro, ajuizaram a ao para a mudana do nome. Diga-se de passagem, at hoje, juiz algum permitiu que estas aes impetradas prosperassem.

Fico pasmo ao ler as ilaes da matria, 40 anos de um marco da engenharia, com a Comisso da Verdade, com o desaparecimen-to e morte de pessoas nos anos mais san-grentos, nmero absolutamente inventado, com suspeitas de superfaturamento, ouvindo um permanente consultor do jornal, Carlos Fico. Toda e qualquer matria do jornal apresenta a opinio deste professor de his-tria. E as opinies dele sempre vm a calhar, com a abordagem dos articulistas e a pauta traada: critique os governos do regime de exceo.

Menos mal que permitiram ao neto do Coronel Andreazza apresentar uma defesa, ini-maginvel, pela obra do seu av. Como algum j citou, no Brasil at o passado incerto.

Toda e qualquer evoluo tecnolgica provo-ca avanos. Trata-se de uma falcia afirmar que a Revoluo Industrial ou o aperfeioamento do agronegcio trouxe desemprego. Num primeiro momento sim, mas imediatamente aps, so criados mais e melhores oportunidades de trabalho. Assim, soa quase ridculo citar a perda de emprego dos martimos pela desativao das sete embarcaes que faziam a travessia. Com certeza, logo obtiveram melhores empregos. Como j afirmou Luis Incio, foi a melhor poca de emprego no pas, a gente saa de uma fbrica e j estava empregado em outra, com melhor salrio. Mas, por favor, falar em milagre econmico soa como autoelogio, no verdade?

Feita a licitao, venceu o consrcio que ofereceu o menor preo no menor prazo. Como a obra no deslanchava, o governo fatiou o projeto entregando parte ao consrcio segundo colocado. No houve entendimento, quando, ento, o governo desapropriou e encampou a obra, atravs de uma empresa pblica que cumpriu a meta. A reportagem chama este episdio de golpe da linha dura. Mal comparando, corresponderia nos dias atuais o governo encampar a obra paralisada da transposio do Rio Francisco. Algum no

Marco Antonio Esteves BalbiCel Ex

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governo federal se habilita? Alm de assumir a obra, o prprio ministro e o seu lugar tenente, Coronel Guedes e suas famlias foram morar no canteiro de obras. Vocs imaginam algum ministro atual indo residir no canteiro de alguma obra Brasil afora?

As autoridades, nos dias atuais, mal do um rolezinho de helicptero, com o fotgrafo oficial a bordo, para ficar bem com os elei-tores. Quando muito fazem um rpido pouso em local previamente escolhido,para fazer uma srie de promessas, verbas, casas, pre-veno para o prximo desastre, que nunca so cumpridas.

O Coronel Joo Carlos Guedes passa a ser estereotipado como aquele sargento de filme americano. Por impor disciplina, metas, cumprimento de cronograma e outras coisas fundamentais para o sucesso de qualquer