Revista Assedisa - Edição 3
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1
DECRETO
Duas décadas depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto 7.508 lança luz sobre a organização e a gestão da saúde
pública. Com instrumentos simplificados, mais claros e atualizados, a norma traz mecanismos que prometem mais eficácia à gestão,
como o Mapa de Saúde e o COAP.
PMAQ-ABAPOSTA NA QUALIDADE DO SUS
ESPECIAL CAXIAS DO SULOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS
ENTREVISTAALEXANDRE PADILHA
Ano 3 – Edição 3 – Maio de 2012 – www.cosemsrs.org.br
ASSEDISA, PIONEIRA ENTRE OS CONSELHOS DO BRASIL, AGORA SE CHAMA COSEMS
2 | www.cosemsrs.org.br
3
4
AO LEITOR
aros leitores:
Junto à apresentação da terceira edição da Re-
vista Assedisa-Cosems/RS, durante a realização do
Congresso das Secretarias Municipais de Saúde (Ca-
xias do Sul, de 28 a 30/5/12) ocorre importante mudança estatu-
C
Um novo momento para a Assedisa
tária que permitirá à entidade
adequar-se à nomenclatura
dos demais Conselhos de Se-
cretarias Municipais de Saúde
do Brasil, os Cosems. O novo
nome não apaga a história de
26 anos da Assedisa. Muito
pelo contrário, é exatamen-
te pela força da entidade que
o Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde do Rio
Grande do Sul (COSEMS/RS)
já nasce forte, repleta de boas
experiências na trajetória de
construção do SUS no Estado
e no País.
Nesta edição, procuramos
trazer temas de grande inte-
resse dos Secretários Munici-
pais de Saúde. Um deles é o COAP, um regramento operacional e
legal que deverá garantir a efetivação das Redes de Saúde e, em
conseqüência, um melhor atendimento de saúde ao cidadão.
Na mesma linha vem o PMAQ-AB, com a promessa de quali-
ficar o modo de fazer saúde no SUS. O programa, que conta com
adesão de 67% das equipes de Estratégia de Saúde da Família
(ESF) do Estado, é a grande aposta do Ministério da Saúde para
melhorar a Atenção Básica e mantê-la como principal porta de
entrada ao SUS, com a participação e a avaliação permanentes
da comunidade. Também, temos a satisfação de apresentar os dez
trabalhos selecionados em nível estadual, para a “Mostra Brasil
Aqui tem SUS” que acontecerá durante o 28º Congresso do CONA-
SEMS (Maceió, de 11 a 14 de junho). As experiências inscritas na
fase estadual servem como exemplo de boa gestão e criatividade e
apontam para uma saúde pública cada vez mais presente e eficien-
te. Esta é, realmente, uma edição com muitas boas mudanças. Que
muitas outras venham por aí.
Boa leitura a todos!
Charles Furtado Vilela
Editor
EXPEDIENTEConselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS/RS – é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O COSEMS/RS, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), tem por finalidade lutar pela hegemonia dos municípios. Congrega os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência. Busca participar das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível.
CONSELHO EDITORIALAline Gewehr Trindade (Secretária de Saúde de Candelária), Maria Shirley Pinto de Faria (Secretária de Saúde de Capivari do Sul), Maria do Rosário Antoniazzi (Secretária de Saúde de Caxias do Sul), Fábia Richter (Assessora Técnica da Assedisa-Cosems), Carolina Santanna (Secretária Adjunda da Saúde de Porto Alegre), Leonildo José Mariani (Coordenador Técnico da Sáude da Famurs), Vanderli de Barros (Diretora de Planejamento e Informação em Saúde da Fumssar/Santa Rosa), Arilson da Silva Cardoso (Secretário de Saúde de São Lourenço do Sul), Luita Maria Nunes (Secretaria de Saúde de São Lourenço do Sul - Primeira Infância Melhor – São Lourenço do Sul) e Lúcia Gimenes Passero (Secretária de Saúde de Sapucaia do Sul).
Ideias para transformar.
REVISTA COSEMS/RSAno 3 – Número 3 – Maio de 2012
Produzida por Comunicar [email protected]
DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA EM 2011 (2011-2013)
Arilson da Silva CardosoPRESIDENTE
Maria do Rosário Antoniazzi PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE
Sebastião Raife Cardoso SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Maria do Horto Loureiro Salbego PRIMEIRA SECRETÁRIA
Carlos Henrique Casartelli SEGUNDO SECRETÁRIO
Renato Specht PRIMEIRO TESOUREIRO
Jorge CremoneseSEGUNDO TESOUREIRO
Hilton Ender LopesPRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL
Fábio KrindgesSEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL
Gilda Terezinha Rathke TERCEIRO CONSELHEIRO FISCAL
Valmir Silveira PRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE
Rodrigo Lima SEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE Natália SteinbrennerTERCEIRO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE
www.comunicarbrasil.com.br [email protected]: (51) 3023-6370Rua Washington Luiz, 500, cj. 703 - Centro Porto Alegre/RS - CEP 90010-460
www.cosemsrs.org.br
SECRETARIAS ESPECIAIS
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titular: Angelita Herrmann Suplente: Marcelo Calai Ferraz
ATENÇÃO BÁSICA Titular: Diego Espíndola Suplente: Everaldo Rolim
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Titular: Zelionara BrancoSuplente: Sérgio Antônio Alves dos Santos
REGULAÇÃO Titular: Karina KucharskSuplente: Pablo da Cunha Martins
EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DO TRABALHO Titular: Luiza Valéria Soares RodriguesSuplente: Kellen do Carmo Santos
GESTÃO PARTICIPATIVA E GESTÃO SOCIAL Titular: Gerônimo PaludoSuplente: Jorge Cremonese
REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Titular: Maristela Cássia Peixoto da SilvaSuplente: Aristides Feistler
Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780).
Assistente de edição: Mariana Aguirre (MTB 14.773)Colaboraram ainda Adriana Machado (MTB 7616) e Ana Claudia Dias (MTB 8087)
Projeto gráfico e diagramação: Giovani Urio
Atendimento: Daniel Calistro Lessa
Revisão ortográfica: Rosi Weege
5
A evolução do SUS na promoção da saúde e na proteção integral ao cidadão
MENSAGEM DO PRESIDENTE
stamos vivendo um momen-
to extremamente importante
para a história da implanta-
ção do Sistema Único de Saú-
de (SUS). Desde sua criação, na Constitui-
ção Federal de 1988 e na formulação das
Leis 8.080 e 8.142, vem se dando forma
jurídica e organizacional a esse sistema
que a partir de um ideário igualitário e de
Justiça Social, pensado por gestores, tra-
balhadores de saúde e usuários buscando
garantir o acesso Universal e Integral com
ações e serviços de qualidade e preocu-
pando-se não apenas com a recuperação
da saúde, mas, antes disso, com sua pro-
moção e proteção.
Normas Operacionais foram editadas
e, a partir destas, publicadas milhares de
portarias. As NOB’s – em que pese alguns
retrocessos iniciais – descreveram e apro-
fundaram o processo de descentralização
da saúde definindo modalidades de munici-
palização, repasses financeiros e criando as
instâncias de pactuação intergestoras. As
NOA’s continuaram avançando na organi-
zação retomando o papel dos Estados e da
necessidade do pensar e planejar regional.
A heterogeneidade da implantação des-
tas normas no País, a necessidade de incidir
em algumas questões importantes da área
da assistência, a crescente despolitização
das questões do SUS e a premente necessi-
dade de reforçar o pacto federativo na gestão
do SUS levaram, em 2006, a edição da por-
taria 399 e com ela o Pacto Pela Saúde em
suas três dimensões: Pacto Pela Vida, Pacto
em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
O Pacto Pela Saúde apresentava inicia-
tivas buscando a superação das situações
mencionadas através de um amplo acordo
interfederativo com definições de respon-
sabilidades entre os entes. Além disso, for-
talece a Atenção Básica, altera as formas
de repasse financeiro e extingue as moda-
lidades de municipalização.
Porém, algumas questões permaneciam
em aberto e a principal delas dizia respeito
à legislação. Frente ao Judiciário sempre
fomos questionados quanto às Normas Ope-
racionais e Portarias, se elas teriam a força
legal para regulamentar a Constituição Fe-
deral e a Lei Orgânica da Saúde. Dessa ne-
cessidade surge o Decreto 7.508, que por ser
um decreto Executivo tem força de lei sendo
essa a forma mais adequada para a regula-
mentação da Lei 8.080.
Nós, gestores municipais, acolhemos
com bons olhos esse Decreto, uma vez que
além de ter sido debatido exaustivamente
na CIT traz mecanismos extremamente
importantes no sentido organizacional.
A definição de regiões de saúde com sua
constituição através de redes de atenção
orientadas a partir da Atenção Básica e
tendo em vista a integralidade da atenção,
nos parece uma lógica de planejamento
absolutamente palpável e real com a ela-
boração de um mapa de saúde que mostre
o que existe, as carências e aponte metas
para execução não só das ações de saúde,
mas para superação dessas deficiências o
que é um avanço significativo.
As definições da RENASES e da RE-
NAME, bem como as formas de incremen-
to de novas tecnologias, procedimentos
e medicamentos poderão dar ao gestor a
tranquilidade sobre o que representa a
integralidade dentro de nossa realidade
de atuação. A construção do COAP garan-
tirá que os compromissos assumidos nas
instâncias de pactuação e planejamento
sejam cumpridos, trazendo mais tranqui-
lidade para gestores e usuários. Por fim,
acreditamos que estamos dando mais um
salto na consolidação do maior Sistema
Universal de Saúde do mundo, o SUS.
Um fraterno abraço a todos!
Arilson da Silva Cardoso
Presidente da Assedisa/Cosems-RS
E
RAFAEL G
RIGOLETTI
6
7
8 | www.assedisars.org.br
CARTAS
MARIA DO HORTO LOUREIRO SALBEGO ALEGRETE - RS
CLAUDIOMIRO PEZZETTA IJUÍ - RS
RENATO SPECHTLAJEADO – RS
CARLOS CASARTELLIPORTO ALEGRE – RS
JORGE CREMONESERESTINGA SECA - RS
VALDEMAR FONSECA TRÊS DE MAIO - RS
LUÍTA MARIA NUNES DA SILVASÃO LOURENÇO DO SUL - RS
ENTRE EM CONTATO:[email protected]
“Considero a edição muito boa, tanto na questão visual, como em reportagens. A possibilidade sobre várias visões dos municípios também é positiva. Os temas foram bem escolhidos, estão encadeados e refletem bem as necessidades do nosso estado e do país. Mas atento para a importância da periodicidade, pois servirá de instrumento de trabalho e informação das secretarias de saúde. Ela precisa vir no período certo para criar esse hábito de leitura nos gestores.”
“A matéria sobre Ijuí sobre o controle da dengue foi lida por diversos profissionais da SMS e também pela comunidade que elogiou muito, tendo ótima repercussão. Em minha opinião, a publicação transmite as informações de forma coerente e objetiva, com linguagem acessível, proporcionando fácil entendimento. O material que é confeccionado é de
qualidade e é agradável visualmente.”
“Alguns pontos se destacam, mas o que me chamou a atenção são as diversas experiências de municípios na construção do SUS, colocando com clareza que o Sistema é viável desde que haja um financiamento adequado em todas as esferas de governo. Eu sugiro tentar dar oportunidade para todas as regiões do Rio Grande do Sul se manifestar, pois temos diversas culturas e formas de fazer saúde.”
“Espero que a Revista continue buscando experiências de municípios variados. Caso não tenha sido abordado em edições anteriores, sugiro matéria sobre o centro de reabilitação de Giruá. Já o tema abordado sobre Porto Alegre foi relevante e comentado por várias pessoas.”
“Considero muito positiva a matéria sobre Rio Grande. Recebi vários contatos solicitando mais informações e também elogiando o trabalho realizado aqui. Considero excelente a qualidade estética de um modo geral e a capa retrata de forma muito clara o tema principal da edição.”
“Temos de mobilizar mais os secretários de todos os municípios para acessar o site da Assedisa, para receber a Revista e demandar reportagens. Precisamos ter no site reportagens de secretarias. Como não faz muito tempo que foi lançada a Revista, há colegas que não participam da Assedisa, de conferências e de encontros. Ainda existem municípios isolados. É através da Associação que conseguimos nos manter unidos, em busca dos objetivos comuns. Precisamos atingir o maior número de municípios possíveis e fazer com que todos se interessem em acompanhar e participar dos trabalhos que são feitos e fazer com que eles evoluam mais. Precisamos fazer com que a entidade seja mais conhecida e a Revista nos ajuda nesta tarefa.”
“Como leitor tenho várias sugestões, a principal delas seria criar uma coluna de orientações aos gestores com informações jurídicas quanto à contratação de pessoal, de adequação de pessoal, de licitação, de compra de materiais, de compra de material consorciado, de redução de custos, entre outros. Também de organização do sistema e de organização da rede. Algo mais operacional, do dia a dia. Serviria como um manual com noções da organização da ESF com base na organização
da assistência farmacêutica, noções de informatização do sistema e por aí vai. A meu ver, a Revista é um instrumento de divulgação das ações da Assedisa. Tudo o que se fazia e o que se faz, passou a ter visibilidade. Acho que através da publicação houve um fortalecimento da entidade, servindo de instrumento de estudo e de qualificação dos gestores. O próprio site da Assedisa é uma fonte de informação. Os textos são objetivos e de fácil compreensão. O visual transmite uma mensagem nítida e é atrativa. A idéia do nó na capa foi fantástica, representa os nós que os gestores desatam todos os dias.”
“A Revista mostrou amadurecimento e identidade. Os textos estão claros e objetivos. As fotos foram muito bem escolhidas e as matérias focaram assuntos pertinentes ao público-alvo. Porém poderia ser melhorada na chamada visual, com a criação de uma marca ou a modernização da existente.”
ZELIONARA BRANCORIO GRANDE - RS
10
15
DE 28 A 30 DE MAIO, CAXIAS DO SUL RECEBE O CONGRESSO DA ASSEDISA-COSEMS/RS
AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS EM SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL SE DESTACAM NA “MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS”Entre os dias 11 e 14 de junho, dez trabalhos realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde do Estado serão expostos em mostra que ocorre paralela ao Congresso Nacional do Conasems, em Maceió. Entre eles está o PIM Canguru, de Santa Cruz do Sul, que usa livros para ensinar cidadania para crianças de 0 a 6 anos.
O Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul é um dos mais importantes fóruns de discussão sobre as políticas do setor no Estado e o principal espaço de debate quando se refere à gestão da saúde sob a ótica municipalista. Mais uma vez, os municípios do Rio Grande do Sul estarão reunidos para tratar de questões estratégicas, desta vez sob o tema “A Evolução do SUS: Conquista da Cidadania” (Páginas 10, 34 e 41). O Congresso, tradicionalmente, é palco das discussões mais importantes do setor. Em 2010, em Canela, o tema foi “Os diferentes modelos de gestão da área da saúde”. No ano passado, em Bento Gonçalves, a pauta foi a “Estruturação das Redes de Saúde, ordenadas a partir da Atenção Básica.”
Dúvidas jurídicas sobre medicamentos e licitações são esclarecidas
12Caxias do Sul realiza campanha para educar população quanto ao uso do PA 24 horas
38
ÍNDICE
32SANTA ROSA IMPLANTA PROJETO INOVADOR EM AÇÕES DE SAÚDEGeorreferenciamento permitirá mapeamento de dados demográficos e epidemiológicos de cada região do município
EDU RICKES/CBR
DIVULG
AÇÃO/PM
SCS
10 | www.cosemsrs.org.br
DECRETO 7.508
emaranhando de portarias
que procurava estabelecer
regulamentações para a Lei
da Saúde hoje se simplifica
com o estabelecimento do Decreto 7.508
como norteador para leis e diretrizes des-
tinadas ao bom andamento do Sistema
Único de Saúde (SUS). Publicado em 28
de junho de 2011, o Decreto número 7.508
regulamenta a Lei 8.080, de 19/9/1990 e
dispõe de instrumentos como o mapa da
saúde e o COAP. Ele também cria critérios
de definição para as regiões de saúde e de-
fine os serviços e as ações mínimos para
se compor uma região de saúde, organiza
questões da Atenção à Saúde, como as li-
nhas de cuidado, e cria a Relação Nacio-
nal de Serviços e Ações de Saúde (Rena-
ses), que complementa ou até substitui a
Tabela SUS.
O diretor do Departamento de As-
sistência Hospitalar e Ambulatoriais
Decreto 7.508 vem para elucidar Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990
O
Quarto Serviço Residencial Terapêutico de Caxias do Sul permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores
EDU RICKES/CBR
Lobato (em pé), da Secretaria Estadual de Saúde, considera importante a definição dos serviços e ações mínimos para se compor uma região de saúde
(DAHA) da Secretaria Estadual da Saú-
de, Marcos Lobato, explica que o Decreto
7.508 é o instrumento legal que faltava
para regularizar a Lei 8.080, que mar-
cou a criação do SUS. “De certa forma,
o Decreto coloca esse marco legal final
à Lei de 1990, pois ele estabelece todos
os instrumentos que precisamos para
organizar o sistema. Sendo que as porta-
rias do Ministério, a partir de agora, vão
complementar o Decreto em áreas muito
mais técnicas do que conceituais”, explica
Lobato ressaltando a vantagem de um de-
creto, que é muito mais estável que uma
portaria.
Lobato explica que de acordo com a
Lei Complementar 141, que fala dos fi-
nanciamentos de saúde, a partir do es-
tabelecimento das regiões de saúde os
repasses do Estado têm que servir para
reduzir as desigualdades regionais. “Es-
tabelecendo o financiamento diferencia-
do, segundo as necessidades de saúde
das regiões e não só dos municípios, se
consegue uma definição real de dinheiro
para saúde”, explica.
O desenho das regiões de saúde, que
antes era igual ao das Coordenadorias
De certa forma, o Decreto coloca esse marco
legal final à Lei de 1990, pois ele estabelece todos
os instrumentos que precisamos para organizar
o sistema. Sendo que as portarias do Ministério, a partir de agora, vão
complementar o Decreto em áreas muito mais técnicas do
que conceituais.
“
”Marcos Lobato
11
DECRETO 7.508
Evolução possibilitada pelo COAP promete viabilizar a efetivação das Redes Regionais de Saúde
Para Monteiro (foto), o Congresso da Assedisa-Cosems/RS servirá como início dos debates sobre as regiões de saúde
LUÍS OLIVEIR
A/ASCO
M-M
S
Regionais de Saúde (CRS) muda a partir
do Decreto. As microrregiões deixam de
existir e assim o Estado consegue ter uma
visão mais organizada das necessidades
de cada área, conforme informa o dire-
tor do DAHA. O Estado do Rio Grande do
Sul está em processo de discussão com os
municípios para o fechamento dos mapas
de saúde. Algumas áreas permanecerão
de acordo com as regiões estabelecidas
dentro dos mesmos limites das coordena-
dorias. Há casos onde uma determinada
CRS definiu a divisão em três regiões de
saúde como mais adequada para se adap-
tar às especificações do Decreto 7.508.
Para Lobato, a definição das portas
de entrada do sistema ganha agora uma
nova dimensão, já que a especificação do
que elas são está prevista no instrumento
legal publicado em julho de 2011. “Ago-
ra está claro. As portas de entrada são a
Atenção Primária, a Urgência e Emergên-
cia, Atenção Psicossocial e outras pactua-
das na CIB. Significa que agora podemos
organizar os fluxos e trabalhar estes ele-
mentos nas regiões e nas redes.”
O Contrato Organizativo de Ação Pú-
blica de Saúde (COAP) tem por finalidade
regulamentar o Sistema Único de Saúde
(SUS) e melhorar o processo de gover-
nança das relações interfederativas. Con-
tudo, para o seu sucesso é necessária a di-
fusão de informações junto aos técnicos
das secretarias municipais e estaduais da
saúde. “É importante uma articulação po-
lítica constante com prefeitos e governa-
dores, além da discussão com advogados
e assessorias jurídicas de cada localida-
de”, ressalta o secretário de Gestão Es-
tratégica e Participativa do Ministério da
Saúde, Odorico Monteiro, do Ministério
da Saúde.
Segundo Monteiro, algumas regiões
do país já estão em estágios avançados
de implantação – exemplos de Sergipe e
Ceará – e outras em processo de alinha-
mento. A ideia, segundo o governo fede-
ral, é universalizar o contrato até 2014.
O Congresso da Assedisa-Cosems/RS de
2012, segundo Monteiro, servirá para o
início dos debates com os gestores no Rio
Grande do Sul. A construção do processo
em rede não será uma imposição do Mi-
nistério da Saúde, uma política vertical.
E como estará ocorrendo em todo o país
serão levadas em consideração caracte-
rísticas de cada Estado e município.
Após a implantação de todas as de-
finições previstas no Decreto 7.058, ele
culmina na assinatura, pelos prefeitos, do
Contrato Organizativo de Ação Pública de
Saúde (COAP). “Neste ano devemos evo-
luir na definição clara das redes e regras
do decreto, mas a assinatura do COAP,
devido às eleições de outubro, deve ocor-
rer apenas em 2013.” Lobato finaliza di-
zendo que a assinatura do COAP deve ser
feita pactuada pelas três esferas públicas,
Estado, União e município, como já ocor-
re nas demais ações do SUS.
Pelo contrato, todo o atendimento da
atenção primária, secundária e hospi-
talar tem de estar integrado em rede de
proteção e de garantia de cuidados. “Nós
queremos trabalhar com a ideia de con-
tinuidade dos serviços prestados, este é
o dever da rede”, acrescenta Monteiro. O
COAP será assinado na região de saúde e
o grande plano é envolver as três esferas
de governo. “É um instrumento de amar-
ração e de compromisso com a Programa-
ção Pactuada Integrada. Acima de tudo,
irá criar responsabilidades e estabelecer
metas para o futuro”, finaliza.
O COAP é um dos instrumentos cria-
dos pelo Decreto 7.508, uma legislação
que disciplina como se dará a organiza-
ção do SUS. “A norma tem aquela visão
de integralidade que a Lei 8080 e que o
texto constitucional nos apresentam”, diz
Arilson Cardoso, presidente da Assedisa.
A discussão entre os secretários munici-
pais de saúde sobre como operacionalizar
as regiões de saúde é fundamental para
o decreto, conforme explica Arilson. “A
partir da definição das regiões, que hoje
é a principal meta dos secretários, pode-
remos avançar para as redes de cuidado
e então estruturar as regiões de saúde de
acordo com as necessidades de cada uma
delas”, completa.
Neste ano devemos evoluir na definição
clara das redes e regras do decreto, mas a
assinatura do COAP, devido às eleições de outubro, deve ocorrer
apenas em 2013.
Nós queremos trabalhar com a ideia de
continuidade dos serviços prestados, este é o dever
da rede. É importante uma articulação política constante com prefeitos e governadores, além da
discussão com advogados e assessorias jurídicas de
cada localidade.”
“
“
”
”
Marcos Lobato
Odorico Monteiro
12 | www.cosemsrs.org.br
JURÍDICO
determinado caso ser diferente e o motivo
do medicamento oferecido pelo SUS não ter
o mesmo efeito do prescrito”, explica.
De acordo com a assessora jurídica,
uma mera declaração do médico não serve,
é preciso haver uma justificativa, mas que
pode um juiz aceitar o pedido sem a justi-
ficativa, indo assim, de encontro com o que
recomenda o STJ.
Dispensação equivocada de medicamentos e atrasos na entrega
entro da prática da adminis-
tração municipal, os gesto-
res encontram, diariamente,
barreiras que travam o bom
andamento dos serviços e das
políticas públicas. Na gestão da saúde, não
é diferente. Sendo assim, este espaço busca
um esclarecimento das dúvidas no âmbito
legal apresentadas por municípios gaúchos.
Fato recorrente nas diversas secreta-
rias municipais do Estado é o problema
relacionado com à dispensação de medi-
camentos, no qual profissionais prescre-
vem remédios não previstos em listas e
protocolos previamente estabelecidos. A
assessora jurídica do Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (Cona-
sems), Fernanda Vargas Terrazas, pontua
que a Lei 12.401, de 28/4/11 altera o texto
da Lei 8.080, de 19/9/1990, dizendo que se-
rão ofertados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) aqueles medicamentos previstos em
documentos como o Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename). Logo,
se um médico prescrever fora do previsto
D
em lei, o município deve usar como defesa a
argumentação da Lei 8.080, da não neces-
sidade do fornecimento de um medicamen-
to fora desta lista. “A lei não fala especifi-
camente sobre este ponto, mas existe uma
jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que se entende que uma exce-
ção a essa regra só deve ser feita mediante
relatório médico justificando o porquê de
Prefeituras podem utilizar jurisprudência do STJ para problemas relacionados com a dispensação de medicamentos
FABIO ROD
RIGUES PO
ZZEBOM
/ABR
Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011
Art. 19-M. A assistência terapêutica
integral a que se refere à alínea d do inciso I
do art. 6o consiste em:
I - dispensação de medicamentos e pro-
dutos de interesse para a saúde, cuja pres-
crição esteja em conformidade com as dire-
trizes terapêuticas definidas em protocolo
clínico para a doença ou o agravo à saúde
a ser tratado ou, na falta do protocolo, em
conformidade com o disposto no art. 19-P;
Art. 19-P. Na falta de protocolo clíni-
co ou de diretriz terapêutica, a dispensação
será realizada:
I - com base nas relações de medica-
mentos instituídas pelo gestor federal do
SUS, observadas as competências estabe-
lecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo
fornecimento será pactuada na Comissão
Intergestores Tripartite;
II - no âmbito de cada Estado e do Dis-
trito Federal, de forma suplementar, com
base nas relações de medicamentos instituí-
das pelos gestores estaduais do SUS, e a res-
ponsabilidade pelo fornecimento será pac-
tuada na Comissão Intergestores Bipartite;
III - no âmbito de cada Município, de
forma suplementar, com base nas relações
de medicamentos instituídas pelos gestores
municipais do SUS, e a responsabilidade
pelo fornecimento será pactuada no Conse-
lho Municipal de Saúde.
Lei 8080, de 19/9/1990
STJ entende que uma exceção a regra só deve ser feita mediante
relatório médico justificando o porquê de determinado
caso ser diferente e o motivo do medicamento oferecido pelo SUS não ter o mesmo
efeito do prescrito.
“
”Fernanda Vargas Terrazas
13
JURÍDICO
Municípios convivem com o problema
Capítulo III
DOS CONTRATOS
Seção V
Da Inexecução e da Rescisão
dos Contratos
Art. 77. A inexecução total ou par-
cial do contrato enseja a sua rescisão, com
as conseqüências contratuais e as previs-
tas em lei ou regulamento.
Art. 78. Constituem motivo para
rescisão do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas con-
tratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláu-
sulas contratuais, especificações, proje-
tos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento,
levando a Administração a comprovar a
impossibilidade da conclusão da obra, do
serviço ou do fornecimento, nos prazos
estipulados;
Art. 80. A rescisão de que trata o
inciso I do artigo anterior acarreta as se-
guintes conseqüências, sem prejuízo das
sanções previstas nesta Lei:
I - assunção imediata do objeto do
contrato, no estado e local em que se en-
contrar, por ato próprio da Administra-
ção;
III - execução da garantia contratual,
para ressarcimento da Administração, e
dos valores das multas e indenizações a
ela devidos;
§ 1o A aplicação das medidas pre-
vistas nos incisos I e II deste artigo fica a
critério da Administração, que poderá dar
continuidade à obra ou ao serviço por exe-
cução direta ou indireta.
Seção II
Das Sanções Administrativas
Art. 86. O atraso injustificado na exe-
cução do contrato sujeitará o contratado à
multa de mora, na forma prevista no ins-
trumento convocatório ou no contrato.
§ 1o A multa a que alude este artigo não
impede que a Administração rescinda uni-
lateralmente o contrato e aplique as outras
sanções previstas nesta Lei.
Art. 87. Pela inexecução total ou par-
cial do contrato a Administração poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar ao con-
tratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instru-
mento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de partici-
pação em licitação e impedimento de con-
tratar com a Administração, por prazo não
superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administração pelos prejuízos
resultantes e após decorrido o prazo da san-
ção aplicada com base no inciso anterior.
Lei 8.666, de 21/6/1993
A secretária municipal de Saúde de
Capivari do Sul, Shirley Pinto de Faria,
enfrenta problemas no cumprimento dos
prazos pelas empresas licitadas. A se-
cretária conta que é realizada a provisão
da quantidade e da frequência com que
cada medicamento necessita ser adqui-
rido, para que a população seja sempre
assistida, porém, o que tem acontecido é
a demora da distribuidora licitada efetu-
ar a entrega desses produtos. “O processo
fica trancado, pois não podemos adquirir
estes medicamentos de outra forma, pois
já existe a licitação ou na lista de Tomada
de Preços”, explica Shirley. “Esta demora
acarreta numa cobrança por parte do ad-
ministrador municipal e também da popu-
lação e não sabemos como proceder para
que problemas como estes não continuem
acontecendo”, argumenta a secretária. Ou-
tra situação relatada pela gestora, no que
tange às licitações, é o não cumprimento
do contrato devido ao preço. “As empresas
fazem de tudo para ganhar a licitação, mas
quando têm que cumprir o prazo se negam
a entregar o material alegando que o valor
estabelecido quando da licitação já está
aquém do valor de mercado”, explica.
A assessora jurídica da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande
do Sul (Famurs), Margere Rosa de Olivei-
ra, diz que as licitações geram um amplo
debate, sendo necessário avaliar separa-
damente cada contrato firmado. Como
orientação geral Margere diz que ao atraso
na entrega por parte das empresas vence-
doras da licitação cabe uma aplicação de
sanções jurídicas conforme previsto no
edital e no contrato firmado. Já quanto à
mudança no valor de mercado do material
licitado, a assessora jurídica diz que pode
ser realizado um reequilíbrio no preço,
tendo como base a Lei das Licitações – Lei
8.666, de 21/6/1993.
“Os municípios não precisam ficar à
mercê das empresas licitadas, eles têm me-
canismos legais de aplicação de penalida-
des no caso de descumprimento e no caso
de alteração de mercado há a possibilidade
do reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato, sempre analisado se realmente
houve alteração e se é pertinente conceder
o reequilíbrio em fato”, argumenta.
A demora acarreta numa cobrança por parte do administrador municipal e
também da população e não sabemos como proceder para
que problemas como estes não continuem
acontecendo.
“
”Shirley Pinto de Faria
DIVULG
AÇÃO/ARQ
UIVO PESSOAL
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REVISTA COSEMS/RS
Art. 2º Os bens imóveis e o acervo
físico, documental e material integran-
tes do patrimônio do Inamps serão in-
ventariados e:
I - incorporados ao patrimônio da
União, mediante termos lavrados na
forma do inciso VI do art. 13 do Decre-
to-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967,
com a redação dada pelo art. 10 da Lei
nº 5.421, de 25 de abril de 1968, ficando
o acervo documental sob a guarda e res-
ponsabilidade do Ministério da Saúde;
Lei nº 8.689, de 27/7/1993
Fonte das Leis: www.planalto.gov.br
Aos municípios que vivenciam a mes-
ma situação, Cerbaro orienta que se faça o
levantamento dos dados históricos para a
comprovação da utilização do imóvel e, logo
após, se encaminhe o dossiê para a presi-
dência do órgão, localizada em Brasília: “É
fundamental que haja esse material históri-
co – fotos, matérias de jornal, prontuários,
cartas – que possa ser usado como prova da
existência do hospital ou posto de saúde an-
tes da data especificada”, conta Cerbaro.
Prefeituras têm direito à doação ou à cessão de patrimônio do extinto INAMPS
Por volta do ano de 2004, a Secretaria
de Saúde (SMS) de Caxias do Sul deparou-
-se com uma cobrança referente a aluguéis
vencidos do prédio que abriga o Centro
Especializado de Saúde (CES) no municí-
pio. Esta construção era parte do patri-
mônio do extinto Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS), que conforme previsto na Lei
nº 8.689/93, em seu artigo 2º, inciso II,
deve ser doado ou cedido aos municípios,
quando se tratar de uso para hospitais e
postos de assistência à saúde.
Segundo explica o assessor jurídico da
SMS de Caxias do Sul Sezer Cerbaro devi-
do a um entendimento legal diferente da
superintendência do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), localizada em Flo-
rianópolis (SC), e que responde pelos três
estados da Região Sul, muitos municípios
acabam perdendo este patrimônio que
lhes foi garantido por meio da referida Lei.
“Todos os municípios que tiverem um hos-
pital ou posto de saúde estabelecido antes
da data de publicação da Lei, em 1993, têm
direito a solicitar a doação ou cessão do
patrimônio para utilização, sem qualquer
tipo de pagamento de aluguel”, esclarece o
assessor jurídico.
O município de Caxias do Sul chegou
a receber a notificação para a desocupa-
ção do prédio situado na Rua Pinheiro
Machado, nº 3.329, Bairro Cinquentená-
rio. Foi quando a Procuradoria Geral do
Município encaminhou para a presidên-
cia do INSS, em Brasília, um pedido de
transferência do patrimônio com base na
lei. Anexado ao pedido estava uma docu-
mentação com o histórico da utilização do
imóvel desde a década de 1950, em que fica
comprovada a utilização-fim do endereço,
para o qual a legislação estabelece a trans-
ferência ou a cessão.
Assessor jurídico Sezer Cerbaro orienta municípios a fazerem levantamento de dados históricos para entrar com pedido de doação ou cessão de imóveis do extinto INAMPS
DIVULG
AÇÃO/PM
CS
I - doados ou cedidos a municípios, es-
tados e Distrito Federal, quando se tratar
de hospitais e postos de assistência à saú-
de e, na conveniência de ambas as partes,
cedidos, quando se tratar de imóveis de
uso administrativo, os quais permanece-
rão como patrimônio do INSS, sendo obri-
gatória a publicação do ato corresponden-
te que especifique o destinatário e o uso
do bem.
§ 1º Incluem-se no acervo patrimo-
nial de que trata este artigo os bens mó-
veis e imóveis cedidos a estados, municí-
pios e Distrito Federal, e os em uso pelo
Inamps ou em processo de transferência
para a autarquia.
§ 2º O inventário de que trata o ca-
put será concluído no prazo de 180 (cen-
to e oitenta) dias a contar da publicação
desta lei e divulgado pelo Diário Oficial
da União.
15
O SUS É NOSSO
SUSesde o 19º Congresso Nacional
de Secretarias Municipais de
Saúde, realizado em Belo Ho-
rizonte, em 2003, o Conselho
Nacional das Secretarias Municipais de Saú-
de (Conasems) abre um importante espaço
de interação entre as Secretarias Municipais
de Saúde por meio da “Mostra Brasil Aqui
Tem SUS”. A cada ano, a exposição movi-
menta um número maior de interessados
em divulgar seus trabalhos e em conhecer
as experiências realizadas em todos os can-
tos do Brasil. Anualmente, dez trabalhos são
escolhidos pelos Cosems de cada Estado e
expostos nos congressos nacionais promo-
vidos pelo Conasems.
A coordenadora técnica do Núcleo de
Participação da Comunidade na Saúde do
Conselho, Denise Rinehart, conta que o
objetivo é promover o trabalho desenvol-
vido nos municípios, sempre destacando a
criatividade, o pioneirismo e a capacidade
Há nove anos, a exposição serve como troca de experiências entre os gestores e os trabalhadores das secretarias municipais de Saúde, na busca constante de um serviço de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.
Rio Grande do Suldestaca-se na MOSTRABRASIL AQUI TEM
de superação dos desafios que os gestores
e os trabalhadores do SUS enfrentam dia-
riamente na busca de um serviço de qua-
lidade. “A Mostra tem se revelado um im-
portante espaço de troca de experiências
e vivências, pois mobiliza anualmente um
número significativo de interessados que
buscam alternativas para os dilemas do
cotidiano do SUS”, explica.
Durante a exposição é possível conhe-
cer e interagir com experiências desenvol-
vidas em todo o país. A “Mostra Brasil Aqui
Tem SUS” busca contemplar trabalhos
nos quais a replicabilidade seja facilmente
identificada, pois quando se trata de Brasil,
não se pode pensar em uniformidade, afi-
nal, de norte a sul do País, são encontradas
diversidades tanto culturais quanto relati-
vas ao meio ambiente e clima. Com perfil
de replicabilidade, é possível adaptar as
formas de trabalho a outras localidades,
usando da experiência dos autores como
exemplo e instigando a capacidade criativa
dos interessados e ainda fomentar a troca
de experiências, ajustando-as às diferentes
realidades.
A assessora técnica do Cosems RS, Fá-
bia Richter, diz que a “Mostra Brasil Aqui
Tem SUS” tem o benefício de poder multi-
plicar os exemplos de sucesso, onde as pes-
soas podem conhecer o que esta sendo feito
e criativamente adaptar a sua realidade. “É
excelente o fato de podermos mostrar o que
está se fazendo de positivo, pois faz com
que motivemos outras pessoas, além de
destacar a equipe que está expondo a sua
experiência”, explica Fábia.
Neste ano, Maceió (AL) receberá, entre
os dias 11 e 14 de junho, o 28º Congresso
Nacional de Secretarias Municipais de Saú-
de e, paralelamente, a “Mostra Brasil Aqui
Tem SUS”. As dez experiências seleciona-
das no Rio Grande do Sul podem ser confe-
ridas nas próximas páginas.
D
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REVISTA COSEMS/RS
Ficha TécnicaTítulo da experiência: CANOAS VIVA – Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Tratamento ao Dependente QuímicoMunicípio: CanoasApresentadora do Trabalho: Maria Beatriz Würth LagranhaCoautores: Lucia Elisabeth Colombo, Leandro Gomes dos Santos, Rosane Alves Kern, Marcio Acosta, Flávia Mariani, Luciane Oliveira, Lenita Andreazza, monitores do Grupo de Apoio aos Projetos Estratégicos (GAPE)
DIVULG
AÇÃO/PM
C
Canoas, município localizado na Região
Metropolitana de Porto Alegre, como toda a
grande metrópole, vivencia problemas gera-
dos a partir do consumo de álcool e drogas,
como o aumento nos índices de violência e
a falta de uma rede de tratamento adequa-
da para atender aos usuários em recupera-
ção. Há cerca de dois anos, como forma de
buscar uma solução que atendesse a essas
demandas, a Secretaria de Saúde, por meio
da Diretoria de Políticas e Ações em Saúde
Mental, em conjunto com a Secretaria do
Desenvolvimento Social e a Secretaria de
Segurança Pública e Cidadania, desenvol-
veu o “Canoas Viva”, projeto que objetiva
trabalhar na prevenção ao uso de álcool e
outras drogas e oferecer tratamento aos de-
pendentes químicos.
A gerente do projeto Maria Beatriz La-
granha explica que esta política municipal,
tanto de enfrentamento, como de tratamen-
to e prevenção, era necessária para direcio-
nar todas as demandas identificadas como
“Canoas Viva” trabalha no enfrentamento e na prevenção ao consumo de álcool e drogas
para desintoxicação e 25 leitos em hospital
geral, sendo 15 leitos para álcool e drogas e
dez para pacientes com sofrimento psíquico.
“Canoas é um do poucos municípios do Es-
tado a contar com leitos para o tratamento
de dependentes químicos em hospital geral”,
destaca.
A qualificação dos CAPS, a discussão
de casos com as unidades básicas de saú-
de (UBS) e o diálogo com o Judiciário e a
comunidade, marcaram significativa dife-
rença neste enfrentamento. Hoje, 85% dos
pacientes atendidos nos CAPS AD (Álcool e
Drogas) são usuários de crack.
O maior desafio do projeto é a preven-
ção, principalmente na população jovem,
que é, de acordo com Maria Beatriz, a de
maior vulnerabilidade aos riscos. Segundo o
Censo de 2012 do IBGE, o número de crian-
ças e adolescentes, com idade entre cinco e
19 anos, passa dos 80 mil em Canoas. A par-
tir desse número, foi dado um foco maior no
trabalho de prevenção do consumo de álcool
e drogas dentro do projeto. Para isso, estão
sendo mapeadas atividades oferecidas pela
rede pública municipal e entidades da socie-
dade civil, buscando propiciar oportunida-
des de novos vínculos sociais e afetivos para
crianças e adolescentes.
Estas informações integram uma rede
de dados que pode ser acessada por meio
de um serviço telefônico gratuito, o Disque
Rede, que funciona com o número 0800-
51-01234. Neste serviço, as famílias podem
buscar atividades disponíveis próximas a
sua residência e nos horários em que os jo-
vens estão sem ocupação. “A ideia é manter a
juventude engajada em iniciativas que a aju-
de desenvolver projetos de vida, mantendo-
-a, assim, afastada de ambientes que propi-
ciem o consumo de álcool e drogas, afinal a
vida é o maior barato,” aponta.
Projeto trabalha com ações educativas, promovendo atividades como a gincana de prevenção às DST/Aids em escolas do município
reprimidas, em excesso ou mal direciona-
das. “O tempo de espera para tratamentos
de desintoxicação era longo e existiam de-
mandas não atendidas para comunidades
terapêuticas e internações judiciais”, conta.
Na parte do projeto que se referia ao
estabelecimento de uma rede adequada de
tratamento ao dependente químico, Maria
Beatriz acredita que a política municipal
desenvolvida com o “Canoas Viva” já cum-
priu grande parte de sua meta. Atualmente
a cidade conta com seis Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), sendo dois deles des-
tinados a álcool e drogas, além de 35 vagas
em comunidades terapêuticas e unidades
17
O SUS É NOSSO
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Projeto “A Divindade da Água”: Profissionais de saúde e comunidade no combate às iniquidades que incidem sobre determinantes sociais da saúde Município: Porto AlegreApresentadora do Trabalho: Kátia Teresa Cesa
Desde 2008, com o início do projeto “A
Divindade da Água” desenvolvido pela Se-
cretaria da Saúde de Porto Alegre (SMS),
através da Coordenadoria Geral de Vigilân-
cia em Saúde (CGVS), profissionais de saúde
e comunidade se uniram com o objetivo de
enfrentamento das iniquidades que incidem
sobre determinantes sociais da saúde em
uma área verde no Morro da Polícia, locali-
zada no bairro Partenon.
Nesse território, onde atualmente vivem
cerca de 130 famílias, um dos desafios dos
profissionais de saúde foi o fato de a comuni-
dade ter se desenvolvido dentro de uma área
de preservação ambiental (APP). A ocupa-
ção irregular e não planejada deste espaço,
onde existem várias nascentes e fontes na-
turais, resultou na poluição das águas, com
lixo e esgoto sendo jogados diretamente nos
arroios e uma intensa proliferação de ratos e
mosquitos, trazendo danos à saúde dos ha-
bitantes da região.
A situação da comunidade que vive na
área verde é precária, porém, faltam indica-
dores quantitativos, devido à invisibilidade
burocrática dessas pessoas, que, morando
ilegalmente, não tinham endereços nem re-
gistro na unidade de saúde do bairro. Esta
situação de quase inexistência limitava a
disponibilidade de dados para informar a
realidade do problema.
Como o projeto buscava, desde o come-
ço de sua concepção, um envolvimento dos
moradores, o tema da espiritualidade foi
relacionado com a promoção da saúde e a
educação ambiental, fazendo com que hou-
vesse um interesse e entendimento amplo da
importância do trabalho desenvolvido pela
equipe de vigilância no local.
A coordenadora do projeto e técnica
da Vigilância em Saúde, Kátia Cesa, conta
que no início do projeto foi planejada uma
abordagem educativa voltada para a situa-
ção de degradação dos arroios da cidade e
suas consequências para a saúde humana.
“Quando chegamos ao local, encontramos
crianças brincando numa pracinha que
ficava dentro do lixo”, explica. “O foco do
projeto mudou do arroio, para a comuni-
dade, considerando o alto risco que en-
Projeto une comunidade em torno da preservação ambiental e melhora os indicadores de saúde
volvia a questão do lixo. Nosso objetivo
passou a ser o de tentar incidir sobre essa
situação, onde as crianças andavam des-
calças no meio de muitos cacos de vidro e
lixo.”
Foi muito importante o engajamento da
comunidade para o sucesso dessas iniciati-
vas. A Associação de Mulheres Unidas pela
Esperança (AMUÊ) foi uma das entidades
protagonistas desse projeto. Conforme
de da área verde do Morro da Polícia é bem
diferente do encontrado no início do pro-
jeto. As conquistas na comunidade foram
co-produzidas pela atuação de membros e
lideranças da comunidade local, com a par-
ticipação das entidades AMUÊ, Associação
Clara Nunes, ACOVISMI, SOS Morro da
Polícia e profissionais comprometidos com
a saúde ambiental na Prefeitura de Porto
Alegre, juntamente com outras instituições
Lixão foi transformado em praça que virou local de confraternização dos moradores do Morro da Polícia
A realidade na qual crianças brincavam no lixo
(acima) foi modificada a partir do engajamento da
comunidade no projeto (ao lado)
FOTO
S: DIVULG
AÇÃO/PM
PA
conta Kátia, as mulheres que compõem a
entidade foram se apropriando dos conhe-
cimentos desenvolvidos por meio das ações
de promoção de saúde e hoje são verdadei-
ras agentes da saúde na região.
Dentre as iniciativas realizadas, numa
parceria da Coordenadoria Geral de Vigi-
lância em Saúde com diversos departamen-
tos da administração municipal e lideranças
comunitárias, ocorreram a organização da
coleta de lixo na área verde; a limpeza do es-
paço comum; a construção de um canteiro
de flores, substituindo uma lixeira na entra-
da da vila; comemorações alusivas à água
com várias atividades educativo-culturais;
negociações para o abastecimento de água e
saneamento junto aos departamentos espe-
cíficos do município; cadastramento das fa-
mílias no centro de saúde; e implementação
do comitê gestor de saúde local.
Atualmente, o panorama da comunida-
públicas e civis, entre elas cabe destacar o
Movimento pela Saúde dos Povos.
O espaço, onde antes havia acúmulo de
lixo, atualmente é usado como pracinha e
área de integração da comunidade. Após
três anos, a praça mantém-se. O projeto,
que foi selecionado para a 1ª Conferência
Mundial sobre Determinantes Sociais da
Saúde, promovido pela Organização Mun-
dial da Saúde (OMS), no ano passado, será
implementado em outra comunidade de
Porto Alegre, a Vila Bom Jesus, onde existe
um depósito de lixo às margens do Arroio
Mem de Sá.
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REVISTA COSEMS/RS
O cenário onde a população canoen-
se enfrentava filas durante a madrugada,
muitas vezes no frio e na chuva, em busca
de uma consulta médica no Sistema Úni-
co de Saúde (SUS), passou a ser apenas
uma lembrança de um passado difícil a
partir da implantação do Teleagenda-
mento de Consultas, projeto idealizado
pelo prefeito Jairo Jorge e implantado
pela Secretaria Municipal de Saúde de
Canoas (SMS). Mas, até chegar a esse ino-
vador sistema de atendimento foi neces-
sária uma grande reestruturação da rede
de saúde de Canoas.
O secretário municipal de Saúde, Le-
andro dos Santos, conta que as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) foram revitali-
zadas, seis farmácias distritais e quatro
Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
foram criadas. Com a rede reestrutura-
da, foi possível dar andamento à adesão
ao Telagendamento, integrante do amplo
projeto Canoas Saúde, que prevê inúme-
ras melhorias no sistema de gestão e re-
gulação da saúde no município.
No segundo semestre de 2011, a Se-
cretaria de Saúde iniciou o cadastramen-
Com o inovador teleagendamento, Canoas elimina filas através da modernização do atendimento
ção é boa, mas temos que mudar a cultura
de pegar uma ficha no posto. Existe resis-
tência das pessoas que trabalhavam na
fila, vendendo ficha. Elas fazem um movi-
mento contra a mudança”, conta.
Juntamente com o Telagendamento,
existe um complexo regulador, que per-
mite ao município ter mais controle das
informações, podendo, assim, adequar
suas demandas e oferecer mais serviços.
É possível, por exemplo, ter um mapea-
mento das marcações de consultas, dos
índices de absenteísmo e da distribuição
de profissionais de saúde nas UBS. O pa-
ciente sai das unidades com seus exames
e consultas de especialidades marcadas.
Antes da adoção deste sistema, a mar-
cação de uma consulta com especialista
poderia demorar até quatro meses. Agora
isso acontece na hora.
“O que Canoas está propondo e con-
seguindo executar, é a gestão qualificada
dos recursos do SUS: saber quem são os
pacientes, quais são as demandas”, aponta
Leandro, que diz que só com esses dados é
possível fazer uma gestão qualificada e as-
sim realizar as melhorias para proporcio-
nar à população um serviço qualificado.
Como funciona o Teleagendamento
A pessoa liga para o número 0800-
6470-156, a partir de qualquer telefone, das
7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e marca
um horário com o médico da UBS. Na mes-
ma ligação, o cidadão fica sabendo o dia e
o horário da sua consulta. Um dia antes da
consulta ou exame, ele recebe por mensa-
gem, em celular previamente cadastrado,
um lembrete da consulta, evitando que
ocorram faltas às marcações.
Central de atendimento do Teleagendamento conta com dezenas de posições para dar agilidade à marcação de consultas e exames; ligação é gratuita
VINÍCIUS CO
STA/CBR
to da população no sistema de Teleagen-
damento. No cadastro, o usuário recebia
um cartão, o Canoas Saúde, com o seu nú-
mero de identificação. Para melhor aten-
der o usuário do SUS, uma infraestrutura
de call center foi montada e em março de
2012, quando as operações do Telagen-
damento se iniciaram, o cidadão passou
a fazer a marcação de suas consultas por
meio do telefone 0800-6470-156.
Em maio, cerca de 120 mil usuários já
estavam cadastrados no Canoas Saúde e
habilitados à marcação de consultas por
telefone. O Teleagendamento extinguiu
as filas no SUS e hoje praticamente 100%
das consultas são marcadas pelo novo
serviço. Mas ainda existe resistência por
parte da população em aceitar a mudan-
ça, segundo conta o secretário: “A aceita-
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Teleagendamento de Consultas na Atenção Básica e o Complexo Regulador com a Marcação de Exames e Consultas Especializadas - CANOAS SAÙDEMunicípio: CanoasApresentador do Trabalho: Leandro Gomes dos Santos Coautores: Lucia Elisabeth Colombo, Miriam Oliveira, Míria Elisabete Bairros de Camargo, Maria Luisa Capilheira, Thiago Sperb, Pamella Koppe
19
O SUS É NOSSO
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Projeto Egressos UTI NEONATAL Município: Rio GrandeApresentadora do Trabalho: Daniele Tavares FurtadoCoautores: Helene Rodrigues e Carla Cornetet
A necessidade de oferecer um atendi-
mento especializado às crianças egressas
da UTI Neonatal incentivou a criação de
projeto que visa dar assistência e acom-
panhamento às famílias, viabilizado
pelo Programa Primeira Infância Melhor
(PIM), por intermédio da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde de Rio Grande. Criado
em 2007, o Projeto Egressos UTI Neona-
tal é voltado ao atendimento de crianças
prematuras ou com lesões importantes no
Sistema Nervoso Central (SNC).
Coordenadora do PIM em Rio Grande
e à frente do projeto a partir de 2012, Da-
niele Tavares Furtado explica que o PIM
estabelece indicadores de desenvolvimen-
to diferente para cada idade da criança,
até os seis anos. “Realizamos o acompa-
nhamento da criança que nasce prematura
com um enfoque diferenciado em relação
aos indicadores estabelecidos para crian-
ças que nasceram em condições normais,
de modo que essa evolução seja observada
caso a caso”, destaca.
A captação destes recém nascidos é
realizada ainda dentro do hospital, onde a
equipe do projeto inicia o trabalho. Quando
os bebês deixam a UTI Neonatal, o traba-
lho torna-se ainda mais personalizado. As
visitadoras do PIM vão até a residência da
família e buscam a adequação da criança
ao lar. As condições do meio onde a criança
viverá são analisadas e a família é incenti-
vada a oferecer o melhor ambiente possível,
dentro de suas condições, para o seu desen-
volvimento. A visitadora realiza o trabalho
de caráter pedagógico, explorando as di-
mensões sugeridas pelo programa utilizan-
do os recursos do meio, como por exemplo,
ao apresentar uma fruta, estará sendo tra-
balhada a relação cognitiva através do tato.
Outro parâmetro a ser analisado, com
indicadores completamente diferentes dos
convencionais, são os casos de bebês que
nascem com as lesões no SNC. Para estas
crianças, o trabalho é direcionado para
metas e cuidados específicos. “A criança
prematura deverá chegar ao primeiro ano
conseguindo equiparar-se a uma criança
que nasceu em condições habituais”, dis-
Rio Grande desenvolve importante projeto de acompanhamento para egressos da UTI Neontal
se. “São os egressos da UTI Neonatal com
patologia os que mais nos preocupam, pois
precisam de um acompanhamento mais
intenso e específico.” Para isso, foram esta-
belecidas parcerias com entidades como a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas
de Rio Grande (Amar), a APAE e a Escola
de Cegos José Álvares de Azevedo. “Nossos
profissionais se inserem nessas instituições
para buscar capacitação técnica de modo a
poderem trabalhar melhor”, explica.
no movimento, por mais simples que seja,
como levantar a mão. “Além de trabalhar
com todas as dimensões da criança, vejo
o fortalecimento do vínculo da mãe com a
criança, que é o primordial, como o melhor
resultado”, finaliza a coordenadora.
Atualmente o projeto, que já atendeu
28 crianças, assiste a 19 casos com diversas
necessidades como síndrome de down, sín-
dorme de west, artrogripose múltipla con-
gênita e um caso de desnutrição. Do total de
Pedro Lucas Gondran Coutinho (três anos e dez meses) é uma das crianças atendidas pelo projeto do PIM. Na foto, também estão a Educadora Social e visitadora do PIM, Ana Cintia da Silva, e a irmã do Pedro, Brenda Janaina Gondran Coutinho (cinco anos)
DIVULG
AÇÃO/PM
RG
De acordo com Daniele, os primeiros
resultados do programa são gratificantes.
Uma das crianças, por exemplo, que é por-
tadora da rara artrogripose múltipla con-
gênita, conseguiu levantar o membro di-
reito para tocar a mão da mãe. Um menino
com paralisia cerebral está caminhando.
“Estamos vendo resultados muito impor-
tantes na motricidade. E cada um destes
pequenos avanços deixam as mães muito
emocionadas”, comemora. Para ela, o prin-
cipal resultado é a satisfação da mãe ao ver
um filho conseguindo realizar um peque-
crianças atendidas, 36% apresenta ou apre-
sentava alguma patologia. O projeto recebe
ainda o acompanhamento de uma pedagoga
e uma pediatra, mas está passando por re-
estruturação para a inclusão de novas áreas
como a neurologia e a equoterapia.
20 | www.cosemsrs.org.br
REVISTA COSEMS/RS
Para o sucesso na administração de uma
rede de saúde do porte de uma cidade como
Porto Alegre é necessário que o gestor tenha
acesso a todas as informações geradas por
Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais,
redes conveniadas e outras dezenas de opera-
ções que mantêm o Sistema Único de Saúde
(SUS) funcionando.
Elegendo o acesso total à informação de
qualidade como meta, a Prefeitura de Por-
to Alegre, por meio da Secretaria de Saúde
(SMS), iniciou em outubro de 2010 o Projeto
de Modernização e Informatização da Rede
de Saúde (Inforede), que está sendo responsá-
vel por uma revolução na gestão da saúde da
capital servindo de modelo para todo o país.
A coordenadora do projeto, Gladis Jung,
explica que o ponto de partida da proposta,
desenvolvida em parceria com a Companhia
de Processamento de Dados do Município de
Porto Alegre (Procempa), foi a composição de
uma equipe de projeto constituída por téc-
nicos da SMS e pela empresa de consultoria
GSH, além da definição de iniciar-se pelo
Complexo Regulador, o qual prevê a infor-
matização de todos os serviços da Secretaria
que envolvem processos de trabalho na saú-
de, conectando-os num só sistema. “Das 179
UBS do município, hoje 114 estão conectadas.
Em 2010, eram apenas 26”, exemplifica. Gla-
dis destaca ainda, o tempo recorde em que
o projeto está sendo implantado, em apenas
dois anos. “Foi uma atitude extremante co-
rajosa e ousada dos secretários Carlos Hen-
rique Casartelli e Marcelo Bósio, assumirem
tão importante tarefa num curto espaço de
tempo”, elogia.
Porto Alegre é a pioneira entre as capitais a implantar robusto projeto de regulação da saúde
Para o sucesso do Projeto Inforede, uma
série de investimentos precisou ser reali-
zada, como a compra de infraestrutura de
dados, equipamentos, a aquisição do siste-
ma AGHOS - em parceria com a Secretaria
Estadual de Saúde (SES) -, a conexão wire-
less das UBS e das Unidades de Estratégia
de Saúde da Família (ESF), integradas ao
Ficha TécnicaTítulo da experiência: O Impacto do Projeto de Modernização e Informatização da Rede de Saúde (Inforede) na Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde em Porto AlegreMunicípio: Porto AlegreApresentadora do Trabalho: Gladis JungCoautores: Carlos Henrique Casartelli, Marcelo Bósio, Magliane Locatelli, Jorge Luiz Callay Della Flora, Luiz Carlos Alves, Nadine Streb, Tamyres Oliveira
Complexo Regulador da Secretaria. Além
disso, ocorreu a capacitação de servidores
próprios e da rede conveniada.
Gladis conta que ao longo de dez anos
foram experimentadas diversas alternativas
para que se realizasse a informatização na
saúde porto-alegrense, mas todas termina-
ram por fracassar devido à utilização de sis-
temas que não se comunicavam entre si. “Ao
longo dos últimos anos a população cobrava
da gestão municipal uma melhoria do acesso
aos serviços. E a única forma de melhorá-lo
era por intermédio do conhecimento das in-
formações”, afirma. “O gestor só conseguirá
tomar decisões eficazes a partir do momento
que ele tiver conhecimento de todas as infor-
mações da rede de saúde do município.”
Integração com o Estado e sistemas próprios da rede conveniada
A partir de um Termo de Cooperação
assinado entre o Governo do Estado e a
Prefeitura de Porto Alegre, o sistema uti-
lizado pela SES ficou disponível para uso
também no município. Assim, foi possível
uma integração das informações e o melhor
aproveitamento dos recursos de saúde da
capital, fazendo de Porto Alegre uma pio-
neira entre as capitais brasileiras a praticar
um novo modelo de marcação de consultas,
integrado à central do Estado, a partir de
novembro de 2011.
A utilização dos sistemas reguladores
inovadores faz com que atualmente possam
ser identificadas as solicitações de interna-
ções de urgência e eletivas. Com base na
pactuação entre Estado e Município, Porto
Alegre recebe desde janeiro 2011, 100% das
solicitações de internações de dez Unidades
Prestadoras de Serviços, entre hospitais e
clínicas conveniadas, com informações clí-
nicas precisas, a partir do preenchimento
on-line do laudo de emissão de Autorização
de Internação Hospitalar (AIH), conforme
previsto no manual do SUS. Assim, o médi-
co regulador avalia, a partir da consulta do
mapa de leitos da cidade, o melhor recurso
assistencial para o paciente.
A possibilidade da visualização das inter-
nações eletivas permite um melhor aprovei-
tamento dessas solicitações para o cidadão
porto-alegrense. Outra grande inovação que
a SMS está prestes a implantar é a integração
com os sistemas dos hospitais, entre eles o
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a PUC, o
Instituto de Cardiologia e o Grupo Hospitalar
Conceição, o que permitirá o completo con-
trole dos leitos SUS no município, com 100%
das internações reguladas e onde espera-se
melhorar muito mais o acesso às internações
dos cidadãos porto-alegrenses.
“Por meio de um controle efetivo, pos-
sibilitado pela informatização, atualmente
não recebemos internações eletivas fora da
pactuação estabelecida com o Estado. Ago-
ra, temos um controle melhor do acesso ao
cidadão, tanto de Porto Alegre, como de ou-
tros municípios pactuados”, explica Gladis,
enfatizando que já se pode notar uma dimi-
nuição no número de internações se compa-
rados os dados de 2011 com os de 2010, com
uma redução de aproximadamente 1,5 mil
internações por mês.
Unidades conectadas2010 2011 2012
26
106114
FONTE: PMPA
FONTE: PMPA
21
O SUS É NOSSO
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Rede de Cuidados aos Usuários de Álcool e Outras Drogas Município: SobradinhoApresentadoras do Trabalho: Gilda Teresinha Rathke, Giansqui Ângela Tremea de Oliveira e Luciana dos Santos PuhlmannCoautor: Rodogério Cattelan Bonorino
Com a criação de seis leitos destina-
dos a dependentes químicos no hospital
geral de Sobradinho, o Sebastiany, deu-se
início ao Projeto Rede de Cuidados aos
Usuários de Álcool e Outras Drogas. Ide-
alizada pela Secretaria Municipal de Saú-
de (SMS), a iniciativa visava à reestrutu-
ração da porta de entrada do usuário no
Sistema Único de Saúde (SUS).
Há três anos, o dependente químico
ia buscar ajuda para internação na Secre-
taria de Assistência Social do município.
Cuidando apenas da parte social do pro-
blema, a secretaria tinha uma sobrecarga
ao ter que gerenciar toda a demanda. A
partir do projeto, as unidades de Estraté-
gia de Saúde da Família (ESF) passaram a
receber esse fluxo de acolhimento ao usu-
ário de álcool e outras drogas, que hoje
conta também com um grupo de apoio
permanente.
A psicóloga da SMS Giansqui Tre-
mea de Oliveira explica que ao procurar
primeiramente uma unidade de saúde o
usuário passa por uma avaliação médica
e por um acompanhamento mais ade-
quado, tendo a internação como último
recurso. “Dentro da ESF é determinado
o encaminhamento necessário para o
paciente, que pode ser internação, medi-
camentos e indicação de participação em
grupos de apoio”, explica.
As seis vagas disponíveis para inter-
nação no Hospital Sebastiany, sendo três
para atender os municípios da 8ª Coor-
denadoria Regional de Saúde (CRS), es-
tão sempre preenchidas, conforme conta
a psicóloga. O usuário pode ficar 21 dias
internado e depois desse tempo ele é en-
caminhado ao grupo de apoio, o qual é
aberto para a participação de todos aque-
les que precisam de ajuda. “O grupo tem
encontros semanais e recebe em média 15
participantes. Há também outro espaço,
destinado aos familiares do dependente,
que muitas vezes precisam de mais ajuda
que o próprio usuário”, diz Giansqui.
Nas reuniões do grupo de apoio, são
realizadas diversas atividades de integra-
ção, como oficinas terapêuticas, sessões de
cinema, atividades culturais e educativas
Sobradinho mantém rede de cuidado permanente para o usuário de álcool e drogas
abertas à comunidade e acompanhamento
ambulatorial na Atenção Básica. O projeto
conta com uma equipe técnica composta
por psicólogos, enfermeiros, assistentes
sociais, agentes comunitários de saúde,
acompanhantes terapêuticos e médicos,
além de promover uma integração entre
as secretarias de Assistência Social, Edu-
cação, Saúde, a 8ª CRS e o Hospital Sebas-
tiany.
Inerente à sociedade contemporânea,
o problema do consumo de drogas, por
mais que os esforços de todas as esferas
públicas sejam constantes, ainda está
longe do fim. Alguns usuários têm reca-
ídas e acabam abandonando o tratamen-
to. E, é justamente neste momento que o
projeto desenvolvido pela equipe da SMS
de Sobradinho quer trabalhar de forma
mais intensa. “As recaídas infelizmente
acontecem. Mas o que fazemos é dar se-
gurança para que essas pessoas saibam
que elas têm um lugar para procurar aju-
da”, pontua.
Dentro desta lógica, cria-se um vín-
culo com o usuário de álcool e drogas, em
que agentes de saúde fazem um acompa-
nhamento constante. Quando um usuário
deixa de participar das atividades, como o
grupo de apoio, por exemplo, é realizada
uma visita a sua casa para verificar o que
aconteceu e incentivar a volta dele ao tra-
tamento. “O sucesso do projeto deve-se à
comunicação entre as áreas e ao estabele-
cimento o sentimento de que o usuário vai
ter as portas sempre abertas para receber
ajuda. É apoiar e incluir esse dependente e
não afastá-lo”, finaliza Giansqui.
Dependentes químicos participam de atividades como oficinas terapêuticas em Sobradinho
DIVULG
AÇÃO/PM
S
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REVISTA COSEMS/RS
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Vivência do Agente Comunitário da Saúde com crianças menores de seis anos Município: CandeláriaApresentadora do Trabalho: Líria Maria Reis Coautores: Flavia Liane Goelzer, Adriane Melchior dos Santos, Ângela Cleonice de Vargas Souza, Maiara Bianca Haetinger, Tatiana Ristow, Rosa Eni Wagner, Diovana Winter, Janeice Knak, Agada Wegner, Tiesse Zuge, Josiane Inês Faber, Neuza Maria Pasa, Daiane Auler
FLAVIA LIANE GO
ELZER/D
IVULGAÇÃO
FLAVIA LIANE GO
ELZER/D
IVULGAÇÃO
Quando se fala em ações de saúde
voltadas para os pequenos é necessário
pensar em formas criativas de envolvê-
-los, caso contrário a criança pode rejeitar
o tratamento, gerando um desgaste tanto
para ela quanto para o profissional de saú-
de. Buscando melhorar essa dinâmica de
acompanhamento entre crianças meno-
res de seis anos os agentes comunitários
de saúde (ACS) da Secretaria de Saúde de
Candelária, por intermédio da Política da
Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde (EACS), desenvolveram soluções
simples, de baixo custo e que se mostra-
ram eficientes.
Soluções simples e criativas auxiliam na ação de agentes comunitários com crianças em Candelária
tes, pois quando a criança rejeitava o sul-
fato ferroso, não era possível saber quanto
da medicação havia sido ingerida. “Como
havia essa incerteza, não se podia admi-
nistrar novamente, para não haver a su-
perdosagem. Agora, com a seringa, prati-
camente não há perdas. Além de o líquido
ser ingerido pela criança, a figura colocada
na seringa distrai”, diz.
Para pesar a criança de colo, hoje é
utilizada uma banheira sobre a balança.
Assim não é necessário usar o equipamen-
to de suspensão, o que assustava muito os
menores, conta Líria. Para medir a altura,
outra etapa que havia resistência por parte
das crianças, o corpo da mãe serve como
referência e não mais a parede, ou seja, a
mãe segura a criança próxima a seu corpo
e a partir daí os agentes de saúde efetuam
a medição. A próxima implementação será
o uso de uma fita métrica enfeitada, na
qual as crianças poderão colar com velcro
a figura de bichos para, assim, transfor-
mar a tarefa em diversão.
O projeto contará com o apoio de ou-
tro serviço da SMS. Serão os usuários do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que
confeccionarão os enfeites das seringas de
10ml nas oficinas terapêuticas, que até aqui
eram feitos pelos agentes. Líria conta que o
cenário onde a criança fugia quando avis-
tava o agente de saúde começou a mudar e
a recepção hoje é amistosa. “Hoje elas cor-
rem para abraçar os agentes, pois os proce-
dimentos não parecem mais uma tortura.
Não tem choro e nem estresse”, finaliza.
O corpo da mãe é usado como referência na medição da altura da criança
A busca para um crescimento e desen-
volvimento com saúde para as crianças de
Candelária é uma constante na vida dos
agentes. A cada visita domiciliar, uma sé-
rie de dados, como peso e altura, é coleta-
da. Porém, a forma como esse levantamen-
to era realizado acabava por parecer uma
sessão de tortura para os pequenos, que
sempre terminavam chorando.
Uma das dificuldades relatada pelos
agentes de saúde era quanto à administra-
ção correta do sulfato ferroso, suplemento
que visa evitar a anemia ferropriva. Mui-
tas vezes a criança se debatia recusando
a medicação. Para evitar esta situação,
passaram a utilizar uma seringa de 10ml,
disfarçada pela imagem de uma abelha fei-
ta em material de EVA. Assim, os agentes
conseguiram acabar com o medo e a rejei-
ção por parte das crianças.
A enfermeira e supervisora da EACS
Líria Reis explica que este processo cos-
tumava gerar muita insegurança aos agen-
23
O SUS É NOSSO
Ficha TécnicaFicha TécnicaTítulo da experiência: Ensino, Serviço e Saúde – articulação do Município com a Universidade – A experiência da RIS Município: CanoasApresentadora do Trabalho: Míria Elisabete Bairros de CamargoCoautores: Luzia Fernandes Milão, Mitiyo Shoji Araújo, Leandro Gomes dos Santos
A Secretaria de Saúde de Canoas
(SMS) e a Universidade Luterana do
Brasil (Ulbra) firmaram parceria para
a realização do projeto Ensino, Serviço
e Saúde – A Experiência da Residência
Integrada em Saúde (RIS). A articula-
ção entre o município e a universidade
é realizada na unidade de Estratégia de
Saúde da Família (ESF) do Bairro Ma-
thias Velho. Dentro deste território, foi
escolhida a área da Vila Getúlio Vargas
para a execução do projeto. Conforme
explica a diretora de Políticas e Ações
em Saúde da SMS, Míria Bairros de Ca-
margo, a seleção foi feita com base nos
índices de vulnerabilidade do local.
Projeto de integração entre município e universidade aproxima teoria e prática e leva recursos de saúde para comunidade em Canoas
da prática local de uma equipe Estraté-
gica de Saúde não contempla uma for-
mação profissional com integralidade
na Atenção à Saúde. “A partir do pro-
jeto, estes profissionais em formação
podem vivenciar os problemas reais de
uma comunidade, o que possibilita uma
produção de conhecimentos em saúde
com base na realidade da população”,
explica. A diretora acrescenta que, des-
ta forma, as práticas de saúde interagem
com o ensino, a pesquisa e a Atenção à
Saúde, dentro dos princípios e das dire-
trizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Utilizando a estrutura do ESF União,
profissionais selecionados para a RIS
atuam em conjunto com os agentes de
saúde, contando sempre com a precep-
toria dos professores da universidade
e dos profissionais da SMS. A parceria
atualmente conta com profissionais nas
áreas médica, de enfermagem, farmá-
cia, fonoaudiologia e assistência social.
Programas como a Rede Cegonha, des-
tinado às gestantes, e o Hiperdia, com
foco em hipertensos e diabéticos, são
trabalhados dentro do projeto.
Tendo a instituição de ensino assu-
mido esta área na Vila Getúlio Vargas,
foi realizado o cadastramento e a iden-
tificação da população, em 2011, e des-
de então, passaram a desenvolver ativi-
dades junto ao apoio do núcleo do ESF.
Desde 2012, a Ulbra tem cadastro junto
ao Ministério da Saúde e o projeto con-
ta com recursos federais para o paga-
mento dos profissionais em formação,
que cumprem carga horária de 60 horas
semanais, sendo 40 horas práticas e 20
horas destinadas à pesquisa teórica.
Turma de residentes da Ulbra passou a atuar na comunidade da Vila Getúlio Vargas; na foto uma reunião entre os integrantes do projeto
Dentro da estrutura do ESF União, as alunas podem obter uma formação profissional com integralidade na Atenção à Saúde
DIVULG
AÇÃO/PM
C
O projeto prevê a formação de re-
cursos humanos nas diferentes áreas
da saúde. Míria explica que a distância
entre a teoria pedagógica e a realidade
Míria Bairros de Camargo
A partir do projeto, estes profissionais em
formação podem vivenciar os problemas reais de
uma comunidade, o que possibilita uma produção
de conhecimentos em saúde com base na realidade da
população.
“
”
DIVULG
AÇÃO/PM
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REVISTA COSEMS/RS
A Secretaria de Saúde (SMS) de Santa
Cruz do Sul, por intermédio do programa
Primeira Infância Melhor (PIM), da Secre-
taria de Saúde do Estado, desenvolve des-
de 2010 um trabalho intersetorial na pre-
venção da violência e no desenvolvimento
da cidadania de crianças entre zero e seis
anos. O projeto, batizado de PIM Canguru,
consiste na aprendizagem destes temas por
meio da utilização de livros, e está presente
em três comunidades do município, sensibi-
lizando mais de cem famílias para a impor-
tância dos primeiros anos de vida de uma
criança em sua formação como cidadão.
A coordenadora do PIM de Santa Cruz
do Sul, a psicóloga Márcia Forster Wazla-
wik, diz que o projeto foi pensado a partir
da existência de recursos destinados a tra-
balhos de prevenção à violência. “Como tra-
balhar a questão da violência em crianças
dessa idade? Sensibilizando as famílias da
importância do desenvolvimento da cida-
dania e do cuidado, da relação de carinho
familiar”, explica. E os livros foram o ins-
trumento escolhido para promover essa
interação das famílias com seus filhos. “Por
meio do livro, a mãe senta com o filho, mos-
tra as figuras, fala sobre a história”.
Projeto desenvolvido por Santa Cruz do Sul une saúde, educação e cidadania através da leitura
Ficha TécnicaFicha TécnicaTítulo da experiência: PIM Canguru, levando aprendizagem com carinho Município: Santa Cruz do SulApresentadora do Trabalho: Márcia Rosana Forster WazlawikCoautores: Marilene Alves da Conceição, Ivetes Goettert, Maria Elijara Sales
des, em que além de disponibilizar a bi-
blioteca, são realizadas palestras, oficinas e
contação de histórias.
Os livros adquiridos pelo PIM, com
orientação da Secretaria Municipal da
Educação e Cultura, são apropriados para
a faixa de idade trabalhada: coloridos, com
texturas e sons, além dos feitos de plástico,
destinado aos menores. Desta forma, é prio-
rizada não só a interação familiar, como o
desenvolvimento cognitivo da criança.
Com o auxílio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social, é estimulada a
responsabilidade social por meio do cuida-
do da família para com o livro. “O familiar
que cuida do livro está cuidando também
do seu filho, pois está ensinando para ele
que é preciso zelar pelo patrimônio da co-
munidade”, diz Márcia. O empréstimo é
feito por até 15 dias e se não houver a devo-
lução na data marcada, o PIM, junto com o
agente de saúde responsável, vai até a casa
da família para verificar o que aconteceu.
“A visita não é realizada com o intuito de
cobrar e sim de tentar entender o motivo de
o livro não ter sido devolvido. Se foi extra-
viado, sugerimos uma forma de cuidar me-
lhor deste material”, exemplifica.
Márcia diz que o projeto vai muito além
de oferecer livros através de uma bibliote-
ca. “Por meio do acesso aos livros e da apro-
ximação com a família, a criança recebe va-
lores de cidadania e inclusão e desenvolve
sua autoestima. Assim, poderemos evitar
problemas futuros, como o envolvimento
desse público com drogas”, finaliza.
O PIM Canguru está presente em co-
munidades de três bairros de Santa Cruz do
Sul: Bom Jesus, Glória e Cristal. A escolha
desses locais se deu devido ao índice de vul-
nerabilidade social e, principalmente, a um
número expressivo de crianças entre zero e
seis anos – mais de 1,2 mil. Os livros ficam
disponíveis para empréstimo nas unidades
de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e
há um cronograma específico de ativida-
Atividades como a contação de histórias são promovidas pelo projeto. Na foto, mães e filhos assistem atentos ao momento lúdico no ESF Bom Jesus
DIVULG
AÇÃO/PM
SCS
Márcia Forster Wazlawik
O familiar que cuida do livro está cuidando também do seu filho, pois está ensinando
para ele que é preciso zelar pelo patrimônio da
comunidade.
“”
25
O SUS É NOSSO
A partir da identificação de que as
ações da área de Educação Permanente da
Secretaria da Saúde (SMS) de Porto Ale-
gre estavam fragmentadas, foi incluído no
Plano Municipal de Saúde, aprovado no fi-
nal de 2010, a construção de um Plano de
Educação Permanente da Atenção Primá-
ria em Saúde (APS) visando ao desenvolvi-
mento de ações que contemplassem todas
as áreas técnicas de saúde do município.
Conforme a responsável pela Área
Técnica de Educação Permanente da
Atenção Primária em Saúde de Porto
Alegre, Gerci Rodrigues, havia uma sé-
rie de questões a resolver dentro da APS,
sendo a principal delas a falta de uma
visão interdisciplinar do trabalho, o que
acabava por enfraquecer as ações. “Tí-
nhamos diversos projetos, mas não ocor-
ria um diálogo entre as diferentes áreas
da secretaria de modo a permitir que
essas ações fossem planejadas com um
enfoque ampliado para que se atingisse
um melhor resultado”, explica Gerci.
No segundo semestre de 2011, o pla-
no começou a tomar forma após o diálogo
com as áreas técnicas da secretária, bus-
cando a intersetorialidade para a solução
dos problemas pontuais. “Um parecer do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) apon-
tava para a falta de análise do processo, da
Porto Alegre usa diálogo para potencializar ações
fragmentação e ausência de critérios de
participação e avaliação dentro da Educa-
ção Permanente, diagnóstico que já havía-
mos chegado internamente e desencadea-
do ações para revertê-lo”, conta.
Foram idealizados 54 subprojetos
para serem realizados durante o ano de
2012. Essas ações dialogam entre si, den-
tro de um calendário unificado, para que
não haja colisão entre elas. Gerci explica
que dentro desta organização foi possível
focar melhor as sub-regiões da Capital,
permitindo traçar um perfil epidemio-
lógico de toda a cidade. “O profissional
que trabalha no bairro do Centro precisa
de um tipo de treinamento para atender
determinada demanda epidemiológica,
diferente do profissional que atua na Res-
tinga ou nas Ilhas,” exemplifica.
Apesar de ainda não ser possível
medir os resultados do projeto, que en-
trou em ação em janeiro de 2012, Gerci
conta que se percebe uma maior comu-
nicação entre todas as áreas técnicas da
SMS o que se reflete de maneira positi-
va no trabalho do dia a dia. Para o dia
14 de dezembro de 2012, está prevista a
realização da Feira de Resultados, onde
os servidores da saúde de Porto Alegre
poderão mostrar suas experiências bem-
-sucedidas, produzidas dentro do plano
de Educação Permanente.
Oficinas sobre prevenção à violência constam no projeto
Profissionais envolvidos no Programa Saúde da Família participam de atividade sobre o trabalho infantil
Ficha TécnicaTítulo da experiência: Construção do Plano de Educação Permanente da APS Município: Porto AlegreApresentadoras do Trabalho: Christiane Nunes de Freitas e Gerci Salete Rodrigues
DIVULG
AÇÃO/PM
PA
DIVULG
AÇÃO/PM
PA
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CENTRAL
partir de agora, a Associação
dos Secretários e Dirigentes
Municipais de Saúde do Rio
Grande do Sul, a Assedisa,
passa a usar a denominação Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde do Rio
Grande do Sul, o Cosems/RS. A mudança
se faz necessária devido à determinação
prevista no Decreto 7.508, de 28/06/11.
O presidente da Assedisa-Cosems/RS,
Arilson Cardoso, explica que a mudança
permitirá um alinhamento com todos os
outros conselhos de secretarias municipais
de saúde do país. “A entidade não perde
sua força de representação, mas a partir da
mudança no nome estaremos integrados e
unificados com os outros Cosems”, ressalta.
Assedisa passa a se chamar Cosemspara se adequar à rede de conselhos
O presidente diz que uma mudança sem-
pre causa estranheza e até alguma resistên-
cia, mas ela se faz necessária para o avanço
no processo histórico da entidade. “Já pas-
samos por tantas mudanças dentro do SUS
que avançarmos e mudarmos o nome da
nossa entidade para adequar à nova reali-
dade, à nova legislação, não vai trazer pre-
juízo para nós”, conta o presidente. Arilson
enfatiza ainda a grandeza da entidade que
nos seus 26 anos de existência contou com
diversas lideranças marcantes para o desen-
volvimento do SUS em todo o país.
De acordo com Cardoso, a mudança
é bastante difícil devido à força histó-
rica da entidade, pioneira na organiza-
ção dos gestores municipais de saúde
no País e exemplo para a criação dos
conselhos dos outros Estados do Brasil.
“A Assedisa vai estar sempre presente
nas nossas ações, mas temos que evo-
luir junto com a história de construção
do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse
país. Não podemos ficar única e exclu-
sivamente apegados aos nossos costu-
mes”, afirma.
A
Quarto Serviço Residencial Terapêutico de Caxias do Sul permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores
EDU RICKES/CBR
A Assedisa vai estar sempre presente nas nossas ações, mas
temos que evoluir junto com a história de construção do Sistema
Único de Saúde nesse país.
“
”A partir da segunda metade da déca-
da de 1980, o Brasil se viu diante de inú-
meras reformas políticas após um longo
período sob regime militar. Dentre as
mudanças que tomavam forma na épo-
ca estava a criação da Comissão da Re-
forma Sanitária, que seria instalada no
país para a preparação de uma proposta
de reforma do Estado brasileiro, a ser
Pioneirismo da Assedisa foi fundamental na constituição dos Conselhos em outros estados
incluída na Assembleia Nacional Cons-
tituinte de 1988. Em março de 1986, na
8ª Conferência Nacional de Saúde, ocor-
rida em Brasília, a Assembleia Nacional
Constituinte era ainda uma proposta,
mas já existia o sentimento de organiza-
ção por parte das diferentes áreas de go-
verno. Os gestores municipais sentiram
aí a necessidade da organização de uma
associação de secretários municipais de
Saúde nos Estados, objetivando a criação
de uma entidade Nacional, que estabele-
cesse uma representação junto aos Es-
tados, ao Governo Federal e na referida
Comissão da Reforma Sanitária.
Neste cenário de mudanças, 77 re-
presentantes de municípios das diversas
partes do país participaram de uma reu
Assedisa tem a tradição de liderar as discussões dos gestores municipais de saúde, influenciando de maneira decisiva nas políticas públicas em nível estadual e nacional; na foto os gestores reunidos no
Congresso de 2011, que aconteceu em Bento Gonçalves
Arilson Cardoso
27
CENTRAL
nião informal – realizada nos degraus
do ginásio de esportes que recebeu a 8ª
Conferência Nacional de Saúde. Naque-
le momento, se iniciaram as articulações
para a criação de um órgão nacional que
representasse as secretarias de saúde de
todo os municípios brasileiros. Do Rio
Grande do Sul, estavam presentes os ges-
tores de saúde de Pelotas, Santana do Li-
vramento, Passo Fundo e Venâncio Aires.
Secretário municipal da Saúde de
Venâncio Aires em 1986, José Eri de
Medeiros, relembra que pouco tempo
depois do encontro ocorrido em Brasí-
lia, os secretários gaúchos presentes na
ocasião fundaram, em junho do mesmo
dade na Assembleia Nacional Constituinte,
onde defendeu a proposta da Comissão de
Reforma Sanitária e das decisões da 8ª
Conferência Nacional de Saúde, que previa
a construção de um Sistema Universal e a
saúde como direito de cidadania e dever do
Estado. “A entidade sempre esteve ao lado
das diversas gestões do Governo Estadual
para a construção do Sistema Estadual de
Saúde, atuando na articulação do repasse
fundo a fundo dos recursos financeiros da
União e dos Estados. Dentro desta busca
de parceria com a Secretaria Estadual da
Saúde, a Assedisa teve atuação de peso na
construção do Conselho Estadual de Saúde,
no Governo Simon,” exemplifica Medeiros.
Ata da reunião realizada em 20/6/1986 é a Certidão de Nascimento da Assedisa
DIVULG
AÇÃO
ano, na sede do Instituto Nacional de As-
sistência Médica da Previdência Social
(Inamps), a Associação dos Secretários
e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio
Grande do Sul – a Assedisa. “A entidade
desde o início buscou uma articulação
com a Famurs e, a partir de então, pas-
sou a participar ativamente na constru-
ção do Sistema Único de Saúde (SUS),
primeiro atuando nas Ações Integradas
de Saúde (AIS), no Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (Suds) e, final-
mente na criação da entidade nacional,
em abril de 1988”, conta.
Medeiros, um dos fundadores da asso-
ciação gaúcha, ressalta a atuação da enti-
A ideia articulada pelos 77 repre-
sentantes municipais da saúde só veio
ganhar vida em 1988 com a criação do
Conselho Nacional das Secretarias Mu-
nicipais de Saúde (Conasems). José Eri
de Medeiros foi vice-presidente para a
Região Sul na primeira gestão e presi-
diu o Conasems entre os anos de 1989
e 1993. “Os secretários municipais de
Saúde participaram ativamente como
sujeitos tanto no processo da Assembleia
Nacional Constituinte, quanto nas Leis
Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 e na
organização da estrutura do Conselho
Nacional de Saúde. Este foi buscar a in-
terlocução entre as esferas de governo,
com proposta discutida na Assedisa e
formalizada pelo Conasems na primeira
reunião do Conselho, em 1991, a criação
das Comissões Intergestoras Tripartite
e Bipartite, como espaço de discussão e
pactuação para a implementação do Sis-
tema Único de Saúde”, finaliza.
A entidade sempre esteve ao lado das diversas
gestões do Governo Estadual para a construção
do Sistema Estadual de Saúde, atuando na articulação do repasse
fundo a fundo dos recursos financeiros da União
e dos Estados.
“
”José Eri de Medeiros
28 | www.cosemsrs.org.br
REVISTA COSEMS/RS
1986-1987Miguel Schimitt-Prym
1988José Eri de Medeiros
1989-1990Arita Bergmann
1991-1992Alberi Grando
1993-1994José Eri de Medeiros
1995Angela Bassotto
1996Miguel Schimitt-Prym
1997-2002Francisco Isaías
2003-2007Luciano Von Saltiel
2007-2008Roberto Miele
2009-2013Arilson Cardoso
Desde a criação da Associação dos
Secretários e Dirigentes Municipais de
Saúde, em 1986, os secretários munici-
pais de saúde do Estado do Rio Grande
do Sul trabalham constantemente pela
municipalização da saúde. E durante es-
tes 26 anos de história, a entidade con-
tou com a liderança de personalidades
engajadas no estabelecimento de um
SUS de qualidade para todos. Os nomes
de todos os presidentes que ajudaram a
Assedisa ser uma entidade respeitada
e reconhecida nacionalmente pode ser
conferida abaixo:
Presidentes da Assedisa
REVISTA COSEMS/RS – Como o senhor avalia a atuação da entidade nestes 27 anos? JOSÉ ERI DE MEDEIROS - A Assedisa
teve papel decisivo na descentralização
do sistema, para todos os municípios
brasileiros, tanto no ponto de vista da
gestão como também na participação
da comunidade, sendo essencial para
as transformações em curso. A 9ª Con-
ferência Nacional de Saúde, que teve o
tema Saúde – Municipalização é o ca-
minho. Sem fazer uma avaliação quali-
tativa sobre o Sistema anterior e a par-
ticipação dos municípios na Reforma.
Um exemplo é o município de Venâncio
Aires, que tinha duas Unidades de Saú-
de, em 1988, e hoje são mais de 12 Postos
Municipais de Saúde e Centro de Espe-
cialidades, sendo esta uma realidade,
com certeza, não só nos municípios do
RS, como também no Brasil.
REVISTA COSEMS/RS – Em termos da luta pela saúde pública e pela autonomia dos municípios, o que mudou nas últimas duas décadas? JEM - Acredito que foi fundamental a
realização da 9ª Conferência Nacional
de Saúde, liderada e coordenada pelo
Conasems, com o tema central Saúde
- Municipalização é o caminho. A con-
ferência reafirmou os princípios da des-
centralização e dos municípios assumin-
do, de fato, como comando único na luta
pelos repasses dos recursos financeiros,
fundo a fundo, com a criação do PAB. Em
1998, pela primeira vez, houve o repasse
direto, fundo a fundo, sem ser de paga-
mentos de procedimentos realizados pela
nossa rede assistencial, já em crescimen-
to. Este ponto, ou seja, o artigo 35 da Lei
Orgânica de Saúde, de 19 de setembro
de 1990, continua ainda uma discussão
viva, mesmo com a Lei Complementar
número 141 de janeiro de 2012.
REVISTA COSEMS/RS – No Rio Grande do Sul, há uma queixa dos municípios em re-lação ao baixo financiamento da Saúde por parte do Governo do Estado e também por parte do Governo Federal. O senhor avalia que isso possa mudar a curto prazo? JEM - Nós sabemos as dificuldades es-
truturais orçamentários e financeiras do
Estado do Rio Grande do Sul e acredito
que em curto espaço de tempo, o Gover-
no deverá estar adequado, conforme a
legislação. E o papel da Assedisa será
fundamental nesta caminhada, que é de
todas as forças do Rio Grande do Sul, na
ampliação e busca de alternativas para o
aumento dos investimentos no Sistema
Único de Saúde.
Quanto ao Governo Federal, mesmo
com o veto, da proposta de EC 29, os
10% das receitas correntes brutas da
União para a saúde foi recentemente
criado o Movimento Nacional em Defesa
da Saúde Pública, que por meio de uma
iniciativa popular vai apresentar projeto
de lei estabelecendo o mínimo de 10%
de sua receita corrente bruta (RCB), da
União, para a saúde pública. Neste mo-
vimento, em sua coordenação nacional
está o Conasems, entre dezenas de ou-
tras entidades e movimentos sociais,
tendo mais informações em nosso site
www.saudemaisdez.org.br.
Entrevista com José Eri de Medeiros,Conselheiro Honorário do Conasems
Medeiros é um dos fundadores do movimento que criou a Assedisa e mais tarde o Conasems
DIVULG
AÇÃO/ARQ
UIVO PESSOAL
29
CENTRAL
Assedisa atuou como protagonista no movimento de municipalização do Estado do RS
Após o estabelecimento da Assedisa,
se fez necessário a criação de um estatuto
que regulasse o funcionamento da entida-
de. Ao então chefe de gabinete da Prefei-
tura de Panambi, Miguel Schimitt-Prym,
coube a tarefa de redigir este documento.
Pouco depois, Prym foi eleito o primeiro
distante”, conta Prym que atualmente é
prefeito do município de Panambi, na Re-
gião do Planalto.
Com a Assedisa devidamente consti-
tuída como entidade, foi tempo de percor-
rer o Rio Grande do Sul na mobilização
para o entendimento da importância da
criação de uma pasta que tratasse dos as-
suntos da saúde dentro dos municípios.
“Percorremos várias cidades e quase todo
mundo aceitou o desafio de criar uma
secretaria de saúde no seu município.
Trabalhamos com prefeitos, vereadores,
para aumentar o número de secretarias e
tornar, assim, o movimento mais forte”,
relata. A criação da reforma sanitária era
iminente e precisava de uma ampla par-
ticipação dos municípios que de acordo
com o que recorda Prym, em muitos não
havia nem ao menos um departamento
destinado à saúde. “Com a aproximação
da Assembleia Constituinte, consegui-
mos fazer um grande movimento para
incluir na pauta o capítulo da saúde, que é
um direito de todos e o dever do Estado. E
só conseguimos isso porque o movimento
já era intenso aqui no Estado”, afirma.
Há época da criação da entidade, a si-
O atual prefeito de Panambi, Miguel Schimitt-Prym, foi eleito o primeiro presidente da Assedisa, em 1986
DIVULG
AÇÃO/PM
P
tuação do Brasil era totalmente dependente
do Inamps no que tangia a saúde pública, de
acordo com o que conta Prym. “O INAMPS
tinha a limitação de ter carteirinha, ter
que ser trabalhador em alguma empresa,
ter carteira assinada para ter direito. Era
limitado”, explica o prefeito que ainda
lembra que nos hospitais, inclusive os fi-
lantrópicos, havia um espaço chamado de
presidente da Associação dos Secretários
e Dirigentes Municipais de Saúde. “Na
época nós tínhamos em todo o Estado do
RS não mais que 20 municípios com se-
cretarias de saúde. O SUS estava engati-
nhando e ainda era uma proposta muito
ala de indigentes, que era destinado aos
mais pobres e desassistidos pelo INAMPS.
Desde então, Miguel Schimitt-Prym
diz que a saúde evolui significativamente
e que nenhuma das reformas de políticas
públicas chegou perto da importância da
reforma sanitária, na qual todos os mu-
nicípios já estão comprometidos com a
questão da saúde. E esta grande reforma
se deve em muito à atuação da Assedisa
dentro do Rio Grande do Sul. “O movi-
mento de municipalização no Rio Grande
do Sul foi sem dúvida alguma resultado
do trabalho da Assedisa. Esse movimen-
to ainda tem um papel muito importante
para cumprir, pois estamos muito longe
daquilo que sonhávamos quando criamos
a entidade. Queríamos que todos os muni-
cípios tivessem uma secretaria, que as se-
cretarias fossem autônomas, que tivessem
um orçamento à altura de suas demandas.
Ainda estamos distante daquilo que vis-
lumbramos e que o povo merece”, finaliza.
Com a aproximação da Assembleia Constituinte,
conseguimos fazer um grande movimento
para incluir na pauta o capítulo da saúde, que é um direito de todos e o
dever do Estado.
“
”Miguel Schimitt-Prym
O movimento de municipalização no Rio Grande do Sul foi, sem
dúvida alguma, resultado do trabalho da Assedisa. Esse movimento ainda
tem um papel muito importante para cumprir, pois estamos muito longe
daquilo que sonhamos quando criamos a
entidade.
“
”Miguel Schimitt-Prym
30 | www.cosemsrs.org.br
REVISTA COSEMS/RS
“A mudança no nome não apaga a história da entidade”, diz Maria Luiza Jaeger
Tendo atuado como secretária de Saúde
no município de Porto Alegre (1989 a 1992)
e no Estado do RS (1999 a 2002), Maria
Luiza Jaeger acompanha desde o início, na
década de 1980, a trajetória da Associação
dos Secretários e Dirigentes Municipais de
Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa) na
defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A existência de uma entidade como essa é
fundamental para se ter uma atuação cole-
tiva em relação às necessidades de cada um
dos municípios e também para o conjunto
de municípios, sempre pensando no Esta-
do como um todo. E a Assedisa sempre foi
muito importante nesta discussão”, explica.
Como secretária municipal de Saúde de
Porto Alegre, Maria Luiza conta que acom-
panhou de perto a criação da Lei Orgânica
da Saúde. Por meio da Assedisa, participou
de um debate nacional em que a questão do
Ela acompanhou de perto o desenvolvimento da Assedisa como secretária municipal de Saúde de Porto Alegre e como secretária estadual de Saúde
Alberi Grando,presidente da Assedisa no biênio 1991-1992.
Muito do que se conquistou em municipalização da saúde foi graças à Assedisa. O trabalho foi intenso, com grande liderança,
principalmente quanto à orientação aos prefeitos e aos secretários da saúde em relação a como montar um plano de saúde municipal
naquela época. Quando da construção da Lei Orgânica do SUS a participação da entidade foi constante. Muito do que está na Lei foi
construído no RS e levado a Brasília. A Assedisa foi fundamental para a construção do SUS sem dúvida alguma.
“
financiamento e do repasse de recursos dos
municípios foi amplamente discutida tendo
em vista, na época, um tratamento que, no
mínimo, se igualasse ao dispensado para o
setor privado conveniado.
Diferente do que acontece em muitos
estados, a Assedisa sempre teve um diálo-
go aberto e uma presença constante dentro
do Conselho Estadual de Saúde. O exemplo
que nasceu aqui no Rio Grande do Sul, com
a Assedisa, serviu de referência aos demais
estados do país. “As conquistas do Estado
no que se trata de saúde, como o repasse
fundo a fundo, foram fruto de um amplo
diálogo entre o governo estadual e as re-
presentações municipais encabeçadas pela
Assedisa e a Famurs”, exemplifica.
Maria Luiza acredita que no momento
atual, onde a Emenda 29 é regularizada, a
presença de uma representação forte se faz
cada vez mais fundamental para que seja
discutida a montagem de uma rede sólida
de atenção integral à saúde. “A mudança
no nome não apaga a história da entidade,
sempre importante na implantação do Sis-
tema Único de Saúde do país. Nesta discus-
são coletiva, conseguiram-se avanços que
depois foram copiados no resto do Brasil”,
finaliza Maria Luiza Jaeger, que hoje parti-
cipa da Rede Unida e presta consultoria em
assuntos de saúde pública.
A existência de uma entidade como essa é
fundamental para se ter uma atuação coletiva em
relação às necessidades de cada um dos municípios. E a Assedisa sempre foi muito importante nesta
discussão.
“
”Maria Luiza Jaeger
DIVULG
AÇÃO/RED
E UNID
A
DIVULG
AÇÃO/CM
PF
31
CENTRAL
Uma das pioneiras do movimento
que fundou a Assedisa, a atual secre-
tária de Saúde de Pelotas, Arita Berga-
mann, acredita que muitas conquistas
dos municípios foram possíveis graças
ao grande número de gestores munici-
pais unidos, por meio da entidade. As-
sim, foi possível não só dirimir dúvidas,
mas também buscar apoio para reivindi-
car junto às instâncias estadual e federal
aquilo que era necessário para implantar
efetivamente o SUS em todo o país. “A
história da nossa entidade é a compro-
vação de que o movimento municipalista
foi decisivo na organização dos locais de
saúde colocando no município o papel de
grande articulador, coordenador e exe-
cutor de ações de saúde mais próximas
da população”, explica.
Vitória no primeiro Piso Estadual de Saúde
Ao lembrar da trajetória da Assedi-
sa, a qual presidiu na gestão 1989-1990,
Arita fala que é sem dúvida uma história
recheada de conquistas no Estado do Rio
Grande do Sul. Vitórias como a implanta-
ção de um piso estadual de saúde - emen-
da apresentada para orçamento do Estado
pela Assedisa e pela Famurs, em 1999, no
primeiro ano de Governo de Olívio Dutra.
“Conseguimos colocar pela primeira vez
no orçamento do Estado um elemento or-
çamentário que previa a transferência de
recursos fundo a fundo para os municí-
pios. Outra questão é a do cumprimento
da EC 29, pois ela está regulamentada e
os municípios foram os primeiros entes
da federação a cumprir o percentual dos
15%,” exemplifica.
Vivência nos dois lados do processo administrativo
De 2003 a 2010, Arita Bergmann
exerceu cargos de gestão na Secreta-
ria Estadual de Saúde (SES), tendo sido
secretária da pasta em 2010, onde vi-
venciou o outro lado no processo admi-
nistrativo. “O meu coração sempre foi
municipalista e creio que é de qualquer
cidadão que tenha experiência de gestão
pública. Evidentemente que como ges-
tora estadual o olhar também tinha que
ser feito para o todo do Estado do Rio
Grande do Sul, mas todos nós sabemos
que as coisas acontecem, os projetos são
executados, as ações são desenvolvidas
na base do município”, explica a secretá-
ria. Arita diz nunca ter vivenciado con-
flitos devido às suas funções de gestão
no Estado, pois os grandes objetivos das
gestões públicas de saúde nos governos
federal, municipal ou estadual são pro-
mover ações e serviços para que os cida-
dãos tenham o direito pleno à sua saú-
de. Sobre a experiência com a Assedisa,
enquanto representante do Estado, Arita
Bergmann conta que o posicionamen-
to era democrático, dialogado e sempre
buscando o consenso.
A força da Rede Básica
No que diz respeito ao papel dos mu-
nicípios na saúde, a secretária explica
que hoje eles assumiram diversas res-
ponsabilidades não só por competência
constitucional, mas que esse compro-
misso vem sendo qualificado. “Hoje a
totalidade dos municípios gaúchos tem
uma secretaria municipal de saúde, con-
selhos municipais de saúde e uma gestão
de acordo com o que assume perante a
sua instância de gestão. Somos o Estado
brasileiro com o menor índice de mor-
talidade infantil, por exemplo, e esse é
fruto de um trabalho conjunto de admi-
nistrações municipais, administração do
Estado, de instituições parceiras e dos
trabalhadores de saúde, que são a força
que está na rede básica executando ações
de ponta no sentido de promover a pre-
venção de saúde”, enfatiza.
História da Assedisa atesta a importância dos municípios como articuladores da saúde
A história da nossa entidade é a comprovação
de que o movimento municipalista foi decisivo na organização dos locais
de saúde colocando no município o papel
de grande articulador, coordenador e executor
de ações de saúde mais próximas da população.
“
”Arita Bergamann
ITAMAR AG
UIAR/PIR
ATINI
32 | www.cosemsrs.org.br
GESTÃO
revisto para entrar em fun-
cionamento ainda no primei-
ro semestre de 2012, o mapa
digital das dezesseis áreas de
Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o
georreferenciamento da zona rural de San-
ta Rosa são a aposta para qualificar signi-
ficativamente as ações das equipes de saú-
de. Com caráter inovador, as ferramentas
possibilitarão que se façam planejamentos
estratégicos da Saúde, a partir da realidade
local, com confiabilidade e mais rapidez.
Os projetos de mapeamento digital e o
georreferenciamento começaram a ser for-
matados no final de 2009. Nos primeiros
meses de 2010 foram pontuadas todas as
áreas de ESF pelo GPS. O longo trabalho de
campo, finalizado em dezembro de 2011, re-
velou preciosos dados sociais e geográficos,
colocando no mapa cada família da zona ru-
ral, que agora tem a residência precisamente
localizada, inclusive com o mapeamento do
acesso. Desde o início deste ano o sistema
vem sendo alimentado com os dados.
“Temos 2.876 famílias que residem
na zona rural, cada uma delas recebeu
Projeto inovador vai qualificar ações de saúde em Santa Rosa
ciamento só é possível no meio rural. Na
zona urbana, a sobreposição dos núcleos
familiares nos condomínios verticais e
nos aglomerados habitacionais dificulta o
trabalha de demarcação.
Além de receberem uma identificação
com números, cada núcleo foi identifica-
do com dados como o número de inte-
grantes, idades dos moradores e doenças
que apresentam, se têm água tratada ou
não, entre outros dados. “Essas informa-
ções trazem clareza para as ações, além
de possibilitarem a construção de mapas
temáticos”, comemora Glaci. Na prática,
os profissionais poderão mapear casos de
dengue, por exemplo, criando um raio de
atuação da equipe, de forma que se faça
uma ação preventiva mais rapidamente.
Com a nova ferramenta fica facilita-
do o trânsito de informações coletadas
pelos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS). “Isso ocorrerá quando o trabalha-
dor clicar no mapa no número da família
da zona rural da qual ele quer acessar
as informações de localização, número
de pessoas, número de idosos, menores
de um a cinco anos, hipertensos e dia-
béticos e demais informações disponibi-
lizadas, o que facilitará a compreensão
inclusive das dificuldades de acesso e
muitas vezes da adesão aos tratamentos
propostos”, argumenta.
P
um número de identificação”, conta a
diretora da Atenção Básica da Fundação
Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fu-
mssar), Glaci Weber Gauger. Por enquan-
to, o mapeamento através do georreferen-
Vanderli de Barros
Nosso pessoal será capacitado, tendo em
vista que é importante a assimilação da ferramenta.
Somente assim o profissional poderá atuar de forma
segura e assertiva.
“
”
A partir do Georreferenciamento (ilustração) será possível mapear dados como o número de famílias, faixa etária e doenças existentes em determinada região
DIVULG
AÇÃO/FUM
SSARD
IVULGAÇÃO
Vanderli: mapa digital e georreferenciamento estarão em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2012
33
GESTÃO
esde dezembro de 2011, a Se-
cretaria de Saúde e Desenvol-
vimento Social de Arroio do
Padre, município localizado a
260km de Porto Alegre e a 45km de Pelotas,
sob o comando do secretário Pablo Martins,
experimenta um novo modelo de gestão. A
estratégia tem o objetivo de racionalizar os
gastos e coibir os desperdícios. Em pouco
mais de cinco meses de implementação da
nova proposta, a resposta positiva aparece
em forma de números. Por exemplo, do to-
tal de R$ 200 mil - orçamento anual - em
recursos próprios para a compra de medi-
camentos, R$ 82 mil estão contabilizados
como superávit em 2012.
“Dificilmente vamos utilizar esses R$ 82
mil. Esse valor irá ficar como superávit do
município e poderá até reverter em benefí-
cios para a própria pasta”, comemora o se-
cretário. Para chegar a esse resultado, Pablo
Martins conta que quando assumiu a gestão,
em maio de 2011, implantou um módulo de
compras novo que estimula a ampla partici-
pação do servidor no processo, a partir da
mensuração do consumo anual. O instru-
Arroio do Padre racionaliza compras para coibir desperdícios
xo de saúde, onde estão a Unidade de Saúde
da Família, a Unidade de Saúde Básica e o
pronto atendimento 24 horas, que atende 3
mil pessoas. Pablo Martins reconhece que
o fato de o município ser pequeno facilita o
controle, mas neste caso a participação do
servidor tem sido imprescindível. “Trazer o
servidor, que tem uma bagagem de anos de
experiências, e envolvê-lo no processo de
compras enriquece a gestão da Secretaria de
Saúde e eleva a autoestima do profissional.”
mento específico da pasta segue as normas
da prefeitura que estipula a utilização do
pregão para compras maiores e a carta con-
vite, para as de menor valor.
“A gestão participativa tem dado muito
certo. Anteriormente havia muito desper-
dício”, fala. Atualmente, a farmacêutica do
município faz o levantamento quantitativo
do que está faltando. A seguir, lista as neces-
sidades de cada paciente e obtém a quanti-
dade de medicamento que ele vai necessitar.
“Se ele toma uma caixa por mês de um de-
terminado medicamento ela pedirá 13 cai-
xas, por exemplo, para não ter desperdício.”
E não é só no setor de compras de medi-
camentos que o método foi implantado. Os
produtos consumidos nos consultórios de
odontologia e de enfermagem também são
adquiridos a partir de uma necessidade real.
“Os três profissionais que compõem a equipe
de Odontologia se reúnem e elencam os itens
necessários de forma racional.” Até mesmo o
combustível dos veículos é comprado desta
forma. “Com esse sistema temos conseguido
uma economia de 15% de custos por mês.”
Arroio do Padre dispõe de um comple-
D
Somente em 2012, economia deverá superar a marca de R$ 80 mil
DIVULGAÇÃO/PMAP
O software foi desenvolvido pela equi-
pe de informática da Fundação em parce-
ria com o departamento de Atenção Básica
e os dados coletados pela empresa Tecno-
geo especializada em georreferenciamen-
to. A atualização, que recebe o reforço
dos dados do Sistema de Informação de
Atenção Básica (SIAB/Ministério da Saú-
de), será realizada no Departamento de
Atenção Básica e remetida mensalmente
às equipes de ESF.
A ferramenta já foi apresentada aos
profissionais de nível superior da Fu-
mssar. “Faremos um treinamento sim-
ples com um membro de cada equipe,
porém, o programa é autoexplicativo, o
que facilitará o acesso de todos os pro-
fissionais da equipe mínima para ter
acesso aos dados”, diz Glaci.
“Estamos em processo de incremento
das redes e precisávamos de uma ferra-
menta atualizada”, diz a diretora de Plane-
jamento e Informação em Saúde da Fums-
sar, Vanderli de Barros. Para a diretora o
processo de utilização do software não se
dará de forma automática e a falta de com-
preensão dos processos pode ser um en-
trave. “Todos precisam compreender para
que o trabalho seja qualificado. Nosso pes-
soal será capacitado, tendo em vista que é
importante a assimilação da ferramenta.
Somente assim o profissional poderá atuar
de forma segura e assertiva”, avalia.
Sendo a delimitação de território um
pressuposto básico do trabalho da ESF, a
novidade do mapa digitalizado com todas
as informações e as famílias georreferen-
ciadas, cria grande expectativa e anima
as equipes pela possibilidade de trabalho
e visibilidade que traz. “Vamos passar do
tempo do empírico, quando o mapa era
demarcado com lápis de cor, para a tela do
computador. Toda a equipe passará a inte-
ragir com essas as informações”, finaliza.
Glaci Weber Gauger
Informações centralizadas no sistema
trazem clareza para as ações, além de possibilitarem a
construção de mapas temáticos.
“”
34 | www.cosemsrs.org.br
EM PAUTA
inda na primeira quinzena
de maio, se iniciou a fase
três do Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-
-AB). Neste momento acontece a avalia-
ção externa, em que os municípios co-
meçaram a receber equipes coordenadas
pelo Ministério da Saúde, numa ação que
acontece em cooperação com 38 univer-
sidades. Os chamados avaliadores de
qualidade estão visitando e aplicando os
instrumentos de avaliação externa. É a
partir destes dados que serão definidas as
certificações por equipe, com as vivências
classificadas em ótimo, bom, regular ou
insatisfatório.
Com base neste desempenho é que as
equipes poderão ter o seu repasse de re-
cursos feito pelo Ministério da Saúde, au-
mentado ou não. A fase um foi a de adesão
e contratualização ao programa e na fase
dois foi realizado o desenvolvimento, em
que as mudanças pactuadas receberam
investimentos.
Segundo o diretor do departamento
de Atenção Básica do Ministério da Saú-
de, Hêider Aurélio Pinto, no momento da
contratualização, se criou um conjunto
de padrões de acessos de qualidade, com
uma série de métodos que vem sendo
acompanhada. Agora, os municípios que
investiram na fase dois e estão fazendo
mudanças e estimulando as equipes para
realizarem um processo de autoavalia-
ção para identificar as dificuldades, estão
sendo monitorados em 24 indicadores
para poder ajustar o que não estava indo
a contento nesses critérios. Foi realizado
PMAQ-AB é aposta ousada para melhorar a Atenção Básica
AHêider Aurélio Pinto (foto), acredita que o PMAQ deverá
influenciar na mudança das práticas de atenção à saúde e de educação e principalmente numa mudança
de cultura em todos os líderes
EDU RICKES/CBR
Até agosto de 2012 será finalizado o maior levantamento desta natureza já realizado no país. A partir dos resultados, esse diagnóstico profundo da realidade dará bases para um amplo programa de ampliações e reformas.
também um esforço de educação de apoio
às equipes para que elas pudessem mos-
trar o processo de trabalho.
De acordo com Hêider, essa é a maior
pesquisa desta natureza já realizada no
país e de seus resultados espera-se um
diagnóstico profundo da realidade que
dará bases para necessidades de altera-
ção, que serão permanentes e conduzidas
por uma coordenação tripartite.
Critérios importantes
Os critérios mais importantes na
avaliação do PMAQ-AB serão a valoriza-
ção dos trabalhadores, as condições de
funcionamento e infraestrutura das Uni-
dades Básicas da Saúde (UBS) e o acesso
e a qualidade dos serviços prestados. Na
dimensão da infraestrutura, o Ministé-
rio irá observar desde a maneira como
está conservada a UBS, as condições de
trabalho para as equipes e a disponibi-
lidade de medicamentos e equipamentos
para atendimento a população. Contudo,
é a avaliação do acesso e da qualidade da
atenção a parte que mais conta pontos.
Será verificado se a unidade tem condi-
ções de acolhimento, se está aberta para
receber o usuário mesmo sem ter mar-
cado consulta, a facilidade para o agen-
damento, o tempo de espera reduzido,
como também a avaliação da qualidade
da atenção à gestante, à mulher, à crian-
ça e às pessoas que têm hipertensão e
diabetes. Um outro elemento importan-
te será a valorização do trabalhador, em
que serão considerados o investimento
que se faz no profissional, a garantia dos
direitos trabalhistas, a estabilidade do
vínculo, a carreira.
Mudança de cultura
Para o diretor, o PMAQ tem de influen-
ciar na mudança das práticas de atenção
à saúde e de educação. “Se a gestão mu-
nicipal não se aproxima, não envolve a
equipe, não a estimula para esta mudança
de cultura é muito difícil que esta gestão,
mesmo almejando o aumento de repasse
do Ministério, convença os trabalhadores
a se esforçar mais no seu cotidiano”, disse.
“Então tem claramente uma mudança de
prática, práticas de atenção à saúde, prá-
ticas de educação e tem sim uma mudança
de cultura em todos os líderes, que se re-
flete na gestão municipal.”
Essa mudança também passa pela
relação dos profissionais num compro-
misso de melhoria permanente no pro-
cesso de trabalho sobre a perspectiva de
35
EM PAUTA
avaliação, que reconhecerá problemas
visando a sua solução. “A mudança de
cultura também se dará em relação aos
usuários, na medida em que, além de
eles entrarem neste processo, por serem
avaliados, os dados serão públicos. As-
sim, qualquer cidadão vai poder olhar
na internet e ver como foi a equipe que o
atende. Se ela avançou, que dificuldades
apresentou, o que é positivo.” O usuário
terá informações que são uma síntese da
avaliação toda do PMAQ, da certificação,
de modo que ele tenha uma percepção
de como etapa a UBS perto de sua casa,
onde é atendido.
O maior diagnóstico já feito na Atenção Básica
Segundo o Ministério da Saúde, até
agosto de 2012 será finalizado o maior
diagnóstico já realizado na Atenção Bá-
sica. Todas as UBS estarão registradas,
o que permitirá qualificar o Programa
de Requalificação das Unidades Básicas
de Saúde, que é um amplo programa de
ampliações e reformas de construções.
Os recursos para 2013 e 2014 serão ba-
seados no diagnóstico do PMAQ. Segun-
do Hêider, a partir dos dados, se terá um
diagnóstico importante com mais da me-
tade das equipes de saúde básica do Bra-
sil, com mais de 18 mil equipes. “Nestas
entrevistas vamos identificar diversos
entraves e pontos críticos que vão orien-
tar a construção da política de Atenção
Básica para 2013 e 2014, além de que
iremos injetar este ano R$ 800 milhões
na Atenção Básica”, disse. A partir das
primeiras mudanças, o Ministério pre-
tende implantar um processo de educa-
ção permanente que, a partir de 2013
pretende ser universal. Ano que vem, ao
contrário de 2012, todas as equipes, de
todos os municípios, que desejarem, po-
derão aderir ao PMAQ pelo fato de que
não haverá teto máximo. “Então espe-
ramos que no curto prazo, possamos ter
um diagnóstico que contenha um novo
planejamento voltado para os problemas
apresentados na realidade e tenhamos
uma injeção grande de recursos que irá
iniciar o movimento de qualificação per-
manente na Atenção Básica.”
REVISTA COSEMS/RS – Em relação à avaliação de desempenho, os municípios ficam apreen-sivos com os possíveis resultados, tendo em vista que isso poderá se refletir diretamente na questão do repasse de recursos. Como o Ministério está tratando disso para que a ava-liação seja o mais justa possível?HÊIDER AURÉLIO PINTO - Esta é uma
preocupação muito grande dos secretá-
rios municipais da saúde que consegui-
mos contemplar integralmente. Primeiro
temos que lembrar que esse processo de
o ano passado como há mais tempo. Es-
ses 24 indicadores são consolidados no
Sistema Único de Saúde (SUS). Também
organizamos os municípios em seis extra-
tos: os mais ricos e maiores vão ser com-
parados entre eles, do mesmo jeito que
os mais pobres e menores serão compa-
rados. A avaliação externa é feita através
de um tablet, de modo que, independen-
temente de qual universidade ou avalia-
dor está avaliando, será um instrumento
padrão com objetividade e regularidade,
não importando de onde está sendo feita
a avaliação externa.
REVISTA COSEMS/RS – Como está o Rio Gran-de do Sul neste aspecto da qualidade? Vocês têm algum índice prévio dos estados?
HAP - Não temos esse índice prévio. O
Rio Grande do Sul foi um Estado que teve
uma grande adesão, ficando em quarto lu-
gar no país. Essa classificação representa
algo em torno de 67%. Isso é muito po-
sitivo. Agora, as primeiras avaliações co-
meçaram a ser realizadas recentemente e
esse processo é amplo. Aplicamos indica-
dores que checam desde as condições das
Unidades Básicas da Saúde, passando por
entrevistas com os profissionais e com
os usuários. No país serão entrevistados
quase cem mil usuários para levantarmos
esta situação de acesso, uso e qualidade
da Atenção Básica pela perspectiva de
quem utiliza o serviço.
Hêider, que em 2010 e 2011 participou dos congressos da Assedisa-Cosems/RS, traz no evento de 2012 a discussão sobre a qualidade na Atenção Básica
EDU RICKES/CBR
EDU RICKES/CBR
definição de critérios foi construído junto
com os próprios municípios durante todo
o ano de 2011, com participação tripar-
tite. Não adotamos indicadores que não
tenham sido pactuados, não só durante
Aplicamos indicadores que checam desde as
condições das Unidades Básicas da Saúde, passando
por entrevistas com os profissionais e com os usuários. No país serão
entrevistados quase cem mil usuários pra
levantarmos a situação de acesso.
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36 | www.cosemsrs.org.br
REVISTA COSEMS/RS
REVISTA COSEMS/RS – Nesta questão da ava-liação da qualidade, muitas vezes as pessoas falam mal do SUS e o que dá certo não apa-rece. O senhor avalia que existe um problema de atendimento no SUS, aquele primeiro con-tato quando a pessoa é recebida no posto, na Unidade Básica e é mal recebida ou lhe pas-sam uma informação equivocada. Há proble-mas nessa linha de frente de atendimento? HAP - O que temos visto é que essa per-
cepção ruim é de quem não usa o sistema
e muitas vezes esta percepção não é tra-
duzida em números quando se pergunta
de maneira genérica sobre o SUS. Quan-
do você pergunta mais especificamente
sobre o uso e sobre, por exemplo, a Aten-
ção Básica, normalmente, na maior parte
das vezes, as pessoas fazem uma menção
positiva como a pesquisa demonstrou.
Sem dúvida esta linha de frente pode ser
rar mais do que 30 minutos para serem
atendidos quando eles chegam à Unidade.
Quase metade dos usuários consegue ser
atendida mesmo sem marcar no primeiro
dia, além de que 75% dos usuários reco-
mendariam a Unidade Básica de Saúde
para um amigo ou parente. Isto mostra
que o tempo de espera é reduzido, com
mais de 50% das pessoas sendo atendidas
sem aguardar, mas temos que avançar
isto. Perguntados sobre os profissionais,
médicos, dentistas, enfermeiros, agen-
tes comunitários de saúde, etc. Todas as
avaliações ficaram entre 78% e 80%, de
bom e muito bom. Então, a percepção das
pessoas que usam o sistema em relação às
Unidades Básicas de Saúde é boa.
REVISTA COSEMS/RS – Existem algumas dú-vidas dos municípios em relação à aplicação destes recursos da qualificação. Por exemplo, se investe mais em pessoal ou prioriza-se ou-tro aspecto? Há alguma indicação do Ministé-rio para o uso destes recursos?HAP - O recurso é parte do Piso de Aten-
ção Básica Variável, que chamamos de
componente de qualidade no Piso de
Atenção Básica Variável. Isto significa
que todos os usos que os municípios já fa-
zem do PAB variável podem ser reforça-
dos. Só não podem ser usados naquilo que
for vedado na regulamentação do PAB.
Agora, o que temos percebido são uma di-
versidade e uma criatividade muito gran-
de por parte dos municípios. Mas temos
que lembrar que desde novembro de 2011
este recurso já aumentou, tendo em vista
que o índice do componente de qualidade
vale desde o momento que os municípios
aderiram ao programa. O que os municí-
pios têm feito com estes recursos? Têm
investido na formação dos trabalhadores,
em educação permanente. Outros têm in-
vestido para reforçar o apoio que a gestão
dá às equipes para que mudem na forma
de trabalho. Alguns têm sinalizado a pos-
sibilidade de montar uma remuneração
por desempenho, com premiações que es-
timulem as equipes que estejam compro-
metidas com a qualificação permanente
dentro do processo de trabalho. Há casos
também que se optou pela adoção de um
plano de investimento para qualificar a
unidade.
REVISTA COSEMS/RS – O senhor avalia como
positiva esta flexibilidade então?HAP - Eu acho positivo, porque o gestor
local, principalmente aquele que fez uma
série de investimentos para qualificar a
Atenção Básica, tem condições de identi-
ficar onde precisa mais recursos. O que o
Ministério vai fazer? Estaremos atentos a
estes usos para que possamos concentrar
e mostrar resultados, vantagens de cada
uso para que outros municípios possam
aprender com as experiências exitosas.
REVISTA COSEMS/RS – Esta maior qualidade da Atenção Básica, automaticamente poderá gerar mais demandas para a média e a alta complexidade? Como o Ministério pensa esta situação?HAP - É sempre um processo de mão
dupla. O fato de você ter uma cobertura
maior, normalmente gera maior deman-
da de serviços. Porque se você tem uma
cobertura que atende mais pessoas, você
identifica situações precocemente em ca-
sos no qual iriam direto para a atenção
especializada, em situação mais grave.
Hoje em dia é mais difícil você ter uma si-
tuação que a demanda nem seja apresen-
tada, a não ser um infarto, etc. Normal-
mente o serviço de urgência é acessado.
Então, mesmo quando ampliamos o pro-
cesso para a Atenção Básica estamos an-
tecipando a demanda que chegaria mais
grave à frente. Agora, várias das ações do
PMAQ apontam para a ampliação da re-
solubilidade da equipe perto da casa do
usuário. É você conseguir participar do
acompanhamento de alguém diabético
até a clínica, olhar o protocolo, ter uma
prática. Se tivermos uma cultura boa de
melhorada, mas a avaliação que nós te-
mos é boa. Ela não é ruim, ela poder ser
muito boa ou ótima, mas se for colocar
em uma escala, não é nem regular. Ela
é melhor que regular, ela é boa. Por que
eu estou dizendo isto? O Ministério da
Saúde acabou de publicar uma pesquisa
muito importante de avaliação relacio-
nada ao acesso, ao uso e à participação
do usuário na Atenção Básica. São dados
muito representativos, que mostram, por
exemplo, que para mais de 80% dos ci-
dadãos a Unidade Básica de Saúde está a
menos de 30 minutos a pé da casa. Menos
de um terço dos usuários precisam espe-
Mesmo quando ampliamos a demanda para a Atenção Básica estamos antecipando a demanda que chegaria
mais grave à frente. Várias das ações do PMAQ apontam para o aumento
da resolubilidade da equipe perto da casa
do usuário.
Localmente, os maiores responsáveis
pelo processo do PMAQ, são sem dúvida, os
gestores municipais. É com empenho deles
num primeiro momento através da adesão e na negociação que cada
um tenha feito com suas equipes.
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37
EM PAUTA
qualidade básica de saúde, a tendência é
resolver mais coisas na Unidade Básica e
encaminhar menos.
REVISTA COSEMS/RS – No Rio Grande do Sul hoje, segundo estimativas da Secretaria Estadu-al de Saúde, nós temos apenas 34% da popula-ção atendida por equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isto seria um entrave ao desen-volvimento do PMAQ?HAP - Não, contudo precisamos ampliar,
sem dúvida alguma, a cobertura no Esta-
do do Rio Grande do Sul, para que mais
de 1/3 da população tenha acesso ao
ESF. Agora, não é entrave, porque com o
PMAQ temos uma tendência de além de
aproximar mais o usuário para entender
o que é a ESF, podemos ter casos da saúde
da família com qualidade. Se avançarmos
nisto, muitos gestores que não têm uma
ESF, a partir de quando eles vão identifi-
cando e observando os resultados, notan-
do que pode até dobrar o repasse mensal,
a tendência é que se interessem pelo pro-
grama. Assim, a tendência é de expansão.
REVISTA COSEMS/RS – Como os municípios e os gestores podem colaborar e influenciar nesse processo do PMAQ?HAP - Localmente, os maiores respon-
sáveis pelo processo do PMAQ, são sem
dúvida, os gestores municipais. É com
empenho dos gestores municipais num
primeiro momento através da adesão e
na negociação que cada um tenha feito
com suas equipes. É o gestor que pode
conversar com os trabalhadores, fazer a
autoavaliação e identificar os problemas,
avançar nos obstáculos. Então, quem
está fazendo acontecer no cotidiano, em
cada Unidade Básica de Saúde, em cada
serviço, são os gestores municipais. Em
âmbito nacional, destaco a participação
da Assedisa, mostrando o que avançou,
quais foram as dificuldades, o que preci-
sa mudar. É importante que a Assedisa,
que tem assento na coordenação estadual
do PMAQ, possa trazer esta contribuição
para os gestores municipais. Assim ire-
mos qualificar permanentemente o pro-
grama, que pretende criar uma cultura
de qualificação permanente. A marca do
PMAQ será a transformação, na medida
em que ele será o maior responsável por
provocar mudanças em seus rumos.
REVISTA COSEMS/RS – O PMAQ se mostra revo-lucionário e uma aposta ousada do governo por-que ele muda a conceituação do próprio atendi-mento de saúde e ele vai no centro da questão da saúde que é a prevenção, que é a base de tudo. Por que foi tão difícil chegar a esta conclusão, não o atual governo, mas os governos para evo-luir na questão?A novidade é que nós mudamos o finan-
ciamento da Atenção Básica em 2011. Na
oportunidade, tivemos o maior aumento
que o financiamento que a Atenção Bási-
ca já teve, desde que o PAB foi criado na
década de 90. O aumento acumulado de
2011 e 2012 é de 40%. O orçamento saiu
dos R$ 9 bilhões e está chegando em R$
13 bilhões. Só que este aumento no fi-
a prevenção. Temos reforçado muito a
ideia da integralidade. É a promoção da
saúde, as práticas esportivas, os hábitos
saudáveis, a educação da população e a
atividade de prevenção. Mas é também
uma atenção oportuna, reforçando mui-
to que o melhor lugar para atender uma
criança que, por exemplo, tem menos de
dois anos de idade, está com febre e apre-
sentou vômito logo que a mãe acorda. Em
vez de ela acordar exasperada e correr
para uma urgência, a mãe deve procurar
a Unidade Básica de Saúde. É o profissio-
nal que está lá que fez o pré-natal, ele é
quem mais conhece aquela criança e ele
tem melhor condição de atendê-la do que
um profissional que está na urgência. A
mesma coisa quando um senhor de idade
que tem diabetes e desmaia, ao contrário
de levá-lo para uma urgência, a equipe da
Unidade Básica da Saúde é a quem mais
tem condição de atendê-lo. Porque lá tem
um prontuário do paciente, sua história.
Tem todos os medicamentos que ele pre-
cisa. É esta combinação, da integralidade,
que é prevenir problemas, promover saú-
de, cuidar das pessoas que estão doentes,
principalmente as doenças crônicas, mas
também atender as pessoas nas situações
de sofrimento agudo. A atenção do PMAQ
é esta: enxergar o conjunto de problemas
de saúde que a pessoa apresenta no dia a
dia.
REVISTA COSEMS/RS – Essas mudanças de conceito propostas pelo PMAQ são uma revo-lução dentro da própria lógica do SUS?Eu não sei se chamaria de revolução, isso
pode parecer arrogante. Mas acho que é
uma política ousada, na medida em que
muitas das coisas são resolvidas e cria-
mos um mecanismo para colocar em prá-
tica, reconhecendo, avaliando e premian-
do quem está fazendo isto. Não há muita
novidade. É notório o consenso em torno
disto. Mas o que o PMAQ traz de diferen-
te é a criação de uma política nacional
com a participação de estados e muni-
cípios, que colocam estes temas dentro
da agenda, que avalia concretamente e
premia isso. Se não tivéssemos um ins-
trumento, poderíamos ter relatos sobre
o funcionamento das unidades, mas não
teríamos um elemento objetivo, nenhuma
avaliação.
nanciamento, além de ele ter aumentado
em volume, oportunizou uma melhoria
da qualidade. Uma parte deste financia-
mento foi dirigida aos municípios meno-
res e mais pobres, de maneira que estes
municípios tiveram um aumento mais
expressivo que os mais ricos e maiores,
então teve um aumento equânime. De
outro lado, uma parte do recurso, repas-
sado através do PMAQ, que neste ano
são de R$ 800 milhões, é um recurso
que foi dirigido para o desempenho. En-
tão, quem tiver melhor qualidade, quem
apresentar maior desempenho, recebe
mais recursos. Isto no ponto de vista ma-
cro do financiamento. Do ponto de vista
mais específico, esta qualidade foi de-
finida com uma série de questões muito
relacionadas com a ampliação do acesso
à população, e a qualidade dos serviços
acertados. Esta qualidade, ela não é só
A combinação da integralidade é prevenir
problemas, promover saúde, cuidar das pessoas
que estão doentes, principalmente as
doenças crônicas, mas também atender as
pessoas nas situações de sofrimento agudo.
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MAIS SAÚDE
Campanha em Caxias conscientiza sobre o uso do atendimento 24 horas
Campanha utiliza material promocional veiculado na imprensa local e distribuído tanto no PA quanto nas UBS para a conscientização dos usuários
Fábio Zatti
entre todos os esforços
constantes realizados pelos
gestores de saúde em todo
o Brasil deve estar também
contemplado o papel da co-
municação como recurso de conscienti-
zação quanto ao uso correto do Sistema
Único de Saúde (SUS). No dia a dia de
um posto de Pronto Atendimento (PA)
24 horas as filas vão aumentando, mas
quantos destes usuários precisariam re-
almente do serviço de urgência e emer-
gência oferecido nessa unidade?
Para responder a esta pergunta e
otimizar o atendimento à população, a
Secretaria de Saúde (SMS) de Caxias
do Sul desenvolveu uma campanha de
conscientização dos usuários do Pronto
Atendimento 24 horas do município, a
partir de levantamento em que foi apon-
DSe os usuários do SUS
procurassem a Unidade Básica de Saúde para
consultas rotineiras, não existiria fila no serviço de
urgência e emergência. E, além disso, a consulta
eletiva na UBS tem o diferencial de possuir todo um histórico da saúde do
paciente.
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DIVULG
AÇÃO/PM
CS
tado que 70% dos pacientes que procu-
ram o PA 24 horas não apresentam qua-
dro clínico caracterizado como urgência
e emergência. A campanha, lançada em
janeiro de 2012, trabalha para o enten-
dimento de que a maioria das situações
pode receber atendimento nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
Conforme registros da Secretaria,
em março deste ano o Pronto Atendi-
mento realizou 13.278 acolhimentos.
Destes, 473 em situação de emergência
(3,56%), 2.813 caracterizados como ur-
gentes (21,18%) e 9.992 não urgentes
(75,25%). Segundo o diretor geral do PA
24 Horas, Fábio Zatti, a maioria dos pa-
cientes de baixa complexidade são eleti-
vos e procuram o serviço para a solicita-
ção de check-ups, para mostrar exames,
solicitar receitas ou por sintomas crôni
39
MAIS SAÚDE
cos. “Se os usuários do SUS procurassem
a Unidade Básica de Saúde para consul-
tas rotineiras, não existiria fila no ser-
viço de urgência e emergência. E, além
disso, a consulta eletiva na UBS tem o
diferencial de possuir todo um histórico
da saúde do paciente”, salienta.
Foco na conscientização
A campanha trabalha a conscientiza-
ção direcionada à população usuária dos
Postos de Atendimento 24 horas, para
que haja uma educação quanto ao uso
correto das unidades e assim evitar lon-
gos períodos de espera por atendimento.
Usando material promocional veiculado
na imprensa local e distribuído tanto no
PA quanto nas UBS, é passada a orien-
tação de que as pessoas devem procurar
o PA 24 horas somente se apresentarem
sintomas que se enquadrem nas classi-
ficações vermelha – casos como de aci-
dentes ou ferimento de arma de fogo – e
amarela – quando apresenta os sinais
vitais alterados, como pressão alta ou
uma diabetes descompensada. Nas de-
mais situações, é dada a recomendação
para que acesse o SUS via Unidade Bá-
sica de Saúde, na qual terá um horário
agendado, evitando um tempo de espera
maior no PA. A ação de educar o usuá-
rio é feita também de forma individual,
quando o serviço de pronto atendimen-
to é procurado. “Fazemos este trabalho
de educação, mas é opção do paciente o
atendimento no PA ou ser encaminhado
para a sua UBS de referência, onde será
agendado o atendimento conforme a dis-
ponibilidade do serviço.”
Sistema de avaliação de classificação de risco
Quando o usuário chega ao Pron-
to Atendimento, ele passa pelo sistema
de avaliação e classificação de risco,
momento em que são aferidos os sinais
vitais, verificadas a queixa principal, a
história prévia de doenças e, por inter-
médio de um protocolo institucional,
a classificação quanto à gravidade. Os
pacientes que recebem a classificação
vermelha e amarela são atendidos ime-
diatamente por apresentarem quadro
de emergência e urgência. Como es-
tratégia para evitar longos períodos de
espera dos pacientes não prioritários, a
SMS incluiu, em março, a cor verde no
sistema de classificação, para caracteri-
zar pacientes que não estão em risco de
morte, mas é um paciente com quadro
agudo. Ao receber esta caracterização,
o usuário será atendido depois que to-
dos os casos prioritários forem solucio-
nados. Já os que recebem a cor azul são
caracterizados como não urgentes e têm
a opção de serem encaminhados a sua
UBS de referência.
Fábio Zatti
Fazemos este trabalho de educação,
mas é opção do paciente o atendimento no PA ou ser encaminhado para a sua
UBS de referência, onde será agendado o atendimento
conforme a disponibilidade do serviço.
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DIVULG
AÇÃO/PM
CS
Vermelho (situação de emergência)
Verde (situação aguda sem risco de vida)
Amarelo (situação de urgência)
Azul (situação não urgente)
Politraumatismo grave
Trauma crânio encefálico grave
Estado de coma
Crises convulsivas
Parada cardiorrespiratória
Alterações de sinais vitais em
pacientes sintomáticos
Pacientes em condições não agudas, eletivos, que podem
ter seu atendimento agendado via UBS, se assim optarem
Pacientes caracterizados como agudos e que
necessitam de atendimento dentro das 24 horas
Prioridade: Idade superior a 60 anosDeficientes físicos / Gestantes
Prioridade: Idade superior a 60 anosDeficientes físicos / Gestantes
40 | www.cosemsrs.org.br
Secretaria de Saúde de Ca-
xias do Sul inaugura ainda no
primeiro semestre de 2012,
o quarto Serviço Residencial
Terapêutico (SRT), tendo a partir daí, to-
dos os usuários que até então residiam em
hospital psiquiátrico inseridos na desinsti-
tucionalização de moradores portadores de
transtorno mental grave, sendo a segunda
cidade do Estado a possuir hospital psiqui-
átrico a cumprir esta meta. A Prefeitura do
município serrano vem, desde 2005, rea-
lizando a Reforma Psiquiátrica prevista na
Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001.
O trabalho de desinstitucionalização
consiste na reintegração à sociedade dos
usuários egressos de hospitais psiquiá-
tricos. Como há muitos casos onde essas
pessoas foram abandonadas ou perderam
o vínculo com suas famílias, elas são en-
caminhadas, após avaliação dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), ao SRT.
No novo espaço, o usuário terá a sua auto-
nomia restituída, podendo tomar decisões
simples como escolher que canal assistir na
televisão e a que horas irá dormir. A par-
tir deste serviço, são permitidos a reabili-
tação psicossocial e o resgate da cidadania
Caxias do Sul desinstitucionaliza moradores de hospitais psiquiátricos
centes do Hospital Psiquiátrico de Caxias do
Sul serão restituídos de um lar, protegidos e
amparados com a possibilidade de usufruir
tudo que a cidade oferece. São os serviços
substitutivos ganhando espaço na atenção
integral de nosso município,” destaca.
Vanice atenta também para a importân-
cia do entendimento do transtorno mental
como uma doença e que essa condição deve
ser respeitada. E o trabalho desenvolvido
pelo Serviço de Saúde Mental de Caxias do
Sul, por meio dos Centros de Atenção Psi-
cossocial (CAPS) é o de tornar possível a
reintegração destes pacientes à sociedade.
“Hoje alguns moradores dos SRT’s vão ao
supermercado, à padaria, fazem natação e
estão dentro da sociedade como qualquer
pessoa”, diz. A condição de morador de SRT
pode mudar. Assim que se perceber uma
evolução na autonomia do paciente, ele pode
ser transferido para uma moradia Tipo I,
deste modo ele pode também, passar a mo-
rar sozinho, como já ocorre em alguns casos.
“Eles moram em pensões, mas continuam
recebendo toda a monitoria e assistência
dos CAPS. O objetivo é que todos possam
se reintegrar na sociedade e consigam viver
suas vidas com maior autonomia”, explica.
do sujeito, promovendo os laços afetivos, a
reinserção no espaço da cidade e a recons-
trução das referências familiares.
Este Serviço Residencial Terapêutico
é classificado em duas modalidades, con-
forme especifica a Portaria 3.090, de 23 de
dezembro de 2011. Sendo o Tipo I uma mo-
radia destinada a pessoas com internação de
longa permanência que não possuem víncu-
los familiares e sociais, proporcionando um
espaço de construção de autonomia para a
retomada da vida cotidiana e reinserção
social. Já o Tipo II, se constitui em mora-
dia destinada a pessoas com maior grau de
dependência, que necessitam de cuidados
intensivos específicos, do ponto de vista da
saúde em geral, que demandam ações mais
diretivas com apoio técnico diário e pessoal,
de forma permanente.
O município de Caxias do Sul possui
duas unidades Tipo I e uma unidade Tipo II,
que atendem 26 moradores. A unidade a ser
inaugurada neste ano será do Tipo II e se-
gundo a coordenadora do Serviço de Saúde
Mental, Vanice Fontanella, com a abertura
da quarta casa, seis usuários serão inseri-
dos gradativamente aos cuidados em saúde
mental. “Os últimos moradores remanes-
AResidencial onde funcionará o quarto Serviço Terapêutico de Caxias do Sul (foto), permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores portadores de transtorno mental grave
DIVULG
AÇÃO/PM
CS
41
ENTREVISTA
REVISTA COSEMS/RS – Que avanços o Decre-to nº 7508 traz para o ordenamento do SUS? ALEXANDRE PADILHA - O Decreto nº
7508, de 28 de junho de 2011, destaca-se
como instrumento jurídico estratégico na
regulamentação de aspectos centrais da
Lei Orgânica do Sistema Único de Saú-
de (SUS) e tem como objetivo enfrentar
obstáculos da gestão e organização do
Sistema, com destaque para os aspectos
do planejamento, assistência à saúde e a
articulação interfederativa, propiciando
a qualificação da governança do SUS.
É atribuída aos entes federados a de-
finição de elementos para a conformação
das Redes de Atenção à Saúde, que devem
ser acordadas entre a União, os estados
e os municípios, compreendendo seus li-
mites geográficos, população usuária das
ações e serviços, rol de ações e serviços
que serão ofertados e respectivas respon-
sabilidades, critérios de acessibilidade e
escala para conformação dos serviços.
Outro aspecto que considero um
avanço, refere-se ao acesso às ações e
aos serviços de saúde, em que o Decreto
institui como porta de entradas a atenção
primária, atenção de urgência e emer-
gência, atenção psicossocial e os serviços
especiais de acesso aberto (atendimento
diferenciado por motivo de agravo e de
situação laboral). Vale destacar que o De-
creto estabelece a atenção primária como
a porta de entrada prioritária.
Também é importante a organização
das relações interfederativas, a partir do
ELZA FIÚZA/ABR
Padilha priorizará COAP como estratégia para melhorar a gestão
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, traz à luz o debate sobre
o Decreto nº 7508, que cumpre determinação constitucional,
compondo o SUS por uma rede regionalizada e hierarquizada.
Padilha conta que o Decreto traz uma novidade importante, o
Mapa de Saúde. Esta ferramenta servirá para identificar e
programar geograficamente recursos e processos de saúde.
Ministro defende a formação de Redes de Atenção à Saúde acordadas entre União, estados e municípios
42 | www.cosemsrs.org.br
Uma novidade importante é o Mapa de Saúde, uma ferramenta
que será criada pelo Ministério da Saúde para identificar e programar,
geograficamente, recursos e processos
de saúde.
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Hoje temos definidas 422 regiões de saúde, cabendo aos estados e à parceria com os
Municípios e o Ministério da Saúde promover a sua qualificação com base nos
critérios estabelecidos no Decreto.
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reconhecimento das Comissões Inter-
gestores Tripartite, no âmbito nacional,
Bipartite (CIB), no âmbito estadual, e
Regional (CIR), no âmbito das Regiões de
Saúde, nas quais se discute e decide-se de
maneira consensual toda a gestão da saú-
de, de modo compartilhado. O Conasems,
o Conass e os Cosems poderão represen-
tar os gestores públicos de saúde nas Co-
missões Intergestores.
É atribuída aos entes federados a de-
finição de elementos para a conformação
das Redes de Atenção à Saúde, que devem
ser acordadas entre a União, os Estados
e os Municípios, compreendendo seus li-
mites geográficos, população usuária das
ações e serviços, rol de ações e serviços
que serão ofertados e respectivas respon-
sabilidades, critérios de acessibilidade e
escala para conformação dos serviços.
Hoje temos definidas 422 regiões de
saúde, cabendo aos estados e à parceria
com os municípios e o Ministério da Saú-
de, promover a sua qualificação com base
nos critérios estabelecidos no Decreto.
REVISTA COSEMS/RS – Que garantias o COAP trará para os municípios e seus usuários? AP - Como a publicação do Decreto nº
7508, o pacto a ser firmado entre os en-
tes federativos deverá ser consubstancia-
do em um instrumento que consagra os
compromissos assumidos entre os gesto-
res do SUS. Para tanto, prevê a criação do
Contrato Organizativo da Ação Pública de
Saúde, cuja função é organizar e integrar,
nas Regiões de Saúde, considerando-se
as especificidades municipais, regionais
e estaduais, as responsabilidades dos
gestores na garantia da integralidade da
assistência aos seus usuários.
Desta forma o COAP destaca-se como
um instrumento estratégico concebido
para aprimoramento da gestão pública da
saúde, firmado em dois pilares: avaliação
do desempenho dos gestores, com ênfase
nos resultados e na melhoria do acesso,
e gestão participativa, que considere a
opinião, as necessidades e os interesses
dos cidadãos. O desempenho deverá ser
aferido a partir de indicadores, como o
IDSUS –indicador nacional de garan-
tia de acesso, e servirá como parâmetro
para avaliação do desempenho da pres-
tação das ações e dos serviços definidos
no Contrato Organizativo de Ação Pública
de Saúde em todas as Regiões de Saúde,
considerando-se as especificidades muni-
cipais, regionais e estaduais.
REVISTA COSEMS/RS – Há algum risco das RENASES e as RENAMES se tornarem elenco mínimo de medicamentos e procedimentos e, dessa forma, ferir o princípio da Integralidade do SUS? AP - No âmbito da assistência à saúde,
foi criada a Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde (RENASES), que com-
preende todas as ações e os serviços que
o SUS oferece aos seus usuários. Ela visa
promover o atendimento da integralida-
de da assistência à saúde, que se inicia e
se completa na Rede de Atenção à Saúde,
sendo assim, a sua natureza não é de res-
trição e sim de garantia da integralidade.
Outro aspecto a destacar é que os entes
federativos pactuarão nas Comissões In-
tergestores suas responsabilidades em
relação ao rol de ações e serviços cons-
tantes na RENASES, inclusive sobre o fi-
nanciamento. A primeira RENASES será
a somatória de todas as ações e os servi-
ços de saúde ofertados pelo SUS, devendo
ser revisada a cada dois anos.
Com relação à assistência farmacêuti-
ca é consolidada por meio da Relação Na-
cional de Medicamentos Essenciais (RE-
NAME), que padroniza os medicamentos
indicados à atenção básica em saúde e
programas estratégicos do SUS. Estados
e municípios poderão adotar relações
complementares à RENAME, pactuadas
nas respectivas Comissões Intergestores,
assegurando o seu financiamento. O aces-
so à assistência farmacêutica é universal
e igualitário, sendo assim da mesma for-
ma que a RENASES ela não tem um cará-
ter restritivo.
O planejamento ganha centralidade
como um processo ascendente e integra-
do, tratando das necessidades políticas e
disponibilidade de recursos. É obrigató-
rio para os entes federativos e será indu-
tor para a iniciativa privada. Uma novi-
dade importante é o Mapa de Saúde, uma
ferramenta que será criada pelo Ministé-
rio da Saúde para identificar e programar,
geograficamente, recursos e processos de
saúde: profissionais, estabelecimentos,
equipamentos, indicadores de saúde e
serviços existentes no país. Sua finali-
dade é evidenciar vazios assistenciais e
produzir informações estratégicas para
subsidiar o planejamento regional inte-
grado, contribuindo para a configuração
dos Contratos Organizativos da Ação Pú-
blica da Saúde.
REVISTA COSEMS/RS – Como se darão as de-finições das regiões de Saúde? AP - O Decreto nº 7508 estabelece as
Regiões de Saúde para provisão dos ser-
viços, cumprindo a determinação cons-
titucional de que o SUS é composto por
uma rede regionalizada e hierarquizada.
Estas devem conter no mínimo ações de
atenção primária, de urgência e emergên-
cia, de atenção psicossocial, de atenção
ambulatorial especializada e hospitalar e
de vigilância em saúde.
REVISTA COSEMS/RS – Como o Ministério vê a regulamentação da Emenda Constitucional 29?AP - A sanção da regulamentação da
Emenda Constitucional 29 trouxe ganho
ao setor, porque define claramente o que
são gastos específicos na área, o que por
si só já garantirá um incremento pelo uso
dos recursos exclusivamente em ações e
serviços de saúde por parte de todos os
entes federados. Além disso, a medida
REVISTA COSEMS/RS
43
O COAP destaca-se como um instrumento
estratégico concebido para aprimoramento da gestão pública da saúde, firmado
em dois pilares: avaliação do desempenho dos gestores, com ênfase nos resultados e na melhoria do acesso, e a gestão participativa,
que considere a opinião, as necessidades e os interesses
dos cidadãos.
“
”
estabelece fontes permanentes e estáveis
de receita para gastos e investimentos
no SUS, o que trará maior transparência
nos investimentos do poder público para
ampliar ainda mais o controle sobre os
recursos da saúde nos estados, municí-
pios e no Governo Federal. A nova regra
também contribuirá para combater des-
perdícios, melhorar controle dos gastos e
aumentar fiscalização de recursos aplica-
dos na área.
REVISTA COSEMS/RS – Apesar do esforço da expansão das Redes, temos dificuldades de contratação de profissionais médicos, desde a Atenção Básica até as especialidades de média e alta complexidade. Como resolver esta situação?AP - Uma das prioridades do Governo Fe-
deral é combater os desequilíbrios regio-
nais na oferta de especialistas em medici-
na e promover a fixação de profissionais
em localidades carentes ou remotas e no
interior do país.
Uma das iniciativas mais recentes,
implementada em parceira com o MEC,
é o abatimento da dívida do Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (FIES) para os estudantes que
prestarem serviços em municípios com
carência de profissionais. Pela ação, o
médico pode quitar o valor da dívida ao
fundo em menos de dez anos, sem algum
desembolso. Já o médico que atuar em
uma das 17 especialidades prioritárias
para o SUS vai ter o período de carência
de sua dívida ampliado.
O Programa de Valorização dos Pro-
fissionais na Atenção Básica (Provab)
concede incentivos para médicos, enfer-
meiros e cirurgiões-dentistas atuarem
por um ano na Atenção Básica de muni-
cípios de extrema pobreza e de periferias
das grandes metrópoles.
Em apoio ao Provab, é importante o
papel do Telessaúde Brasil Redes, progra-
ma que permite o acesso de profissionais
da Atenção Básica à chamada “segunda
opinião formativa” e assim qualifica e oti-
miza o atendimento no SUS. O Telessaú-
de está presente em 12 estados e consiste
em uma rede de educação e orientação a
distância feita por meio de tecnologias da
informação. Atualmente, são 495 profis-
sionais de saúde contratados que estão
inseridos nesses municípios através do
programa. Aos enfermeiros e dentistas,
o MS está ofertando bolsa com curso de
especialização a distância pelo sistema
Una-SUS (Universidade Aberta do SUS).
Outra ação que promove a melhor dis-
tribuição de profissionais nas regiões bra-
sileiras é o Programa Nacional de Apoio à
Formação de Médicos Especialistas em
Áreas Estratégicas – Pró-Residência –,
que oferece bolsas de residência médica
e de especialização multiprofissional em
locais e especialidades com carência de
profissionais. O programa oferta cerca de
2 mil bolsas por ano em especialidades e
locais prioritários – 70% delas distribuí-
das pelas regiões Norte, Nordeste e Cen-
tro-Oeste, onde existe maior dificuldade
em se contratar profissionais.
Os programas PET-Saúde (Programa
de Educação pelo Trabalho para a Saú-
de) e PRÓ-Saúde (Programa Nacional de
Reorientação da Formação Profissional
em Saúde) são voltados para alunos de
graduação de todas as áreas da saúde e
têm como objetivo alinhar o ensino e o
trabalho no SUS. A iniciativa promove o
contato do aluno com a realidade na rede
pública de saúde, estimulando o interesse
por especialidades e áreas de atuação que
necessitam de mais profissionais.
É importante destacar que está sendo
elaborado, em parceira com o Ministério
da Educação, um plano que estabelece
metas de qualidade, quantidade e dis-
tribuição de vagas de residência médica
pelo país. A meta do Governo Federal é
financiar 4 mil novas vagas até 2014 e, até
2022, garantir uma vaga na residência
para cada formando. Com isso, o SUS vai
contar com mais profissionais qualifica-
dos. E mais profissionais qualificados sig-
nifica uma melhora significativa na vida
do cidadão brasileiro, que terá acesso a
um serviço mais eficiente, amplo e uni-
versalizado.
REVISTA COSEMS/RS – O Ministério da Saúde pretende ampliar o financiamento para cons-trução e equipamento das UPAS, visto que
ELZA FIÚSA/ABR
Segundo o ministro, o Governo Federal tem no combate aos desequilíbrios regionais uma prioridade
ENTREVISTA
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Uma das prioridades do Governo Federal é
combater os desequilíbrios regionais na oferta de
especialistas em medicina e promover a fixação de
profissionais em localidades carentes ou remotas e no
interior do país.
“
”
Nos últimos oito anos o Ministério da Saúde
aumentou em 52% o repasse de recursos para a realização
de procedimentos como esses, de R$ 4,2 bilhões em
2003 para R$ 8,8 bilhões em 2011, com o objetivo de
qualificar a atenção e os serviços oferecidos
à população.
“
”Natural de São Paulo, Alexandre Padilha tem 40 anos. É médico infectologista formado pela Unicamp, com especialização pela USP. Como médico, foi supervisor do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, entre 2000 e 2004 e coordenou o Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais (TDR) da Organização Mundial de Saúde. Paralelo a isso, coordenou projetos do Ministério da Saúde ligados ao combate da malária em povos indígenas do Pará e de cooperação entre Brasil e Suriname para o controle da doença. Em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa. Foi nomeado ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em setembro de 2009. Em 2010, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff Ministro da Saúde.
o valor repassado atualmente, mesmo com uma grande contra partida dos municípios, é suficiente apenas para realizar a obra?
AP - O valor repassado pelo Ministé-
rio da Saúde para construção e compra
de equipamentos varia conforme o porte
da UPA. Para tipo 3, são repassados R$
2,6 milhões; para tipo 2, R$ 2 milhões;
e para tipo 1, R$ 1,4 milhão. O Governo
Federal compromete-se ainda com o re-
passe de recursos para a manutenção das
atividades, após a inauguração do servi-
ço. Os valores anuais de custeio são de R$
3 milhões ao ano para UPA Porte 3, R$ 2,1
milhões ao ano para UPA Porte 2 e R$ 1,2
milhão ao ano para UPA Porte 1.
Esses valores, porém, podem ser am-
pliados caso a UPA seja qualificada, ao
atender uma série de requisitos descritos
na Portaria 2.821, como comprovação da
cobertura do SAMU 192 e desenvolvimen-
to de atividades de educação permanente.
Nesse caso, o custeio total passa para R$
6 milhões ao ano para UPA Porte 3, R$
3,6 milhões ao ano para UPA Porte 2 e R$
2,4 milhões ao ano para UPA Porte 1.
O Ministério da Saúde repassa recur-
sos tanto para implantação de UPA como
para o custeio. A proposta para implan-
tação de UPA é previamente submetida
à análise e à aprovação do Conselho de
Saúde do Município, onde será a sede
da UPA, e pactuada na Comissão Inter-
gestores Regional (CIR) e na Comissão
Intergestores Bipartite (CIB), segundo
Portaria 2820 de 28/11/2011. Assim,
sendo insuficientes os valores de incen-
tivo para investimento e custeio, devem
ser complementados pelas Secretarias
Municipais de Saúde e pelas Secretarias
Estaduais de Saúde, conforme tenha sido
pactuado nas comissões.
REVISTA COSEMS/RS – A maioria dos municí-pios investe uma grande parte de seus recur-sos próprios na compra de procedimentos de média complexidade. Quando o Ministério da Saúde fará uma revisão dos valores da tabela de procedimentos? AP - O Ministério da Saúde trabalha na
ampliação da rede de atenção à saúde e
na ampliação do acesso às cirurgias e aos
exames para os usuários que usam o Sis-
tema Único de Saúde. O SUS oferece gra-
tuitamente procedimentos de média e alta
complexidade, que envolvem tecnologia de
ponta e custos mais elevados. Nos últimos
8 anos o Ministério da Saúde aumentou em
52% o repasse de recursos para a realização
de procedimentos como esses (de R$ 4,2
bilhões em 2003, para R$ 8,8 bilhões em
2011) com o objetivo de qualificar a atenção
e os serviços oferecidos à população.
ANTO
NIO CRUZ/ABR
Padilha diz que Ministério irá ampliar o acesso às cirurgias e aos exames; segundo ele, repasse para esse fim aumentou 52% nos últimos oito anos
45
AGENDE-SE
28º Congresso do Conselho
Nacional de Secretarias Muni-
cipais de Saúde e o 9º Congres-
so Brasileiro de Saúde, Cultura
de Paz e Não-Violência do Conasems ocorre-
rão entre os dias 11 e 14 de junho de 2012, no
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardo-
so, em Maceió. A expectativa é reunir cinco
mil participantes, entre gestores, técnicos,
usuários e pesquisadores do SUS, para de-
bater e mapear os desafios da saúde pública
brasileira para os próximos anos.
Para o presidente do Conasems, Antônio
Carlos Figueiredo Nardi, a participação de to-
dos os gestores é fundamental para o bom an-
damento do SUS nos municípios brasileiros.
“Vamos discutir os trâmites e a saúde pública
no Brasil. É importante deixarmos claro que
o Congresso vai além do congraçamento en-
tre os secretários municipais. Abordaremos
os rumos das políticas atuais e futuras para
toda a nação”, disse. Segundo ele, o evento irá
ressaltar, principalmente, o fortalecimento
da Atenção Básica, discutindo experiências
exitosas entre os gestores.
Com o processo eleitoral nos municípios
e com o encerramento das gestões municipais
de saúde, o Congresso terá um caráter mais
avaliativo e propositivo. Serão debatidos os
avanços e os desafios da gestão nos últimos
anos, as mudanças, as novas legislações do
Sistema Único de Saúde (SUS) e o COAP. O
objetivo é avaliar como os municípios estão
se preparando para o processo eleitoral no
que diz respeito à saúde.
Maceió sedia em junho mais uma edição do Congresso do Conasems
O
Em 2010, o Congresso do Conasems no
Rio Grande do Sul aconteceu em Gramado, de
25 a 28 de maio. A 26ª sexta edição do evento
contou com a participação de quatro mil pes-
soas durante quatro dias e, nesse período, fo-
ram desenvolvidas mesas-redondas que abor-
daram o Papel do Setor Saúde na Construção
do Sistema Universal de Seguridade Social, o
Modelo de Gestão: Dilemas da Gestão Con-
temporânea e Saúde e Meio Ambiente.
A programação contou com a realização
de nove seminários e cinco oficinas em oito
cursos, além da “Mostra Brasil Aqui tem
SUS”, onde foram montados estandes de di-
versas instituições, demonstrando experiên-
cias e mecanismos de interação tanto com
os organismos ligados ao Sistema Único de
Saúde quanto com os cidadãos. O Congresso
da serra gaúcha ficou na história por receber
as propostas dos candidatos à Presidência da
República na época. Compareceram no even-
to José Serra (PSDB), Marina Silva (à época
PV) e Dilma Rousseff (PT).
Regulamentação da Emenda Constitu-
cional 29 e defesa do Sistema Único de Saúde
(SUS) como a maior conquista da sociedade
brasileira nas últimas décadas foram os princi-
pais compromissos assumidos pela então can-
Gramado recebeu o evento em 2010 didata Dilma Rousseff durante a exposição de
suas propostas. “Nós temos que buscar agora a
qualidade desse serviço de saúde. O Brasil não
pode ser olhado somente do ponto de vista de
sua economia. Ele tem que ser olhado do ponto
de vista da saúde de sua população”, disse.
Na oportunidade, a candidata reafirmou
seus compromissos com o SUS consideran-
do-o uma das maiores conquistas da socie-
dade brasileira nas últimas décadas. “É o
mais expressivo sistema de universalização
em curso no Brasil. Essa importância foi re-
afirmada no governo Lula através de alguns
programas, como o Saúde da Família. Ele é o
eixo central, o foco básico da questão da aten-
ção básica à saúde”, disse.
Segundo ela, o fato da cobertura do pro-
grama à época ter chegado a 97,3 milhões de
brasileiros é uma conquista importante, que
tem que ser motivada. “Acho que não pode ter
um modelo só. Em um país com as caracte-
rísticas e as diversidades, com as desigual-
dades regionais, não só dos estados, mas as
de dentro dos estados é impossível se querer
um modelo que não tenha flexibilidade. Ele
pode ser único na sua essência, mas tem de
ser flexível em termos de reconhecer realida-
des distintas.”
Antonio Figueiredo Nardi, presidente do Conasems, recebeu a presidente Dilma Rousseff, na época candidata, na 26ª edição do Congresso do Conasems realizado em Gramado, em 2010
ROBERT STUCKERT FILHO
O SUS é o mais expressivo sistema de
universalização em curso no Brasil. Essa importância foi reafirmada no governo
Lula através de alguns programas, como o Saúde da Família. Ele é o eixo central,
o foco básico da questão da atenção básica
à saúde
“
”Dilma Rousseff
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REVISTA COSEMS/RS
CONGRESSO 2012: Entrevista com Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conasems
REVISTA COSEMS/RS – No Congresso deste ano algum tema ganhará destaque especial?ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NAR-
DI – Na verdade o tema é geral, mas é claro
que tem alguns assuntos enfocados que são
de suma importância para a gestão munici-
pal. Lógico, o Decreto 7.508, a discussão do
COAP, das RENASES e da operacionaliza-
ção do CGRs (Colegiados de Gestão Regio-
nal) dentro do Brasil vão estar na tônica de
quase todas oficinas, cursos e minicursos
que ocorrerem, pois quase tudo se refere
a isto. Com o cancelamento das portarias
NOB-SUS (Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Saúde) e NOAS-SUS (Nor-
ma Operacional da Assistência à Saúde) e
mesmo das portarias do Pacto obtidas agora
nas duas últimas tripartites, nós estamos
sob a égide integral do decreto, falando tam-
bém da questão da Lei 141 como todos os
novos dispositivos legais que ela irá trazer.
Então eu acho que a tônica do Congresso vai
girar em cima destes dois temas.
REVISTA COSEMS/RS – Os congressos têm a fun-ção de mostrar para a mídia e a sociedade que, apesar das dificuldades, existem várias experi-ências do SUS que dão certo. Este objetivo tem sido concretizado? ACFN – Nas mostras de experiências exito-
sas vamos levar centenas de trabalhos, ex-
tremamente selecionados em mais de mais
de 1.500 mil recebidos pela organização do
evento e inscritos por todos os Cosems do
Brasil. Os exemplos abordam os mais diver-
sos temas: saúde mental, Atenção Básica,
Regulação, Odontologia, dentro do CONAC,
o fortalecimento das equipes dos PSFs, dimi-
nuição da mortalidade infantil e mortalidade
materna. Então são exemplos muito exitosos
que podem e devem ser copiados por outros,
sabendo assim aquilo que já deu certo, sendo,
de fato um dos grandes ícones do Congresso.
Além de ser um motivador para as equipes
que tiveram seus trabalhos aprovados, de po-
derem ir e apresentá-los para o país.
REVISTA COSEMS/RS – Com a realização do 28º Congresso podemos afirmar que o diálogo
sobre a efetivação do SUS e a saúde pública está acontecendo?ACFN – O diálogo tem de ser permanente e
constante. O Congresso é um dos elementos
para que este diálogo se efetive entre ges-
tores dos três níveis de governo, sociedade,
controle social e as demais instituições que
compõem o sistema. É claro que isto nós
temos conseguido dentro do Conasems, efe-
tivar este diálogo, esta articulação e interlo-
cução, além da Câmara, do Senado e das en-
tidades de classe. Desta forma, poderemos
mostrar o SUS que dá certo e os esforços
que todos têm convergido para que nós pos-
samos concretizar esta maior política de al-
cance social que a população brasileira tem
a seu alcance, que é o SUS.
agenda ainda acaba sendo a atenção básica
concretizada, sendo a ordenadora do cui-
dado e coordenadora das redes de atenção
e a efetivação do Decreto 7508. Temos um
trabalho permanente de efetivação do SUS
como um todo, no aumento do acesso, do
número de leitos, da oferta e da regulação.
Estas são as nossas lutas na agenda.
REVISTA COSEMS/RS – O 27º Congresso, assim como em edições anteriores, tem como principal foco o Pacto pela Saúde. Do ano passado para cá, o que poderemos destacar como avanço na luta para que o cuidado com a saúde seja efetivado na sua integralidade? Ou seja, o que avançou no documento norteador aprovado no 27º Congres-so Nacional da entidade?
ACFN – Nosso maior avanço foi conse-
guir dar uma maior visibilidade positiva ao
SUS, da gestão municipal da saúde como
um todo, operacionalizada dentro dos mu-
nicípios, e o avanço integrado da atenção
primária dentro das redes. Tivemos pro-
gressos no projeto conjunto que o Ministé-
rio acatou, o do financiamento de atenção
básica com o Programa de Melhoria da
Atenção e Qualidade, o PMAQ. Os municí-
pios que estão fazendo bem-feito são finan-
ciados, deixando muito claro a questão do
cuidado ordenado da Atenção Básica, co-
meçando, é claro, pela Rede Cegonha. Com
isto, a gente consegue alcançar um dos ob-
jetivos do milênio que é a diminuição da
mortalidade materna e infantil, passando
pelos avanços na saúde mental com as por-
tarias do crack e da drogadição e no acesso
a estes processos. Estes foram avanços sig-
nificativos que nós tivemos desde a reali-
zação do último Congresso. Para este ano,
nossa expectativa é a troca de gestões mu-
nicipais e já estamos elaborando a monta-
gem de planos de governo que não fujam às
diretrizes nacionais. Que ninguém tenha
que inventar a roda, mas que nós possa-
mos fazer com que a roda que existe possa
estar integralmente nos trilhos, nos 5.565
municípios do Brasil. Vamos montar pla-
nos de gestão em consonância com o SUS,
sem invenção maior.
Creio que os desafios da agenda ainda
acaba sendo a atenção básica concretizada. Temos um trabalho permanente de efetivação do SUS como um todo, no aumento do acesso,
do número de leitos, da oferta e da regulação.
Estas são as nossas lutas na agenda
“
”
REVISTA COSEMS/RS – Os desafios da agenda continuam os mesmos?
ACFN – Os desafios são sempre per-
manentes. Acho que o grande desafio
ainda é a municipalização integrada e o
financiamento, por isto a importância da
Lei Complementar nº141 (de 13 de janeiro
de 2012 e que dispõe sobre os valores mí-
nimos a serem aplicados anualmente por
União, Estados, Distrito Federal e Municí-
pios em ações e serviços públicos de saúde)
e que hoje está regulamentada, um sonho
antigo da Emenda Constitucional 29, mas
que trouxe ainda uma frustração aos ges-
tores, tanto municipais quanto estaduais
que esperavam muito mais dentro desta
regulamentação. Creio que os desafios da
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