REVISTA CIENTÍFICA AMAZÔNIA, VIDA E CONHECIMENTO · 2019-04-14 · REVISTA CIENTÍFICA AMAZÔNIA,...

REVISTA CIENTÍFICA AMAZÔNIA, VIDA E CONHECIMENTO

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Revista Científica

Amazônia, Vida e Conhecimento

Revista Semestral da Faculdade La Salle – Manaus

Manaus – AM – Junho / 2017

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Av. Dom Pedro I, 151 ‐ Bairro Dom Pedro

CEP 69040‐0 40 Manaus/AM

www.lasalle.edu.br/faculdademanaus Fone: (92) 3655‐1200

SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO CNPJ 92 741990/0001‐37

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90550‐150 – PORTO ALEGRE – RS

Edgar Genuino Nicodem

Diretor Presidente

Olavo José Dalvit Primeiro Vice‐Presidente

Antonio Cantelli

Segundo Vice‐Presidente

Faculdade La Salle

DIRETORIA

Dr. Alvimar D’Agostini

Diretor Geral

Dra. Jussará Lummertz

Pró‐Diretora Acadêmica

Esp. Márcia Monteiro

Supervisora Administrativa

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

R454 Revista Científica Amazônia, Vida e Conhecimento / Faculdade La Salle - Manaus Manaus. – v.2, n.2 (2017). Manaus, Amazonas, 2017. 26cm Semestral ISSN 2525-7978 1. Pesquisa Científica. 2. Periódicos. 3. Faculdade La Salle - Manaus. I.

CDU: 001

Ficha elaborada pelo Setor de Processamento Técnico da Biblioteca da Faculdade La

Salle – Manaus. Bibliotecária Lidiane Suelen Caxias – CRB11/ 918 AM.


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Revista Científica Amazônia

Vida e Conhecimento

EXPEDIENTE

Dr. Alvimar D’Agostini

Diretor Geral

Dr.ª Jussará Lummertz Pró‐Diretora Acadêmica

Msc. Davi Denis Dalla Vecchia Coordenador de Extensão

Camille R. A. L. Medeiros

Edgar G. Oliveira Netto Capa e Diagramação

Esp. Lucia Brasil

Revisão

Gráfica Ampla Ltda.

Tiragem de 1.000 exemplares

Impressão

ISSN 2525‐7978 Periodicidade: Semestral

Pedidos e Correspondência FACULDADE LA SALLE ‐ MANAUS

Av. D. Pedro I, 151 ‐ Bairro Dom Pedro CEP 69040‐040 ‐ Manaus‐AM

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Revista Científica Amazônia Vida e Conhecimento

CONSELHO EDITORIAL

Editor Responsável Dr. Alvimar D’Agostini

(Faculdade La Salle – Manaus)

Profº Dr. Cledes Atonio Casagrande (Centro Universitário La Salle ‐ Canoas)

Profº Dr. Dércio Luiz Reis (Universidade Federal do Amazonas / FAPEAM)

Profª Dra. Jussará Gonçalvez Lummertz (Faculdade La Salle ‐ Manaus)

Profº Dr. Luis Fernando Garcés Giraldo (Universidad La Salle, Medellín ‐ Colômbia)

Profº Dr. Manuel Javier Amaro Barriga (Universidad La Salle de México)

Profº Dr. Paulo Fossatti (Centro Universitário La Salle ‐ Canoas)

Profº Dr. Rosseval Galdino Leite (INPA ‐ Manaus)

Profª Dra. Sandra Beltran Pedreros (Faculdade La Salle ‐ Manaus)

Profº Dr. Wagner Cabral Pinto (IDAAM ‐ Manaus)


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................09

UMA ANÁLISE DAS TEORIAS KEYNESIANA E DEPENDÊNCIA NA CRIAÇÃO DO MODELO ZONA FRANCA E SEUS IMPACTOS NO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE DE MANAUS...............................................................................................................................11

Marcilene Teixeira Ferreira

Ana Nubia dos Santos de Oliveira

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO DE TRIBUTOS NAS

EMPRESAS.............................................................................................................................44

Maria Iris de Sousa Bezerra Lima

Silfarnn Demétrio de Araújo

ÍNDICE DE OBESIDADE INFANTIL EM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA

DE MANAUS..........................................................................................................................56

Otávio de Melo Matos

Sandra Beltran Pedreros

A GESTÃO DO CAPITAL INTELECTUAL COMO A NOVA VANTAGEM COMPETITIVA PARA AS ORGANIZAÇÕES: UM ESTUDO ...............................................................................................67

Profº. MSc. Naêde Lima de Souza da Rocha

A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NÃO‐FORMAIS COMO METODOLOGIA DE ENSINO NO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA FACULDADE LA SALLE‐MANAUS.............................79

Ellen Jane Lima de Melo

Paulio Idelio da Silva Filho

Elizângela da Rocha Mota

PARADIPLOMACIA LOGÍSTICA: UM ESTUDO DAS AÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS AO GERIR A LOGÍSTICA DE SEU RRITÓRIO........................................91

Julianny Carvalho de Oliveira Costa


DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PROFESSORES NA PRÁTICA DCENTE..........................124 Carlos Alberto Almeida da Silva

AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS EM MANAUS: UM ESTUDO NO PERÍODO DE 2010 A 2015...........................................................................134

Denise Helena de Melo Coelho


CONTROLE INTERNO: A IMPORTANCIA DO CONTROLE INTERNO PARA O GERENCIAMENTO DO

ATIVO IMOBILIZADO CONFORME A NOVA CPC 27................................................................161

Gizela Craveiro de Souza Carvalho


CONTROLE PATRIMONIAL E O DESCASO DAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS.......................173

Rodrigo Carvalho da Silva


NORMAS EDITORIAIS ..........................................................................................................185


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APRESENTAÇÃO

A Revista Científica Amazônia, Vida e Conhecimento é uma publicação

semestral que tem como objetivo a divulgação da produção científica e o incentivo ao debate acadêmico para a produção de novos conhecimentos. Visa, também, a ampliação das ferramentas que favoreçam a análise da realidade de modo a expandir as fronteiras do pensamento e da prática em áreas, reunindo artigos de diferentes aportes teóricos com temas ligados a vários campos do conhecimento, em sintonia com os debates que acontecem no meio acadêmico nacional e internacional.

O segundo volume é composto por 10 artigos de alunos e professores da Faculdade La Salle de Manaus e de outras instituições de ensino superior, cumprindo a proposta da revista, que é incentivar a produção de conhecimento dos discentes e docentes. Uma das metas deste periódico é articular ensino, pesquisa, extensão, abrangendo produção de iniciação científica, e artigos científicos. Dessa forma, a revista, além de publicar textos de diversos teores, é também portadora da proposta acadêmica da Instituição e visa à intervenção social, com vistas à produção de conhecimento e sua aplicação nas esferas relacionadas. Assim, procura fazer uma interligação da epistemologia e da prática entre os campos diversos do conhecimento relativos aos cursos atualmente existentes.

A revista quer inovar e dar oportunidades de inovação no campo da pesquisa e do conhecimento, como também da prática, buscando o desenvolvimento da interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e transdisciplinaridade e seus múltiplos diálogos, fazendo uma trama entre saberes científicos e suas implicações. A revista está aberta a novas abordagens criando laços entre o conhecimento e a sociedade. Trabalha de forma integrada, estando interligada às coordenações de cursos, incentivando e promovendo o estudo e a investigação acadêmica, tendo em vista o avanço da ciência, o aprimoramento didático‐pedagógico e o desenvolvimento sociocultural da cidade e região.

Agradecemos aos colaboradores, desejando‐lhes inspiração e aprofundamento nas pesquisas, esperando o crescimento de todos, o reconhecimento da qualidade de suas produções pela própria comunidade acadêmica e a inserção de novos saberes no âmbito da ciência e na sociedade.

Este número da revista é composto de dez artigos envolvendo as áreas de Relações Internacionais, Administração Organizacional, Planejamento Tributário, Formação de Professores e Educação e Saúde.

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Agradecemos aos leitores, autores, pareceristas e demais pesquisadores engajados neste segundo número da revista Amazônia, Vida e Conhecimento da Faculdade La Salle de Manaus.

Contamos com sua colaboração nas próximas edições.

Profª Dra. Jussará Gonçalves Lummertz


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UMA ANÁLISE DAS TEORIAS KEYNESIANA E DEPENDÊNCIA NA CRIAÇÃO DO MODELO

ZONA FRANCA E SEUS IMPACTOS NO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE DE

MANAUS

Marcilene Teixeira Ferreira1

Ana Nubia dos Santos de Oliveira2

RESUMO A pesquisa buscou um novo olhar sobre a criação do modelo Zona Franca de Manaus, a partir de uma análise das teoria keynesiana e dependência e as contribuições para o crescimento econômico da cidade de Manaus, modelo este, concebido graças a intervenção do Estado nos assuntos econômicos da região, cujo o objetivo era criar na região um centro comercial, industrial e agropecuário, capaz de proporcionar o desenvolvimento, devido sua grande distância dos centros consumidores. Este modelo de desenvolvimento se faz presente também, por influência de teorias que norteiam as ações mundiais, principalmente no que concerne as políticas econômicas. Para isto, fez‐se menção às teorias Keynesiana e Dependência as quais descrevem a industrialização como caminho para redução do subdesenvolvimento. Apresenta‐se ainda uma contextualização do período antes de sua implementação, para melhor entender sua importância na atual conjuntura econômica da cidade. O modelo baseia‐se na política de incentivos fiscais, os quais são os principais atrativos para novos investidores. Suas contribuições, são no sentido de conservar os recursos naturais, gerar emprego, inserir produtos nos mercados externos, elevar o Produto Interno Bruto da região e desenvolver pesquisas tecnológicas. A metodologia foi estruturada a partir de uma análise conceitual da teoria keynesiana e seus impactos diretos na criação da zona franca de Manaus, o que levou ao crescimento e desenvolvimento do Estado. PALAVRAS‐CHAVE: Amazônia Ocidental; Crescimento econômico; Incentivos Fiscais em Manaus.

ABSTRACT

The research sought a new look on the creation of the Free Zone model of Manaus, from an analysis of Keynesian theory and dependence contributions to the economic growth of the city of Manaus, this model, designed thanks to state intervention in the economic affairs of the region, whose goal was to create in the region a commercial, industrial and agricultural district, that offers development, because of its great distance from consumer centers. This development model is also present, influenced by theories that

1 Graduada em Relações Internacionais na Faculdade La Salle Manaus. 2 Professora e Coordenadora da Faculdade La Salle Manaus. Doutoranda em Educação pela Universidade do Minho, Portugal; Mestre em Administração pela UFSC, Especialista em Engenharia Econômica, Graduada em Economia, Administração e Licenciada em Matemática.

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guide global actions, especially regarding economic policies. For this, there was mention of Keynesian theories and dependency which describe industrialization as a way to reduce underdevelopment. It presents also a contextualization of the period prior to implementation, to better understand its importance in the current economic climate of the city. The model is based on the tax incentive policy, which are the main attractions for new investments. Their contributions are to conserve natural resources, create jobs, insert products into foreign markets, raising the gross domestic product of the region and develop technological research. The methodology was structured based on a conceptual analysis of the Keynesian theory and its direct impacts on the creation of the free zone of Manaus, which led to the growth and development of the State. KEYWORDS: Western Amazon; Economic growth; tax incentives in Manaus.

1. INTRODUÇÃO

O grande desafio na década 60 era desenvolver a Amazônia Ocidental. Assim, em 1967 o Governo Federal, através do Decreto‐Lei 288/1967, cria a Zona Franca de Manaus, que será um modelo administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, como medida para mudar o quadro ocupacional, social e econômico ao qual se encontrava a região no período da ditadura militar brasileira.

A presente pesquisa tem como propósito analisar a importância do modelo para o crescimento econômico da capital amazonense, Manaus. Nesse sentido, traz como tema: A importância do modelo Zona Franca de Manaus para o crescimento econômico da cidade de Manaus, busca ainda entender a situação econômica da região, sobretudo a capital amazonense antes da implementação do modelo, fazendo‐se necessário para compreender o papel desta ferramenta do Estado para a configuração da atual situação econômica que se encontra a cidade de Manaus.

Para se alcançar o objetivo proposto na pesquisa teve como problemática: As Teorias Keynesiana e Dependência tiveram que impacto no Desenvolvimento do modelo Zona Franca de Manaus? Assim, para responder a esta problemática, tem‐se como objetivo geral: Demonstrar a importância do modelo Zona Franca de Manaus para o crescimento econômico da cidade de Manaus; e específicos: Contextualizar o período que antecede a criação do modelo Zona Franca de Manaus; identificar os diferenciais competitivos que sustentam o modelo Zona Franca de Manaus e; analisar a contribuição do modelo Zona Franca de Manaus para a cidade de Manaus.

Embora o Modelo esteja voltado para toda a Amazônia Ocidental e parte da Amazônia Oriental, busca‐se demonstrar a sua contribuição para o crescimento econômico e para a atual situação em que se encontra a capital amazonense, atentando para as influências teóricas do neoliberalismo que influenciaram os países desenvolvidos, como os Estados Unidos e Inglaterra, bem como, os em desenvolvimento como é o caso do Brasil. Nesse diapasão, para a formulação de políticas intervencionista


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na economia brasileira, vale ressaltar as teorias neoliberais de John Maynard Keynes, um dos principais opositores do liberalismo econômico.

Dessa forma, a pesquisa faz‐se relevante tanto para o meio acadêmico, quanto para a sociedade como um todo, ou seja, a partir da relação destas teorias com as políticas econômicas que culminaram na implantação do modelo, abrirá novos questionamentos a respeito da configuração da economia regional por meio de teorias que desencadearam o campo econômico mundial e por se tratar de uma pesquisa básica de fácil entendimento poderá proporcionar, sem dificuldade, a compreensão histórica e a importância do modelo. Espera‐se que a presente pesquisa contribua para o despertar, principalmente o interesse dos acadêmicos, pela busca de novos conhecimentos quanto a relevância do estudo das Relações Internacionais para a compreensão das questões econômicas regionais neste contexto.

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A INTERVENÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA O mundo se tornou um sistema globalizado e complexo, sendo necessário, para entender sua dinâmica, o estudo das relações internacionais, por meio das teorias que o orientam, desta forma, estas, são conceituadas como:

Fórmulas sistematizadas de explicação, organização e análise da

realidade [...] No âmbito das Relações Internacionais, teorizar

significa retirar elementos da complexa, densa e emaranhada

realidade externa, trazendo‐a ao sujeito cognoscente de maneira a

operacionalizar a descrição de suas propriedades natas, analisar e

explicar seus fenômenos e suas inter‐relações. Castro (2012, p. 281)

O autor ainda as descreve como uma "bússola", ou seja, instrumento que busca demonstrar a direção a ser seguida pela sociedade. Não diferente de outras nações, o Brasil conta com a influência destas teorias para orientar suas ações internas e externas. Neste sentido, tratar‐se‐á aqui da relevância da teoria neoliberal, a partir do entendimento de Keynes e da teoria da dependência influente nas correntes cepalinas.

2.1.1 Neoliberalismo de Keynes ou teoria Keynesiana

O economista John Maynard Keynes contrapondo‐se à teoria do liberalismo clássico, marcado pelas ideologias de Adam Smith, assegurou que ao contrário do que pregava Smith, o Estado deveria intervir nos assuntos econômicos de sua nação. Keynes toma tal posicionamento em observação à crise de 1929 que teve como epicentro a economia estadunidense espalhando seus efeitos para todo o mundo, surge neste advento o New Deal ‐ Novo Acordo, no qual a economia passava a ser regulamentada

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pelo Estado. Essa teoria foi de grande importância no que concerne do pensamento econômico brasileiro, neste sentido, Carvalho (2008, p. 569:571) afirma que:

Há muitos anos é notada, com alguma surpresa, a forte influência do

pensamento de Keynes e seus seguidores sobre o pensamento

econômico brasileiro. Mesmo nos tenebrosos anos 1980, quando,

especialmente no mundo acadêmico norte‐americano, emergiu com

força tão intensa quanto efêmera a chamada escolas dos Novos

Clássicos, a comunidade acadêmica de economia no Brasil continuou

cultivando a herança de grandes economistas como, mas não

apenas, Keynes, Kalecki e Schumpeter. [...] O keynesianismo é uma

doutrina ativista, que preconiza a ação do Estado na promoção e

sustentação do pleno emprego em economias empresariais.

A teoria keynesiana desenvolvimentista, defende também a ideia de que a economia não deveria ter total liberdade e que eram necessárias políticas protecionistas como forma de preservar as economias internas, pode‐se dizer que Keynes pode não ter sido o primeiro a idealizar a intervenção estatal brasileira, porém, contribuiu com suas teorias para a formação ideológica brasileira de intervenção estatal e regulamentação dos assuntos econômicos por parte do Estado. O modelo de desenvolvimento implantado na Amazônia Ocidental, demonstra a influência desta teoria na formação de políticas intervencionista para o desenvolvimento local.

Neste sentido, faz‐se importante a relação destas teorias que influenciaram e continuam a influenciar os fatos referentes a economia regional. 2.1.2 Teoria da Dependência A Teoria da Dependência muito influente nas teorias cepalinas, prega a ideia de que a estrutura da economia mundial é moldada pela dependência entre as nações, neste sentido, defende que as nações subdesenvolvidas e as nações desenvolvidas estão interligadas por esta dependência, e que o desenvolvimento de uma requer a subordinação de outra, esta teoria influenciou o Brasil depois da Segunda Guerra mundial, nos anos 50 e 60, contribuindo para a industrialização brasileira, a este respeito, Saldanha (2011, p.228: 229), salienta que:

As políticas econômicas desenvolvidas, que até então eram dadas

como caminho para se alcançar o tão sonhado estágio de

desenvolvimento capitalista dos países centrais, haviam emperrado

as engrenagens. É então, nesse período que surge uma nova teoria

em debate, que visava explicar e indicar novos rumos para que a

economia voltasse a trilhar o caminho do desenvolvimento,

incluindo a análise econômica das Relações Internacionais a um

prisma marginalizado até então, o subdesenvolvimento.

De acordo com o autor, a consolidação desta teoria se dá com Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, segundo os quais a dependência de um país referente a outro, estava relacionada com a "relação das classes internas particulares a cada país".


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Ou seja, a forma como estes se organizam internamente, influenciaria na relação que teriam com nações externas. Durante o governo militar surge a visão de que a industrialização seria o caminho para resolver a questão do subdesenvolvimento.

A proposição política implícita e explícita na agenda nacional‐

desenvolvimentista, abraçada por uma parte da oficialidade, era de

que a industrialização seria o meio de superar a pobreza ou de

reduzir a distância entre os países subdesenvolvidos e os países ricos,

e de atingir a independência política e econômica através de um

crescimento autossustentado (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 11)

A teoria, segundo Colistete (2001), tecia que a industrialização poderia reduzir o subdesenvolvimento de uma nação, já que a condição primário‐exportadora, não era capaz de sustentar um crescimento dinâmico.

2.2 CONCEITO DE ZONA FRANCA

Denomina‐se Zona Franca “uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes”. Das zonas francas existentes no mundo, grande parte delas localizam‐se em regiões “isoladas e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores”, fator este, que pode ser considerado um dos marcos norteadores para criação e implantação das Zonas Francas como ferramenta utilizada para a promoção do desenvolvimento de uma região e suas adjacências. “O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de uma determinada região. O Brasil, Coréia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal e França são alguns dos países que possuem Zona Franca” (Significados, 2015). Neste tocante, são “utilizadas por diferentes países, para designar áreas especiais onde não se aplicam as regulamentações e os gravames aduaneiros normais da economia” (BRAGA 2015, p. 2). Pereira (2006, p. 111), enfatiza que:

A Zona Franca é uma área fechada, isenta da aplicação da legislação

alfandegária vigente no território onde se situa. Nela, mercadorias

vindas do exterior são desembarcadas, manipuladas, transformadas,

embaladas e reembarcadas, sem nenhum controle alfandegário. As

atividades que ali se desenvolvem podem ser de comércio, de

indústrias ou ambas, com o possível predomínio de uma delas.

Para Araújo (1985, p.37), as zonas francas podem também ser percebidas como estratégias para internacionalização de capital, neste sentido a autora afirma que:

[...] o surgimento das Zonas Francas no mundo capitalista tem de ser

entendido como uma estratégia do capital a crise de acumulação

ocorrida no mundo capitalista a partir de 65, que, para continuar seu

processo de expansão, transfere partes do seu processo produtivo

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para outras regiões. Qualquer que seja seu nome "Zona Franca',

"Zona de Livre Comércio", "Zona de Livre Empresa" ou "Zona de Livre

Produção", sua realidade é a mesma: são espaços industriais

enclavados, situados, sobretudo, próximos a portos ou aeroportos,

onde empresas multinacionais podem importar livremente

matérias‐primas ou produtos semiacabados, para processá‐los e

reexportar, portanto, um processo de industrialização orientado

para um mercado exterior a região e no qual existe uma disparidade

entre ganhos sociais e lucros empresariais.

A utilização desta política, teve início a partir de 1958, quando segundo Barang (1981, p. 18), a primeira Zona Franca:

[...] foi criada em 1958, em SHANNON, na Irlanda, por industriais

americanos, visando lançar seus produtos na Comunidade europeia.

Na Ásia, a primeira foi instalada em 1965, na zona portuária de

KAOHSIUNG, no Taiwan (Formosa) e serviu de modelo para outros

países do Leste e do Sul da Ásia [...]

A corrida pela industrialização dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, torna necessária a criação de um organismo incumbido de dar apoio à estratégia, é então fundada, no mesmo ano em que acontece a regulamentação da Zona Franca de Manaus ‐ ZFM, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI. Nove anos após a Fundação da ONUDI, foi criada a Associação Industrial Mundial das Zonas Francas (World Industrial Free Trade Zones Association – WIFZA). (Araújo 1985, p. 29), neste sentido a autora afirma que:

A ONUDI não só estabelece um modelo de Zona Franca corno se

incumbe tanto dos estudos preliminares, como da assistência no

planejamento para a implantação de tais zonas nos países

subdesenvolvidos, visando à sua integração ao sistema capitalista

mundial.

Inúmeros são os fatores que contribuem para a criação das Zonas Francas, entre eles, podem ser citados: a diversificação de mercado; o aumento do custo com mão‐de‐obra nos países de origem das empresas; integração ao sistema capitalista mundial; baixo custo de produção; a busca pela capitação de capital e recursos financeiros para a região ou país onde são instaladas entre outros. No caso do Brasil inicialmente o modelo ZFM buscou substituir as importações e integrar a região ao restante do país. Porém a adoção desta estratégia não significava inserir as pequenas empresas locais no mercado mundial, sendo assim, a vantagem deste modelo em sua fase inicial, está na movimentação da economia interna por meio do fluxo de capital externo.

Adam Smith em sua obra escrita em 1776, intitulada "A riqueza das nações" descreve o ser humano como um ser egoísta, no entanto, para ele está busca pelo benefício próprio era benéfico à sociedade, porém sabe‐se que estas teorias voltavam‐se ao meio econômico. Smith apud Hunt e Sherman (2008, p. 62), afirma que "[...] ao


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perseguir o seu próprio interesse, frequentemente promove o interesse da sociedade de forma mais eficaz do que quando é realmente sua intenção promovê‐lo". Contudo, este mesmo egoísmo levou à tomada de medidas que beneficiaram toda uma região, egoísmo este que, devido à importância atribuída a Amazônia pelo restante do mundo, cujas riquezas naturais já haviam sido destruídas, principalmente nos país desenvolvidos, os rumores quanto a uma possível internacionalização da Amazônia, serviram de alerta para o governo militar brasileiro quanto à necessidade de promover a ocupação regional, pois a Amazônia Ocidental por sua vasta extensão territorial possuía suas áreas de fronteiras descobertas.

Neste sentido, segundo Sá e Machado (2015, p. 3) o modelo ZFM tinha "propósito geopolítico [...] vinculava‐se à busca por ocupação do espaço amazônico com atividades econômicas e sua integração aos eixos de desenvolvimento mais dinâmicos, localizados no Centro‐Sul do país", assim como proporcionar melhores condições econômicas para a região já que esta encontrava‐se estagnada desde o fim do ciclo da borracha. Smith defendia a divisão de tarefas, para ele se alcançaria maior produtividade se a produção fosse dividida, esta teoria influenciou a produção em escala. Neste sentido, Hunt e Sherman (2008, p. 63), afirmam que:

[...] Para que a divisão do trabalho fosse levada a esse nível, seria

necessário que os trabalhadores dispusessem de ferramentas e

equipamentos especializados, e que todos os estágios do processo

de produção das mercadorias fossem reunidos em um mesmo local

e submetidos a um controle, como acontece, por exemplo, numa

fábrica.[...] O aprofundamento da divisão de trabalho, por sua vez,

possibilitaria índices mais elevados de capital e assim por diante,

numa espiral ascendente e interminável de progresso social.

Embora o crescimento econômico seja parte fundamental para o desenvolvimento, aquele não se configura condição suficiente para seu alcance deste. Nesta mesma perspectiva Botelho (2006, p. 37) afirma “que se deve entender desenvolvimento como função da soma de dois grandes vetores, isto é, crescimento econômico mais incremento da qualidade de vida”. Bispo (2009, p. 38), afirma que:

O desenvolvimento econômico de uma nação pode ser obtido por

meio de diversas estratégias e modelos. Logo, uma das formas de

promover o desenvolvimento econômico é por meio de uma política

industrial. Dentro desse contexto e desde que atendam aos

requisitos básicos que uma política industrial deva conter, encontra‐

se a instalação de parques industriais com o objetivo de substituição

de importações.

2.2.2 A criação do modelo Zona Franca de Manaus

Para melhor entender o que leva o Estado Federal a intervir com políticas econômicas na região, deve‐se atentar para as pressões internacionais e ameaças

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constantes de tomada da Amazônia, também para influências da globalização e expansão econômica atreladas às teorias econômicas fortemente utilizadas pelos países desenvolvidos, também pelos países em desenvolvimento. Diante disto o governo federal, utilizando de mecanismo já utilizado em outras partes do mundo propõe estrategicamente para a Amazônia Ocidental, a criação de uma importante ferramenta, a qual, segundo Becker (2013, p. 36), era inicialmente um “porto franco, tal como sugerido pelo governo estadual, sendo posteriormente, substituído pela zona franca em Manaus”. De acordo com Seráfico e Seráfico (2005, p. 101), foi inicialmente pensada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, tomando iniciativa com o objetivo de encontrar novas saídas para a economia local que se encontrava estagnada:

[...] apresentou à Câmara do Deputados o Projeto de Lei nº 1.310, de

23 de outubro de 1951, em que propõe a criação em Manaus de um

porto franco. Este projeto é que, emendado pelo deputado Maurício

Joppert, foi convertido na Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957,

transformando o porto em Zona Franca de Manaus. Não obstante

sua regulamentação pelo Decreto nº 47.754, de 2 de fevereiro de

1960, a Zona Franca só entra em vigor, efetivamente, a partir de 28

de fevereiro de 1967, quando é reestruturada pelo Decreto‐Lei nº

288.

O objetivo deste porto franco, conforme descrito no Art. 1º da Lei 3. 173/57 era armazenar, conservar, beneficiar e retirar produtos advindos do estrangeiro, destinado ao consumo no interior da Amazônia e de países vizinhos, banhados pelas águas do Rio Amazonas (PLANALTO), porém tal objetivo não se concretizou na prática por falta de recursos. Em seu primeiro momento o modelo ZFM possuía características semelhantes aos portos livres existentes no mundo, porém neste primeiro momento, sua contribuição para o desenvolvimento regional praticamente inexistiu, levando o ideário ao fracasso (Nascimento 2004, p. 9). De acordo com Benchimol (1977, p. 741), o seu não funcionamento não foi possível devido:

[...] a figura jurídica de extraterritorialidade fiscal de zona, limitada

em uma área restrita de 200 hectares, e o seu caráter exclusivo de

entreposto para armazenamento e trânsito de mercadorias e

produtos para abastecimento das Amazônias limítrofes, não tinha

conteúdo nem significação econômica.

Ocorre então, que com a necessidade de povoar a região de fronteira, entra em cena a intervenção estatal. Embora segundo (Araújo 1985, p. 144‐148), sua reformulação contasse com a contribuição de nomes como do engenheiro amazonense Arthur Soares Amorin, do historiador Leandro Tocantins, Newton Vieiralves, de Samuel Benchimol e o então governador Arthur Reis. No entanto, de acordo com a autora:

[...] fica bem evidente que a Zona Franca de Manaus implantada a

partir de 1967 não nasce de um projeto local. O que as lideranças

manauaras reivindicam era a efetiva implantação da que havia sido


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criada em 1957. Esta, agora legitimada pelo decreto‐lei 288/67 não

tinha nada a ver com o que se pleiteara.

Andrade (2012) atribuiu duas vertentes à estratégia de criação da nova ZFM, uma política, cujo objetivo era integração, ocupação e proteção das áreas fronteiriças, a outra é econômica, com o objetivo de lhe proporcionar o desenvolvimento. É importante lembrar, sobre esta, que conforme Araújo mencionou, não partiu do interesse das lideranças da região e sim do governo federal. Essas políticas de substituição de importação fazem parte de medidas protecionistas adotadas pelos países na tentativa de proteger suas economias internas. Essas práticas acarretam, conforme Santos Junior (2012) apud Gonçalves (2012), em vantagens e desvantagens.

Dentre as vantagens está a questão da criação de empregos e

incentivo de inovações tecnológicas no país. Porém, a medida pode

ter efeito contrário, caso haja acomodação de empresas nacionais

no desenvolvimento de tecnologias, o que faz o país perder espaço

no mercado exterior, além da possibilidade de gerar um aumento

dos preços em função da baixa concorrência interna.

Esta autarquia é responsável pela execução da política tributária e pelas ações de sustentabilidade e interiorização do desenvolvimento econômico na região, está localizada na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Segundo Bispo (2009 p.107), “o modelo industrial criado surgia de uma estratégia de política de desenvolvimento econômico, relacionada diretamente às políticas industriais voltadas para a substituição de importações”, Baumann et al. (2004, p. 97), afirma que:

A ideia básica associada a um processo de substituição de

importações é a promoção – no mercado interno de uma economia

– da capacidade de oferta de itens anteriormente conseguidos por

meio do comércio externo. Dessa maneira, a produção nacional

substitui a oferta de alguns produtos importados.

No entanto de acordo com o Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio ‐ ALC´s, mesmo após sua criação e regulamentação “a ZFM não causou praticamente nenhum efeito sobre a economia da Amazônia, especialmente por não terem sido criados os meios necessários capazes de atrair os investimentos e a mão‐de‐obra técnica qualificada, instrumentos essenciais para o desenvolvimento das atividades previstas”. [...] No decorrer do governo militar de Castelo Branco, surgiu à chamada Operação Amazônia implementada pelo Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, dela faziam parte um conglomerado de medidas reformistas que objetivavam a promover a integração socioeconômica da Amazônia ao Brasil (Suframa 2013, p.33). Neste enfoque, segundo Pereira (2006, p. 17) “até meados dos anos 60, essa região encontrava‐se marginalizada do processo de desenvolvimento da economia nacional e experimentava um momento desolador de pobreza e abandono por parte da federação”. Para Nascimento e Silva (2015, p. 8) o

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instrumento legal em questão não é dispositivo autossuficiente para a configuração do desenvolvimento econômico regional da Amazônia Ocidental:

Sabe‐se que desenvolvimento econômico não se faz tão‐somente

com a simples assinatura de um decreto‐lei, entre outros intuitos,

mas com intensos investimentos em educação, ciência, tecnologia,

capital produtivo, bem como com distribuição de renda, assegurados

por marcos institucionais que se traduzem na definição das regras do

jogo da sociedade. [no entanto] Apesar das grandes limitações que

o modelo ZFM tem para operacionalizar o conceito de

desenvolvimento, houve grandes avanços no plano econômico e

social, ainda que tenham se restringido a cidade de Manaus. [...]

percebe‐se, visivelmente, que houve transformações estruturais na

base produtiva da cidade de Manaus. A população cresceu em

números absolutos, ampliaram‐se as estruturas de ensino

fundamental, médio e superior, bem como a rede de saúde, sem

contar com estrutura de transporte aéreo e fluvial.

De acordo com Pontes (2011, p. 23), “no modelo smithiano, o crescimento da população assume relevância. Para ele, o crescimento econômico contribui tanto para a elevação do nível de vida da população quanto para o crescimento demográfico”. No entanto, o modelo proposto por Adam Smith pregava a não intervenção do Estado na economia. Porém, este, segundo Hunt e Sherman (2008, p. 66;67), enumera três responsabilidade dos governos, sendo:

[...] proteger o país contra invasores estrangeiros, proteger os

cidadãos contra injustiças cometidas por outros cidadãos e o dever

de erigir e manter as instituições e obras públicas que, embora

altamente vantajosas para toda a grande sociedade, são de natureza

tal que os lucros jamais compensariam as despesas se estas

estivessem a cargo de um indivíduo ou de um pequeno número de

indivíduos. [...] a exigência de que o governo protegesse o país

contra ameaças externas foi entendida, no final do século XIX, de

modo a abarcar também a proteção, ou mesmo a ampliação dos

mercados externos, através da coerção militar [...] a função de

proteger os cidadãos contra injustiças cometidas por outros

cidadãos ganhou uma nova conotação: proteger a propriedade

privada, garantir o cumprimento dos contratos e preservar a ordem

interna. [...] A função de zelar pela execução dos contratos era

também essencial para o bom funcionamento do capitalismo. A

complexidade da divisão de trabalho, da organização e coordenação

da produção, bem como os investimentos colossais de capital em

muitos empreendimentos comerciais, requeriam a existência de

mecanismos que assegurassem aos capitalistas o cumprimento dos

seus compromissos contratuais. [...] Em vista disso a execução dos

contratos, indispensável para o funcionamento do sistema


21

capitalista transformou‐se em dever do Estado, exercido por meio

da coerção. [...] Por fim, a função de erigir e manter as instituições e

obras de interesse público foi interpretada, de um modo geral, como

a função de criar e manter instituições que fomentassem a produção

e as operações comerciais.

A autarquia criada por meio do Decreto n.º 61.244/67, como órgão do governo federal encarregada pela administração dos incentivos fiscais do modelo ZFM como afirmam Seráfico e Seráfico (2005, p. 104), está localizada na capital do estado do Amazonas, Manaus, a figura 1 nos mostra toda abrangência do modelo. A Autarquia está diretamente ligada, conforme mencionada anteriormente, ao governo federal, sendo assim, independe do governo estadual. De acordo com Braga, (2003, p.4):

A autarquia integra a estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, que, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, constituem o núcleo central responsável pela condução de tais negociações.

A SUFRAMA conta com o Conselho de Administração da SUFRAMA ‐ CAS, o qual é o "órgão superior de deliberação da autarquia, tendo como uma de suas principais atividades a análise e aprovação de novos projetos de investimentos industriais que objetivem usufruir os benefícios fiscais do modelo ZFM". (SUFRAMA 2011, p. 4)

Figura 1: Abrangência do Modelo Zona Franca de Manaus

Fonte: SUFRAMA (2011)

O modelo abrange toda a Amazônia Ocidental, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte da Amazônia Oriental, sendo, as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE o Amazonas é o maior estado da região e do Brasil, comporta 62 municípios, distribuídos

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em sua área territorial de 1.559.148,890km², a população estimada para 2014 a partir do senso de 2010 era de 3.837.743 habitantes em todo o estado, a capital Manaus possui área de 11. 401,092km² e sua população estimada para 2014, pelo último senso era de 2.020.301 habitantes, conforme dados do IBGE.

O estado do Amazonas passava no advento da configuração desta estratégia por um período de instabilidade política, tendo em 1964, no âmbito do golpe militar, sido cassado seu então governador Plínio Ramos Coelho, assume então para cumprir o restante do mandato, o historiador Arthur Reis, iniciando o que se pode chamar de caça às bruxas aos funcionários ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, promovendo “ampla reformulação da administração estadual”, criou a Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODEAMA, contudo é sob o governo de Danilo Duarte de Mattos Areosa ‐ de 12 de setembro de 1966 à 15 de março de 1971 ‐ que se concluem as negociações e o Presidente Castelo Branco ao fim de seu mandato assina o Decreto‐Lei regulamentando a Zona Franca de Manaus, no entanto, ao término do governo de Areosa os resultados obtidos não foram sequer razoáveis. Seu sucessor, coronel João Walter de Andrade, conta com o apoio do poder central, “[...] moderniza o aparelho burocrático do Estado e realiza as obras de infraestrutura indispensáveis ao processo de industrialização. É o momento da consolidação da Zona Franca de Manaus. É o começo da industrialização [...]” (Araújo, 1985, p. 143;144;155;163). É durante o governo do sucessor de Andrade, Henock Reis, que Aloysio Campelo é nomeado Superintendente da Zona franca de Manaus e é durante sua administração que, segundo Araújo (1985, p. 168) será implantada:

[...] a nova estratégia da Zona Franca de Manaus, em função da política nacional de restrição às importações. Começa o contingenciamento e agora mais do que nunca a SUFRAMA assume sua feição verdadeira. Implanta‐se as quotas de importação e o critério para sua distribuição não sofre qualquer influência do governo do Estado.

De acordo com a autora, em 1982 José Lindoso deixa o cargo de governador ficando em seu lugar, seu vice Paulo Pinto Nery, o qual permanece até 1983, quando é sucedido por Gilberto Mestrinho, neste período foi nomeado superintendente da SUFRAMA, Joaquim Pessoa Igreja Lopes, o qual permaneceu na administração da autarquia, assim como Mestrinho no governo do Estado, até 1985, ano marcado também pelo fim da ditadura militar no Brasil (ARAÚJO 1985, p. 185).

O modelo ZFM é visto com diversos olhos, os críticos, que afirmam ser preciso redesenhar o que chamam de “projeto ZFM”, de forma que este novo, oriente sua produção a partir de matérias primas extraídas da região, acreditando ser esta a chave para manutenção e sustentabilidade do modelo e os que o valorizam, pelo que este já proporcionou à região, levando em consideração o status econômico ao qual se encontrava a região antes da implantação do modelo, com o que possui atualmente, pois se compararmos o modelo a outras políticas utilizadas como tentativa para se


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alcançar o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, podemos considerar, que este apesar das dificuldades enfrentadas tem sido o de maior sucesso, cuja duração já atingiu seus 48 de pleno funcionamento e garantiu, por meio da Emenda Constitucional 83/2014, assinada pela Presidente do Brasil Dilma Rousseff, a prorrogação dos incentivos fiscais especiais por mais 50 anos, ou seja, até 2073. De acordo com o Portal Brasil (2014), o então superintendente da SUFRAMA, Thomas Nogueira, diante de tal conquista, afirmou que:

Agora, pode‐se comemorar a manutenção, pelo menos por cinco novas décadas, de um modelo econômico estratégico que emprega, preserva, integra e distribui riquezas, exercendo, enfim, um papel decisivo na consolidação de novas fronteiras de desenvolvimento para todo o País.

Para os críticos do modelo essa prorrogação é prejudicial, pois o mantém na dependência dos incentivos fiscais, quando poderia intensificar sua política de manutenção tendo como base, as riquezas locais. Para Nascimento (2004, p. 183):

[...] o maior problema da Zona Franca de Manaus parece localizar‐se

não apenas no seu modelo, pois produziu recursos que poderiam ter

sido aplicados na dinamização da economia regional, mas resulta

também das prioridades de investimento, definidas no âmbito das

estruturas e do poder político.

O modelo, na visão de Corrêa, exposta em audiência pública realizada em março do ano corrente, enfrenta entrave que acabam desmotivando o empresário com interesse em implantar sua empresa, pois com a grande burocracia que deve enfrentar antes de enfim instalar sua empresa, o empresário acaba optando pela desistência. Corrêa enfatiza ainda que:

Ou se toma consciência de que a disputa por novos

empreendimentos é muito grande e diminui‐se a burocracia ou o

Amazonas irá continuar perdendo [...]. As travas causam perda de

postos de trabalho, impedem a criação de novos empregos, fazem

cair a arrecadação de impostos e viram um efeito dominó, que acaba

prejudicando a todos[...].

Dificuldades e entraves à parte, Andrade (2012, p. 88), afirma que “a implantação da Zona Franca de Manaus, na segunda metade do século 20, muda a configuração social e política da região e, mais especificamente, do Estado do Amazonas”. O autor assegura que “a cidade de Manaus comporta metade da população do Estado”. No entanto, a dimensão da importância do modelo ZFM, entretanto, “transcende à própria região, na medida em que dele migra efeitos positivos para o Brasil”. Desta forma “o modelo contribui para a resolução das disparidades regionais, pois contempla a União com boa parte de seus recursos e esta os aplica em todo o país”. Botelho (2006, p. 36,46) e Fenzl, respectivamente. Bispo (2009, p.12), descreve que:

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A importância do modelo ZFM depende de legislações federal,

estaduais e municipais, razão pela qual, de tempos em tempos,

outras unidades da Federação questionam a sua importância e

validade. Argumenta‐se que a ZFM não passa de um entrave

econômico onerosos para o país e suas indústrias, uma vez que os

incentivos fiscais (isenções e reduções) não são cobertos pelos

impostos pagos. Por outro lado, os defensores do modelo contra

argumentam apresentando os dados de arrecadação federal,

estadual e municipal, além de outros indicadores sociais, dentre eles,

o faturamento das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e

o número de empregos gerados.

Nascimento (2014) cita as palavras do então superintendente da SUFRAMA, Thomas Nogueira, onde este fala que "de 2003 a 2013 nós arrecadamos R$ 70 bilhões de impostos federais, recebemos de volta, no mesmo período, R$ 18 bilhões. Ou seja, além de não ser um paraíso fiscal, a ZFM ainda ajuda a desenvolver o Brasil como um todo". No entanto, embora os ganhos positivos oriundos do modelo tenham sido significativos, Andrade (2012, p. 97) aponta alguns efeitos negativos, ocasionados pelo crescimento desordenado, afirmando que:

Seria pouco provável imaginar que uma cidade, que alcançou em

pouco tempo um crescimento tão acentuado, sendo hoje a sétima

capital mais populosa do país, não trouxesse nesse processo

problemas sociais, desempregos, violência, aumento da degradação

ambiental, aumento do custo de vida etc.

Diante da imensidão territorial conter todas as mazelas acarretadas pelo aumento do contingencial humano não seria uma tarefa fácil, principalmente quando se sabe que esta não é de fácil realização nem em áreas significativamente menores. Obviamente não se pretende aqui criticar à ausência de políticas públicas para uma melhoria da vida da população, nem tão pouco analisar a eficácia ou ineficácia das existentes. Cabe aqui demonstrar a importância desta ferramenta político‐econômica que é o modelo ZFM, para a capital do Estado do Amazonas, para tanto se fez necessário compreender, por mais que superficialmente o processo de implantação desta ferramenta que detém tamanha importância no relacionamento econômico da Amazônia Ocidental com o restante do país e com o mundo, dando importância não só à região, mas também ao berço da SUFRAMA, onde se centralizam boa parte das atividades desenvolvidas pelo modelo.

De acordo com (SUFRAMA, 2015) a história do modelo ZFM divide‐se em cinco fases distintas, a primeira, vivida entre os anos 1967 e 1975 foi marcada pela política de substituição de importação, predominando a atividade comercial e grande movimentação de turismo interno, ausência limite de importação, inauguração do PIM e início da atividade industrial.

A segunda fase, estende‐se de 1975 à 1990, marcada pelo aumento das indústrias de montagem, extensão dos incentivos para a Amazônia Ocidental, criação da


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primeira Área de Livre Comércio ‐ ALC, no interior do estado do Amazonas e pela prorrogação da vigência da Zona Franca de 1997 para 2007, por meio do Decreto nº 92.560/86 e depois para 2013 pelo Artigo 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

Na terceira fase, que perdurou de 1991 até 1996, a redução impostos de importação foi estendida às demais localidades do país, houve readaptação do modelo às novas políticas industriais, utilização dos Processos Produtivos Básicos ‐ PPBs e intensificou‐se a busca pela qualidade do produtos.

A quarta fase, compreendida entre 1996 e 2002, sofreu fortes influências da globalização da economia, a produção passa a ser orientada para exportação, neste período foi criado o Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus ‐ CT‐PIM e o Centro de Biotecnologia da Amazônia ‐ CBA, ambos pensados para o desenvolvimento tecnológico e aumento da competitividade, neste período também iniciam as realizações de feiras internacionais, como estratégia para inserção internacional do modelo.

Na quinta fase ou fase atual, a partir de 2002, até os dias atuais, continua a busca pela expansão das exportações e por avanços tecnológicos que beneficiem a produção industrial e aumente a competitividade dos produtos produzidos no modelo. Nesta fase além da contínua busca por novos investidores, é marcada pela busca de "cooperação técnico‐científica com instituições nacionais e internacionais". (SUFRAMA, 2015)

2.3 DIFERENCIAIS COMPETITIVOS QUE SUSTENTAM O MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS

A ZFM possui uma localização geográfica estratégica, com relação aos mercados

mundiais, “tendo em vista sua posição central em relação aos blocos econômicos”, como Mercosul e Nafta, entre outros, facilitando assim suas exportações entre estes (SUFRAMA). Para Braga e Magalhães (2009, p. 74) “o grande atrativo da ZFM, enquanto localização de investimentos, é o acesso irrestrito ao mercado de 180 milhões de brasileiros, com incentivos fiscais”. Neste sentido a ZFM possui privilégios fiscais diferenciados em se comparando às demais regiões do país, além dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal, o investidor que instala sua indústria no Polo Industrial de Manaus, conta ainda com vantagens tributárias ofertados pelo governo do estado do Amazonas e do município de Manaus, tais políticas são justificadas pelo Estado como

tentativa de amenizar as disparidades regionais. “A isenção ou redução de impostos, especialmente o de importação para certas áreas carentes funciona, como se fosse uma abertura de portos, pode ser uma compensação importante e justificável para Manaus” (Araújo 1985, p. 188). Assim, a autora define as Zonas Francas como mecanismos utilizados para desenvolver países subdesenvolvidos, neste sentido os países necessitam oferecer vantagens para atrair investimentos externos:

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Assim, sob a justificativa de que a implantação de empresas modernas, irá trazer o desenvolvimento da região, estes países oferecem todas as facilidades ao capital para a instalação das indústrias: incentivos fiscais generosos e amplos e força de trabalho barata. [...] Em todos os países em que existem Zonas Francas, no entanto, há um ponto em comum funcionando como atrativo para os investimentos: as isenções fiscais. E a Zona Franca de Manaus não fugiu à regra.

No caso do modelo ZFM a ausência de atrativos tornou necessária a tomada de medidas pelo Governo para atrair investidores a implantarem suas empresas na região, já que este tinha como objetivo “melhorar a situação socioeconômica da região, através do estabelecimento de núcleos comercial, industrial e agropecuário na capital amazonense e adjacências” (Pereira 2006, p. 17). Neste sentido, Ribeiro (2008, p. 329), afirma que “os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus constituem primordial importância para a promoção do equilíbrio regional, incentivando e estimulando o crescimento da região amazônica”.

Acerca do desenvolvimento regional, Oliveira (2011, p. 29‐31), menciona duas teorias, a primeira é a teoria da Base Exportadora, de autoria de Douglas C. North, criada “com o intuito de corrigir as inadequações das teorias da localização e do crescimento regional para explicar a dinâmica da economia norte americana”. A segunda teoria abordada pelo autor, é a teoria dos Polos de desenvolvimento, de autoria do economista francês, François Perroux, o qual “idealizou essa teoria após estudar a concentração industrial na França, em torno de Paris; e na Alemanha, no vale do Ruhr”. No tocante a esta teoria com relação ao modelo ZFM, o referido autor, afirma que:

O modelo Zona Franca de Manaus foi fortemente influenciado pela

teoria dos polos de crescimentos. O polo de crescimento pode se

transformar em polos de desenvolvimento, para tanto é necessário

que sejam geradas transformações estruturais no sentido de

promover uma expansão da produção e do emprego no

macroambiente em que atue. E no caso específico de Manaus, não

existia nenhum fator localizacional preponderante, por isso, que o

governo idealizou um polo focado num elenco de incentivos fiscais e

creditícios que serviriam para atrair os investidores para a região.

Ferreira, (2015, p. 1) atesta que “[...] inaugura‐se o ciclo dos Incentivos, a partir da criação da Superintendência para a Valorização Econômica da Amazônia ‐ SPVEA, e da Zona Franca de Manaus em 1957, esta, inicialmente simples entreposto comercial”. O autor argumenta que foram criados incentivos fiscais capazes de permitir a instalação de empresas industriais dependentes de elevada quantidade de insumos importados e cujos produtos tinham no âmbito nacional os seus custos agravados por alta carga tributária.

Para Fenzl, “é importante ressaltar que todas as empresas que usufruem dos benefícios fiscais inerentes à ZFM, estão obrigadas a cumprir um Processo Produtivo


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Básico ‐ PPB, que é a contrapartida principal aos incentivos”. Esta afirmação se confirma nas palavras de Braga e Magalhães (2009), pois segundo eles, “[...] o sistema utiliza o mecanismo do Processo Produtivo Básico (PPB) como uma forma de restringir a implantação, na ZFM (com o gozo dos incentivos), apenas dos setores e subsetores que têm PPB aprovado [...]”.

Outro diferencial competitivo em favor à ZFM, está em sua capacidade de permitir a integração econômica do interior da Amazônia Ocidental, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental, ou seja, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da região, contribui para conservação de 98% de sua floresta, segundo dados da SUFRAMA. O modelo possui grandes vantagens ambientais, pois localiza‐se no seio da maior floresta tropical do planeta e na maior bacia de água doce do mundo, contribuindo com a preservação destes bens de importância mundial, outra vantagem de sua localização é que o estado onde está localizado, faz fronteira com três países (Peru, Venezuela e Colômbia), podendo explorar esses mercados e ampliar suas exportações.

2.3.1 Conceito de Incentivos Fiscais

Conceituar os incentivos fiscais não é tarefa simples, para Batalha (2005, p. 61) “incentivo fiscal é modalidade isencional na cobrança da exação, seja ela total ou parcial, mediante supressão ou mitigação do valor de alíquota, instituindo objetiva diminuição de carga fiscal” sendo assim, configura‐se um dos meios utilizados pelas políticas econômicas na busca pela atração de investimentos. Melo Filho (1976, p. 154), afirma que:

Incentivo é um benefício econômico, fiscal ou jurídico, em favor

daquele que cumpre certa operação correspondente a uma diretiva

de política econômica de um Estado que tem, finalidade, precípua e

justiça econômica‐social. [...] representa uma das características

mais expressivas da sociedade tecnológica e de massa, na qual o

conformismo passivo‐repressivo da sociedade tradicional foi

substituído pela participação ativa e estimulante.

Ávila (1973, p. 52) vem complementar a denominação do referido autor, afirmando que os incentivos fiscais:

[...] correspondem a medidas legislativas de redução do ônus

tributário, caracterizando‐se por sua atuação com o objetivo de

canalizar, para certas atividades produtivas ou determinadas regiões

geográficas ou mesmo setores econômicos ainda não devidamente

explorados, recursos eternos à economia própria das empresas,

setores econômicos ou regiões geográficas visadas.

Os incentivos fiscais de acordo com Salazar (2006, p. 277), se configuram parte da tentativa de promoção do desenvolvimento para a região, desde a década de 1750, visto que é possível notar que a medida vem sendo utilizada como forma de compensar as dificuldades regionais em se tratando de localização, acesso e infraestrutura. Para a

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Amazônia Ocidental estes instrumentos foram concedidos por meio do Decreto‐Lei 288/67, com duração estipulada para 30 anos, sendo alterada mediante a nova Constituição Federal – CF de 1988, estabelecendo novo prazo de 25 anos, a partir da promulgação da Carta Magna. Uma quarta prorrogação dos incentivos ocorreu mediante promulgação em 2014 da Emenda Constitucional – EC 83, a qual criou o artigo nº 92‐A, no ADCT, da CF, estendendo por mais 50 anos, ficando os benefícios vigentes agora até 2073 (SUFRAMA). A respeito da concessão e gozo, Botelho (2006, p. 35) destaca que “os incentivos fiscais [...] somente serão gozados com a realização comercial da produção, especificidade que difere positivamente o modelo dos demais modelos de desenvolvimento regional”.

De acordo com o exposto no sitio da SUFRAMA, as importações em regime de Drawback gozam dos seguintes benefícios de isenção ou suspensão:

Quadro 1 ‐ Benefícios de Isenção e Suspensão de Impostos

Modalidade Benefício

Suspensão

Imposto de Importação ‐ II Imposto sobre Produtos Industrializados ‐ IPI Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação ‐ ICMS Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ‐ AFRMM Nessa modalidade inclui‐se a alternativa de ser um regime estendido também às operações de venda de máquinas e equipamentos no mercado interno, quando essas vendas foram contempladas por licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento internacional.

Isenção

Imposto de Importação ‐ II Impostos sobre Produtos Industrializados ‐ IPI Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ‐ AFRMM Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado ‐ RECOF

Fonte: SUFRAMA (2011)

Para Fenzl “a Zona Franca de Manaus não pratica guerra fiscal, pois os benefícios do ICMS estão amparados no art. 15 da LC 24/75, constitucionalizado pelo art. 40 e 92 do ADCT da Carta de 1988, conforme entendimento já manifestado pelo próprio Supremo Tribunal Federal”. Os incentivos fiscais concedidos à ZFM, não objetivam somente atrair investimentos, neste sentido, Bispo (2009, p. 11, 12) afirma que:

O modelo de desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus

está alicerçado em Incentivos Fiscais e Extras‐Fiscais concedidos às


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empresas que ali se instalam. Para obter a concessão desses

incentivos, a empresa necessita apresentar um projeto econômico

com requisitos financeiros, sociais e ambientais, além de cumprir um

Processo Produtivo Básico (PPB), que se define como um conjunto

mínimo de operações a serem praticadas pelas empresas industriais

beneficiárias. A ideia é permitir a absorção de tecnologia, alavancar

o processo de crescimento e desenvolvimento da região onde a

empresa se localiza.

Com a publicação da Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, ocorre uma flexibilização na sistemática de concessão de incentivos fiscais à produção industrial, considerando a não exigência dos índices mínimos de nacionalização. (FERREIRA 2015 p. 18‐19)

Diante disso, podemos verificar que os entraves à concessão desses incentivos, buscam também evitar a entrada de empresas que visão a concorrência desleal, ou seja, empresas que ali se instalariam sem nada oferecer em troca e ainda prejudicar a economia local. No entanto, quando Serafim Correia, afirma que, ou o Estado toma medidas para reduzir os tramites burocráticos e acelerar o processo de concessão destes benefícios ou o “Estado” continuará perdendo e quando se fala em “Estado”, trata‐se de Brasil e não apenas de Amazonas, pois além da maioria dos recursos serem repassados a União para serem aplicados nos demais estados da federação, os empregos ali ofertados, certamente não beneficiam somente manauaras ou amazônidas, certamente ali encontram‐se mão de obra vinda de outras regiões, porém, não adentraremos neste assunto.

2.3.2 Vantagens e Desvantagens dos Incentivos Fiscais para o modelo Zona Franca de Manaus

A política de abertura brasileira para Investimento Externos Diretos – IEDs tem

se configurado em uma ameaça ao modelo ZFM, neste sentido é preciso que se pense em estratégias bem mais significativas, que apenas a oferta de incentivos fiscais, pois estes não são suficientes para a atração de IEDs, sejam estes já atuantes ou não, no Brasil, nacionais ou não, pois, a ausência de novas estratégias faz com que o modelo perca investidores para outras regiões do Brasil ou até mesmo para outros países, os quais oferecem melhores infraestruturas e melhores incentivos.

O exposto por pelos autores, não caracteriza os incentivos como vantagens ou desvantagens, os mesmos orientam para a necessidade de novas medidas que possam contribuir com a oferta dos incentivos, já que não é suficiente para a atração de investimentos, orienta também que estas medidas busquem satisfazer as empresas já instaladas, para que possam melhor contribuir. Botelho, (2006, p. 35) enfatiza que os incentivos fiscais concedidos somente são gozados com a realização comercial da produção, especificidade que difere positivamente o modelo dos demais modelos de desenvolvimento regional.

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Os benefícios sociais do modelo ZFM se mostraram superiores aos custos sociais, tendo em vista que o crescimento do PIM também gera aumento de outros impostos, tanto federais, como estaduais (OLIVEIRA & SOUZA 2012, p. 14). Quanto a concessão e utilização dos incentivos ficais como política de desenvolvimento para a região, Bispo (2009, p. 10) afirma que “a discussão sobre a concordância e validade dos incentivos fiscais proporcionados pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus aos investimentos instalados naquela região é uma constante nos meios empresariais”.

Segundo o autor, a oferta desses incentivos ao modelo é alegada pelos empresariados de outras regiões do Brasil como incentivo à concorrência desleal. Sabe‐se, pois, que a discórdia quanto a esta medida é assunto que preexiste desde muito tempo e que repercutirá por muitos anos, pois escalas visionárias muito amplas e dificilmente se chegará a um consenso que agrade à todas as esferas, seja no âmbito empresarial, seja no governamental. Miranda (2013), faz comparação do modelo ZFM com as Zonas de Processamento de Exportações instaladas na China, sua análise se volta para o sucesso que o modelo chinês alcançou utilizando ferramentas semelhantes às utilizadas pelo Brasil, como política de desenvolvimento e integração da Amazônia Ocidental. Suas críticas, são voltadas para os incentivos oferecidos, principalmente, quanto à durabilidade dos mesmos, neste ponto, o autor configura os incentivos fiscais, quanto a sua durabilidade, como desvantagem, pois nos modelos chineses que tanto vem dando certo, estes são decrescentes, enquanto no modelo brasileiro, a concessão é mantida ao longo do tempo. Outro fator que contribui para o insucesso do modelo, segundo o autor, em relação ao chinês, é a orientação do mercado, enquanto o chinês esteve sempre voltado ao mercado externo, o brasileiro, limitou‐se à substituição das importações e ao atendimento do mercado interno. Quanto a oferta de incentivos fiscais avantajados, acredita‐se que careçam de uma continua e severa fiscalização, quanto ao cumprimento das exigências.

Nota‐se que o autor é bastante crítico ao modelo, no entanto deve‐se levar em consideração, pois suas preocupações são relevantes à continuidade do modelo. Pois na concepção do autor, é imprescindível que ocorra a concessão dos incentivos, porém, apenas na fase inicial, até que as empresas se estabeleçam e não ininterruptamente como vem ocorrendo desde a implantação do modelo. Neste sentido, percebe‐se que os autores aqui mencionados classificam os incentivos fiscais ofertados, tanto como vantagem, quanto como desvantagem, ou seja, assim como são relevantes à manutenção do modelo, também são prejudiciais, pois impedem de certa forma, a busca por novos investimentos, levando ao Estado ou à administradora a permanecer em uma zona de conforto.

2.4 CONTRIBUIÇÕES DO MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE DE MANAUS

Pretende‐se aqui demonstrar algumas das contribuições do modelo para o crescimento econômico da cidade de Manaus por meio dos setores que formam seu tripé de sustentação, sendo o setor industrial, com o Polo Industrial de Manaus ‐ PIM, o setor comercial, e o setor agropecuário, o qual encontra‐se afastado da cidade, porém não deixa de dar contribuições ao seu crescimento econômico. No entanto, vale


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ressaltar que o presente estudo realizou‐se sob dados secundários, sabendo‐se que as contribuições podem ser bem maiores do que as que aqui serão explanadas.

A geração de empregos pelas empresas do setor comercial incentivadas, sejam eles diretos ou indiretos, tem se configurado em grande contribuição do modelo para a cidade, visto que a renda advinda dos empregos gerados movimenta grande parte da economia da cidade. A produção advinda do modelo, atende o mercado regional, nacional e internacional, contribui também para o aperfeiçoamento tecnológico do país. A figura 2 apresenta a evolução do faturamento do Polo Industrial de Manaus no período de 2002 a 2012.

Figura 2: Evolução do faturamento do PIM Fonte: SUFRAMA (2011) A partir destas informações, é possível constatar que o faturamento do PIM durante o período, se demonstrou crescente, exceto pela queda no ano de 2009, período em que a economia mundial encontrava‐se ainda atingida pelos efeitos da crise de 2008. Como importante impulsionador da movimentação econômica, o setor comercial, parte integrante do tripé de atividade objetivado no âmbito da criação do modelo, desde sua fase inicial vem contribuindo para a geração de renda local, principalmente pela instalação das importadoras, que influenciavam o turismo interno, nos dias atuais este, “continua em franca expansão, comercializando bens importados e nacionais, com elevado nível de emprego” (SEPLANCTI, 2015). O Distrito Agropecuário localizado à 30km da capital, também tem contribuído fortemente para a economia da cidade, pois ali são desenvolvidos “projetos de agropecuária, colonização, turismo ecológico, mineral e áreas institucionais de preservação ambiental e pesquisa” (SUFRAMA 2011). Sua relevância reflete diretamente na conservação ambiental da região, pois se configura em uma alternativa para aqueles que dependiam principalmente da extração madeireira, ou até mesmo abertura de áreas verdes para cultivos de subsistência. Para se ter uma ideia da

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dimensão da importância deste modelo para o desenvolvimento econômico da cidade de Manaus, Ferreira (2015. p. 5), afirma que “o funcionamento da Zona Franca estimulou, já em 1967, a abertura de 898 firmas comerciais e industriais na Cidade de Manaus, 116 de grande porte, resultando em considerável incremento na oferta de emprego”. Ou seja, desde sua criação, o modelo tem demonstrado grande contribuição ao desenvolvimento da cidade. Diante do exposto acima, pode‐se perceber que compromisso do governo federal em desenvolver a Amazônia Ocidental, firmado pelo de Decreto‐Lei 288/67, tem se consolidado por meio das ações desenvolvidas pela SUFRAMA e que o modelo ZFM tem sido um instrumento de grande importância para a formação econômica e social da cidade de Manaus, sendo considerado o mais bem‐sucedido modelo de desenvolvimento regional brasileiro.

O quadro 2, apresentado abaixo, demonstra arrecadação do estado por meio da ZFM, o montante disponibilizado para o restante o país e o que volta para a região, ao verificar a diferença deste montante, percebe‐se que a quantia transferida para a região é pequena diante do que permanece nos cofres federais para aplicação no restante do país, no entanto vale salientar que este é uma ferramenta do governo federal. Quadro 2: Arrecadação x Transferência

ANO AMAZONAS Disponibilizados para

todo o País Arrec. Trans. %

2003 2.883.491.705 824.988.519 28,60% 2.058.503.186

2004 4.340.150.439 943.841.890 21,70% 3.396.308.549

2005 4.141.966.827 1.122.259.015 27,10% 3.019.707.812

2006 4.899.466.496 1.245.487.691 25,40% 3.653.978.805

2007 5.633.288.895 1.435.283.069 25,50% 4.198.005.826

2008 7.156.453.867 1.756.740.341 24,50% 5.399.713.526

2009 6.283.046.181 1.716.429.643 27,30% 4.566.616.538

2010 7.448.084.151 1.987.966.243 26,70% 5.460.117.908

2011 8.599.259.853 2.322.834.483 27,00% 6.276.425.370

2012 8.958.752.913 2.535.588.853 28,30% 6.423.164.060

TOTAL 60.343.961.327 15.891.419.747 26,47% 44.452.541.580

Fonte: Receita Federal do Brasil (2012) Adaptado pelo autor


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Ao realizar a leitura do quadro 2, nota‐se que a ZFM arrecadou durante o

período de 2003 a 2012 R$ 60.343 bilhões, dos quais, apenas R$ 15.891 bilhões foram remetidos ao estado, sendo então entregue aos cofres da União para serem aplicados nos demais estados da federação, R$ 44.452. Neste sentido, percebe‐se que o modelo, não só tem sido o grande propulsor do desenvolvimento econômico da capital onde está localizado, do estado e da Amazônia Ocidental, como também contribui com o restante do país, configurando‐se assim, em vantagem da manutenção dos incentivos fiscais concedidos ao modelo.

2.4.1. Empregabilidade e outras contribuições

De acordo com Souza (1997, p. 96) o crescimento da massa salarial aumentaria

a dimensão do mercado, além de facilitar o aumento da divisão do trabalho, reiniciando assim o processo cumulativo de crescimento. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, define massa salarial como "o resultado entre a remuneração média dos empregados e o número de empregos". De acordo com Araújo e Dantas (2004, p. 292):

A Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA atua como agência promotora de investimentos, tendo a responsabilidade de identificar alternativas econômicas e atrair empreendimentos para o Amazonas, com o objetivo de gerar emprego e renda a população.

Os resultados positivos alcançados com a Zona Franca de Manaus, permitem que a Suframa cumpra plenamente sua função de agência do desenvolvimento regional, que também prioriza e estimula os investimentos em capacitação científica, tecnológica e de inovação, condições necessárias para impulsionar o uso sustentável das potencialidades amazônicas.

Os empregos gerados por meio do PIM são responsáveis por grande parte da movimentação econômica do setor comercial da Manaus. A tabela 1 a seguir apresenta a evolução da mão-de-obra empregada no PIM correspondente ao período de 2003 a 2012, demonstrando a contribuição do modelo, no que refere a geração de emprego na capital amazonense.

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Tabela 1: Mão-de-obra empregada no PIM (2003-2012)

Média mensal de mão‐de‐obra ocupada no PIM (*)

2003

2004

2005

2006 2007 2008 2009 2010

2011

2012

64.971 9.381

89.869

98.666 98.720 106.914 92.700 92.862

110.683

111.819

(*) Exceto mão‐de‐obra terceirizada e temporária. FONTE: COISE/CGPRO/SAP. (2012) Adaptado pelo autor

A tabela 1, apresenta a mão‐de‐obra empregada no Polo Industrial de Manaus no período de 2003 a 2012, observa‐se conforme os dados, uma elevação constante do número de empregos gerados entre 2003 e 2008, ocorrendo queda em 2009, mantendo número similar em 2010, vale ressaltar que, durante este período a economia mundial encontrava‐se em crise, nota‐se que em 2011 e 2012 o número volta a ser crescente. Notando que os números apresentados não incluem os empregos indiretos, nem a mão‐de‐obra terceirizada. Bispo (2003, p. 75) observa que:

Dentre as inúmeras vantagens para a economia nacional, resultantes

desse beneficiamento, processamento e transformação do produto

em território nacional, destaca‐se a incorporação da mão‐de‐obra e

materiais nacionais, em forma não elaborada, proporcionando a

geração de emprego e de renda.

De acordo com dados da Nota Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos ‐ DIEESE o número de empregos formais no Amazonas em 2013 era de 616.377, sendo o estado que mais possui empregos informais dentre os estados de abrangência do modelo Zona Franca de Manaus. (Nota Técnica 2014, p. 5). A autarquia contribui ainda com as obras de infraestrutura e revitalização, por meio de financiamento de obras, como por exemplo a de revitalização do mercado municipal Adolfo Lisboa; promoção do turismo regional, desde o início de sua atuação até os dias de hoje; promoção da marca da Amazônia, por meio da participação e realização de feiras internacionais. (SUFRAMA, 2015). Os estados que compõem o modelo ZFM, principalmente o Amazonas vem aumentando suas participações no PIB do país, segundo IBGE (2015), "o PIB corresponde ao total dos bens e serviços gerados na região". A tabela 2 a seguir apresenta o PIB gerado por estes estados no período de 2003 a 2012.


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Tabela 2: PIB dos Estados que compõem o modelo ZFM (1 000 000 R$)

Estado Rondônia Acre Amazonas Roraima Amapá Brasil

2003 9.751 3.305 24.977 2.737 3.434 1.699.948

2004 11.260 3.940 30.314 2.811 3.846 1.941.498

2005 12.884 4.483 33.352 3.179 4.361 2.147.239

2006 13.107 4.835 39.157 3.660 5.360 2.369.484

2007 15.003 5.761 42.023 4.169 6.022 2.661.345

2008 17.888 6.730 46.823 4.889 6.765 3.032.203

2009 20.236 7.356 49.614 5.593 7.404 3.239.404

2010 23.561 8.477 59.779 6.341 8.266 3.770.085

2011 27.839 8.794 64.555 6.951 8.968 4.143.013

2012 29.352 9.629 64.120 7.314 10.420 4.392.094

Fonte: IBGE, em parceria com os órgãos de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus. (2012) Em observação ao exposto IBGE, nota‐se que o Estado do Amazonas é dentre os que fazem parte do modelo ZFM, o que tem maior participação no PIB Nacional, não há dúvida de que o fato se deva à contemplação do PIM na capital Manaus. A seguir apresenta‐se outras possíveis contribuições por meio de dados comparativos expostos pela SUFRAMA de antes da implantação do modelo até o ano de 2012. Quadro 3: Indicadores Municipais Comparativos

INDICADORES MUNICIPAIS ANTES DA ZFM 45 ANOS DE ZFM

UNIVERSIDADES E FACULDADES 1 13

CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO 0 20

CENTROS DE PESQUISA 2 8

POPULAÇÃO 254.000 1.738.641

ESCOLAS ESTADUAIS 6 335

INSTITUIÇÕES DE SAÚDE 8 464

PIB AMAZONAS/ PIB BRASIL 0,6 1,58

PIB PER CAPITA AMAZONAS - 11.829

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 173 600

BAIRROS 31 119

FROTA DE VEÍCULOS 828 400.254

SHOPPING CENTERS 0 5

Fonte : COGEC/SUFRAMA (2015)

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As informações apresentadas no quadro 3, mostram um panorama da cidade de Manaus, antes da implantação do modelo e após 45 anos de funcionamento, portanto, diante de sua magnitude, pode‐se atrelar a este, grande contribuição para o crescimento da cidade de Manaus. O modelo proporcionou à cidade, a implantação de dois grandes investimentos voltados ao desenvolvimento tecnológico, trata‐se do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus ‐ CT‐PIM, inaugurado em 2003, o qual segundo a SUFRAMA "é resultado das ações do planejamento estratégico da SUFRAMA, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do modelo Zona Franca de Manaus" e ampliar a competitividade das empresas do PIM. E do Centro de Biotecnologia da Amazônia ‐ CBA, este " foi criado no âmbito do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade ‐ PROBEM, inscrito no Primeiro PPA‐ Plano Plurianual do Governo Federal", também como estratégia para desenvolver pesquisa a partir dos recursos naturais da própria região. Estes contam ainda com a parceria de órgãos do governo estadual e de empresas privadas para elaboração de projetos e financiamentos de pesquisa. (SUFRAMA, 2015) Neste sentido a autarquia têm investido na busca pela maior inserção dos produtos no mercado interno e externo, almejando maiores participação nas exportações da região. Sobre estas, vale ressaltar, sua grande contribuição no crescimento econômico da cidade, assim como da região e porque não dizer, do país como um todo. Como contribuição do modelo para o crescimento econômico da capital, não se pode deixar de citar as exportações, visto que, o modelo a partir de sua segunda fase de funcionamento tem orientado sua produção para as exportações, principalmente, devido a necessidade de novos mercados. Tabela 3: Evolução das exportações

Evolução das Exportações em US$ bilhões (2002‐2008)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*

1,064 1,299 1,157 2,143 1,533 1,107 452

Fonte: Sistema Alice/MDIC (2008) * Dados até maio

A partir dos dados apresentados pelo MDIC (2008), pode‐se observar que a maior participação foi no ano de 2005, quando o valor das exportações atingiu US$ 2,143 bilhões e que nos dois anos seguintes houve declínio, porém vale ressaltar que a política de orientada à exportação ainda é recente. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As grandes mudanças vinham ocorrendo no mundo todo, no Brasil havia a

necessidade de buscar mecanismos para o desenvolvimento das regiões norte e


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nordeste. Baseado nas Teorias de John M. Keynes, o modelo Zona Franca de Manaus faz‐se presente na região graças à intervenção do governo federal na Amazônia, sobretudo na Amazônia Ocidental, com o intuito de promovê‐la social e economicamente, dando grande contribuição ao Estado do Amazonas e sua capital, Manaus, por meio não só da criação deste modelo, mas também pela instalação da Superintendência da Zona Franca de Manaus ‐ SUFRAMA, instalação do Polo Industrial de Manaus e da expansão do Setor Comercial na capital amazonense, pois até a implantação do modelo a região via‐se órfã de interesses do Estado Federal, os quais despertaram, devido à supostas ameaças de tomada da região e influências de teorias como a Keynesiana e da Dependência, ambas com respeito ao desenvolvimento.

Tal intervenção deu‐se também em razão da situação em que se encontrava a região, seja demográfica ou econômica, pois esta via‐se estagnada economicamente e não despertava o interesse de imigrantes, principalmente com o término do segundo ciclo da borracha, tornando‐se crucial para a configuração do atual status econômico contribuindo também para a atual relevância que a região possui no mundo, seja por seu valor ambiental, pois o modelo têm‐se configurado um dos principais mantenedores dos recurso naturais da região.

Alguns autores como Miranda (2015), Botelho (2006) e Corrêa (2015) defendem a necessidade de se repensar o modelo, visto que, sua sobrevivência se deve aos incentivos fiscais em grande parte oferecidos pelo governo federal como atrativo para novas e permanência das já atuantes empresas no modelo ZFM, tornando sua continuidade vulnerável pela ausência de bases de sustentação diferentes, principalmente pautadas nos recursos naturais da própria região. Porém, estes incentivos fiscais são atualmente os principais responsáveis pela presença das indústrias do PIM e empresas em geral, geradoras de emprego e renda para a capital, já que neste sentido, as contribuições do modelo ZFM em seus 48 anos de existência são, sem dúvida, de grande importância na caminhada rumo a consolidação da economia regional, sobretudo da cidade de Manaus.

Diante do exposto na contextualização histórica do período que antecede a implantação do modelo ZFM, nota‐se que a região necessitava de políticas que impulsionassem a economia regional e que este modelo configura‐se o principal propulsor do crescimento econômico alcançado pela cidade de Manaus. Verificou‐se que a presença da sede da SUFRAMA, na cidade lhe proporcionou vantagens significativas, e que além do setor comercial e do setor agropecuário, o setor industrial, tem sido um forte impulsionador da economia local, por meio dos empregos ali gerados, sejam diretos ou indiretos. As contribuições deste modelo para o crescimento econômico da capital amazonense se fazem por meio dos empregos gerados, da formação de mão‐de‐obra especializada (Tabela 1), tendo em vista o aumento do número de instituições de ensino superior; do aumento da migração, sendo antes do modelo evitada, devido sua distância dos grandes centros comerciais; para a promoção da industrialização da região e de Manaus, através do PIM.

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Permite também a melhoria da infraestrutura, por meio da abertura de estradas, construção de portos e do aeroporto internacional, sendo estas exigências para a entrada de investidores estrangeiros. O desenvolvimento de tecnologias e P&D na região mediante instalação, do meio do Centro de Biotecnologia da Amazônia ‐ CBA e do Centro Tecnológico do Polo Industrial de Manaus ‐ CT‐PIM, também se converte em contribuição, o objetivos destes é além de formar mão‐de‐obra capacitada, é proporcionar avanços tecnológicos, onde os principais objetos de pesquisa são recursos da própria região, ambos interligados ao processo estratégico de desenvolvimento, com a busca pela inserção internacional, configurando‐se assim um modelo de desenvolvimento de grande relevância para a economia amazonense e regional. O modelo também contribui com o aumento das exportações regionais (Tabela 3), pois sua produção tem sido orientada para atender não somente o mercado interno, como em seu primeiro momento, onde buscava principalmente, reduzir as importações, mas, ao mercado externo, para isso, tem buscado por meio de participação em feiras internacionais, apresentar seus produtos aos mercados mundiais. Tal contribuição poderia ser ainda maior se o Estado Federal aumentasse o repasse da receita arrecadada, pois até então a maior parte é direcionada aos cofres federais, sendo repassado somente uma pequena porcentagem para os estados que compõem a Amazônia Ocidental.

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO DE TRIBUTOS NAS

EMPRESAS

Maria Iris de Sousa Bezerra Lima3 Silfarnn Demétrio de Araújo4

RESUMO

O objetivo deste trabalho é enfatizar a importância da existência de um planejamento tributário nas empresas e sua correta aplicação na atividade de gestão de tributos trazendo uma maior eficiência na administração do ônus tributário. Esse enfoque traz o planejamento tributário como forma legal de redução da carga tributária, na qual os impostos, taxas e contribuições representam uma parcela importante dos custos das empresas. A pesquisa demonstra ainda que é uma questão de sobrevivência a administração e gestão dos tributos diante do dinamismo da matéria tendo em vista as constantes mudanças no ordenamento jurídico tributário no Brasil. Neste contexto, a metodologia utilizada na pesquisa foi a bibliográfica na qual se recorreu a autores como Fabrettti (2015), Chaves (2014), Amaro (2014) Lopes (2011) entre outros. Neste estudo demonstrou‐se que temos a disposição uma ferramenta imprescindível na administração das empresas, o Planejamento Tributário, que precisa ser corretamente valorada, estudada, aplicada e gerida viabilizando e maximizando o desempenho empresarial e econômico das empresas contribuindo para sua continuidade no mercado econômico.

PALAVRAS‐CHAVE: Gestão, Tributos, Planejamento e sua Importância.

ABSTRACT

The objective of this paper is to emphasize the importance of the existence of a tax planning in the companies and its correct application in the tax management activity, bringing a greater efficiency in the administration of the tax burden. This approach brings tax planning as a legal way of reducing the tax burden, in which taxes, fees and contributions represent a significant portion of the companies' costs. The research also shows that it is a matter of survival the administration and management of taxes in the face of the dynamism of the matter in view of the constant changes in the legal system of taxation in Brazil. In this context, the methodology used in the research was the bibliographical one in which authors such as Fabrettti (2015), Chaves (2014), Amaro (2014) Lopes (2011) and others were used. In this study it was demonstrated that we

3 Pós‐Graduanda em Auditoria Contábil, Fiscal e Tributária da Faculdade La Salle de Manaus. E‐mail: [email protected]. 4 Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Leon na Espanha Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade São Lucas Especialista em Informática na Educação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. E‐mail: [email protected].


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have an indispensable tool in business administration, Tax Planning, which needs to be properly valued, studied, applied and managed, enabling and maximizing the corporate and economic performance of companies contributing to their continuity in the economic market. KEYWORDS: Management, Taxes, Planning and its Importance.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações sobre a necessidade da gestão dos tributos dada sua importância econômica nas empresas enfatizando o Planejamento Tributário como estratégia e demonstrando a relevância de sua existência e aplicação adequada nas empresas.

Com o passar dos tempos e com a evolução do mercado nacional, tem se tornado cada vez mais necessário o empenho dos gestores na minimização dos custos e despesas e, consequentemente, da maximização dos lucros.

Devido à instabilidade do momento econômico e a constantes alterações na legislação se faz necessário um estudo minucioso, buscando alternativas licitas de redução da onerosa carga tributária fiscal do nosso país, reduzindo assim o custo final do produto.

Dentre as diversidades que podem influenciar na definição de sucesso de uma empresa ou qualquer atividade que ela exerça, o Planejamento Tributário caracteriza‐se como um dos principais, em função da carga tributária, ter uma parcela significativa no montante financeiro, o qual tem interferido significativamente no resultado econômico das empresas.

O Planejamento Tributário, Tem demonstrado uma ferramenta imprescindível para acionistas, sócios, titulares de empresas individuais e administradores na interpretação da Legislação Tributária, diante da complexidade e constates alterações na legislação brasileira.

Segundo Fabretti (2015, p. 08), “O planejamento tributário exige, antes de tudo, bom senso do planejador”.

O planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária, onde impostos, taxas e contribuições representam uma parcela importante dos custos das empresas, neste contexto torna‐se uma questão de sobrevivência a administração do ônus tributário.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Gestão Tributária

Entende‐se como gestão tributária o processo de gerenciamento das operações relativas aos tributos com o objetivo de gestão, planejamento e controle tributário em uma determinada empresa.

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Para Oliveira et. al (2012, p.19):

“Pode entender gestão tributária como: Especialização administrativa que tem como principais objetivos o estudo da teoria e aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária; Ramo da administração responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia a dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções, fiscais e legais ou apurar o valor justo do tributo”.

Sua área de atuação é, basicamente, o setor de impostos das empresas, outrossim os demais departamentos que tenham influência nos fatos onde há incidência de impostos devem ter suas operações controladas com enfoque na gestão tributária.

O dia a dia empresarial deve ser adaptado às obrigações tributárias para evitar possíveis sanções fiscais e apurar o justo valor do imposto de forma legal.

Tem como objetivos principais o estudo e a aplicação dos princípios e normas básicas da legislação tributária.

A Gestão Tributária tem como objetivos mais específicos:

Identificar e corrigir possíveis erros de interpretação e execução no cumprimento das obrigações e rotinas fiscais na empresa.

Evitar ônus e contingências fiscais (multas e sanções) que poderiam ser evitados dentro da legalidade, assim como o pagamento indevido de tributos.

Através de estudos da legislação fiscal e tributária implementar formas lícitas de economia e melhor forma de aproveitamento dos créditos fiscais.

As principais funções e atividades da gestão tributária podem ser classificadas da seguinte forma:

Apuração com exatidão do resultado tributável (para empresas optantes pelo lucro real) de determinado exercício fiscal com base na legislação pertinente;

Identificar e orientar sobre o registro contábil das provisões relativas a impostos a recolher;

Escrituração dos documentos fiscais em livros fiscais próprios ou registros auxiliares;

Preenchimento de guias de recolhimento informando o setor responsável pelo pagamento sobre o valor e prazos de recolhimento;

Emitir e providenciar entrega aos órgãos competentes dos formulários estabelecidos pela legislação competente;

Orientação fiscal para todas as unidades da empresa, sejam filiais, fábricas ou departamentos, assim como das sociedades coligadas e controladas;

Orientação, treinamento e constate supervisão dos funcionários do setor de impostos.


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Neste contexto observa‐se que a gestão tributária é uma ferramenta tão ou mais importante que qualquer outro tipo de gestão estratégica, pois, independente do porte ou ramo de atividade da empresa a gestão tributária pode e deve ser utilizada por todos os agentes e é de vital importância que se faça a gestão de todas as operações da empresa, para controle de recolhimento de impostos e para evitar recolhimento desnecessário destes.

2.1.1 Tributos

Os tributos representam uma parcela importante dos custos das empresas, senão a maior. Devido à globalização torna‐se uma questão de sobrevivência a correta administração do ônus tributário, tornando imprescindível a adoção de um sistema econômico legal.

Para se planejar é necessário conhecer alguns conceitos e a legislação que cerca o planejamento tributário.

Amaro (2014, p. 47) traz a seguinte definição para tributo: “Tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público”.

No Estado de Direito, a dívida de tributo foi estruturada como uma relação jurídica, na qual a imposição é totalmente regulamentada por lei, o tributo, então, é uma prestação que deve ser exigida conforme a legislação pertinente, dessa forma os indivíduos contribuem para o custeio das despesas coletivas.

No Brasil a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional (CNT), norteia os tributos sua aplicabilidade, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.

No Art. 3° do Código Tributário Nacional o tributo é conceituado da seguinte forma: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor ela se possa exprimir que não constitua sanção por ato ilícito instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Fabretti (2015, p. 106) ainda elucida esse entendimento: “Analisando esse artigo pode‐se resumir o conceito de tributo, afirmando que é sempre um pagamento compulsório em moeda, fato que concretiza a extinção da obrigação tributária”.

O Art. 4º do Código Tributário Nacional define que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação tornando irrelevantes para a qualificação da mesma, fatores como a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe limites ao poder de tributar através de princípios e normas. No Art. 150, I vamos encontrar a limitação sobre a origem legal dos tributos, o Princípio da Legalidade, o qual determina que um tributo não existe se não houver lei que o estabeleça, sendo assim o credor da obrigação tributária, somente poderá exigi‐lo se houver lei que o estabeleça.

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“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I ‐ exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; [...]” (BRASIL, 1988). O fato gerador é a concretização da hipótese de incidência tributária prevista

por lei de forma abstrata, e após a concretização da mesma faz nascer a obrigação tributária.

A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação principal de natureza pecuniária para o contribuinte como por exemplo: prestar um serviço (ISS), fazer circular mercadorias (ICMS), receber renda (IR), e etc.

O Sistema Tributário Nacional, no que se refere às espécies de tributos, está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de:

Impostos: que independente de qualquer contraprestação do estado em favor do contribuinte, decorrem de situação geradora;

Taxas: são totalmente vinculadas à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, por parte do contribuinte;

Contribuições de melhoria: são cobradas quando obras públicas trazem benefícios aos contribuintes.

Percebe‐se que independente da espécie ao qual pertence o imposto, a taxa ou a contribuição, a natureza jurídica é determinada pelo fato gerador que é a concretização da hipótese prevista por lei gerando a obrigação de pagar tributo. 2.1.2. Formas de Tributação sobre o Lucro

O ponto crucial para um bom planejamento tributário é a escolha da forma de tributação mais vantajosa para empresa levando em consideração as operações da mesma e os regimes de tributação permitidas pela legislação.

Os regimes são baseados na forma de apuração do lucro, no qual incide imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

A incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas ocorre na medida em que a empresa auferir renda, ganhos e lucro. Independente da forma de tributação escolhida a legislação determina a antecipação do imposto de renda mensal ou trimestralmente.

No Brasil existem cinco situações distintas em que as empresas podem ser enquadradas pela legislação tributária em relação ao resultado apurado: Simples Nacional, Imunes/Isentas, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional: é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No Simples Nacional em uma única guia são cobrados todos os impostos de forma compartilhada.

Imunes e isentas: estas entidades estão desobrigadas ao pagamento de IR e CSLL;


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Lucro Arbitrado: o arbitramento do lucro ocorre quando a pessoa jurídica não cumpre com obrigações acessórias, invalidando a escrituração contábil, tornando impossível o cálculo dos tributos pelas vias normais;

Lucro Presumido: é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real. O lucro é calculado considerando apenas as receitas das empresas, presumindo um percentual de lucro sobre a receita auferida, sendo essa a base de cálculo presumida e sobre essa base de cálculo é aplicado o percentual referente a cobrança do imposto. Como estratégia é mais utilizado nas empresas com maior lucratividade.

Lucro Real: essa forma de tributação tem como base de cálculo o lucro contábil, sendo mais utilizado em empresas com resultado equilibrado. Onde a base de cálculo para apuração do IRPJ é o lucro contábil, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Nesse regime, ainda incidem duas situações: Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL, nas quais não haverá incidência de IRPJ e CSLL. Existem algumas vantagens em comparação ao Lucro Real, no que se refere a obrigações acessórias, para as empresas optantes pelo Lucro Presumindo podendo, por exemplo, efetuar a escrituração do livro caixa em substituição a escrituração contábil. 2.2. Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário vem se consolidando como ferramenta imprescindível na gestão de tributos. Tendo como principal objetivo determinar o regime tributário que melhor se enquadra à empresa levando a uma economia de tributos, reduzindo os custos de operação e buscando maximizar os resultados das empresas.

Para Chaves (2010, p. 5) “o planejamento é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos”.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, ou seja, o objetivo é diminuir o desembolso referente a tributos por parte das empresas.

Antes da ocorrência do fato gerador do tributo, o chamado planejamento tributário preventivo, produz a elisão fiscal, ou seja, a redução tributária dentro da legalidade. Um mal planejamento pode levar a uma evasão fiscal, denominada crime de sonegação fiscal, que é a redução da carga tributária descumprindo determinações legais.

Ao iniciar o planejamento tributário, deve ser feita uma revisão fiscal, na qual o profissional deve aplicar os seguintes procedimentos:

1. Identificar a origem de todas as transações realizadas pela empresa, através de um levantamento histórico, escolhendo a ação que trará menos ônus para os fatos futuros;

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2. Analisar se houve recolhimento a maior ou cobrança indevida de tributos após a verificação da ocorrência de todos os fatos geradores dos mesmos;

3. Verificar a existência de ação fiscal sobre os fatos geradores descaídos, já que os créditos constituídos após cinco anos são indevidos;

4. Calcular e analisar anualmente qual a forma de tributação menos onerosa para a empresa;

5. Identificar se existem créditos fiscais não aproveitados pela empresa através do levantamento do montante dos tributos pagos nos últimos cinco anos. Surgindo a necessidade, o profissional pode ainda adotar outros procedimentos considerados importantes para o planejamento do trabalho.

É também planejamento tributário o atendimento às resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, dessa forma o profissional deve estar atento para os efeitos tributários diretos e indiretos evitando assim penalidades graves.

Um programa de trabalho com procedimentos específicos deve ser feito para cada empresa de acordo com cada realidade, já que nem sempre o planejamento tributário é igual para os contribuintes, ainda que possuam as mesmas características.

Desse modo torna‐se necessária uma gestão empresarial consciente dessas obrigações tributárias, integrando métodos constantes de avaliação e apuração dos impostos, reduzindo desta forma o risco de pagar multas, impostos e taxas desnecessários.

Portanto, para se obter um bom planejamento tributário, é necessária uma soma de conhecimentos, tais como contábil e jurídico. Contábil, pois além de intimidade com legislação fiscal, o profissional identificara com mais facilidade no processo operacional da empresa os fatos geradores. E o conhecimento jurídico, através deste se consegue identificar na legislação tributária as oportunidades para reduzir a carga tributária. 2.2.1 A importância do Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário é necessidade básica para todos os contribuintes sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Desse modo é necessário um trabalho de reconhecimento da situação do contribuinte, a fim de se planejar suas atividades, com o objetivo de reduzir os custos referentes a tributos ou até encontrar uma forma legal de não incidência de impostos sobre essas atividades.

Uma carga tributária elevada, traz à tona a necessidade de um planejamento tributário a fim de reduzir os custos com tributos. O alto índice de tributos é um dos fatores da mortalidade precoce das empresas no Brasil, mas não somente a alta carga tributária contribui para isso, a falta de planejamento tributário faz com que algumas empresas paguem mais tributos que o necessário, diminuindo os lucros e a competitividade das mesmas.

A redução dos custos é estratégia que mais tem sido utilizada nos dias atuais em todo mundo globalizado. O Planejamento tributário como estratégia de redução de custos vem sendo utilizado em todas as fases da cadeia de valores do ciclo produtivo e comercial, assim, sem dúvida, tem‐se obtido um melhor resultado diante de uma economia instável, com altas taxas de tributação como a brasileira, um dos mais


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significativos instrumentos que as empresas dispõem, para que possam reduzir seus custos tributários, sem afrontar as diversas legislações que regulamentam os mais diversos tributos.

Um Planejamento Tributário bem gerido traz à tona uma ótica muito ampla, a qual ultrapassa a visão de minimização de tributos objetivando ainda a maximização do valor econômico das empresas.

Segundo Calijuri et. al (2011, p. 01) “O planejamento tributário, cujo objetivo mais conhecido é a minimização dos tributos, representa uma ótica muito restrita do que deve se considerar realmente planejamento tributário dotado de visão de gestão”.

Desse modo, deve‐se aplicar técnicas gerenciais que visem projetar as operações da empresa com o objetivo de conhecer as obrigações e os encargos inerentes a cada uma das alternativas legais, através de meios lícitos para que seja adotada a que possibilite a anulação, redução ou aditamento do ônus fiscal.

Na existência de um planejamento tributário, o administrador procura meios lícitos para reduzir os custos ou a incidência do tributo, através da escolha planejada de alternativas menos onerosas de tributação amparadas por lei.

É de suma importância que o planejamento tributário seja feito com conhecimento especifico das leis de tributos, estudando a viabilidade jurídica e econômica para criar procedimentos que visem a diminuição do ônus tributário.

2.2.3. Finalidades do Planejamento Tributário

Numa economia globalizada, torna‐se uma questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário, sendo esta imprescindível para a continuidade da empresa no mercado.

Oliveira et al. (2012, p. 23) contextualiza “A economia de impostos sem desrespeitar a legislação tributária é, com certeza, a principal finalidade de um bom planejamento tributário evitando perdas desnecessárias para a empresa”.

Grande parte da somatória dos custos e despesas, se não mais da metade desse valor é representada pelos tributos. Assim, é indispensável a adoção de um sistema de economia de tributos dentro da legalidade.

São finalidades do planejamento tributário:

Evitar a incidência do fato gerador do tributo, através de mudanças na forma de tributação, entre outras alternativas;

Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, encontrando formas licitas nas quais seja possível evitar o pagamento parcial ou total de impostos ou tributos;

Retardar o pagamento do tributo, adiando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa, ou seja, conhecer as situações de postergação do recolhimento dos impostos permitidas por lei;

Preparar a empresa para investimentos futuros, já que uma empresa com um controle e um planejamento eficazes demonstra equilíbrio em seus resultados, estando assim preparadas para novos investimentos.

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Um Planejamento tributário estratégico objetiva desenvolver suas atividades preventivamente com enfoque na economia de tributos, procurando atender as possíveis formas de legislação fiscal, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos deixando transparentes para todos os envolvidos os ônus tributários em cada uma das opções legais.

2.2 Elaboração do Planejamento Tributário

O primeiro passo para um bom planejamento é a escolha do regime tributário

que melhor se enquadra na empresa. Os mais utilizados no Brasil são: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, que deverão ser escolhidos de acordo com as atividades desenvolvidas. Cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos a serem seguidos a fim de definir um enquadramento mais adequado.

O próprio Fabretti (2015, p. 9) já citado, menciona que “O planejamento tributário preventivo (antes da ocorrência do fato gerador do tributo) produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade”

Dessa forma, entende‐se que o planejamento tributário é o estudo das formas legais na condução das operações das entidades, antes da ocorrência do fato gerador, assim o contribuinte tem a possibilidade de opção pela forma menos onerosa.

O que não se deve confundir com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor tributo a pagar. Sonegar por sua vez, é se utilizar de meios ilegais para deixar de recolher o tributo devido, como fraude, simulação, dissimulação etc. e ainda toda ação ou omissão dolorosa que tende a impedir ou retardar total ou parcialmente o reconhecimento por parte da autoridade fiscal da ocorrência do fato gerador e da obrigação principal.

Existem três tipos de planejamento tributário, classificados de acordo seus objetivos:

A) Planejamento que tem por objetivo a anulação do ônus fiscal – para alcançar este objetivo, o planejamento tributário deve articular o empreendimento ou atividade econômico‐mercantil, mediante o emprego de estrutura e forma‐jurídica – que sejam capazes de impedir a concretização das hipóteses legais de incidências tributárias.

B) Planejamento que tem por objetivo a redução do ônus fiscal – para atingir este objetivo, o planejamento tributário deve organizar o empreendimento ou atividade econômico‐mercantil, mediante a utilização de estrutura e formas‐jurídicas – que venha a possibilitar a concretização de hipóteses legais de incidências tributárias, cujas consequências resultem num ônus fiscal menor.

C) Planejamento que tem por objetivo o adiamento do ônus fiscal – para alcançar este objetivo, o planejamento tributário deve arquitetar o empreendimento ou a atividade econômico‐mercantil, mediante a adoção de estrutura e formas‐jurídicas – que venha a possibilitar uma das seguintes situações: deslocamento da ocorrência do fato gerador; procrastinação do lançamento ou pagamento do imposto.

Os elementos do Planejamento tributário são encontrados dentro da própria legislação, através do sistema de tributação que a empresa está inserida, compreende


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os elementos do próprio tributo a ser cobrado, utilizando de técnicas administrativas (planejamento) e contábeis (demonstrativos) para que possam ser feitos orçamentos relativos à área fiscal da organização, com a finalidade de obter através de meios legais ou incentivos fiscais a redução da carga tributária.

O planejamento tributário deverá ser iniciado com revisão fiscal, onde o profissional deve aplicar os seguintes procedimentos:

1. Fazer o levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas

as transações efetuadas, e escolher a ação menos onerosa para os fatos futuros; 2. Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e

analisar se houver cobrança indevida ou recolhimento maior; 3. Verificar se houver ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos

constituídos após cinco anos são indevidos; 4. Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do Imposto de

Renda e da contribuição sobre o lucro, calculando de que forma (simples, real ou presumido) a empresa pagará menos tributo;

5. Levantar o montante dos tributos pagos nos últimos dez anos, para identificar se existem créditos fiscais não aproveitados pela empresa;

6. Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas etc.;

7. Analisar qual a melhor forma de aproveitamento dos créditos existentes (compensação ou restituição).

Após todas estas etapas e análises será produzido o planejamento com procedimentos a serem adotados para reduzir a carga tributária.

Os principais documentos necessários para o Planejamento Tributário são:

Legislação Tributária (Constituição, CTN etc.); Documentação contábil da empresa;

Livros Contábeis e Fiscais e Guias de Recolhimentos e Declarações de

Rendimentos.

2.3 O Papel do Contador na Gestão do Planejamento Tributário

A gestão tributaria deve ser executada de forma independente da Contabilidade. Mas, em determinadas empresas, em especial nas de pequeno e médio porte o cargo de gestor de tributos é executado pelo próprio contador, já que seu conhecimento na área contábil será fator relevante para o sucesso na execução da função. Na elaboração do planejamento tributário o profissional contábil torna‐se essencial na tomada de decisões referentes à situação tributária da organização, pelo fato de poder fornecer uma visão real da empresa. Conforme descreve Oliveira et al. (2012, p. 22):

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A despeito da grande importância de todas as supracitadas atribuições, o contador na função de gestor tributário tem principalmente nas atividades de planejamento tributário a grande oportunidade de dar enormes contribuições à alta direção da empresa.

Devido as constantes mudanças na legislação brasileira, as normas tributárias sofrem alterações quase que diárias, o que afeta diretamente as operações nas empresas, nas quais os empresários desconhecem a legislação. É nesse momento que a figura do Contador se faz necessária.

A Contabilidade torna‐se uma ferramenta de gestão indispensável, na condução do bom desempenho da rotina empresarial, através de registros e controle das operações econômicas e financeiras, de contas a pagar ou a receber, analisando os impactos que mutações ocasionaram no patrimônio.

Os documentos e as demonstrações contábeis elaborados sob a responsabilidade da contabilidade são utilizados frequentemente pelo mercado para obtenção de informações acerca da saúde financeira das entidades.

O contabilista é peça fundamental na elaboração e execução do planejamento tributário. Afinal, ele comanda uma série de operações internas da empresa, normalmente sendo responsável por múltiplos controles, conciliações e apurações de impostos. Além disto, ele coopera ou coordena equipes internas, sabendo de deficiências e pontos críticos que podem gerar falhas na execução do planejamento.

O contador na função de gestor tributário aplica seus conhecimentos sobre legislação do tributo a ser reduzido, para que, partindo desse pressuposto possa planejar antecipadamente a melhor alternativa na condução das operações da empresa.

Ainda que não esteja atuando diretamente como gestor tributário, o contador pode contribuir para que haja uma boa gestão dos tributos, podendo a contabilidade ser de grande utilidade enquanto setor de apoio administrativo atuando em conformidade com os objetivos estratégicos da empresa, fornecendo informações através dos relatórios e demonstrações contábeis e ainda atuando na implantação e condução de seus sistemas de informação de acordo com as necessidades dos usuários da empresa.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo demonstra a importância da elaboração e gestão de um planejamento

tributário adequado para cada empresa. Enquanto ferramenta para a gestão de tributos, o planejamento tributário analisa as informações geradas pela empresa, tornando possível anteceder‐se a fatos passiveis de impostos evitando‐os e possibilitando um enquadramento fiscal adequado.

Demonstrou‐se que, ao ser utilizado corretamente, o planejamento tributário com uma correta gestão tem inúmeras consequências benéficas como redução e isenção de impostos, evitando pagamentos desordenados e pagamento desnecessário de tributos. .


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O planejamento tributário não deve ser confundido com sonegação de impostos. Já que o planejamento tributário se caracteriza como uma forma legal que busca a redução do ônus tributário e tem se demonstrado uma ferramenta imprescindível na gestão dos tributos nas empresas.

A falta de planejamento tem consequências desastrosas para a administração das empresas. Por não utilizarem essa ferramenta muitas empresas têm comprometido sua permanência e competitividade no mercado. Já que, a carga tributária brasileira é pesadíssima, comprometendo diretamente as atividades nas empresas, por onerar significativamente seus custos de produção e serviços.

Sendo assim, a empresa que utiliza o planejamento tributário como ferramenta na gestão dos tributos, tem um diferencial competitivo na economia de tributos, na redução de riscos fiscais e no atendimento as exigências do fisco que devido a constantes mudanças na legislação tributária tem se tornado cada vez mais numerosas e complexas, desta forma reduzindo seus custos e consequentemente aumentando seus lucros, que é o objetivo das entidades com fins lucrativos.

REFERÊNCIAS AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2014. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de out de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10 Ago 2016 às 15:26. BRASIL, Código Tributário Nacional. Lei 5.172 25 de out de 1966. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm>. Acesso em: 08 Ago 2016 às 19:31. CALIJURI, M.S.S.; LOPES, A.B. Gestão Tributaria. Uma abordagem multidisciplinar. São Paulo. Atlas, 2011. CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Pratica. Gestão Tributaria Aplicada. 3ª Ed. São Paulo. Atlas, 2014. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 15ª Ed. São Paulo. Atlas, 2015. OLIVEIRA, L.M.; CHIEREGATO R.; JÚNIOR, J.H.P.; GOMES, M.B. Manual de Contabilidade Tributária: textos e teses com respostas. 11ª Ed. São Paulo. Atlas, 2012.

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ÍNDICE DE OBESIDADE INFANTIL EM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE MANAUS.

Otavio de Melo Matos5

Sandra Beltran Pedreros6

RESUMO

O índice de obesidade infantil tem aumentado significativamente em muitos países e no Brasil a situação acompanha essa realidade, sendo considerada uma epidemia. Mas, será que em Manaus, a obesidade apresenta a mesma epidemiologia que no resto do Brasil? Decorrente dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo geral; Analisar aspetos epidemiológicos da obesidade infantil nos alunos do ensino fundamental da rede pública de Manaus. Por meio dos seguintes objetivos específicos; Calcular o IMC como parâmetro para definir o estado nutricional dos alunos; Estimar o Percentual de Gordura dos alunos; Avaliar a qualidade nutricional dos alunos e Comparar os dados por gênero e idade. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método científico indutivo, tipo de pesquisa bibliográfica e descritiva, de caráter qualitativo e de campo. A População é composta pelos alunos da Rede Pública de Manaus. Como amostra, foram selecionados aleatoriamente 360 alunos de ambos os gêneros com idades entre 7 e 12 anos. Os resultados evidenciam que sua grande maioria se encontra dentro da classificação média segundo os protocolos validados para IMC e percentual de gordura. Entretanto, níveis de abaixo do peso e não recomendado para IMC e percentual de gordura apresenta um nível de desnutrição entre os escolares. PALAVRAS‐CHAVE: Obesidade Infantil, Educação Física, Epidemiologia.

ABSTRACT

The rate of childhood obesity has increased significantly in many countries and in Brazil the situation is accompanied by this reality and is considered an epidemic. But, is it that in Manaus, obesity presents the same epidemiology as in the rest of Brazil? Due to this problem, this research has as general objective; To analyze the epidemiological aspects of childhood obesity among elementary school students in the public school of Manaus. Through the following specific objectives; Calculate the BMI as a parameter to define the nutritional status of the students; Estimate the students' Fat Percentage; Evaluate the nutritional quality of students and Compare the data by gender and age. For the development of this research was used the inductive scientific method, type of bibliographic and descriptive research, qualitative and field. The Population is composed by the students of the Public Network of Manaus. As a sample, 360 students of both

5 Licenciado em Educação Física, Esp. em Fisiologia do Exercício. Faculdade La Salle Manaus; [email protected] 6 Professora Dra. Pesquisadora da Faculdade La Salle Manaus, AM.


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genders with ages between 7 and 12 years were randomly selected. The results show that most of them are within the average classification according to the validated protocols for BMI and Percentage of Fat. However, levels of underweight and not recommended for BMI and Percentage of Fat present a level of malnutrition among schoolchildren. KEYWORDS: Childhood Obesity, Physical Education, Epidemiology. 1. INTRODUÇÃO A obesidade é considerada em muitos países desenvolvidos um grave problema de saúde pública, uma epidemiologia global. No Brasil, não é diferente, aliada a uma expansão da globalização e ao progresso do país, revertendo o problema de desnutrição pelos problemas de excesso de peso e suas comorbidades. Os países da América Latina estão em estágios diferentes, onde os mais pobres ainda enfrentam os problemas com altos índices de desnutrição e baixos índices de obesidade, enquanto nos países ricos, os índices de desnutrição estão em declínio e a obesidade em ascensão (VITOLO, 2015).

São elevados os riscos de óbitos prematuros na infância e adolescência oriundos de doenças cardiovasculares, esses dados estão comprovados estatisticamente. Crianças e Adolescentes obesos possuem 80% de probabilidade de se tornarem adultos obesos (BRASIL, 2010).

O índice de obesidade infantil tem aumentado significativamente em muitos países e no Brasil a situação acompanha essa realidade, sendo considerada uma epidemia. Mas, será que em Manaus, a obesidade apresenta a mesma epidemiologia que no resto do Brasil? Decorrente dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo analisar aspetos epidemiológicos da obesidade infantil nos alunos do ensino fundamental da rede pública de Manaus; Calcular o IMC como parâmetro para definir o estado nutricional dos alunos; Estimar o percentual de gordura dos alunos; Avaliar a qualidade nutricional dos alunos e Comparar os dados por gênero e idade.

A concentração das classes mais pobres nas cidades parece expandir o flagelo da obesidade quando se observa seu crescimento no contexto da pobreza pela prática de alimentação barata, pobre em nutrientes e fibras, mas excessivamente calórica muito mais acessível que frutas, verduras, laticínios e carnes, o que favorece o aumento excessivo de peso de crianças e adolescentes. É evidente a falta de prevenção por meio de orientações sobra à importância de uma educação alimentar e a atividade física nos meios de comunicação, nas escolas, nas comunidades e no ambiente familiar (MENDONÇA, 2014). 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Excesso de Peso e Obesidade Infantil

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A obesidade é considerada em muitos países desenvolvidos um grave problema de saúde pública, uma epidemiologia global. No Brasil, não é diferente, aliada a uma expansão da globalização e ao progresso do país, revertendo o problema de desnutrição pelos problemas de excesso de peso e suas comorbidades. Os países da América Latina estão em estágios diferentes, onde os mais pobres ainda enfrentam os problemas com altos índices de desnutrição e baixos índices de obesidade, enquanto nos países ricos, os índices de desnutrição estão em declínio e a obesidade em ascensão (VITOLO, 2015).

A obesidade é considerada uma patologia de caráter multifatorial que resulta de um histórico familiar, biológico, econômico, social, cultural, psicológico, a restrição à prática esportiva e até uma questão de políticas (MENDONÇA, 2014).

Dados da OMS indicam que uma em cada dez crianças no mundo apresenta obesidade. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – BSEM – identificou que o número de crianças obesas triplicou nas últimas décadas, sendo que um em cada três está acima do peso, de acordo com dados do IBGE. Nos adolescentes, em cada dez, dois estão acima do peso (MENDONÇA, 2014 p. 65).

A concentração das classes mais pobres nas cidades parece expandir o flagelo da obesidade quando se observa seu crescimento no contexto da pobreza pela prática de alimentação barata, pobre em nutrientes e fibras, mas excessivamente calórica muito mais acessível que frutas, verduras, laticínios e carnes, o que favorece o aumento excessivo de peso de crianças e adolescentes. É evidente a falta de prevenção por meio de orientações sobre à importância de uma educação alimentar e a atividade física nos meios de comunicação, nas escolas, nas comunidades e no ambiente familiar (MENDONÇA, 2014).

Segundo a autora citada acima, a medida do peso corporal é o indicador mais simples e de maior acessibilidade para a verificação da diminuição da adiposidade. Em crianças e adolescentes, considera‐se essa perda de peso relativa.

O consumo alimentar tem sua relação com a obesidade não somente quanto ao volume, mas também em relação à composição e a qualidade do que ingerem na alimentação. Os padrões alimentares vêm sofrendo modificações constantemente, o que contribui para o contínuo aumento de adiposidade nas crianças.

Vitolo (2015) diz que as crianças obesas apresentam altura maior em comparação às crianças não obesas. Essa situação gera na família uma falsa impressão que ela será mais alta em comparação as outras crianças da mesma idade. É necessário alertar que a obesidade e a causadora dessa aceleração do crescimento, que inclui também a aceleração da maturação óssea e o adiantamento da puberdade.

Crianças com percentual de gordura maior que 33% possuem uma predisposição a risco de problemas cardiovasculares. Quando apresentam um percentual de gordura abaixo de 20%, o risco e mínimo de problemas cardiovascular (ABESO, 2009).

Outro método muito utilizado para o diagnóstico da obesidade é o IMC. É um método antropométrico, que utiliza as medidas de peso e altura (peso/altura²) muito utilizada em serviços públicos de saúde. É utilizado e aceito mundialmente, sendo a


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técnica de melhor aplicabilidade principalmente em estudos populacionais pela facilidade e padronização de obtenção de dados e pelo baixo custo (VITOLO, 2015).

Vale ressaltar que o IMC, em casos específicos, pode não refletir a real classificação de adiposidade do indivíduo. Exemplificando, um adolescente com IMC 21 e 30% de gordura, se for sedentário. O oposto também é encontrado em adolescente com alto nível de massa muscular pode apresentar um alto índice de IMC sem ter um alto índice de adiposidade. 2.2 Fatores de Risco Relacionados à Obesidade Infantil

São elevados os riscos de óbitos prematuros na infância e adolescência oriundos de doenças cardiovasculares, esses dados estão comprovados estatisticamente. Crianças e Adolescentes obesos possuem 80% de probabilidade de se tornarem adultos obesos (BRASIL, 2010).

O excesso de peso e de gordura corporal apresenta uma grande ameaça à qualidade de vida e a longevidade de indivíduos obesos. E riscos maiores de cardiopatias coronarianas, hipercolesterolemia, hipertensão, diabetes melito e alguns tipos de câncer (HEYWARD, 2013).

Seguindo as referências do autor, relata no extremo oposto, indivíduos com déficit de peso e baixa porcentagem de gordura tendem a ser malnutridos. Essas pessoas estão expostas a altos índices de risco de desenvolverem desequilíbrios fluidos eletrolíticos, osteoporose e osteopenia, fraturas ósseas, degradação muscular, arritmias cardíacas, morte súbita entre outras. 2.3 A Importância da Educação Física para a Diminuição dos Índices de Obesidade Infantil

O nível de conhecimento de crianças em idade escolar modifica a relação entre

obesidade e práticas alimentares saudáveis. Isso leva a suspeita de que as crianças quando tem acesso às informações sobre nutrição e a importância de atividade física, as mesmas começam a ter sabidamente práticas mais saudáveis (VITOLO, 2015). Salientando a importância do profissional de Educação Física, principalmente na sua prática profissional no ambiente escolar.

Acreditamos que se deve ter um grande investimento de início na

escola, com a abordagem de conhecimentos significativos

relacionados à cultura corporal do movimento, bem como com a

orientação para o desenvolvimento de hábitos saudáveis em relação

à vivência corporal das atividades físicas e esportistas. Nesse caso, o

professor deve buscar alertar e conscientizar os alunos, desde cedo,

para a importância de se preservar, manter e melhorar sua saúde

(FINCK, 2011 p. 70).

60

Dessa forma, cremos também que a espontaneidade, o prazer, a naturalidade e a liberdade de escolha são extremamente importantes para a aquisição de hábitos saudáveis com a contribuição do professor de Educação Física.

Na fase escolar, a Educação Física e o esporte são fundamentais e

necessários, pois, é nesse período da vida que as vivências dessas

atividades poderão contribuir para a sedimentação de valores

referentes à importância e aos benefícios que o indivíduo poderá

adquirir com a prática de exercícios de forma regular, tanto para a

manutenção como para a melhoria da saúde (FINCK, 2011 p. 140).

As atividades físicas realizadas pelas crianças da escola e as brincadeiras desenvolvidas em casa, contribuem para a regulação do peso corporal. O tempo em que a criança assiste à televisão ou estar jogando vídeo game, apresenta‐se como um indicador de se inatividade física e tem influência da prevalência de obesidade (VITOLO, 2015).

A atividade física planejada melhora a condição física e é essencial e

eficaz quando concomitante com tratamento dietético da perda de

peso. É um processo de conquista para que a criança e adolescentes

sedentários aceitem como parte do tratamento. Deve estar de

acordo com as capacidades individuais de cada criança e ter

completa aceitação para o sucesso (MENDONÇA, 2014 p.145).

O tratamento dietético para uma criança obesa necessita de um acompanhamento multidisciplinar com médicos pediatras, nutricionistas, psicólogos e profissionais de Educação Física. Essa equipe multiprofissional atuará para tratar todos os fatores etiológicos da obesidade. É importante que a família, participe desse processo, principalmente os pais, e que também adotem um estilo de vida saudável facilitando o tratamento (MENDONÇA, 2014).

Segundo a autora acima, atividades devem ser adaptadas às condições físicas e fisiológicas de cada criança, quando bem orientados, preservam o tecido muscular (massa magra) e auxiliam a aumentar a taxa metabólica para auxiliar na perda de peso corporal.

A atividade física é ao longo prazo uma ótima estratégia para a manutenção do peso corporal e redução do percentual de gordura, altamente prejudicial à saúde, preservando a massa muscular isenta de gordura (GUEDES e GUEDES, 1998).

2.4. Características da Pesquisa

Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método científico indutivo permitindo uma análise da pergunta, que de uma situação particular, ajudou a realizar uma inferência ou generalização. O tipo da pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo, já que busca descrever as características do fenômeno, aspetos epidemiológicos da obesidade infantil nos alunos do ensino fundamental da rede pública de Manaus (GIL, 2007).


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Também se caracteriza por ser uma pesquisa qualitativa, onde o pesquisador compreende, interpretar e comparar as informações e dados coletados. Quanto aos procedimentos técnicos trata‐se de uma pesquisa de campo já que selecionou um grupo especifico de sujeito que podem sofre mudanças durante o estudo (JUREMA, 2012).

2.4.1. População e Amostra

A população compunha‐se por alunos, de ambos os sexos, com idades entre sete e doze anos, matriculadas nas séries do ensino fundamental 1 da Rede Pública de Manaus. Como amostra foram selecionadas por conveniência escolas dos Bairros São Jose e Ouro Verde, Escola Municipal E. M. Inaneide Cunha Marques e E. M. Raimunda Barroso Ramires, sendo que para cada idade entre 7 e 12 anos respectivamente, 30 pertencentes ao sexo masculino e 30 ao sexo feminino, totalizando 360 alunos. 2.4.2. Amostragem

A coleta dos dados foi realizada tanto durante as aulas de Educação Física quanto nos horários destinados aos professores responsáveis pela turma, nos locais e horários a elas destinados, mediante as autorizações dos gestores das instituições. Os questionários foram entregues pelo próprio pesquisador, sendo recolhidos imediatamente após o seu preenchimento.

O instrumento de coleta de dados utilizado foi elaborado pelo próprio pesquisador. Trata‐se de um questionário composto por um cabeçalho contendo as seguintes informações: Idade, Sexo, Peso, Altura, IMC e % de Gordura. Além de 7 questões abertas e fechadas, correspondentes a informações de hábitos alimentares, esportivos. 2.4.3. Análise dos dados

A análise das informações foi realizada sob a forma de estatística descritiva inferencial, para cada afirmativa foi calculada uma média. Para tanto, uma base de dados foi construída no Excel, onde cada pergunta do questionário corresponde a uma variável analisada. Com a matriz de dados pronta, foi usada a ferramenta tabela dinâmica do Excel e calculadora científica para cruzar as variáveis e calcular os parâmetros estatísticos das medidas de tendência central. Os resultados foram comparados por gênero e idade. 2.5. RESULTADOS DA PESQUISA 2.5.1. Índice de massa corporal (IMC)

O estado nutricional das crianças demonstra que sua grande maioria se encontra dentro do peso normal segundo a classificação. Entretanto outras porcentagens de grande importância evidenciam cuidados. Para a faixa etária de 7, 8, 9 e 10 anos do gênero feminino para cada sem encontram abaixo do peso. Indivíduos com déficit de

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peso e baixa porcentagem de gordura tendem a ser malnutridos. Para os índices de obesidade com maior porcentagem, os alunos de 10 anos do gênero masculino apresentam a maior porcentagem 26,7%. Essas pessoas classificadas como abaixo do peso estão expostas a altos índices de risco de desenvolverem desequilíbrios fluidos eletrolíticos, osteoporose e osteopenia, fraturas ósseas, degradação muscular, arritmias cardíacas, morte súbita entre outras (HEYWARD, 2013). (Tabela 1) Tabela 1. Estado Nutricional para Gênero e Idade.

Estado Nutricional

Gênero

Idade (anos)

7 8 9 10 11 12

Abaixo do Peso Feminino 46,7% 30% 30% 30% 23,3% 20%

Masculino 20% 33,3% 23,3% 36,7% 33,3% 43,3%

Peso Normal Feminino 46,7% 43,3% 46,7% 43,3% 53,3% 56,7%

Masculino 60% 46,7% 56,7% 33,3% 36,7% 53,3%

Sobrepeso

Feminino 3,3 % 16,7% 13,3% 16,7% 20% 13,3%

Masculino 6,7% 13,3% 6,7% 3,3% 26,7% 3,3%

Obesidade Feminino 3,3% 10% 10% 10% 3,3% 10%

Masculino 13,3 6,7% 13,3 26,7% 3,3% 0%

Uma ferramenta muito utilizada para o diagnóstico da obesidade é o IMC. É um

método antropométrico, que utiliza as medidas de peso e altura (peso/altura²) muito utilizada em serviços públicos de saúde e. É utilizado e aceito mundialmente, sendo a técnica de melhor aplicabilidade principalmente em estudos populacionais pela facilidade e padronização de obtenção de dados e pelo baixo custo (VITOLO, 2015). Uma ótima ferramenta para os profissionais de Educação Física Escolar utilizarem em suas avaliações físicas com seus alunos, entretanto essa avaliação deve ser realizada com frequência e com intencionalidade, muitos profissionais realizam o diagnostico no início das aulas e entram no esquecimento em relação à importância desses dados para o combate a obesidade e a desnutrição dentro do ambiente escolar. 2.5.2. Percentual de gordura

Para os resultados de Percentual de Gordura, outra vez a grande maioria dos alunos se encontra nos níveis médio segundo a classificação. Entretanto, para os alunos com 7 anos de ambos os gêneros se encontram classificados com índices baixos e não recomendados de gordura com mais de 30% da amostra. Para o nível com porcentagem elevada para taxa de gordura corporal fica para os alunos com 10 anos do gênero masculino. Com mais de 20% de classificados com índices altos e obesos. (Tabela 2)

Outra ferramenta muito utilizada para o diagnóstico de obesidade infantil são os Índices de Percentual de Gordura Corporal. Crianças com percentual de gordura maior que 33% possuem uma predisposição a risco de problemas cardiovasculares. Quando


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apresentam um percentual de gordura abaixo de 20%, o risco e mínimo de problemas cardiovascular (ABESO, 2009).

Tabela 2. Índice de Percentual de Gordura para Gênero e Idade.

É de extrema importância o profissional de Educação Física estar utilizando o maior número de ferramentas possíveis para a realização de avaliação física, para a obtenção de dados que comprovem a fidedignidade das informações coletadas. Para as avaliações no ambiente escolar isso não é diferente, é importante ter informações fisiológicas, nutricionais e limitações físicas de seus alunos, para que o planejamento seja embasado dentro das necessidades desses escolares. 2.5.3. Resultado da análise das perguntas 2.5.3.1. Quantas Refeições faz durante o dia?

Em relação às refeições realizadas diariamente, nas faixas etárias de 7, 8 10, 11, 12 anos de ambos os gêneros, e para os com idade de 9 anos do gênero masculino obtiveram porcentagem entre 66,7% a 93,4 para a realização de refeições de 3 a 4 por dia. Para as meninas com 9 anos, 43,3% para 5 ou mais refeições por dia. Fato que pode ser contribuinte para os mais de 13% de nas classificações de sobrepeso e altos índices de gordura corporal exposto nas tabelas acima.

O consumo alimentar tem sua relação com a obesidade não somente quanto ao volume, mas também em relação à composição e a qualidade do que ingerem na alimentação. Os padrões alimentares vêm sofrendo modificações constantemente, o que contribui para o contínuo aumento de adiposidade nas crianças. 2.5.3.2. Você convive com pessoas acima do peso ou obesas?

Classificação

Gênero

Idade (anos)

7 8 9 10 11 12

Não Recomendado Feminino 20% 6,6% 13,3% 10% 3,3% 6,6%

Masculino 16,7% 0% 0% 0% 0% 0

Baixo Feminino 33,3% 23,3% 16,7% 10% 13,3% 3,3%

Masculino 16,7% 23,3% 0% 6,6% 10% 20%

Médio Feminino 33,3% 50% 56,7% 63,3% 73,3% 76,7%

Masculino 43,3% 73,3 70% 63,3% 76,7% 80%

Alto Feminino 3,3% 10% 13,3% 13,3% 10% 6,6%

Masculino 13,3% 3,3% 30% 13,3% 6,6% 0%

Obeso Feminino 10% 10% 0% 3,3% 0% 6,6%

Masculino 10% 0% 0% 16,7% 6,6% 0%

64

A maioria dos alunos de todas as faixas etárias e gêneros não convivem com pessoas acima do peso ou obesas. Porém, índices entre 26% a 40% devem ser considerados. Os pais, a família de modo geral possui grande importância na construção da personalidade e costume dos seus dependentes. É importante que a família, participe desse processo, principalmente os pais, e que também adotem um estilo de vida saudável facilitando o tratamento (MENDONÇA, 2014). 2.5.3.3. Participa das aulas de Educação Física?

A grande maioria dos alunos participa efetivamente das aulas de Educação Física na escola, fato que contribui grandemente para o combate a obesidade e excesso de peso para as crianças. Entretanto, nas idades entre 9 e 12 anos de ambos os gêneros, em média 20% dos alunos não participam das aulas por não terem professores de Educação Física e que a escola não oferece espaço para atividades por ser um espaço alugado. Atividades devem ser adaptadas às condições físicas e fisiológicas de cada criança, quando bem orientados, preservam o tecido muscular (massa magra) e auxiliam a aumentar a taxa metabólica para auxiliar na perda de peso corporal (MENDONÇA, 2014).

2.5.3.4. Pratica algum esporte fora da escola?

A grande maioria dos alunos participantes da pesquisa não participam de atividades físicas ou desporto fora do ambiente escolar. Fatores como a idade, segurança, e a promoção de atividades eficientes para a sociedade para essas crianças não existam. Essa porcentagem vai de 63,3% a 100% de acordo com a faixa etária e gênero. Os alunos com 9 anos de ambos os gêneros são os que mais praticam esportes fora do ambiente escolar com 36,7%, com frequência semanal de 3 a 5 vezes. A atividade física é ao longo prazo uma ótima estratégia para a manutenção do peso corporal e redução do percentual de gordura, altamente prejudicial à saúde, preservando a massa muscular isenta de gordura (GUEDES e GUEDES, 1998). 2.5.3.5. Quais seus alimentos preferidos?

Foi de comum acordo em todas as faixas etárias e gêneros que os alimentos preferidos citados foram: frutas, carnes, feijão, sanduiches e pizza. É satisfatório ter a ciência que as crianças tomem gosto de alimentos saudáveis como as frutas, feijão e carnes. Entretanto o gosto por alimentos altamente calóricos e de baixo custo é preocupante.

A concentração das classes mais pobres nas cidades parece expandir o flagelo da obesidade quando se observa seu crescimento no contexto da pobreza pela prática de alimentação barata, pobre em nutrientes e fibras, mas excessivamente calórica muito mais acessível que frutas, verduras, laticínios e carnes, o que favorece o aumento excessivo de peso de crianças e adolescentes. É evidente a falta de prevenção por meio de orientações sobre à importância de uma educação alimentar e a atividade física nos


65

meios de comunicação, nas escolas, nas comunidades e no ambiente familiar (MENDONÇA, 2014).

2.5.3.6. Com que frequência consome cada alimento?

O gráfico vem a esclarecer a questão anterior, o arroz, feijão, carnes e frutas fazem parte da alimentação diária das crianças. A salada continua sendo a vilã da alimentação infantil, nessa pesquisa fato que teve certa comprovação. Dessa forma, cremos também que a espontaneidade, o prazer, a naturalidade e a liberdade de escolha são extremamente importantes para a aquisição de hábitos saudáveis com a contribuição do professor de Educação Física. 2.5.3.7. Seus pais ou responsáveis lhe estimulam a se alimentar de frutas, verduras e legumes?

Em todas as idades e gêneros os pais ou responsáveis com medias acima de 90% estimulam seus dependentes em ingerirem, frutas, verduras e legumes. O que contribui grandemente o desenvolvimento de forma saudável dessas crianças. O nível de conhecimento de crianças em idade escolar modifica a relação entre obesidade e práticas alimentares saudáveis. Isso leva a suspeita de que as crianças quando tem acesso às informações sobre nutrição e a importância de atividade física, as mesmas começam a ter sabidamente práticas mais saudáveis (VITOLO, 2015). Salientando a importância do profissional de Educação Física, principalmente na sua prática profissional no ambiente escolar.


Conclui‐se que a obesidade infantil não apresenta a mesma epidemiologia em

alunos do Ensino Fundamental de Rede Pública de Manaus. Os resultados evidenciam que sua grande maioria se encontra dentro da classificação media segundo os protocolos validados para IMC e Percentual de Gordura. Entretanto, níveis abaixo do peso não é recomendado tanto para o IMC quanto Percentual de Gordura apresenta um

90%

50%

15%

30%

0%

50%

100%

Todo dia Sò fim de semana Nunca Pocas VezesArroz; Feijão; Carnes e Frutas Sanduiches e Pizzas Salada Doces e Refrigerantes

66

nível de desnutrição entre os escolares. Alguns casos de obesidade e excesso de peso foram identificados, porém, em números não tanto significativos.

Em relação a qualidade nutricional, os alunos se alimentam com maior frequência durante a semana de alimentos ricos em proteínas e vitaminas presentes nos alimentos como o feijão, frutas e carnes. Esses mesmos alimentos são os preferidos das crianças. A ingestão de doces, pizzas e sanduiches fica restrito aos finais de semana, em alguns casos poucas vezes. O vilão da alimentação infantil continua sendo a salada, sendo consumida poucas vezes ou nunca pelas crianças.

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67

A GESTÃO DO CAPITAL INTELECTUAL COMO A NOVA VANTAGEM COMPETITIVA PARA AS

ORGANIZAÇÕES: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

Profº. MSc. Naêde Lima de Souza da Rocha7

RESUMO

O artigo aborda a questão da importância da gestão do capital intelectual na construção da vantagem competitiva das organizações. O principal objetivo é visualizar a gestão do capital intelectual como patrimônio construtivo das organizações modernas em relação ao mercado globalizado. A gestão do capital intelectual será apresentada como fator eminente do sucesso estratégico empresarial. O capital intelectual, parece assumir, de forma crescente, a função de principal ativo das organizações, pois é ele, efetivamente, que permite que a informação se transforme em conhecimento. Vive‐se um momento de importante transição do ambiente econômico, onde a gestão proativa do conhecimento adquire um papel central para a competitividade tanto das empresas, como dos países. O Capital Intelectual manifesta‐se em todas as ações da vida, nas decisões e até mesmo na sobrevivência da espécie humana, e é a partir de bem pouco tempo que as organizações e seus administradores vêm percebendo a sua influência e suas implicações nos resultados empresariais. Os ativos intangíveis, como as qualificações dos funcionários, a tecnologia da informação e os incentivos à inovação, por exemplo, podem desempenhar papel preponderante na criação de valor para a empresa. Neste contexto são apresentados diversos estudos de caráter exploratório, utilizando se como método a pesquisa bibliográfica e concluindo sobremaneira com base no confronto de tais modelos que no contexto atual, em que os mercados forçam as empresas a entrar numa dinâmica de inovação permanente, a gestão estratégica do capital intelectual constitui o ativo mais valioso, residindo nele, normalmente, as fontes de vantagem competitiva para as organizações. PALAVRAS‐CHAVE: Gestão do Conhecimento; Capital Intelectual; Estratégia Competitiva; Ativos Intangíveis.

ABSTRACT

The article addresses the issue of the importance of intellectual capital management in building the competitive advantage of organizations. The main objective is to visualize the management of intellectual capital as a constructive patrimony of modern organizations in relation to the globalized market. The management of intellectual

7 Professor de ensino Superior (Faculdade La Salle Manaus), Bacharel em Administração de

Empresas pela UNIP /AM, Especialista ‐ (MBA), em Gestão das Organizações e Serviços (UFAM),

Especialista em Gestão Pela Qualidade Total (UFAM), Especialista e Mestre em Engenharia da

Produção (UFAM).

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capital will be presented as an eminent factor of strategic business success. Intellectual capital seems to increasingly assume the role of organizations' main asset, since it effectively enables information to become knowledge. There is a moment of significant transition from the economic environment, where management Proactive approach to knowledge acquires a central role for the competitiveness of both companies and countries. Intellectual Capital manifests itself in all actions of life, in the decisions and even in the survival of the human species, and it is from a very short time that the organizations and their administrators are perceiving its influence and its implications in the business results. Intangible assets, such as employee qualifications, information technology and incentives for innovation, for example, can play a key role in creating value for the company. In this context, several exploratory studies are presented, using as a method the bibliographic research and concluding on the basis of the confrontation of such models that in the current context, in which markets force companies to enter a dynamic of permanent innovation, strategic management Of the intellectual capital is the most valuable asset, usually residing in the sources of competitive advantage for the organizations. KEYWORDS: Knowledge Management; Intellectual capital; Competitive Strategy; Intangible Assets. 1. INTRODUÇÃO

O artigo destina‐se a desenvolver estudos de caráter exploratório, utilizando se

da pesquisa bibliográfica visando avaliar a importância da gestão do capital intelectual na construção da vantagem competitiva das organizações. A gestão do conhecimento e suas possibilidades de socialização para a formação do conhecimento organizacional entre outros itens vêm somar para intenção instigante do artigo.

Para a consecução do objetivo geral, os objetivos específicos visam confrontar os modelos de gestão do capital intelectual como patrimônio construtivo das organizações modernas em relação ao seu planejamento estratégico e a formação da base para a sustentação estratégica no mercado altamente competitivo, característico do mundo globalizado. Objetiva‐se ainda, repensar os processos e o fomento à formação do conhecimento organizacional no ambiente empresarial, sobretudo em relação ao seu impacto nas estratégias funcionais, permitindo que o gestor estratégico consiga almejar vantagem competitiva e aumento de solidez nas estruturas internas da organização.

O estudo tem como justificativa, o fato de que as sociedades contemporâneas e o sistema internacional como um todo estão passando por processos de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais extremamente rápidos e profundos que põe definitivamente em questão as teorias e os conceitos, os modelos e as soluções anteriormente considerado eficazes para diagnosticar e resolver as crises econômicas, políticas e sociais que afetam os Estados Nacionais, as organizações e as pessoas como um todo. A pobreza extrema em uma parte bastante significativa da população mundial, o agravamento aparentemente irreversível das desigualdades sociais em praticamente todos os países, a degradação ambiental e a ausência de


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soluções concretas para qualquer um desses problemas, deixa claro que o que está em crise é o próprio modelo civilizacional na sua totalidade. O paradigma da modernidade é um dos maiores desafios do nosso tempo.

Neste início de terceiro milênio as organizações se multiplicam com uma velocidade sem precedentes e a necessidade de bem administrá‐las cresce na mesma proporção. A multiplicidade de objetivos a que se propõem as modernas administrações vai muito além daquelas que existiam durante o predomínio da organização industrial. Administrar hoje significa enfrentar múltiplos e complexos desafios, significa resolver problemas que exigem um conhecimento multidisciplinar, diversificado e com forte conteúdo ético. As rápidas transformações vivenciadas pelo mundo atual trazem à discussão a dinâmica das interações entre os seres humanos, as organizações, as sociedades e o meio ambiente, sendo essa dinâmica marcada por paradoxos, contradições, desafios, ameaças e oportunidades.

Atualmente observa‐se que três tendências têm acelerado essas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais em escala global: a globalização crescente da economia, o fluxo de informações alavancado pela explosão das comunicações e a matriz tecnológica, impulsionada pela Revolução Técnico‐Científica. Na esfera organizacional estas tendências estão levando as organizações a se voltarem para seus processos de negócio, uma vez que as distâncias temporais e espaciais ficaram menores e menos significativas, obrigando as organizações a serem mais dinâmicas e como uma visão holística dos processos competitivos.

No mundo contemporâneo, caracterizado pela mundialização do capitalismo e pelos fluxos de informação que se assentam na emergência de um conjunto de indústrias que participam da onda contemporânea de novação tecnológica, as organizações são constantemente desafiadas a adaptar‐se às mudanças, levando em conta as expectativas dos clientes, as estratégias competitivas, os avanços tecnológicos, as políticas governamentais e as condições momentâneas da economia e da sociedade. Tal transformação tem como pano de fundo os avanços tecnológicos que rompem fronteiras, limites de tempo e distância, transpondo barreiras sociais, culturais e políticas, tornando o mundo mais integrado e, ao mesmo tempo, multifacetado.

Estar preparado para essas mudanças deixou de ser um mero conforto exigido por empresas com uma gestão mais rígida e equacionada. As mudanças ocorrem numa velocidade equivalente à da disputa do mercado globalizado. Dessa maneira, o importante não é fabricar necessariamente o melhor produto do mercado, a empresa deve ser competitiva, ágil, cativar clientes, buscar as vulnerabilidades dos concorrentes, garimpar oportunidades, entre outras coisas essenciais à sua sobrevivência. Conseguir combinar todas essas atividades sem o domínio das informações que circulam interna e externamente à empresa é algo impossível, mesmo para uma microempresa. Acessar, analisar e compreender este conjunto de dados tem me mostrado ponto fundamental para gestão eficaz de qualquer organização.

De acordo com Magnoli (2003), a atual Revolução da Informação assenta‐se na emergência de um conjunto de indústrias que participam da onda contemporânea de inovação tecnológica. Ela movimenta uma gama crescente de mercadorias. A revolução da informação possibilita um salto na unificação do mercado mundial. A globalização

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dos mercados financeiros deflagrada a partir do início dos anos de 1990 não poderia ter sido fruto apenas das ideias econômicas liberais. Para se tornar realidade, o supermercado mundial das finanças necessitou de uma base tecnológica, fornecida pela Revolução da Informação.

Para Magnoli (2003) a globalização não suprimiu os Estados Nacionais e não eliminou as fronteiras políticas e as rivalidades estratégicas. Ao contrário, acentuou a busca por poder e riqueza em escala planetária. No espaço globalizado contemporâneo, emergem novas potências econômicas e se reorganizam as relações entre os focos tradicionais de poder. Ao mesmo tempo, sob o impacto de uma Revolução Técnico Científica (Terceira Revolução Industrial), todo o processo produtivo se transforma. As repercussões dessas mudanças nas regiões industriais, nas economias urbanas e nas estruturas de emprego constituem verdadeiros cataclismos. Um mundo está morrendo e um outro está nascendo.

Assim, a nova visão empresarial, voltada para a era do conhecimento, requer uma mudança na forma como se devem perceber as organizações. O paradigma anterior, de um modelo contábil puramente mecanicista, com atenção centrada no valor patrimonial, tende a ser substituído por outro de valor mais real, baseado no Capital Intelectual, dando transparência às empresas, ao seu pessoal, investidores e analistas, além de constituir um modelo que tende a ser padrão para todas as organizações, inclusive aquelas sem fins lucrativos. A organização do futuro terá uma relação mais próxima com seu pessoal e com a valorização de ativos intelectuais, redimindo‐se do período em que, em prol da concorrência desmedida, rasgou os contratos sociais com seus colaboradores e perdeu o senso de valor do seu capital humano.

Quanto à metodologia, neste trabalho, optou‐se por fazer uma revisão da literatura acerca do tema tratado com abordagem de natureza qualitativa. O método de abordagem adotado foi o indutivo que, de acordo com Lakatos & Marconi (2007), a aproximação dos fenômenos caminha, geralmente, para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias. Quanto aos meios, a pesquisa se enquadra como bibliográfica; quanto aos fins, se classifica como exploratória e explicativa, objetivando contribuir para uma visão contemporânea e holística do tema abordado.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. A Gestão do Conhecimento e do Capital Intelectual e seu Impacto na Moderna Gestão Organizacional

O conceito de gestão do conhecimento surgiu nas organizações no início da década de 90, e segundo Karl Sveiby (1998), a gestão do conhecimento não é apenas um modo de eficiência operacional, mas sim parte da estratégia empresarial contemporânea. Ela trata da prática de agregar valor à informação e distribuí‐la, tendo como objetivo central o aproveitamento dos recursos existentes na empresa. Prioriza o capital humano, proporcionando a criação de novas ideias e processos, identificando,


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captando, distribuindo, compartilhando e alavancando o conhecimento. Implica, portanto, a adoção de práticas gerenciais compatíveis com os processos de criação e aprendizado individual e organizacional. A Gestão do Conhecimento objetiva maximizar e alavancar o potencial humano nas organizações, tornando‐as mais eficazes e competitivas (PONCHIROLLI; FIALHO, 2005).

Para Drucker (2002), as mudanças na economia mundial, vivenciadas nas últimas décadas que culminaram com completa a globalização da economia, vêm sendo retratadas por muitos autores consagrados, estudiosos dessa transformação, como um período de transição da passagem de uma sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento (ou pós‐industrial), onde os recursos econômicos tradicionais (terra, capital e trabalho) juntam‐se ao conhecimento racional de sua utilização, alterando sobremaneira, a estrutura econômica das nações e principalmente, a forma de atribuir valores ao ser humano, único detentor do conhecimento.

Segundo Wernke (2002), uma vez que a capacidade de adquirir e desenvolver conhecimentos é inerente ao ser humano, isto diferencia este recurso econômico dos demais fatores de produção, pois o conhecimento é um recurso ilimitado, além disso, diferentemente dos recursos naturais que se exaurem com o tempo, os quais representavam a base da sustentação da sociedade industrial, o conhecimento é não‐subtrativo. Na era da informação, o conhecimento tornou‐se a principal commodity (mercadoria) e alavancador do resultado da atividade econômica, a inteligência organizacional (pessoas inteligentes trabalhando de forma inteligente) deixou de ter um papel secundário, para assumir o papel principal nas entidades.

A informação e o conhecimento diferem dos demais recursos econômicos, porque podem ser utilizados sem, contudo, serem consumidos e por outro lado o custo da sua produção independe do nível de atividade da entidade, ou seja, do número de pessoas que irão se beneficiar do seu uso. Pode‐se concluir que o conhecimento vem se somar aos recursos básicos (fatores de produção), indispensáveis para o desenvolvimento contínuo da Economia, não como um substituto e sim como um agente interativo básico para o atual processo de mudança da situação econômica global (KAYO et al., 2008).

Um dos pontos fundamentais na Gestão do Conhecimento é a liderança. No mundo moderno gerir conhecimento, como capital intelectual, sem valorizar o ser humano e motivá‐lo, é o mesmo que aplicar dinheiro em ação sem valor. A Gestão de Conhecimento, ao utilizar o capital intelectual, deve definir como fator preponderante a velocidade e o encantamento com a novidade dos benefícios. Passou a época, demorada e enfadonha, das circulares, dos comunicados, das mensagens via telex, etc. Hoje, somos movidos pelas mudanças dentro das próprias mudanças, cuja única certeza é a mudança. Portanto, os processos da Gestão de Conhecimento de modo algum poderão ser lentos; devem ser ágeis, embora refletidos e amadurecidos (CORDEIRO, 2002).

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No século XX, na maioria das empresas, as vantagens competitivas sempre eram baseadas em fatores clássicos de produção, capital, equipamentos (maquinário), trabalho e terra. O conhecimento ainda não tinha o valor e a importância que tem hoje, tornando‐se fundamental nas organizações em termos de estratégia para que a organização possa ganhar competitividade. Hoje pode‐se se dizer que o Conhecimento é novo fator de produção e gerador de riqueza e competitividade. Segundo Toffler (1998), o que se tem é a substituição da força física pelo conhecimento. O conhecimento é o substituto último de todas as formas de produção.

Matos e Lopes (2008), reconhecem a crescente preocupação das empresas em gerir seus conhecimentos, fato que amplia as ações e estratégias ligadas à Gestão do Conhecimento. Ponchirolli (2003, p. 11) alerta que: “a necessidade de Gestão do Conhecimento é uma realidade em nossos dias, contudo, a prática dela é uma ficha que ainda não caiu para muitas organizações”. Promover a Gestão do Conhecimento constitui‐se como uma importante alternativa no estabelecimento de uma estratégia diferenciada para buscar diferenciais competitivos. O conhecimento tácito é o mais valioso e o mais difícil de se transmitir, a questão é que o conhecimento tácito é que, por estar vinculado diretamente as pessoas, é difícil de ser absorvido por uma organização inteira.

O conhecimento tácito é o conhecimento adquirido no dia‐a‐dia do contexto de trabalho. Composto de métodos e processos específicos ações aplicadas para encurtar decisões, resolver problemas e garantir a satisfação dos clientes. Dentre os desafios que surgem destaca‐se aquele relativo ao desenvolvimento, propagação e incorporação deste saber na cultura da organização, mas a prioridade vai para o desafio de minimizar as perdas que ocorrem quando os detentores deste tipo de conhecimento são transferidos, promovidos, vão para outra organização, ou morrem. Já o Conhecimento explícito é o conhecimento formal, que é fácil transmitir entre indivíduos e grupos. É freqüentemente codificado em fórmulas matemáticas, regras, especificações, e assim por diante, é capaz de promover a inovação e o desenvolvimento de novos produtos (PONCHIROLLI ; FIALHO, 2005).

Para Ponchirolli e Fialho (2005), traçar estratégias significa o processo de entrelaçamento de tudo o que é preciso para administrar uma organização. Neste novo século, torna‐se essencial que as empresas focalizem as estratégias nas competências essenciais intelectuais e de serviços e alavanquem as estratégias baseadas em conhecimento. O contexto empresarial atual, com suas drásticas transformações, clama pela reflexão e discussão de vários temas desafiadores, alguns deles encarados como essenciais à sobrevivência das organizações. Esta nova era, sempre acompanhada de locuções adjetivas como “da informação”, “do conhecimento” ou “da comunicação”, mostra a relevância do conhecimento como fator capital à prosperidade organizacional .

Matos e Lopes (2008), afirmam que na sociedade do conhecimento, os trabalhadores do conhecimento desempenham um papel central. O componente intelectual assumiu a supremacia, em detrimento do antigo modelo físico. É urgente e indispensável modificar as formas hierárquicas ultrapassadas e cerceadoras da criatividade. A criação de um ambiente organizacional, com base na gestão do


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conhecimento, traz a necessidade de uma profunda sinergia entre três dimensões organizacionais: infra‐estrutura, pessoas e tecnologia. A ênfase no conhecimento pressupõe a necessidade de sua gestão nas organizações. Nesse sentido, fala‐se de Gestão do Conhecimento. O investimento em Gestão do Conhecimento se traduz na busca pela harmonia e coerência entre as variáveis que compõem essas dimensões.

Comentando as três dimensões da organização da era do conhecimento, a primeira, a da infraestrutura, busca criar um ambiente propício à gestão do conhecimento, envolvendo variáveis como estrutura organizacional, estilo gerencial, cultura organizacional, visão holística. A segunda, a de pessoas, é caracterizada pela busca da aprendizagem constante, pelo incentivo à criatividade, à inovação e ao compartilhamento do conhecimento, pela valorização da intuição e ainda pela consciência da existência e da necessidade de se trabalharem os modelos mentais, assim como se viabilizar a descoberta deles. Por último, a dimensão tecnologia refere‐se ao suporte às atividades relacionadas à gestão do conhecimento.

Para Kayo et al., (2008) algumas iniciativas são fundamentais para elaborar e instituir um programa de Gestão do Conhecimento: analisar que conhecimentos são valiosos para a organização; garantir que não haja barreiras à difusão deles, utilizando facilitadores; criar processos para que os conhecimentos cheguem às atividades do dia‐a‐dia; projetar uma infraestrutura que permita ter acesso a esse conhecimento com facilidade. O capital humano, segundo Ponchirolli (2003), é muito mais importante e significativo do que a soma do patrimônio de uma organização. As empresas necessitam perceber que os seres humanos, em seu trabalho, não são apenas pessoas movimentando ativos – eles próprios são ativos que podem ser valorizados, medidos e desenvolvidos como qualquer outro ativo da corporação.

2.2. A gestão do capital intelectual como vantagem competitiva nas organizações

Na era de conhecimento, a fonte de valor para produtos como computadores,

software, telefonia celular, os farmacêuticos e até mesmo os produtos de consumo habituais, foram alterados de conteúdos físicos a outros associados com conhecimento. O principal agente transformador dos produtos e serviços, não se trata de nenhum ativo comumente encontrado nas demonstrações contábeis, e sim em um tipo de ativo, pouco estudado e discutido na Contabilidade, mas que a cada dia vem se transformando no principal fator produtivo, estamos falando do “Ativo Intelectual” ou “Capital Intelectual” (CORDEIRO, 2002).

A Gestão do Conhecimento (GC) pode ser entendida, basicamente, como “a arte de gerar valor a partir de bens intangíveis da organização” (SVEIBY, 1998, p. 18). Ou seja, sua função é gerar riqueza e valor a partir do gerenciamento de elementos que estão fora do contexto habitual de terra, capital e mão de obra, visão esta compartilhada por Drucker (1993, p. 62). Neste enfoque a Gestão do Conhecimento tem a função de apoiar e orientar, a partir de um planejamento estratégico que inclui a informação e o conhecimento, a melhor forma de capitalizar o conhecimento organizacional.

No quadro de crescente globalização, a economia confronta as empresas com inúmeros desafios, já não chega produzir, as premissas atuais assentam no acesso ao

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conhecimento como condição para se atingir a produtividade e a competitividade. Neste sentido, o conhecimento é a informação que ao ser usada pela mente humana permite a tomada de decisão em determinado contexto e a gestão do conhecimento organizacional, entendida como a “gestão do saber”, dentro da organização, utilizando novas tecnologias, passa pela capacidade que a organização tem para identificar e codificar conhecimento, estimular o seu desenvolvimento e facilitar a sua aplicação (SILVA, 2003).

No entanto, as organizações sempre procuraram e valorizaram o conhecimento, a novidade está no reconhecimento de que o conhecimento é um ativo que é necessário gerir com a mesma atenção dedicada aos demais ativos. É preciso cultivar um clima de inovação e criatividade, que permita a formação de conhecimento, o qual deve poder ser incutido na cultura organizacional, nos valores e nas crenças, levando à disseminação do conhecimento e à inovação. Este patrimônio intelectual pode ser usado, mas torna‐se propriedade das organizações apenas quando é disponibilizado voluntariamente a seu favor. Nessa altura, passamos então a falar de capital intelectual (SILVA, 2003).

De acordo com Wernke (2002) a Gestão do Capital Intelectual deve verificar se cada indivíduo da organização está a aplicar o seu saber em benefício desta, pois se não existirem fatores que propiciem a aplicação do conhecimento, de nada vale o saber de cada indivíduo. Se for possível a gestão do capital intelectual de uma forma auditável e certificável, a qualidade terá um dinamismo controlado e as organizações poderão avaliar e controlar a capacidade de inovação do seu capital intelectual. A adoção de sistemas de certificação de gestão do capital intelectual é por isso um instrumento essencial de avaliação da capacidade de inovação e de promoção de garantias de qualidade.

Antunes (2002, p. 22) divide o Capital Intelectual em três grupos principais: a) Recursos Humanos; b) Recursos Intelectuais; e, c) Propriedade Intelectual.

a) Recursos Humanos (Capital Humano): Os recursos humanos oferecem à entidade sua perícia e suas capacidades, incluiu as experiências coletivas, habilidades e conhecimento geral dos empregados. A companhia com muita facilidade pode perder este tipo de capital, portanto, a administração deve adotar uma política efetiva de preservar patrimônio de tal preciosidade.

b) Recursos Intelectuais: Os recursos intelectuais são as descrições de certo tipo de conhecimento para o qual a companhia possui um direito de propriedade que pode ser comercializado; esses bens representam as fontes de inovações pelas quais as companhias tornam possível operar no mercado.

c) Propriedades Intelectuais: As propriedades intelectuais são recursos intelectuais protegidos legalmente, isso inclui patentes, direito autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros tipos de propriedades intelectuais.

Para Antunes (2002), a fonte primária da produção do Capital Intelectual é o Capital Humano, pois o processo de converter recursos humanos em recursos intelectuais e, posteriormente, em propriedades intelectuais. Diversos fatores constituem o Capital Intelectual, tais como: marca, patente, canal de distribuição, relacionamento cliente e fornecedores, marketing, etc., sendo que o ponto que mais preocupa os estudiosos é o capital humano e seus reflexos na vida da empresa. Não se


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têm uma definição abrangente do que seja Capital Humano, porém pode ser dizer que o Capital Humano é o instrumento criador do Ativo Organizacional; sendo que Ativo Organizacional seria o mesmo que Propriedades Intelectuais.

Hoje, a tecnologia se impõe cada vez mais refletindo mudanças e buscando o diferencial do capital intelectual no âmbito organizacional, para construções de novas estruturas e práticas do trabalho que superem os limites da inovação, do aprendizado e da geração de novos conhecimentos obtendo uma vantagem competitiva e diferenciada. A evolução tecnológica demanda o aprendizado contínuo da organização, o capital intelectual é o maior responsável pela distinção das empresas no que se referem ao seu conhecimento coletivo adquirido, as suas inovações, aos seus valores e as motivações das pessoas que as integram. Estas tecnologias exigem das organizações sucessivas adaptações em suas estruturas, a fim de acompanharem a evolução no âmbito organizacional (WERNKE, 2002).

Segundo Brooking (1996; apud ANTUNES, 2002, p. 78) o Capital Intelectual pode ser conceituado como: “(...) uma combinação de ativos intangíveis fruto das mudanças nas áreas da tecnologia da informação, mídia e comunicação, que trazem benefícios intangíveis para as empresas e que capacitam seu funcionamento”. Dentro do ambiente organizacional, verifica‐se, então, o ser humano como difusor do conhecimento. O qual é destacado como o principal gerador de riquezas e agregador de valor aos produtos e serviços.

Para Antunes (2002) capacitar essa mão‐de‐obra formada pelo Capital Intelectual e saber a forma mais eficiente de motivá‐la e gerenciá‐la, vêm sendo o grande desafio para as organizações no atual cenário tecnológico. De modo geral, a importância do elemento humano nas empresas é incontestável e cresce cada vez mais as discussões em torno desta questão. Reconhecer, investir e reter o seu capital intelectual é, sobretudo, valorizar a sua capacidade, o seu potencial humano como fator determinante para se obter a distinção no cenário organizacional.


É incontestável a contribuição do capital intelectual na geração de valor para os produtos e serviços fornecidos pelas empresas. A gestão deste capital é primordial, pois, uma vez que, estruturado e disseminado pode‐se garantir ainda mais os conhecimentos na organização. O intelecto profissional cria boa parte do valor de uma empresa, seus benefícios são visíveis imediatamente nos desempenhos e resultados por ela alcançados. O conhecimento tornou‐se um recurso econômico proeminente – mais importante que a matéria‐prima; mais importante, muitas vezes, que o próprio dinheiro. A gestão do Capital Intelectual nas organizações é mais uma tentativa incontestavelmente de identificar e mensurar os ditos ativos intangíveis que, enquanto não mensurados, resultam em parte no desconhecimento do valor patrimonial real das empresas (Capital Próprio).

O capital intelectual tem mudado a visão de diversas empresas com seu valor imensurável, levando as mesmas a indagar sobre a sua importância e conduzindo naturalmente a se pensar sobre a necessidade de torná‐lo cada vez mais essencial nas

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organizações. A fim de obter o diferencial no âmbito organizacional, vêm desafiando os administradores para sua gestão em aplicar todo esse universo de informações e conhecimento na estrutura física organizacional. A gestão empresarial nesta era da informática e de informações impõe novos paradigmas, seu principal objetivo é conscientizar as pessoas para a importância de elevar o conhecimento e quantificá‐lo como parte do patrimônio da empresa, desafiando a todos para a sua aplicação e seu verdadeiro valor na atual realidade das organizações.

Para STEWART, o capital intelectual corresponde ao conjunto de conhecimentos e informações, encontrado nas organizações, que agrega valor ao produto e/ou serviços, mediante a aplicação da inteligência e não do capital monetário, ao empreendimento. Já para EDVINSSON e MALONE 5 (1988, p.19), “é um capital não financeiro que representa a lacuna oculta entre o valor de mercado e o valor contábil. Sendo, portanto, a soma do Capital Humano e do Capital Estrutural”. Dessa maneira, o valor da empresa é o somatório do capital intelectual mais o capital físico, representados pelos ativos tradicionais da empresa. Em suma, os desafios da gestão do capital intelectual não se restringem apenas aos administradores, o desafio é notado no setor contábil. O qual destaca a representação do capital intelectual no balanço patrimonial da organização, incluindo as competências do funcionário nos ativos intangíveis.

Em seu livro “Capital Intelectual”, EDVINSSON e MALONE, comparam o Capital Intelectual a uma árvore (1998: p.28).

[...] as partes visíveis da árvore, tronco, galhos e folhas, representam a empresa conforme é conhecida pelo mercado e expressa pelo processo contábil. Os frutos produzidos por essa árvore representam os lucros e os produtos da empresa. As raízes, massa que está debaixo da superfície, representam o valor oculto, nem sempre relatada pela contabilidade. Para que a árvore floresça e produza bons frutos, ela precisa ser alimentada por raízes fortes e sadias [...].

A metáfora é perfeita. Revela que existe uma realidade por detrás da aparência,

que o visível e o aparente são apenas um aspecto da realidade. E assim desmistifica o conceito de valor. Se o capital intelectual representa a

massa enterrada da raiz da árvore visível, ou, usando uma outra imagem conhecida, o iceberg gigante escondido embaixo da superfície que se encontra emersa; supondo que represente 2/3 ou mais do valor real das empresas, então nos defrontamos não somente com uma distorção no setor de investimentos, mas com uma verdadeira crise que se estende por toda a economia.

Estes estudos são fundamentais como instrumento para os executivos em suas decisões. Diante disto nota‐se que, o trabalhador do conhecimento é contribuinte indispensável neste processo decisório, pois, como agentes multiplicadores de conhecimentos, disseminam toda sua cultura, suas ideias e suas habilidades aos valores da empresa.


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REFERÊNCIAS

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SILVA, Wellington Diolice Felix da. Introdução à gestão da informação. Campinas, SP: Editora Alínea, 2003. STEWART, Thomas A . Capital intelectual: A nova vantagem competitiva das empresas. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998. SVEIBY, Karl Erik. A Nova Riqueza das Organizações: gerenciando e avaliando patrimônios de conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1998. TOFLER, A. Powershift: as mudanças do poder. São Paulo: Record, 1998. WERNKE, Rodney. As considerações acerca dos métodos de avaliação do capital intelectual. Revista Brasileira de Contabilidade: nº 137. set./out. 2002. p. 23‐39.


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A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NÃO FORMAIS COMO METODOLOGIA DE ENSINO NO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA FACULDADE LA SALLE‐MANAUS

Ellen Jane Lima de Melo8

Paulio Idelio da Silva Filho9 Elizângela da Rocha Mota10

RESUMO

Na educação contemporânea exige‐se diferentes plataformas de ensino para promover aprendizagem integral e significativa, o que inclui utilizar outros espaços de educação como os espaços não formais de ensino (museus, planetários, casa de ciências etc). Além disso, pensar pedagogicamente nessas plataformas envolve uma prática diferenciada do professor que envolve base científica e comprometimento no ensino e na aprendizagem. Partindo desse pressuposto, adotou‐se como estratégia metodológica a visita técnica em diferentes espaços não‐formais na cidade de Manaus, na disciplina Educação, Escola e Sociedade, ministrada no 5 período do curso de licenciatura em Educação Física da Faculdade La Salle. Assim, evidencia‐se nesta pesquisa o uso de espaços não‐formais de educação como estratégia metodológica para promover aprendizagem ativa e significativa. Como resultado, observou‐se interesses pelos alunos e mudanças de perspectivas sobre esses espaços, em especial os museus, ressignificações de conteúdos didáticos, ampliação da cultura amazônica e comprometimento enquanto profissionais da educação. PALAVRAS‐CHAVE: Educação, Espaço não‐formal, Educação Física.

ABSTRACT

In contemporary education different educational platforms are required to promote integral and meaningful learning, which includes using other educational spaces such as non‐formal teaching spaces (museums, planetariums, science houses, and other similar places.). Thinking pedagogically in these platforms involves a differentiated practice of the teacher that involves scientific basis and commitment in teaching and learning. Starting from this point, it was planned to offer such reflections epistemologically and to promote technical visits in different non‐formal places Manaus city, through the discipline “Education, School and Society”, taught in the 5th period of the licentiate

8 Graduanda no curso de Licenciatura em Educação Física da Faculdade La Salle/Manaus. [email protected] 9 Graduando no curso de Licenciatura em Educação Física da Faculdade La Salle/Manaus. [email protected] 10 Professora Orientadora: Graduada em Psicologia pela Uni Norte, Pós‐Graduação em Psicologia Organizacional pela Uni Norte, Pós‐Graduação em Psicologia Jurídica pela Fametro, Mestre em Educação em Ciências na Amazônia pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). [email protected]

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course in Physical Education at La Salle University. So, the use of non‐formal educational places as a methodological strategy to promote active and meaningful learning is evidenced in this research. As a result, interest and perspectives on these spaces were observed, especially museums, re‐significations of content previously worked in the classroom, expansion of the Amazon culture and commitment as educational professionals. KEYWORDS: Education, non‐formal places, Physical Education.

1. INTRODUÇÃO

Na educação contemporânea exige‐se diferentes plataformas de ensino para promover uma aprendizagem integral e significativa, bem como recursos diversos para contemplar as diferentes cognições presentes em uma sala de aula. Além disso, as instituições de ensino necessitam de um educador com perfil inovador, também chamado de pesquisador, reflexivo, aquele educador que inova sua metodologia por se responsabilizar significativamente com a aprendizagem de seus alunos, além de sair da sua zona de conforto, mesmo diante das inúmeras dificuldades ou empecilhos, para uma prática diferenciada no cotidiano acadêmico. Como afirma Oliveira e Gonzaga (2011, p.19), “a pesquisa está relacionada com a educação nas universidades, partindo de aproximações importantes como: a necessidade de senso crítico, o questionamento permanente, a capacidade de projeto próprio e a habilidade reconstrutiva”. Além disso, ensinar somente no espaço da sala de aula pode ser considerada uma prática ainda tradicional ou mecânica, pois há outros espaços de educação que são fontes de muita informação e socialização, além de promover o desenvolvimento social e cognitivo. Esses espaços são denominados de não‐formal (museus, teatros, planetários etc), como descreve Oliveira e Gonzaga (2011, p. 29):

A educação em ciências nos dias de hoje não pode mais se ater ao contexto estritamente escolar. Esta afirmação, cada vez mais presente entre educadores em ciências, enfatiza o papel de espaços de educação não formal, como museus de ciências e tecnologia, para a alfabetização científica dos indivíduos.

Partindo deste pressuposto conceitual, no desenvolvimento da disciplina Educação, Escola e Sociedade oferecida no 5 período do curso de Licenciatura em Educação Física na Faculdade La Salle/Manaus desenvolve‐se dentre as diversas metodologias de ensino e avaliação, a vista técnica em espaços não‐formais de ensino na cidade de Manaus/Am como ferramenta ao processo de aprendizagem dos acadêmicos.

O uso dos espaços não‐formais contribui também para a formação do sujeito histórico, pois a educação é um processo de humanização, possibilitando que os indivíduos se insiram na sociedade humana, historicamente construída e em construção (PIMENTA e ANASTASIOU, 2014). É comum em todos os semestres, alguns alunos


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descreverem que desconheciam o local visitado, bem como sua história, sendo esta uma oportunidade para sua construção social e amazônica.

A sociedade está em constante mudança juntamente com as ferramentas de trabalho, com as diferentes maneiras como as pessoas se relacionam, com as diversas formas de aprendizagem, ou seja, são tantas opções que cercam o indivíduo na atualidade que cabe ao professor compreender essas diferentes subjetividades no contexto acadêmico e elaborar métodos para se adaptar e evoluir em conjunto com o aluno em prol da aprendizagem.

O professor, por sua vez, age diretamente como agente motivacional de seus alunos e para isto, é necessário que este identifique os instrumentos de ação pedagógica para ativar a automotivação dos educandos, tornando‐os mais criativos e eficazes no decorrer do seu desenvolvimento. A motivação contribui como um fator que afeta o começo, a durabilidade e ainda a intensidade no ato de ensinar e na relação do aprender, e isso permite que os indivíduos assumam seu compromisso na relação.

Desse modo, esse trabalho busca demonstrar uma proposta metodológica realizada na Faculdade La Salle/Manaus no ano de 2016 referente a utilização de espaços não‐formais para a aquisição de conhecimento e assimilação de aprendizagem utilizando a participação e a ressignificação dos conteúdos estudados em sala de aula e experenciados na prática. Além de incentivar os licenciando em Educação Física diferentes plataformas de ensino. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Educação Física e os Espaços não‐formais

A Educação Física tem ampliado sua área de atuação, saindo dos espaços normalmente utilizados como escolas e academias, e contribuindo há alguns anos em setores como a indústria, a saúde pública e lugares onde há promoção da saúde. Conforme Brendrath (2010, p.287):

A Educação Física nas últimas décadas tem passado por uma enorme revolução conceitual a respeito de suas teorias e de suas formas de atuação. De uma formação centrada para a atuação no cenário escolar, ela passou a formar profissionais aptos a atuarem em áreas específicas da saúde pública com grande enfoque na perspectiva e promoção da saúde, da mesma maneira os campos de atuação profissional se expandiram atingindo setores que até então não eram ocupados por esses profissionais.

Essa ampliação no campo de atuação deve‐se graças às inúmeras pesquisas

científicas que tem demonstrado o quanto é importante o indivíduo está em constante atividade física. Porém, há um campo onde esse profissional pouco atua ou não tem uma formação adequada para fazer uso dos espaços não‐formais de educação. Desta forma, há uma oferta de espaço para que outros profissionais atuem nesse grande campo em expansão.

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Na compreensão de Cazzeli (2005), existem três âmbitos de ensino e aprendizagem que são relevantes no contexto educacional, são os espaços de educação, denominados de formal (a escola), não‐formal (museus, centros de ciências, planetários, zoológicos, jardins botânicos, parques nacionais entre outros), e informal (internet, revista especializadas, televisão etc).

No caso dos espaços não‐formais, sua utilização contribui para um desenvolvimento global e cognitivo do acadêmico, bem como a inserção do mesmo no processo formativo científico. Considerando as inúmeras possibilidades e benefícios que esses espaços propiciam, Rocha e Fachín‐Terán (2010, p. 44), descrevem que “não pode‐se negar à escola a utilização desses espaços como um importante recurso para o ensino de Ciências, a despeito de toda a dificuldade que esta instituição possa enfrentar à realização desse ensino”.

Os espaços não‐formais contribuem positivamente e qualitativamente para o cenário educativo não apenas por apresentarem novos sujeitos para o aprendizado, desenvolvendo ações que enfatizam a necessidade de adquirir conhecimento sobre esses lugares e ampliar os espaços educativos, mas também por envolver a sociedade para que se tenha consciência sobre esses Patrimônios e suas responsabilidades na preservação, valorizando atividades que se refiram a cultura em geral.

A formação superior em Educação Física ainda necessita ampliar o discurso sobre seus domínios, formas e locais de atuação, tendo como parâmetro a evolução da sociedade e as novas necessidades reais de um país em expansão, dentre eles o modelo de Educação Não‐Formal e suas metas e objetivos específicos (BRENDATH, 2010, p.297)

O uso dos espaços não‐formais como instrumento na formação dos graduandos

em Educação Física é importante, desperta o interesse da cultura local, suas histórias, suas memórias, vivencias essas que os acadêmicos nunca os haviam visitados, além de contribuírem para uma formação mais crítica e reflexiva, tendo uma educação por meio da pesquisa criando bases metodológicas que desenvolvam a capacidade de aprender a aprender, tornando os acadêmicos mais competentes. Conforme a UNESCO: “O Patrimônio Cultural é de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas”.

a. Professores, escola e comunidade

O processo do sistema educacional no Brasil vem sofrendo alterações ao longo

dos anos, impulsionado pelo desenvolvimento das tecnologias que surgem com rapidez, as escolas podem utiliza‐las para proporcionar aos alunos uma oportunidade de pesquisar sobre os patrimônios culturas de sua cidade e usar como estratégia para a formação social e diversidade cultural.

A pesquisa é um produto cultural ligado essencialmente à escola. De outra parte, a pesquisa é uma forma de aprender, e, como a escola


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é um espaço de aprendizagem, essa escola precisa se transformar em um espaço de pesquisa (GALIAZZI, 2005, p.18).

A educação não‐formal pode aproximar, ainda mais, a comunidade da escola, obtendo resultados surpreendentes, não apenas no campo educacional com a aquisição de novos conhecimentos, mas da formação humana de forma global. Esta nova proposta de ensino para a Educação Física é uma aliada significativa na construção de novos métodos e uma alternativa complementar ao modelo tradicional, gerando melhorias no convívio comunitário.

Nesse contexto, as escolas que abrem as portas à comunidade e oferecem projetos sociais fundamentados em modelos não‐formais, apresentando oficinas de esporte e cultura, tendem a fortalecer o vínculo entre escola e comunidade e auxilia na melhoria da qualidade de ensino, além de diminuir as mazelas no entorno das escolas.

A ideia é privilegiar jovens em situações de vulnerabilidade social. A natureza do trabalho é educativa e transformadora, pretendendo modificar as relações jovem‐escola, jovem‐jovem e jovem‐comunidade, mantendo‐os em atividades nos finais de semana e oferecendo‐lhes novas oportunidades de inclusão sociocultural. Além de integrar jovens e comunidades, a oferta de atividades esportivas, artísticas e culturais ajuda na socialização e contribui para a reconstrução da cidadania (NOLETO, 2004, p.48).

O professor de Educação Física sendo parte deste processo terá destaque

importante neste cenário para que compreendamos essa proposta educacional. Será o mediador das ações ali estabelecidas e responsável por apresentar a comunidade o modelo não‐formal, através dos projetos já citados. Faz parte de suas atribuições/diretrizes oferecer a possibilidade de conhecer o Brasil, suas diversidades e características culturais, de diferentes grupos sociais que convivem no nosso território.

Ressalta‐se ainda, que o educador esteja alinhado com uma fundamentação teórica que o direcione, por isso a prática pedagógica deve ser planejada e alinhada aos objetivos pedagógicos de uma educação com qualidade, garantindo que os conceitos utilizados na realização das aulas sejam compreendidos, desenvolvidos e executados pelo aluno. É de grande importância que o professor nesse processo de contínua avaliação, consiga de forma clara e objetiva, expor as ideias e conceitos relacionados aos conteúdos trabalhados. Segundo Gallahue (2003, p. 22) “o desenvolvimento é um processo contínuo que se inicia na concepção e cessa com a morte”. b. Procedimentos Metodológicos

Considerando a relevância científica, social e acadêmica dos espaços não‐formais é que a visita técnica tornou‐se uma metodologia qualitativa e contínua no desenvolvimento da disciplina Educação, Escola e Sociedade a cada semestre, uma vez que no escopo da ementa busca‐se fomentar o processo educacional na atualidade, bem como a importância do desenvolvimento do professor e sua habilidade docente no

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processo de ensino e aprendizagem. No entanto, para a execução da visita técnica, foram necessários primeiramente trabalhar os seguintes conceitos em sala de aula:

1) Educação científica; 2) Os espaços de educação (formal, não‐formal e informal); 3) O desenvolvimento necessário para a utilização dos espaços não‐formais. Posteriormente, os acadêmicos foram divididos em grupo e foi realizado um

sorteio dos espaços a serem visitados (Museu do Seringal Vila Paraíso, Casa Museu Eduardo Ribeiro, Passo da Liberdade, Parque Senador Jefferson Pérez, Usina Chaminé, Parque do Mindú, Teatro Amazonas, Palacete Provincial, Bosque da Ciência, Reserva Florestal Adolpho Ducke e Palácio Rio Negro). Foi solicitado dos acadêmicos, por meio de seminário o registro da visita, enfatizando os aspectos históricos do local e os meios de associa‐lo à educação escolar.

Importante considerar que os museus, especificamente, são repletos de histórias, ricos em cultura e proporcionam uma forma dinâmica de aprendizagem sobre diversos temas, como por exemplo, a cultura, a história, até mesmo por que muitas pessoas não conhecem os espaços culturais da região amazônica ou não tiveram a oportunidade de conhecê‐los. Desta forma, iremos apresentar características de alguns espaços não‐formais visitados pelos acadêmicos na cidade de Manaus. 2.3.1 Museus do Seringal Vila Paraíso

O museu do Seringal é extremamente interessante, reúne uma bagagem

histórica sobre a região Amazônica, incluindo principalmente a economia amazonense durante o ciclo da borracha, a vida e os costumes em um seringal.

Durante a visita técnica (Figura 1), com o auxílio de uma guia, os acadêmicos foram descobrindo os objetos e os móveis da época áurea da borracha, relacionando‐os com os da atualidade, percebendo a diferença das gerações, desde as vestimentas, os costumes, as relações intrapessoais etc.

O interessante desta visita foi compreender as dificuldades dos seringueiros (operários), para se manter no trabalho, além das condições econômicas, sociais, emocionais e de produção. A relação entre seringueiros e seringalistas era de poder, de escravidão, pois quem detinha toda a riqueza produzida era o barão da borracha. O ciclo da borracha foi um momento na história do Brasil que retrata um período da economia e da sociedade do país, sendo relacionado com a extração e comercialização da borracha. Foi no centro da região Amazônica que este ciclo teve início, gerando grande expansão da colonização, trazendo crescimento para as cidades de Manaus, Porto Velho e Belém.

Histórias como essa dentro de uma sala de aula, muitas vezes passam despercebidas pelos alunos, promover um alinhamento entre teoria e prática pode e deve ser uma maneira eficaz para gerar a aprendizagem significativa, aproximando e estabelecendo relações saudáveis entre professores e alunos.


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Figura 1: Museu do Seringal Fonte: MOTA (2016).

2.3.2 Paço da Liberdade É uma das diversas edificações integrante do Patrimônio histórico do Município

de Manaus promulgado pela lei nº 565 de 26 de maio de 1956, faz parte do sítio histórico da cidade e um dos mais importantes símbolos da riqueza do período áureo da borracha. O Paço da Liberdade foi construído para ser inicialmente o Palácio da Presidência da Província no final do século XIV. Com o apogeu do ciclo da borracha e as crescentes mudanças urbanísticas ocorridas na cidade de Manaus, posteriormente passou a ser sede do Governo do Estado no qual ficou conhecido como o Palácio do Governo.

Nesse espaço físico encontram‐se dois prédios imponentes com marcante simbolismo na política local: O Palácio Rio Branco e o Paço Municipal. Para a coleta de dados foi necessário fazer visitas aos locais para melhor conhecer suas histórias, fotografá‐los, transcrever e textualizar as informações ali recebidas, para posteriormente apresentá‐las aos alunos do curso de Licenciatura em Educação Física, conforme Figura 2, 3 e 4 abaixo.

O Palácio Rio Branco foi durante décadas a casa da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), passando neste período por reformas para manter sua aparência histórica e arquitetônica. Com a construção de uma nova sede, a Assembleia Legislativa desapropriou o prédio e no ano de 2010, sob orientação da Secretaria de Cultura, passou a ser chamado Centro Cultural Palácio Rio Branco. Hoje é aberto para visitação e abriga uma biblioteca que dispõe de um rico material relacionado à história política do Amazonense, com acervo físico e digital.

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O Paço Municipal durante décadas abrigou o Poder Executivo do Município, sendo sede da Prefeitura de Manaus. Com a mudança da sede da Prefeitura para o bairro da Compensa o prédio passou por uma reforma e revitalização, hoje é aberto ao público com o nome Paço da Liberdade Museu da Cidade, é dividida em salas amplas que abrigam seções onde há exposições de obras de diversos artistas locais onde destacam‐se quadros, pinturas e esculturas. Dentre outras seções destacam‐se a sala onde havia reuniões do poder executivo e diversos quadros com fotos dos antigos prefeitos da cidade. O espaço também conta com a sala de arqueologia onde foram descobertos fragmentos funerários de povos nativos que contam um pouco da civilização indígena de Manaus.

Figura 2: Palácio Rio Branco Fonte: FILHO (2016)

Figura 3: Hall de entrada Palácio Rio Branco

Fonte: FILHO (2016)

Figura 4: Paço Municipal

Fonte: MELO (2016)


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2.3.3 Parque Senador Jefferson Pérez

O parque foi construído em homenagem a um dos grandes políticos do Estado do Amazonas entre os anos de 1988 a 2008, além de fazer referência à Belle Epóque, como era conhecida a cidade de Manaus no período áureo da borracha. Foi construído no centro de Manaus, onde anteriormente era ocupado por favelas em palafitas, após aterramento parcial dos cursos de água. Estruturalmente, o parque apresenta na entrada, uma estrutura de ferro com mais de 10 metros de altura, possui desenhos que lembram os pavilhões do Mercado Adolpho Lisboa, enquanto que o piso é o mesmo presente no Largo de São Sebastião, representando o Encontro das Águas. Figuras metálicas espalhadas pelo Parque retratam vários símbolos do auge do ciclo da borracha em Manaus, como bondes elétricos, casais de namorados vestidos à caráter, chafariz das Quimeras, a praça do avião, fonte de ferro, espelhos d´água etc. No parque ainda encontram‐se parque infantil, orquidário, trilhas, um volume grande de árvores e trepadeiras; e uma estátua do Senador Jefferson Pérez confeccionada em bronze. O parque está localizado entre a Manaus Moderna e Sete de Setembro (SANTOS, 2014). 2.3.4 Usina Chaminé

Inicialmente foi construída em 1910 coma a finalidade de ser usina de tratamento de esgotos da cidade. Entretanto, foi tombada como Monumento Histórico do Amazonas em 1988, e reformada em 1993 como Centro de Artes Chaminé para abrigar a Pinacoteca do Estado, com exposições temporárias. Em 2002 o prédio recebeu nova reforma, já como Usina Chaminé, e foi reaberto como parte das ações do Programa de Preservação da Natureza da Memória Cultural e Histórica do Amazonas. Com características neo‐renascentistas, o prédio possui ao lado direito uma chaminé de 24 metros, construída com tijolos compactos refratários, coroada por um chapeló em ferro moldado. Por isso, ficou conhecido como Chaminé (Figura 5). A Usina dispõe em sua área interna salas para exposições permanentes e temporárias, além do Espaço Criança com projeção de filmes, oficinas infantis, teatro de fantoche, oficina de reciclagem etc. Em sua aérea externa há uma arena para espetáculo (SECRETARIA DE CULTURA, 2001).

Figura 5: Usina Chaminé Fonte: Carla Lima/Janderson Soares

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2.3.5 Museu Casa Eduardo Ribeiro

O Museu Casa Eduardo Ribeiro retrata a história pessoal, militar e administrativa do maranhense, considerado o grande transformador da capital amazonense ‐ Eduardo Gonçalves Ribeiro. Foi adquirido por particulares depois de sua morte e pelo Governo da União Federal, em 1961 e em 2002 foi cedido ao Estado por meio de comodato, através da Secretaria de Estado de Cultura, para os fins específicos de recuperação da memória da cidade e da história da medicina.

A casa procura recriar o modo de vida de Eduardo Gonçalves Ribeiro no período final do século XIX e início do século XX, época em que o mesmo viveu. Na casa é possível encontrar utensílios típicos nos padrões dos anos 1890/1900 da cidade de Manaus e inclui também objetos de uso pessoal, equipamento de trabalho, vestuário e lazer, acervo textual, documentos digitalizados de caráter pessoal e profissional de Eduardo Ribeiro. Ainda na casa, também está instalada a sede da Academia Amazonense de Medicina, fundada em 1980, na qual podem ser encontradas informações sobre a história da medicina no Amazonas, disponibilizadas em linguagem digital (SECRETARIA DE CULTURA, 2001).

Todos esses espaços visitados por grupos específicos de acadêmicos foram posteriormente sociabilizados em sala de aula, em forma de seminário. De acordo com os relatos dos acadêmicos, as visitas possibilitaram observar o quanto é necessário explorar o campo da educação não‐formal, pois são espaços ricos em conhecimento que estimula a pesquisa, oferece um leque de oportunidades para se fazer associação entre a contemporaneidade e a história do Amazonas, o que muitas vezes são desconhecidos pelos próprios acadêmicos. Retrataram claramente que a visita ofereceu uma aprendizagem muito significativa, justamente pelo fato de vivenciar na prática a relação entre teoria e prática de forma lúdica, prazerosa e científica. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A motivação por planejar diferentes metodologias de aprendizagem manifesta‐

se como uma questão central na formação de professores, o que demonstra uma postura crítica e científica no cerne da atividade pedagógica, além de sinalizar a importância da formação contínua. Assim, utilizar espaços além da sala de aula, em especial os museus são estratégias muito relevantes para gerar aprendizagem significativa, afetiva, científica em torno de várias disciplinas do corpo pedagógico, de forma multidisciplinar, como é o caso da Educação Física. Considerando que o ser humano é movido por necessidades, interesses e estímulos, o acadêmico deverá ser movido, impulsionado a ressignificar tudo aquilo que aprende, é necessário estar consciente que tudo o que faz é para o seu bem e não somente porque o professor está passando ou por ser uma disciplina obrigatória da escola. E essa atitude


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autônoma de ressignificação de conceitos, quem precisa despertar nos acadêmicos é o professor.

Os licenciados em Educação Física têm a possibilidade de ampliar e/ou complementar sua didática, ser mais reflexivo, propor diferentes metodologias. Também há necessidade de apresentar esses espaços não‐formais a seus alunos para que cresçam desenvolvendo a criticidade, autonomia, fortemente vinculado a alfabetização científica, aprender de forma mais significativa e que desperte no acadêmico a preocupação em relacionar o contexto social em que vive.

A partir desta perspectiva, saber programar esta atividade é fundamental para a integração e sucesso da proposta, desmistificando a ideia da visita ser considerada um passeio em que apenas se levam os alunos para andar e brincar. REFERÊNCIAS BENDRATH, Eduard Angelo. Escola, Educação não‐formal e a formação do profissional de Educação Física. Motrivivência Ano XXII, nº 35, p. 286‐300, dez.2010, UFSC. Disponível em: http://periodicos.ufsc.br. Acesso em: 09 Fev. 2017. CAZELLI, Sibele et al. A relação museu‐escola: avanços e desafios na (re) construção do conceito de museu. In: Atas da 21º Reunião Anual da ANPED, Caxambu, 1998. GALLAHUE, David L.; OZMUN, John C.; GOODWAY, Jackie D. Compreendendo o desenvolvimento motor: bebês, crianças, adolescentes e adultos. 7.ed. Porto Alegre: AMGH, 2013. GALIAZZI, Maria do Carmo. A pauta do professor na sala de aula com pesquisa. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, vol.14, p. 18‐36, jan. a jun. 2005. Fundação Universidade Federal do Rio Grande. NOLETO, Marlova Jovchelovitch. Abrindo Espaço: educação e cultura para a paz. 3 ed. Brasília: UNESCO, 2004. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org. Acesso em: 10 Fev. 2017. PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no Ensino Superior. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2014. ROCHA, Sônia Cláudia Barroso da; FACHÍN‐TERÁN, Augusto. O uso de espaços não‐formais como estratégia para o ensino de ciências. Manaus: UEA/Escola Normal Superior/PPGEECA, 2010. SANTOS, Marcos. Parque Senador Jefferson Péres, área verde no Centro de Manaus. Amazonas e Mais, ago, 2014. Disponível em: http://www.amazonasemais.com.br. Acesso em: 12 fev. 2017.

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SECRETARIA DO ESTADO DE CULTURA. Disponível em: http://www.cultura.am.gov.br/. Acesso em: 12 fev. 2017. SILVA, Ana. L. F. da; CZERNISZ, Eliane C. da S.; PERRUDE, Marleide R. da S. Orientações da UNESCO para a educação Brasileira: Educar para o consenso. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org. Acesso em: 09 Fev.2017. UNESCO. Representação da Unesco no Brasil. Patrimônio Cultural no Brasil. Disponível em: http://www.unesco.org. Acesso em: 10 Fev.2017.


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PARADIPLOMACIA LOGÍSTICA: UM ESTUDO DAS AÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS AO GERIR A LOGÍSTICA DE SEU TERRITÓRIO.

Julianny Carvalho de Oliveira Costa11 Ana Nubia dos Santos de Oliveira12

RESUMO

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar as ações paradiplomáticas utilizadas pelo Governo do Estado do Amazonas para promover o desenvolvimento da logística em seu território, a partir de uma pesquisa de campo às entidades governamentais e instituições relacionadas com a área de desenvolvimento e de logística que buscam CTI’s (Cooperações Técnicas Internacionais) como alternativas para as estratégias. Este método utilizado pelos governos e instituições traz crescimento significativo para os Estados que decidem investir nessa área, de forma a perceber que os atores que participam do Sistema Internacional são interdependentes e se utilizam da barganha e de constrangimentos para obter benefícios de forma racional e atendendo aos interesses pessoais. A partir da coleta de dados bibliográficos sobre os benefícios que o setor de logística pode trazer aos Estados que nela investe, sobre o que a sociedade internacional e os teóricos das Relações Internacionais falam da Paradiplomacia focada no desenvolvimento regional e sobre as leis que permitem realizar tal diplomacia, irá se analisar como a Paradiplomacia é utilizada pelos órgãos institucionais do Governo do Estado e qual a receptividade e consequências da aplicação desta diplomacia. Como método auxiliar, a pesquisa de campo com os responsáveis pelo planejamento estratégico e administração das instituições governamentais relacionadas a Paradiplomacia e a logística, irá apontar as ações utilizadas e os objetivos futuros para a área de Paradiplomacia logística. PALAVRAS‐CHAVE: Paradiplomacia Logística, Governo do Estado do Amazonas, Desenvolvimento Regional.

ABSTRACT

This monograph was developed with the objective to analyze the paradiplomacy actions used by the Amazonas State Government to promote the logistics development in your territory, from a field research in the government agencies and institutions associated with the development and logistics areas who seek ICT's (International Techniques Cooperation) as alternatives to the strategies. This method used by governments and institutions brings significant increment for the states who decide invest in this areas, so

11 Bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade La Salle Manaus – Am. 12 Professora e Coordenadora da Faculdade La Salle Manaus. Doutoranda em Educação pela Universidade do Minho, Portugal; Mestre em Administração pela UFSC, Especialista em Engenharia Econômica, Graduada em Economia, Administração e Licenciada em Matemática.

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as to realize that participants actors in the International System are interdependent and are using the bargain and the constraints for rational benefits and personals interests. From te collections of bibliographic data about the benefits that the logistic sector can brings to the states who invested in it, about what the international society and the International Relationships theorists talk about paradiplomacy who focus on regional development and about the laws who allow realized this diplomacy, going to analyze how the paradiplomacy is used by the institutional organs of the states governments and how is the receptive and consequences to the application of this diplomacy. As auxiliary method, the field research with the persons who is responsible by the strategic planning and administration government institutions associated with paradiplomacy and logistic, this going to point the actions used and the future objectives for the logistic paradiplomacy area. KEYWORDS: Paradiplomacy Logistic; Amazonas State Government; Regional Development.

1.0 INTRODUÇÃO

A globalização inseriu mudanças nas diversas esferas políticas, sociais e

econômicas nos países. A inserção das multinacionais no território nacional, das organizações internacionais no mundo e o acesso à informação e à cultura de todos os países, modificou a forma de conduzir a política e a economia doméstica. Depara‐se atualmente com uma interdependência dos países com o sistema internacional no momento de conduzir suas ações e tomar decisões. As deliberações políticas locais são tomadas tendo como base aquelas de cunho internacional, tornando a diplomacia uma ferramenta impulsionadora para tomadas de decisões.

O Brasil adota diversificadas formas de diplomacia, sendo a mais comumente praticada aquela por meio do Ministério das Relações Exteriores – instância maior federativa vista como referência em assuntos internacionais e diplomáticos – no entanto, esta forma de diplomacia convencional vem sido readaptada por um fenômeno chamado Paradiplomacia. Esta, por sua vez, é a diplomacia realizada pelos Estados subnacionais que buscam por meio das articulações internacionais desenvolverem a sua região.

Este trabalho busca, portanto, associar as visões da situação regional e local com as de alcance global, utilizando como ferramenta a Paradiplomacia. Seu estudo poderá oportunizar a compreensão de como as práticas das relações internacionais se efetivam e auxiliam o Estado do Amazonas por meio de ações paradiplomáticas que visem o desenvolvimento. Visto que o Amazonas é um Estado fronteiriço, fator facilitador para as negociações com outros países, a aliança através da Paradiplomacia tende a atrair investimentos mais vultosos na região, se comparado com investimentos internos.

Tendo em vista também que a logística é um grande desafio para o Estado, a Paradiplomacia pode auxiliar na busca do desenvolvimento regional por meio de


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soluções internacionais, seja através da atração de investimentos ou nos exemplos encontrados em outros países disposto a compartilhar suas experiências.

A Paradiplomacia logística aqui apresentada acaba por ser, por tanto, uma ponte entre os desafios a serem vencidos e as ações rápidas para o crescimento e desenvolvimento econômico de um determinado território. No caso do Estado do Amazonas, um grande desafio a ser vencido pelo seu governo seria a sua mobilidade interna e a escassa acessibilidade ao resto do país, pois, apesar de haver instituições e programas federais especializados na área de logística, como o Instituto de Pesquisa em Transporte ‐ INTRA, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ‐ BIRD e o Plano Nacional de Logística e Transportes ‐ PNLT, as particularidades da região dificultam a aplicação de projetos.

2.0 DESENVOLVIMENTO

2.1 Os Efeitos da Globalização e a Inserção de Novos Atores no Sistema Internacional

A interação entre os Estados Soberanos e o Sistema Internacional é um fator antigo dentro dos estudos das Relações Internacionais, no entanto, este convívio se intensificou com a globalização e após as Guerras Mundiais. O novo cenário internacional criado após as grandes guerras intensificou a integração e interdependência entre os Estados Soberanos e novos atores, conforme expõe Seitenfus (2011), ocorreu uma mudança não prevista pelo Tratado de Vestefália, na qual a conciliação entre os Estados ligados pela globalização se fazia necessário para o desenvolvimento e fortalecimento das Nações.

Com esta nova ordem do Sistema Internacional, novos atores denominados nas Relações Internacionais como atores não estatais (Saldanha, 2011, p.314) – tais como “as organizações internacionais, os Estados [subnacionais], as corporações transnacionais e até mesmo os indivíduos” –, tiveram maior participação nas tratativas internacionais e maiores interações entre eles e entre os antigos atores, pois se tornaram atuantes, segundo Esther Barbé (2013), passando a exercer influência no Sistema Internacional de forma autônoma ao mobilizar recursos para atingir seus objetivos, fato que os caracteriza como ator internacional. A globalização foi o início de toda essa transformação, pois por meio da adaptação dos Estados Soberanos com esta nova interligação entre eles e outros atores que se iniciou uma nova forma de pensar e de resolver embates, acordos, parcerias e demais ferramentas do Direito Internacional para o relacionamento entre atores:

O declínio da antiga ordem internacional, que tradicionalmente esteve articulada ao redor do conceito da divisão do mundo em Estados‐Nações plenamente soberanos, foi causado, sobretudo, pelas transformações conceituais que originam a globalização. Os tratados de livre comércio, por exemplo, têm produzido um impacto

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regional diferenciado, que necessita de estratégias próprias para a sua compreensão. (CASTELO BRANCO, 2009, p. 54)

A interação com o sistema internacional forçou Estados Soberanos a se

adequarem à agendas no âmbito global. Temas diversificados – tais como meio ambiente, terrorismo, crise econômica, saúde, direitos humanos, entre outros –receberam destaque e, por meio dos novos atores internacionais passaram a pressionar os Estados Soberanos a adotarem tratados internacionais, acordos bilaterais ou multilaterais, ou mesmo formularem políticas públicas internas, das quais o mundo considerou necessário ter no plano de governo de cada chefe de Estado. A incorporação destes temas nas agendas dos Estados Soberanos deve‐se a pressão mundial e a necessidade de inclusão no sistema internacional, pois, caso haja uma revoga na adaptação às novas regras e necessidades internacionais, há um encadeamento de processos de desligamento do Estado às suas relações internacionais, enfraquecendo‐o e isolando‐o, além de, possivelmente, enfraquecer outros Estados devido a participação conjunta no Sistema Internacional.

De acordo com Mello (2003), as mudanças nas relações internacionais foram decorrentes de três processos de transformações desencadeados pela globalização: o desenvolvimento do direito internacional; as corporações internacionais que atuam como entidades transnacionais; e o crescimento da atuação das Organizações Internacionais e Organizações Não‐Governamentais.

A busca por integração e cooperação com os novos atores foi uma ferramenta encontrada pelos Estados para sanar problemas regionais por meio de auxilio internacional, o crescimento das Organizações Internacionais e Organizações Não Governamentais modificou o método de se relacionar internacionalmente. A abrangência e constância com que os Estados se utilizam de tais ferramentas, acaba por desenvolver polos de autoridade (Keohane & Nye, 1989), os quais são delegados pelos próprios Estados. Deste modo, o Estado conscientemente sede parte da sua soberania para que outro autor possa atuar em seu território ao realizar cooperações que visem complementar fracos elementos regionais.

Todas estas mudanças e a inclusão de novos atores modificaram o papel do Estado nos moldes estruturais do Sistema Internacional anteriores ao século XXI, pois atualmente, apesar do Estado continuar exercendo sua soberania, ele está cada vez mais subordinado as exigências internacionais. Ao mesmo tempo em que as Nações passaram a ter mais opções para solucionar seus problemas internos, também passaram a disputar espaço e poder no Sistema Internacional com outros atores.

(...) fenômeno globalização e o consequente acirramento da competição internacional, ao mesmo tempo em que impulsionaram o avanço dos processos de integração regional, alteraram os papéis, tanto dos governos nacionais quanto os dos subnacionais. (GOMES FILHO, 2011, p.24)


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2.1.1 O Sistema Internacional Interligado pela Interdependência Complexa

Em complemento às antigas teorias das Relações Internacionais, a Interdependência Complexa, elaborada por Keohane & Nye (1989), busca analisar e descrever a nova estruturação do cenário internacional. Esta é uma importante teoria para a compreensão de como os novos atores se relacionam e os motivos pelo quais os levam a inserção nas relações com os antigos atores. O que difere esta corrente teórica das demais, além da abordagem atual e de uma compreensão mais próxima à realidade pós‐mundo globalizado, está no fato de descrever o Sistema Internacional e os atores por meio de cooperações, em um meio anárquico movido a interesses e extremamente competitivo, mesclando as teorias do Realismo e Neoliberalismo.

Conforme Saldanha (2011), a interdependência mescla duas antigas teorias das Relações Internacionais: a Realista e a Idealista‐Liberal. Em consenso com a Teoria Realista, admite‐se que o Estado é o protagonista no cenário internacional, um palco tão competitivo e anárquico que pode gerar hostilidades e incentivar a guerra, pois, há um conflito iminente de interesses entre os anseios do Estado‐soberano quando ele se relaciona com outros atores internacionais ao buscar benefícios. Porém, utilizando‐se de conceitos idealistas e analisando os acontecimentos internacionais, esses estudiosos questionaram os motivos pelos quais, então, os Estados não entravam mais em guerras, e obtiveram diversas respostas:

a) os Estados compreenderam que o conflito traria ganhos, porém também traria perdas que, por vezes, eram maiores;

b) se as relações entre os atores passassem a serem feitas por meio de cooperações, haveria a possibilidade de se obter mais ganhos, além de prover uma abertura para futuras negociações que poderão aumentar ainda mais o hall de benefícios;

c) não são mais os Estados os únicos atores internacionais, eles atuam em conjunto com outros atores, os quais surgem como figuras conciliatórias e que evitam a eclosão de novas guerras.

Conforme afirmam Mariano & Mariano (2001) As mudanças provindas com essas relações trouxeram consigo dois efeitos:

1) a globalização ‐ associada a: a) à difusão do capitalismo por meio de uma economia de escala crescente, b) ao rápido e progressivo acesso aos meios de comunicação e informação, e c) ao avanço da tecnologia que acelera os itens anteriores de forma a otimizá‐los e aumentar sua propagação no sistema;

2) o regionalismo – nomenclatura utilizada nos estudos das Relações Internacionais para indicar a insurgente acordos bilaterais ou multilaterais entre novos atores visando o desenvolvimento no território em que estão inseridos.

Sobre essas mudanças do cenário internacional, a Interdependência Complexa afirma que os atores atuais estão ligados e dependentes entre si em uma rede de relações indissolúveis, firmadas, provavelmente, durante as grandes expedições em busca de novas mercadorias e acumulação de capital. Os atores do sistema internacional do século XXI são, por tanto, mutuamente dependentes, pois as forças externas provindas de diversas relações no sistema internacional podem produzir efeitos

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semelhantes – por vezes até mesmo diferentes, mas de forma interligada – sobre os próprios atores, mesmo que eles estejam em regiões distintas do globo. Conforme Keohane & Nye (1989, p.10):

Comumente, dependência significa um Estado que é determinado ou afetado significativamente por forças externas. Interdependência, mais simplesmente definida, significa dependência mútua. Interdependência na política mundial refere‐se a situações caracterizadas pelos efeitos recíprocos entre países ou entre atores em diferentes países. (Traduzido pelo autor)

Pela primeira vez nas Relações Internacionais, explica‐se como um acontecimento político ou econômico pode afetar o mundo inteiro. De acordo com Castelo Branco (2009), é através de forças externas estruturais que estão interligadas por redes internacionais de forma interdependente que acontecimentos regionais influenciam o mundo inteiro. A globalização, por tanto, é uma forma de expressão da interdependência, que faz a ponte entre os acontecimentos de um local a outro; é através dela que se tem acesso a informações do mundo todo, mas também que obriga os atores – principalmente os Estados – a participarem das relações internacionais.

A troca de informações, ou a globalização puramente, não caracterizam por si a interdependência, é necessário que durante as relações internacionais impliquem‐se custos, ou constrangimentos – constraints – recíprocos, como aponta Keohane & Nye (1989). Estes custos não são para uma aplicação justa ou simétrica, é utilizado para proteger os atores que visam sua segurança, mas acaba por consequentemente interligar aqueles com os quais se firma relações, tornando‐os dependes. Aqueles com quem se firma relações também firmam com outros atores, gerando uma cadeia de interdependência, e os que não possuem relações diretas onde há o constraints, são chamadas relações de interconexão – interconnectedness. Nos tratados internacionais é possível observar nitidamente os constraints de uma relação, mas também se pode observar em costumes e demais variedades de relações que podem vir a ocorrer entre dois ou mais atores internacionais.

Para conseguir obter benefícios é necessário utilizar‐se do poder para posteriormente barganhar nas negociações de ganhos. De acordo com Kehone & Nye (1989, p.11), o poder atuante das relações entre os atores está relacionado com os resultados que suas ações internas e externas têm sobre outros atores. Resultados os quais são potencialmente medidos através de uma dupla análise sobre a resposta do ator influenciado: se ele é sensível ou vulnerável à situação que está sob análise.

A estrutura que intermedeia os fatos entre o poder dos atores no sistema internacional, a política dos atores e sua economia, são os regimes internacionais. De acordo com a interdependência complexa, o poder do sistema internacional, a política utilizada pelos atores envolvidos e a economia em escala, afeta o sistema global. Os regimes são utilizados para se ter uma forma justa de constraints, adquirindo assim certa autonomia:


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Os regimes são definidos como conjuntos de arranjos governamentais formais ou informais que afetam as relações de interdependência, por meio dos quais os governos regulam e controlam as relações transnacionais e interestatais. São resultado da criação ou aceitação de procedimentos, regras ou instituições para determinados tipos de atividades (ESTRE, 2012, p.30)

2.2 Paradiplomacia

Diante das transformações trazidas pela globalização, o fim da Guerra Fria e pela Interdependência Complexa, novas formas de relacionamento entre os atores internacionais são deparadas no novo cenário apresentado aos países. O tradicional relacionamento bilateral passou a criar diversificações, e os limites do Estado‐Nação foram alterados, passou‐se a miscigenar as relações domésticas e as relações internacionais, ao ponto da divisão entre o global e o local ser hoje uma linha tênue e volátil. O fim das guerras, acompanhado do avanço técnico‐científico, impulsionou para que a bipolaridade descentralizasse o sistema mundial, dando espaço a arranjos regionais, ao passo que a globalização aumentava a sensação de vulnerabilidade dos países e a regionalização criou uma proteção e o fim da sensação de isolamento.

Com isso, foi natural o surgimento de “estruturas plurais de autoridades” (Gomes Filho, 2011, p. 35), ou seja, o surgimento de outros atores que passaram a exercer influência no meio internacional, mas ainda interligados de alguma forma aos únicos atores do Direito Internacional com capacidade jurídica para firmar tratados: os Estados‐Nações. Com isso, dividiu‐se didaticamente o novo cenário internacional entre os atores nacionais soberanos – os Estados – e os atores não estatais ou subnacionais – qualquer entidade que participe e influencie no cenário internacional, tendo o poder de modificar a atuação de outros atores, mas sem o poder legal para realizar tratados.

A multidimensionalidade do sistema‐mundo (Gomes Filho, 2011, p.45) permitiu que microunidades dos Estados‐Nações passassem a tomar conhecimento sobre as tratativas do cenário internacional e construir políticas locais baseadas na política externa do país, ou, por vezes, construir uma política internacional independente daquela tomada pelo governo central, o qual a microunidade está vinculada. Essas interações dos entes não estatais com o meio internacional produzem um impacto na política externa dos Estados nacionais que varia de acordo com dois fatores, segundo Keppler (2014, p.3):

(...) primeiro, as diferenças em termos das estruturas domésticas, as quais são entendidas como arranjos normativos e organizacionais que formam o Estado; e segundo, refere‐se ao grau de institucionalização internacional, que reflete na extensão com que os assuntos específicos são regulados por acordos bilaterais, regimes multilaterais e/ou organizações internacionais.

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Ocasionalmente, com o estreitamento de relações entre os países, há um crescente entrelaçamento entre agendas, assuntos, temas e planos entre as nações, o que reflete em seus atores não estatais, no caso os estados subnacionais. Estes entes não centrais acabam por realizar “uma diplomacia paralela ao governo central” (Cezário & Leandro, 2006, p.2), fenômeno reconhecido pelo nome de Paradiplomacia, nomenclatura que fortalece a propagação dessa atividade.

Dessa forma, pode‐se deduzir que a globalização, como fenômeno de transformação do cenário internacional, tem contribuído para dar maior protagonismo às unidades governamentais subnacionais. A participação dos governos subnacionais no campo das relações internacionais, em grande parte, pode ser entendida como resultante do processo da globalização em países democráticos, uma vez que há espaços para a condução de suas ações externas, de forma não totalmente subordinada aos seus governos nacionais centrais. (GOMES FILHO, 2011, p. 36)

O modo como as subnações se comportam no meio internacional e quais áreas

elas escolhem, são fenômenos que chamam a atenção de diversos pesquisadores do Sistema Internacional. Porém, ainda há assuntos a serem debatidos como: as ações paradiplomáticas são viáveis? Se sim, estão em consentimento legal com o país? O Direito Internacional prevê a participação destes novos atores nas relações internacionais, incluindo as suas possibilidades de atuação e os seus limites?

2.2.1 Fatores Condicionantes das Ações Paradiplomáticas

O desenvolvimento da globalização, o fim da Guerra Fria e a integração de agendas internacionais com a política externa contribuíram também para o enfraquecimento da soberania dos Estados, principalmente em questões econômicas. As nações priorizaram as questões internacionais em detrimento de interesses particulares internos e se burocratizaram para fortificar o cumprimento da política externa em cadeia. A incapacidade de promover os interesses particulares internos fez com que seus entes subnacionais tomassem para si a responsabilidade de promover a sua região, seja buscando cooperações com outros entes subnacionais ou com o próprio meio internacional.

No entanto, não apenas por estes motivos os entes subnacionais engajam‐se no meio internacional, é de entendimento comum entre os estudiosos da área que a formação do Estado também contribui para o engajamento destes atores no meio internacional, pois existem aqueles Estados que dispõem condições favoráveis a inserção pela sua formação desburocratizada, tanto em questões formais, quanto na sua jurisdição, na sua política e na economia. Conforme salientado por Soldatos (2011, p.50) “quanto mais descentralizado for o sistema federativo de um país, menores serão as possibilidades de conflitos entre o governo central e suas unidades federadas, como também mais racional será o processo.”. Por vezes, as relações dos entes subnacionais chegam a ser sintomáticas, dependendo muito da abertura do Estado para a realização das ações e da política externa desenvolvida.


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É evidente, por tanto, que existem motivações internas e externas para que um ente subnacional atue no meio internacional, como também ele pode se inserir por vontade própria. Para Gomes Filho (2011, p. 58) existem três fatores condicionantes para os atores tomarem a iniciativa paradiplomática, de acordo com o Tabela 1, que segue: Tabela 1: Principais fatores condicionantes da Paradiplomacia subnacional

CAUSAS EXTERNAS: INTERDEPENDÊNCIA COMPLEXA INTERNACIONAL

Regionalização da economia (Ex: Nafta e UE)

Crescente globalização da Economia

Crescente globalização das comunicações

Crescente transnacionalização das relações internacionais

CAUSAS RELACIONADAS AO NÍVEL INTERNO DO ESTADO-NAÇÃO

Ineficiências de políticas nacionais

Assimetrias entre as unidades subnacionais

Problemas com o processo de construção da nação

Incertezas constitucionais e institucionais com relação a quem possui jurisdição sobre a política externa

Domesticação da política externa

CAUSAS RELACIONADAS AO NÍVEL DA UNIDADE SUBNACIONAL

Percepções e realidades subnacionais diferentes

Regionalismo e/ou Nacionalismo

Expansão da burocracia e competição entre diferentes elites governamentais

Crises socioeconômicas e necessidade de apoio internacional (recursos, investimento, comércio, etc)

Motivação eleitoral

O fenômeno do “metooism” ou do “eu também”

Fonte: Gomes Filho (2011, p.58)

As causas externas são aquelas impulsionadas pela interdependência complexa entre as nações e “estão associados a mudanças ocorridas no cenário político‐econômico internacional” (Gomes Filho, 2011, p.59), ocorre, por tanto, uma integração entre os assuntos domésticos e externos, modificando também a responsabilidade dos atores envolvidos: (i) a formação de blocos econômicos proporcionou uma integração econômica maior e facilitou a participação internacional principalmente, mas não somente, de Estados transfronteiriços com nações do mesmo bloco; (ii) a globalização da economia permitiu a criação de instituições econômicas desvinculadas ao Estado, as próprias empresas nacionais possuem uma facilidade maior em se relacionar com o meio internacional menos burocrático; (iii) a globalização das comunicações possibilitou que diversos atores tivessem acesso ao conhecimento, a possibilidades e alternativas diferentes daquelas impostas pelo Estado; (iv) por fim, as próprias relações internacionais, que possuem cada vez mais caráter transnacional, são preferidas entre os atores que buscam um meio anárquico para diminuir a burocracia das relações e aumentar a fluidez das negociações.

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As causas internas, as que acontecem impulsionadas pelo Estado soberano, estão muito ligadas a reações das subnações à política externa e interna, a vinculação da ação paradiplomática com a domesticação da política externa e a abrangência de áreas da low politics nesta política: (i) quando a política nacional não consegue satisfazer, em curto ou médio prazo, os interesses dos entes subnacionais, estes buscam alternativas externas de qualidade maior do que aquelas oferecidas pelo governo nacional; (ii) a assimetria entre as unidades subnacionais demonstra a ineficiência do governo em aplicar políticas igualitárias ou específicas a diferentes regiões de forma a garantir equidade entre suas subnações, com isso, os entes menos favorecidos tendem a buscar apoio internacional para desenvolver áreas deficitárias; (iii) o processo de construção da nação também incentiva para que seus entes subnacionais que discordam com a formação ou sua política busquem externamente soluções para problemas internos, ou o processo de construção da nação pode ainda inferir sobre a jurisdição em relações paradiplomáticas, facilitando suas ações ou não, podendo os entes nacionais serem atores principais das relações ou mediadores (Hocking, 2004, p.89); (iv) a falta de definição jurídica sobre a possibilidade de se realizar ações paradiplomáticas também incentiva que elas sejam executadas (pois na ausência de jurisdição não existem limitantes para as ações), além disso, as incertezas de como será conduzida a política externa, se ela incluirá o anseio das minorias ou não, também impulsiona atores subnacionais a tomarem frente em relações internacionais; (v) do mesmo modo, o contrário também é passível, uma política externa que consegue atingir todas as suas subnações também possibilita a participação delas no meio internacional, pois se tem a confiança de que será conduzida de forma harmoniosa com o governo central ou mesmo induzida por ele.

A terceira causa levantada por Gomes Filho (2011) diz respeito ao nível com que estas unidades subnacionais se sentem, se expressam, se veem, como pensam e como agem nos meios locais e globais, gerando desta forma, demandas sociais para descobrir novas oportunidades e respostas para áreas deficitárias e problemáticas: (i) dentre estas percepções de si, os entes subnacionais a obtém comparando‐se com demais entes subnacionais do seu país, buscando sanar desigualdades provocadas pela política interna através das relações internacionais; (ii) como este ente subnacional se insere na sua região, ou mesmo diante de políticas relacionadas a blocos econômicos ou de caráter externo previsto pela política interna, também influencia a tomar a frente em relações internacionais para solucionar problemáticas que acontecem dentro do território subnacional; (iii) a burocratização dificulta a resolução rápida de problemas sintomáticos de uma região, se há embargos para resolução de problemas são buscadas alternativas, estas, por vezes, são encontradas no meio internacional; (iv) do mesmo modo que a burocratização, a competição entre elites governamentais retardada a solução para as problemáticas de entes subnacionais que possuem força política menor a outros entes o que também incentiva a busca por resoluções em meios externos; (v) as crises socioeconômicas, por sua vez, refletem muito a particularidade de regiões, muito comum em países com grandes dimensões territoriais, pois a política interna buscará soluções para crises socioeconômicas que afetam a nação, mas não irá se predispor de esforços de igual tamanho para solucionar crises regionais; (vi) a


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Paradiplomacia também pode ocorrer por um tempo curto, como em casos de eleições, na qual ações de alcance internacional são realizadas já com o intuito de promover uma campanha eleitoral; (vii) por fim, a “síndrome‐do‐eu‐também” (Gomes Filho, 2011, p.62), o metooism, reforça ações paradiplomáticas, pois, ao ente subnacional perceber outros entes realizarem Paradiplomacia dentro do mesmo país e lograrem resultados positivos com seus esforços, eles se sentem inclinados a adotar estas práticas.

O êxito das relações paradiplomáticas, por sua vez, depende que o governo central atue cada vez mais em níveis múltiplos, conforme salienta Keating (2004, p.65): um deles seria o contexto econômico e funcional, a colaboração entre o governo central e as unidades subnacionais para que haja um alinhamento entre a política externa e interna; o outro diz respeito a manter sob o controle do governo central o conhecimento e intervenção das relações internacionais que ocorrem em seu território; e, por fim, o atendimento ao interesse dos empreendedores locais, que buscam colaboração transfronteiriça como meio de escapar do controle do Estado, ou receber benefícios a mais. Hocking (2004, p.96) expõe ainda que “a conquista dos objetivos em um determinado nível de atividade política exige a capacidade de operar nos outros”, inferindo que o controle do governo central necessita ser de todo o seu território, interconectado e interdependente para que as relações subnacionais possam estar condizentes com a sua política externa, tendo inclusive negociadores internacionais engajados tanto na política internacional quanto nacional, buscando uma diplomacia de “multicamadas” e um equilíbrio entre os interesses nacionais e regionais.

2.2.2 Paradiplomacia na Amazônia Brasileira.

A percepção da atuação da Amazônia no meio internacional é histórica, segundo Moreira (2013, p.109), visto desde a sua ocupação com objetivos de exportar matérias‐primas para outros países até a utilização de ferramentas paradiplomáticas como alternativa para o desenvolvimento local. Esta percepção histórica da região amazônica também é um método de análise do fenômeno da Paradiplomacia que ocorre na região, visto que há uma consequência no processo de correlação de forças nacionais e estrangeiras que ocorreram na região ao longo dos anos, principalmente no ciclo da borracha, onde a Amazônia teve grande destaque na política e na economia do país.

Ou seja, historicamente a região já possui certa vocação à atuação vinculada ao cenário internacional. Tal tendência veio a se fortalecer com o aprofundamento do processo globalizador em tempos mais recentes. As ações dos governos subnacionais vieram a se somar à feição cooperativista da região, permeada por uma ideia de desenvolvimento baseada em um sistema de mercado dependente de “alianças estratégicas entre atores sociais e diferentes organizações de cooperação internacional no âmbito local, nacional e internacional”. (MOREIRA, 2013, p.110‐111)

Além da questão histórica, a própria região sofre pressões sociais para a

reversão do isolamento em relação ao governo central, forçando a busca

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transfronteiriça por soluções apaziguantes e adaptativas à política externa nacional. Cooperações amazônicas com países de fronteiras foram os mais acentuados, visto a percepção de singularidades similares entre os países da região – problemas econômicos, sociais e ambientais, seu posicionamento geográfico, suas grandes extensões territoriais, o pequeno número de fronteiras vivas, a pequena densidade populacional, entre outros (Moreira, 2013, p.120‐126) –. Por isso o intercâmbio sul‐americano possui vínculos mais sólidos na região amazônica: pelo compartilhamento histórico de seus interesses comuns e de suas similitudes.

Paridades como a intensa troca comercial entre cidades com grandes parques industrial (Manaus e Puerto Ordaz, respectivamente) e concentração de importantes recursos energéticos, hídricos e de biodiversidade levaram a que o Itamaraty cogitasse ampliar o Mercosul para aquela região, fenômeno que o mesmo autor denominou como uma estratégia de “virada ao norte” da política externa brasileira. (MOREIRA, 2013, p. 121)

A participação do Itamaraty e do Ministério das Relações Exteriores na Região

Norte fez‐se cada vez mais necessária conforme o avanço nas políticas paradiplomáticas exercidas pelos governos locais, tanto que instalou‐se um Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte do Brasil (ERENOR), o qual atualmente encontra‐se na cidade de Manaus e está vinculado a ações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) – tais como a realização de estudos informativos sobre o comercio exterior da região, treinamentos de funcionários do governo e auxílio na realização de eventos (MOREIRA, 2013, p.123).

Outra instituição do governo federal para tratar de assuntos amazônicos diz respeito ao órgão consultivo denominado como Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira e a sua Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ambas vinculadas ao Senado Federal. A Comissão tem por objetivo principal “integrar e coordenar as ações conjuntas e permanentes entre municípios, estados e União no que tange ao aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas para o desenvolvimento da faixa de fronteira” (MOREIRA, 2013, p. 116), enquanto a sua subcomissão concentra‐se no desenvolvimento econômico e social nas fronteiras dos estados amazônicos, na criação de infraestruturas, nas questões indígenas e internacionais que interligam nove estados brasileiros e sete estrangeiros.

São atribuídos diversos fatores para esta emergência acentuada de ações paradiplomáticas brasileiras amazônicas no atual século, segundo Moreira (2013) e Gomes Filho (2011), dentre eles estão:

a) “A ineficiência da diplomacia brasileira em acompanhar as rápidas transformações nas instâncias paradiplomáticas amazônicas como uma das consequências impostas pelo processo da globalização” (Moreira, 2013, p. 124)

b) A busca de promoção do desenvolvimento econômico e social no exterior c) Relacionamentos históricos fronteiriços privilegiados


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d) Desenvolvimento reativo em relação a política brasileira, que tornou a região assimétrica, sendo necessário adaptar‐se e criar aparatos administrativos para aumentar a influência política interna e externa.

Os poucos registros oficiais sobre a Paradiplomacia na Amazônia, apesar da observação histórica e atual do fenômeno, faz necessário a continuidade em abordar o tema, visto que apesar das relações entre o Governo do Estado do Amazonas e o governo central brasileiro serem harmoniosas. Conforme exposto por Moreira (2013), a aura de preservação e conservação da região faz com que a Paradiplomacia ocorra de forma espontânea, com a ausência do poder central na maioria delas e com poucos registros oficiais, tornando necessário, conforme aponta Gomes Filho (2011), o aprofundamento de estudos na área e a institucionalização de administração governamental especificamente dedicada.

São inúmeras as denominações utilizadas conforme a sua forma, o seu conteúdo, o seu objeto ou o seu fim, citando‐se as seguintes: convenção, protocolo, convênio, declaração, modus vivendi, protocolo, ajuste, compromisso, etc., além das concordatas, que são os atos sobre assuntos religiosos celebrados pela Santa Sé com os Estados que têm cidadãos católicos. Em todas essas denominações, o dado que se enfatiza é a expressão do acordo de vontades, estipulando direitos e obrigações, entre sujeitos de direito internacional. (ACCIOLY, 2009, p.132)

A responsabilidade pelos tratados firmados, por tanto, diz respeito ao ente

celebrador, obrigando a manter compromissos assumidos e de reparar qualquer mal causado durante o tempo de celebração. Por isso, considera‐se os Estados soberanos internacionalmente responsável por todo ato, omissão ou negligência correspondente a um tratado celebrado por ele ou por seu representante, mesmo se tais ações forem baseadas no seu direito interno, pois a norma versa sobre a prevalência de tratados internacionais sobre as leis soberanas. Quando atos contrários às obrigações do Estado são executados por seus funcionários, é consagrado pela prática, de acordo com Accioly (2009, p.350), que aquele deve igualmente se responsabilizar por haver uma transgressão de competência (por parte do funcionário) desconhecida de seu governo central por falta de controle ou da execução de sua soberania sobre a sua população dentro do seu território.

A razão da ressalva é clara: o estrangeiro não é obrigado a conhecer exatamente os limites da competência do funcionário. Mas se a incompetência é manifesta, o Estado não deve responder pelo ato de seu agente, que, então, evidentemente, não o representava; além disso, em tal caso, o estrangeiro poderia, de alguma sorte, ter escapado ao abuso de poder do funcionário. (ACCCIOLY, 2009, p. 350)

Conforme relatado pelo autor acima mencionado, não é a obrigação entre o contratante conhecer a competência jurídica para executar o tratado – visto que tal

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competência varia conforme Carta Magna de cada país –, por este motivo, cabe ao Estado responsabilizar‐se pelas ações de sua população também no exterior. No entanto, se o flagrante de incompetência jurídica for feita pela parte lesada, o Estado é isento de qualquer responsabilidade prevista no tratado. A prática de extrapolar as competências no funcionalismo público é recorrente nas relações paradiplomáticas, pois é utilizado o desconhecimento do estrangeiro para atingir os objetivos dos governos subnacionais.

Depende, por tanto, do Estado soberano ser cúmplice de seus membros para que haja uma responsabilidade conjunta. Se o Estado não impedir atos ilícitos ou compactuar com eles, ele assumirá a culpa e se responsabilizará, por isso é necessário a harmonia entre os atos do governo central e dos Estados subnacionais para evitar a culpa da responsabilidade por tratados que não correspondem a política externa do país ou ao direito interno. De acordo com Michelmann (1990, p.311) dependerá do contexto legal e institucional para que as ações de governos não centrais na esfera internacional possam vir a ocorrer de forma dolosa ou não ao próprio Estado, ou seja, o conjunto geral de leis e a Carta Magna da nação é onde “estarão delineadas as fronteiras legais do que é permitido ou proibido para essa categoria de governos não centrais” (ibdem).

c. Logística de Transporte no Estado do Amazonas

Na região amazônica, o modal mais utilizado é o hidroviário devido ao número

de vias fluviais existentes. Este modal é responsável pela interligação de 90% (Carvalho Filho, 2014, p. 126) entre os municípios do Amazonas, sendo o principal meio de transporte de cargas e passageiros.

No caso da Amazônia, muitos fatores contribuem positivamente para a maior utilização desse tipo de transporte, tais como: disponibilidade de rios navegáveis; condição geográfica de planície da região; precariedade e ausência de estradas que geram dependência das populações em relação ao transporte fluvial. Se bem exploradas, as hidrovias amazônicas podem causar grande impacto com o surgimento de polos de desenvolvimento e maior integração nacional. (MELLO & SILVA, 2003, p. 30).

Tecnologias estão sendo modificadas para atender as necessidades da população em relação ao transporte fluvial. Despertou‐se para a importância da navegação entre os municípios distantes, graças ao impulso do comércio na região e por se ter a maior bacia hidrográfica do mundo, o desenvolvimento por meio dos rios refletiu‐se no desenvolvimento tecnológico de transportes, com a construção de embarcações adequadas a realidade amazônica. Recentemente, iniciou‐se a separação do transporte de passageiros e do transporte de carga (Carvalho Filho, 2014, p.126), reduzindo o tempo de viagem, os custos e garantindo maior segurança para quem utiliza este modal (seja para transportar carga ou para se locomover).


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Porém, apesar de este ser o modal mais utilizado no Estado, a navegação ainda é custosa para empresas, governos e sociedade civil, isto é decorrente, de acordo com Antonaccio (2014, p. 160) pela baixa quantidade de incentivos para o desenvolvimento das hidrovias. O próprio modal rodoviário, em constaste com o restante do país, possui poucos incentivos, sendo menos utilizado do que o transporte fluvial. As alternativas de escoamento por meio rodoviário ainda são por meio da BR‐174 que interliga a cidade de Manaus com o Estado de Roraima, e por meio de algumas estradas estaduais, porém estas não possuem estrutura para transportar grandes quantidades de cargas devido suas condições, do mesmo modo que ocorre com a BR‐319, que interligaria Manaus ao Estado de Rondônia, onde há trechos que impossibilitam o tráfego (Antonaccio 2014, p.160).

(…) Interiorizar rodovias no Amazonas e na Amazônia será necessário para a realização de desenvolvimento econômico. Entretanto, fazê‐lo sem respeito à floresta é uma completa estupidez ambiental, social e econômica. Precisamos encontrar e realizar este meio termo, pois o nada fazer é danoso para o país. (ROCHA, 2014, P. 39)

Outro modal muito utilizado na região é o aeroviário e que, apesar de ser o mais

rápido e com maior capacidade de interligar dinamicamente os municípios do Estado, também é o mais custoso. Porém, o alto valor agregado tem dificultado melhorias na logística integral deste modal, mesmo quando se trata de voos internacionais, as companhias aéreas realizam rotas de alto custo e com pouca demanda (SORIA, 2014, p.88).

O último, porém, um dos mais importantes modais de logística, o infoviário, refere‐se a cadeia de tecnologia de informação. O uso da tecnologia e da globalização a favor da logística auxilia desde o início da cadeia de produção até o seu destino, utilizando‐se de marketing, softweres e aparelhos avançados para conseguir diminuir o tempo e o custo de transporte.

Quando se abordam novas oportunidades de negócio vislumbra‐se um impacto positivo na saúde econômica do país. Neste cenário, dentre as muitas oportunidades que surgem, ganha força o everywhere commerce: nele o consumidor pode efetuar compras de qualquer lugar onde esteja utilizando a comunicação móvel. (MELLO & SILVA, 2003, p. 49)

O Amazonas, porém, ainda é dependente da existência de outros modais para se realizar uma logística de outcomes to incomes. Em um ambiente internacional competitivo, a interligação e a mobilidade são os pontos chaves para se buscar o crescimento econômico, seja de uma empresa, de uma região ou de um país. O domínio da tecnologia e das inovações possibilita, por tanto, a aceleração da economia e o desenvolvimento dos demais modais da logística.

Um importante fator do Amazonas a ser considerado, o qual está relacionado com a logística de transporte e com a economia do Estado, é o Polo Industrial de Manaus (PIM). O polo possui um faturamento aproximado de U$40 bilhões ao ano e responsável por quase 67% do PIB estadual, considerando que o Amazonas possui o 6º maior PIB

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brasileiro, é evidente a influência do PIM em todas as áreas relacionadas com a economia local, conforme dados coletados por Rocha (2014, p.24), o autor ainda acrescenta:

No contexto regional, quando se fala no faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) ou no PIB do Amazonas existe uma celebração. Tal celebração é positiva, mas deveria ser seguida por uma reflexão sobre a necessidade imperativa de ampliação da produção industrial, por meio de bases sólidas, amparadas por condições de fatores de infraestrutura, de pessoas e de capacidade tecnológica.

O autor supracitado, revela ainda a necessidade de conhecermos a logística do

Amazonas e de utilizar esta ferramenta (o PIM) a favor do desenvolvimento de infraestruturas de transporte e de transporte logístico. Se uma pequena porcentagem do faturamento do PIB, o qual está diretamente relacionado com o PIM, fosse destinado ao investimento da logística, seria possível investir bilhões ao ano para atender as necessidades da população, do governo e das empresas.

Isso não tem nenhuma relação com a distância física. A logística do PIM não é complicada pela distância. A complicação é a burocracia do intricado arcabouço legal, como diferentes órgãos conjugada com uma infraestrutura precária e serviços caros. (ROCHA, 2014, p. 27)

É compreensível para os estudiosos da área que o local no globo, atualmente,

não prejudica a logística ou as relações comerciais. Exemplo disto é a China, a qual se tornou competitiva internacionalmente e conseguiu otimizar seus processos logísticos, entregando cargas mais eficientemente e com qualidade, quando comparada a outros países. Esta mudança de estagnação para diferenciação internacional, demonstra haver possibilidades para que o Amazonas seja um Estado tão competitivo quanto outros brasileiros, ou mesmo quanto a outros países. O real problema do Amazonas, segundo Rocha (2014, p.28‐29) é a baixa acessibilidade e a complexidade burocrática para a movimentação das cargas que circulam no território.

A carência de logística é imensa em todos os sentidos, não apenas nos meios de transporte. Estende‐se às comunicações, à energia e, principalmente, ao necessário fomento para explorar racionalmente, com agregação de valor e verticalização da produção, os nossos recursos naturais, sejam minerais ou da biodiversidade (plantas, peixes, óleos e resinas, etc.). Com o advento da teoria neoliberal e a defesa do Estado mínimo Hayekk (1977), que passou a predominar a partir dos anos 90, essa situação se agravou. A consequência imediata foi o desmonte de praticamente todos os instrumentos de promoção da produção, tanto no plano federal quanto estadual. (ACRE, 2014, P. 118)


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Para que haja mudança neste quadro, Rocha (2014, p.27) afere o mesmo que demais estudiosos sobre a logística brasileira: é necessário que órgãos de fiscalização e administração invistam na logística do estado, que haja interesse por parte de todos os atores envolvidos para cooperativamente mudarem esta realidade. Os vazios logísticos da Amazônia (Keppler, 2014, p.164) – que são: as distâncias continentais; o acesso difícil; as condições ambientais inóspitas; falta de do mínimo de investimento; transporte, mobilidade e comunicação rudimentar; solos fracos (alagados, areais, lamaçais, etc.); áreas de proteção ambiental extensas; e o comércio inter‐amazônico fraco – precisam ser trabalhados e estudados com mais afinco, partindo, como dito anteriormente, do interesse de cooperação e de ação conjunta entre entidades envolvidas e interessadas no desenvolvimento da logística no Estado do Amazonas.

2.4 Metodologia

A pesquisa em questão trata de dois temas incipientes, tanto para as Relações

Internacionais quanto para a Administração, que é a Paradiplomacia e a Logística. Apesar da rara existência de teorias que as amparam, a experiência com o fenômeno denota uma expressão positivista dos temas, conforme escreve Severino (2007, p.109), e, consequentemente, um caso de Fenomenologia, pois a pesquisa parte de um “conhecimento fatual (aquele das ciências fáticas ou positivas) e funda‐se num conhecimento originário (o de ciências eidéticas) de natureza intuitiva (…).” (Severino, 2007, p. 114), o que fundamenta grande parte do conhecimento sobre as temáticas, bem como a afirmação da tradição fatual, analisando a sua complexidade e sua atuação. Por este motivo, analisou‐se qualitativamente a população pesquisada, pois fez‐se uma ampla interpretação do fenômeno da Paradiplomacia e da logística, tendo o processo e as ações como enfoque.

O universo pesquisado foram as ações paradiplomáticas realizadas pelo Governo do Estado do Amazonas e como sua população aquelas que se dirigem ao desenvolvimento da logística do Estado em amostragem. A interpretação do universo e da população ocorreu de forma descritiva e indutiva, conforme exposto por Severino (2007), quanto a estudos fenomenológicos, correlacionando às ações que o Governo do Estado do Amazonas toma para desenvolver a logística em seu território.

A pesquisa em campo foi conduzida por meio de entrevistas onde buscou‐se uma interação entre as instituições pesquisas a fim de “apreender o que os sujeitos pensam, sabem, representam, fazem e argumentam” (Severino, 2007, p. 124) sobre a temática, de acordo com suas experiências profissionais. Foram realizadas com um grupo que diretamente ou indiretamente trabalham com a Paradiplomacia de forma decisória nas diversas entidades governamentais, como também com uma empresa de transporte logístico que tem grande influência regional. Utilizou‐se como técnica entrevistas não diretivas, onde colheu‐se “informações dos sujeitos a partir do seu discurso livre”. (Severino, 2007, p.125), e foram escutadas todas as colocações dos entrevistados, intervindo apenas quando solicitado ou para estimular o depoente a discursar. Na entrevista foi exposto a temática e, quando solicitado, explicado o conceito de Paradiplomacia, além disso abordou‐se sobre as principais relações da instituição

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com o meio internacional, sobre os tipos de cooperações firmadas com outros atores internacionais, a participação do governo federal na relação dessas instituições com o meio internacional, sobre o interesse do desenvolvimento da logística no Amazonas e sobre a possibilidade de ele ocorrer por vias da Paradiplomacia. Coletou‐se, por tanto, os tipos de ações paradiplomáticas que já foram desenvolvidas por instituições governamentais, bem como os participantes nestas ações, e a influência de cada uma destas instituições no desenvolvimento da logística do Amazonas. Todas as entrevistas foram gravadas – conforme permissão do entrevistado – permitindo, desta forma, a comparação entre as atividades desenvolvidas por cada uma das instituições.

Foram entrevistados: o senhor Álvaro Castelo Branco, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Advogado da União; um representante da Secretaria Executiva Adjunta de Relações Internacionais, vinculada ao órgão governamental intitulado como Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas; o senhor Jorge Campos, Doutor em Logística e Presidente do Conselho Regional de Administração; um representante da empresa Transportes Bertolini Ltda.; um representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas; e um representante da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do Estado do Amazonas.

Durante a coleta de dados da pesquisa em campo, juntou‐se informações bibliográficas e documentais que puderam responder parte do problema desta pesquisa, conforme o avanço, havendo melhorias na realização da pesquisa quando associada aos dados coletados com as entrevistas. Os objetivos específicos da pesquisa, por sua vez, foram alcançados em parte no referencial teórico deste trabalho, tendo sido plenamente explorados no decorrer da coleta de dados.

Estes métodos foram utilizados para conseguir obter uma fundamentação teórica pluralista da pesquisa, demonstrando que a Paradiplomacia logística é uma forma de Cooperação Técnica Internacional (CTI) que traz crescimento significativo para os Estados que decidem investir nessa área. Quando este investimento é realizado por vias internacionais, afirma‐se na experiência o que foi dito na teoria: que os atores que participam do Sistema Internacional são interdependentes e se utilizam da barganha e de constrangimentos para obter benefícios de forma racional e atendendo aos interesses pessoais.

2.5 Análise e apresentação dos Resultados 2.5.1. Leis que Amparam as Ações Paradiplomáticas

Conforme exposto no referencial teórico, os Estados federados brasileiros não possuem autonomia internacional, não podem representar o Brasil em relações internacionais, pois, conforme exposto na Constituição de 1988, a federação é a única com capacidade jurídica para exercer tal atuação. Porém, na prática, o alcance internacional dos entes federados tem aumentado conforme o avanço da interdependência e da globalização, pois as fronteiras são muito mais diluídas, se comparadas aos séculos passados.


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A ausência de leis que amparam as atuações paradiplomáticas isentam o país de responderem legalmente por atos informais de seus entes federados, o que acaba por não produzir nenhuma obrigação quando há relações diretas com o meio internacional. Por isso, entende‐se que atuam duas forças políticas internas do Brasil sobre a atuação paradiplomática: a força centrípeta centralizadora e regulatória, que busca controlar todas e quaisquer ações internacionais não legitimando ações que fujam destas premissas; e uma força centrífuga contrária que entende não se pode exigir do governo central assumir toda a responsabilidade pelo desenvolvimento da nação, e é motivada por várias necessidades de inserção internacional como as assimetrias entre os entes federados, a pouca dedicação do governo central com os interesses regionais, a busca de desenvolvimento econômico com reduções burocráticas, entre outras.

Por isso, a regulamentação das ações paradiplomáticas é um fator importante para a redução de choques entre essas duas forças e para o aumento da cooperação entre o governo central e os entes federados, de forma a realizar uma política externa congruente. Do mesmo modo, é importante salientar que tal regulamentação garantirá segurança jurídica durante os compromissos assumidos pelas unidades federadas para elas e para o Estado, além de, potencializar os benefícios por meio de respaldo dos compromissos. Prazeres (2004, p. 309) aponta alternativas que possam viabilizar essa atuação externa de modo responsável:

As alternativas (…) parecem girar em torno (i) da própria possibilidade de reforma constitucional que rompa o monopólio do Estado federal em matéria de atuação externa; (ii) da representação dos interesses das unidades federadas através dos mecanismos de diplomacia federativa, desenvolvidos pelo MRE; (iii) dos ajustes complementares assumidos pelo MRE, através dos quais se indique uma unidade federada brasileira como agente executor do referido ajuste; (iv) da possibilidade (ainda que meramente paliativa) de as unidades federadas se utilizarem de agentes privados como intermediários para assumirem compromissos de Direito Internacional Privado.

2.5.2. Acordos Realizados por meio do Direito Internacional Privado

De acordo com Prazeres (2004, p. 305) uma solução paliativa para que as forças políticas internas (centrípetas e centrífugas) não entrem em choque, para que não haja conflito entre as tomadas de decisões no meio externo, e para que os entes federados continuem se relacionando internacionalmente seria a realização de acordos de Direito Internacional privado, o qual seriam celebrados por partes jurídicas da área (como empresas, fundações e associações), e se submeteriam a ela. A validade jurídica de um instrumento celebrado entre estas partes seria mais aconselhável caso houvesse a oportunidade de cooperação e caso o “estado federado possa contar com algum intermediário de direito privado para a consecução de seus objetivos” (Prazeres, 2014, p. 305). Keating (2004, p.55) reafirma o exposto por Prazeres, ao dizer que:

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Algumas regiões buscam construir um modelo distinto de desenvolvimento, baseado na existência de vínculos estreitos entre o governo e empresas privadas, o reconhecimento de um interesse territorial mútuo e a conseguinte inserção da região na economia

global (Traduzido pelo autor)

Na entrevista realizada com Álvaro Castelo Branco, também foi exposto sobre as realizações de tratativas internacionais por meio do Direito Privado no Brasil. Ele afirma que há uma maior facilidade para que os entes federados brasileiros enveredem por este caminho, em vez de buscarem atuações diretas internacionais e acabarem entrando em conflito com o governo central. O maior exemplo desta relação, segundo ele, é a empresa Coca‐Cola, uma empresa transnacional que se constituiu em uma empresa nacional (criando personalidade jurídica brasileira, seguindo a regulamentação e com atuação certificada e autorizada no território) e pode participar de licitações ou cooperar em projetos, não só de aportes financeiros, mas em qualquer tipo de atividade.

Aos demais casos, em que a empresa privada não tenha personalidade jurídica brasileira, Álvaro Castelo Branco, aponta que a cooperação financeira é regulamentada por convênios locais, desde que o aporte não seja de regulamentação e que os entes federados levem um projeto ao governo central para autorização.

O Governo do Estado do Amazonas passou por experiências nesse modelo ao criar um Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público‐Privadas, por meio do Decreto nº 31, de 11 de setembro de 2011, para atender demandas externas e internas e realizar acordos com empresas privas. Dentre as propostas as competências deste comitê estavam: aprovações de projeto; fiscalização de execução de políticas público‐privadas; fixar diretrizes para atuação de representantes; realizar atas de reuniões e fazer serem publicadas no Diário Oficial do Estado; estabelecer procedimentos para a avaliação e acompanhamento de contratos. No entanto, o Governo Mello (2015) extinguiu a unidade e delegou suas atividades a outros órgãos governamentais.

2.5.3. Projeto de Lei 98/06 sobre Aplicação de Normas Internacionais

A Proposta Legislativa do Senado Federal nº 98 de 2006 procurou adequar as

normas sobre relações e acordos internacionais a realidade da Paradiplomacia. Ela buscou a integração, eficácia e aplicabilidade de atos governamentais de entes federativos com o governo central, de forma harmônica. Para isso, ela sugeriu reformulação nas normas gerais de aplicação dos tratados internacionais, de sua aplicação, inclusive tributária, e, sugeriu também, uma legislação que amparasse o direito de tratados regionais e de integração. Em seu artigo 12 e 13, defendeu ações paradiplomáticas harmônicas:

Art.12. Os Estados, os Município e o Distrito Federal poderão, no âmbito de suas competências constitucionais, negociar e celebrar convênios com subunidades políticas ou administrativas estrangeiras mediante prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.


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No entanto, em 2009, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional considerou a lei complementar prejudicial à política externa brasileira e rejeitou por inconstitucionalidade. Quanto aos artigos supracitados, a comissão declarou que não ser válido os pressupostos do artigo 12, pois o tipo de tratado firmado com outro Estado violaria os princípios do Direito Internacional Público e desgastaria à imagem internacional do país, estando fadadas a não serem cumpridas. Quanto ao artigo 13, declarou‐se que tal regra contrariaria a disposição constitucional de atribuir, com exclusividade, ao Presidente da República a submissão de tratados à aprovação congressional, além de não haver necessidade da participação de outros Ministérios no processo de ratificação de tratados. Apesar do projeto de lei não ter sido aceitado, ele foi um importante marco para a Paradiplomacia, inclusive instigou a sociedade a procurar conhecer a matéria.

2.5.4. Instituição Auxiliar a Atuação Paradiplomática Amazonense

A criação de Secretarias de Relações Internacionais auxiliou para que técnicos

da área pudessem atuar de forma responsável e juridicamente legal no meio internacional, reduzindo assim o conflito entre as forças centrípetas e centrífugas, além de direcionar funcionários governamentais para atuações cooperativas com o governo central e para atuações mais profissionais no meio internacional.

O Estado do Amazonas, por sua importância em questões de fronteiras, com o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus e por tentativas de redução de assimetrias, instaurou a Secretaria Adjuntas de Relações Internacionais (SEARI), hoje vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o representante entrevistado, A SEARI é uma secretaria definida como secretaria meio, pois auxilia as demais secretarias e ao Governador, atendendo a demanda de outras áreas que tenham ligação com o meio internacional. Estas demandas podem provir da sociedade, de instituições governamentais, de empresas estrangeiras ou locais, ou até mesmo do próprio gabinete do governador.

2.5.5. Identificação de Ações Paradiplomáticas no Estado do Amazonas

Contrariando as leis locais, muitos entes federados brasileiros ainda mantêm relações internacionais, pois a ausência de legislação sobre o tema também permite para a atuação no meio internacional, visto que não há qualquer impedimento jurídico, além daqueles já citados.

Do mesmo modo, o Governo do Estado do Amazonas realiza ações paradiplomáticas com uma certa frequência. De acordo com a entrevista com o representante da SEARI, as demandas de atuação internacional podem vir do próprio governo federal, onde os funcionários são convidados para reuniões e agendas internacionais para tratar de assuntos relativos a região dentro do âmbito do MERCOSUL, do Itamaraty, ou em uma reunião de comissão de vizinhança com países fronteiriços ao Estado. Estas demandas atendem diversas áreas da região (econômica,

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social, cultural, entre outras) e dependem dos objetivos estabelecidos ou pela federação ou pelo ente internacional envolvido. Porém tais solicitações também podem vir dos próprios entes federados, conforme exposto pelo entrevistado o governo do Amazonas recebe embaixadores, autoridades, representantes de organizações internacionais, de bancos internacionais, entre outros atores internacionais, os quais têm interesse em investir no Estado ou realizar cooperações. É evidente, que grande parte está relacionada com o PIM, mas a cooperação entre atores fronteiriços tem crescido paulatinamente após a criação do Núcleo de Cooperação de Fronteiras vinculada a SEARI.

O Estado do Amazonas, de acordo com a pesquisa de campo realizada, obedece a legislação e realiza licitações e convênios com entidades internacionais, apenas quando estas possuem personalidade jurídica brasileira, ou quando buscam financiamentos e, nesse caso, há participação da federação como órgão validador. Conforme exposto pelo representante da SEARI, o governo trata com negociações internacionais de financiamento (como o banco mundial ou banco interamericano) por meio de reuniões, geralmente com a participação de dirigentes que vêm até o Estado, e são verificadas as oportunidades do empréstimo – as condições, as taxas de financiamento, o prazo, as cláusulas contratuais –, sem que haja o envolvimento da união. Porém, a partir do momento que o Estado decide que quer tomar o dinheiro emprestado e que a instituição tem a possibilidade de conceder, submete‐se a apreciação da união para aprovação por meio do congresso, o qual ratificará essa autorização. Primeiramente o banco central dá essa autorização e o congresso o ratifica. Isso, de acordo com o representante, é uma questão técnica e política, muitas vezes muito mais política do que técnica, pois se o Estado não honrar os seus compromissos, ou seja, se ele ficar inadimplente, quem honrará esse financiamento será a União.

De acordo com outro entrevistado, representante da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o governo estadual não tem assessoria de unidades do governo federal, apesar de a AFEPA ter o objetivo de assessorar as relações internacionais de entes federativos quando buscam financiamento, os entrevistados apontam desconhecimento sobre o órgão ou afirmam não ter a necessidade de buscar este tipo de assessoria, pois todas as ações são realizadas diretamente, ou delegada por outros órgãos do próprio governo federal, tendo encontrado na pesquisa apenas um caso de envolvimento da SAF. No entanto, não se pesquisou se outros órgãos do governo do Estado do Amazonas ou se o próprio governador, busca instituições de assessoria vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores para realizar tratativas internacionais, seja de qualquer gênero.

Houve apenas um caso na pesquisa em que foi exposto sobre a participação do governo federal como órgão assessor às relações internacionais dos entes subnacionais. Neste programa a SAF – Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República – acompanha a implantação do projeto em todo o Brasil, pois esta implantação é realizada por técnicos do governo federal e técnicos da Itália. Porém, não cabe a este trabalho aprofundar sobre tal assunto, nem tão pouco os efeitos destas interações internacionais, se atendo apenas aos objetivos da pesquisa que, apesar de perpassarem por esta questão, não se atem a ela.


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2.5.5.1. Programa Brasil Próximo

O único exemplo pesquisado em que se percebeu a participação assessoria do

governo federal, foi no programa Brasil Próximo, no qual visa o desenvolvimento sustentável da região do Alto Solimões, por meio de investimento em diversas áreas (como energia, água, infraestrutura e outros). Neste programa a SAF – Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República – acompanha a implantação do projeto em todo o Brasil, pois esta implantação é realizada por técnicos do governo federal e técnicos da Itália.

O objetivo deste programa é construir uma rede com a Itália de políticas, oportunidades e intervenções para acompanhar os processos endógenos de desenvolvimento sustentável, propiciando melhoria de vida para a população brasileira. No Amazonas, elabora‐se um projeto sobre manejo florestal sustentável que possibilitará o fornecimento de madeiras amazônicas certificadas

2.5.5.2. PROSAMIM

O PROSAMIM, Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, concebido em 2003, é um exemplo de cooperação internacional paradiplomática de sucesso, que ocorreu por meio de financiamento com o BID em 2006 e, mais atualmente da Cooperação Andina de Financiamento (CAF), e tem como propósito solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais que afetam a população de Manaus que vivem em rotas de inundação. Até fevereiro de 2012, o programa beneficiou mais de 60 mil pessoas, construiu cerca de 2 mil moradias, 130km de rede de esgoto, construiu 7 parques em áreas verdes e já revitalizou 5 igarapés da cidade. O Programa continua em expansão e com a parceria com o BID e é referência mundial de desenvolvimento sustentável.

2.5.5.3. UNAIDS

Este é um exemplo de cooperação entre o governo do Estado do Amazonas e uma organização internacional. Por meio da UNICEF, o programa UNAIDS, visa combater, com o auxílio dos governos estaduais, a transmissão do vírus HIV, empoderando instituições governamentais a se responsabilizarem, junto com a UNICEF, a informar a população do Amazonas sobre os meios de contágio e prevenção, além de promover que métodos preventivos sejam acessíveis a toda população, principalmente aquelas mais afetadas da região metropolitana e aquelas que detém pouco conhecimento sobre o assunto.

Periodicamente, as instituições governamentais parceiras do programa enviam relatórios sobre a atuação do programa, evidenciando as conquistas e expondo as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos.

2.5.5.4. Agendas Internacionais

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De acordo com o Relatório de Ação Governamental da SEARI, disponibilizado

por representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação, o Governo do Estado participa de diversas agendas internacionais como a Conferência RIO +20, feiras internacionais (como a EXPOCOMER e Navalshore), além de também atuar como parceira da Superintendência da Zona Franca de Manaus na organização da Feira Internacional do Amazonas, a qual visa atrair diversos investidores para o Estado. 2.5.6. Identificação de Desenvolvimento para a Logística no Estado do Amazonas

De acordo com entrevista realizada com o representante da Bertoli e levando

em consideração o que CAXITO (2014) diz sobre a necessidade do envolvimento conjunto entre autoridades do governo, as empresas logísticas e a sociedade para que programas de desenvolvimento logístico sejam efetivos, o Estado do Amazonas ainda está dando seus passos inicias e longe de uma cooperação efetiva a longo prazo para a mudança do quadro de “atraso”.

Esforços vem sido feitos por ambos os atores envolvidos, com sugestões para desenvolvimento dos modais de transporte logístico em cada área do Amazonas. Quanto ao modal fluvial, a sazonalidade de navegação de alguns rios dificulta a navegabilidade durante todo o ano. De acordo com Benchimol (2014, p.69‐70)

A solução seria a perenização dos rios, um sistema de interligação para fazer com que a drenagem fosse retida em algumas localidades e com isso formasse um sistema de navegação permanente. Vejamos, teria que ser feito um sistema de retenção de água, isto quer dizer, reservatórios, em que a navegação pudesse ser realizada todo tempo, não só no verão, mas também no inverno, como feito na antiga União Soviética, no Rio Volga, entre São Petersburgo e Moscou. Existem umas dez ou quinze retenções de água permitindo a navegação o ano inteiro, além do que produz energia com esse aproveitamento de águas. Esta seria uma solução muito custosa porque o problema não é de um só rio e sim de toda uma bacia hidrográfica, com centenas de rios que impedem a navegação durante o regime das secas. Portanto o que poderia ser feito é escolher dois ou três rios que concentrem maior densidade populacional e realizar um trabalho nesses rios.

Porém de acordo com Carvalho Filho (2014, p. 126), apesar das adversidades existentes, muitos operadores de transporte logístico continuam a investir na região. Porém, é necessário o investimento do governo para que possa ter qualidade no serviço, ou mesmo aumentar as alternativas de tráfegos hidroviários. O autor aponta que é necessário implantar novas hidrovias, realizar manutenção naquelas existentes (através de sinalização, dragagem e balizamento), regulamentar a atividade para a garantia dos direitos e deveres dos operadores de transporte logístico e, se possível, a criação de um órgão responsável por políticas públicas voltadas para a navegação no território.


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Quanto ao modal rodoviário, todos os entrevistados salientaram a importância da finalização de obras na BR‐319, inclusive, o representante da UGPE, sinalizou que o governador tem remetido propostas ao governo federal para vencer a luta contra os ambientalistas, por meio do isolamento dos 400km restantes para asfaltamento e utilização da estrada com cercas e câmeras de monitoramento, além de construção de passagens para animais por baixo da estrada e por pontes aéreas por meio das árvores. O representante da Bertolini, por sua vez, salientou a importância da infraestrutura logística tem, pois traz desenvolvimento econômico, não só com o transporte, mas com a própria população que procura se beneficiar economicamente e pessoalmente com as estradas.

O Dr. Jorge Campos, em entrevista, sugere incentivos para o término da construção da BR‐080 que liga Manaus a Brasília, pois esta rodovia, além de interligar Manaus ao restante do Brasil (o que ainda não é possível por este modal), também interliga a capital com municípios do interior que não tem acesso por este modal.

De acordo com entrevista com o representante da UGPE, há políticas de integração com o interior do estado por meio das rodovias, exemplo disso é a atual duplicação da AM‐070 que liga Manaus a Manacapuru. Esta duplicação oportunizará aumento no fluxo de cargas pesadas para o interior e incentivará o comércio na região.

O modal aeroviário, por sua vez, é o que mais apresenta desenvolvimento de tecnologia. Em entrevista, o representante da empresa Bertoli expôs que, por meio de financiamento da Eletrobrás e da cooperação entre a empresa, o exército brasileiro e a empresa AIRSHIP, estão inovando com a construção de protótipos de dirigíveis, com custos menores do que as operações realizadas por aviões e um pouco maior que o do modal rodoviário, só que a redução para mais da metade do tempo de transporte com cargas a longa distância, tem tornado esta inovação um grande diferencial para o mercado. Estes transportes conseguirão carregar o peso de até 4 carretas, oportunizando integração comercial com o interior.

Rocha (2014, p.40), por sua vez sugere “a construção de aeroportos regionais em cada uma das microrregiões do Amazonas, com a utilização de pistas no rio para hidroaviões e pistas em solo para aviões convencionais”. Esta sugestão, se acatada, poderá servir igualmente de alternativa viável e acessível para a integração com o interior do Estado.

Também é importante considerar o aeroporto de Manaus nesta pauta de obras. A ausência de uma segunda pista no Aeroporto Eduardo Gomes é uma restrição de segurança relevante. Caso uma aeronave enfrente problemas mecânicos e fique parada na pista do aeródromo, o aeroporto precisará ser fechado até que o problema seja sanado. (ACRE, 2014, p. 41)

Em entrevista com o representante da UGPE, declarou‐se existir um projeto

federal para reformar e construir aeroportos no interior do Estado, todos eles com certificação para receber transporte de cargas comerciais em todos os horários, tanto voos diurnos quanto noturnos.

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2.4. Ações paradiplomáticas do Governo do Estado do Amazonas para Desenvolver a

Logística

Atingindo o objetivo da pesquisa, foi analisado em documentos bibliográficos e nas entrevistas ações conjuntas com órgãos internacionais que viabilizam o desenvolvimento da logística no território amazonense.

De acordo com o Dr. Jorge Campos, o Amazonas possui uma série de particularidades que é comum da região amazônica e devem ser consideradas, mas elas não possuem a atenção necessária por parte dos órgãos federais, decorrente dos interesses da política partidária, e, por causa disso, trava‐se o desenvolvimento. O Amazonas ainda não aprendeu a gerenciar esta situação de maneira a vencer seus desafios, reduzindo a disfunção burocrática imposta pela federação e a centralização dos processos. Exemplo disto é o PIB do Amazonas, no qual 77.7% está centralizado em Manaus, por tanto há uma riqueza muito grande centralizada na capital, enquanto o interior do Amazonas possui uma pobreza generalizada. Para mudar essa realidade precisamos mudar a nossa gestão e a nossa logística e, para isso deve‐se entender o viés político e os interesses envolvidos no processo.

Tanto de acordo com o depoimento do Dr. Jorge Campos, quanto com o depoimento do representante da SEARI, é um erro construir infraestrutura logística sem pensar no que se quer transportar ou sem pensar no desenvolvimento econômico da região, pois não haveria razão em dispender recursos para construção e manutenção se não houvesse um retorno econômico para as entidades envolvidas. Por isso, antes de se pensar em infraestrutura logística deve‐se perguntar o que se quer transportar e qual é a identidade econômica de cada município do Amazonas. Esta identidade econômica ainda é algo em formação no Amazonas, porém o Dr. Jorge Campos aponta que está muito próxima ao desenvolvimento do setor primário, principalmente ao que diz respeito sobre a biotecnologia, pois o conhecimento da população sobre produtos da Amazônia já é extenso, falta atribuir valor a eles de maneira sustentável, pois produtos com valores agregados têm uma grande demanda no mercado e necessitam de exportação. Caracterizando‐se o produto, poder‐se‐á identificar o veículo e, por meio dele, o modal de transporte mais adequado para escoamento.

Conforme exposto pelo representante da UGPE, a logística é tratada como o Custo Amazônico por aqueles que aqui negociam, pela dificuldade de acesso internacional e nacional. Por tanto, deve‐se considerar a logística desde a elaboração dos projetos de infraestrutura, pois, se até os materiais para a realização destes são comprados fora do Estado, precisa considerar o tempo de transporte para reduzir os riscos e prejuízos. Do mesmo modo, todas as demais pessoas que investem no Estado têm que considerar o Custo Amazônico, o qual é repassado a toda sua população. O representante afirma ainda que o governo do Estado do Amazonas tem feito um esforço muito grande para vencer a questão da logística. Porém, todas as saídas dos Estados são todas gerenciadas pelo governo federal (por rodovias federais), cabendo ao Amazonas buscar cooperação e incentivar o interesse no desenvolvimento da região.


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Quanto à questão paradiplomática, os representantes das instituições governamentais confirmaram celebrar convênios de financiamento com bancos mundiais ou empresas privas, além de termos de cooperações técnicas e memorandos de entendimento com diversos entes internacionais para a identificação do know how e posterior apresentação à federação e estudo de possibilidade de parcerias.

2.6.1. “Corredor Bioceânico” ou “Hidrovia Transoceânica”

Está em desenvolvimento no âmbito da IIRSA (Iniciativa para a Infraestrutura e Integração Sul‐americana) um projeto em cooperação com o Brasil, Peru, Equador e Bolívia, o qual visa integrar seus eixos de transporte, energia e comunicação. Além desta integração multimodal de logística, será possível conectar os oceanos Pacífico e Atlântico, atendendo com mais rapidez as demandas de exportações dos países envolvidos.

Os projetos que viabilizam esta conexão receberam o nome de eixes multimodais interoceânicos, (…) pressionando por uma necessidade crescente das cidades fluviais da Amazônia, conforme denominou a IIRSA – Iniciativa para a Infraestrutura e Integração Regional Sul‐americana. (…) No entanto, de qualquer maneira, os eixos multimodais de conexão interoceânica são um avanço que facilitou, ou ao menos despertou a expectativa de conexão com os oceanos através da logística multimodal. Assim, tanto Equador quanto o Peru, implementaram processos de construção de rodovias, modernização aeroportuária, formação de portos, (…) e sobretudo a expectativa de conectar os oceanos através da rede fluvial amazônica” (SORIA, 2014, p. 85‐86) ‐ Traduzido pelo autor.

Segundo Tapajós (2014, p. 146‐147) os objetivos específicos para atender o proposto são:

a) melhorar a navegabilidade com obras de dragagem dos rios que compõem o

sistema hidroviário; b) instalar um sistema de informações de navegação, que complemente as já

existentes, de tal maneira que venha a melhorar a segurança da navegação em todos os trechos navegáveis;

c) instalar uma rede de equipamentos ligados a satélites, que permitam informar em tempo real o nível dos rios em pontos considerados estratégicos, disponibilizando as partes interessadas (navegantes), as condições de navegação esperadas, visando melhorar o conhecimento da hidrologia dos rios em estudo;

d) estabelecer sistemas de manutenção e monitoramento das obras de dragagem, os sistemas de ajuda a navegação e a rede de equipamentos, de tal forma a assegurar as condições de navegabilidade do sistema;

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e) implantar um plano de monitoramento de tal forma a assegurar as condições de navegabilidade da hidrovia, a fim de determinar as melhores condições de navegação permanente e as oportunidades de novos serviços de dragagem e outros aspectos vinculados ao Estado da hidrovia;

f) estabelecer uma empresa concessionária, que possa gerenciar o projeto, de tal forma que acompanhe as diversas fases do projeto, sua implantação e sua manutenção permitindo normalizar a navegação nos diversos trechos das hidrovias em estudo.

A proposta é defendida pelo Dr. Jorge Campo, o qual diz ser preciso obter uma

infraestrutura de transporte para que toda a produção do Estado do Amazonas e toda a produção do Mato Grosso (nesse caso, ele refere‐se a soja que é transportada pelo Rio Madeira) seja exportada para o Pacífico, o que é possível de realizar por meio do projeto. Além disso, o projeto também oportunizará uma maior integração com os países fronteiriços ao Estado, e, consequentemente a chegada no oceano Pacífico, o estreitamento de relações com a Índia e com a China, que além de fazerem parte do BRICS, representam 60% do mercado consumidor do mundo. Quanto a viabilidade da proposta, Tapajós (2014, p.150) aponta o que segue:

A proposta do corredor “bioceânico” internacional, torna‐se viável levando em consideração os dados comparativos entre a rota tradicional, entre o país de origem a China via oceano Atlanticismo, rio Amazonas e tendo como destino final a cidade de Manaus, mas especificamente o Super Terminais versus os dados comparativos do corredor “Bioceânico” entre a China – Oceano pacífico – Porto de Callao (PERU) – Pucallpa (Peru) – Ucayali (PERU) – Iquitus (Peru) – Tabatinga (Brasil – Rio Solimões e Amazonas – Manaus (Porto Privado), todos no Brasil. O custo do contêiner de 40 pés via corredor internacional (via navegação de longo curso), tem o custo estimado de US$ 5,920.00, com o tempo médio de navegação 35 a 40 dias. Já o custo estimado para o mesmo tipo de contêiner no corredor “Bioceânico” internacional é de US$5,000.00, com o tempo médio de navegação de longo curso e interior de 25 dias.” (Acre, 2014, p. 150)

Há um grande interesse, por tanto, de empresas para a concretização deste

projeto, a exemplo a entrevistada Bertolini afirmou ter realizado reuniões com representantes do Peru e estudando cooperações do transporte de carga provindo da China, diminuindo o tempo e o custo de viagem. Do mesmo modo, há interesses de órgãos governamentais – como a Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – em iniciar negociatas com os países envolvidos no projeto para que possa fomentar o desenvolvimento da região. No entanto, todas as decisões sobre o projeto estão sido tomadas pela federação, com a participação de representantes federais quando há


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reuniões com as delegações dos países afetados pelo projeto, centralizando todas as decisões.

2.6.2. O “Anel Leste”, a Duplicação da AM‐010 e o Porto de Itacoatiara

O estudo para a duplicação da AM‐010, que interliga Manaus a Itacoatiara, tem sido realizada pelo governo do Estado do Amazonas, o qual tem estudado conseguir financiamento por meio da CAF até 2017. Esta duplicação, em conjunto com a construção de um grande porto em Itacoatiara e de um novo anel viário fazem parte de um projeto intitulado “Anel Leste”.

O projeto foi elaborado por técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas, além de outros técnicos do governo, com a finalidade de reduzir o fluxo de cargas transportadas nas ruas de Manaus. Para isto, pretende‐se construir um anel viário a Leste de Manaus interligado ao PIM que será responsável pelo transporte de cargas destinadas ao Polo ou para exportação. Duplicando‐se a AM‐010, será possível utilizá‐la como conexão com o Porto de Itacoatiara escoando por Inter modalmente, deste modo, os produtos que serão destinados à exportação (a longa distância ou de cabotagem), além de descongestionar o tráfego urbano de Manaus.

A empresa entrevista Bertolini demonstra conhecimento sobre o projeto e também está desenvolvendo um seu, de acordo com o representante entrevistado, para desafogar o transito de suas carretas na cidade. Para isso, ela pretende fazer mais uso do seu Porto Autorizado (um porto para cabotagem, regulamentado pela Secretaria de Fazenda do Estado) e de modais hidroviários, como utilização de empurradores e balsas para transporte de containers para transportar entre outros portos da cidade. Com isto ela planeja reduzir o percurso e quantidade de carretas na cidade e contribuir para redução do engarrafamento e do excessivo tráfego de veículos de grande porte na cidade.

O representante da UGPE afirmou já ter sido realizados reuniões com a CAF para estudar a viabilidade de financiamento do Projeto “Anel Leste”, quando esta se comprometer ao financiamento, a UGPE será o órgão responsável por enviar uma Carta Consulta ao Ministério do Planejamento. Com o envio desta carta, será agendada uma reunião com os técnicos do governo do Amazonas e o ministério para explicar o objetivo do projeto e seus custos para cada uma das partes (estadual, federal e da instituição de fomento). Neste caso de ação paradiplomática em que visa o financiamento e empréstimo, o governo federal entra como avalista do projeto, após sua autorização é que poderá ser feita a tomada de empréstimo.


A Paradiplomacia é uma alternativa viável para a redução de assimetrias e de burocracias impostas pelo governo federal, além de permitir o conhecimento sobre o que o Sistema Internacional pode oferecer à sua região. Contudo, ela possui vários entraves no Brasil – se comparar com a atuação paradiplomáticas de outras federações – que impedem a expansão da prática, como a legislação que impede a celebração de

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acordos internacionais por parte de unidades subnacionais, ou mesmo pela ausência de uma legislação que verse sobre o tema, visto que a prática paradiplomática é conhecida pelos funcionários do governo em todas as suas esferas. Além disto, o Brasil agrava o problema pela falta de programas e projetos de Estado, desvinculadas ao partido governante da época, e, por este motivo, a maioria dos acordos internacionais com entidades subnacionais têm um prazo médio de quatro anos, gerando um problema de continuidade nas ações de desenvolvimento. Como o próprio tema da Paradiplomacia ainda é incipiente, a busca para melhorar a sua atuação na região do Amazonas também é deveras escassa.

Quanto ao desenvolvimento da logística, é evidente pelas pesquisas realizadas que existem muitos cientistas da área que buscam alternativas e soluções para os entraves atuais. Porém, poucos abordam soluções por meio de cooperações internacionais, seja para financiamentos ou para compartilhamento de tecnologia e conhecimento. O governo do Amazonas, em contrapartida, por sua histórica relação com o meio internacional, atua naturalmente em ações paradiplomáticas para o desenvolvimento da mobilidade urbana ou para o da infraestrutura logística. Ficou claro, em todas as entrevistas realizadas, o pleno conhecimento por parte dos funcionários do governo sobre os tipos de ações paradiplomáticas (ainda que alguns não tenham identificado por este nome), as maneiras de realizá‐las e a legislação vigente sobre a atuação internacional de entes subnacionais, principalmente no que diz respeito a aquisição de empréstimos.

A Paradiplomacia exercida por atores governamentais como forma de desenvolver a logística de seu território tem sido utilizada com maior frequência por parte dos governantes do Estado do Amazonas. Ela é escolhida como alternativas viáveis, rápidas e menos burocráticas para atender as demandas sociais, políticas e econômicas da região. Todos os entrevistados demonstraram ser importante investir na logística e que a utilização da diplomacia com o exterior de forma desvinculada é uma ferramenta útil para reduzir assimetrias e burocracias, acelerando o processo de desenvolvimento do território amazonense.

Como descrito anteriormente, para que o desenvolvimento da logística no Estado do Amazonas ocorra é necessário a cooperação entre empresas, governo e sociedade. As empresas são as mais interessadas, buscam investir de forma maciça no Estado, pois observam as oportunidades comerciais e naturais da região e, apesar de possuírem demanda para a concretização de seus projetos, muitas vezes são barradas por entraves governamentais. A sociedade amazonense, por sua vez, foi questionada nas entrevistas pela ausência na participação política decisória sobre questões logísticas de seu interesse, apesar de exigir o desenvolvimento da logística, principalmente para o interior do Estado. O governo do Amazonas, em contrapartida, entendeu o valor que tem para ele e sua população o investimento no setor de logística, mas ainda não deu o valor exigido pelo setor, atuando em pontos específicos – como a logística de transporte ou no desenvolvimento da infraestrutura de um modal de transporte –, sem formular um plano Estadual para desenvolver a logística de seu território e aumentar a competitividade econômica da área. Enquanto estes três atores não mudarem seus erros – o que resultará em um grande esforço e demandará muito tempo – não será


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possível envolver um quarto ator, os entes internacionais, para atuar em conjunto ou em resposta às ações dos primeiros. Sendo assim, a Paradiplomacia Logística ainda é tão incipiente na região quanto os próprios temas que carregam o seu nome. REFERÊNCIAS ACCIOLY, Hildebrando (Org.). Manual de direito internacional público. 17ªEd. São Paulo: Saraiva, 2009. ACRE, Belisário (org.). Desafios Logísticos na Amazônia Continental. Manaus: Associação PanAmazônia, 2014. ANTONACCIO, Gaitano. Os Meios de Transporte na Economia do Amazonas. In: ACRE, Belisário (org.). Desafios Logísticos na Amazônia Continental. Manaus: Associação PanAmazônia, 2014. BENCHIMOL, Saul. Desafio Logístico para o Desenvolvimento Regional. In: ACRE, Belisário (org.). Desafios Logísticos na Amazônia Continental. Manaus: Associação PanAmazônia, 2014. CARVALHO FILHO, Claudomiro. Importância de Priorizar o Transporte Fluvial para Superar Desafios Logísticos na Amazônia. In: ACRE, Belisário (org.). Desafios Logísticos na Amazônia Continental. Manaus: Associação PanAmazônia, 2014. CASTELO BRANCO. Álvaro Chagas Castelo. Paradiplomacia & Entes Não‐Centrais no cenário Internacional. Curitiba: Juruá, 2009. CAXITO, Fabiano (coord.). Logística: um enfoque prático. 2ª Edição. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2014. CEZÁRIO, Gustavo de Lima; LEANDRO, Tainá. A Paradiplomacia na Perspectiva da Cooperação Internacional. Brasília, 2006 ESTHER BARBÉ APUD RESTREPO VELEZ 2013 ESTRE, Felipe Bernado. Poder, Interdependência e desigualdade. Trabalho de conclusão de curso (mestrado em 2011) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. GOMES FILHO, Francisco Gomes. A Paradiplomacia Subnacional no Brasil: Uma Análise da Política de Atuação Internacional dos Governos Estaduais Fronteiriços da Amazônia. Tese de doutorado em 2011. Universidade de Brasília.

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DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PROFESSORES NA PRÁTICA DOCENTE

Professor Mestre Carlos Alberto Almeida da Silva13

RESUMO O objetivo deste artigo é expor as dificuldades encontradas pelos docentes do Ensino Superior no Brasil, focalizando o despreparo dos profissionais do Saber, fruto do inadequado preparo intelectual e inexperiência em ministrar aulas. Não obstante, o artigo aborda os óbices constantes dos universos das competências técnicas, pedagógicas e políticas, ausentes em considerável parcela dos docentes atuais no país. De outra forma, buscou‐se abordar a falta de interação entre docentes e discentes e detalhes sobre habilidades cognitivas e habilidades afetivas, muito ausentes hodiernamente nas salas de aula. PALAVRAS‐CHAVE: Docentes. Competências. Habilidades.

ABSTRACT The objective of this article is to expose the difficulties encountered by Higher Education teachers in Brazil, focusing on the lack of preparation of Knowledge professionals, due to inadequate intellectual preparation and inexperience in teaching classes. Nevertheless, the article addresses the obstacles in the universes of technical, pedagogical and political competences that are absent in a considerable part of the current teachers in the country. Otherwise, we tried to address the lack of interaction between teachers and students and details about cognitive abilities and affective skills, which are very absent in classrooms.

KEYWORDS: Teachers. Competences. Abilities. 1. INTRODUÇÃO

O Brasil passou a existir, de fato, com determinada identidade, a partir da vinda da Família Real, no início do Século XIX, onde passou a ser sede do Reino Unido a Portugal e Algarves, o que caracterizou o fim do período colonial.

Segundo Castro (1990), posteriormente, iniciou‐se a instalação da cultura europeia, com estabelecimento de instituições de ensino, e a vinda dos pensadores, estudiosos, professores e os estrategistas portugueses.

Lima (1996) concluiu que as escolas criadas então seguiam o modelo das universidades francesas, com a valorização excessiva das ciências exatas e tecnológicas,

13 Professor de Graduação e Pós-Graduação na Faculdade La Salle/Manaus


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em detrimento das ciências humanas e biológicas. O objetivo era a profissionalização do aluno, inserindo‐lhe competências para exercer determinadas atividades.

Imperava, de acordo com Masetto (2012), e isto praticamente até a segunda metade do século XX, a máxima: quem sabe, automaticamente, sabe ensinar. Não havia, então, a valorização da carreira do profissional do Ensino, e não havia a mentalidade da importância do profissional que transmite conhecimento. Hoje, no 2º decênio do Século XXI, os profissionais do Ensino, do Saber, do Conhecimento, estão se conscientizando que a docência exige, como todas as profissões, capacitação profunda.

Atualmente, o mundo está vivendo momentos dinâmicos, pois após o fim da Guerra Fria e com o advento da Globalização, os temas envolvendo elevada tecnologia, com a rapidez impressionante da troca e acesso à Informação, exigem, cada vez mais, pessoas que pensem.

Já não basta saber fazer. Tem que entender, sintetizar, avaliar, comparar. Hoje, o mercado de trabalho exige competência intelectual. Ouve‐se muito nesse mercado a máxima, consoante Azenha (1995): faça, com sabedoria e saiba o porquê está fazendo e para que serve. Não se impõe mais dados na mente das pessoas. O mundo não tolera mais que se saiba, por saber. Que se decore, apenas para guardar dados. Se não se pensar na correlação de dados, o dado é inútil. É a era do conhecimento, conforme Silveira (2003). Há que se conhecer, para compreender, visando aplicar, com o fito de analisar, o que vai levar à síntese e finalmente, à avaliação, segundo Bloom (1974).

O Brasil precisa de professores que gostem de aprender e ensinar. E que saibam fazer isso. Todas as carreiras se iniciam na sala de aula. E a base de todo o conhecimento é transmitido ou guiado pela figura de destaque no processo educacional: o professor, que, atualmente, deve exercer um papel diferente na Sociedade Educacional, segundo Demo (2005).

Por sorte, pessoas bem‐intencionadas, dotadas de elevado espírito de inclusão social e buscando otimizar o Ensino no Brasil, estudaram e concluíram que a docência no Ensino Superior exigia elevado grau de profissionalismo e, para alcançar este objetivo, havia que se destacar, no Profissional do Saber e do Ensino, três competências vitais para o exercício pleno da profissão, segundo Masetto (2012): a Competência Técnica, a Competência Pedagógica e a Competência Política.

Este artigo irá abordar as dificuldades oriundas da ausência dessas competências e a relativa carência de o professor conhecer bem os seus alunos, assim como a falta de preparo intelectual deste profissional do Saber.

Isto compõe o cerne das dificuldades encontradas pelos professores na prática docente.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. As Competências do professor

O que ocorre atualmente no Brasil? Encontra‐se, com bastante facilidade, pessoas, que exercem a profissão de professor, apenas com uma ou nenhuma profissão na área que ensina: como exemplo, existem diversos lecionadores de Matemática

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formados como Analistas de Sistemas Júniores, e professores de Literatura, que não possuem ao menos curso superior. E estes casos são encontrados em muitas faculdades pelo país. Estas pessoas se sujeitam a trabalhar por quantias muitas vezes inferiores ao que o mercado paga aos docentes.

2.1.1. A Competência Técnica

No Brasil, infelizmente existem muitos profissionais bem‐intencionados e que se dedicam a ministrar aulas, mesmo sem o menor embasamento técnico e pedagógico. E são mal remunerados. Logo, é mais vantagem para determinadas faculdades contratá‐los que os profissionais de docência. E tal situação reduz as opções de trabalho para os docentes e isto conduz à desmotivação em se preparar eficazmente.

Masetto (2012) indica que alcançar o nível básico de Competência Técnica exige, antes de tudo, experiência produtiva de vida no exercício profissional dos assuntos a que se quer ensinar, transmitir conhecimentos.

Aliado a isto, há que se possuir determinada gama de conhecimentos de campo, adquiridos em bacharelados. No entanto, tais atributos têm que estar sustentados por atualizações constantes.

Por outro lado, é essencial, também, que o docente seja, de verdade, um pesquisador, que reflita sobre os assuntos que deseja transmitir, que acumule boas experiências pessoais e as tragam para a sala de aula, que estude e se dedique a adquirir, cada vez mais, conhecimentos.

2.1.2. A Competência Pedagógica

A Competência Pedagógica (ou Andragógica, quando focada em adultos) é,

ainda, uma das mais difíceis de ser encontrada nos lecionadores existentes no país. O desconhecimento da importância dos parâmetros da Pedagogia, por parte dos candidatos a docentes, é o primeiro obstáculo para a formação completa do professor profissional nesta competência.

Masetto (2012) ensina que os professores têm que dominar quatro eixos do processo ensino‐aprendizagem, no contexto da Competência Pedagógica: o Processo Ensino‐Aprendizagem, o professor como Conceptor e Gestor de Currículo, a Compreensão da Relação professor‐aluno e aluno‐aluno e a Teoria e Prática básicas da tecnologia educacional.

Com relação ao Processo Ensino‐Aprendizagem, observa‐se que os professores, de maneira geral, focam seus esforços em que os alunos aprendam conhecimentos, informações, dados e desenvolvam‐se intelectualmente.

Por outro lado, Bireaud (1995) informa que há professores que pensam que os adultos do Ensino Superior, por serem adultos, já se encontram comprometidos com a sociedade e que, portanto, não necessitam de conhecimentos alheios às meras aulas. Conclui‐se que estes profissionais não sabem, corretamente, ensinar, transmitir conhecimentos, conquistar o interesse real e produtivo dos alunos.


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Silva (2016), afirma que em qualquer nível educacional é lícito supor que os mestres devem ter a certeza do que se deve aprender, de que modo deve‐se aprender significativamente e como aprender a aprender.

Grosso modo, uma minoria de docentes dedicados e esclarecidos alcançam estes objetivos, porque estudam, pesquisam e acreditam na docência, e acreditam principalmente em si mesmos. (DEMO, 2005).

Com relação ao professor como conceptor e gestor de currículo, observa‐se no país, hoje e sendo muito comum, mestres ministrando várias e variadas matérias, estanques entre si. O profissional não faz correlações entre as mesmas e algumas escolas não se utilizam das transversalidades entre as matérias.

Conforme Sacristán (2000), há que se conhecer o currículo dos estabelecimentos de ensino. Na esmagadora maioria das vezes, os professores são contratados para ensinar Português, por exemplo, e não acompanham o que se ensina sobre Literatura. Na verdade, ainda se pensa que os alunos já conhecem outras matérias e que somente a que está se ensinando é a melhor ou a mais importante.

É essencial que o profissional do Saber tenha a consciência e a convicção que a formação profissional e de cidadania dos alunos envolve a produção e a reprodução do conhecimento e que nada que se aprende é um conhecimento isolado. Moraes (2006) analisa que as escolas estão voltadas, ou pelo menos devem estar voltadas, para intensificar a pesquisa, valorizar o conhecimento, abordando, também, os valores culturais, sociais, políticos, econômicos e ambientais. E tudo isso só será possível com a perfeita interação entre os docentes e os discentes, onde, em um ambiente de sala de aula deve existir a completa interação e todos aprendam a aprender. (BLOOM, 1974).

O terceiro eixo do processo ensino‐aprendizagem, no contexto das Competências Pedagógicas, refere‐se à relação professor‐aluno e aluno‐aluno.

Atualmente, comprova‐se que o método de entrar em sala de aula, falar ou escrever por minutos a fio, sem questionar os alunos, sem perceber como estão recebendo as informações, sem concretizar diálogo, tem que ser atualizado, mudado, evoluído. Moraes (2006) informa que os alunos, hoje, em todos os níveis educacionais, dispõem de acesso à todas informações possíveis, no campo da Educação, por meio da internet e das redes sociais. Logo, o aluno vai preferir acessar o Google do que perder tempo em sala de aula com um professor que nem ao menos lhe dirige um olhar, uma pergunta, não lhe dá atenção.

E, atualmente, os alunos interagem entre si por meio das redes sociais e adquirem conhecimento e dados, mesmo que sem embasamento científico. E esta prática se acentua quando o professor não atinge a plenitude da arte de ensinar. (BARBOSA, 2009).

A escola moderna, atualizada, exige que o mestre seja um facilitador do aprendizado. Que seja um orientador das atividades que irão proporcionar aquisição de cultura, para os alunos e para os professores.

Atualmente, segundo Azenha (1995), é importante que os mestres interajam com os alunos e ambos construam e reconstruam novos conhecimentos.

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O quarto eixo do processo ensino‐aprendizagem se refere ao domínio da tecnologia educacional, o que significa que o professor tem que ter a posse da teoria e da prática no contexto da matéria que ministra.

Considerando que, infelizmente, ainda, no Brasil, existe real carência de professores profissionais, mas existem pessoas bem‐intencionadas, mas, mal preparadas, tal parâmetro ainda está longe do considerado aceitável.

A tecnologia dinâmica e expressa que o mundo vê atualmente exige que os docentes busquem, à luz de Masetto (2012), se utilizar de estratégicas formas de desenvolver as aulas, com dinâmicas produtivas, eficazes e eficientes; aproximar os alunos entre si, corroborando para a interação e convivência plena; motivar as pesquisas em grupo e incentivar a utilização dos meios disponíveis pela tecnologia (computador, internet, data show) em sala de aula.

O professor tem que estar focado nas atualidades do mundo. E, trazendo as técnicas para a sala de aula, irá proporcionar, com certeza, o despertar do interesse do aluno. E manterá o interesse.

Atualmente, o emprego simples do quadro‐negro e do giz, que foram vitais até cerca de trinta anos, é simplório e causa repulsa a um jovem aluno que dispõe de acesso à internet pelo aparelho celular ou tablet (objetos relativamente baratos e fáceis de comprar). Na verdade, a gama de opções que um professor dispõe para dinamizar as aulas é extensa. E muito, muito produtiva. Há que se acreditar na tecnologia. De verdade. (MORAES, 2006).

2.1.3 A Competência Política

Outra Competência essencial para compor o escopo de um bom professor é a Competência Política.

O professor é, antes de tudo, um cidadão, eleitor, contribuinte. Ou seja, esse profissional do Ensino é e tem que estar completamente envolvido em conhecer o mundo que o cerca.

Tem que ter posicionamentos claros sobre a Sociedade, a Educação, a Cultura, o Mercado de Trabalho. E tem que possuir ou adquirir competente visão de futuro para o destino dos alunos.

É claro que se poderia abordar os projetos do governo com relação ao acesso às universidades, a situação do mercado de trabalho para os alunos dependentes de necessidades especiais, o grande número de faculdades particulares baratas, cursos à distância no Brasil e no exterior e muito mais.

Por outro lado, é importante que o professor divulgue assuntos de ética comportamental, como por exemplo, a nociva prática de contratar terceiros para confeccionar os Trabalhos de Conclusão de Cursos dos alunos, ou a criminosa mania de se comprar diplomas para ascender a cargos no serviço público.

Também é indispensável que os mestres transmitam aos alunos as iniciativas governamentais de reduzir a exclusão social e eliminar as ideias de preconceitos racial e de gênero.


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E, também, o professor tem que acompanhar a situação do desemprego no país, indicar os estados ou regiões que estão a oferecer mais vagas de trabalho para a profissão que o aluno escolher.

O professor, de fato, deve ser o elo entre o mundo acadêmico e a selvagem realidade após a formação. Ele, o mestre, é que vai armar os alunos para a luta pela sobrevivência. 2.2. Comunicação entre Professor e Alunos

Moraes (2006) orienta que o docente tem que entender que possui em sala de aula 20, 30, 40 pessoas, diferentes, que buscam vários objetivos e que deve cuidar de cada uma individualmente, atentando para o desempenho nas provas e durante as aulas para melhorar ou modificar o procedimento. Há que se conscientizar que não se pode deixar ninguém para trás. E tem que se comunicar com todos.

A atitude mais importante da humanidade que motivou o Amor e o Ódio: a Comunicação. Como seres sociais, as pessoas são o que são graças à Comunicação, seguindo a equação, transmissor, aquele que emite visual, oral ou digitalmente, uma mensagem; o receptor, aquele que recebe a mensagem: e, finalmente, a mensagem, conjunto que perfaz o campo de trabalho do professor. (SILVEIRA, 2003).

Masetto (2012) demonstra que há que haver comunicação, na essência da palavra, entre os docentes e os discentes em sala de aula. E sempre. A ferramenta utilizada é a Linguagem. Tem‐se que cuidar do emprego correto e adequado dessa ferramenta com características que a tornam única para a espécie humana. Os animais, ditos irracionais, não se diferenciam, por exemplo, pela linguagem. Um cachorro inglês vai se comunicar perfeitamente com um cachorro da Sibéria.

Lakatos (2010) ensina que uma das condicionantes vitais para o correto emprego da linguagem em sala de aula é a Clareza, que, em muitos casos, não é observada por parte dos professores em aula. E assim, cria‐se dificuldade no aprendizado dos discentes. Deve‐se falar com tranquilidade, embasado nos próprios conhecimentos e evitando‐se, sempre, passar informações das quais não se conhece absolutamente nada. Quanto mais complicado o linguajar, mais difícil a absorção por parte dos alunos.

Freire (1967), orienta que os mestres devem conhecer o perfil de cada aluno. Se jovens, saber como é a estrutura familiar, onde vivem, do que gostam. Se adultos, qual a experiência de vida, onde trabalham, como vivem.

Outra abordagem é a acessibilidade ao professor. Passe um e‐mail. Responda aos e‐mails recebidos. Atenda as ligações telefônicas. Aceite as críticas e mude o slide e aprenda a ministrar aulas, conforme as características da turma.

De outra forma, o professor tem que ser educado com os alunos. E, também, justo. Não se deve criar, em sala de aula, privilégios. Nada mais desmotivador em aula que alunos privilegiados conseguirem coisas que os comuns não conseguem. Isto destrói a confiança no professor. E, jamais, nunca mesmo, tenha ligações íntimas com alunos.

O senso de justiça dos mestres também é uma atitude sempre buscada pelos alunos. Há que se premiar a quem fez, e bem feito, algo muito superior à média, e, com

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a mesma intensidade e oportunidade, sancionar aqueles que fugiram dos parâmetros da ética e dos bons costumes. (BARBOSA, 2009).

Assim, é vital que haja compreensão entre alunos e professores para a conivência com os limites de ambos. O papel fundamental dos professores é focado na valorização dos alunos. De todos os alunos. Há que se acreditar que os alunos, nossos alunos, vão nos oferecer muito mais esperança do que possamos esperar.

E a vida vai agradecer aos nossos esforços.

2.3. Habilidades Cognitivas Bloom (1974) ensina que as habilidades cognitivas, isto é, voltadas para o

conhecimento a ser adquirido, devem ser desenvolvidas pelos professores. E se classificam em Conhecimento, Compreensão, Aplicação, Análise, Síntese e Avaliação. Para desenvolver as habilidades relativas ao Conhecimento, o professor deve mostrar aos alunos o que se quer que seja memorizado, guardado na memória para posterior reprodução. É como a pessoa saber seu próprio nome e data de nascimento. São informações básicas, relativamente simples, que farão parte, no futuro, do escopo de ideias para se atingir outros níveis de dados conhecidos. Para tal, o mestre pode se utilizar de soletrar palavras, informar datas e fatos, citar nomes, descrever episódios e apresentar vocábulos. Nestes procedimentos, caberá aos alunos, escrever, várias vezes e repetir consigo ou com outros colegas para fixar na memória o dado. Como exemplo, Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil em 1500. Fixa‐se o nome do descobridor e o ano da descoberta.

Para facilitar a memorização, o professor pode utilizar de meios auxiliares de aula como, por exemplo, mostrar um filmete que apresente a Descoberta do Brasil para fixar nomes e datas históricas.

Para se atingir ao nível da Compreensão, o que possibilita ao aluno interpretar o que foi ensinado sem relação com outras informações, há que se demonstrar em sala como entender estas explicações. O professor, então, irá ensinar fatos, dados, fórmulas e buscará que o aluno entenda e conclua. Como exemplo, o professor escreve no quadro: o Brasil foi descoberto em 1500. O aluno vai concluir que o Brasil é um país jovem.

Com relação ao nível da Aplicação, o aluno emprega a informação em um contexto diferente do aprendido. Neste caso, o professor poderia, por exemplo, ensinar que o português Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil em 1500, quando buscava o caminho para as Índias. Daí o aluno iria inferir que Portugal era uma potência marítima na época, pois proporcionava grandes navegações e que estava precisando incrementar os negócios, buscando caminhos alternativos para chegar às Índias.

Para atingir este patamar, o professor poderia ministrar vários conhecimentos ligados, mas diferentes, para facilitar a condução do pensamento dos alunos.

Com relação ao nível da Análise, na qual o aluno tem que examinar e dividir as informações em partes para melhor entende‐las, o professor poderia, como exemplo, ensinar os processos ocorridos na Expansão Marítima europeia, no Século XV e XVI, focando Portugal e Espanha. Daí se fosse solicitado ao aluno, por exemplo: analisar, à


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luz de fatores geográficos e políticos, a descoberta do Brasil, o aluno poderia tentar responder sob duas vertentes: quanto à Geografia, a existência do Oceano Atlântico, as correntes marítimas que já eram conhecidas etc. E com relação à vertente política, o aluno poderia descrever a importância de Portugal na época, o domínio árabe no caminho para as Índias, e a disputa com a Espanha etc.

Com relação ao nível da Síntese, mais complexo, o aluno deverá criar novas ideias se utilizando o que já foi ensinado. Por exemplo, hipoteticamente, o professor ensina que as potências mundiais possuem grandes áreas territoriais e numerosa população. Daí o aluno infere que o Brasil é uma potência.

E com relação ao mais exigente intelectualmente dos níveis, a Avaliação, o professor pode ensinar que durante o Império Napoleônico ocorreu a invasão de Portugal. O que o aluno poderia avaliar? Que, assim, a Família Real veio para o Brasil, que, a partir daí, deixou de ser colônia e com acesso aos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ocorreu a Independência do Brasil. Grosso modo, neste trabalho, o aluno concluiria que o Brasil é livre, hoje, graças, também, a Napoleão Bonaparte.

Assim sendo, para atingir os níveis das habilidades cognitivas de Bloom, o professor tem que conhecer tais teorias. Partindo deste conhecimento, o mestre deverá se utilizar da sensibilidade e competência para ensinar aos alunos. E, também, deverá investir em obrigar os alunos a pensarem, raciocinarem, inferirem. (BLOOM, 1974). 2.4. Habilidades Afetivas

A hierarquia de Bloom (1974), no tocante às habilidades afetivas é muito interessante. Partindo‐se do pressuposto que as habilidades afetivas estão relacionadas à complexa interação do eu com o outro, há que se cuidar para exercer com muito profissionalismo didático essas habilidades em sala de aula.

Iniciando‐se pela Receptividade, o que vai conferir aos alunos a capacidade de trabalhar sob novas ou determinadas situações, o professor tem que, inicialmente, lançar desafios aos paradigmas dos alunos, jovens, acostumados com a velha escola do bê‐á‐bá. Há que instigar a capacidade de trabalhar com dados novos, e motiva‐los a responderem, aceitarem a informação. Esta predisposição, alcançada, proporcionará facilidades ao aluno no convívio futuro. Cabe ao professor, então, criar métodos para incentivar a participação dos alunos em sala de aula.

A Resposta é uma habilidade que confere ao aluno a capacidade de se interessar por uma situação e nela querer intervir. Para alcançar este objetivo, o professor deve instigar, desafiar os alunos a se posicionarem a respeito do assunto ou tema abordado. Tem‐se que convencer os alunos a mostrarem suas posições, interpretações, colocações, respeitando‐se, evidentemente, as possibilidades e limitações de cada um e mantendo a sala em completa atenção e respeito ao posicionamento do colega.

A habilidade da Valorização é muito empregada em situações em que o grupo decide pelo ponto A e o aluno quer o ponto B. Há que se convencer a turma a aceitar a posição da maioria. Isto é o cerne da Democracia. E tem que ser ensinado desta forma. Ouvir o grupo e defender as ideias do grupo, mesmo contrariando as próprias ideias.

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Dessa concordância, surge o valor da Lealdade a uma posição, fruto do compromisso assumido pelo grupo.

A Organização, como habilidade afetiva, levará o aluno a criar valores próprios sobre outros conceitos já ensinados e com hierarquia harmônica. Nesse ponto, o aluno já deverá estar amadurecido no desenvolvimento em sala de aula. Dessa forma, ele demonstrará que já sabe fazer ilações concretas e não apenas repetir dados ensinados. Cabe ao professor instigar a capacidade mental dos alunos, com questões que exijam o raciocínio e não apenas a repetição de dados.

A habilidade do Complexo de Valores, que é o grau mais complexo e intricado, exige atenção maior do professor, pois, neste degrau, o aluno deverá julgar situações com comportamentos coerentes e consistentes, fruto de experiências pessoais.

O docente, neste caso, poderá lançar mãos de métodos de trabalho que exijam a completa análise e avaliação por parte do aluno, em questionamentos inéditos que o obriguem a estudar e pesquisar com propriedade e com profundidade. Há que se ensinar a aprender, mesmo. (BLOOM, 1974).


As dificuldades encontradas pelos professores na prática docente estão relacionadas a deficiente capacidade técnica, reduzida capacidade pedagógica e mínima capacidade política, características essenciais para a formação de bons educadores.

Ser um bom professor exige muita dedicação por parte desse profissional do Ensino e ele tem que refletir, estudar, aprofundar conhecimentos, conhecer a profissão, e conhecer os alunos.

O professor tem que buscar a interação total com os alunos e motivá‐los a interagirem entre si à luz da dinâmica das aulas e isto se alcança desenvolvendo os parâmetros da habilidade cognitiva e afetiva.

Um bom professor tem que estudar muito para dominar a matéria que leciona. E tem que possuir visão de conjunto para conhecer cada um dos alunos da turma da escola ou da faculdade. E se comunicar com esses alunos.

E, fundamentalmente, tem que aprender a ministrar aulas produtivas e frutíferas.

O Brasil não seria uma Nação sem as escolas. E estas seriam apenas prédios vazios e inúteis sem o conjunto Professor‐Aluno‐Conhecimento.

Professor! Estude, para aprender! E aprenda, para ensinar!

REFERÊNCIAS

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AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS EM MANAUS: UM ESTUDO NO PERÍODO DE 2010 A 2015.

Denise Helena de Melo Coelho14

Ana Nubia dos Santos de Oliveira15 RESUMO

Este trabalho teve como questão central: “Quais as áreas de trabalho que os Haitianos ocupam atualmente no Amazonas, particularmente no município de Manaus”? Teve como objetivo geral analisar a situação dos haitianos no acesso ao mercado de trabalho, e identificar as áreas ocupadas atualmente pelo grupo de indivíduos pesquisados. E como objetivos específicos apresentar os motivos pelos quais os Haitianos vieram ao Brasil, os dados sobre o mercado de trabalho, e investigar o nível de qualificação profissional dos haitianos que residem na cidade, tendo como tema “As perspectivas de trabalho dos refugiados ambientais haitianos no Brasil: uma estudo em Manaus, Amazonas, no período de 2014 a 2015.” A relevância desse tema está em compreender a situação socioeconômica desses refugiados e contribuir para a reflexão da situação dessa população, que demanda maior atenção do poder público e da sociedade civil. Foi uma pesquisa de cunho descritivo numa abordagem qualitativa. Os resultados demonstram que há necessidade de implantação de políticas públicas para atender a essa população, pois o mercado de trabalho não é promissor, e muitos desses sujeitos são expoliados de seus direitos. Nesse contexto, a situação pode‐se complicar em termos de aumentar os problemas sociais já existentes na nossa realidade. Faz‐se, portanto, necessário a criação de políticas públicas para atender essa parcela da população, ensejando ações pontuais, seja do governo seja de instituições privadas, para amenizar a situação precária dos haitianos, visto que a condição de refugiados lhes assegura, através de legislação nacional e internacional, direitos sociais de proteção à vida. PALAVRAS‐CHAVE: Refugiados ambientais; Haitianos no Amazonas Mercado de Trabalho no Amazonas.

ABSTRACT This work has as central question to answer "What are the areas of work that Haitians currently occupy in Amazonas, particularly in the city of Manaus"? The objective is to analyze the situation of Haitians in accessing the labor market, and identify the areas currently occupied by the group of individuals surveyed. And has as specific objectives to present the reasons why Haitians came to Brazil, including data on the labor market,

14 Graduada em Relações Internacionais na Faculdade La Salle Manaus. 15 Professora e Coordenadora da Faculdade La Salle Manaus. Doutoranda em Educação pela Universidade do Minho, Portugal; Mestre em Administração pela UFSC, Especialista em Engenharia Econômica, Graduada em Economia, Administração e Licenciada em Matemática.


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and investigate the level of professional qualification of Haitians residing in the city, with the theme "The job perspectives of environmental refugees Haitians in Brazil: A study in Manaus, Amazonas, in the period of 2014 to 2015." The relevance of this theme is to understand the socio‐economic situation of these refugees and to contribute for reflection of this population situation, which demands special attention from the government and civil society . It was a descriptive nature of a qualitative research approach. The results shows that there are needs to implement public policies to meet this population, because the labor market is not promising, and many of these individuals are pillaged for their rights. In this context, the situation may be complicated in terms of increasing the social problems existing in our reality. Therefore, it is necessary to create public policies to serve this population, allowing for specific actions, whether the government or private institutions to mitigate the Haitians precarious situation, as the refugee status ensures them through national and international law, social rights to protect life. KEYWORDS: Environmental Refugees; Haitians in Amazonas Labour Market in Amazonas 1. INTRODUÇÃO

A questão dos refugiados advindos de países periféricos, assolados principalmente pelas guerras tornou‐se um problema mundial. Vários Estados acolhem esses refugiados buscando dar assistência e emprego dentro das possibilidades de cada um. Dentre os refugiados encontram‐se os haitianos, que com o sismo ocorrido no ano de 2010, de magnitude 7Mw, atingiu principalmente a Península de Tiburon e a capital Porto Príncipe.

A República do Haiti é um país que historicamente já passou por diversas catástrofes naturais, e que desde então vem tentando reconstruir sua infraestrutura física e econômica, sendo considerada frágil e vulnerável. Passando por terremotos, tsunamis e furacões, o país trava uma batalha para tentar sobreviver, já que sua principal atividade econômica é a agricultura, e esta é nitidamente afetada por questões climáticas.

A destruição das cidades resultou na falta de alimentos, água, medicamentos, energia elétrica, gasolina e tantos itens mais necessários para se viver. A população haitiana ainda tem que enfrentar a cólera. Medrano, responsável da ONU no combate a cólera no Haiti, ressalta que é preocupante as pessoas pensarem que a epidemia de cólera no Haiti esteja resolvida mas, a verdade, é que o país não tem condições para combatê‐la. Os países que mais receberam imigrantes haitianos desde o terremoto de 2010, foram Estados Unidos, Brasil, países do Caribe como Bahamas, República Dominicana, Ilhas Turcas e Caicos, Cuba, Venezuela e a França, muito devido ao idioma.

Com incentivo do governo brasileiro, milhares de carteiras de trabalho foram emitidas com caráter de urgência para atender a demanda da população haitiana recém chegada ao Brasil. Com essa medida, os refugiados ambientais que aqui se estabelecerem, podem trabalhar de forma legalizada em todo o território nacional.

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Os haitianos que tiveram Manaus como porta de entrada ao Brasil, em sua maioria, tinham como destino as cidades do centro‐oeste e do sul do país. As grandes capitais como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte eram os destinos almejados, mas por falta de condições financeiras de seguir viagem, uma parte desses Haitianos ficou em Manaus, e aqueles que obtiveram contratação por parte de empresários da indústria de outros estados, deram continuidade a seus planos. No Amazonas, particularmente a cidade de Manaus, apesar de possuir um polo industrial e serviços variados com melhores condições econômicas que outros municípios, os haitianos sentem grandes dificuldades em encontrar emprego, especificamente na capital, aonde se concentra a maioria dos postos de trabalho do Estado. Sendo assim, buscam formas diversas, como até mesmo a informalidade, a fim de conseguirem recursos financeiros necessários para seu sustento, e ainda enviar remessas de dinheiro para familiares que passam necessidades em seu país.

Para compreender a situação no mercado de trabalho dos refugiados haitianos em nosso estado, a pesquisa tem como questão central “Quais as áreas de trabalho que os Haitianos ocupam atualmente no Amazonas, particularmente no município de Manaus”? Buscando como objetivo geral analisar a situação dos haitianos no acesso ao mercado de trabalho, e identificar as áreas de trabalho ocupadas atualmente. Tendo como objetivos específicos apresentar os motivos pelos quais os Haitianos vieram ao Brasil, os dados sobre o mercado de trabalho, e investigar o nível de qualificação profissional dos haitianos que residem na cidade.

Estudar esse tema considera‐se relevante para compreender a situação socioeconômica desses refugiados e contribuir para a reflexão da situação da população de países espoliados seja por questões econômicas, sociais e principalmente catástrofes naturais, como é o caso do foco do estudo. Não se tem muita bibliografia a respeito pelo fato de ser um acontecimento recente na história, entretanto, demanda atenção dos poderes públicos do mundo inteiro e da sociedade mundial.

Portanto constata‐se que esta pesquisa é uma oportunidade de aprofundar questões que envolvem os refugiados ambientais haitianos no Brasil, especialmente no Amazonas, o que têm demandado novas medidas por parte de ONG's, como também do Governo Federal, a fim de atender às necessidades dos imigrantes recém‐chegados.

Dentre todos os aspectos que envolvem a migração de refugiados haitianos no estado do Amazonas, o trabalho é certamente o foco principal de busca dessas pessoas, portanto, existe a necessidade de analisar e compreender como os profissionais de origem haitiana se encaixam no mercado de trabalho amazonense. Para isto, este trabalho busca esclarecer quais as razões e de que forma os haitianos chegaram ao Brasil, e como está sendo essa nova realidade tanto para refugiados haitianos, quanto para o Brasil, particularmente a cidade de Manaus, que também vem se adaptando à esta nova condição.

Assim, espera‐se que este trabalho possa colaborar para o progresso de questões voltadas para os haitianos no mercado de trabalho em Manaus, levando o conhecimento dos fatos a sociedade amazonense, construir com dados que possam ser utilizados pela comunidade acadêmica, e atrair a atenção dos detentores de decisão, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.


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2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Refugiados ambiental

Após um cenário internacional marcado por guerras sangrentas, em especial a Segunda Guerra Mundial (CALEGARI, 2012), a qual ceifou milhares de vidas, dilacerando famílias e não colocando a vida e o bem‐estar do ser humano como premissa maior, a Organização das Nações Unidas foi criada com o intuito de preservar a paz entre os países, proporcionando estabilidade para que todos pudessem desfrutar de condições básicas e fundamentais para um desenvolvimento justo e igual à todas as nações, e principalmente, proteger a população que se manteve refém desses conflitos, passando por situações de perseguição de cunho religioso, político e racial ao longo da história (RAMOS, 2011).

Tendo em vista todos esses acontecimentos, a Organização das Nações Unidas criou vários mecanismo para proteger a segurança mundial, sendo uma delas, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986, podendo ser considerada como um marco para a história da humanidade, pois vem carregada de dispositivos que garantem a proteção dos meios para o desenvolvimento do ser humano, através de acordos e convenções assinados entre Estados, onde além dos direitos básicos e fundamentais (religião, raça, opinião política, sexo e língua), resguardam também os direitos econômicos, políticos, sociais, direitos civis e culturais, que são primordiais para o progresso de uma sociedade, e consequentemente trazem as condições necessárias para unificar as possibilidades de crescimento, tanto físico quanto psíquico da população (ONU, 1986).

Com a necessidade de ultrapassar as barreiras do que já demandava atenção e posicionamentos por parte dos Estados, a Organização das Nações Unidades trouxe à sociedade internacional um tema crescente em diversas pautas. Diferente de solicitações de refúgios ocasionados por guerras e diversos tipos de perseguições, os Refugiados Ambientas são enquadrados como migrantes que saem dos seus países em busca de refúgio em países diversos, devido à ocorrência de catástrofes naturais que vem ocorrido com maior frequência na história humanidade (BUENO, 2012).

Essas catástrofes que abalam diversas civilizações são o resultado de um conjunto de ações praticadas pelo homem, como a evolução industrial, o aumento de veículos automotores e a produção de energia, a emissão de gases poluentes como o metano, dióxido de carbono (CO2) e o óxido nitroso. A existência desses gases vem crescido em escalas alarmantes e preocupantes para a proteção do Planeta Terra como um todo, já que essa prática adquirida pelo homem durante sua existência impacta diretamente no aquecimento global, ocasionando uma série de consequências nocivas para o planeta, e notadamente para àqueles que aqui habitam. Portanto, a humanidade tem sofrido fortes consequências como o aquecimento global, tempestades, avalanches, descongelamento de geleiras, tsunamis, terremotos, tornados e elevação do nível dos oceanos.

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Apesar dessa problemática ser cada vez mais difundida e estudada, ainda faltam leis e jurisprudência, em diversos Estados, que definam com maior precisão o conceito de um refugiado ambiental, a fim de normatizar o conjunto de direitos e deveres que esses indivíduos passam a ter, igualmente aos estrangeiros considerados refugiados por outras causas, logo após adentrarem um país estrangeiro.

Como foi o caso dos refugiados ambientais haitianos que, após o terremoto ocorrido em 2010, começaram a vir para o Brasil onde tiveram sua entrada negada, justamente por falta dessas informações pautadas à luz da Legislação Brasileira, impossibilitando o fornecimento da ajuda imediata a qual aqueles haitianos necessitavam.

2.1.1 Tipos de Refugiados De forma a melhor retratar a condição e situação de um Refugiado, interligando os Estados com normas estabelecidas mediante a preceitos de proteção a diversos aspectos relacionados a vida, foi estabelecida a Convenção de 1951 relativa aos refugiados. Este acordo veio para definir conceitos e orientar a comunidade internacional de como deveria se tratar pessoas consideradas refugiadas como destacado abaixo.

a. Convenção de 1951 Relativa aos Estudos dos Refugiados Artigo 1.(A.2)” Que, em consequência de acontecimentos ocorridos antes de l

de Janeiro de 1951, e receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar. “

A Convenção de 1951, resguardava os direitos de pessoas que se encontravam nas condições já citadas, mediante a acontecimentos ocorridos antes de 1 janeiro de 1951, o que com o passar dos anos gerou uma lacuna, pois surgiram outros episódios semelhantes aos descritos anteriormente na Convenção. Portanto, a Organização das Nações Unidas elaborou o Relatório de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados, que ampara e assegura os direitos de refúgio a pessoas que sofreram perseguições após 1 de janeiro de 1951. O Relatório de 1967 obriga os países signatários a formularem dispositivos legais nas leis de seu países, promovendo linguagens e condutas parelhas entre os Estados e a Organização das Nações Unidas.

a. Relatório 1967 Relativo ao Estudo dos Refugiados Artigo 3 “Os Estados Membros no presente Protocolo comunicarão ao

Secretário Geral da Organização das Nações Unidas o texto das leis e dos regulamentos que promulgarem para assegurar a aplicação do presente Protocolo”.

De acordo com a Agência da ONU para Refugiados ‐ ACNUR, em cumprimento ao Relatório de 1967, que faz parte da Convenção de 1951, a qual o Brasil é signatário, foi criada em 1997 a lei de refúgio de Brasil (n. 9.474/97), e em seguida, o Comitê Nacional para os Refugiados ‐ CONARE, sendo composto pelos seguintes Ministérios:


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Ministério da Justiça, que o preside; Ministério das Relações Exteriores, que exerce a Vice ‐ Presidência; Ministério do Trabalho e do Emprego; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Departamento da Polícia Federal; Organização não‐governamental, que se dedica a atividade de assistência e de proteção aos refugiados no País – Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e Rio de Janeiro; e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, com direito a voz, sem voto.

Estes por sua vez, através de uma ação conjunta, tem como principais objetivos: ‐ Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE ‐ analisar o pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado; ‐ deliberar quanto à cessação “ex officio” ou mediante requerimento das

autoridades competentes, da condição de refugiado; ‐ declarar a perda da condição de refugiado; ‐ orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência,

integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o Conare; e

‐ aprovar instruções normativas que possibilitem a execução da Lei nº 9.474/97. Segundo o próprio CONARE, até outubro de 2014 foi registrado o

reconhecimento de 7.289 refugiados de 81 nacionalidades diferentes, sendo Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo as mais comuns. O Brasil vem se mostrando um ator no cenário internacional muito empenhado em desempenhar um bom papel no que diz respeito a elaboração, normatização e aplicação das leis referentes aos refugiados, já que segundo a própria ACNUR o número de pedidos de refúgio ao Brasil tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. 2.1.2 Legislação ACNUR

De acordo com documentos extraídos do site da ONU, o alto comissariado das Nações Unidas, através da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), tem a importante tarefa de representar a ONU em diferentes Estados do mundo, conduzindo e coordenando diversas ações a fim de solucionar problemas referentes aos refugiados e os Estados.

Para alcançar seus objetivos, a ACNUR trabalha diretamente com entidades governamentais, não‐governamentais e internacionais. Assim, promove ações que buscam resguardar o direito do refúgio a qualquer pessoa, de forma imparcial, sem nenhum tipo de preconceito ou distinção, fazendo valer a Convenção das Nações Unidas Relativo ao Estudo dos Refugiados de 1951 e ao Protocolo de 1967.

Para que a ACNUR possa desenvolver seus principais objetivos no que concerne as soluções de problemas envolvendo refugiados, foi criado O Comitê Executivo (ExCom), onde com a ajuda de vinte ou vinte cinco Estados membros das Nações Unidas, ou de qualquer outra agência especializada, buscam auxiliar o Alto Comissariado, presidido por António Gutiérrez, no desempenho de suas obrigações de acordo com o Estatuto da Agência, como também verificar se o uso dos fundos estão sendo aplicados de forma adequada nos projetos propostos. O Comitê Executivo reúne‐se uma vez ao ano em Genebra na Suíça, onde com a colaboração de todos os membros delimita‐se

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um tema, e elabora‐se medidas para controle e solução, que são apreciadas pelo Terceiro Comitê, que cuida das questões sociais, humanitárias e culturais. Além do encontro anual entre os Estados membros do ExCom, são realizadas consultas ao longo do ano, para que possam tratar de outros assuntos relevantes e que precisem de atenção especial.

2.2 Haitianos

O Haiti (República do Haiti), é um país localizado em uma ilha no mar do Caribe, sendo colônia da França do século XVIII até o início do século XIX. Este espaço de terra foi descoberta por Cristóvão Colombo em 1492, e após conflitos com a França por sua posse, acabaram por dividi‐la em duas partes, o que conhecemos hoje por República Dominicana (colônia da coroa Espanhola) e Haiti ( colônia da coroa Francesa) (FREITAS, 2010).

Após a conquista do Haiti, os franceses passaram a explorar aquela região, produzindo açúcar em grande escala, café e produtos agrícolas tropicais. O comércio de escravos africanos também foi característica marcante naquela colônia. Essas atividades rendiam à França um grande estímulo ao crescimento de suas riquezas, tornando São Domingos uma das colônias mais prósperas e lucrativas de todos os tempos. Reportando‐se a Freitas (2010) o final do século XIX a cidade de São Domingos foi palco da primeira revolução em busca da independência de um Estado do continente americano, onde uma população que se mesclava entre uma maioria de negros escravizados, e uma minoria de negros libertos, mulatos e brancos (ricos e pobres), eram submetidos à viver de acordo com a regras do Código Negro, que era formado por um conjunto de regras que mediando as relações entre senhores e escravos. A grande maioria dessas medidas eram benéficas apenas para os senhores que possuíam posses, o que veio a revoltar a maioria da população, levando em 1 de janeiro de 1804 à Independência.

Rodrigues (2008) complementando as ideias do autor acima, destaca que o Haiti herdou da colonização francesa a língua, portanto o francês tornou‐se a língua oficial daquele país por muito tempo. Entretanto nas últimas duas décadas o crioulo, língua de origem africana, que era somente utilizada nos terreiros de Vodu pelos haitianos, tomou força, reafirmando a identidade cultural daquele povo. A prática do Vodu era proibida por alguns regimes ditatoriais, o que reprimia tanto a religião, quanto o desabrochar do crioulo. Somente em 2003 o Vodu foi reconhecido como religião, e o crioulo caminha com mais força para se tornar a língua oficial do povo haitiano.

O Haiti, no que se refere à situação climática, vem sofrendo historicamente com desastres naturais, que colaboram para a proliferação da calamidade e pobreza. Em 12 de janeiro de 2010, a população haitiana sofreu com um dos piores acontecimentos ambientais de toda a sua história, um terremoto de magnitude entre 7.0 e 7.3 na escala Richter, tendo seu epicentro a apenas 25 km da capital Porto Príncipe, atingindo cidades em um raio de 45 km. O terremoto devastou várias cidades Haitianas, matando em torno de 300 mil pessoas.


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Anteriormente ao acontecimento deste terremoto, o Haiti passou por outras catástrofes naturais em anos anteriores, como o Furacão Jeanne em 2004; Furacões Jean e Noel em 2007; Tempestades Tropicais Fay e Gustav, e Furacão JK em 2008. Estes são exemplos de alguns acontecimentos que antecederam a última grande ocorrência, e mostra que aquele país já vem lutando contra estas condições há tempos. Sabe‐se também que o Haiti já era assolado pela pobreza antes mesmo desses acontecimentos ambientais, o que só veio a dificultar o combate às consequências oriundas da grande catástrofe, tanto é, que até os dias atuais a população haitiana convive com um surto de cólera que mata cada vez mais pessoas.

A incidência de desastres ambientais no Haiti, é resultado de um histórico de desmatamento de degradação de morros, encostas e planícies, que vem ocorrendo desde a descoberta daquelas terras pelos espanhóis, e se prolongado após a independência, tornando o país cada vez mais vulnerável a desastres intensivos, provocando grande potencial de impacto e consequentemente mais mortes e destruição. Esse tipo de acontecimento impacta fortemente na economia Haitiana, já que a mesma tem como característica principal a agricultura. Com a forte incidência de tempestades, furacões e terremotos, fica inviável a produção de alimentos, já que estão relacionados diretamente ao clima, segundo Calavitti (2012).

2.2.1 A Migração dos Haitianos

O processo de migração haitiana para outros países, vem acontecendo massivamente desde 2010, quando acorreu o terremoto que atingiu a capital Porto Príncipe, como já abordamos anteriormente. Para (COTINGUIBA, 2014), um expressivo número de haitianos chegou, e tem chegado ao Brasil, através dos estados do Acre e Amazonas como as principais portas de entrada ao país.

Após o abalo sísmico sofrido em terras haitianas, as condições de sobrevivência tornaram‐se ainda mais difíceis e precárias para a população, tendo em vista que a infraestrutura já estava comprometida, foi totalmente destruída e o país por não possuir uma situação econômica favorável para grandes obras e reparos, gerou maiores problemas em relação a falta de saneamento básico, saúde e segurança.

Uma das grandes consequências pós‐terremoto, foi o aumento dos casos de cólera, o que vêm atingindo fortemente toda a população haitiana, multiplicando o número de óbitos. Com o intuito de colaborar para a retomada da ordem, e amenizar as consequências do terremoto, o Brasil passou a enviar um contingente maior de oficiais militares do exército para incorporar à Minustah ( Intervenção Humanitária no Haiti), que é presente naquele país desde 2004, mas a princípio atuava como mantenedores da paz, em detrimento a crise social econômica e política, que antecederam o fim do mandato do presidente Jean‐Bertrand Aristide, como afirma (GABAGLIA, 2012).

A permanência de tropas militares brasileiras em missão de paz no Haiti, além de firmar um papel importante de colaboração, também alimenta a vontade dos haitianos de migrar para o Brasil. E para (MAGALHÃES, 2014) esse evento de identificação com tropas militares já tinha sido notado anteriormente, durante a ocupação dos exércitos Francês e Americano. De acordo com o autor acima

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mencionado, a migração haitiana para o Brasil e outros países tem sido divulgada, debatida, analisada e criticada de uma forma recente no contexto geral da história. Porém, as migrações haitianas para os Estados Unidos, França, Canadá e Bahamas já acorriam desde meados do século XX, afinal, a situação econômica e política do Haiti nunca foi favorável para o desenvolvimento de uma sociedade com muitas perspectivas de desenvolvimento para sua população.

2.2.2 Haitianos no Amazonas

Após o terremoto ocorrido no Haiti em 2010, o Brasil foi incluído nas rotas de haitianos. Existem diversas teorias para tentar explicar esse acontecimento, onde umas se referem à presença de tropas militares brasileiras em terras haitianas (Minustah), onde o contato e a ligação entre os dois povos foi eminente, e outra diz respeito a um suposto convite do governo brasileiro aos haitianos (FERNANDES, 2014).

A grande maioria dos Haitianos que vieram ao Brasil, utilizaram dos serviços de atravessadores bolivianos, conhecidos como Coiotes, onde, segundo (LAURORE, 2013) recebiam trezentos dólares por pessoa para entrar ilegalmente no país. As principais entradas ao país eram o estado do Acre, especificamente a cidade de Brasiléia, no Amazonas, as cidades de Tabatinga e Manaus. De acordo com (FERNANDES, 2014) a cidade de Brasiléia se prontificou a ajudar os haitianos recém‐chegados com a montagem de abrigos e o fornecimento de suprimentos de condições básicas. Posteriormente os imigrantes haitianos começaram a receber a documentação necessária para permanecer no Brasil, como o Cadastro da Pessoa Física (CPF), e a Carteira de Trabalho, o que possibilitaria o trabalho em outros estados do país.

A primeira intenção do governo brasileiro era de receber esses haitianos na condição de refugiados, contudo a legislação vigente na época não previa o refúgio nesse caso. A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e ratificado no ordenamento jurídico brasileiro pela lei n 9.474, de 22 de julho de 1997, estabelece a citada lei, em seu artigo 1º, que “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I ‐ devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre‐se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher‐se à proteção de tal país; II ‐ não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III ‐ devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.”

Como alternativa a falta de legislação que amparasse a imigração dos haitianos para o Brasil, foi criado em caráter de emergência, o visto humanitário, por meio da Resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A princípio, o período de vigência dessa resolução seria de dois anos, mas esta vem sido prorrogada até os dias de hoje. Segundo o site Portal Brasil, essa modalidade de visto está sendo expedida na embaixada do Brasil em Porto Príncipe (Haiti) e em Quito (Equador).

Os haitianos recém‐chegados à Manaus necessitam de auxílio no que se refere a assistência jurídica e orientação para a retirada de documentos junto aos órgãos


143

federais competentes. Segundo o padre Paulo Barausse, cerca de 30 haitianos são atendidos por dia no projeto Pró‐Haiti, que foi criado em fevereiro de 2012 por padres jesuítas com a finalidade de facilitar o acesso de Haitianos ao Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus. Especificamente na cidade de Manaus, no Amazonas, os Haitianos são orientados por redes da igreja católica, como a Rede Scalabriniana, Caritas, Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Manaus e Capuchinhos, como também ajudas oriundas de outras igrejas e voluntariados.

2.3 Mercado de Trabalho

A macroeconomia tem como objetivo analisar o comportamento das unidades econômicas, onde as famílias, consumidores e empresas são objeto de estudo, de acordo com (TROSTER e MOCHÓN, 2002).

O mercado de trabalho faz parte da estrutura básica macroeconômica, que segundo Vasconcellos e Garcia (2012, p.2) compõe‐se de cinco mercados: “Mercado de bens e serviços, Mercado de trabalho, Mercado monetário, Mercado de títulos, Mercado de divisas”. Dessa forma podemos verificar a importância do mercado de trabalho na economia ocidental, já que interfere diretamente na vida dos trabalhadores, indústrias e serviços. Por isso, torna‐se necessário compreender quais os fatores presentes nesse mercado, e como este se modifica através das interações entre elementos.

Para (TROSTER e MOCHÓN, 2002) o equilíbrio entre a oferta e a demanda por trabalho, determinam o salário e o nível de emprego, sendo um fator preponderante para a distribuição de renda e manutenção da economia, ou seja, podem resultar em um quadro de prosperidade econômica, como também desencadear fortes crises. Resultados do mercado também refletem na procura e demanda por um tipo particular de trabalho. Por exemplo, Dornbusch, Fischer e Begg (2003, p. 76) dizem que

Ao ganhar um torneio, Tiger Woods, um extraordinário jogador de golfe, ganha mais em um fim de semana do que um professor ganha o ano inteiro. Estudantes de economia podem esperar ganhar mais do que estudantes de filosofia. Um trabalhador não‐qualificado na União Europeia ganha mais que um trabalhador não‐qualificado na Índia.

É notável que pessoas mais qualificadas, com altos níveis de educação e experiência ganham mais, esses fatores estão diretamente ligados ao que os autores denominam por capital humano. Fatores como gênero e etnia ainda interferem no salário de trabalhadores, fazendo referência aos autores citados acima. A maioria dos países europeus ainda vivenciam esta realidade. Pode‐se analisar de várias formas este fenômeno, como procurar compreender se isto é fruto fundamentalmente de discriminação, ou se estes possuem diferentes condições para realizar o trabalho, como nível de educação, experiência e habilidades em geral.

144

O mercado de trabalho passou por várias transformações que afetaram diretamente a realidade do trabalhador. Segundo Venturi e Mattei (2008, p.685)

O processo de globalização e reestruturação produtiva provocou um aumento considerável do desemprego, o surgimento de novas formas de contratação, mais flexíveis e inseguras, e também uma mudança de inserção da mulher nesse mercado de trabalho modificado.

O século XX foi marcado por uma série de mudanças desse contexto. O declínio do modelo de produção fordista, fez com que países capitalistas buscassem novas alternativas para dissolver os problemas em suas estruturas econômicas. A globalização e a reestruturação produtiva incentivaram a competitividade entre as empresas, fazendo com que estas buscassem soluções tecnológicas a fim de diminuir os custos de produção e profissionais cada vez mais especializados.

Essas mudanças estruturais trouxeram a necessidade de adaptação por parte dos trabalhadores, que passaram a ser multifuncionais e mais qualificados, como também sugiram exigências de melhor organização de produção para que se atingisse as metas impostas. Uma forma de incentivo aos funcionários é a vinculação de bonificações aos salários, conforme o desempenho de produtividade.

Uma das novas medidas usadas como alternativa para essas questões é a flexibilização do trabalho, que segundo os autores citados acima, caracteriza‐se por trabalho temporário, trabalho em tempo parcial, terceirização e emprego informal, tendo como objetivo aumentar a competitividade desejada pelas empresas. Contudo, também é um fator que desencadeia a instabilidade e insegurança para os trabalhadores. A flexibilização e automação do trabalho tornaram‐se fortes aliados ao desemprego.

Como resposta à crise do mercado de trabalho, o mercado informal veio como alternativa ao desemprego, que também apresenta suas dificuldades como os baixos salários, desproteção e mais precariedade no ambiente de trabalho.(VENTURI e MATTEI, 2008) ainda relatam que o setor de trabalho informal seria composto por empregados domésticos, autônomos, e pequenos negócios com até cinco empregados, buscando o sustento em condições precárias.

Quando o cenário econômico está vivenciando uma crise, toda a classe trabalhadora pode ser afetada, até os trabalhadores com salários mais altos. As redes televisivas ganham muito dinheiro com publicidade, e com isso, fazem o pagamento dos direitos de transmissão aos clubes de futebol, ou seja, é um ciclo. Se houver uma crise, e as empresas decidirem que reduzirão os investimentos em publicidade, consequentemente a rede de televisão terá menos capital para repassar para os clubes e isso poderá afetar os salários dos jogadores.

Uma crise também pode gerar o desemprego, que segundo Troster e Mochón (2002, p.352)


145

Devido a suas consequências sociais e seus efeitos que podem incidir sobre grupos sociais muitos definidos (jovens sem experiência de trabalho, mulheres e pessoas maiores de 45 anos), é especialmente grave, e a maioria dos governos deve dedicar grandes quantidades de dinheiro para remediar suas consequências.

A taxa de desemprego de uma determinada região é medida pela porcentagem de pessoas desocupadas em relação ao total da população ativa. No caso do Brasil, quem fornece dados mais completos sobre a taxa de desemprego é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que define como desempregada toda pessoa de 16 ou mais anos que, durante a semana de referência, isto é, a semana em que se fez a pesquisa, esteve procurando trabalho, ou seja, que tenha tomado medidas para procurar trabalho, segundo os autores citados acima. Como pode‐se constatar o desemprego pode trazer muitos problemas, esses podem ser de cunho social, político e econômico.

Existem tipos diferentes de desemprego, denominados de desemprego sazonal, desemprego cíclico, desemprego friccional e desemprego estrutural. O primeiro surge por variações na demanda de trabalho em determinada época do ano. Setores como os da agricultura e o turismo são afetados todos os anos, no caso da agricultura por questões climáticas que interferem no desempenho das colheitas, e no turismo que sofre recessão nos períodos de baixa estação.

O desemprego cíclico está relacionado diretamente com o ritmo de atividade econômica. Durante os períodos de alta atividade econômica as ofertas de emprego são maiores, e durante a recessão as ofertas de emprego caem, aumentando as taxas de desemprego. Já o desemprego friccional é composto por pessoas que saíram de seus antigos empregos em busca de melhores oportunidades, seja um melhor emprego em sua cidade, ou áreas mais ricas. Também faz parte desse grupo aquelas pessoas que forma demitidas por suas antigas empresas passarem por crises, mas possivelmente uma boa parte dessas pessoas retornará ao mercado de trabalho.

O desemprego estrutural tem relação com a falta de qualificação requerida pelas empresas, que demandam a força de trabalho. Isto se deve, muitas vezes, pela inovação tecnológica e automação que exigem novos conhecimentos e experiências dos candidatos.

Estudos sobre o desemprego, apontam que este é fruto do funcionamento do mercado de trabalho. Os economistas explicam que o fato de os empregadores desejarem salários elevados é um dos fatores que levam ao desemprego, e que essa condição é alimentada pelo governo que estipula um salário mínimo, como também por pressão de sindicatos.

2.3.1 Contexto do trabalho em Manaus, no Amazonas

O mercado de trabalho, segundo Parkin (2008, p.528), “ é o mercado no qual as

pessoas ofertam e as empresas demandam serviços da força de trabalho”. O equilíbrio do mercado de trabalho ocorre quando a quantidade demandada é igual à quantidade

146

ofertada de trabalho, gerando assim uma estabilidade. Parkin diz ainda que a busca de emprego é a atividade de procurar um emprego aceitável e que estão ativamente procurando por um. Segundo (FERREIRA e BOTELHO, 2014), o Estado do Amazonas, é responsável por 1,6% do PIB brasileiro, representando um total de 51 bilhões reais de lucro. Esses resultados lavaram o Amazonas a figurar como o sexto maior PIB per capita em uma escala nacional, segundo dados de 2011 do IBGE.

O estado do Amazonas tem suas principais atividades econômicas divididas entre os setores primário, secundário e terciário. O setor primário é composto pela agricultura, onde se cultiva cana‐de‐açúcar, cereais, soja, outros produtos da lavoura temporária, cítricos, café e outros produtos da lavoura permanente; a pecuária, com a criação de bovinos, outros animais vivos, produtos de origem animal, criação de suínos, aves, silvicultura, exploração florestal e pesca. O setor secundário é composto pela indústria extrativa mineral; indústria de transformação; indústria de construção civil e serviços industriais de utilidade pública. E por último, o setor terciário, que corresponde ao comércio e serviços de manutenção e reparação; transportes e armazenagem de correio; serviços de alojamento e alimentação; atividades imobiliárias e aluguel; serviços prestados às empresas; serviços prestados às famílias e associativos; serviços de informação; intermediação financeira; seguros e previdência complementar; administração; saúde e educação públicas; saúde e educação mercantis e serviços domésticos.

Os setores terciário e secundário, representam a maior fatia do PIB (Produto Interno Bruto) do estado do Amazonas, segundo dados da SEPLANCTI (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), conforme abaixo: Figura 1: Produto Interno Bruto

Fonte: SEPLANCTI (2015) Figurando assim, nos dados acima, como fontes de renda dominantes da população amazônica o setor de serviços (Terciário) e o setor secundário, que por sua vez, engloba a maioria da população que busca constantemente por novos


147

conhecimentos, através de cursos técnicos, ofertados por diversas instituições de ensino existentes no Estado, tanto públicas quanto particulares, como o Sebrae, Cetam, Fucapi e mais. Afim de se especializar, para atingir a demanda que as empresas solicitam com a finalidade de compor o quadro necessário de trabalhadores, conforme (REIS, 2014).

Destaca ainda que o Polo Industrial de Manaus sempre sofreu com a escassez de mão de obra qualificada, na produção de produtos, principalmente no polo de duas rodas, eletrônicos e plástico. Essa deficiência é mais agravada com a ausência, principalmente, de profissionais das áreas de engenharia e tecnologia, que exigem conhecimentos técnicos mais específicos, embora a falta de profissionais ocorra em diversos setores. Em virtude desses fatos, as empresas acabam diminuindo as exigências profissionais para o preenchimento das vagas, e em contrapartida optam por oferecer aos funcionários contratados, treinamentos para desenvolver as habilidades necessárias.

Segundo (PAZ, 2010), o cenário atual é fruto de deficiências de aprendizagem no ensino básico e fundamental, que impossibilita aos estudantes de cursos técnicos e superiores assimilarem de forma desejável os conteúdos ali ministrados, já que esses necessitam obter conhecimentos prévios de conteúdos básicos, para seguir seus cursos com qualidade e êxito.

Para tentar preencher essa lacuna, e melhorar a posição ocupada pelo Brasil como o segundo país que produz mais esforço para empregar no mundo, dentro de uma análise a 42 países, o Governo Federal criou em 2011 o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Este programa busca oferecer oportunidade a uma grande parcela da população, que não possui recursos financeiros de custear cursos técnicos que são necessários para ingressar no mercado de trabalho.

Apesar das dificuldades encontradas quanto a admissão de mão de obra qualificada no Amazonas, os indicadores mostram que o setor secundário é o que mais emprega, com 61.843 admissões, seguido do comércio com 46.018, enquanto o setor que menos admitiu foi a Extrativa Mineral com 191 admissões, segundo dados da SEPLANCTI de 2013.

O desenvolvimento industrial da região amazônica é fator preponderante para a preservação dos recursos naturais existentes ali em grande escala, tema de forte discussão e preocupação no mundo. De acordo com (FERREIRA e BOTELHO, 2014), o aquecimento global colocou a Amazônia como foco nos mais importantes debates de desenvolvimento econômico. Afirmam ainda que a preservação dos recursos naturais da floresta amazônica não se trata mais de uma questão particular, e sim uma questão global.

Um dos fóruns mundiais mais importantes para tratar de questões climáticas é a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Rio + 20, onde conta com a presença dos principais líderes mundiais, afim de estipularem metas e desenvolverem projetos para diminuir a emissão de gases de efeito estufa no planeta. Esta Conferência trouxe expectativas de comprometimento por parte dos governos, atores sociais e econômicos, que através de uma agenda denominada Economia Verde e Inclusão Social Produtiva, buscam trazer soluções viáveis para os eixos temáticos:

148

Desenvolvimento Rural Sustentável; Recursos Naturais e Soberania Alimentar e Produção e Recurso Sustentável (FERREIRA e BOTELHO, 2014). 2.4. Metodologia

A proposta da pesquisa, é explorar o tema sobre refugiados e compreender a ciência, que conforme explica Köche (2011), essa ciência alerta no sentido da curiosidade do homem, e o leva a ser testemunha de fatos e compreender a realidade por trás dessa vivência na sociedade. Assim, o autor, buscou atender ao Tema através de uma Metodologia Básica e aplicada, visto que, atualmente muito têm‐se falado sobre os Refugiados, não só no Brasil como no Mundo. Conforme explica Gil (2006) pesquisa básica objetiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da ciência, sem aplicação prática prevista. Envolve verdades e interesses universais. Assim, o pesquisador busca satisfazer uma necessidade intelectual pelo conhecimento, e sua meta é o saber. (CERVO; BERVIAN, 2002)

A pesquisa apresentou quanto ás técnicas de Abordagem, a Pesquisa Qualitativa, o que segundo Minayo (2008, p.9) “[…] trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes […]”. O que possibilitou analisar as reais motivações e aspirações dos refugiados haitianos e, se suas expectativas iniciais em relação ao mercado de trabalho na realidade de Manaus, no estado do Amazonas, foram concretizadas.

Quanto aos objetivos, a pesquisa foi descritiva, pois segundo Gil (2006, p.44) “têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno [...]”, ou seja, caracterizar os sujeitos que fizeram parte do estudo. Para proceder esta pesquisa foram identificados vinte sujeitos que responderam os questionários visando identificar fatores que influenciaram as relações desse grupo com o mercado de trabalho. A análise descritiva foi realizada através de tabelas e representadas em gráficos, observando o percentual das respostas às questões formuladas.

Em razão, da identificação de fatores como, falta de conhecimento da região, da língua, e das condições do mercado de trabalho, consequentemente reforçando a sua vulnerabilidade, tornando‐se muitas vezes, explorados pelos empregadores, seja em termos de salários seja em horas de trabalho muito além da legislação vigente, a pesquisa caracteriza‐se como explicativa, e contribuiu para explicitar o objeto de estudo qual seja, o mercado de trabalho disponível aos refugiados Haitiano, fenômeno inserido no processo imigratório. Segundo Gil (2006, pp. 44‐45), “uma pesquisa explicativa pode ser a continuação de outra descritiva, posto que a identificação de fatores que determinam um fenômeno exige que este esteja suficientemente descrito e detalhado”.

Quanto ao procedimento, este estudo foi realizado de forma fundamental, pois busca o conhecimento sobre o objeto de pesquisa, que é identificar as perspectivas dos imigrantes haitianos em relação ao mercado de trabalho em Manaus. Também, possui caráter de pesquisa bibliográfica, segundo o autor referendado acima, a principal vantagem nesse tipo de pesquisa “reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar


149

diretamente” (ibid, p.65). Dentre os principais de autores que deram suporte para a análise dos dados, destacamos: Callegari (2012); Ramos (2011), Bueno (2012); Freitas (2012); Rodrigues (2008).

O estudo também foi de campo e deu‐se através da aplicação de (20) questionários com (15) questões semiestruturadas, no intuito de identificar o perfil dos sujeitos pesquisados como também as áreas de trabalho em que estão inseridos. As questões possibilitaram ir além dos documentos, como também conhecer a ótica dos sujeitos. Esse tipo de questionário “proporciona respostas de maior profundidade” e ao mesmo tempo “facilita o tratamento e análise da informação, exigindo menos tempo” como defende Sousa e Baptista (2011, p. 91).

O universo de estudo foi um grupo de mais de 1.500 haitianos chegados à Manaus a partir 2010 quando ocorreu a catástrofe sismológica no Haiti, sendo que Amostra foi de 20 Imigrantes, situados na Paroquia de São Geraldo, no Bairro N.S. das Graças. Para a coleta das informações, os sujeitos foram abordados de forma individual, no Centro de Convivência da comunidade Haitiana em Manaus. Para tanto, as visitas ao referido local, foram realizadas no mês de outubro, e concluídas as aplicações dos instrumentos no mesmo mês.

As tabulações foram realizadas em Excel, onde através de gráficos dinâmicos, com legendas dividindo os itens através de cores e em valores percentuais que demonstram os resultados coletados em cada questão. Os resultados também foram exibidos em forma de tabelas que informam a quantidade total de entrevistados, e o número de respostas obtidas por cada alternativa. As análises foram feitas baseadas nos resultados encontrados nos gráficos, o que remete a realidade dos fatos.

Este estudo teve uma limitação em relação a várias questões, entre estas, a confiança dos haitianos em participar de qualquer pesquisa relacionada a estudos dessa problemática, isto porque sentiam‐se intimidados e desconfiados nas abordagens. A língua também foi fator preponderante nessa relação, tendo em vista que muitos não falam e nem compreendem claramente a língua portuguesa. Uma outra situação é que nem sempre os objetivos da pesquisa são explicitados, no caso deste estudo, não tivemos tanta resistência por terem sido consultados anteriormente e explicado a finalidade do trabalho, antes da aplicação do instrumento.

2.5 Análise de Resultados

Neste capítulo apresenta‐se os dados coletados a partir das entrevistas com os sujeitos respondentes, através de tabelas e gráficos, para maior compreensão do estudo proposto

2.5.1 Perfil 2.5.1.1 Gênero

Baseado nos questionários realizados, foram obtidos à nível de gênero, que 90% são do sexo masculino e 10% são do sexo feminino, caracterizando uma maior migração

150

de homens em busca de melhores condições de vida para si, como também para seus familiares no Haiti.

2.5.1.2 Faixa Etária Quanto a faixa etária dos entrevistados, 57% dos haitianos possuem entre 21 a 30 anos e 43% têm entre 31 a 40 anos, e, o que caracteriza uma parcela da população haitiana de indivíduos considerados de jovens à meia idade, que desejam construir suas vidas, estudando e desenvolvendo‐se profissionalmente na cidade de Manaus. 2.5.1.3 Grau de Escolaridade Quanto ao grau de escolaridade dos sujeitos entrevistados, 52% ensino médio completo, 19% ensino técnico, 14% ensino superior cursando, 10% ensino superior ou mais, e 5% ensino fundamental completo. O que caracteriza uma maioria de haitianos com ensino médio completo. Gráfico 1: Grau de Escolaridade

2.5.2 Mercado de Trabalho

2.5.2.1 Área de trabalho que atuava em seu país

Conforme o resultado da pesquisa quanto a área de trabalho que os sujeitos entrevistados atuavam no Haiti, 62% representa os que trabalhavam no comércio, vendas e afins, 19% educação, 14% como eletricistas, e 5% serviço domésticos.

Gráfico 2 – Áreas de Trabalho no Haiti

Total; Ensino Fundamental completo; 1;

5%

Total; Ensino Médio

completo; 11; 55%

Total; Ensino Superior

cursando; 3; 15%

Total; Ensino Superior ou mais; 2; 10%

Total; Ensino Técnico; 3; 15%

Grau de Escolaridade

Ensino Fundamentalcompleto

Ensino Médiocompleto

Ensino Superiorcursando

Ensino Superior oumais

Ensino Técnico


151

2.5.2.2 Situação de Trabalho em Manaus

Quanto à situação de trabalho referente aos entrevistados, 50% responderam que sim, estão trabalho, e 50% não estão trabalhando. Demonstrando que metade dos indivíduos estão desempregados.

2.5.2.3 Área de Trabalho em Manaus

Baseando‐se nos resultados adquiridos nos questionários, 40% dos haitianos chegados à Manaus trabalham na construção civil, 10% no distrito industrial, 10% entregador, 10% frentista, 10% pintor, 10% tradutor e 10% no turismo. Desta forma, constata‐se uma variedade de funções exercidas pelos indivíduos, contudo a predominante é na construção civil. Gráfico 3 – Áreas de Trabalho em Manaus

65%

20%

10%

5%

Áreas de Trabalho no Haiti

Comércio, vendas e afins

Educação

Eletricista

Serviço doméstico

152

2.5.2.4 Cidade de destino

De acordo com as respostas colhidas no questionário, 65% tinha como cidade de destino Manaus, 15% buscavam qualquer cidade brasileira, 10% Rio de Janeiro, e 5% São Paulo. Esses dados indicam que a maioria dos entrevistados escolheram a cidade de Manaus, contudo, uma considerável parcela não tinha preferência por uma cidade específica. Gráfico 4 – Cidade de destino

2.5.2.5 Acesso ao mercado de trabalho em Manaus

Baseado nos resultados do questionário realizado, quanto o acesso ao mercado de trabalho em Manaus, 52% dos entrevistados consideram difícil, 24% muito difícil,

40%

10%10%

10%

10%

10%

10%

Área de trabalho em Manaus

Construção Civil

Distrito Industrial

Entregador

Frentista

Pintor

Tradutor

Turismo

5%

65%

15%

10%5%

Cidade de destino

Brasília

Manaus

Qualquer cidade brasileira

Rio de Janeiro

São Paulo


153

19% fácil, e 5% fácil. O que demonstra que a maioria dos haitianos possuem dificuldades em adquirir um emprego nesta cidade.

2.5.2.6 Dificuldades no acesso ao mercado de trabalho em Manaus

Quanto aos resultados obtidos no questionário referentes as dificuldades no acesso ao mercado de trabalho em Manaus, 30% não sentiram dificuldades, 25% tiveram dificuldades com o idioma, 20% empregadores disseram que não há vagas, 10% promessas não foram cumpridas pelo empregador, 5% dos haitianos entrevistados relataram que não recebiam contato dos empregadores após as entrevistas, 5% não recebiam salário há três meses, 5% preconceito. Os dados revelam uma percepção variada dos haitianos em relação aos motivos que os impedem de conseguir trabalho nessa cidade.

Gráfico 5 ‐ Dificuldades no acesso ao mercado de trabalho

2.5.2.7 Área em que gostaria de atuar

Os dados coletados no questionário apontam que quanto a área em que os entrevistados gostariam de atuar na cidade de Manaus, 25% responderam construção civil, 15% eletricista, 10% administração, 10% qualquer trabalho 5% pesquisador em ciências sociais, 5% saúde, 5% turismo, 5% mecânico de refrigeração, 5% designer gráfico ou técnico em informática, 5% chefe de cozinha, e 5% comércio. Esses dados demonstram que a maioria dos indivíduos desejam trabalhar na construção civil, porém, existe uma considerável variação nas áreas desejadas

25%

20%30%

5%5%5%

10%

Dificuldades no acesso ao mercado de trabalho em Manaus

Dificuldade com o idioma

Empregadores dizem que não hávagas

Não

Não recebia contato dosempregadores após as entrevistas

Não recebia salário há três meses

Preconceito

Promessas não cumpridas peloempregador

154

Gráfico 6 – Área que gostaria de atuar

2.5.2.8 Faixa salarial dos entrevistados empregados

Os dados coletados no questionário indicam que quanto a faixa salarial obtida pelos entrevistados que se encontram empregados, 90% responderam que recebem até 2 salários mínimos, e 10% até 2 a 4 salários. Esses dados indicam que a maioria dos sujeitos possuem baixo rendimento.

2.5.2.9 Faixa salarial desejável A faixa salarial desejada pelos entrevistados, 30% responderam de 2 a 4 salários mínimos, 25% até 2 salários mínimos, 25% de 10 a 20 salários mínimos, e 20% de 2 a salários mínimos. Esses dados caracterizam que os salários obtidos atualmente estão abaixo do esperado.

10%

5% 5%

25%

5%15%5%

5%

5%

10%

5%

5%

Área em que gostaria de atuarAdministração

Chefe de cozinha

Comércio

Construção civil

Designer gráfico ou técnico eminformáticaEletricista

Mecânico de refrigeração

Música


155

Gráfico 7 – Faixa salarial desejável

2.5.2.10 Obtenção de carteira de trabalho e dificuldades para adquiri‐la

Quanto a obtenção da carteira de trabalho e possíveis dificuldades para adquiri‐la, 100% dos entrevistados responderam que possuem carteira de trabalho, e não tiveram dificuldade em obtê‐la. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O abalo sísmico de magnitude de 7.0 a 7.3 na escala Richter ocorrido em 12 de janeiro de 2010 no Haiti, foi fator fundamental na escolha do Brasil como destino de fuga de milhares de haitianos da situação de calamidade que aquele país apresentava, o que os coloca em uma condição peculiar de refúgio, visto que está relacionado a fatores ambientais.

Apesar do Haiti já possuir um alto índice de migrações de seus nacionais para outros países, visto que aquele país já sofria com problemas políticos, econômicos e sociais, o Brasil não era considerado uma opção de destino para os migrantes, já que os haitianos buscavam potências mais desenvolvidas economicamente, como Estados Unidos e França. Porém, esses países aumentam cada vez mais as barreiras para o recebimento de imigrantes estrangeiros, os levando a buscar outras alternativas.

O exército brasileiro se fez presente em terras Haitianas através da Minustah (Intervenção Humanitária no Haiti) desde 2004, onde atuavam como mantenedores da paz, o que gerou uma proximidade entre brasileiros e haitianos. A reciprocidade entre nações, e principalmente, a simpatia que o povo haitiano criou por aqueles soldados, serviu como incentivo para a busca de haitianos pelo Brasil. Com a chegada de uma quantidade cada vez maior de nacionais do Haiti ao país, o governo brasileiro passou a tomar medidas legais para acolher aquelas pessoas, o que também viabilizou o crescimento da entrada de haitianos no país.

Total; Até 2 salários

mínimos; 5; 25%

Total; De 10 a 20 salários

mínimos; 5; 25%


mínimos; 6; 30%


mínimos; 4; 20%

Faixa salarial desejável

Até 2 salários mínimos

De 10 a 20 salários mínimos



156

Durante a pesquisa de campo e a partir dos dados coletados, pode‐se observar que a maioria dos indivíduos tinha pouco conhecimento sobre o Brasil, como também não sabiam exatamente qual seria sua cidade de destino. A maior preocupação era conseguir entrar no país, e a travessia era um serviço pago a atravessadores clandestinos bolivianos, vulgarmente conhecidos como coiotes, que recebiam cerca trezentos dólares por pessoa para realizar este trajeto. A entrada dos haitianos no país se deu através das cidades de Brasiléia, no Acre e Tabatinga, no Amazonas. A partir daí os deslocamentos para outras cidades ou estados eram feitos por ônibus e outros veículos.

Os primeiros chegados a cidade de Manaus tiveram o acolhimento de pastorais da igreja católica, principalmente a paróquia de São Geraldo, onde apesar das dificuldades, tinham abrigo, alimentação e intermediação com o governo e a polícia federal. Os haitianos que chegaram nos anos seguintes tiveram mais facilidade, pois em sua maioria já tinham contato com conhecidos na cidade, sendo devidamente orientados, como também tiveram mais facilidades para a retirada de documentos como a carteira de trabalho, indispensável a contratação no mercado de trabalho legalmente no país. A pesquisa de campo realizada, mostrou que 100% dos indivíduos entrevistados não teve qualquer dificuldade para adquirir o documento.

Apesar das facilidades de regularização com os órgãos federais, a realidade na cidade de Manaus mostrou‐se mais difícil do que o esperado, visto que dificuldades com o idioma português, insucesso nas entrevistas, falta de feedback dos entrevistadores e preconceito foram relatados como principais itens que dificultam o acesso ao mercado de trabalho em Manaus, por parte dos haitianos.

Dos sujeitos participantes da pesquisa, a maioria reside na região centro‐sul da cidade, principalmente no bairro de São Geraldo, que teve sua paróquia como abrigo dos primeiros haitianos chegados à Manaus, e ainda hoje é um local de encontro para quem busca informações, reuniões, confraternizações e até para exposição de produtos à venda, como foi possível verificar durante as visitas ao referido local. Praticamente todos esses residem em imóveis alugados, já que muitos estão desempregados, e os que estão empregados não recebem salários que sejam suficientes para adquirir moradia própria. A maioria dos haitianos residentes em Manaus são do gênero masculino, em busca de melhores condições financeiras para enviar remessas de dinheiro para seus familiares que ficaram no Haiti.

Os resultados obtidos na pesquisa mostram que poucos foram aqueles que receberam algum tipo de incentivo, seja de instituições públicas ou privadas, a fim de adquirirem algum conhecimento ou desenvolver habilidades que os favorecessem na concorrência no mercado de trabalho. Constata‐se que a dificuldade com a língua portuguesa é um fator que atrapalha o entendimento, e muitas vezes, é posto como uma barreira para contratantes, como dá abertura para a ação de empregadores mal‐intencionados, que abusam da fragilidade dessas pessoas, os obrigando a trabalhar por horas elevadas, e até passarem meses sem receber seus salários, como foi indicado por um dos entrevistados.

Dos 20 indivíduos que participaram da pesquisa, apenas a metade se encontra empregada, e esses atuam na construção civil, postos de gasolina, auxiliares de entrega, e no distrito industrial. Apenas um dos indivíduos contratados recebe mais de dois


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salários mínimos, este atua como tradutor. Em sua maioria possuem ensino médio completo e ensino médio técnico, poucos são os que tem formação superior, e atuavam em seu país na área comercial, na educação e como eletricista. Apesar das características de trabalho que exerciam em seu país de origem, as condições impostas pelo mercado de trabalho de Manaus, os obriga a aceitar qualquer tipo emprego, muitas vezes até em condições precárias.

Os resultados da pesquisa de campo mostram que a preferência de trabalho da maioria dos entrevistados, diverge das áreas em que atuavam em seu país. A área de maior preferência para trabalhar em Manaus é a construção civil, tendo em vista que este foi o setor que mais empregou essa população. Durante as construções para copa do mundo, foi o período em que mais contrataram operários haitianos para compor o quadro das construtoras, contudo, com o término das obras, muitos deles voltaram ao desemprego, e passaram a buscar empregos nessa área, visto que encontraram mais facilidades para contratação. Apesar da maioria possuir escolaridade em nível médio, os que possuem ensino superior, também atuam em áreas que exigem menos qualificação, já que não há outra alternativa.

Com as dificuldades apresentadas no acesso ao mercado de trabalho na cidade de Manaus, alguns haitianos passaram a executar trabalhos informais em busca de fonte de renda, atuando como vendedores ambulantes em diversos pontos, como em cruzamento de vias, e também em pequenas barracas pelas ruas da cidade.

Nesse contexto, a situação pode‐se complicar em termos de aumentar os problemas sociais já existentes na nossa realidade. Faz‐se, portanto, necessário a criação de políticas públicas para atender essa parcela da população, ensejando ações pontuais, seja do governo seja de instituições privadas, para amenizar a situação precária dos haitianos.

A sociedade civil também precisa se manifestar no apoio e na conscientização da população, na tentativa de minorar as questões de preconceito tão presente na realidade dos haitianos. Com isso pode‐se constatar que há necessidade premente dessa situação ser superada ou minimizada, lembrando que os direitos humanos e sociais dos refugiados que estão inseridos no solo brasileiro, sejam atendidos e preservados. REFERÊNCIAS BEGG, David K. H, FISCHER, Stanley, DORNBUSCH, Rudger. Introdução à economia: para cursos de Administração, Direito, Ciências Humanas e Contábeis. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. COLAVITTI, Fernando. O Clima. Revista Ciência e Saúde Coletiva. Publicado em 06/2012. DisponíveL no site http://www.scielo.br/scielo. Acesso em 15/03/15.

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CONTROLE INTERNO: A IMPORTANCIA DO CONTROLE INTERNO PARA O GERENCIAMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO CONFORME A NOVA CPC 27

Gizela Craveiro de Souza Carvalho16

Silfarnn Demétrio de Araújo17 RESUMO

O campo empresarial passa por constantes modificações, seja para tratativas na gestão da empresa, seja para atender conformidades e adequar o modo de produção ou serviço, ou estar de acordo com as legislações que regem os setores. Para atender essas mudanças e continuar crescendo no mercado os gestores devem apoiar‐se a um corpo administrativo e operacional qualificado, bem como, introduzir na empresa um sistema de gerenciamento, normas e políticas administrativas para auxiliarem no desenvolvimento de seus processos e alcançar os objetivos da empresa. Este artigo busca demonstrar a importância do controle interno para gerenciamento do ativo imobilizado conforme a nova CPC 27. O ativo imobilizado é de grande valia para as empresas, trata‐se dos bens adquiridos para auxiliarem no desenvolvimento das atividades da organização, representando uma das riquezas da organização. Dessa forma é necessário manter um controle nos registros quanto ao reconhecimento e mensuração, catalogando os itens de acordo com a data e o custo na aquisição, a depreciação, bem como o controle físico, identificando por meio de plaquetas eletrônicas os itens do ativo imobilizado, no intuito de atender a alta administração com dados atualizados e precisos para uma tomada de decisão ou composição de dados para financiamentos ou empréstimos. Palavras‐chaves: Ativo Imobilizado, Controle Interno e Controle Físico.

ABSTRACT

The business branch goes through constant changes, whether for dealings in the company's management to meet compliance and adjust the mode of production or service, or to comply with the laws that govern the sectors. To meet these changes and to continue increasing in the market the managers must support a qualified operating and administrative body, as well as the company management system, standards and administrative policies to assist in the development of your processes and achieve the objectives of the company. This article seeks to demonstrate the importance of internal

16 Pós Graduando do curso de Auditoria Contábil, Fiscal e Tributária da Faculdade La Salle Manaus. E‐mail: [email protected] 17 Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Leon na Espanha. Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade São Lucas. Especialista em Informática na Educação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. E‐mail: [email protected]

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control in the management of the fixed assets according to the new Civil Procedure Code n0 27. The fixed assets is of great value to companies, these are the goods purchased to assist in the development of the activities of the Organization, representing one of the wealthes of the organization. Following this pattern it is necessary to maintain a control in the records regarding recognition and measurement, cataloguing the items according to the date and the cost on acquisition, depreciation, as well as the physical control, identifying through electronic platelets fixed items, in order to meet senior management with updated and accurate data to make decisions or compose data for funding or loans. Key‐words: Fixed asset, internal control and physical control. 1. INTRODUÇÃO

O mundo corporativo está cada vez mais competitivo, sobreviver as crises e manter as empresas no patamar de concorrência garantindo seu sucesso requer o apoio de equipes engajadas formando um time de valor. Para isso as empresas necessitam contar com profissionais habilitados a desenvolverem seu trabalho da melhor maneira possível, possuir um bom sistema integrado, ter políticas de controle interno, e seguir tais políticas buscando atender as necessidades da empresa.

O artigo tem como problemática mostrar quais as vantagens que a nova CPC 27 do controle interno do ativo imobilizado pode trazer a empresa?

O objetivo geral desta pesquisa será demonstrar as vantagens que a nova CPC 27 do controle interno do ativo imobilizado pode trazer a empresa uma empresa de bebidas, como objetivos específicos, identificar a necessidade de se aplicar o controle interno para gerenciamento do ativo mobilizado; verificar se estar sendo cumprindo as normas do CPC 27 para melhor controle dos ativos; enfatizar o uso adequado do controle interno no gerenciamento do ativo imobilizado visando as vantagens que o mesmo oferece a entidade.

Esta pesquisa justifica‐se por considerar que uma organização sem um controle interno principalmente no gerenciamento dos ativos, podem adquirir sérios problemas, os registros contábeis da empresa não estarão de acordo com a realidade em que ela vive. O ativo imobilizado da empresa é um indicador que reflete se ela está saudável para receber investimentos de terceiros, e sendo empresas da modalidade S.A suas ações no mercado financeiro estarão bem valorizadas, assim aumentando o patrimônio e mantendo seu valor no mundo organizacional.

Traz como contribuição a nível acadêmico o enriquecimento das informações aos futuros profissionais que atuarão na gestão de controle do ativo imobilizado afim de oferecer dados confiáveis para consulta.

Para a sociedade visa assegurar uma empresa sólida, com conduta adequada para administrar seu negócio, mantendo seu nome reconhecido no mercado de bebidas na cidade de Manaus.

Em sua metodologia traz uma abordagem qualitativa e documental apoiada na análise e coleta de dados a partir dos registros apresentados por uma empresa de bebidas.


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2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Ativo Imobilizado

Na constituição de qualquer empresa faz‐se necessário aquisição de um

imóvel para sediar a empresa se for o caso, comprar máquinas e equipamentos para fabricação do produto fim, comprar veículos, móveis e utensílios que serão utilizados no desenvolvimento das atividades dessa organização.

Estes itens de posse da empresa, devem ser identificados, controlados e conservados afim de permanecerem servindo os interesses da empresa.

Conforme Guerra (2015, p.65) o ativo imobilizado “corresponde aos bens corpóreos destinados a manutenção da entidade”

Completando este conceito Padoveze (2014, p.265), diz que “todos os bens e direitos adquiridos para fazer face à operacionalidade da empresa, ou seja, todos aqueles itens que são necessários para que a empresa desenvolva as atividades para que ela foi criada”

Temos a compreensão que o ativo imobilizado é um recurso destinado a manutenção da empresa, sendo ela a responsável em registrar e controlar seu ativo.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 27, no item 6, caracteriza o ativo imobilizado como item tangível que:

(a) É mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

(b) Se espera utilizar por mais de um período. Nesse entendimento Iudícibus (2013, p.275), define o ativo imobilizado como

“todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e de seu empreendimento” o mesmo destaca ainda como itens do ativo imobilizado: terrenos, obras civis, máquinas, veículos, benfeitorias em propriedades arrendadas, direitos sobre recursos naturais, etc. A estrutura do ativo sofreu mudanças com o decorrer dos anos, bem como teve que se adequar aos padrões internacionais atendendo as mudanças conforme apresentada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 27 ‐ Ativo Imobilizado, de acordo com a nova contabilidade a estrutura atual do ativo é a seguinte:

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Quadro 1 – Comparativo na Estrutura do Ativo

ATIVO – ESTRUTURA INICIAL ATIVO – ESTRUTURA ATUAL

Ativo Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Ativo Permanente Investimentos Imobilizado Diferido

Ativo Circulante Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível

Fonte: Pesquisa de campo: Conselho Federal de Contabilidade, 2016. 2.1.1. Reconhecimento e Mensuração do Ativo Imobilizado

Todos direitos de bens corpóreos devem ser inseridos para imobilização, mas como saber o momento certo e a necessidade para tal ocasião, se tais itens devem ser reconhecidos e mensurados como ativos imobilizados, os autores abaixo esclarecem.

Mendes (2012, p.21), afirma que o reconhecimento do ativo imobilizado dar‐se‐á “quando forem prováveis os benefícios econômicos futuros para a empresa em função dele; e quando seu custo puder ser mensurado com certo grau de confiabilidade”.

Tal argumento vai de acordo com a nova CPC 27, item 7 na qual determina que o custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, é apenas se:

(a) For provável que futuros benefícios econômicos associados ao

item fluirão para a entidade e;

(b) O custo do item puder ser mensurado confiavelmente. Quando se trata de confiabilidade sugere a comprovação fiscal por meio de

nota fiscal descrevendo devidamente o item, data de aquisição, seu valor unitário e impostos nele embutidos.

Malacrida (2011, p.266), declara que o reconhecimento inicial de um ativo imobilizado é “pelo custo, equivalente ao seu preço à vista na data da aquisição, se o prazo de pagamento excede os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço à vista e o total de pagamentos deve ser reconhecida como despesas com juros durante o período”. Nesse caso o custo do item deve ter seu valor justo atribuindo aos juros numa conta de resultado.

Quanto a mensuração do ativo imobilizado Malacrida (2011, p.266), sugere “que deve incluir os custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo imobilizado e os custos necessários para que o ativo esteja em condições de uso no processo operacional da empresa”. Na mensuração do ativo imobilizado leva‐se


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em conta todos os custos envolvidos na aquisição do item até o momento de colocá‐lo em funcionamento.

De acordo com Mendes (2012, p.21), “um item do imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo”. Tal custo deve compreender os seguintes elementos:

a) Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b) Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

c) A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá‐lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado (item15), “um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo”.

Fica bem esclarecido que tais custos não se tratam apenas do preço unitário do item, como antes se fazia, hoje pode‐se incorporar ao custo do item desde o gasto com o frete para fazer o mesmo chegar a empresa, até desembolso com a montagem do equipamento afim de deixa‐lo pronto para o uso. 2.1.2. Custos no reconhecimento de itens do ativo imobilizado

Quando falamos de custos vem em mente todo e qualquer montante monetário pago pela aquisição ou construção de um bem ou serviço, assim faz‐se necessário o registro do mesmo para avaliações futuras.

Padoveze (2014, p.267) ressalta que “como todo ativo, os imobilizados devem ser avaliados pelo custo de aquisição menos ICMS, PIS e Cofins recuperáveis.” O autor ainda relata que “no Brasil, além do valor de compra ou construção, eles podem sofrer o processo de correção monetária, quando obrigatório por lei”. Os impostos mencionados devem ser retirados do custo de aquisição do item, pois a empresa vai recuperá‐los em algum momento do exercício, assim não sendo justo incorporá‐los ao valor do imobilizado.

Mendes (2012, p.22), conclui que “em linhas gerais, são custos de um item do imobilizado todos os gastos necessários e ocorridos até a chegada do bem na empresa ou até que atinja as condições operacionais pretendidas”. Exemplo de custos diretamente atribuíveis:

a) Custos de instalações e montagem de equipamentos; b) Honorários profissionais; c) Custos de testes de equipamentos; d) Custo de frete;

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e) Custo de seguro. Foi a partir da Lei 11638/07 quando a contabilidade se alinhou aos padrões

internacionais que pôde‐se contemplar as atribuições de outros custos à aquisição dos imobilizados, pois entende‐se que são custos necessários para permitir a exatidão do funcionamento dos equipamentos.

2.2. Depreciação do Ativo Imobilizado

De acordo com Ribeiro (2014, p. 241), “A depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil”, o autor esclarece que nem todo item adquirido sofre depreciação, “quando a empresa adquire um bem de duração não superior a um ano, o valor gasto na compra desse bem não estará sujeito à depreciação, devendo ser contabilizado diretamente como despesa operacional, na data em que foi adquirido”.

As empresas precisam registrar a desvalorização, o desgasto do item, é através da depreciação que se pode apurar tal valor a diminuir. A depreciação nada mais é, que um cálculo matemático praticado para se chegar a estimativa de valor a mitigar a vida útil e o custo do bem.

Neste sentido Silva (2013, p.116), informa quando deverá ocorrer a depreciação, “quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência”.

De acordo com Guerra (2015, p.67), “a depreciação do imobilizado deve ser calculada com base na vida útil dos bens, seu valor depreciável é o valor de custo de um ativo menos o seu valor residual”.

Completando esta definição Padoveze (2014, p.271), define a depreciação como “a perda de valor dos bens pelo uso, desgaste, ou obsolescência, é a forma de se diminuir o valor dos bens imobilizados, portanto, uma avaliação redutora de ativos”.

Toma‐se como vida útil o tempo de durabilidades que o ativo imobilizado representa para a empresa, tal período deve seguir uma lógica quanto ao seu desgaste. As empresas podem definir a vida útil baseando‐se em parâmetros de comparações com equipamentos similares, ou ainda, de acordo com a estimativa de produção que espera‐se atingir com aquele bem.

De acordo com Mendes (2012, p.47 apud CPC 27 e IAS 16), “os bens do ativo imobilizado, com algumas exceções, têm um período limitado de vida útil econômica”. Dessa forma, o custo de tais bens do ativo imobilizado deve ser alocado de maneira sistemática aos exercícios beneficiados por seu uso no decorrer de sua vida econômica.

Ainda conforme Mendes (2012, p.48) os principais critérios contábeis para a depreciação de bens do ativo imobilizado são:

a) A depreciação deve ser ajustada no resultado do exercício; b) A vida útil econômica estimada do ativo imobilizado deve ser revisada ao

menos anualmente; c) A depreciação de um ativo imobilizado deve cessar quando o ativo é

classificado como mantido para venda ou na data de sua baixa;


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d) O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo pela empresa dos benefícios econômicos futuros, entre outros.

Assim entende‐se que a empresa deve minunciosamente averiguar seus ativos imobilizados de acordo com suas características técnicas para definir sua vida útil e depreciá‐lo de forma coerente enquanto lhe for cabível.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado (item30), “após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser apresentado ao custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas”.

Para a prática da depreciação as entidades podem aplicar uma taxa determinada de acordo com a Normativa SRF nº162/98 Receita Federal conforme abaixo:

Fonte: Padoveze, (2014).

2.2.1. Redução Do Valor Recuperável Do Ativo Imobilizado – Impairment

Traduzido do inglês “impairment” significa deterioração, dano, enfraquecimento.

De acordo com Mendes (2012, p.29) impairment na linguagem contábil é “declínio no valor de um ativo ou dano econômico”. Este deverá ser aplicado a todos os ativos ou conjunto de ativos relevantes relacionados a todas as atividades da empresa.

Para que possa mensurar o valor real dos itens com relação ao valor praticado no mercado e feito o impairment, cálculo realizado para revisar o valor do ativo e deixa‐lo a um valor real nos registros contábeis afim de um controle confiável.

Neste ponto Ribeiro (2014, p.232) esclarece a necessidade de reavaliar um bem, “é efetuada para atualizar o valor contábil do bem ao valor justo, ou seja, ao valor pelo qual o bem pode ser negociado no mercado”, este parecer vai de acordo com o que é permitido por Lei, observe a leitura da CPC 27.

O Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado (item63), informa que “para determinar se um item do ativo imobilizado está com parte de seu valor irrecuperável, a entidade aplica o CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos”.

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Esse pronunciamento determina como a entidade deve revisar o valor contábil de seus ativos, como determinar seu valor recuperável e quando reconhecer ou reverter perda por redução ao valor recuperável.

Na busca de manter um controle favorável em seus ativos imobilizados as empresas devem realizar a recuperação dos valores de preferência uma vez a cada ano. Uma vez mantendo os valores desses itens atualizados tem uma importância a frente de requerer empréstimos e financiamentos com bancos ou investidores, pois transparecerá segurança com o tratar dos ativos imobilizados, mantendo um valor correto e não super faturado.

Malacrida (2011, p.270 apud artigo 183, parágrafo 3º Lei no 6.404/76), “a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam”:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

Ainda de acordo com Malacrida (2011, p.175), a redução ao valor recuperável de ativos tem como objetivo “assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda”. Evitando um superfaturamento no valor do imobilizado, garantindo um valor para venda justo e fortalecendo a veracidade da organização em suas negociações. 2.3. Controle Interno

A contabilidade traz em sua essência a preocupação com o controle dos dados empresariais, ou seja, o controle do Patrimônio. As apurações desses controles são realizadas com a aplicação de técnicas dos fundamentos contábeis.

De acordo com Attie (2012, p.148), “o controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e medidas, adotados pela empresa, para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração”.

O controle interno pode‐se dizer que é um conjunto de técnicas contábeis aplicada nos setores da empresa afim de mantê‐lo organizados com dados confiáveis para a tomada de decisão.

Segundo Crepaldi (2013, p.464), “pode‐se inferir que o controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa”.

O controle interno é de suma importância para a organização, pois através dele será possível identificar onde e como está sendo empregado o capital, se a empresa tem um retorno positivo, ou se precisa tomar medidas para mitigar riscos.


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Em consonância com as afirmativas acima Almeida (2012, p.63), destaca que “os objetivos podem ser classificados como controles contábeis e controles administrativos”, exemplificados abaixo.

Controles contábeis: sistema de conferencia, aprovação e autorização; segregação de funções; controles físicos sobre ativos; auditoria interna.

Controles administrativos: análises estatísticas de lucratividade por linha de produtos; controle de qualidade; treinamento de pessoal; estudo de tempos e movimentos; análise das variações dos valores orçados e os incorridos. 2.3.1 Controle Do Ativo

Guerra (2015, p.25), “controlar um ativo é ter o poder de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios, mesmo que não se tenha a propriedade legal desse ativo”. Guerra ainda explica que “ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial. Por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento é um ativo, desde que a entidade controle os benefícios econômicos provenientes da propriedade e arque com os riscos respectivos”.

É importante destacar que as entidades devem manter um controle interno, independentemente de seu porte ou ramo de atividade, obedecer normas e diretrizes seguindo um planejamento no processo das atividades é de fundamental relevância, pois assim poderá assegurar a confiabilidade da existência do seu ativo e a segurança dele nas dependências da empresa.

Segundo Malacrida (2011, p.303), “os controles internos, em sentido amplo, correspondem a todos os processos com o objetivo de proteger os ativos, assegurar que todas as operações sejam devidas e adequadamente registradas pela contabilidade e que as políticas e diretrizes da empresa sejam obedecidas”.

Para a contabilidade não é diferente, ela mesmo é uma ferramenta de controle interno nas empresas pois apoiadas em seus fundamentos poderá assegurar a fidedignidade dos registros declarados pelas empresas.

Malacrida (2011, p.304), salienta “em relação ao imobilizado, os controles internos devem possibilitar o correto acompanhamento dos bens como data e valor de aquisição, vida útil, taxa de depreciação, valor residual, se houver”.

Mendes (2012, p. 106), alerta para o uso de registros extra contábeis afim de “identificar os bens, determinar a data e o custo de aquisição, assim como os posteriores acréscimos e baixas parciais a eles referentes, para efeito fiscais e de auditorias”.

O controle do ativo imobilizado deverá ocorrer para evitar possíveis desgastes da contabilização, além de minimizar erros e fraudes, dando credibilidade nas informações geradas na empresa, o departamento de patrimônio é o responsável em pôr na prática os planejamentos de controles que dizem respeito ao ativo imobilizado.

Neste sentido Longo (2015, p.56), menciona que o risco no controle “depende da eficácia dos controles planejados e implementados pela administração que estão em funcionamento para monitorar os riscos identificados que podem afetar as demonstrações financeiras”.

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No entanto Longo chama a atenção ao dizer que “os riscos no controle podem ser reduzidos, mas não são totalmente eliminados porque existem limitações inerentes ao funcionamento dos controles internos”. O autor faz essa analogia uma vez que os controles são realizados por pessoas, os indivíduos são propícios a erros, mesmo que não intencional. Um exemplo desse risco é abordado por Gurgel e Francischini (2013, p.49):

As compras de ativos são, portanto, de grande responsabilidade. Um erro qualquer levará a empresa a ter de suportar, por tempo elevado, as consequências da aquisição equivocada. Podemos comprar equipamentos em sua última fase de desenvolvimento tecnológico e, logo a seguir, os fabricantes estarão lançando um novo e revolucionário modelo, que poderá ser adquirido pelo concorrente, deixando nossa empresa em uma situação competitiva difícil.

Fica claro a importância de se manter um controle rígido com os ativos imobilizados, mantendo a atenção nos processos de compra dos equipamentos através de análises da real necessidade e vantagens desses produtos, pensando sempre na contrapartida custo verso benefício.

2.3.1.1 Controle Físico

De acordo com Gurgel e Francischini (2013, p.13) “as unidades do ativo imobilizado, desde que possível, deverão ser numeradas quando instaladas, a fim de facilitar sua identificação. Se, porventura, isso não tiver sido feito desde o início das operações, poderá ser realizado à medida que os inventários físicos forem programados”.

Em concordância Mendes (2012, p.105), destaca que “na maioria das empresas, o controle de bens do ativo imobilizado é feito mediante a afixação de plaquetas de identificação, às quais são atribuídos números que obedecem, tão somente, à ordem cronológica de aquisição”.

O controle físico é essencial para assegurar que os bens da empresa estejam realmente em seu poder, dentro dos departamentos ao qual foi designado para desempenho das atividades. É recomendável que a entidade faça de tempo em tempo levantamento de seus ativos através de inventário patrimonial e inventário físico.

Desse modo Malacrida (2011, p.308), ressalta para a importância do controle físico da seguinte maneira “também deve haver o controle físico do imobilizado para verificar se este é de propriedade da empresa ou de terceiros, assim como sua existência e o estado em que se encontra”. Esta observação chama a atenção ao empresário para saber quais imobilizados pertencem realmente a sua empresa e quais estão na sua empresa na forma de comodatado e no qual em algum momento deverá ser devolvido a terceiros.

Crepaldi (2013, pg.477), salienta quanto ao acesso ao ativo afim de atender um controle físico “a empresa deve limitar o acesso dos funcionários a seus ativos e


171

estabelecer controle físico sobre esses”. Cabe destacar que o acesso aos ativos pode se dar de forma direta (fisicamente) ou indireta, por meio da preparação de documentos que autorizam sua movimentação.

Alguns exemplos de controles físico:

Local fechado;

Ativos identificados com etiquetas ou placas numeradas;

Documentos assinados com autorização para circulação do ativo;

Inventario físico periódico;

Controle de baixa dos bens;

Termo de responsabilidade pela guarda do bens, dentre outros. Essas iniciativas de controle de acesso, identificação e circulação do ativo

imobilizado aumenta a segurança, evitando furtos, mal uso, garantindo um melhor cuidado para com os bens da empresa.


A respeito do controle interno para o gerenciamento do ativo imobilizado os autores citados nesse artigo trazem em seus conceitos embasamentos bem relevantes e esclarecedores para os gestores levarem em consideração a importância deste grupo no desenvolvimento das atividades e na composição de informações do interesse da empresa.

O artigo traz uma abordagem sucinta dos cuidados que o controle no ativo imobilizado deve receber, tais como reconhecimento, mensuração, análise dos custos, depreciação, aplicação do impairment, obedecendo a legislação internacional a partir do que gere o Pronunciamento Técnico ‐ CPC27 que trata diretamente com o ativo imobilizado.

Uma organização aplicando as nuancias a respeito do controle dos ativos imobilizados, implantando na empresa um setor de patrimônio para ser responsável por estes controles e observâncias da legislação, obterá vantagens competitivas a frente de outras empresas que permanecem no comodismo não acreditando na relevância do ativo imobilizado para composição da riqueza da empresa, vantagens como saber o valor real dos ativos na oportunidades de buscar empréstimos e receber investimentos, evitar compras de equipamentos que não contribuirão com os objetivos da empresa, mitigar possíveis erros, fraudes e até mesmo o furto de seus ativos imobilizados, contribuindo para o livramento de concordada e consolidando suas atividades para o futuro.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

172

ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012. CENTRAL, Planalto. In: __________. Lei Nº11.638, de 28 de dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br//ccivil_03/_ato2007/lei/l11638.htm>. Acesso em 30 de jun. 2016. CPC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis. In:__. Pronunciamento técnico CPC 27 ativo imobilizado. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos‐Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=58>. Acesso em: 28 de jun. 2016. CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GUERRA, Luciano. A nova contabilidade: convergência ao padrão internacional. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2015. GURGEL, Floriano do Amaral; FRANCISCHINI, Paulino G. Administração de materiais e do patrimônio. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013. IUDÍCIBUS, Sergio de (Org.). Manual de contabilidade societária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. 4. reimpr. São Paulo: Atlas, 2010. LONGO, Claudio Gonçalo. Manual de auditoria e revisão de demonstrações financeiras. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. MALACRIDA, Mara Jane Contrera (Org.). Fundamentos da contabilidade. São Paulo: Saraiva, 2011. MENDES, Wagner. Manual do ativo imobilizado. 1.ed. São Paulo: IOB, 2012. PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica: contabilidade introdutória e intermediária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Intermediária. 4. ed. 2. reimp. São Paulo: Saraiva, 2014. RFB, Receita Federal do Brasileira. In:_____________________________. Instrução Normativa SRF 162/98 – Taxa de depreciação. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15004&visao=anotado>. Acesso em: 30 de Jun. 2016. SILVA, José Pereira da. Análise financeira das empresas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2013.


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CONTROLE PATRIMONIAL E O DESCASO DAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS.

Rodrigo Carvalho da Silva18 Silfarnn Demétrio de Araújo19

RESUMO

Atualmente o tema controle patrimonial tem sido pouco abordado por parte do corpo administrativo das empresas, a escassez de materiais relatando a respeito do controle patrimonial é notória. Uma vez que a contabilidade brasileira vem passando por profundas alterações em sua legislação, com adequação ao padrão contábil internacional, e sendo o ativo imobilizado um dos itens inseridos nessa mudança, este estudo veem com o intuito de conscientizar as organizações para a importância de um controle patrimonial adequado. Sabe‐se que toda entidade visa lucros, crescimentos, ampliação de seus negócios, consolidação de suas marcas nos diversos mercados, o interno e o externo. O uso de capital de terceiros nas empresas para impulsionar suas atividades, e fazê‐la ganhar margens competitivas, cativando seus clientes é uma realidade no mercado competitivo nos dias de hoje, mas ter o retorno significativo dos seus dividendos nem sempre acontece. Talvez o erro dos empresários e administradores não obterem esse retorno considerável, não que estejam presentes somente nos gargalos de produção ou na logística de seus produtos/serviços, mas a inobservância no tratamento do controle patrimonial está fazendo com que a organização não consiga se desenvolver. O artigo apresenta vertentes de autores em relação ao controle patrimonial, bem como o ativo imobilizado que é o objeto de estudo, abordagens de métodos para aplicar no controle dos ativos imobilizados desde sua aquisição, depreciação e baixas realizadas, apontando as vantagens a serem alcançadas com um controle patrimonial adequado e possíveis prejuízos a serem adquiridos com o descumprimento do controle patrimonial em uma organização. PALAVRAS‐CHAVES: Controle, Ativo Imobilizado, Relevância do Controle.

ABSTRACT

Currently the subject asset control has been less discussed by administrative body of corporations, the scarcity of materials has been reported about the asset control and the equity control it’s notorious. Once the brazilian accounting standarts has been through deep transformations in its legislation trying to fit international account pattern, but also has been immobilized by one of the itens inserted in this change, this

18 Pós Graduando do curso de Auditoria Contábil, Fiscal e Tributário da Faculdade La Salle Manaus. E‐mail: [email protected] 19 Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Leon na Espanha. Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade São Lucas. Especialista em Informática na Educação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. E‐mail: [email protected]

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study has the goal to teach organizations the importance of a pattern when the subject it is equity control. It is known that every entity aims to profit, to increase, to expand the business, and to consolidate the brands in diferents markets, the external and the internal. The use of third‐party capital in the corporations to boost the activities and to make competitive margins, captivating their custumers it’s a reality nowadays, but have significant return if dividends doesn’t always happens. Maybe the error of businessmen and the administrators do not obtain such returns, also in the failure of asset control is causing the organization might not be able to develop. This article presents the aspects of its authors in a relation to asset control, as well the property which is the object of study, approaches to apply in control of assets restrained from your acquisition, depreciation and low held, pointing out the advantages to achieve with property the asset control, also possible losses to be acquired with the breach of equity control in a organization. KEYWORDS: Control, Permanent assets, Control Relevance. 1. INTRODUÇÃO

O mundo corporativo está cada vez mais competitivo, sobreviver as crises e manter as empresas no patamar de concorrência garantindo seu sucesso requer o apoio de equipes engajadas formando um time de valor. Para isso as empresas necessitam contar com profissionais habilitados a desenvolverem seu trabalho da melhor maneira possível, possuindo um bom sistema integrado, ter políticas de controle interno, e seguir tais políticas buscando atender as necessidades da empresa.

O artigo tem como problemática o controle patrimonial e o descaso dado pelas organizações.

O objetivo geral desta pesquisa será demonstrar o controle patrimonial e sua relevância para as organizações. E como objetivos específicos, identificar a necessidade de se aplicar o controle patrimonial, verificar se está sendo usadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), N°27 para melhor controle dos ativos, enfatizar o uso adequado do controle interno no gerenciamento do ativo imobilizado visando as vantagens que o mesmo oferece a entidade. Além disso, é dado um enfoque nos descasos que algumas organizações dão sobre o controle patrimonial.

O estudo justifica‐se por considerar que uma organização sem um controle interno principalmente no gerenciamento dos ativos, podem adquirir sérios problemas, nos registros contábeis da empresa, não estarão de acordo com a realidade em que ela vive. O ativo imobilizado da empresa é um indicador que reflete se ela está saudável para receber investimentos de terceiros, e sendo empresa da modalidade S.A suas ações no mercado financeiro estarão bem valorizadas, assim aumentando o patrimônio e mantendo seu valor no mundo organizacional.

Traz como contribuição a nível acadêmico o enriquecimento das informações aos futuros profissionais que atuarão na gestão de controle patrimonial enfatizando o ativo imobilizado afim de oferecer dados confiáveis para consulta.


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Para a sociedade visa assegurar informações de dados do controle patrimonial, com uma conduta adequada para administrar seus negócios, mantendo seus nomes reconhecidos no mercado em geral e proporcionando ofertas de emprego em uma organização sólida.

Em sua metodologia traz uma abordagem qualitativa e documental apoiada na análise e coleta de dados a partir dos registros apresentados pelas organizações e observação do desenvolvimento das atividades relacionadas ao ativo imobilizado. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Controle, Controle Patrimonial E A Relevância Do Controle Nas Organizações.

As organizações têm se deparado com um mercado cada vez mais competitivo, para acompanhar a evolução desse cenário é necessário um bom “jogo de cintura”, para isso é de suma importância os empresários estarem cercados de um time de valor, apoiado com tecnologias adequadas para o desenvolvimento das atividades de seu negócio. Contudo, para alcançar esta realidade devemos manter o controle, pois é indispensável, quando se trata de controle nas organizações, falamos do controle patrimonial, que compõem a riqueza da empresa, seu ativo imobilizado, a relevância do controle nas organizações deve ser de fundamental interesse de seus proprietários, afinal são eles que receberão o retorno em forma de lucro, mantendo assim seu negócio estabilizado no mercado. A elaboração de controles Patrimoniais tem como objetivo evitar o abuso de poder, o erro, a fraude e principalmente, a falta de eficiência e eficácia, que são fundamentais para as empresas resguardem os seus ativos, e desta forma assegurem a fidelidade e integridade dos registros, através das demonstrações, de informações e relatórios contábeis, conhecendo efetivamente a realidade da empresa, com esse procedimento estabeleçam e conheçam quais os compromissos da alta direção, para que orientem e estimulem a organização na sua estrutura e funcionalidade, e comuniquem as diretrizes administrativas, onde os controles patrimoniais servem como facilitador para a compreensão de todos na entidade.

O controle patrimonial aborda um desmembramento de responsabilidades para se obter um controle eficaz, sua abrangência nos níveis estratégico, tático e operacional, assim como a inserção do controle em cada um destes níveis. O estratégico pensa no controle permanente e continuo voltado pra o futuro, o tático segue à risca tudo o que foi planejado e o operacional formaliza os objetivos e procedimentos proposto. Com isso teremos uma contabilidade como ferramenta de controle e de uma importância significativa para ter tratamento de dados confiáveis que retratem um cenário claro da situação patrimonial e administrativa da empresa. 2.2. Controle

A contabilidade traz em sua essência a preocupação com o controle dos dados empresariais, ou seja, o controle do Patrimônio. A apuração desses controles é realizada com a aplicação de técnicas dos fundamentos contábeis.

176

Segundo Rios (2013, p.196), controle é “verificação, vigilância, exame de certos atos ou certos fatos; Orientação fiscalizadora”.

De acordo com Attie (2012, p.148), “o controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e medidas, adotados pela empresa, para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração”.

Em consonância com as afirmativas acima Almeida (2012, p.63), destaca que “os objetivos podem ser classificados como controles contábeis e controles administrativos”, exemplificados abaixo:

Controles contábeis: sistema de conferencia, aprovação e autorização; segregação de funções; controles físicos sobre ativos; auditoria interna.

Controles administrativos: análises estatísticas de lucratividade por linha de produtos; controle de qualidade; treinamento de pessoal; estudo de tempos e movimentos; análise das variações dos valores orçados e os incorridos.

Como vimos nos comentários acima, a contabilidade traz em sua essência a busca pelo controle é essencial para uma boa gestão, podendo ser implantado em qualquer área da empresa, para assim poder controlar melhor sua atividade. A função do controle e criar um padrão dentro da empresa, para que as pessoas envolvidas no processo possam seguir. Por tanto o objetivo maior de ser criar controles e alcançar as expectativas desejadas pela alta direção. 2.3 Controle Patrimonial

De acordo com Ribeiro (2013, p.15), “o patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, avaliado em moeda”.

O objetivo da contabilidade de acordo com Padoveze (2014, p.3), é “o controle do patrimônio, tal controle é feito através de coleta, armazenamento e processamento das informações oriundas dos fatos que alteram essa massa patrimonial”.

Desse modo a contabilidade é uma ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, através de seus fundamentos pode dar confiabilidade nas demonstrações contábeis.

No Brasil, a contabilidade vem passando por um processo intenso de mudanças, com a adoção gradativa das normas internacionais de contabilidade, as quais sofreram mudanças significativas e ainda continuam sendo alvo de novas alterações. Malacrida (2011, p.2).

Mediante esse cenário de mudanças as organizações devem observar o que diz o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), importante órgão regulamentador que atualmente fez convergência da contabilidade brasileira para padrões internacionais.

Num sentido mais completo Martins e Campos (2011, p.6) afirmam que o “patrimônio pode ser conceituado como conjunto de bens, valores, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica que possa ser avaliado monetariamente e que seja utilizado na realização de seus objetivos sociais”.


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Neste sentido Bernardes (2012, p.10) define controle patrimonial como “uma forma pela qual as organizações gerenciam todos os bens móveis e imóveis adquirido de variadas formas (compra, doação etc.). São eles os mobiliários, equipamentos, computadores, veículos, terrenos, prédios, entre outros e que são utilizados como recursos para que essa organização atinja seus objetivos ou metas planejadas na execução de seus serviços ou linha de produção”.

O controle patrimonial pode ser entendido como a administração dos bens e direitos das empresas, registrado adequadamente de acordo com as normas estabelecidas pela empresa no intuito de preservar a confiabilidade no conhecimento dos itens de posse da organização.

Um controle patrimonial bem estabelecido requer a aplicação de 03 etapas bem delineadas:

A) Controle administrativo: Treinamento de pessoal, implantação de normas, procedimentos e políticas com o intuito de estabelecer maneiras de controle mediante a aplicação da legislação;

B) Controle Contábil: Realização dos registros dos bens como, reconhecimento, mensuração, depreciação, redução do valor recuperável, entre outros procedimentos afins;

C) Controle Físico: Identificação por meio de plaquetas ou etiquetas eletrônicas, inventário, restrição ao acesso dos bens, auditorias internas.

No controle patrimonial de uma organização, as realizações de tais princípios são feitas através da aquisição, depreciação, aplicação de baixa, transferência ou venda, codificação ou emplaquetamento do bem entre outros métodos para manter o controle do patrimônio.

2.3.1 Custos das Aquisições

Mendes (2012, p.21), afirma que o reconhecimento do ativo imobilizado dar‐

se‐á “quando forem prováveis os benefícios econômicos futuros para a empresa em função dele; e quando seu custo puder ser mensurado com certo grau de confiabilidade”.

Tal argumento vai de acordo com a nova CPC 27, item 7 na qual determina que o custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se:

(a) for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade e;

(b) o custo do item puder ser mensurado confiavelmente. Quando se trata de confiabilidade sugere a comprovação fiscal por meio de

nota fiscal descrevendo devidamente o item, data de aquisição, seu valor unitário e impostos nele embutidos.

Malacrida (2011, p.266), declara que o reconhecimento inicial de um ativo imobilizado é “pelo custo, equivalente ao seu preço à vista na data da aquisição, se o prazo de pagamento excede os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço à

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vista e o total de pagamentos de ser reconhecida como despesa com juros durante o período”.

Quanto a mensuração do ativo imobilizado Malacrida (2011, p.266), sugere “que deve incluir os custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo imobilizado e os custos necessários para que o ativo esteja em condições de uso no processo operacional da empresa”.

Mendes (2012, p.21), “um item do imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo”. Tal custo deve compreender os seguintes elementos:

a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá‐lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado (item15), “um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo”.

Fica bem esclarecido que tais custos não se tratam apenas do preço unitário do item, como antes se fazia, hoje pode‐se incorporar ao custo do item desde o gasto com o frete para fazer o mesmo chegar a empresa, até desembolso com a montagem do equipamento afim de deixa‐lo pronto para o uso.

2.3.2 depreciações

Depreciar significa quantificar a parcela pelos desgastes naturais que o bem

sofre ao logo do seu uso, isso gera uma diminuição na composição do seu valor. Segundo Viceconti e Neves (2013, p.93), “depreciação representa o desgaste

ou a perda da capacidade de utilização (vida útil de bens tangíveis ou físicos pelo uso, por causas naturais ou por obsolescências tecnológicas)”

Ribeiro (2014, p.240), “depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao logo da sua vida útil”.

Vida útil nesses termos significa o tempo que aquele item terá serventia para auxiliar o desenvolvimento das atividades operacionais da organização.

Nas organizações faz‐se necessário depreciar o bem para este apresentar um valor de acordo com seu desgaste, assim, tributando a parcela referente ao desgaste pelo seu uso.

A Contabilização dar‐se‐á pelo reconhecimento a débito de uma despesa ou custo em contrapartida com o credito em uma conta retificadora do ativo. Velter e Missagia (2011, p.377), conforme quadro abaixo.


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2.3.3 baixas por vendas ou transferências Mendes (2012, p. 83 apud Pronunciamento Técnico CPC 27 e a Norma

Internacional IAS 16), “o valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado por ocasião de sua alienação; quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação”. Ainda segundo o Mendes, os ganhos e perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser reconhecidos no resultado de sua competência.

De acordo com Ribeiro (2014, p.233), “os bens do ativo imobilizado podem ser baixados em decorrência de alienação (venda, desapropriação, perecimento, extinção, desgastes, obsolescência, exaustão, liquidação ou ainda quando não houver expectativas de benefícios econômicos futuros com sua utilização ou alienação)”.

Quando um item não apresentar mais expectativas de benefícios para a entidade, ela pode se dispor do bem através da baixa e sua contabilização, seja por meio de venda ou transferência para outra entidade. 2.3.4 Controle Físico

Mendes (2012, p.105), destaca que “na maioria das empresas, o controle de

bens do ativo imobilizado é feito mediante a afixação de plaquetas de identificação, às

Quadro 1 - Contabilização

(1) 6.000,00 6.000,00 (2) 6.000,00 (1)

30.000,00 (2) 6.000,00

No Balanço Patriminial

Ativo Circulante

Imobilizado

Veiculos 30.000,00

(‐) depreciação Acumulada Veiculos (6.000,00)

Fonte: Velter e Missagia, (2011).

Despesa de Depreciação Depreciação Acumulada

Veiculos Resultado do Exercicio

180

quais são atribuídos números que obedecem, tão somente, à ordem cronológica de aquisição”.

Malacrida (2011, p.308), ressalta para a importância do controle físico “também deve haver o controle físico do imobilizado para verificar se este é de propriedade da empresa ou de terceiros, assim como sua existência e o estado em que se encontra”.

O controle físico é essencial para assegurar que os bens da empresa estejam realmente em seu poder, dentro dos departamentos ao qual foi designado para desempenho das atividades. É recomendável que a entidade faça de tempo em tempo levantamento de seus ativos através de inventário patrimonial e inventário físico.

Crepaldi (2013, pg.477), chama a atenção quanto ao acesso ao ativo afim de atender um controle físico “a empresa deve limitar o acesso dos funcionários a seus ativos e estabelecer controle físico sobre esses”. Cabe destacar que o acesso aos ativos pode se dar de forma direta (fisicamente) ou indireta, por meio da preparação de documentos que autorizam sua movimentação.

Alguns exemplos de controles físicos:

Local fechado;

Ativos identificados com etiquetas ou placas numeradas;

Documentos assinados com autorização para circulação do ativo;

Inventario físico periódico;

Controle de baixa dos bens;

Termo de responsabilidade pela guarda dos bens, dentre outros.

2.4. A Relevância Do Controle Patrimonial Nas Organizações

Segundo Pereira (2012, p.23 apud Futida 2011, p.29), “o controle elaborado de forma planejada, proporcionará os seguintes benefícios: no patrimônio de uma empresa trará como benefícios: a manutenção do patrimônio em boa ordem, manutenção e controle de bens produtivos e administrativos que possam atender a empresa de forma racionalizada, proteção do capital pela mau uso dos bens, minimização da carga tributária pela recuperação de impostos, adequação do imobilizado técnico com melhoria da capacidade produtiva”.

O CPCON (2016), aponta alguns pontos de benefícios em se aplicar a reavaliação e o controle patrimonial nas empresas são eles:

Uma relação sempre atualizada do inventário dos bens favorece as empresas em momentos de venda desses bens e também fusões, pois estes estarão com seu valor real;

Melhor controle da depreciação, garantindo deduções fiscais corretas, fazendo a empresa economizar com impostos;

Obter maiores garantias bancarias: a realização do laudo de avaliação patrimonial por um profissional qualificado garante uma solidez da definição do patrimônio e o aumento do patrimônio líquido.

Analisando estes pontos a empresa certamente buscará manter um controle dos ativos imobilizados, sua visão quanto ao valor de seus bens serão outros a partir


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desse estudo. Uma empresa não cresce apenas fabricando e vendendo seus serviços e produtos, a manutenção interna da organização é a mola mestra para o desenvolvimento empresarial e solidez no mercado competitivo.

Ainda no gancho da importância do controle patrimonial, quanto ao auxílio de softwares uma explanação interessante é de Martins e Campos (2011, p.151):

O sistema de planejamento e controle normalmente utilizado no gerenciamento de empreendimento é, sem dúvida, a essência da metodologia. Não fora o advento desse sistema, baseado no desenvolvimento das técnicas do caminho críticos, seria, para o gerente de empreendimentos, muito difícil o controle, que as vezes atinge centenas de atividades inter‐relacionadas que ocorrem simultaneamente.

Ressaltando essa importância para o controle do patrimônio, seja os itens do

ativo imobilizado que é a principal análise deste artigo, com a implantação de sistemas de gerenciamento, inclusive para micro e pequenas empresas, as vantagens são inestimáveis, pois o administrativo da empresa contará com o apoio de informações filtradas com margem de erro bem pequena. É claro que para isso é necessário também pessoas bem treinadas no manuseio operacional para alimentar este sistema.

Adail (2014), em seu artigo 12 dicas importantes para melhorar o controle patrimonial, faz abordagem de dicas valiosas para aumentar o controle dos bens do ativo imobilizado, são elas:

1. Atribua responsabilidades internas: Em linhas gerais, é importante atender 3 graus de responsabilidade (controle, salvaguarda e uso);

2. Conheça a legislação pertinente: O pronunciamento contábil referente ao ativo imobilizado é o CPC‐27, que é uma interpretação da norma internacional IAS 16;

3. Classifique as contas corretamente no Balanço Patrimonial; 4. Controle os bens de forma individualizada; 5. Avalie corretamente os custos; 6. Fique atento ao tratamento contábil de softwares ligados ao

imobilizado; 7. Mensure os eventos ocorridos que possam impactar os ativos; 8. Controle os tributos a recuperar; 9. Tenha atenção redobrada aos materiais destinados à obras; 10. Controle as peças de reposição de equipamentos; 11. Efetue inventários periódicos de forma independente; 12. Elabore um manual de normas e procedimentos.

2.5. Descaso No Controle Patrimonial

É muito comum se deparar com empresas que não efetuam o controle patrimonial, empresas de pequeno e médio porte são as mais frequentes, mas existem

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organizações de grande porte que negligenciam a importância do controle do patrimônio e acabam adquirindo prejuízos, até mesmo abrindo concordata. Geralmente administradas por seus próprios donos que não visam à importância da aplicação de sistema de integração, mão de obra qualificada, segregação nos setores e controle de seus bens.

De acordo com o Site Guia da Carreira (O Controle Patrimonial e as Empresas, 2016), “O fato é que a grande maioria dos profissionais de administração de empresas desconhece o valor verdadeiro das empresas que gerenciam”.

O CPCON (2016), faz uma abordagem fundamental quanto ao negligenciamento do controle do patrimônio, e destaca alguns deles:

O não registro de um determinado bem na contabilidade pode caracterizar em alguns casos omissão de receita. Omissão de receita no Brasil é considerada uma contravenção que pode gerar um processo de autuação fiscal;

Além dos problemas fiscais, pode também trazer problemas como desvio, desaparecimento e até furto;

Outro caso que pode ocorrer é a defasagem do ativo imobilizado da empresa. Como os imóveis não estão sendo constantemente reavaliados, pode acontecer que seu valor aumente e a contabilidade não tome conhecimento. No caso de uma venda ou fusão por exemplo: o comprador pode pagar um preço menor que o valor real do imóvel.

O Descaso quanto ao controle do patrimônio de uma organização de acordo a abordagem acima pode ser uma catástrofe, abrindo margem para recebimento de multas, fiscalizações frequentes por órgãos reguladores, prejuízos no momento de uma venda, desconfiança no mercado, deixando a empresa sem credibilidade e o receio de impotencialidade quanto à segurança de seus bens.

Em uma outra linha de análise quanto ao descaso com o controle patrimonial pode‐se destacar inobservância na aquisição de bens patrimoniais.

Para Martins e Campos (2011), “bens patrimoniais, como equipamentos, merecem atenção especial dos gestores, em face da sua complexidade que, muitas vezes, exige estudos detalhados”. Martins e Campos complementam dizendo “não é fácil chegar a uma conclusão firme sobre as vantagens e desvantagens de um equipamento em relação a outro concorrente, havendo somente uma oportunidade para se acertar. O erro pode levar a empresa à falência”.

Não há dúvidas que a falta de controle no momento da compra de bens patrimoniais, pode trazer serias consequências à empresa. Se não forem levantados estudos a respeito do equipamento, não saberá se este terá um emprenho favorável no desenvolvimento das atividades da organização.


O estudo foi desenvolvido com o intuito de oferecer um material relevante a respeito do controle patrimonial, com abordagens conceituadas por autores conhecedores dos fundamentos contábeis, dando um suporte fidedigno para a


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realidade do que é o controle patrimonial, demonstrando sua importância e consequências da não aplicabilidade nas organizações.

O patrimônio em si é um conjunto de valores que somado a outros formam o bem maior da entidade, devendo ter um tratamento especial e apurado, uma base de dados consistente de forma organizada, concisa e sistemática do ativo imobilizado, propiciando controle sobre os investimentos futuros, reduzindo custos e gerando benefícios a entidade. É comum encontrarmos nas organizações deficiência em uma área tão importante como a gestão de ativos imobilizados, por isso é importante conscientizar seus gestores quanto a sua relevância. O sucesso no controle está diretamente relacionado com o grau de envolvimento do seu gestor. O perfil deve ser de criticidade na busca de eventuais ocorrências que prejudique a atividade operacional da empresa, e ao mesmo tempo possua bom senso na resolução dos problemas encontrados no dia a dia.

Este artigo apresenta relevância a respeito do controle patrimonial, com foco nos ativos imobilizados e ajuda a evidenciar a importância do controle do patrimônio, a fim de evitar fraudes e erros e reduzindo custos.

REFERÊNCIAS

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CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. MALACRIDA, Mara Jane Contrera (Org.). Fundamentos da Contabilidade. São Paulo: Saraiva, 2011. MARTINS. Petrônio G.; CAMPOS. Paulo Renato. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2011. MENDES, Wagner. Manual do ativo imobilizado. 1. ed. São Paulo: IOB, 2012. PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica: contabilidade introdutória e intermediária. 9. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2014. PEREIRA, Paulo Antônio. In:________. TCC – Implantação de Controle do Ativo Imobilizado: adequação às novas leis contábil. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: <http://www.sinescontabil.com.br/monografias/artigos/IMPLANTACAO‐DE‐CONTROLE‐ATIVO‐IMOBILIZADO.pdf>. Acesso em: 28 de Ago. 2016. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Intermediária. 4. ed. 2. reimp. São Paulo: Saraiva 2014. RIOS, Dermival Ribeiro. Grande Dicionário Unificado da Língua Portuguesa. São Paulo: DCL, 2013. VELTER, Francisco; Missagia. Luiz Roberto. Manual de contabilidade: teoria e mais de 650 questões. 8. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez; NEVES, Silvério das. Contabilidade avançado e análise das demonstrações financeiras. 17. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2013


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NORMAS EDITORIAIS

A Revista Científica AMAZÔNIA, VIDA E CONHECIMENTO de orientação pluralista, publica trabalhos científicos de colaboradores nacionais ou internacionais que apresentem contribuições originais relacionadas às diversas áreas do conhecimento contempladas pela mesma.

CONSELHO EDITORIAL

Editor Responsável Prof. Dr. Alvimar D’Agostini – FSC (Faculdade La Salle – Manaus) Profº Dr. Cledes Atonio Casagrande (Centro Universitário La Salle ‐ Canoas) Profº Dr. Dércio Luiz Reis (Universidade Federal do Amazonas / FAPEAM) Profª Dra. Jussará Gonçalvez Lummertz (Faculdade La Salle ‐ Manaus) Profº Dr. Luis Fernando Garcés Giraldo (Universidad La Salle, Medellín ‐ Colômbia) Profº Dr. Manuel Javier Amaro Barriga (Universidad La Salle de México) Profº Dr. Paulo Fossatti (Centro Universitário La Salle ‐ Canoas) Profº Dr. Rosseval Galdino Leite (INPA ‐ Manaus) Profª Dra. Sandra Beltran Pedreros (Faculdade La Salle ‐ Manaus) Profº Dr. Wagner Cabral Pinto (IDAAM ‐ Manaus) Av. Dom Pedro I, N° 151, Bairro Dom Pedro, Manaus (AM), CEP: 69.040‐040 Fone:

(92) 3655‐1200. E‐mail: [email protected] POLÍTICAS • Foco do Periódico

Amazônia, Vida e Conhecimento é uma publicação científica interdisciplinar da

Faculdade La Salle Manaus (AM), Brasil, que se propõe divulgar a produção científica de qualidade e de relevância social desenvolvida por acadêmicos dos cursos de graduação e pós‐graduação, professores e pesquisadores de diferentes Instituições de ensino e pesquisa, nacionais e internacionais, sob a forma de artigos, revisões, resenhas, resumos e notas científicas, com o objetivo de promover o progresso da ciência e da tecnologia, propiciando um diálogo entre os diferentes campos da educação profissional. São particularmente bem‐vindas as contribuições que realizam interface com a tríade Amazônia, Vida e Conhecimento.

• Regulamento para a publicação

Os textos submetidos à revista são avaliados por membros do Conselho Editorial e

por dois pareceristas ad hoc, através do Sistema de Apreciação Sigilosa por Pares. Os avaliadores seguirão os critérios estabelecidos nas diretrizes de avaliação da revista e dispõem de autoridade plena para decidir pela publicação. No caso de aceite com

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reservas, a publicação estará condicionada à alteração do texto com relação aos comentários recebidos pelos avaliadores. Independentemente da decisão sobre publicação a equipe editorial enviará ao autor retorno sobre avaliação de seu texto.

Os artigos que necessitam correções são encaminhados aos autores para revisão. A versão corrigida deve ser encaminhada ao Editor no prazo de quinze dias (15 dias). Uma carta de encaminhamento deve detalhar as correções efetuadas. Nessa carta, recomendações não incorporadas ao texto devem ser explicadas.

• Periodicidade

A Revista Científica Amazônia, Vida e Conhecimento é de periodicidade semestral

e aceita artigos em fluxo contínuo, exclusivamente pelo e‐mail indicado na Revista, nos idiomas português, inglês e espanhol.

• Política de acesso

A revista parte do princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento

científico ao público proporciona a democratização do mesmo, o enriquecimento cultural e desenvolvimento científico e tecnológico. Por isso adota a política de acesso livre ao seu conteúdo.

Normas para a publicação

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a

conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. O arquivo de submissão deve estar em formato Microsoft Word, Open Office ou RTF e ter, no máximo, 2 MB. A fonte deve ser Times New Roman, tamanho 12, espaço duplo. As páginas devem estar configuradas em tamanho A4, com margens de 3 cm. As páginas e as linhas devem ser numeradas de forma continua.

2. O artigo deve ser acompanhado de uma carta de submissão indicando que:

a) os dados contidos no trabalho são originais e precisos;

b) todos os autores participaram do trabalho de forma substancial e estão preparados para assumir responsabilidade pública pelo seu conteúdo;

c) a contribuição apresentada à Revista não foi previamente publicada e nem está em processo de publicação, no todo ou em parte, em outro veículo de divulgação;

3. A extensão máxima para artigos e revisões é de 30 páginas (ou 7500 palavras, excluindo a folha de rosto), dez páginas (2500 palavras) para Notas Científicas e cinco páginas para outros tipos de contribuições.


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4. Citações devem ser feitas conforme o sistema autor‐data.

a) Citações diretas curtas (até 3 linhas) devem ser apresentadas com “aspas duplas”, no corpo do texto, seguidas da indicação da fonte (Autor, ano, p.).

b) Citações diretas longas (mais de 3 linhas) devem ser apresentadas em fonte tamanho 10, espaço interlinear 1,0 e recuo de 4 cm na margem esquerda, seguidas da indicação da fonte (Autor, ano, p.).

c) Citações no texto com um autor (Sabedot, 2006); dois autores (Prata e Locatelli, 2006); três ou mais autores (Silva et al., 1999). No caso dos nomes dos autores fazerem parte da frase, apenas o ano da publicação deve vir entre parênteses. Quando houver, no mesmo ano, mais de um artigo de mesma autoria, deve‐se acrescentar letras minúsculas após o ano (ex.: Corseiul et al., 2000a; 2000b). Quando houver mais de uma citação dentro de um mesmo parêntese, estas devem ser apresentadas em ordem cronológica (ex.: Bacon, 1984; La Salle, 1988; Lise et al., 1993; Souza et al., 2000).

5. Referências Bibliográficas devem ser apresentadas no final do texto em ordem alfabética de autor. Se a referência está disponível na internet o endereço de acesso (URL) deve ser informado. Todos os autores da obra devem ser citados. As citações de trabalhos publicados em eventos científicos não poderão ultrapassar 10% do total de referências citadas. Não serão aceitas citações de resumos ou de relatórios não publicados.

6. Figuras e tabelas deverão já estar inseridas no texto.

a) Tabelas: deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos e antecedidas pelo título. Deverão apresentar legendas explicativas e estar de acordo com as normas de apresentação tabular. São permitidas até cinco tabelas por artigo. Utilizar espaço simples e a função “tabela” para digitar a tabela. As tabelas podem ser carregadas como arquivos separados OU inseridas no corpo do manuscrito.

b) Figuras: gráficos, fotografias, desenhos, esquemas, fórmulas, modelos, etc., deverão ser acompanhadas de legendas explicativas, estar inseridas no texto e ser numeradas consecutivamente em algarismos arábicos. São limitadas a sete em artigos. Cada figura deve ser carregada em arquivo separado e estar em formato gráfico (JPG ou TIFF). Deve ser de alta qualidade e com resolução de 300 dpi. Para ilustrações em bitmap, uti lizar 600 dpi.

7. Formato e Estilo do artigo a ser entregue

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a) Folha de rosto: Esta página deve conter o título, nome completo (sem abreviaturas), endereços institucionais completos e endereços eletrônicos dos autores. Os nomes das instituições não devem ser abreviados. Usar um asterisco (*) para indicar o autor correspondente.

Título: Centralizado, com a primeira letra maiúscula. Deverá estar de acordo com o conteúdo do artigo, levando em consideração o caráter da revista, com, no máximo, 20 palavras.

Título em uma segunda língua: versão do título em inglês ou espanhol (caso o artigo tenha sido redigido em inglês ou espanhol, deve ser uti lizada, obrigatoriamente, a versão em português).

Autor(es): nome por extenso, sem abreviaturas, centralizado. Para vários autores, todos os nomes em sequência separados por vírgula e número em sobrescrito para indicar a filiação Institucional.

Filiação institucional: indicar titulação, departamento, instituto ou faculdade e universidade ou instituição de vínculo, endereço completo e e‐mail de contato.

b) Corpo do manuscrito. O corpo do manuscrito deve ser organizado da seguinte forma: Título, Resumo, Palavras‐Chave, Introdução, Desenvolvimento (onde poderão constar Procedimentos Metodológicos, Discussão e Resultados), Considerações Finais, Referências Bibliográficas, Legendas de figuras e Tabelas. Para submissões em língua estrangeira, incluir título, resumo e palavras‐chave em português; artigos em língua portuguesa ou espanhola, incluir título, resumo e palavras‐chave em inglês.

As Notas Científicas são redigidas separando os tópicos (isto é: Introdução, Procedimentos Metodológicos, Discussão e Resultados) em parágrafos, mas sem incluir os títulos das seções. Notas Científicas, como no caso do artigo, também devem conter: Título, Nomes e endereços institucionais e eletrônicos dos autores, Resumo, Palavras‐Chave e os tópicos do artigo completo incluindo título em inglês, abstract e keywords. São permiti das até três figuras e duas tabelas.

Título: Centralizado, com a primeira letra maiúscula. Deverá estar de acordo com o conteúdo do artigo, levando em consideração o caráter da revista, com, no máximo, 20 palavras.

Resumo: deverá conter entre 150 e 250 palavras, e consistir na apresentação concisa de cada parte do trabalho, destacando objetivo(s), metodologia, resultados e conclusões. Parágrafo único escrito em tamanho de fonte 11 e espaço entre linhas simples.

Palavras‐chave: entre 3 a 5 palavras ou expressões curtas que identifiquem o conteúdo do artigo. Utilizar, preferencialmente, palavras‐chave que não façam parte do título.

Abstract: Versão do resumo para a língua inglesa. Caso o trabalho seja escrito em inglês, deve constar um resumo em português.


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Keywords: Palavras‐chave em inglês. Tal como no item anterior, se o trabalho for escrito em inglês, deverão ser apresentadas palavras‐chave em português.

Introdução: Enfatizar o propósito do trabalho e fornecer, de forma sucinta, o estado do conhecimento sobre o tema em estudo. Especificar claramente os objetivos ou hipóteses a serem testados. Não incluir resultados ou conclusões e não utilizar subtítulos na Introdução.

Desenvolvimento: Esta seção deve ser organizada cronologicamente e explicar os procedimentos realizados, de tal modo que outros pesquisadores possam repetir o estudo. O procedimento estatístico utilizado deve ser descrito nesta seção. Procedimentos‐padrão devem ser apenas referenciados. As unidades de medidas e as suas abreviações devem seguir o Sistema Internacional. Equipamento específico utilizado no estudo deve ser descrito, indicando o modelo. Material testemunho (amostra para referência futura) deve ser depositado em coleção científica e informado no manuscrito.

Aspectos éticos e legais: Para estudos que exigem autorizações especiais (Comitê de Ética ‐ CONEP, IBAMA, CNTBio, INCRA/FUNAI, EIA/RIMA, outros) informar o número do protocolo e a data de aprovação. É responsabilidade dos autores o cumprimento da legislação específica relacionada a estes aspectos.

A discussão deve ter como alvo os resultados obtidos. Evitar mera especulação. Entretanto, hipóteses bem fundamentadas podem ser incorporadas. Apenas referências relevantes devem ser incluídas. As conclusões devem conter uma interpretação sucinta dos resultados e uma mensagem final que destaque as implicações científicas do trabalho. As conclusões podem ser apresentadas como um tópico separado ou incluídas no final da seção Discussão.

Considerações Finais/Conclusão: As conclusões e/ou resultados devem apresentar os dados obtidos com o mínimo julgamento pessoal. Não repetir no texto toda a informação contida em tabelas e figuras. Não apresentar a mesma informação (dados) em tabelas e figuras simultaneamente.

Referências Bibliográficas: Todos os autores da obra devem ser citados. As citações de trabalhos publicados em eventos científicos não poderão ultrapassar 10% do total de referências citadas. Não serão aceitas citações de resumos ou de relatórios não publicados. Veja os exemplos:

a) Livro

LEITÃO, M. 2011. La Saga Brasileira. A longa luta de um povo por sua moeda. Rio de Janeiro: Record, 476p.

b) Capítulo de Livro

SABEDOT, S. 2006. A sustentabilidade dos recursos naturais não renováveis. In: S. Sabedot; A. Toaldo; R. Penna. (Org.). Conhecimento, Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional. Canoas: Unilasalle, p. 107‐121.

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c) Artigo

CROCHÍK, L.; FRELLER, C. C,; DIAS, M.A.L.; FEFFERMANN, M.; 4NASCIMENTO, R. B.; CASCO, R. 2009. Atitudes de professores em relação à educação inclusiva. Psicologia, Ciência e Profissão, 29(1): 40‐59.

d) Tese ou Dissertação

BELTRAN‐PEDREROS, S. 2012. Mercúrio em componentes bióticos e abióticos em ecossistema de várzea, Lago Manacapuru, Amazônia central. Tese (Doutorado em Ciências Pesqueiras nos Trópicos) Universidade Federal do Amazonas, 108p.

e) Publicação Eletrônica

NORRBOM, A. L. Fruit fly (Diptera: Tephritidae) faunal statistics. Disponível em: Acesso em: 12 dez. 2001.

f) Trabalho em Evento

SILVA, R.N.; OLIVEIRA, R. 1996. Os limites pedagógicos do paradigma da qualidade total na educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPE, 4, 1996, Recife, PE. Anais (on‐line), Recife, UFPE‐PROPESQ, 1996. Disponível: http://www.propesq.ufpe.br/anais/educ/ce04.htm.

g) Documento Técnico

WITT, P. B. R. (Coord.). 2008. Plano de Manejo: Unidade de Conservação Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger. Porto Alegre: SMAM, 221p.


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DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Ao Conselho Editorial

Eu,_____________________________________________________________, autorizo a publicação do texto (citar o título) na Revista Científica Amazônia, Vida e Conhecimento, de minha autoria/responsabilidade, caso seja aceito para publicação. Declaro que esta contribuição é original, que não está sendo submetida a outro editor para publicação e que os direitos autorais sobre ela não foram anteriormente cedidos à outra pessoa, física ou jurídica.

Declaro que transfiro à Revista o direito de publicação na versão impressa e digital, não podendo reclamar, em qualquer época ou sob qualquer pretexto, qualquer remuneração ou indenização.

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