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R e v i s t a d a

fomentoComerciala s s o c i a ç ã o n a c i o n a l d e f o m e n t o c o m e R c i a l

Ano 21 | no 93 | Julho, Agosto e Setembro | 2014

factoRinG & secURitiZação

A forçA do fActoringo economista Gustavo loyola fala sobre a evolução do factoring, o futuro da economia no País, a taxa de juros e a autonomia do Bc

oPinião de delfim netto: em simpósio organizado pelo sinfac/sP, que contou com o apoio da anfac, o ex-ministro

da fazenda mostrou preocupação com a meta de inflação do País, com o câmbio e com o déficit das contas externas. segundo delfim, no entanto, a situação não é catastrófica.

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RevistaANEFAC_210x280.indd 1 28/05/2014 15:55:36

SETEMBRO - 2014 - 3

ediçãoAv. Brigadeiro Faria Lima, 1912 - cj. 12B - CEP 01451-000 - Jd. Paulistano - São Paulo - Tel.: 11 3031.2388 - www.tamer.com.br Editor responsável: Theo Carnier

Órgão da Administração da ANFAC

PResidenteLuiz Lemos Leite (SP)

diRetoR administRativo financeiRoDorival Maso (SP)

conselHo de administRaçãoCarlos Alberto Gomes Silva (RJ)Daniel Gonçalves (SP)Frederico José de Alencar Loyo Filho (PE)Hamilton de Brito Júnior (SP)João Carlos Ribeiro Vargas (ES)João Costa Pereira (SP)José Góes (PR)Lívio Utech (SC)Luiz Napoleão da Silva Brito (DF)Marcelo Peres Katz (RJ)Marconi José de Albuquerque Pereira (PE)Pio Daniele (SP)Raimundo Nonato Nogueira da Costa (PA)

conselHo fiscal Eduardo Ribeiro do Prado (SP)José Bonfim Cardoso Jaffe (SP)José Duran Ferreira (SP)Marcus Jair Garutti (SP)Paulo José de Oliveira Leite (SP)

sUPlentesJoão Amado Requia (RS)Olmar João Pletsch (RS)

conselHo de ÉticaManoel Carlos Vieira de Moraes (SP)Oscarlino Moeller (SP)Lúcio Bastos (SP)Alexandre Dumont Prado (MG)Clodovil Zacarias (SP)

sUPlenteCésar Moura Rodrigues (PA) Órgão de Consulta e Assessoramento

conselHo consUltivo Márcio Henrique Vincenti AguilarPresidente

sede anfacAv. Angélica, 2.491 - 7º andarHigienópolis - São Paulo, SPCEP: 01227-200Fone/Fax: (11)2361.8900www.anfac.com.br

EXPEDIENTE ÍNDICE

4. EDITORIAL

6. ENTREVISTA GUSTAVO LOYOLA

12. SIMPÓSIO FOMENTO MERCANTIL

14. LITERATURA

15. ADMINISTRAÇÃO ANFAC

16. POSSE: NANCY ANDRIGHI

17. CURSOS: -160ª EDIÇÃO - agEntE DE fOmEntO COmERCIaL

- COBRanÇa E RECUPERaÇÃO JUDICIaL DE CRÉDItO

18. ARTIGO 73-A DA LC

19. NOVO SIMPLES NACIONAL

21. INDICADOR ANFAC

22. CUMBICA FOMENTO COMERCIAL

23. SINFAC/RS: 23 ANOS

24. ENCONTRO BAURU

25. ANFAC NO NORDESTE

26. SUPER ACAPS PANSHOW (ES)

27. NETWORKING – RECEBÍVEIS (PR)

28. MENSAGENS

29. ARTIGO: LUIZ GONZAGA BELLUZZO

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fomentoComercialfactoRinG & secURitiZação

4 - SETEMBRO - 2014

EDITORIAL

LUIZ LEMOS LEITE Presidente

a estabilização econômica alcançada em meados de 1994 com a implementação do chamado “Plano Real”, completou 20 anos em 01 de julho de 2014.

Com o “Plano Real”, pôde-se constatar a otimização e me-lhor desenvolvimento do mercado financeiro, o que pro-piciou ingresso de uma série de recursos mantidos fora do âmbito daquele mercado. Houve também um processo natural de reeducação financeira da população em geral.

Outros mercados que se ampliaram foram o de crédito financeiro, que ficou mais acessível, com linhas mais lon-gas de financiamento, tanto para investimentos como para a comercialização e consumo de bens e serviços, e o de recebíveis, com a introdução de novos produtos e serviços com o crescimento da concorrência. O fomento comer-cial, que abrange os negócios relativos à variedade de ven-das mercantis, cresceu e se desenvolveu em tais condições que hoje pode ser segmentado em várias espécies.

A ANFAC, já sentindo esta tendência, em 2004, tomou a iniciativa de elaborar um projeto de estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, consi-derado “case” de mercado de reconhecida e relevante im-portância, tanto pela rápida e sólida evolução, quanto pela qualidade dos fundos estruturados de acordo com a con-cepção inicialmente idealizada pela ANFAC, com vistas a alavancar legalmente recursos do mercado para atender a demanda de sua clientela. Hoje são 80 FIDCs, que operam no modelo ANFAC, com PL de R$ 4 bilhões, com a pre-visão de chegar a 100 fundos, em dezembro de 2014, com R$ 5 bilhões.

A ANFAC não podia ser indiferente e protagonizou, en-tão, na AGE, de 18.07.2013, a atualização e a adequação do seu objeto social à realidade ao adotar a nova razão de ANFAC – Associação Nacional de Fomento Comercial com o objetivo de ampliar a sua atuação e amoldar o seu estatuto à expressão “fomento comercial”, instituto já con-sagrado e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

O amplo mercado de recebíveis, que impulsiona a eco-nomia brasileira, vem exigindo gestão profissional, ou seja, qualificação da mão de obra, dos processos e do “com-pliance” naturalmente incorporados às melhores práticas empresariais.

Dessa forma, a conceituação teleológica do gênero “fo-mento comercial” vem paulatinamente abrigando as ati-vidades mercantis, que a ele se assimilem com algumas caraterísticas, que constituem suas espécies, a saber: o fac-toring e a securitização. O factoring se ocupa de formação de carteira própria mediante compra de direitos creditó-rios (recebíveis). Quanto à securitização, têm destaque as

a força DO FOMENTO COMERCIAL

estruturas “reguladas” constituídas sob a forma de SPE voltadas à emissão de debêntures com lastro de créditos imobiliários, financeiros e agronegócio. Há ainda as em-presas securitizadoras de créditos comerciais “não regula-das”, capituladas no Estatuto da ANFAC.

Grandes são os desafios e o fomento comercial, com sua flexibilidade, para trabalhar em diferentes cenários econô-micos, tem sido a solução para viabilizar o suprimento de recursos para vários setores da economia (multimercados) e para uma plêiade diversificada de clientes (multicedentes).

O fomento comercial experimentou, nestes anos, mu-danças profundas ao ocupar espaços legados pelo tradicio-nal mercado de crédito do País.

O sucesso do fomento comercial, em sua abrangência, re-pousa na observância de um marco regulatório, construído, ao longo dos anos, pela credibilidade da ANFAC, de onde emanam as regras de natureza corporativa, que sistemati-zam tendências e praxes do mercado, numa permanente atualização, propiciando às empresas do setor trabalharem, com segurança jurídica, num ambiente de autorregulação diante da ausência de uma norma legislativa específica.

De enaltecer o dinamismo dos empreendedores e das empresas de fomento comercial por sua relevante função socioeconômica irreversivelmente predestinada a ter uma sobrevivência garantida prestando a sua contribuição reco-nhecida para o desenvolvimento do Brasil.

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“na época em que eu estava no Banco Central o tema do

FACTORING SEMPRE ESTEVE PRESENTE”

fomento comercial – como foi que vocês se conheceram?

Gustavo loyola – Eu me lembro de ter mais contato com factoring a partir de março de 1985, quando comecei a trabalhar na área de mercado de capitais do Banco Central. Na época, o ministro da Fazenda era o Francisco Dornelles e na presidência do BC estava o Antonio Carlos Lemgruber. Como eu tinha feito o meu doutorado na FVG/EPGE (Esco-la Brasileira de Economia e Finanças), conhecia muito bem o Lemgruber e ou-tros diretores que vieram com ele. Um deles era o Roberto Castelo Branco, que me convidou para ser Chefe do Depar-tamento de Mercado de Capitais. Antes disso, eu era consultor da área externa do banco, trabalhava com um diretor, que você deve ter conhecido, o José Carlos Madeira Serrano. Com ele, cheguei a trabalhar na renegociação da dívida ex-terna brasileira. Foi mais ou menos nessa época que eu conheci o Luiz.

luiz lemos leite – O Serrano foi meu colega de Diretoria. Aposentei-me em agosto de 1981..

loyola – Eu me lembro de que quem nos apresentou foi o Sérgio Darcy, que era meu adjunto, um dia em que você es-teve no banco para uma audiência com o Roberto Castelo Branco.

leite – Depois estivemos novamente juntos em um almoço aqui em São Pau-lo, no Nacional Club, e, posteriormente, em evento do FIBAFIN, em Santiago do Chile, em 1986.

loyola – Foi quando comecei a tomar contato com alguns temas da área do

factoring. Eram tentativas para criar um quadro institucional para o factoring no Brasil. Eu me lembro que existia uma lite-ratura estrangeira sobre o tema. Você mes-mo levava muitas informações para a gente. Trouxe uma vez também um especialista em factoring de Amsterdã.

loyola – Naquela época, o BC tinha uma visão muito positiva do factoring e existia a intenção de regulamentar a operação. Só que foi um período muito tumultuado. Por exemplo, essa direto-ria do Lemgruber entrou em março de 1985 e já em agosto se demitiu, quando o Francisco Dornelles também deixou o Ministério da Fazenda. Aí assumiu o mi-nistério o Dilson Funaro, que trocou a presidência e a diretoria do Banco Cen-tral. Depois, a partir de 1986, vieram os planos econômicos. O primeiro da tem-porada foi o Plano Cruzado, depois veio o Bresser, em 1987, o Verão, em 1989, com o Maílson da Nóbrega. Eu fiquei no BC na mesma posição até o fim de 1987, quando vim para São Paulo trabalhar na iniciativa privada. Aí, voltei ao BC como consultor no finalzinho de 1989, mas, de-pois, já no governo do Fernando Collor. No final de 1989 voltei ao Banco como consultor mas, depois, já no governo do Fernando Collor, fui indicado para as-sumir a recém-criada Diretoria de Nor-mas. Fui o primeiro diretor dessa área.

leite – No meu tempo, eu fui diretor de Mercado de Capitais.

loyola – Na área bancária, eu fui o primeiro diretor de Normas. Foi nessa época até que a gente pensou muito em fazer uma lei para o factoring. Só que era também um período muito difícil por causa do Plano Collor, que foi uma bomba atômica sobre a economia, em particular, no sistema financeiro. Depois o processo de saída do Plano Collor, a primeira troca no Ministério da Fa-zenda, com a saída da Zélia Cardoso

“Eu me lembro de que existia uma literatura

estrangeira sobre o factoring. Você

mesmo levava muitas informações para

a gente”

Em um agradável bate-papo com Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, Gustavo loyola, ex-presidente do BC e atual sócio-diretor da Tendências Con-sultoria, falou sobre a evolução do factoring, da regulamentação do setor, do

futuro da política macroeconômica do País, da taxa de juros e da autonomia do BC

PONTO DE ENCONTRO

leite – Jeroen Kohnstamm.loyola – Isso, exatamente.leite – Na realização da Convenção de

Ottawa, Canadá, o Banco Central che-gou a designar alguns executivos para participarem da delegação brasileira.

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“O supervisor bancário tem uma visão bem complexa sobre o sistema financeiro. Eu acho que se, por acaso, houver a regulamentação do factoring e de outras

operações de forma restrita é importante que se

adotem medidas seguras para evitar desvios e outros

expedientes”

Durante algum momento, lá no início dos anos 2000, a regulação e a supervisão dos fundos de investimento passaram do Banco Central para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Só que o conceito de regular mercado de capitais pela CVM coincidiu com os FIDCs. Então a CVM começou a lidar com as questões ligadas ao crédito, atividade pouco familiar à ins-tituição. Diz mais respeito ao BC. Tanto que houve alguns eventos negativos re-centemente. E onde, na realidade, estava a fraude? Em outros fundos, essa propos-ta de você empacotar créditos e vender para investidores é uma ideia vencedora. Eu me lembro de uma vez, que se discu-tia, muito anos atrás, o funding. Não se cogitava muito a ideia de que se pudesse empacotar os ativos e vender.

leite – Inclusive, em uma das reuniões de que eu participei, discutia-se como fa-zíamos o nosso funding. Insistia-se em que era preciso operar com recurso próprio.

loyola – O mercado de capitais pode-ria, eventualmente.

leite – Eventualmente, debêntures ou commercial paper. Essa experiên-cia do commercial paper eu trouxe dos Estados Unidos, em 1986, quando tive a oportunidade de fazer um estágio na Walter Heller, de Chicago, na época, a maior empresa de factoring do mundo.

de Mello e a entrada do Marcílio Mar-ques Moreira. Eu fiquei na diretoria do BC, depois veio o impeachment do Collor. Aí o presidente Itamar Franco me convidou para assumir a presidência do Banco Central. Fiquei lá, talvez, uns cinco meses, mas aí me desentendia com o Presidente a respeito da diretoria. Saí e fui reconvocado pelo presidente Fer-nando Henrique Cardoso para ser no-vamente presidente do BC, em maio de 1995 a agosto de 1997. Nesse período todo, lembro-me que me encontrei com o Luiz várias vezes, sempre dentro dessa agenda de regulamentação do factoring.

leite - De lá a esta parte, foi enorme a evolução do mercado e do conceito de factoring. Durante estes 32 anos, o fomento comercial trabalha com base no marco regulatório construído com as normas e tendências emanadas da evolução do mercado e amparadas em normativos infralegais da administração pública federal e atos legislativos infra-constitucionais. Tem sido uma experi-ência válida praticada com sucesso em ambiente de autorregulação.

loyola – O supervisor bancário tem uma visão bem complexa sobre o siste-ma financeiro. Eu acho que se, por acaso, houver a regulamentação do factoring e de outras operações de forma restrita é

importante que se adotem medidas se-guras para evitar desvios e outros expe-dientes. Nesse meio tempo, aconteceu um movimento regulatório, que foi mui-to marcante, mas não necessariamente positivo. Eu tenho as minhas dúvidas.

Fotos: Mário Bock

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Só que aqui fizeram uma lei, nota pro-missória comercial.

loyola – Só que não pegou.leite – Hoje nós temos fundos de re-

cebíveis de factoring na CVM com PL no valor R$ 5 bilhões. Só nós na ANFAC temos 80 fundos.

loyola – Eu me lembro de que a pri-meira tentativa do Banco Central de regulação fixa do factoring aconteceu em 1995, quando eu era presidente, e começou-se a fazer os FIDCs. Mui-to tempo depois, a CVM ficou meio a pé. Há a questão da análise, os bancos têm que avaliar o custo do crédito. Nos fundos, você tem que ver qual é o valor daquele crédito. O banco faz provisão. Como é que você faz provisão de dívi-da? Há uma série de itens que dimen-sionam o valor custo do crédito. São questões complexas.

leite – A nossa experiência com re-lação aos FIDCs tem sido 100%. Nos casos ocorridos, todos estão fora da AN-FAC, principalmente fatos relacionados aos bancos médios e pequenos. Nos ca-sos detectados utilizaram-se de uma si-

mulação para poder alavancar. loyola – Na época em que eu estava

no Banco Central o tema do factoring sempre esteve presente, principalmente lá nos anos 80 e 90. Naquela época, o problema era mais crítico ainda porque

não havia crédito no Brasil. O crédito bancário era muito restrito.

leite – O factoring, a partir dos anos 90, apresentou uma expansão grande. Hoje nós temos 151 mil empresas clien-tes. No passado, existia certo comodis-mo. Os bancos tinham aquelas operações de tesouraria, lastreadas em títulos do governo. Não valia a pena correr riscos.

loyola – Eles faziam basicamente um ou outro desconto de duplicata.

leite – Tanto que o BC expediu a Cir-cular 2.175, de 1986, que permitia às instituições financeiras a realização de operações de crédito com as empresas de fomento mercantil, Grandes parceiros nossos, o Bradesco e o Banco do Bra-sil, nos dão hoje linha de crédito, além de outros bancos. No ano passado foi de R$ 100 bilhões para 150 mil pequenas e médias empresas. Essa é a comprovação da relevante função social do factoring. E imprimindo cada vez mais velocidade ao nosso ritmo. Fizemos uma grande re-forma ano passado, com novo estatuto, já dentro de uma outra visão, mais moder-na, avançada e abrangente.

“Eu me lembro de que a primeira tentativa do Banco Central

de regulação fixa do factoring aconteceu em

1995, quando eu era presidente, e começou-se

a fazer os FIDCs”

PONTO DE ENCONTRO

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“Ninguém espera que a inflação convirja para 4,5% ano, em 2015. Não espero isso nem 2016. No entanto, temos o

risco de ela subir, basta acontecer um choque inesperado de preço”

metas. A meta de inflação é de 4,5% ao ano. O BC tem que trabalhar com essa ideia. Ninguém espera que a inflação convirja para 4,5% ano, em 2015. Não espero isso nem 2016. No entanto, te-mos o risco de ela subir, basta aconte-cer um choque inesperado de preço. Por outro lado, é uma inflação que incomo-da. Parece que não, mas é uma inflação bastante expressiva. Ela começa a gerar distorções. Pior é a incerteza que essa inflação traz para os empresários. Outro ponto a ser enfrentado é a questão fiscal. É péssima não apenas pela redução do superávit, mas principalmente pela per-da da transparência nas contas públicas. O uso dos bancos públicos para realizar despesas que são do Tesouro, com sub-sídios de impostos para veículos, que deveriam ser contabilizados no Tesouro. O afrouxamento das regras que contro-lam ou limitam a expansão dos gastos dos Estados e dos municípios. Eu acho que temos um problema sério. Além da questão puramente da política fiscal e da política monetária, mas dentro do curto prazo, existe esse problema da inflação reprimida. Eu pensava que essa coisa já tinha passado, mas agora estamos aí com ela de novo. Temos isso nos setores de energia e de petróleo. Essa política foi desastrosa para a Petrobras e para o se-

loyola - E toda vez que o BC cogitava de regulamentar o factoring esbarrava em algum óbice, seja de enquadramento legal, seja operacional, seja de adoção de um sistema de controle. É todo o mercado de recebíveis que engloba o factoring, as securitizadoras e gesto-ras de fundos. O mercado de contas a receber é por demais amplo. Todas as atividades da cadeia produtiva geram direitos creditórios resultantes de suas vendas mercantis. Esse mercado de transferência de ativos de crédito é ma-leável e se amolda em um arranjo de pa-gamentos. Em algum momento chegará o técnico para ver exatamente e anali-sar quem vendeu e quem comprou. Ou seja, existe um prazo entre pagamentos. É porque no fundo você está seguindo nesse caminho porque de alguma forma você tem como garantia um recebível. Por outro lado, você está comprando bens móveis representados por títulos de crédito. A lógica da operação é essa. Os recursos destinados à compra desses direitos se constituem investimentos para uma empresa de factoring e para os investidores qualificados que atuam nesse mercado.

fomento comercial – independen-temente de quem assumir a Presidên-

cia República, o que o senhor imagina ser imprescindível mudar na econo-mia do País?

loyola – Eu acho que o Brasil preci-sa atacar dois grupos de problemas: um está na esfera da política macroeconô-mica; e outro está no âmbito da política de longo prazo. Primeiro, precisamos recuperar a credibilidade do regime de

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tor sucroalcooleiro. Também prejudicou a área de energia elétrica. Eles tinham um modelo razoável, quando surgiu aquela ideia de abaixar tarifas de ener-gia. Tudo bem, energia mais baixa, mas não pode desequilibrar o sistema. Deu errado, acompanhado de um azar muito grande que envolveu o regime hidro-lógico. Então, precisamos fazer ajustes. Quando olhamos hoje os indicadores, o índice de confiança está no chão, tanto de empresários como de consumidores. A gente precisa de um governo que cor-rija essas políticas e traga um novo âni-mo para os negócios. Um governo que facilite o investimento em infraestrutura, por exemplo. É necessário ativar mais as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Pre-cisamos fazer o dever de casa. Ás vezes você tem medidas que são resolvidas pela caneta do secretário da receita. Acho que precisamos de alguém como Hélio Bel-trão, que simplificou as coisas, em 1979, à frente do Ministério da Desburocrati-zação. Creio que precisamos ter alguém para cuidar dos detalhes, sem, evidente-mente, se esquecer dos grandes proble-mas, como a reforma tributária.

fomento comercial – e a questão das taxas de juros?

loyola – A taxa de juros reflete, basica-mente, as condições estruturais da eco-nomia. No curto prazo, a taxa de juros é resultado da situação de política mone-

tária. As duas coisas, porém, não podem ser confundidas. No Brasil, o governo da Presidente Dilma, em algum momento, confundiu as duas coisas. Acredito que poderíamos ter taxas de juros muito bai-xas. Mais do que isso, essa taxa de juros baixa reativaria a demanda, principal-mente dos investimentos. Só que na re-alidade o que tivemos foi a inflação. En-tão, agora, se olharmos , por exemplo, uma curva de longo prazo, do Plano Real para cá, a gente vê que as taxas de juros no Brasil têm caído. Elas não caem line-armente, oscilando de acordo com me-lhora nas condições macroeconômicas. Acredito que essa é uma tendência que pode continuar, desde que se solucionem esses problemas.

fomento comercial – Qual deve ser o cenário na área de crédito?

loyola – No caso específico do crédito, a experiência tem mostrado que as refor-mas microeconômicas são muito grandes e muito importantes. Então, por exemplo, quando foi criado o crédito consignado, se conseguiu abaixar os juros porque o sistema oferece boas garantias. Ele dá se-

“Acredito que poderíamos ter taxas de juros muito baixas. Mais do que isso, essa taxa de juros baixa reativaria a demanda, principalmente dos

investimentos. Só que na realidade o que tivemos

foi a inflação”

PONTO DE ENCONTRO

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“A agenda é dar ao BC o mínimo de autonomia para executar a política

monetária. Essa autonomia do BC pode ser revogada

pelo Congresso a qualquer momento. A

independência dá uma transparência maior”

Estados Unidos é muito interessante. Eles têm 12 bancos centrais, que repre-sentam as regiões produtivas dos Estados Unidos, que se reúnem regularmente para deliberar questões ligadas à indús-tria, ao agronegócio, ao comércio. Cada banco traz a proposta da sua região, que é discutida entre os demais. Ele é um órgão federal que não depende de ninguém. No Chile, por exemplo, o ministro da Fazen-da participa das reuniões da diretoria do Banco Central. Ele tem voz no conselho, mas não tem direito a voto. O ministro da Fazenda chileno pode suspender al-guma ação do BC por algum período e pedir uma discussão pública sobre um de-terminado assunto. São mecanismos que permitem evitar que haja uma descoorde-nação muito grande.

leite – Gustavo, muito obrigado por nos receber. Foi uma excelente opor-tunidade estar com você, atualizando tantos contatos importantes e de apro-veitar a sua experiência para agregar mais conhecimentos que tornem mais dinâmica e eficiente nossa atuação, que se projeta sempre na busca de novas práticas. Gratíssimo. Nossos augúrios de uma carreira de sucesso profissional, cada vez maior, que você merece.

loyola – O prazer foi meu.

gurança para quem empresta o dinheiro. Desse modo, é possível reduzir as mar-gens e baratear o crédito. A agenda micro-econômica também é importante. Como eu já disse, grande parte dessa agenda não exige grandes mobilizações políticas. Mas as coisas no Brasil são muito difíceis.

fomento comercial – Qual é sua opi-nião sobre a proposta de indepen-dência do Banco central?

loyola – Eu sou a favor. A Presidente Dilma falou que não se pode criar um quarto poder. Claro que não pode. Nin-guém está falando isso. A agenda é dar ao BC o mínimo de autonomia para executar a política monetária. Essa autonomia do BC pode ser revogada pelo Congresso a qualquer momento. A independência dá uma transparência maior. Para haver uma interferência no BC é preciso arcar com um custo político. Com isso, o BC fica ainda mais blindado. Por exemplo, eu fa-lei um pouco antes que o BC baixou os ju-ros de maneira equivocada. Eu posso estar cometendo uma tremenda injustiça, por exemplo, se eu pensar que foi a Presiden-te que organizou essa ação. Pode ter sido um erro absurdo do BC. Fica essa dúvida. Essa dúvida existe justamente porque não existe autonomia formal.

leite – Se me permite, a experiência com o Henrique Meirelles foi altamente positiva e garantiu bons resultados para a economia do País.

fomento comercial – Qual é o mo-delo que se usa no exterior para os bancos centrais?

loyola – A meu ver, o modelo usado nos


União do setor é tema do presidente da ANFAC no vii simpósio dos empresários de fomento comercial

o presidente da ANFAC, Luiz Le-mos Leite, afirmou durante o VII Simpósio dos Empresários

de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo, realizado em setembro, em São Paulo, pelo SINFAC/SP, que a atividade já está consagrada e tem um marco re-gulatório, e ressaltou a importância de o setor trabalhar sempre unido.

“Ninguém é feliz sozinho”, lembrou Luiz Lemos Leite. “Precisamos estar sempre juntos e olhando para a frente, já que temos muito a fazer. Nossa atividade tem uma missão socioeconômica muito importante e a ANFAC tem a responsa-bilidade de liderar esse setor. O SINFAC/SP, com seu presidente Hamilton de Brito Júnior e equipe, tem contribuído para a nossa união e por isso exerce papel rele-vante nesse processo”.

Luiz Lemos Leite fez parte da mesa que presidiu os trabalhos do simpósio. O evento contou também, entre outros destaques, com o ex-ministro Delfim Netto, que fez palestra na ocasião. O presidente da ANFAC recordou em sua

fala que o ex-ministro acompanhou o crescimento do fomento comercial no Brasil e que sempre enalteceu o traba-lho da ANFAC e dos sindicatos para tornar o setor cada vez mais forte.

Em sua palestra, o ex-ministro Del-fim Netto saudou Luiz Lemos Leite e outros componentes da mesa e fez uma análise da situação econômica do Bra-sil. Ele considerou que o País vive uma situação preocupante que, no entanto, “nada tem de catastrófica”.

Luiz Lemos Leite

“ninguém é feliz sozinho.

Precisamos estar sempre juntos e olhando para a

frente, já que temos muito a fazer”

Um dos problemas apontados por Delfim Netto em sua fala foi o nível elevado da inflação: “A meta é de 4,5% no ano, mas há tempos só se fala do teto dessa meta, dois pontos percentuais acima. É preciso ter um patamar mais baixo, mas para a inflação cair é preciso ter expectativa de que ela vai declinar. Hoje, ao contrário, com preços contro-lados, a maioria acredita que a inflação vai subir, o que é muito prejudicial”.

Ele mostrou preocupação também

Luiz Lemos Leite presidente da ANFAC, ao lado do ex-ministro Delfim Netto

Fotos: Eduardo Tarran

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LIDERANÇAS

Delfim netto

“o câmbio não perdoa, sempre traz prejuízos quando a estratégia adotada para ele é inadequada”

com o câmbio e com o nível elevado do déficit das contas externas: “O câmbio não perdoa, sempre traz prejuízos quan-do a estratégia adotada para ele é inade-quada. E o déficit em contas correntes está alto, o que também traz incerteza”.

efeito multiplicador da atividade.Também presente ao encontro, o de-

putado federal Guilherme Campos, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, destacou a importância da aprovação do artigo 179 para as companhias de menor por-te, principalmente pela possibilidade de aumentar o acesso das pequenas empre-sas a recursos, inclusive utilizando o fo-mento comercial. Depois de lembrar a atuação do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, “que se tornou referência do setor”, o parlamentar afirmou que a atividade é ferramenta importante para que os brasileiros consigam realizar o sonho de empreender. “Nossa respon-sabilidade é fazer com que esse sonho não seja prejudicado”.

A deputada estadual Célia Leão tam-bém falou durante o simpósio e fez questão de ressaltar a importância do segmento de fomento comercial para o desenvolvimento da economia brasileira.

Na segunda parte do encontro foi feita a apresentação de Alexandre Fuchs das Ne-ves, consultor jurídico do SINFAC/RS, que falou sobre aspectos jurídicos ligados ao fomento comercial. E foi apresentada a palestra da jornalista Salette Lemos, sobre as perspectivas econômicas do Brasil nos próximos anos.

que lembrar que o Brasil convive com uma situação interessante, uma dialética entre urna e mercado: quando o merca-do exagera, a urna corrige, ainda que de maneira imperfeita, e vice-versa”.

Por sua vez, o presidente do SINFAC/

Deputada Célia Leão, Luiz Lemos Leite, Delfim Netto e Pio Daniele (Conselheiro da ANFAC)

Delfim Netto lembrou que a econo-mia brasileira não cresce há anos e disse que só haverá uma retomada quando os investimentos voltarem a crescer. Apesar desse quadro, está otimista: “Os ajustes necessários serão feitos. Temos

SP, Hamilton de Brito Júnior, falou so-bre o crescimento e a importância cada vez maior do fomento comercial para a economia brasileira, principalmente no atendimento das necessidades das pe-quenas e médias empresas, e ressaltou o

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Com mais de 20 anos de atuação no campo

do direito privado, autor usa sua experiência para

analisar a base teórica dos principais conceitos da

jurisprudência

l uis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou, durante o mês de agosto,

três eventos de lançamento da segunda edição de seu livro Direito Privado Teo-ria e Prática. Com mais de 20 anos de atuação no campo do direito privado, o autor utiliza sua experiência para analisar a base teórica dos principais conceitos da jurisprudência, de modo a facilitar a compreensão do tema.

Ministro Luis Felipe Salomão lança segunda edição do livro Direito Privado Teoria e Prática

No livro, Salomão destaca o Direi-to Bancário, o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil, o Direito de Família e a propriedade intelectual. Para a segunda edição, o ministro escreveu dois capítulos inédi-tos sobre posse e propriedade e sobre danos morais, e atualizou os capítulos sobre o direito do consumidor e o di-reito de família, entre outros.

O primeiro evento de lançamento do

No Rio de Janeiro, dia 25 de agos-to, o lançamento ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), e contou com a presença de autoridades, como: os ministros do STJ Jorge Mussi, Be-nedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze; Luiz Fux, ministro do Su-premo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e a presidente do TJRJ, Leila Mariano.

Já em Belo Horizonte, no dia 29 de

LITERATURA

agosto, o lançamento no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi iniciado por uma apresentação do de-sembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do TJMG. Na mesma ocasião, o ministro Salomão fez uma palestra sobre o tema Breves Aspectos do Direito do Consumidor e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seguida de debate com Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, Rodolfo Viana Pereira e Juliana Cordeiro de Faria, professores da Uni-versidade Federal de Minas Gerais.

livro aconteceu dia 18 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e contou com um debate sobre Arbitragem e Mediação, do qual participaram: o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presi-dente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; José Horácio Halfeld Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; José Rogé-rio Cruz e Tucci, diretor de Direito da USP; Marcos Paulo de Almeida Salles, professor da USP; e Roberto Rosas, professor da Universidade de Brasília.

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Ministro Luis Felipe Salomão


Encontro é um marco na história da entidade,

pelo elevado grau de profissionalismo que predominou na

exploração dos temas de interesse do setor

a reunião conjunta dos Órgãos da Administração da ANFAC, reali-zada dia 24 de julho, foi mais um

marco na história da entidade, pelo elevado grau de profissionalismo que predominou na discussão dos temas de interesse do se-tor e pela maneira assertiva das manifesta-ções dos conselheiros. Mereceu destaque, entre os assuntos abordados, a iniciativa protagonizada pela ANFAC de incorporar ao gênero fomento comercial, como suas espécies, o factoring, a securitização e a gestão de recebíveis, o que determinou a ampliação da base de representação ins-titucional e corporativa da ANFAC, com seus reflexos em todo o Sistema Brasileiro de Fomento Comercial.

A AGE (Assembleia Geral Extraordi-nária), de 18 de julho de 2013, aprovou o novo estatuto com a reestruturação organi-zacional e administrativa da ANFAC, com o objetivo de reformular a sua governança, implantando inovação e agilidade ao pro-cesso decisório e na adoção de medidas em torno dos elevados destinos da associação.

Na oportunidade, a diretoria executiva da ANFAC apresentou os resultados do primeiro semestre de 2014, elogiados pe-los membros do Conselho de Administra-

Órgãos da administração da anfac realizam importante reunião

resses da nossa classe e principalmente dos nossos associados.

O conselheiro José Cardoso Bonfim Jaffe, presidente do Conselho Fiscal, fez questão de salientar o nível de governança alcançado pela ANFAC, que ele comprova quando analisa a documentação pertinen-te às atividades da Associação. O conselho fiscal tem tido a oportunidade de atestar a transparência e o profissionalismo com que a administração da ANFAC se empenha na busca de racionalizar os seus processos de gestão. Bonfim entende que toda essa situação se deve à postura que vem sendo adotada pelo conselho de administração da ANFAC que traça a orientação geral dos negócios da associação.

Registro, com orgulho, o resultado da nossa última reunião que ratificou a incontroversa representatividade insti-tucional da ANFAC, no trabalho incan-sável de congregar e unir todas as em-presas do setor em torno de seus mais elevados objetivos econômicos e sociais, assim como de promover uma estreita e proveitosa relação entre os dirigentes da cúpula da ANFAC. “Parabéns aos nossos conselheiros”, declarou Luiz Lemos Lei-te, Presidente da ANFAC.

GESTÃO

ção, inclusive pela realização do magnifico XII Congresso Brasileiro de Fomento Co-mercial, evento ímpar, coroado de pleno êxito e sucesso.

O conselheiro Marcelo Peres Katz lem-brou a belíssima fase de ideias construtivas e positivas que o setor passa. E destacou: “Essa foi a melhor reunião que eu parti-cipei nos últimos 10 anos”. O conselheiro Daniel Gonçalves, por sua vez, salientou o bom nível em que transcorreu a reunião, onde foram discutidos, em alto nível, os su-periores interesses da ANFAC. É notória a cada encontro o amadurecimento e o res-peito entre os participantes desse evento. Isso foi o que o Dr. Luiz sempre defendeu: o bom relacionamento, o entrosamento e o respeito entre os que defendem os inte-

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STJ

a ministra Nancy Andrighi to-mou posse no cargo de corre-gedora nacional de Justiça, no

dia 26 de agosto, em cerimônia reali-zada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, esteve presente ao evento, como convidado. A cerimônia reuniu diversas autoridades

dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advo-cacia, do Ministério Público de todo o País, e empresários.

Ao tomar posse, a ministra Nancy Andrighi prestou homenagem aos ju-ízes de primeira instância e disse que, durante a sua gestão, a Corregedoria Nacional de Justiça prestará a esse

magistrado o “mais dedicado e aten-cioso olhar”.

O presidente da ANFAC teve a opor-tunidade de saudar a ministra pela posse no cargo de Corregedora Nacional de Justiça, augurando-lhe pleno êxito no exercício de tão importante função, e de agradecer o seu apoio e prestígio em eventos promovidos pela ANFAC.

ministra nancy andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça

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Ministra Nancy Andrighi e Luiz Lemos Leite


o Curso de Agente de Fo-mento Comercial, realiza-do nos dia 19, 20 e 21 de

agosto, foi um marco para o setor. Constituiu-se na 160ª edição desse evento, que há tempos tornou-se uma tradição da ANFAC e um referencial para a formação de profissionais do setor e também para o constante aper-feiçoamento dos empresários da área.

“Já tivemos mais de oito mil par-ticipantes nesse curso”, afirma Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC. “Com o Curso de Agente de Fomen-to Comercial, que se firmou ao longo dos anos, pudemos não só preparar profissionais para os mais variados segmentos do setor, mas também

Curso de Agente de Fomento Comercial chega à 160ª edição

atualizamos empresários que atuam no fomento comercial”.

Realizados já há mais de 30 anos, es-ses cursos têm em média seis edições

por ano e aproximadamente 20% dos participantes são mulheres. Luiz Lemos Leite esteve presente em to-das as suas edições.

cobrança e Recuperação Judicial de Créditos foi o tema do seminário realizado no dia 15 de setembro

em Goiânia. O seminário foi ministrado por José Luís Dias da Silva, assessor jurí-dico da ANFAC, no SINFAC de Goiás e Tocantins (GO-TO).

Empresários e profissionais de goiânia discutem cobrança e recuperação judicial de créditosSeminário organizado pela ANFAC, na sede do sinfac de Goiás e tocantins, tratou, entre outros assuntos, do perfil dos devedores, conduta dos credores e cobrança extrajudicial

Realizado há mais de 30 anos, com aulas sobre as atividades do setor, já formou oito mil profissionais

O seminário teve a presença de pro-fissionais do setor, empresários e advo-gados, entre outros, e apresentou um panorama sobre as modalidades possí-veis de cobrança judicial e sua eficácia, mostrando métodos e dando orienta-ções quanto à prevenção de perdas.

Entre outros temas, o seminário tratou do perfil dos devedores, conduta dos cre-dores, formalização do crédito, cobrança extrajudicial, definição jurídica de ina-dimplência, quitação e pagamentos váli-dos, protesto de títulos, cobrança judicial e recuperação judicial e extrajudicial.

EVENTOS

Cursos têm em média seis edições por ano e aproximadamente 20% dos participantes são mulheres

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artigo 73-a da lc

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Presidente da anfac prevê que haja a conscientização por parte das grandes

empresas sobre a importância de se permitir a livre negociação dos direitos creditórios

artigo 73-a da lc terá impacto positivo no setor

ANÁLISE

micro e pequenas empresas e, portanto, válidas quando se tratar de médias ou grandes empresas. Minha concepção jurídica, dentro da esfera do direito cambial, é de que a ‘cláusula à ordem’, requisito essencial da duplicata previs-to na legislação, é a autorização legal para livre emissão e circulação daquele título de crédito e o artigo 73-A vem, de qualquer forma, ratificar esse dispo-sitivo legal.”

Para o presidente da ANFAC, a edi-ção do artigo 73-A será um reforço da segurança jurídica para esse tipo de negociação, embora ainda não seja o caso de prever um aumento no vo-lume de títulos negociados apenas em consequência desse artigo. “Já existem mecanismos de mercado, desenvolvi-dos inclusive pela ANFAC em parceria com o Banco Bradesco, que viabilizam a realização dos negócios”.

Ele recorda que, infelizmente, há muitas leis que existem mas não são cumpridas, como o dispositivo da Lei de Duplicatas “que, embora permita a livre emissão dessa modalidade de tí-tulo de crédito pelo vendedor, sem que haja anuência ou concordância do de-vedor, é solenemente ignorada e trans-gredida por algumas grandes empresas e, portanto, faz-se necessário observar a postura do mercado quanto ao cumpri-mento do artigo 73-A. Mesmo porque, não obstante a sugestão encaminhada

pela ANFAC à relatoria do projeto de lei relativamente à estipulação de uma penalidade, no texto aprovado do ar-tigo 73-A não existe qualquer sanção pelo seu descumprimento, como, por exemplo, a ineficácia do pagamento para quem não seja o credor cessioná-rio do crédito”.

Apesar dessas ressalvas, Luiz Lemos Leite afirma: “sou um otimista e creio que toda legislação que venha para, direta ou indiretamente, favorecer o setor é sempre bem-vinda. E compete aos nossos empresários fazer valer sua força para que não se percam os limites dos valores morais que venham enfra-quecer os vínculos hierárquicos entre os vários níveis da sociedade”.

o artigo 73-A da Lei Comple-mentar 147/2014, que foi san-cionada recentemente, terá

impacto positivo no ambiente negocial, seja do fomento comercial seja das mi-cro e pequenas empresas. A avaliação é do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, em relação ao artigo que veda cláusulas comerciais que limitem a cir-culação de títulos.

Com esse texto, a expectativa do presidente da ANFAC é de que haja a conscientização por parte das grandes empresas sobre a importância de se permitir a livre negociação dos direitos creditórios, não só das micro e peque-nas empresas como também das médias e grandes “que também realizem vendas para quem insiste em criar embaraços para a circulação dos direitos creditó-rios. Algo que, em minha opinião, sem-pre foi vedado pelo artigo 8º da Lei nº 5.474 – Lei das Duplicatas, em vigor desde 18 de julho de 1968, cuja obser-vância foi banalizada por toda sorte de expedientes e de interesses, acobertados pela impunidade, que só acarretam pre-juízos às vendas das pequenas e médias empresas que se sentem constrangidas diante de seus sacados, na maioria das vezes, com maior poder de barganha”.

Luiz Lemos Leite ressaltou, no en-tanto, que se preocupa com a criação de um ambiente “de que tais cláusulas são vedadas apenas quando se tratar de


a ANFAC e o SINFAC/SP pro-moveram, em São Paulo, um jantar de confraternização

para comemorar a promulgação da Lei Complementar n° 147/2014. O evento aconteceu dia 11 de setembro no res-taurante Rubaiyat, da Alameda Santos, em São Paulo.

Esteve presente o deputado Cláudio Puty (PT/PA), relator da referida lei complementar, que agradeceu o apoio recebido do fomento comercial e dis-correu sobre a complexa tramitação le-gislativa de uma lei hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, que se concentrou em uma reformulação do Simples Nacional.

O deputado reforçou ainda que as mi-cro e pequenas empresas convivem com a dificuldade de um apoio na área de gestão e na área financeira, com crédito caro e burocrático. “O fomento comer-cial é fundamental para a criação de cai-xa para que as empresas possam girar a economia”, finalizou o parlamentar.

O presidente do SINFAC/SP, Hamil-ton de Brito Júnior, saudou os presentes e agradeceu o trabalho eficiente realiza-

anfac e sinfac/sP promovem jantar de confraternização

do pelo deputado Cláudio Puty e res-saltou a insersão do Artigo n° 73-A, da LC n° 147/2014, que reza: “são vedadas cláusulas contratuais relativas à limita-ção da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios origi-nados de operações de compra e venda de produtos e serviços por microempre-sas e empresas de pequeno porte”.

Prestigiaram o jantar, entre outros, o presidente do SINFAC/PR e conse-lheiro da ANFAC, José Góes, acompa-nhado de seu vice-presidente, Pedro de Paula Filho, e o empresário Raimundo Nonato, presidente da RN Fomento, de Belém (PA) e também conselheiro da ANFAC.

Durante a reunião, os empresários tiveram a oportunidade de analisar e trocar ideias sobre os temas que fazem parte do dia a dia do setor. Em nome da ANFAC, Luiz Lemos Leite saudou os convidados e ressaltou a importância desses encontros para manter as em-presas do mercado de recebíveis, como o factoring e a securitização, atentas aos avanços e conquistas alcançados recentemente.

NEGÓCIOS E LAZERFo

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Encontro reuniu lideranças do factoring e das securitizadoras, no restaurante Rubaiyat, em São Paulo

INDICADORES

o Fator ANFAC sinaliza o pre-ço de referência de compra de créditos para o mercado do

fomento comercial (mero parâmetro). A composição do fator (referência de preço pelo qual são adquiridos os di-reitos creditórios originados de vendas

FATOR anfaCde uma empresa de fomento comercial. Na composição do cálculo do fator, a ANFAC utiliza como indicativo do cus-to / oportunidade a taxa do Certificado de Depósito Bancário – CDB (título emitido por instituição financeira de primeira linha, com taxa de juro prefi-xada por períodos de 30 dias).

SÉRIE HIStÓRICa DO fatOR anfaC - mÉDIa mEnSaL (%)

mercantis) leva em conta os seguintes itens: custo – oportunidade do capital próprio, custos fixos e variáveis, impos-tos e expectativa de risco / lucro.

No jargão do factoring, em geral, diz--se que o fator representa a precifica-ção da compra de créditos e nele estão computados todos os itens de custeio

3,92

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3,933,93


20 ANOS de sucesso

as empresas do Grupo GFAC, liderado pelo empresário Da-niel Gonçalves, conselheiro

da ANFAC, estão comemorando uma data marcante de 20 anos de atividades neste mês de outubro. Desde o início, em 1994, a Cumbica, que tem sede em Guarulhos, tem trabalhado para atender o público das pequenas e médias empre-sas e os resultados também são dignos de comemoração – a carteira de clientes soma hoje 150 clientes ativos de vários segmentos da economia, principalmen-te da indústria metalúrgica.

“Colhemos bons resultados sempre atuando dentro dos nossos princípios e com o apoio da ANFAC”, afirma Da-niel Gonçalves, fundador da Cumbica. “Nossos valores são: atuar com profis-sionalismo e transparência; promover valores éticos, morais e legais; valorizar as pessoas, o trabalho e o empreendedo-rismo; defender o diálogo, o respeito e a transparência nas relações com nossos clientes e sacados; e valorizar o fomento comercial, reconhecendo sua importân-cia na economia mundial”.

O crescimento e as oportunidades de negócios levaram à constituição de um grupo, que conta com cinco empresas. Além da Cumbica, esse grupo é for-mado pela Four, que também atua em fomento comercial; Acert, de cobrança; Aporte, de prospecção; e Abrange, de assessoria jurídica, que apoia também empresas de fora do grupo.

Daniel Gonçalves recorda que, nos 20 anos de atuação da Cumbica, obser-vou o crescimento do setor de fomento comercial: “No início, havia certa resis-tência em relação à nossa atividade. Com o tempo, no entanto, fomos ganhando cada vez mais respeitabilidade e muitos

dos nossos clientes atuais foram indica-dos por outras empresas com as quais tra-balhamos. O setor se solidificou, também graças ao trabalho da ANFAC, e con-seguimos chegar ao nível atual, em que somos reconhecidos como importante segmento da economia brasileira”.

Entre as vantagens da Cumbica, re-corda Gonçalves, estão simplicidade na abertura de cadastro, aprovação rápida de operações, avaliação de clientes e for-necedores, e acompanhamento de con-tas. Além disso, assim como acontece com todo o setor de fomento comercial, a empresa tem proximidade com o clien-te, o que agiliza a liberação de recursos, entre outros pontos positivos identifica-dos pela clientela.

Na avaliação do fundador da Cumbica Fomento Comercial, para ter sucesso não é preciso alçar voos muito ousados: “No nosso caso, preferimos ser mais conserva-dores, embora estejamos sempre voltados para a inovação e para as oportunidades de mercado. Os resultados que alcançamos, com o apoio de todos os nossos colabora-dores, mostram que essa postura pode ser

positiva para a obtenção de crescimento”.O diretor lembra também que 80%

dos funcionários da Cumbica já passa-ram por treinamentos promovidos pela ANFAC, como o de operador de fomen-to comercial. “Fazemos questão de ter colaboradores motivados e preparados. E os cursos realizados pela ANFAC são aliados importantes nessa empreitada”.

Para Daniel Gonçalves, tão importan-te quanto o crescimento da empresa e do grupo é a seriedade com que os ne-gócios são tratados: “Não adianta ape-nas aumentar a carteira de clientes e o faturamento. Primamos pela manuten-ção de nossos princípios, transmitidos também pela ANFAC, à qual estamos filiados desde 1995”.

O empresário é otimista em relação ao futuro das atividades do grupo, que hoje tem cinco sócios, e do fomento comer-cial, principalmente pela diversidade de segmentos da economia atendidos pelo setor. Ele afirma que mesmo em um ano de dificuldades, como 2014, com Copa do Mundo e eleições, o fomento comercial consegue resultados positivos “já que sempre há um segmento com desempenho melhor, ao qual pertencem nossos clientes”.

Além disso, Daniel Gonçalves é oti-mista em relação ao futuro também pelo apoio que o fomento comercial recebe da ANFAC. Ele é membro do Conselho de Administração da entidade, da qual foi também vice-presidente.

Para comemorar os 20 anos de fun-dação da Cumbica Fomento Mercantil, a empresa realizou jantar no dia 19 de setembro, com a presença de empresá-rios do setor, diretores da ANFAC e au-toridades. O evento aconteceu no World Trade Center, em São Paulo.

cumbica fomento comercial comemora êxito conquistado junto a empresas de Guarulhos e

outras cidades da Grande São Paulo

PERFIL CORPORATIVO

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Luiz Lemos Leite e Daniel Gonçalves, presidente do Grupo GFAC

A comemoração reuniu, em Porto alegre, diretores, associados e convidados. O presidente da

ANFAC, Luiz Lemos Leite, prestigiou o evento

o SINFAC/RS comemorou no dia 16 de setembro seus 23 anos de trabalho para o crescimento do

fomento comercial. A comemoração, com direito a homenagens, incluiu reu-nião e almoço no Restaurante do Dado Bier, com a presença de diretores, asso-ciados e convidados, como: o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite; o diretor Administrativo Financeiro da entidade, Dorival Maso; o assessor jurídico da as-sociação, José Luis Dias da Silva; o pri-meiro presidente do SINFAC/RS, João

Amado Réquia; o ex-presidente e atual 1º vice-presidente, Olmar Pletsch; além dos ex-presidentes do SINFAC/RS, Clito Santini e Jaime Antonio Nunes.

Na ocasião, o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, afirmou que os 23 anos de SINFAC/RS representam muitas conquistas, com uma base de sustentação e um futuro promissor. Já para o dire-tor Administrativo Financeiro, Dorival Maso, “os 23 anos do SINFAC/RS são resultado de um trabalho importante em prol da atividade de fomento comercial e

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uma das atividades do SINFAC/RS, que consta no seu planejamento estratégico, é a qualificação profissional – e todas essas ações ajudam o Sindicato a manter a sua trajetória de sucesso”. O presidente do SINFAC/RS, Marcio Aguilar, declarou que “23 anos de história não se constro-em de uma hora para outra. É um esforço contínuo em prol do nosso crescimento.” O presidente do SINFAC/PR, José Góes, – acompanhado do seu vice-presidente, Pedro de Paula Filho – enalteceu os 23 anos como exemplo para os demais sindi-catos de fomento comercial do Brasil. “O SINFAC gaúcho é escola para os demais.” Ele também fez um convite ao setor para participar do próximo Congresso Brasi-leiro de Fomento Comercial que será em 2016, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

sinfac/Rs alcança 23 anos de êxitos

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mais de 70 profissionais da área do fomento comercial esti-veram presentes aos dois se-

minários promovidos pela ANFAC em Bauru (SP) em julho. O evento, orga-nizado em parceria com o Grupo Cen-terpar, aconteceu no auditório da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru) e contou com as presenças de Divaldo Disposti, presidente do Grupo Centerpar e diretor social da ACIB, e de Paulo Roberto Martinello, presi-dente da ACIB.

Na parte da manhã, o seminário tra-tou de matéria relativa à prevenção e lavagem de dinheiro, tema que vem exigindo constante atualização e qualifi-cação dos profissionais, além de uma sé-rie de procedimentos operacionais que devem ser adotados pelas empresas que militam na área de fomento comercial.

Ao falar no evento, Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, lem-brou que os novos procedimentos,

exigidos a partir de 2013, são obri-gatórios e devem ser observados por todos os gestores, profissionais e empresas do setor e estão contidos nas disposições regulamentares da Resolução COAF nº 21/2013.

Por sua vez, Dorival Maso, da ANFAC, especialista em gestão de riscos, lembrou que das três grandes classes de riscos pre-sentes no dia a dia das empresas de fac-toring, o risco operacional assume, cada vez mais, o protagonismo do sucesso e deve ser alvo dos gestores principal-mente com os padrões de conformidade e a correta adequação a um compliance em linha com a mais recente legislação.

O advogado José Luis Dias da Sil-va, consultor da ANFAC, ressaltou os aspectos jurídicos e legais da Lei 9.613/98 e os procedimentos ordiná-rios, a serem implementados pelas em-presas de factoring, determinados pela Resolução COAF nº 21.

Na parte da tarde o tema do encontro

encontro em BAURU

realizado em Bauru foi o contrato de fo-mento comercial, idealizado pela ANFAC em agosto de 1989. O contrato de fomen-to comercial padrão ANFAC respalda as operações desenvolvidas pelas empresas de factoring associadas.

Temas importantes como a correta qualificação dos clientes, dos respon-sáveis solidários, avalistas, prepostos e procuradores figuraram entre as prin-cipais dúvidas do público presente. Do-cumentos eletrônicos, nota fiscal ele-trônica, duplicata eletrônica, contratos digitais e demais documentos, origina-dos no ambiente digital, completaram boa parte dos debates do encontro.

Sobre o tema “documentos eletrô-nicos”, a ANFAC já tem agendado um segundo seminário, a ser realizado em São Paulo, em outubro, com o objetivo de, acompanhando a celeridade da evo-lução tecnológica, disponibilizar para as empresas do setor as últimas inovações sobre o assunto.

Temas relevantes sobre fomento comercial foram tratados em seminário provido pela ANFAC, com apoio do Grupo centerpar

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em um giro pelo Nordeste do País, a direção da ANFAC esteve recen-temente em Natal (RN), Maceió

(AL) e Salvador (BA) para acompanhar de perto os avanços conquistados pelo setor de factoring e da securitização, e compar-tilhar dados relevantes do segmento.

lização do curso sobre Aspectos Práticos da Resolução nº 21 do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ministrado por Dorival Maso e José Luis Dias da Silva. Durante o encontro, os palestrantes abordaram os principais procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial e de securitização a partir das normas estabe-lecidas pelo órgão do Ministério da Fa-zenda. O curso garantiu certificação aos participantes.

Em Salvador, dia 14 de agosto, Dorival Maso cumpriu agenda semelhante à que teve em Maceió. Ele também represen-tou a ANFAC na cerimônia de eleição e posse de Paulo Villas Boas, em mais uma gestão como presidente do SINFAC/BA, período compreendido entre 16/8/2014 a 15/8/2017. O evento aconteceu no Monte Pascoal Praia Hotel e reuniu as-sociados e não associados do SINFAC/BA, que tiveram também a oportunidade acompanhar o curso oferecido por Dori-val Maso a respeito dos Aspectos Práti-cos da Resolução nº 21 do COAF.

Antes do encerramento dos trabalhos, José Luis Sousa Almeida, antecessor de Villas Boas no SINFAC/BA, fez um bre-ve balanço do seu mandato e agradeceu a todos pelo apoio. Paulo Villas Boas apro-veitou o momento para apresentar suas propostas e projetos para os próximos três anos de gestão. A ANFAC deseja aos recém-eleitos uma gestão cercada de muitas conquistas e realizações.

anfac acompanha de perto o desenvolvimento do fomento comercial no Nordeste

Diretoria da entidade participa de eventos em Natal, Maceió e

Salvador

Em Natal, Magnus Artur Alves da Silva, presidente da A.S. Factoring, reuniu dia 11 de agosto cerca de 60 executivos do fomento comercial para discutirem com Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, aspectos da nova Lei Anticorrupção, a regulamentação do fomento comercial, além esclarecer questões a respeito de pendências operacionais e jurídicas.

Aproveitando sua passagem pela capi-tal potiguar, Luiz Lemos Leite concedeu entrevista exclusiva ao Jornal de Hoje, ressaltando a importante contribuição socioeconômica do fomento comercial,

especialmente para a economia da região. Já em Maceió, dia 13 de agosto, Luiz

Lemos Leite, que cumpria agenda em Brasília, foi representado por Dorival Maso, diretor Administrativo Financei-ro da ANFAC, e José Luis Dias da Silva, consultor jurídico da entidade, na cerimô-nia de eleição e posse de Nelber Jatobá de Almeida, como presidente do SINFAC/AL-SE, que na gestão de seu antecessor, Luiz Alberto Villar, havia atuado como diretor Financeiro da entidade.

Aproveitando o evento, a direção do SINFAC/AL-SE abriu espaço para a rea-

Empresários do fomento comercial do RN recepcionam a equipe da ANFAC, em Natal

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Pelo terceiro ano consecutivo,

as duas entidades prestigiaram tradicional evento de negócios do

Espírito Santo

a ANFAC esteve, ao lado do SINFAC/ES, na Super Acaps Panshow 2014 – Convenção e

Feira de Negócios de Supermercados e Padarias do Espírito Santo, que se re-alizou de 2 a 4 de setembro. Presença tradicional no evento, as entidades do setor de fomento comercial participa-ram com estande e espaço para infor-mações sobre o nosso setor.

“Esse é um dos mais importantes eventos para o fomento comercial”, afirmou João Carlos Ribeiro Vargas, presidente do SINFAC/ES. “Os forne-cedores das redes supermercadistas e de empresas de panificação são tradicio-nais clientes dos nossos serviços e estar presente a essa feira de negócios tem excepcional importância para estreitar-mos os laços com eles”.

Cerca de 20 mil pessoas visitaram o local e a presença da ANFAC e do SINFAC/ES foi muito significativa para o setor. “Já que pudemos divulgar os segmentos em que atuamos e tivemos tam-bém exposição institucional importante”, garante João Carlos Ribeiro Vargas.

Na mesma linha, Hélio Hoffmann Schneider, superintendente da Associa-ção Capixaba de Supermercados, elogiou a presença da ANFAC e do SINFAC/ES ao evento, lembrando que o fomento co-mercial tem papel relevante para o setor: “Nosso evento é uma excelente opor-tunidade de integração das partes que atuam com os supermercados. Todos os

segmentos que, direta e indiretamente, trabalham em nosso setor, como indús-trias, distribuidores e atacadistas, estive-ram presentes. E o fomento comercial, como parte importante dessa cadeia, nos prestigiou com a sua participação”. Ele lembrou também que, além de empresá-rios do Espírito Santo, o evento contou com representantes de diferentes setores que vieram de todas as regiões do País.

Este foi o terceiro ano em que as duas entidades estiveram na Super Acaps Panshow. E o presidente do SINFAC/ES disse que ficou satisfeito com o reconhecimento do setor aos participantes: “É uma iniciativa muito importante, que só pode ser viabiliza-da graças ao apoio da ANFAC, que nos ajuda a mostrar a experiência e a for-ça do fomento comercial”. O diretor administrativo-financeiro da ANFAC, Dorival Maso, salientou que a entida-de sempre está com os associados em iniciativas como essa, que contribuem para divulgar o setor.

O fomento comercial atende a milha-res de pequenas e médias empresas espa-lhadas pelo País, fabricantes ou fornece-dores de bens, mercadorias e outros itens de primeira necessidade para as áreas supermercadista e de panificação. Essas cadeias produtivas utilizam-se dos servi-ços do fomento comercial, garantindo, assim, o ajuste do fluxo de caixa, funda-mental para compor o seu ciclo opera-

ANFAC E SINFAC/ES marcam presença na Super acaps Panshow 2014

cional. Centenas de itens básicos para o dia a dia são ofertadas ao consumidor final, nas prateleiras dos estabelecimen-tos comerciais.

Segundo João Carlos Ribeiro, o setor está tendo um ano positivo no Espírito Santo e mantém atendimento às de-mandas dos seus principais clientes, que representam o setor industrial (predo-minantemente metalomecânico), pres-tadores de serviço e o comércio. “O ano apresentou um quadro diferente, com Copa do Mundo e eleições, além de a economia estar mais retraída. Por isso, estamos sendo criativos para buscar re-sultados positivos”.

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novidades em recebíveis reúnem empresários em Curitiba

as novidades sobre factoring, se-curitização e FIDC foram o tema do encontro Networking – Re-

cebíveis, realizado no dia 18 de setem-bro em Curitiba, pela EJS Consultoria, com o apoio do SINFAC/PR. O evento trouxe aos participantes informações re-levantes sobre o mercado de recebíveis, mostrando as diversas transformações conceituais, políticas legais e principal-mente tecnológicas pelas quais vêm pas-sando esses três segmentos.

O presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, realizou palestra durante o evento, na qual divulgou as importantes inova-ções que aconteceram na atividade de fomento comercial. O SINFAC/PR se amoldou estatutariamente a essas novi-dades, que foram originariamente apro-vadas pela assembleia geral da ANFAC, em 2013, e incluem a alteração da razão social da entidade para Associação Na-cional de Fomento Comercial.

Profissionais das áreas jurídica, con-tábil, administrativo-operacional e de tecnologia da informação também fa-laram durante o encontro, que serviu como atualização e ainda para apresen-tação de ferramentas essenciais a serem utilizadas no dia a dia das empresas, para que se tornem mais competitivas e mais produtivas.

Como foi lembrado durante o encon-tro, o mercado de recebíveis tem cres-cido em ritmo acelerado, e ganha cada vez mais projeção, contando com con-dições econômicas e arcabouço jurídico que contribuem para a sua evolução. Por isso, a atualização das empresas e a quali-ficação dos recursos humanos neste setor serão fatores críticos de sucesso para as empresas que desejarem se posicionar favoravelmente para o futuro. Esse co-nhecimento representará um importan-te diferencial para as empresas e para os seus profissionais.

Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, participou do evento sobre as importantes inovações

que aconteceram na atividade de fomento comercial

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Elcio José Sartor, sócio fundador da EJS Gestor


Caro presidente da anfaC:

Agradeço a Revista da ANFAC – Fomento Comercial, que me foi gentilmente enviada.Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente do Supremo Tribunal Federal

Sirvo-me do presente para acusar o recebimento do exemplar da Revista da ANFAC – Fomento Comercial, edição 92, agradecendo a V. Sª o envio da mesma.

Aproveito o ensejo para manifestar os meus protes-tos de alta estima e distinta consideração.José Ivo de Paula Guimarães - Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Venho por este meio acusar a recepção do exemplar da 92ª edição da Revista ANFAC, que V. Exa. teve a amabilidade de me enviar e que muito agradeço.Francisco Ribeiro Telles - Embaixador de Portugal

Agradeço de coração a remessa de sua obra Memória, Visão e Esperança, que mostra o brilho da sua trajetória de vida. São fatos narrados na obra que revelam uma vida cheia de perseverança, determinação e sempre moderna.

Obrigada pelas lições, com muito carinho. Receba o meu aplauso de pé pelo seu belo trabalho e vida exemplar.Ministra Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça

Participei do evento em Maceió dia 13 de agosto e achei o conteúdo muito proveitoso e focado no seg-mento, pois eu trabalho no ramo há algum tempo e esse foi o primeiro encontro oficial que tive a oportuni-dade de acompanhar. Parabéns pelo excelente evento. Faço questão de reconhecer isso, pois já fiz duas mono-grafias sobre factoring e sempre encontro dificuldade em apresentações em razão de os acadêmicos não terem conhecimento a respeito do fomento comercial.Paulo Amorim do Nascimento

Comecei a leitura de seu livro durante o nosso último congresso no Rio de Janeiro. Retornando a Goiânia, dia 3 de maio, embarquei no Aeroporto Galeão, indo a Curitiba, depois Brasília e, finalmente, Goiânia, onde cheguei já era noite. Apesar da demora do voo, foi como se o tempo passasse rapidamente. Ocupei-me da leitura do seu livro Memória, Visão e Esperança. Enquanto viajava pela GOL, voava pelas asas do tempo, passeando e saboreando as delícias históricas, que vão desde a sua tenra idade até os dias atuais, explicitamente bem narradas. Memória, Visão e Esperança é mais do que um livro. É um documentário que

MENSAGENS

registra valores morais, profetiza a fé, o empreendedoris-mo, a intelectualidade, a humildade, o sonho e muito mais. Tudo isso de alguém que, do alto de suas mais de oito dé-cadas de vida, transpira lucidez ao testemunhar passagens tão instigantes. Dr. Luiz, sinto-me honrado em tê-lo como amigo. Parabéns! Que Deus continue lhe abençoando. Orlando de Souza Santos - Presidente SINFAC/GO-TO

Nosso informativo do 1º trimestre de 2014 comemora Jubileu de Ouro (1964/2014) e tomei a liberdade de usar sua sábia frase: “O ideal de um sonho consome uma vida, mas se eterniza na história”. Nesse momento de orgulho para a nossa organização, podemos resgatar o ideal de vida, que também nos persegue e pelo qual lutamos bra-vamente para perpetuá-lo na esteira do vosso pensamen-to. Na folha nº 20, as nossas fotos, com o amigo e desem-bargador Dr. Nelson Juliano Schaefer Martins, traduzem um momento de descontração na posse do eminente, como Presidente do Tribunal do Estado de Santa Catarina. E na folha seguinte do informativo, Dr. Ives Gandra da Silva Martins e a deputada Célia Leão. Por tudo, aproveitamos para agradecer as manifestações de atenção e carinho para com o nosso trabalho profissional, inclusive recomen-dando-nos a amigos e clientes, o que nos enche de orgu-lho e revigora o nosso empenho por uma responsabilidade maior. Ao ensejo, queremos externar nossos protestos de estima e consideração pelo que somos.Marcus Jair Garutti - Diretor da Garutti Conta-bilidade & Assessoria Ltda.

Parabéns pelo ano de sucessos da ANFAC sob a sua valiosa administração. Foi uma honra partici-par com a minha pequena contribuição.Jim Perry - [email protected]

Parabéns pela iniciativa no lançamento deste im-portante informativo, intitulado “Palavra do Presi-dente”. Além de informar, demonstra com total trans-parência as importantes atividades desempenhadas por nossa associação por meio do presidenteJoão Carlos Vargas - [email protected]

Gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de enviar email com a palavra do presidente. Parabéns, pois as-sim poderemos ouvir e apreciar as sempre oportunas manifestações do nosso líder maior.Marcio Aguilar - [email protected]

Foi com muito prazer que o conheci na fila de cum-primentos da Ministra Fátima Nancy. Seu entusiasmo pela vida, pelo trabalho, pela convivência social é con-tagiante. Naquela noite, ao me deitar, refleti muito so-bre suas palavras, que constituíram verdadeiro legado idealístico para a consecução de meus projetos. Lincoln de Souza [email protected]

Agradeço o envio da Revista da ANFAC – Fomento Comercial n°92 - Edição Especial. É uma publicação importante da categoria, em que temos informação de alta relevância, destacando-se o XII Congresso Brasileiro de Fomento, além de outros eventos, so-mados a artigos nacionais e internacionais. Congra-tulo-me com o nobre presidente e sua diretoria.João Edison - DEMÉO - Membro do Conselho Consul-tivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo

Em referência à Circular ANFAC nº 044 de 01/07/2014, dirijo-me, com muito apreço, ao Digníssimo Senhor Dou-tor Presidente, para parabenizá-lo pela forma ímpar em que vem conduzindo o problema que assola nossa classe, proveniente de medidas unilaterais e – por que não falar-mos? – injustas, tomadas pelo Banco HSBC. Sua postura perante a essa dificuldade é digna de mérito, pois além de resolver um problema pontual, inibe novas investi-duras de outras instituições financeiras na infundada tentativa de prejudicar o labor das empresas de fomento mercantil, que tanto tem a oferecer para o crescimento do País, diante da sua relevante função socioeconômica, conforme brilhantemente exposto por Sua Senhoria nos ofícios destinados ao presidente do HSBC e ao vice-presi-dente da Febraban. Não haveria de esperar outra atitude do Doutor Presidente que não a mais zelosa, haja vista o contundente desempenho que vem imprimindo à frente de nossa classe. Aproveito para me compadecer diante da situação ora aflorada, e me colocar à inteira disposição para o que melhor lhe aprouver. Pio Daniele

Agradecemos a sua resposta e parabenizamos nos-sa ANFAC, pela atitude tomada, pois somente assim poderemos conseguir a perenidade em nosso ramo do fomento comercial.Andresa Juliana Sartorato - J.J.B.L.Fomento Mercantil Ltda.


FAUSTO E o moralismo

“As drogas e seus sistemas de produção e

comercialização, a espionagem industrial

e tecnológica, a corrupção política, a compra e venda de informações e de ‘desinformação’ da opinião pública formam uma rede formidável e em

rápido crescimento de circulação de dinheiro

‘sujo’. Esse dinheiro transita e é ‘esquentado’ e ‘esfriado’ nos mercados financeiros liberalizados”

fausto vendeu-se ao demônio. Para adquirir poder e dinheiro entre os mortais, hipotecou a

alma pela eternidade. Tamanha era a força da sua cupidez, a fome da riqueza abstrata, que, diante dela, a eternidade parecia durar apenas um segundo.

Vai pela casa da tonelada a quantida-de de tinta gasta para deplorar o poder do dinheiro, a sua força para corromper as consciências, desfigurar as almas e os sentimentos. Contra esse poder e essa força, lançaram-se poetas, filósofos, te-ólogos e até os moralistas de folhetim.

George Simmel, em seu livro A Fi-losofia do Dinheiro, mostra que o su-jeito atacado pelo amor “doentio” ao dinheiro não é uma aberração moral, mas o representante autêntico do in-divíduo criado pela sociedade argen-tária. As qualidades dos bens e o gozo de suas utilidades tornam-se absoluta-mente indiferentes para ele. Suas pre-ferências, sentimentos, desejos, são totalmente absorvidos pelo impulso de acumular riqueza monetária.

É curioso observar como a sociedade argentária, ao transformar violenta-mente os indivíduos e suas subjetivida-des em simples coágulos monetários, pretenda ao mesmo tempo colocar barreiras, ensinando-lhes as virtudes da moderação, da frugalidade, da soli-dariedade. Então, como podemos falar de sentimentos como honradez, dig-nidade, autorrespeito numa sociedade em que todos os critérios de sucesso ou insucesso são determinados pela quantidade de riqueza monetária que cada um consegue acumular?

É difícil escapar da sensação de que a contenção desse impulso é impossível sem a coação e a intimidação crescen-tes. As leis devem se tornar cada vez mais duras e especializadas na tenta-tiva de coibir o enriquecimento “sem causa” e a qualquer custo. Verdade? A experiência contemporânea parece demonstrar que os circuitos de enri-quecimento ilícito – apesar do grande número de prisões e condenações – não fazem outra coisa senão aumentar, multiplicando-se mundo afora. As dro-gas e seus sistemas de produção e co-mercialização, a espionagem industrial e tecnológica, a corrupção política, a compra e venda de informações e de “desinformação” da opinião pública formam uma rede formidável e em rá-pido crescimento de circulação de di-nheiro “sujo”.

Esse dinheiro transita e é “esquenta-do” e “esfriado” nos mercados finan-ceiros liberalizados. Negócios legais são muitas vezes fachadas para “bran-quear” dinheiro de origem ilícita. Os sistemas fiscais – diante dos circuitos financeiros que permitem a livre mo-vimentação de capitais – perdem o seu caráter progressivo e passam a depen-der cada vez mais dos impostos indire-tos e da taxação dos assalariados.

Daí o enfraquecimento sem prece-dentes da esfera pública, a desmoraliza-ção dos poderes do Estado, a crescente onda de moralismo que revela, aliás, mais impotência do que indignação. Os perdedores desse jogo entregam-se a lamentações e ondas de protesto que se esgotam rapidamente entre o escânda-

ARTIGO

Por Luiz Gonzaga Belluzzo *

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ARTIGO

lo do momento e o pró-ximo. Sem tempo para raciocinar, entregam-se ao consumo de fatos sen-sacionais e escabrosos.

Nessas situações cres-cem os clamores por me-didas “salvacionistas”, apoiadas na invocação da própria santidade, hones-tidade ou bons propósitos. Em geral, esses movimen-tos de opinião voltam-se contra o “for-malismo” dos procedimentos legais. Os grandes pensadores da modernidade en-caravam com horror a possibilidade de vitória dos grupos que veem no direito e na formalidade do processo judicial obs-táculos ao exercício da moral. Para eles, tais protestos não são apenas errôneos, mas revelam apego malsão à sua própria particularidade, desfrutada narcisistica-mente sob o disfarce da moralidade.

No capitalismo realmente existente são os negócios que invadem a esfera estatal. A concorrência entre as gran-des empresas impõe a presença do Es-tado nos negócios e envolve a disputa por sua capacidade reguladora e por recursos fiscais. Isso significou abrir as portas para a invasão do privatismo nos negócios do Estado.

O neoliberalismo também pode ser

entendido como um proje-to de retorno a uma ordem jurídica alicerçada exclusi-vamente em fundamentos econômicos. Para tanto, é obrigado a atropelar e es-tropiar, entre outras con-quistas da dita civilização, as exigências de universa-lidade da norma jurídica. No mundo da nova con-corrência e da utilização do

Estado pelos poderes privados, a exceção é a regra. Tal estado de ex-cepcionalidade corresponde à codifica-ção da razão do mais forte, encoberta pelo véu da legalidade.

Seria uma insanidade, no mundo moderno e complexo, tentar substi-tuir os preceitos e a força da lei pela presunção de virtude autoalegada por qualquer grupo social ou, pior ainda, por aqueles que ocupam circunstan-cialmente o poder.

“No capitalismo realmente existente são os negócios que

invadem a esfera estatal. A concorrência entre as grandes empresas impõe a presença do Estado nos negócios e envolve a disputa por sua capacidade

reguladora e por recursos fiscais. Isso significou abrir as

portas para a invasão do privatismo nos negócios

do Estado”

* Luiz Gonzaga Belluzzo é economista, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e de Ciência e Tecnologia de São Paulo. É fundador da Facamp e conselheiro da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Primeira publicação: Carta Capital.

FAUSTO E o moralismo

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