Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2453.pdf · 2018....

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 245309 de Janeiro de 2018

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Michel Temer

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOSMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Marcos PereiraINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Luiz Otávio Pimentel

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior eServiços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativosao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como osreferentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizemrespeito ao registro de programas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic ofBrazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil,comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and relatedmatters, besides those regarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, RépubliqueFédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriétéindustrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert detechnologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, RepúblicaFederativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedadindustrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia detecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador comoderecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel undDienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse undEntscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente,ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrechtveroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 130 - Processo indeferido....................................................................................................................................................5

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 6

Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição................................................................................10

Código 155 - Consulta respondida.................................................................................................................................................15

Código 185 - Processo arquivado..................................................................................................................................................16

Código 210 - Recurso interposto....................................................................................................................................................17

Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................18

Código 800 - Certificado cancelado...............................................................................................................................................42

Contrato de Tecnologia – RPI 2453 de 09 de Janeiro de 2018 5/42

Código 130 - Processo indeferido

Requerimento de averbação/registro (contrato ou fatura) indeferido por não atenderaos requisitos legais. Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos,para o login que realizou o protocolo no e-Contratos

Processo: BR 70 2017 000596-0 Código 130 - Processo indeferido

Cedente: AMADEO ROSSI S/A

Cessionária: FORJAS TAURUS SA


Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 000320 Código 145 - Exigência

Cedente: AJINOMOTO CO., INC.

Cessionária: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA.

Complemento:


Cedente: SHOWA CORPORATION

Cessionária: SHOWA DO BRASIL LTDA

Complemento:


Cedente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL, INC

Cessionária: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE

VEDAÇÃO LTDA

Complemento:


Cedente: KIPLING APPAREL CORP

Cessionária: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA

Complemento:

Processo: BR 70 2015 000181-1 Código 145 - Exigência

Cedente: DCI S.A.

Cessionária: 5 À SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA

Complemento:


Cedente: EVONIK RESOURCE EFFICIENCY GMBH

Cessionária: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Complemento:


Cedente: SNPSAURUS

Cessionária: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

Complemento:


Cedente: NORDEN MACHINERY AB

Cessionária: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA

Complemento:



Cedente: HURLEY INTERNATIONAL LLC

Cessionária: NACIONAL COMPANY, INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

LTDA

Complemento:


Cedente: TECSIDEL S.A.

Cessionária: TECSIDEL DO BRASIL LTDA

Complemento:


Cedente: RESCO SPOL.S.R.O

Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

Complemento:


Cedente: TACO BELL CORP.

Cessionária: TBB GESTÃO DE RESTAURANTES S/A

Complemento:


Cedente: MONSANTO DO BRASIL LTDA

Cessionária: LIMAGRAIN BRASIL S.A.

Complemento:


Cedente: HAVAS SA

Cessionária: HAVAS WORLDWIDE SOCIAL MEDIA COMUNICACOES LTDA.

Complemento:


Cedente: JORGE GOMES MARTINS DA SILVA

Cessionária: MENDESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP

Complemento:


Cedente: BURGER KING CORPORATION

Cessionária: ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Complemento:


Cedente: MARCEGAGLIA SPECIALTIES S.P.A.

Cessionária: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA.

Complemento:


Cedente: CAMBIVAC LIMITED

Cessionária: OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA.

Complemento:


Cedente: CAMBIVAC LIMITED


Cessionária: OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA.

Complemento:


Cedente: CHAPECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA

Cessionária: MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE

FIBRA DE VIDRO EIRELI EPP - EPP

Complemento:


Cedente: OURO FINO SAÚDE ANIMAL PARTICIPAÇÕES S.A

Cessionária: OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA

Complemento:


Cedente: SEOYON E-HWA CO. LTD.

Cessionária: HANIL FABRICAÇÃO DE SISTEMA INTERIOR AUTOMOTIVO

BRASIL LTDA

Complemento:


Cedente: SEOYON E-HWA CO. LTD.


BRASIL LTDA

Complemento:


Cedente: HEINEKEN SUPPLY CHAIN B.V.

Cessionária: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Complemento:


Cedente: RTWO HEALTHCARE SOLUTIONS LLP

Cessionária: FANEM LTDA.

Complemento:


Cedente: PUBLIC JOINT STOCK COMPANY "PHOSAGRO"

Cessionária: PHOSAGRO AMERICAS REPRESENTAÇÕES E NEGOCIOS LTDA.

Complemento:


Cedente: NOVARTIS AG

Cessionária: CELLERA FARMACÊUTICA S.A.

Complemento:


Cedente: SAMSUNG ELECTRONICS CORPORATION LTD.

Cessionária: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Complemento:


Cedente: SEOYON INTECH CO., LTD.



BRASIL LTDA

Complemento:


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 040289 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880170003150

Data do Protocolo: 29/12/2017

Requerente: COMPAGNIE GENERALE ÉTABLISS. MICHELIN, MICHELIN & CIE


Petição: 880170003116


Requerente: UNILEVER BRASIL LTDA


Petição: 880170003117


Requerente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA


Petição: 880170003118


Requerente: UNILEVER BRASIL LTDA


Petição: 880180000006


Requerente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE

VEDAÇÃO LTDA


Petição: 880170003127


Requerente: LOJAS CITYCOL S.A.


Petição: 880170003137


Requerente: KIPLING APPAREL CORP.


Petição: 880170003121


Requerente: KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA


Petição: 880170003156



Requerente: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA


Petição: 880170003142


Requerente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Processo: BR 70 2015 000333-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880170003125


Requerente: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.


Petição: 880170003130


Requerente: WRANGLER APPAREL CORP


Petição: 880180000004


Requerente: WA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA.


Petição: 880170003133


Requerente: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - ITV E VALE S/A


Petição: 880170003132


Requerente: EMBRAER SA


Petição: 880170003131


Requerente: EMBRAER SA


Petição: 880170003129


Requerente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA E JANSSEN-CILAG

FARMACÊUTICA LTDA


Petição: 880170003140


Requerente: CLUETT, PEABODY & CO., INC.


Petição: 880170003134


Requerente: BORGWARNER BRASIL LTDA.



Petição: 880180000003


Requerente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA


Petição: 880170003120


Requerente: THE ARMOR ALL/STP PRODUCTS COMPANY


Petição: 880170003145


Requerente: SCHOOL OF ROCK FRANCHISING LLC


Petição: 880180000008


Requerente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.


Petição: 880170003124


Requerente: SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB


Petição: 880170003154


Requerente: ATENTO BRASIL S.A.


Petição: 880170003136


Requerente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.


Petição: 880170003119


Requerente: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA


Petição: 880180000002


Requerente: DYNAMICA BRASIL TREINAMENTOS LTDA.


Petição: 880180000005


Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.


Petição: 880170003162


Requerente: DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA



Petição: 880170003135


Requerente: VALE S.A.


Petição: 880170003144


Requerente: SHOWA DO BRASIL LTDA



Cedente: HARSCO TECHNOLOGIES, LLC

Cessionária: HARSCO METALS LTDA



Cedente: ENERCON FEDERAL SERVICES INC

Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR



Cedente: SAMSUNG ELECTRONICS CORPORATION LTD.

Cessionária: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.



Cedente: JCDECAUX S.A.

Cessionária: CEMUSA DO BRASIL LTDA.



Cedente: JCDECAUX S.A.

Cessionária: JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA.



Cedente: SEOYON INTECH CO., LTD.


BRASIL LTDA



Cedente: GRUPO EZENTIS, S.A.

Cessionária: EZENTIS - SERVIÇOS, ENGENHARIA E INSTALAÇÃO DE

COMUNICAÇÕES S/A



Cedente: GRUPO EZENTIS, S.A.

Cessionária: SERVIÇOS URBANOS LTDA




Cedente: BORGWARNER THERMAL SYSTEMS OF MICHIGAN, INC.

Cessionária: BORGWARNER BRASIL LTDA.



Cedente: BORGWARNER ITHACA LLC.

Cessionária: BORGWARNER BRASIL LTDA.



Cedente: SARAIVA GESTÃO DE MARCAS S.A

Cessionária: SARAIVA E SICILIANO S.A.


Código 155 - Consulta respondida

Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login querealizou o protocolo no e-Contratos

Petição: 880170002813 Código 155 - Consulta respondida

Requerente: BIODUX LABORATÓRIOS LTDA - EPP


Código 185 - Processo arquivado

Arquivamento do processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente quanto à exigência formulada, a pedido do requerenteou processo de ofício. Conforme carta disponibilizada no Busca Web para o loginque realizou o protocolo da petição no e-Contratos ou complemento (exceto paraArquivamentos de ofício)

Processo: 090869 Código 185 - Processo arquivado

Cedente: CONSTRUCTION RESEARCH & TECHNOLOGY GMBH

Cessionária: BASF S/A.

Processo: 110769 Código 185 - Processo arquivado

Cedente: ESAB AB

Cessionária: ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


Código 210 - Recurso interposto

Recurso à Presidência do INPI para reexame da decisão da Coordenação Geral deContratos de Tecnologia, que deverá ser interposto no prazo de 60 (sessenta) dias,conforme art. 212 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 880180000005 Código 210 - Recurso interposto

Com Última Informação de: 09/01/2018

Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: 090716 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 090716/09


Cedente: HOLCIM TECHNOLOGY LTD.

País da Cedente: SUIÇA

Cessionária: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Fabricação de cimento

Natureza do Documento: Contrato de 10/6/2009 e Aditivo de 30/10/2009.

Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRANQUIA - Operação a produção, comercialização, marketing e

prestação de serviços comerciais no segmento de cimento e agregados (brita,

cascalho e areia), e de asfalto e concreto pronto, envolvendo os Registros de

Marca, as Patentes e os Pedidos de Patente listados no item "Prazo de Vigência

dos Direitos de Propriedade Industrial - Alteração dos itens " Objeto" e " Prazo ".

Moeda de Pagamento: REAL

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Para as Marcas De

12/06/2017 até: 04/05/2019 para o Registro 817750266; 19/01/2020 para os

Registros 828869359, 828869332, 828869324; 27/07/2020 para o Registro

828869367; 07/05/2022 para o Registro 821169424; 14/05/2022 para o Registro

821169416; 17/04/2027 para os Registros 823624463, 823624455; 12/06/2027

para os Registros 823624447, 824004450; Para as Patentes De 12/06/2017 até:

23/07/2017 para a Patente PI 9702355-8 29/06/2019 para a Patente PI 9911649-9

14/04/2020 para a Patente PI 0006077-1 18/01/2021 para as Patentes PI

0107801-1, PI0107802-0, PI 0107826-7, PI0107890-9 05/04/2025 para a Patente

PI 0509625-1 18/05/2025 para a Patente PI 0511154-4 a concessão da Carta

Patente para os Pedidos de Patente PI 0509621-9 e PI 0614808-5, desde que não

ultrapasse a data de 12/06/2027.

Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) sobre o valor total de vendas

líquidas, após a dedução do custo de aquisição de produtos acabados.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 12/06/2017 até 12/06/2027.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas e patentes licenciadas; 2- Tão logo sejam concedidas

as patentes relativas aos Pedidos de patente, deverá ser solicitada a alteração do

presente Certificado de Averbação; 3- O prazo de Averbação foi fixado em função

da vigência dos Registros de Marca n°s 823624447 e 824004450; 4- O presente

altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 090716/01 a 090716/08;


5- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº 1648/2018 .




Cedente: THE L.S. STARRETT COMPANY

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Setor: Fabricação de ferramentas

Natureza do Documento: Contrato de 28/03/2011.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Licença exclusiva para exploração do pedido de patente PI

0313042-8 e sublicenciamento exclusivo para exploração da patente PI 0313058-4

para a fabricação de serras. Alteração dos itens "Valor, "Prazo".

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/06/2011 até:

14/11/2027 para a Patente PI 0313058-4. a expedição da Carta patente para o

Pedido de Patente PI 0313042-8, desde que não ultrapasse a data de 14/11/2027.

Valor Declarado do Contrato: 1 - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de

venda para os produtos fabricados sob a subLicença da Patente PI 0313058-4; 2 -

"NIHIL" - Pelo pedido de Patente PI 0313042-8.


Observações: 1- O presente altera e complemena o Certificado de Averbação nº

110641/01; 2- Tão logo seja concedida a carta patente para o pedido de patente PI

0313042-8, deverá ser solicitada a alteração deste Certificado de Averbação; 3- A

validade desta averbação está condicionada à regular a situação da Patente e do

Pedido de Patente, objetos do licenciamento.




Cedente: SI GROUP, INC.


Cessionária: SI GROUP CRIOS RESINAS S.A


Setor: Fabricação de resinas termofixas


Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT- Fabricação dos produtos Pós Moldagem e Resinas, com exclusão dos

produtos relacionados no Anexo A do Contrato - Alteração do item “Prazo”.


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: 2,5% (dois e meio por cento) sobre o preço líquido

de venda dos PRODUTOS contratuais, após a dedução dos valores dos insumos

e matérias primas fornecidas pela cedente ou fonte a ela vinculada direta ou


indiretamente.


Observações: O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº

130039/01.




Cedente: JAMIE'S ITALIAN INTERNATIONAL LIMITED

País da Cedente: REINO UNIDO

Cessionária: PASSIONE BRASIL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA


Setor: Holdings de instituições não-financeiras

Natureza do Documento: Aditivo de 12/12/2017 ao Contrato de 17/12/2012.


Objeto: FRA - Franquia para operação de uma cadeia de restaurantes com

qualidade de alto nível - Sistema JAMIE'S ITALIAN - de acordo com o Cronograma

de Desenvolvimento estabelecido no item 4 do Contrato e inclusão do novo

cronograma estabelecido no item 1 do Aditivo de 12/12/2017, incluindo o pedido

de registro nº 840146000.

Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 15/12/2017 até a

Concessão do Registro de Marca pra o Pedido de Registro de Marca, desde que

não ultrapasse a data de 17/12/2022

Valor Declarado do Contrato: Taxa de Desenvolvimento - Taxa de Abertura de

Restaurante - £40.000,00; Taxa de Royalty - 5% (cinco por cento) do turnover

bruto de cada restaurante e conforme emenda acordada no item 4 do Aditivo de

12/12/2017.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 17/12/2017 até 31/12/2022---

Observações: 1- A manutenção da validade deste Certificado de Averbação está

condicionada à regular situação do pedido de marca licenciado; 2- Tão logo seja

expedido o Certificado de Registro de Marca referente ao Pedido de Registro de

marca, deverá ser solicitada a alteração do presente Certificado de Averbação; 3)

O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 130560/01.




Cedente: VOSS SERVICE GMBH & CO. KG

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: VOSS AUTOMOTIVE LTDA


Setor: Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não

especificados anteriormente

Natureza do Documento: Aditivo de 06/12/2017 ao Contrato de 21/12/2012 e

Aditivo de 24/07/2017.


Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros listados no item "Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração do item "Prazo de

Vigência Declarado do Contrato".

Moeda de Pagamento: EURO


13/12/2021 para os Registros 829887270 e 829887202. 28/10/2027 para os

Registros 818600373 e 818600357.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas apenas

para os produtos da linha de limpadores de para-brisa, vareta de medição de óleo

e tubagem de alimentação, dentre outros, excluídos aqueles objeto de contratos

remunerados de Exploração de Patente - EP e Fornecimento de tecnologia - FT.


Observações: 1- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação

nºs 130747/01, 130747/02, 130747/03 e 130747/04; 2- A presente averbação está

condicionada à regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: VOSS SERVICE GMBH & CO. KG


Cessionária: VOSS AUTOMOTIVE LTDA


Setor: Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não

especificados anteriormente



Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença exclusiva para exploração das Patentes e Pedidos de

Patentes mencionados nos itens "Valor" e "Prazo", para fabricação de linhas de

purga, linhas de combustível, linhas de embreagem, tubos condutores de

combustível, conectores pneumáticos, linhas e componentes SCR, conectores e

linhas de suspensão pneumática, conforme Cláusula 2ª do Contrato; FT -

Fabricação de linhas de purga, linhas de combustível, linhas de embreagem, tubos

condutores de combustível, conectores pneumáticos, linhas e componentes SCR,

conectores e linhas de suspensão pneumática, conforme Cláusula 2ª do Contrato -

Alteração dos itens "Prazo de vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".



29/04/2018 para a Patente PI 9801505-2 19/04/2026 para a Patente PI 0314305-8

19/12/2027 para a Patente PI 0514421-3 a expedição da carta patente para os

pedidos PI 0916771-4, PI 0900945-0, PI 0810137-0 E PI 0704989-7, desde que


não ultrapasse a data de 19/12/2027.

Valor Declarado do Contrato: - Patentes: - 5% (cinco por cento) sobre preço líquido

das vendas dos produtos contratuais, após a dedução de partes, peças ou

insumos importados da licenciante ou de fonte a ela vinculada, direta ou

indiretamente; - Pedidos de Patente: - "NIHIL"; - Fornecimento de Tecnologia -

"NIHIL".

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: EP - De 19/12/2017 até 19/12/2027. FT

- De 21/12/2017 até 21/12/2022.

Observações: 1- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação

nºs 130748/01, 130748/02, 130748/03, 130748/04 e 130748/05; 2- A validade

deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das Patentes

e dos Pedidos de Patente licenciados; 3- Tão logo sejam expedidas as Cartas

Patente referentes aos Pedidos de patente, deverá ser solicitada a alteração do

presente Certificado de Averbação.

Processo: BR 70 2016 000213-6 Código 350 - Certificado expedido



Cedente: THE COCA-COLA COMPANY


Cessionária: BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA.


Setor: Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção




Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca 810509172,

824680340, 810509180, 901225975, 830423010, 824680405 e 824680332 -

Alteração dos itens "Valor" e "Prazo".



18/03/2018 para o Registro 824680332; 18/01/2021 para o Registro 901225975;



11/03/2028 para o Registro 824680340.

Valor Declarado do Contrato: 73% (setenta e tres por cento) dos royalties,

calculados sobre 10% (dez por cento) das vendas líquidas dos produtos

identificados com as marcas licenciadas para o varejo, respeitados os Royalties

mínimos confome cláusula 4 do aditivo de 15/12/2017; 73%(setenta e tres por

cento) dos royalties, calculados sobre 10% (dez por cento) das vendas líquidas

dos produtos identificados com as marcas licenciadas para transações

promocionais, conforme disposto na Cláusula 2.1 do Anexo A e Anexo B do

Aditivo, respeitados os Royalties mínimos confome cláusula 4 do aditivo de

15/12/2017.



Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa o

Certificado de Averbação nº 702016000213/01 e 702016000213/02.




Cedente: ANHEUSER-BUSCH INTERNATIONAL INC


Cedente: ANHEUSER-BUSCH, LLC


Cessionária: AMBEV S.A.


Setor: Fabricação de cervejas e chopes


Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA;EXPLORAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL

Objeto: FT - Fabricação de cerveja, conforme cláusula 4 e Anexo 1, do Contrato,

incluindo assistência técnica nos termos da cláusula 6, do Contrato. UM - Licença

exclusiva para os Registros de Marca e Pedido de Registro de Marca listados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial". EDI- Licença

exclusiva para exploração do Registro de Desenho Industrial listado no item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do item

"Prazo".


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 04/12/2017 Até

03/01/2019 para o registro 813579295, 23/11/2019 para o registro 820365858,

820365866, 22/12/2019 para o registro 829319620, 829319638, 01/05/2020 para o

registro 200017039, 813448107, 03/04/2021 para o registro 820407470,

10/09/2022 para o registro 821521349, 821521390, 821521357, 821521438,

821521403, 01/10/2022 para o registro 821521373, 15/10/2022 para o registro







840191111, 840191103, 840191120, 840191090, 840191138, 30/06/2025 para o

registro 904500080, 22/10/2025 para o registro 811575284, 30/08/2026 para o

registro 907228313, 12/11/2026 para o registro 818016698, E até a expedição do

Registro para o Pedido de Registro de Marca 904507963, desde que não

ultrapasse a data de 12/11/2026.

Valor Declarado do Contrato: FT - "NIHIL"; UM - 1% (um por cento) das vendas

líquidas dos produtos para os Registros de Marca. - "NIHIL" para o Pedido de

Registro de Marca. EDI - "NIHIL".


Prazo de Vigência Declarado do Contrato: FT - De 02/12/2017 até 02/12/2037. UM

- De 04/12/2017 até 12/11/2026 . EDI - De 04/12/2017 até 28/09/2022.

Observações: 1- O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº

702016000586/01; 2- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada

à regular situação dos direitos de propriedade industrial licenciados; 3-Tão logo

seja expedido o Certificado de Registro de Marca para o Pedido de Registro de

Marca, deverá ser solicitada a alteração do presente Certificado de Averbação.




Cedente: DINERS CLUB INTERNATIONAL LTD


Cessionária: BANCO CITIBANK S.A


Setor: Bancos múltiplos, com carteira comercial

Natureza do Documento: Contrato de 30/06/2008 e Aditivo de 28/11/2014.


Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro

de Marca relacionados no item "Prazo" - Alteração do item "Prazo".





18/06/2023 para o Registro 830726357; 27/04/2024 para o Registro 821181254

28/04/2025 para o Registro 840138083 25/05/2025 para o Registro 006086829




22/04/2028 para os Registros 822621231, 822621223, 822621240 e 822621207; a

expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de

Marca 830901035 e 830901019, desde que não ultrapasse a data de 22/04/2028.

Valor Declarado do Contrato: 1- - 2- "NIHIL" para os Pedidos de Registros de

Marca.



regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os

Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro, a empresa deverá

solicitar a alteração deste Certificado; 3- O presente altera e complementa o

Certificado de Averbação nº 702016000599/01.




Cedente: CARL ZEISS VISION INTERNATIONAL GMBH



Cessionária: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA


Setor: Fabricação de artigos ópticos



Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".



19/06/2020 para os Registros 004049403 e 200008269; 30/11/2022 para o

Registro 800107136; 14/10/2024 para o Registro 829060030; 23/12/2024 para o

Registro 831245298; 03/07/2027 para os Registros 823465713, 823465705,

823465888 e 823465896; 23/05/2028 para o Registro 002983079.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas dos

produtos.


Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: THE HERTZ CORPORATION


Cessionária: LOCALIZA RENT A CAR S.A.


Setor: Locação de automóveis sem condutor

Natureza do Documento: Contrato de 31/08/2017


Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro

de Marca listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”



06/05/2018 para os Registros 828520305 e 828520313; 02/05/2019 para os

Registros 813354870 e 813354862; 23/05/2019 para o Registro 813330920;









27/05/2024 para o Registro 830840508; 19/08/2024 para os Registros 831105780;


831105798; 831105810; 831105828 e 831073470; 14/10/2024 para os Registros

831075139 e 831075147; 21/10/2024 para o Registro 831105836; 29/10/2024 para

o Registro 831117176; 21/01/2025 para o Registro 831283980; 27/01/2025 para o

Registro 904387801, 904387879, 904387925, 904388417, 904388441,

904387640, 904388026, 904429601 e 904429636; 24/03/2025 para o Registro



905258363; 03/11/2025 para os Registros 905722035 e 905722051; 17/11/2025

para os Registros 840428383 e 840428502; 01/12/2025 para os Registros

840451725, 840451733 e 840451741; 05/12/2025 para o Registro 817765069;





11/04/2027 para o Registro 830433260; 25/04/2027 para o Registro 830190457; a

expedição do Certificado de Registro de Marca para os Pedidos de Registros de

Marca 908069472, 830528571, 910920559, 911273859, 911273883 e 911640339

desde que não ultrapassem 25/04/2027.

Valor Declarado do Contrato: R$ 6.000.000,00 no primeiro ano e R$ 6.000.000,00

vezes o multiplicador definido no Anexo D, do contrato, para os anos seguintes

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 09/10/2017 até 25/04/2027

Observações: 1- A validade deste Certificado de

Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2-

Tão logo seja expedido o certificado de

Registro de Marca referente ao(s) Pedido(s), a empresa deverá solicitar a

alteração deste Certificado.




Cedente: TGI FRIDAYS FRANCHISOR LLC


Cessionária: BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A.


Setor: Restaurantes e similares



Objeto: FRA - Franquia não exclusiva de restaurante da rede “TGI Friday’s”,

localizado no terminal 2 Leste do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Rod. Hélio

Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos, SP, envolvendo os Registros de Marca descritos

no campo “Prazo devigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.



09/06/2018 para o registro 817574360; 08/09/2018 para o registro 819139092;

25/09/2020 para o registro 814572588; 20/11/2021 para o registro 819012394;


12/12/2025 para os registros 817773380, 817773398; 28/06/2026 para os registros

840657951, 840658117; 19/08/2027 para os registros 818313250, 818313269;

25/09/2027 para o registro 827218109.

Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia - USD 20.000,00; De 2017

até 2019 - 3% ( três por cento )sobre as vendas brutas ; A partir de 2020 - 3,25%

( Três vírgula vinte e cinco por cento ) sobre as vendas brutas.


Observações: 1- A validade do presente Certificado de Averbação está

condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O prazo inicial de

averbação foi determinado com base na data de publicação do deferimento da

petição de transferência de titularidade dos Registros de Marca Licenciados, na

Revista da Propriedade Industrial, conforme Cap V, Art 12, inciso V da Resolução

INPI/PR nº 199/2017 e o prazo final pela vigência do Registro de Marca mais

longevo, conforme Cap. VI Art. 13 inciso VI, da mesma Resolução; 3- Faz parte do

presente a Carta/INPI/CGTEC/N°0008/2018 .




Cedente: TAMPNET AS.

País da Cedente: NORUEGA

Cessionária: TAMPNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.


Setor: Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 20/10/2017

Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fornecimento de documentação, informações e know-how visando o

desenvolvimento de serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e serviço Móvel

Pessoal (SMP), abrangendo o uso de rede de fibra ótica, ligações de ponto a

ponto de micro-ondas e estações de base LTE/4G, incluída assistência técnica.


Valor Declarado do Contrato: "NIHIL"





Cedente: END RESULTS WORLDWIDE INC.


Cessionária: ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METÁLICAS DO BRASIL

LTDA.


Setor: Fabricação de embalagens metálicas

Natureza do Documento: Fatura nº ER-INV-Ardagh-09-30-2017 de 20/09/2017.

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Serviço de treinamento técnico e suporte ao start-up na nova fábrica


de tampas na Planta de Manaus.



Valor Declarado do Contrato: USD 30.800,00.

Forma de Pagamento: Taxa/hora de EUR 80,00.


Observações: 1) Faz parte deste Certificado a CARTA/INPI/CGTEC/nº0006/2018 .




Cedente: EVOBUS GMBH


Cessionária: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA


Setor: Fabricação de caminhões e ônibus

Natureza do Documento: Fatura nº 1300/0245-2-2017-09-29-001 de 21/11/2017


Objeto: SAT - Serviços de suporte e desenvolvimento para novas tecnologias para

arquitetura eletroeletrônica de chassis de ônibus, incluindo (i) conceitos eletrônicos

em arquitetura de veículos e módulos eletrônicos; (ii) programa de teste de estrada

e (iii) suporte de teste para o Projeto de Controle do Chassis Ativo Cruise,

conforme Fatura



Valor Declarado do Contrato: USD 834.263,00

Forma de Pagamento: Taxas/hora de USD 138,10 e USD 142,66





Cedente: WICHITA STATE UNIVERSITY


Cessionária: EMBRAER SA


Setor: Fabricação de aeronaves

Natureza do Documento: Ordem de Compra Nº 902193784 de 10/11/2017


Objeto: SAT - Serviços de realização de ensaios e testes e emissão

eletromagnética de alta frequência radiada e conduzida do Sistema de Controle

Automático de Vôo (AFCS - Automatic Fligth Control System) para certificação de

equipamento do Programa 190-E2



Valor Declarado do Contrato: Até USD104.300,00 :


Forma de Pagamento: Taxas/hora de USD 100,00 e USD 150,00

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: DE 01/10/2017 À 31/10/2017

Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/DICIG/Nº0017/2018.




Cedente: INFEC CORPORATION

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.


Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: Fatura nº INFEC-VW-2017-1019-TOOL de 26/10/2017


Objeto: SAT: Serviços para desenvolvimento do processo de obtenção de peças

estampadas em aço para o conjunto HUT dos protótipos de testes para os

veículos do programa VW216.



Valor Declarado do Contrato: USD 58032,70

Forma de Pagamento: Taxas/hora de USD 70,00, USD 90,00 e USD 110,00.









Setor: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares



Objeto: FRA - Franquia não exclusiva do "Sistema Buger King' para operação de

restaurante de serviço rápido, situado à Avenida Madre Benvenuta, 687, Loja 308,

Santa Monica, CEP 88.035-000, Florianópolis - SC, Brasil, incluindo os Registros

de Marca e Pedidos de Registro de Marca relacionados no item "Prazo de




31/03/2018 para o Registro 818747935; 27/01/2019 para os Registros 821508466

e 821508458; 20/04/2019 para o Registro 819648426; 21/07/2019 para o Registro



007177291; 10/04/2022 para os Registros 830305297, 830350209, 830350217 e


830305246; 02/05/2022 para o Registro 901709913; 25/08/2022 para os Registros

815951817, 816049262 e 815951809; 17/09/2022 para o Registro 820105236;


07/12/2022 para os Registros 007555911, 800161912 e 200066951; 24/08/2023

para o Registro 811870294; 11/02/2024 para o Registro 830305270; 03/05/2024

para o Registro 816049289; 27/05/2024 para os Registros 830841903,

830841890, 830841911, 830841865 e 830841920; 01/11/2024 para os Registros




818747919, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371;

21/10/2027 para os Registros 818747889 e 818747706; a expedição dos

Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca n°s

827077165, 827077149, 827050232, 827050143, 827077157, 827050186,

827077130, 827050224 e 901709921, desde que não ultrapasse a data de

21/10/2027.

Valor Declarado do Contrato: 1. Taxa Inicial de Franquia: US$ 50.000,00; 2. Taxa

de Royalties: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre as vendas brutas do

mês.



regular situação das marcas licenciadas; 2- O prazo de averbação foi definido com

base na vigência dos Registros de Marca n°s 818747889 e 818747706; 3- Tão

logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de

Registro, a empresa deverá solicitar a alteração deste certificado; 4- Pedido de

registro de Marca n° 830305360 está em situação de Recurso no INPI, nos termos

do § 1° do Artigo 212 da Lei n° 9279/1996; 5- Faz parte do presente a

CARTA/INPI/Nº 1644/2018..












restaurante de serviço rápido, situado à Avenida José Pinheiro Borges,

EXPANSÃO SHOPPING METRÔ ITAQUERA - Lj. 517, Itaquera, 08220- 900,

Brasil, incluindo os Registros de Marca e Pedidosde Registro de Marca

relacionados no item "Prazo".










815951817, 816049262 e 815951809; 17/09/2022 para o Registro 820105236;









818747919, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371;


Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca

827077165, 827077149, 827050232, 827050143, 827077157, 827050186,


21/10/2027.



mês.






Registro, a empresa deverá solicitar a alteração deste certificado; 4- Os Pedidos

de Registro de Marca n°s 827077165, 827077149, 827050232, 827050143,

827077157, 827050186, 827077130, 827050224 e 901709921, estão em situação

de Recurso no INPI, nos termos do § 1° do Artigo 212 da Lei n° 9279/96; 5- Faz

parte do presente a CARTA/INPI/Nº 1642/18.













restaurante de serviço rápido, situado à Avenida Ibirapuera, 2695 - Indianópolis,

CEP 04029- 200, São Paulo - SP, Brasil, incluindo os Registros de Marca e

Pedidos de Registro de Marca relacionados no item "Prazo".









815951817, 816049262 e 815951809; 17/09/2022 para o Registro 820105236;









818747919, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371;



827077165, 827077149, 827050232, 827050143, 827077157, 827050186,


21/10/2027.



mês.










parte do presente a CARTA/INPI/DICIG/Nº 1638/2018.













restaurante de serviço rápido, situado à Rua Cerro Corá, 1556, Vila Romana,

05061-300, Brasil, incluindo os Registros de Marca e Pedidos de Registro de

Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial".









815951817, 816049262 e 815951809; 17/09/2022 para o Registro 820105236;









818747919, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371;



827077165, 827077149, 827050232, 827050143, 827077157, 827050186,


21/10/2027.



mês.











parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº 1643/2018.









Natureza do Documento: De 27/10/2017 até 27/10/2037.



restaurante de serviço rápido, situado à Rodovia Antônio Heil, 191- Centro 2,

Brusque - SC, Brasil, incluindo os Registros de Marca e Pedidos de Registro de

Marca relacionados no item "Prazo".









815951817, 816049262 e 815951809; 17/09/2022 para o Registro 820105236;









818747919, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371;



827077165, 827077149, 827050232, 827050143, 827077157, 827050186,


21/10/2027.



mês.











parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº 1645/2018




Cedente: GRAMMER AG


Cessionária: GRAMMER DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

Natureza do Documento: Contrato de 30/12/1999 e Aditamentos nºs 01 de

10/05/2000; 02 de 10/01/2014 e 03 de 15/08/2017.


Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial"



28/08/2027 para os Registros 826559018 e 826559026.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) da venda líquida da empresa.


Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: CONSTRUCTION RESEARCH & TECHNOLOGY GMBH


Cessionária: BASF S/A


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente



Objeto: UM - Licença não exclusiva dos Registros de Marca e dos Pedidos de

Registro de Marca listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”.







30/08/2021 para os Registros 900255722, 900255692; 07/05/2022 para os

Registros 821324705, 821324691; 20/07/2022 para o Registro 780071271;


05/08/2024 para os Registros 831010584, 831010592, 831010622, 831010614,


831268549, 831268441, 831272210, 831268611, 831268417, 831268522;

22/04/2025 para os Registros 831268492; 831268638, 831268476, 831268425,

831268433; 19/05/2025 para os Registros 831268646, 831268620, 831268603,

831268590; 23/06/2025 para os Registros 831272252, 831272236; 15/08/2025


840319380, 840319355, 840322682; 25/05/2026 para o Registro 006331025;

10/06/2026 para os Registros 006352561, 006352553; 12/07/2026 para o Registro

840455542; 04/07/2027 para os Registros 831268581, 831268557, 831268573;

25/08/2027 para o Registro 006588786; 12/12/2027 para o Registro 910166587; a

expedição dos certificados de Registro de Marca para os pedidos 912838094,

911173072, 912337796, 840319371, 911509887, 912838191, 912838124,

911509879, 912838159, 912337753, desde que não ultrapasse a data de

12/12/2027.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) das vendas líquidas dos produtos

manufaturados, descontados os custos dos produtos comprados da cedente ou de

empresa a ela vinculada, direta ou indiretamente. "NIHIL" para os Pedidos de

Registro de Marca.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2018 a 12/12/2027.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a

regular situação das marcas e pedidos de marca licenciados; 2- Tão logo sejam

expedidos os Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de registro de

Marca, a empresa deverá pedir a alteração do presente Certificado de Averbação.




Cedente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY


Cessionária: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA


Setor: Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar


Aditivos de 02/08/1996, 02/11/1998, 12/09/2000, 05/03/2001, 26/04/2001,

25/06/2001, 19/12/2001, 16/02/2002, 13/06/2002, 14/04/2003, 18/07/2005,

06/02/2008, 04/04/2012, 06/05/2014 e 01/03/2016.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE


Objeto: EP/EDI - Licença não exclusiva para exploração das Patentes, Pedidos de

Patente e Registros de Desenho Industrial relacionados no item "Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" -Alteração do item "Prazo de



Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/11/2017 até

03/01/2018 para os Registros de Desenho Industrial DI6300024-5 e DI6300026-1;

10/01/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6800055-3; 11/01/2018 para o

Registro de Desenho Industrial DI6800030-8; 24/01/2018 para o Registro de

Desenho Industrial DI6800168-1; 29/01/2018 para o Registro de Desenho

Industrial DI6800190-8; 31/01/2018 para os Registros de Desenho Industrial

BR302013000408-2, BR302013000414-7, DI6800199-1, DI6800200-9 e

DI6800201-7; 14/02/2018 para o Registro de Desenho Industrial

BR302013000619-0; 09/03/2018 para o Registro de Desenho Industrial



DI5800643-5; 13/05/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI5800717-2;

19/05/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6802143-7; 26/05/2018 para

os Registros de Desenho Industrial DI5800848-8 e DI6301564-1; 12/06/2018 para

o Registro de Desenho Industrial DI6802319-7; 19/06/2018 para o Registro de

Desenho Industrial BR302013002887-9; 07/07/2018 para o Registro de Desenho

Industrial DI6803268-4; 18/07/2018 para o Registro de Desenho Industrial






Desenho Industrial BR302013004807-1; 24/09/2018 para os Registros de

Desenho Industrial BR302013004874-8 e DI6804193-4; 26/09/2018 para o


Desenho Industrial DI6303577-4; 03/10/2018 para os Registros de Desenho

Industrial BR302013005055-6, BR302013005056-4 e BR302013005058-0;


o Registro de Desenho Industrial BR302013005572-8; 26/11/2018 para o Registro

de Desenho Industrial BR302013005991-0; 01/12/2018 para os Registros de

Desenho Industrial DI6805114-0 e DI6805115-8; 17/12/2018 para o Registro de


Industrial BR302014000046-2; 09/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial



o Registro de Desenho Industrial BR3020140002171 e BR3020140002180;

22/01/2019 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140002686,

BR3020140002694 e DI6900117-0 ; 23/01/2019 para o Registro de Desenho

Industrial BR3020140003020; 29/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial


DI6900219-3 e DI6900221-5; 04/02/2019 para o Registro de Desenho Industrial


24/02/2019 para o Registro de Desenho Industrial BR302014000795-5;




Desenho Industrial DI6901046-3; 06/04/2019 para os Registros de Desenho

Industrial DI6900081-6 e DI6901198-2; 07/04/2019 para o Registro de Desenho


BR302014001595-8 e DI6401291-3; 09/04/2019 para o Registro de Desenho




BR302014002213-0; 20/05/2019 para os Registros de Desenho Industrial

BR302014002309-8 e BR302014002310-1; 26/05/2019 para o Registro de

Desenho Industrial BR302014002404-3; 27/05/2019 para o Registro de Desenho


BR3020140031180; 26/07/2019 para o Registro de Desenho Industrial


BR3020140040782; 29/09/2019 para os Registros de Desenho Industrial

BR3020140048988 e BR3020140049003; 08/10/2019 para o Registro de Desenho

Industrial BR3020140050869; 14/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial

DI6403709-6; 20/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5902244-2,









BR3020150013370 e DI7000955-4; 25/03/2020 para o Registro de Desenho



16/04/2020 para o Registro de Desenho Industrial BR3020150017899; 30/04/2020

para os Registros de Desenho Industrial BR3020150020105, BR3020150020113 e


DI7001720-4; 25/05/2020 para os Registros de Desenho Industrial DI6501757-9,

DI6501758-7, DI6501759-5 e DI7002179-1; 27/05/2020 para o Registro de





Registro de Desenho Industrial DI7003179-7; 04/09/2020 para os Registros de


Desenho Industrial DI6002349-0, DI6002350-3 e DI6002351-1; 05/09/2020 para o












o Registro de Desenho Industrial DI6601571-5 e DI6601572-3; 17/05/2021 para o
















BR302012000981-2; 10/03/2022 para os Registros de Desenho Industrial




DI6200927-3; 31/08/2022 para os Registros de Desenho Industrial

BR302012004506-1 e BR302012004506-1; 06/09/2022 para o Registro de





DI6704209-0; 15/12/2017 para a Patente PI9714927-6; 22/05/2018 para a Patente

PI9815864-3; 30/10/2018 para a Patente PI9816011-7; 13/01/2019 para a Patente











PI0407784-9; 31/05/2024 para a Patente PI0401872-9; 16/06/2024 para as

Patentes PI0401966-0, PI0401967-9 e PI0401968-7; 17/06/2024 para a Patente






PI0600165-3; a concessão das Cartas Patentes para os pedidos

BR1020120285363, BR1020140023542, PI0605269-0, PI0804597-6,

PI0904447-7, PI0904449-3 e PI1103445-9 desde que não ultrapasse 19/04/2026.

Valor Declarado do Contrato: - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de

venda, conforme Cláusula III do Contrato para as Cartas Patentes e Registros de

Desenho Industrial listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial" e - "NIHIL" para os Pedidos de Patente listados no item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".

Forma de Pagamento: .


Observações: 1) A presente averbação está condicionada à regular situação dos

direitos de propriedade industrial licenciados; 2) O presente altera e complementa

os Certificados de Averbação nºs.: 950767/01 a 950767/26; 3) Tão logo sejam

expedidas as Cartas Patentes referentes a cada um dos Pedidos de Patentes, a

empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado.; 4)Faz parte do

presente a Carta/INPI/DICIG/Nº1644/2018.




Cedente: 3M COMPANY


Cessionária: 3M DO BRASIL LTDA.


Setor: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS



Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item

"Prazo" - Alteração do item "Prazo".




19/06/2018 para os Registros 003721906, 003721914, 003721922 e 003721930;






Registro 002434199; 13/09/2021 para o Registro 002580420; 25/10/2021 para os

Registros 002597730, 002597748 e 007509650; 26/10/2023 para o Registro




817864261, 817864270, 817864288, 817864296, 817864300, 817864318,

817864326, 817864334, 817864342, 817864350, 817864369, 817864377,

817864440 e 817864482; 05/03/2026 para o Registro 817864385; 12/03/2026


817886761, 817886826, 817886834, 817886842 e 817886885; 16/07/2026 para o

Registro 817864393, 817864407, 817864415 e 817864423; 13/08/2026 para os

Registros 817864431, 817886710, 817886729 e 817886869; 27/08/2026 para os

Registros 817886800, 817886818, 817886850, 817886893, 817886915 e

817910255; 03/09/2026 para os Registros 817886737, 817886770 e 817886796;



818120746, 818120754, 818120762, 818120770, 818120789, 818120797 e


para o Registro 817910263. 11/03/2027 para o Registro 817910247; 22/04/2027


para o Registro 817864474.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre o preço líquido de venda

dos produtos.



regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs. 990240/01, 990240/02, 990240/03, 990240/04,

990240/05, 990240/06 e 990240/07; 3- Faz parte do presente a

Carta/INPI/CGTEC/N°0007/2018 .


Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro cancelado devido ao arquivamento do processo.

Processo: 090869 Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro: 090869/01, 090869/02, 090869/03

Cedente: CONSTRUCTION RESEARCH & TECHNOLOGY GmbH

Cessionária: BASF S/A.

Processo: 110769 Código 800 - Certificado cancelado


Cedente: ESAB AB

Cessionária: ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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