Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial – Edição especial – Concurso de Boas...

A Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial tem por finalidade publicar artigos sobre desenvolvimento econômico local com foco nos pequenos negócios e inclusão produtiva. Esta obra está licenciada sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada. ISSN 2317-8124

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO NACIONALRoberto Simões

DIRETOR PRESIDENTELuiz Barretto

DIRETOR TÉCNICOCarlos Alberto dos Santos

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASJosé Claudio dos Santos

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIALAndré Silva Spínola

GERENTE ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIALAugusto Togni de Almeida Abreu

COORDENAÇÃOCarlos Eduardo Pinto Santiago

Pedro Henrique Vasconcelos e Valadares

EQUIPE UDTAndré Silva Spínola

Augusto Togni de Almeida AbreuCarlos Eduardo Pinto Santiago

Cecília Fonseca e MirandaGabriela Penna Rios

Israel Alves Jorge de SouzaKarina Santos de Souza

Krishna Aum de FariaMichelle Carsten Santos

Pedro Henrique Vasconcelos e ValadaresRobson José de Carvalho Schmidt

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ESTAGIÁRIOSAna Laura Sousa Custódio

Luciana Maria de Negreiros PintoPedro Henrique Carvalho Souto

Sara Araújo Pereira

DIAGRAMAÇÃOThemaz Comunicação

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Sumário

7 O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da Escala Local

21 A Experiência da Iniciativa art do PNUD na América Latina em Desenvolvimento Econômico Local

33 Desenvolvimento Territorial e Economia Solidária (ESOL): conexões com a geração local de trabalho e renda

46 Agente de Desenvolvimento – um elo entre a administração pública municipal e os pequenos negócios

55 A Contribuição do Instituto Sicoob PR com o Desenvolvimento Local e Sustentável por meio da Disseminação da Cultura Cooperativista

62 NIT (Núcleo de Inteligência Territorial) – A importância dos indicadores municipais

REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 5

Apresentação

Em tempos em que a fronteira entre o global e o territorial se torna cada vez mais sutil, a formulação de estratégias

de desenvolvimento que consideram interes-ses dos atores locais numa perspectiva de longo prazo configura-se como uma tendência e, ao mesmo tempo, um desafio aos diversos países. Se, por um lado, os fluxos comerciais e finan-ceiros não levam em conta as configurações so-ciais e os arranjos econômicos pré-existentes em localidades cada vez mais expostas às incerte-zas globais, de outro se observa a crescente va-lorização de iniciativas autônomas e participativas de agentes que buscam protagonizar o processo de desenvol-vimento a partir de suas especificida-des territoriais.

Neste sentido, Joan Noguera faz uma reflexão acerca da sustenta-bilidade do desenvolvimento territo-rial, a partir de uma indagação funda-mental: em que medida o processo de descentralização protagonizado por atores locais incorpora ferramentas, técnicas e políticas que levem em conta os de-safios da mundialização? Em seu artigo, o pro-fessor do Instituto Interuniversitário de Desen-volvimento Local da Universidade de Valência (Espanha) reforça a importância das estratégias de desenvolvimento incorporarem como obje-tivo finalístico a manutenção ou elevação dos indicadores de bem-estar e qualidade de vida dos habitantes do território. Além de apresentar aspectos teóricos e conceituais, Noguera esbo-ça algumas propostas práticas para aumentar a

sustentabilidade dos processos de desenvolvi-mento local.

Em outro texto repleto de exemplos prá-ticos adotados por cinco países da América La-tina (Bolívia, Equador, El Salvador, Uruguai e República Dominicana), Olivier Hidalgo ex-põe a estratégia do Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento para articulação de agentes e políticas nos territórios. A Inicia-tiva ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvi-mento Humano) prevê, dentre outros aspec-

tos, o acompanhamento técnico aos governos locais para o desempenho de novas responsa-bilidades oriundas do processo de descentrali-zação política.

A contribuição da Organização Interna-cional do Trabalho – outra importante institui-ção multilateral – para o debate e elaboração de projetos relacionados ao desenvolvimento eco-nômico local é abordada no artigo de Leandro Moraes e Roberto DiMeglio. Os autores bus-cam traçar conexões entre economia solidária

‘‘ Estratégias de desenvolvimento que consideram interesses dos atores locais numa perspectiva de longo prazo conf igura-se como uma tendência.’’


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e desenvolvimento territorial, especialmente no que diz respeito à realização de ações locais que levam em conta as raízes das comunidades. O texto também relata a iniciativa da OIT em propiciar um ambiente de troca de experiên-cias e socialização desses modos de atuação, a Academia sobre Economia Social e Solidária. Já foram realizadas três edições do evento, e pre-vê-se que o próximo ciclo de debates ocorrerá em Campinas/SP, ainda em 2014.

Com relação a iniciativas nacionais de promoção do desenvolvimento territorial, des-taca-se a importância da Rede de Agentes de Desenvolvimento, descrita no artigo de Pedro Valadares. O autor reforça o papel estratégi-co do Agente de Desenvolvimento, criado por meio da Lei Complementar 128/2008 e que tem por tarefa articular setores da prefeitura e parceiros institucionais diversos que possam garantir uma rede de apoio aos pequenos negó-cios locais. Ainda em âmbito nacional, o artigo de Emanuelle Soares apresenta os principais projetos da Central das Cooperativas de Cré-dito do Estado do Paraná – SICOOB Central Paraná, bem como expõe de que forma a insti-tuição segue os princípios do cooperativismo e promove o desenvolvimento local.

Por fim, esta edição da Revista de De-senvolvimento Econômico Territorial ressalta a

importância da utilização de indicadores para o processo de gestão e formulação de estratégias de desenvolvimento local. O artigo de Karina Souza retrata de que maneira ferramentas que fornecem dados e informações – como o Núcleo de Inteligência Territorial, do Sebrae – podem auxiliar atores locais a conhecerem melhor seus territórios e, assim, traçar caminhos de supera-ção e melhoria das condições socioeconômicas às quais estão inseridos.

Boa leitura!

André SpínolaGerente de Desenvolvimento Territorial

Carlos Eduardo SantiagoAnalista da Unidade de Desenvolvimento Territorial


O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da Escala Local

Joan Noguera Tur

Doutor em Geografia pela Universidade de Valência, Diretor do Instituto Universitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência. Desenvolve pesquisas nos seguintes temas: avaliação das políticas de desenvolvimento, cooperação público-privada para o desenvolvimento, novos fatores de desenvolvimento territorial, turismo integrado, conhecimento e desenvolvimento territorial.

A Visão Territorial e Sustentável do Desenvolvimento

Durante os últimos 25 anos foram mani-festados diversos processos de descentralização de competências em direção a níveis subnacio-nais e supranacionais, em distintos âmbitos geo-gráficos e sociopolíticos (Storper, 1997). Sem entrar por hora em uma valorização de sua uti-lidade e conveniência, que realizaremos mais adiante, é certo que este processo fez emergir com força um âmbito de governança que ha-via sido pouco escutado até então: “o local”. As primeiras manifestações desta tendência cor-respondem a países com democracias maduras, nos quais as sociedades adquiriram o direito de assumir, não sem dificuldades, uma função ativa e ser um dos protagonistas do processo político e de tomada de decisões estratégicas (Nogue-ra, 2010). Talvez seja por isso que essa tendên-

cia à descentralização tenha adotado, de forma generalizada, um vocábulo anglo-saxão, “devo-lution”, para expressar os contextos em que as comunidades locais pensam sobre a situação de desenvolvimento e pensam/atuam sobre o mo-delo de território e de sociedade que querem alcançar no futuro. Este quadro permite que as sociedades locais dirijam seu desenvolvimento para seus interesses e necessidades, ainda que com certas limitações relacionadas aos proces-sos de classe superior que atuam sobre toda a realidade territorial. A grande diferença está na medida em que as sociedades locais são capazes de modular o impacto dos processos “de cate-goria superior” para seus interesses (Armstrong and Taylor, 2000).

Outro vocábulo anglo-saxão descreve o ambiente territorial como “empowered”; ou seja, “capacitados”. A capacitação local permite “criar” soluções eficazes aos problemas e dificul-


dades enfrentados por uma comunidade local, e contribui para impulsionar as potencialidades locais para alcançar uma situação “ideal” (Beer et al. 2003). Contudo, isso só ocorre em terri-tórios e comunidades locais que atuam de for-ma inteligente; ou seja, a partir de um quadro de reflexão e ação estratégica que inclua uma análise rigorosa de sua situação atual e a carac-terização restrita da linha de base territorial, a determinação de um modelo preferido e viável de território para o futuro, e a identificação e implementação das estratégias que permitirão alcançar tal modelo (Storper, 1997). Ademais, tudo isso deve ser realizado em um quadro de honestidade institucional e pacto social.

A esfera local é o cenário em que se mani-festa a maioria dos processos que afetam a vida das pessoas. O real, o que as mulheres e homens consideram importante, o que os ocupa e preo-cupa, o que os motiva e dá esperança, ocorre principalmente em seu ambiente imediato; no “local”. Contudo, até pouco tempo, a escala local só havia contado no momento de desenvolver, planejar e administrar a ação pública, incluindo aquela destinada a proporcionar seus resultados no espaço local. É certo que um bom trecho do caminho em direção à descentralização admi-nistrativa foi percorrido. Para dar-se conta dis-so, basta olhar para trás e recordar épocas, não tão longínquas, nas quais as sociedades locais eram consideradas num sentido paternalista, no melhor dos casos, e não tinham acesso ou influência sobre a estratégia de desenvolvimen-to para seus territórios porque, de fato, não ha-via estratégia, e tampouco consciência de estar atuando sobre realidades territoriais diferencia-das. A consolidação de sistemas democráticos e o reconhecimento do valor da descentralização e a autonomia local, junto dos sucessivos impul-sos de alguns organismos nacionais e interna-

cionais (a União Europeia, alguns bancos pú-blicos de desenvolvimento ibero-americanos, a CEPAL, algumas ações do BID, entre outros), através de programas e estratégias concentra-dos no desenvolvimento endógeno e “de baixo para cima”, formaram as bases e forneceram a oportunidade para que os territórios sejam do-tados das estruturas e ferramentas necessárias para que se convertam em “protagonistas” de seu desenvolvimento. Entretanto, a realidade é que a maioria dos territórios e sociedades locais deixou passar, de maneira negligente, tais opor-tunidades, por estar concentrada em uma ges-tão de curto prazo, que não atendeu às necessi-dades dos cidadãos, e mostrando-se incapaz de construir uma ação em longo prazo, mediante pactos locais que permitissem superar uma dis-cussão partidária tão persistente quanto carente de sentido; tão improdutiva quanto prejudicial; tão corrompida quanto incapaz de fornecer res-postas construtivas (Noguera, 2009b).

Após muitos anos de esforço, por meio de ações de política regional, de coesão territorial, de cooperação com o desenvolvimento etc., a pergunta fundamental, a qual marca e marcará a diferença entre territórios e comunidades lo-cais, não aponta à disponibilidade de recursos, a acessibilidade, a posição tecnológica ou em matéria de inovação. Tampouco aponta a espe-cialização em atividades produtivas no auge, a modernização empresarial ou a singularidade. Todos e cada um desses aspectos, considerados de forma isolada, podem estar contribuindo em médio e longo prazo para o desequilíbrio, a per-da de qualidade de vida, a exclusão, o aumento do risco de exclusão, e o aumento da dependên-cia dos mercados e do financiamento externo.

Podemos, no entanto, nos concentrar na pergunta de outra maneira: Em que medida todas as oportunidades associadas aos proces-


sos de descentralização e transferência de com-petências foram ou estão sendo aproveitadas para avançar em direção às sociedades locais maduras, participativas, com um olhar estra-tégico em direção ao futuro, e com a prepara-ção de ferramentas técnicas e políticas que os permitem confrontar, com garantias, os desa-fios da mundialização e de seus próprios con-textos territoriais? A partir de uma perspecti-va teórica, a escala local permite a preparação de soluções ideais aos problemas e o impulso das potencialidades para alcançar uma situação de desenvolvimento “sustentável”, mas isso só ocorre naqueles territórios em que se atua com inteligência, partindo de um reconhecimento rigoroso da realidade que permitirá a identifi-cação e o desenvolvimento de um modelo de território e sociedade para o futuro ao qual caminhará de mãos dadas com uma estratégia compartilhada, e tudo isso em um quadro de honestidade e concentração social.

Se nos atentarmos ao sistema político-econômico dominante, a globalização e as economias abertas de mercado são o quadro ideal para uma disputa não necessariamente construtiva entre regiões e territórios. O capitalismo aberto e a globalização favorece-ram, sem sombra de dúvida, o movimento das mercadorias, a informação e a inovação. Entre-tanto, longe de proporcionar um modelo igua-litário, de equilíbrios e sustentável, este modelo consolida e gera novas dependências derivadas da colonização econômica, propõe um modelo ambientalmente insustentável baseado no ex-cesso de exploração de recursos renováveis e em um transporte intensivo, que é a principal causa do superaquecimento global e do efeito estufa, cria relações de dependência dos mais fracos

aos mais poderosos, e favorece uma tendência de unificação da cultura e do pensamento atra-vés de processos de homogeneização (Pike et al. 2002). No quadro desse modelo, o único cami-nho que se oferece às sociedades locais é com-petir mediante diversos tipos de estratégia que vão desde a introdução e difusão de inovações, até a flexibilidade do sistema produtivo local em função de uma demanda que costuma ser majoritariamente exógena. A ação institucional é orientada à utilização intensiva dos recursos locais para manter a competitividade no mer-cado global (Malecki 1997; Chesire and Gor-don, 1998). É o modelo dominante sob o qual sobrevive a maioria dos territórios. Seu desen-volvimento efetivo tem duas consequências: a primeira sendo a existência de crises recorrentes

causadas pela lógica de ganhadores e perdedores imposta pelo sistema capitalista e que afeta com crueldade e de forma contínua as regiões e ter-ritórios que ficam excessivamente expostos ao endividamento e aos mercados, ou aqueles que se encontram nas etapas de maturidade e declive em suas especializações produtivas (Haughton and Counsell. 2004). A segunda consequência é que os territórios passam a dar “murro em ponta de faca” em termos de inovação, para ganhar, ou ao menos manter, sua competitividade e ativi-dade econômica. É um modelo de ganhadores

‘‘ A escala local permite a preparação de soluções ideais aos problemas e o impulso das potencialidades para alcançar uma situação de desenvolvimento “sustentável” ’’


e perdedores, baseado em uma lógica insusten-tável de crescimento especulativo e concentrado nas necessidades dos mercados, no qual nada garante o bem-estar, a prosperidade e a quali-dade de vida para qualquer território.

Não parece que chegaremos muito lon-ge seguindo por esse caminho. O crescimento desenfreado, que afeta o planeta, a aspiração a normas de consumo que são claramente inal-cançáveis para o conjunto da humanidade, fa-zem daquele modelo uma bomba-relógio pron-ta para ser detonada a qualquer momento e por diversas causas (fome por escassez de alimentos ou por colheitas perdidas, privatização e restri-ções ao consumo de água, riscos naturais com efeitos mais catastróficos que nunca devido à pressão sobre o território e à vulnerabilidade de instalações estratégicas, problemas de segu-rança e criminalidade associados aos desequi-líbrios gerados etc.) (Krugman 1995). Pode-mos, como uma alternativa, optar por praticar os princípios do desenvolvimento local, e em-barcar em um projeto concentrado na obtenção de uma sociedade local capacitada, que parti-cipe e seja corresponsável por seu próprio de-senvolvimento, e que possa propor e “impor” um “pacto” com a globalização e o sistema ca-pitalista, para evitar que, nas “crises” seguintes, a riqueza, o bem-estar e a prosperidade sejam devorados pelo absurdo, injusto e ineficaz fun-cionamento do capitalismo global. O pacto com o sistema global implica uma série de renúncias em troca de gerar segurança, soberania e ver-dadeira qualidade de vida. É então que pode-mos começar a falar de “desenvolvimento local sustentável”, com uma sociedade responsável e ativa, que exige capacidade, honestidade e olhar estratégico das pessoas que tomam suas deci-sões (Albuquerque, 2004). A disputa partidária perde o sentido, ao menos em todos os âmbi-

tos fundamentais do processo de desenvolvi-mento, e fica reduzida a detalhes associados às diferentes ideologias existentes. A partir desta alternativa, as sociedades locais possuem um projeto futuro; um projeto compartilhado pe-los agentes locais que se comprometeram com seu desenvolvimento e gestão (Morgan, 2004). O governo local se transforma em um “espaço institucional neutro” composto por um conjun-to de alianças entre os representantes das sen-sibilidades locais que tomam as decisões por consenso, de forma natural. O debate e a dis-cussão de ideias são fundamentais, mas sua re-solução acaba por ser simples, uma vez que se tem como ponto de referência uma estratégia de desenvolvimento compartilhada e consen-sual. Uma estratégia que não é propriedade de ninguém, mas patrimônio de todos. Uma estra-tégia que, além do crescimento econômico, do acesso a novos mercados, da disponibilização de infraestruturas ou equipamentos, da criação de empregos ou da inovação, tem como principal finalidade conquistar e manter níveis adequados e, se possível, crescentes, de bem-estar e qua-lidade de vida para os habitantes do território, dentro de um modelo de sociedade sustentável (Noguera 2009a). E todos os demais elementos mencionados adquirem maior ou menor rele-vância em função de sua contribuição à finali-dade principal da estratégia de desenvolvimento (Izquierdo, 2002).

É disso que se trata o desenvolvimento local sustentável. Já em pleno século XXI, em um mundo cuja população cresce de modo de-senfreado, onde as desigualdades aumentam dia após dia, em que a capacidade de transforma-ção da tecnologia já afeta o ecossistema global de forma que ainda não conhecemos bem, é o momento de optar por sociedades locais cor-responsáveis e por governos que deem ênfa-


se à obtenção de espaços de sustentabilidade. A escala local é, sem dúvida, privilegiada para começar a tentá-lo (Vázquez Barquero, 2002). À medida que consigamos que os princípios do desenvolvimento local sustentável sejam imple-mentados em nossos territórios alcançaremos, pouco a pouco, um lugar mais próspero e viável para nós e para as gerações que virão a seguir (Noguera and Morcillo, 2012).

E não se enganem: não há alternativa.

Algumas propostas para aumentar a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento local

Uma vez apresentados os principais as-pectos teóricos e conceituais da visão territorial e sustentável do desenvolvimento, procede-se à apresentação e explicação de um conjunto de propostas e métodos cuja aplicação correta pode contribuir de forma determinante para o impul-so e a consolidação de processos sustentáveis de desenvolvimento. É importante destacar que nenhuma dessas atuações tem uma materializa-ção imediata, mas adquirem todo seu potencial em médio e longo prazo. Em decorrência disso, não é conveniente recorrer a elas em momentos de crises, e sim em momentos de crescimento econômico e social, quando podem ser realiza-dos melhores ajustes e mudanças necessárias para sua implementação.

a. A existência efetiva e onipresente de uma visão, planejamento, e gestão es-tratégica com relação ao território local

Com demasiada frequência, as ações para o desenvolvimento estabelecidas a partir de um território precisam de um processo de reflexão

prévio sobre sua viabilidade e oportunidade, e não foram inseridas em uma estratégia susten-tável de desenvolvimento em longo prazo. Por este motivo, os objetivos de desenvolvimento não foram definidos adequadamente e o futu-ro é enfrentado de forma reativa e com gran-des incertezas. Esta realidade impede, em mui-tos casos, a concretização dos benefícios de um processo de planejamento e que podem ser re-sumidos em: redução da incerteza na tomada de decisões, aumento da racionalidade nas atua-ções, aumento da responsabilidade e implicação dos agentes locais no processo de desenvolvi-mento, e estímulo da participação na tomada de decisões da sociedade local. Para aumentar o sucesso dos processos de planejamento estra-tégico, as seguintes recomendações podem ser seguidas: em primeiro lugar, priorizar o impor-tante com relação ao urgente ou politicamente rentável; em segundo lugar, alcançar um posi-cionamento comum com relação aos processos e decisões de grande importância para o futuro do território; em terceiro lugar, concretizar esses acordos em processos de planejamento estraté-gico territorial a partir do ambiente local; em quarto lugar, trabalhar na dimensão territorial mais adequada em cada caso (município, região, etc.); por último, não multiplicar processos de planejamento participativo que com frequência se dissimulam e geram um forte desgaste nos agentes locais.

b. A capacitação da sociedade local através de modelos reais de demo-cracia participativa

O modelo territorial de futuro só pode ser definido de forma compartilhada e em consen-so com os agentes do território. Isso implica na existência de um compromisso em nível políti-


co e, portanto, na não apropriação por parte de qualquer grupo local. Por outro lado, deve existir um claro compromisso por parte das principais instituições e organizações do território tanto no processo de elaboração do modelo de futuro como em sua posterior obtenção. Para isso, de-vem ser comprometidos os recursos adequados em termos financeiros, materiais, de conheci-mento, entre outros. Isso inclui tanto as insti-tuições públicas (governos) como as organiza-ções sociais e econômicas do território. Alguns autores destacam as benevolências dos modelos participativos (Abeledo, 2009): em primeiro lu-gar, fomentar a cultura da participação cidadã e da coesão interna da comunidade local; em segundo lugar, reduzir o distanciamento entre a Administração e a população, gerando cau-sas de comunicação recíproca; em terceiro lugar, promover a informação, educação e formação social no novo paradigma do desenvolvimento sustentável; em quarto lugar, criar as condições para a conscientização, discussão e participação na definição e criação da comunidade desejada; por último, envolver a comunidade local no es-tabelecimento de trajetórias de aprofundamen-to nas práticas democráticas, transformando o atual modelo de democracia representativa em um modelo de democracia participativa através da inovação social. Seja qual for o modelo de futuro, é essencial avançar em direção a mode-los de democracia participativa real nos quais a atual falta de interesse da população com rela-ção à política dê lugar a fórmulas que permitam a participação permanente da população na to-mada de decisões, ao menos daquelas que têm um caráter mais estratégico.

c. Considerar a função de estratégias territoriais baseadas na qualidade e não necessariamente no crescimento

A aposta em modelos territoriais basea-dos na competitividade a partir do custo dos meios de produção é cada vez mais perigosa. Conforme mencionado, a globalização aumen-ta a competitividade entre territórios em esca-la mundial, e sempre haverá territórios capazes de competir em preços e unidades de produção com maiores vantagens, especialmente se há o desejo de alcançar um nível aceitável de quali-dade de vida para a população. Todos os terri-tórios possuem vantagens comparativas únicas que lhes permitem competir vantajosamente quando necessário. Por isso, existem experiên-cias de redes de territórios que optam por es-tratégias de qualidade territorial, consistentes no estabelecimento de parâmetros de qualida-de para os produtos e serviços oferecidos pelo território, a partir de um enfoque estratégico e consensual entre os principais agentes socioeco-nômicos locais. Este modelo permite melhorar o posicionamento competitivo dos territórios que o adotam, aperfeiçoa suas potencialidades e orienta a ação em uma direção comum. No âm-bito da União Europeia, pode-se tomar como referência a rede “qualidade territorial” (www.calidadterritorial.com).

d. Passar de um governo tradicional do território à governança em níveis múltiplos

O cenário atual de mudanças aceleradas, reações globais, competitividade crescente etc., torna necessário um novo modelo institucio-nal que seja dinâmico, flexível, desburocratiza-do, cooperativo, tecnológico, descentralizado e territorial (Pike et al, 2002). Consequentemen-te, devem-se evitar configurações institucionais defasadas que se caracterizam por uma hierar-quização elevada, burocracia excessiva, compar-


timentação setorial, descoordenação interdepar-tamental, intra e interinstitucional, partidarismo exacerbado, atomização e multiplicação de com-petências que se dissimulam e, por diversas ve-zes, se contradizem.

e. Aperfeiçoar a estrutura e o funciona-mento das Administrações Públicas Locais

Frequentemente, os recursos disponíveis nas Administrações Locais se encontram mal posicionados ou não se ajustam às mutantes necessidades de gestão. Esta situação implica uma importante redução da eficácia e eficiência na ação. Nesses casos, é imprescindível melho-rar a estrutura e organização interna de acordo com as necessidades de gestão e com a carga de trabalho real. Se não se conta com os recur-sos necessários, é preciso proceder à aquisição das capacidades ou competências profissionais necessárias, mediante processos de formação específica ou contratação. Dada a configuração setorial das administrações e a escassa ou nula tradição de coordenação entre os departamen-tos de uma mesma instituição, é conveniente estabelecer métodos e protocolos de comuni-cação e coordenação entre os diferentes âmbi-tos da gestão local.

f. Integração em redes territoriais ou temáticas

A literatura econômica demonstrou que as redes empresariais, em seus diversos forma-tos, favorecem o intercambio do conhecimen-to e experiências, e melhoram os processos de aprendizagem. Esta afirmação pode ser trans-ferida, com as devidas precauções, ao âmbito da administração pública e dos territórios. A inser-

ção em redes territoriais ou temáticas dos terri-tórios melhora as oportunidades de aquisição de conhecimento, a transferência de experiências e a difusão de inovações que podem contribuir, notadamente, para a obtenção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis (Vázquez Barquero 2002). Existem numerosas oportuni-dades através de projetos e redes de cooperação que, em todo caso, devem se sustentar em estra-tégias de desenvolvimento comuns e não res-ponder a ações pontuais de intercâmbio que não derivam de mudanças relevantes nos territórios.

g. Impulsionar a função das estruturas técnicas de desenvolvimento em âm-bito local

Como já foi dito, as instituições locais se estruturam de forma setorial, como resultado de uma larga tradição que compreende a gestão pública como um conjunto de âmbitos indepen-dentes de competitividade que se justapõem, mas que não se misturam em sua raiz. Este mo-delo atende bem aos problemas concretos e bem delimitados, mas fracassa completamente na compreensão do território e da sociedade como um sistema no qual todas as variáveis estão in-ter-relacionadas e no qual é muito difícil estabe-lecer compartimentos isolados. Neste contexto, torna-se cada vez mais necessário o estabele-cimento de estruturas de gestão transversais, cujo objetivo seja o território em seu conjunto (Izquierdo Vallina 2002). Na esfera europeia, a título de exemplo, as administrações locais fo-ram dispondo estruturas de desenvolvimento local que atendem a este conceito, mas que, na prática, têm funções muito menos ambiciosas e, em todo caso, muito variadas (Agências de Desenvolvimento Local, Grupos de Ação Local etc.). Entretanto, considera-se que esse tipo de


estrutura tem o potencial para entender a ação pública de um modo sistêmico e consequente-mente pode abranger, potencialmente, um nú-mero importante de competências, a saber: (i) a coordenação e o apoio logístico e técnico aos órgãos do governo, de participação e de asses-soria; (ii) o impulso de atuações estratégicas do processo de desenvolvimento (formulação do Pacto Local (compromisso) para o desen-volvimento local, constituição dos órgãos do governo, de participação e de assessoria, e ela-boração e gestão de planos estratégicos de de-senvolvimento); (iii) a mobilização e mediação entre recursos locais e empreendedores; (iv) a integração das políticas setoriais (melhorar sua eficácia e rendimento, propor estratégias-ponte e convênios para estimular a cooperação entre administrações, impulsionar o desenvolvimento de planos e projetos conjuntos, funcionar como “observatório” da realidade local); (v) a promo-ção das redes locais de empresas (melhoria de empresas locais e criação de mecanismos de cooperação para configuração de redes de em-presas, apoio a processos de comercialização, qualidade total, formação, fomento de novos produtos, busca de mercados, tramitação de li-cenças, etc.); (vi) a intervenção social, anima-ção sociocultural e inovação (intervenção social para integrar coletivos e atender problemas de marginalização ou exclusão, animação sociocul-tural para dinamizar associações que trabalham no território, e promoção da inovação para de-tectar e introduzir novidades que contribuam para aperfeiçoar o uso dos recursos de desen-volvimento); (vii) captação de fundos e progra-mas de desenvolvimento (diversificar as fontes de financiamento é essencial, mas enquadran-do-as nos objetivos do PEDL, a administração deve exercer a função de um escritório de pro-

jetos para conseguir financiamento para suas propostas de desenvolvimento).

h. Atuar sobre o sistema produtivo local

O âmbito local é mais adequado para es-tabelecer estratégias que permitam adequar a oferta de emprego e qualificação da demanda, com uma visão prospectiva baseada na estraté-gia territorial. Para isso, é preciso valer-se dos recursos disponíveis para contribuir com a ge-ração da atividade econômica e empregos mais “sustentáveis” (melhorar processos, qualifica-ções, orientações produtivas, qualidade e quan-tidade dos serviços disponíveis para empresas e cidadãos etc.).

i. Buscar soluções eficientes para a prestação de serviços

A concentração progressiva da população em ambientes urbanos cada vez mais densos e o consequente esvaziamento de uma boa parte do território supõem a consolidação de um mo-delo desequilibrado de ocupação do território que provoca problemas e ineficiências tanto nos lugares de esvaziamento como nos de acumula-ção (Gómez Orea, 2002). O pequeno tamanho dos assentamentos rurais, junto de sua elevada dispersão em um território amplo, inviabilizam a prestação de alguns dos serviços básicos mais importantes (atenção sanitária e educação bá-sica de qualidade). A coesão territorial e o fu-turo de muitos sistemas territoriais carecem de soluções criativas para a provisão de serviços valendo-se da esfera territorial mais adequa-da para tornar viável e menos oneroso cada um dos serviços básicos. Neste sentido, e dependen-do da realidade territorial da qual tratamos, os agrupamentos de municípios, a prevalência de


âmbitos funcionais, ou outras soluções seme-lhantes, constituem esferas idôneas para a pro-visão de serviços, o planejamento estratégico e a cooperação.

j. Ter sempre como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população

A melhoria da qualidade de vida da socie-dade que habita um território é, sem sombra de dúvida, o objetivo final que deve ser considera-do por qualquer atuação pública. Para isso, uma sábia combinação de todos os pontos anteriores no quadro de uma estratégia de desenvolvimen-to territorial compartilhada por uma sociedade capacitada que se reconhece como tal e que é parte integrante de um território de identidade é essencial. E quando uma ação pública se des-via deste objetivo principal, perde seu sentido e sua legitimidade, ainda que em curto prazo possa parecer razoável e até mesmo conveniente.

O Instituto Interuniversitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência: uma estrutura para a investigação, capacitação e transferência de conhecimento na visão territorial e sustentável do desenvolvimento

O Instituto de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência é um centro de investigação e especialização teórica e prática no campo do desenvolvimento local, em seu sentido mais abrangente. Está constituído por investigadores especialistas nas diversas temá-ticas contempladas no conceito de desenvolvi-mento sustentável, no âmbito de execução de políticas e estratégias de abordagem local do

desenvolvimento. A atividade investigativa, de formação e de difusão desenvolvida pelo insti-tuto, desde 2006, em que foram aprovados os seus estatutos, tem sido intensa e em uma parte substancial esteve orientada a gerar, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, respostas efi-cazes às demandas e necessidades sociais que surgiram com relação ao enfoque territorial e local do desenvolvimento sustentável, em sua tríplice vertente econômica, social e ambiental. Desde fevereiro de 2012, o Instituto de Desen-volvimento Local é dirigido pelo Professor Dr. Joan Noguera.

Ao longo de sua trajetória, o IIDL parti-cipou de numerosos projetos competitivos dos diversos programas da União Europeia, bem como de convênios e contratos com entidades e organizações das esferas pública e privada, através dos quais é realizada a transferência de conhecimento, investigação aplicada e capaci-tação. O mapa geográfico das ações do IIDL cobre boa parte dos países europeus e Ibero-a-mericanos, ainda que esteja presente também na Ásia e África. As temáticas de trabalho são tão diversas quanto o próprio conceito de de-senvolvimento local sustentável, e englobam a disposição do território, o planejamento local de caráter estratégico, a inovação e mobilidade urbana, a gestão de recursos hídricos, o comér-cio local, a cultura como elemento de desenvol-vimento, a inclusão de tribos desfavorecidas, a participação da população, os conflitos urbanos e o novo governo, entre outros.

O IIDL está organizado em um conjunto de grupos de investigação que são sua principal força. Cada grupo tem sua própria dinâmica de trabalho, e existem espaços de cooperação no âmbito da investigação, formação, e transferên-cia de conhecimentos. As alianças internas en-tre grupos são frequentes e isso contribui para


fortalecer a ação do Instituto e seu reconheci-mento como uma entidade de referência no de-senvolvimento local e territorial.

No âmbito da Disposição do Território, o Instituto é um referencial em nível europeu, com a participação em consórcios internacio-nais de três projetos do Observatório Territo-rial Europeu (ESPON). Através desses projetos, financiados conjuntamente pela Direção Geral de Política Regional e Urbana da União Euro-peia, são oferecidas respostas aos principais de-safios e ameaças que afligem os diversos tipos de territórios europeus. A caracterização de tipos de espaços não metropolitanos, e a determina-ção das forças de mudança que os afetam com maior intensidade é um dos exemplos de proje-to ESPON em que participaram investigadores do IIDL. Também houve interesse na caracte-rização da faixa territorial na qual são estabele-cidas as relações entre o espaço rural e urbano, e a proposta de mecanismos inovadores de go-verno territorial para responder às necessidades de territórios funcionais que não se acomodam bem a uma institucionalidade organizada de forma setorial ou em espaços administrativos.

Os ambientes urbanos e metropolitanos são foco central de atenção para os investiga-dores do IIDL. Deste modo, o grupo de I+D de Inovação e Desenvolvimento Local (INNO-DES) se concentra em aspectos relacionados à geografia econômica, disposição do território e desenvolvimento regional. A partir desse grupo de investigação, presta-se atenção à consolida-ção de novas tendências territoriais que pude-ram alterar a tradicional relação entre cidade e desenvolvimento econômico. Neste novo con-texto, os centros urbanos não metropolitanos adquiriram um papel mais relevante no proces-so de desenvolvimento, permitindo que tenham possibilidades de competir mediante estratégias

de especialização competitiva e aproveitando os recursos endógenos. O objetivo de investigação do grupo, consequentemente, se concentra na análise dos sistemas urbanos, nos processos de inovação na indústria e no planejamento de ser-viços públicos. Ainda na esfera urbana, o IIDL, em colaboração com a Escola Superior de Ar-quitetura da UPV, colocou em prática em 2011 o espaço de investigação e reflexão “Aula Ciu-tat”. Trata-se de uma plataforma para refletir e debater sobre a história, o presente e o futuro das cidades e, em particular, de Valência. É um espaço aberto, sem exclusões pessoais ou temá-ticas, que acolhe o espirito de colaboração e que se opõe a qualquer tipo de apropriação disci-plinar da cidade.

A água, sua disponibilidade e gestão, é um dos grandes desafios globais deste século. Vozes autorizadas afirmaram que uma parte impor-tante dos conflitos territoriais e sociais estarão relacionados, durante este século, com a água. A disponibilidade e gestão dos recursos hídricos é um assunto não resolvido, inclusive nos países mais avançados. Os riscos de contaminação dos depósitos de água, seu esgotamento devido à ex-ploração ou regulação excessiva de muitos flu-xos fluviais são apenas a ponta do iceberg de um tema de investigação central no IIDL: a gestão dos recursos hídricos. A atividade investigativa do Grupo de Economia da Água (GEDEA) se concentra na criação de modelos matemáticos para o aperfeiçoamento de tecnologias de trata-mento de águas residuais, a análise da eficiência na gestão de recursos hídricos, estudos de viabi-lidade econômica e ambiental para projetos de reutilização e projeto de indicadores de rentabi-lidade econômica, social e ambiental associados a propostas de cunho tecnológico.

Os conflitos no século XXI têm uma ma-nifestação indiscutível no âmbito local. O grupo


SiCC “Spaces in Conflict and Crisis” se con-centra no estudo de espaços em conflito e em crise. Por um lado, analisa conflitos territoriais e ambientais e movimentos de protesto, tanto em áreas urbanas como em esferas rurais, com o propósito de propor novas ferramentas e es-tratégias para a gestão e governo territoriais, e por outro lado, espaços urbanos ou rurais em crise econômica, social ou demográfica, com o propósito de oferecer alternativa de gestão.

A cultura tem adquirido crescente rele-vância nas estratégias de desenvolvimento local. São cada vez mais numerosos os municípios e territórios que recorrem a seus recursos cultu-rais, muitas vezes ignorados ou até mesmo mal-tratados, para impulsionar ou complementar o emprego e a atividade econômica local, e para contribuir com a geração de uma sen-sação de propriedade e identidade lo-cal. Seus membros descrevem o grupo Econcult como uma rede heterogênea de investigadores de diferentes univer-sidades e colaboradores externos dedi-cados à análise da relação entre os indi-víduos e a ação cultural. Essa análise se concretiza em temas como as relações entre cultura e desenvolvimento, os ter-ritórios criativos, a música, a economia da língua e os museus.

A governança local e o governo dos ter-ritórios são âmbitos de referência nos quais o IIDL pode apresentar importantes credenciais. Diversos investigadores, em caráter individual, e grupos de investigação, dedicam parte de seu esforço ao desenvolvimento de aspectos teóri-cos e metodológicos sobre o governo territorial, com particular atenção aos espaços locais. Nes-te sentido, o grupo de investigação “Desenvol-vimento Local Sustentável” dedica sua atenção ao estudo da gestão do território em escala local

ou regional, incluindo o planejamento do de-senvolvimento territorial, a análise de políticas públicas, as políticas de desenvolvimento re-gional e europeias, e a geografia política regio-nal. Por sua vez, o grupo “Govern Local” nasce com o objetivo de impulsionar a inovação nos processos de gestão e governo local, a atividade investigativa do grupo se orienta em direção à análise e estudo da estrutura das administrações públicas locais, gestão de governos locais e par-ticipação da população.

O desenvolvimento sustentável dos terri-tórios rurais foi uma linha de investigação tra-dicional e de primeiro nível no IIDL. O gru-po de investigação UDERVAL concentra seu trabalho no desenvolvimento local e territorial, principalmente em zonas rurais, especialmente

nos processos de transformação socioeconômi-ca, no papel das novas atividades, no capital so-cial e nos agentes na gestão do território, bem como nas políticas de desenvolvimento rural. O grupo também desenvolve pesquisas sobre sistemas produtivos sociais locais em áreas ru-rais, investigação que complementa a análise das realizações entre capital social e desenvol-vimento territorial, e de forma concreta o papel das redes sociais, as lideranças e as elites, e es-truturas de poder na dinâmica socioeconômica das zonas rurais.

‘‘ Neste novo contexto, os centros urbanos não metropolitanos adquiriram um papel mais relevante no processo de desenvolvimento ’’


O bem-estar social e a inclusão de tribos desfavorecidas é uma das esferas de ação e estu-do mais relevantes no paradigma do desenvol-vimento local. O grupo de investigação SESE-CO concentra sua investigação na análise dos problemas sociais e no planejamento de serviços à Comunidade, com a finalidade de apresentar soluções e alternativas que contribuam com a melhoria do bem-estar da população.

O sistema local é composto por um nú-mero elevado de variáveis que interatuam entre si, resultando em uma realidade territorial e so-cial concreta. Cada uma dessas variáveis está co-nectada às demais por diversas vias, algumas das quais permanecem ocultas. Essa visão sistêmica do local e o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de intervenção para alcançar um desenvolvimento local sustentável que funcio-ne sob este princípio de “sistema” constituem o objetivo do grupo de investigação LOCSUS. Tornam-se relevantes a análise dos elementos que intervêm no desenvolvimento sustentável dos territórios e das sociedades, o desenvolvi-mento de metodologias de planejamento es-tratégico, o acompanhamento e avaliação de

políticas públicas (sistemas de indicadores) e a coordenação e participação nos processos de desenvolvimento local.

Como complemento essencial de sua intensa atividade investigativa, o IIDL é res-ponsável por três títulos oficiais de Mestrado (Mestrado em Gestão e Promoção do Desen-volvimento Local, Mestrado em Cooperação para o Desenvolvimento, e Mestrado em Ges-tão de Recursos Hídricos), e por inúmeras ini-ciativas de pós-graduação que acompanham esta oferta. O programa de doutorado inte-runiversitário em “Desenvolvimento Local e Cooperação Internacional” constitui o topo do sistema de formação de pós-graduação do Ins-tituto. A formação e investigação de pós-gra-duação é uma parte essencial do funcionamento do IIDL, ao passo que proporcionam a possibi-lidade de transferir conhecimento proveniente das investigações e gerar uma escola de douto-randos e mestres.

Para mais informações sobre o Instituto Interuniversitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência, acesse a página da web: www.iidl-valencia.es


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A EXPERIÊNCIA DA INICIATIVA ART DO PNUD NA AMÉRICA LATINA EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Por Olivier Hidalgo

Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux e Diretor de Planejamento Estratégico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atua na coordenação da Iniciativa ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvimento Humano) na Bolívia.

Este artigo recupera elementos do docu-mento “A Iniciativa ART e o Desenvolvimento Econômico Local: Experiências Bem-Sucedi-das na América Latina”, que apresenta o enfo-que promovido pelo PNUD-ART em matéria de Desenvolvimento Econômico Local, desta-cando as boas práticas que podem ser reprodu-zidas em outros contextos.

O PNUD e a Estratégia de Governança Local e Desenvolvimento Local

O novo Plano Estratégico do PNUD para o período de 2014-2017 enfatiza a pro-

moção de um desenvolvimento sustentável, o reforço de uma governança democrática inclusi-va e a construção de resiliência. Nesse quadro, a Estratégia de Governança Local e Desenvolvi-mento Local (LGLD) é instaurada, consideran-do a descentralização e a governança local como eixos fundamentais a serem desenvolvidos.

Nesse contexto, destaca-se a importância de apoiar os governos subnacionais para prestar serviços públicos de qualidade, promover uma participação ativa da sociedade civil nos pro-cessos de desenvolvimento e apostar no desen-volvimento econômico local. Essa estratégia, que começará a ser desenvolvida em 2014 em uma série de países-piloto (Bolívia, Equador, El


Salvador e Uruguai, na América Latina) e que pretende harmonizar as intervenções na área de desenvolvimento local do PNUD, UNCDF e UNV, é concebida como um meio para facili-tar processos de desenvolvimento territorial que dão força aos agentes locais, por meio de uma participação social ativa e de um crescimento econômico inclusivo. Tratar-se-á, entre outras, de apoiar os quadros desenvolvidos pelos Pro-gramas ART em curso, com o intuito de refor-çar uma articulação horizontal e vertical que favoreça um vínculo eficaz entre os diferentes níveis de governo.

A Iniciativa ART

A Iniciativa ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvimento Humano) surgiu em 2004, quando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diversas agências da ONU firmaram um acordo para o seu lan-çamento. A ação tem por objetivo a promoção de um novo multilateralismo, que facilite a ar-ticulação de agentes e políticas nos territórios. Atualmente, a iniciativa está presente em 22 países, nove deles na América Latina.

A ART concentra seus esforços funda-mentalmente na promoção do desenvolvimen-to econômico local e da governança multinível como condicionantes fundamentais para um desenvolvimento humano sustentável. O en-foque no desenvolvimento humano promovido pelo PNUD coloca as pessoas no centro do pro-cesso de desenvolvimento. Além disso, busca-se ampliar as opções e oportunidades das pessoas, melhorando as capacidades humanas, a fim de que possam viver de forma saudável e digna, com acesso à educação, saúde, moradia, tecno-logia, inclusão social e igualdade de gênero. É

igualmente fundamental garantir as condições para uma participação ativa e genuína nos as-suntos do cotidiano da comunidade, assumindo um papel de grande importância nas decisões que afetam suas vidas.

Por que apostar na promoção do Desenvolvimento Econômico Local?

São inúmeros os países na América La-tina que optaram por adotar, nos últimos anos, cada vez mais processos de desconcentração ou descentralização, que conferem uma importân-cia maior ao papel dos territórios na definição das políticas públicas e de prestação de serviços. O desafio está na capacidade de superar o en-foque de territorialização de políticas, no qual o governo central determina o curso e a insti-tuição local o executa, para consolidar um mo-delo de políticas territoriais em que as políti-cas nacionais e territoriais convirjam por meio de uma articulação gerada a partir dos próprios agentes locais.

Os Programas ART interferem dire-tamente na consolidação desses processos de transferência de competências e de recursos do nível central ao territorial, por meio de um acompanhamento técnico com os governos lo-cais para o desempenho de suas novas respon-sabilidades e com o Estado central para evitar um desenvolvimento territorial desproporcio-nal e desequilibrado.

Nesse quadro, interferir na promoção de um desenvolvimento econômico local endóge-no é apostar na sustentabilidade dos processos ao valorizar as potencialidades dos territórios. Além disso, os benefícios que o dinamismo do desenvolvimento econômico territorial oferece permitem uma melhor prestação de serviços so-


ciais à comunidade, bem como uma maior coe-são social no território, o que atesta a importân-cia primordial de não negligenciar o DEL como motor do desenvolvimento de uma localidade.

O desafio está em ser capaz de construir um modelo em que os empreendimentos se ar-ticulem e gerem uma lógica de desenvolvimento local e não exclusivamente de crescimento de empresas desligadas do território. Definitiva-mente, deve-se favorecer uma articulação entre a lógica produtivista e a coesão social, na qual o emprego deve constituir um elemento articula-dor desses processos.

Enfoque do trabalho no DEL da Iniciativa ART

O Desenvolvimento Econômico Local (DEL) é um dos eixos fundamentais do tra-balho da Iniciativa ART. Ela estabeleceu um enfoque inovador com relação à promoção e ao apoio de um DEL sustentável e inclusivo nos diferen-tes países, a partir de diversos anos de ensinos e aprendizagens em vá-rios países e territórios. A iniciati-va fomenta a experiência de soluções práticas e alternativas em nível local, cujos resultados em campo permi-tem a retroalimentação teórica em nível global.

O Desenvolvimento Econômico Local para a Iniciativa ART não é concebido como um objetivo ou fim em si, mas como um meio para alcançar o desenvolvimento humano sus-tentável, que se concretiza em nível local, mas que está em constante articulação com os níveis nacional e internacional. Para o PNUD-ART, as oportunidades dos indivíduos crescem por meio do desenvolvimento comunitário e local,

que, por sua vez, é enriquecido com os avanços individuais registrados pelos membros da co-munidade.

Os Programas PNUD-ART pretendem acompanhar os territórios na definição de estra-tégias de desenvolvimento econômico, que são elaboradas de forma participativa a partir de po-tencialidades e recursos endógenos, levando em consideração as particularidades políticas, eco-nômicas, sociais e culturais dos territórios, bem como as políticas nacionais. A finalidade desse exercício é fortalecer os territórios com capaci-dades próprias para a geração de emprego dig-no e igualdade social, alcançando o bem-estar da população. Trata-se de um exercício de prio-rização fundamental que permite a orientação dos recursos públicos e privados destinados ao desenvolvimento do território.

É especialmente importante a utilização de instrumentos e ferramentas como as Agên-

cias de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL). O objetivo é estabelecer um siste-ma de associação público-privada de serviços técnicos e financeiros para o desenvolvimento econômico e social do território, atendendo às necessidades, não somente da população, mas de empresas e instituições locais. Definitivamen-te, trata-se de possibilitar que cada agente pos-sa desempenhar seu papel no desenvolvimento

‘‘ interferir na promoção de um desenvolvimento econômico local

endógeno é apostar na sustentabilidade dos processos ao valorizar as

potencialidades dos territórios ’’


econômico do território, favorecendo sinergias e unindo esforços em direção a um objetivo co-mum, com base nas características do território e em fatores de oportunidade.

O ART reforça a parceria local, unindo o conjunto de agentes do território (agentes pú-blicos, setor privado, sociedade civil) para definir uma visão conjunta, fixando metas de desenvol-vimento compartilhadas por meio de estratégias de marketing territorial, entre outros meios. Um exemplo de mecanismo de sucesso no assunto é a formação de cadeias de valor, as quais agru-pam micro e pequenas empresas, bem como cooperativas e outras formas de economia social.

Da mesma forma, destaca-se o trabalho da Iniciativa de prover força aos agentes e a for-mação de capacidades específicas, para formar agentes de desenvolvimento local, capazes de acompanhar processos de dinamização da ati-vidade econômica de um território com ampla participação de todas as categorias de agentes incluídos. É, entre outros, papel dos Grupos de Trabalho, no qual é crucial o estabelecimento de um acordo entre diversos agentes para im-plementar estratégias e ações. Nessa estratégia, criam-se processos de aprendizagem coletiva, que permanecem no território após a finaliza-ção dos programas de cooperação.

A importância da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento territorial

As Micro e Pequenas Empresas em pra-ticamente todos os países da América Latina constituem a maioria das empresas existentes e são responsáveis pela maior parte dos empre-gos. O vínculo dessas empresas com o espaço onde estão e, portanto, com o conjunto dos agentes do território é particularmente impor-

tante. Essas empresas desempenham um papel crucial com relação à promoção do emprego em nível local e garantem, da mesma forma, o dinamismo dos mercados locais e reforçam a coesão social do território, devido aos altos níveis de correlação com a sociedade civil das localidades em que se desenvolvem. Sua maior flexibilidade ou capacidade de adaptação à mudança as brindam com algumas vantagens frente às grandes empresas.

A iniciativa ART trabalha de forma ativa para promover a especialização e complemen-tariedade das Micro e Pequenas Empresas no quadro de acordos e aglomerações territoriais ou clusters. O ambiente de inovação, funda-mental para o êxito dessas empresas, deve ser o resultado de um processo de negociação estra-tégica dos agentes locais e de uma articulação eficaz entre os diferentes níveis da institucio-nalidade pública nacional, regional e local.

Os programas ART também tratam de apoiar a institucionalidade local no fomento e apoio desses pequenos negócios, mediante uma atitude proativa para o desenvolvimento da atividade empresarial, buscando uma nego-ciação entre agentes do território, que permita superar a tradicional desconfiança que caracte-riza, no geral, a relação entre Micro e Pequenas Empresas. Em síntese, trata-se de consolidar um círculo virtuoso, no qual as empresas são tão competitivas quanto seu território circun-dante e vice-versa.

A seguir são resgatados os principais re-sultados obtidos pelos diferentes Programas ART da América Latina nos últimos tempos, a partir de experiências impulsionadas pelo conjunto de agentes do território e em harmo-nia com as políticas públicas nacionais.


Boas Práticas em DEL agrupadas por países onde se implementa a Iniciativa ART na América Latina

Impacto nas Políticas Públicas Nacionais

A Iniciativa ART é caracterizada por seu enfoque territorial e por abranger os pro-blemas do desenvolvimento local. Não obstan-te, no desenvolvimento local é essencial a arti-culação com as orientações e políticas do nível nacional. Nesse sentido, os Programas ART, em diversos países da região, contribuem para o projeto e implementação de políticas públi-cas que respeitem e valorizem as prioridades e oportunidades dos territórios onde são imple-mentadas.

Destaca-se a experiência desenvolvida pelo PNUD-ART Bolívia no desenvolvimen-to da Estratégia do Ministério de Desenvolvi-mento Produtivo e Economia Plural, por meio do Conselho de Coordenação Setorial em Desenvolvimento Produtivo em seis depar-tamentos do país. Essa instância facilita uma melhor articulação entre as políticas setoriais impulsionadas pelo Ministério e as prioridades dos territórios, além de uma mobilização efeti-va do investimento público na área de atuação.

O Conselho é parte integrante da equi-pe técnica que acompanha e ajuda na coorde-nação da Agenda Patriótica do Bicentenário 2025, proposta pelo Governo Nacional, com o objetivo de construir políticas nacionais em fa-vor do desenvolvimento do país. Nesse proces-so, foram priorizados 39 projetos estratégicos de cinco Governos e 100 Governos Autôno-mos Municipais, com um orçamento aproxi-mado de 452,19 milhões de bolivianos.

Na Colômbia, 17 espaços para discussão e apresentação de propostas da sociedade ci-

vil com relação ao projeto de Lei de Terras e Desenvolvimento Rural foram apoiados. Es-pecificamente, sete foros territoriais, em coor-denação com a Rede Nacional de Agências de Desenvolvimento Local (ADELCO), possibi-litaram que 1.100 pessoas de aproximadamen-te 150 organizações participassem ativamen-te da discussão do projeto de lei. Da mesma forma, em parceria com a ADELCO, foram organizados, em dez cidades, espaços para discussão, a fim de que mais de 1.600 pessoas debatessem sobre propostas para a formulação do Conselho Nacional de Política Econômi-ca e Social de Desenvolvimento Local junto à Direção Nacional de Planejamento.

O Programa ART Equador apoiou o processo de descentralização de competências de fomento produtivo e planejamento do de-senvolvimento. Nesse sentido, desenvolveu-se um trabalho com a Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (SENPLA-DES), por meio da elaboração de uma Es-tratégia Territorial Nacional, a qual permite articular políticas públicas às condições e ca-racterísticas próprias dos territórios. Também com a SENPLADES, e em acordo com as as-sociações nacionais dos três níveis de governos subnacionais, procedeu-se a sistematização de boas práticas de gestão descentralizada e na-cional do Desenvolvimento Econômico Local, o que constitui um valioso investimento para a tomada de decisões de política pública em matéria de DEL em médio prazo.

Em El Salvador, o Programa ART, em conjunto com a Secretaria Técnica da Presi-dência, o Vice Ministério de Cooperação ao Desenvolvimento, o Ministério da Economia, a Comissão Nacional para a Micro, Pequena e Média Empresa, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Turismo e o Vice Ministério de


Salvadorenhos no Exterior, promoveu a cria-ção da Comissão Interinstitucional para o De-senvolvimento Econômico Local (CIADEL). Trata-se de um mecanismo de articulação de políticas nacionais de fomento econômico e produtivo, focalizando-as nos territórios de intervenção e na promoção das ADEL.

Destaca-se, ademais, a incorporação do programa presidencial Cidade Mulher à me-todologia territorial do ART, para a promo-ção da autonomia econômica das mulheres. Da mesma forma, duas políticas nacionais (Centros de Desenvolvimento Empresarial e Promoção Turística de Povos Vivos) são implementadas por meio de três ADEL (Morazan, Sonsonate e La Unión).

O Programa ART na República Domini-cana negociou com o Vice Ministério de Peque-nas e Médias Empresas a implementação de um programa de apoio às Pequenas e Médias Em-presas com enfoque no desenvolvimento terri-torial, em parceria com as ADEL, por meio de sua Rede. A criação de novas ADEL em todo o país para a prestação de serviços empresariais em nível local foi promovida e a Rede ADEL-DOM foi impulsionada para a gestão da ação de tornar territoriais as políticas públicas com foco em pequenas e médias empresas.

Através dessa parceria, conseguiu-se mais de 15 acordos com entidades nacionais para a implementação de projetos de desenvolvimen-to econômico local nos territórios. Além dis-so, o Programa ART implementa, desde 2008, um projeto-piloto na gestão integrada da po-lítica setorial da indústria láctea. A indústria láctea foi organizada em 6 províncias domini-canas, por meio de grupos de articulação local das instâncias nacionais referentes ao setor. Em outubro de 2013, a Rede da ADEL organizou, com todas as autoridades do setor, o Congres-

so Internacional sobre Laticínios, o que possi-bilitará uma experiência de gestão da indústria, escolhida pelo PNUD como uma referência de cooperação Sul-Sul na América Latina.

A Iniciativa ART no Uruguai, por meio da Direção Nacional de Emprego (DINAE), construiu a primeira agenda territorial de em-prego do país, em conjunto com o nível subna-cional, empresas, sindicatos, associações civis e a Organização Internacional do Trabalho. Essa articulação permite a criação de projeto de políticas ativas de formação de emprego em função de cadeias de valor local priorizadas no norte do país, com enfoque na indústria flores-tal madeireira.

Atualmente, vem-se trabalhando na sis-tematização da experiência para avaliar sua reprodução em outros departamentos do país. Junto ao Ministério da Indústria, Energia e Minério (MIEM), a Iniciativa ART desen-volveu e co-implementou a Mesa Interinsti-tucional de Desenvolvimento Local. A Mesa tem como objetivo principal gerar um âmbito de coordenação entre as diferentes institui-ções envolvidas no apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas. Atualmente, estão sendo implementados três projetos conjuntos inter-ministeriais.

Apoio a Estratégias de Desenvolvimento Econômico Territorial:

Os diferentes Programas ART na Amé-rica Latina apoiam tanto ministérios nacionais como governos subnacionais na definição de es-tratégias acordadas pelo conjunto dos agentes, por meio da priorização. Essas estratégias de-vem ser concretizadas em iniciativas de impac-to, que gerem uma mudança no território e que


promovam a importante confiança na totalidade dos agentes sobre a pertinência da metodologia.

O PNUD-ART Bolívia apoiou alguns territórios de intervenção na elaboração de do-cumentos estratégicos caracterizados pela alta participação dos agentes dos territórios e pela assimilação do processo por parte da institu-cionalidade local. É o caso do Departamento de Tarija, por exemplo, que atuou mediante a elaboração da Estratégia Público-Privada para o Desenvolvimento Produtivo e Geração de Emprego ou do município de El Alto, que desenvolveu o trabalho por meio das Linhas Estratégicas de Desenvolvimento Econômico Local.

No ART Colômbia, conseguiu-se inci-dir sobre temas DEL em diferentes Planos de Desenvolvimento Departamental e Munici-pal. Desenvolveu-se um interessante trabalho com relação à construção da política pública de desenvolvimento econômico rural com um enfoque territorial. Um exemplo dos alcances desse processo é a estruturação do Plano Re-gional de Competitividade de Nariño 2010-2032 (Comissão Regional de Competitividade de Nariño).

O PNUD-ART Equador está apoian-do a implementação territorial da política na-cional de transformação da matriz produtiva mediante a criação de um Parque Ecológico Agroindustrial na Província de El Oro, com um enfoque regional. O Programa assumiu o papel de coordenador na plataforma de im-plementação do Projeto Conjunto “Juventude, Emprego e Migração”, que contribuiu para o desenvolvimento inclusivo por meio da gera-ção de 1.134 empreendimentos para jovens (dos quais 570 são liderados por mulheres) e assistência financeira e não financeira a 1.479 negócios de jovens (dos quais 1.142 são jovens

mulheres). Como parte desse esforço, 18 en-tidades financeiras locais e três Agências de Desenvolvimento Econômico Local foram fortalecidas para que forneçam serviços aos jo-vens em nível local nas províncias de Carchi, El Oro e Loja.

O Programa em El Salvador apoiou, com assistência técnica, a Comissão Intermi-nisterial DEL na implementação da Estra-tégia Nacional de desenvolvimento da Fran-ja Costera Marina nos cinco departamentos costeiros. A elaboração de plataformas de-partamentais DEL recebeu apoio, enfatizan-do especialmente a promoção da autonomia econômica das mulheres, a inserção de jovens em risco (violência, gangues), o tecido econô-mico e a tecnologia em nível territorial, bem como a articulação com a diáspora (migração e desenvolvimento). Ademais, o Programa é articulador das iniciativas que acompanharão o desempenho da segunda fase do programa Iniciativa Conjunta de Migração e Desenvol-vimento ( JMDI) financiado em nove países pela UE e COSUDE.

O Programa ART na República Do-minicana apoiou as províncias de Dajabón, Monte Plata, Valverde, Bahoruco, El Seibo e Sánchez Ramírez no desenvolvimento, colo-cando em prática os Marcos Estratégicos no Desenvolvimento Econômico Local. Foram identificadas as potencialidades dos territórios e priorizadas de forma participativa, as cadeias de valor do território e os serviços em desen-volvimento empresarial. Essa ação foi a base estrutural para a territorialização de mais de 15 projetos e programas nacionais dirigidos à pequena e média produção em nível local, aproveitando as plataformas de trabalho im-pulsionadas pelo PNUD.

Da mesma forma, melhoraram-se subs-


tancialmente as capacidades individuais e co-letivas das instituições territoriais para colocar em prática as estratégias territoriais com o envolvimento e o financiamento dos agentes da região, incorporando o enfoque de gênero nas estratégias DEL. Atualmente, o Ministé-rio da Indústria e Comércio incorporou o pro-cesso de planejamento do enfoque territorial no desenvolvimento econômico local e inicia um processo de identificação das potencialida-des do país, a partir das potencialidades locais, encadeamentos produtivos e as demandas de serviços para o desenvolvimento empresarial, de acordo com as dinâmicas regionais.

O PNUD-ART Uruguai destaca a ela-boração do Plano Estratégico Departamental de Artigas (2012-2025), que constitui uma iniciativa inovadora no país, com uma partici-pação ativa dos setores público e privado e da sociedade civil. No quadro dessa ação, criou-se um Conselho de Cooperação Departamental, representando os interesses de uma diversida-de de setores e territórios para garantir a parti-cipação em igualdade de condições na tomada de decisões com relação à elaboração do Plano.

Atualmente, mais de dez programas pú-blicos setoriais se encarregam da execução das diferentes ações priorizadas, desde a infraes-trutura até o fomento das diferentes cadeias de valor departamentais. Cabe, da mesma forma, destacar a elaboração do Plano Climático da região metropolitana, que constitui uma pri-meira experiência de desenvolvimento de uma estratégia em nível subnacional e regional no Uruguai de mudança climática, com o objetivo de reduzir as emissões de carbono e medidas de adaptação dentro das prioridades nacionais. É especialmente relevante a articulação alcan-çada entre o nível departamental e o programa de Presidência, com a intenção de mobilizar

recursos para apoiar as iniciativas delineadas no plano.

Agências de Desenvolvimento Econômico Local:

A Iniciativa ART promove, desde suas origens, a emergência de Agências de Desen-volvimento Econômico Local, espaços de ar-ticulação público-privada e instrumentos de governança local flexível e participativa. Ela tem por objetivo maximizar o potencial eco-nômico endógeno e as vantagens competitivas de um território. Destaca-se igualmente o pa-pel catalisador desenvolvido pelas ADEL ao juntar e harmonizar os interesses e aspirações de todos os agentes do desenvolvimento local. Além disso, a Iniciativa ART fomenta siste-maticamente o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as diferentes ADEL.

Em um trabalho em conjunto com a Agência de Desenvolvimento Econômico Local de La Paz, a Iniciativa ART na Bolívia apoiou a elaboração de uma estratégia desen-volvida para a construção de uma Marca Ter-ritorial para a área metropolitana de La Paz. Além disso, o programa oferece assistência téc-nica e metodológica para posicionar a ADEL de La Paz como uma referência Departamen-tal em matéria de articulação público-privada.

O PNUD-ART Colômbia apoiou a consolidação das ADEL e a Rede ADELCO como ferramenta eficaz para a geração de em-prego e a incidência em políticas públicas lo-cais de DEL em quatro territórios. Fortaleceu--se, de maneira técnica, diferentes ADEL do território nacional e um dos maiores efeitos foi a vinculação bem-sucedida de mais de 1.600 famílias em programas de melhoria de capa-cidades produtivas e da geração de ingressos


das ADEL Boyacá, Adeproa, Nariño e Casa del Agua.

O Programa no Equador reforçou várias Agências de Desenvolvimento Local/Territo-rial em diferentes províncias (Carchi, El Oro e Esmeraldas), por meio de assistência técnica especializada e sua vinculação com os Docu-mentos de Prioridades, a fim de promover a articulação público-privada em torno das prio-ridades de desenvolvimento territorial e alcan-çar um desenvolvimento humano sustentável, igualitário e integral.

Em El Salvador, as ADEL foram institu-cionalizadas pelo CIADEL como mecanismo para a dinamização econômica territorial e a implementação de políticas públicas nacionais, estando, nesse momento, na fase de cobertura nos cinco departamentos da costa.

O Programa acompanha, junto à Comis-são Nacional DEL, a implementação de novas ADEL na região costeira, tendo sido constituí-da em 2012 a ADEL do departamento de La Unión e Sonsonate e estando em processo de constituição as ADEL dos departamentos de La Paz e La Libertad. As ADEL terão como estratégia-chave a articulação com a progra-mação nacional de aposta na Franja Costera Marina e o fomento dos ativos tecnológicos (Portos de La Unión, Acajutla, Aeroporto In-ternacional Comalapa) e com a estratégia de economia inclusiva versus grandes projetos de investimento nacional e estrangeiro (Associa-ção para o Crescimento).

Na República Dominicana, existem seis ADEL em pleno funcionamento, apoiadas pelo Ministério da Economia, Planejamento e De-senvolvimento e o Ministério da Indústria e Comércio. As ADEL fazem parte dos Con-selhos de Desenvolvimento Territorial, meca-nismos contemplados na Lei de Planejamen-

to, como instâncias que canalizam as demandas dos territórios perante o Sistema Nacional de Investimento Público.

As agências conduzem um portfólio mé-dio anual de projetos de implementação de 2,5 milhões de dólares e conseguiram canalizar pro-jetos para os territórios com mais de 15 insti-tuições nacionais. As ADEL de Monte Plata e Dajabón recebem mais de USD 1.250.000 do Fundo Especial para o Desenvolvimento Agro-pecuário.A ADEL Valverde recebeu em 2013 o “Selo de Qualidade” por parte da ILS/LEDA.

O Programa ART apoia de forma técnica a Rede de ADEL dominicanas (ADELDOM) na gestão de projetos e articulação interinstitu-cional para a implementação de diferentes ini-ciativas, como o Programa OVOP (Um povo, Um produto) da Cooperação Japonesa, o desen-volvimento de uma Graduação em Formulação e Gestão de Projetos e outros cursos especializa-dos nas cadeias de produção nos territórios por meio do Programa + Pymes (Pequenas e mé-dias empresas) financiado pela União Europeia.

O Programa PNUD-ART no Uruguai está em pleno processo de articulação com 10 ADEL e o governo nacional, departamental e de intermediação com âmbito internacional, promovendo o desenvolvimento econômico. As ADEL adquiriram um papel de protagonista na geração de diálogo com Programas Nacio-nais e participação ativa na aplicação de políti-cas territoriais.

Da mesma forma, fortaleceu-se tecnica-mente a Rede de Agências de Desenvolvimen-to Econômico Local (RADEL), em matéria de gestão do conhecimento, fortalecimento das capacidades locais, construção de redes e articulação de agentes públicos e privados no território. Mais de 2.400 pessoas foram capa-citadas no quadro da RADEL e conta-se com


a mobilização de mais de 10 programas nacio-nais e mais de 75 projetos de execução direta por parte das agências.

Grupos de Trabalho:

Os Grupos de Trabalho constituem uma das ferramentas fundamentais da Inicia-tiva ART. Essa iniciativa pretende sentar-se à mesma mesa em conjunto com os agentes e forças vivas de um território para a tomada de decisão conjunta e o desenvolvimento de sinergias. Promove-se a participação ativa do setor público, tanto nacional como regional ou local, do setor privado, da sociedade civil, da academia. É no seio desses Grupos de Traba-lho que são elaboradas, de forma participativa, as estratégias de desenvolvimento econômi-co territorial. Tais espaços têm por vocação a constituição desde o primeiro momento como ferramenta contínua do território.

Dos diferentes Grupos de Trabalho apoiados pela Iniciativa ART na Bolívia, destaca-se a experiência no Departamento de Oruro, no quadro do projeto PET-MAN (Planejamento Produtivo Econômico Territo-rial em Fundos Comuns do Departamento de Oruro). Quatro Grupos de Trabalho multia-gente foram criados e estão em funcionamento em quatro mancomunidades do Departamen-to de Oruro, onde foi possível a articulação de estratégias e ações de desenvolvimento social e econômico entre agentes privados e públi-cos do território, a Direção de Fortalecimento Municipal e a Secretaria de Planejamento do Governo.

O Programa ART no Equador desen-volveu, em sete províncias e dois cantões, 10 Ciclos de Programação Local – processos par-ticipativos comunitários – com o objetivo de

articular setores e agentes públicos e privados. Trabalhou-se na identificação de prioridades para o desenvolvimento integral de um territó-rio, compiladas em Documento de Prioridades. Esses documentos são entendidos como ferra-mentas de gestão do desenvolvimento territo-rial, alinhados com o Plano Nacional de De-senvolvimento.

A raiz da implementação dos grupos de trabalho em nível territorial, o Programa ART na República Dominicana, em especial nas Pro-víncias de Dajabón e Monte Plata, possibilitou a criação dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial, instrumentos consultivos contem-plados pela Lei para a canalização das princi-pais demandas dos cidadãos e instituições locais no Sistema Nacional de Investimento Público Nacional.

Os Conselhos na Província de Dajabón, com o apoio conjunto do ART e o PDLT (Pro-grama de Desenvolvimento Local Transfron-teiriço) do PNUD e DECADA da JICA, im-pulsionaram diferentes mesas temáticas, o que permitiu vincular as instituições nacionais à di-nâmica local e em função dos principais proje-tos do território.

A ADET de Dajabón, na mesa de com-petitividade e produtividade, participa ativa-mente do processo e apoia o desenvolvimento e a implementação de projetos na esfera pro-vincial para conseguir uma coordenação efetiva e articulação em favor da população local, com uma importante participação do Ministério da Indústria e Comércio nesta gestão.

Reforço de capacidades

O reforço de capacidades trata-se de um dos componentes fundamentais da Iniciativa. Os diferentes Programas ART na América La-


tina tratam de criar capacidades, especialmente em nível local, por meio da transferência da me-todologia do Programa e o intercâmbio de boas práticas. Para a sustentabilidade dos processos, é fundamental que, desde o primeiro momen-to, trabalhe-se a partir do ponto de vista do fa-vorecimento da apropriação nacional e local.

Nesse sentido, durante o ano de 2012, o Programa ART na Bolívia organizou a fase pre-sencial de um mestrado em Cooperação Inter-nacional e Desenvolvimento Econômico Local, em acordo com a Universidade Pablo de Olavi-de. A iniciativa permitiu a reunião de aproxima-damente 40 participantes, representando cerca de 10 instituições públicas, privadas e de quatro departamentos da Bolívia. O sucesso da inicia-tiva residiu no feito de ter provocado a criação de um espaço de intercâmbio entre instituições não habituadas a interagir, superando diferenças políticas tradicionais.

Na Colômbia, está disponível a metodo-logia pedagógica online “Curso em Desenvol-vimento humano local com ênfase na metodo-logia do programa ART”.

No ART Equador, as capacidades na-cionais e territoriais de desenvolvimento eco-nômico local foram fortalecidas por meio de múltiplos intercâmbios de experiências e boas práticas dentro do país e com especialistas in-ternacionais que resultou, entre outros, no avan-ço de um Parque Ecológico Agroindustrial em El Oro e um marco conceitual que sustente a ancoragem da descentralização do fomento produtivo com o modelo produtivo estabeleci-do na Constituição e no Plano Nacional para Bem Viver.

No Programa ART de El Salvador, o gru-po de trabalho do departamento de Morazan é um modelo nacional para a implementação da estratégia “Gestão dos Recursos Hídricos e De-

senvolvimento Econômico Local Sustentável”, que permitiu que cinco instituições nacionais articulassem suas respectivas políticas públicas. Essa experiência está em fase de execução e sis-tematização para ser replicada em nível nacional por parte do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais.

O Programa ART da República Domi-nicana promoveu mecanismos de governança como as Mancomunidades, Conselhos de De-senvolvimento e Agências de Desenvolvimen-to Econômico Local, nas quais gerou capacida-des para a mobilização de fundos e articulação com instituições nacionais e cooperação inter-nacional. Foram realizadas 24 capacitações so-bre metodologia de grupos de investimento e economia com a participação de 605 pessoas em cinco províncias.

Da mesma forma, formulou-se uma par-ceria com universidades locais e internacionais para o planejamento estratégico territorial com metodologia SIG e mapas visuais. Por meio de diferentes intercâmbios internacionais de coo-peração, o Programa ART promoveu capaci-dades em todos os níveis de gestão. A seleção e apresentação de boas práticas em cooperação Sul-Sul entre a Rede de ADEL e o CENSA de Cuba na Feira do Saber do Sul do Panamá, em 2012, sobre o desenvolvimento da indústria lác-tea reflete os importantes resultados neste tema.

Conclusões

Os programas ART alcançaram, depois de três anos de implementação de sua metodo-logia em países diferentes, resultados concretos em âmbitos que vão além do desenvolvimento econômico local. De fato, ações em direção ao reforço da governança multinível e de diferen-tes agentes, por meio da criação de espaços de


articulação entre agentes e diferentes níveis de governo permitiram uma maior eficácia das in-tervenções nos territórios, evitando a dispersão e garantindo que as políticas setoriais de minis-térios nacionais respondam verdadeiramente às necessidades e oportunidades dos territórios. É importante ajustar o papel transcendental que a cooperação descentralizada vem desempenhan-do, fundamentalmente a espanhola e a italiana, no marco dos Programas ART no que se re-fere à promoção de intercâmbios e saber fazer, especificamente, na área do desenvolvimento econômico local.

Nessa mesma lógica de intercâmbio de boas práticas, o Plano Estratégico 2014-2017 do PNUD define como uma de suas prioridades a promoção de cooperação triangular e Sul-Sul. Para responder a essa preocupação, a Iniciativa ART está em processo de ajuste de uma pla-taforma territorial na América Latina, para, a partir dos diferentes Programas ART no con-tinente, desenvolver intercâmbios entre países e governos subnacionais.

Ao dividir os agentes de desafios e pro-blemáticos, muitas vezes bastante similares, é muito interessante poder intercambiar soluções e inovações em temas como capacidades lo-cais, prestação de serviços básicos, governança urbana ou desenvolvimento econômico local. Cabe destacar que durante a Global South--South Development Expo, realizada em Naio-bi em novembro de 2013, uma experiência de intercâmbios de desenvolvimento econômico local entre os países de El Salvador e Repú-blica Dominicana foi premiada, confirmando assim a potencialidade que podem desenvolver os Programas ART na promoção de coopera-ção Sul-Sul.

Como resultado do Segundo Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Lo-

cal, celebrado na cidade brasileira de Foz do Iguaçu em novembro de 2013, estabeleceu-se uma rede regional e global para a promoção de reflexões e intercâmbios em matéria de desen-volvimento econômico local. Nessa linha, a Ini-ciativa ART estabeleceu parcerias estratégicas com diferentes órgãos, entre os quais se destaca o SEBRAE, por sua trajetória de apoio à pe-quena e média empresa do Brasil e por sua vi-são de enfoque territorial.

O ART continua participando de for-ma ativa e liderando as discussões sobre o de-senvolvimento econômico local, intervindo em eventos internacionais como a última reunião do grupo de trabalho de composição aberta so-bre os objetivos de desenvolvimento sustentável, celebrado em Nova York em janeiro de 2014, os Dias Europeus Sobre Desenvolvimento de novembro de 2013, ou a reunião de Cidades e Governos Locais Unidos de Rabat, em outu-bro de 2013.

Todos esses encontros internacionais per-mitem, entre outros objetivos, refletir sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 e a ne-cessidade de repensar novos objetivos de de-senvolvimento onde o espaço local e regional adquire um papel mais relevante. Colocar em prática instrumentos e mecanismos para pro-mover um enfoque territorial do desenvolvi-mento, onde a articulação em diversos níveis e de diversos agentes se torna essencial para en-carar com sucesso a complexidade de problemas globais localizados nos territórios.


Desenvolvimento Territorial e Economia Solidária (ESOL): conexões com a geração local de trabalho e renda

Leandro Pereira Morais

Doutor em Economia pela UNICAMP. Professor da PUCCAMPINAS e FACAMP. Consultor do Instituto Polis e do Centro de Formação Internacional da Organização Internacional do Trabalho, OIT-ONU.

Roberto Di Meglio

Economista, Especialista da Área de Desenvolvimento Territorial e Economia Social da Organização Internacional do Trabalho – OIT - Genebra.

Introdução

Entende-se que a geração local de tra-balho e renda, a partir de instrumentos da eco-nomia solidária (ESOL), constitui-se um dos elementos que pode contribuir para o desenvol-vimento territorial, uma vez que gera dinâmica econômica, sobretudo em regiões mais perifé-ricas, com baixo dinamismo econômico e alto índice de pobreza.

Como se tentará mostrar neste artigo, o desenvolvimento territorial parte da ideia de que mesmo pequenas ações podem contribuir com a melhoria da dinâmica socioeconômica de alguns territórios1, antes fadados à total fal-ta de perspectiva e de meios de sobrevivência.

Nesta perspectiva, este artigo tem como intuito: a) realizar uma discussão teórico-con-ceitual acerca do tema desenvolvimento terri-torial; b) discutir suas conexões com a ESOL

1 Para se ter uma ideia, no Brasil, cita-se o Programa “Territórios da Cidadania”, que tem como objetivos, promover o desenvolvimento econômico e universa-lizar programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. Informações adicionais, consultar: http://www.territo-riosdacidadania.gov.br/.


e o fortalecimento dos vínculos territoriais; c) apresentar o papel e a contribuição da Organi-zação Internacional do Trabalho (OIT) nestas temáticas e d) mostrar algumas experiências internacionais.

Desenvolvimento Territorial: em busca de um conceito e de instrumentos de apoio e de ação

O conceito de “território”, cada vez mais utilizado e mencionado, adquiriu um caráter “polissêmico” (Ortega, 2008, p. 51). Cassiolato & Szapiro (2003) concebem a territorialidade a partir da ideia de “interdependências específicas da vida econômica”, não apenas definida como localização da atividade econômica. Na visão dos autores, uma atividade é totalmente terri-torializada quando sua viabilidade econômica está enraizada em “ativos”, que incluem práticas e relações sociais, não disponíveis em outros lo-cais e que não podem, instantaneamente, serem criadas ou imitadas em lugares que não as tem.

Trata-se, portanto, do desenvolvimento “endógeno” de economias de dinâmicas territo-rializadas, assentadas na cooperação, na apren-dizagem, nos conhecimentos tácitos, nas cul-turas técnicas específicas e nas inter-relações sinérgicas. A ideia do desenvolvimento endó-geno baseia-se, portanto, na visão que os siste-mas produtivos consistem em um conjunto de fatores materiais e imateriais que permitem que as economias locais e regionais adotem cami-nhos diferentes para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. As trajetórias a se-rem seguidas por essas economias dependem tanto dos recursos internos como sua adaptação e/ou aproveitamento dos estímulos das políti-cas macro, regional, industrial e demais políti-cas setoriais.

Nesta perspectiva, conforme advertira Putnam (2000), a explicação fundamental para o desenvolvimento endógeno está no elevado grau de capital social encontrado nas comuni-dades em que ações são praticadas. Ou seja, a capacidade organizativa da sociedade é funda-mental para seu processo de desenvolvimen-to. Por “capital social”, o autor entende como o “capital” que diz respeito a características de organização social, como a confiança, normas e sistemas que contribuem para o aumento da efi-ciência da sociedade, facilitando as ações coor-denadas. Em sua visão, mais que identificar um elevado capital social, o importante é saber se a organização social-local-territorial suscita uma forte capacidade de cooperação em torno do projeto coletivo.

Em outros termos, ao se referir ao desen-volvimento territorial há que considerar a im-portância das seguintes dimensões: a) econô-mica: relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza; b) social e cultural: im-plica qualidade de vida, equidade e integração social; c) ambiental: se refere aos recursos natu-rais e a sustentabilidade dos modelos de médio e longo prazo e d) política: trata-se de aspectos relacionados à governança territorial, bem como ao projeto coletivo independente e sustentável.

Do ponto de vista histórico, a impor-tância do enfoque territorial parece associar-se à crise capitalista das décadas de 1970 e 1980. Já em se tratando de correntes de pensamento, de acordo com Ortega (2008, p. 55), o enfoque territorial do desenvolvimento “seguiu dois ca-minhos paralelos”: a corrente de tradição alemã, fundada nos fatores de localização e a corrente que se baseia na análise dos distritos industriais, dos clusters, dos learning regions e dos entornos competitivos.


Navarro-Yañes (1998) realizou um pro-fuso levantamento bibliográfico sobre o tema e, a partir deste levantamento, apontou três linhas principais de argumentação para mostrar a im-portância do local nas novas oportunidades para o desenvolvimento: a) ligada ao reconhecimen-to das bases sociais para o desenvolvimento e seus conhecimentos acerca das capacidades lo-cais; b) referente à relevância de uma identidade local, fundamental para o estabelecimento do que Abramovay (1999) chamou de “ideia guia”, em torno da qual deve ocorrer o pacto territo-rial da comunidade na busca pelo desenvolvi-mento e c) ligada à ação do Estado no sentido da descentralização das políticas públicas para o âmbito local.

De acordo com Ortega (2008, p.74):

“na base desse desenvolvimento terri-torial estaria, portanto, a identificação ou criação de uma cultura no territó-rio centrada na crença em uma pers-pectiva de desenvolvimento, alicerçada em capacidades e recursos existentes em nível territorial, no aproveitamento de recursos humanos, na mobilização de atitudes e valores, com o objetivo de criar uma trajetória de desenvol-vimento”.

É neste contexto que ganha ênfase as po-líticas aptas a estimular uma trajetória de de-senvolvimento, sendo as políticas públicas o instrumento de fortalecimento ou mesmo de formação de uma cultura pró-ativa de desen-volvimento a partir de uma base local. Nesses termos, o foco inovador de tais políticas públicas estaria centrado, de um lado, na ideia de que o projeto de desenvolvimento deve ser construído de “baixo para cima” e, por outro, deve basear-se em um “pacto territorial”, mediado e impulsio-nado pela articulação de atores-chave (governo,

organização de produtores, cooperativas, sindi-catos, associações empresariais etc).

Tecidas estas considerações iniciais, acre-dita-se que é possível avançarmos rumo a uma concepção sistêmica de desenvolvimento ter-ritorial, ou, conforme se referiu Paula (2008), “Desenvolvimento Local Integrado e Susten-tável – DLIS”. Em sua visão:

“DLIS é uma sigla. Significa: Desen-volvimento Local Integrado e Susten-tável. Pretende representar um novo conceito de desenvolvimento e uma nova estratégia para sua implantação. O conceito de DLIS parte do pres-suposto de que o crescimento econô-mico é necessário, mas não é suficien-te para promover o desenvolvimento. O desenvolvimento é um fenômeno que ultrapassa o econômico. O senti-do do desenvolvimento deve ser o de melhorar a qualidade de vida das pes-soas (desenvolvimento humano), to-das as pessoas (desenvolvimento so-cial), as pessoas que estão vivas hoje e as que viverão no futuro (desenvolvi-mento sustentável). Fazer o desenvol-vimento humano, social e sustentável, nos desafia a pensar um novo conceito de desenvolvimento que articula a di-namização do crescimento econômico com outros fatores como o capital hu-mano, o capital social, o capital empre-sarial e o capital natural” (p.5).

Nesta perspectiva, entende-se o desenvol-vimento territorial (sustentável e integrado), a partir do tripé: a) aumento do “capital social”; b) desenvolvimento econômico e c) conserva-ção dos recursos naturais.


Desenvolvimento Territorial e ESOL: potenciais conexões

A ESOL constitui-se um campo de crescente importância na Agenda de discus-sões e práticas, seja em âmbito governamental, das políticas públicas em suas diversas instân-cias, dos organismos multilaterais, bem como dos pesquisadores da área, no Brasil e no mun-do. No entanto, não existe consenso acerca de sua definição, mensuração e organizações que as compreende. Nesta perspectiva, adota-se neste trabalho, a definição proposta por Mo-rais (2013), onde a ESOL se refere aos Em-preendimentos Econômicos Solidários (EES) e às políticas de apoio à inserção sociolaboral de grupos desfavorecidos econômica e social-mente2.

Conforme Fraisse (2006), a emergência de políticas territoriais de ESOL representa um caso interessante de construção de uma “nova” área da ação pública local. Em sua visão, a emer-gência de políticas territoriais de ESOL oferece a “oportunidade histórica” de consolidação e de renovação que deem todo o seu lugar à ESOL como um “componente legítimo da economia plural apto a ter um peso nas lógicas de desen-volvimento local” (p.243).

Nesta perspectiva, França Filho (2006), ao relacionar políticas públicas para o desen-volvimento territorial e a ESOL, afirma que se trata de uma concepção que incide sobre a cons-trução de estratégias territoriais de desenvolvi-mento em torno do fomento de outra dinâmica econômica, baseada na construção e no forta-lecimento de “circuitos socioprodutivos locais” integrados ao tecido das relações sociais, polí-ticas e culturais de um lugar. Segundo o autor:

“Mais do que simplesmente uma po-lítica de geração de trabalho e renda para parcelas marginalizadas da socie-dade, trata-se, portanto, de uma con-cepção de política estratégica, na me-dida em que pensa o desenvolvimento centrado em contextos territoriais es-pecíficos. Além disso, tal desenvolvi-mento não é considerado apenas como simplesmente um fortalecimento de empreendimentos econômicos locais. Trata-se de pensar a construção de ini-ciativas econômicas articuladas em cir-cuitos socioprodutivos locais e ainda integradas a outras formas de inicia-tivas locais, visando ao fortalecimento (além do econômico) das dimensões social, política, cultural e ambiental num determinado contexto espacial” (França Filho, 2006 a, p 262).

Percebe-se, portanto, que as políticas de ESOL representam uma forma específica de operar ações de geração de trabalho e renda, pois estão assentadas em uma “concepção estratégi-ca de desenvolvimento territorial”. O conceito estratégico advém da ideia de que o desenvol-vimento territorial é fruto de ações conjuntas, colaborativas e participativas, de mobilização social e produtiva do território, com impactos socioeconômicos e políticos mais amplos que se articulam em um território específico.

Na visão de Silva (2009), os EES têm por base a ação local enraizada na comunida-de, compreendida como partilha de um mesmo território e pertencente a uma rede de relações comuns, o que favorece uma estratégia de de-senvolvimento local a partir de seu fortaleci-mento. E é justamente esse enraizamento que eles apresentam com o espaço local no qual se

2 Para uma discussão mais detalhada, consultar Morais (2013).


inserem que vai permitir a estes empreendi-mentos possuírem uma relação direta com o desenvolvimento da localidade, potencializando as capacidades e os recursos humanos e mate-riais endógenos.

No entanto, é mister frisar que tal ideia não deve negligenciar a importância das polí-ticas econômicas adotadas em âmbito federal. Muito pelo contrário, estas devem ser pensa-das e implementadas de modo a contribuírem para a exitosa consecução das políticas territo-riais. Afinal, questões cruciais como taxa de ju-ros, nível de investimento, taxa de câmbio, bem como percentual de repasses aos municípios e de gastos em determinadas políticas locais, são decisões tomadas em âmbito federal e que po-dem ajudar ou inviabilizar ações, programas e projetos de desenvolvimento territorial.

Na práxis, este “novo” fundamento de atuação para o desenvolvimento, tem como base, a inter-relação de, principalmente, três modalidades de políticas: a) setoriais: objeti-vando melhoras permanentes da eficiência e da produtividade dos setores produtivos, a par-tir de ações para a qualificação, formação, ino-vações tecnológicas etc; b) territoriais: formas de administrar e gerir os recursos endógenos (mão-de-obra, recursos naturais e infraestru-tura), visando a criação de um entorno local favorável e c) meio ambientais: a partir de ações para conservação dos recursos naturais e do respeito ao ecológico, tido como valor es-tratégico em questões de desenvolvimento de localidades.

Desenvolvimento Territorial e Economia Social e Solidária (ESS)3 para a geração de renda e criação de emprego: o papel da OIT e sua experiência no tema

O Desenvolvimento Territorial ou De-senvolvimento Econômico Local (DEL) é en-tendido, pela OIT como um processo de de-senvolvimento participativo que estimula as associações entre os principais atores sociais públicos e privados em um território definido, permitindo tanto o desenho como a implemen-tação de uma estratégia de desenvolvimento comum, que se utiliza dos recursos e vantagens competitivas locais em um contexto global, com o objetivo de criar trabalho decente e estimular a atividade econômica (Gasser, et al, 2004). Indo além desta definição, vale mencionar a perspec-tiva política que se propõe o enfoque de DEL sugerido pela OIT (www.ilo.org/led).

Nesta perspectiva, a promoção do DEL leva em conta a participação de atores tais como o Estado, os governos subnacionais, os cidadãos e suas respectivas formas de representação e de organização para a produção, em âmbitos inter-nacional, nacional e local, assim como os dife-rentes organismos internacionais de cooperação. Desta forma, entende-se também que promo-ver a participação dos diferentes atores públi-cos e privados para o desenho e a realização de estratégias integradas e consensuadas de DEL contribui para o estabelecimento de mecanis-mos de espaços de diálogo social, permitindo maior legitimidade, pertinência e sustentabili-dade aos projetos que se querem realizar. Para a OIT, o diálogo social é um instrumento fun-

3 Frente à falta de consenso na definição sobre Economia Social e Solidária, com o intuito de abarcar a amplitude de organizações em diferentes países, a OIT utiliza o termo Economia Social e Solidária, conforme definição contida em seu reader de 2010, que pode ser acessado no site “collective brain” men-cionado posteriormente.


damental para promover melhores condições de trabalho e, neste sentido, o DEL pode apontar, através de um processo inclusivo, a criação de trabalho decente.

Vale lembrar que, a partir dos anos 1990, a OIT e suas contribuições para o mercado de trabalho, estreitou relações com os governos lo-cais, para a elaboração de propostas de temas vinculados ao desenvolvimento econômico e a geração de trabalho, emprego e renda. É neste momento que a OIT inicia sua experiência em temas concernentes ao DEL, implementando muitos projetos de cooperação técnica em diver-sos países do mundo. Em geral, as experiências concretas de promoção do DEL apontam para o fato de que, sobretudo em contextos marca-dos por altos níveis de pobreza institucional e individual, as formas empresariais baseadas na ESS apresentam um papel muito importante para se estruturar processos de desenvolvimen-to inclusivos.

Como exemplo, citam-se os impactos das intervenções da OIT na América Central, pro-movendo o DEL a partir dos anos de 1990. Mais de vinte anos depois, atualmente, obser-vam-se resultados satisfatórios, em termos de criação e consolidação de organizações para a promoção de estratégias de DEL. Nesse sentido, é importante ressaltar como as formas associa-tivas, as cooperativas e outras organizações sem fins lucrativos tiveram um papel determinante naquele cenário e ainda mantém uma presença significativa na atualidade. É interessante men-cionar as Agências de DEL (ADEL)4, forma-das institucionalmente por organizações e em-preendimentos da ESS.

Outro aspecto que deve ser ressaltado re-fere-se ao fato de que, ademais dos impactos em âmbito econômico e social, as iniciativas de DEL apresentam também contribuições para a dimensão ambiental. Para se ter uma ideia, no Informe V, intitulado “El desarrollo sostenible, el trabajo decente y los empleos verdes”, apre-sentado na Conferência Internacional do Tra-balho em 20135:

“los enfoques integrados que tienen como eje la protección social y la pro-moción del empleo, están demostran-do su eficacia. Pueden aplicarse a gran escala, como parte de planes naciona-les, o de forma específica en el marco de iniciativas de desarrollo económico local, ya que los desafíos y las oportu-nidades que plantea la adaptación al cambio climático dependen en gran medida de las características de cada lugar. Si los mandantes de la OIT par-ticiparan más en la formulación de los programas nacionales de acción para la adaptación y en los programas cone-xos, aportarían una valiosa informa-ción social y de mercado de trabajo al proceso de planificación, harían par-tícipes a todas las personas interesa-das directamente en su ejecución en la toma de decisiones y, de este modo, aumentarían el grado de implicación y la relevancia de las empresas y los trabajadores en dichos programas, así como las sinergias entre las inversiones públicas y privadas”.

Mais especificamente em se tratando das relações entre o DEL e a ESS, a OIT, confor-me já enunciado anteriormente, há alguns anos, vem contribuindo para os aspectos normativos, relativos às cooperativas, bem como para a exe-

4 Para informações adicionais, vale visitar as experiências em El Salvador, como: (www.adelmorazan.org/) e (www.adelchalatenango.org.sv/). 5 Informe V, El desarrollo sostenible, el trabajo decente y los empleos verdes, Conferencia Internacional del Trabajo, 102a reunión, 2013.


cução de projetos de cooperação técnica (assis-tência e formação), seja em temas de DEL, seja em temas de ESS e afins. Há, inclusive, diver-sas informações disponíveis em sítios web, tais como: www.ilo.org/led; www.ledknowledge.org e www.itcilo.org/socialeconomy. Em sua visão, a conexão entre DEL e ESS se dá, dentre ou-tros aspectos, no sentido de que as formas de organização da ESS nascem “espontaneamente” no momento de se levar a cabo mecanismos de geração de trabalho e renda em locais marca-dos pela pobreza e exclusão social. A necessi-dade em se reduzir a distância entre indivíduos, empreendimentos e territórios com e sem con-dições de avançarem em seus projetos e ações, num cenário de polarização social e territorial, explica o papel da OIT em promover estraté-gias de desenvolvimento territorial.

Nesse sentido, a OIT realiza um con-junto de ações para criar oportunidades que permitam a geração de ideias e propostas, com o propósito de promover a discussão relacio-nada a novos modelos de produção e consumo, que possam contribuir ao desenho de políticas públicas inovadoras, capazes de enfrentarem a crise econômica e social atual.

No que tange especificamente à ESS, para a OIT, o conceito utilizado é transversal às quatro dimensões do Programa de Trabalho Decente, sendo que um programa de capaci-tação de alto nível sobre ESOL foi proposto, na ocasião da Conferência Regional da OIT, celebrada em Johannesburgo, no Sul da Áfri-ca, em outubro de 2009. Adicionalmente, a 1a Academia sobre Economia Social e Solidária da OIT teve lugar em Turin, Itália, em outubro de 2010 e revelou uma oportunidade única de formação interregional, reunindo mais de 70 profissionais de todo o mundo para socializar suas experiências e seus diferentes modos de

atuação. Posteriormente, a 2a Academia se rea-lizou no Canadá, em outubro de 2011, tendo como parceiros institucionais o Chantier de l’Economie Social, CIRIEC – Internacional e o Comitê Econômico e Social Europeu. A 3a Academia ocorreu no Marrocos, em 2013, com a parceria do REMESS, uma rede marro-quina de ESS, conjuntamente com os já men-cionados CIRIEC – Internacional e o Comitê Econômico e Social Europeu.

Para cada Academia preparou-se, com o apoio de um grupo de especialistas internacio-nais, um Documento Base (Reader), que estão disponíveis, em vários idiomas, em: www.itci-lo.org/socialeconomy. Nesta perspectiva, tam-bém se criou o “collective brain” (http://www.sseacb.net), como um novo espaço coletivo que permite aos participantes de todas as Acade-mias, bem como outras pessoas interessadas, envolverem-se, cooperarem, socializarem in-formações, experiências e conhecimentos.

Com o intuito de complementar a ati-vidade presencial, a OIT está desenhando um instrumento formativo à distância sobre Eco-nomia Social e Solidária, com previsão de lan-çamento em finais de 2013. Provavelmente, a próxima Academia se realizará no Brasil, em julho de 2014 e será sediada pela Faculdade de Campinas – FACAMP, com o apoio de importantes instituições, que já manifestaram interesse, tais como a SENAES, o SEBRAE e o BNDES.

Entende-se que a necessidade de se pen-sar em formas de superação da crise através de formas de participação que permitam fomentar a coesão social, bem como reforçar as relações de confiança e contribuir para o incremento do capital social do território, nos parece um cami-nho que se deve percorrer, quando se pretende


construir novas formas de relacionamento social e econômico mais sustentáveis e includentes.

Atualmente, a ESS é uma realidade na vida de muitas pessoas ao longo do mundo. Para a OIT, o seu avanço se baseia, inclusive, na De-claração de 2008, sobre justiça social para uma globalização equitativa, onde se afirma que, em um mundo globalizado, “as empresas produ-tivas, rentáveis e sustentáveis, junto com uma economia social e solidária sólida e um setor público viável, são fundamentais para um de-senvolvimento econômico e oportunidades de emprego sustentáveis”.

Algumas experiências internacionais

É possível observar a existência de algu-mas experiências que vêm se multiplicando e se espraiando em muitos territórios6. Elas ex-pressam as tentativas da sociedade de buscar novos caminhos de enfrentamento do desem-prego, da falta de renda, bem como da falta de oportunidades nas esferas tradicionais.

Para Coraggio (2013), a “economia popu-lar” realmente existente nos territórios, negada ou relegada com adjetivos como “subterrânea”, “negra”, “informal”, sempre existiu, entretanto, ganha força neste momento frente à persistên-cia e gravidade da crise e se orienta, progressi-vamente, pela necessidade de sobrevivência dos excluídos. Neste contexto, a economia popular começa a registrar estratégias empiricamente aprendidas, difundindo modelos de ação que permitem dar algumas respostas a demandas elementares em seus respectivos territórios.

Cocco (2006) caracteriza estas experiên-cias como uma “multidão produtiva” e “radical-mente democrática”, num “conjunto de singu-laridades que cooperam entre si”, se alinham com a ideia de mobilização produtiva dos ter-ritórios, visando o desenvolvimento socioterri-torial a partir da emergência de novos sujeitos políticos e da constituição do comum.

Tais iniciativas locais remetem a um con-junto de conhecimentos, habilidades, noções e princípios adquiridos ao longo do tempo e que dão um “sentido” e “identidade” a um conjunto de práticas que geram dinâmicas econômicas, organizativas e de articulação política. Tais ex-periências emergiram em diferentes contextos locais e caracterizam-se por um enriquecido repertório de práticas técnico-produtivas e de organização econômica e social.

Em âmbito internacional, alguns paí-ses nos permitem verificar, na prática, algumas experiências que, a partir de instrumentos da ESOL, contribuem para o desenvolvimento ter-ritorial. Seguem alguns exemplos:

a) Na Argentina, é interessante citar o Plano Nacional de Desenvolvimento Local e Economia Social, intitulado “Manos a La Obra”, cuja implementação, coordenação e su-pervisão estão a cargo da Secretaria de Políti-cas Sociais do Ministério de Desenvolvimento Social. Conforme já apresentado, este progra-ma tem como objetivo apoiar iniciativas de desenvolvimento socioeconômico local de se-tores com poucos recursos, visando a melhoria de renda desta população. Dentre as principais ferramentas estão o apoio econômico e finan-ceiro dos empreendimentos produtivos e co-

6 Para o caso brasileiro, a partir do Projeto “Novos Paradigmas de Produção e Consumo”, realizado pelo Instituto Pólis, é possível analisar 11 interessantes experiências em desenvolvimento territorial, que ocorrem em todas as regiões do país. Grande parte do material de pesquisa foi compilado em uma publi-cação, intitulada: “Novos Paradigmas de Produção e Consumo: experiências inovadoras” (2010), organizada por Leandro Morais e Adriano Borges, que atuaram como coordenadores do Projeto.


munitários que apresentem viabilidade e sus-tentabilidade; o fortalecimento institucional aos conselhos consultivos, espaços associativos e organizações da sociedade civil e assistência técnica e capacitação aos seus participantes;

b) No México, a UNIMOSS, onde a par-ticipação de seus membros é voluntária e cola-borativa, todas as ações são guiadas pela ideia de uma “estrategia general de desarrollo econô-mico y social” de redes que estão distribuídas em todo o território nacional. Outro aspecto trata-se dos Solidarity Exchange Groups, que tem como função fomentar o desenvolvimen-to de práticas de trocas solidárias de produtos, serviços e conhecimento e de estimular uma identidade comum e de relações internas à co-munidade, fortalecendo, assim, as relações do território com as instituições públicas e propi-ciando o aparecimento de projetos produtivos e comerciais sustentáveis, especificamente para a produção de alimentos.

Em se tratando das práticas comunitá-rias de emissão e circulação de moedas, cabe mencionar outras interessantes experiências já em andamento, tais como as do Banco Palmas e do Banco dos Cocais, no Brasil e as “commu-nal money” na Venezuela.

c) No Brasil, o Banco Palmas é conside-rado como o banco comunitário mais famoso e bem sucedido do país, que criou um mode-lo bastante reaplicado no Brasil e no exterior. Trata-se de um programa de desenvolvimento territorial que envolve o microcrédito, as moe-das sociais, a criação de empreendimentos eco-nômicos solidários, a capacitação profissional e

a educação para o consumo. Esta experiência surgiu e se desenvolveu a partir da comunida-de, sem grande apoio do poder público. Hoje, o Banco Palmas tem também uma forte atuação política no campo das micro-finanças, buscando seu reconhecimento e criação de marcos legais.

Esta experiência já foi bastante estudada e nos permite entender os desafios atuais ligados aos bancos comunitários, bem como a existência de elementos para a disseminação de políticas públicas territoriais que apontem a um sistema de acesso ao crédito mais inclusivo e diferen-te do tradicional. Também, vale notar que mais que um banco comunitário, é uma plataforma de desenvolvimento local comunitário.

Já em se referindo ao Banco dos Cocais, esta experiência contempla um banco comuni-tário inaugurado em 12 de dezembro de 2007, que fornece microcrédito em moeda social7, lo-calizado em São João do Arraial, no Estado do Piauí, município de cerca de 8 mil habitantes, localizado no norte piauiense, a 186 quilôme-tros de Teresina. Este foi o primeiro banco co-munitário do Piauí, que hoje já conta com ou-tras duas iniciativas neste campo. Em relação à pioneira experiência do Banco Palmas, anterior-mente mencionado, vale notar que o Banco dos Cocais apresenta uma diferença, uma vez que possui forte apoio do poder público municipal e também por grande parte dos comerciantes locais, visto que em 2 anos a moeda social já é aceita em mais de 90% dos estabelecimentos comerciais do município (Borges, 2010).

De forma geral, o Banco dos Cocais atua em quatro frentes de ação, que formam um sis-

7 Por “moeda social” entende-se uma forma de moeda paralela criada e administrada por seus próprios usuários, com emissão originada na esfera privada da economia. Em outros termos, é um meio de troca criado por uma determinada comunidade. No caso da moeda “cocal”, para cada cocal colocado em circulação, há o valor correspondente em um fundo, que garante o valor da moeda social. Assim, a nota de cocal apenas representa um determinado valor em real e um banco comunitário só pode emitir um circulante local quando ele tem o recurso para lastreá-lo. Além de lastreado, o cocal é também indexado ao real, no valor C$1,00 por R$1,00. Ou seja, o câmbio de C$ para R$ ou de R$ para C$ é sempre fixado em um para um. Esta troca entre as moedas é feita no Banco dos Cocais, sendo que qualquer pessoa pode trocar R$ por C$, mas apenas comerciantes podem trocar C$ por R$ (Borges, 2010).


tema integrado de crédito, produção, comércio e consumo, a saber: a) gestão de uma moeda social que circula e é aceita apenas no município de São João do Arraial: o cocal (C$); b) concessão de microcrédito em Real e em Cocal, para fi-nanciar consumo e investimentos em produção; c) correspondente bancário do Banco Popular do Brasil (BPB) e d) assessoria e levantamento de necessidades aos empreendimentos e gru-pos solidários.

Ainda no Brasil, é importante mencionar o apoio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) para o fortalecimento de pequenos negócios no terri-tório, a partir de programas que promovem a formalização e a capacitação de beneficiários de programas de transferência de renda com perfil empreendedor. Os Microempreendedores In-dividuais que integram o cadastro de beneficiá-rios do programa Bolsa Família são pessoas que precisam de apoio para se qualificar, aprender a gerir seus negócios, sobreviver no mercado e crescer. A atuação do SEBRAE acontece com o programa “Negócio a Negócio” em cidades mapeadas pelo governo com o maior volume de famílias carentes e, também, nos municípios médios e pequenos com o programa SEBRAE nos já mencionados “Territórios da Cidadania”. Segundo informações do próprio site10, o pro-grama oferece um Agente de Orientação Em-presarial que realizará visitas na empresa e apli-ca um diagnóstico de gestão básica, que abrange questões de mercado, finanças e ope-ração do negócio. Em seguida sugere soluções para melhoria do negócio. O empreendimento ou o microempresário recebem atendimento especializado do SEBRAE, com foco em ges-tão empresarial, de forma presencial, gratuita e continuada. Nos Territórios da Cidadania, o SEBRAE incentiva os agentes políticos muni-

cipais a implementar a “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, principalmente no que toca às facilidades para o microempreendedor Indi-vidual e às compras públicas feitas localmente.

d) Nos EUA, a “Community Reinvest-ment Act”, aprovada em 1977 e revisada em 1995, estabelece que as instituições bancárias satisfaçam parte das necessidades financeiras das comunidades onde atuam, incentivando que os bancos criem sociedades com as associações locais para gerir fundos que beneficiem iniciati-vas de ESOL. Um Fundo federal injeta recursos em fundos locais que oferecem subsídios para o desenvolvimento de negócios comunitários e assistência técnica a iniciativas de pequenos negócios;

e) Na Nova Zelândia, é interessante re-lembrar o “Community Economic Develop-ment Action Research Project”, que apoia a formulação de projetos comunitários locais e é considerado como um “key proyect” do De-partament of Labour do país. No âmbito deste programa, o Departamento de Trabalho realiza intercâmbio entre práticas de gestão governa-mentais e empresariais e as transferem às comu-nidades, além de mapearem local opportunities para o desenvolvimento de atividades nos ter-ritórios. No âmbito deste programa, a própria comunidade é a responsável pelo planejamen-to, pela implementação e pelo controle do seu processo de desenvolvimento, bem como pela formação de suas redes e relações com o setor público e demais instituições.

f ) Na Itália, governos regionais e locais têm atuado através do desenvolvimento de mo-delos de relacionamento inovadores, cujas orga-nizações operam, sobretudo, a nível local. Como estas comunidades estão enraizadas em comu-nidades locais, além de conhecerem a realidade do território, realizam também ações em prol

10 http://www.sebrae.com.br/customizado/desenvolvimento-territorial/desenvolvimento-territorial/estrategia-de-desenvolvimento-territorial


do desenvolvimento da educação formal e de estabelecimento de redes de atores participan-tes deste processo e de troca de experiências e conhecimento.

g) Em Portugal, em algumas regiões, ve-rificam-se experiências que se orientam em di-reção à satisfação de bens e serviços de interes-se social e perspectiva de sustentabilidade, com base na valorização de suas capacidades e de modo a privilegiar a “qualidade social” de suas comunidades.

h) Na Hungria, a Hungarian Association for Development and Huma-nitariam Aid, formalizada em 2003, tem como princi-pal objetivo contribuir com a formulação de uma política de cooperação ao desenvol-vimento sustentável, trans-parente e efetivo. A Asso-ciação tem uma relação bastante estreita com a estrutura governamental húngara, em suas di-versas instâncias. Como pontos desta “política de cooperação ao desenvolvimento sustentável, transparente e efetivo”, estão: promover inte-resses comuns entre parceiros da sociedade ci-vil e governo; sensibilizar diferentes atores em temas de desenvolvimento humanitário e sus-tentável; colaborar na elaboração de políticas públicas; além de gerar informações sobre as possibilidades de empreendimentos econômi-cos solidários etc.

5. Considerações finais

Acredita-se que a construção de novas propostas de organização social, produtiva e econômica locais é viável, bem como é possível constituir políticas públicas com atenção es-

pecial aos negócios que fortaleçam os vínculos territoriais.

No entanto, assim como nos atentou Boaventura de Sousa Santos (2002), o êxito destas experiências alternativas de produção e de organização comunitária nos territórios, depende, em boa medida, de sua capacidade de integrar processos de transformação eco-nômica e mudanças culturais, sociais e políti-cas, construindo redes de colaboração e apoio

mútuo, o que pressupõe uma progressiva parti-cipação nas instâncias de formulação e imple-mentação de políticas públicas, com base na ideia da co-construção destas políticas. Nesta perspectiva, é interessante mencionar o pres-suposto da “ambiência”, visto que, conforme apontaram Kraychete & Santana (2012, p. 55), apoiando-se em Amartya Sen:

“é insuficiente pensar isoladamente a sustentabilidade de cada empreendi-mento, como se a resolução de pro-blemas particulares de cada um re-sultasse na sustentabilidade do todo. É necessário que haja uma ambiência que contribua para a sustentabilidade do conjunto”.

‘‘ é insuf iciente pensar isoladamente a sustentabilidade de cada empreendimento, como se a resolução de

problemas particulares de cada um resultasse na sustentabilidade do todo ’’


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Agente de Desenvolvimento – um elo entre a administração pública municipal e os pequenos negócios

Pedro Valadares

Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília, com especialização pela mesma instituição, é analista da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae e coordena a Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento.É colunista da Coluna do Desenvolvimento Local, no portaldodesenvolvimento.org.br

1. Introdução

O empreendedor exerce um papel funda-mental no desenvolvimento econômico de um território. O empreendedorismo possibilita a cooperação e a articulação de informações que estão dispersas na sociedade. A abertura de um negócio envolve uma leitura das potencialida-des locais e contribui para a organização da es-trutura produtiva da localidade.

Como explica o economista Ubiratan Io-rio, “o processo de mercado e a função empresa-rial no contexto da ação humana, portanto, de-sencadeiam um processo de cooperação social que, por intermédio dos mecanismos de aqui-sição e de disseminação de novos conhecimen-tos, representa o melhor sistema de alocação dos

escassos recursos econômicos que se conhece” (2011, p.92). Ou seja, por meio da ação em-preendedora, evidenciam-se as oportunidades e os diferenciais competitivos de cada território.

Quanto mais qualificado for o capital em-presarial de uma determinada região, mais ri-queza será capaz de produzir e com isso maior será o bem estar da população local. Apesar da importância dos empreendedores para dinami-zação da economia, observou-se no Brasil por muito tempo a existência de um arcabouço ju-rídico que obstaculizava a abertura e a susten-tabilidade dos pequenos negócios.

Como destaca Iorio, “a enorme burocracia e o excesso de regras, bem como as frequentes mudanças nas mesmas, prejudicam os negócios e inibem o empreendedorismo” (2011, p.87).


Com o advento da Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Mi-cro e Pequenas Empresas, o arcabouço legal foi modernizado e estabeleceu uma série de dispo-sitivos para fortalecimento dos pequenos negó-cios e, consequentemente, do desenvolvimento econômico local.

Contudo, a implementação desses dispo-sitivos esbarra ainda em uma estrutura política ainda muito centralizada e fragmentada, o que muitas vezes afeta o funcionamento e a eficiên-cia das administrações municipais para efetiva-ção dos benefícios trazidos pela Lei Geral.

Como explica o sociólogo Caio Silvei-ra, verifica-se no Brasil uma “evidente tradição ofertista em políticas públicas, ligadas ao cen-tralismo, ao estatismo e ao clientelismo. As ins-tituições estão acostumadas a pensar a partir de seus portfólios, o público é visto como alvo, e não como sujeito, e o local é visto como ponta, e não como centralidade” (2007, p.39)

Diante dessa conjuntura, em 2008, por meio da Lei Complementar 128, criou-se a figura do Agente de Desenvolvimento Local (AD), que tem como objetivo zelar pela imple-mentação dos benefícios da Lei Geral no muni-cípio, por meio, principalmente, de articulações entre os setores da prefeitura e outros parceiros institucionais, fortalecendo uma rede de apoio aos pequenos negócios locais.

O Sebrae, em parceria com entidades mu-nicipalistas, desenvolve uma série de ações que visam capacitar esses gestores públicos, forta-lecer a interação e a troca de experiências entre eles e prover conteúdo segmentados que subsi-diem a atuação deles no município. Este artigo tem como objetivo fundamentar a existência da figura do Agente e a atuação do Sebrae no apoio à Rede Nacional de Agentes, visando intensifi-car o processo de implementação da Lei Geral.

2. Uma lei que pega

Para apoiar a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006), foi criada, por força da Lei Complementar 128/2008, a figura do Agente de Desenvolvi-mento Local (AD). A legislação estabelece que:

A função de Agente de Desenvolvi-mento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das dispo-sições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar (BRASIL,2008).

A criação dessa função visou estruturar uma rede de parceiros, que velassem pelo cum-primento da Lei Geral nos municípios. Bill Slee afirma que “a cultura local media o processo de desenvolvimento” (2010, p.6). O Agente de De-senvolvimento, como representante local, ganha mais legitimidade, por conhecer a realidade dos pequenos negócios de seu município. Assim, ele utiliza esse conhecimento endógeno para me-diar o processo de implementação da Lei Ge-ral na cidade.

A Lei 128/2008 buscou enfatizar essa componente local, ao estabelecer que o Agen-te de Desenvolvimento deva residir na área da comunidade onde atuar. Como bem lembra Jair do Amaral Filho, “supõe-se que as instâncias lo-cais podem captar melhor as informações, além de poderem manter uma interação, em tempo real, com produtores e com consumidores fi-nais” (2001,p.269).

A efetivação dos dispositivos da Lei Ge-ral, como mostra Cecília Miranda, pode ser en-tendida como uma política pública, tendo em


vista que sua concepção originou-se de um pro-cesso de articulação entre o Estado e a socieda-de civil. O Agente de Desenvolvimento é fun-damental, dessa forma, para dar capilaridade aos esforços de implementação dessa política, agregando a ela as peculiaridades locais e aju-dando a criar uma rede de parceiros dentro do município para apoiar os pequenos negócios.

Como afirma Ana Lilian Vega, o Agen-te é alguém “capaz de observar, analisar, incluir, entender e traduzir muito da lógica e da racio-nalidade de outros atores locais (políticos, so-ciedade civil, industriais, sindicalistas etc) para incorporar proposta de acordo e desenvolver as atividades necessárias” (p.2 http://us.mono-grafias.com/docs81/local-development/local--development2.shtml). Ou seja, o AD é um articulador que visa unir forças em prol dos em-preendedores locais.

Contudo, apesar dos esforços moderni-zadores pelos quais passou a gestão pública no Brasil, muitos municípios ainda sofrem com estruturas patrimonialistas, que, como destaca Sérgio Buarque de Holanda, vem sendo um tra-ço característico do Estado brasileiro.

No Brasil, pode dizer-se que só excep-cionalmente tivemos um sistema ad-ministrativo e um corpo de funcioná-rios puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predo-mínio constante das vontades parti-culares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal. Dentre esses círculos, foi sem dúvida o da família aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nos-sa sociedade. E um dos defeitos deci-sivos da supremacia incontestável, ab-sorvente, do núcleo familiar – a esfera,

por excelência dos chamados “conta-tos primários”, dos laços de sangue e de coração – está em que as relações que se criam na vida doméstica sem-pre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. Isso ocorre mesmo onde as ins-tituições democráticas, fundadas em princípios neutros e abstratos, preten-dam assentar a sociedade em normas antiparticularistas (HOLANDA apud SILVEIRA,2011,p.8/9)

Esse vício patrimonialista tem raízes his-tóricas, pois, no Brasil, o Estado se formou antes da sociedade. Por conta de o país ter sido uma colônia, ele, desde o descobrimento, foi visto como uma propriedade particular da corte por-tuguesa e assim era administrado, como explica Raymundo Faoro:

A coroa conseguiu formar, desde os primeiros golpes da reconquista, imen-so patrimônio rural (bens “requengos”, “regalengos”, “regoengos”,“regeen-gos”), cuja propriedade se confundia com o domínio da casa real, aplica-do o produto nas necessidades coleti-vas ou pessoais, sob as circunstâncias que distinguiam mal o bem público do bem particular, privativo do prín-cipe [...] A propriedade do rei – suas terras e seus tesouros – se confundem nos seus aspectos público e particu-lar. Rendas e despesas se aplicam, sem discriminação normativa prévia, nos gastos da família ou em bens e servi-ços de utilidade geral (FAORO apud SILVEIRA, 2011 p. 10).

Nesse contexto, o principal papel do Agente de Desenvolvimento é ser um trans-formador de hábitos, pois, como explica Antô-nio Vázquez Barquero, “as barreiras ao desen-volvimento aparecem, frequentemente, como


consequência das carências e do mau funcio-namento da rede institucional, que dificulta o desenvolvimento de processos de crescimento autossustentável” (2010, p.9/10).

Se junta a essas mazelas certa aversão que o poder público por muito tempo cultivou da fi-gura do empresário, enxergando-o como um in-dividualista e desonesto, que atua somente bus-cando o benefício próprio. Essa visão, que por vezes se disseminou por largas parcelas da socie-dade, ajudou a reforçar, como já apontado, uma cultura estatista e personalista em detrimento do empreendedorismo, algo que é altamente prejudicial à economia local, como aponta Iorio:

Onde quer que não exista empreende-dorismo e onde quer que o arcabouço institucional prejudique a função em-presarial não existe lugar para o pro-gresso. Mas, por incrível que pareça, nem todos pensam assim. Em certos países prevalece uma aversão ao em-preendedor, provocada por uma mistu-ra de influências históricas, culturais e midiáticas que forjaram durante mui-tos anos uma mentalidade antiempre-sarial muito forte e não temos dúvidas de que esse é um dos fatores que preju-dicam o desenvolvimento da economia desses países (2011, p.85).

O Agente de Desenvolvimento tem, en-tão, de buscar mudar mecanismos que atrapa-lham a implementação da Lei Geral no mu-nicípio. Outro obstáculo para a condução de políticas públicas em nível municipal é a cen-tralização administrativa e tributária que ocorre com frequência na administração pública bra-sileira, como observou o ex-ministro da desbu-rocratização Hélio Beltrão:

O Governo Federal, lançando mão da amplíssima competência que lhe atri-

bui a Constituição, foi avocando a si, ao longo dos anos, a decisão e admi-nistração de quase todos os assuntos, grandes ou pequenos, e esvaziando a irrecusável autoridade dos Governos locais para solucionar as matérias de seu imediato interesse (1984, p.17).

Quando a estratégia federal se sobrepõe demasiadamente às peculiaridades locais, os municípios acabam não se apropriando do con-teúdo da política, o que dificulta o processo de implementação. Além disso, a descentralização é também uma ferramenta de aprendizagem. Ela permite que o corpo técnico viva a política pública na prática, o que contribui para agregar novas competências à administração municipal.

O Agente de Desenvolvimento é um exemplo desse processo. Ele passa por capaci-tações sobre a Lei Geral e sobre instrumentos de planejamento municipal, elaboração de pla-nos de trabalho e captação de recurso. Esse rol de conhecimentos pode ser repassado no todo ou em parte para outros atores do município, o que vai resultar em uma consciência maior so-bre a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e vai tornar a imple-mentação da política pública mais perene e sus-tentável.

O fato de existir uma política nacional sobre determinado assunto não sig-nifica que a execução deva caber ex-clusivamente à Administração Fede-ral, nem que a aplicação dos recursos fique centralizada em suas mãos. Não significa sequer que todos os aspectos do plano nacional sejam definidos na lei federal. O legislador federal deve ter o bom senso de reconhecer a existên-cia de diversidades regionais e pecu-liaridades locais, e, consequentemen-te, limitar-se às normas mais gerais,


abrindo espaço à autoridade estadual ou municipal para regular e adminis-trar os pormenores da execução. (BEL-TRÃO, 1984 ,p.24).

No caso da Lei Geral, houve a preocupa-ção de estabelecer a necessidade de indicação de um representante local, o Agente de Desenvol-vimento. A descentralização também visa dar celeridade ao processo de implementação. A administração municipal, por atuar uma exten-são territorial menor, tem capacidade, em tese, de ser mais flexível e menos burocrática que a esfera federal.

Como bem salientou Beltrão, “o fenô-meno da burocratização está intimamente as-sociado ao da dimensão. Atingida certa dimen-são, todo organismo tende a burocratizar-se. É que, com o crescimento, perde-se a dimensão humana” (1984,p.113). O Agente de Desenvol-vimento é exatamente a dimensão humana da implementação da Lei Geral das Micro e Pe-quenas Empresas.

3. O poder do indivíduo

Diante dessa tarefa, surge o questiona-mento: qual o impacto que um agente indivi-dual pode gerar em uma estrutura historica-mente consolidada? Para buscar responder essa pergunta, será usado o conceito de individualis-mo metodológico. O economista Ludwig Von Mises explica esse método de análise:

O individualismo metodológico longe de contestar o significado desses con-juntos coletivos, considera como uma de suas principais tarefas descrever e analisar o seu surgimento e o seu de-saparecimento, as mudanças em suas estruturas e em seu funcionamento. E escolhe o único método capaz de re-

solver este problema satisfatoriamente. Inicialmente, devemos dar-nos conta de que todas as ações são realizadas por indivíduos. (MISES, 2010, p.70).

Em muitos casos, as análises chegam a conclusões erradas por não considerarem o pressuposto de que quem age não são as enti-dades coletivas, e sim cada indivíduo de forma singular. Como esclarece Mises, “um conjunto coletivo é um aspecto particular das ações de vários indivíduos”. (2010, p.71) Entender isso é fundamental, pois todo processo de mudança inicia-se pela conscientização de cada ator do processo de forma individualizada.

Para que as prefeituras implementem a Lei Geral, é preciso que todos as pessoas que lá trabalham entendam os benefícios da legis-lação. Qualquer estratégia que foque o todo e desconsiderando a peculiaridades das partes irá ter pouca chance de sucesso. É através das ações individuais que se chega à mudança de men-talidade.

Em outras palavras, “a vida humana é uma sequência incessante de ações singulares. Mas a ação singular não é, de forma alguma, isolada. É um elo numa cadeia de ações que, juntas, formam uma ação de um nível mais ele-vado, objetivando um fim mais distante” (2010, MISES, p.73).

O Agente de Desenvolvimento pode, por meio de ações simples, dar início ao processo de implementação da Lei Geral. Os resultados dessas iniciativas podem contribuir para disse-minar a importância dos pequenos negócios em outras áreas da prefeitura.

O caminho de grandes realizações sempre passa pela execução de peque-nas tarefas. Uma catedral é algo mais do que um monte de pedras colocadas


juntas. Mas a única maneira de cons-truir uma catedral é colocar pedra so-bre pedra. Para o arquiteto, o projeto global é o principal. Para o pedreiro, é a simples parede, é cada pedra em si. O que conta para a praxeologia é o fato de que o único método para rea-lizar tarefas maiores consiste em cons-truir desde as fundações, passo a passo, etapa por etapa. (MISES, 2010, p.74)

Porém, para que os Agentes consigam exercer esse papel de indutores de mudanças dentro das estruturas das administrações mu-nicipais, eles precisam estar devidamente ca-pacitados para conhecerem a Lei Geral e saber lançar mão de instrumentos de planejamento, captação de recurso e articulação para envolver outras pessoas na estratégia de implementação. Além disso, eles precisam ter fontes de infor-mação customizada e ambientes de interação para que possam trabalhar em rede e trocar ex-periência.

Como lembra Caio Silveira, “todo o pro-cesso político de desenvolvimento territorial pa-rece complicar-se caso não tenha como com-ponente intrínseco a aprendizagem, entendida também como desconstrução-reconstrução de padrões culturais”(2007, p.38), ou seja, é preciso subsidiar os agentes locais com conhecimentos para que eles possam ajudar a estabelecer no-vas padrões políticos e culturais, que servirão de base para um modelo de desenvolvimento local. “Há um nexo entre processos permanentes de aprendizagem (com ênfase na ação facilitadora) e mudança de padrões de relação política entre os atores (no sentido da gestão compartilhada e participativa)” (SILVEIRA, 2007, p.39). É aqui que entra o Sebrae.

4. Variáveis da implementação

Segundo o pesquisador Petrus Brynard, a implementação de uma política pública ba-seia-se em um grupo de variáveis que ele de-nominou de 5C. São elas:

Content – conteúdo da política em si; Context – a natureza do contexto instituicional; Commitment – o com-promisso dos responsáveis pela imple-mentação; Capacity – a capacidade ad-ministrativa dos implementadores; e Clients e Coalitions – O apoio dos clientes e coligações. (CARVALHO et al, 2010,p.8)

Brynard defende que o agente do po-der público municipal, no caso da Lei Geral, o Agente de Desenvolvimento, tem um papel fundamental no processo, pois está em uma si-tuação de proximidade do cliente final, o que permite que ele articule a quinta variável (clien-tes e coalizões).

Além disso, ele é o mais apto a interpre-tar a variável “contexto”, porque, retomando o que disse Ana Lilian Vega, por conhecer a rea-lidade local ele é capaz de adaptar as diretrizes nacionais às peculiaridades municipais. Segun-do a pesquisadora, o Agente é “um empreende-dor territorial, com capacidade de tomar parte (com instrumentos mais específicos, visão mais ampla e interpretações não convencionais), nos principais aspectos de gestão e com capacidade de governar o sistema de instituições públicas e setoriais características de cada território” (p.1).

Em outras palavras, o Agente, subsidia-do por informações relevantes e laçando mão de seu poder de articulação, deve buscar, nas palavras de Caio Silveira, transformar uma es-trutura de poder-dominação, caracterizada por ser socialmente concentrada, clientelista, cor-


porativista e centralizadora, em um modelo de poder-potência, caracterizado por ser social-mente distribuído por diferentes atores locais, o que gera empoderamento dos habitantes do território e permite o fortalecimento da gover-nança local.

5. A Rede de Agentes de Desenvolvimento e o Sebrae

Visando dar suporte ao Agente de De-senvolvimento, o Sebrae tem atuado, em par-ceria com a entidades municipalistas, em três eixos: capacitação, informação e interação, ofe-recendo soluções específicas para cada um dos pilares. O objetivo é reforçar a autonomia do AD, focando no papel individual, como preceitua Mises, e reforçando as cinco va-riáveis do modelo proposto por Brynard.

Os três eixos relacionam-se diretamente com as cinco variá-veis, tendo em vista que a capa-citação possibilita um melhor en-tendimento do conteúdo da Lei Geral, uma análise mais aprofundada do con-texto e o aprimoramento da capacidade admi-nistrativa.

A informação dá mais subsídios para atuar de forma estratégica, com mais capaci-dade de se antecipar às mudanças no contexto e de influenciar clientes e coalizões. Já a intera-ção, cria uma rede de cooperação, que intensifica o comprometimento em relação à Lei Geral e contribui para fortalecer parcerias e colegiados em prol dos pequenos negócios locais.

Esse ponto está em consonância com que defende Silveira quando diz que “a busca de ar-

ticular o aspecto formativo com processos reais de participação exige a formação e multiplica-ção de agentes aptos a facilitar tais ações, isto é, agentes de desenvolvimento no sentido am-plo. Tais agentes têm como referência de ação o tecido socioterritorial na sua diversidade e nas suas conexões, para além de sua inserção pes-soal em uma ou outra organização específica” (2007, p.39)

Dessa forma, por meio de ferramentas como encontros regionais e nacionais, cursos de formação básica e avançada, chats e fóruns online e conteúdo segmentado, busca-se forta-lecer e qualificar os canais entre a administra-ção pública municipal, na figura do Agente de

Desenvolvimento, e os pequenos negócios. O objetivo final é contribuir para a in-

tensificação das articulações público-privadas para a melhoria do ambiente de negócios para os empreendedores locais e abertura de novos mercados, principalmente pelo estímulo do uso de poder de compra da prefeitura em prol do empresariado da cidade.

6. Conclusão

Como apontado na parte inicial deste ar-tigo, o empreendedor é peça-chave para o de-

‘‘ os Agentes [...] precisam ter fontes de informação customizada e ambientes de interação para que possam trabalhar em rede e trocar experiência’’


senvolvimento local. Por meio da ação empre-sarial, gera-se um conjunto de informações que vão permitir alocar os recursos escassos da ma-neira mais eficiente possível.

Além disso, o fortalecimento do setor empresarial gera riqueza e empregos no muni-cípio, o que contribui para o empoderamento da sociedade civil. Dessa forma, retira-se essa função do poder público e abre-se espaço para que a administração municipal atue como arti-culadora e potencializadora das oportunidades identificadas pelos empreendedores, saindo de um paradigma de ofertante de serviços para uma posição de parceira estratégica e apoiado-ra de um modelo de desenvolvimento focado no poder-potência, caracterizado pela descen-tralização e pela participação plural de todos os setores da sociedade, contribuindo para trans-formar o território em uma entidade viva e per-sonalizada.

No contexto do desenvolvimento local, criam-se então novas institucionalidades, como aponta Silveira:

i) aqueles que se constituem como espaço de concertação e participação socioinstitucional (como câmaras, co-mitês, fóruns e conselhos de desenvol-vimento) e ii) aquelas voltadas para a viabilização de serviços inovadores para o desenvolvimento territorial com graus variáveis de intersetorialidade. (Silveira e Costa Reis apud Silveira, 2007, p.30)

É nesse cenário que se insere a figura do Agente de Desenvolvimento, que é um ator da administração público local, dedicado a promo-ver articulações com as representações do ter-ritório de modo a sedimentar um modelo de

valorização da função empresarial, principal-mente no segmento dos pequenos negócios, e assim ajudar na geração de empregado e renda por meio das potencialidades locais.

Trata-se de uma forma inovadora de atuação estatal, visando garantir a materializa-ção dos benefícios previstos na Lei Geral, que por sua vez é fruto já de uma concertação de atores que permitiu estabelecer esse novo mar-co legal. Os Agentes de Desenvolvimento, por sua vez, recebem o apoio de uma rede, na qual se insere o Sebrae, que vai proporcionar capaci-tação contínua, oferta de informação qualifica-da e espaços para atuação em rede e para troca de experiências.

Essa estratégia cria então um processo sustentável, que permite a retenção do conhe-cimento nível local, gerando um processo de empoderamento e um modelo de crescimento mais plural e inclusivo.


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A Contribuição do Instituto Sicoob PR com o Desenvolvimento Local e Sustentável por meio da Disseminação da Cultura Cooperativista

Emanuelle Soares

Supervisora do Instituto Sicoob PR, graduada em Serviço Social, e especialista em Gestão de Políticas Públicas e Fundamentos em Gestão Social, e em Gestão Estratégica em Organizações do Terceiro Setor. Atua há 10 anos em institutos e fundações empresariais com foco no desenvolvimento local.

Cooperativismo – História e Conceitos

A primeira cooperativa de que se tem conhecimento na história nasceu em 1844 durante a Revolução Industrial na Inglaterra. Frente as péssimas condições de trabalho, bai-xos salários, dificuldades sociais e econômicas enfrentadas pela população nesse período, li-deranças surgiram entre a classe trabalhadora e buscaram uma forma de se organizar e superar essas dificuldade.

Foi então que 27 tecelões e 1 tecelã de Rochdale fundaram a Sociedade Rochdale dos Pioneiros Equitativos. Depois de acumular 28 libras durante um ano de trabalho, consegui-ram abrir um armazém cooperativo para que pudessem comprar e vender mercadorias sem serem explorados pelos patrões.

É importante ressaltar que os princípios e valores construídos pela Cooperativa de Ro-chdale estão presentes até os dias de hoje na cultura cooperativista.


De acordo com dados do Sescoop PR, o Cooperativismo é considerado um dos maiores movimentos sociais da Terra, pois está presente em 108 países, com mais de 800 mil coopera-tivas, e aproximadamente 810 milhões de coo-perados. Com base na participação democráti-ca, solidariedade, independência e autonomia, a filosofia que permeia o cooperativismo propõe um modelo socioeconômico que visa equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o desen-volvimento social.

Como sistema visa união de pessoas e não o capital, pois o objetivo é satisfazer as necessi-dades dos associados e não do lucro, com foco no ganho coletivo e não individual, buscando o equilíbrio entre a dimensão social e a dimensão econômica. Isso é o que difere a cooperativa de uma empresa mercantil.

Os valores universais do cooperativismo permitem seu desenvolvimento em qualquer lugar do mundo, ultrapassando barreiras cultu-rais e territoriais. Tais valores, estão relacionados a ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, os quais ba-seiam o desenvolvimento de uma Cooperativa.

Segundo a OCB – Organização das Cooperativas do Brasil, a cooperativa é uma organização autônoma de pessoas unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma de-mocrática e participativa, com objetivos econô-micos e sociais comuns, cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras sociedades.

O cooperativismo é pautado por sete princípios, que orientam as cooperativas em sua prática. Tais princípios fazem parte da De-claração de Identidade aprovada em 1995 pela ACI – Aliança Cooperativa Internacional, sen-do eles: 1o – Adesão voluntária e livre, 2o – Ges-tão democrática, 3o – Participação econômica dos membros, 4o – Autonomia e independência,

5o – Educação, formação e informação, 6o – In-tercooperação, e 7o – Interesse pela comunidade.

O movimento cooperativista teve início no Brasil a partir da constituição da Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Pú-blicos de Ouro Preto, fundada em 1889. For-mada por funcionários públicos, militares, ope-rários e profissionais liberais.

Em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, surgiu em 1902 a primeira cooperativa de crédi-to do Brasil. Fundada pelo padre suíço Theodor Amstad, a Caixa de Economia e Empréstimos Amstad destinava-se aos pequenos produtores rurais da região.

A OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras foi criada em 1969, e até hoje é a ins-tituição que representa os interesses do coope-rativismo no Brasil. Em 1971 entrou em vigor a Lei 5.5764/71 que regulamenta a criação das cooperativas no pais.

O ex-presidente da OCB, Roberto Ro-drigue, foi eleito em 1995 como presidente da Aliança Cooperativista Internacional (ACI), o que trouxe visibilidade e reconhecimento inter-nacional para o cooperativismo brasileiro.

Desde 1998 foi incorporado ao Sistema “S” o Sescoop – Serviço Nacional do Coopera-tivismo, que responde em todo país pela capa-citação, formação, educação cooperativa e pro-moção social dos associados e colaboradores das cooperativas.

Sistema Sicoob PR e Instituto Sicoob PR – História, Área de Atuação e Projetos

O SICOOB Paraná nasceu com o intui-to de atender às necessidades de expansão da cooperativas de crédito no Estado do Paraná, oferecendo aos cooperativistas uma gama maior


de produtos, serviços e linhas de investimentos. A constituição da Central das Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná – SICOOB Cen-tral Paraná se deu em 22 de dezembro de 2001, sendo formada inicialmente com três coopera-tivas singulares, a Credioeste de Foz do Igua-çu, a Cresud de Francisco Beltrão e a Creserv de Dois Vizinhos. Iniciou suas atividades em 05 de julho de 2002, recebendo de imediato sua quarta cooperativa, o Sicoob Metropolita-no de Maringá.

Logo outras cooperativas foram surgindo dentro do sistema, sendo que o Sicoob Paraná conta atualmente com 16 cooperativas de cré-dito filiadas e em plena atividade, estando pre-sente em 89 municípios no estado do Paraná, totalizando 127 pontos de atendimento.

Hoje a instituição busca a organização em comum e em maior escala de serviços eco-nômico-financeiros e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas ati-vidades, bem como facilitando a utilização re-cíproca dos serviços.

O Sistema Sicoob PR tem como missão: promover o desenvolvimento das comunidades por meio do cooperativismo de crédito. E como visão de futuro: ser a principal instituição finan-ceira do cooperado, reconhecida pela excelên-cia no atendimento, e propulsora do desenvol-vimento das comunidades.

Os valores do Sistema Sicoob PR estão relacionados a ética e transparência nas ações e nos relacionamentos; respeito, responsabilidade e comprometimento em relação à diversidade e ao ser humano, em prol do desenvolvimento dos cooperados, dos colaboradores e das comu-nidade; excelência no atendimento e prestação de serviços; cooperativismo com obediência ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB), e unicidade.

Apoiado fortemente pela diretriz do 7o princípio do cooperativismo – Interesse Pela Comunidade – e pela consciência do equilíbrio social, o Sicoob PR formatou o Instituto Sicoob PR Para o Desenvolvimento Sustentável.

O Instituto Sicoob PR foi criado em 2004, por iniciativa do Sicoob Metropolitano que até 2008 desenvolveu ações locais em par-ceria com entidades sociais. Em 2009 passou a atuar em todo Estado do Paraná com ações con-juntas e integradas com as 16 Cooperativas do Sistema Sicoob e com a filosofia cooperativista, interagindo com suas políticas e dinâmicas de desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Sua missão é: difundir a cultura coopera-tivista, promovendo o desenvolvimento local e sustentável das comunidades. Ser reconhecido como instituição referência na difusão da cul-tura cooperativista e na promoção do desenvol-vimento local e sustentável do Sistema Sicoob e das comunidades, é a visão de futuro do Ins-tituto Sicoob PR.

Os valores de cooperação, interesse pela comunidade, educação, formação e informação, compromisso socioambiental, voluntariado, em-preendedorismo e inovação, permeiam toda a atuação da instituição.

A partir do planejamento estratégico de-senvolvido em 2012, juntamente com todo o Sistema Sicoob PR, foram definidos três prin-cipais objetivos estratégicos: promover o desen-volvimento local e sustentável, desenvolver lí-deres comunitários com cultura cooperativista, e disseminar a cultura cooperativista.

A sede administrativa do Instituto Sicoob PR se localiza em Maringá PR, no entanto as ações e projetos acontecem nos municípios onde estão inseridas as 16 Cooperativas Sicoob e seus pontos de atendimento. Sendo a sede das Coo-perativas nos municípios de: Maringá, Parana-


vaí, Londrina, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Curitiba, Umuarama, Pato Branco, Assis Chateaubriand, Marechal Cân-dido Rondon, Colorado, Apucarana, Arapongas e Telêmaco Borba. A diretoria é composta por Conselho de Administração e Conselho Fiscal, ambos com 6 membros cada.

A Coordenadoria Executiva é o órgão ad-ministrativo do Instituto, submetida ao Conse-lho de Administração conforme Regimento In-terno, com quatro funcionários, sendo: 1 Gestor Administrativo, 1 Analista Técnico, 1 Assistente Administrativo, e 1 Estagiário.

A instituição possui também um Con-selho de Voluntários, formado por colaborado-res, diretores e cooperados do Sistema Sicoob. Atualmente são 456 voluntários cadastrados por meio do Termo de Voluntariado.

As ações e projetos são elaborados pela Coordenado-ria Executiva, e executados pe-los colaboradores voluntários de cada Cooperativa. Sendo que o Instituto oferece todo o suporte necessário como: elaboração de regulamentos específicos, ma-teriais didáticos, apresentações, divulgação, articulação com par-ceiros estratégicos, capacitação de voluntários, terceirização de serviços, recursos financeiros, e apoio técnico.

Todo o recurso utilizado para manter a instituição é proveniente do Investimento So-cial Privado das 16 Cooperativas Sicoob no Pa-raná, sendo que as mesmas fazem parte do qua-dro de sócios mantenedores.

O Instituto Sicoob é uma Associação Ci-vil, possuí título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), título de Utilidade Pública Municipal pelo município de

Maringá, e de Utilidade Pública Estadual pelo Estado do Paraná.

Em 2011 ganhou o primeiro lugar no Prêmio Concred Verde, que é uma iniciativa da Confebras (Confederação Brasileira de Coope-rativas de Crédito), como Melhor Cooperativa em Responsabilidade Social. Em 2012 recebeu a mesma premiação como terceiro colocado na mesma categoria.

Nos anos de 2011, 2012 e 2013 recebeu o Selo ODM pela FIEP (Federação das Indús-trias do Estado do Paraná), como instituição parceira que desenvolve ações em prol dos Ob-jetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Ainda em 2012, foi premiado pela Faciap – Federação das Associações Comerciais e Em-presariais do Paraná – com o prêmio de Res-

ponsabilidade Social e Desenvolvimento Sus-tentável na Categoria Empresa – Modalidade Público Externo – Área de atuação Promoção da Cidadania.

Desde maio de 2012 o Instituto Sicoob PR é signatário do Pacto Global da ONU, comprometido em colaborar com os 10 prin-cípios referentes à: direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate a corrupção.

Os principais projetos desenvolvidos pela instituição são:

‘‘ Os valores de cooperação, interesse pela comunidade, educação, [...] empreendedorismo e inovação, permeiam toda a atuação da instituição’’


Biblioteca Digital Comunitária – 9 Sa-las Digitais em parceria com instituições lo-cais, que tem como objetivo oportunizar a co-munidade local o acesso à Internet e às suas vantagens e a cursos profissionalizantes de qualidade, com recursos significativos para a construção do conhecimento na área de infor-mática, buscando a capacitação intelectual e profissional do público atendido.

Educação Cooperativista – Com o foco em quatro frentes: Programa Cooperjovem, Palestras de Educação Cooperativista, Con-curso Cultural Cooperativista, e Coopera-tivas de Estudantes, visa difundir a cultura e os princípios cooperativistas nas comunidades onde estão inseridas as Cooperativas Sicoob no Paraná.

Cidadania Fiscal – O Instituto Sicoob PR participa no processo de implantação dos Observatórios Sociais locais por meio da mo-bilização voluntária de diretores, colaboradores e cooperados do Sistema Sicoob, bem como na manutenção dos mesmos a partir de con-tribuição financeira. Os Observatórios Sociais não pregam somente o combate à corrupção, pois entendem que o caminho para minimi-zar os desvios dos recursos públicos passa por avaliar e monitorar o sistema de compras das prefeituras e câmaras de vereadores, atuando ativamente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos.

Educação Financeira – Oferece por meio de palestras com distribuição de cartilhas edu-cativas, cofrinhos e realização de exercício prático de preenchimento de planilha de orça-mento doméstico, orientações e conceitos para

contribuir no planejamento financeiro das famílias, criando uma mentalidade adequada e saudável sobre dinheiro, bem como fortale-cendo ações para a autodisciplina no controle do orçamento doméstico e para a liberdade fi-nanceira.

Jovem Empreendedor – Em parceria com o Sebrae Paraná, o programa foi estruturado para difundir conceitos de gestão e empreen-dedorismo por meio da metodologia de Teles-salas, onde as atividades são desenvolvidas com tele aulas e dinâmicas de grupo com facilitador treinado pelo Sebrae. Inicialmente o projeto destinava-se exclusivamente a jovens entre 16 e 24 anos (filhos de cooperados e jovens de baixa renda, ligados a entidades assistenciais). Atualmente tem como prioridade atender o público jovem, porém está aberto também para participação de adultos conforme a demanda.

Consumo Consciente – Trabalha na cons-cientização dos colaboradores, cooperados e comunidade para o desenvolvimento sustentá-vel e para a importância do consumo respon-sável, por meio de duas principais ações: Papa Pilha – Campanha de arrecadação de pilhas e baterias para público interno e externo, e dis-tribuição de cartilha de Educação Ambiental.

Expresso Instituto Sicoob – Ônibus de Educação Itinerante, adaptado e equipado com notebooks, televisores, impressora e aces-so à internet. Oferece a comunidade cursos realizados em uma plataforma online de edu-cação a distância. Os cursos têm conteúdos complementares e introdutórios, que para se-rem aplicados precisam somente de um ponto de internet, e um técnico habilitado e cadas-trado para liberar o acesso aos participantes.


As pessoas atendidas tem a oportunidade de fazer uso das tecnologias da informação e da comunicação digital para formação cidadã e profissional, facilitando seu acesso à sociedade do conhecimento e ao mundo do trabalho.

Vale ressaltar que o fato de se tratar de um Sistema Cooperativista, faz toda a dife-rença. Pois é claro o quanto os princípios do cooperativismo norteiam e impulsionam a ins-tituição para uma prática social eficiente.

Dessa forma a atuação do Instituto Si-coob vem tomando força não só dentro do Sis-tema Sicoob PR, mas também nas comunida-des onde esse Sistema está inserido.

Os projetos desenvolvidos passam por um momento de amadurecimento, onde se busca o distanciamento da atuação pontual e fragmentada, para uma prática continua, es-truturada, com a construção de indicadores bem definidos, que levem ao alcance de resul-tados sociais efetivos.

Existe um anseio por contribuir para o desenvolvimento local das comunidades, não só no Instituto Sicoob, mas também em todo o Sistema Sicoob. Não só as missões institucio-nais demonstram isso, mas um exemplo prático é a implantação dos projetos em municípios de baixo IDH como Carlópolis, Imbaú, Bom Su-cesso do Sul e Munhoz de Melo.

Isso demonstra que a doutrina coopera-tivista, que pressupõe o equilíbrio entre as di-mensões social e econômica, tem sido levada a sério. E existe uma busca constante para se en-contrar tal equilíbrio.

Ao propor o foco da instituição no de-senvolvimento local, o resultado é o desenvol-vimento da própria cooperativa. A mobilização social leva as pessoas a assumirem seu papel relevante enquanto agentes de transformação e de cobrança do que a sociedade deseja e pre-cisa, fazendo de cada cidadão um protagonista da sua própria história.

‘‘ a doutrina cooperativista, que pressupõe o equilíbrio entre as dimensões social e econômica, tem sido levada a sério’’


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NIT (Núcleo de Inteligência Territorial) – A importância dos indicadores municipais

Karina Santos de Souza

Formada em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), Pós-graduanda (MBA) em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. É analista da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae e coordena o Núcleo de Inteligência Territorial (NIT).

Introdução

Atualmente a obtenção de informações consistentes tem se constituído no grande di-ferencial e principal suporte para o desenvolvi-mento de qualquer tarefa ou atividade. Conco-mitantemente, indicadores tem sido utilizados por diversos atores públicos e privados, como insumos básicos e indispensáveis à realização de todas as etapas de uma ação, programa ou projeto.

Segundo Ferreira, Cassiolato e Gonzales (2009), o indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significa-do particular e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação. Trata-se de um recurso metodológico que trata empirica-mente sobre a evolução do aspecto observado.

Os indicadores são instrumentos que per-mitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, proble-ma ou resultado de uma intervenção na reali-dade.

Na fase inicial de um projeto, o planeja-mento das atividades deve estar alinhado com as suas reais necessidades e o uso de indicadores torna-se um instrumento fundamental para in-terpretação da realidade. As informações conti-das nos indicadores orientam o estabelecimento de prioridades e a definição de objetivos claros e precisos.

De acordo com o Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Cons-trução de Indicadores da Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento:

“os indicadores possuem, minimamen-te, duas funções básicas: a primeira é


descrever por meio da geração de in-formações o estado real dos aconte-cimentos e o seu comportamento; a segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições valorati-vas” (BRASIL, 2009b, p. 12)”.

No que se refere à fase de monitoramento, os indicadores subsidiam as decisões relaciona-das às ações que estão em andamento. Assim, é possível mensurar o desempenho e o impacto das atividades e adotar os redirecionamentos necessários. A partir da comparação entre as metas estabelecidas e as medidas obtidas, pode--se ajustar o planejamento e as estratégias de-finidas, com o intuito de garantir a eficiência e eficácia das atividades realizadas. É essencial a utilização destas informações que orientem o processo de tomada de decisões e que possibi-litem o acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas.

Da mesma forma, durante a avaliação de um projeto, os indicadores são amplamente uti-lizados para aferir se os objetivos e metas pro-postos foram alcançados e são capazes de ex-pressar direta ou indiretamente os benefícios gerados no público alvo.

A importância dos indicadores para o Desenvolvimento Territorial

O pontapé inicial para o desenvolvi-mento de um território ou região é o autoco-nhecimento. Identificar necessidades, ameaças, potencialidades e oportunidades é fundamen-tal para traçar uma estratégia em busca do de-senvolvimento local.

Indicadores municipais são ferramentas essenciais para avaliação do contexto real sobre

o qual determinado município ou território está inserido. Essas informações possibilitam a rea-lização de diagnósticos mais precisos, por meio da identificação da atmosfera política, econô-mica e social em que uma comunidade está en-volvida, de modo a aumentar a probabilidade de se planejar e realizar intervenções mais re-levantes e efetivas.

Além disso, durante o acompanhamento e avaliação das ações implementadas, indica-dores de diferentes tipos podem ser utilizados para medir a eficiência, eficácia e efetividade das atividades realizadas.

O Núcleo de Inteligência Territorial (NIT) foi concebido com o intuito de ofere-cer insumos para a implementação de planos, programas e projetos que impulsionem o De-senvolvimento Territorial, por meio do apoio aos pequenos negócios e do fortalecimento da economia local.

O NIT é um sistema de indicadores, que viabiliza por meio de relatórios gerenciais a disseminação de dados e informações de for-ma muito mais estratégica e precisa, gerando uma ampla visão acerca do comportamento e do desempenho econômico dos 5.570 municí-pios brasileiros.

A composição do NIT

Um dos critérios fundamentais para escolha adequada dos indicadores a serem usados no processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação de qualquer ação, programa ou projeto, é a análise de seus atribu-tos. Diversos autores como Rua (2004), Jannu-zzi (2005) e Ferreira, Cassiolato e Gonzalez (2009) consideram que as seguintes proprie-dades são desejáveis aos indicadores:


• Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um in-dicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo.

• Confiabilidade: propriedade relacionada à qualidade do levantamento dos dados empíricos. Medidas confiáveis atribuem maior validade aos indicadores.

• Simplicidade: indicadores devem ser de fácil obtenção, construção, manutenção, comunicação e entendimento pelo públi-co em geral, interno ou externo.

• Comunicabilidade: um bom indicador deve ser facilmente compreendido, para que possa ser legitimado tecnicamente e auxilie na implementação de pro-gramas e projetos.

• Periodicidade na atualização: a periodicidade com que o indica-dor pode ser atualizado é impor-tante para que se possa acompa-nhar a mudança social, avaliar o efeito de programas implementa-dos e corrigir eventuais distorções de implantação. É fundamental que o indicador seja disponibili-zado em tempo eficaz para per-mitir a tomada de decisões pertinentes.

• Sensibilidade: é importante dispor de medidas capazes de refletir mudanças relativas às ações previstas nos progra-mas e projetos, e que possibilitem avaliar rapidamente os efeitos de determinada intervenção.

• Especificidade: é necessário utilizar me-didas que possam refletir alterações estri-tamente ligadas às mudanças relacionadas à dimensão de interesse.

• Desagregabilidade: é importante que os indicadores possuam desagregabilidade populacional e territorial. Deve ser pos-sível construir indicadores referidos à po-pulação alvo dos programas e projetos, a espaços geográficos reduzidos, a grupos sociodemográficos ou a grupos vulnerá-veis específicos.

Para a composição do NIT foi selecio-nado um conjunto de indicadores que reflete estas características e que contribui para cons-trução de um retrato municipal amplo e deta-lhado com o intuito de orientar a definição das questões prioritárias a atender e as estratégias e ações a desenvolver em prol do desenvolvi-mento territorial.

As principais fontes de dados e indicado-res utilizadas para construção do NIT foram: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística), MF (Ministério da Fazenda), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Sis-tema FIRJAN e Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Trata--se de uma base de dados secundária, em que é permitido o acesso a bases históricas de infor-mações bem elaboradas e confiáveis.

‘‘ Identif icar necessidades, ameaças, potencialidades e oportunidades é fundamental para traçar uma estratégia em busca do desenvolvimento local ’’


Os 24 indicadores que fazem parte do NIT foram classificados em 7 grupos, repre-sentados por áreas temáticas de grande relevân-cia para a promoção do Desenvolvimento Ter-ritorial, sendo eles: Indicadores Demográficos, Indicadores Econômicos, Indicadores de De-senvolvimento, Pequenos Negócios, Programas de Inclusão Produtiva, Arrecadação Pública e Atendimento Sebrae.

Indicadores Demográficos

Composto por “População Residente To-tal” e “População Residente Urbana e Rural”, indica o porte da região em que se pretende atuar. Além disso, com a desagregação do indi-cador em população rural e urbana, obtêm-se informações acerca do perfil populacional, o que possibilita o estabelecimento de ações para pú-blicos específicos.

Indicadores econômicos

Este grupo é representado pelo PIB (Pro-duto Interno Bruto a preços correntes), “Dis-tribuição setorial do valor adicionado” e “Dis-tribuição dos domicílios por rendimento per capita”. Em termos práticos, o PIB indica o quanto um município, território ou estado pro-duz anualmente, enquanto a distribuição seto-rial do valor adicionado demonstra de que for-ma o que foi produzido está distribuído pelos grandes setores da economia (Indústria, Co-mércio e serviços, Agropecuária e Setor públi-co).

Estes indicadores apontam essencialmen-te para a capacidade produtiva e potencialidades da região, sendo fundamentais para propiciar uma melhor compreensão da situação econô-

mica atual e subsidiar tomadas de decisões es-tratégicas em prol da dinamização da econo-mia local.

Indicadores de Desenvolvimento

É composto por “IDH” (Índice de De-senvolvimento Humano), “IFDM” (Índi-ce FIRJAN de Desenvolvimento Municipal), “Lei Geral” e “Potencial de compras junto aos pequenos negócios”. O IDH e o IFDM são fundamentais para avaliar o nível de qualidade de vida e desenvolvimento econômico de uma população. Estes índices surgiram para avaliar não só o crescimento econômico de uma região, mas o seu desenvolvimento de forma bem mais abrangente, visto que se utiliza para sua men-suração outras dimensões como saúde e edu-cação, além da variável renda. Os projetos de desenvolvimento territorial são especialmen-te voltados para regiões de baixo índice de de-senvolvimento, de forma que estes indicadores são fundamentais para apontar em que nível de desenvolvimento determinado município está.

Os indicadores “Lei Geral” e “Potencial de compras junto aos pequenos negócios” apon-tam para a evolução dos municípios brasileiros no que se refere à implementação da lei geral da micro e pequena empresa. O segundo, em espe-cial, sinaliza o potencial que o governo muni-cipal possui para comprar das MPE’s e conse-quentemente indica para o empresário qual é o seu potencial de mercado. Estes indicadores são de grande importância para contribuir com o fortalecimento e dinamização da economia lo-cal por meio da formulação de ações especificas que contribuam para melhoria do ambiente de negócios para as MPE’s.


Pequenos Negócios

Este grupo é representado pelo “Nú-mero de empresas optantes pelo Simples Na-cional”, “Número de Microempreendedores Individuais”, Número total de empregos e nas Micro e Pequenas Empresas” e “Massa sala-rial total e nas Micro e Pequenas Empresas”, sendo fundamental, pois fornece informações acerca do público-alvo do Sebrae. A efetivi-dade das ações e projetos de desenvolvimento territorial pode ser aferida por meio da análise do comportamento destes indicadores. É pos-sível avaliar a necessidade de planejar ações e direcionar recursos em prol do fortalecimento do empresariado local.

Programas de inclusão produtiva

É composto pelos indicadores “Famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais” e “ Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”, a partir dos quais se gera um cenário representativo da quantidade de pessoas que são dependentes de programas de governo de transferência de renda.

E, também, pelo indicador “Microem-preendedores individuais beneficiários do Pro-grama Bolsa Família”, que aponta para a par-cela da população que foi inserida no mercado de trabalho por meio da sua formalização como empresário.

Este grupo de indicadores é de extrema importância para direcionar ações, programas e projetos que promovam o desenvolvimento local por meio da inclusão da população em trabalhos compatíveis com a vocação econô-mica da região.

Arrecadação Pública

Este grupo é representado pelos seguintes indicadores: “Arrecadação do ISS”, “Cota parte do ICMS” e “Arrecadação municipal total”. É de fundamental importância que se tenha co-nhecimento acerca da arrecadação municipal e que se desenvolvam ações consistentes foca-das no fortalecimento das receitas próprias do município.

Atendimento Sebrae

É composto por 4 indicadores: “Núme-ro de clientes atendidos”, Número de atendi-mentos realizados”, “Número de atendimentos a MEI beneficiários do Bolsa Família” e “Número de clientes MEI beneficiários do Bolsa Família atendidos”. Este grupo fornece uma visão acer-ca da proporção e abrangência do público que vem sendo atendido anualmente pelo Sebrae, nos municípios, estados e territórios brasileiros. E podem ser utilizados como insumos para o monitoramento, avaliação e expansão dos pro-jetos de atendimento.

Agregação e Periodicidade dos dados

O planejamento e a gestão de ações, pro-jetos e programas que promovam o desenvolvi-mento territorial exigem um diagnóstico amplo e continuado da realidade local. Dessa forma, a obtenção de informações desagregadas é de fundamental importância para o acompanha-mento e interpretação da dinâmica municipal e territorial em seus diversos aspectos.

De acordo com o Guia Metodológico de Indicadores de Programas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:


“desagregabilidade é a capacidade de representação regionalizada de gru-pos sociodemográficos, considerando que a dimensão territorial se apresen-ta como um componente essencial na implementação de políticas públicas” (BRASIL, 2010a, p.26).

Dados estatísticos referentes aos estados e municípios brasileiros são comumente disponi-bilizados em sites oficiais do governo federal e estadual. Entretanto, existe certa dificuldade no que se refere à coleta dessas informações. Isto se deve à grande quantidade de dados disponíveis aliada à falta de conhecimento acerca das defini-ções técnicas dos indicadores e à complexidade

de acesso e manuseio dos sistemas. Em nível municipal, também é notória

a dificuldade de se conseguir dados primários consistentes nas próprias prefeituras, devido às diferentes formas de coleta e organização das informações.

Diante disso, o NIT surge como um sis-tema de fácil manipulação em que há possi-bilidade de extrair indicadores nos seguintes níveis geográficos: nacional, estadual, territo-rial e municipal (que representa o menor nível de granularidade). Dessa forma, os indicadores

serão capazes de atender à necessidade de ava-liar diferentes localidades, possibilitando ações especificas a cada grupo, segundo seus padrões de comportamento.

No que se refere ao nível territorial, al-guns projetos necessitam de informações dire-cionadas às suas regiões de atuação especificas. Em decorrência disso, foram selecionados para o cálculo e disponibilização dos indicadores, quatro recortes territoriais: as Mesorregiões e Microrregiões do IBGE, os Territórios da Ci-dadania e as Regionais do Sebrae.

Os recortes territoriais tem a caracterís-tica de reunir municípios fisicamente próximos com perfis semelhantes. A partir de uma análise

detalhada dos indicadores é possí-vel avaliar a efetividade das ações e projetos implementados nestas regiões como um todo.

Cabe destacar que ao gerar dados em diferentes níveis geográ-ficos, o NIT permite realizar inú-meras comparações. A evolução ou retrocesso de determinada locali-dade pode ser mensurada adotan-do-se como referência indicado-res de municípios ou territórios de

mesmo porte, perfil ou potencial similar. Outro fator que contribui consideravel-

mente para a análise do desempenho das loca-lidades apresentadas no Núcleo de Inteligência Territorial é a existência de uma série histórica, que tem inicio no ano de 1991 e se estende até o ano de 2013.

Segundo Jannuzzi:

“para que se possa acompanhar a mu-dança econômica ou social, avaliar o efeito de programas implementados, corrigir eventuais distorções de imple-

‘‘ A utilização de indicadores tem se constituído como ferramenta essencial para realizar o planejamento, monitoramento e avaliação de

qualquer ação ou projeto’’


mentação, é necessário que se disponha de indicadores levantados com certa regularidade” (2005, PP.141-142).

Por meio da análise do comportamento dos indicadores ao longo do tempo obtêm-se informações acerca da intensidade e frequên-cia das variações ocorridas no contexto eco-nômico e social de uma área de interesse. Por meio da exibição das séries históricas é possí-vel avaliar a evolução, estagnação ou retrocesso de um município, território ou estado a partir dos indicadores disponibilizados.

Considerações finais

Estar sempre munido de informações precisas e confiáveis é essencial para quem de-seja desenvolver uma atividade. A utilização de indicadores tem se constituído como ferramen-ta essencial para realizar o planejamento, mo-nitoramento e avaliação de qualquer ação ou projeto.

O Núcleo de Inteligência Territorial (NIT) é um sistema de fácil acesso e manipu-lação que reúne diversos indicadores em uma única plataforma.

Com o intuito de subsidiar os projetos de desenvolvimento territorial, foi selecionado para o NIT, um número equilibrado de indica-dores que abrange aspectos fundamentais para se formular estratégias que contribuam para o desenvolvimento econômico de qualquer mu-nicípio ou território.

O Núcleo de Inteligência Territorial sur-giu com o intuito de transformar dados esta-tísticos em conhecimento, que possibilite aos atores locais maior entendimento sobre a sua realidade e a implementação de ações que pro-movam a dinamização da economia e a melho-ria das condições de vida da população.


Referências bibliográficas

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orça-mento e gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI. Indicadores de Programas: Guia Metodológico, Brasília: MP, 2010a.128p.

FERREIRA, H.; CASSIOLATO, M.; GONZALEZ, R. Uma experiência de de-senvolvimento metodológico para avaliação de programas: o modelo lógico do programa segundo tempo. Texto para discussão. Rio de Janeiro: IPEA, 2009.

JANNUZZI, P. M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista do Serviço Público, Brasí-lia, abr/jun, 2005.

RUA, M. G. Desmistifi cando o problema: uma rápida introdução ao estudo dos indica-dores. Mimeo, Escola Nacional de Adminis-tração Pública, Brasília, 2004.

Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial – Edição especial – Concurso de Boas...

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