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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 3/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária Fevereiro de 2013, a realizar no próximo dia 28 de fevereiro de 2013, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 13 de fevereiro de 2013

O Presidente António Ramos Preto

EDITAL N.º 4/2013

Luís Miguel Rodrigues Costa, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal da Amadora, no impedimento do Presidente, António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2013, realizada em 28 de fevereiro de 2013: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Adesão à Associação “Rede de Cooperação para o Desenvolvimento” (Proposta n.º 27/2013)”. 2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora – Após Apreciação Pública (Proposta n.º 36/2013)”. 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia de Alfornelos e São Brás – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 42/2013)”. 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia da Mina e Buraca – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 43/2013)”.

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5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamentos dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora – Retificação (Proposta n.º 56/2013)”. 6 – Aprovada por maioria o Voto de Pesar do Grupo Municipal do CDS/PP relativa a “Voto de Pesar pelo Falecimento do Major-General Jaime Neves”. 7 – Aprovada por maioria a proposta do grupo Municipal da CDU relativa a “Pela Defesa do Passe Social e do Direito à Mobilidade”. 8 – Aprovada por maioria a moção do Grupo Municipal da CDU “Sobre a Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais”: Amadora, 01 de março de 2013

No Impedimento do Presidente da A.M.A. O 1.º Secretário

Luís Miguel Rodrigues Costa CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 67.727.087,40 €. . Receita relativa a Serviços de Metrologia, referente ao mês de janeiro 2013, no valor de 2.006,02 €. ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA, EMPRESA MUNICIPAL. Assunto: Envio de Relatório e Contas e Instrumentos de Gestão Previsional.

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Janeiro – 2013 Exercício de Direito de Preferência

Processos despachados pelo Diretor do DAU em Janeiro de 2013

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Processos despachados pelo Diretor do DAU em Janeiro de 2013

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Processos despachados pelo Sr. Vereador Gabriel Oliveira em Janeiro de 2013

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Processos despachados pelo Sr. Vereador Gabriel Oliveira em Janeiro de 2013

DELIBERAÇÕES PROC. 27-PL/99 (REQ. 31473/08) – REQUERENTE: ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA TERRA DOS CANOS – EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO. Aprovada por unanimidade. A emissão do alvará de loteamento, de acordo com as condições técnicas constantes da informação do DAU/DGU, de 22.01.2013, e relativa à parcela de terreno, designada por “Terra dos Canos”, sita na freguesia de São Brás, com a área de 7.480,00 m2.

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PROC. 183-PL/99 (REQ. 21600/12) – REQUERENTE: JOSÉ MARIA PIMENTA – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade.

1- A redução da garantia bancária n.º 125-02-0389045, emitida pelo Banco Comercial Português, a 7 de maio de 2003, no valor de 414.350,46 € ficando retido o valor global de 2.530.940,63 €, para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 3/2003.

2- Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e ao requerente.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 3.027,10 € para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 02/GPE, de 24.01.2013, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural – 6.ª transferência. PROC. 182-AL/06 (REQ. 17344/11) – REQUERENTE: BP PORTUGAL – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, S.A. – LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO. Aprovada por unanimidade. Nos termos da informação dos Serviços do Departamento de Administração Urbanística, de 10.01.2013, a emissão de licença de exploração a favor de “BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.”, referente ao posto de abastecimento sito no Cruzamento da Rua 7 com a Estrada Serra da Mira, Moinhos da Funcheira, freguesia da Mina, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação introduzida Decreto-Lei n.º 217/2012, de 9 de outubro. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ADENE – AGÊNCIA PARA A ENERGIA. Aprovada por unanimidade. A assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a ADENE – Agência para a Energia, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento de medidas tendentes à conservação e valorização do património urbanístico do concelho da Amadora, compreendendo, no seu âmbito, a melhoria da eficiência energética dos edifícios, segundo as condições previamente definidas na minuta do protocolo.

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APROVAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA REDE INTERMUNICIPAL DE APOIO AO TARRAFAL. Aprovada por unanimidade. O Plano Estratégico (PE) da Rede Intermunicipal de Cooperação com o Tarrafal, no âmbito do trabalho a realizar na área da Cooperação para o Desenvolvimento. ADESÃO À ASSOCIAÇÃO “REDE DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO”. Aprovada por unanimidade. 1 – A adesão do Município da Amadora à Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”, nas condições e para os fins constantes nos Estatutos da aludida Rede Intermunicipal. 2 – Remeter à Assembleia Municipal para a competente autorização, a Adesão do Município da Amadora à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O QUORUM BALLET PARA A PRODUÇÃO LAGO DOS CISNES. Aprovada por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK – Associação Quórum Cultural, no âmbito da produção do espetáculo “Lago dos Cisnes”.

2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação.

COMEMORAÇÕES DO XXXIX ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO. Aprovada por unanimidade.

1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as comemorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril, integrada pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.

2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de

cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia. 3. Constituir um grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição:

• Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dr.ª Paula Maçaneiro – Chefe de Divisão do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas; • Dr. Nuno Trancoso – Chefe de Divisão do Desporto.

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CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ARQUITETÓNICO EVOCATIVO DA MEMÓRIA DO MAJOR-GENERAL JAIME NEVES. Aprovada por Maioria. A Construção de um monumento arquitetónico, em espaço público e grande visibilidade, evocativa da memória do Major-general Jaime Neves, para que o seu sacrifício e exemplo perdurem na história da cidade. REUNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 66.296.164,56 €. . Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 75.672,05 €. . Receita relativa a Plantas/averbamentos/fichas técnicas - particulares, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 704,85 €. . Receita relativa a Plantas/averbamentos/fichas técnicas - empresas, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 1.354,62 €. . Receita relativa a Licença de utilização - empresas, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 4.320,99 €. . Receita relativa a Licença de utilização - particulares, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 601,00 €. . Receita relativa a Licenças de construção/alterações/prorrogação de prazo - particulares, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 2.394,26 €. . Receita relativa a Licenças de construção/alterações/prorrogação de prazo - empresas, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 4.248,41 €. . Receita relativa a Infraestruturas - particulares, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 8.059,89 €. . Receita relativa a Licenças de Alterações, referente ao mês de dezembro 2012, (n.º 20).

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. Receita relativa a Licenças de Construção, referente ao mês de dezembro 2012, (n.º 22). . Receita relativa a Licenças de utilização à Fração, referente ao mês de dezembro 2012, (n.º 70). . Receita relativa a Licenças de Ocupação da Via Pública, referente ao mês de dezembro 2012, (n.º 21). . Receita relativa a Licenças de Utilização de Restauração, referente ao mês de dezembro 2012, (n.º 69). . Receita relativa a Ocupação da via pública, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 55.716,24 €. . Receita relativa a Ocupação da via pública – juros de mora, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 7,24 €. . Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 226,52 €. . Receita relativa a Vendedores Ambulantes, referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de 4,12 €. DELIBERAÇÕES PROC. 499-PL/92 – REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DA SERRA DA MIRA – APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade. 1 - A operação de loteamento em AUGI – E, para a parcela de terreno, designada por “Alto dos Moinhos”, sita na freguesia de São Brás, e nos termos das informações n.ºs 1 e 2, datadas de 31.01.2013, do DAU. 2 - Tornar pública a aludida aprovação, mediante Edital, pelo prazo de 30 dias, para consulta dos interessados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação. PROC. 183-PL/99 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO TITULADO PELO ALVARÁ N.º 3/03 – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade. As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 3/2003, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em consequência, determinar o aditamento ao respetivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à competente Conservatória de Registo Predial, para efeitos de averbamento, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do mencionado diploma legal.

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PROC. 5-PL/97 – (REQ.35297/07) – REQUERENTE: ACTIVOS – PROMOÇÃO E IMOBILIÁRIO, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade. 1 - A redução da garantia bancária n.º 312884, emitida pelo Banco Espírito Santo, a 14 de setembro de 2004 e relativa às obras de urbanização, titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/05, emitido a 4 de abril de 2005, para o valor a reter/manter de 91.509,65 €. 2 - Dar conhecimento deste facto ao Banco Espirito Santo e ao requerente. CEDÊNCIA DE TERRENO EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DA VENDA NOVA. Aprovada por unanimidade.

1. Onerar a parcela de terreno, cedendo o direito de superfície à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Venda Nova;

2. Autorizar a outorga da competente escritura pública de cedência do direito de superfície a favor do

superficiário indicado. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 (ORÇAMENTO DA DESPESA) – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação). PROJETO DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA AMADORA – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

1. O Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

2. Submeter, à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento de Utilização dos Recintos

Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora. PROJETO DE REGULAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS. Aprovada por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.

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2. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – BENS PROVENIENTES DO ARMAZÉM DA FALAGUEIRA. Aprovada por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado na informação n.º 005/12, do DASU/DSU e da informação n.º 76335/12 do Gabinete de Gestão Patrimonial. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada por unanimidade. Nomear o coordenador de Segurança para a obra, respeitante à empreitada denominada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Empreitada 04/DHRU/2012). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada por unanimidade. O Plano de Segurança e Saúde em obra, respeitante à empreitada denominada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Empreitada 04/DHRU/2012). CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM A AMAN – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALFRAGIDE NORTE, RELATIVO À CEDÊNCIA DE UM MOINHO DE VENTO – RESOLUÇÃO DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade. A resolução do Contrato de Comodato, celebrado entre o Município da Amadora e a Associação de Moradores de Alfragide Norte (AMAN), dado o incumprimento do objeto de Contrato e solicitar a imediata restituição do imóvel. POLIDESPORTIVOS MUNICIPAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO NAS JUNTAS DE FREGUESIA DE ALFORNELOS E SÃO BRÁS - ADITAMENTO AOS PROTOCOLOS. Aprovada por unanimidade. 1. O Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências celebradas entre o Município da Amadora

e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91696, de 18.12.2012, do DEDS.

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2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos polidesportivos, com base nos critérios e valores agora aprovados.

3. Submeter o Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia,

celebrados entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, à autorização da Assembleia Municipal.

POLIDESPORTIVOS MUNICIPAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO NAS JUNTAS DE FREGUESIA DA MINA E BURACA - ADITAMENTO AOS PROTOCOLOS. Aprovada por unanimidade. 1. A Minuta de Delegação de Competências a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de

Freguesia da Buraca e Junta de Freguesia da Mina, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91689, de 18.12.2012, do DEDS.

2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos polidesportivos, com base nos

critérios e valores agora aprovados. 3. Submeter a Minuta de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, no âmbito da gestão dos

Polidesportivos Municipais, à autorização da Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 90/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 126/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 91/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 127/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

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CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 92/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração de encargos nos termos da Informação n.º 128/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 86/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 123/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 87/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 124/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 125/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2012/2014 - EXECUÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE E ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/12 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 129/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

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PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2011 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada por unanimidade. A composição do Júri da 24.ª Edição do Prémio José Afonso/2011, o qual será constituído, designadamente, pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista • Sérgio Azevedo – Músico • Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural)

RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO INTERPOSTO PELA EPAL. Aprovada por unanimidade.

A. Deferir o recurso interposto pela EPAL, revogando o despacho da decisão final subscrito pelo Vereador Eduardo Rosa em 22 de Maio de 2012, tendo por base a anulabilidade, nos termos e com os fundamentos constantes do Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013 do GJA/SPM.

B. Anular no seu todo, o procedimento administrativo n.º 233/12, nos termos do n.º 2 do artigo

174.º do CPA, com os fundamentos constantes do citado Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013, e C. Notificar a “EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.” desta deliberação, de acordo com os artigos 66.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo.

CONCURO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. Nos termos da Informação n.º 119/2013 da Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais, a retificação das peças do procedimento do Concurso Público para a empreitada n.º 1/2013 “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DIVERSOS” – EMPREITADA N.º 8/13 – ABERTURA. Aprovada por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos Diversos”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço

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base de 296.950,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, condicionada a posterior cabimentação após aprovação da 2.ª alteração orçamental; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação n.º 136/2013 do DOM/Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. PROCESSO 28452-AL/08 – CASA DO APOSENTADO DOS C.T.T. – DEFERIMENTO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES. Aprovada por unanimidade. Nos termos da informação da Divisão de Fiscalização Municipal e Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Administração Urbanística, os projetos de especialidades apresentados pela “Casa do Aposentado dos Correios e das Telecomunicações”, no âmbito do processo de licenciamento de obras de alteração à edificação n.º 28452-AL/2008. REGULAMENTO MUNICIPAL DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONCELHO DA AMADORA – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

A. A nova redação a conferir à alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho da Amadora, a qual passará a ter o teor abaixo indicado, sendo que posteriormente esta alteração deverá também ser aprovada pela Assembleia Municipal, uma vez que se trata de um Regulamento com eficácia externa:

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REUNIÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 65.383.271,84 €. . Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 469,84 €. . Receita relativa a Ocupação da via pública, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 44.540,94 €. . Receita relativa a Ocupação da via pública – juros de mora, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 136,88 €. . Receita relativa a Averbamentos de alvará de sepultura, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 11,68 €. . Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 56.234,60 €. . Receita relativa a Juros de mora - Publicidade, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 100,90 €. . Receita relativa a Averbamentos de publicidade, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 5,84 €. . Receita relativa a Plantas/fichas técnicas/averbamento - particulares, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 826,61 €. . Receita relativa a Plantas/fichas técnicas/averbamentos - empresas, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 3.771,51 €. . Receita relativa a Licença de utilização - empresas referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 1.869,78 €. . Receita relativa a Licença de utilização - particulares, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 1.005,02 €. . Receita relativa a Licença de construção/alteração - empresas, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 218,64 €.

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. Receita relativa a Licença de táxi, referente ao mês de janeiro de 2013, no valor de 31,47 €. . Receita relativa a Licença de Utilização, referente ao mês de janeiro de 2013 (n.ºs 1, 3, 6 e 7). . Receita relativa a Licença de Estabelecimento, referente ao mês de janeiro de 2013 (n.º 5). . Receita relativa a Licença de Restauração, referente ao mês de janeiro de 2013 (n.ºs 2 e 4). . Receita relativa a Licença de Demolição, referente ao mês de janeiro de 2013 (n.ºs 1). DELIBERAÇÕES CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO, EMPRESA MUNICIPAL. Aprovada por unanimidade.

1. A Minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora E.M.

2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 93/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 145/2013 do DOM/DTMU. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 94/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 146/2013 do DOM/DTMU. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

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COMEMORAÇÕES DO XXXIX ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada por unanimidade. O Programa e os respetivos custos das ações a realizar, no âmbito das Comemorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril. DESPACHOS

DESPACHO N.º 06/P/2013 A Terça-feira de Carnaval não consta da lista de feriados nacionais obrigatórios fixados por lei. É costume da Câmara Municipal da Amadora conceder tolerância de ponto nesse dia, por motivos de relevante índole associados à tradição, à expressão cultural e turística destes festejos. Acresce que o calendário escolar aprovado para o ano letivo 2012/2013 contempla a interrupção das atividades letivas no período do carnaval. Assim, face ao exposto, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, concedo tolerância de ponto a todos os trabalhadores do Município, no próximo dia 12 de fevereiro, terça-feira de Carnaval. Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Senhores Diretores e demais responsáveis garantir o seu normal funcionamento naquela data. Publicitar nos locais de uso interno. Amadora, 4 de fevereiro de 2013.

O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

DESPACHO N.º 07/P/2013

Pelas deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respetivamente, 05 de dezembro de 2012 e 20 de dezembro de 2012, foi aprovado o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 11 de 16 de janeiro de 2013;

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Pelo meu despacho n.º 5/P/2013, de 22 de janeiro de 2013, foram criadas as subunidades orgânicas deles constantes; Importa dar cumprimentos ao estabelecido nos n.ºs 3 e 6 do Artigo 10.º do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, procedendo-se à afectação ou reafectação do pessoal do mapa de pessoal da autarquia. Assim, nos termos do referido n.º 3, “in fine” determino que a afetação de pessoal se realize de acordo com o mapa anexo. Publique-se, nos termos legais. Amadora, 06 de fevereiro de 2013

O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

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EDITAL

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS NO 1.º SEMESTRE DE 2012 (valores em €) - RETIFICAÇÃO (Edital publicado em Boletim Municipal “Amadora sempre em movimento” na edição n.º 14 – novembro/dezembro de 2012)

SUBSIDIOS CONCEDIDOS ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA,EMPRESA MUNICIPAL 423.444,00

TOTAL DE SUBSÍDIOS 423.444,00

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TOTAL 4.540.070,33 340.952,72 4.457.579,05

TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS NO 2.º SEMESTRE DE 2012 (valores em €) Nome Corrente Capital Total

A PARTILHA ASS. MORADORES ZAMBUJAL 4.911,64 - 4.911,64 ACADEMIA DE ESGRIMA JOAO GOMES 8.158,24 - 8.158,24 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS CARDOSO LOPES 43.763,60 - 43.763,60 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. FRANCISCO MANUEL DE MELO 44.086,75 - 44.086,75 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D.JOAO V 16.682,72 - 16.682,72 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA DAMAIA 47.286,38 - 47.286,38 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALFORNELOS 21.973,33 - 21.973,33 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR AZEVEDO NEVES 32.320,77 - 32.320,77 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOSÉ CARDOSO PIRES 44.955,19 - 44.955,19 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MIGUEL TORGA 39.227,70 - 39.227,70 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ROQUE GAMEIRO 103.118,47 - 103.118,47 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SOPHIA DE MELO BREYNER ANDRESEN 53.771,05 - 53.771,05 AGRUPAMENTO VERTICAL ALMEIDA GARRETT 42.314,18 - 42.314,18 AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS MAES DE AGUA 8.634,28 - 8.634,28 AMADORA GIMNO CLUBE 3.342,88 750,00 4.092,88 AMORAMA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES PROFUNDOS 3.387,40 343,69 3.731,09 AQK - ASSOCIAÇÃO QUORUM CULTURAL (QUORUM ACADEMY) 1.356,18 - 1.356,18 ARQA-ASS.DE ARQUEOLOGIA E PROTEC.DO PATRIMÓNIO DA AMADORA 20.863,20 - 20.863,20 ASS UNIT REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FALAGUEIRA 4.646,86 2.201,93 6.848,79 ASS. UNITÁRIA REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS BRANDOA 3.432,38 157,00 3.589,38 ASS. UNITÁRIA REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DAMAIA 9.238,97 - 9.238,97 ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA 8.454,00 - 8.454,00 ASSOC.DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EB 1 ARTUR MARTINHO SIMÕES 10.024,20 - 10.024,20 ASSOC.PAIS ENC. DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA 1ºCICLO E.B. MINA 1 1.572,52 - 1.572,52 ASSOCIACAO AMAVITA FOOT 5.482,12 - 5.482,12 ASSOCIAÇÃO BANDEIRA AZUL DA EUROPA 160,00 - 160,00 ASSOCIAÇÃO CAVALEIROS DE SÃO BRÁS 850,00 - 850,00 ASSOCIAÇAO COMERCIAL DOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA 145.050,00 - 145.050,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SURDOS-MUDOS DA AMADORA 3.355,39 308,55 3.663,94 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA OS UNIDOS DE PORTUGAL NA AMADORA - ACRUP 115,56 - 115,56 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOINHO DA JUVENTUDE 12.599,99 - 12.599,99 ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS 3.379,28 - 3.379,28 ASSOCIACAO DE AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA 14.045,00 - 14.045,00

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ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS YANG PORTUGAL 1.593,47 - 1.593,47 ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA 789,00 - 789,00 ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE LISBOA 1.143,50 - 1.143,50 ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DESPORTO DA BRANDOA 66.963,28 - 66.963,28 ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DA AMADORA 3.356,86 - 3.356,86 ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA 4.919,50 - 4.919,50 ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAUDE-AJPAS 13.849,68 - 13.849,68 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO COVA DA MOURA 9.676,02 - 9.676,02 ASSOCIAÇAO DE PAIS DA E.B.1 GAGO COUTINHO 499,52 - 499,52 ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA ROQUE GAMEIRO 2.121,56 - 2.121,56 ASSOCIACAO DE PAIS DA ESCOLA VASCO MARTINS REBOLO 1.198,79 - 1.198,79 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARR. DE EDUCAÇÃO ESCOLA PREP. D. FRANCISCO MANUEL MELO 93,08 - 93,08 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA PRIMARIA Nº4 FALAGUEIRA 2.443,54 - 2.443,54 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA 1.208,05 - 1.208,05 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ESCOLA PRIMÁRIA N 2 BRANDOA 1.028,93 - 1.028,93 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ESCOLA PRIMÁRIA Nº1 DA VENTEIRA 12.748,31 - 12.748,31 ASSOCIACAO DE PATINAGEM DE LISBOA 3.660,79 - 3.660,79 ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA BURACA 141,78 4.586,64 4.728,42 ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO ALTO DA COVA DA MOURA 8.533,86 - 8.533,86 ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SUBUD 4.160,42 33.138,30 37.298,72 ASSOCIACAO DE TEATRO MISCELANIA 120,15 - 120,15 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA DAMAIA 8.285,08 2.517,51 10.802,59 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA AMADORA 1.700,00 - 1.700,00 ASSOCIAÇÃO DOS ESCOTEIROS DE PORTUGAL 5.672,79 - 5.672,79 ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA 379.401,78 2.587,30 381.989,08 ASSOCIACAO JOSE AFONSO 1.000,00 - 1.000,00 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TREINADORES DE BASQUETEBOL - ANTB 1.000,00 - 1.000,00 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ALISTADOS DAS FORMACOES SANITARIAS 175,00 - 175,00 ASSOCIAÇÃO OLHAR COM SABER 2.694,55 - 2.694,55 ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS CRIANÇAS FR. MINA 7.632,50 2.846,00 10.478,50 ASSOCIAÇÃO PAIS ENC. EDUC. ALUNOS DO 1º CICLO E.B.ESCOLA Nº 7 DA MINA (APR. GOM) 990,04 - 990,04 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES 2.434,47 - 2.434,47 ASSOCIAÇÃO RANCHO FOLCLÓRICO DANÇAR É VIVER 3.728,99 - 3.728,99 ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA REFORMADOS E PENSIONISTAS DA REBOLEIRA 2.176,71 - 2.176,71 ASSORPIM-ASS.SOLID.SOC. P/REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS MINA 91.788,92 1.605,77 93.394,69 CASAL POPULAR DA DAMAIA 51.936,38 4.218,59 56.154,97

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CEBESA - CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DA AMADORA 79.997,52 - 79.997,52 CELEBRAR A SABEDORIA- ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA 2.762,50 - 2.762,50 CENTRO CIÊNCIA VIVA DA AMADORA 5.050,00 - 5.050,00 CENTRO CULTURAL ROQUE GAMEIRO 8.843,15 719,09 9.562,24 CENTRO DE AEROMODELISMO DA AMADORA 136,38 - 136,38 CENTRO SOCIAL 6 DE MAIO 3.522,32 775,00 4.297,32 CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO BRÁS - 2.864,48 2.864,48 CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA MÃE DE DEUS-BURACA 3.365,30 2.287,35 5.652,65 CERCIAMA COOP.DE EDUC.REAB.DE CRIANÇAS INADAPTADAS DA AMADORA 5.870,39 - 5.870,39 CIBA - CLUBE INDEPENDENTE DE BASQUETEBOL DA AMADORA 2.704,89 - 2.704,89 CIRCUITO EXPLOSIVO - NUCLEO DE EXPRESSAO ARTISTICA 7.360,00 - 7.360,00 CÍRCULO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTUR BUAL 2.331,47 170,04 2.501,51 CÍRCULO DE ESGRIMA ESA-AMADORA 2.934,24 - 2.934,24 CLUBE ATLÉTICO DE SÃO BRÁS 2.084,85 - 2.084,85 CLUBE BILHARISTA DA AMADORA 2.843,38 - 2.843,38 CLUBE DE AMIGOS DO 600 E 500 221,31 - 221,31 CLUBE DE BASQUETEBOL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA 6.566,78 - 6.566,78 CLUBE DE NATAÇÃO DE AMADORA 92.337,50 - 92.337,50 CLUBE DE TÉNIS DA AMADORA 10.991,40 14.127,17 25.118,57 CLUBE DESPORTIVO CÁ-TE-ESPERO 679,47 396,06 1.075,53 CLUBE DESPORTIVO METRALHAS DA DAMAIA 2.329,89 - 2.329,89 CLUBE RECREATIVO DO BAIRRO JANEIRO 5.091,21 - 5.091,21 CLUBE UNIVERSITÁRIO TEMPO LIVRE DA AMADORA 2.478,27 233,95 2.712,22 CO(OP)RACAO-COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CRL 2.185,82 5.629,45 7.815,27 CORAL CLAVE DE SOL 38.770,25 - 38.770,25 CORPO NACIONAL DE ESCUTAS 17.878,26 67,50 17.945,76 CRUZ VERMELHA PORTUGUESA 48.651,46 2.437,75 51.089,21 DAMAIA GINASIO CLUBE 9.320,03 743,90 10.063,93 DESPORTIVO OPERÁRIO RANGEL 52.418,13 - 52.418,13 ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL 2.850,00 - 2.850,00 ESCOLA SECUNDARIA D. JOÃO V 5.692,70 - 5.692,70 ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA 5.178,80 - 5.178,80 ESCOLA SECUNDÁRIA FERNANDO NAMORA 1.762,25 - 1.762,25 ESCOLA SECUNDÁRIA SEOMARA DA COSTA PRIMO 4.527,68 - 4.527,68 FALAGUEIRA ATLÉTICO CLUBE (FAC) 1.745,13 1.294,68 3.039,81 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DA AMADORA 1.527,92 - 1.527,92

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FEDERAÇAO DE ANDEBOL DE PORTUGAL 610,50 - 610,50 FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DE PORTUGAL 1.700,00 - 1.700,00 FEDERACAO PORTUGUESA DE ESGRIMA 717,50 - 717,50 FEIXE LUMINOSO ASSOCIAÇÃO 4.591,03 - 4.591,03 FREGUESIA DA DAMAIA 231.063,43 - 231.063,43 FREGUESIA DE ALFRAGIDE 207.426,69 - 207.426,69 FUNDACAO AFID-DIFERENCA 164.124,62 142.995,07 307.119,69 GINÁSIO CLUBE DA AMADORA 1.743,05 - 1.743,05 GRUPO CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA 3.985,44 91,48 4.076,92 GRUPO CULTURAL E DESPORTIVO DEL NEGRO 3.592,12 - 3.592,12 GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO DA REBOLEIRA 1.370,74 - 1.370,74 JUNTA DE FREGUESIA DA BRANDOA 163.118,84 - 163.118,84 JUNTA DE FREGUESIA DA BURACA 261.438,70 - 261.438,70 JUNTA DE FREGUESIA DA MINA 173.358,55 - 173.358,55 JUNTA DE FREGUESIA DA REBOLEIRA 176.211,49 - 176.211,49 JUNTA DE FREGUESIA DA VENDA NOVA 118.146,85 - 118.146,85 JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA 181.707,70 - 181.707,70 JUNTA DE FREGUESIA DE ALFORNELOS 118.834,91 - 118.834,91 JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO BRÁS 269.892,97 - 269.892,97 JUNTA FREGUESIA DA FALAGUEIRA 234.849,49 - 234.849,49 LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS 1.944,69 - 1.944,69 MOVIMENTO PORTUGUÊS DE INTERVENÇÃO ARTISTICA E EDUCAÇÃO PELA ARTE 117.065,72 - 117.065,72 PRESSLEY RIDGE - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 1.023,46 - 1.023,46 RADICAL SKATE CLUBE 3.012,00 - 3.012,00 RECOMEÇO-ASSOCIAÇÃO PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL AMADORA/SINTRA 1.700,00 - 1.700,00 SANTA CASA DA MISERICORDIA DA AMADORA 278.284,56 206.571,52 484.856,08 SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA 157.157,57 4.607,66 161.765,23 SOCIEDADE FILARMONICA COMERCIO E INDUSTRIA DA AMADORA 57.349,44 5.000,00 62.349,44 SPORT FUTEBOL DAMAIENSE 7.265,68 - 7.265,68 SPORTING CLUBE DA REBOLEIRA E DAMAIA 8.088,93 - 8.088,93 TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL 2.365,00 - 2.365,00 UNIÃO DESPORTIVA DE ALFORNELOS 542,86 - 542,86 UNIÃO E PROGRESSO DA VENDA NOVA 7.546,63 - 7.546,63 URPIA UNIÃO DOS REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA AMADORA 19.041,19 - 19.041,19

Sub-total 4.887.310,53 446.273,43 5.333.583,96

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TRANSFRENCIAS EFETUADAS - PARTICULARES ANA SOFIA VIEIRA FERNANDES 750,00 - 59,00 BERNARDO ANJOS MAJER BAPTISTA DA SILVA 1.000,00 - 204,00 BERNARDO DA SERRA MOTA 600,00 - 750,00 BERNARDO JOAO DE ALMEIDA MOREIRA 600,00 - 825,00 CARLOS DUARTE NEVES PIRES 600,00 - 800,00 CRISTINA MANUELA GUERRA DE OLIVEIRA RIOS FILIPE 59,00 - 450,00 EMA MARQUES DE SOUSA 204,00 - 334,00 FILIPE JORGE HICHWA LEIRAO 750,00 - 900,00 HENRIQUE JOSE PEREIRA BARROS ALVES 825,00 - 176,94 JORGE ANDRE BERNARDO CATARINO 800,00 - 59,00 JOSE CHARRUA CRUZ 450,00 - 720,00 JOSE FERNANDES 334,00 - 93,10 MANUEL ANTONIO REGO FERNANDES 900,00 - 1.000,00 MARIA FILOMENA MARQUES AGUIAR 176,94 - 4.987,98 MARIA GRACA ALVES CAETANO NETO 59,00 - 500,00 SANDRA MARIA SOEIRO NUNES 720,00 - 15.409,02 SANDRO PEREIRA MARQUES 93,10 - 93,10 SERGIO RAFAEL MALHEIRO DE ALMEIDA NUNES 1.000,00 - 1.000,00 SILVIA NICOLAU CANECO 4.987,98 - 4.987,98 TIAGO RODRIGO CONSTANTINO PEREIRA 500,00 - 500,00

Sub-total 15.409,02 - 33.849,12 PAAR - PROGRAMA DE AUTO REALOJAMENTO ANTÓNIO MANUEL NUNES FERREIRA DA COSTA - 8.709,20 8.709,20 ANTONIO PIRES - 9.856,00 9.856,00 ANTONIO GOMES FERNANDES - 1.168,95 1.168,95 CANDIDO JOAO LOPES - 8.709,20 8.709,20 CESAR GOMES INDAFA - 8.709,20 8.709,20 DEOLINDA MINDELA - 8.709,20 8.709,20 EUGENIA FORTES GONÇALVES - 24.056,00 24.056,00 FERNANDO LIMA A CARVALHO - 15.659,20 15.659,20 FILOMENA OLIVEIRA - 14.856,80 14.856,80 JOÃO BATISTA DELGADO ANDRADE - 14.856,80 14.856,80 JOSE MANUEL ALMEIDA JESUS - 14.856,80 14.856,80 JOSE MANUEL MOREIRA VIEIRA - 8.709,20 8.709,20 MANUEL FRANCISCO GOMES - 22.400,00 22.400,00

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MARIA AMELIA MARQUES ANTUNES DE ALMEIDA - 14.856,80 14.856,80 MARIA DOLORES DE ALMEIDA - 8.709,20 8.709,20 MARIA INOCENCIA GOMES PEREIRA - 12.028,00 12.028,00 MARIA SILVINA DA SILVA - 19.600,00 19.600,00 MIGUEL CARMO PINHEIRO - 14.856,80 14.856,80 NATALIA DE ALBUQUERQUE AMARAL - 8.709,20 8.709,20 PATRICIA ISABEL MARTINS LUIS - 24.056,00 24.056,00 PAULO JORGE ARAUJO PINTO - 8.709,20 8.709,20 PEDRO MIGUEL FERREIRA MAIA GUEDES MELO - 14.856,80 14.856,80 RICARDO MENDONÇA TAVARES - 12.028,00 12.028,00 ZEFERINA FURTADO VARELA - 12.028,00 12.028,00 SUNCAR SAUANE - 8.709,20 8709,20

Sub-total - 320.403,75 311.694,55 PH + CONDOMINIO DE PREDIO SITO NO LARGO ALEXANDRE DE GUSMAO, Nº 4 - 9.202,61 9.202,61 CONDOMINIO DO PREDIO SITO NA AV. D. NUNO ALVARES PEREIRA, N-11 - 3.604,00 3.604,00 CONDOMINIO DO PREDIO SITO NA AV. DE CEUTA Nº26 - 4.029,12 4.029,12 CONDOMINIO DO PREDIO SITO NA AV. PEDRO ALVARES CABRAL, N.º 21 - 4.762,65 4.762,65 CONDOMINIO DO PREDIO SITO NA RUA GENERAL FERNANDO TAMAGNINI, Nº 3 - 8.270,88 8.270,88 IVO CARLOS NASCIMENTO - 3.772,12 3.772,12 MANUEL ANTONIO CASTILHO HERMENEGILDO - 2.148,22 2.148,22 MARIA COSTA REIS - 1.526,46 1.526,46

Sub-total - 37.316,06 37.316,06 SUBSIDIOS CONCEDIDOS ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA,EMPRESA MUNICIPAL 463.029,77

TOTAL DE SUBSÍDIOS 463.029,77

TOTAL 5.365.749,32 803.993,24 5.683.094,57 Amadora, 14 de fevereiro de 2013

O Presidente

(Joaquim Moreira Raposo)

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DESPACHO N.º 01/GAVCT/2013

Determino que todos os serviços elaborem, até dia 15 de Fevereiro, o Relatório da Atividade desenvolvida durante o ano de 2012, referenciando-se às GOP – Grandes Opções do Plano e explicitando o conteúdo das ações concretizadas. Junta-se em anexo a este despacho um exemplar da ficha para preenchimento que poderá ser remetida pelo GPC, via correio eletrónico. Este Relatório deverá integrar, para além das Fichas de Execução, uma componente de avaliação global da atividade, revelando os pontos fortes e os constrangimentos fundamentais. O Relatório deverá ser remetido via correio eletrónico ou, no caso desta funcionalidade não estar disponível, em suporte informático. Chama-se a atenção para a necessidade de quantificar, com rigor possível, o nível de execução física (em %) dos Projetos e Ações associados a despesas de capital. No que se refere à execução física dos Projetos e Ações imateriais, solicita-se igualmente o fornecimento de indicadores e informação qualitativa que contribuem para medir e avaliar o impacto das ações municipais. Os relatórios de gestão ou documentos caracterizados do contexto e objetivos da ação municipal nestes domínios deverão igualmente ser remetidos. Alerta-se para a necessidade de incluir no Relatório todos os Projetos/Ações desenvolvidas que não integravam os documentos previsionais. Amadora, 1 de Fevereiro de 2013

A Vereadora Carla Tavares

DESPACHO N.º 03/GAVRM/2013

Ao Serviço de Prevenção Higiene e Segurança no Trabalho, (SPHST) integrado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, compete nos termos do n.º 7 do artigo 13.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, entre outras:

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A identificação e avaliação dos riscos profissionais, através de visitas regulares aos locais de trabalho, propondo medidas corretivas que visem reduzir os respetivos riscos; Assegurar o acompanhamento, análise e avaliação dos acidentes em serviço e emitir relatórios relativos às condições da ocorrência, com vista à sua diminuição e prevenção; A atualização da lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausências por incapacidade para o trabalho, tem sistematicamente vindo a ser prejudicada, pela falta de comunicação entre alguns serviços e SPHST, nomeadamente pela falta de envio a este ultimo das participações de acidentes ocorridos nos respetivos serviços, determinando que anualmente o número de participações comunicadas ao SPHST é muito inferior ao número de acidentes efetivamente ocorridos, comprometendo desta forma a recolha e organização dos elementos estatísticos em matéria de segurança no trabalho, no âmbito do Balanço Social, instrumento essencial ao nível de gestão dos Recursos Humanos em qualquer organização, em como a prestação de informação fidedigna a entidades inspetivas. Nesta conformidade e no sentido de assegurar o cumprimento da obrigatoriedade legal de cooperação prevista no n.º 2 do artigo 171.º do Regulamento que integra o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, determino: - Os titulares de cargos dirigentes e chefias, devem cooperar, de modo especial, em relação aos serviços sob o seu enquadramento hierárquico com o SPHST. - Especificamente no que se refere às participações de acidente em serviço, deverão ser enviadas cópias das mesmas ao referido serviço, no prazo máximo de 5 dias úteis após a ocorrência. - Mensalmente o SPHST deverá elaborar listagem das participações de acidentes em serviço em falta, relativamente ao mês anterior, a qual, através da competente via hierárquica me deverá ser presente. Amadora, 21 de Fevereiro de 2013

Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos

Rita Madeira