Revista Digital - 1º semestre 2009

digitalrevistaUma publicao do Instituto

Nacional de Tecnologia da Informao - ITI

Ano 1 n 1 1 semestre de 2009

Assinatura do futuroSaiba como a certificao digital vai aumentar a competitividade das empresas e facilitar a vida do cidado

revista digital 3

Sumrio

Menos custos e mais competitividade

Benefcios para o cidado

A identidade da Era Digital

Modernizao das prefeituras

4 E-mailS5 EDiTORial 6 iTi 12 iNTERNaCiONal

14 ENTREViSTa19 JUDiCiRiO26 aRTiGO

Com a certificao digital, empresas baixam custos ao reduzir consumo de papel e at gastos com motoboy. Pg. 7

A certificao digital adotada em pronturios mdicos, na emisso de documentos, em operaes bancrias e na rotina administrativa das escolas. Pg. 16

A partir de 2009, brasileiros passaro a usar o Registro de Identidade Civil (RIC). O documento de identificao pessoal garantir segurana e privacidade de dados. Pg. 21

Com pouco mais de 100 mil habitantes, Colatina (ES) exemplo de municpio que comea a aderir certificao digital Pg. 10

Diretor-PresiDenteRenato da Silveira Martini

Diretor De infra-estrutura De Chaves PbliCasMaurcio Augusto Coelho

Diretor De auDitoria, fisCalizao e normalizaoPedro Paulo Lemos Machado

seDeITI Instituto Nacional de Tecnologia da InformaoSCN Quadra 4, Bloco B, Ed. Centro Empresarial Varig, Sala 402, 4 Andar Braslia/DF CEP 70714-900Fone/FAX: (61) 3424-3850www.iti.gov.br

ProDuoAP ComunicaoSRTVS Quadra 701, Bloco O, n. 110 Salas 430/433Ed. Multiempresarial Braslia/DF CEP 70340-000Fone/FAX: (61) 3223-0043

CoorDenao eDitorial - itiDenise Direito

Jornalista resPonsvelMariana Pereira - DF 3345JP

ColaboraDores Desta eDioGuilherme Zabael, Larissa Ortale, Paula Andrade, Patrcia Landim (ITI), Theo Saad e Thomaz Pires

ProJeto GrfiCoEduardo Gregrio

GrfiCaEditora Grfica Guarany Ltda.

1 semestre de 2009

As matrias podem ser reproduzidas, se mencionadas as fontes.

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E -mails

Resposta O valor do certificado digital varia entre R$ 100 e R$ 400, dependendo, entre outros aspectos, da Autoridade Certificadora, do suporte que ser oferecido e da quantidade de certificados adquiridos em um mes-mo momento.

Gostaria de saber como devo proceder para emitir NF-e?Jlio Csar LeiteItanhandu, mg

Resposta A emisso da NF-e depende de prvio credenciamento do contribuinte junto Secretaria de Fazenda (Sefaz) da circunscrio do estabelecimento interessado. O software emissor de Nota Fiscal Ele-trnica pode ser baixado, gratuitamente, no stio da Sefaz. A Secretaria deve instruir o usurio sobre como proceder, isto , dando-lhe informaes variadas, como digitao, validao, assinatura, transmisso, impresso e outras funes relacionadas NF-e. A partir da, a empresa gera um arquivo eletrnico contendo as informaes fiscais da operao comer-cial, o qual deve ser assinado digitalmente, com certi-ficado digital ICP-Brasil, para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Esse arquivo eletrnico corresponde Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) e trans-mitido pela internet para a Secretaria de Fazenda da jurisdio do contribuinte. Esta, por sua vez, faz uma pr-validao do arquivo e devolve ao interessado um protocolo de recebimento (autorizao de uso), sem o qual no poder haver trnsito da mercadoria. A NF-e tambm transmitida para a Receita Federal, que o repositrio nacional de todas as notas emitidas.

O que devo fazer para obter o certificado digital? Diogo Barbosa So Paulo, SP

Resposta O primeiro passo para se obter um certi-ficado escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil e fazer a solicitao. A AC vai inform-lo sobre aplicaes, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessrios e outras exigncias. Para a emisso de um certificado digital, necessrio que o solicitante v pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certifica-dora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitao. A AC e/ou AR notificar o cliente sobre os procedimentos a serem tomados para baixar o certificado. Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, ele poder ser renovado eletronica-mente, uma nica vez, sem a necessidade de uma nova validao presencial. No stio do ItI, em Estrutu-ra da ICP-Brasil, voc encontra as oito ACs de 1 nvel.

Se um certificado digital tem validade, por exemplo, de trs anos, ento, aps esse prazo, o documento assina-do eletronicamente perder a validade?Alexandre Marques CorraPetrpolis, RJ

Resposta S possvel assinar digitalmente o documento com um certificado digital que esteja dentro do prazo de validade. Expirado o prazo de vigncia, todas as funes do certificado perdero a operacionalidade. vale ressaltar que todos os docu-mentos assinados durante a vigncia do certificado no perdem a validade jurdica atribuda a ele.

Qual o valor da taxa para adquirir minha certificao digital? Elizio Rocha JuniorBraslia, dF

E-mails revista podem ser enviados para [email protected]

revista digital1 semestre de 2009 5

E ditorial

O trmite de documentos ou arquivos pela rede de computadores produz a ne-cessidade de uma identidade segura entre as partes. nesse momento que in-tervm a infra-estrutura de chaves pblicas e a certificao, na possibilidade da desmaterializao de processos e de rotinas, como a assinatura de contratos, o envio de informaes sensveis, entre outros. transformar a gesto e os procedimentos em bytes gera reduo de custos e grande eficincia econmica, alm de propiciar conforto ao cidado.

Atualmente, a ICP-Brasil j se consolidou como um Sistema Nacional de Certifica-o digital. Observe-se que todo o sistema composto por subsistemas fundamentais e constitutivos. dentro dessa infra-estrutura, temos um subsistema de acreditao, visando auditoria de conformidade e manuteno de padres de interoperabilidade e de segurana das unidades que formam a cadeia de confiana dessa infra-estrutura.

de igual forma, tem-se um subsistema de segurana fsica e lgica rigoroso, cujo ncleo central a nossa sala-cofre. um subsistema para homologao de sistemas e equipamentos, que o laboratrio de Ensaios e Auditoria lEA, e, por fim, um sistema de datao eletrnica. Alm de um sistema auxiliar jurdico e de normalizao, que esta-belece regras pblicas para o funcionamento dessa infra-estrutura.

toda essa arquitetura, que foi construda ao longo dos ltimos sete anos, busca a conquista da confiana. Expurgam-se critrios subjetivos e psicolgicos, ou at mesmo irracionais, da confiana. S podemos adotar modelos de confiana reais e objetivos para sistemas de informao. Assim, nos pautamos por modelos de auditoria, por pa-dres abertos e universais e por regras pblicas mantidas por um comit nomeado pelo presidente da Repblica, que conta com membros do governo, mas tambm da sociedade civil, dos segmentos produtivos e da academia.

Alm disso, para o sucesso de qualquer plataforma tecnolgica, necessrio considerar trs dimenses: um modelo tcnico, um de servios e um de negcios. Os sistemas da informao e suas tecnologias no se realizam seno nessa base triparti-te factual. As bases jurdica e tcnica j esto preparadas para fornecer as condies de estabilidade e de operacionalizao desse sistema. O aspecto comercial se incrementa cotidianamente quando novas opes de uso vo se somando, com a entrada de novos setores de usurios, que se beneficiam dessa tecnologia.

A Revista Digital, inicialmente com periodicidade semestral, tem o objetivo de apresentar os vrios aspectos aqui abordados. Nesta primeira edio, o leitor encontra temas como as possibilidades de reduo do custo com o uso de certificados digitais, os benefcios j disponveis para o cidado e as experincias de outros pases com o uso dessa tecnologia. uma das matrias de grande interesse a que trata do Registro de Identidade Civil (RIC) que, alm de ser um projeto de importncia estratgica, permitir a universalizao do certificado digital em nosso pas. d-se assim uma identidade ao cidado no mundo fsico e no mundo virtual.

Boa leitura!

renato da silveira Martinidiretor-Presidente do ItI

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Executar polticas direcionadas certificao digital no Brasil tem sido o principal papel do Instituto Nacional de tecnologia da Informao (ItI), desde que o sistema foi criado, em 2001. Nesses sete anos, a autarquia, ligada Casa Civil da Presidncia da Re-pblica, realizou um trabalho intenso de disseminao do certificado digital, oferecendo, a milhares de brasileiros, uma identidade eletrnica, com va-lidade jurdica, na rede mundial de computadores a internet.

As vantagens em ter uma assi-natura digital vo muito alm da racionalizao do uso do papel.

Os servios, que esto disponveis por 24 horas, durante toda a semana, dispensam a burocracia comum s rotinas dos rgos pblicos e privados. Por tudo isso, alm de facilitar a vida do cidado e das empresas, a economia gerada com a certifi-cao digital acaba impactando positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, forma pela qual acumulamos riquezas, explica o diretor-presidente do ItI, Renato martini.

Na opinio do executivo, servem de exem-plos, no servio pblico, a Receita Federal e o Programa universidade para todos, do ministrio da Educao, que j utilizam a certificao digital em suas transaes. Nas instituies, a assinatura eletrnica j uma realidade. Nosso maior desa-fio, agora, levar a certificao digital ao cidado comum, afirma.

Passar para essa etapa, segundo martini, re-quer, porm, uma reunio de esforos de toda a esfera pblica e a participao da iniciativa priva-da. Afinal, antes de popularizar a certificao digi-tal nas casas dos brasileiros, necessrio vencer o primeiro e maior de todos os desafios: a excluso digital. Para ter acesso assinatura eletrnica, o cidado tem de ter pelo menos um computador e estar conectado rede mundial de computado-res, diz o diretor-presidente do ItI.

Enquanto os avanos tecnolgicos no atin-gem toda a populao, o Instituto Nacional de tecnologia da Informao continua trabalhando para pr em prtica a sua misso de levar confor-to, segurana e agilidade nos processos de cida-dania aos brasileiros e s empresas. O ItI tambm responsvel por credenciar todas as Autorida-des Certificadoras do pas. Os rgos pblicos e privados que passam por esse processo devem obedecer a uma srie de normas estabelecidas e, s depois, o Instituto confere a eles autonomia para que os processos de certificao digital pos-sam ser utilizados em seus sistemas e facilitem os servios direcionados populao.

A certificao digital uma ferramenta essen-cial no processo de desmaterializao da vida. Ou seja, trocar o velho papel pela moderna assinatura digital um verdadeiro avano. mais do que isso, a assinatura digital uma questo mundial e ser to til, segura e corriqueira quanto falar ao tele-fone ou fazer compras usando carto de crdito. Cada vez mais, far parte do dia-a-dia da vida das pessoas, finaliza Renato martini.

REAlIzAR tRANSAES PElA REdE muNdIAl dE COmPutAdORES FICOu mAIS SEguRO, PRtICO E gIl COm A CRIAO dO SIStEmA dE ASSINAtuRA dIgItAl

Renato da Silveira Martini

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Em tempos de crise financeira mundial, as empresas buscam diminuir custos no s para se manter no mercado como para suportar a competitividade. A eficincia obtida com a certificao digital elimina a papelada e diminui grande parte dos custos administrativos. h casos de grandes empresas que j economiza-ram at R$ 400 mil em seis meses com a utilizao da certificao digital. da mesma forma, micro e pequenos negcios, como farmcias e pequenos escritrios, conseguem um alvio mdio no seu oramento, de R$ 200 a R$ 300 por ms, graas a essa tecnologia.

A dispensa do papel, alm de dar mais segu-rana e capacidade de organizao a uma empresa,

MEnoS pApiS nAS EMprESAS E MAiS DinhEiro EM cAixAECONOmIA COm CERtIFICAO COmEA A SER PERCEBIdA POR PEQuENAS E gRANdES EmPRESAS dO PAS

Economia

favorece outras economias que so importantes, como o servio do motoboy, que cada vez mais consome parte do oramento das empresas nas cidades grandes, afirma Nivaldo Cleto, scio da Cls-sico Consultoria, Auditoria e tecnologia Contbil, de So Paulo, e membro do grupo Nacional da massificao da Certificao digital, respon-svel pela previso de re-duo de custos, com o uso da certificao para as micro e pequenas empresas.

Entusiasta da certificao digital, Cleto exibe a gama de servios que podem ser realizados de forma eletrnica, com rapidez e segurana. Alm da conhecida aplicao a questes tributrias, a certificao eletr-nica vem sendo utilizada nas mais variadas operaes civis, comerciais e judiciais, em juntas comerciais, cartrios de notas, pre-feituras, rgos do governo federal, contra-tos de cmbio e em despachos da Justia em geral. A certificao tornou-se praxe at mesmo em situaes corriqueiras, como consultas a processos de propriedade industrial do Inpi, licitaes eletrnicas, pedidos de financia-mento, Finep, destinado a empresas inovadoras.

Nivaldo Cleto: Dispensa do papel d mais

segurana

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O gerente da unidade de Polticas Pblicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, acredita que a certificao digital poder revolucionar o universo das micro e pe-quenas empresas. Com a comunicao certificada e segura, pequenas empresas podem comprar dos fornecedores mais baratos de todo o pas, sem necessitar via-jar para assinar um contrato.

Quick esclarece que o Sebrae participa de um grupo de discusses para criar uma gama de servios que beneficiaro as micro e pequenas empresas com a certificao digital. um dos exemplos nas compras

pblicas. hoje, com o prego eletrnico, empre-sas de todo o pas podem fazer propostas, mas sofrem da barreira da distncia para assinar o contrato com o governo. Com a certificao, isso acaba, garante o gerente.

Com o objetivo de chegar a at 4 milhes de empresas certificadas digitalmente nos prximos trs anos, a Serasa primeira empresa privada a ser certificadora no Brasil afirma que o grande desafio fazer com que as micro e pequenas empresas migrem para esse sistema. de acordo com o geren-te de certificao digital da empresa, Igor Rocha,

elas ainda no conseguem perceber o quanto essa ferramenta reduz a burocracia e gera economias.

Antes, as pessoas precisavam imprimir um documento gerado eletronicamente, ir a um cartrio, reconhecer uma assinatura, para que ele tivesse valor. Isso agora no existe mais, afirma. Alm disso, ele acredita que o pas vive hoje um novo objetivo: fa-zer com que os documentos que hoje so gerados eletronicamente sejam mantidos nessa plataforma durante toda a sua vida, ou seja, que no precisem nunca migrar para o papel.

Segundo o vice-presidente de Re-laes Institucionais da Certisign, Jlio Csar Cosentino, a maior parte dos nossos clientes nos procura visando obter a certificao digital para aumentar a agilidade no relacionamento com a Receita Federal ou com as Secretarias de Fazenda dos estados. Em pouco tempo, eles percebem as vantagens da ferramenta em outras aplicaes.

um certificado varia muito de preo, mas

custa, em mdia, R$ 160 por trs anos, o que d cerca de R$ 50 por ano, ou pouco mais que um ca-fezinho por ms. Ele garante que isso menos do que se gasta apenas com os insumos de impres-so de qualquer empresa.

proporo que aumentam os casos de exigncia de certificao, por parte do governo, aumenta proporcionalmente o nmero de em-presas a recorrer a essa ferramenta. Cosentino estima que, ao fim de 2008, um universo de 500 mil a um milho de empresas j dever estar certificado eletronicamente. Estimamos que, at o final de 2010, haja 4 milhes de empresas certificadas, confirma.

O governo do Estado de So Paulo, unidade da Federao mais adiantada na implantao da Nota Fiscal Eletrnica, est cumprindo plena-mente sua parte na massificao da certificao digital. Segundo relata Newton Oller, lder do pro-jeto Nota Fiscal Eletrnica Paulista e coordenador de modernizao da Secretaria de Fazenda do Estado, 1.800 empresas paulistas j emitiram mais de 16 milhes de notas fiscais eletrnicas.

O mais impressio-nante que comeamos esse processo em abril de 2008, quando a Nota Fiscal Eletrnica, obtida com a certificao digital, passou a ser obrigatria para 850 empresas. Ou seja, cerca de mil empre-sas anteciparam-se ao calendrio e j esto no novo sistema, declara.

Ele confirma o pro-psito de que o governo pretende ampliar grada-tivamente o nmero de setores para os quais esse documento fiscal passa-r a ser obrigatrio. Em dezembro de 2008, ser a vez de mais 2.500 empre-sas paulistas entrarem no sistema; em abril, se-ro mais 5.000 firmas; e em setembro de 2009,

Economia

Bruno Quick: Como assinar contratos distncia

Igor Rocha: Documentos no sero mais impressos

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quando a obrigatoriedade j ser estendida para 54 setores, outras 15 mil empresas sero certifica-das digitalmente.

Neste primeiro momento, a Nota Fiscal Eletr-nica (NF-e) a de modelo 1A, igual quela utiliza-da para compra de carros 0 km. A aquisio desse modelo, em tamanho grande e com papel que permite a impresso em diversas vias, cara, o que significar um grande ganho para as empresas, explica, lembrando ainda que, graas a esse mo-delo, o crdito do IPI e do ICmS obtido de forma muito mais rpida.

Outra vantagem conferida pelo certificado o fato de permitir s empresas com diversas filiais que utilizem apenas um nico certificado, pois o que vale a chamada base do CNPJ, que so os primeiros nmeros registrados. Ele informa que o governo do Estado colocou disposio das empresas, gratuitamente, um programa de emisso de Nota Fiscal Eletrnica, o que reduz ainda mais os custos de modernizao. tambm confirma que, na Secretaria da Fazenda, j h 3

mil servidores fazendo uso da certificao digital; e, por fim, relata que o governo est comprando mais 5 mil, com o firme prop-sito de dar ampla segurana e agilidade atuao da Instituio.

Outro instituto a aderir incondicional-mente certificao digital foi a Receita Federal, que no se cansa de exibir os resultados obtidos com a ferramenta. O e-CAC, a agncia eletrnica do Fisco Fede-ral, no pra de bater recordes: o nmero mensal de transaes certificadas saltou de 1,7 milho, em janeiro de 2007, para 3,6 milhes em setembro do mesmo ano, para 11,8 milhes em janeiro de 2008, e finalmente para 18,2 milhes em outubro deste ano. Apesar de todo esse progresso, a Receita Federal v ainda muito caminho a percorrer, conside-rando, por exemplo, que, nos primeiros oito meses de 2008, seu site foi acessado mais de 24 bilhes de vezes.

A Inst i tuio no pra de adotar novos servios, endereados tanto para empresas que contam com o e-CNPJ quanto para pessoas fsicas que adqui-rem o e-CPF. desde a declarao anual do imposto de renda de 2008, os cidados que forem cer tif icados digitalmente podem saber, antecipadamente, quanto as fontes pagadoras informaram do que pagaram naquele ano, e toda a malha tributria poder ser consultada pela internet. Com isso, muitas questes que costumam atra-sar a restituio do tributo em at cinco anos podero ser resolvidas.

Para o presidente da Cmara Brasileira de Comrcio Eletrnico, manuel matos, a certificao eletrnica , na verdade, um insumo bsico para a segurana dos pro-cessos no ambiente digital. Ele avalia que, substituindo o papel pela tecnologia, em-presrios e cidados estaro garantindo agilidade ao processo, pois acabam com a burocracia das certides autenticadas em cartrio.

Quando o empresrio se livra dos pa-pis, ele aumenta a sua eficincia. garante competitividade e segurana para o seu negcio, completa.

A expectativa de que at o final de 2010

haja 4 milhes de empresas

certificadas em todo o pas

Manuel Matos: Livrar-se dos

papis aumenta a competitividade

Newton Oller: Lder do projeto Nota Fiscal

Eletrnica Paulista

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Colatina uma pequena cidade situada no vale do Rio doce, interior do Esprito Santo, a 135 quilmetros de vitria. Com pouco mais de 100 mil habitantes, ela parece, primeira vista, uma entre tantas cidades do interior. mas Colatina detm uma caracterstica especial: uma cidade digital. Pioneira no pro-jeto de implantao de sistemas de certificao, hoje praticamente todos os processos governa-mentais internos da cidade so feitos eletronica-mente. Com isso, faz economia de papel, tempo e dinheiro. O projeto obteve tanto sucesso que vem sendo estudado por outras autoridades municipais e estaduais, igualmente interessadas em ingressar no caminho digital. Afinal, o exem-plo mostra que tamanho no empecilho mo-

prEfEiturAS nA ErA DigitAlCIdAdES COm mENOS dE 120 mIl hABItANtES, COmO COlAtINA (ES), INvEStEm NA CERtIFICAO E mOStRAm COmO mOdERNIzAR A gEStO PBlICA

dernizao tecnolgica das pequenas gestes pblicas.

depois de aprovadas as leis locais permitindo o uso do sistema, ratificando a validade da certi-ficao digital, o primeiro marco foi o desapego ao papel e a implantao do protocolo digital. Foi uma penosa quebra de cultura, mesmo com o reconhecimento de todos acerca dos benefcios que seriam gerados, destaca a secretria munici-pal de tecnologia da Informao, viviane Ferrao marino. Para facilitar a transio, inserimos todos os funcionrios da prefeitura no processo. todo mundo deu sugestes, participou de cursos sobre o assunto, tirou dvidas, e assim minimizamos a rejeio.

A implantao total da primeira fase do dIvulgAO

Imagem da cidade de Colatina - ES


sistema, que permitiu que vrios processos como solicitao de suprimentos, solicitao de dirias, nomeao de comissionados, entre outros fossem totalmente executados por meio eletrnico, custou R$ 1,9 milho. A par-ceria veio da Caixa Econmica Federal, com uma contrapartida da prefeitura de R$ 230 mil. O preo foi irrisrio, considerando a segurana, a autenticidade, a reduo de custos, a econo-mia de papel e espao, a otimizao de tempo e at a identificao clara de responsabilidades, avalia a secretria. um detalhe: hoje, todos os prdios pblicos da cidade so interligados por fibra tica e muitos servios so oferecidos para os cidados via internet.

A certificao digital pode ser usada em qual-quer mbito institucional, tanto pblico quanto privado, e visa dar confiana, segurana e valor legal s transaes feitas em meio virtual. Assim, para agilizar o atendimento clientela e atender virtualmente o cidado, isto , sem que ele tenha que se deslocar de onde estiver, uma prefeitura pode implantar processos virtualizados, que po-dero requerer certificao digital para garantir o sigilo das informaes.

Apesar do bem-sucedido exemplo de Cola-tina, ainda no foi possvel contar com a adeso incondicional certificao digital por parte de todas as prefeituras. Os motivos so os mais varia-dos. h prefeituras que no dispem sequer de acesso em banda larga, h outras que ainda no utilizam as tecnologias da informao de forma intensiva, mas h outras, em contrapartida, como as das grandes cidades, como So Paulo e Rio de Janeiro, que usam intensivamente a tecnologia e j adotaram a certificao em vrios processos, explica o diretor-geral do site Cidades digitais, Carlos Calazans. O site foi criado especificamente para acompanhar o progresso das cidades brasi-leiras no mundo tecnolgico e trazer informaes

aos municpios e aos estados que quiserem in-gressar no novo cenrio.

uma Cidade digital amplia o acesso da populao tecnologia, estimula o desenvolvimento econmico e contribui para uma gesto pblica mais eficiente. E, acima de tudo, oferece aos habitantes uma modernssima perspectiva de cidada-nia, completa Calazans.

Outras cidadesmesmo enfrentando dificuldades de

acesso tecnologia e a despeito da falta de recursos, muitas cidades esto ade-rindo nova realidade virtual. o caso de Santa Rosa, no interior do Rio grande do Sul. Nossa previso tornar Santa Rosa mais uma das muitas Cidades digitais existentes no Pas. assim que o gerente municipal de tecnologia da Informao (tI), giovani Ba, define a propos-ta da prefeitura. Os 65 mil habitantes da cidade do noroeste gacho, cuja indstria da soja a base da economia, so o pblico-alvo das inicia-tivas. As aes j desenvolvidas abrangem desde a disponibilizao de servios pblicos pelo site do governo municipal at a interligao da rede pblica de sade.

No Nordeste, a prefeitura de Paulo Afonso, pequena cidade no interior da Bahia, ganhou o prmio e-gov 2008 na categoria governo para Cidado. dando o primeiro passo no caminho da certificao digital, o projeto daquele municpio consiste na interligao dos bancos de dados das secretarias munici-pais, na modernizao das mqui-nas utilizadas pelos rgos pbli-cos e em um sistema que engloba 32 solues eletrnicas. Elas vo desde a ob-teno de segundas vias de guias de impostos e acompanhamento de gastos pblicos, at o fornecimento de obiturios e de consulta de ho-rrios de carros-pipa.

O que importa reconhecer que investir em tecnologia vital para a sobrevivncia das grandes, mdias e pequenas cidades, a longo prazo, constata o representante do site Cidades digitais.

outras cidades j tm aderido

certificao digital como Santa

rosa (rS) e paulo Afonso (BA)

Viviane Ferrao: O primeiro passo para implantar a

certificao digital foi o desapego ao papel

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A ExpErinciA quE vEM DE forAPASES dA AmRICA lAtINA E dA EuROPA CONCENtRAm ESFOROS PARA AvANAR NA INtEgRAO dA CERtIFICAO dIgItAl

A tecnologia da certificao digital continua a ser um desafio at mesmo para as principais economias do mundo. Para eliminar o papel e oferecer validade legal nas operaes virtuais, pases e blocos econmicos mobilizam-se em busca de um padro de excelncia. Na unio Europia, por exemplo, j se discute a criao do passaporte eletrnico. A idia, direcionada aos 27 pases mem-bros do bloco, incluir, no documento, a carteira de identidade e a habilitao eletrnica. A despeito dos esforos, os pases desenvolvidos ainda no conseguiram promover a interligao plena no campo da certificao digital.

Embora ainda no tenha sido sacramenta-da, a proposta j foi adotada por alguns pases europeus. Em Portugal, os cidados passaram a utilizar sistematicamente, nas fronteiras, o do-cumento eletrnico. de acordo com o diretor do Centro de gesto da Rede Informtica do governo Portugus (Ceger), Alexandre Caldas, a mudana provocou diminuio no tempo de entrada dos processos e, sobretudo, nos custos gerados aos contribuintes.

O passaporte eletrnico passou a vigorar no governo francs em meados de 2006. O novo documento de viagem armazena a imagem do titular em um microprocessador. O documento, que atende rigorosamente aos padres defini-dos pela Organizao Internacional de Aviao Civil (Icao), permite que os cidados franceses viajem sem o visto de entrada para alguns pa-ses, como os Estados unidos.

Em posio de liderana na Amrica do

Sul, o Brasil busca ampliar a adoo da certificao digital unindo-se aos esforos de outros pases do continente. As discusses permanecem, porm, focadas nos problemas estruturais. Enquanto o continente europeu tenta agrupar as naes em um bloco na era virtual, o mercosul que rene Brasil, Paraguai, Argentina e uruguai busca vencer desafios estruturais.

Segundo o diretor do Instituto Nacional de tec-nologia da Informao (ItI), Renato martini, o maior desafio para os prximos anos na consolidao da


certificao digital brasileira e na da Amrica latina ser expandir a infra-estrutura necessria. Estamos com a base da certificao digital consolidada no pas. mas falta conseguir lev-la para todos os esta-dos. Esse o nosso maior desafio. Somente depois disso que poderemos pensar em uma integrao com os outros pases. Os pases vizinhos tambm passam por esse processo, afirma.

Sobre o modelo de certificao digital implantado no Brasil, Renato martini alega que a base operacional segue o padro mundial. Ns podemos ter alguns en-traves, mas a estrutura inicial implantada est alinhada com o padro mundial. No estamos atrs em nada, se comparados aos outros pases, observa.

Para o coordenador do grupo Nacional da mas-sificao da Certificao digital do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nivaldo Cleto, o avano na tecnologia da informao do Brasil um processo irreversvel. Segundo ele, as polticas pblicas para aju-dar a reduzir os custos na compra de equipamento e, sobretudo, nos servios de internet banda larga deve-ro surtir efeito em curto prazo. A preocupao com a certificao digital envolve hoje em dia todos os

pases. O Brasil tambm est inserido nesse contexto e tem desempenhado um papel proativo, diz ele.

Parcerias sul-americanasSegundo o coordenador do Subgrupo de tra-

balho na Amrica latina (Sgt-13) do ministrio da Cincia e tecnologia, Rogrio viana, que promove a integrao dos pases na certificao digital, os di-logos avanam desde 2005, quando se observou um aprimoramento em todos eles. Entretanto, ele acre-dita ser necessrio promover mudanas na poltica pblica de cada pas. preciso criar entidades espe-ciais de controle e centralizar toda a administrao da certificao digital dentro dos padres mundiais. Caso contrrio, de nada adiantar gerar uma certifi-cao l fora que no ser vlida aqui, argumenta.

O Brasil ocupa a presidncia nas discusses do Sgt-13 at dezembro de 2008. O posto modifica-do a cada seis meses. Conforme a votao entre as naes, a vaga ser preenchida pelo Paraguai, que j antecipou a inteno em aprovar um texto jurdico a ser aplicado nos pases membros do mercosul. A medida busca garantir a segurana de dados pes-

soais na certificao digital. Essa questo vai compor a agenda do Sgt-13 nos prximos tem-pos. preciso implantar esse dispositivo jurdico para equiparar a segurana digital nos pases da Amrica do Sul, sugere Rogrio viana.

Certificado eleitoralO governo brasileiro promoveu significati-

vo avano em 2008 na certificao digital. So-bretudo no processo de apurao das eleies municipais, em outubro. Pela primeira vez, o tribunal Superior Eleitoral (tSE) utilizou a certi-ficao digital para validar o funcionamento de todas as urnas eletrnicas.

Para o secretrio de tecnologia da Informa-o do tSE, giuseppe Janino, a validao das ur-nas eletrnicas com certificado digital mostra o potencial que est sendo colocado em prtica. A certificao digital garante a credibilidade e a segurana da disputa eleitoral. um passo que dever atingir em breve vrios outros setores do pas, avalia.

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MAiS gArAntiAS pArA EMprESAS E govErnoPARA O CONSultOR dE EmPRESAS ANtONINhO tREvISAN, A CERtIFICAO dIgItAl vAI INCREmENtAR O RElACIONAmENtO ENtRE EmPRESAS E SEtOR PBlICO

A N T o N I N h o M A r M o T r E v I s A N

O consultor de empresas Antoninho marmo trevisan, da trevisan Associados, se diz um entusiasta da evoluo dos processos nas empresas e nos governos. Para ele, a digitalizao chegou para ficar e vai ganhando terreno a cada dia dentro das organizaes empresariais. um processo irreversvel. O mundo j elegeu isso como forma adequada de desenvolvimento das empresas e instituies, pontua.

um dos processos que ele avalia como um dos mais importantes no cenrio econmico atual o da certificao digital. Na opinio de trevisan, que membro do Conselho de desenvolvimento Econ-mico e Social (CdES), a certificao digital no s tra-r mais segurana nas relaes empresa-empresa, empresa-Fisco, governo-contribuinte, entre outras, como tambm diminuir, e muito, a burocracia. Alm disso, diz trevisan, ela facilitar a transio para a Reforma tributria. Acompanhe os principais trechos da entrevista com o consultor Antoninho marmo trevisan:

Revista Digital Na condio de consultor, como o senhor v o desenvolvimento da certificao digital nas empresas brasileiras? Que reflexos ter na economia?

Trevisan A certificao tem se desenvolvido em variados contextos. No s na certificao digital, mas tambm em certificaes de padres de produ-o. No CdES, estamos tratando da certificao da cadeia produtiva do etanol, por exemplo. A certifi-

cao de processos e a certificao digital esto hoje bastante presentes nas organizaes. A certificao digital ganha relevncia porque acelera o processo e d garantias s empresas, ao governo e ao cidado, seja no exerccio de pagar um tributo, seja no de vo-tar, de receber um benefcio social, entre outros.

Revista Digital Que vantagens a certificao pode trazer na relao entre empresas e Fisco? E o que isso pode acarretar?

Trevisan Alm da maior segurana, ela permi-

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MAiS gArAntiAS pArA EMprESAS E govErno

te melhoras na formalizao de processos e obriga-es acessrias na questo tributria. A certificao digital permite at que a Reforma tributria, por exemplo, seja acelerada, na medida em que facilita o processo de pagamento de tributos das empre-sas, aumentando, assim, a arrecadao. O processo empresarial, do lucro presumido ou lucro real, se aperfeioa porque o nvel de informao sobre a empresa fica muito maior. um dos fatores impres-cindveis formao de alquotas de impostos o nmero de empresas, o nvel de lucro real, de lucro presumido. Isso facilitaria a Reforma tributria, porque o grande inimigo de qualquer mudana tributria a imponderabilidade.

Revista Digital Mas isso depende de as em-presas estarem dispostas a ter certificao digital, ou no?

Trevisan A lei n 1.138, chamada de lei da Convergncia Fiscal, deu prazo at o final de 2008 para as empresas se adequarem s normas inter-nacionais de contabilidade. No s as Sociedades Annimas, como tambm todas as empresas que, independentemente da sua natureza, tenham fatu-ramento superior a R$ 300 milhes/ano, tero de se adequar. O Sistema Pblico de Escriturao digital (SPEd) tambm caminha no mesmo sentido de ter escriturao digital e um padro de convergncia contbil. Faz todo o sentido ter uma certificao digi-tal nesse ambiente.

Revista Digital E isso tudo vai diminuir a buro-cracia, cortar os custos de operao das empresas?

Trevisan toda a relao das empresas com o setor pblico ser facilitada, porque eliminar a burocracia. hoje a empresa precisa de papel, de fun-cionrios especializados para lidar com a burocracia pblica, e isso custo adicional. A certificao digital vai ao encontro da necessidade das empresas, que precisam ter respostas mais seguras e mais rpidas do governo. tambm para os escritrios de contabi-lidade, que so 70 mil no Brasil, h mais confiabilida-de, mais praticidade, menor custo.

Revista Digital E o cidado comum? O que ele

ganha com a certificao digital?

Trevisan A vida do cidado vai melhorar muito com a certificao digital. Quando o funcionrio p-blico deixar de lidar com a burocracia, que ser redu-zida drasticamente com a adoo da nova tecnologia, ele poder atuar em outras reas-fim. S a melhor quali-dade da informao j incre-menta, e muito, a previso de prestao de servios. O cidado ter o histrico de toda a vida dele ali regis-trado, sem possibilidades de fraude, com segurana adicional. Ele dificilmente deixar de receber um be-nefcio social sua aposentadoria, por exemplo. E o governo tambm ter mais informaes, podendo, assim, diminuir as fraudes. Sou entusiasta dos processos. O que pudermos fazer para desenvolver as relaes entre o cida-do, o contribuinte, o Fisco e o Estado vai melhorar a democracia.

Revista Digital Esse caminho da digitalizao irreversvel? A empresa que no aderir a ela vai ficar para trs?

Trevisan As empresas esto aprendendo a fazer a gesto do conhe-cimento. um processo irreversvel. O mundo j elegeu isso como forma adequada de desenvolvimento de em-presas e instituies. A certificao digi-tal um assunto que est entrando na pauta das empresas, que esto apren-dendo a us-la, graas a um trabalho de orientao que est sendo feito. medida que as pessoas conhe-cem as vantagens do mundo digital, elas incorporam rapidamente as novidades. muito rpido.

A certificao digital permite

at que a reforma tributria, por exemplo, seja acelerada, na

medida em que facilita o processo

de pagamento de tributos das

empresas

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BEnEfcios

fAciliDADES E BEnEfcioS DA cErtificAo DigitAlPRONtuRIOS mdICOS, EmISSO dE dOCumENtOS, OPERAES BANCRIAS E ROtINA AdmINIStRAtIvA dAS ESCOlAS. tudO NO SEu COmPutAdOR, COm SEguRANA E AgIlIdAdE

Faz parte do anedotrio brasileiro a caligrafia indecifrvel dos mdicos. O sofrimento para quem obrigado a decifr-la est com os dias contados. Alm do surgimento de leis que obrigam o uso de receita mdica impressa, como no caso de So Paulo, cresce no pas o nmero de instituies que esto implantando os pronturios eletrnicos com a certificao digital. Com o advento da certi-ficao digital na medicina, em um futuro prximo, um paciente poder consultar seu histrico mdico na prpria residncia.

A certificao digital no se deteve apenas na rea da sade. Seus benefcios j esto sendo expe-rimentados em outras reas, como na emisso de documentos, nas operaes bancrias, na rotina administrativa das escolas, na Justia e no Fisco.

Na medicina, o uso do pronturio eletrnico em hospitais comea a se expandir. O hospital So vi-cente de Paulo, no Rio de Janeiro, deu incio subs-tituio de pronturios de papel pelos eletrnicos. O objetivo contribuir para a preservao do meio ambiente. Sero menos rvores cortadas e menos mobilirio para guardar documentos.

ganharemos em agilidade e segurana. Acre-ditamos que o sistema vai at ajudar na reduo dos riscos de contaminao hospitalar, uma vez que no haver papis e pranchetas entre salas diversas, de-clara o coordenador de tecnologia da Informao e telecomunicaes do hospital, klber Rodrigues.

Ele afirma que o processo est em implemen-tao. Ao final, cogita-se que 600 mdicos, alm de

fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais, estaro certificados. O projeto deve ir para alm do es-pao do hospital, j que vai permitir que os pacientes possam acessar, de casa, o prprio histrico mdico.

Para eliminar o uso de papel, preciso seguir as normas do Conselho Federal de medicina, que esta-belece regras para armazenamento de informaes digitais. Isso s possvel com as novas normas que permitem a utilizao segura dos meios eletrnicos nos hospitais, informa lus gustavo kiatake, coorde-nador do grupo de segurana ABNt/CEE Inform-tica em Sade, e membro da delegao brasileira do ISO. Ele acredita que, j no segundo semestre de 2009, diversos hospitais brasileiros utilizaro o pron-turio eletrnico. O importante que tudo seja feito com muita segurana. Os dados mdicos de algum so at mais importantes que os dados fiscais, e necessria uma poltica de sigilo, ressalta.

kiatake lembra que, alm do pronturio eletr-nico, que ainda no obrigatrio, a rea mdica ter de migrar para a utilizao da certificao digital na comunicao entre planos de sade, hospitais, clnicas e laboratrios, o chamado tISS (troca de Informaes na Sade Suplementar). hoje em dia, o paciente precisa passar o carto em uma mquina, que copia seus dados atravs de carbono. Isso no existir mais.

EducaoA certificao digital tambm est chegando

nas escolas. O ministrio da Educao (mEC) j


utiliza o instrumento de forma efetiva na conces-so de bolsas do Programa universidade para todos (Prouni). Segundo o coordenador-geral de desenvolvimento da diretoria de tecnologia da pasta, Alex Castilho, cerca de 350 mil processos de bolsas so digitais. ganhamos agilidade, seguran-a e desburocratizao. Nos relacionamos com universidades de todo o pas, s vezes um processo demorava 20 dias para chegar aqui, em papel, fora os casos em que havia extravio. hoje, resolvemos tudo em um dia.

Ele confirma que todos os procedimentos in-ternos de pagamento de convnios no ministrio, como os do projeto Brasil Alfabetizado, tambm so realizados com certificao digital. Castilho lembra que algumas das anlises levavam at dois meses, por causa do elevado nmero de convnios em todo pas. Agora tudo feito em 24 horas. At o envio das portarias para o dirio Oficial feito eletronicamen-te, com certificao, declara.

Ele prev que a certificao deve crescer ainda mais na rea: o mEC est distribuindo 40 mil certifi-cados digitais para diretores e reitores de escolas de todo o pas. No queremos esta agilidade apenas com as secretarias estaduais e municipais de edu-

cao. Queremos que isso chegue a cada escola. S assim estaremos mais prximos dos estudantes, com controles mais seguros e geis, diz.

Outros exemplosA Receita Federal, que j dispe de qua-

se 20 mi lhes de atos mensais com cer t i -f icao digital, quer aumentar a quantidade de ser vios oferecidos, com segurana, aos consulentes. O custo da certif icao entre R$ 100 e R$ 400, dependendo do prazo de validade do certificado e da empresa emissora pode ser facilmente abatido do custo das pessoas. vale lem-brar ainda que, com o documento, os cidados que caem na malha fina podero resolver seus proble-mas sem precisar sair de casa. Isso pode significar, muitas vezes, o recebimento mais rpido de uma restituio de imposto de renda, que poderia, em outra situao, ficar retida por at cinco anos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantm um amplo projeto cujo pro-psito levar a certificao digital a 100 mil profissio-nais at 2011. Rio grande do Sul e Paran iniciaram o mesmo projeto em outubro.

O peticionamento eletrnico j uma realidade

Hospital So Vicente de Paulo (RJ) j usa

pronturio eletrnico

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BEnEfcios

e o profissional precisa estar preparado para isso, afirma o diretor da OAB, Ophir Cavalcanti Jr. Segundo ele, essas medidas j so sentidas pelo cidado. Entre os principais pontos est a agilidade na busca da informao e, principalmente, a reduo de custos para o cliente, que no precisar mais, no futuro, arcar com os pesados custos de viagens de seus ad-vogados durante parte da fase do processo. O advo-gado afirma que isso ocorre tambm entre os juzes, principalmente os dos tribunais superiores, onde a certificao j uma realidade.

A Previdncia no ficar imune a esse processo de modernizao. O assessor especial da Presidncia do INSS, Alan do Nascimento dos Santos, acredita que a partir da implantao dos certificados digitais no Insti-tuto ser mais fcil combater as fraudes e a corrupo. Ele destaca que a destinao de uma senha exclusiva-mente a um servidor que atua no sistema do Instituto de Previdncia do pas dever assegurar que apenas ele possa navegar com essa senha.

Conforme o assessor, a licitao para a aqui-sio de programas e equipamentos e para o treinamento dos servidores ser publicada ainda em 2009. O Instituto estava trabalhando com um investimento de R$ 20 milhes, mas esse valor dever sofrer um acrscimo de 15% em virtude da alta da cotao do dlar.

A Argentina est entrando em nova era digital: a Anses (Administrao Nacional de Seguridade So-cial) est promovendo uma profunda moderniza-o, que conta com o certificado digital como base para a transformao. O objetivo tornar todos os procedimentos eletrnicos e seguros. Isso vai repre-sentar, para o cidado argentino, um atendimento mais rpido e confivel aos pedidos de seguros e de aposentadorias.

Vale lembrar que Brasil e Argentina fecharam, juntamente com Paraguai e Uruguai, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul. Com isso, os trabalhadores dessas naes podero incluir no clculo de suas aposentadorias em um pas o tempo trabalhado em outro. Um trabalhador bra-sileiro que tenha passado alguns anos trabalhando na Argentina, por exemplo, pode requerer a con-tagem do tempo de contribuio no pas vizinho. O acordo permite tambm a concesso de outros auxlios, inclusive aposentadoria por invalidez.

Segundo os jornais portenhos, o Instituto de Previdncia local sofre dos mesmos males que seus equivalentes no mundo: excesso de pedidos, poucos servidores e diversas denncias de irregularidades, muitas vezes beneficiando-se de uma complicada burocracia. Atualmente, transita pelas 300 agncias da Anses um milho de pessoas, por ms.

Com a certificao digital dos 9 mil servidores do Instituto, alm da reduo do prazo nos pedidos dos cidados, o governo argentino espera garantir mais segurana e transparncia. A criao de pro-cessos totalmente eletrnicos tambm vai forar a Instituio a refazer todos os procedimentos administrativos dos pedidos, o que deve ampliar, ainda mais, os ganhos de prazo e segurana, j que a burocracia dever ser fortemente reduzida.

Respeito certificado

Ophir Cavalcanti: O peticionamento eletrnico j uma realidade

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J udicirio

A certificao digital j comea a revitalizar o andamento da Justia brasileira. Com a possibilidade de trocar dados e informaes pela internet, com total segurana, o mecanismo est aposentando os volumosos processos de papel e gerando uma economia de at 70% no tempo de tramitao.

Apesar de ainda no ser possvel mensurar com preciso todo o im-pacto financeiro a ser provocado pela mudana, j possvel formar uma idia sobre essa economia. dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ) mostram que cada processo tradicio-nal custa, no mnimo, de R$ 20 a R$ 40 em insumos (papel, tinta, grampos, etiquetas, etc.) e procedimentos. Se 20 milhes de processos chegassem a cada ano ao Judicirio, o custo ma-terial seria de R$ 400 milhes, valor que certamente seria economizado recorrendo-se ao processo digital, sem contar os benefcios ao meio ambiente.

O pior que, para produzir todo esse papel, cerca de 30 mil rvores precisam ser cor tadas. Quando todo o Judicirio aderir ao processo virtual, o pas deixar de derrubar uma rea equivalente a 27 campos de futebol por ano. Alm de todas

as vantagens que o processo virtual representa em termos de maior agilidade, transparncia e acessibilidade, a iniciativa ainda ajudar a pre-servar a natureza, destaca o diretor de Projetos e modernizao do Judicirio do CNJ, declieuvex dias dantas.

Alm de reduzirem os custos, os processos

rApiDEZ nA trAMitAo DE procESSoS juDiciAiSJuStIA BRASIlEIRA COmEA A APOSENtAR dOCumENtOS Em PAPEl PARA gANhAR AgIlIdAdE E SEguRANA COm A CERtIFICAO dIgItAl

ShuttERStOCk.COm


J udicirio

eletrnicos geram economia de espao, liberam boa parte da mo-de-obra, que passa a se ocupar de outras questes burocrticas, e amplia o acesso Justia, graas s facilidades oferecidas pelo meio digital. A forma rudimentar de processo est com os dias contados, ressalta dantas.

O sucesso do processo virtual depende direta-mente da implantao de mecanismos eficientes de segurana e da padronizao de dados que facilitem a integrao de informaes entre os tribunais do Brasil. Com o Processo Judicial digital (Projudi), parte desse problema j est resolvido. A segurana garantida pelo certificado digital. A assinatura digital serve para identificar possveis alteraes feitas no documento, garantindo-lhe a validade jurdica. Alm disso, a certificao uma

espcie de cartrio virtual, fazendo o reco-nhecimento de firma eletrnica do autor do texto, e assegurando, assim, a autenticidade da assinatura.

muito em breve, no mais do que em uns trs ou quatro anos, todas as aes que derem entrada na Justia do pas tramitaro no proce-dimento eletrnico, e no mais em papel. Isso vai dar muito mais agilidade e transparncia aos processos, acabando com uma reclamao que se ouve muito, de que o Judicirio uma caixa-preta, confirma o diretor de projetos e moderni-zao do Judicirio do CNJ.

O Projudi j foi implantado em alguns juiza-

dos especiais, que tratam de aes com valor at 40 salrios mnimos, e em varas cveis e criminais nos tribunais de justia, em 18 estados e no distri-to Federal. J so mais de 27 varas nas quais cerca de 10 mil processos tramitam, do incio ao fim, sob forma digital. Em todas elas, as aes antigas continuaro correndo em papel, pois digitaliz-las demandaria muito tempo e dinheiro. Os investi-mentos, em 2008, somaram R$ 42 milhes, alm dos R$ 100 milhes que j foram investidos desde 2006. O dinheiro gasto principalmente na compra de equipamentos.

O Bacenjud, popularmente conhecido como penhora on-line, tem sido apontado como um dos mecanismos mais revolucionrios do Judicirio. O sistema fruto de um convnio entre o Banco Central e o Poder Judicirio, e permite, entre outras coisas, que um juiz determine o bloqueio, em tem-po real, da conta corrente de um ru condenado a pagar uma indenizao, facilitando e acelerando, assim, a execuo da sentena. No procedimento anterior, o juiz precisaria intimar a presidncia de todos os bancos em funcionamento no pas, para identificar em qual deles o ru manteria conta cor-rente. O procedimento levava meses. hoje, o Banco faz o rastreamento eletronicamente e bloqueia os fundos equivalentes ao montante da sentena, em menos de 24 horas. Inicialmente, em 2006, o proce-dimento era adotado de forma ampla apenas nas varas trabalhistas, mas, a partir de outubro de 2008, por determinao do CNJ, passou a ser utilizado em todo o Judicirio.

Alm de alterar a rotina dos rgos do Judicirio, a certificao digital tem produzido outros benef-cios para a classe. de posse de seu certificado digital, os advogados podem fazer peties sem sair de casa. Como todas as peas do processo ficam disposio das partes na internet, a presena dos advogados no frum s necessria em audincias. Alm disso, os despachos e as sentenas do juiz tambm podem ser feitos de forma eletrnica. Com o acesso ao pro-cesso virtual, os magistrados podem carregar seu gabinete dentro de um notebook. A autenticidade dos documentos garantida pela assinatura eletr-nica, que intransfervel.

com o certificado digital, os advogados podem fazer peties sem sair de casa

Carteira da OAB com certificado digital

ARQuIvO


i dEntificao

ciDADAniA rEAl E DigitAlREgIStRO dE IdENtIdAdE CIvIl gARANtE SEguRANA E PRIvACIdAdE NAS RElAES COmERCIAIS E SOCIAIS

A partir de 2009, os brasileiros passaro a ex-perimentar mais um exerccio da cidadania, graas a um moderno, eficiente e, principal-mente, seguro sistema de coleta e registro de dados: o Registro de Identidade Civil (RIC). A previso de que, em nove anos, 180 milhes de habitantes no pas possam portar um novo documento de iden-tificao pessoal, que os preserve de situaes de risco, como o envolvimento de seus nomes em falsas sociedades, em contas-laranja ou na injusta incluso em cadastros de inadimplncia.

Problemas como esses, to comuns nos dias de hoje, so reflexos do frgil sistema de identificao vigente. hoje, as pessoas podem obter at 27 car-teiras de identidade, uma em cada estado, e outra no distrito Federal. O sistema atual no permite a intera-o das informaes, deixando uma maior abertura para eventuais fraudes, explica o assessor do Insti-tuto Nacional de Identificao, Paulo Ayran. Pessoas mal-intencionadas apoderam-se de informaes para cometer delitos e acabam, com isso, gerando danos a cidados inocentes e tambm sociedade.

A trabalhadora autnoma maria da Paz teodoro de Andrade, 72, ainda experimenta a agonia de ter de provar sua identidade. h quatro anos, seus docu-mentos foram roubados e, desde ento, ela tem sido vtima dos mais variados golpes, que lhe renderam muitos transtornos. de porte dos seus documentos, uma quadrilha abriu e movimentou, com o nome dela, uma conta bancria em outra cidade (ela mora em goinia) e associaram seu nome a uma firma-fan-tasma, o que fez seu nome passar a constar de uma lista de inadimplentes. um pesadelo. Alm dos

prejuzos ideolgicos, gastei mais de R$ 5 mil com advogados, tentando resolver a situao, reclama.

com a expectativa de pr fim a esse tipo de crime, entre outros propsitos, que o projeto RIC foi gerido. Ele coibir situaes como essa, trazendo, finalmente, confiana e segurana ao cidado e sociedade em geral.

O projeto RIC prtico e eficaz, garante o pre-sidente da Associao Brasileira das Empresas de tecnologia em Identificao digital (Abrid), Clio Ribeiro. Por ele, so coletados em cerca de 4.375 institutos de identificao espalhados por todo o pas dados biogrficos e biomtricos so-bre o indivduo, como nome, data de nascimento, impresso digital, assinatura e fotografia, que sero

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i dEntificao

transmitidos ao rgo central, sediado no ministrio da Justia, para que possam ser comparados com outros dados constantes de um sistema especial, garantindo, assim, a unicidade do nmero.

Tecnologia de pontaPensando em garantir maior segurana nas re-

laes comerciais e sociais dos indivduos e das ins-tituies, o governo federal adquiriu, em 2004, uma poderosa ferramenta de coleta, armazenamento e comparao de impresses digitais, que passar

a deter todas as informaes necessrias ao RIC: o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Foram investidos cer-ca de uS$ 35 milhes nessa tecnologia, que est sob a responsabilidade do ministrio da Justia. Como o prprio nome diz, o AFIS ga-rante a no-duplicidade de registro de uma mesma pessoa, por meio de uma compara-o automtica das impresses.

Outro sistema aliado ao AFIS tambm combater os recursos de fraudes utilizados no pas. trata-se de um carto de identidade com artifcios modernos. O material utili-

zado na confeco, o policarbonato, possui uma durabilidade mnima de dez anos. Alm disso, resistente a tores, flexes e altas temperaturas, ajudando a preservar por longo tempo a inte-gridade do documento. Os dados nele contidos

como nome, filiao e sexo do cidado so gravados a laser. modernas medidas de seguran-a, como tintas, fundos complexos e efeitos ticos especiais, tambm garantiro maior proteo s informaes.

No carto, ser inserido um chip, que arma-zenar os dados biomtricos e biogrficos do cidado, alm de um certificado digital, que servir como identidade eletrnica. A tecnologia, que vem sendo usada em mais de 40 pases, preserva a se-gurana das transaes por meio da internet. Para Clio Ribeiro, a plena receptividade do novo Sistema de Identificao no Brasil, desde a sua implantao, propiciar uma rpida massificao da certificao digital, permitindo que o brasileiro utilize vrios ser-vios com toda a comodidade e segurana.

Interao das instituiesO projeto que tem como rgo de gesto o

ministrio da Justia representa uma moderni-zao do Sistema de Identificao no Brasil. E atua para alm do simples ato de proteger o cidado, individualmente. O nmero RIC tambm ser um indexador nacional, permitindo que vrios rgos governamentais e privados possam trocar informa-es, que sero armazenadas em bases de dados prprias. Alm de auxiliar a comunicao entre as instituies, o novo sistema garantir que os docu-mentos emitidos por elas sejam identificados por um nico nmero, registrado em seus cadastros, reforando, mais uma vez, a defesa contra fraudes.

Enquanto o projeto no vigora, muitas institui-es continuam sofrendo prejuzos exorbitantes. Estima-se que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha sido fraudado em R$ 17 bilhes em 2006 de acordo com os ltimos dados divulgados pela Instituio. desse montante, 40% correspondem a problemas de identificao, como dados-fantasma, por exemplo. A cada ano, a Federao Brasileira de Bancos (Febraban) investe cerca de R$ 2 bilhes na rea de segurana. As medidas preventivas ajudam a diminuir o nmero de fraudes a bancos, mas no so competentes para coibir o crime.

Para o assessor do INI, Paulo Ayran, os riscos populao, inclusive integridade da prpria vida,

no carto, ser inserido um chip que armazenar dados biomtricos e biogrficos

Para Paulo Ayran, o sistema atual de identificao deixaabertura para fraudes

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sobrepem-se aos prejuzos financeiros causados pela fraude. Imagine s como as pessoas correm perigo nas ruas, quando algum est ao volante de um carro sem a devida habilitao, instiga o assessor, comentando o alto ndice de carteiras de habilitao falsas (Carteira Nacional de habili-tao) adquiridas por pessoas irresponsveis ou desavisadas em todo o pas.

Sistema eleitoralh poucos anos, nenhum brasileiro, por mais

progressista que fosse, poderia se imaginar efe-tuando uma compra usando um chip acoplado a um carto de crdito, ou ento votando em urnas eletrnicas. Com a entrada dessas tecnologias, o cheque perdeu fora no mercado e as cdulas de papel viraram relquia da histria eleitoral brasileira.

a partir desse raciocnio que o coordenador de logstica do tribunal Superior Eleitoral (tSE), Rafael Azevedo, associa os benefcios do RIC ao sistema eleitoral no Brasil. A tecnologia no uma barreira, mas uma facilidade, com a qual as pessoas vo se acostumando, complementa.

Segundo Azevedo, com a implantao do projeto, os eleitores creditaro plena confiana ao voto, sabendo ser um processo de incontes-tvel transparncia e coerente com os anseios de justia e democracia da populao. Isso ser resultado da unicidade de informaes. Com o RIC, ficar impossvel que o mesmo cidado tire mais de um ttulo de eleitor, para fraudar as ur-nas, comemora.

Na prticaPara se habilitar a usar o nmero

RIC, o cidado deve dirigir-se a um dos 4.375 institutos de identificao distribudos em todo o pas. O ca-dastro consiste na coleta da impres-so digital, que ser armazenada no rgo central, administrado pelo ministrio da Justia. Os dados do cidado sero, ento, pesquisados e confrontados no sistema AFIS, garantindo, assim, a unicidade do nmero emitido. O chip, contendo os dados biomtricos e biogrficos do cidado, ento inserido no carto, que em seguida impresso e enviado ao endereo do inscrito.

Em 2009, os institutos de iden-tificao recebero os novos sis-temas, ficando, ento, preparados para atender aos cidados. A expectativa de que sejam realizados aproximadamente 20 milhes de cadastros por ano. importante lembrar que o RIC no ter o mesmo nmero do Registro geral (Rg), pois so documentos diferentes. At 2018, 180 milhes de brasileiros devero estar com os no-vos documentos em mo.

o nmero ric tambm ser um

indexador nacional, permitindo que

vrios rgosgovernamentais e

privados possam trocar informaes,

que sero armazenadas em

bases de dadosprprias

O ano de 1997 marcou o advento da era da do-cumentao digital para os cidados brasileiros. Em abril, surgia a Lei n 9.454, que passaria a instituir o nmero nico de Registro de Identidade Civil. A busca de tecnologias de ponta e de polticas pblicas para tornar possvel a implantao do projeto RIC no Brasil alongou-se por 11 anos, mas com um justificado obje-tivo: chegar a um sistema eficiente e seguro, capaz de garantir a integridade de milhares de pessoas.

Um pouco de histria

Maria da Paz: quadrilha abriu uma empresa-

fantasma em seu nome

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spEd

MErcADo ADotA EScriturAo DigitAlRECEItA FEdERAl EStImA QuE 30 mIl EmPRESAS INtEgREm SIStEmA Em 2009. EStAdOS COmO SO PAulO J uSAm A NOtA FISCAl ElEtNICA

O processo de Certificao digital j chegou definitivamente aos setores produtivos da economia do pas. um dos termmetros que confirmam a tendncia o elevado nmero de empresas que passaram a adotar o Sistema Pblico de Escriturao digital (Sped), especialmente a Nota Fiscal Eletrnica. de acordo com a Receita Federal, R$ 943 bilhes desse tipo de nota j foram declara-dos ao Fisco. Em dois anos, foram registradas cerca de 46 milhes de transaes comerciais. desse total, mais de 60% dos processos foram realizados por em-presas que adotam o Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica eletrnico (e-CNPJ).

A Nota Fiscal Eletrnica tornou-se obriga-tria desde abril de 2008 para os segmentos de fabricao e distribuio de cigarros e de combustveis lquidos. Em dezembro de 2008, foi a vez de outros segmentos como cimento, bebidas, medicamentos e automveis serem obrigados a emitir esse tipo de documento. gs, siderurgia, tintas, alumnio, embalagens e autopeas ficaro obrigados a lanar a Nota Fiscal Eletrnica a partir de abril de 2009.

O Sped tem como base a Escriturao Contbil digital, a Escriturao Fiscal digital e a Nota Fiscal Eletrnica. Na prtica, o velho papel substitudo pela tecnologia, isto , pelo

armazenamento eletrnico de dados contbeis na Receita Federal. A facilidade em organizar os dados contbeis e a possibilidade de eliminar certas despe-sas, como a compra de formulrios, so alguns dos grandes atrativos para as empresas.

Com a Nota Fiscal Eletrnica, o documento tem validade jurdica que garantida pela assinatura digital. A emisso depende do credenciamento da empresa junto Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Estado. O software emissor pode ser baixado, gratui-tamente, no stio da Sefaz. A Secretaria tambm instrui o usurio, passando-lhe informaes sobre digitao, validao, assinatura, transmisso e impresso.

A empresa gera um arquivo eletrnico contendo as informaes fiscais da operao comercial. Ele as-sinado digitalmente, com certificado digital da Infra-Estrutura de Chaves Pblicas (ICP-Brasil), e transmitido pela internet para a Secretaria de Fazenda do Estado. Com isso, ocorre uma pr-validao do arquivo e devolvido um protocolo de recebimento, sem o qual no pode haver o trnsito da mercadoria.

O gerente de planejamento da usiminas, luiz Alberto Noronha, confirma que a emisso da Nota Fiscal Eletrnica trouxe vrias melhorias para sua companhia, tanto na agilizao e na simplificao dos processos operacionais quanto na eliminao de er-ros. Segundo ele, o impacto foi imediato sobre o ora-mento, aps a utilizao do novo sistema. Emitimos por ano mais de 1,5 milho de notas nas nossas usinas. A economia com a certificao digital foi surpreen-dente, ao deixarmos o papel de lado. hoje contamos com 100% de emisso eletrnica, constata o gerente.

bastante confiante a previso da Receita Fede-ral, para 2009, quanto ao nmero de empresas que viro a participar do Sped. Estima-se que cerca de 30 mil entidades, entre pequenas e grandes compa-nhias, passaro a integrar o sistema em 25 estados da

Jlio Cosentino: O Sped uma maneira de aquecer a economia no pequeno setor

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Federao (a Receita no lista o Estado de Pernam-buco nem o distrito Federal).

Mercado em potencialAs micros e pequenas empresas tambm esto

muito interessadas em adotar o Sistema Pblico de Escriturao digital (Sped). Entretanto, ainda represen-tam a menor parcela no novo cadastro criado pela Re-ceita Federal. que algumas dificuldades ainda se apre-sentam para a adoo da tecnologia, como a aquisio de servidores com alta capacidade de armazenamento e conexes em banda larga. O benefcio direto para o setor principalmente a reduo de custos, porque a tecnologia favorece os negcios, ao facilitar o processo de produo ou de prestao de servios nos primei-ros momentos. de acordo com o Servio de Apoio s micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente, exis-tem 3 milhes de pequenas entidades aptas a compor o Sped. Parte delas, porm, ainda insiste em utilizar o gerenciamento contbil tradicional por terem dificul-dades em criar a infra-estrutura necessria.

O coordenador do grupo de massificao da Certificao digital no Sebrae, Jlio Cosentino, avalia que o Sped seria uma das maneiras de aquecer a eco-nomia no pequeno setor. Com a certificao digital, os pequenos empresrios deixam de lado servios bsicos, como motoboys e gastos em cartrios e com

H dois tipos de certificados digitais venda no pas: o e-CPF (para pessoa fsica) e o e-CNPJ (para pessoa jurdica). Os mais comercializados so o A1 (validade de um ano e armazenado no computador) e o A3 (validade de at trs anos e armazenado em carto ou token, uma espcie de pen drive com dados de identificao). O preo do certificado cobrado varia de acordo com cada entidade. Os certificados so emitidos pelas Autoridades Certificadoras. E o processo de identificao pessoal, etapa necessria para requisio do certificado, feito, geralmente, pela Autoridade de Registro.

Os tipos de certificado

formulrios. Ao fim do ms, a diferena pode chegar a 80% no oramento e representar a chance de mant-los vivos no mercado, avalia.

A implementao dos softwares de Sped deve ocorrer efetivamente na prxima entrega do impos-to de renda de pessoa jurdica, em 2009, quando as empresas apresentam a escriturao contbil digital (ECd) do ano-base de 2008. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poder fazer transaes ou negociaes comerciais se no estiver plenamente adaptada ao novo sistema.

O presidente do Sindicato das Empresas de Servi-os Contbeis de Assessoramento grande ABC (Sesco-napi), glauco Pinheiro da Cruz, acredita que o Sped est a um passo de consolidar-se. No entanto, reconhece que ainda desconhecido por alguns segmentos. Infelizmente, muitas empresas brasileiras ainda des-conhecem esse novo tipo de registro digital contbil e fiscal, ou no sabem implement-lo. Provavelmente, passaro pelo constrangimento de resolver a questo somente quando o prazo estiver se esgotando.

Quanto possibilidade de sonegao fiscal, o especialista em tecnologia da Informao (tI) e con-selheiro do CFC, homero Rutkowski, acredita que as brechas para driblar o Fisco ficaram praticamente fechadas com a adoo do Sped. A Receita passa a dispor de um volume maior de informao e muito mais detalhes. como se cada passo da empresa fosse acompanhado, afirma.

Rutkowski: Sonegao fiscal ficou quase impossvel com o Sped

dIvulgAO

1 semestre de 2009

Em dezembro de 2007, o Sistema Brasileiro de tv digital (SBtvd) entrou em operao. Num primeiro momento, o principal impacto da di-gitalizao do sistema de tv a alta definio de imagens e som, a mobilidade e a porta-bilidade (possibilidade

de ver tv em carros, notebooks e celulares). mais adiante, outras funcionalidades so incorporadas, como a multiprogramao (recepo de mais de um programa no mesmo canal) e a interatividade.

A interatividade realizada pelo envio, s estaes de tv (udio e vdeo), para uso em seus programas, de aplicativos (software), em uma linguagem especial, a serem interpretados pelos receptores de tv. Com isso, possvel, por exemplo, fazer a escolha do final de um filme em exibio, utilizando o controle remoto. Para que a emissora receba essa informao da tv do usurio, necessrio um canal de retorno, utilizando linha telefnica, por exemplo.

Algumas das futuras aplica-es interativas requerem

mecanismos de seguran-a, para garantia de si-

gilo, autenticidade e integridade. Os

mecanismos pre-vistos no SBtvd permitem a iden-

SEgurAnA EM SErvioS pArA tv DigitAl no BrASil

artiGo

Mecanismos de segurana so essenciais utilizaode servios avanados no cenrio de televisodigital aberta brasileira

Marcelo Zuffo, Professor Titular da Universidade de So Paulo, Depto. de Engenharia de Sistemas Eletrnicos da Escola Politcnica da USP

tificao do usurio e do receptor de tv em uso, a segurana na troca de dados pelo canal de retorno e a proteo dos recursos do receptor. Alm disso, ela garante a integridade do dispositivo receptor de tv digital para servios de suporte tcnico remoto (en-vio de atualizaes do software do receptor junto ao sinal de tv) e a agregao de dispositivos ao receptor pela porta uSB (um modem, por exemplo).

O SBtvd faz uso da ICP-Brasil para viabilizar dois dos mecanismos de segurana: a identificao do usurio e o controle de acesso a recursos do recep-tor. A identificao do usurio pode ser feita pelos smart cards e tokens compatveis com o padro ICP-Brasil, permitindo que cartes como o e-CPF e o do setor bancrio sejam inseridos nos receptores de tv digital para a realizao de compras ou a utilizao de servios, como declarao de iseno em impos-to de renda, pela tv. Para a proteo dos recursos do receptor, utilizado um mecanismo de assinatura digital associada delegao de privilgios. Esse mecanismo faz uso de certificados de identidade ICP-Brasil, associados a certificados de atributos do SBtvd. Os certificados de identidade permitem que o aplicativo seja assinado pelo seu desenvolvedor, garantindo sua responsabilidade pelo aplicativo. J os certificados de atributos determinam quais recur-sos podero ser acessados pelo aplicativo.

Os mecanismos de segurana so essenciais uti-lizao de servios avanados no cenrio de televiso digital aberta brasileira, permitindo a realizao, de forma bem fcil, de transaes eletrnicas e servios de utilidade pblica, para toda a populao.

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Revista Digital - 1º semestre 2009

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