Norminha

Desde 18/08/2009

Nesta edição: 12 páginas Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 12 - 11 de junho de 2020 - Nº 575

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SECRETARIA TRABALHO - ARQUIVOS - INMETRO - ANAMT - CBO - OBSERVATÓRIO SST - OBSERVATÓRIO VIÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FACEBOOK NORMINHA - FUNDACENTRO - OIT BRASIL - ABHO - NRs

Norminha, 11/06/2020 O SINTESP (Sindicato dos Téc-

nicos de segurança do Trabalho

do Estado de São Paulo) man-

tem os procedimentos de nego-

ciação das convenções coleti-

vas, neste momento de pande-

mia mundial, provocado pelo

COVID-19. Com base das ne-

cessidades de medidas de pro-

teção à saúde dos empregados,

e de prevenção à propagação

das contaminações, e seguintes

da CLT, bem como pela Medida

Provisória 936, o SINTESP está

negociando com os Sindicatos

Patronais a Convenção coletiva

de trabalho em caráter emer-

gencial, mesmo com as limita-

ções de reuniões presenciais,

garantindo a manutenção das

cláusulas da convenção ante-

rior, inclusive a cláusula de re-

ajuste salarial e seus reflexos.

Portanto, ficaram mantidas

todas as cláusulas da Conven-

ção Coletiva de Trabalho cele-

brada entre os sindicatos em 1º

de maio de 2019 até 30 de abril

de 2020, inclusive a cláusula de

reajuste salarial e seus reflexos,

que serão negociadas no térmi-

no da situação emergencial, nos

termos do disposto no parágrafo

2o, do artigo 1o, da Lei no 13.

979/2020, desta forma iremos

garantir o reajuste retroativo da

categoria dos técnicos de segu-

rança do trabalho, matendo nos-

sa data base 1º de maio, afirma

Dra. Tamires Bispo, Advogada.

MPT-PB participa de live nesta sexta-feira, Dia Mundial

contra o Trabalho Infantil

Como base nesta realidade

estamos realizando as tratativas

e todos os procedimentos legais

e habituais, junto aos as 300 en-

tidades empregadores, com as

quais realizamos habitualmente

todos os anos, estes procedi-

mentos, sabendo que a validade

das convenções coletivas é a-

nual, demandando este repeti-

ção de renovações das mesmas,

preservando a data base de 1º de

Maio, Com este grau de dificul-

dades, está sendo inevitável o a-

traso nos entendimentos e tra-

mitações.

Lembrando aos nossos as-

sociados, que as Convenções

Coletivas do SSINTESP é tida

como uma das mais complexas

do Brasil, considerando tratar-

se de categoria diferenciada,

mantemos as renovações anuais

chamando para o polo de nego-

ciação por volta de 300 sindi-

catos patronais, produzindo re-

sultados positivos com 110

Convenções, com base em nos-

so forte empenho de convenci-

mento junto ao setor empresa-

rial, nos últimos 22 anos, evi-

denciando a manutenção da re-

lação de confiança entre as par-

tes.

Este processo anual, envolve

alto custo e grande demanda ju-

rídica e custos de postagens nas

diversas fazes, que somente se

torna possível com a contribui-

ção da categoria, o que justifica

a importância da adesão.

Lembramos também, que um

processo de construção e con-

clusão de convenção coleti-va

de trabalho, requer pelo menos

13 procedimentos a saber:

1.Definição de Data base em

1º de Maio; 2.Assembléia do

Sindicato, para autorização da

negociação de Convenções Co-

letivas; 3.Elaboração da Pauta

de Reivindicações realização da

reunião da Diretoria; 4.Assem-

bleia Geral para aprovação da

Pauta de Reivindicações; 5.

Emissão das cartas de convoca-

ção (AR) aos Sindicatos Patro-

nais para a 1ª Reunião de Nego-

ciação Direta na sede do Sindi-

cato; 6.Agendar reunião de con-

ciliação na Superintendências

Regional do Trabalho; 7. Reali-

zar 1ª Reunião de Negociação di

reta com os Sindicatos Patro-

nais na sede da Sindicato; 8.

Emissão das cartas de convoca-

ção aos Sindicatos Patronais

para 2ª Reunião de Negociação

Direta na sede da Sindicato, 9.

Emissão das cartas de convoca-

ção aos Sindicatos Patronais

para reunião de conciliação no

Tribunal Regional do Traba-lho;

10.2º Reunião de Negociação

Direta com os Sindicatos Patro-

nais na Sindicato; 11.Instaura-

ção do Dissídio Coletivo no Tri-

bunal Regional do Trabalho; 12.

Assinar a Convenção Coletiva

com Sindicatos Patronais e 13.

Peticionar dissídios contra os

setores empregadores indispôs-

NEGOCIAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO SINTESP- 2020, DIANTE DA PADEMIA DO COVID-19

conceitos revistos foram o de

perigo, fator de risco, risco e

prevenção. "A organização deve

implementar, por estabelecimen

to, o gerenciamento de riscos o-

cupacionais em suas atividades,

constituído na forma de um Pro-

grama de Gerenciamento de

Riscos - PGR", explicou o

pesquisador da Fundacentro,

Gilmar Trivelato.

Esse programa ainda traz

uma abordagem diferenciada

para Microempreendedor Indivi-

dual - MEI, micro e pequenas

empresas e estabelece alguns

requisitos para a relação entre

organizações contratantes e

contratadas.

Segundo o pesquisador, o

PGR atual apresenta caracterís-

ticas que já tinham sido pensa-

das em normas anteriores: NR

Norminha, 11/06/2020 O Ministério Público do Traba-

lho na Paraíba (MPT-PB) parti-

cipará de uma live nesta sexta-

feira, 12 de junho, Dia Mundial

contra o Trabalho Infantil. A live

será às 20h, no facebook do Fó-

rum Estadual de Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil

e Proteção ao Trabalhador Ado-

lescente (Fepeti-PB). O evento

virtual irá debater o tema da

campanha 2020 “Covid-19: a-

gora mais do que nunca, prote-

jam crianças e adolescentes do

trabalho infantil”.

Os dois participantes que

irão debater a temática são: o

procurador do Trabalho Eduardo

Varandas Araruna e a professora

do Departamento de Psicologia

e do Programa de Pós-Gra-

duação da UFPB, Maria de Fáti-

ma Pereira Alberto. A mediação

será feita pela procuradora do

Trabalho e coordenadora régio-

nal da Coordinfância/MPT, Ma-

ria Edlene Lins Felizardo.

O Fepeti-PB e a rede de en-

frentamento ao trabalho infantil

estão realizando diversas ativi-

dades que tem como objetivo a-

lertar para o risco de cresci-

mento do trabalho infantil moti-

Participe: https://www.instagram.com/maioliata/

Próximas Lives:

18/06 - 19h57 com Pedro Gomes, Técnico de Segurança, Consultor

e Vereador em São José do Rio Preto (SP). Vamos falar sobre a im-

portância do profissional da SST participar da política e o que os

representantes podem fazer pela categoria.

25/06 - 19h57 com Mateus Henriques da Silva (O Mateus foi aluno

do Diretor de Norminha e hoje é Professor, Técnico de Segurança do

Trabalho, Eng. Civil e de Segurança do Trabalho; Especialização em

Higiene Ocuácional, entre outras formações). A live será sobre os a-

justes que o docente teve que fazer para desenvolver aulas on line e

sobre a trajetória de vida profissional.

vados pelos impactos da pande-

mia do novo coronavírus.

A procuradora do Trabalho

Edlene Lins Felizardo destaca

que o trabalho infantil “tem cor e

tem classe”. “Dentre os que es-

tão nesta situação, mais de 60%

são crianças e adolescentes ne-

gros e de classe social muito

baixa. É importante ressaltar que

a sociedade pode ser aliada con-

tra o trabalho infantil exercendo

o seu papel de denunciante”, a-

firma a procuradora.

Para a coordenadora do Fe-

peti-PB, Senharinha Ramalho,

“o trabalho infantil é uma reali-

dade cruel e ainda persiste no

nosso Estado”. “Neste momen-

to, temos que nos unir para que

as crianças e adolescentes não

tenham sua vida comprometida

e não tenham seus direitos vio-

lados”, acrescenta.

A live poderá ser acompa-

nhada no endereço da rede so-

cial facebook “Fepeti.pb”. A ini-

ciativa alerta para o risco de

crescimento da exploração do

trabalho de crianças e adoles-

centes diante dos impactos da

pandemia do novo coronavírus.

N

Norminha, 11/06/2020 Por Serviço de Comunicação Social

A segunda live da Campanha

Nacional de Prevenção de Aci-

dentes do Trabalho - Canpat

2020, realizada em 26 de maio,

reuniu especialistas para fala-

rem sobre alterações nas Nor-

mas Regulamentadoras. As a-

presentações buscaram mostrar

como a harmonização na legis-

lação pode contribuir para a pre-

venção de acidentes e doenças

do trabalho. Uma das principais

mudanças foi o estabelecimento

do Programa de Gerenciamento

de Riscos – PGR, que substitui

o Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais – PPRA.

O PGR pode ser parte inte-

grante de um sistema de gestão

ou desdobrado em planos e

subprogramas. Os principais

Programa de Gerenciamento de Riscos substitui PPRA 22, que falava em PGR na área

de mineração, e no Anexo I da

NR 19, que trazia um PPRA a-

brangente para a indústria e co-

mércio de fogos de artifício. O

processo de revisão da NR 1 –

Disposições Gerais e Gerencia-

mento de Riscos Ocupacionais

também tem um histórico que

remete a referências internacio-

nais: Diretrizes da OIT sobre

Sistema de Gestão da SST, Dire-

tiva Europeia – abordagens sim-

plificadas para pequena e média

empresa, OHSAS 18.001 – Sis-

temas de Gestão de SST e ISO

31.000 – Gestão de Riscos.

A nova NR 1 incluiu aspectos

de gerenciamento de riscos ocu-

pacionais de forma articulada

com as revisões das NRs 7 (Pro-

grama de Controle Médico de

Saúde Ocupacional), 9 (Avalia-

tos a negociar - afirma o Diretor

Armando Henrique (Sec. Jurídi-

ca). Portanto, a construção e

conclusão de convenção coleti-

va no limite do possível é com-

plexo, com alto custo e estraté-

gico, no caso dos Técnicos de

Segurança dar se por convenci-

mento negocial, já que esta cate-

goria não dispõe de “moeda de

troca” dos trabalhadores pre-

ponderantes que é a possibili-

dade de greve, por isto o sindi-

cato é do tamanho da adesão de

custeio assumido pela categoria

dos Técnicos de Segurança, cu-

jos reflexos impacta em toda a

categoria no Estado de São Pau-

lo, e não se trata de filantropia e

sim (poucos contribuindo vi-

sando benefício de todos), afir-

ma Marco Antônio Ribeiro, Pre-

sidente do SINTESP. N

ção e Controle das Exposições

Ocupacionais a Agentes Físicos,

Químicos e Biológicos) e 17 (Er-

gonomia). O prazo para a imple-

mentação é de um ano.

A relação entre o PGR e a NR

7 foi abordada durante o evento

pelo auditor fiscal do Trabalho,

Carlos Eduardo Domingues, que

ressaltou como as ações entre

as áreas de medicina e seguran-

ça devem se dar de forma arti-

culada, observando a relação

entre saúde e riscos. “Havendo

dúvidas em relação aos riscos

descritos no PGR, o responsável

pelo PCMSO deve reavaliar os

riscos em conjunto com os res-

ponsáveis pelo PGR", exemplifi-

cou.

Assista à palestra de Gilmar

Trivelato no YouTube da Funda-

centro N

Página 02/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Curva de desvios “deviation drift".

“A disciplina é a organização da liberdade”

(Mario Sergio Cortella - filósofo brasileiro)

Norminha, 11/06/2020 Em nosso dia-a-dia como profissionais prevencionistas, vemos

diversas empresas desenvolvendo excelentes programas de saúde e

segurança ocupacional e tendo êxito com pouco investimento e es-

forço, porém vemos também exemplos de empresas, inclusive de

grande porte, gastando milhões para implantar programas. No entan-

to, após alguns anos, o programa se perde, a empresa não consegue

transformar em ações o projeto proposto. O motivo do insucesso

ocorre principalmente, devida a falta de disciplina operacional, inclu-

indo aspectos pontuais e sistêmicos.

A disciplina operacional pode ser definida como; os princípios,

as atitudes e os valores da organização e dos indivíduos, que in-

fluenciam diretamente na segurança, qualidade e eficácia das opera-

ções. Pois, é com dedicação e comprometimento, que cada membro

da organização, conseguirá executar as tarefas propostas de maneira

correta. Para isso, faz – se necessário muitas discursões e um pro-

cesso sistêmico e rigoroso para atingir metas e objetivos. Tudo isso

requer dos líderes e empregados engajamento pessoal e organiza-

cional.

Dessa forma, a empresa para atingir a excelência operacional e,

consequentemente, a excelência em saúde e segurança ocupacional

necessita definir as regras operacionais. Estas regras são definidas

pelas políticas, normas e procedimentos mais adequados para as

suas atividades, Por outro lado, procedimentos e regras escritas e

não seguidas, é o mesmo que não tê-las. Por isso, a disciplina opera-

cional não se refere apenas ao gerenciamento de segurança e saúde

no trabalho, mas é um processo amplo que contribui ou poderá pre-

judicar o alcance da excelência do negócio como um todo.

Com isso, Sidney Dekker discute um tipo específico de fenômeno

que ele chama de “deviation drift". Ele o define como um desajuste

entre procedimentos ou regras e a prática real, afirmando esse des-

compasso quase sempre existente e que pode aumentar ao longo do

tempo. A curva do desvio aumenta o gap entre a forma como o siste-

ma foi concebido ou projetado e como ele realmente funciona. Essa

distanciação tende a ser lenta e incremental conduzindo o desvio até

a materialização de uma perda (acidente).

O gráfico acima desmotra como ocorre o processo de degradação

da disciplina no processo operacional. A linha vermelha demostra a

maneira como o trabalho é excutado, ela vai se desviando de forma

lenta e continua da linha verde que é como o trabalho está pa-

dronizado (melhor forma definida até o momento), nesta fase, é

comum os empregados julgarem que está tudo bem se desviar do

padrão, pois nada ainda ocorreu, isso se torna um reforço positivo

para que o desvio continue, até que em um dado momento é atindido

ao limiar inferior, a linha laranja que são os riscos inerentes das ativi-

dades e fatores contribuintes que conduzem ao acidente.

Após a ocorrência de acidentes, o grande objetivo das análises e

investigação não é determinar em que as pessoas erraram, mas sim,

compreender por que as suas avaliações e ações faziam sentido na-

quela hora. As respostas para esta questão vão ajudar compreender

com profundidade as causas dos desvios e tomar ações corretivas

de fato estruturantes. Dekker lista também várias potenciais razões

para esses desvios ocorrerem nas organizações:

• Regras ou procedimentos não correspondem à forma como o

trabalho é realmente executado;

• Existem prioridades conflitantes, o que torna confusa a iden-

tificação do procedimento mais importante;

• Sucesso passado (em desviar-se da norma) é tomado como

garantia de segurança. Esse sucesso acaba por reforçar o compor-

tamento inseguro;

• Quando sair da rotina torna-se rotina. As violações tornam-se

comportamento tolerados pela organização.

Entender essas razões nos permite projetar e implementar pa-

drões de trabalho ou procedimentos que são mais prováveis de se-

rem seguidos na empresa. As características tanto individuais quanto

empresariais para o desenvolvimento da disciplina operacional são

as seguintes:

• Disponibilidade - garantir que os procedimentos e os padrões

para execução das tarefas estejam acessíveis aos seus usuários);

• Qualidade - muitas vezes elaborar um procedimento de 90 pá-

ginas não significa ter qualidade e, muitas vezes, pode não ser espe-

cífico);

• Conhecimento - entender como fazer uma tarefa corretamente

e com segurança envolve capacitação e conscientização;

• Cumprimento - comprometer-se a fazer as tarefas da maneira

certa, cada vez, toda vez!

Agora que você já conhece a “Curva de desvios” e o seu impacto

na disciplina operacional, reavalie os procedimentos de saúde e

segurança de sua organização e verifique se está aderente as neces-

sidades, favorecendo o aprendizado organizacional e atuando na

sistematização de processos para prevenção de acidentes. Até a pró-

xima! N

Norminha, 11/06/2020

"Que tal desenhar uma emba-

lagem de aço com seu estilo e

receber em suas mãos cem latas

impressas com seu próprio de-

senho? Estudantes de design de

todo o país estão convidados a

participar do Desafio PlocOff

Design 2020 e desenhar uma

lata super diferente, criativa,

sensacional e linda."

Este é o convite dos organi-

zadores do desafio, uma inciati-

va cultural da Loja da Lata volta-

da exclusivamente para os estu-

dantes de design. "Nosso objeti-

vo é revelar uma nova geração

de designers de embalagem pa-

ra nosso país."

As inscrições já estão abertas

(clique aqui) e se encerram em

30 de setembro.

Na edição 2019, estudantes

Na lata: Inscrições abertas para o

Desafio PlocOff Design 2020 de 28 cidades de 16 estados do

Brasil baixaram mais de 1.100

e-books e participaram com tra-

balhos que "surpreenderam po-

sitivamente o júri do evento pela

qualidade e criatividade dos de-

senhos apresentados". Veja aqui

Alguns dos trabalhos

selecionados na edição 2019

(Reprodução vídeo)

o vídeo com os melhores mo-

mentos da premiação da primei-

ra edição do evento, em 2019.

N

Carnetec

Vai realmente funcionar este PGR?

Norminha, 11/06/2020 Por Mário Sobral*

Professor, estou vendo nas re-

des sociais uma enxurrada de

informações sobre o PGR, mas a

minha preocupação é como vão

garantir que as empresas pas-

sem a fazer esta gestão se hoje

muitas trabalham apenas com

um PPRA CTRL-C / CTRL-V?

Meu filho, não há nada que

garanta! Talvez daqui a alguns

anos o governo tenha uma es-

trutura para chegar, por meio de

tecnologias, na maioria das em-

presas, mas realmente hoje isto

ainda não é possível.

Mas então é bem fácil não

dar em nada esta mudança na le-

gislação?

Não exageremos! Acredito

que foi um avanço a consolida-

ção de gestão de riscos em um

único documento, com grada-

ção do que é mais crítico e me-

nos crítico, é um registro impor-

tante no caso de acidentes gra-

ves ou futuras fiscalizações.

Não entendi bem, professor.

É o seguinte, imagine que na sua

análise de riscos você não iden-

tificou determinado risco ou,

mesmo tendo identificado, con-

siderou como sendo tolerável e

infelizmente ocorra um acidente

fatal naquelas condições. Perce-

be que há um registro da incom-

petência ou negligência da em-

presa?

Norminha, 11/06/2020 A pandemia do novo coronaví-

rus nos aproximou ainda mais

do mundo virtual: as transações

que podem ser realizadas pela

internet vêm facilitando o dia a

dia de muitos brasileiros, mas é

preciso ter cuidado com os gol-

pes virtuais. O aumento das o-

perações digitais aparece acom-

panhado de constantes casos de

invasão a dispositivos tecnoló-

gicos. Ligações, mensagens e

fraudes costumam ser usadas

como ferramentas para burlar a

segurança digital.

De acordo com Emmanoel

Monteiro, professor dos cursos

de tecnologia da Estácio, “a mai-

oria das instituições bancárias já

investe em seus aplicativos para

torná-los seguros aos usuários,

resta ao cidadão seguir algumas

recomendações para se proteger

dos possíveis golpes”. É impor-

tante ficar informado sobre co-

mo essas armadilhas aconte-

cem. Esses golpes estão cada

dia mais inovadores. Por meio

deles, bandidos criam aplicati-

vos que simulam app’s oficiais,

como por exemplo o do auxílio

emergencial; se passam por fun-

cionários de bancos; acessam

Outro ponto interessante é

em relação às mudanças que irão

ocorrer na empresa e que

deveriam exigir do SESMT e de-

mais gestores o acompanha-

mento integrado.

O senhor pode dar um exem-

plo?

Lógico! Imagine que deter-

minado processo da empresa

trabalha com um produto quími-

co e que em função de preço

houve uma mudança de fornece-

dor e consequentemente do pro-

duto. Aparentemente o processo

não teve alteração, mas dentro de

alguns meses começam a o-

correr afastamentos decorrentes

da exposição ao novo agente.

Entendi, professor. Neste ca-

so a empresa não terá o registro

da avaliação desta mudança e

estará exposta judicialmente.

Exatamente! Porém, não sei

se você percebeu que estamos

dando exemplos de consequên-

cias posteriores a determinados

sinistros, o ideal, e acredito que

isto venha a ocorrer de médio a

longo prazo, é que o governo te-

nha braços, para por meio da

tecnologia, alcançar as empre-

sas antes do problema aconte-

cer. Vamos aguardar, mas pelo

menos nas nossas empresas

precisamos buscar fazer o corre-

to. N *Mário Sobral Jr, Engenheiro

de Segurança do Trabalho.

Leia mais no Segurito 165

celulares e, com isso, desco-

brem senhas, endereços e dados

que deveriam estar protegidos.

Um golpe muito comum é o re-

cebimento de uma ligação e, em

seguida, a solicitação do código

gerado pelo WhatsApp. Com os

números em mão, os golpistas

clonam a conta do app do servi-

ço de mensagens e enviam pedi-

dos de depósitos e transferên-

cias a amigos da vítima.

O especialista em tecnologia

afirma ainda que a segurança em

aplicações bancárias via aplica-

tivos deve seguir recomenda-

ções simples, porém eficazes:

“manter o sistema do dispositi-

vo atualizado; evitar acessar ap

ps bancários por rede pública a-

berta (wifi desconhecido); habi-

litar a verificação em duas eta-

pas, isso aumenta a segurança;

monitorar as contas com fre-

quência para identificar transa-

ções suspeitas; ter uma senha

segura, ou seja, sem informa-

ções que possam ser identifica-

das no seu perfil pessoal como

data de aniversário, número do

CPF ou número de identidade”,

aponta Monteiro.

N

Dicas de como evitar golpes digitais em transações bancárias

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Esta startup brasileira usa luz ultravioleta para desinfectar ônibus

Para combater o coronavírus, empresa criou solução que permite a desinfecção rápida de transportes

públicos e espaços compartilhados

Norminha, 11/06/2020 A startup brasileira Sii Techno-

logy desenvolveu um sistema de

desinfecção para o novo corona-

vírus usando luz ultravioleta do

tipo C (UVC), que consegue es-

terilizar até mesmo o ar. A em-

presa está validando o método e

faz os primeiros testes opera-

cionais com a frota urbana de

ônibus da cidade de Contagem,

em Minas Gerais.

A tecnologia funciona através

da exposição de ambientes pos-

sivelmente contaminados à luz

UVC por alguns minutos. O pro-

fessor Pedro Guatimosim Vidi-

gal, da Faculdade de Medicina

da UFMG, afirma que a luz UV

do tipo C é efetiva para inativar

diversos microrganismos, como

bactérias, vírus e fungos.

Apesar de poucos estudos

comprovarem os efeitos da luz

especificamente sobre o novo

coronavírus, o professor diz que

existem “fortes evidências” de

que o Sars-Cov-2 também seja

suscetível a esse tipo de proce-

dimento, já que os outros coro-

navírus são.

Primeiros testes

Em Contagem, a Sii Techno-

logy testa qual o tempo ideal que

um ônibus urbano precisa ficar

exposto à luz para ficar 99% de-

sinfectado. Hoje a startup traba-

lha com variações entre 15 se-

gundos e 4 minutos.

“Nas áreas de incidência di-

reta, a desinfecção é bem rápida,

demora cerca de 30 segundos.

Nas áreas refletidas, acredita-

mos que pode levar três ou qua-

tro minutos”, diz Felipe Gaspa-

ro, fundador e presidente da em-

presa.

O método, além de rápido, é

vantajoso por não precisar expor

funcionários da limpeza a am-

bientes contaminados e nem a

produtos químicos fortes. Na

verdade, para que a luz UVC

possa ser ativada, nenhum pes-

soa pode estar presente, já que a

radiação é nociva para a pele e

para os olhos.

A Sii Technology, no entanto,

não descarta a necessidade de

uma limpeza posterior do espa-

ço após o uso da luz. O profes-

sor Vidigal concorda: “é con-

senso na literatura científica,

que a limpeza mais adequada e

segura deve incluir mais de uma

abordagem de desinfecção de

superfície, com agentes quími-

cos, por exemplo, além da luz

UVC”.

Outras aplicações

Em outras cidades do país,

empresas também testam a tec-

nologia. Segundo a revista Pes-

quisa FAPESP, a Secretaria dos

Transportes Metropolitanos de

São Paulo avalia o uso de ra-

diação UVC na limpeza dos

trens do metrô da capital com os

robôs da empresa Zasso. Alguns

hospitais também estão utilizan-

do um rodo que emite luz UVC,

criado por pesquisadores do

Grupo de Óptica do Instituto de

Física de São Carlos da Uni-

versidade de São Paulo.

Em Nova York, a tecnologia

também está sendo utilizada pa-

ra desinfectar ônibus e metrôs

desde maio. O projeto, que ain-

da está em fase inicial, utiliza

150 dispositivos móveis para fa-

zer a limpeza dos trens, ônibus e

estações. No total, a cidade es-

pera gastar cerca de 1 milhão de

dólares com o novo sistema.

Futuro da empresa

A Sii Technology foi fundada

em 2017 para fazer gestão de

ambientes corporativos com

sistemas autônomos de controle

de entrada, temperatura e salas

de reunião. Antes da crise da co-

vid-19, a empresa, acelerada pe-

la Fábrica de Startups no Rio de

Janeiro, trabalhava atendendo

Xangai, na China: na cidade chinesa, radiação ultravioleta é

utilizada para desinfectar ônibus desde março

(Zhang Hengwei/China News Service/Getty Images)

escritórios, hospitais e hotéis.

Em meados de março, quan-

do a maior parte das empresas

brasileiras optou pelo trabalho

remoto, a startup começou rece-

ber pedidos de postergamento

dos pagamentos e até cancela-

mento dos serviços. Para sobre-

viver, a empresa decidiu que era

hora de mudar o negócio e a-

postar suas fichas no desenvol-

vimento de uma tecnologia com

UVC.

Por enquanto, a Sii está fo-

cada em oferecer uma solução

específica para o transporte ur-

bano, mas não deixou de pensar

nos clientes corporativos. Para

esse público, a startup desen-

volveu um sistema automático

de desinfecção do escritório u-

sando as luzes UVC.

Com sensores de presença, a

startup consegue garantir que

não há nenhum humano no es-

paço e ativar as luzes. “Em três

ou quatro intervalos durante o

dia de trabalho, o sistema avisa

todos os funcionários da desin-

fecção, os sensores confirmam

que não há ninguém no ambien-

te e iniciam o ciclo de esterili-

zação”, diz Gasparo.

Apesar da tecnologia diminui

a taxa de contaminantes no am-

biente, ela não impede totalmen-

te a contaminação caso haja

uma pessoa doente no escrito-

rio. “A UV sozinha não resolve

todos os problemas, é preciso

ter uma série de medidas para

garantir a segurança dos funcio-

nários”, diz o fundador da star-

tup. N Exame

Indústrias de cosméticos e saneantes se reinventam para ajudar o estado no

combate ao novo coronavírus Norminha, 11/06/2020 Devido a pandemia de Covid-

19, o Brasil praticamente tripli-

cou a sua capacidade de produ-

ção de álcool em gel e outros

produtos essenciais para o com-

bate ao novo coronavírus. Com

isso, a estimativa é que o país

produza 27 mil toneladas de ál-

cool em gel por mês até o final

da crise. Segundo o Ministério

da Economia, isso só foi possí-

vel graças à adaptação do setor

produtivo brasileiro a esse mo-

mento.

E no Espírito Santo, o cenário

não é diferente. Empresas de

cosméticos e saneantes também

mudaram a rotina de suas pro-

duções e adaptaram suas fábri-

cas, a fim de ajudar o governo

estadual a suprir a escassez de

álcool em gel no mercado, devi-

do ao aumento demanda. Além

disso, a medida também foi uma

alternativa para ajudar nas des-

pesas e diminuir os impactos da

crise sobre a economia diante da

paralisação das atividades, con-

sequência das regras de isola-

mento social.

Durante o mês de março, em-

presas associadas o Sindicato

da Indústria de Produtos Quími-

cos do Espírito Santo (Sindiquí-

micos), que fabricam suas pró-

prias embalagens, trabalharam

em atividade produtiva no limite

máximo para suprir as indús-

trias químicas. Até mesmo as

associadas do segmento de tin-

tas envasaram álcool etílico 70,

em espírito colaborativo.

“Esse processo de reinven-

ção é constante. Estamos traba-

lhando constantemente para que

as empresas do setor estejam

em conformidade com os crité-

rios e procedimentos de fabrica-

ção e venda de produtos para hi-

gienização”, afirmou a presiden-

te do Sindiquímicos, Zilma Bau-

er.

As medidas foram estabele-

cidas pela Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (Anvisa) por

meio da Resolução da Diretoria

Colegiada (RDC) 350/2020. E-

ditada em março, a medida tem

validade de seis meses.

Para isso, sindicato está em

constante diálogo com os ór-

gãos estaduais de fiscalização.

“Em abril, nos reunimos com a

equipe do Procon Estadual, on-

de solicitamos um check-list pa-

ra ajudar a orientar as empresas

associadas no processo de fis-

calização”, contou Zilma.

O sindicato também trabalha

junto ao Corpo de Bombeiros

em uma portaria que traga mais

segurança jurídica para que as

empresas continuem ajudando o

Estado a suprir a demanda de

álcool em gel. O setor está ali-

nhando entendimentos nesse

sentido com o Comando-Geral

da corporação.

Por outro lado, os esforços

do Sindiquímicos também estão

voltados para a orientação da

população capixaba quanto ao

melhor produto a ser adquirido,

para que seja realizada a preven-

ção de forma correta. Com esse

objetivo, o sindicato está atuan-

do em conjunto com o Sebrae na

construção de uma cartilha ori-

entativa elencando o que é pre-

ciso ser observado na hora da

aquisição de álcool em gel ou

produto higienizante. Essa ainda

é uma forma de valorizar o pro-

duto 100% capixaba.

Filantropia

Muitas dessas empresas

também destinaram as produ-

ções de álcool em gel para fins

filantrópicos, como doações pa-

ra profissionais de saúde e hos-

pitais do estado. As empresas e

o Sindiquímicos aderiram a

campanha Indústria do Bem, li-

derada pela Federação das indús

CLIQUE AQUI E ASSISTA O VÍDEO CORPORATIVO

trias do Espírito Santo (Findes).

Confira algumas ações:

- Sindiquímicos

Doou toda arrecadação de

Contribuição Associativa do

mês de abril/2020, que terá co-

mo objetivo de ajudar a socie-

dade capixaba e o governo esta-

dual a enfrentar a crise da Co-

vid-19.

Além disso, o sindicato doou

aproximadamente 35 mil litros

de álcool 70 INPM e mais de

44.630 mil litros de álcool 99

INPM a Secretaria Estadual de

Saúde (Sesa). Os produtos es-

tão sendo destinadas às unida-

des estaduais como hospitais,

Centros Regionais de Especiali-

dades, Farmácias Cidadãs Esta-

duais, além de hospitais filan-

trópicos, órgãos públicos esta-

duais e municípios.

A iniciativa contou com o a-

poio da União da Indústria de

Cana de Açúcar (Unica), por

meio da Usina Alcon. Também

colaboraram com a ação as em-

presas: Transportadora Calezani

(logística), Fortlev (tanque para

estocagem), Belafix (estocagem

para a transformação), Sanean-

tes Penedo e Ervas Naturais

(processamento), Ingral e Grafi-

tusa (rótulos), Maifredo (emba-

lagens), Serra Papéis (papelão).

- Ervas Naturais

A empresa doou cerca de 1,5

tonelada de álcool em gel para

hospitais do Estado, a iniciativa

foi realizada em parceria com

Maifredo e Ingral. O produto foi

destinado aos profissionais da

área da saúde que estão na linha

de frente no combate do corona-

vírus.

O Grupo Boticário e a Adcos

também fizeram doações.

N

Página 04/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 575 – 11/06/2020 - Fim da Página 04/12

Mesmo com a diminuição de acidentes, falta de vagas em hospitais por conta

da Covid-19 é um problema Norminha, 11/06/2020

Os impactos da pandemia do

novo coronavírus chegaram

também à malha rodoviária do

Brasil. Mesmo com redução na

circulação de veículos, há seto-

res essenciais da Economia que

dependem das rodovias brasi-

leiras para manter serviços em

funcionamento. Neste momento,

a importância de cuidar da se-

gurança no trânsito de profissio-

nais nas estradas do país se tor-

na ainda mais urgente. Com a

sobrecarga do Sistema de Saúde

brasileiro causado por pacientes

internados com Covid-19, dimi-

nuir os riscos que correm os ca-

minhoneiros e motoristas se tor-

na essencial.

Com a diminuição do fluxo

de veículos nas estradas, a Polí-

cia Rodoviária Federal registrou

queda de 20% no número de a-

cidentes graves de março a abril

de 2020 quando comparado ao

ano anterior. Apesar disso, 552

mortes foram registradas em a-

cidentes neste mesmo período,

uma redução de 3% na com-

paração com 2019. Os perigos

presentes no trânsito brasileiro

podem ser reduzidos quando

são aliadas boas práticas na

condução e tecnologia de ponta

que prevê problemas e aponta

soluções antes mesmo de um

motorista entrar na boleia do ca-

minhão.

Empresas que trabalham

com frotas apostam cada vez

mais em ferramentas capazes de

acompanhar as condutas de

seus profissionais e veículos

durante as viagens. É o caso da

Uberlândia Refrescos, distribuí-

dora da Coca-Cola no Triângulo

Mineiro. Com uma frota de 250

caminhões e 130 motoristas, a

empresa realiza um programa

intensivo de integração de no-

vos profissionais para que pos-

sam se adequar aos equipamen-

tos e funcionalidades dispostos,

como a de gerenciamento de

abastecimento e dirigibilidade.

Segundo o gestor de distri-

buição da empresa, Gilberto Sil-

va, as práticas de segurança são

prioritárias no treinamento dos

motoristas. “A ferramenta de a-

bastecimento auxilia a medir a

dirigibilidade de cada condutor

em cada veículo. É possível con-

ferir se há dispersão de litro por

quilômetro rodado, até para su-

gerir manutenção dos cami-

nhões ou passar os condutores

por reciclagens.”

Além disso, a empresa já in-

veste em equipamento para a-

companhar a rota de cada ca-

minhão, mas está preparando a

migração para o sistema de te-

lemetria. “É possível saber onde

o veículo se encontra e como es-

tá sendo trabalhado. Temos pro-

gramas para prevenção de ris-

cos e a telemetria nos ajudará

com isso. Criamos um comitê

de gestão de segurança de frota,

no qual participam profissionais

de diversas áreas da empresa.

Nosso índice de acidente é pe-

queno, sem acidentes fatais há

cinco anos”, explica.

O uso da telemetria já é rea-

lidade na Prattica Logística, em-

presa de distribuição que opera

na região Sul do país com filiais

em outros estados. Criada há 15

anos, possui frota de 272 veícu-

los e 130 motoristas contratados

para transportar alimentos, mó-

veis, bebidas e produtos indus-

trializados. “A telemetria nos

permitiu definir a conduta ideal

para cada modelo de caminhão

que possuímos. Desta forma, é

possível acompanhar a perfor-

mance individual de cada cola-

borador e corrigir eventuais pro-

blemas. Somada a ferramenta de

abastecimento, conseguimos e-

conomia no consumo de

combustível, evitamos acidentes

e desgastes do caminhão”,

explica o sócio proprietário da

empresa, André Ravanello.

Apesar das facilidades que a

tecnologia oferece, o empresário

ressalta que nem sempre foi tão

fácil acompanhar a rotina dos

condutores. “Faz poucos anos

Especialistas em logística avaliam a importância de novas

ferramentas para reduzir riscos de caminhoneiros nas rodovias em

meio a pandemia

que foi implementado esse pro-

cesso. Antes sabíamos o início e

o fim da viagem de cada moto-

rista, porque eles preenchiam a

mão. Agora, conseguimos a-

companhar pela internet cada

etapa da viagem. E isso é impor-

tantíssimo para reforçar nossos

cuidados com a segurança dos

motoristas. Em 15 anos de em-

presa, nunca tivemos um aci-

dente fatal. E a tecnologia nos dá

cada vez mais oportunidades de

estarmos próximos dos nossos

condutores nas estradas.”

Para o gerente da filial de São

Paulo da ValeCard, Leandro Fer-

raz, a tecnologia se tornou es-

sencial para a produtividade res-

ponsável do setor. “O mercado

mudou. Se antes o caminho-

neiro era ligado àquela figura

rústica, de pouca instrução, hoje

vemos profissionais conectados

e preparados para trafegar nas

rodovias com prudência e usam

os dados coletados de forma

instantânea para aperfeiçoar

suas performances”, avalia. N

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RTE Rodonaves utiliza aplicativo para manter proximidade com colaboradores

durante a quarentena Norminha, 11/06/2020

Para que seus colaboradores

não se sintam tão distantes da

companhia por conta do traba-

lho em modelo de home office

durante a quarentena imposta

pela pandemia do coronavírus, a

RTE Rodonaves, uma das maio-

res empresas do país no setor de

transporte, tem utilizado o apli-

cativo SimplificaCI para conver-

sar e manter-se próxima de seus

mais de 4 mil colaboradores

distribuídos pelas regiões do

país que a companhia atua.

Pela tecnologia, a comunica-

ção interna investe em conteú-

dos leves que vão desde dicas

de boa alimentação, ginástica

laboral, até cuidados de saúde

importantes para esse período.

Há ainda um espaço para que to-

dos colaborem com dicas de sé-

ries, filmes, livros, ou seja, a-

ções de entretenimento, de ma-

neira que não sejam enviadas

apenas informações que todos

já têm acompanhado nas mí-

dias.

“No dia a dia da companhia,

atividades como exercícios pela

manhã eram realizadas com os

colaboradores, então o objetivo

é que eles não percam o que

Integra-Ação remota do Senac Presidente Prudente está ajudando

alunos durante pandemia Norminha, 11/06/2020 Enquanto as aulas presenciais

permanecem suspensas por

causa da pandemia do novo

coronavirus, alunos de vários

cursos do Senac Presidente

Prudente têm aulas e atividades

remotas, de forma simultânea ou

não, com o auxílio de ferra-

mentas tecnológicas. A adapta-

ção teve que ser rápida e, em

meio a adequações necessárias

para seguir com o projeto peda-

gógico, houve a necessidade de

olhar para outras situações que

afetam a rotina dos alunos.

“O risco de adoecer, que gera

medo e insegurança; a situação

de confinamento, que por si só,

também afeta o emocional, além

de questões relacionadas a tra-

balho e renda, impactam e inter-

ferem na capacidade de apren-

dizagem e de relacionamento”,

afirma Cláudia Dias, supervisora

educacional da unidade.

Para ajudar os alunos a su-

perar os desafios, a unidade re-

organizou o projeto Integracão,

realizado na primeira semana de

aulas, e, ao longo dos cursos re-

alizados na instituição. Batizado

de Integra-Ação Remota, o eixo

principal é o desenvolvimento

sempre foi praticado nos dias

comuns de trabalho, e que, des-

sa forma, se mantenham unidos

ao nosso clima organizacional,

mesmo à distância”, afirma Os-

waldo Maia, Diretor Adjunto de

Gente e Gestão da RTE Rodo-

naves.

Por se tratar de uma empresa

de transporte de cargas, a RTE

Rodonaves ainda conta com al-

guns colaboradores em campo,

cuidando da logística e das en-

tregas, para que a empresa con-

tinue abastecendo todas as co-

Comunicação corporativa investe em conteúdos leves,

colaborativos, de entretenimento e saúde para os mais de 4 mil

colaboradores da transportadora

Estudantes recebem orientações

sobre saúde, bem-estar,

gastronomia e

autoconhecimento, com auxílio

da tecnologia

de competências socioemocio-

nais, por meio de atividades que

possam ser realizadas de forma

remota, durante o período do

isolamento social. “São vários

temas, como comunicação as-

sertiva, cultura de paz, alimenta-

ção saudável e reconfortante, a-

tividade física, saúde, projeto de

vida, entre outros”.

Um desafio enfrentado para

organizar o projeto foi: como

trabalhar temas tão diversos? U-

sando a criatividade e envolvi-

mento de todos. São utilizados

vídeos, vivências, jogos, testes e

rodas de diálogos.

Gastronomia por lives

Uma das iniciativas visa de-

senvolver o interesse dos alunos

pela gastronomia. Para isso, o

docente e chef Eduardo Hamed

Arias se vale de transmissões ao

vivo para compartilhar conheci-

mento. Os alunos têm acesso à

receita, com antecedência, para

que providenciem os ingredien-

tes necessários para a confecção

do prato. Na hora marcada, a live

munidades do Brasil. Por isso, o

conteúdo utilizado no app é a-

daptado para a RádioNaves, sis-

tema de rádio instalado na sede

da empresa, de modo que todos

sejam beneficiados com o mes-

mo conteúdo.

Mudanças que acontecem

internamente nas equipes, como

promoção de colaboradores e

todas as campanhas da empre-

sa, também são comunicadas

pelo aplicativo e pelo e-mail

corporativo. N

começa e os alunos vão fazendo,

em casa, o preparo junto com o

professor.

Interação entre os alunos

Também foram criadas tur-

mas de atividade física e bem-

estar. “Com o uso de ferramen-

tas digitais, no Senac em Forma,

os alunos recebem orientações,

vídeos, dicas de alimentação

saudável e reconfortante, yoga,

autocuidado e mindfulness. O

docente encaminha no dia ante-

rior, as propostas de atividades a

serem praticadas no dia se-

guinte”, explica a docente do

Senac Presidente Prudente Fa-

biana Neme Nogueira Ramos,

responsável por uma das tur-

mas.

Outra equipe, chamada Cor-

rente do Bem, tem focado neces-

sidades básicas, como alimen-

tação, fortalecimento de víncu-

los, oferta de redes de apoio e

parcerias para colaboração du-

rante a pandemia.

“O projeto Integra-Ação Re-

mota conta com a participação

de toda a equipe administrativa e

pedagógica e é bem aceito pe-

los alunos, que se sentem aco-

lhidos e cuidados”, finaliza

Cláudia Dias. N

Página 05/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 11/06/2020 A líder técnica do Programa de

Emergências da OMS, Maria van

Kerkhove, disse que nenhuma

das pesquisas que sequencia-

ram o genoma do coronavírus

Sars-Cov-2 apontaram a possi-

bilidade de mutação do vírus,

mas reforçou que a batalha con-

tra a Covid-19 está “longe de a-

cabar”.

Em entrevista coletiva na se-

de da Organização Mundial da

Saúde (OMS), Kherkhove disse

que pesquisadores de todo o

mundo já conseguiram sequen-

ciar mais de 40 mil exemplares

do novo coronavírus.

“Os cientistas estão buscan-

do se há mutações no vírus”,

disse a epidemiologista. “Ne-

nhuma das alterações identifica-

das até o momento indicam que

o vírus esteja se mutando e alte-

rando sua capacidade de trans-

mitir ou causar doenças mais

Norminha, 11/06/2020 A ABNT (Associação Brasileiras

de Normas Técnicas) publicou,

em maio, as revisões de sete

NBRs (normas técnicas) para

EPIs (Equipamentos de Proteção

Individual) contra queda de al-

tura alinhadas às evoluções da

NR 35 (Trabalho em Altura), tra-

zendo requisitos como os 6kN

(quilonewtons) e o conceito do

SPIQ (Sistema de Proteção Indi-

vidual Contra Quedas). São elas:

ABNT NBR 14626 (Trava-queda

deslizante incluindo a linha fle-

xível); 14628 (Trava-queda re-

trátil); 14629 (Absorvedor de e-

nergia), 15834 (Talabarte de se-

gurança para retenção de que-

da); 15835 (Cinturão de segu-

rança tipo abdominal e talabarte

de segurança para posiciona-

mento e restrição); 15836 (Cin-

turão de segurança tipo para-

quedista) e 15837 (Conectores).

O processo de estudos e atu-

alização das referidas normas foi

iniciado em 2015 pelas Comis-

sões de Estudos de Trava-queda

(CE 032:004.001) e de Cinturão

de Segurança (CE 032:004003)

do CB 32 (Comitê Brasileiro de

Equipamentos de Proteção Indi-

vidual). “A revisão teve início

quando as normas, lançadas em

2010, completaram cinco anos,

tempo que os procedimentos da

ABNT determinam para que os

documentos sejam revistos”,

explica o coordenador da CE de

Equipamentos Auxiliares para

Trabalho em Altura, Marcos A-

mazonas.

Técnica da OMS diz que o coronavírus não passa por

mutação graves.”

Van Kerkhove reforçou a im-

portância de continuar com os

cuidados básicos para conter a

propagação do coronavírus, co-

mo o distanciamento social. Se-

gundo ela, as pessoas se can-

sam e deixam de cumprir com as

medidas necessárias para se

proteger do vírus.

“É muito difícil manter todas

essas medidas, devemos per-

manecer fortes e vigilantes”,

disse ela. “Isto está longe de a-

cabar.”

Segundo a epidemiologista,

à medida que os bloqueios são

suspensos, de forma gradual,

pode ser necessário reintroduzir

alguns bloqueios e isso “pode

frustrar as pessoas”. Ela defende

que isso pode tornar a pandemia

ainda mais perigosa, porque as

pessoas começarão a resistir às

mudanças.

N

Normas técnicas sobre EPIs são revisadas de acordo com

evolução da NR 35

Ele observa que as normas

técnicas são complementares à

normatização de Segurança e

Saúde do Trabalho e sua evolu-

ção precisa ocorrer paralela-

mente, para que não haja des-

compasso. “As comissões de

estudo têm o desafio de se apro-

ximar do mercado e dos respon-

sáveis pela elaboração da legis-

lação, antecipando pontos em

andamento”, comenta. Acres-

centa que o conceito de norma

de gestão da NR 35 coloca para

as normas técnicas (35.1.3) o

desafio de complementarem o

processo com orientações de

como executar as atividades. “A

NR 35 teve uma evolução muito

positiva em 2016, trazendo re-

quisitos como os 6kN e o con-

ceito do SPIQ. Os produtos das

sete NBRs revisadas estavam,

em alguns pontos, atrasados

nesse alinhamento e agora não

mais”, ressalta.

Entre as principais alterações

trazidas pelas atualizações, A-

mazonas destaca o acompanha-

mento dos 6 kN na ABNT NBR

15834, que passa a ser exclusi-

va para talabartes de retenção de

queda e a contemplar todos os

requisitos de posicionamento e

restrição de movimentação. A-

crescenta que essa norma técni-

ca tem agora os mesmos requi-

sitos para garantir impactos a-

baixo dos 6 kN nos testes de

queda dinâmicos, como já exi-

gia a ABNT NBR 14629.

N

Revista Proteção

TONTURA, VOCÊ JÁ A SENTIU?

Norminha, 11/06/2020 Amigo(a) leitor(a), você sabia que cerca de 30% da população em

geral sofre de tonturas? O equilíbrio, que permite aos humanos cami-

nhar em terra firme ou enfrentar o mar revolto sobre uma prancha de

surfe, depende de pequenas estruturas existentes no ouvido interno

conhecidas como vestíbulo. Junto com a cóclea, estrutura respon-

sável pela audição, o vestíbulo forma o labirinto.

As tonturas, principalmente as vertigens, não são apenas uma

preocupação global e sim praticamente uma epidemia principal-

mente na população geriátrica, tornando-a um grave problema de

saúde.

Há também muitos sintomas psicossomáticos que resultam nos

quadros clínicos que envolvem a tontura, vertigem ou labirintite, que

estão associados diretamente à resposta emocional, sendo a emoção

mais comum a ansiedade! A outras doenças psiquiátricas, como de-

pressão, bipolaridade, pânico, entre outras. O estado emocional de

uma pessoa pode estar ligado ao aparecimento de diversas doenças.

Pessoas que sofrem de labirintite emocional apresentam dois sinto-

mas básicos: tontura e vertigem. Para controlar esses sintomas, deve

ser realizado um tratamento à base de terapias psicológicas, sendo

também recomendado o acompanhamento de um neurologista e, em

alguns casos, um psiquiatra. Durante o tratamento, os profissionais

responsáveis detectam o agente causador dos sintomas (estresse,

ansiedade e depressão) e selecionam algumas estratégias para

controlá-los. Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam

identificar quando uma questão está afetando seu estado emocional.

Independentemente de qual for o causador do estresse, a questão

precisa ser controlada antes que outros problemas ainda maiores

aconteçam.

Também temos os medicamentos como causadores frequentes na

alteração da percepção espacial, provocando vertigem, desequilíbrio

e desorientação. Estudos apontam que alguns remédios usados com

frequência, como os que controlam a pressão arterial elevada ou alte-

ram a química do cérebro, podem causar mal-estar ou intensifica-lo

em até 30% dos pacientes que fazem uso regular.

Cabe ressaltar que a tontura, vertigem e ou labirintite, podem tor-

nar-se agentes propulsores de acidentes de trabalho. No entanto é

importante que você trabalhador esteja atento ao seu próprio orga-

nismo e busque preservar sua saúde mantendo os exames periódicos

sempre atualizados, evite a ingestão medicamentosa sem prescrição

médica e principalmente, busque e mantenha o seu equilíbrio emo-

cional!!

“Cuide de suas próprias emoções e nunca as subestime”. Robert

Henri.

N Carina Almeida Ramos Medina

Psicóloga, Neuropsicóloga & Hipnoterapeuta Clínica

CRP/SP 06/82542

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Norminha, 11/06/2020 A teoria de que “a coisa fala por si” (res ipsa loquitur), originária dos

Estados Unidos da América, sendo aplicada em alguns de seus esta-

dos, diz que, toda a vez que as provas forem consideradas insufi-

cientes para comprovar a culpa do demandado em situações em que

as circunstâncias forem muito evidentes, é aplicada em falar da víti-

ma. Significa dizer que o evento danoso ocorreu em face de uma in-

tervenção que normalmente não oferecia aquele tipo de risco, ou

seja, em circunstência normais aquilo não ocorreria. Assim, se veio

a ocorrer o acidente, alguma forma de culpa (impericia, imprudência,

negligência) deve ter ocorrido para sua manifestação.

Não se justifica um erro com outro erro, não se admite uma des-

culpa para o que não há desculpa. O que existem são os direitos e

os deveres de cada um e, direitos e deveres deevem ser respeitados,

visto que a vítima amargará as consequência de um erro por toda a

sua vida, toda a sua existência.

Neste artigo, prometo ser claro, objetivo e prático quanto ao tripé

jurídico nas causas lesivas resultantes dos acidentes de trabalho no

ambiente laboral, durante as atividades técnicas operacionais dos

trabalhadores no Brasil, quando a Advocacia Geral da União –AGU,

de forma realística em campo, vem conseguindo sucesso na maioria

dos casos de ações para ressarcimento ao INSS dos valores pagos

às vítimas de acidentes ou seus familiares valores indenizatórios exi-

gidos legalmente. Assim, cada empresa envolvida em ocorrências de

acidentes de trabalho deverá, obrigatoriamente, após investigações

em campo, comprovar, por documentos ou outras formas, que a em-

presa não contribuiu para que seu trabalhador tivesse sofrido a lesão,

como por exemplo: se havia ou não treinamento específico e legal

para atuação da atividade requerida; se havia ou não utilização de

equipamento de proteção individual (EPI) para determinadas ativida-

des; se havia ou não a instalação de equipamento de proteção coleti-

va (EPC) no ambiente de trabalho, eliminando risco na fonte; se a

formação técnica do profissional estava comprovada por diploma ou

certificado de forma idônea; etc.

Imperícia – Ignorância, inabilidade, inexperiência

Vamos entender, no sentido jurídico, a falta de prática ou ausência

de conhecimentos, que mostram necessários para o exercício de uma

profissão ou de uma arte qualquer. A imperícia, assim se revela na

ignorância, como na experiência ou inabilidade acerca da matéria,

que deveria ser conhecida, para que se leve a bom termo ou se exe-

cute com eficiência o encargo ou serviço, que foi confiado a alguém.

Evidencia-se, assim, no erro ou no engano de execução de trabalho

ou serviço e não o faz com habilidade necessária, porque lhe falacem

os conhecimentos necessários.

A imperícia conduz o agente à culpa, responsabilizando-o civil e

criminalmente, pelos danos que sejam calculdados por seu erro ou

falta.

Exemplo: um motorista que não abastece o veículo com o nível

de combustível necessário para o trajeto exigido, quando o mesmo

acaba, estando o motorista na pista de alto velocidade, sendo atin-

gido pelo veículo logo atrás, causando engavetamento.

Imprudência – Falta de atenção, imprevidência, descuido

Resulta na imprevisão do agente ou da pessoa, em relação às

consequência de seu ato ou ação, quando devia e podia prevê-las.

Mostra-se falta involuntária ocorrida na prática de ação, o que a

distingue da Negligência (omissão faltosa), que se evidencia, preci-

samente, na imprevisão ou imprevidência relativa a precaução que

deverá ter na prática da mesma ação.

Funda-se pois, na desatenção culpável, em virtude da qual ocor-

reu um mal, que podia e deveria ser atendido ou previsto pelo im-

prudente.

Em matéria de penal, arguido também de culpado, é o imprudente

responsabilizado pelo dano ocasionado à vítima, pensando sobre ele

a imputação de um crime culposo.

Exemplo: um motorista que ultrapassa o limite de velocidade

permitido em determinada pista.

Negligência – Desprezar, desassistir, não cuidar

Exprime a desatenção, a falta de cuidado ou de precaução como

se executam certos atos, em virtude dos quais se manifestam resul-

tados maus ou prejudicados, que não adviriam se mais atencio-

samente ou com a devida precaução, aliás, ordenadas pela prudên-

cia, fosse executada.

A negligência, assim, evidencia-se pela falta decorrente de não se

acompanhar o ato com a atenção que se deveria. Nesta razão, a ne-

gligência implica na omissão ou inobservância de dever que com-

pactua ao agente, objetivando nas precauções que eram ordenadas

ou aconselhadas pela prudência e vistas como necessárias, para evi-

tar males não desejados ou inevitáveis.

Exemplo: um motorista que dirige um veículo sem estar devida-

mente habilitado para tal.

• Um paciente tem comprovadamente um objeto metálico do

tamanho e formato de um bisturi no corpo após cirurgia. Não é ne-

cessária nenhuma explicação adicional para comprovar que o cirur-

gião foi negligente, pois não há motivo legítimo para um médico dei-

xar o bisturi no corpo do paciente. Isto é “res ipsa loquitur”. Não

confundir com “prima facie”, que é uma expressão latina significando

“a primeira vista”.

Nota: as escolas privadas possuem maior dificuldade na forma-

ção acadêmica de médicos, e o coordenador de exames: Braulio Luna

Filho, do CREMESP afirma que a formação é ruim, quando constata

que sete (7) entre dez (10) médicos recém formados não sabem se-

quer aferir a pressão arterial do paciente ou mesmo identificar um

enfarto.

A formação profissional, não só do médico necessita melhoras

urgentes na base educacional.

N Jorge Gomes – Especialista em Engenharia

de Segurança e Medicina do Trabalho

Atividade essencial dos frigoríficos não pode custar a vida dos trabalhadores, alerta Anamatra

Norminha, 11/06/2020 “Os frigoríficos exercem uma

atividade essencial que é a do

abastecimento alimentar, mas

isso não pode se dar a custo da

vida e da saúde dos trabalha-

dores e das trabalhadoras”. O a-

lerta é da presidente da Asso-

ciação Nacional dos Magistra-

dos da Justiça do Trabalho (A-

namatra), Noemia Garcia Porto,

e foi feito na audiência pública,

realizada nesta quinta (4/6), pela

Comissão Externa da Câmara

dos Deputados sobre ações

contra o coronavírus, para de-

bater a atuação do Poder Judi-

ciário na pandemia.

Segundo a magistrada, o re-

latório apresentado à Medida

Provisória (MP) 927/2020, que

dispõe sobre as medidas traba-

lhistas para enfrentamento do

estado de calamidade pública

decorrente do coronavírus, re-

duziu a proteção dos trabalha-

dores de frigoríficos, criando

condicionantes para a conces-

são de pausas e descansos ga-

rantidos pela CLT (art. 253). “As

pausas serão diminuídas e al-

cançarão um número muito pe-

queno de trabalhadores, justa-

mente em um setor onde tem se

constatado uma contaminação

enorme pelo coronavírus, além

de altos índices de adoecimento

mental,” explicou. No Rio Gran-

de do Sul, por exemplo, os tra-

balhadores de frigoríficos cor-

respondem a 34% do total de

casos oficiais de coronavírus

(quase 10 mil até o momento).

Além de pedir a rejeição des-

sa alteração, a presidente da A-

namatra defendeu o incremento

Imperícia, Imprudência e Negligência como tripé jurídico nas causas lesivas

da participação dos sindicatos

nos debates públicos. “O diálo-

go social consegue prevenir de-

mandas judiciais, conforme in-

dicado pela Organização Inter-

nacional do Trabalho (OIT).

Quanto mais tivermos entidades

de trabalhadores e de empre-

gadores atuantes, além de uma

mediação pública do Governo

brasileiro, mais o diálogo se tor-

nará eficiente e evitará que a in-

segurança se transforme em in-

contáveis processos judiciais”.

Noemia Ponto também de-

fendeu a necessidade de um

marco regulatório que garanta

proteção jurídica mínima aos

trabalhadores de plataformas

virtuais. “São trabalhadores e

trabalhadora que necessitam do

trabalho para viver e que não

têm as condições mínimas de

remuneração, bem como condi-

ções salubres tanto para o de-

senvolvimento de suas ativida-

des, quanto para aqueles que to-

mam e recebem esses serviços,

explicou.

Ações trabalhistas

A presidente falou dos im-

pactos do coronavírus no mer-

cado de trabalho o que, segundo

ela, colocou em xeque os pri-

mados do valor social do traba-

lho e da livre iniciativa. Nesse

cenário, de acordo com Noemia

Porto, a Justiça do Trabalho tem

se revelado atuante e fiel ao seu

compromisso de garantidora

dos direitos de cidadania. “Os

magistrados e as magistradas

têm procurado equilibrar dois

valores fundamentais: a preser-

vação da empresa, mas também

a necessidade alimentar do traba

Norminha, 11/06/2020

A JBS iniciou na segunda-feira

(08) a construção de fábrica de

biodiesel em Mafra (SC), infor-

mou a empresa no mesmo dia. A

planta será operada pela JBS Bi-

odiesel, divisão da JBS Novos

Negócios, com investimento de

R$ 180 milhões por meio da Se-

ara Alimentos.

A fábrica da JBS Biodiesel

em Mafra terá área total de 76

mil m², com capacidade de pro-

dução de cerca de 1 milhão de

litros de biodiesel por dia. Para

a construção, serão gerados cer-

ca de 400 empregos. Assim que

finalizada a fase de obras, o que

deve ocorrer em junho de 2021,

a operação deve gerar cem pos-

tos de trabalho diretos e cerca de

300 indiretos, contribuindo para

a movimentação econômica na

região, disse a empresa.

“Em linha com o crescimento

lhador”.

A magistrada citou casos

concretos de julgados, exempli-

ficando a atuação da Justiça do

Trabalho em tempos de pande-

mia, entre elas decisão da Jus-

tiça do Trabalho de Mato Gros-

so, envolvendo a atuação do

MPT e do setor empresarial, pa-

ra diminuição dos riscos de

contaminação pelo novo coro-

navírus, que liberou as ativida-

des de uma mineradora em mu-

nicípio localizado no extremo

norte do Estado; reintegração de

empregada que teve seu contra-

to suspenso sem acordo indivi-

dual ou coletivo, determinada

pela Justiça Trabalhista mineira,

entre vários outros exemplos.

Noemia Porto explicou que,

observando que adoecimentos

sobrecarregam o sistema de

saúde e o sistema previdenciá-

rio, além de atingir e diminuir os

índices de produtividade, tor-

nou-se evidente a necessidade

de uma política pública geral pa-

ra garantir e disponibilizar servi-

ços sanitários essenciais e pro-

teger os sistemas de saúde, in-

dependentemente da condição

de o trabalhador ser empregado

formal ou não. “Exatamente por

isso, magistrados do trabalho

têm procurado garantir mínimas

condições àqueles que traba-

lham vinculados a plataformas

virtuais, tais como remuneração

mínima por hora efetivamente

trabalhada e fornecimento de e-

quipamentos de proteção indivi-

dual”.

“Esses e outros vários casos

evidenciam a preocupação dos

juízes em garantir mínimas con-

JBS inicia construção de fábrica de biodiesel em SC

do setor de biocombustíveis no

país, estamos iniciando a cons-

trução desse empreendimento

que mais que dobrará a nossa

capacidade produtiva atual de

biodiesel. A planta iniciará ope-

ração ajudando a suprir a de-

manda da entrada do B13, e

pronta para atender o cresci-

mento do marco regulatório que

deve chegar a 15% em 2023”,

explicou o diretor da JBS Bio-

diesel, Alexandre Pereira, em

nota.

A JBS mantém mais de 30

operações da Seara em 18 mu-

nicípios catarinenses, entre uni-

dades produtivas de aves, suí-

nos, industrializados, fábricas

de ração, centros de incubação,

terminais logísticos e centros de

distribuição. N Carnetec

dições para todos os trabalha-

dores. Revelam, ainda, a sensi-

bilidade da Magistratura do Tra-

balho nesse momento para a ne-

cessidade de uma conciliação

permanente entre o valor social

do trabalho e da livre iniciativa.

O papel primordial do Poder Ju-

diciário Trabalhista é de tornar

concreto o primado da justiça

social, uma justiça que combate

às desigualdades. Bem ela, a

justiça social, clamada pelos

grupos mais vulneráveis da nos-

sa sociedade e a única capaz de

servir de anteparo às convulsões

sociais”.

A audiência também contou

com a participação do juiz au-

xiliar Rogério Neiva, represen-

tando a presidente do Tribunal

Superior do Trabalho (TST), mi-

nistra Maria Cristina Peduzzi.

N Fonte: Anamatra

Proteção

Página 07/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 11/06/2020 Nessa época de baixas tempe-

raturas, a Neblina, chamado em

alguns lugares como Nevoeiro e

até de Cerração é um momento

inseguro pois o motorista perde

a referência da visão!

Conheço muitas pessoas que

já viveram momentos de pânico

por não saberem como lidar

com esse momento angustiante

em trafegar durante a neblina

pois, como perdemos a visão,

isso gera muita confusão e, con-

sequentemente muitos aciden-

tes.

Então, considerando que,

não só em rodovias, mas tam-

bém em trechos urbanos você já

está com o farol baixo acesso, a

primeira coisa a fazer é diminuir

a velocidade! E, se você tiver o

farol de neblina no veículo, é o

momento de utilizá-lo.

E mesmo que você se sentir

muito inseguro em trafegar na

condição de neblina ou nevoei-

ro, NUNCA PARE o Veículo!

Se você não está enxergan-

do, quem vem atrás de você

também não te vê ali!

Mesmo com pneu furado, a-

migo motorista, é melhor perder

o pneu do que correr o risco de

perder a vida!

Se realmente não tiver possi-

bilidade de seguir, procure um

local fora da pista, jamais no a-

costamento. Busque uma baia

de acesso, um posto de serviço,

um posto rodoviário, um acesso

para um sítio, mas jamais pare

na pista.

Outra coisa importante é:

NUNCA usar o pisca alerta

durante a neblina!

O Pisca Alerta todos sabem

que deve ser utilizado somente

com o veículo parado em caso

de emergência.

E em caso de neblina, usar

o pisca alerta, compromete ain-

da mais a segurança pois gera

muita dúvida por parte de outros

condutores que estão circulando

junto a você pois todos enten-

dem que, como você está com

pisca alerta do veículo ligado e

com baixa velocidade, acreditam

que você está parado, desviam

de você e podem seguir justa-

mente onde há problemas como

uma curva, um obstáculo, en-

fim....Lembre-se que ninguém

está enxergando direito em fun-

TRAFEGAR DURANTE NEBLINA - VOCÊ NÃO

ENXERGA? ENTÃO OUÇA:

ção da neblina!!!

Outra coisa, amigo condutor,

é não usar somente como refe-

rência o veículo da frente, a não

ser que seja um comboio rodo-

viário.

É comum no trânsito a gente

“confiar” que o condutor do veí-

culo da frente sabe o que está fa-

zendo, não é mesmo? E nem

sempre é verdade!

Já soube de casos em que o

condutor em pânico por condu-

zir o veículo sem enxergar nada

e, ao olhar pelo retrovisor, viu

uma fila de veículos se orientan-

do por ele!

Então, use o veículo da frente

como alguma referência, mas

todo cuidado é pouco, ok?

Bem, então já que não enxer-

ga, OUÇA!

Sim, amigo condutor, uma

ótima dica para você USAR DU-

RANTE a neblina é usar a sua

AUDIÇÃO.

Isso mesmo!

Abaixe os vidros, desligue

qualquer som dentro do veículo

e OUÇA!

A melhor maneira de se ori-

entar sem uma visão perfeita é

através da AUDIÇÃO!

No momento em que esta-

mos trafegando em neblina, a-

través da audição, percebemos o

barulho da aproximação de ou-

tros veículos e então, ajudamos

a eles a nos perceberem através

de leves toques de buzina.

É interessante, amigo moto-

rista, que dessa forma, se você

sair da faixa, a mudança de solo

já faz um ruído que te chamará a

atenção. Se os pneus do veículo

começarem a sair da pista, você

percebe pelo barulho, já que a

estrutura do piso da rodovia é

diferente do piso do acosta-

mento e então conseguirá ter

uma referência auditiva para se-

guir até um local seguro e A-

GUARDE, pois do mesmo jeito

como a neblina vem rápida-

mente, logo ela se dissipa!

Um abraço, e uma semana

com muita segurança a todos! N

Salete Romero

Colunista no Jornal da Band,

Instrutora Especializada Direção

Defensiva Comportamental e

Consultora em Segurança no

Trânsito para Empresas.

Salete.romero@condu.com.br

(15)98140.7267

Norminha, 11/06/2020 O uso crescente da tecnologia e

o impacto da automação sobre o

mercado de trabalho são motivo

de apreensão para 45% dos bra-

sileiros. É o que aponta uma

pesquisa global da PwC e que

contou com pouco mais de dois

mil entrevistados no Brasil – fo-

ram 22 mil pessoas em 11 paí-

ses. Segundo o estudo, 53%

dos brasileiros acreditam que a

automação irá modificar signifi-

cativamente ou tornar seu traba-

lho obsoleto nos próximos dez

anos - mesmo percentual identi-

ficado em nível global. Entre os

profissionais brasileiros com

escolaridade até o ensino mé-

dio, essa percepção chega a

67%.

Os maiores temores incluem

o de que a tecnologia torne o

emprego redundante (50%), a-

lém da incerteza sobre o futuro

(43%). Mas também foram

mencionados o medo de não

possuir as habilidades exigidas

no futuro (26%) e a preocupa-

ção de não ser capaz de apren-

der as habilidades necessárias

(23%).

Impactos da tecnologia na

rotina de trabalho

Por outro lado, 65% dos bra-

sileiros entrevistados responde-

ram que as novas tecnologias e

a automação trarão oportunida-

des. Sobre os aspectos positi-

vos do avanço tecnológico no

trabalho, 46% acreditam que

haverá um aumento da produção

e 44% disseram que o trabalho

será mais interessante. Mais

tempo livre disponível para o la-

zer foi citado como um dos be-

nefícios trazidos pela tecnologia

por 34% dos entrevistados. Para

94% dos consultados, a tecno-

logia irá melhorar a rotina de tra-

balho diária (fazendo-os mais e-

ficientes, por exemplo).

“Para lidar com os atuais e

futuros desafios do mercado de

trabalho, desenvolver novas ha-

bilidades será cada vez mais re-

levante na vida profissional das

pessoas. Todos têm de se preo-

cupar com isso permanente-

mente. Cientes dessa realidade,

as empresas precisam buscar os

meios necessários para viabili-

zar a qualificação dos seus cola-

boradores, de modo que estes

estejam plenamente capacitados

para os novos tempos. O con-

ceito de Upskilling, com o qual

a PwC vem trabalhando atual-

mente, remete exatamente a is-

so, a uma cultura contínua de a-

prendizado e curiosidade”, ex-

plica o líder de Clientes e Mer-

cados da PwC Brasil, Fábio Ca-

jazeira.

A agenda da requalificação

A requalificação está entre as

preocupações de 92% dos adul-

tos brasileiros (no mundo, 77%

das pessoas se mostraram dis-

postas a aprender novas habili-

dades ou passar por uma reci-

clagem no intuito de melhorar a

empregabilidade). No Brasil, es-

te aprendizado está sendo reali-

zado por conta própria (81%),

ou a partir da iniciativa de seus

empregadores (20%). Com a

chegada das novas tecnologias

ao ambiente de trabalho, 97%

afirmam aproveitar essa oportu-

nidade para usá-las ou entendê-

las melhor.

A preocupação com a requa-

lificação é maior entre as pes-

soas na faixa de 18 a 34 anos.

Dentre os motivos que aumen-

tariam o interesse por um treina-

mento de habilidades digitais, o

principal é o potencial de au-

mentar os salários (27%), se-

guido pelo aumento de empre-

gabilidade (24%) e pela possi-

bilidade de incorporar o treina-

mento ao dia a dia de trabalho,

sem comprometer nenhum tem-

po adicional (18%).

Sobre o tipo de aprendizado,

28% relataram a vontade de se

desenvolver, aprender e adap-

tar-se às novas tecnologias, se-

jam elas quais forem, além de

melhorar seus conhecimentos

gerais de negócio. Outros 25%

gostariam de ser proficientes em

uma tecnologia específica. Em

relação à responsabilidade pela

requalificação, 50% acreditam

que são os próprios indivíduos

os responsáveis por avançar nes

Quase metade dos brasileiros vê automação como ameaça

para os empregos

te processo, enquanto 34% atri-

buem essa responsabilidade às

empresas.

Comparações entre países

A China e a Índia são os paí-

ses onde os profissionais são

mais otimistas em relação ao

impacto da tecnologia no mer-

cado de trabalho, mas também

são os mais propensos a acre-

ditar que seus empregos passa-

rão por mudanças. Eles afirmam

estar obtendo mais oportunida-

des de qualificação: 97% e 95

%, respectivamente. Por outro

lado, os do Reino Unido e da

Austrália dizem ter menos opor-

tunidades e tendem a enxergar o

impacto da tecnologia de forma

menos positiva. N Revista Cipa

Promulgada lei que

garante insalubridad

e máxima para

profissionais de saúde da rede pública e privada do

DF

Norminha, 11/06/2020 Foi publicada no Diário Oficial

do Distrito Federal (DODF) no

dia 04/06, a Lei nº 6.589, que

dispõe sobre as medidas para

enfrentamento da emergência de

saúde pública decorrente da

pandemia do Covid-19.

O texto assegura, durante o

período de emergência da saúde

pública, a concessão do adicio-

nal de insalubridade em grau

máximo para trabalhadores da

rede pública de 20% e privada

de saúde de 40%, que possuem

contato direto com possíveis in-

fectados. Em caso de descum-

primento da lei, os profissionais

terão direito a indenização pos-

terior.

A legislação obriga ainda aos

gestores das unidades de saúde

do DF o fornecimento de Equi-

pamentos de Proteção Indivi-

dual (EPIs). De autoria do depu-

tado distrital Jorge Vianna (Po-

demos), a emenda foi apresen-

tada ao projeto de lei nº 1.047/

2020, aprovado pela CLDF em

abril.

Dentre as medidas que pode-

rão ser adotadas para enfrenta-

mento à emergência de saúde

pública, o isolamento social, a

quarentena e a realização com-

pulsória de exames médicos,

testes laboratoriais e coleta de

amostras clínicas em pessoas

diagnosticadas com a doença.

A decisão era bastante aguar-

dada pelos trabalhadores da

saúde desde o início da pande-

mia, e é vista como uma forma

de valorização ao trabalho des-

tes profissionais que estão atu-

ando com maestria em áreas de

alto contágio e pondo em risco

as suas vidas pelo bem-estar e

segurança de todos.

O aumento na insubridade

será realizado pela pasta res-

ponsável, sem necessidade do

servidor solicitar via formulário

à SES.

N Sindate-DF

Governo do RS exige plano de contingência

para combate à covid-19 em frigoríficos

Frigoríficos de carnes e pescado

no Rio Grande do Sul terão de

preparar um plano de contin-

gência com medidas para prevê-

nir, monitorar e controlar a

transmissão da covid-19, se-

gundo da Secretaria de Saúde

do estado.

Casos confirmados de covid-

19 têm aumentado em frigorí-

ficos no estado, motivando fe-

chamentos temporários para

testagem de trabalhadores e a-

dequações operacionais.

O plano de contingência de-

verá ser apresentado às autori-

dades sanitárias estadual ou

municipal sempre que for requi-

sitado.

A Secretaria de Saúde deter-

minou que o plano deverá con-

templar o uso de equipamentos

provisórios de material liso, re-

sistente e de fácil higienização,

com a finalidade de manter o a-

fastamento entre os manipula-

dores.

Além disso, as empresas te-

rão de incluir no plano o com-

promisso de identificar, de for-

ma sistemática, casos suspeitos

de covid-19 e realizar constante

monitoramento da saúde dos

trabalhadores.

O plano deve incluir vigilân-

cia e busca ativa de infectados,

que deverá ocorrer diariamente e

em todos os turnos de trabalho,

com afastamento de casos sus-

peitos.

As empresas também terão

de garantir distanciamento míni-

mo de dois metros entre funcio-

nários, com demarcação do es-

paço de trabalho sempre que

possível. Com o uso de equipa-

mentos de proteção individual

ou máscara de proteção, o dis-

tanciamento poderá ser reduzido

para o mínimo de um metro en-

tre os trabalhadores, segundo a

Secretaria de Saúde. N Carnetec

Página 08/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 11/06/2020 No artigo de hoje, iremos falar

sobre o benefício de auxílio-do-

ença e as suas recentes mudan-

ças.

De imediato, já informo aos

colegas que este benefício teve

sua nomenclatura modificada

recentemente e passou a ser de-

nominado de auxílio por incapa-

cidade temporária.

No cotidiano dos advogados

previdenciaristas, os casos de

auxílio-doença são muito co-

muns, em virtude das inúmeras

pessoas que sofrem algum inci-

dente que atinge sua capacidade

laborativa. Estas circunstância,

na maior parte dos casos, exige

o afastamento do trabalho (em

virtude de tratamento médico ou

de consequências impeditivas

da doença).

Sendo assim, meu conselho

é que se atente para os esclare-

cimentos e dicas à seguir. Po-

rém, se alguma dúvida ainda

persistir, compartilhe comigo a-

través dos comentários!

E para ajudar os colegas,

trouxe um Modelo de Ação de

Restabelecimento de Auxílio-

doença formulado e gentilmente

cedido pelo Dr. Anderson de To-

masi Ribeiro, algo que eu mes-

ma já utilizei com meus clientes

e vou compartilhar com você

gratuitamente. Informe seu me-

lhor email no formulário abaixo

para recebê-lo agora mesmo.

1) Definição de auxílio-doen-

ça

O auxílio-doença é um bene-

fício previdenciário destinado

aos segurados do RGPS que

cumprirem os requisitos de ca-

rência e estiverem incapacitados

para o trabalho ou atividade há-

bitual de maneira temporária,

por mais de 15 dias seguidos,

em razão da ocorrência de mo-

léstia relacionada ou não com o

labor. Está previsto no art. 59 da

Lei n. 8.213/1991.

Possui caráter não progra-

mável, de modo que decorre de

uma situação adversa que gera a

incapacidade laborativa, e não

de um planejamento ou previsi-

bilidade do segurado.

2) Auxílio-doença após a EC

n. 103/2019

2.1) Reforma da Previdência

Apesar de diversos requisi-

tos para a concessão de benefí-

cios terem sido profundamente

modificados pela EC n. 103/

2019, o auxílio-doença não so-

freu grandes mudanças.

A mudança mais significativa

da Reforma da Previdência em

relação à este benefício foi a alte

ração da nomenclatura. Os ter-

mos “invalidez” e “doença” fo-

ram retirados do art. 201, inciso

I, da Constituição Federal, e su-

bstituídos por “incapacidade

temporária ou permanente”.

E por falar em Reforma da

Previdência, outra importante

alteração ocorreu com relação à

competência delegada. Recente-

mente publicamos um artigo ex-

celente e muito didático sobre o

tema. Recomendo a leitura!

2.2) Portaria n. 450/2020 do

Instituto Nacional do Seguro

Social

Em 2020, o INSS editou uma

Portaria para regulamentar algu-

mas situações previstas na E-

menda Constitucional e conferir

o correto direcionamento a seus

segurados e servidores.

Na sequência, abordarei

duas alterações importantes tra-

zidas pela Portaria n. 450 em re-

lação ao auxílio-doença.

2.2.1) Valor do auxílio-do-

ença e a forma de cálculo

Este é um ponto muito con-

trovertido, que com certeza leva-

rá a discussões judiciais e mes-

mo a intervenção dos Tribunais

Superiores na pacificação do te-

ma.

Porém, para facilitar o seu

entendimento, vale relembrar

que, no cálculo do valor de um

benefício previdenciário, o pri-

meiro ponto a ser abordado é a

atualização monetária dos SC

(salários de contribuição), de-

pois o SB (salário de benefício)

e por fim a RMI (renda mensal

inicial).

Aliás, se você tem dificulda-

de com cálculos previdenciá-

rios, recomendo assistir a pales-

tra "Como dominar cálculos

previdenciários e faturar até 2

vezes mais" da Dra. Alessandra

Strazzi. A palestra é gratuita,

100% online e vai te ajudar a

desbloquear o medo de cálcu-

los!

2.2.1.1) Salário de Benefício

Antes da Reforma da Previ-

dência, o cálculo do salário era

realizado, via de regra, da se-

guinte forma: média aritmética

simples dos 80% maiores salá-

rios de contribuição desde 07/

1994 ou desde o início das con-

tribuições.

Isto é, os 20% menores salá-

rios de contribuição da pessoa

eram descartados, o que benefi-

ciava os segurados.

Obs.: o cálculo mencionado

anteriormente é apenas uma re-

gra geral. Existem muitas parti-

cularidades e ressalvas que pre-

cisam ser consideradas, mas

não cabem na discussão deste

artigo.

A Reforma da Previdência a-

presentou, no caput do art. 26, a

nova fórmula de cálculo do salá-

rio de benefício, qual seja: mé-

dia aritmética simples de 100%

dos salários de contribuição

desde 07/1994 ou desde o início

das contribuições.

Isto é, nenhum salário de

contribuição é descartado (na

regra geral). Isto gera um impac-

to negativo na somatória final do

salário de benefício e por conse-

guinte, na renda mensal inicial.

No entanto, existe uma dis-

cussão quanto à aplicação ou

não da nova fórmula de cálculo

do benefício. Isso porque o texto

da Emenda não trata, em ne-

nhum momento, sobre o auxí-

lio-doença ou auxílio por inca-

pacidade temporária (fora a mu-

dança de nomenclatura).

Desta forma, há duas corren-

tes doutrinárias:

Interpretação ampliativa do

art. 26:

O entendimento ampliativo

do art. 26 da Reforma da Previ-

dência, reconhece que o auxílio-

doença (assim como quaisquer

benefícios previdenciários men-

cionados ou não no texto da Re-

forma da Previdência) será cal-

culado considerando os salários

de benefício de 100% da média

de todos os salários de contri-

buição.

Nos artigos 35 e 39 da Por-

taria n. 450, o Instituto Nacional

do Seguro Social, adotou a re-

ferida fórmula de cálculo do SB.

Importante lembrar que o

texto da Emenda Constitucional

autoriza a alteração na fórmula

dos cálculos através de lei, de

forma que alteração trazida por

norma de hierarquia inferior se-

ria inconstitucional.

No entanto, o ponto mais

problemático desta interpreta-

ção ampliativa (de 100% da mé-

dia de todos os salários de con-

tribuição) é que, na maior parte

dos casos, resultará em valores

inferiores de SB (salário benefí-

cio) e, portanto, de renda mensal

inicial, se comparado à segunda

interpretação possível (que leva

em conta apenas os 80% maio-

res salários de contribuição),

conforme abordarei na sequên-

cia.

Interpretação restritiva do art.

26:

Este entendimento doutrina-

rio é no sentido de que o referido

artigo somente se refere a pres-

tações com regulamentação

constitucional dos requisitos

pela Reforma, o que não é o caso

O auxílio-doença agora é denominado auxílio por incapacidade temporária. Conheça esta e outras

alterações trazidas pela EC 103/2019 e Portaria 450 do INSS.

do auxílio-doença.

Assim, tal entendimento se-

ria de que o cálculo de salário de

benefício do art. 26 da EC n.

103/2019 não se aplicaria ao

auxílio-doença, por ausência de

expressa previsão constitucio-

nal.

Restringe o caput do artigo

26 aos benefícios abordados pe-

la Reforma da Previdência. Des-

ta forma, o método de cálculo do

salário de benefício do auxílio

por incapacidade temporária se-

guiria sendo a média aritmética

simples dos 80% maiores salá-

rios de contribuição.

Ademais, seria uma regra

transitória e demandaria uma lei

para a regulamentação da nova

fórmula de cálculo, não bastan-

do apenas as portarias do INSS

para tanto.

2.2.1.2) Renda Mensal Inicial

A Reforma da Previdência não

resultou em alterações da RMI

do benefício do auxílio-doença.

Desta forma, o valor de 91% do

SB (salário de benefício) foi

mantido, não podendo ser infe-

rior ao salário mínimo e limitado

a média dos 12 últimos salários

de contribuição do segurado, in-

clusive em caso de remuneração

variável.

Vale ressaltar que o auxílio-

doença substitui a renda do se-

gurado afastado de seu trabalho

devido à incapacidade de exer-

cer suas funções.

Contudo, alguns colegas po-

derão se questionar: “A grande

parte dos benefícios previden-

ciários da atualidade possuem

cálculo da Renda Mensal Inicial

(RMI) partindo de 60% do valor

do salário de benefício. Isso

quer dizer que o auxílio-doença

pode ser mais favorável para o

cliente que a própria aposenta-

doria por invalidez?”

E, neste caso, digo que a res-

posta é SIM, por mais estranho

que pareça.

Isto porque o cálculo da RMI

do auxílio por incapacidade

temporária é de 91% do salário

de benefício, o que, na grande

parte dos casos, corresponde a

um valor superior. Já a RMI da

aposentadoria por incapacidade

permanente parte de 60% do

salário de benefício, que, con-

forme a Reforma, é calculado

sobre todos os salários de con-

tribuição e remunerações do se-

gurado.

Exemplo: se a média dos sa-

lários de contribuição de Maria

é de R$ 2.000,00 (dois mil re-

ais), já corrigida monetariamen-

te, e ela contribuiu com o perío-

do mínimo previsto em lei (15

anos), teria direito a uma RMI de

R$ 1.200,00 (mil e duzentos

reais) em caso de aposentadoria

por invalidez, ou seja, 60% da-

quele valor.

Contudo, em caso de auxílio

por incapacidade temporária, o

valor da RMI seria de R$ 1.820,

00 (mil oitocentos e vinte reais),

ou seja, 91% do salário de be-

nefício, sem maiores desdobra-

mentos.

Tal situação ocorre porque o

§ 2º do art. 26 da EC n. 103/

2019, que inseriu a nova fórmu-

la de cálculo da RMI (60% mais

acréscimos a partir de certo tem-

po de contribuição), não se apli-

ca ao auxílio-doença.

O referido dispositivo ex-

pressamente diz que o “valor do

benefício de aposentadoria cor-

responderá a 60% da média arit-

mética definida na forma previs-

ta no caput e no § 1º, com a-

créscimo de 2 (dois) pontos per-

centuais para cada ano de con-

tribuição que exceder 20 (vinte)

anos de contribuição” nos casos

definidos nos incisos do artigo.

Logo, tal regra não se aplica ao

auxílio-doença, que mantém seu

cálculo de RMI em 91% do SB.

3.2.2) Alteração da nomen-

clatura

Em cumprimento a

determinação da Reforma da

Previdência, a Portaria n.

450/2020, em seu art. 39,

estabeleceu que o auxílio-

doença seria renomeado como

auxílio por incapacidade

temporária, existindo nas

modalidades acidentário e

Conheça o novo auxílio-doença do INSS: o auxílio por incapacidade temporária

Em cumprimento a determi-

nação da Reforma da Previdên-

cia, a Portaria n. 450/2020, em

seu art. 39, estabeleceu que o

auxílio-doença seria renomeado

como auxílio por incapacidade

temporária, existindo nas moda-

lidades acidentário e previden-

ciário.

O primeiro, acidentário, tem

sua origem em incidentes que

geram incapacidade e são resul-

tantes de acidentes de trabalho

ou equiparados.

Exemplo: o caso de um mo-

torista de caminhão que, durante

um frete realizado para a sua

companhia, sofreu um acidente

que acarretou na fratura de uma

de suas pernas e, por isso, teve

seu afastamento por 6 meses re-

comendado pelos médicos.

É importante ressaltar que,

na eventualidade de concessão

do benefício por incapacidade

temporária acidentária, após o

fim da prestação, o segurado

possui a garantia de manuten-

ção do contrato de trabalho por

12 meses, conforme o art. 118

da Lei n. 8.213/91.

E, mesmo depois do fim do

auxílio-doença, o segurado po-

de receber o auxílio-acidente, se

as sequelas decorrentes das le-

sões forem constatadas.

Já a outra categoria, previ-

denciária, origina-se de uma in-

capacidade resultante de uma

doença não associada ao traba-

lho ou estado clínico não deriva-

do de acidente de trabalho ou e-

quiparado, que reduz a habilida-

de laboral do segurado de ma-

neira temporária.

Exemplo: engenheiro elétrico

que sofre de uma neoplasia ma-

ligna da próstata, ou um traba-

lhador rural que padece de do-

ença do trato urinário que o im-

possibilita de trabalhar. Ambas

incapacidades não possuem ca-

ráter vinculado aos seus traba-

lhos. Continua na página 09/12

Página 09/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 11/06/2020 Por Marcelo Trigueiros

De acordo com o dicionário,

aposentar significa hospedar-se

em aposento, albergar-se, alo-

jar-se. Contudo, por diversas ra-

zões, já faz muito tempo que

grande parte dos trabalhadores e

trabalhadoras que se aposentam

não se recolhem de fato. Após

décadas e décadas de traba-

lho...eles continuam trabalhan-

do, mesmo depois da concessão

de aposentadoria do INSS.

A pandemia de coronavírus

gera forte impacto sobre as rela-

ções de trabalho. Isso evidente-

mente atingiu também os traba-

lhadores aposentados pelo INSS

que continuam trabalhando co-

mo empregados registrados.

O Governo Federal editou

uma série de Medidas Provisó-

rias que tem por objetivo evitar

as demissões em massa. Entre

elas a famigerada MP nº 936,

que autoriza a redução ou mes-

mo suspensão temporária do

pagamento de salários.

Tudo isso nos leva à per-

gunta: o trabalhador aposentado

pelo INSS que continua traba-

lhando como empregado, devi-

damente registrado, pode fazer o

acordo de suspensão ou redu-

ção de salários durante a pande-

mia de covid-19?

A MP nº 936 não proíbe a re-

alização do acordo com empre-

gado aposentado, mas indica

que ele não terá direito ao Bene-

fício Emergencial criado como

contrapartida pela redução ou

suspensão.

De fato, o artigo 6º, § 2º, inci-

so II, letra a da MP, estabelece

expressamente que o Benefício

Emergencial NÃO será devido ao

empregado que receber “benefí-

cio de prestação continuada do

Regime Geral de Previdência

Social ou dos Regimes Próprios

de Previdência Social”. É o caso

da aposentadoria.

Ocorre que no final do mês

de abril de 2020, a Secretaria

Especial de Previdência e Traba-

lho, vinculada ao Ministério da

Economia, publicou a Portaria

nº 10.486. Esta Portaria regula-

menta a MP nº 936, que havia

sido publicada no início do mês

e – agora sim – PROÍBE a pró-

pria realização do acordo de

suspensão ou redução dos salá-

rios dos trabalhadores que já

recebam benefício de prestação

continuada do Regime Geral de

Previdência Social ou dos Regi-

mes Próprios de Previdência

Social. A proibição consta do

artigo 4º, § 2º da Portaria.

Existem argumentos jurídi-

cos e legais bastante razoáveis

para discutir se a Portaria ex-

trapolou os limites do instru-

mento ao estabelecer a vedação

à realização de acordo nesta hi-

pótese. Mas, creio que a última

coisa que interessa a emprega-

dores e empregados neste mo-

mento de muitas incertezas é

correr riscos e adentrar o panta-

noso campo da insegurança ju-

rídica (e financeira).

Assim, na prática, se empre-

gador e empregado aposentado

pelo INSS firmarem acordo de

suspensão ou redução de salá-

rios, ele NÃO será aceito pelo

Governo e o empregado NÃO

receberá o Benefício Emergen-

cial.

Sem condição que suspenda

ou interrompa o contrato de tra-

balho, ele está em vigor. Isso

significa que o empregador se-

gue responsável pelo pagamen-

to de salários e demais encargos

trabalhistas.

Por isso, é fundamental que

o empregador adote alguma ou-

tra solução. Ele não deve sim-

plesmente deixar o trabalhador

tou os sistemas e-Ouv e-Aud.

Encontram-se, em andamento,

ações para avaliação dos riscos

para a integridade e a elaboração

do Plano de Integridade.

Também foi apresentado aos

conselheiros o Laboratório de I-

novação, que busca “apoiar, fa-

cilitar e realizar mudanças, envol

em casa sem salários, sob pena

de ter que arcar com os respec-

tivos pagamentos e outras pena-

lidades.

Falarei sobre essas alternati-

vas e apresentarei outras orien-

tações importantes logo a se-

guir. Mas se você já quiser saber

mais sobre tudo isso, indico o

VÍDEO COMPLETO que publi-

quei sobre o assunto:

A Medida Provisória nº 927,

também publicada durante a

pandemia, estabelece outras al-

ternativas para empregadores e

empregados. Entre elas:

- Antecipação de férias;

- Trabalho em home office;

- Banco de horas.

Já falei sobre a MP nº 927 e

sobre estas alternativas neste

outro VÍDEO.

Embora teoricamente o em-

pregado aposentado possa ser

dispensado sem justa causa se

não for titular de nenhum tipo de

estabilidade, é recomendável

que isso seja feito somente em

última hipótese, não “apenas”

por razões humanas e solidá-

rias, mas para minimizar riscos

trabalhistas. Pelas mesmas ra-

zões, antes de proceder ao des-

ligamento, é prudente que o em-

pregador busque orientação ju-

rídica adequada.

Do mesmo modo, caso o em-

pregador lhe apresente proposta

de suspensão ou redução de sa-

lários, recomendo que o empre-

gado busque auxílio jurídico. O

mesmo deve ocorrer se ele es-

tiver sem trabalhar e/ou sem re-

ceber salário. N

contato@explicardireito.com.br

Por Marcelo Trigueiros

vendo pessoas para colaborar, a

fim de criar ou promover melho-

rias em produtos, processos ou

serviços relacionados à SST pa-

ra a organização (inovação orga-

nizacional) e para a sociedade

(inovação em SST)”.

A gestão também constituiu

um grupo de estudo para definir

a priorização de pesquisa na

instituição a partir de métodos

de priorização, análises dos se-

tores, causas e custos. A avalia-

ção dos projetos foi feita a partir

de um Comitê Avaliador. Os

projetos devem ter entre 3 e 6

participantes, e os grupos de-

vem ser multidisciplinares. Es-

tavam previstos, até o dia da

reunião, 18 projetos de pesquisa

para serem desenvolvidos este

ano.

N

Continuação da Página 08/12

4) Carência do auxílio-doen-

ça após a EC n. 103/2019

Não houve modificações na

carência do auxílio por incapaci-

dade temporária após a Reforma

da Previdência, mantendo-se

nos termos previstos pela Lei n.

8.213/91. Inclusive, o art. 5º, ca-

put, da Portaria n. 450/2020, ao

referir-se à carência, não previu

modificações para o benefício

em questão, pressupondo que o

determinado na Lei n. 8213/

1991 se mantém em vigor.

Dessa forma, como carência,

continuam sendo exigidas 12

contribuições mensais. Já no

caso do segurado especial, são

exigidos 12 meses de atividade

rurícola ou pesqueira em regime

de economia familiar de subsis-

tência.

Contudo, em certos casos

pode haver exceções que não re-

querem carência, podendo o be-

nefício ser atribuído de plano.

Estas situações acontecem devi-

do à incapacitações originadas

em acidentes de trabalho ou de

qualquer caráter, de doença do

trabalho, de doença profissional

ou de uma das moléstias graves

listadas em ato regulamentar.

Obs.: As citadas doenças

Empregado aposentado pode ter o salário reduzido ou suspenso durante a pandemia?

graves estão relacionadas no art.

151 da Lei n. 8.213/91. A neo-

plasia maligna (câncer), a escle-

rose múltipla e a tuberculose

são exemplos.

5) Conclusão

Assim como em outros bene-

fícios previdenciários e assis-

tenciais, as alterações são cons-

tantes e, apesar da Reforma da

Previdência não ter modificado

significativamente o auxílio, é

importante que o advogado do-

mine os pontos apresentados

neste artigo.

Gostaria novamente de Sali-

entar a importância do auxílio

por incapacidade temporária. A

sua incidência é muito comum

na atuação profissional previ-

denciária, sendo um benefício

extremamente relevante, ao tute-

lar a situação de incapacidade

temporária do segurado, que o-

corre com muita frequência, pe-

los mais diversos motivos.

Portanto, fiquem atentos,

principalmente, na questão do

valor do benefício, que promete

ser o centro de extensas discus-

sões. N

Alessandra Strazzi

Especialista em Direito

Previdenciário

http://alessandrastrazzi.adv.br

Norminha, 11/06/2020 Algumas cidades já estão ade-

rindo à flexibilização gradual

das atividades econômicas. Mas

uma das grandes preocupações

das pessoas está relacionada

com a retomada ao trabalho, é

importante criar novos hábitos

para que o retorno seja realizado

de forma segura.

O gerente de operações em

limpeza do Grupo Albatroz, Ge-

raldson Pinheiro, alerta que a-

lém dos cuidados pessoais, é

fundamental que o ambiente

corporativo seja higienizado de

forma correta, observando os

dias e horários de picos. “É re-

comendável que a limpeza do

elevador seja feita em intervalos

de 30 minutos, assim como nos

locais com o maior número de

circulação de funcionários”, ex-

plica.

Confira algumas dicas para

retornar ao trabalho:

- Ande com um borrifador

com álcool 70 para limpar as

superfícies que teve contato;

- Evite o uso do ar condicio-

nado, mantenha as portas e já-

nelas abertas;

- Na hora da refeição retire a

máscara sem tocar na parte da

frente, desamarre na parte de

trás e coloque em cima de um

papel;

- Toda vez que tocar na más-

cara limpe as mãos usando ál-

cool gel ou água e sabão se as

mãos estiverem visivelmente

sujas;

- Empresas com refeitório -

tente revezar o horário de almo-

ço, respeite o distanciamento e

use apenas os próprios utensí-

lios;

- A recomendação é que a

cada duas horas a mesa de tra-

balho seja higienizada por fun-

cionários de limpeza, mas é im-

portante manter o espaço sem-

pre limpo, utilize papel descar-

tável e álcool 70 para higienizar

seus objetos;

- Mantenha o distanciamento

recomendado entre as mesas;

- Tente fazer home office pelo

menos duas vezes por semana e

reuniões apenas virtuais;

- Não deixe de levantar para

tomar café ou ir ao banheiro,

mas lembre-se de utilizar álcool

em gel toda vez que retornar;

- Após chegar em casa, tenha

um lugar destinado para deposi-

tar os seus pertences de traba-

lho, tome banho na sequência N

Aposentado pelo INSS que atualmente trabalha como empregado

registrado pode fazer acordo de redução ou suspensão de salários?

O que a MP 936 e a Portaria 10.486 estabelecem sobre essa

questão? Quais as alternativas para empregadores e empregados

nessa condição?

Norminha, 11/06/2020 A Fundacentro realizou a pri-

meira reunião do Conselho Cu-

rador deste ano em 26 de maio,

de forma on-line, devido à pan-

demia. Os conselheiros aprova-

ram o relatório de gestão de

2019 e puderam conhecer algu-

mas ações realizadas pela insti-

tuição como o novo regimento

interno, a readequação da estru-

tura institucional e o planeja-

mento estratégico.

O mapa estratégico da Fun-

dacentro coloca o papel institu-

cional de 2020 a 2023. Nesse

período, a missão da instituição

é “produzir conhecimento apli-

cado para subsidiar políticas

públicas que promovam o traba-

lho seguro, saudável e produti-

vo”. Na produção de conheci-

mento, voltada para a Segurança

e Saúde no Trabalho - SST, re-

força-se a realização de pesqui-

sas aplicadas com foco em prio-

ridades estratégicas e o forne-

cimento de suporte técnico para

a atualização do marco regula-

tório na área.

Neste ano, a instituição pu-

blicou a política de riscos e ado-

Conselho Curador aprova relatório de gestão da Fundacentro

Foco da produção de conhecimento para os próximos anos é a

realização de pesquisas aplicadas e suporte técnico para

atualização da legislação em SST

Dicas de limpeza para a retomada ao trabalho

Página 10/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 11/06/2020

O Ministério Público do Trablho

(MPT), por meio do Projeto Na-

cional de Adequação do Meio

Ambiente do Trabalho em Frigo-

ríficos, já assegurou medidas de

proteção à saúde de 170 mil tra-

balhadores só no período da

pandemia. Até o momento, fo-

ram firmados Termos de Ajuste

de Conduta (TACs) que abran-

gem 78 unidades frigoríficas no

país, abrangendo tanto as maio-

res empresas do setor como em-

presas de médio e pequeno por-

te.

As indústrias de abate e pro-

cessamento de carne brasileiras

vêm dialogando com o MPT pa-

ra definir medidas técnicas dis-

poníveis ao enfrentamento da

Covid-19 no setor.

Destaca-se que grandes em-

presas como BRF S.A, Marfrig

Global Foods e Aurora Ali-

mentos S.A pactuaram nacional-

mente junto ao MPT uma série

de medidas com o objetivo de

resguardar a saúde de seus em-

pregados que vão desde másca-

ras adequadas, proteção de gru-

pos vulneráveis até a garantia de

distanciamento mínimo entre

pessoas, inclusive na linha de

produção.

Neste contexto, o MPT, por

meio do Projeto Nacional de A-

dequação das Condições de

Trabalho em Frigoríficos, diante

de uma epidemia de tão elevada

complexidade, vem empreen-

dendo esforços na busca de so-

luções extrajudiciais de resolu-

ção de conflitos, com vistas à a-

doção de medidas de prevenção,

sendo todas embasadas em cri-

tério técnico científico.

Além de assegurar a saúde

dos trabalhadores, os acordos

dão segurança jurídica às em-

presas e garantem o abasteci-

mento de alimentos, sempre pri-

mando pela redução da reper-

cussão à saúde pública e por

harmonizar a redução dos riscos

de adoecimento do trabalho e a

produção econômica.

Para os procuradores do

MPT Priscila Schvarcz, Sandro

Sardá e Lincoln Cordeiro, os

compromissos assumidos con-

têm obrigações uniformes para

todo o setor, são completamente

exequíveis, evitam judicializa-

ções desnecessárias e dão se-

gurança jurídica ao setor. Os

procuradores afirmam que o fato

de estarem sendo firmados a-

cordos tanto com pequenas em-

presas como com empresas de

grande porte dão a certeza de

que, mediante diálogo social e

livre vontade patronal, qualquer

empresa, desde que queira, po-

de garantir a saúde de seus em-

pregados.

No caso da Covid-19, o MPT

tem por norte em primeiro lugar

garantir a saúde e a vida dos em-

pregados e vem atuando sempre

para assegurar a continuidade

das atividades dos frigoríficos

sob tal premissa. Somente são

adotadas medidas mais restriti-

vas quando ocorrem situações

de absoluto descontrole da epi-

demia dentro de unidades, capa-

zes de colocar em risco à saúde

e vida de pessoas, com sérias

repercussões para a saúde pú-

blica local.

Projeto

Cabe ressaltar que o Projeto

de Adequação do Meio Ambien-

te do Trabalho em Frigoríficos e-

xiste desde 2010. De lá para cá,

já foram firmados acordos com

todas as grandes empresas do

setor, para assegurar pausas de

recuperação térmica e de fadiga

Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico

– 10 minutos a cada 50 minutos

ou de 20 minutos a cada 1h

40min de trabalho – que reduzi-

ram de forma substancial os a-

doecimentos nos frigoríficos e o

número de ações trabalhistas in-

dividuais e coletivas, benefi-

ciando cerca de 500 mil traba-

lhadores do setor.

A partir de 2015, o projeto

firmou acordos com as empre-

sas BRF S.A, JBS S.A, Aurora e

dezenas de outras visando a a-

dequação do ritmo de trabalho,

um dos fatores de maior risco

em frigoríficos. Os acordos, a-

lém de beneficiaram os trabalha-

dores do setor, são implemen-

tados progressivamente e sem

sobressaltos.

Os acordos sobre prevenção

à Covid-19, pausas e de ade-

quação do ritmo, além proteger

a saúde dos trabalhadores, tam-

bém beneficiam as empresas,

pois o amplo debate sobre cada

uma das cláusulas, em audiên-

cias profícuas e técnicas que

muitas vezes chegam a durar

mais de 10 horas, estabelece

com clareza e certeza no cumpri-

mento das mesmas.

Para os procuradores do

MPT que atuam no projeto, es-

tes compromissos assumidos

são fruto de em um diálogo ade-

quado e maduro com todo o se-

tor, ao longo de mais de uma dé-

cada, e resultam na melhoria das

condições de trabalho, garantin-

do que o abastecimento de ali-

mentos no Brasil e no Mundo o-

corra de forma a preservar sem-

pre a saúde e a vida dos traba-

lhadores de frigoríficos.N

Proteção

Por que a obesidade é um fator de risco para pessoas com Coronavírus?

Crédito: MPT/RS

Norminha, 11/06/2020 Segundo dados da Organização

Mundial da Saúde (OMS), paci-

entes com condições crônicas

pré-existentes, como diabetes e

hipertensão, apresentaram ver-

sões mais graves da doença

causada pelo novo Coronavírus,

a COVID-19. Isso significa dizer

que a infecção se desenvolveu

rapidamente para a síndrome do

desconforto respiratório agudo,

insuficiência respiratória aguda

e outras complicações.

Sabendo que a obesidade

anda de mãos dadas com essas

doenças crônicas, a preocupa-

ção para que ocorra o controle

adequado da pressão arterial e

dos níveis glicêmicos tende ser

ainda maior, além dos cuidados

individuais e coletivos como

medidas de proteção para assim

evitar a COVID-19 e suas com-

plicações.

O boletim do Ministério da

Saúde sobre a disseminação do

COVID-19 no Brasil, divulgado

no início de abril, apontou uma

nova tendência relacionada às

mortes por Coronavírus: a obe-

sidade estava mais presente nos

óbitos de jovens que os de ido-

sos.

Das 1.124 mortes registradas

até aquela data, 944 tinham sido

analisadas e catalogadas pelo

Ministério da Saúde. Dessas,

75% são de pessoas com mais

de 65 anos. Dentre os 43 casos

de pessoas obesas morreram

em decorrência do novo Coro-

navírus, 24 pacientes tinham

menos de 60 anos.

Mas muito antes do surgi-

mento da pandemia, a obesida-

de já vinha sendo uma preocu-

pação no país. Segundo a Pes-

quisa de Vigilância de Fatores

de Risco e Proteção para Doen-

ças crônicas por Inquérito Tele-

fônico (Vigitel), de 2018, do Mi-

nistério da Saúde, a prevalência

da obesidade voltou a crescer no

Brasil, principalmente entre os

adultos de 25 a 34 anos e 35 a

44 anos, com 84,2% e 81,1%,

respectivamente.

Quem é considerado obeso?

No caso da obesidade, o cri-

tério utilizado para avaliar e

classificar o estado nutricional

de uma pessoa é o Índice de

Massa Corporal (IMC), de acor-

do com as recomendações da

OMS. Esse índice é estimado

entre a relação peso e altura.

Sendo assim, a fórmula para o

cálculo do IMC é: peso (em kg)

dividido pela altura² (em me-

tros).

Ainda dentro desses parâme-

tros, uma pessoa é classificada

com excesso de peso quando o

IMC é igual ou superior a 25

kg/m² e classificada com obesi-

dade quando o IMC é igual ou

superior a 30 kg/m². Vale lem-

brar também que a doença pos-

sui três estágios: a obesidade de

grau 1 (IMC?30 kg/m² e IMC<35

kg/m²), a obesidade de grau 2

(IMC?35 kg/m² e IMC<40 kg/

m²) e o estágio mais grave, que

é a obesidade de grau 3 (IMC?

40).

Medidas de Cuidado e Pre-

venção

Mais uma vez, o cuidado

com a alimentação adequada e

saudável se faz necessária, prin-

cipalmente no contexto das pes-

soas que convivem com as do-

enças crônicas. Evitar alimentos

ultraprocessados ajuda tanto a

prevenir a hipertensão, diabetes

e obesidade, quanto a atenuar os

casos já existentes.

Apesar das limitações de es-

paço, também é tempo de im-

provisar e colocar a criatividade

em ação para que seu corpo não

fique parado. A atividade física

regular é uma excelente aliada

da sua saúde, principalmente pa

Norminha, 11/06/2020 Em tempos de isolamento so-

cial, novas medidas precisam

ser tomadas para que a sua situ-

ação financeira não caia em des-

controle. Mesmo que tenhamos

a consciência de que a atual

conjuntura dos fatores não seja

favorável à economia, que tal ir

em busca de métodos alternati-

vos que te ajudem a manter o

controle da situação e o seu sal-

do positivo?

Apesar dos nossos anseios e

desejos serem completamente

variáveis e dependentes de nos-

sa disponibilidade monetária,

pontuaremos, aqui, situações

que te ajudarão a economizar di-

nheiro independente da quantia

de que você disponha. São dicas

gerais que te ajudarão a repen-

sar como e quando gastar o seu

dinheiro sem terminar o mês no

vermelho. Vamos lá?

1 - Receitas e despesas na

ponta do lápis

Doenças crônicas associadas

à obesidade agravam o quadro

de pacientes com Covid-19

ra quem também sofre com es-

sas doenças. Invista em ativida-

des que podem ser feitas no dia

a dia, como subir escadas e rea-

lizar tarefas domésticas. Evite

também o comportamento se-

dentário, principalmente durante

o período de home office.

Mas além dessa dupla imba-

tível, as pessoas que já convi-

vem com as doenças crônicas

precisam estar atentas a algu-

mas medidas de proteção. É es-

sencial que elas tenham suas

vacinas em dia, principalmente

contra gripe e pneumonia, pois

evita o surgimento de infecções

secundárias.

Assim como ocorre com os

idosos, os pacientes crônicos

devem evitar sair de casa. Se o

serviço de saúde dispuser de

canais de comunicação à distân-

cia, como telefone, mensagem,

e-mail, as pessoas com fator de

risco devem ser as primeiras a se

beneficiar dessas ferramentas e

evitar ir à unidade de saúde

desnecessariamente.

Neste sentido, vale lembrar

que a telemedicina foi aprovada

para o período de emergência em

saúde pública decorrente de

COVID-19 pela Portaria nº 467,

de 20 de março de 2020, e é um

importante recurso para a manu-

tenção da atenção a doentes crô-

nicos. O mesmo vale para a tele-

enfermagem, autorizada por me-

io da Resolução COFEN nº

0634/2020. N

Saude Brasil

Ter noção de quanto será a

sua renda no final do mês e do

valor total das suas despesas

fixas é crucial para àqueles que

querem levar a vida sem pre-

juízo. Registrar e classificar to-

dos os seus gastos e movimen-

tações ou transações financeiras

decorrentes de pagamentos te a-

judará a entender exatamente

com o que você está gastando e

quais são realmente necessá-

rios.

Para esse tipo de controle,

deverão constar todos os tipos

de gastos feitos e o seu valor lí-

quido recebido no mês em

questão. Não se esqueça dos

gastos fixos como água, luz, a-

luguel, internet e afins, além dos

gastos variáveis como idas ao

cinema, restaurantes, delivery,

entre outras compras para lazer

e alimentação.

A partir disso, você poderá

entender quais os seus anseios

Continua na página 11/12

5 dicas infalíveis para nunca mais faltar dinheiro

na sua carteira

Página 11/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 575 - 11/06/2020 - Fim da Página 11/12

Qual doença dá direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Norminha, 11/06/2020

Meu amigo leitor, não imagina

como me fazem essa pergunta,

“Dra. Andrielly essa doença me

dá direito a aposentar por inva-

lidez? ”.

Vou responder já, pois não

gosto de deixar os leitores ansi-

osos ou obrigar que leia o texto

até o final, se não for de sua von-

tade.

Resposta: Posso lhe afirmar

que qualquer doença pode lhe

gerar direito auxílio-doença e

várias outras podem ser o fato

gerador da aposentadoria por

invalidez.

Antes de continuarmos, que-

ro convidar a ler meu artigo

“Guia completo da aposentado-

ria invalidez 2020”, basta clicar

aqui. Ah, vai abrir uma nova pá-

gina, mas leia depois desse ar-

tigo.

Fique comigo até o final e

não haverá mais dúvidas sobre

esse assunto.

Quem tem direito de receber

auxílio-doença?

Outra pergunta muito fre-

quente é “Dra. Andrielly, como

saber se tenho direito a auxílio-

doença? ”.

Primeiro, para que você te-

nha direito a receber o auxílio-

doença é necessário que esteja

incapacitado de forma temporá-

ria para atividade laboral que ha-

bitualmente exercia.

Isso quer dizer que qualquer

doença que lhe impeça de tra-

balhar pode ser fato gerador do

auxílio-doença.

Adoro exemplos, isso ajuda

a você entender a matéria.

Exemplo: Magali trabalha

com educação infantil, contudo,

contraiu um vírus gripal muito

forte e por dias está com febre,

sem voz e com dores no corpo,

inclusive possuí dificuldade de

se recuperar desse tipo de do-

ença.

Certamente que Magali deve

ser afastada do trabalho, por di-

versos motivos, já que está ab-

solutamente incapacitada de tra-

balhar com suas crianças, pois

sem voz, pode transmitir a do-

ença aos alunos, precisa ficar

em repouso, etc.

A incapacidade para o traba-

lho (empregado ou autônomo)

pode ser resumida como a im-

possibilidade física ou mental

para o exercício da sua atividade

profissional.

Contudo, a concessão do au-

xílio-doença vai depender do

tipo da doença, qual trabalho

você desempenha, quais os re-

sultados da doença em face ao

seu trabalho.

Quem tem direito de receber

aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invali-

dez, que trocou de nome com a

reforma da previdência e agora é

chamada de aposentadoria por

incapacidade permanente, nor-

malmente decorre de auxílio-

doença.

Terá direito a receber a apo-

sentadoria por invalidez a pes-

soa que está absolutamente in-

capaz para o trabalho que habi-

tualmente exercia e insuscetível

de reabilitação profissional.

Lembro a você que não existe

uma tabela de doenças que con-

cede direito a aposentadoria por

invalidez.

A concessão depende da a-

nálise do perito médico do IN

SS, que avaliara entre outras

coisas, se a doença que você

está acometido lhe incapacita de

forma permanente para o traba-

lho que exercia (empregado ou

autônomo) e se você deve ou

não ser encaminhado a reabilita-

ção profissional.

Você gostaria de um exem-

plo, tenho certeza, então vamos

lá!

Exemplo: Pedro, administra-

dor, com 26 anos, trabalhava

como gerente de um setor de te-

lemarketing em uma grande em-

presa, muito próxima de sua re-

sidência, ocorre que um dia Pe-

dro sofre um acidente grave e

perde a visão do olho esquerdo,

bem como, fica com redução de

movimentos na perna direita.

Ocorre, que após Pedro rece-

ber auxílio-doença e se recupe-

rar do acidente, exceto quanto as

sequelas, o perito do INSS lhe

concede “alta” para que retorne

ao trabalho.

Veja que no caso de Pedro as

sequelas não lhe impedem de

desempenhar suas funções de

gerente (em tese), pois as limi-

tações físicas, ainda que graves,

lhe permitem trabalhar.

Não se esqueça, isso é ape-

nas um exemplo, claro que vá-

rios outros fatores devem ser a-

nalisados, mas o que quero de-

monstrar é que não basta pos-

suir uma “incapacidade” grave,

e sim, que essas em conjunto

com outros fatores lhe impeçam

de trabalhar.

Vamos a mais um exemplo?

Exemplo 02: Pedro, adminis-

trador, com 26 anos, trabalhava

como gerente de um setor de te-

lemarketing em uma grande em-

presa, muito próxima de sua re-

sidência, ocorre que um dia toda

a família de Pedro sofre um gra-

ve acidente. Nenhum dos famí-

liares sobrevive ao acidente.

Acontece que Pedro, entra

em um estado de depressão pro-

fundo, com diversos interna-

mentos e dependência de remé-

dios controlados, precisa de su-

pervisão e cuidados constantes.

Pois bem, após um ano rece-

bendo auxílio-doença o perito

do INSS decide aposentar Pedro

por invalidez.

Veja que no exemplo 02 não

existe dano físico que impeça

Pedro de trabalhar, mas a situa-

ção ocorrida com a família dele

o impossibilitou psicológica-

mente, o que gerou a aposen-

tadoria por invalidez, nada im-

pede que Pedro no decorrer dos

anos se recupere e volte a tra-

balhar.

Como dito, as situações são

apenas exemplos, para tentar i-

lustrar a particularidade dos be-

nefícios previdenciários.

Lembre-se, não existe verda-

de absoluta! Cada caso deve ser

analisado dentro do contexto da

pessoa que requer o benefício,

na dúvida consulte um profis-

sional antes.

Quais são os documentos

necessários solicitar o auxílio-

doença ou aposentadoria por in-

validez?

- Atestados médicos, laudos

e exames referente a doença (os

que você conseguir, quanto

mais melhor);

- RG, CPF ou documento que

permita a sua identificação;

- Carteira de trabalho (quan-

do empregado ou se já foi em-

pregado um dia);

- Carnê do INSS (GPS) – se

for autônomo ou se já contribui

como em algum dia;

- Para o empregado: docu-

mento assinado pelo emprega-

dor com a data do último dia de

trabalho (chama-se DUT);

- Para o trabalhador rural, la-

vrador ou pescador: documen-

tos que provem o trabalho nes-

sas qualidades de rural, lavrador

ou pescador (notas fiscais, reci-

bos, contratos, declarações de

sindicatos).

Preciso estar trabalhando

para ter direito ao auxílio-doen-

ça ou aposentadoria por invali-

dez?

Como você já sabe amigo

leitor, sou direta, e a resposta é

NÃO!

O auxílio-doença ou aposen-

tadoria por invalidez podem ser

concedidos a pessoas que não

estão trabalhando quando do

pedido, nos seguintes casos:

Primeiro exemplo, você per-

deu o emprego há mais de 08

meses, e sofre um acidente gra-

ve “hoje”. Você está protegido

pelo que o INSS e a legislação

chamam de período de graça.

Isso quer dizer que por deter-

minado período de tempo (perí-

odo de graça), mesmo que não

esteja contribuindo como em-

pregado ou autônomo, você está

assegurado pelo INSS, em regra

são 12 meses, mas em alguns

casos pode ser até 36 meses ou

mais.

Vamos a mais um exemplo?

Segundo exemplo, faz 02

anos que você saiu do emprego,

mas sabe que está doente muito

tempo antes de sair do emprego.

Desse modo, a sua data de

início da incapacidade, está fixa-

da antes da data de saída do em-

prego e antes de perder a quali-

dade de segurado da previdên-

cia social.

Se você saiu doente e inca-

pacitado do trabalho, possuía

direito ao auxílio-doença antes

da demissão.

Dessa forma, poderá reque-

rer o auxílio-doença “hoje” e re-

ceber, se comprovar perante ao

perito do INSS essa situação.

Em regra, não receberá valores

atrasados, e sim, da data do pe-

dido para frente.

Meu amigo leitor, são vários

exemplos, cada caso é um caso

e demanda análise. Uma coisa é

certa, sempre aconselho a con-

sultar um profissional e não se

aventurar.

Como fazer o pedido no IN

SS de auxílio-doença ou apo-

sentadoria por invalidez?

- Primeiro você deve agendar

um atendimento junto ao INSS,

clique aqui.

- Observação: Não existe a-

gendamento para aposentadoria

por invalidez, sempre agende

auxílio-doença.

- O agendamento pode ser

feito pelo número 135

- O agendamento pode ser

feito através do site da previ-

dência social (clique neste link

para agendar).

- Imprima o comprovante de

agendamento do auxílio-doença

e leve junto com os documentos

listados acima.

- Se você é trabalhador em-

pregado peça para o responsá-

vel pela empresa, na qual tra-

balha, confirmar a data do seu

último dia de trabalho (anterior

ao acidente), bem como, assinar

e carimbar seu comprovante de

requerimento de auxílio-doença.

Antes de realizar o requeri-

mento de auxílio doença, separe

toda a documentação que listei

acima, e na dúvida consulte um

profissional.

E não esqueça que ainda que

você não estiver trabalhando no

momento do pedido, ainda pode

ter direito a receber o auxílio-

doença ou aposentadoria por in-

validez. N

Dra. Andrielly Scrobot,

advogada, Curitiba.

Continuação da página 10/12

variáveis são inevitáveis e quais

são de cunho pontual, permitin-

do compreender quais suas a-

ções pesam mais no seu bolso

para que possa diminuir ou eli-

minar esses gastos de uma vez

por todas.

Vale também ressaltar que o

mesmo pode ser feito com suas

fontes de renda. Assim, você po-

derá cruzar as informações e

direcionar quais quantias serão

utilizadas exclusivamente para o

pagamento de determinadas

despesas.

2 - Nem sempre querer é po-

der!

Tendo em vista que a partir

de agora você poderá ter mais

controle sobre as suas receitas e

despesas mensais, que tal rea-

ver alguns costumes que são in-

constantes na sua rotina?

Aqui, poderemos pontuar di-

versas situações que vão de ati-

tudes básicas de reeducação de

hábitos, até situações mais pon-

tuais, mas que te impedem de

fechar o mês com saldo positi-

vo. Vamos pontuar alguns?

Apagar a luz ao sair do quarto.

Fechar a torneira enquanto

escova os dentes.

Pagar apenas por aplicativos

e franquias que você realmente

utilize.

Ligar o ar-condicionado ape-

nas na hora de dormir, caso re-

almente seja necessário!

Evitar passar muito tempo

debaixo do chuveiro e, se possí-

vel, variar entre o uso de água

quente e fria ao longo da sema-

na.

Tirar os eletrodomésticos da

tomada quando não estiverem

sendo utilizados.

Elencar quais as festas você

realmente quer ir e irá se divertir

mais.

Optar por entregas gratuitas

nos aplicativos de delivery.

Priorizar gastos que possam

te trazer algum tipo de benefício

interno, como satisfação, alegria

e prazer.

Entre outras atitudes que po-

dem salvar a sua conta bancária

no final do mês.

3 – Esteja sempre um passo

à frente das suas despesas

Querer mais do que realmen-

te conseguimos arcar é uma prá-

tica bastante humana e aceitável

até certo ponto. Porém, para que

você realmente consiga alcançar

novas conquistas e atingir no-

vos patamares é preciso ir além

do que você já faz. Então, que tal

deixar de se contentar apenas

com o seu salário e ir atrás de

uma fonte de renda extra?

Organize o seu tempo para se

empenhar a projetos que te fa-

çam bem e que você tenha total

segurança daquilo. Esses proje-

tos podem ir desde a venda de

doces por encomenda, auxiliar

de ações pontuais, até mesmo o

desenvolvimento de trabalhos

freelancer na sua área afim.

Uma boa tática também, para

que você que não possui tanto

tempo disponível, é investir o

seu dinheiro em “alguma coisa”,

pode ser a compra de um imóvel

para alugar, fechar parcerias

com profissionais da sua área,

entre outras coisas.

Trabalhos alternativos são

responsáveis, desde 2017, pela

maior parte das fontes de renda

dos brasileiros, o que demons-

tra a necessidade que temos de

ir em busca de novas perspec-

tivas sociais.

4 – Mantenha os seus gastos

na sua fatura atual

Evitar efetuar compras a pra-

zo é a melhor alternativa para

você que está sempre no limite

do seu orçamento. Compras di-

vididas em infinitas parcelas de-

vem ser utilizadas apenas para

situações em que realmente não

há como pagar todo o valor à

vista como, por exemplo, a com-

pra de um supercomputador, um

carro ou imóvel.

Porém, para situações em

que a quantia não é tão elevada

e que é necessário apenas pla-

nejamento, faça as contas e veja

quanto tempo você precisa para

economizar e ter toda aquela

quantia para obter o bem dese-

jado. Assim, você evitará despe-

sas a longo prazo e descontrole

nas suas dívidas.

Dica de ouro: Uma maneira

para você evitar as tentações da

compra parcelada é deixar ao

máximo o seu cartão de crédito

de lado e usar apenas dinheiro

em espécie ou débito.

5 – Programe suas contas e

quite suas dívidas

Se você já possui dívidas e

se descontrolou mais ainda ao

longo desse período, tudo bem!

Está na hora de se planejar e e-

lencar quais as suas prioridades

a partir de agora.

Primeiramente, planeje como

você irá efetuar o pagamento

dessas dívidas classificando ca-

da uma delas por ordem de im-

portância, vencimento, juros e

multas. Depois disso, organize o

seu salário de forma em que

sempre haja uma parte destina-

da ao pagamento das dívidas

pendentes.

Ao fim disso, mantenha o rit-

mo e volte até a nossa primeira

dica em que falamos sobre re-

gistrar e classificar gastos! As-

sim, você não cairá novamente

nesse looping de dívidas e se

manterá longe do endividamen-

to compulsivo.

Espero que tenha gostado

deste material! N

Até a próxima!

Fernando Zaneli

Página 12/12 - Norminha - Nº 575 - 11/06/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 575 - 11/06/2020 - Fim da Página 12/12

Norminha, 04/06/2020 A multinacional alemã Pilz do

Brasil, empresa fornecedora de

sistemas de automação e solu-

ções de segurança para máqui-

nas, promoveu na última quinta-

feira (04), uma palestra on-line

gratuita sobre "Soluções NR-12

em Frigoríficos: Segurança sem

perder a produtividade".

Segundo o palestrante, Hen-

rique Santana, consultor de ne-

gócios da Pilz, esse tema é bem

relevante porque o mercado de

proteína animal cresce a passos

largos, mesmo em tempos de

pandemia.

Os principais tópicos de dis-

cussão incluem a introdução à

Norminha, 11/06/2020 Palavra do Zezo

Em outubro de 2006, o Ministé-

rio da Agricultura pediu a con-

vocação de assembleia extraor-

dinária da Organização Interna-

cional de Saúde Animal (OIE),

em Paris, o que ocorreria em

2007, para que este organismo

fizesse o reconhecimento de

Santa Catarina como área livre

de aftosa sem vacinação. Na o-

casião, o então ministro Luiz

Carlos Guedes Pinto atendia pe-

dido de uma comissão de alto

nível formada por dirigentes da

Faesc, do Sindicarne, da Secre-

taria de Estado da Agricultura e

do governador Eduardo Pinho

Moreira.

A comissão entregou ao mi-

nistro, em Brasília, um dossiê

comprovando que, na prática, o

estado já desfrutava dessa con-

dição (área livre sem vacinação),

mas faltava a chancela da insti-

tuição mundial.

Palestra on-line discute soluções da NR-12 para o

setor frigorífico

NR-12; conceitos de segurança

e aplicação; e apresentação de

soluções para frigoríficos.

"Precisamos, cada vez mais,

investir em segurança dos cola-

boradores, seguindo às normas

vigentes no país. Hoje, há no

mercado modernas soluções, de

fácil manutenção e grande dura-

bilidade, que aumentam a pro-

dutividade e tornam o processo

mais seguro", afirmou Santana.

N Carnetec

Na ocasião, como presidente

da Faesc, ressaltei ao ministro

que o estado estava há 14 anos

sem ocorrência de aftosa e há

seis anos sem vacinação, confi-

gurando um status sanitário ú-

nico no Brasil. Hoje, já são 28

anos sem a doença e 20 anos

sem a vacinação. O ministro não

apenas assumiu o compromisso

de defender o estado junto à OIE

como também apresentou o cro-

nograma de trabalho, com o de-

talhamento das atividades que

sustentariam o projeto de defini-

ção de Santa Catarina como zo-

na livre de aftosa sem vacinação.

Nossa missão foi vitoriosa. A

reunião da comissão científica

da OIE ocorreu em março de

2007 e aprovou o pedido brasi-

leiro. Em maio do mesmo ano,

em Paris, a 66ª Assembleia A-

nual da OIE proclamou Santa

Catarina como área livre de af-

tosa sem vacinação, a qual tive a

honra de participar.

Norminha, 11/06/2020 A propagação da covid-19

tornou-se uma das principais

preocupações das empresas ho-

je, que estão adotando uma série

de ações para garantir a saúde

de seus colaboradores. Para

compartilhar experiências, a The

LYCRA Company, líder global

no desenvolvimento de solu-

ções inovadoras para a indústria

de vestuário, promoveu o webi-

nar “A experiência da indústria

no combate aos efeitos da pan-

demia”, realizado no último dia

29 de maio.

Para o diretor de operações

da The LYCRA Company no Bra-

sil, Sergio Stella, como a em-

presa é global, desde janeiro já

eram monitoradas as operações

da China. “Quando a doença

chegou ao Brasil, já tínhamos

conhecimentos das práticas das

outras unidades e também de

outras companhias. Então, ado-

tamos as medidas rapidamente,

pois o mais importante era pro-

teger a equipe”.

A gerente de Meio Ambiente,

Saúde e Segurança da fabricante

de fios, Vanessa Thomaz Moya,

disse que o trabalho de pre-

venção foi dividido em três fren-

tes principais: Higiene, Restri-

ção de Acesso e Distanciamento

Social. “Além das medidas mais

básicas, como uso de máscaras,

de dispensers de álcool em gel e

distanciamento, os líderes se a-

fastaram para diminuir a quanti-

dade de pessoas na fábrica. Eles

vão menos vezes à unidade e fa-

zem reuniões com a área ope-

racional por meio de dispositi-

vos móveis. Ainda assim, as ati-

Esse reconhecimento revolu-

cionou o mercado de carnes,

proporcionando o início das ne-

gociações para exportação de

carne suína, bovina e de aves

para diversos países do mundo.

Hoje, ao festejar essa con-

quista, é justo e necessário as-

sinalar que o estado de Santa

Catarina, em razão de um sério e

perseverante trabalho dos pro-

dutores rurais, das agroindús-

trias e do governo catarinense,

criou, manteve e aperfeiçoou um

notável sistema de defesa e vigi-

lância sanitária animal que se

tornou um paradigma nacional

com reconhecimento internacio-

nal.

Importante também realçar o

papel do Instituto Catarinense

de Sanidade Agropecuária (Ica-

sa), dentro do Sistema Único de

Atenção à Sanidade Agropecuá-

ria (Suasa), em Santa Catarina.

Parceiro do Sistema Faesc, o

Icasa contribui para a manuten-

Webinar contou com a participação de executivos da marca

LYCRA® e da Cargill

vidades prosseguem normal-

mente. Até conseguimos a reno-

vação da certificação ISO 14000

por meio de avaliações de forma

remota”, detalha.

O diretor de EHS da Cargill

para o Brasil, Ricardo Sousa,

disse que a empresa adotou vá-

rias medidas similares às adota-

das pela The LYCRA Company e

outras multinacionais nas suas

cerca de 150 localidades no Bra-

sil. Entre as ações mais diferen-

ciadas, a empresa tem feito o

uso mais expressivo de tecnolo-

gias, como drones para verifica-

ção dos cilos. Ao mesmo tempo,

adotou um aplicativo para aju-

dar no processo de rastreabi-

lidade dos colaboradores que

possivelmente possam ter tido

contato com um infectado, iden-

tificando quais pessoas preci-

sam ser colocadas em quaren-

tena preventiva.

“A Cargill também está utili-

zando um teste de odor, o smell

test, com o uso de vinagre, na

entrada das unidades. Um estu-

do identificou que aproximada-

mente 66% de pessoas infec-

tadas e assintomáticas perdem o

olfato. Com isso, verificamos

prováveis casos e afastamos

esses profissionais por 72 horas

para constatar possíveis mani-

Aftosa: 20 anos sem vacinação, 28 anos sem a doença ção do status sanitário catari-

nense e realiza por ano, com o

apoio dos sindicatos rurais, a-

proximadamente, 50 mil visitas

orientativas às propriedades

com criação de animais.

Assim, Santa Catarina tor-

nou-se uma ilha de sanidade em

todo o país porque, paralela-

mente à produção de alimentos

cárneos, opera um avançado e

competente sistema de vigilân-

cia, fiscalização e controle sani-

tário que monitora todas as fa-

ses da produção pecuária. Esse

sistema foi estruturado árdua-

mente e exigiu sacrifícios, in-

vestimentos, estudos e pesqui-

sas da sociedade, tornando-se,

portanto, um patrimônio dos ca-

tarinenses, dos produtores ru-

rais e das agroindústrias.

Uma avaliação retrospectiva

revela que chegar a essa con-

quista, hodiernamente consoli-

dada, não foi fácil. Recordo que

houve quem entrou em juízo con

Indústrias explicam principais ações no combate aos efeitos da pandemia

festações de outros sintomas”,

destaca Sousa.

A vice-presidente para Amé-

rica do Sul da The LYCRA Com-

pany, Adriana Morasco, diz que

apesar do afastamento da equi-

pe, a área de Recursos Humanos

está muito próxima de todos. “Já

estamos há quase 10 semanas

isolados, vivendo um momento

completamente diferente. É

compreensível que tenhamos al-

tos e baixos. Por isso, o RH está

bem perto de todos para ajudar

no caso de problemas físicos ou

psicológicos. Estamos próxi-

mos, apesar de distantes física-

mente”.

Para Sérgio Stella, parte das

medidas adotadas hoje deve

permanecer mesmo com o fim

da pandemia. “Ao mesmo tem-

po, o modo de trabalhar está

mudando. Acredito que há ten-

dência de contratação de espe-

cialistas de forma remota, que

atenderão as empresas de forma

local, regional e global”, con-

clui.

Caso não tenha assistido ao

webinar e queira saber sobre

todas as medidas, acesse o ví-

deo no canal da marca LYCRA®

Brasil no YouTube:

N

tra a suspensão da vacinação.

Podemos festejar e planejar.

Potencial para crescimento é o

que não falta ao Brasil e a Santa

Catarina, que possuem aptidão

natural para pecuária em função

de suas excepcionais condições

edafoclimáticas e, ainda, possi-

bilidades de obtenção de ex-

pressivos ganhos de produtivi-

dade. Isso é resultado de traba-

lho, pesquisa, ciência e dedica-

ção.

N

José Zeferino Pedrozo, o Zezo, é

presidente da Federação da

Agricultura e Pecuária do Estado de

SC (Faesc) e do Conselho de

Administração do Serviço Nacional

de Aprendizagem Rural (Senar/SC),

e ex-presidente da Aurora Alimentos

O Médico do Trabalho não

vai atrapalhar?

Norminha, 11/06/2020 Por Mário Sobral*

Professor, o que o senhor achou

do item da nova NR 07 que esta-

belece que o médico responsá-

vel pelo PCMSO, caso observe

inconsistências no inventário de

riscos da organização, deve rea-

valiá-las em conjunto com os

responsáveis pelo PGR?

Achei excelente!

Mas o senhor não acha que

pode ter uma intromissão do se-

tor de Saúde na Segurança do

Trabalho?

Não acho, não. O que você

está chamando de intromissão,

eu chamo de trabalho em equi-

pe. Na verdade, se você pensar

bem, em empresas que já traba-

lham com um sistema de gestão,

esta relação de proximidade en-

tre estes setores já existe.

Mas e se eu não concordar

com o médico, vou ter de seguir

as alterações solicitadas?

Meu filho, neste caso não é

uma questão de concordar, mas

sim de um alinhamento dos ar-

gumentos para chegar a um

consenso. Estou até estranhan-

do esta sua resistência, pois já

ouvi você reclamando que traba-

lhou em empresas em que o

médico nem lia o seu PPRA e a-

gora que há um direcionamento

para que se trabalhe com uma

real visão de SESMT e não ape-

nas de dois setores separados

você está com esta conversa.

Desculpe, professor! Meu

medo é de o Médico solicitar

uma alteração e ter de mudar al-

go que não concorde.

Entendo, mas não concordo.

Primeiro você está antecipando

um problema que nem sabe se

irá ocorrer, segundo, ter discor-

dâncias é saudável e sempre se-

rá possível contra argumentar e

mostrar tecnicamente o seu

ponto de vista e se por acaso,

que eu acho difícil, você vir a ser

obrigado a alterar algo, você de-

ve registrar a ocorrência (pode

ser enviando um e-mail expli-

cando seu ponto de vista) ou em

casos extremos, pedir demis-

são, mas na minha opinião você

está criando um problema que

não existe e que eu considero

ser um benefício ter sido inseri-

do este item na norma.

N *Mário Sobral Jr

Eng. de Seg. do Trabalho.

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Segurito 165

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