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Norminha Desde 18/08/2009 Nesta edição: 12 páginas Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 12 - 09 de julho de 2020 - Nº 579 Fale conosco: [email protected] - Todas edições ficam hospedadas no: www.norminha.net.br Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 01/12 SECRETARIA TRABALHO - ARQUIVOS - INMETRO - ANAMT - CBO - OBSERVATÓRIO SST - OBSERVATÓRIO VIÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FACEBOOK NORMINHA - FUNDACENTRO - OIT BRASIL - ABHO - NRs Norminha, 09/07/2020 ©José Augusto da Silva Filho A última reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que ocorreu por meio de videoconferência nos dias 30 de junho e 1º de julho, mas não conseguiu avançar na definição de novo cronograma de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Traba- lho. Essa era a pauta prevista para o encontro, entretanto, o tópico foi adiado devido à publicação do Decreto nº 10.411, publicado no Diário Oficial da União tam- bém no dia 1º de julho. A legis- lação em questão regulamentou a análise de impacto regulatório, que consiste na avaliação prévia à edição de atos normativos, considerando os possíveis efei- tos, para verificar a razoabilida- de do seu impacto econômico. Como esse Decreto regula- menta essa análise e é preciso rever o processo que se segue, e verificar se há necessidade de adaptação, por isso, há impacto na Agenda da Comissão Tripar- tite Paritária Permanente, onde estas discussões serão retoma- das nos dias 4 e 5 de agosto deste ano. A obrigatoriedade da análise de impacto regulatório para cria- ção ou revisão de texto normati- vo e plano de trabalho consta na Portaria nº 1.224/2018, que es- tabeleceu os procedimentos de elaboração e revisão das NRs re- lacionadas à SST e às condições gerais de trabalho. E, antes mes- mo do Decreto nº 10.411/2020, ela já estava em discussão na CTPP. Mas isso devido à Ação Civil Pública movida pelo Mi- nistério Público do Trabalho contra a União, alegando que a Portaria não estava sendo cum- prida e que as atualizações das Normas Regulamentadoras têm sido feitas com pouco diálogo com a sociedade. Nesta Ação Civil Pública - ACP, o MPT afirma que “o atual processo de revisão das NRs têm sido promovido de modo a- As Revisões das NRs podem desacelerar de Segurança e Saúde no Tra- balho seguindo as diretrizes de simplificação, desburocratiza- ção e harmonização, sem deixar de lado a necessária proteção integral à segurança e saúde do trabalhador”. Também entrou com pedido de suspensão da ci- tada liminar, que foi indeferido pelo Tribunal Superior do Tra- balho no dia 22 de junho. Enquanto o cumprimento ou não das diretrizes previstas na Portaria nº 1.224/2018 segue em discussão, a CTPP se pro- pôs a analisar os efeitos do De- creto nº10.411 no processo de revisão das NRs que vinha sen- do adotado até o momento. O Decreto que regulamenta a análise de impacto regulatório entrou em vigor na data de sua publicação e passará a produzir efeitos a partir de 15 de abril de 2021 nos atos normativos do Ministério da Economia, Inme- tro e Agências Reguladoras. N Fonte: CTPP ©José Augusto da Silva Filho Jornalista - Registro nº 0089062 Instrutor Curso GRO PGR EaD / Presencial Consultor Técnico em Segurança e Saúde Ocupacional Técnico de Segurança do Trabalho Contato: [email protected] Fundacentro abre processo seletivo para receber servidores federais de outros órgãos foito, com pouquíssimo tempo para análise e amadurecimento de propostas das bancadas e sem os imprescindíveis estudos científicos e de impacto regula- tório que as legitimem e viabili- zem embasamento distinto da mera doxa, ou seja, das simples opiniões pessoais daqueles que estão à frente das novas reda- ções”. Uma liminar judicial chegou ser proferida no final de abril, na qual o juiz concedeu tutela de urgência para determinar que a União passeasse a cumprir, i- mediatamente, os requisitos e procedimentos da Portaria nº 1.224. Defendendo-se por meio de nota, a Secretaria do Trabalho declarou que “desde o início de 2019, a CTPP realiza a revisão das Normas Regulamentadoras ENSP/Fiocruz prestará assistência aos trabalhadores expostos ao amianto no contexto da pandemia co para a gravidade da doença viral e a consequente mortalida- de. “Devido ao potencial contá- gio e à gravidade do Covid-19, o projeto deverá acompanhar a presença da Síndrome Gripal do SARS-COV2 (Covid-19) em todo o núcleo familiar, o que si- gnifica o total aproximado de 2. 500 pessoas”, explicou Herma- no. N Leia mais Norminha, 09/07/2020 A Fundação Jorge Duprat Fi- gueiredo de Segurança e Medi- cina do Trabalho - Fundacentro, autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, dispo- nibiliza vagas para servidores ou empregados públicos ocupantes de cargos efetivos, oriundos de órgãos ou entidades federais. É possível atuar nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. A movimentação é disciplinada pela Portaria n° 193, de 3 de julho de 2018, que busca promover o adequado di- mensionamento da força de tra- balho no âmbito do Poder Exe- cutivo federal. Para se candidatar, os servi- dores devem enviar currículo e carta de interesse por e-mail (processoseletivo@fundacentro .gov.br) com o assunto “SELE- ÇÃO SERVIDOR(A) código da vaga” das 16h de 13/07/2020 até as 16h de 21/08/2020. A se- leção será realizada em duas e- tapas: avaliação dos currículos e cartas de interesse de 24 a 28/ 08/2020; e entrevista com os candidatos selecionados de 31/ 08/2020 a 18/09/2020. Os cur- rículos também devem estar atu- alizados no aplicativo Sigepe Banco de Talentos ou na Plata- forma Lattes, contendo informa- ções pertinentes à trajetória pro- fissional e acadêmica. O candidato deve ser servi- dor estável, ou seja, aprovado em estágio probatório, e oriundo de instituições ou empresas pú- blicas que não impliquem reem- bolso para Fundacentro. As va- gas são para atuação em inova- ção, planejamento estratégico, comunicação, administração, contabilidade, logística, gestão de contratos, gestão de pessoas e em diferentes áreas de forma- ção para a Diretoria de Pesquisa Aplicada e a Diretoria de Conhe- cimento e Tecnologia. Para as unidades regionais da Fundacentro - Centro Regio- nal Sul (Florianópolis – SC), Centro Regional Sudeste I (Belo Horizonte – MG), Centro Regio- nal Sudeste II (Rio de Janeiro – RJ), Centro Regional Centro O- este (Brasília – DF), Centro Re- gional Nordeste (Recife – PE) e Escritório Avançado Norte (Be- lém – PA), as vagas são para as áreas de pesquisa e de gestão. Para saber mais detalhes so- bre as exigências de formação para cada vaga, consulte o edital no Portal do Servidor do Gover-no Federal. N CLIQUE E ACESSE CLIQUE E ACESSE CLIQUE E ACESSE CLIQUE E ACESSE Norminha, 09/07/2020 A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/ Fiocruz), por intermédio do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), iniciou um projeto de assistência aos trabalhadores expostos ao amianto no contex- to da pandemia de coronavírus. Tendo em vista a atual situação estabelecida pela Covid-19, o projeto prestará apoio e assis- tência, inclusive médica, aos trabalhadores expostos ao ami- anto e seus familiares. Para isso, serão utilizadas plataformas de telessaúde e rea- lizadas visitas domiciliares aos trabalhadores expostos ao as- besto, todos do grupo de risco para Covid-19. Nos casos iden- tificados como suspeitos será realizada a testagem para Covid- 19. Por conta do grande risco de transmissão intradomiciliar, se- rão também testados os conta- tos domiciliares sintomáticos dos trabalhadores expostos ao amianto. O projeto, coordenado pelo diretor da ENSP, o pneumolo- gista Hermano Castro, é finan- ciado pelo Ministério Público do Trabalho (MTP), com base em uma ação civil pública, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras e intermediada pela Associação Brasileira de Expostos ao Ami- anto (Abrea). A Abrea está res- ponsável pela questão da higie- nização, por meio da distribui- ção dos kits de limpeza, aos tra- balhadores e seus familiares. Os kits contêm: sabão de coco, sa- bão em pó, água sanitária, luvas de limpeza e álcool 70%. De acordo com Hermano, o projeto, com o objetivo de redu- zir a transmissão e o contágio da Covid-19, não apenas distribui- rá máscaras aos trabalhadores sintomáticos e seus familiares, como também irá adquirir mate- rial médico para avaliação segu- ra dos trabalhadores sintomáti- cos (termômetros de infraver- melho e oxímetros). O projeto será executado em seis meses no Ambulatório de Pneumologia Ocupacional do Cesteh/ENSP, que acompanha 500 trabalhadores expostos ao amianto, em sua maioria com i- dade superior a 60 anos e por- tadores de comorbidades de ris- Marco Lima Norminha Ao Vivo Hoje, 09/07/20, 19h57 (Horário de Brasília) Marco Lima de Curitiba (PR) Instagram: @norminha_revista E na próxima quinta-feira, 16/07/2020 Wesley Gaspar, criador e mantenedor da Web Rádio SESMT1 (Clique e acesse) “NR12 Segurança com Máquinas e Equipamentos”

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Norminha

Desde 18/08/2009

Nesta edição: 12 páginas Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 12 - 09 de julho de 2020 - Nº 579

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Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 01/12

SECRETARIA TRABALHO - ARQUIVOS - INMETRO - ANAMT - CBO - OBSERVATÓRIO SST - OBSERVATÓRIO VIÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FACEBOOK NORMINHA - FUNDACENTRO - OIT BRASIL - ABHO - NRs

Norminha, 09/07/2020 ©José Augusto da Silva Filho

A última reunião da Comissão

Tripartite Paritária Permanente

(CTPP), que ocorreu por meio

de videoconferência nos dias 30

de junho e 1º de julho, mas não

conseguiu avançar na definição

de novo cronograma de revisão

das Normas Regulamentadoras

de Segurança e Saúde no Traba-

lho.

Essa era a pauta prevista para

o encontro, entretanto, o tópico

foi adiado devido à publicação

do Decreto nº 10.411, publicado

no Diário Oficial da União tam-

bém no dia 1º de julho. A legis-

lação em questão regulamentou

a análise de impacto regulatório,

que consiste na avaliação prévia

à edição de atos normativos,

considerando os possíveis efei-

tos, para verificar a razoabilida-

de do seu impacto econômico.

Como esse Decreto regula-

menta essa análise e é preciso

rever o processo que se segue, e

verificar se há necessidade de

adaptação, por isso, há impacto

na Agenda da Comissão Tripar-

tite Paritária Permanente, onde

estas discussões serão retoma-

das nos dias 4 e 5 de agosto

deste ano.

A obrigatoriedade da análise

de impacto regulatório para cria-

ção ou revisão de texto normati-

vo e plano de trabalho consta na

Portaria nº 1.224/2018, que es-

tabeleceu os procedimentos de

elaboração e revisão das NRs re-

lacionadas à SST e às condições

gerais de trabalho. E, antes mes-

mo do Decreto nº 10.411/2020,

ela já estava em discussão na

CTPP. Mas isso devido à Ação

Civil Pública movida pelo Mi-

nistério Público do Trabalho

contra a União, alegando que a

Portaria não estava sendo cum-

prida e que as atualizações das

Normas Regulamentadoras têm

sido feitas com pouco diálogo

com a sociedade.

Nesta Ação Civil Pública -

ACP, o MPT afirma que “o atual

processo de revisão das NRs

têm sido promovido de modo a-

As Revisões das NRs podem desacelerar de Segurança e Saúde no Tra-

balho seguindo as diretrizes de

simplificação, desburocratiza-

ção e harmonização, sem deixar

de lado a necessária proteção

integral à segurança e saúde do

trabalhador”. Também entrou

com pedido de suspensão da ci-

tada liminar, que foi indeferido

pelo Tribunal Superior do Tra-

balho no dia 22 de junho.

Enquanto o cumprimento ou

não das diretrizes previstas na

Portaria nº 1.224/2018 segue

em discussão, a CTPP se pro-

pôs a analisar os efeitos do De-

creto nº10.411 no processo de

revisão das NRs que vinha sen-

do adotado até o momento.

O Decreto que regulamenta a

análise de impacto regulatório

entrou em vigor na data de sua

publicação e passará a produzir

efeitos a partir de 15 de abril de

2021 nos atos normativos do

Ministério da Economia, Inme-

tro e Agências Reguladoras. N

Fonte: CTPP

©José Augusto da Silva Filho

Jornalista - Registro nº 0089062

Instrutor Curso GRO PGR

EaD / Presencial

Consultor Técnico em Segurança e

Saúde Ocupacional

Técnico de Segurança do Trabalho

Contato: [email protected]

Fundacentro abre processo seletivo para receber servidores federais de

outros órgãos

foito, com pouquíssimo tempo

para análise e amadurecimento

de propostas das bancadas e

sem os imprescindíveis estudos

científicos e de impacto regula-

tório que as legitimem e viabili-

zem embasamento distinto da

mera doxa, ou seja, das simples

opiniões pessoais daqueles que

estão à frente das novas reda-

ções”.

Uma liminar judicial chegou

ser proferida no final de abril, na

qual o juiz concedeu tutela de

urgência para determinar que a

União passeasse a cumprir, i-

mediatamente, os requisitos e

procedimentos da Portaria nº

1.224. Defendendo-se por meio

de nota, a Secretaria do Trabalho

declarou que “desde o início de

2019, a CTPP realiza a revisão

das Normas Regulamentadoras

ENSP/Fiocruz prestará assistência aos trabalhadores expostos ao amianto no contexto da pandemia

co para a gravidade da doença

viral e a consequente mortalida-

de. “Devido ao potencial contá-

gio e à gravidade do Covid-19,

o projeto deverá acompanhar a

presença da Síndrome Gripal do

SARS-COV2 (Covid-19) em

todo o núcleo familiar, o que si-

gnifica o total aproximado de 2.

500 pessoas”, explicou Herma-

no. N Leia mais

Norminha, 09/07/2020 A Fundação Jorge Duprat Fi-

gueiredo de Segurança e Medi-

cina do Trabalho - Fundacentro,

autarquia federal vinculada ao

Ministério da Economia, dispo-

nibiliza vagas para servidores ou

empregados públicos ocupantes

de cargos efetivos, oriundos de

órgãos ou entidades federais. É

possível atuar nas cidades de

Belém/PA, Belo Horizonte/MG,

Brasília/DF, Florianópolis/SC,

Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e

São Paulo/SP. A movimentação

é disciplinada pela Portaria n°

193, de 3 de julho de 2018, que

busca promover o adequado di-

mensionamento da força de tra-

balho no âmbito do Poder Exe-

cutivo federal.

Para se candidatar, os servi-

dores devem enviar currículo e

carta de interesse por e-mail

(processoseletivo@fundacentro

.gov.br) com o assunto “SELE-

ÇÃO SERVIDOR(A) ‐ código da

vaga” das 16h de 13/07/2020

até as 16h de 21/08/2020. A se-

leção será realizada em duas e-

tapas: avaliação dos currículos e

cartas de interesse de 24 a 28/

08/2020; e entrevista com os

candidatos selecionados de 31/

08/2020 a 18/09/2020. Os cur-

rículos também devem estar atu-

alizados no aplicativo Sigepe

Banco de Talentos ou na Plata-

forma Lattes, contendo informa-

ções pertinentes à trajetória pro-

fissional e acadêmica.

O candidato deve ser servi-

dor estável, ou seja, aprovado

em estágio probatório, e oriundo

de instituições ou empresas pú-

blicas que não impliquem reem-

bolso para Fundacentro. As va-

gas são para atuação em inova-

ção, planejamento estratégico,

comunicação, administração,

contabilidade, logística, gestão

de contratos, gestão de pessoas

e em diferentes áreas de forma-

ção para a Diretoria de Pesquisa

Aplicada e a Diretoria de Conhe-

cimento e Tecnologia.

Para as unidades regionais

da Fundacentro - Centro Regio-

nal Sul (Florianópolis – SC),

Centro Regional Sudeste I (Belo

Horizonte – MG), Centro Regio-

nal Sudeste II (Rio de Janeiro –

RJ), Centro Regional Centro O-

este (Brasília – DF), Centro Re-

gional Nordeste (Recife – PE) e

Escritório Avançado Norte (Be-

lém – PA), as vagas são para as

áreas de pesquisa e de gestão.

Para saber mais detalhes so-

bre as exigências de formação

para cada vaga, consulte o edital no Portal do Servidor

do Gover-no Federal. N

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Norminha, 09/07/2020 A Escola Nacional de Saúde

Pública Sergio Arouca (ENSP/

Fiocruz), por intermédio do

Centro de Estudos da Saúde do

Trabalhador e Ecologia Humana

(Cesteh), iniciou um projeto de

assistência aos trabalhadores

expostos ao amianto no contex-

to da pandemia de coronavírus.

Tendo em vista a atual situação

estabelecida pela Covid-19, o

projeto prestará apoio e assis-

tência, inclusive médica, aos

trabalhadores expostos ao ami-

anto e seus familiares.

Para isso, serão utilizadas

plataformas de telessaúde e rea-

lizadas visitas domiciliares aos

trabalhadores expostos ao as-

besto, todos do grupo de risco

para Covid-19. Nos casos iden-

tificados como suspeitos será

realizada a testagem para Covid-

19. Por conta do grande risco de

transmissão intradomiciliar, se-

rão também testados os conta-

tos domiciliares sintomáticos

dos trabalhadores expostos ao

amianto.

O projeto, coordenado pelo

diretor da ENSP, o pneumolo-

gista Hermano Castro, é finan-

ciado pelo Ministério Público do

Trabalho (MTP), com base em

uma ação civil pública, fruto de

um Termo de Ajustamento de

Conduta (TAC) com a Petrobras

e intermediada pela Associação

Brasileira de Expostos ao Ami-

anto (Abrea). A Abrea está res-

ponsável pela questão da higie-

nização, por meio da distribui-

ção dos kits de limpeza, aos tra-

balhadores e seus familiares. Os

kits contêm: sabão de coco, sa-

bão em pó, água sanitária, luvas

de limpeza e álcool 70%.

De acordo com Hermano, o

projeto, com o objetivo de redu-

zir a transmissão e o contágio da

Covid-19, não apenas distribui-

rá máscaras aos trabalhadores

sintomáticos e seus familiares,

como também irá adquirir mate-

rial médico para avaliação segu-

ra dos trabalhadores sintomáti-

cos (termômetros de infraver-

melho e oxímetros).

O projeto será executado em

seis meses no Ambulatório de

Pneumologia Ocupacional do

Cesteh/ENSP, que acompanha

500 trabalhadores expostos ao

amianto, em sua maioria com i-

dade superior a 60 anos e por-

tadores de comorbidades de ris-

Marco Lima

Norminha Ao Vivo Hoje, 09/07/20, 19h57

(Horário de Brasília)

Marco Lima de Curitiba (PR)

Instagram: @norminha_revista

E na próxima quinta-feira, 16/07/2020

Wesley Gaspar, criador e mantenedor da

Web Rádio SESMT1 (Clique e acesse)

“NR12 Segurança com Máquinas e Equipamentos”

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Página 02/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 02/12

Norminha, 09/07/2020 O plano estrategista do governo

federal, sob a ótica da moderni-

zação, simplificação e desburo-

cratização do regramento de

proteção da saúde do trabalha-

dor e do meio ambiente do tra-

balho, vem pressionando a Se-

cretaria do Trabalho, do Minis-

tério da Economia, para a difícil

e criteriosa tarefa de revisar e al-

terar todas as 36 Normas Regu-

lamentadoras até o final de 20

20.

Na mesma plataforma de in-

tenções, a NR 4 também passa a

ser alvo de significativas modifi-

cações, o que não nos parece

tão promissor, tendo em vista, a

discussão de temas conflitantes

e, se analisados com maior cla-

reza, desconcertantes, para o a-

tual cenário dos profissionais

que atuam normativamente na

composição dos Serviços Espe-

cializados em Engenharia de Se-

gurança e Medicina do Traba-

lho.

Nos dias 28 e 29 de janeiro,

aconteceu na Fundacentro/SP, a

última reunião prevista do GTT

(Grupo Técnico Tripartite) NR 4.

Na oportunidade foi finalizada a

revisão do texto da Norma Regu-

lamentadora nº 4 (Serviços Es-

pecializados em Segurança e

Medicina do Trabalho). Estive-

ram presentes neste encontro,

representantes da bancada dos

trabalhadores (CSB, NCST, UG

T, Força Sindical, CUT), dos

empregadores (CNI, CNC, CNT,

CNA, CNS) e do governo (Mi-

nistério da Economia, Ministério

da Saúde).

Entre os itens discutidos, ti-

vemos o objetivo da nova NR 4,

Norminha, 09/07/2020

Uma live diferente que vai mis-

turar nomes conhecidos do ce-

nário musical ribeirão-pretano

em um show online onde o clás-

sico se junta com o eletrônico.

Essa é a proposta da We Live

Manifesto #UseMascara, projeto

da Weclix que acontece no dia

12 de julho com a apresentação

da Orquestra Orpheus compon-

do arranjos musicais em con-

junto com um ótimo set do ce-

nário eletrônico comandado pe-

la DJ Bruna Monteiro e a parti-

cipação especial da cantora Tha-

lícia nos vocais.

A live será transmitida em di-

versas plataformas, entre elas o

canal do youtube e o facebook

da empresa, e será um manifesto

para conscientizar as pessoas

sobre a importância do uso de

máscaras como proteção ao Co-

vid-19. “Nosso objetivo é unir

forças junto à outras empresas

que será “estabelecer os parâ-

metros e os requisitos para

constituição e manutenção dos

serviços especializados em Se-

gurança e Medicina do Trabalho

– SESMT, com a finalidade de

pesquisar, planejar, implemen-

tar, controlar e executar gover-

nança em SST, integrando ao

GRO/PGR, com a finalidade de

proteger a integridade das pes-

soas e os negócios das organi-

zações, bem como, de promover

a saúde dos trabalhadores. Tam-

bém estão entre os itens: mode-

los de SESMT, terceirização do

SESMT, jornada de trabalho mí-

nima, composição dos integran-

tes dos SESMT, dimensiona-

mento, registro, entre outros.

Nem todos os itens do novo tex-

to obtiveram consenso entre tra-

balhadores e empregadores.

O texto revisado, foi encami-

nhado para a CTPP (Comissão

Tripartite Paritária Permanente),

que vem discutindo o futuro da

referida redação.

A FENATEST, Federação Na-

cional dos Técnicos em Segu-

rança do Trabalho, enxerga com

amplitude, pois entende que no

mundo das relações trabalhis-

tas, e ante as garantias no tocan-

te à segurança e a saúde dos tra-

balhadores, possíveis prejuízos

podem emergir, atingindo dras-

ticamente a categoria dos Técni-

cos em Segurança do Trabalho,

considerando o seu relevante

papel na identificação, monito-

ramento e diagnóstico dos ris-

cos presentes nas organizações.

Alguns temas em discussão, são

bastante delicados, e exigem

uma equivalente preocupação,

no sentido de se preservar direi-

apoiadoras para confeccionar 8

mil máscaras de tecido que se-

rão distribuídas em grande es-

cala para pessoas em situação

de vulnerabilidade e faremos a

distribuição em pontos estraté-

gicos nas cidades de Ribeirão

Preto e Sertãozinho”, explica

Katia Andrade, diretora de mar-

keting, comercial e atendimento

na Weclix.

A Orquestra Orpheus conta

com uma equipe de músicos a-

tuantes em orquestras sinfôni-

cas, formados nas melhores

universidades do Brasil e com

muitos anos de experiência. Eles

vão se juntar à cantora de “Pop

Music” Thalícia e a DJ Bruna

Monteiro, para uma experiência

musical diferente e com um es-

tilo único.

“Nosso propósito como em-

presa, além de oferecer um ser-

viço verdadeiro e de alta quali-

dade é também colaborar para o

desenvolvimento da região que

escolhemos atuar e nos recebeu

tão bem, e nesse momento deli-

cado que estamos vivendo, que-

remos contribuir levando diver-

são, música de qualidade e

conscientizando as pessoas de

que a máscara pode ajudar a

conter a propagação do vírus e

sair dessa situação de forma

mais rápida e segura”, conclui a

diretora.

tos, se estabelecer e se ponderar

precipitadas conclusões.

Para o segundo Secretário

Geral da FENATEST, o Sr. San-

dro de Menezes Azevedo, im-

pensadas alterações na NR 4,

podem gerar conflitos de atri-

buições, e comprometer de for-

ma significativa, as rédeas da

Segurança e Saúde no Trabalho.

“Precisamos considerar que

o dimensionamento do SESMT,

contempla especificações e atri-

buições distintas à todos os

seus profissionais, levando-se

em conta, premissas necessá-

rias para a garantia das suas ín-

timas responsabilidades, e con-

frontar com isso, é desconstruir

e frear, de certa forma, a fluência

de princípios constitucionais.

Devemos nos preocupar com as

possíveis consequências de fra-

gilizarmos, o que na realidade,

precisaríamos fortalecer.”

Podemos citar, por exemplo,

a questão da Terceirização do

SESMT. Será que todos os pe-

sos e medidas estão sendo con-

siderados? Na razão da respon-

sabilidade organizacional, no

tocante às questões da preven-

ção de acidentes e doenças o-

cupacionais, quais méritos ou a-

vanços teríamos com isso?

À exemplo de Ergonomistas,

Higienistas ou mesmo Tecnólo-

gos em Segurança do Trabalho,

que sob uma ótica mais profun-

da, que de modo geral, em sua

grande maioria, também são

Técnicos em Segurança do Tra-

balho, vestidos de característi-

cas muito próximas, dentro da

fundamentação a qual essa mes-

ma norma se destina, em que se

prenderia a necessidade de tam-

Live vai unir orquestra, eletrônico e pop em manifesto a favor do uso de máscaras

A live acontece no dia 12 de

julho, às 17 horas no Campus

do Moura Lacerda, em um es-

paço cercado de natureza e será

transmitida pelo Youtube

(youtube.com/weclix) e Facebo-

ok da empresa. O projeto é uma

realização da Weclix com orga-

nização da Etc Produções e con-

ta com o apoio das empresas

Nokia e Huawei. N

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MUITO OBRIGADO PELO APOIO

NR 4 (SESMT): Alterações necessárias ou talvez perigosas? bém comporem o SESMT? Se

fossemos levar em considera-

ção, a multiplicidade de espe-

cialidades que atuam diretamen-

te em quesitos voltados à gestão

da segurança do trabalho e das

doenças ocupacionais nas em-

presas, a exemplo de fisiotera-

peutas, psicólogos, odontólo-

gos, fonoaudiólogos, assisten-

tes sociais, infectologistas, terá-

peutas de modo geral, todos

precisariam compor o SESMT,

mas não é bem assim. A base de

trabalho e de composição do

SESMT, é voltada à uma estru-

tura mínima necessária para se

gerir segurança, dentro dos dita-

mes atrelados às respectivas leis

atribuídas à regulamentação de

determinadas profissões, por-

tanto, o SESMT, pela sua pró-

pria natureza, apesar de ser um

serviço especializado, não pode

ser confundido com um serviço

unânime para todas as especia-

lidades.

“O culto à determinados

pressupostos, sem parâmetros

ou critérios substanciais, pode-

rão nos levar a resultados aterra-

dores, e em nada positivos para

o verdadeiro propósito em ques-

tão. As NR’s devem atender uma

ordenação fundamentada e cri-

teriosa, preservando assim seus

valores, onde definições eficien-

tes, carecem de decisões e aná-

lises racionais.”

N

Sandro de Menezes Azevedo

Presidente/ASPROTEST

Segundo Secretário

Geral/FENATEST

Diretor de Assuntos Jurídicos e

de Eventos/SINTEST-SE

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Página 03/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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FAMÍLIA – PRESENTE DE DEUS!!!

Norminha, 09/07/2020 Amigo leitor, hoje estaremos falando sobre nossa base primária de

vida, ou seja, nossa família, afinal ao nascermos é com esta primeira

base que nos deparamos e ao longo de nosso desenvolvimento va-

mos sendo guiados por esta base familiar. É importante ressaltar que

ao pensarmos em família, logo nos remetemos ao sistema tradicio-

nal, pai, mãe, filhos, porém esta também pode ser composta, pelos

avós, tios, primos e ou demais familiares que o acompanhou ao lon-

go de seu desenvolvimento de vida, até o momento em que já se sen-

tia preparado para a partir de então estruturar sua própria família atra-

vés de seu casamento, união conjugal. No entanto hoje conversa-

remos um pouquinho sobre isto.

Dificilmente haverá outro desafio na vida que comece com tantas

esperanças e expectativas e que atualmente termine em tantos fracas-

sos e decepções como o desafio de amar alguém. Por que as pessoas

fazem tantos sacrifícios por amor, sofrem, choram, sonham muito ou

abandonam muitos sonhos tudo pelo desejo de amar e de ser ama-

do? É fato que estamos vivendo um momento em que o “amor de

muitos esfriou”. As pessoas em geral banalizam o amor e o casa-

mento.

O amor é muito mais do que um sentimento, é uma atividade, im-

plica em atitude, em ação. E a característica básica dessa ação é o

dar, e não o receber. Dar implica em ser privado de algo, se sacrificar

(Jo 3.16).

Outra característica do amor é cuidado. É preocupação com cada

detalhe da vida do outro, é estar atento às suas necessidades, so-

nhos, desejos. Quem cuida está sempre alerta, atento ao que o outro

pensa, fala, age. Cuidar é trabalhar pelo e para o outro. É sentir-se

responsável por alguém e estar disposto a responder positivamente

às necessidades desse outro, principalmente as emocionais.

Amar envolve respeito: não é ter medo, temor do outro, o signifi-

cado de respeito vem da sua raiz (respicere = olhar para), ou seja, a

capacidade de ver uma pessoa tal como ela é, na sua individualidade

e singularidade. É querer que a pessoa amada cresça e se desenvolva

por si mesma, por seus próprios modos, e não com o fim de servir-

me. Se amo alguém, aceito-a tal como ela é, e não trabalho para que

ela seja como eu necessito que ela seja.

Por fim, quando amo alguém desejo conhecê-lo cada vez mais.

Cuidar e respeitar uma pessoa não é possível sem conhecê-la. O

quarto elemento do amor, conhecimento, só é possível quando me

disponho a sair da periferia e penetrar no mais íntimo do outro! Quem

ama conhece profundamente! E para conhecer é preciso conversar,

estar próximo e praticar a empatia (ou seja, ser capaz de se colocar

no lugar do outro).

Amar, portanto, nosso cônjuge e filhos não é fácil, pois como vi-

mos, amar é muito mais do que dizer “eu te amo”. Amar dá trabalho,

leva tempo e exige de nós uma disposição intensa em doar o melhor

de nós para o outro. O melhor de nosso carinho, do nosso tempo,

dos nossos pensamentos, dos nossos desejos, enfim o melhor de

nós mesmos. A semelhança de nosso Pai Celeste é exatamente isso

que precisamos fazer por quem amamos. Que Deus aperfeiçoe esse

amor em nós.

“Onde acaba o amor tem início o poder, a violência e o terror.”

Carl Jung.

Drª Carina Almeida Ramos Medina - Psicóloga Clínica e Organizacional.

Neuropsicóloga. Hipnoterapeuta. Especialista em Terapia Familiar Sistêmica e

de Casais. Especialista em Reabilitação Neuropsicológica.Personal e

Executive Coaching. www.centrodeterapiaaplicada.com.br

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Norminha, 09/07/2020 Devido à pandemia do novo

coronavírus, a crise econômica

no Brasil já afetou empresas e

empregos. Segundo o IBGE, a

taxa de desemprego no Brasil

chega a 11,9% no primeiro tri-

mestre de 2020.

A Advogada Joseane Fernan-

des, do Jurídico Preventivo da

Employer, responde dúvidas so-

bre os diretos trabalhistas após

as medidas provisórias que fo-

ram estabelecidas a fim de ame-

nizar os prejuízos tanto para o

empregador como para o em-

pregado, visando a manutenção

do seu emprego.

A MP (Medida Provisória)

936 permite legalmente que as

empresas realizem acordos indi-

viduais diretamente com seus

empregados, sem a anuência ou

interferência direta do sindicato,

no intuito de reduzir a jornada de

trabalho e, consequentemente o

salário, ou realizar a suspensão

do contrato de trabalho por perí-

odo determinado.

Já a Medida Provisória 927/

2020 estabeleceu novas medi-

das para o enfrentamento do es-

tado de calamidade e a manu-

tenção dos empregos. A medida

possibilita o teletrabalho, inde-

pendente de existência de outros

acordos individuais ou coleti-

vos; a antecipação de férias in-

dividuais, a concessão de férias

coletivas, o aproveitamento e

antecipação de feriados não re-

ligiosos, e banco de horas, o

qual poderá ser negociado por

acordo coletivo ou individual

formal, com prazo de compen-

sação de 18 meses a contar de

encerramento do estado de cala-

midade pública, o qual está pre-

visto para 31/12/2020 (Decreto

Legislativo 06/2020). As medi-

das previstas na MP 927/2020

aplicam-se também aos contra-

tos de trabalho temporário, rural

e doméstico.

1. Quais as principais vanta-

gens para os empregados ao re-

alizar o acordo com as empre-

sas?

Aos empregados que realiza-

rem acordos individuais, previs-

tos na Medida Provisória 936, é

garantida a estabilidade provi-

sória Art. 10. (“Fica reconhecida

a garantia provisória no empre-

go ao empregado que receber o

Benefício Emergencial de Pre-

servação do Emprego e da Ren-

da…”) e a manutenção dos

benefícios já pagos pelo em-

pregador.

Já o empregador pode utili-

zar-se das possibilidades, com a

intenção de manter os empre-

gos, considerando que pode ter

um fôlego em seu fluxo de caixa,

durante a pandemia. Respeitan-

do e cumprindo os prazos limi-

tes impostos pela legislação.

2. Qual o papel dos sindi-

catos nesses acordos?

Se o interesse da empresa for

de formalizar um acordo com

outras medidas ou em percen-

tuais diferentes dos permitidos

pela MPV 936/2020, deverá

buscar o auxílio do sindicato pa-

ra formalização do acordo.

São exemplos dessa formali-

zação com o sindicato da cate-

goria: redução de jornada e sa-

lário em percentual 45%, pois a

MPV permite o acordo indivi-

dual apenas para 25%, 50% e

70%; como também é necessá-

rio observar a faixa salarial do

empregado conforme menciona

a MPV.

3. Os profissionais que es-

tão trabalhando em home office

devem receber ajuda de custo?

Depende do que foi pactuado

com a empresa.

Antes de iniciar o trabalho

home office a empresa e empre-

gado deverão analisar quais as

necessidades do mesmo para

desenvolver o seu trabalho de

casa, se precisa de algum re-

curso extra ou equipamento. A

negociação fica a cargo das

partes que poderão estabelecer

uma ajuda de custo ao em-

pregado se for necessário. Tal

ajuda de custo, deverá constar

em documento próprio com a

indicação da sua finalidade, co-

mo por exemplo, pagar a inter-

net ou um acréscimo na conta de

energia elétrica devido ao uso de

um equipamento que consome

muita energia.

4. O banco de horas se aplica

a quem está trabalhando em ho-

me office? Como fica essa ques-

tão?

O banco de horas é uma

questão a ser analisada quando

da formalização do home office.

A princípio durante este período

de trabalho não é obrigatório o

controle de jornada, consideran-

do que o tempo trabalhado pelo

empregado é a sua jornada con-

tratual. Caso a empresa utilize

de meios remotos de marcação

de ponto, como é o caso de al-

guns sistemas de login e senha,

ou ainda o uso de aplicativos

que possam controlar a jornada

de trabalho, as partes podem fa-

zer o controle do ponto durante

este período de home office.

5. Quem está com o contrato

suspenso, pode solicitar auxílio

emergencial?

Não. Se o contrato for sus-

penso, é a própria empresa que

fará esta solicitação para o em-

pregado. Respeitando o prazo de

até 10 (dez) dias para informar

ao Ministério da Economia so-

bre o acordo firmado. Com esta

informação, automaticamente o

Governo iniciará os procedi-

mentos necessários para o pa-

gamento do benefício emergen-

cial.

6. O trabalhador é obrigado a

fazer home office?

O home office, citado como

teletrabalho na nossa legislação,

é determinado a cargo do em-

pregador. O empregador anali-

sará a situação da sua cidade, as

recomendações da Secretaria da

Saúde, a legislação específica e

determinará a realização ou não

do home office. Pode ser que

determinados setores conti-

nuem com o trabalho presencial

devido a natureza da atividade

desenvolvida, exceto por deter-

minação da legislação Munici-

pal ou Estadual. A MPV 927/

2020 não prevê que todos os se-

tores deverão seguir o mesmo

padrão de trabalho.

Caso o empregado não con-

corde, o empregador, a seu cri-

tério poderá adotar outras medi-

das como antecipação de férias,

feriados etc.

Novamente devemos pensar

que a MPV veio para preservar

os empregos, onde cada um de-

ve fazer a sua parte para alcançar

esse objetivo.

7. Em regime de home office,

como ficam folgas e horas-ex-

tras?

As folgas normalmente con-

cedidas aos empregados se

mantêm, o trabalho exercido em

formato home office segue os

mesmos dias de trabalho da for-

ma presencial.

No que diz respeito às horas

extras, a princípio, no formato

de home office, considera-se

que o empregado realize a mes-

ma jornada que exercia presen-

cialmente na empresa. Entretan-

to, caso a empresa utilize de

meios remotos de marcação de

ponto, como é o caso de alguns

sistemas de login e senha, ou o

uso de aplicativos que possam

controlar a jornada de trabalho,

as partes podem realizar o con-

trole do ponto durante este pe-

ríodo de home office. Neste ca-

so, eventual hora extra deverá

ser remunerada ou compensada,

conforme padrão adotado pela

empresa.

8. Um trabalhador pode se re

cusar a viajar para uma região

considerada endêmica? Qual

implicação ele terá se não for?

Depende da situação da re-

gião que será a viagem. Se não

há recomendação das autorida-

des locais de fechamento dos

estabelecimentos e de não cir-

culação de pessoas, não há mo-

tivos para que o empregado não

viaje.

A empresa tem a responsa-

bilidades de conceder um am-

biente de trabalho seguro ao

empregado, o que se aplica

mesmo nos casos de viagem.

Portanto, necessário se faz veri-

ficar as recomendações do des-

tino da viagem e segui-las à ris-

ca, fornecendo os equipamentos

de proteção necessários ao em-

pregado.

Se a empresa estiver cum-

prindo todos os requisitos pre-

vistos na legislação da região do

destino, bem como, as reco-

mendações de cuidado da Se-

cretaria da Saúde e do Minis-

tério da Saúde, porém mesmo

assim o empregado se recuse, a

empresa poderá verificar quais

medidas adotará de acordo com

a sua necessidade.

9. A redução de jornada pro-

porcional a redução de salário,

deve ser registrada em contrato?

Sim. Tanto para a redução

proporcional de jornada e salá-

rio quanto para a suspensão do

contrato de trabalho deverão ser

formalizados acordo individual

escrito ou, se for o caso, acordo

coletivo com o sindicato da ca-

tegoria.

Este acordo será parte inte-

grante do contrato de trabalho.

10. Como será a compensa-

ção de horas de quem está sem

trabalhar, mas segue recebendo

salário?

Depende do que foi ajustado

com o empregador. Se o traba-

lhador tem formalizado banco de

horas, tais horas poderão com-

por o seu banco de horas e fu-

turamente poderão ser compen-

sadas. Se não há formalização, o

período será computado como

tempo de trabalho.

11. Fora do regime CLT, um

prestador de serviço que deixa

de prestar um serviço por conta

de adoecimento ou quarentena

pode deixar de receber por isso?

Para os prestadores de servi-

ços é necessário verificar se há

previsão contratual sobre como

ficarão os pagamentos nos ca-

sos de afastamento, adoecimen-

to ou caso fortuito.

12. Quais as novas regras

para tirar férias segundo a Medi-

da Provisória 927?

O empregador poderá conce-

der férias mediante aviso prévio

de 48 horas, por aviso escrito ou

por meio eletrônico, onde deve-

rá constar o período a ser goza-

do pelo empregado. As férias

não poderão ser gozadas em pe-

ríodos inferiores a 5 (cinco) dias

e o empregador poderá anteci-

par férias. Os trabalhadores que

pertençam ao grupo de risco de-

verão ter preferência para o gozo

de férias.

Durante o estado de calami-

dade pública, o qual está previs-

to para até 31/12/2020 confor-

me Decreto Legislativo nº 6/

2020, os empregados que traba-

lham na área da saúde ou que

desempenham funções essen-

ciais poderão ter as férias sus-

pensas, desde que comunicados

com 48 horas de antecedência.

O empregador poderá optar

por efetuar o pagamento do adi-

cional de um terço de férias após

sua concessão, até a data em

que é devido o décimo terceiro,

durante o período de calamidade

pública. O pagamento da remu-

neração das férias poderá ser re-

alizado até o quinto dia útil do

mês subsequente ao início do

gozo das férias. Caso o emprega

do seja dispensado, os valores

devidos deverão ser pagos com

as verbas rescisórias.

13. O empregador pode obri-

gar o funcionário a tirar férias?

As férias são concedidas

con-forme determinação do em-

pregador. Esta já é a previsão

legal (CLT), entretanto, até por

uma questão de convivência, as

férias acabam sendo definidas

por comum acordo.

Neste período de pandemia,

caso o empregador entenda que

o melhor é conceder férias aos

empregados, seja as férias que o

empregado tem direito, seja an-

tecipação ou férias coletivas, o

empregador poderá determinar

o período de gozo da mesma. É

o empregador quem tem conhe-

cimento das necessidades da

empresa e em qual período as

férias atendem ao interesse do

negócio.

14. Quantos períodos aquisi-

tivos de férias podem ser anteci-

pados neste momento?

A MPV 927/2020 não limita

quantos períodos de férias po-

derão ser antecipados ao traba-

lhador. Contudo, é importante

que o empregador análise quan-

tos períodos realmente necessi-

ta antecipar ou se não pode fazer

uso de outras medidas previstas

para o enfrentamento da pande-

mia.

Caso o empregador antecipe

muitos períodos de férias aos

empregados, no caso de recisão

21 dúvidas sobre o direito do trabalhador em meio à pandemia do contrato de trabalho poderá

resultar em um saldo negativo. É

importante que o empregador

analise todas as possibilidades

previstas nas MPVs 927 e 936 e

decida pelo que melhor cabe ao

seu negócio.

15. Empresas de serviços

não essenciais podem ser puni-

das caso obriguem o colabora-

dor a comparecer ao trabalho?

Para fazer esta afirmação é

necessário analisar a legislação

Municipal e Estadual, pois cada

Município está tratando o con-

trole da pandemia de uma forma,

conforme a situação e necessi-

dade do Município. É muito im-

portante estar atendo à legisla-

ção para saber quais as situa-

ções que poderão ser punidas

por manter o estabelecimento

funcionando.

16. Com a reabertura do co-

mércio, por exemplo, funcioná-

rios que estão no grupo de risco

são obrigados a retornarem?

A recomendação é de que os

empregados pertencentes ao

grupo de riscos sejam afastados

ou que seja concedida preferên-

cia a usufruir de férias, anteci-

pação de férias e feriados. É ne-

cessário verificar a legislação

Municipal, Estadual e legisla-

ções específicas da categoria

para ver se não há determina-

ções de afastamentos.

O ambiente de trabalho segu-

ro é de responsabilidade da em-

presa. Assim, se não for possí-

vel afastar tais empregados, a

empresa deverá verificar medi-

das que minimizem a exposição

do empregado a riscos de contá-

gio, como, por exemplo, o traba-

lho home office.

17. Passados os dois meses

permitidos pela MP 936 para a

suspensão de contrato, é permi-

tido uma nova suspensão?

Não. A MPV 936/2020 prevê

como prazo máximo de duração

da suspensão do contrato de tra-

balho 60 dias. A empresa poderá

adotar as duas medidas, sus-

pensão e redução da jornada de

trabalho e salário, contudo, o li-

mite de duração neste caso é de

90 dias, sendo que a suspensão

só poderá ser feita por 60 dias.

18. Com a suspensão do

contrato de trabalho ou redução

de jornada, como fica o paga-

mento de benefícios?

A MPV 936/2020, prevê que

os benefícios do trabalhador de-

vem ser mantidos em ambas as

situações, ou seja, nos casos de

redução da jornada e de salários

e nos casos de suspensão (art.

8º, § 2º, inciso I).

Com exceção o fornecimento

do Vale Transporte, pois se não

houver deslocamento do empre-

gado para trabalhar, não é devi-

do o seu pagamento.

Continua na página 05/12

Page 5: Revista Digital Semanal CLIQUE Norminha E ACESSE...Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso

Página 05/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha, 09/07/2020 Este artigo está direcionado para as escolas e universidades privadas

e públicas, cujos cursos estejam fugindo dos seus reais propósitos

intelectuais para formação profissional oferecidos ao mercado de

trabalho futuro. Um recado para os colegas professores e coordena-

dores de escolas de formação profissional, quando resgato os quatro

pilares da educação para reflexão e ação em um estágio, mesmo que

voluntário:

I-Aprender a conhecer II-Aprender a fazer

III-Aprender a ser IV-Aprender a viver juntos

I-Aprender a conhecer, se associa ao conhecimento pragmático,

vinculado ao preparo do trabalhador para a utilização de novos co-

nhecimentos e de novas tecnologias, conforme demonstra a afirma-

ção de que “Aprender a conhecer e Aprender a fazer são, em larga

medida, indissociáveis”. O conhecimento é, dessa forma programa-

do segundo a razão instrumental, cuja redução ao método científico

e pragmático torna-o apropriado à constituição administrativa da so-

ciedade capitalista. Significa adquirir os instrumentos da compreen-

são. Como o conhecimento é múltiplo e evolui infinitamente, tornou-

se cada vez mais inútil tentar conhecer tudo. O processo de aprendi-

zagem do conhecimento nunca está acabado e pode enriquecer-se

com qualquer experiência;

II-Aprender a fazer, é apresentado de forma explícita, ligado ao

mundo do emprego e à formação profissional que se constituem no

mundo atual. Dessa forma, e correspondendo à relação meios e fins

do mercado de trabalho, o conhecimento torna-se assim, de maneira

evidente, uma mercadoria que se apresenta ao indivíduo como pro-

messas de realização pessoal numa sociedade competitiva. Aprender

a fazer, para assim poder agir sobre o meio envolvente, objetivando

adequar não somente uma qualificação profissional, mas, de uma

maneira mais ampla, competências que tornem a pessoa apta a en-

frentar numerosas situações e a trabalhar em equipe, com reflexos

também no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho

que se oferecerem aos jovens e adolescentes;

III-Aprender a ser pautado no dever de que a escola promova o

desenvolvimento total da pessoa, segue, a mesma forma, a reflexão

até este momento desenvolvida com outros pilares citados. Em um

mundo em transformação, dinâmico, em que o desenvolvimento dos

serviços exige, pois, cultivar qualidades humanas quando as forma-

ções tradicionais não transmitem necessariamente correspondência

à capacidade de estabelecer relações estáveis e eficazes entre as pes-

soas, essa mesma exigência é transportada para a educação insti-

tucional, a fim de reestruturar o ensino para a personalização de for-

ma que todos, sem exceção, façam frutificar os seus talentos e poten-

cialidades criativas, o que implica, por parte de cada um, a capaci-

dade de se responsabilizar pela realização do seu projeto pessoal”.

Aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes, para

melhor desenvolver a personalidade e estar à altura de agir com cada

vez maior capacidade de autonomia, de discernimento e de respon-

sabilidade pessoal;

IV-Aprender a viver juntos, é também fundamentado na concor-

rência e no sucesso individual. A necessidade da competição e a

igualdade de oportunidades, que são contraditórias, contribuem as-

sim para os avanços essenciais tanto no mundo do trabalho como

nas relações desenvolvidas mundialmente entre as nações, ou seja,

a cooperação internacional, fundamental para o sistema capitalista e

competitiva é racionalizada e apresentada de forma a não permitir um

raciocínio contrário. A fim de participar e cooperar uns com os outros

em todas as atividades humanas, desenvolvendo a compreensão do

outro e a percepção das interdependências, realizando projetos co-

muns e preparando-se para gerir conflitos, observando-se o respeito

pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz.

O Relatório da Comissão Internacional de Educação para o Século

XXI para Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

e a Cultura-UNESCO, documento que aponta discussões e orienta-

ções para a educação na busca de desenvolvimento dos países fun-

damenta a Educação Nacional, segundo a Constituição Federal de

1988, quando se deve buscar incutir na pessoa: a)-aprender a conhe-

cer (desenvolvimento humano), pois cada vez é mais inútil tentar co-

nhecer tudo e o processo de aprendizagem jamais se acaba; b)-a-

prender a viver juntos (exercício da cidadania), para participar e coo-

perar com os outros em todas as atividades humanas, desenvolvendo

a compreensão do outro e a percepção das interdependências; c)-

aprender a fazer (qualificação para o trabalho), para assim poder agir

sobre o meio envolvente, objetivando adquirir não somente uma qua-

lificação profissional mas, de uma maneira mais ampla, competên-

cias que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a

trabalhar em equipe. A soma destes três pilares da educação, nas pa

lavras do Relatório Delors, implica no apender a ser, para melhor de-

senvolver a personalidade e estar à altura de agir com cada vez maior

capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade

pessoal.

David A. Kolb, (Experiential Learning, 1984), professor de com-

portamento organizacional observou que a melhoria da qualificação

profissional, tornara-se na década de 90, tema vinculado à noção de

desenvolvimento profissional, numa vertente de pensamento contrá-

ria às visões de capacitação e aperfeiçoamento, largamente difundida

nas décadas anteriores. Kolb retoma e amplia o conceito de “apren-

der fazendo”, quando apresenta um ciclo de quatro estágios: Agir

(experiência concreta); Refletir (Observação Refletiva); Conceitua-

lizar (Conceitualização Abstrata) e Aplicar (Experimentação Ativa).

Acredito que a formação profissional não cessa jamais; implica

na contínua aquisição de conhecimentos, atitudes e competências ao

longo da carreira. Até acredito também que o desenvolvimento pro-

fissional é resultado do engajamento pelo do profissional em seu

próprio processo de aprendizagem. Logo, compreender mais profun-

damente o desenvolvimento do profissional é fundamental para a for-

mulação de programas e propostas de análise de atuação profissio-

nal sem esquecermos que a formação de qualidade caberá às insti-

tuições de ensino.

Fazer e aprender para aprender e fazer é mais que um jogo de

palavras, é um processo de ensino e da aprendizagem muito valioso.

Aprender fazendo (learn by doyng) é arregaçar as mangas da camisa

e pôr as mãos na massa e se transformar em um agente ativo no pro-

cesso de desenvolvimento intelectual. Por meio da prática, a expe-

riência educacional passa a ser mais relevante para os aprendizes e,

os educadores mais estimulados pelo protagonismo da vivência prá-

tica, demonstram maior engajamento, resultando em melhor com-

preensão e maior fixação dos conteúdos, segundo filósofos e educa-

dores como Platão, Aristóteles, Rousseau, Montessori e Freinet.

John Dewey (1938), educador e filósofo criou o termo “Aprendendo

fazendo”.

Estudos publicados em 2006 na área de educação revela que, as

pessoas lembram-se de apenas 20% do que leem e 10% do que

ouvem. Em contrapartida, elas se lembram de 80% do veem ou do

que fazem. Com isso, não se admira que o aprendizado tradicional,

baseado na memorização, apresenta cada vez mais desafios de eficá-

cia e aderência.

Um jovem estagiário é um futuro profissional seguro de suas a-

ções, o contrário é um mercenário e aventureiro disponível no merca-

do de trabalho. N

Jorge Gomes – Especialista em Engenharia

de Segurança e Medicina do Trabalho

PL visa aposentadoria especial para área de apoio à saúde

Norminha, 09/07/2020 O Projeto de Lei 3016/20 busca

garantir aposentadoria especial

ao profissional de saúde e apoio

que tenha trabalhado diretamen-

te no enfrentamento da pande-

mia de Covid-19 em ambiente

hospitalar. Desta forma, pelo

texto, vigilantes, auxiliar de ser-

viços gerais, recepcionistas, au-

xiliar de lavanderia, administra-

tivos e agentes funerários pode-

riam requerer o benefício aos 60

anos, desde que haja, pelo me-

nos, 25 anos de contribuição.

Esse é o mesmo modelo pre-

visto a médicos, enfermeiros e

técnicos de enfermagem pela

Reforma da Previdência de 2019

(Emenda Constitucional 103/

19). A comprovação da atuação

deverá ser feita por laudo indi-

vidual, por médico do trabalho

ou por engenheiro de segurança

de trabalho. O PL ainda ressalta

que o uso de equipamento de

Os quatro pilares da educação

proteção individual (EPI) não

impede a aposentadoria espe-

cial.

A proposta, do deputado Ro-

naldo Carletto (PP-BA), tramita

na Câmara dos Deputados. Se-

gundo ele, o enfrentamento da

pandemia tem colocado em ris-

co a saúde e a vida de quem atua

na linha de frente da crise.

“Esses profissionais de apo-

io à saúde estão expostos da

mesma forma que os demais e

devem fazer jus à aposentadoria

especial”, disse. Segundo dados

divulgados pelo Ministério da

Saúde, entre primeiro de março

e dia 1 de junho deste ano, pelo

menos 83 mil dos cerca de dois

milhões de profissionais de saú-

de do Brasil foram contamina-

dos pelo vírus. N Cipanet

Continuação da página 04/12

19. Como as recentes ações

do governo impactam o FGTS?

A MPV 927/2020 suspendeu

a exigibilidade do recolhimento

do FGTS pelos empregadores,

referente às competências de

março, abril e maio de 2020,

com vencimento em abril, maio

e junho de 2020, respectiva-

mente. Porém, em caso de resci-

são contratual, o recolhimento

desse período passa a ser obri-

gatório na guia rescisória.

Ainda, como há uma dimi-

nuição no pagamento dos salá-

rios, tanto na suspensão quanto

na redução, diminui se o valor

das contribuições, uma vez que

a base de incidência é menor.

20. Suspeito que posso estar

com coronavírus, mas não tenho

atestado médico. E agora?

Precisa procurar um médico

de sua confiança ou as unidades

de saúde e indicar a sua sus-

peita. O médico analisará e reco-

mendará o seu afastamento pelo

Norminha, 09/07/2020 Conseguimos o que tanto querí-

amos. Estamos envelhecendo

com saúde e qualidade de vida.

O mundo está ficando mais ma-

duro e as pessoas com mais ida-

de se mantém ativas em uma so-

ciedade que nem sempre está

preparada para abraçar todos os

públicos. E o Movimento Somos

60+ surge justamente para re-

solver essa lacuna.

Somos uma plataforma de

conteúdo e inclusão que gera in-

formações relevantes e conecta

pessoas que se dedicam a ofer-

tar serviços e produtos para essa

parcela da população. Quere-

mos fortalecer, junto às comuni-

dades, os conceitos de diversi-

dade e inclusão, além de enfa-

tizar a importância da luta contra

o etarismo e a violência ao ido-

so, promovendo sempre a saúde

e o bem-estar de todos os cida-

dãos acima dos 60 anos de ida-

de. O mundo está ficando grisa-

lho e o preconceito, que traz im-

pactos relevantes, precisa ser

quebrado.

Segundo o Instituto Brasilei-

ro de Geografia e Estatística (IB

GE), temos, hoje, no Brasil, 13%

da população com mais de 60

anos e as projeções indicam que

nas próximas duas décadas essa

porcentagem subirá considera-

velmente. Em 2042 provavel-

mente teremos mais de 232 mi-

lhões de habitantes e, assim,

cerca de 57 milhões de idosos.

Acredita-se que em meados de

2031 teremos, pela primeira vez,

mais idosos do que crianças e

adolescentes no país e que antes

de 2050 as pessoas com mais

de 60 anos já representarão um

prazo que for necessário. Lem-

brando que o atestado médico

deve observar, cumulativamen-

te, os seguintes requisitos:

I – estar legível e sem rasu-

ras;

II – conter a assinatura do

profissional emitente e carimbo

de identificação, com registro do

Conselho de Classe;

III – conter as informações

sobre a doença ou CID; e

IV – conter o prazo estimado

de repouso necessário.

21. As empresas são obriga-

das a oferecer máscara e equi-

pamentos de proteção durante a

pandemia?

As empresas são obrigadas a

fornecer um ambiente de traba-

lho seguro aos seus emprega-

dos. Neste caso da pandemia, se

necessário o trabalho presen-

cial, as empresas deverão forne-

cer os equipamentos necessá-

rios à proteção do empregado,

de acordo com as atividades de-

senvolvidas. N Cipanet

Movimento Somos 60+: Plataforma de conteúdo e

inclusão para a geração longeva grupo maior do que o da popu-

lação com idade entre 40 e 59

anos.

Esses números não podem

ser ignorados e essa população

precisa de visibilidade e inclu-

são. A garantia dos direitos da

pessoa idosa, que envolve saú-

de, trabalho, assistência social,

educação, cultura, esporte, habi-

tação e meios de transporte, está

regulamentada pela Política Na-

cional do Idoso e, também, pelo

Estatuto do Idoso, documentos

que auxiliam na construção de

políticas e projetos capazes de

prover a esperada qualidade de

vida para a geração longeva.

Hoje essas pessoas estão no

mercado de trabalho, são econo-

micamente ativas, potenciais

consumidoras, integradas às

novas tecnologias e precisam

ser incluídas, respeitadas e ter

suas necessidades muito bem

assistidas.

Assim, o Movimento Somos

60+ visa garantir que essa fatia

tão relevante da nossa popula-

ção seja vista e atendida, com

carinho, compreensão, respeito

e inclusão.

https://www.instagram.com/so

mos60mais/

https://web.facebook.com/somo

s60maisoficial/

https://www.linkedin.com/comp

any/somos-60-mais/ N

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Página 06/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 06/12

MATRIZ DE RELEVÂNCIA X URGÊNCIA

Norminha, 09/07/2020 Ampliando a discussão, apresenta-se mais uma ferramenta de

gestão, técnica que pode ser aplicada em qualquer empresa que vise

uma gestão eficiente. Como na seção anterior, ao final, uma ferra-

menta pronta para ser utilizada e apresentada para o público alvo do

negócio, uma vez que essa é escalável e pode ser aplicada em diver-

sos ambientes empresariais.

Como diz a música “Lutar pelo que é meu”, interpretada pela ban-

da Charles Brown Jr, “Cada escolha é uma renúncia, isso é a vida”.

Mas como fazer as melhores escolhas? Como saber que o item

renunciado é de menor impacto ou potencial? O processo decisório

é uma das principais funções dos gestores, empreendedores e pro-

fissionais de mercado, porém, neste mundo de alta velocidade, gran-

de número de informações, multidisciplinaridade de funções, pro-

cessos simultâneos e tudo acontecendo ao mesmo tempo é fácil se

perder, se tornar improdutivo ou ainda paralisar diante de decisões.

A resposta para ter êxito neste contexto é saber priorizar.

A organização e classificação de projetos, processos, tarefas e a-

ções é uma das mais conhecidas técnicas de administração de recur-

sos para se obter êxito no processo decisório, onde se busca cada

vez mais maximizar os lucros e diminuir os custos, por meio da pro-

dutividade.

Desse modo é que se consolida a “Matriz de Relevância X Ur-

gência”, como ferramenta de priorização, favorecendo os processos

de julgamento, decisão, avaliação dos caminhos a serem tomados.

O que pode ser priorizado?

• Ideias a serem implementas após sessão de brainstorming;

• Conjunto de projetos a serem implementados na empresa;

• Demandas de clientes sobre produtos;

• Ações para correção de auditorias internas ou externas;

• Processos a serem implementados na empresa;

• Lista de investimentos a serem realizados;

• Conjunto de problemas presentes na organização;

• Lista de atividades a serem realizadas por determinada equipe;

• Qualquer outro processo que exija avaliação para eleição de

itens a serem implementados em projetos e processos.

A matriz de priorização é uma ferramenta visual que pode ser usa-

da para a produtividade e maior assertividade no processo de tomada

de decisão, como já dito, é uma maneira fácil de direcionar tarefas

em 4 (quatro) níveis de prioridade. A grande vantagem de utilizar a

matriz é que ela auxilia o gestor a avaliar de forma qualitativa e

quantitativa os problemas da empresa, tornando possível priorizar as

ações corretivas e preventivas para o solucionar totalmente ou par-

cialmente o problema. As aplicações e utilização são fáceis, e serão

explicadas detalhadamente a seguir.

Perspectivas da priorização

Relevância X Urgência

O método de priorização leva em consideração o impacto desses

dois elementos sobre os processos e projetos.

• Relevância: é uma característica atribuída a tudo que seja de

fundamental importância, ou seja, que traga resultados positivos e

sustentáveis para implementação de projetos ou em melhorias de

processos organizacionais. Na matriz pode ser priorizado como sen-

do de baixa, média ou alta relevância.

• Urgência: é uma situação que exige uma tomada de decisão

imediata a fim de evitar efeitos indesejados ou para obter ganhos

rápidos na implementação de projetos ou em melhorias de processos

organizacionais. Na matriz pode ser priorizado como sendo de baixa,

média ou alta urgência.

Passo-a-passo

1. Levante os dados: liste os problemas, atividades, processos,

ideias, soluções ou projetos com dificuldade de sequenciar nos pro-

jetos e processos;

2. Faça a priorização: enquadre cada um dos elementos levanta-

dos em cada quadrante, de 1 a 4, levando em consideração as pers-

pectivas da priorização de relevância e urgência para o processo ou

projeto avaliado;

3. Compartilhe sua priorização: priorizar é um processo essen-

cialmente qualitativo que deve ser observado os impactos em 360º

quanto às partes interessadas e aos resultados esperados do projeto

ou processo, assim, vale a máxima de que duas ou mais cabeças

pensam melhor que uma;

4. Valide a priorização: a priorização é um meio para tomada de

decisão, assim as informações devem ser escaladas dentro da orga-

nização conforme o nível de autonomia de cada assunto, a ferramenta

já é realizada em formato de apresentação para facilitar esta etapa e

evitar retrabalho;

5. Implemente item priorizado: por fim, visualize os itens de maior

relevância e trace um plano de ação para monitoramento e imple-

mentação dos itens priorizados.

“O relevante é raramente urgente e o urgente é raramente rele-

vante”.

Não é culpa sua! Você realmente tem muitas coisas para fazer e

tudo ao mesmo tempo, mas não deixe as coisas urgentes (ficar só a-

pagando fogo no dia-a-dia) atropelar as atividades realmente rele-

vantes que agreguem valor ao seu projeto ou processo.

Modelo de ferramenta para download

Para melhor compreensão, visualização, o arquivo destinado, em

apresentação de Power Point, apresenta-se com um modelo para re-

gistro e apresentação da priorização de projetos e processos. Para a-

cesso, clique aqui ou se dirija ao endereço:

http://www.ar-rudaconsult.com.br/ N

Norminha, 09/07/2020 Na manhã do último dia 3 de

julho, foram divulgados os fina-

listas do Prêmio Proteção Brasil

2020, a mais importante distin-

ção brasileira concedida ao tra-

balho desenvolvido dentro das

empresas. Em uma transmissão

ao vivo pelo canal no Youtube

da Proteção TV, Alexandre Gus-

mão, diretor da Proteção Publi-

cações, anunciou por ordem al-

fabética os cases escolhidos em

cada Categoria Tema.

Os trabalhos anunciados fo-

ram escolhidos em reunião vir-

tual, realizada no dia 29 de ju-

nho, onde o júri do Prêmio

Pro-teção Brasil 2020 definiu

os ca-ses premiados nas 14

Catego-rias Temas. Nesta

edição, foram avaliados 155

cases e os jura-dos escolheram

os 36 melhores nas diferentes

categorias. A re-gião Sudeste

concentrou o ma-ior volume de

inscritos, com 71 % das

inscrições, ficando na se-

quência, a região Sul (16%),

Nordeste (7%), Norte (4%) e

Centro-Oeste (2%).

O resultado de quais traba-

lhos receberão os prêmios Ouro,

Prata ou Bronze de cada catego-

ria, só será revelado na cerimô-

nia de entrega da premiação no

dia 25 de setembro, às 19h, no

encerramento do Congresso SS

T 2020, em São Paulo/SP.

Nesta data também serão

revelados os cases vencedores

nas categorias Regional e

Nacional, que serão escolhidos

entre os cases pre-

Divulgados os finalistas do Prêmio Proteção Brasil 2020

miados na Categoria Temas.

Este ano nenhum case da Re-

gião Centro-Oeste foi classifica-

do entre os três melhores de sua

categoria, o que impede a con-

cessão prêmio de Melhor Case

da Região Centro-Oeste. Isto

não desqualifica os cases inscri-

tos nesta região. O júri destaca

que houve excelentes trabalhos,

mas seguindo os critérios de a-

valiação, eles não poderão ser

premiados, pois tiveram notas

menores que outros dentro da

categoria onde foram inscritos.

Confira aqui a lista completa dos cases finalistas em cada Ca-tegoria Tema, organizados

por ordem alfabética.

Assista o vídeo com a

divul-gação dos finalistas.

N

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Norminha, 09/07/2020 Para o neurofilósofo Fabiano de

Abreu, a forma como nos colo-

camos perante a vida e aquilo

que decidimos aprender e interi-

orizar irá refletir-se na carga po-

sitiva ou negativa da nossa vida.

Tudo é uma questão de posicio-

namento.

"Muito se fala em pensamen-

to negativo, que atraem “coisas

ruins”. Já ouvi falar em energia,

universo paralelo, até telepatia.

Na realidade essas são infor-

mações com base num cogniti-

vo pois as consequências são

reais mas esses motivos popu-

lares não estão corretos", refere

Abreu.

Este tipo de condicionamen-

to é muitas vezes discutido e

desconstruído. Há quase uma

universalidade de pensamento

no que toca ao querer saber as

razões da felicidade ou falta dela

na nossa vida.

“Meus estudos sempre foram

relacionados ao resultado da

fórmula, no real motivo, na ver-

dadeira razão e todas essas afir-

mativas populares estão erra-

das.

O pensamento negativo atrai

coisas ruins devido a neuroplas-

ticidade e um mecanismo de de-

fesa para não mergulhar nessa

atmosfera negativa, é o que cha-

mo de neurofilosofia, ou seja,

entender o cérebro para criar

uma melhor filosofia de vida. ",

explica o neurofilósofo.

A repetição, o processo ins-

taurado da forma como decidi-

mos viver estrutura e molda o

nosso pensamento.

Como nos explica Fabiano

de Abreu, "O que mais fazemos,

molda o nosso cérebro. Se en-

xurrarmos nosso cérebro de ne-

gatividade, ele será moldado pa-

ra uma atmosfera de negativida-

de. O tipo de pensamento e ativi-

dade a que mais nos expomos é

o que molda o nosso cérebro e,

por conseguinte, a nossa perso-

nalidade. Quando enchemos o

nosso cérebro de negatividade,

vemos o mundo e a vida de for-

ma negativa. O que pensamos,

fazemos e sentimos influen-

ciam-se entre si. Armazenamos

informações e criamos cone-

xões de acordo com o compor-

tamento. O que fazemos e di-

zemos influencia a forma como

o nosso cérebro é moldado.".

Desta forma, nós próprios e

as nossas ações, somos agentes

ativos naquilo que atraímos e

buscamos.

"A pessoa pode criar uma

atmosfera negativa em todas as

suas nuances. Um exemplo,

quando queremos comprar a-

quele modelo de carro, o vemos

em todos os lugares, temos uma

percepção diferente de antes de

querê-lo. Isso acontece porque

criamos uma atmosfera referente

ao interesse em si, o carro, e

passamos a reparar mais.", refe-

re.

Nós focamos a nossa aten-

ção naquilo que queremos e,

exatamente porque essa atenção

se desdobra, tudo isso parece

ter mais impacto e estar mais

presente.

"É igual com a negatividade,

quando vivemos uma vida de

negatividade, filmes, leituras,

informações negativas geram

comportamentos negativos e es-

sa negatividade vinda de todos

os lados cria uma atmosfera pe-

sada através de conexões cere-

brais que resultam em uma am-

pla negatividade. A pessoa tem

como resposta a negatividade

dentro dessa atmosfera mesmo

que o mundo exterior não esteja

dentro da sua atmosfera. Pelo

simples fato deles não estarem

na mesma atmosfera, na mesma

Fabiano de Abreu desconstrói conceitos sobre a negatividade com

base na neurociência

"A vida não é ruim a não ser que as conexões estejam ruins"

conexão e acontecem assim al-

guns fenômenos como: as cone-

xões são distintas não havendo

percepção, a conexão do outro

não se interessa pela sua, a sua

conexão não enxerga a do outro

e, ações negativas refletem em

rejeição natural à negatividade

mantendo assim a conexão ne-

gativa. Vou explicar de maneira

gráfica e animada; imagine dois

campos de futebol, no campo do

lado esquerdo, cada jogador que

colocamos, é algo negativo em

nossa vida. No campo direito,

cada jogador é um pensamento

ou ação positiva. Se enchemos

o campo esquerdo de jogadores

e no direito temos apenas al-

guns poucos, onde há mais inte-

ração? No campo dos jogadores

negativos no lado esquerdo ou

no campo dos jogadores positi-

vos no lado direito? Ou seja, o

lado esquerdo passará a ter uma

maior interação negativa criando

uma sociedade de atmosfera

negativa na vida da pessoa. Por

isso, se a atmosfera está nega-

tiva, precisamos mudar os hábi-

tos ou essa atmosfera nos leva à

tristeza e doenças como a de-

pressão. Uma alimentação sau-

dável para estimular a neuromo-

dulação e a neuroplasticidade

como o reforço das sinapses,

são resultados da mudança de

hábitos e ações que regulam a

produção de hormônios neuro-

transmissores e é a melhor solu-

ção para um melhor bem estar",

conclui Abreu.

N

Norminha, 09/07/2020 A GoWork, empresa brasileira

de soluções inteligentes de es-

critórios corporativos, investiu

R$ 1 milhão na implantação de

medidas rígidas de higienização

nos 14 prédios da companhia

localizados em São Paulo, como

preparação para a retomada gra-

dual das atividades presenciais

das empresas nos escritórios.

Dentre as medidas estão a

colocação de barreiras de acríli-

co entre as mesas, sanitização a

jato com substância que cria pe-

lícula desinfetante nas superfí-

cies, tapetes sanitizantes nas en-

tradas, equipamento com raio

ultravioleta que filtra o ar condi-

cionado, diminuição na ocupa-

ção 50% das salas de reuniões,

readequações de layout para o

distanciamento social, além de

iniciativas básicas como inten-

sificação da limpeza dos espa-

ços e triagem por controle de

temperatura na entrada dos pré-

dios, preparação dos edifícios

para abertura segura das janelas

Norminha, 09/07/2020 Embora o uso de máscaras seja

obrigatório, e elas funcionem

como uma barreira à contamina-

ção pelo novo coronavírus, exis-

tem dúvidas sobre a possibilida-

de de causarem danos à saúde

das pessoas que estão retornan-

do às academias agora. As aca-

demias estavam fechadas para

atendimento presencial desde

meados de março, quando foi

decretado o isolamento social

para combate à covid-19, doen-

ça provocada pelo novo corona-

vírus.

O professor de educação físi-

ca Fernando Beja diz que o uso

de máscara requer cuidado para

quem pratica exercícios. “A

máscara, ao mesmo tempo que

e potencialização da circulação

de ar.

Desde o fim de maio, regis-

trou crescimento de 300% no

volume de procura por locação

de estações de trabalho em

comparação com fevereiro deste

ano, em junho atingiu volume de

vendas 10% superior aos mês

de fevereiro. A grande maioria

das abordagens é de empresas

que estão estão deixando espa-

ços de aluguel tradicionais em

busca de alternativas mais flexí-

veis como o coworking.

Para atender a essa deman-

da, além do investimento em

medidas de segurança e higieni-

zação, a companhia vem após-

tando em um modelo de negó-

cios pouco explorado no Brasil

– o de locações corporativas

monousuário. Chamado de Built

to Go, o produto consiste em

locar andares inteiros para uma

única empresa, fora da área

compartilhada, preservando a

identidade corporativa da marca,

fator que será fundamental com

faz uma barreira de proteção ao

novo coronavírus, também torna

a respiração mais ofegante e

cansativa. É preciso cuidado,

especialmente para quem tem

problemas cardíacos”, afirmou

Beja, que é especialista em fisio-

logia do exercício.

Pelo que sabe, não existe ne-

nhuma comprovação científica

de que o uso da máscara na exe-

cução do treinamento aeróbico

vá causar algum dano à saúde

das pessoas. “O que pode acon-

tecer é um incômodo, por haver

resistência na hora de inspirar e

expirar, ou seja, na hora de res-

pirar. Mas problemas direta-

mente relacionados, eu acredito

que não existam”, ressalta o pre-

sidente da Associação dos Pro-

Empresa investe R$ 1 milhão em itens de sanitização e segurança para

retomada das atividades

a tendência de que o home office

seja intercalado à rotina de tra-

balho presencial.

O formato também tem como

objetivo atrair empresas que não

são adeptas à ideia de compar-

ilhar espaço de trabalho com

outras companhias. O pacote

contempla mobiliário, equipe de

arquitetura, engenharia, custo-

mização (piso, forro, cor do mo-

biliário, modelo de cadeira), in-

ternet, telefonia, equipe de copa

e todo suporte técnico opera-

cional. “Com a conscientização

das empresas de que o home of-

fice dá certo e funciona, movi-

mento forçado pelo isolamento

social provocado pela pande-

mia, o coworking atuará muito

mais como um QG para troca de

ideias e experiências. E nós es-

tamos preparados para isso “,

explica Fernando Bottura, CEO

da GoWork. Atualmente, 85%

das posições de trabalho da em-

presa são modelo Built to Go. N

Cipanet

Usar máscara em academias não prejudica saúde, dizem especialistas

fessores de Educação Física do

Estado do Rio de Janeiro (Apef-

Rio), Guilherme Silva Amaral,

em conversa com a Agência Bra-

sil.

A cardiologista Renata Cas-

tro, membro da Sociedade de

Cardiologia do Estado do Rio de

Janeiro (Socerj), destaca que

usar a máscara é extremamente

importante para todo mundo, a-

lém de obrigatório por questões

de legislação e prevenção de

saúde.

Leia mais.

N Agência Brasil

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Página 08/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 08/12

Norminha, 09/07/2020 Por Ivan Bongiovani Junior*

É sabido que toda crise sempre

nos ensina algo e, de uma forma

ou outra, precisamos compreen-

der seus ensinamentos e utilizá-

los como ferramentas essenciais

para nossa evolução no aspecto

individual, social e profissional.

Afinal de contas, com crise ou

sem crise, evoluir não pode ser

uma opção, mas uma necessi-

dade de todo ser humano, inde-

pendente da nacionalidade, do

sexo, etnia, perfil, profissão.

Evolução não está relaciona-

da à sorte ou ao acaso, apesar de

que a sorte é fundamental na

vida de todo ser humano.

Mas nem sempre é possível

contar com esse fator.

Uma hora a sorte muda e,

então, talvez seja tarde para um

profissional reconhecer que é

necessário se esforçar, traçar

uma meta e manter o foco nos

resultados, ser determinado na

busca contínua do conhecimen-

to e aprendizagem profissional e

se dedicar fielmente a seus ob-

jetivos, mantendo a mente aber-

ta para novos aprendizados e

jamais se prender ao passado. É

importante se atualizar e manter

o equilíbrio psicoemocional pa-

ra não se deixar abalar.

Em suma, não devemos ter

medo de crises ou dos desafios

da vida, mas olhar para frente

com motivação e otimismo, fa-

zendo a nossa parte diariamente,

entendendo que a evolução pro-

fissional consiste em um pro-

cesso dinâmico e contínuo.

Não dá para ficar parado, até

porque ninguém evolui parado

ou pelo simples fato de ter fre-

quentado uma sala de aula de

escola técnica ou de universi-

dade. O mercado é dinâmico e

está sempre evoluindo. Precisa-

mos acompanhar os passos, an-

dar no mesmo ritmo e nos per-

mitir avançar além da sala de au-

la, além do que se aprendeu e

manter-se disposto, criar cora-

gem e progredir sem medo e re-

ceios, focando no aperfeiçoa-

mento profissional. É impres-

cindível mudar quando necessá-

rio, se reinventar quando for

preciso e não desistir jamais.

Analisar o comportamento da

sociedade, empresas, mídias,

redes sociais e pessoas em geral

nos momentos de crises são

situações bastante complicadas

e dramáticas, pois certamente

iremos ver os dois lados da mo-

eda ao mesmo tempo: os pes-

simistas e os que acreditam que

mesmo nas piores dificuldades

e desafios que enfrentam, vivem

meras oportunidades de mudar

e crescer e, com uma superação

EVOLUIR EM TEMPOS DE CRISE Por que muitos profissionais de SST parecem desiludidos com a área?

incomparável, ou melhor, inde-

cifrável, focam na solução e não

no problema.

Na área de Saúde e Seguran-

ça no Trabalho não é diferente.

Podemos observar que a for-

mação de um profissional desse

setor, independente da entidade

de ensino, envolve um processo

dinâmico e contínuo que vai

muito além de uma sala de aula,

de uma apostila ou um livro di-

dático, até porque se formar ou

se tornar profissional de uma á-

rea limitando-se ao simples fato

de ler uma apostila ou livro é a

mesma coisa que alimentar a

fome apenas olhando o cardá-

pio.

Desta forma, é necessário

conhecer o sabor do que se ex-

perimenta e isso fica muito a de-

sejar na formação de muitos

profissionais que estão hoje à

disposição do mercado.

Percebemos que uma das

maiores dificuldades de se tor-

nar um bom prevencionista não

é necessariamente concluir o

curso técnico ou superior, mas

entender o processo e progredir

com a dinâmica contínua da a-

prendizagem e da busca incan-

sável pela atualização do conhe-

cimento seguido da aquisição

de experiências vividas em de-

terminados momentos. Isso é

indispensável na formação para

preparar o aluno para enfrentar

corretamente os desafios que

serão encontrados no dia a dia

no mercado de trabalho.

Mercado de trabalho

O detalhe crucial deste pro-

cesso é aprender a diferenciar o

ambiente de uma sala de aula do

de uma empresa. Quando um a-

luno esquece de entregar um

trabalho em determinada data, o

professor, na maioria das vezes,

reagenda. É assim que começam

os maus costumes. Depois de

formado, quando esse mesmo

aluno conquistar uma oportuni-

dade de emprego, pergunte-se o

que aconteceria quando o gestor

pedir para ele um relatório em

determinada data e este não o

entregar no prazo.

É possível observar que atu-

almente há muitos profissionais

recém-formados questionando a

falta de oportunidade no merca-

do de trabalho, bem como ou-

tros reclamando de empresas,

de salários, de exigências e re-

quisitos, como e-Social, Geren-

ciamento de Riscos, CIPA.

A oportunidade nem sempre

vem quando queremos ou espe-

ramos, mas podemos criá-la,

podemos conquistá-la, fazer a-

contecer, basta estar preparado,

atualizado e disposto a encarar

os desafios sem desistir. Vejo

que muitos ainda estão espe-

rando até mesmo a primeira o-

portunidade na área. Alguns

profissionais conhecidos, por

exemplo, já até mudaram de se-

tor, justificando não haverem

conseguido oportunidade em

SST. Isso é realmente apavo-

rante, triste e lamentável.

A área de Saúde e Segurança

no Trabalho é imensa, cheia de

opções a seguir. Podemos dizer

até que é quase impossível do-

minar todas as opções disponí-

veis desta formação.

Na verdade, caro leitor, nem

é necessário. A oportunidade

surgirá quando você se conhe-

cer e entender primeiro seu pró-

prio perfil pessoal e analisar a

melhor opção a ser seguida de

acordo com o que você real-

mente gosta de fazer.

Existem muitos profissionais

da prevenção desanimados, de-

sencorajados e desacreditados.

Se perguntarmos o motivo, uma

das respostas que costumamos

ouvir é “nem sei porque escolhi

este curso”. Realmente, fazer al-

go que não gostamos é muito

complicado, sem dúvidas, mas

ao escolher bem o que se en-

caixa com seu perfil, deve-se

partir para o processo dinâmico

da busca contínua e incansável

pelo conhecimento e especiali-

zação em determinada área.

Da mesma forma que aconte-

ce na medicina, você pode pas-

sar cinco anos em uma sala de

aula e conhecer mestres, gran-

des nomes do campo, mas, no

final do curso, deverá obrigato-

riamente escolher uma área e se

especializar contando com di-

versas opções. A escolha é sua.

Você pode optar por ser um hi-

gienista ocupacional, um elabo-

rador dos programas laborais,

um instrutor de treinamentos,

um fiscal ou talvez até montar

seu próprio negócio. Parta para

a batalha e foque no objetivo

que, mais cedo ou mais tarde,

vão aparecer oportunidades.

No entanto, quando você es-

tiver no auge da carreira, seja

humilde, compartilhe experiên-

cias, conquistas e vitórias, pro-

cure ser um incentivador que a-

juda sem julgar.

Efeitos da pandemia

O assunto atual do dia e da

noite, apresentado em quaisquer

locais de informação no mundo

todo, é a pandemia do novo co-

ronavírus. Sabemos que tal situ-

ação não afeta apenas a saúde

das pessoas, mas praticamente

todos os pontos essenciais da

vida, como trabalho, economia,

educação, natureza, sociedade,

cultura, esporte. As consequên-

cias da Covid-19 resultaram em

empresas mandando funcioná-

rios para trabalhar em casa, de-

missões em massa, redução de

salários, atividades esportivas

suspensas, escolas sem aulas,

clínicas e hospitais lotados, par-

ques ecológicos fechados, até

por que o isolamento é geral e

essencial, sem dúvidas a saúde

e a vida são indiscutivelmente

os únicos bens mais valiosos e

irrecuperáveis.

Dentro de meses, se as esti-

mativas se cumprirem, teremos

uma vacina e nossos organis-

mos criarão anticorpos e imuni-

dade e as coisas voltarão ao nor-

mal – ao “novo normal”.

A sociedade mundial está re-

nascendo e, junto a ela, muitos

valores primordiais que estavam

adormecidos, como a empatia,

solidariedade, união, disposição

e vontade de recomeçar e acre-

ditar em si próprio, começarão a

despertar.

A capacidade para se rein-

ventar também é algo que está

em voga. Um exemplo é o inves-

timento em educação a distância

feito por muitas escoals. Muitos

criticavam essa modalidade de

ensino, mas observe como, nes-

te momento, tal recurso está

sendo valorizado. Da mesma

forma as empresas apostando

suas fichas no home office, lojas

e comércios com vendas vir-

tuais, bem como uma grande

quantidade de lives realizadas

com profissionais de renome.

O setor de Saúde e Seguran-

ça do Trabalho também muito se

empenhou, aprendeu na prática

e em grande estilo o verdadeiro

significado de “evoluir”. Muitas

empresas, como as da constru-

ção civil, mantiveram suas ativi-

dades exigindo um grande de-

senvolvimento e adaptação dos

profissionais da prevenção, que

se destacaram em novas ideias,

novos procedimentos e metodo-

logias de trabalho, conhecendo

e observando as recomendações

de saúde e segurança da Orga-

nização Mundial da Saúde (O

MS) e da Vigilância Sanitária lo-

cal, sem desprezar as normas

regulamentadoras e as consoli-

dações das leis trabalhistas para

manterem seus trabalhadores a-

tuando com segurança e, ao

mesmo tempo, se prevenindo da

infecção do novo vírus.

A saúde e segurança dos tra-

balhadores, teoricamente, é

sempre uma preocupação de

empresas que valorizam o pro-

dutor acima do produto. Isso

porque acidentes e doenças es-

tão sempre os ameaçando e não

somente em épocas de crises ou

ou pandemias. Por outro lado,

as coisas mudam muito e a área

de SST há muito tempo tem en-

frentado grandes desafios e di-

ficuldades para desempenhar

bem suas atribuições e funções.

São inúmeros desafios, dos

quais podemos destacar o pla-

nejamento antecipado de toda e

qualquer mudança ou ação que

tenha impacto na exposição dos

trabalhadores, seguindo do mo-

nitoramento dos locais e pro-

cessos de trabalho, cumprimen-

to de prazos pré-estabelecidos,

respaldo e autonomia para deci-

sões e, principalmente, a valori-

zação e estabilidade do profis-

sional de saúde e segurança no

trabalho, pois quando uma crise

se desencadeia e aperta a base

financeira da empresa, um dos

primeiros profissionais a serem

dispensados é o profissional de

Ivan Bongiovani Junior

Técnico de Saúde e Segurança

do Trabalho, diretor técnico da

Preveseg-ES e conselheiro

fiscal da Ubrac

[email protected]

Whats: 27 99719-8463

SST. Na verdade, nenhum em-

prego é para sempre e todos

sabemos disso, o que muda de

um profissional para outro é o

conhecimento e o preparo para

estes desafios. Melhor prepara-

da estará a pessoa que, durante

sua formação, desenvolveu ha-

bilidades de empreendedoris-

mo.

Desta forma, jamais ficará in-

teiramente dependente de opor-

tunidades que o mercado ofe-

rece, mas saberá como criá-las.

É impressionante a forma

que as empresas e algumas pes-

soas escolhem de aprender.

Sempre é da forma mais difícil.

Esperam o pior momento para

reconhecer valores e descobrir

talentos. Hoje, os profissionais

da prevenção estão sendo fun-

damentais para o trabalho segu-

ro e saudável nas organizações,

na sociedade e na vida de forma

geral. Enquanto muitos estão

com medo, outros estão na linha

de frente na batalha contra a

Covid-19. Profissionais de saú-

de e segurança estão vivendo

um processo dinâmico de cons-

tante evolução para prevenir,

combater e vencer o então ame-

açador coronavírus. Observe

quantos hospitais estão am-

pliando sua capacidade de aten-

dimento ao público de forma

mais organizada, adaptando e a-

perfeiçoando processos e méto-

dos de trabalho em consonância

com os profissionais de saúde e

segurança, até porque a atuação

deste setor, neste exato momen-

to, é um exemplo das melhorias

promovidas principalmente nas

empresas mais sérias e transpa-

rentes.

Graças aos profissionais de

SST podemos reconhecer em-

presas comprometidas com a

manutenção e preservação da

integridade das pessoas, acal-

Continua na página 09/12

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Norminha, 09/07/2020 Por Alexandre Pierro*

A flexibilização da quarentena já

é uma realidade para muitos lo-

cais no país. Cidades da Região

Metropolitana de São Paulo, por

exemplo, reabriram o comércio

nesta semana – inclusive, com

alguns já registrando aglomera-

ções. Pouco a pouco, vamos

voltando a sentir o gosto do que

conhecíamos como normal, ain-

da que o dia a dia nas ruas ainda

esteja cheio de restrições.

Para as empresas que estão

planejando a volta ao trabalho,

porém, ainda há muitas dúvidas.

Mesmo com a liberação das ati-

vidades, é preciso estar atento

às recomendações do poder pú-

blico, além de organizações co-

mo a OMS (Organização Mun-

dial da Saúde) e a ANVISA (A-

gência Nacional de Vigilância

Sanitária). Questões de saúde e

segurança no trabalho nunca es-

tiveram tão em voga, principal-

mente depois que o STF (Supre-

mo Tribunal Federal) conside-

rou a Covid-19 como uma do-

ença ocupacional, o que, na prá-

tica, representa que as empresas

podem ser auditadas caso seja

comprovado um risco de conta-

minação no local de trabalho.

Hoje, a principal recomenda-

ção é evitar aglomerações. E,

para isso, algumas medidas de-

vem ser levadas em considera-

ção. A primeira delas é entender

que o trabalho não começa só

quando o colaborador chega na

empresa, mas desde o momento

em que ele sai de casa. Todo o

trajeto deve ser considerado.

Neste momento, é importante

verificar se é possível flexibilizar

as jornadas de trabalho, permi-

tindo o trabalhador realizar suas

atividades em casa e ir até o es-

critório somente em alguns dias

da semana e evitando que os co-

laboradores utilizem o transpor-

te público em horários de pico,

se expondo ao risco de contami-

nação. Isso também permite dis-

tribuir de uma maneira mais or-

ganizada as entradas e saídas de

funcionários, sem que haja mui-

tas pessoas ao mesmo tempo

nas empresas.

Alguns cargos administrati-

vos, por exemplo, não precisam

estar todos os dias no trabalho.

Muitas empresas, principalmen-

te na Europa, já adotavam medi-

das como essa justamente por

entender que não é necessário ir

trabalhar todo dia fisicamente.

Se nada disso for possível, há

casos de empresas que contra-

taram vans para garantir o des-

locamento dos funcionários

com segurança. O custo desses

serviços costuma ser equivalen-

te ao que ela desembolsaria com

vale-transporte.

Outra ponderação é em rela-

ção a organização dos espaços

de trabalho, com mesas a pelo

menos dois metros de distância

umas das outras. A higiene pes-

soal também precisa estar ali-

nhada à higienização do posto

de trabalho, equipamentos co-

mo mouse, notebook e itens de

uso compartilhado. Isso sem

falar no uso de sanitários com-

partilhados, cuja limpeza deve

ser feita com mais frequência.

Empresas que possuem refeito-

rios precisam reorganizar o es-

paço e os horários das refeições,

de modo a evitar aglomerações.

A ventilação dos espaços de-

ve ser uma prioridade. Não adi-

anta ter um distanciamento con-

siderado adequado se o ar com-

dicionado do escritório não esti-

ver com os filtros limpos e não

houver troca de ar, ainda mais

porque fica cada vez mais evi-

dente que a Covid-19 é trans-

mitida pelo ar. Recentemente,

um grupo de 239 cientistas afir-

mou que partículas do novo co-

ronavírus permanecem no ar em

ambientes fechados, com capa-

cidade de infectar as pessoas.

Especialmente em momentos

como este, a análise e gestão de

riscos podem contar com o au-

xílio de uma consultoria espe-

cializada, que saberá traçar os

planos de implementação de

mudanças alinhados à cultura

da empresa. Além disso, empre-

sas certificadas pela ISO 45.001

possuem métricas para avaliar

tudo que diz respeito a saúde e

segurança ocupacional de seus

funcionários. Isso ajuda em mo-

mentos como esse porque per-

mite atuar com a prevenção e

não com a reação a eventos ad-

versos.

O momento pede ação e pla-

nejamento. Não é possível expor

os colaboradores a um risco

ainda maior do que eles já en-

frentam no dia a dia. É hora das

empresas praticarem o zelo e a

empatia, buscando minimizar o

contágio entre funcionários e,

inclusive, clientes. A PALAS

conta com um programa de con-

sultoria chamado Cuidar em que

desenvolvemos estratégias de

retomada para as empresas com

base na ISO 45.001 e nas reco-

mendações da ANVISA e da O

MS. É preciso estar preparado

para o futuro e todas as possibi-

lidades de enfrentamento à do-

ença. Assim, poderemos dar o

primeiro passo em direção a re-

tomada econômica e garantir a

manutenção do sustento de tan-

tas famílias brasileiras. N

*Alexandre Pierro é sócio-

fundador da PALAS e um dos

únicos brasileiros a participar

ativamente da formatação da ISO

56.002, de gestão da inovação.

Continuação da página 08/12

çando o tão sonhado entendi-

mento que a área de saúde e

segurança no trabalho não serve

apenas para identificar a origem,

os motivos e ocorrências dos

riscos, mas também para, acima

de tudo, preveni-los.

Gostaria de deixar aqui mi-

nha modesta e humilde opinião

de pontos importantes que de-

vem ser reconhecidos, pensa-

dos, entendidos e priorizados

neste momento difícil que a so-

ciedade vive:

◗ Crises, infelizmente, sem-

pre vão existir. E todas elas são

como uma tempestade que faz

uma bagunça assustadora, um

estrago sem precedentes, mas

que um dia acaba. Não desista,

mantenha-se firme e determi-

nado em seu propósito e em

constante evolução.

◗ Quando a crise chega,

principalmente de surpresa,

sempre encontrará aqueles pro-

fissionais preparados que nunca

esperam o pior para pensar na

vida e também os desprepara-

dos que vivem sem pensar no

futuro e não se atualizam. Em

bons momentos, faça econo-

mias e reservas, busque conhe-

cimento contínuo, independente

da forma, seja presencial ou à

distância;

◗ Seja proativo, dinâmico e

persistente, seguindo cinco

pontos cruciais antes de qual-

quer ação: conhecer, entender,

analisar, agir e acreditar. Pare de

ficar ouvindo e vendo tudo que

dizem por ai. O mundo está

cheio de “formadores de opini-

ões” e, muitas vezes, essas opi-

Norminha, 09/07/2020

A Marfrig anunciou na terça-

feira (07) um plano para ampliar

o prazo de vencimento de faturas

de pequenos clientes do setor de

food service e aumentar em até

três vezes o limite de crédito de

compras.

A processadora de carne bo-

vina disse que investirá R$ 50

milhões nessas iniciativas, vi-

sando apoiar mais de 5 mil mi-

cro e pequenos empreendedores

donos de bares, restaurantes,

lanchonetes, padarias e churras-

carias brasileiros.

O programa de apoio, cha-

mado #TMJMarfrig, estará dis-

ponível para clientes que manti-

veram regularidade e relaciona-

mento comercial com a empresa

nos dez meses anteriores ao iní-

cio da pandemia.

Prazos de pagamento e valo-

res serão negociados caso a ca-

so, conforme o histórico de rela-

niões vêm sem embasamento

legal, sem comprovações e evi-

dencias científicas. Então, apro-

veite este momento para fazer al-

go novo, pare de reclamar, le-

vante sua cabeça, busque inovar

e se reinventar para evoluir e

ajudar a sua empresa a superar

o momento difícil. Se estiver

desempregado, é hora de inves-

tir em si próprio, de ter seu pró-

prio negócio, de observar o que

falta no mercado.

◗ Tenha em sua equipe pes-

soas sensatas, transparentes,

prudentes, verdadeiras, corajo-

sas e determinadas.

Haja assim também com as

pessoas, independente da situa-

ção. Afinal, é bastante complica-

do exigir que as pessoas sejam

algo que eu mesmo não sou. Se-

ja o exemplo daquilo que espera

de alguém.

Trabalhe sua motivação a

ponto de contagiar a todos em

sua volta na busca incansável e

incessante por soluções viáveis

que melhorem os resultados da

sua empresa.

◗ Avaliar as equipes de tra-

balho em tempos de crise é uma

ótima tarefa. É muito bom fazer

uma pesquisa de clima organi-

zacional e uma avaliação de per-

fil profissional, considerando

que em uma crise surge a me-

lhor oportunidade de conhecer

quem é quem de fato. Em mo-

mentos assim, você saberá com

quem pode contar.

◗ É primordial e um grande

diferencial em uma crise traba-

lhar valores. Observe que toda

empresa divulga em sites e fol-

deres sua visão, missão e valo-

Os perigos da retomada: o que você precisa saber sobre saúde e segurança

antes de voltar ao trabalho?

res, mas, em momentos de cri-

ses, fica a pergunta: onde está

tudo isso? É importante e funda-

mental trabalhar os valores da

união, da empatia, da solidarie-

dade.

Finalmente, podemos enten-

der que toda crise é como uma

tempestade. Elas fazem parte da

vida. Observe que nenhuma

tempestade chega de surpresa.

Existem vários recursos para an-

tecipá-las e emitir o alerta para a

população se preparar.

Crises são perceptíveis à

longa distância. O detalhe é co-

mo uma sociedade se comporta

e se prepara diante dos alertas,

como o cidadão se comporta e

qual atitude toma quando é avi-

sado de uma tempestade. Não se

pode esperar a tempestade che-

gar para se preparar quando po-

deríamos ter feito isso antes. Por

maiores que sejam os estragos,

precisamos ser fortes, manter a

esperança, ser otimistas e seguir

acreditando e fazendo a nossa

parte sem esmorecer.

Não adianta ficar questionan-

do o passado, mas podemos ob-

servar os erros cometidos e con-

sertá-los no presente para ga-

rantir o sucesso no futuro. Te-

mos de nos preparar e aprender

que ninguém na face da Terra

está imune, isento de proble-

mas, crises e tempestades. Pro-

gredir ou retroceder é questão

de escolha individual.

N

Ivan Bongiovani Junior –

Técnico de Saúde e Segurança do

Trabalho, Diretor técnico da

Preveseg-ES

e conselheiro fiscal da Ubrac

cionamento do cliente com a

companhia.

“Os pequenos estabeleci-

mentos estão sofrendo muito

durante o período de pandemia e

queremos ajudá-los a ter algum

fôlego financeiro neste momen-

to difícil de retomada. Abraçar o

cliente faz parte do DNA da Mar-

frig”, disse o diretor de food ser-

vice da Marfrig, Marcelo Proen-

ça, em comunicado.

Parte do setor de food service

conseguiu manter atividades

parcialmente nos últimos meses

por meio do sistema de entregas

(delivery) em meio às medidas

de isolamento social em diver-

sas cidades brasileiras.

Ainda assim, cerca de 64%

das empresas do setor apresen-

taram queda de mais de 75%

nas receitas durante a pandemia,

segundo pesquisa da Associa-

ção Brasileira de Bares e Restau-

rantes (Abrasel) com 1.558 pro-

prietários citada pela Marfrig.

O estudo aponta que 62%

dos entrevistados estão com di-

ficuldades para repor os esto-

ques para a reabertura e 40%

têm menos de um mês de visi-

bilidade sobre o futuro do negó-

cio. N Carnetec

DDS na Prática: São

50 apresentaçõ

es criadas em

PowerPoint com

imagens de alta

resolução. https://go.hotmart.com/X26380444D

Marfrig anuncia programa para ampliar crédito para pequenos restaurantes

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Norminha, 09/07/2020 O Sesi ES e o Senai ES estão

com mais de 15 mil vagas a-

bertas para cursos gratuitos e à

distância para este mês de julho.

Com carga horária entre 8h a

40h, os cursos são ideais para

quem quer aprimorar seus co-

nhecimentos e se preparar para

a retomada das indústrias no ce-

nário pós-pandemia. As inscri-

ções devem ser feitas pelo ende-

reço eadsenaies.com.br, de 1º

até o dia 20 de julho. As vagas

são limitadas.

A grande novidade para esse

mês é o curso "Boas Práticas de

Saúde e Segurança do Trabalho

para Prevenção à Covid-19" o-

fertado pelo Senai. Ele é voltado

para contemplar as principais

informações no combate, pre-

venção e a disseminação do no-

vo coronavírus. Nele, o aluno a-

prenderá métodos de prevenção,

como realizar uma quarentena

saudável, obter informações a-

dicionais de saúde e adquirir

competências socioemocionais.

A carga horária é de 8 horas.

Os outros cursos do Senai

possuem carga horária de 14h e

abrangem as áreas de Automo-

tiva, Construção Civil, Energia,

Gestão, Informática, Logística,

Meio Ambiente, Metalmecânica,

Segurança do Trabalho, Tecno-

logia da Informação e Comuni-

cação.

São eles: Consumo Cons-

ciente de Energia, Desenho Ar-

quitetônico, Educação Ambien-

tal, Empreendedorismo, Funda-

mentos Logísticos, Lógica de

Programação, Metrologia, No-

ções Básicas de Mecânica Auto-

motiva, Segurança do Trabalho

e Tecnologia da Informação e

Comunicação.

Sesi

Já os cursos do Sesi são fo-

cados no desenvolvimento de

competências e habilidades para

o trabalho. Variando de 10h a

40h, há vagas para Administran-

do o Seu Dinheiro, Comunica-

ção Efetiva, Comunicação no

Foco Organizacional, Qualidade

no Atendimento e Postura Pro-

fissional, Redação Administrati-

va e Satisfação do Cliente.

O EAD

Autoinstrucional, o Ensino à

Distância (EAD) do Sesi e do Se-

nai pode ser acessado por meio

do celular, tablet, notebook ou

computador. Os alunos contam

com e-books, videoaulas e um

ambiente totalmente interativo.

Também é oferecido suporte

técnico para retirar eventuais

dúvidas quanto ao Ambiente

Virtual de Aprendizagem (AVA).

Durante o curso, são ofereci-

das atividades de fixação, com o

conteúdo do curso e atividades

de passagem, e atividades ava-

liativas.

Ao final do curso, são emiti-

dos (gratuitamente) certificados

de conclusão com a carga horá-

ria cursada.

Como se inscrever

Para se inscrever em um dos

cursos online e gratuitos do Se-

nai, o interessado deve acessar

o site eadsenaies.com.br.

Em seguida, deve procurar a

seção "Cursos EAD Gratuitos",

localizado no menu superior da

página. Lá, ele poderá escolher

o curso de sua preferência. Ou-

tra opção, é acessar via portfólio

de cursos que aparece na página

inicial.

Feito isso, clique no botão

"Quero me inscrever", que apa-

rece ao final da página, após as

informações sobre o curso. Ao

concluir o cadastro, uma men-

sagem de confirmação é enca-

minhada para o e-mail do aluno

com o login e outras informa-

ções de acesso.

Para mais informações, você

pode entrar em contato pelo Ser-

viço de Atendimento ao Cliente

(SAC) no número 0800 102

0880, de segunda a sexta-feira,

das 7h às 19h.

Cursos do Senai

- Boas Práticas De Saúde E

Segurança Do Trabalho Para

Prevenção À Covid-19 - 08h

Contemplar as principais in-

formações no combate, preven-

ção e a disseminação do Covid-

19.

- Consumo Consciente de

Energia - 14h

Conhecer mais sobre os im-

pactos da má utilização de ener-

gia elétrica e como isso lhe afeta

direta e indiretamente. Estimular

momentos de reflexão sobre a

situação atual e futura dos nos-

sos recursos energéticos, de

forma que as gerações poste-

riores possam desfrutar desses

recursos da mesma maneira que

podemos atualmente.

- Desenho Arquitetônico -

14h

Introduzir, aos participantes

do curso, as noções básicas re-

ferentes a representação gráfica

de construção civil, para que es-

tes possam verificar suas apti-

dões ou não no seguimento de

uma carreira na Área de Cons-

trução Civil.

- Educação Ambiental - 14h

Entender as questões funda-

mentais sobre meio ambiente,

os conceitos e definições, ana-

lisando os problemas atuais e as

perspectivas futuras para essa

área, que a cada dia se desen-

volve e evolui mais.

- Empreendedorismo - 14h

Identificar as características

inerentes ao empreendedor, re-

conhecendo a importância do

autodesenvolvimento.

- Fundamentos de Logística -

14h

Sensibilizar os participantes

do curso para as questões fun-

damentais da logística, seu his-

tórico, conceitos, e de como uti-

lizar melhor a logística num am-

biente empresarial envolvido no

mercado globalizado.

- Lógica de Programação -

14h

Neste curso abordaremos Ti-

pos de Dados, Variáveis, Ex-

pressões Aritméticas, Expres-

sões Literais, Expressões Lógi-

cas, Estruturas de Condição, Es-

truturas de Repetição e Variáveis

Indexadas.

- Metrologia - 14h

Proporcionar aos alunos o

conhecimento básico necessá-

rio à aplicação e interpretação

das medidas na área da mecâ-

nica. O curso tem como objetivo

explorar os principais temas re-

lacionados a metrologia desde

os instrumentos mais básicos

como as réguas até instrumen-

tos com um grau maior de pre-

cisão.

- Noções Básicas de Mecâ-

nica Automotiva - 14h

Proporcionar aos alunos o

conhecimento necessário à apli-

cação e interpretação de con-

ceitos físicos e mecânicos, re-

lacionados à área de mecânica

automotiva. O curso tem como

objetivo explorar os principais

temas relacionados à mecânica

automotiva, desde os conceitos

básicos até a conceituação de

Sesi e Senai no Espírito Santo, abrem novas vagas para cursos gratuitos e à distância

funcionamento e funções dos

sistemas complexos, como sis-

temas mecânicos principais e

secundários.

- Segurança do Trabalho -

14h

Compreender as questões

relativas à Segurança, Meio Am-

biente e Saúde de modo a pos-

sibilitar uma visão crítica dos

riscos e perigos existentes no

mundo do trabalho.

- Tecnologia da Informação e

Comunicação - 14h

Compreender quais os pro-

cessos de TIC são utilizados no

cotidiano profissional e qual a

sua relevância na carreira do jo-

vem que ingressa no mercado

de trabalho.

Cursos do Sesi

- Administrando o Seu Di-

nheiro - 12h

Conscientizar sobre a impor-

tância de administrar suas finan-

ças pessoais e familiares de for-

ma adequada, prevenindo-se de

possíveis transtornos decorren-

tes da má gestão do seu di-

nheiro.

- Comunicação Efetiva - 12h

O curso é gratuito e desti-

nado ao público interessado em

aperfeiçoar sua comunicação

oral e escrita da língua portu-

guesa de forma assertiva.

- Comunicação no Foco Or-

ganizacional - 20h

Promover conhecimentos

básicos sobre a Comunicação,

ao que tange as situações de re-

lacionamento pessoal e inter-

pessoal no ambiente organiza-

cional, considerando as deman-

das de trabalho e as interações

de pessoas e produtividade, ten-

do-se em vista a educação de

posturas adequadas frente às e-

xigências das atividades de tra-

balho e relações humanas.

- Qualidade no Atendimento

e Postura Profissional - 10h

Conhecer técnicas e recursos

para aprimorar o atendimento

aos clientes interno e externo,

com foco na satisfação, na hu-

manização do atendimento, na

qualidade, na assertividade, na

resolutividade, na responsabili-

dade e na ética.

Não perca essas oportunida-

des. N

Norminha, 09/07/2020 Além de todas as questões em-

presariais, direitos trabalhistas,

responsabilidade social e/ou

ambiental, para evitar o acidente

de trabalho, o empregador pre-

cisa também estar atento aos

riscos que o ambiente, as má-

quinas e a própria atividade la-

boral em si podem oferecer aos

seus colaboradores.

Prevenir os riscos de aciden-

te de trabalho é estar compro-

metido com a integridade física

e mental dos funcionários e de

todos aqueles que podem sofrer

as consequências de um aciden-

te.

Neste artigo, vamos apresen-

tar quais ações podem ser ado-

tadas a fim de prevenir riscos e,

consequentemente, evitar aci-

dentes no ambiente de trabalho.

Para chegar ao objetivo des-

se texto, é necessário visitarmos

alguns assuntos. Portanto, pas-

saremos pelos seguintes tópi-

cos:

O que é risco no ambiente de

trabalho?

Afinal, o que é um acidente

de trabalho?

Identifique os riscos: o pri-

meiro grande passo

O planejamento de medidas

de prevenção: o segundo passo

Maneiras efetivas de prevenir

os riscos

O que é risco no ambiente de

trabalho?

Há vários tipos de riscos. Ca-

da empresa deve focar naquele

mais próximo do seu ramo de

atividade. Dentre os riscos exis-

tentes, destacamos:

Risco físico (umidade, frio,

calor, vibrações etc.);

Risco químico (gases, vapo-

res, fumos etc.);

Risco biológico (fungos,

bactérias, vírus etc.);

Risco ergonômico (postura

inadequada, jornada de trabalho

extensa, movimentos repetitivos

etc.);

Risco de acidentes causados

por uma série de fatores (não

usar EPIs ou fazer o uso inade-

quado, a não disponibilização

de EPC, falta de manutenção das

máquinas e equipamentos etc.).

Concluímos, então, que risco

é qualquer possibilidade que ex-

põe o funcionário a um acidente

de trabalho. Ele está relacionado

diretamente ao ambiente de tra-

balho ou à atividade exercida.

Afinal, o que é um acidente

de trabalho?

De acordo com o artigo 19 da

Lei nº 8.213/91, “acidente de

trabalho é o que ocorre pelo e-

xercício do trabalho a serviço da

empresa ou pelo exercício do tra

Acidente de trabalho: de que maneira é possível prevenir os

riscos no ambiente de trabalho?

balho a serviço da empresa ou

pelo exercício do trabalho dos

segurados referidos no inciso

VII do art. 11 desta lei, provo-

cando lesão corporal ou pertur-

bação funcional que cause a

morte ou a perda ou redução,

permanente ou temporária, da

capacidade para o trabalho”.

No artigo seguinte, o de nú-

mero 20, são abordadas, tam-

bém, as doenças causadas pelo

trabalho. Elas se dividem em

dois tipos:

Doença profissional: causa-

da pela atividade laboral.

Doença do trabalho: aquela

que se relaciona com as condi-

ções em que o trabalho é rea-

lizado.

Embora recebam o nome de

“doença”, ambas são considera-

das como acidente de trabalho

visto que acontecem pelo exer-

cício dele.

Identifique os riscos: o pri-

meiro grande passo

Para atender a diversos pú-

blicos, escolhemos falar dos ris-

cos de uma forma mais ampla. O

que não impede que, a partir do

conhecimento aqui exposto, vo-

cê se especialize sobre os riscos

mais presentes no segmento da

sua empresa.

Dito isso, evidenciamos que

para poder prevenir acidentes, a

primeira ação a ser tomada é a

de identificar quais os riscos o

ambiente de trabalho, as máqui-

nas e ferramentas e as atividades

exercidas oferecem aos funcio-

nários.

É importante que essa identi-

ficação seja o primeiro passo,

pois é a partir dela que serão

pensadas maneiras e ações que

terão como objetivo garantir a

saúde e a segurança de todos os

envolvidos.

Neste momento, é preciso ter

bastante atenção e o pensamen-

to amplo sobre tudo que pode a-

contecer. Registre tudo que for

percebido, pois esse momento é

o início de um outro grande pas-

so: o do planejamento.

O planejamento de medidas

de prevenção: o segundo passo

Após o primeiro passo, é ho-

ra de planejar e de criar medidas

de segurança para que não haja

a efetivação do que foi perce-

bido.

Todos os riscos que foram

identificados devem ter medidas

que possam evitá-los e/ou a-

ções que devem ser tomadas ca-

so eles se concretizem. Essa eta-

pa é fundamental e extrema-

mente importante, porque dela

serão criados treinamentos e a-

tualizações sobre a segurança

Continua na página 11/12

Page 11: Revista Digital Semanal CLIQUE Norminha E ACESSE...Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso

Página 11/12 - Norminha - Nº 579 - 09/07/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 579 - 09/07/2020 - Fim da Página 11/12

Norminha, 09/07/2020 Por Dra. Alessandra Paes Barreto

Arraes*

Após a suspensão do artigo 29

da Medida Provisória 927/2020,

feita pelo STF (Supremo Tribu-

nal Federal), passaram a divul-

gar a informação de que a CO-

VID-19 passou a ser considera-

da doença ocupacional. Entre-

tanto, esse não foi o efeito tra-

zido pela decisão.

O artigo 29 da referida medi-

da disciplinava que os casos de

contaminação não seriam carac-

terizados como ocupacionais,

salvo prova do nexo causal (re-

lação entre o acometimento pela

doença e o trabalho). O texto im-

punha ônus excessivo ao traba-

lhador, vez que obrigava o em-

pregado a comprovar, em qual-

quer situação, que a doença ti-

nha sido adquirida no local de

trabalho. Caso contrário, seria

presumido que a enfermidade

foi contraída fora do ambiente

laboral.

A suspensão do artigo citado

pelo STF não atribuiu automati-

camente caráter ocupacional a

todos os casos de contaminação

pelo novo coronavírus. A altera-

ção apenas restabelece a situa-

ção anterior prevista na legisla-

ção previdenciária (Lei 8.213/

91) a respeito da caracterização

da doença ocupacional.

De acordo com a redação do

artigo 20 da lei, apenas nos ca-

sos ali determinados, constan-

tes da listagem do anexo II do

Decreto 3.048/1999, a doença

será presumidamente conside-

Aberta consulta pública sobre concessão do Selo Arte para produtos cárneos artesanais

Norminha, 09/07/2020 Produtores e representantes de

estabelecimentos, entidades e

órgãos agropecuários podem,

desde 02/07, participar do pro-

cesso de elaboração de requi-

sitos mínimos de Boas Práticas

para obtenção e utilização de

matérias-primas e fabricantes de

produtos cárneos produzidos de

forma artesanal, disse o Minis-

tério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (Mapa).

A consulta pública, prevista

na Portaria nº 79 publicada na

quinta-feira pelo ministério, tem

prazo de 45 dias. "Até o dia 16

agosto, os interessados poderão

enviar sugestões que vão subsi-

diar a elaboração da Instrução

Normativa que vai definir os re-

quisitos básicos pra a conces-

são do Selo Arte para esse seg-

mento." Sugestões podem ser

enviadas para o seguinte link:

https://www.gov.br/agricultura/

pt-br/assuntos/producao-

animal/selo-arte

rada ocupacional, sendo desne-

cessária a comprovação do nexo

causal.

Fora das hipóteses citadas

nos incisos I e II do dispositivo,

conforme o parágrafo segundo

do mesmo artigo, apenas em ca-

sos excepcionais haverá a pre-

sunção do nexo de causalidade

entre o trabalho realizado. Vale

destacar que a doença que não

consta na lista prevista no De-

creto apontado.

Assim, em todos os demais

casos, é necessária a compro-

vação do nexo causal para que

se caracterize determinada do-

ença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possí-

vel apontar, ainda, que a doença

endêmica (por se disseminar

por toda uma região) não é con-

siderada ocupacional, exceto se

houver prova de que decorreu de

exposição ou contato direto re-

lacionado à natureza do traba-

lho.

Da análise das considera-

ções acima, no que se refere à

COVID-19, há a necessidade de

se comprovar o nexo entre a

contaminação e o trabalho para

caracterizá-la como doença ocu-

pacional, uma vez que a doença

é nova e não está prevista na lis-

ta do decreto 3.048/99. O novo

coronavírus ainda pode ser ana-

logicamente inserido no pará-

grafo primeiro, letra “d”, do arti-

go 20 comentado, que dispõe

sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores

em geral, será necessária a aná-

lise de cada caso. De qualquer

“Nosso objetivo com esse

trabalho é fortalecer, cada vez

mais, o nível de segurança sani-

tária deste tipo de produto, nos

diversos elos da cadeia produ-

tiva, desde o trato da matéria-

prima, produção e propriedades

rurais, a fim de oferecer o me-

lhor produto aos consumido-

res”, disse o coordenador-geral

de Produção Animal do Mapa,

André Brugnara Soares, em no-

ta.

Ele explicou que a publica-

ção dessa norma permitirá que

estados e o Distrito Federal con-

cedam o Selo Arte a produtos

cárneos como embutidos, lin-

guiças e defumados, possibili-

tando que estes produtos pos-

sam ser comercializados em to-

do o território nacional com um

selo de garantia da conformi-

dade artesanal, que é "um po-

tencial agregador de valor".

Essa iniciativa, destacou So-

ares, irá atender à demanda de

inúmeros produtores rurais arte-

COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

modo, nessas situações, cabe

ao empregador comprovar que

adotou todas as medidas neces-

sárias de proteção do ambiente

de trabalho para afastar o nexo

causal e ao empregado demons-

trar que, a despeito das precau-

ções da empresa, adquiriu a en-

fermidade no local.

Já para os trabalhadores que

atuam em atividades que, pela

sua natureza, são consideradas

de alto grau de exposição, como

os profissionais da saúde e co-

veiros, a situação é diferenciada.

Para eles, é possível presumir o

nexo causal, tendo em vista que

as próprias condições especiais

do trabalho expõem os profis-

sionais ao contato direto com o

vírus.

N

*Dra. Alessandra Paes Barreto

Arraes faz parte do quadro de es-

pecialistas do escritório Apare-

cido Inácio e Pereira Advogados

Associados e é bacharela em Di-

reito pela Universidade Federal

Fluminense (UFF), em 2012. Es-

pecialista em Direito e Processo

do Trabalho pela Universidade

Cândido Mendes (UCAM-RJ),

em 2014, inscrita na Ordem dos

Advogados do Brasil sob o n°

428.020.

sanais, que "produzem e preser-

vam a cultura e a tradição dessa

produção em suas regiões".

De acordo com a proposta de

texto de Instrução Normativa

prevista na portaria, as exigên-

cias de Boas Práticas Agrope-

cuárias e de Fabricação são a-

quelas já previstas nos progra-

mas de saúde animal e do servi-

ço de inspeção oficial, acresci-

das dos requisitos previstos na

norma.

As avaliações dos documen-

tos de comprovação do cumpri-

mento das boas práticas serão

realizadas pelos estados e pelo

DF, responsáveis pela conces-

são do Selo Arte. No caso das

boas práticas agropecuárias, o

trabalho poderá ser realizado

pelos serviços de Assistência

Técnica e Extensão Rural (Ater).

Em relação à fabricação, as ava-

liações poderão ser feitas pelos

serviços de inspeção municipal,

estadual ou federal.

Selo Arte: Regulamentado em

Naturafrig em Rochedo (MS) deve retomar

atividade em 13 de julho Norminha, 09/07/2020 O frigorífico da Naturafrig Ali-

mentos em Rochedo (MS) deve

retomar as atividades em 13 de

julho, informou a assessoria de

imprensa da empresa na quinta-

feira (02).

A Naturafrig anunciou no do-

mingo (28) que decidiu suspen-

der as atividades na planta de

carne bovina após identificar um

caso positivo assintomático de

covid-19 em um colaborador na

julho do ano passado, a conces-

são do Selo Arte atende a uma

demanda antiga de produtores

artesanais de todo o Brasil. É

uma espécie de certificação que

permite que produtos como

queijos, embutidos, pescado e

mel possam ser vendidos livre-

mente em qualquer parte do ter-

ritório nacional, eliminando en-

traves burocráticos. Para os

consumidores, é uma garantia

de qualidade, com a segurança

de que a produção é artesanal e

respeita as boas práticas agro-

pecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação

foi para produtos lácteos. Neste

momento, técnicos da Secretária

de Inovação, Desenvolvimento

Rural e Irrigação estão na fase

final de sistematização de pro-

postas para publicação da Ins-

trução Normativa para pescado.

A próxima etapa vai abranger

produtos oriundos de abelhas

(mel, própolis e cera). N Carnetec

sexta-feira (26).

Segundo a empresa, o traba-

lhador confirmado com o coro-

navírus foi infectado pela espo-

sa, que não atua na planta.

A empresa pretende testar

100% dos colaboradores no re-

torno das atividades.

A Naturafrig disse que a me-

dida de suspensão das ativida-

des visa evitar a proliferação do

novo coronavírus na região de

Rochedo e garantir que os cola-

boradores possam respeitar me-

didas de isolamento da cidade.

A empresa disse que vem to-

mando precauções para prevenir

o contágio desde o início da

pandemia, tendo afastado quase

800 trabalhadores efetivos dire-

tos, colaboradores que fazem

parte do grupo de risco e aque-

les que necessitavam ficar com

os filhos por dispensa escolar.

Durante o período em que as

atividades ficam paralisadas em

Rochedo, a Naturafrig está rea-

locando animais adquiridos pa-

ra suas unidades de Nova An-

dradina (MS) e Pirapozinho

(SP).

Em meados de junho, a em-

presa já havia anunciado a para-

lisação da produção de sua linha

de produtos Deliziare devido à

pandemia de covid-19.

A Naturafrig possui quatro

unidades de produção no Brasil.

O frigorífico em Rochedo es-

tá habilitado a exportar carne

bovina para diversos países, in-

clusive a China, segundo infor-

mações do Ministério da Agri-

cultura, Pecuária e Abasteci-

mento (Mapa). N Carnetec

são um ótimo ponto de partida

para a prevenção dos riscos.

São elas:

Treinamento/atualização dos

funcionários

Inicialmente, a empresa i-

dentificou e planejou medidas

para prevenir os riscos, certo?

Pois bem. Em seguida, o ideal é

que todos eles sejam expostos

para os colaboradores bem co-

mo a forma encontrada para pre-

veni-los e quais posturas devem

ser adotadas se algum desses

riscos forem efetivados.

Será pouco útil os passos

iniciais se aqueles que atuam

em contato direto com os riscos

não tiverem acesso ao conheci-

mento catalogado.

Manutenção de máquinas e

equipamentos

Empresas que possuem má-

quinas e equipamentos devem

fazer a manutenção periódica

para não comprometer o funcio-

namento desses itens.

A falta de manutenção com-

promete não apenas a qualidade

do trabalho, mas pode ser o

principal motivo de um acidente

de trabalho. Evite que isso acon-

teça seguindo as orientações do

fabricante/técnico sobre o inter-

valo de manutenção/revisão.

Uso de equipamentos de se-

gurança

O uso de Equipamento de

proteção individual (EPI) e de

Equipamento de Proteção Cole-

tiva não podem ser descartados.

Essa também é uma maneira

muito eficaz de prevenir riscos.

Fala-se muito sobre os EPIs

(óculos, luvas, botas, protetor

auricular etc.) e dão pouco des-

taque para os EPCs. Esses, co-

mo o próprio nome já sugere,

são equipamentos disponibili-

zados para o coletivo. Alguns

desses EPCs protegem direta-

mente, enquanto outros infor-

mam e, consequentemente, pro-

tegem.

Como cones, placas que in-

formam que o piso está mo-

lhado, correntes de interdição de

locais, sinalização de perigo etc.

DDS na Prática: São 50

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Por isso, o treinamento dos

funcionários se torna muito im-

portante. Por exemplo: o funcio-

nário da limpeza precisa ter no-

ção da responsabilidade de si-

nalizar um piso molhado para

que, caso alguém circule por a-

quele espaço, identifique a sina-

lização e evite circular por ali.

Essa é uma atitude que acon-

tece fruto de um processo que se

inicia no primeiro passo citado

por nós.

Sintetizando as dicas, afir-

mamos que a maneira de prevê-

nir os riscos está nas palavras

planejamento e ação. N

Realizarte Palestras

Maneiras efetivas de prevenir

os riscos

Somado aos dois passos ci-

tados nos tópicos anteriores, va-

mos listar algumas medidas que

são cruciais para impedir que os

riscos se convertam em aciden-

tes de trabalho.

Mais uma vez, ressaltamos

que tais medidas não se esgo-

tam aqui e merecem ser associa-

das a várias outras. Porém, elas

Continuação da página 10/12

do local e/ou da execução da ati-

vidade.

O documento fruto dessa eta-

pa pode se tornar um guia para

todos os funcionários da empre-

sa.

A prevenção de riscos é um

longo caminho, pular qualquer

passo pode resultar em um

grande tropeço! Não desconsi-

dere nenhum passo!

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Curso online em setembro:

Linguiças frescais,

hambúrgueres, produtos

reestruturados crus e cortes temperados

Norminha, 09/07/2020 De 1º a 3 de setembro, o Centro

de Tecnologia de Carnes (CTC)

do Instituto de Tecnologia de A-

limentos (Ital) irá realizar o cur-

so teórico e prático "Processos

Tecnológicos: Linguiças fres-

cais, hambúrgueres, produtos

reestruturados crus e cortes

temperados", via Zoom Webi-

nar.

Voltado a profissionais da in-

dústria de carnes, profissionais

autônomos, responsáveis técni-

cos, estudantes e demais inte-

ressados, o curso terá vagas li-

mitadas (40).

A coordenação será das pes-

quisadoras científicas do Ital

Ana Lúcia da Silva Corrêa Le-

mos, Marcia Mayumi Harada

Háguiwara e Darlina Aparecida

Gallina. Ana Lúcia é também

diretora do CTC.

Os temas abordados:

• princípios do processa-

mento de produtos cominuídos,

linguiças frescais, hambúrgue-

res, produtos reestruturados

crus;

• tripas para elaboração de

linguiças;

• segurança e estabilidade

microbiológica de produtos co-

minuídos;

• cortes cárneos marinados;

• produtos artesanais.

Mais informações pelo e-

mail: [email protected] N

Carnetec

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NORMINHA!

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26380444D

Sentença anula

transferência injustificada

de enfermeira membro de

CIPA

Norminha, 09/07/2020

Uma enfermeira do Complexo

Hospitalar Municipal de São Ca-

etano do Sul, membro da Cipa

(Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes), teve sua transfe-

rência de local de trabalho anu-

lada pela 2ª Vara do Trabalho de

São Caetano do Sul-SP. Ela teria

sido removida das instalações

nas quais atuava por ter reivin-

dicado fornecimento de equipa-

mentos adequados de proteção

para os funcionários de estabe-

lecimento, exercendo seu papel

de cipeira.

De acordo com a empregada,

sua transferência inviabiliza as

atividades de fiscalização e con-

traria a lei, já que a CLT veda a

transferência de trabalhador ci-

peiro sem a sua anuência. Suas

atividades no novo local de tra-

balho permaneceram as mes-

mas, e o município não compro-

vou ser necessária a movimen-

tação.

“As provas produzidas de-

monstraram que não era impres-

cindível a retirada da reclamante

de seu local de trabalho e que,

na verdade, no momento de

pandemia, se faz ainda mais ne-

cessária a presença da recla-

mante no Complexo Hospitalar,

como forma de proteger o am-

biente de trabalho dos funcioná-

rios, verificando diariamente a

necessidade de equipamentos

de proteção que visem evitar ao

máximo o contágio de pessoas

pelo coronavírus”, expôs, na

sentença, a juíza do trabalho Isa-

bela Parelli Haddad Flaitt.

Ainda de acordo com a ma-

gistrada, a recondução da recla-

mante evita danos não somente

à autora, mas também ao direito

coletivo, uma vez que o membro

da Cipa protege a saúde e o am-

biente de trabalho de diversos

profissionais. Por essa razão,

concedeu tutela antecipada e

deu cinco dias de prazo para a

recondução da empregada para

o local original, em sala com to-

tais condições para o exercício

de suas funções.

Ainda cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do

Trabalho 2ª Região São Paulo,

03.07.2020 N

Granadeiro

SST em instalações elétricas: atraso na

nova NR 10

Crédito: Fernando Vieira

Norminha, 09/07/2020

Norma que deveria ser pauta da

CTPP em junho foi adiada de-

vido ao estado de calamidade

pública instituído pela pandemia

de Covid-19 e está sendo tra-

balhada no GTT

Muitas dúvidas foram levan-

tadas quanto à continuidade do

processo de revisão das Normas

Regulamentadoras iniciado no

ano passado. Por meio de nota

publicada em seu site, a Secre-

taria de Trabalho, do Ministério

da Economia, garantiu a conti-

nuidade dos trabalhos durante a

pandemia de Covid-19, ainda

que com algumas alterações vi-

sando a segurança dos envolvi-

dos. A situação acabou gerando

atrasos no calendário formulado

pela Comissão Tripartite Paritá-

ria Permanente, como já era de

se esperar.

Desse modo, o novo texto da

NR 10, que trata da segurança

em instalações elétricas e servi-

ços em eletricidade, não foi pau-

ta da CTPP em junho, conforme

previsto. O conteúdo ainda se

encontra em fase de elaboração,

no âmbito do Grupo Técnico Tri-

partite. Com a proposta de texto

base elaborada pelo Governo a-

pós a consulta pública, a nova

redação, por enquanto, vem

sendo discutida de forma bipar-

tite, em que o GT do Governo in-

tercala discussões com a ban-

cada dos empregadores e dos

trabalhadores. Tudo a distância,

por meio de videoconferências.

DDS na Prática: São 50

apresentações criadas em

PowerPoint com imagens de alta

resolução.

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Trazendo mais informações

sobre como está essa nova ro-

tina de trabalho, integrantes dos

grupos técnicos também co-

mentam detalhes sobre as pos-

síveis mudanças que devem ser

implementadas na NR 10. A re-

portagem também traz a visão de

profissionais do setor que con-

tribuíram com sugestões duran-

te a consulta pública, apresen-

tando as mudanças que esperam

ser instituídas com a revisão da

norma.

Confira a reportagem com-

pleta na edição de julho da Re-

vista Proteção. N

O neurocientista, filósofo, neuropsicólogo e psicanalista Fabiano

de Abreu motiva, com base científica, aos que chegaram ou

ultrapassaram os quarenta anos de idade

Norminha, 09/07/2020 Para o neurofilósofo Fabiano de

Abreu o envelhecimento huma-

no está dependente de vários fa-

tores, internos e externos, sobre

os quais podemos ter algum po-

der.

"O envelhecimento humano

está sujeito a influências intrín-

secas, como a constituição ge-

nética individual responsável

pela longevidade máxima e os

fatores extrínsecos condizentes

às exposições ambientais que o

indivíduo sofreu (dieta, sedenta-

rismo, poluição, entre outros). A

partir dos 40 anos de idade te-

mos o que chamamos de conta-

gem regressiva, quando nossos

neurônios começam a morrer e

temos o degeneração natural do

envelhecimento com a atrofia

dos hemisférios cerebrais entre

muitos outros fatores.", argu-

menta Abreu.

No entanto, o factor envelhe-

cimento não é apenas uma

questão negativa em todas as

suas vertentes. Ganhar idade

significa também ganhar experi-

ência e sabedoria.

Como refere o neurocientis-

ta, "os quarentões não têm com

Norminha, 09/07/2020 A União Química Farmacêutica

Nacional S.A., de Brasília, visa-

va a anulação da decisão que re-

conheceu a estabilidade aciden-

tária a um empregado que teria

omitido lesão anterior e se utili-

zado de uma “nova ocorrência”

para receber o benefício. Contu-

do, a empresa não conseguiu a

anulação, já que a Subseção-II

Especializada em Dissídios Indi-

viduais (SDI-2), do Tribunal Su-

perior do Trabalho (TST) decidiu

que não existiu relação de causa

e efeito entre a omissão do em-

pregado e o julgamento que lhe

foi favorável.

Na reclamação trabalhista pro

o que se preocupar, afinal, de

que adianta ter uma caixa com

100 pregos e usar apenas 30 se

pode ter uma caixa com 70 pre-

gos e usar 60. Na juventude es-

tamos formando neurônios e

fortalecendo sinapses mas num

processo natural de conheci-

mento, não temos o fator crucial

para um intelecto pleno, com o

cognitivo desenvolvido para ter-

mos uma melhor interação so-

cial, aprendizagem e com todas

as nuances necessárias para um

melhor bem estar."

Segundo alguns estudos nas

diversas áreas o auge do ser hu-

mano enquanto objeto de saber

dá-se mais tarde na vida, quan-

do a pessoa é mais completa,

organizada e autocrítica.

"Uma pesquisa nos Estados

Unidos garantiu que a maioria

das pessoas mais ricas do mun-

do, ficaram ricas após os qua-

renta anos de idade. Claro, a ex-

periência é crucial para o con-

trole ideal para atingir o cresci-

mento. Após os 40 anos temos

o que é denominado de Inteli-

gência cristalizada; que está re-

lacionada ao conhecimento que

vem da aprendizagem anterior e

posta pelo empregado, houve a

alegação de que ele sofreu aci-

dente de trabalho no dia 24 de

março de 2010 decorrente de

uma queda que resultou na fra-

tura de um dedo e do punho da

mão direita. O funcionário pas-

sou por cirurgia e depois apre-

sentou atestado médico à em-

presa, que, conforme informou,

além de ter ignorado a licença, o

manteve em função pesada no

trabalho.

Por outro lado, a empresa a-

legou que o empregado omitiu

atendimento médico em hospital

de Brasília, anterior à data do a-

cidente na empresa, para trata-

mento de lesão justamente na

Temos uma maior amplitude intelectual a partir dos 40 anos de idade

experiências passadas que re-

sultam em uma melhor compre-

ensão de leitura e vocabulário.",

refere Fabiano.

A idade possuí o dom de nos

fazer saber e, mais do que nun-

ca, saber que escolhas fazer com

maior nitidez.

"Imagina após os 40 utilizar

melhor a neuroplasticidade re-

forçando as conexões cerebrais?

É usar 70 pregos e isso se a neu-

rogênese, não colocar mais pre-

gos dentro desta caixa e assim,

usar a capacidade cerebral de

uma maneira que nenhum jovem

conseguiria já que, a inteligên-

cia fluída do jovem, aquela que

envolve a capacidade de pensar

e raciocinar de forma abstrata e

resolver problemas, não é sufi-

ciente por não ter a mesma res-

ponsabilidade que a experiência

tem de nos trazer um conhe-

cimento além do teórico, mas a-

través da pratica.", explica.

A idade mostra o caminho e

é a melhor conselheira. A idade

faz-nos trocar a adrenalina do

desconhecido pelo piso certo do

saber.

"Há quem diga que a partir

dos 40 anos é a idade do medo,

pois não nos arriscamos mais

como os jovens. Eu prefiro dizer

que esta idade é a do início da

sabedoria, porque não nos arris-

camos pois temos conhecimen-

to do resultado não nos subme-

tendo a esforços desnecessá-

rios. Quando chegar aos 40 a-

nos, caso veja um jovem de 25

anos num carro a correr e pen-

sar, nossa, não teria coragem

disso, não se esqueça que está

na idade da sabedoria, a chegar

à idade do sábio em que, correr

não vai mudar em nada a sua vi-

da pois vai chegar no lugar in-

dependentemente da velocidade

e escolhendo os melhores cami-

nhos.", concluí o especialista

em estudos da mente humana.N

mão direita. Em primeira instân-

cia, o juízo recebeu os argu-

mentos da empresa de que o a-

cidente não teve conexão com o

serviço prestado pelo emprega-

do.

Todavia, a sentença sofreu

reforma no Tribunal Regional do

Trabalho da 10ª Região-DF/TO

que, embora tenha reconhecido

a litigância de má-fé em virtude

da omissão, ponderou que a

queda de fato ocorreu no local

de prestação de serviços, o que

ocasionou a lesão na mão do

empregado.

N

Cipanet

Empregado que omitiu lesão anterior ao acidente garante a estabilidade