Norminha

DESDE 18/08/2009

Nesta edição: 12 páginas

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 02 de maio de 2019 - Nº 517

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NORMINHAS

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Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail

Carla Lima lança o livro Sobre viver “O Combo da Vida”

Os artigos que outrora foram publicados na Norminha, agora compilados e

reunidos nesta obra, permitirá ao leitor, considerar os conceitos da Psicologia

através de uma abordagem simples, didática e prazerosa em cada página.

SST em Áudio traz balanço do

Sesi no Abril Verde

Norminha

Na edição desta semana do SST em

Áudio, da plataforma Sesi Viva Mais, a

especialista em desenvolvimento in-

dustrial Renata Rézio, da Gerência de

Segurança e Saúde na Indústria do SE-

SI Nacional, faz um balanço da partici-

pação da instituição no movimento A-

bril Verde.

Rézio explica que foram realizadas

diversas ações, em conjunto com os

Departamentos Estaduais do Sesi, para

mostrar às empresas como a entidade

pode apoiar as indústrias por meio da

sua plataforma de SST na melhoria dos

ambientes laborais. “São relatórios,

conteúdos técnicos, campanhas, ví-

deos educativos, entre outros recursos,

que contribuem para a consolidação de

informações e dados de saúde e segu-

rança na tomada de decisões mais as-

sertivas na prevenção de ocorrências”,

explica a especialista.

De acordo com Rézio, para que a

conscientização do movimento Abril

Verde seja uma ação continuada, é pre-

ciso que a gestão de SST faça parte da

gestão dos negócios das empresas.

Para ouvir o programa na íntegra a-

cesse link SST em Áudio. N

Norminha

No encerramento das ações do Abril

Verde 2019 na Paraíba, ocorreu uma a-

valiação na sede do MPT-PB com todos

os parceiros sobre os eventos que o-

correram no mês de abril.

Nivaldo Barbosa, destaque do movi-

mento, agradeceu em nome dos Técni-

cos de Segurança do Trabalho da Paraí-

ba, a todos que trabalharam direta ou

indiretamente nas ações do Abril Verde/

2019 no estado da Paraíba, e, aprovei-

tando o ensejo ele fez um pedido aos

participantes do evento para abraçar

mais uma causa em prol da Saúde e

Segurança do Trabalho no Brasil.

Nivaldo se referia na criação da

“ONG ABRIL VERDE”; uma organiza-

ção não governamental onde irá traba-

lhar em três pilares: A primeira será a

Paraibanos criam “Ong Abril verde”

“Causa” foi lançada no encerramento das atividades do movimento

Norminha

É com imensa alegria que informamos

o lançamento do livro: Sobre viver “o

combo da vida” da autora Carla Lima,

Psicóloga, técnica de segurança do tra-

balho, professora, e empreendedora no

mundo corporativo.

A estimada Carla, que por anos foi

nossa parceira na Norminha, materiali-

za a sua obra e traz abordagens da vida

cotidiana como desenvolvimento pro-

fissional, pessoal, saúde, vida afetiva e

sexual.

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arlalima/

Os artigos que outrora foram publi-

cados na Norminha agora compilados e

reunidos na obra, possibilitarão ao lei-

tor considerar os conceitos da Psicolo-

gia através de uma abordagem simples,

didática e prazerosa em cada página.

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Noite de autógrafo:

Breve iremos promover uma noite de

autógrafo em Araçatuba (SP) para co-

memorar o lançamento. Avisaremos!

N

prevenção dos acidentes do Trabalho e

do Adoecimento Ocupacional (essa a-

ção já vem sendo executado por todos

os parceiros do Abril Verde); a segunda

será o apoio as vítimas dos acidentes e

do adoecimento relacionados ao traba-

lho; e a terceira, as ações serão voltadas

às famílias das vítimas, com apoio de

vários profissionais tais como: Técni-

cos, Tecnólogos e Engenheiros de Se-

gurança do Trabalho, Médicos, Enfer-

meiros e Técnicos de Enfermagem do

Trabalho, Psicólogos, Assistente So-

cial, Advogados, fisioterapeutas, Ergo-

nomistas, Terapeuta Ocupacional, Nu-

tricionista, entre outros profissionais.

Essa ação contará com os profissio-

nais que queiram fazer um trabalho vo-

luntario em prol dos trabalhadores. N

Navarro fala sobre eSocial em Birigui

Norminha

O advogado, engenheiro de Minas e de

Segurança do Trabalho Dr. José Luiz

Garcia Navarro, estará em Birigui (SP)

para proferir a palestra sobre “Atualiza-

ção Previdenciária em Segurança do

Trabalho, com ênfase no eSocial”.

O evento será realizado no dia 10 de

maio de 2019, a partir das 19 horas na

sede da ASSENAB (Associação dos En-

genheiros e Arquitetos de Birigui), Ave-

nida Paulo da Silva Nunes, 129.

Os interessados devem reservar lu-

gares pelo telefone (18) 3642-5255.

O evento tem apoio da MUTUA e

CREA/SP. N

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 01/12

Maio Amarelo Norminha

Foi lançado nacionalmente no Espírito

Santo a Campanha Maio Amarelo de

2019, que busca alertar e mostrar às

pessoas a dimensão que os acidentes

de trânsito têm no mundo todo. A sole-

nidade realizada no Palácio Anchieta,

em Vitória, contou com a presença do

governador do estado, Renato Casa-

grande, do diretor-geral do Departa-

mento Estadual de Trânsito do Espírito

Santo (Detran|ES) Givaldo Vieira e do

diretor-presidente do Observatório Na-

cional de Segurança Viária (ONSV) Jo-

sé Aurelio Ramalho.

Se no seuestado ou município tiver

alguma ação com relação ao maio ama-

relo, envie para:

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VITÓRIA (ES)

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Ocupacional

ARAÇATUBA (SP)

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Laudos/Ltcat eSocial

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completa do eSocial

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Norminha

Divulgar informações de valor sobre o

que acontece no dia a dia da sustenta-

bilidade, atuar para que o tema faça

sentido na vida das pessoas e mostrar

que ser sustentável ajuda a melhorar a

qualidade de vida individual e coletiva

são os propósitos do canal Ecowords,

nova empreitada da jornalista Sofia Ju-

con, parceira e colaboradora da Normi-

nha, que está de volta nesta edição

compartilhando matérias publicadas no

seu novo blog.

As reportagens, dicas, crônicas e ar-

tigos do canal Ecowords abordam as-

suntos relacionados aos resíduos, apre-

sentando, principalmente, iniciativas

em prol da reciclagem e descarte ade-

quado de materiais; educação ambien-

tal, uso consciente da água; economia

de energia, empreendedorismo, pegada

ecológica, qualidade ambiental e saúde,

consumo consciente e muito mais.

Sofia faz questão de frisar que “está

jornalista, mas antes de tudo, é cidadã,

e daquelas bem alerta para as questões

que envolvem a sustentabilidade”. Por

isso, o assunto faz parte da sua história.

Formada em Comunicação Social des-

de 1995, no início seu objetivo era en-

veredar profissionalmente nas áreas de

cultura, política, variedades, economia,

entre outros assuntos corriqueiros da

mídia, porém, em 1996 foi convidada

para iniciar um trabalho pioneiro em

uma revista segmentada sobre meio am

biente industrial. Ela aceitou o desafio,

fez pós-graduação em Gestão Ambien-

tal, e descobriu um universo que trans-

formou sua visão sobre a importância

da consciência ambiental.

“Fui me apaixonando pelo assunto,

aprimorando meus conhecimentos, for-

mando uma rede de fontes confiáveis

que ajudaram na construção da minha

carreira. E, passados tantos anos, pos-

so afirmar que foi o meio ambiente que

me escolheu. É com essa experiência

que produzo agora o canal Ecowords,

com as parcerias de Edson Silva, espe-

cialista em Marketing Digital; All Go-

mes, designer gráfico; Caroline Faria,

engenheira química e técnica em gestão

ambiental; e a jornalista Cristiane Del

Gaudio”, informa.

Vitória (ES) terá curso prático de Higiene

Ocupacional Clique aqui e tenha

mais informações Faça sua inscrição!

A jornalista salienta que o objetivo

do canal Ecowords é divulgar informa-

ção de valor e dicas que possam ajudar

os cidadãos a implantarem mudanças e

boas práticas para sua qualidade de vi-

da e das cidades. Portanto, nesta edição

Norminha traz uma reportagem sobre o

Movimento Recicla Sampa. Confira na

página 02/12. N

Jornalista Sofia Jucon apresenta seu novo blog, o Canal Ecowords

ST na TV

Norminha

O entrevistado do programa Segurança

do Trabalho na TV desse próximo sába-

do, dia 04 de maio, será o Dr. Raulino

Maracajá Emília Pimenta (Procurador

do Trabalho - MPT-PB), fazendo um

balanço das ações do MPT no Abril

Verde/ 2019 no estado da Paraíba.

O programa vai ao ar neste Sábado

04/05 as 10h30 no canal 39.1 e 23 na

NET, em outros estados através do ca-

nal do YouTube. siga nosso Instagran

@sstntv N

Portaria MTb 210/19 altera NR 22 sobre Mineração

Página 02/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 02/12

Dia do trabalho motiva debate sobre saúde mental do trabalhador

Públicas.

O artigo 2º da portaria determina

ainda que as "contribuições dos inte-

ressados para o aprimoramento das

metas compulsórias anuais de que trata

Norminha

Foi publicada em abril a Portaria MTb

210/19 que altera a NR 22 sobre aspec-

tos de atividades mineradoras.

Em síntese, a Portaria MTb 210/19

acrescenta dispositivo que proíbe a:

• Concepção;

• Construção;

• Manutenção;

• E o funcionamento

De instalações destinadas a ativida-

des administrativas, de vivência, de

saúde e de recreação da empresa ou

Permissionário de Lavra Garimpeira lo-

calizadas nas áreas à jusante de barra-

gem sujeitas à inundação em caso de

rompimento.

São permitidas as instalações sani-

tárias essenciais aos trabalhadores que

atuam nas áreas à jusante de barragem

sujeitas à inundação em caso de rompi-

mento.

São consideradas áreas de vivência

as indicadas no item 22.6.1.1.2, logo a-

baixo citado.

Foram inseridos os seguintes subi-

tens:

22.6.1.1 É vedada a concepção, a

construção, a manutenção e o funcio-

namento de instalações destinadas a a-

tividades administrativas, de vivência,

de saúde e de recreação da empresa ou

Permissionário de Lavra Garimpeira lo-

calizadas nas áreas à jusante de barra-

gem sujeitas à inundação em caso de

rompimento, consideradas tais situa-

ções de risco grave e iminente e passí-

veis de interdição da instalação da em-

presa ou Permissionário de Lavra Ga-

rimpeira que esteja em desconformi-

dade com este subitem.

22.6.1.1.1 Para barragens novas, a

vedação prevista no subitem 22.6.1.1

não se aplica até o momento de início

do enchimento do reservatório.

22.6.1.1.2 Consideram-se áreas de

vivência as seguintes instalações:

a) instalações sanitárias;

b) vestiário;

c) alojamento;

d) local de refeições;

e) cozinha;

f) lavanderia;

g) área de lazer; e

h) ambulatório.

22.6.1.1.3 Excetuam-se do disposto

no subitem 22.6.1.1 as instalações sa-

nitárias essenciais aos trabalhadores

que atuam nas áreas à jusante de bar-

ragem sujeitas à inundação em caso de

rompimento.

A aplicação dos novos subitens aci-

ma se inicia em 12.10.2019.

Obs.: As disposições da norma pas-

sarão a ser exigidas em 12.10.2019.

Fonte: IUS Natura Blog

Autora: Sandra Zatta

Uma ótima semana a todos e até a

próxima!

Patrícia Milla Gouvêa Dantas

Usinas resgatam o emprego e

devolvem poder de consumo para

300 famílias Norminha

O nível de emprego industrial na

Diretoria Regional do Ciesp em Araça-

tuba (região composta por 34 municí-

pios no interior paulista) apresentou re-

sultado positivo no mês de março deste

ano. A variação ficou em 0,59%, o que

significa um aumento de aproximada-

mente 300 postos de trabalho.

É com certeza uma boa notícia, se-

gundo avalia o diretor titular da regional

Ciesp, Samir Nakade. "A gente tem que

olhar sob dois aspectos, o positivo, que

significa que 300 famílias a menos es-

tão passando necessidade e agora têm

um horizonte, têm poder de compra, e a

questão da sazonalidade", afirma.

É que o setor que mais puxou o em-

prego e influenciou na variação positiva

foi o de Coque, Petróleo e Biocombus-

tíveis (6,79%). Produtos alimentícios

também responderam por parte das

carteiras de trabalho assinadas (0,

57%). A Nova Aralco é uma das in-

dústrias do setor sucroalcooleiro que

contribuíram.

N

Nany Fadil

Fonte: Folha da Região - Araçatuba/SP

Norminha Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg

Em comemoração ao Dia do Trabalho,

a Fundacentro (Escritório de Represen-

tação em Campinas) e o Grupo Gestor

de Benefícios Sociais - GGBS, da Uni-

camp, realizam a Mesa-redonda sobre

Saúde Mental do Trabalhador, em 7 de

maio, das 9h às 11h30, no Prédio da

Diretoria Geral da Administração – DG

A. As inscrições gratuitas estão abertas

no site do GGBS tanto para funcionários

da Universidade de Campinas e da Fun-

camp como para o público externo.

A docente da Pontifícia Universidade

Católica de Campinas, Heloisa de Sou-

sa, falará sobre as influências das con-

dições laborais na saúde mental dos

trabalhadores. Psicóloga, tem mestrado

e doutorado em Psicologia na PUC

Campinas. Nesse último, estudou a

saúde mental dos trabalhadores do Sis-

tema Único de Saúde – SUS. Ainda atua

em temas como gênero, transexualida-

des, trabalho, saúde do trabalhador e

psicologia social e participa do Grupo

de Trabalho Saúde Mental, Direitos Hu-

manos e Trabalho, do Instituto Sedes

Sapientiae.

Já a tecnologista da Fundacentro,

Juliana Oliveira, realizará a palestra

“Assédio moral e sexual no trabalho: o

que é e como combater”. Graduada em

Ciências Sociais e Ciência Política pela

Unicamp, tem mestrado e doutorado,

com com estágio na École de Sciences

et Gestion da UQAM - Univesidade de

Quebéc, em Sociologia pela Universi-

dade de São Paulo – USP. Também é

docente colaboradora do Mestrado Tra-

Evento ocorre em Campinas (SP) no

dia 7 de maio na Unicamp com

parceria da Fundacentro

balho, Saúde e Ambiente, da Funda-

centro. Realiza pesquisas voltadas para

sociologia do trabalho, saúde do traba-

lhador e análise da atividade de trabalho

no setor de serviços.

O médico do trabalho, Sérgio de

Lucca, abordará o tema “Fatores psicos-

sociais no trabalho e as ações do Pro-

grama de Acolhimento e Reinserção -

PART no cuidado da saúde mental dos

servidores da Unicamp”. Docente da Fa-

culdade de Ciências Médicas dessa uni-

versidade, pesquisa epidemiologia dos

acidentes do trabalho, fatores psicosso-

ciais no trabalho e saúde mental e tra-

balho. Também é diretor da Divisão de

Saúde Ocupacional – DSO/DGRH.

O debate terá a mediação da médica

do trabalho e docente da Faculdade de

Ciências Médicas da Unicamp, Apareci-

da Mari Iguti, que estuda a área de saú-

de coletiva com ênfase em saúde do tra-

balhador.

Local do evento

Auditório do GGBS - Prédio do DGA

Praça das Bandeiras, 45 - Prédio 1 -

Cidade Universitária, Campinas – SP.

Inscrições. N

Norminha

O Ministro de Minas e Energia, Bento

Albuquerque abriu consulta pública a-

través da portaria 218 de 29 de abril de

2019, publicada nesta terça-feira (30)

no Diário Oficial da União, a fim de re-

ceber propostas referente às "metas

compulsórias anuais de redução de e-

missões de gases causadores do efeito

estufa para a comercialização de com-

bustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029".

As instruções para a participação na

Consulta Pública podem ser obtidas na

página do Ministério de Minas e Ener-

gia na internet, no endereço eletrônico

www.mme.gov.br, Portal de Consultas

Metas de Descarbonização entre 2020-2029 são objeto de Consulta Pública do MME

o art. 1º serão recebidas pelo Ministério

de Minas e Energia, por meio do citado

Portal, no prazo de trinta dias, contados

da data de publicação desta Portaria". N

Rogério Mian: Agência UDOP de Notícias

Pará terá curso sobre transtornos mentais

Movimento Recicla Sampa amplia coleta seletiva na capital

Página 03/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 03/12

Norminha

Por Fundacentro/ACS - Cristiane

Reimberg

A Fundacentro (Centro Estadual do

Pará) realiza o curso Doenças Mentais

e Comportamentais relacionadas ao

Trabalho de 13 a 17 de maio, das 13h30

às 17h30. O objetivo é apresentar esses

transtornos, conforme as definições do

Ministério da Saúde, relacionando-os

com os aspectos da organização do tra-

balho e outros fatores causais. Também

haverá reflexão sobre formas de inter-

venção e prevenção.

As aulas serão ministradas pelo mé-

dico do trabalho e perito do Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS,

Márcio Maués, e pela psicóloga e tec-

nologista da Fundacentro, Laura No-

gueira. Ela possui pós-doutorado em

Psicologia e doutorado em Desenvolvi-

mento Socioambiental, ambos pela

Universidade Federal do Pará – UFPa,

e mestrado em Saúde Pública pela Es-

cola Nacional de Saúde Pública da Fun-

dação Oswaldo Cruz – ENSP/Fiocruz.

As inscrições estão abertas de 22 de

abril a 11 de maio, e há 35 vagas dis-

poníveis. Para se inscrever, é preciso

enviar nome completo, profissão e con-

tatos para:

eventos.cepa@fundacentro.gov.br.

Também é possível se inscrever pes-

soalmente no prédio da Fundacentro no

Pará, localizado na Rua Bernal do Cou-

to, n° 781, das 8h às12h e das 13h às

17h. Mais informações pelos telefones

(91) 3222-1903 ou 3222-1973. Só

receberão certificados os participantes

que possuam no mínimo 75% de fre-

quência.

Nas aulas, esses adoecimentos serão

relacionados a aspectos da

organização do trabalho e a outros

fatores causais

Definições e prevenção

Segundo o manual Doenças Relaci-

onadas ao Trabalho, do Ministério da

Saúde, os transtornos mentais e do

comportamento relacionados ao traba-

lho resultam de “contextos de trabalho

em interação com o corpo e aparato psí-

quico dos trabalhadores”. As ações im-

plicadas no ato de trabalhar podem pro-

duzir “reações psíquicas às situações

de trabalho patogênicas, além de pode-

rem desencadear processos psicopato-

lógicos especificamente relacionados

às condições do trabalho desempenha-

do pelo trabalhador”.

A publicação destaca que “os níveis

de atenção e concentração exigidos pa-

ra a realização das tarefas, combinados

com o nível de pressão exercido pela

organização do trabalho, podem gerar

tensão, fadiga e esgotamento profissio-

nal ou burn-out”. Também é possível

que acidentes do trabalho impactem na

saúde mental do trabalhador assim co-

mo alguns metais podem levar a trans-

tonos mentais.

Uma organização do trabalho rígida,

com longas jornadas, pressão, metas

inalcansáveis, entre outros fatores, po-

de contribuir para o adoecimento men-

tal. É importante valorizar o saber do

trabalhador, sua autonomia, o trabalho

em equipe e possibilitar o reconheci-

mento, fortalecendo-se os laços de so-

lidariedade entre os trabalhadores.

A prevenção dos transtornos men-

tais e do comportamento relacionados

ao trabalho, segundo o Manual, “ba-

seia-se nos procedimentos de vigilân-

cia dos agravos à saúde e dos am-

bientes e condições de trabalho”. Para

tanto, “utiliza conhecimentos médico-

clínicos, epidemiológicos, de higiene

ocupacional, toxicologia, ergonomia,

psicologia, entre outras disciplinas, va-

loriza a percepção dos trabalhadores

sobre seu trabalho e a saúde”. Assim

lista aspectos que devem ser observa-

dos e algumas ações a serem imple-

mentadas:

- “reconhecimento prévio das ativi-

dades e locais de trabalho onde existam

substâncias químicas, agentes físicos

e/ou biológicos e os fatores de risco

decorrentes da organização do trabalho

potencialmente causadores de doença;

- identificação dos problemas ou

danos potenciais para a saúde, decor-

rentes da exposição aos fatores de risco

identificados;

- educação e informação aos traba-

lhadores e empregadores.”

Consulte o Manual do Ministério da

Saúde. N

Norminha

O primeiro post do canal Ecowords fala

de um assunto muito importante para a

sociedade: a reciclagem. São Paulo deu

o exemplo ao lançar a plataforma digital

do Movimento Recicla Sampa, que tem

o objetivo de ampliar a coleta seletiva

na capital paulista e conscientizar os

paulistanos a separarem o lixo domici-

liar em dois: comum e reciclável.

A nova ferramenta, lançada dia 7 de

fevereiro, no Centro Cultural São Paulo,

é resultado da parceria entre a Loga e a

EcoUrbis, concessionárias de limpeza

urbana de São Paulo, e conta com o a-

poio institucional da Autoridade Muni-

cipal de Limpeza Urbana (Amlurb), res-

ponsável pela regulação dos contratos

de limpeza.

Para ajudar os cidadãos, a platafor-

ma online oferece amplo conteúdo com

vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, mate-

riais para impressão, reportagens, notí-

cias da cidade, do Brasil, do mundo e

entrevistas para orientar e informar os

cidadãos que é preciso aumentar a

quantidade de materiais reaproveitáveis

e diminuir o volume dos resíduos envi-

ados aos aterros sanitários da capital

paulista.

Por meio da conscientização e dis-

ponibilização de informações e serviços

aos paulistanos, o Recicla Sampa pre-

tende colaborar com a mudança de há-

bito das pessoas, especialmente na se-

paração do lixo dentro das residências.

No site do Movimento Recicla Sam-

pa será possível acessar os horários em

que ocorrem as coletas por bairros e re-

giões da cidade, baixar materiais gráfi-

cos e tutoriais de como separar correta-

mente os resíduos. A população poderá

utilizar os conteúdos em casa, em seus

locais de trabalho, nos condomínios e

Lançamento do “Recicla Sampa”

em locais públicos. É uma ferramenta

colaborativa.

Os usuários ainda terão acesso a in-

formações sobre o processo de recicla-

gem, entrevistas com especialistas re-

nomados da área de sustentabilidade e

dicas de como reaproveitar materiais.

Além disso, os paulistanos poderão lo-

calizar os endereços dos pontos de co-

leta para descarte de itens como: óleo

de cozinha, eletrônicos, eletrodomésti-

cos, remédios, entre outros, a localiza-

ção dos Pontos de Entrega Voluntária

de Recicláveis, os Ecopontos espalha-

dos pela cidade e muito mais.

Na página, o usuário encontrará ain-

da vídeos tutoriais de boas práticas e

dicas de reciclagem, além de mini do-

cumentários sobre diferentes assuntos

que permeiam o universo da recicla-

gem, como o funcionamento das cen-

trais mecanizadas de triagem e das co-

operativas de catadores, os pátios de

compostagem e o impacto do lixo na ci-

dade. A plataforma, que tem como pilar

os 5Rs da sustentabilidade – Repensar,

Reduzir, Reutilizar, Recusar e Reciclar,

será colaborativa e aberta a todos os

cidadãos. A plataforma pode ser aces-

sada pelo endereço:

http://www.reciclasampa.com.br

Para saber mais sobre reciclagem a-

cesse o canal Ecowords:

www.ecowords.com.br e siga-o nas

redes sociais!

N

Norminha

Cerca de 1.800 mineiros estão presos

em uma mina de platina do norte da Á-

frica do Sul desde que um acidente, na

terça-feira, 30/04, bloqueou a saída do

local. A Sibanye-Stillwater, empresa

que explora minérios da região, infor-

mou não haver feridos.

O acidente ocorreu por volta das 13

horas locais (7 horas no horário de Bra-

sília). O incidente foi informado pela

Associação de Mineradores e União da

Construção (ACLU), em denúncia ini-

cialmente feita de que 4.000 trabalha-

dores estavam presos na mina. O núme

ro foi reduzido posteriormente pela Si-

banye-Stillwater.

A empresa está trabalhando para li-

berar a saída do local, bloqueada após

a queda de algumas barras de susten-

tação. No entanto, se os técnicos che-

garem à conclusão de que a infraes-

trutura não é segura, um caminho al-

ternativo será aberto por uma mina pró-

xima.

“Estávamos transportando objetos

sob a terra, mas alguns caíram. Agora

estamos eliminando tudo o que obstrui

a saída e realizando uma inspeção com-

pleta”, indicou James Wellsted, porta-

voz da Sibanye-Stillwater.

A ACLU disse esperar que os tra-

balhadores sejam libertados o mais rá-

pido possível e criticou a Sibanye-Stil-

lwater por, mais uma vez, não ter infor-

mado a associação a tempo sobre o in-

cidente. Nos últimos anos, vários aci-

dentes afetaram os funcionários da em-

presa sul-africana. Sete mineradores

perderam a vida em um acidente regis-

trado em outra mina do país em maio

de 2018, após um tremor que provocou

um desabamento no local.

Além disso, em fevereiro de 2018,

cerca de mil mineradores ficaram pre-

sos na mina de ouro de Beatrix, no es-

tado de Libre, operada também pela Si-

banye-Stillwater. Depois de trinta horas

presos em razão de problemas elétricos

ocasionados por uma tempestade, os

mineradores foram resgatados. N

Abril Veja

Vitória (ES) terá curso prático de Higiene Ocupacional e em Presidente

Prudente (SP) Workshop eSocial Clique aqui e tenha mais informações

Faça sua inscrição!

Acidente em mina na África do Sul deixa 1.800 trabalhadores presos

Uma das minas da Sibanye-Stillwater na África do Sul: em 2018, sete operários mortos em

desabamento em uma mina e mais de 1.000 presos em outra - 01/02/2018

Dia do trabalho motiva debate sobre saúde mental do trabalhador

Norminha

A safra de cana-de-açúcar 2018/2019

Usina de AL quebra recorde e tem maior safra de cana do Nordeste

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Norminha

Por Fundacentro/ACS - Cristiane

Reimberg

Em comemoração ao Dia do Trabalho,

a Fundacentro (Escritório de Represen-

tação em Campinas) e o Grupo Gestor

de Benefícios Sociais – GGBS, da Uni-

camp, realizam a Mesa-redonda sobre

Saúde Mental do Trabalhador, em 7 de

maio, das 9h às 11h30, no Prédio da

Diretoria Geral da Administração – DG

A. As inscrições gratuitas estão abertas

no site do GGBS tanto para funcioná-

rios da Universidade de Campinas e da

Funcamp como para o público externo.

A docente da Pontifícia Universidade

Católica de Campinas, Heloisa de Sou-

sa, falará sobre as influências das con-

dições laborais na saúde mental dos

trabalhadores. Psicóloga, tem mestrado

e doutorado em Psicologia na PUC

Campinas. Nesse último, estudou a

saúde mental dos trabalhadores do Sis-

tema Único de Saúde – SUS. Ainda atua

em temas como gênero, transexuali-

dades, trabalho, saúde do trabalhador e

psicologia social e participa do Grupo

de Trabalho Saúde Mental, Direitos Hu-

manos e Trabalho, do Instituto Sedes

Sapientiae.

Já a tecnologista da Fundacentro,

Juliana Oliveira, realizará a palestra

“Assédio moral e sexual no trabalho: o

que é e como combater”. Graduada em

Ciências Sociais e Ciência Política pela

Unicamp, tem mestrado e doutorado,

com com estágio na École de Sciences

et Gestion da UQAM - Univesidade de

Quebéc, em Sociologia pela Universi-

dade de São Paulo – USP. Também é

docente colaboradora do Mestrado Tra-

balho, Saúde e Ambiente, da Funda-

centro. Realiza pesquisas voltadas para

sociologia do trabalho, saúde do traba-

lhador e análise da atividade de trabalho

no setor de serviços.

O médico do trabalho, Sérgio de

Lucca, abordará o tema “Fatores psi-

cossociais no trabalho e as ações do

Programa de Acolhimento e Reinserção

- PART no cuidado da saúde mental dos

servidores da Unicamp”. Docente da

Faculdade de Ciências Médicas dessa

universidade, pesquisa epidemiologia

Evento ocorre em 7 de maio na

Unicamp com parceria da

Fundacentro

dos acidentes do trabalho, fatores psi-

cossociais no trabalho e saúde mental

e trabalho. Também é diretor da Divisão

de Saúde Ocupacional – DSO/DGRH.

O debate terá a mediação da médica

do trabalho e docente da Faculdade de

Ciências Médicas da Unicamp, Apare-

cida Mari Iguti, que estuda a área de

saúde coletiva com ênfase em saúde do

trabalhador.

Local do evento

Auditório do GGBS - Prédio do DGA

Praça das Bandeiras, 45 - Prédio 1 -

Cidade Universitária, Campinas – SP.

Inscrições.

N

REAL investido na prevenção, evita-se

prejuízo de 4 (quatro) REAIS, além do

sofrimento humano, perda da competi-

tividade e, em consequência, o desem-

prego.

Para saber mais a respeito deste im-

portante movimento, acesse o site Abril

Verde (www.abrilverde.com.br) e ajude-

nos a promover a cultura de prevenção

de acidentes em nosso País.

PROPOSTAS: 1. Tratamento de cho-

que para promover a cultura da preven-

ção ao invés de simplesmente contabi-

lizar vítimas, especialmente em grandes

tragédias anunciadas. 2. Transforma-

ção da nossa legislação prevencionista

(NRs e outras), em CÓDIGO NACIONAL

DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABA-

LHO. 3. Implementação da Política Na-

cional de Segurança e Saúde no Traba-

lho através dos seus 8 OBJETIVOS. 4.

Transformação da Estrutura de Governo

no setor de SST em uma Agência Na-

cional de Segurança do Trabalho e Pre-

venção de Acidentes, incorporando a

Fundacentro, SIT e Defesa Civil. N

SINTESP e Técnicos de Segurança do

Trabalho de São Paulo

Vitória (ES) terá curso prático de Higiene Ocupacional e em

Presidente Prudente (SP) Workshop eSocial

Clique aqui e tenha mais informações

Faça sua inscrição!

chegou ao fim em Alagoas no último dia

17 de abril. A moagem foi maior do que

o esperado em todo o Estado, apontan-

do para uma fase de recuperação do

setor sucroenergético alagoano.

Foi uma safra longa. A primeira uni-

dade a entrar em operação foi a Santo

Antônio, localizada São Luiz do Quitun-

de, em 13 de agosto. A usina encerrou

o ciclo no dia 31 de março deste ano,

com uma produção de 2,11 milhões de

toneladas e crescimento de mais de

32% na comparação com a safra ante-

rior (1,6 milhão de toneladas).

A última unidade a encerrar a moa-

gem, em 17 de abril, foi a Coruripe, lo-

calizada em Coruripe. A produção na

usina chegou a 3,258 milhões de to-

neladas de cana-de-açúcar, em cresci-

mento de 17,81% na comparação com

a safra anterior, quando foram esma-

gadas 2,766 milhões de toneladas.

Este ó maior volume já registrado

pela unidade em toda a sua história, nú-

mero que também representa um recor-

de histórico no setor agroindustrial do

Norte e Nordeste, com moagem de cana

processada numa mesma safra por uma

unidade industrial. N Edivaldo Júnior

Norminha

O Abril Verde é um movimento de

iniciativa popular, com participação es-

pontânea que chama a atenção da so-

ciedade brasileira para a adoção de uma

cultura permanente de prevenção de a-

cidentes do trabalho e doenças ocupa-

cionais. O Movimento luta para marcar

o mês de abril com a cor da segurança

no calendário nacional.

A escolha do mês de abril ocorreu

devido ao 28 de abril ser Dia Mundial

em Memória às Vítimas de Acidentes de

Trabalho. Nesta data, no ano de 1969,

ocorreu uma explosão na mina da cida-

de de Farmington, estado da Virgínia,

nos Estados Unidos, matando 78 traba-

lhadores.

A Organização Internacional do Tra-

balho (OIT) também instituiu, em 2003,

a data como o Dia Mundial de Segu-

rança e Saúde no Trabalho. "Verde" foi

a cor escolhida por estar associada aos

cursos relacionados à saúde. O símbo-

lo é o laço verde.

A intenção é concentrar anualmente,

nesse período, uma série de atividades,

dando-lhes mais visibilidade e mani-

festações de apoio à causa. O objetivo

é estimular a adoção de procedimentos

de segurança e saúde no trabalho e a-

lertar para a importância de práticas que

reduzam os números de acidentes.

Nos últimos dados disponíveis, fo-

ram contabilizados em média 700 mil

acidentes de trabalho no país, sendo

2.800 mil mortes e 250 mil afastamen-

tos por mais de 15 dias e 15 mil seque-

lados com afastamento definitivo do tra

Abril Verde: momento de reflexão sobre a segurança do trabalho tagnou no registrou 2% dos Trabalha-

dores vítimas de acidentes, mas ainda

estamos entre os 5 (cinco) piores do

Mundo em ocorrências de acidentes e

condições de trabalho, considerando

que os melhores resultados globais são

na ordem de 0,5% de acidentalidade.

Durante todo o mês de abril, o Mo-

vimento Abril Verde promove encon-

tros, palestras, seminários, debates,

mobilizações sociais, sinalizações com

o símbolo do laço verde e iluminação

esverdeada em edificações públicas ou

privadas, em referência à segurança e

saúde do trabalhador. A programação

tem repercussão midiática e objetiva

chamar atenção para a realidade dos a-

cidentes e doenças.

Para cumprir com o seu dever de Es-

tado, o Governo Federal, em ações arti-

culadas entre os Ministérios da Saúde,

da Previdência Social e do Trabalho e

Emprego, Representantes empresariais

e de trabalhadores, em 2011, desenvol-

veram uma Política Nacional de Saúde

e Segurança do Trabalhador e seus 8

objetivos, publicada como Decreto. En-

tre as ações estratégicas desta Política,

pode-se destacar: Introdução da disci-

plina de prevenção de acidentes em to-

dos os níveis de ensino, universali-

zação das ações de prevenção, a pro-

moção da cultura da prevenção de aci-

dentes e ações integradas. Essa polí-

tica, infelizmente, ainda não saiu do

"papel".

Por iniciativas populares, especial-

mente dos Técnicos de Segurança do

Trabalho, já contamos com Projetos de

Leis Instituindo o ABRIL VERDE em vá-

rios Estados, dezenas de Municípios,

afinal, a responsabilidade pelo reversão

desta "tragédia" é do Estado, Empresá-

rios e Trabalhadores pelo bem de uma

sociedade mais justa.

Cabe destacar que, para cada 1 (um)

balho.

No Brasil, morre e sequela mais com

acidentes de trabalho, do que as guer-

ras e conflitos pelo Mundo.

A recente tragédia do rompimento da

barragem de Brumadinho, com mais de

300 mortos, considerado o maior aci-

dente de trabalho da história do Brasil,

é um exemplo presente desta "Mazela

Nacional" das relações de trabalho, que

deveriam encher de vergonha a Socie-

dade Brasileira.

Para o dirigente sindical, técnico em

segurança do trabalho por mais de 40

anos, profissional destaque no meio

prevencionista, Armando Henrique, um

dos maiores problemas que precisa ser

enfrentado é a falta da cultura de pre-

venção. Somente com uma iniciativa

como esta, temos certeza de que a pre-

venção pode ser incorporada na socie-

dade. Sem bandeira ideológica, sem

corporativismo, simplesmente aprovei-

tando um mês significativo como o mês

de Abril para sensibilizar, acredita.

Isso se deve a fatores como a alte-

ração no perfil de empregabilidade no

país, as transformações tecnológicas no

processo produtivo das empresas e a

rotatividade e, especialmente, a caracte-

rística do setor terceirizado.

"Cada vez mais estamos concentran-

do a mão de obra do Brasil em ativi-

dades do ramo terciário da economia,

que são comércios e serviços. Com is-

so, o trabalhador se expõe em novas

condições de trabalho com riscos de

adoecer ou se acidentar. As mudanças

tecnológicas também implicam diferen-

tes exposições aos riscos", reitera Ar-

mando.

O Brasil foi classificado como pior

"País do Mundo", pela OIT nos anos 70,

com registro anual de 17% dos Tra-

balhadores vítimas de acidentes - de lá

para cá mudou, nos últimos 15 anos es

Abevê Supermercados promove “abril verde” em Dourados, Mato Grosso do Sul

Integrantes do SESMT do Grupo ABV realizou várias visitas nas unidades

Curitiba vai receber Seminário Segurança e Saúde do Trabalhador no Setor Petroquímico

venção de acidentes.

O SESMT do Grupo ABV é formado

por Hélio Laboissir (Engenheiro de Se-

gurança do Trabalho); Marcus Cruz (TS

T); Antônia Solane (Enfermeira do Tra-

balho) e Dr. Delane Borges (Médico do

Trabalho).

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Norminha

O Grupo ABV mantém várias unidades

de Supermercados no Mato Grosso do

Sul e através do seu SESMT promoveu

o “Abril Verde” junto aos seus funcio-

nários, através de visitas, exposições

de EPIs, orientações sobre saúde e pre-

Acidente do trabalho garante indenização?

A loja Abevê Albino Torraca, locali-

zada em Dourados (MS) foi iluminada

com a cor verde, representando toda a

rede, em memória às vítimas de aciden-

tes e doenças relacionadas ao trabalho.

Laboissier comenta que este mês é

importante para todos os prevencio-

nistas na área de segurança e saúde do

trabalho em prol da prevenção de aci-

dentes de trabalhos e doenças ocupa-

cionais.

O engenheiro contou também que

em todas as unidades do Grupo, que é

assistido pelo SESMT, os empregados

foram receptivos e agregaram entusias-

mo em prol da prevenção de acidentes

e cuidados com a saúde no trabalho.

Na foto alguns momentos da cami-

nhada que o SESMT realizou levando a

mensagem de prevenção e promovendo

o “Abril Verde”.

N

Norminha

Inicio a explicação com aquele famoso

"depende"!

Digo isso porque sempre será ne-

cessário analisar detalhadamente o ca-

so concreto para identificar as circun-

stâncias em que esse acidente ocorreu.

Lembrando que a lei 8.213/91, nos

seus artigos 19, 20 e 21, define o que é

e o que não é acidente do trabalho.

Em primeiro lugar, é importante en-

tendermos que o acidente do trabalho

pode ser dividido em três tipos:

- Acidente Típico – Aquele que o-

corre pelo exercício normal das ativida-

des profissionais, seja dentro ou fora da

empresa.

- Acidente de Trajeto – Dá-se no

percurso normal entre a residência e o

trabalho, ou vice-versa.

- Doença Profissional ou do Traba-

lho - São aquelas adquiridas em decor-

rência das condições de trabalho ou pe-

lo exercício de determinada profissão.

Estando presente alguma das situa-

ções acima, o empregador deverá abrir

uma CAT (Comunicação de Acidente do

Trabalho). Caso o afastamento supere

15 dias, o empregado será encaminha-

do à Previdência Social para que re-

queira o auxílio-doença acidentário.

Como consequência, ao retornar ao tra

balho contará com estabilidade de pelo

menos um ano.

No que se refere a uma possível in-

denização (e até mesmos pensão) a ser

paga pelo empregador ao empregado,

há alguns requisitos. Em primeiro lu-

gar, é necessário haver alguma lesão/

dano a ser reparado. Além disso, via de

regra, a responsabilidade da empresa é

subjetiva, ou seja, a culpa precisa ser

demonstrada. Por exemplo:

- A empresa determinar que o em-

pregado faça algo para o qual não esta-

va preparado, ocasionando um aciden-

te;

- Deixar de fornecer EPI’s adequados

e em quantidade suficiente, ou não exi-

gir/fiscalizar a sua utilização;

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eSocial em Araçatuba Clique aqui e saiba mais!

- O empregado adquirir alguma do-

ença devido ao trabalho realizado ou às

condições em que esse trabalho se de-

senvolvia.

Por outro lado, há situações especí-

ficas em que a própria atividade da em-

presa representa um risco acima do

normal, sendo que a simples relação

entre o acidente e as lesões causadas ao

Entenda quando um acidente do trabalho torna possível pleitear uma indenização

e/ou pensão diretamente do empregador

empregado são suficientes para fazer

nascer o direito a uma indenização (res-

ponsabilidade objetiva). Nesse caso, a

demonstração de culpa da empresa é

irrelevante, pois o empregador deveria

ter tomado medidas adicionais para e-

vitar a ocorrência do acidente, já que e-

xistia uma maior probabilidade de o-

corrência devido à natureza da atividade

empresarial.

Digo isso mediante interpretação do

artigo 7º, inciso XXVIII, da CF/1988 e

dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Importante destacar que referida

indenização não exclui nem compensa

o valor recebido da Previdência Social

a título de auxílio doença acidentário.

São coisas totalmente diferentes!

Concluindo, a simples ocorrência

de acidente do trabalho não gera auto-

maticamente direito a uma indenização,

sendo necessária, ao menos, a existên-

cia de uma lesão/dano decorrente do a-

cidente/doença ocupacional, além da

culpa do empregador ou a comprova-

ção de que a atividade por si só repre-

senta risco acentuado.

Por outro lado, infelizmente, muitas

empresas não dão a devida atenção às

questões relacionadas à saúde e segu-

rança do trabalho, então em boa parte

dos casos elas são responsáveis pelo

número assustador de acidentes. N

Wladimir Pereira Toni

Advogado Especialista em Direito do Trabalho

http://www.advocaciawptoni.adv.br

Norminha

O evento será realizado no dia 14 de

maio de 2019, das 8h30 às 17h30 no

Auditório do Ministério Público do Tra-

balho que fica na Avenida Vicente Ma-

chado, 84 no centro de Curitiba/PR.

O seminário tem como objetivo a

discussão das condições de trabalho do

setor petroquímico, considerando as re-

estruturações às quais vem passando

esse ramo produtivo no Brasil, além de

abordar o perigo de acidentes amplia-

dos, onde os trabalhadores dos parques

produtivos e as populações que moram

nos seus entornos estão sob constante

perigo.

A Coordenação Técnica será de José

Marçal Jackson Filho. O evento é aber-

to para Agentes públicos, sindicalistas,

estudantes.

Informações:

(41) 3313-5200

eventospr@fundacentro.gov.br

Inscrições Gratuitas e Limitadas

http://www.fundacentro.gov.br/cursos-

e-eventos/proximos-

eventos?L=5&Ma=5-2019&Rp=10

Os palestrantes serão: Arline Syd-

neia Abel Arcuri – Fundacentro/ SP; Va-

nessa Bozza – Procuradoria Regional do

Trabalho da 9ª região; José Marçal Jac-

kson Filho – Fundacentro/ PR; Sandra

Beltran Hurtado – Faculdade de Saúde

Pública da USP e June Maria Rezende –

Superintendência Regional do Trabalho

do Paraná. N

fissional da área de SST que atua como

gestor ocupacional, explanou que mui-

tas vezes a gestão de riscos pode apre-

sentar problemas desde o início do pro-

cesso produtivo, considerando-se a en-

trada de insumos que podem conter al-

gum dano e a forma como esses insu-

mos são transformados. Na visão de

Prado, é necessária uma análise ampla,

capaz de identificar o perfil de exposi-

ção e se há alguma similaridade de ex-

posição entre pessoas que executam di-

ferentes atividades no ambiente de tra-

balho.

O Projeto Sirius também foi pauta do

simpósio. Fernando Bacchin, físico-

médico do Centro Nacional de Pesquisa

em Energia e Materiais (CNPEM), fez

uma explanação sobre o funcionamento

dos aceleradores e a primeira fase do

“Sirius”, nome dado ao projeto de gera-

ção de luz, considerada a maior e mais

complexa insfraestrutura cientifica já

construída para a produção de luz de

amplo espectro, como por exemplo, o

infravermelho, ultravioleta e Raios X. De

acordo com Bacchin, o Projeto Sirius

conta atualmente com 13 linhas de luz

sincrotron.

Um case de má gestão de riscos na

área de hemodinâmica, setor que apre-

senta maior exposição de radiação foi

apresentado por Leonardo Azevedo. O

físico que antes trabalhava em uma cli-

nica de exames, começou a perceber

que as doses dos dosímetros (medidor

de radiação individual utilizado pelos

trabalhadores do setor) apresentavam

variações de mês a mês, alternando en-

tre altas e baixas. Durante 5 anos de in-

vestigação com base em relatórios, Le-

onardo foi apurar as causas das dis-

crepâncias. O especialista percebeu que

o dosimetro era escondido pelo admi-

nistrador com medo de ter que afastar o

trabalhador, caso o mesmo apresentas-

se uma dosagem alta. Esta prática fere a

legislação, bem como os direitos dos

trabalhadores.

Para o empresário de uma minera-

dora de estanho, Vagner de Moraes

Torrente, para que a empresa possa al-

cançar boas práticas de gestão de ris-

cos é necessário melhorar o que a le-

gislação preconiza para que então se

possa estabelecer uma melhor comuni-

cação entre empresários e trabalhado-

res. “Nós do setor empresarial gostaria-

mos de receber uma harmonização das

normas, pois há um conflito entre as

Normas Regulamentadoras 15 e 16 que

precisam ser harmonizadas e com or-

denamento jurídico, pois isto gera um

conflito e dificulta a vida do empresário

e do trabalhador”, ressalta Torrente.

Associações e órgãos públicos fa-

lam de ações

Nos Painéis 2 e 3 apresentados no

período da tarde, o tema abordado foi

“Reflexão sobre a exposição ocupacio-

Gestão de riscos e cultura prevencionista são fundamentais para o controle da radiação ionizante

Página 06/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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para avaliação do risco biológico, ci-

tando como referência as 9 ações inter-

nacionais utilizadas para o controle da

exposição ocupacional e apresentadas

no documento Occupational Radiation

Protection Call-for-Action – Protecting

workers exposed to radiation.

Para Lidia, a necessidade da gestão

de riscos para o controle da exposição

ocupacional, reside no fato de que o

Brasil ainda apresenta problemas de re-

gistros das doses nacionais, dificultan-

do o acompanhamento de uma coorte

(termo estatístico usado em epidemio-

logia) de trabalhadores para determina-

das práticas que resultem em estudos

epidemiológicos adequados. “O brasi-

leiro não possui um biotipo especifico.

Os cidadãos das regiões Norte e Sul,

por exemplo, possuem diferenças ana-

tômicas o que dificulta estabelecer pa-

drões de estudo”, observa. Uma outra

fonte de consulta sugerida pela espe-

cialista é o site Life Span Study, progra-

ma de pesquisa epidemiológico em

saúde, que traz modelos de risco, arti-

gos, estatísticas e relatos de casos.

O coordenador do simpósio e dire-

tor Técnico da Fundacentro, Robson

Spinelli Gomes sugeriu como contri-

buição à gestão, o Guia Técnico de Vi-

gilância à Saúde em Radiação Ionizan-

te, documento elaborado por um grupo

de peritos de Portugal. O documento

auxilia na identificação de boas práticas

de prevenção do risco profissional e de

vigilância da saúde dos trabalhadores a

radiações ionizantes. Robson pretende

estabelecer um guia similar para o Bra-

sil. O diretor enfatizou ainda os três

princípios de proteção radiológica: jus-

tificação; otimização e limitação.

Spinelli pontuou que não há gestão

de riscos sem que haja uma consciên-

cia prevencionista por parte dos gesto-

res, especialmente na área hospitalar,

setor onde se agrega o maior nível de

exposição ocupacional. “Muitos médi-

cos não querem usar avental de chum-

bo e acabam sendo expostos. O EPI é

importante para a proteção do trabalha-

dor, o controle na fonte e os medidores

ambientais, mas temos que colaborar

com a percepção de riscos ao trabalha-

dor e realizarmos uma intervenção jun-

to a eles”, reforça. “O que vai influenciar

na saúde dos trabalhadores é a gestão

da saúde e a cultura de prevenção que

começam nas escolas formando crian-

ças com uma consciência prevencio-

nista”, concluiu o diretor.

Outro membro do GT-Radiações Io-

nizantes, Leonardo Morais Prado, pro-

nal às radiações ionizantes por parte

das associações e órgãos públicos”,

com a participação da ABHO, Anamt e

SBPR.

O presidente da ABHO, Luiz Carlos

de Miranda Junior defendeu o uso se-

guro da radiação ionizante, já que a

mesma está presente nos mais diversos

segmentos, e disse que a ABHO tem um

papel fundamental na caracterização da

exposição ocupacional. Miranda anun-

ciou durante o evento, a realização do

26º. Encontro Brasileiro de Higienistas

Ocupacionais que será realizado de 19

a 21 de agosto de 2019. Informações no

site oficial da ABHO.

“O médico do Trabalho estuda muito

para identificar a fonte natural da radia-

ção”, disse Márcia Bandini, presidente

da Anamt. Para Márcia, é necessário fa-

zer uma reflexão sobre a exposição o-

cupacional às radiações ionizantes, a-

valiar seus riscos e impactos. A médica

também fez críticas à legislação em SST

colocando que a mesma é insuficiente.

Em um apelo durante o simpósio,

Bandini solicitou ajuda da sociedade

para que a mesma possa contribuir na

identificação do problema, e ainda citou

a obrigatoriedade de inserir o risco o-

cupacional no Atestado de Saúde Ocu-

pacional (ASO). “Se temos falhas de in-

formação, falhas na proteção, então

certamente falharemos nas falhas de

medidas protetivas. Nossa única saída

é investir na proteção”, reforçou a pre-

sidente.

O médico do Hospital das Clinicas,

George Coura Filho que atua no setor

de tratamentos com iodoterapia explana

que é difícil fazer controle de radiação

com isótopos e energias diferentes,

uma vez que eles possuem formas dife-

rentes de eliminação pelo corpo huma-

no. Mas, o médico ressalta que a ra-

diação não existe para criar um pro-

blema social, mas sim para ser rever-

tida como um benefício médico. “O im-

portante para nós da área médica é tra-

balharmos junto à Comissão Nacional

de Energia Nuclear para racionalização

do uso da medicina nuclear e adotar-

mos medidas de proteção radiológica,

a fim de reduzir as probabilidades de

eventos indesejados”, reforça Coura Fi-

lho.

O Painel 3, coordenado por Maria

Cristina Aguiar Campos, tecnologista e

física da Fundacentro. N

Cursos de HO em Vitória, Laudos/Ltcat em Araçatuba (SP) e Worlshop sobre eSocial em Presidente Prudente (SP)

Norminha

O minicurso gratuito “Perícia Traba-

lhista na área da Engenharia de Segu-

rança do Trabalho – Legislação, laudos

e mercado de trabalho” foi realizado no

dia 25 de abril na inspetoria do Crea-ES

em Cachoeiro de Itapemirim. O evento

foi uma oportunidade para profissio-

nais do Sul do Estado, que se apro-

fundaram na perícia na área de insalu-

bridade e periculosidade no trabalho.

A presidente do Crea-ES, engenhei-

ra civil Lúcia Vilarinho, participou do e-

vento e deu boas vindas aos presentes.

“O Crea é o maior conselho profissional

do Estado e também o que abrange a

maior variedade de carreiras. Hoje con-

gregamos cerca de 300 profissões. É no

intuito de estarmos presentes na rotina

e contribuir na formação dos profissio-

nais que estamos aqui hoje. Fico feliz

em ver tantos estudantes aqui presen-

tes, os jovens engenheiros são o futuro

do Crea-ES ”, disse.

O minicurso ficou a cargo do Enge-

nheiro eletricista e de Segurança no

Trabalho Célio Ferreira da Silva, que é

perito com experiência na área. O espe-

cialista abordou o que é a Pericia Tra-

balhista e a sua aplicabilidade na enge-

nharia de segurança do trabalho.

O minicurso foi uma realização do

Sindicato dos Engenheiros no Estado

do Espírito Santo (SENGE-ES), CREA-

ES e AESPES.

N

Perícia na área de insalubridade e periculosidade no trabalho é tema

de minicurso no Sul do ES

Norminha

Evento foi realizado nos dias 23

e 24 de abril

Por Fundacentro/ACS - Alexandra Rinaldi

No último dia do I Simpósio sobre

Exposição Ocupacional a Radiações Io-

nizantes no Brasil, evento que aconte-

ceu no Instituto de Pesquisas Energéti-

cas e Nucleares - Ipen, em São Paulo,

especialistas da área da radiação ioni-

zante observaram que a gestão de ris-

cos e a cultura prevencionista são ins-

trumentos importantes para o controle

da radiação ionizante nos ambientes de

trabalho.

A primeira palestrante da manhã,

Célia Wada, da Câmara Multidisciplinar

de Qualidade de Vida e membro do Gru-

po de Trabalho sobre Radiações Ioni-

zantes (GT-Radiações Ionizantes), falou

sobre as diferenças existentes entre ris-

co e perigo e sobre os aspectos gerais

da gestão. Para Wada, a gestão dos ris-

cos ganhou grande visibilidade com a

atuação da mídia na divulgação de in-

formações. Na avaliação da gestora de

riscos é importante fazer uma análise

dos riscos, a fim de evitar procedi-

mentos indesejáveis na gestão. A es-

pecialista destacou ainda a necessidade

de se criar matrizes pontuais com base

em metodologias, como a ISO 31000

que já se encontra em fase final de ela-

boração.

Ainda dentro do Painel I, a enge-

nheira Química, Lidia Vasconcellos de

Sá abordou as metodologias utilizadas

https://sistema.tstonline.com.br/login/termo

Prevalecendo a emoção, submergindo a razão

Queridos leitores, este artigo possui o propósito de prevenção de futuros acidentes,

não só aeronáuticos, mas em toda e quaisquer área produtiva, para divulgação am-

pla em atuação de palestras e cursos, comprovando a influência negativa da emo-

ção sob a razão no momento da decisão inteligente. Por isso dois casos serão apre-

sentados para sua apreciação e julgamento.

Não há a intenção, em nenhum momento de citarmos “culpados” e sim “cau-

sas”, em função de facilitar a identificação de fatores sutis e possíveis controle para

evitar perdas irreparáveis e irreversíveis.

Fato em Resumo 1: Ocorrência acidental datada de 03.07.2000, 16:30 horas, em

Corumbá/MS, de aeronave tipo Helicóptero, modelo Bell 407, fabricação 1996, ma-

trícula PP-YBV, conduzida por dois pilotos experientes e habilitados e transpor-

tando cinco passageiros, sob boas condições visuais, a 500 pés de altura sobre o

Pantanal do Mato Grosso do Sul, vindo de um churrasco de uma fazenda de fami-

liares e regressavam à própria fazenda e já com trinta (30) minutos de voo, quando

o piloto decide repentinamente mudar o curso em uma curva repentina para apro-

ximação da aeronave ao solo, facilitando a visualização de um bando veados cam-

peiros, ocorrendo a colisão do cone da cauda da aeronave contra o solo, resultando

desiquilíbrio e posterior queda no segundo impacto, ocasionando perda total da

aeronave e ferimentos em tripulante e passageiros.

Helicóptero Bell 407, aparelho civil, monomotor,

fabricado pela Bell Helicopter, derivado do Bell 206-4

LongRanger e possui rotor principal de quatro pás. Fez

seu primeiro voo em 29 de junho de 1995 e inserido no

mercado em 1996. Com capacidade para o piloto e

copiloto e cinco passageiros, capacidade de carga até

1.200 kg.

A decisão do piloto de realizar o voo no comando da aeronave, no assento da

direita, deu-se de forma intempestiva, logo antes do embarque e o copiloto, inicial-

mente responsável pelo voo e mais experiente, deixou-se influenciar pela relação

empregatícia com o proprietário da aeronave: Lecrec Administração S/C. Ltda, pa-

rente do piloto, tornando-se submisso politicamente. Até porque a autoconfiança

do piloto, somado ao fato do mesmo conduzir parentes próximos a bordo, reforçou

um sentimento de invulnerabilidade e proporcionou situações favoráveis a uma ati-

tude exibicionista.

Apesar da aeronave contar com duplo comando, para utilização naquele trecho,

não foi instalado, por esquecimento, o comando de passo coletivo no posto do co-

piloto, dificultando ajuda na manobra de controle.

O piloto e os passageiros eram todos parentes do proprietário da aeronave, o

que despertou a vaidade, resultando em exibicionismo durante todo o momento,

ignorando a experiência do copiloto a ponto de não comunicar sua decisão para a

manobra de aproximação. Assim como o copiloto não se importou em instalar o

duplo comando por estar submisso.

Fonte: Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER

Fato em Resumo 2: Ocorrência acidental datada de 13.01.2012, capitão do Cru-

zeiro Costa Concórdia, Francesco Schettino, para aproximar-se da costa, facilitan-

do os passageiros verem e saudarem moradores da Ilha de Giglio, alterou delibera-

damente a rota, invadindo águas rasas e colidindo com pedras submersas, que ras-

garam o casco o fizeram tombar. Diante desta situação catastrófica, o capitão aban-

donou o navio sem preocupar-se com a tripulação e passageiros para evacuação

em tempo hábil. Resultado: 32 mortos (1 trabalhador morto).

Mesmo com radares, sonares, cartas náuticas e todo aparato tecnológico de ae-

ronaves e navios, a falha humana é uma das principais causas de acidentes maríti-

mos e aéreos no mundo. Isto é fato comprovado estatisticamente. Logo, deveremos

ir em busca das causas, com objetivo de minimizarmos o índice negativo e avançar-

mos para o futuro do Século XXI. Pensem nisso! N

Jorge Gomes – Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Professor e Pós-Graduado em Psicologia Organizacional

Autor da obra: “Cyberpreview, a cibernética aplicada a prevenção de erros e falhas”, edit.Nelpa.

2 Alternativas para gerenciar horas

extras da equipe de forma inteligente

Norminha

Muitos empresários procuram alternati-

vas inteligentes para diminuir suas des-

pesas com funcionários e, por vezes,

optam por alternativas que geram pre-

juízos por condutas ilegais ou criam a-

tritos internos da equipe por orienta-

ções que engessam o diaadia dos pro-

fissionais.

Pensando nisso, escrevemos esse

artigo com o objetivo de sugerir duas

alternativas interessantes para que o

empreendedor possa diminuir os cus-

tos de horas extras da folha de paga-

mento.

1. Regime de compensação de jor-

nada.

O regime de compensação de jorna-

da é uma alternativa que está presente

na legislação trabalhista desde antes da

“reforma”. Basicamente, pelo regime a

empresa pode acordar diretamente com

o empregado pela utilização de um

“banco de horas simplificado”.

Por esse modelo, diferente do banco

de horas tradicional, não é necessária

qualquer previsão em Convenção/Acor-

do Coletivo.

O empregado e a empresa definem

os termos do regime de compensação,

geralmente pautado no limite máximo

de 30 dias para compensar as horas ex-

tras geradas.

Como exemplo, o empregado traba-

lha 2 horas extras na segunda, e poderia

chegar duas horas mais tarde na terça,

ou sair 2 horas mais cedo na sexta-feira

da semana seguinte.

Nesse modelo, o empreendedor

consegue evitar o custo da hora extra na

folha e em seus reflexos, permite que o

empregado trabalhe mais quando preci-

sas, e descanse dias seguintes.

2. Banco de horas.

O banco de horas é uma alternativa

mais complexa.

Ele permite que empregado e empre-

sa definam pelo acúmulo de horas em

um prazo mais longo do que o previsto

pelo regime de compensação.

Nesse sentido, o empregado poderia

fazer horas extras por 2 ou 3 semanas e

depois de 40/50 dias folgar uma sema-

na completa, por exemplo.

Ainda, assim como no caso do re-

gime de compensação, se o empregado

não gozar do descanso devido, a em-

presa estará obrigada a pagar as horas

extras com os devidos percentuais defi-

nidos pela CCT da categoria.

A grande questão do banco de horas

é a obrigatoriedade ou não de previsão

em CCT/ACT.

A legislação previa essa obrigação

expressamente, porém, com o advento

da reforma e a mudança do papel dos

sindicatos em alguns sentidos, passou-

se a ter dúvidas sobre a exigibilidade

dessa previsão.

Sugerimos que procure um profis-

sional de confiança e avalie qual o me-

lhor método de controle de jornada e de

horas extras que sua empresa pode op-

tar para ter uma saúde financeira me-

lhor. N Luiz Eduardo Duarte 55 34 99211-2558

Mais de R$ 213 milhões foram gastos com afastamentos por acidente de

trabalho no Espirito Santo

Página 07/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

O Espírito Santo registrou, entre os

anos de 2012 e 2018, 24.359 auxílios-

doença em decorrência de acidente de

trabalho. O impacto previdenciário dos

afastamentos no Estado foi equivalente

a R$ 213.078.768,67, com a perda de

4.443.822 dias de trabalho.

Os dados foram compilados pelo

Observatório Digital de Saúde e Segu-

rança do Trabalho, Smartlab de Traba-

lho Decente, desenvolvido por meio de

uma parceria entre o Ministério Público

do Trabalho (MPT) e a Organização In-

ternacional do Trabalho (OIT).

A ferramenta também revela que, no

decorrer desses últimos seis anos, os

setores econômicos com mais comuni-

cações de acidentes de trabalho (CATs)

no Espírito Santo são: atendimento hos-

pitalar (11.122), seguido pela Adminis-

tração Geral (3.318), e, na terceira po-

sição, o comércio varejista de mercado-

rias em geral, com predominância de

produtos alimentícios - hipermercados

e supermercados (3.038). A natureza

das lesões envolve corte, laceração, fe-

rida contusa, punctura, seguido por fra-

tura.

No Brasil, 4.503.631 acidentes fo-

ram registrados, com CATs ou não, no

período de 2012 a 2018, o equivalente

a um acidente estimado a cada 49 se-

gundos. N

Senac Jaboticabal abre inscrições para cursos de curta duração na área de

gestão e negócios

O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar

para servidores públicos

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Norminha

Para quem deseja ganhar destaque na

disputa por uma vaga no mercado de

trabalho ou aprimorar as habilidades

corporativas, investir em capacitação é

o caminho. Para auxiliar nesse desen-

volvimento profissional, o Senac Jabo-

ticabal/SP está com inscrições abertas

para cursos de curta duração na área de

gestão e negócios. As aulas começam

em maio.

Entre as opções, está a formação em

Técnicas de Negociação, que começa

no dia 11 maio e aborda estratégias pa-

ra estabelecer acordos e prazos e ne-

gociar valores, visando o ganho das

partes envolvidas. Além disso, o aluno

será orientado sobre como criar um

bom relacionamento pessoal e profis-

sional no mundo do trabalho.

Em 11 de maio, também iniciará o

curso de Matemática Financeira com

Aplicações em Excel para ampliar o

conhecimento corporativo.

Já no dia 18 de maio, a turma de

Assistente Fiscal, outro segmento de

destaque no meio financeiro, propor-

cionará uma bagagem teórica para o

aluno compreender e conferir docu-

mentos fiscais, bem como realizar es-

crituração fiscal.

Os cursos têm vagas limitadas. Para

realizar a inscrição, basta acessar o

Portal Senac:

www.sp.senac.br/jaboticabal, no

qual é possível tirar dúvidas e encontrar

os pré-requisitos, ou ir diretamente à

secretaria da instituição.

Senac Jaboticabal

Endereço: Rua 24 de Maio, 831,

Centro – Jaboticabal/SP. N

Norminha

Aqui no escritório, já defendemos

servidores em todo tipo de Processo

Administrativo Disciplinar, os chama-

dos PADs.

Desde briguinhas bobas entre cole-

gas, até situações que envolvem ilícitos

em face da Administração Pública.

Numa análise fria, é normal imagi-

narmos que as situações mais graves

são as que terminam com a demissão

do servidor público.

Ocorre que, na realidade, não é bem

assim que acontece.

Neste artigo, vamos entender como

um PAD “bobinho” pode se tornar um

problema para o servidor e o que fazer,

caso isso aconteça.

O que acontece quando o servidor

responde a um PAD?

Quando o servidor público comete

uma falta mais grave e passa a respon-

der um PAD, ele geralmente já contrata

um advogado para defendê-lo desde o

início do procedimento disciplinar.

Nesses casos, mesmo diante de

uma falta grave, o conhecimento técni-

co e a atuação estratégica do advogado

é capaz de reduzir os riscos de demis-

são do servidor público.

Uma situação que, num primeiro

momento, poderia ensejar na penalida-

de máxima (demissão), acaba atenua-

da, terminando em suspensão ou ad-

vertência.

A grande questão, e os grandes pro-

blemas, acreditem, acontecem em

PAD’s e/ou Sindicâncias que, teórica-

mente, seriam simples, ou com menor

potencial ofensivo para os servidores.

E por que isso ocorre?

Se você é servidor público, deve sa-

ber que não é obrigatório a defesa por

advogado em sede de PAD e/ou sindi-

cância.

Existe a súmula vinculante nº 5, do

nosso querido STF (ironia), que deter-

mina o seguinte: “A falta de defesa téc-

nica por advogado no processo admi-

nistrativo disciplinar não ofende a

Constituição.”

E isso é a primeira coisa que a co-

missão processante informa ao servi-

dor quando este passa a responder a

um PAD: “Não se preocupe. É coisa

simples. Nem precisa de advogado.”

É aí que mora o perigo, meu amigo!

Como a situação realmente foi “bo-

binha”, o servidor, diante de um Pro-

cesso Administrativo Disciplinar, ou

mesmo uma simples Sindicância, acre-

dita que se trata de uma mera forma-

lidade na qual ele comparecerá nos dias

e horários designados para responder

as perguntas, e depois o processo ter-

mina.

E quando ele acha que acabou o

procedimento e que sua vida voltará ao

normal, vem a bomba: DEMISSÃO!

Essa situação, que, infelizmente,

vem se tornado comum, acontece por

conta de dois motivos, basicamente:

- falta de comissão permanente de

processo administrativo

- falta de defesa técnica

Falta de comissão permanente de

processo administrativo

Boa parte dos órgãos públicos não

possuem comissão permanente de pro-

cesso administrativo.

Com isso, são nomeados servidores

que não possuem experiência em como

conduzir um PAD e/ou Sindicância.

Não existem pessoas com o neces-

sário conhecimento técnico-jurídico

para o bom desenvolvimento das apu-

rações no transcorrer dos processos.

Com isso, são ignorados aspectos

formais do processo, não é dado espa-

ço para a defesa do servidor e esse aca-

ba sendo demitido indevidamente.

Falta de defesa técnica

O servidor, sem advogado, também

não possui experiência com PAD e não

possui conhecimento técnico-jurídico

sobre processo administrativo.

Daí, o servidor não consegue avaliar

quando a comissão processante está a-

gindo de maneira equivocada ou come-

tendo erros nos procedimentos.

Ou, o que é ainda pior, quando ele

está sendo mera vítima de perseguição,

com um PAD arbitrário e descabido.

Além de tudo isso, sozinho, o servi-

dor não tem a menor condição de ava-

liar qual a melhor estratégia de defesa

para não ser demitido ao final do proce-

dimento disciplinar.

Por que, sim, a defesa em um pro-

cesso é sempre uma estratégia, que po-

de facilitar (ou dificultar, quando a es-

tratégia é equivocada) a vida do servi-

dor.

As dificuldades de uma ação judicial

Quando um servidor é demitido por

meio de um Processo Administrativo

Disciplinar, é possível que ele ingresse

na Justiça para tentar reverter a decisão.

Mas temos percebido,na prática,que

os tais PADs “bobinhos”, em que não

há defesa técnica por parte de um advo-

gado, são as ações mais difíceis.

Os motivos das dificuldades, geral-

mente são os seguintes:

- a documentação relativa ao caso

não foi trazida para o PAD;

- depoimentos das testemunhas que

poderiam ajudar na defesa do servidor

não são devidamente anotados na ata

do interrogatório;

-o servidor não tem experiência em

interrogatórios e não sabe fazer as per-

guntas certas, que vão ajudar na sua

causa;

- o servidor é confundido com per-

guntas capciosas e suas respostas são

anotadas em ata conforme a conveniên-

cia dos interrogadores;

- provas que deveriam ser produzi-

das no PAD e não foram, não podem

mais ser produzidas na ação judicial

(uma testemunha que não é encontrada,

um documento que some).

Daí, no caso de uma ação judicial, o

juiz vai analisar o processo disciplinar.

Ele verifica que o servidor foi intima-

do de todos os atos, que compareceu

em todos os procedimentos, que as

provas foram produzidas.

Numa análise inicial, ele não vai

identificar nenhuma ilegalidade.

Essa análise inicial é a que o juiz faz

para verificar se concede ou não a limi-

nar para o retorno imediato do servidor

ao seu cargo.

Uma vez que o juiz não identificou

ilegalidades bruscas na análise prelimi-

nar, ele não vai determinar o retorno

imediato do servidor para o órgão, de-

vendo o processo cumprir todas as for-

malidades até que, ao final, o juiz anule

o PAD e determine o retorno do servi-

dor ao seu cargo.

Contudo, um processo judicial pode

demorar anos, e durante este tempo, o

servidor demitido, fica sem renda.

Perceba o problemão do servidor:

por não fazer uma defesa técnica no

PAD “bobinho”, acaba sendo demitido,

e para reaver seu cargo na Justiça, pode

ter que esperar por vários anos.

Como se defender sem riscos num

PAD? Se você passou a responder a um

Processo Administrativo Disciplinar,

tem que avaliar com cuidado do que se

trata a acusação.

Lembre-se que você deve ser inti-

mado (notificado) de todos os atos do

PAD, tem direito a acessar todos os do-

cumentos e participar de todos os inter-

rogatórios.

Caso não queira participar direta-

mente, você pode constituir um procu-

rador para fazer isso no seu lugar.

Agora, para minimizar os riscos que

apontamos, é fundamental você contar

com a ajuda técnica de um advogado.

Mesmo que seja um PAD “bobi-

nho”, você pode ao menos consultar

um advogado para avaliar a necessida-

de de um acompanhamento permanen-

te no PAD. E, se for o caso, responder a

todos os atos do PAD com o acompa-

nhamento do advogado.

Com isso, você pode, por um lado,

conseguir liquidar com o PAD já na fase

administrativa.

E, caso não consiga, em uma even-

tual ação judicial, terá mais elementos

para fazer uma defesa mais eficiente, in-

clusive conseguindo uma liminar para

retomada imediata do cargo. N

Sérgio Merola - Advogado - Especializado

em Carreiras Públicas

Hábitos do cotidiano podem desenvolver miopia

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado em Brasília

Página 09/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

A miopia antes era relacionada apenas

pelos casos hereditários, então não ha-

via muito o que fazer, hoje o seu au-

mento está relacionado também pelo

estilo de vida muito ligado ao uso de-

senfreado de celulares e computadores.

Os celulares, vídeo games, televiso-

res e computadores estão contribuindo

para o aumento dos casos de miopias

em todo o mundo. Segundo a OMS (Or-

ganização Mundial da Saúde) estima-

se que até 2020 cerca de 35% da popu-

lação mundial será afetada pela miopia

e em 2050 o número pode alcançar os

52%.

Além de ter a visão borrada para ob-

jetos distantes, ser míope aumenta o

risco de problemas como descolamen-

to de retina e degeneração macular, que

pode levar à cegueira.

As causas do aumento de casos de

miopia geram muitas dúvidas entre os

cientistas, mas já se sabe que há uma

relação direta com o fato de as crianças

passarem menos tempo em ambientes

abertos.

Permanecer muitas horas em ambi-

entes fechados é prejudicial não so-

mente pela falta de estímulo à visão de

longe, mas também pela ausência de

luz solar: ela auxilia a produção de do-

pamina, hormônio que ajuda a

controlar o crescimento do olho.

A Folha da Região conversou com o

oftalmologista Dr. Fernando Portolani

para esclarecer algumas dúvidas a cer-

ca da miopia, seus sintomas e trata-

mentos.

O que é miopia?

Miopia é um “erro de refração “do

olho humano, nessa situação a imagem

se forma antes da retina, deveria se for-

mar exatamente sobre a retina, levando

a baixa de visão inicialmente para obje-

tos que estão longe.

Quais os sintomas?

Dificuldade em focar objetos que es-

tão longe. Inicialmente os pacientes

tendem a se aproximar dos objetos, ou

apertarem as pálpebras para focarem

com mais clareza. Mau desempenho em

atividades que exigem boa visão para

longe, mau desempenho escolar, entre

outros.

Como é feito o diagnóstico?

O diagnóstico é feito através de um

exame de refração realizado pelo médi-

co oftalmologista.

Existe algum jeito de corrigir a mio-

pia?

Sim, podemos ajudar os pacientes

com óculos, lentes de contato, ou cirur-

gia refrativa.

Qual idade adequada para realizar a

cirurgia?

Não existe um número mágico, o

que há é uma confluência de fatores que

o médico leva em consideração na hora

de operar um paciente. Paciente com

graus altos, por exemplo, e história fa-

miliar de alta miopia, tendemos a espe-

rar mais para operar. Antes de pensar na

idade é necessário que o grau do pa-

ciente esteja estável (não esteja aumen-

tando), e que a anatomia do olho do pa-

ciente permita a realização do procedi-

mento. Lembrando que é uma cirurgia

indicada para adultos.

Como funciona a cirurgia?

Existem diversas técnicas cirúrgicas

para a correção da miopia, de uma ma-

neira muito simplista os lasers vão re-

tirar tecido da córnea alterando a cur-

vatura dela, levando a correção do grau.

Como se o laser esculpisse o grau em

sua córnea. Lembrando que a córnea é

a primeira lente que temos em nosso

olho, através dela podemos notar a cor

dos olhos da pessoa (a íris). A córnea

possui uma curvatura e uma espessura,

o laser vai agir justamente aí, retirando

tecido da córnea e alterando sua curva-

tura.

Existe algum modo de prevenir a

miopia?

Observamos no mundo todo um au-

mento no número de pessoas míopes, e

também, na magnitude do grau dessas

pessoas. Há cada vez mais míopes e ca-

da vez maiores são os graus desses pa-

cientes. Hoje não dispomos de nada

que possa impedir o aparecimento da

miopia, mas podemos impedir a pro-

gressão. Simples mudanças no estilo

de vida podem ajudar muito. Aumentar

o tempo que passamos ao ar livre, ex-

postos à luz natural, redução do uso de

aparelhos eletrônicos, ajudam muito a

que a miopia não aumente principal-

mente entre as crianças. Atualmente

dispomos do uso de um colírio que é

usado durante dois anos consecutivos

antes de dormir, esse colírio ajuda mui-

to a impedir ou frear a progressão da

miopia entre as crianças.

Qualquer paciente pode usar esse

colírio?

Infelizmente não, essa decisão é to-

mada pelo médico avaliando caso a ca-

so. De uma maneira geral, crianças a

partir dos 05 anos que estão com um

aumento progressivo no seu grau de

miopia podem ser tratadas.

Então há esperança para os pacien-

tes que estão piorando?

Sim, e isso é uma grande novidade.

Até há pouco tempo víamos os pacien-

tes piorarem da miopia e não tínhamos

nada em mãos para frear a progressão.

O grande aumento no número de casos

de miopia ao redor do mundo incenti-

vou pesquisas que culminaram com es-

sas novidades:

Atividades ao ar livre (no mínimo

uma hora três vezes por semana); redu-

ção do uso de aparelhos eletrônicos e

uso de medicação adequada ajudam e

muito a impedir a progressão da mio-

pia. Muito interessante notar que nos-

sas mães e avós já alardeavam isso,

mesmo antes das pesquisas. N

por Alexander Rodrigues

Folha da Região

Norminha Por Fundacentro/ACS | Centro Regional do

Distrito Federal - editado por Alexandra Rinaldi

A Fundacentro (Centro Regional no

Distrito Federal) celebrou o Dia Mun-

dial da Segurança e Saúde no Trabalho

com atividades nos dias 24, 25 e 26 de

abril de 2019.

Nesta semana foram realizados qua-

tro cursos de atualização, um Seminário

e uma Audiência Pública na Câmara Le-

gislativa do Distrito Federal. No dia 24

de abril foram oferecidos dois cursos

tratando de Caldeiras, Vasos de Pres-

são e Tubulações (NR 13) e Segurança

e Saúde no Trabalho em Serviços de

Saúde (NR 32). No dia 25 foram ofere-

cidos mais dois cursos sobre Segu-

rança em Instalações e Serviços em Ele-

tricidade (NR 10) e Segurança e Saúde

no Trabalho em Alturas (NR 35). E no

dia 26 de abril foram realizados dois e-

ventos: um seminário no período matu-

tino com a palestra principal versando

sobre o tema da OIT para 2019: Segu-

rança e Saúde no Centro do Futuro do

Trabalho e no período noturno, uma Au-

diência Pública na Câmara Legislativa

do Distrito Federal alusiva à implan-

tação do Abril Verde no Distrito Federal.

Mesa do Seminário alusivo ao Dia Mundial da

Segurança e Saúde no Trabalho foi realizado no

Auditório do Centro Integrado SESI e SENAI

O Seminário alusivo ao Dia Mundial

da Segurança e Saúde no Trabalho foi

realizado no Auditório do Centro Inte-

grado SESI e Senai, SBN, Brasília-DF. A

mesa de abertura do Seminário teve

composição tripartite e contou com a

presença de Dionisio Leone Lamera,

Chefe do Centro Regional da Funda-

centro no Distrito Federal e represen-

tantes de entidades públicas e privadas

do DF.

Na programação do Seminário

constou uma solenidade sobre o Abril

Verde com exposição de Wilton Cardo-

so de Araújo, Presidente do Sintest-DF.

Já a Abertura da Canpat–DF houve a-

presentação do Auditor Fiscal do Tra-

balho e Coordenador da CGSST/ME,

José Almeida e do servidor da Funda-

centro, Luiz Augusto Damasceno Bra-

sil. Outra apresentação foi realizada pe-

lo SESI Viva+.A Audiência Pública na

Câmara Legislativa do Distrito Federal

para implantação do Abril Verde no DF

foi organizada e presidida pelo Depu-

tado Distrital Valdelino Barcelos e con-

tou com participações na mesa dos tra-

balhos e exposições de representantes

da Fundacentro (Dionisio Leone Lame-

ra e Luiz Augusto Damasceno Brasilia),

Sintest-DF, Secretaria de Estado de

Trabalho-DF, CNSaúde, CREA-DF,

SRTb-DF e TRT da 10ª Região.

A Audiência Pública na Câmara Le-

gislativa do Distrito Federal para im-

plantação do Abril Verde no DF foi or-

ganizada e presidida pelo Deputado

Distrital Valdelino Barcelos e contou

com participações na mesa dos traba-

lhos e exposições de representantes da

Fundacentro (Dionisio Leone Lamera e

Luiz Augusto Damasceno Brasilia),

Sintest-DF, Secretaria de Estado de

Trabalho-DF, CNSaúde, CREA-DF,

SRTb-DF e TRT da 10ª Região. N

Curso de Higiene Ocupacional na

prática Vitória (ES)

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Desacato ainda é crime?

Página 10/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 10/12

Norminha

Assim está previsto o crime de Desa-

cato no Código Penal:

Art. 331 - Desacatar funcionário pú-

blico no exercício da função ou em ra-

zão dela.

Pena - detenção, de seis meses a

dois anos, ou multa.

No dia 15 de dezembro de 2016, no

REsp 1640084, a 5ª Turma do Superior

Tribunal de Justiça, por unanimidade,

considerou atípica a conduta relativa ao

tipo penal do crime de desacato.

No caso concreto houve manifesta-

ção favorável do Ministério Público Fe-

deral, em parecer do Subprocurador-

Geral da República Nívio de Freitas Fi-

lho.

Na ocasião diversos veículos de co-

municação, equivocadamente, noticia-

ram que doravante não mais havia o re-

ferido crime.

Tratou-se de decisão isolada daque-

la turma, destoante do entendimento

majoritário do STJ e sem efeito vincu-

lante.

O fundamento de tal decisão à época

foi o artigo 13 da Convenção Americana

de Direitos Humanos (Pacto de São Jo-

sé da Costa Rica), que versa sobre li-

berdade de pensamento e de expressão.

Entenderam então os ministros que a

criminalização do desacato atentava

contra a liberdade de expressão e o di-

reito à informação.

Posteriormente, e mais recentemen-

te, desta feita em julgamento da Tercei-

ra Seção – que reúne a 5ª e 6ª Turmas

– responsável pela matéria penal, no

julgamento do HC 379.269, decidiu,

por maioria, que desacatar funcionário

público no exercício da função ou em

razão dela é crime de desacato.

O entendimento predominante foi no

sentido de que a tipificação do desacato

como crime é uma proteção adicional

ao agente público contra possíveis o-

fensas e que esse tipo penal não preju-

dica a liberdade de expressão; continu-

ando esta intacta, sendo puníveis ape-

nas os excessos. Com este entendi-

mento, inclusive, foi publicado o Infor-

mativo 607 do STJ.

De toda sorte é incorreto dizer que o

desacato voltou a ser crime com o jul-

gamento da 3ª Seção, pois jamais dei-

xou de ser. Não houve, portanto, no jul-

gamento da 5ª Turma decisão com e-

feito vinculante e eficácia “erga omnes”,

já que na oportunidade não foi apre-

ciado o controle concentrado de consti-

tucionalidade.

Ademais, no primeiro julgamento o

STJ exerceu o controle de convencio-

nalidade, que diverge do controle de

constitucionalidade. Neste, o ato nor-

mativo é confrontado com a Consti-

tuição, enquanto naquele há análise de

compatibilidade de um ato normativo e

um Tratado ou Convenção Internacio-

nal.

Devemos também aguardar um po-

sicionamento do Supremo Tribunal Fe-

deral sobre o tema. Mas neste hipo-

tético caso o STF não analisaria possí-

vel (in) constitucionalidade, mas sim a

recepção ou não da norma, haja vista

que esta é anterior à Constituição Fede-

ral de 1988. Afinal, o Brasil não adotou

a inconstitucionalidade superveniente.

Em agosto de 2018, monocrática-

mente, o ministro Celso de Mello, do

Supremo Tribunal Federal, indeferiu

pedido de Habeas Corpus 154.143, no

qual a Defensoria Pública do Estado do

Rio de Janeiro pedia o trancamento da

ação penal a que um colombiano res-

pondia, na Justiça fluminense, pela prá-

tica do crime de desacato. Para o deca-

no do STF, a conduta imputada ao de-

nunciado, de desacatar funcionários

públicos no exercício de suas funções,

extrapola o direito à liberdade de ex-

pressão, que não pode amparar com-

portamentos delituosos.

Alegara a Defensoria, justamente,

incompatibilidade do crime de desacato

com a liberdade de expressão e de pen-

samento, prevista na Constituição Fe-

deral (artigo 5º, incisos IV e IX) e no

Pacto de São José da Costa Rica (artigo

13).

Na referida decisão, de forma a de-

monstrar o caráter não absoluto do di-

reito a livre expressão, fundamentou

Celso de Mello: “Os abusos no exercí-

cio da liberdade de manifestação do

pensamento, quando praticados, legiti-

marão, sempre a posteriori, a reação es-

tatal aos excessos cometidos, expondo

aqueles que os praticarem a sanções

jurídicas, de caráter civil ou, até mesmo,

de índole penal”.

Portanto, enquanto o STF (não mo-

nocraticamente, mas pelo pleno) não

declarar a não recepção do art. 331 do

CP ou até que sobrevenha legislação

revogando este tipo penal, tal conduta

continua sendo punível.

Numa análise valorativa da norma,

me parece que a tipificação do desacato

é, por essência, um indevido privilégio

na proteção da honra de agentes públi-

cos, à medida que o Código Penal prevê

como crime de injúria a ofensa à honra,

em seu art. 140, inclusive prevendo

uma causa de aumento de pena quando

o crime for cometido contra funcionário

público, em razão de suas funções (art.

141, II, do CP).

Portanto, possível declaração de não

recepção da norma de desacato pelo

STF não deixariam as condutas ofensi-

vas contra agentes públicos impunes,

haja vista que restaria o crime de injúria

para proteção de sua honra, como ocor-

re com os particulares. N

Albanus Frauzino Dias - (62) 98176-0442

Por fim, a pena do Desacato é de

detenção de seis meses a dois anos, ou

Norminha

A Nova Previdência mantém o trata-

mento especial aos professores, tanto

nas regras de transição quanto na regra

definitiva para quem ingressar na car-

reira após a aprovação da proposta. É o

que afirmou o secretário de Previdência

do Ministério da Economia, Leonardo

Rolim, em audiência pública na Comis-

são de Direitos Humanos e Legislação

Participativa (CDH) do Senado, na se-

gunda-feira (29/04).

Para o secretário, é justo ter uma re-

gra específica para os professores da e-

ducação básica, em função das dificul-

dades e exigências da profissão. Rolim

lembrou a importância do professor e

da educação como instrumento para

melhorar a renda e a produtividade do

país e, principalmente, para reduzir as

desigualdades. “Nós reconhecemos a

importância dos professores para o

país. Em função disso, continuamos

dando um tratamento diferenciado a

eles”, afirmou.

Com a Nova Previdência, a idade mí-

nima de aposentadoria para professo-

res da educação básica com efetivo e-

xercício das funções de magistério pas-

sará a ser de 60 anos, para homens e

mulheres, nas redes pública e privada.

Para os demais trabalhadores, a regra

geral prevê idade mínima de 62 anos

(mulheres) e 65 anos (homens). A Nova

Previdência estabelece também que os

professores deverão completar 30 anos

de contribuição para se aposentar.

Professores que já estão no mercado

de trabalho terão direito a regras de

transição, podendo se aposentar antes

dos 60 anos de idade, conforme o res-

pectivo tempo de contribuição. Nas re-

gras de transição, homens e mulheres

recebem tratamento diferenciado. A e-

ducação básica engloba a educação in-

fantil, o ensino fundamental e o ensino

médio.

Mais investimentos – Durante a au-

diência, Rolim explicou as premissas

da proposta da Nova Previdência, des-

tacando que as alíquotas de contribui-

ção previdenciária serão maiores para

quem ganha mais e menores para quem

ganha menos.

Com as mudanças, a União terá

mais recursos para investir em áreas

prioritárias para a população, como e-

ducação e saúde. “Ao se fazer uma re-

forma previdenciária e evitar que a des-

pesa com a Previdência se torne cada

vez maior, vamos ter recursos para in-

vestir mais em saúde, educação, segu-

rança e outras políticas que a população

tanto espera”, disse o secretário.

Rolim citou estudo da Secretaria Es-

pecial de Previdência e Trabalho do Mi-

nistério da Economia que analisa a dife-

rença entre as regras previdenciárias de

professores e demais trabalhadores em

Em audiência na Comissão de Direitos

Humanos do Senado, secretário de

Previdência falou sobre a importância

da categoria

outros países. “Em grande parte dos

países, não há diferença”, destacou.

Segundo o secretário, o estudo

mostrou haver diferenças em pouco

mais de 40% dos países, sendo que a-

penas na Croácia as regras previden-

ciárias dos professores fazem distinção

de gênero. Na proposta da Nova Previ-

dência, em análise na Câmara dos De-

putados, não há diferença nos parâme-

tros de aposentadoria para homens e

mulheres. “A nossa proposta para a re-

gra definitiva está alinhada com o que

existe em boa parte dos países do mun-

do para os professores”, assegurou Ro-

lim.

A audiência foi presidida pela sena-

dora Leila Barros (PSB-DF) e contou

ainda com a participação do presidente

da Confederação Nacional dos Traba-

lhadores em Educação (CNTE), Heleno

Manoel Gomes Araújo Filho, e da di-

retora do Sindicato dos Professores do

Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene

Corrêa Lima. N

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Parceria responsabilizará empresas que descumprem NRs Tenho CNPJ e não recebi o seguro-desemprego. O que devo fazer?

Página 11/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

Foi assinado no último dia 24 de abril

um termo de cooperação técnica entre o

Ministério Público do Trabalho (MPT)

e a Advocacia-Geral da União (AGU)

com foco na responsabilização dos em-

pregadores que descumprem as nor-

mas de saúde e segurança do trabalho.

O documento também tem como obje-

tivo a adoção de medidas preventivas

para a redução do número de acidentes

do trabalho no Brasil. A assinatura o-

correu durante cerimônia de lançamen-

to novo Observatório de Saúde e Segu-

rança do Trabalho, na sede da Procu-

radoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Durante o evento, o procurador-ge-

ral do MPT, Ronaldo Fleury, afirmou

que o termo é fundamental no sentido

de potencializar uma atuação que já e-

xiste na qual o MPT fornece dados para

que a AGU possa cobrar das empresas

gastos previdenciários resultantes de

morte e acidentes de trabalhadores.

"Essa conta tem que ser paga pela em-

presa que causou o afastamento ou a

morte dos trabalhadores, e não por toda

a sociedade. A recuperação desses va-

lores para a sociedade é um trabalho

que a AGU tem feito de forma absolu-

tamente primorosa", disse o procura-

dor-geral do MPT.

Segundo o subprocurador-geral Fe-

deral da AGU, Ávio Kalatzis de Brito, o

intercâmbio de informações resultantes

do acordo permitirá a AGU buscar o res

sarcimento do INSS por meio das ações

regressivas previdenciárias. "O termo

assinado hoje proporcionará ainda

mais embasamento na propositura de

ações regressivas por acidente de tra-

balho, que tem no seu bojo, além do ca-

ráter punitivo, o caráter pedagógico,

para que os empregadores que estão

descumprindo normas de saúde e se-

gurança do trabalhador passem, de

uma vez por todas, a obedecê-las", ex-

plicou.

Entre as medidas previstas no docu-

mento estão: realização de intercâmbio

de informações, conhecimentos e expe-

riência, com o fim de assegurar o êxito

deste instrumento; minimização dos

entraves burocráticos para o intercâm-

bio das informações úteis e necessá-

rias, garantindo a celeridade no atendi-

mento das solicitações; alocação,

quando possível, dos recursos huma-

nos necessários para o bom desenvol-

vimento das ações objeto deste instru-

mento.

Caberá ao MPT medidas como a

instauração de inquéritos civis para a

apuração de denúncias que indiquem o

descumprimento das normas de saúde

e segurança no trabalho e a proposição

de ações civis públicas ou quaisquer

outras medidas judiciais e/ou adminis-

trativas cabíveis para a responsabili-

zação dos empregadores negligentes. N

Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Proteção

Saiba como funciona o seguro-

desemprego para quem é cadastrado

como contribuinte individual ou

Microempreendedor Individual – MEI

Norminha

Recentemente recebi uma dúvida de um

cliente que havia trabalhado com cartei-

ra assinada por mais de seis anos e que

havia sido dispensado sem justa causa.

Após ser dispensado, sem justa cau-

sa, esse cliente obteve a liberação do

FGTS junto à Caixa Econômica Federal

e protocolou requerimento para receber

as parcelas do seguro-desemprego pe-

rante o Centro de Apoio ao Trabalhador.

No mesmo mês, em consulta ao pro-

cesso de habilitação do seguro-desem-

prego feito pela própria internet, o tra-

balhador foi surpreendido ao tomar co-

nhecimento de que o benefício havia

sido indeferido sob a alegação de: “Per-

cepção de renda própria - Contribuinte

Individual”.

Era fato que o meu cliente havia

constituído pessoa jurídica na forma de

empresário individual. No entanto, des-

de o ano de 2015, a referida empresa se

encontrava inativa e sem faturamento e

antes de ter protocolado o requerimento

do seguro-desemprego, a empresa ha-

via sido “baixada” e encerrada perante a

Receita Federal.

Tendo em vista a inatividade empre-

sarial de longa data e já imaginando que

poderia haver algum impedimento para

receber o seguro, o trabalhador já havia

procurado os meios legais para extin-

ção formal da empresa que já não exis-

tia no mundo real.

A União (Ministério do Trabalho) a-

giu corretamente?

Na minha opinião, não! Vamos ana-

lisar os requisitos para obtenção do be-

nefício?

Quem tem direito ao seguro-desem-

prego?

O seguro-desemprego é uma assis-

tência financeira temporária paga ao

trabalhador que ficou desempregado

pelo Governo Federal por meio do FAT

– Fundo de Amparo ao Trabalhador.

De acordo com a Lei 7.998/90 (arti-

go 3º), terá direito à percepção do segu-

ro-desemprego o trabalhador dispensa-

do sem justa causa que comprove:

I - ter recebido salários de pessoa

jurídica ou de pessoa física a ela equi-

parada, relativos a:

a) pelo menos 12 (doze) meses nos

últimos 18 (dezoito) meses imediata-

mente anteriores à data de dispensa,

quando da primeira solicitação;

b) pelo menos 9 (nove) meses nos

últimos 12 (doze) meses imediatamente

anteriores à data de dispensa, quando

da segunda solicitação;

c) cada um dos 6 (seis) meses ime-

diatamente anteriores à data de dispen-

sa, quando das demais solicitações;

Ter CNPJ é impedimento para rece-

ber o seguro-desemprego?

O trabalhador não pode estar em go-

zo de qualquer benefício previdenciário

de prestação continuada, previsto no

Regulamento dos Benefícios da Previ-

dência Social (art. 3, inciso III) e não

pode possuir renda de qualquer nature-

za suficiente à sua manutenção e de sua

família (art. 3, inciso V).

Quando do requerimento do benefí-

cio em questão, a União pode condicio-

nar o recebimento da assistência finan-

ceira à comprovação da matrícula e da

frequência do trabalhador segurado em

curso de formação inicial e continuada

ou qualificação profissional.

Importante ainda esclarecer que a

Lei Complementar nº 155/2016 incluiu

disposição na Lei do Seguro-desem-

prego no sentido e o mero registro co-

mo Microempreendedor Individual -

MEI não basta para presumir que o tra-

balhador aufere renda própria suficiente

à manutenção da família (art. 3º, pará-

grafo 4º).

Portanto, o fato do trabalhador ter

sido empresário individual ou micro-

empreendedor individual não é hipóte-

se impeditiva prevista em lei para o de-

ferimento do benefício de seguro-de-

semprego.

Isso significa que não existe presun-

ção de que o trabalhador aufere renda

suficiente à sua manutenção e de sua

família (art. 3, inciso V), simplesmente

por ser cadastrado como Microempre-

endedor Individual – MEI.

Portanto, no caso daquele cliente,

mesmo se a empresa estivesse “ativa”

no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí-

dica junto à Receita Federal não seria

suficiente para obstar a concessão do

benefício seguro-desemprego, já que o

inciso V do art. 3º da Lei nº 7.998/1990

elenca como requisito para a concessão

do benefício a inexistência de renda

própria de qualquer natureza suficiente

à manutenção do segurado e de sua fa-

mília, o que não se pode simplesmente

presumir. N

Edgar Yuji Ieiri

Advogado pós-graduado em Direito do Trabalho

e Processo do Trabalho

atendimento@spadvogado.com.br

Norminha

Quem aqui já avisou a algum amigo, ou

comunicou lá no grupo do WhatsApp

sobre as operações de fiscalização de

trânsito?

Segundo a cartilha que o Senado

Federal compartilhou (vide imagem a-

cima), você estaria praticando o crime

do artigo 265 do Código Penal. A pena,

inclusive, é maior que a pena dos cri-

mes de "abandono de incapaz" e de

"furto". Que desproporcional, não é?

Mas na prática a cartilha não condiz

com a realidade. Isso porque, a conduta

de avisar sobre blitz por meio de aplica-

tivos de comunicação ou redes sociais

não se adéqua ao artigo 265 do Código

Penal, conforme a cartilha, pois, a blitz

não é um serviço de utilidade pública, e

sim, um serviço público. Parece boba a

diferença, mas essas particularidades

são fundamentais para enquadrar, ou

não, uma conduta como criminosa.

Serviços de utilidade pública são a-

queles que o Estado pode delegar a ter-

ceiros: água, luz, por exemplo, que são

fornecidas por empresas privadas me-

diante concessão ou autorização do Es-

tado, diferentemente do que ocorre com

o serviço público. Neste - ao qual se en

É crime avisar sobre blitz? Cartilha divulgada pelo Senado Federal diz que é.

quadram as blitz - é um poder de polícia

(poder-dever) que não pode ser delega-

do a terceiros. Ou seja, a tipificação não

abraça o ato.

Ademais, o crime só é punível a títu-

lo de dolo - vontade consciente e livre

de praticar o atentado de que fala o dis-

positivo legal - sabendo o agente, ou

devendo saber, que irá criar uma situ-

ação de perigo comum.

Incriminar pessoas/condutas com

base em interpretações distorcidas da

lei, afronta diretamente o princípio da

legalidade. Além disso, é necessário

que os elementos que descrevam o tipo

penal sejam taxativos. Não é o caso.

Observação: tramita um Projeto de

Lei que PRETENDE tipificar criminal-

mente tal conduta. Até lá, ela deve ser

considerada atípica.

Decisão importante neste sentido:

TJSC, Habeas Corpus n. 4014631-42.

2017.8.24.0000, de Quilombo, rel. Des.

Leopoldo Augusto Brüggemann, Ter-

ceira Câmara Criminal, j. 01-08-2017.

N

Tatiane Ferreira da Motta Furquim

Advogada na Capital de São Paulo

(especialmente Zona Leste) e demais

Regiões.

tatifmotta@adv.oabsp.org.br

Resultados foram apresentados em artigo de servidores da Fundacentro

durante simpósio internacional realizado no mês de abril em Portugal

Pesquisa com técnicos de segurança analisa fatores de motivação para a melhoria da SST

Ministro do STF suspende norma que permite trabalho de grávidas e lactantes

em atividade insalubre

Norminha

O ministro Alexandre de Moraes, do

Supremo Tribunal Federal, concedeu li-

minar (decisão provisória) na terça-feira

(30) para suspender dispositivo da re-

forma trabalhista que admite em algu-

mas situações o trabalho de grávidas e

lactantes em atividades insalubres.

Moraes é o relator no STF de uma a-

ção impetrada pela Confederação Naci-

onal dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A ação questiona artigo da lei 13.

467/2017, da reforma trabalhista, que

prevê o afastamento da empregada de a-

tividades insalubres "quando apresentar

atestado de saúde, emitido por médico

de confiança da mulher, que recomende

o afastamento" durante a gestação ou a

lactação.

Na ação, a confederação argumenta

que o dispositivo fere normas constitu-

cionais de proteção à maternidade, à

gestante, ao nascituro, a dignidade da

pessoa humana e os valores sociais do

trabalho.

Na decisão, o ministro escreveu que

a proteção à maternidade e a integral

proteção à criança são "direitos irrenun-

ciáveis e não podem ser afastados pelo

desconhecimento, impossibilidade ou a

própria negligência da gestante ou lac-

tante em juntar um atestado médico".

Com a medida cautelar concedida

por Alexandre de Moraes, fica suspensa

"a eficácia da expressão 'quando apre-

sentar atestado de saúde, emitido por

médico de confiança da mulher, que re-

comende o afastamento', contida nos

incisos II e III do art. 394-A da Con-

solidação das Leis do Trabalho (CLT),

inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/

2017".

Agora, a decisão liminar do ministro

passará por discussão do plenário da

Corte. Os ministros podem manter ou

derrubar a determinação de Moraes.

Não há data marcada para o julgamento.

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Norminha

Por ACS em 30/04/2019

Pesquisa da Fundacentro analisou a

visão dos técnicos de segurança do tra-

balho sobre os fatores que motivam as

decisões dos membros da alta adminis-

tração das empresas para a melhoria da

segurança e saúde no trabalho. Tam-

bém se analisou quais aspectos, para

eles, deveriam ser fortalecidos pelo go-

verno para a promoção de melhorias.

O estudo resultou no artigo “Fatores

de motivação para a melhoria da segu-

rança e saúde no trabalho: a percepção

de profissionais especializados”, que

foi apresentado no International Sym-

posium on Occupational Safety and Hy-

giene - SHO 2019, realizado nos dias

15 e 16 de abril, em Guimarães – Portu-

gal. Posteriormente, o material será pu-

blicado no livro SHO2019 Proceedings

Book.

“Embora vários estudos nessa área

tenham sido realizados em países cen-

trais, ainda se observa um amplo cam-

po de pesquisa a ser explorado no con-

texto nacional, cujos resultados pode-

riam agregar elementos para o alcance

de políticas públicas mais eficientes, e-

ficazes e efetivas”, acredita o tecnolo-

gista da Fundacentro, Rogério Galvão,

que coordenou a pesquisa.

Entre outubro e novembro de 2018,

técnicos de segurança do trabalho, por

meio do sindicato da categoria em São

Paulo - o Sintesp, responderam a um

questionário hospedado na plataforma

Google Forms®. O método utilizado foi

uma investigação quantitativa do tipo

survey, que permite a coleta de dados a

partir de características e opiniões de

grupos de indivíduos. Os respondentes

possuíam diversos vínculos de traba-

lho, e a maioria atuava em empresas

com mais de 50 empregados no estado

de São Paulo.

“A escolha do público-alvo, com-

posto por técnicos de segurança do tra-

balho, mostrou-se bastante apropriada,

pois são esses profissionais que estão

na linha de frente das ações para a me-

lhoria da Saúde e Segurança do Traba-

lho - SST, atuando nos Serviços Espe-

cializados em Segurança e Medicina do

Trabalho - Sesmt das empresas”, expli-

ca Galvão.

Fatores de motivação

Os pesquisadores utilizaram 10 fato-

res de motivação para elaborar as per-

guntas do questionário on-line, sele-

cionados a partir de revisão bibliográ-

fica e de resultados obtidos em pesqui-

sa anterior com dirigentes sindicais,

publicada no ano passado. São eles:

1. Risco de o empreendimento ser

fiscalizado, multado ou interditado;

2. Dever de cumprimento das leis e

regulamentos pertinentes;

3. Risco de ação civil ou criminal em

caso de acidente do trabalho, incluindo

ação regressiva acidentária para ressar-

cimento do INSS;

4. Evitar prejuízos com acidentes (a-

fastamentos, despesas médicas, parali-

sação da produção, avaria em equipa-

mentos, etc.);

5. Existência de políticas ou diretri-

zes corporativas em segurança e saúde

no trabalho;

6. Iniciativas governamentais de

sensibilização ou difusão de informa-

ções em segurança e saúde no trabalho;

7. Recomendação ou expectativa

dos acionistas, clientes ou fornecedo-

res para a melhoria da segurança e saú-

de no trabalho;

8. Pressão ou recomendação dos

trabalhadores e suas representações

para a melhoria da segurança e saúde

no trabalho;

9. Flexibilização da alíquota de con-

tribuição obrigatória relativa ao Seguro

Acidente do Trabalho;

10. Possibilidade de ocorrer publi-

cidade negativa da empresa em caso de

acidente do trabalho.

Resultados

A pesquisa obteve 244 questioná-

rios com respostas válidas, sem dados

faltantes. O risco de o empreendimento

ser fiscalizado, multado ou interditado

(25,4%) e o dever de cumprimento das

leis e regulamentos pertinentes (23,

8%) foram considerados os fatores

mais importantes para influenciar as

decisões dos membros da alta admi-

nistração das empresas na melhoria da

segurança e saúde no trabalho.

Também se questionou quais fato-

res deveriam ser fortalecidos ou melhor

explorados pelo governo. Os técnicos

de segurança responderam “iniciativas

governamentais de sensibilização ou

difusão de informações em segurança e

saúde no trabalho” (25,8%), “dever de

cumprimento das leis e regulamentos

pertinentes” (23,4%) e “risco do em-

preendimento ser fiscalizado, multado

ou interditado” (18,9%).

A maioria dos participantes era do

sexo masculino (83,2%), com maior in-

cidência na faixa etária de 31 a 40 anos

(40,2%) e maior frequência de tempo

na função entre 6 e 10 anos (34,8%).

Grande parte nasceu em de São Paulo

(56,6%) e realizou os últimos trabalhos

nesse mesmo estado (68,4%). Quase

60% estavam empregados na função de

técnico de segurança do trabalho, en-

quanto 12,7% estavam desemprega-

dos.

Realização

Um estudo do escritório australiano

da consultoria KPMG, em que se pro-

curou avaliar os fatores determinantes

na motivação da alta administração,

empresários e supervisores para o al-

cance de bons resultados na SST, rea-

lizado na década passada, inspirou a

pesquisa da Fundacentro.

No caso da versão brasileira, a equi-

pe de pesquisadores teve a participação

do tecnologista José Damásio de A-

quino e dos analistas em ciência e tec-

nologia Dalton Cusciano, Diego Olivei-

ra e Luís Moraes, todos da Fundacentro,

além do professor da Universidade

Presbiteriana Mackenzie, Alcides Barri-

chello.

Para os autores, o apoio do Sindica-

to dos Técnicos de Segurança do Tra-

balho no Estado de São Paulo foi funda-

mental para a divulgação e coleta de

dados para a pesquisa, especialmente,

os diretores Adonai Ribeiro, Marcos Ri-

beiro e Sebastião Silva.

A pesquisa realizada faz parte do

projeto “Fatores que influenciam a to-

mada de decisão para melhoria da se-

gurança e saúde do trabalhador”, agre-

gado à linha de pesquisa da Funda-

centro “Políticas Públicas em Seguran-

ça e Saúde no Trabalho”.

N