Norminha

Desde 18/08/2009

Nesta edição:

12 páginas

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 11 - 24 de outubro de 2019 - Nº 542

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NORMINHAS

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Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail

Norminha, 24/10/2019

Baseado em levantamentos feitos pela

FENATEST (Federação Nacional dos

Técnicos de Segurança do Trabalho) e

contatos que fizemos com a maioria

dos Presidentes dos Sindicatos da ca-

tegoria em vários estados, apresenta-

mos abaixo a média salarial por estado

e o valor do piso da categoria. Existem

estados que ainda não possuem oficial-

mente o piso salarial e alguns não con-

seguimos a informação sobre o míni-

mo.

Lembramos que o valor da média

salarial é o valor médio em que os pro-

fissionais recebem, pois uns recebem o

piso e outros recebem mais que o piso.

Os estados de MG, RS e SP por e-

xemplo possuem Convenções Coleti-

vas com várias categorias de atividade,

portanto existem pisos diferentes, visi-

tem o site dos sindicatos*.

No Brasil tem 104.579 Técnicos de

Segurança do Trabalho na ativa e 417.

337 disponíveis para o mercado.

Para fortalecer a categoria, os pro-

fissionais precisam serem associados

aos seus sindicatos estaduais. Esse é o

caminho. N

Último curso de Higiene Ocupacional com valor promocional

Nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019 será realizado em Araçatuba (SP) o último

curso de HO (Curso de capacitação com ênfase em perícia, com prática instrumen-

tal de avaliações quantitativas, elaboração de laudos/Ltcat, legislação previdenciá-

ria e trabalhista). R$350,00 por pessoa.

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Curso de Instrutor NR33 em Araçatuba – Ultimo do ano

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Governo abre consultas públicas

sobre NRs, programas e

regras trabalhistas Norminha 24/10/2019 Com o objetivo de estimular o mercado

de trabalho e gerar mais empregos, a

Secretaria Especial de Previdência e

Trabalho do Ministério da Economia a-

briu dois processos de consultas públi-

cas para atualizar, simplificar e adequar

87 atos normativos. Assinado pelo se-

cretário especial de Previdência e Tra-

balho, Rogério Marinho, o aviso foi pu-

blicado na edição da sexta-feira (18) do

Diário Oficial da União (DOU).

Segurança e Saúde

Uma das consultas diz respeito à

consolidação de 37 normas sobre se-

gurança e saúde no trabalho. Estão in-

cluídas na discussão temas como certi-

ficados de aprovação de equipamentos

de proteção individual, exames toxico-

lógicos e condições de segurança e

conforto em locais de repouso de mo-

toristas profissionais do transporte ro-

doviário de cargas e coletivo de passa-

geiros e o Programa de Alimentação do

Trabalhador.

Legislação trabalhista

Já a outra consulta busca contribui-

ções para 50 normas referentes à legis-

lação trabalhista. São temas colocados

para discussão, entre outros, a Carteira

de Trabalho e Previdência Social (CTP

S), o contrato e a jornada de trabalho,

sistemas e cadastros e registro profis-

sional.

Como participar

Os textos das propostas estão dis-

poníveis em espaço da Secretaria de

Trabalho na plataforma Participa.br,

ambiente que garante pleno acesso para

que trabalhadores e empregadores se

manifestem quanto à necessidade de

atualização, simplificação e adequação

dos normativos. As contribuições de-

vem ser realizadas diretamente no do-

cumento eletrônico até o dia 18 de no-

vembro. N

Tem Sábado de Capacitação especial no

Sintesp Norminha, 24/10/2019 Seguindo a tradição de capacitação

desenvolvida pelo SINTESP (Sindicato

dos Técnicos de Segurança do Trabalho

no Estado de São Paulo), neste próximo

dia 26 de novembro será realizado mais

um “Sábado de Capacitação Especial”.

O tema “A luta de uma TST para ven-

cer o câncer” será apresentado pela TST

e modelo Léia Silva, tendo como medi-

adora da apresentação Mirdes Oliveira,

TST e Diretora do SINTESP.

Será no dia 26 de novembro a partir

das 9 horas na Rua 24 de Maio, 104 –

5º andar – República (São Paulo).

Terá sorteio de brindes e cada parti-

cipante deverá levar 2 kg de alimento

não perecível.

CLIQUE AQUI se escreva e participe. N

Seminário Internacional

Nanotecnologia Evento será em São Paulo de 26 a 30 de novembro

Norminha, 24/10/2019

Será realizado na cidade de São Paulo

o XVI SEMINANOSOMA: Seminário In-

ternacional Nanotecnologia, Sociedade

e Meio Ambiente e o I SENANO: Semi-

nário Internacional de Nanotecnologia,

Desenvolvimento e Trabalho 4.0

Nanotecnologia, novas tecnologias

e interações entre ciência, tecnologia e

sociedade: refletindo sobre desafios e

incertezas. Atualizações.

Os eventos serão realizados nos se-

guintes dias: 26, 27, 28 e 29 de novem-

bro de 2019; das 09 às 12h e das 13h

às 18h (intervalo para almoço de uma

hora).

LOCAL: Auditório da Ministério Pú-

blico do Trabalho em São Paulo - Rua

Cubatão, 322, 3º andar (Metrô Paraíso).

As instituições organizadoras: Mi-

nistério Público do Trabalho; Fundação

Jorge Duprat Figueiredo de Segurança

e Medicina do Trabalho - Fundacentro;

RENANOSOMA - Rede de pesquisas em

nanotecnologia, Sociedade e Meio

Ambiente; Programa de Pós-Graduação

em Direito/Mestrado e Doutorado da

Universidade do Vale do Rio dos Sinos-

UNISINOS; Programa de Pós-Gradua-

ção/Mestrado Profissional em Direito

da Empresa e dos Negócios da Univer-

sidade do Vale do Rio dos Sinos-UNI-

SINOS; Escola Nacional da Associação

Nacional dos Procuradores do Traba-

lho.

Público-alvo: Trabalhadores, em-

pregadores e profissionais envolvidos

com as novas tecnologias; operadores

do direito, alunos de cursos técnicos,

secundários, graduação e pós-gradua-

ção e demais interessados.

Necessário efetuar inscrição no site. N

UFBA cria técnica para usar resíduos de óleo em mistura para asfalto

Técnico de Segurança do Trabalho

Situação de emprego e salário

Norminha, 24/10/2019

Pesquisadores da Universidade Federal

da Bahia (UFBA) estão tentando mini-

mizar os efeitos negativos do óleo re-

colhido nas praias do litoral do Nor-

deste.

Eles criaram uma técnica que trans-

forma o óleo em um tipo de carvão gra-

nulado, que pode ser usado como mis-

tura para asfalto e blocos de constru-

ção, como explica a professora Zenis

Novais.

Segundo a professora, o projeto de

compostagem adiciona álcool, etanol e

acetona no óleo achado nas praias e

que, para fazer a mistura, é usada uma

betoneira.

O governador da Bahia, Rui Costa,

informou que todo o material que for re-

colhido nas praias do estado será pro-

cessado e reciclado por uma empresa

especializada.

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 01/12

Origem desconhecida

Já foram recolhidas mais de 900 to-

neladas de petróleo cru em todo o litoral

nordestino. Mais de 2 mil quilômetros

de costa foram poluídos com o material,

que também atingiu mangues e corais.

Os primeiros registros de manchas

de óleo nas praias da Região Nordeste

são do dia 30 de agosto deste ano.

Ainda não há certeza sobre a origem do

vazamento.

Atualmente, mais de 200 localidades

litorâneas registram presença de óleo

cru. N

Agência Brasil

Congresso e Jornada Gaúcha de Medicina do

Trabalho Eventos acontecem em Porto Alegre

(RS) a partir de hoje 24 e vai até 26/10

Norminha, 24/10/2019 A Sociedade Gaúcha de Medicina do

Trabalho (SOGAMT) promove, a partir

de hoje 24 e nos 25 e 26 de outubro, a

26ª Jornada Gaúcha de Medicina do

Trabalho e 1º Congresso SOGAMT de

Saúde e Segurança Ocupacional na As-

sociação Médica do Rio Grande do Sul

(AMRIGS), em Porto Alegre (RS).

Mais informações. N

Seminário sobre prevenção de

explosões e áreas classificadas

Evento será em Florianópolis/SC no

Auditório Milan Milasch – CELESC

Norminha, 24/10/2019 A Fundacentro/SC em conjunto com a

Acest e outras instituições promove o

Seminário sobre prevenção de explo-

sões e áreas classificadas.

Explosões de gases, vapores e poei-

ras ocorrem quando há formação de at-

mosfera explosiva, ou seja, quando há

a mistura com o ar em proporções ade-

quadas. Os locais onde há possibilida-

de de formação de tais atmosferas são

chamados de Áreas Classificadas, por-

tanto, para prevenir a ocorrência de ex-

plosões é necessária a adoção de medi-

das preventivas.

O nitrato de Amônio, por suas carac-

terísticas e em condições especiais, i-

gualmente se torna capaz de provocar

explosões com grande capacidade des-

trutiva se não forem seguidas regras de

segurança especificas.

O evento será no dia 31/10/2019 das

8h30 às 12h e 13h30 às 17h30, no Au-

ditório Milan Milasch – CELESC que

fica na Avenida Itamarati, 160 – Itacoru-

bi, Florianópolis – SC.

Informações:

3028-2652

acest.sc@gmail.com

Site: www.acest.org.br

Inscrições Gratuitas e Limitadas N

Média Piso

AC 2.095,49 -

AL 2.182,20 2.100,00

AM 3.230,20 -

AP 2.508,63 -

BA 2.944,76 2.695,00

CE 2.363,72 -

DF 2.675,00 2.550,00

ES 2.766,31 2.120,00

GO 2.603,97 1.985,00

MA 2.433,35 2.501,00

MG 2.596,56 2.176,02*

MS 3.173,34 2.473,00

MT 2.853,78 2.550,00

PA 2.967,91 2.000,00

PB 2.012,29 1.629,76

PE 2.264,61 2.640,76

PI 2.002,00 -

PR 2.864,02 2.046,00

RJ 3.362,26 2.512,59

RN 2.409,98 -

RO 2.553,53 -

RR 2.860,46 -

RS 2.858,74 1.777,60*

SC 2.877,25 -

SE 2.095,93 1.400,00

SP 3.891,71 3.307,13*

TO 3.320,48 -

Governo defende passar pagamento do auxílio-doença

do INSS para empresas

Norminha, 24/10/2019 O secretário de Previdência e Trabalho

do Ministério da Economia, Rogério

Marinho, afirmou no último dia 21/10

que o governo defende passar o paga-

mento do auxílio-doença do INSS para

as empresas. Ele explicou, em entrevis-

ta à Rádio Gaúcha, que a questão é

"meramente contábil": a empresa paga

e pode fazer a compensação no mesmo

mês com outro imposto.

Segundo Marinho, a proposta é do

relator de uma Medida Provisória que

trata do 13º terceiro, mas foi combinada

com o governo federal.

O secretário afirmou que a despesa

com auxílio-doença já está contabiliza-

da no Orçamento do governo federal:

fica em torno de R$ 15 bilhões por ano.

Atualmente, quando um funcionário

é afastado por motivo de doença, os

primeiros 15 dias de salário são pagos

pela empresa. Quando o afastamento é

maior, o trabalhador passa por perícia

médica no INSS e começa a receber o

benefício da Previdência.

"[A proposta é de] que os 15 dias

remanescentes e, a partir daí, doravante

como vai ser suportado, o pagamento

do auxílio-doença passa a ficar com

responsabilidade da empresa. E a em-

presa pode fazer a compensação no

mesmo mês com outro imposto. Então,

na verdade, é um processo meramente

contábil, não significa nenhum aumen-

to de carga tributária", explica o secre-

tário.

O secretário não detalhou como se-

ria essa compensação.

Conforme Marinho, na proposta, a

perícia ficaria por conta das empresas.

O secretário acrescentou que isso traria

benefícios para outros setores.

"Você diminui a sua necessidade de

despesa primária, ou seja, você tem um

espaço no teto dos gastos públicos, en-

tão, se descomprime aí até R$ 15 bi-

lhões para fazer investimentos em es-

trutura, em educação, em saúde." N G1

Saiba como descartar seu lixo eletrônico de forma adequada Norminha, 24/10/2019 No dia 14 de outubro é comemorado o Dia Internacional do Lixo Eletrônico

(International E-Waste Day). A data tem como objetivo reforçar a importância do

descarte correto e reciclagem de produtos eletroeletrônicos. Segundo dados da

Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o segundo maior produtor de li-

xo eletrônico do continente americano e o sétimo no mundo, com 1,5 milhão de to-

neladas por ano. O levantamento aponta ainda que apenas 3% dos itens são des-

cartados corretamente, gerando graves riscos de contaminação ao meio ambiente.

Além disso, informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agên-

cia integrante das Nações Unidas, dão conta de que apenas 20% do lixo eletrônico

global são formalmente reciclados. Esses números mostram que é necessário um

esforço conjunto para ampliar os postos de coletas e, sobretudo, incentivar o cida-

dão a fazer a sua parte, descartando corretamente esses materiais.

Em São Paulo, o Movimento Recicla Sampa tem trabalhado para ampliar a cole-

ta seletiva na capital, incluindo os resíduos eletroeletrônicos. E iniciativas como a

da gestora de logística reversa Green Eletron, e da cooperativa de reciclagem Coo-

permiti, facilitam esse processo ao disponibilizar vários pontos de entrega volun-

tária (PEVs) em várias cidades. Além de ajudar o consumidor a fazer o descarte ade-

quado desses produtos é uma forma de contribuir com o meio ambiente e o de-

senvolvimento social.

Cadeia sustentável do lixo eletrônico

Para ajudar nesse processo em nível nacional, no Brasil temos a Green Eletron,

fundada em 2016 pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abi-

nee), que é hoje a principal gestora de logística reversa de produtos eletroele-

trônicos do País. Ela foi criada para cuidar da coleta, transporte, desmontagem e

reciclagem do material, por isso tem instalados pontos para recebimento de lixo

eletrônico, pilhas e baterias portáteis, e busca conscientizar e promover a educação

ambiental da população para tornar a cadeia sustentável. O objetivo é atender à de-

manda crescente das empresas, governo e sociedade, pela criação de alternativas

para a coleta e tratamento adequado dos eletroeletrônicos em seu fim de vida e

cumprimento da Lei 12.305/10 PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Green Eletron criou um sistema coletivo para realizar toda a logística reversa

de suas associadas, o qual envolve desde a coleta até o envio do “lixo eletrônico”

para recicladoras, responsáveis por transformar estes produtos em matéria-prima

para a fabricação de novos produtos pela indústria. Hoje, a Green Eletron conta com

dezenas de empresas associadas, fabricantes ou importadoras de eletroeletrônicos

e pilhas. Ademir Brescansin, gerente executivo da Green Eletron, confirma que o li-

xo eletrônico descartado incorretamente causa um impacto negativo para o meio

ambiente e consequentemente para a saúde humana. “Trabalhamos por um mundo

com menos resíduos e menos extração de matéria-prima da natureza. Para isso dis-

ponibilizamos pontos de entrega voluntária (PEV) e contamos com que os consu-

midores descartem seus produtos para darmos um destino ambientalmente ade-

quado aos mesmos”, explica.

Leia a matéria completa e veja onde estão os endereços dos principais pontos

de entrega voluntária da Green Eletron no link:

https://ecowords.com.br/saiba-descartar-seu-lixo-eletronico-de-forma-adequada/

Página 02/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 02/12

Fundacentro leva o tema assédio moral ao Siscor

parte do projeto “RH nos Bairros”.

“A atuação mais próxima aos bairros

da comunidade na qual estamos inseri-

dos nos proporcionou uma visão mais

abrangente do nosso público-alvo e

nos possibilitou adotar ações mais es-

tratégicas nos processos de seleção e

comunicação da empresa”, disse o ge-

rente de Recursos Humanos da opera-

ção América do Sul da Marfrig no Bra-

sil, Jairo Agosta, em comunicado divul-

gado pela empresa.

A expansão nas contratações ocorre

em um momento em que a demanda por

carne bovina está acelerada nos mer-

cados internacionais, impactada princi-

palmente pelos casos de peste suína a-

fricana na Ásia.

A planta de Várzea Grande é um dos

frigoríficos habilitados a exportar para a

China na mais recente lista divulgada

Novos empregos na Marfrig

em setembro. A empresa tem 11 unida-

des com permissão para exportar à Chi-

na: cinco no Brasil, quatro no Uruguai

e duas na Argentina.

Em setembro, a Marfrig também já

havia anunciado a abertura de 400 va-

gas para a área de desossa em sua

planta em Promissão (SP) visando a-

tender à crescente demanda do merca-

do chinês.

N CARNETEC

Norminha 24/10/2019 No próximo dia 30 de outubro, a

empresa Mayekawa irá realizar um wor-

kshop sobre refrigeração industrial em

Salvador (BA). A entrada é franca. Serão

fornecidos certificado, almoço e esta-

cionamento.

Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg

Norminha, 24/10/2019

A Comissão de Acompanhamento de

Processos Disciplinares e Procedimen-

tos Especiais – CAPDPE da Fundacen-

tro sugeriu ao Sistema de Correição do

Poder Executivo Federal – Siscor, que

inclua a pauta assédio moral em sua

próxima reunião, prevista para o dia 18

de novembro. A ideia é que a instituição

seja interlocutora técnica sobre o tema,

o que ficou de ser analisado pelos orga-

nizadores.

Na Fundacentro, a CAPDPE existe

desde junho de 2017. O analista em

ciência e tecnologia, Dalton Cusciano, e

o assistente em C & T, Marcelo Ramos,

da Fundacentro, participaram, por meio

de videoconferência, da 2ª Reunião de

Corregedorias do Siscor, ocorrida em

Brasília/DF, no mês de setembro. O en-

contro reuniu todos os corregedores fe-

derais do país, discutindo formas para

melhorar a atuação e os processos de

correição.

Membros de Comissão da instituição

participaram de última reunião

Durante a 2ª Reunião, foram apre-

sentados os resultados do Questionário

Artividade Correcional, aplicado de 12

de março a 26 de maio de 2019. Os da-

dos foram recebidos por e-mail até 7 de

junho. Dos 239 questionários envia-

dos, 183 (77%) foram completamente

respondidos. Do total de 47 autarquias

e fundações, 34 enviaram respostas

completas (72%) e 1 parcial.

As autarquias e fundações respon-

dentes possuem 483 pessoas que exe-

cutam a atividade correcional, das quais

298 possuem dedicação exclusiva. As

atribuições mais citadas foram interlo-

cução com órgãos de controle, supervi-

sionar processos disciplinares, gerir in-

formações correcionais e juízo de ad-

missibilidade.

Atos normativos, manuais técnicos e

boas práticas podem ser acessados na

Base de Conhecimento da Correge-

doria-Geral da União – CGU. N

O local do evento será o Hotel De-

ville Prime Salvador, na rua Passár-

gada, s/n, Itapuã, na capital baiana. O

horário será das 9h às 15h30.

As inscrições podem ser feitas pelo

e-mail: workshop@mayekawa.com.br

N CARNETEC

Norminha, 24/10/2019

A Marfrig Global Foods informou na

segunda-feira (21/10) que iniciou um

projeto para contratar novos trabalha-

dores nas regiões periféricas de Várzea

Grande, em Mato Grosso, para traba-

lharem na unidade da empresa no mu-

nicípio.

A assessoria de imprensa do grupo

disse à CarneTec que a empresa não di-

vulgará o número de trabalhadores que

pretende contratar como parte do proje-

to denominado “RH nos Bairros”.

Na semana passada, a Marfrig já ha-

via anunciado um outro projeto para

contratação de imigrantes refugiados

para o Complexo de Várzea Grande.

A Marfrig disse que a empresa mu-

nicipal de transporte coletivo de Várzea

Grande mapeou os bairros com mão de

obra potencial para a companhia, como

Marfrig busca trabalhadores em Várzea Grande

Bahia terá workshop gratuito sobre refrigeração industrial no fim de outubro

Nota de esclarecimento sobre o que é “proficiência” Página 03/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 03/12

ses do processo de trabalho, a avalia-

ção torna-se mais caracterizada nas ati-

vidades que têm por objetivo determi-

nar a eficiência e eficácia dos progra-

mas, projetos e qualquer ação na área

de segurança e saúde no trabalho.

Sua realização demanda ao profis-

sional acompanhamento sistemático e

estruturado de todos os processos e

procedimentos para que possa ser de-

terminada, de fato, a eficácia do que es-

tá sendo realizado, definindo sua ma-

nutenção ou correção.

A Classificação Brasileira de Ocupa-

ções (CBO) é um documento que retra-

ta a realidade das profissões do mer-

cado de trabalho brasileiro. Foi insti-

tuída com base legal na Portaria nº 397,

de 10.10.2002.

A Classificação Brasileira de Ocupa-

ções - CBO, foi instituída por Portaria

Ministerial nº. 397, de 9 de outubro de

2002 (Ministério do Trabalho), é um

documento que retrata a realidade das

profissões do mercado de trabalho bra-

sileiro. Tem por finalidade também, pa-

ra fins classificatórios junto aos re-

gistros administrativos e domiciliares.

Os efeitos de uniformização pretendida

pela Classificação Brasileira de Ocupa-

ções são de ordem administrativa e não

se estendem as relações de trabalho.

Já a regulamentação da profissão,

diferentemente da CBO é realizada por

meio de Lei, cuja apreciação é feita pelo

Congresso Nacional, por meio de seus

Deputados e Senadores, e levada à san-

ção do Presidente da República.

É o caso da categoria profissional

diferenciada Técnico de Segurança do

Trabalho, que é regulamentada pela Lei

7.410/85, Decreto 92.530/86 e o seu

Estatuto Profissional Portaria 3.275, de

21 de setembro de 1989.

Patronal

A bancada patronal que defendem a

simplificação e a modernização das

Normas Regulamentadoras, e a desbu-

rocratização em SST, é preciso que fa-

çam uma reflexão com relação ao que

expomos, pois, caso contrário, aumen-

tarão os seus custos financeiros com

recolhimentos de guias de ART e RRT

em treinamentos, análises de riscos,

programas e outros.

Sugestão

Finalizando, o Estado deveria adotar

e manter um Programa para capacita-

ção, atualização e aperfeiçoamento pro-

fissional, dentro de um sistema para a

melhoria contínua de todos os profis-

sionais que atuam em SST no Brasil, a-

través de convênios, termos de coope-

ração técnica, patrocínios, parcerias

com as empresas interessadas e de ou-

tras entidades e/ou instituições da so-

ciedade civil organizada.

Reserva de mercado na elaboração

ou revisão de Normas Regulamentado-

ras não é papel do Governo e é total-

mente ilegal e imoral (ART e RRT). To-

talmente inoportuno e inapropriada, até

mesmo por uma questão ética e tecni-

camente não viável, pela exposição que

fizemos. N

*José Augusto da Silva Filho

Jornalista - Registro nº 0089062 (MTb/SP)

Técnico de Segurança do Trabalho

Norminha, 24/10/2019

Por José Augusto da Silva Filho*

Atualmente já contamos com uma Nota

Informativa do Ministério do Trabalho e

Emprego criada pela Secretaria de Ins-

peção do Trabalho que trata detalhada-

mente sobre o que é proficiência.

O importante é que oficialmente te-

mos esta Nota.

Estamos disponibilizando a Nota

Informativa Nº 05/2014/CGNOR/DSST/

SIT, assim os interessados poderão uti-

lizá-las junto as empresas onde traba-

lham ou prestam serviços, pois caso

haja algum impedimento ao ministra-

rem treinamentos em SST, ou na ela-

boração de APR, APP, APT, What if,

AMFE, ÍNDICE DOW, HAZOP, ANÁLISE

DE ÁRVORE DE FALHAS e, Programas

de Prevenção previstos na legislação

brasileira, possam realizar de acordo

com a determinação legal e técnica.

Servirá também para apresentar para

algum Auditor Fiscal do Trabalho desa-

visado, ou seja, que não tenha conheci-

mento desta Nota Informativa expedida

pelo próprio Ministério do Trabalho,

em caso de fiscalizações nas empresas.

Tanto esta Nota Informativa (norma-

tiva), como o conteúdo deste artigo, po-

derão ser apresentados ao RH e/ou

Deptº Pessoal, como forma de esclare-

cimento técnico, legal e ético.

Esperamos que através de vocês lei-

tores, façam chegar a Nota Informativa

e este artigo, para todas as Federações

Patronais (de todos os ramos da ativi-

dade econômica) em seus respectivos

Estados.

Este artigo é esclarecedor no que diz

respeito às competências e capacida-

des profissionais, lembrando que o

Técnico de Segurança do Trabalho é

uma Profissão Regulamentada por Lei,

com formação pós-médio, tendo a sua

grade curricular, aprovada pelo Parecer

nº 632/87 do MEC.

Não poderá haver também o impedi-

mento no exercício de sua profissão,

pois conforme determina o Art. 5º da

Constituição Federal em seu inciso XIII

- é livre o exercício de qualquer traba-

lho, ofício ou profissão, atendidas as

qualificações profissionais que a lei es-

tabelecer.

No caso (lei), a profissão é regula-

mentada pela Lei 7.410/85 aprovada

pelo Congresso Nacional (Câmara e

Senado), e sancionada pelo Presidente

da República. Esta Lei foi regulamen-

tada pelo Decreto 92.530/86, pela Pre-

sidência da República. Possui o seu Es-

tatuto Profissional regulamentado atra-

vés do Ministério do Trabalho, através

da Portaria 3.275, de 21 de setembro de

1989 (atribuições). O seu Registro Pro-

fissional de acordo com a Lei e o res-

pectivo Decreto Presidencial, é e deve

ser junto ao Ministério do Trabalho e

não em Conselhos de Classe.

Portanto, esta categoria profissional

diferenciada, Técnico de Segurança do

Trabalho, não poderá ser cobrada de

forma alguma, o Registro Profissional

em nenhuma autarquia e tampouco ser

impedido por parte destas autarquias, o

seu exercício profissional e tampouco,

cobrar e exigir deles, ART (Sistema

Confea/Crea), RRT (Sistema Arquitetu-

ra), CRQ (Sistema do Conselho Federal

de Química) ou outros. Há sentenças

transitadas e julgadas em vários Esta-

dos sobre esta matéria, por exemplo:

em GO, TO, SP, RS, MA e DF.

Um exemplo. A tese equivocada de

que o Técnico de Segurança do Traba-

lho não é legalmente apto para elaborar

o PPRA é totalmente vencida, pois trata-

se de um Programa de Prevenção (Ges-

tão) e não Laudos previstos na NR 15 e

na NR 16 (Insalubridade e Periculosi-

dade respectivamente). Lembramos que

há a hierárquica das leis, portanto, Re-

soluções expedidas por estas autar-

quias não são superiores a Constituição

Federal e Lei que regulamentou a Pro-

fissão, pois deve-se observar as ordens

hierárquica e cronológica dos aludidos

diplomas legais já citados.

O mesmo equívoco não poderá o-

correr com a Norma em construção pelo

Governo e CTPP, o Programa de Ge-

renciamento de Riscos (PGR). Não são

laudos. Tanto o PPRA, como o PGR são

programas de prevenção e não laudos e

tampouco LTCAT, esses últimos sim,

previstos no artigo 195 da CLT, que

devem ser elaborados por médicos do

Trabalho e por engenheiro do trabalho,

registrados em seus respectivos Con-

selhos. (Redação dada pela Lei nº 6.

514, de 22.12.1977).

Apenas a título de conhecimento, em

22.12.1977 a profissão de Técnico de

Segurança do Trabalho ainda não exis-

tia. A Lei que regulamentou ocorreu a-

penas em 1985, inclusive com a sua

formação pós-médio conforme deter-

mina o Parecer do MEC nº 632/87.

Se atualmente me fosse permitido a-

presentar uma sugestão à Secretaria de

Trabalho e Previdência, o faria no senti-

do da reedição do item 9.3.1.1 da NR 9

(PPRA) e incluiria também no PGR que

estão elaborando, ou seja, “Compete ao

profissional em SST devidamente com

proficiência e preferencialmente inte-

grante do SESMT, a responsabilidade

técnica pela elaboração e implementa-

ção do PPRA, que a critério do emprega

dor, sejam capazes (capacidade e com-

petência) de desenvolver o disposto

nesta NR.

Não é simplesmente um diploma de

gradação em engenharia de segurança

(curso com carga horária de 700 horas

ou menos, inclusive em EaD) ou de ou-

tra função em SST, que poderá dar ca-

pacidade e competência profissional e

a proficiência desejada e exigida.

Significado de Proficiência

Proficiência é a demonstração de

um conhecimento, competência e capa-

cidade. Proficiência é um adjetivo para

qualificar a pessoa que tem um total co-

nhecimento sobre determinado assun-

to, que executa tudo com muita profi-

cuidade, habilidade e competência.

Um indivíduo proficiente é alguém

hábil e capaz, e demonstra conheci-

mento em um determinado assunto.

Para essa demonstração, existem os e-

xames e teste de proficiência, que po-

dem ser de idiomas, como inglês, fran-

cês, japonês e também de cursos supe-

riores, como de enfermagem. Em inglês

e espanhol a palavra proficiência é tra-

duzida como proficiency (inglês) e

competência (espanhol).

Os exames de idiomas são essen-

ciais para provar para instituições, prin-

cipalmente universidades, que o aluno

possui um grande conhecimento da lín-

gua, inclusive é pré-requisito para cur-

sar mestrado e doutorado. Os exames

de proficiência geralmente têm prazo de

validade, e devem ser renovados sem-

pre que necessário.

O Conselho Federal de Enfermagem

possui um exame de proficiência para

os profissionais da área, para atualiza-

ção e aprimoramento profissional, e faz

com que se enfermeiros, técnicos e au-

xiliares de enfermagem sejam mais

qualificados.

O que é Proficiência?

Proficiência é o substantivo femini-

no que dá nome ao conhecimento per-

feito ou ao total conhecimento sobre

um assunto, e à competência, capaci-

dade, habilidade e mestria que um indi-

víduo possui sobre determinado tema.

A palavra proficiência é muito usada

para os testes de idiomas, utilizados

por diversas instituições como pré-re-

quisito para que um estudante possa

ingressar nos seus estudos.

Um dos mais conhecidos é o teste

para obter o Certificado de Proficiência

em inglês, que é o exame de maior nível

linguístico para que o indivíduo possa

provar seu nível altamente avançado da

língua inglesa, sendo um falante não

nativo.

Quem consegue essa certificação,

em muitos casos, consegue entender e

se expressar no idioma inglês ainda

melhor do que o próprio falante nativo.

Esse certificado é emitido pela Univer-

sidade de Cambridge, uma universida-

de tradicional do Reino Unido, e é aceito

para comprovar o pleno domínio do

inglês em várias instituições do mundo,

inclusive no Brasil.

Outro exemplo é o teste de profi-

ciência em coreano, que é realizado pe-

lo KICE, o instituto coreano de currículo

e avaliação, para medir o nível de co-

nhecimento no idioma para falantes não

nativos.

Esse exame é um pouco diferente e é

dividido em três testes que contêm dois

níveis cada um, sendo que o último é o

nível 5 e 6, que representa maior dificul-

dade e se inicia com o nível 1 e 2,

que é o mais fácil.

Geralmente, o exame de proficiência

possui data de validade, logo, um teste

uma vez realizado não é válido para a vi-

da toda. Isso ocorre ao passo que o ní-

vel de conhecimento de uma pessoa po-

de diminuir com o passar do tempo, ca-

so não mantenha o nível de estudo e a

prática do idioma.

Portanto, regularmente é necessário

se aplicar em uma nova prova de profi-

ciência para comprovar os conhecimen-

tos e o prazo para a renovação pode va-

riar de instituição para instituição.

Sinônimo de proficiência:

Capacidade, competência, habilida-

de, mestria, vantagem.

A palavra proficiência aparece tam-

bém nas seguintes entradas: sapiência,

utilidade, maestria, perícia, cognição.

Diretrizes Curriculares Nacionais na

Área de Segurança e Saúde no Traba-

lho, elaborado e encaminhado ao Con-

selho Federal de Educação, através do

MEC/SEMTEC e MTE.

O levantamento profissiográfico do

Técnico de Segurança do Trabalho re-

velou que seu trabalho não se restringe

à execução de tarefas e normas prontas

e determinadas, mas ao contrário, en-

volve três momentos específicos e com-

plementares: o planejamento, a execu-

ção e a avaliação. (vide o CBO 3516-

05).

Planejamento: nessa fase cabe ao

Técnico de Segurança do Trabalho, ela-

borar e/ou participar da elaboração de

Programas e Projetos específicos da

sua área de atuação ou multifuncionais,

envolvendo uma série de objetivos rela-

cionados. Caracterizam as ações de pla-

nejamento, entre outras, estudos diag-

nósticos, seleção e/ou formulação de

estratégias e metodologias, verificação

de interfaces entre as políticas para ou-

tras áreas da organização e a segurança

e saúde no trabalho.

Execução: as suas ações de execu-

ção presentes no trabalho, comportam

uma multiplicidade de atividades, a-

brangendo desde a implantação de polí-

ticas institucionais na área de seguran-

ça e saúde no trabalho à especificidade

de elaboração de um parecer técnico.

Avaliação: presente em todas as fa-

Especialistas comentam sobre os riscos e segurança dos gases industriais

Depoimentos estão disponíveis no Youtube da Fundacentro

Vitória recebe evento nacional para debater revitalização da exploração de petróleo e gás em áreas terrestres Reate 2020 - Programa de Revitalização das Atividades de Petróleo e Gás Natural

em Áreas Terrestres terá a presença da secretária do Ministério de Minas e

Energia, Renata Isfer, e do diretor da ANP, Aurélio Amaral

Página 04/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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SST Na TV: ANAMT participa

de programa sobre saúde

ocupacional em João Pessoa

Norminha, 24/10/2019 O diretor da ANAMT, Dr. Valker

Lacerda, foi entrevistado no progra-

ma Segurança do Trabalho na TV, da

TV Câmara de João Pessoa (PB), no

último sábado (19/10).

Dedicado exclusivamente ao debate

sobre prevenção dos acidentes e adoe-

cimentos ocupacionais, o programa é

exibido no canal 23 da NET ou 39.1 da

TV aberta. Também está disponível no

YouTube.

N

Confirmado/Ultimo com esse valor

Norminha, 24/10/2019 O Fórum Capixaba de Petróleo e Gás

(FCP&G) da Federação das Indústrias

do Espírito Santo (Findes) será o anfi-

trião do segundo workshop do Reate

2020, Programa de Revitalização das A-

tividades de Exploração e Produção de

Petróleo e Gás Natural em Áreas Terres-

tres lançado em agosto pelo Ministério

de Minas e Energia (MME). O encontro,

que acontece nos dias 24 e 25 de ou-

tubro, no auditório do Sebrae-ES, con-

tará com a participação da secretária do

Ministério de Minas e Energia, Renata

Isfer, e do diretor da Agência Nacional

do Petróleo, Gás Natural e Biocom-

bustíveis (ANP), Aurélio Amaral, entre

outras autoridades no setor.

O dia 24, primeiro dia de evento, es-

tá reservado para visitas técnicas às

empresas Imetame Metalmecânica e

Tecvix. Os participantes serão convida-

dos ainda para conhecer as instalações

do Findeslab, no topo do Edifício Fin-

des. No segundo dia de evento (25), a-

contecem seis painéis que trarão temas

relacionados ao petróleo e gás em áreas

terrestres: Onshore ES – Contextuali-

zação; Inovação e regulação; Institucio-

nalização da indústria e multiplicação

das companhias de O&G e de bens e

serviços; Gás e óleo; e Promoção da li-

vre concorrência.

“O objetivo do Reate é criar siner-

gias entre os produtores, fornecedores

e financiadores do ramo de petróleo e

gás para aumentar a exploração e pro-

dução competitiva de petróleo, e princi-

palmente, gás natural em terra, visando

uma indústria terrestre forte e compe-

titiva, com produção crescente e com

pluralidade de operadores e fornecedo-

res de bens e serviços. Espera-se ainda

que a produção em áreas terrestres pas-

se para 500 mil barris dia até 2030. No

Brasil inteiro, a produção de petróleo e

gás atualmente é de 120 mil”, detalha o

gerente do Fórum de Petróleo e Gás,

Durval Vieira de Freitas. Até 2030 a pre-

visão é gerar R$ 40 bilhões em inves-

timentos na costa brasileira, com a

perspectiva de criação de aproxima-

damente 700 mil empregos, segundo

dados do Ministério de Minas e Ener-

gia.

Depois de Vitória, Mossoró sedia o

workshop em novembro. “O programa

vem ao encontro do trabalho que o Fó-

rum tem feito no Estado para valorizar a

atividade Onshore – em áreas terres-

tres. A região Norte do estado deve ser

fortemente favorecida”, analisa Freitas.

De acordo com o ministro de Minas

e Energia, Bento Albuquerque, “com a

sinergia entre os programas Reate 2020

e o Novo Mercado de Gás, sairemos de

um nível de produção de gás natural em

terra de 25 milhões de metros cúbicos

por dia para mais de 50 milhões”. O Re-

ate 2020, abre perspectivas com poten-

cial de produção de óleo e gás em pelo

14 estados, de Norte ao Sul do país:

Alagoas, Amazonas Bahia, Ceará, Espí-

rito Santo, Goiás, Maranhão, Mato

Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rio

Grande do Norte, Santa Catarina e Ser-

jipe.

Serviço:

3º Encontro Nacional do REATE 2020 –

Espírito Santo nos dias 24 e 25 de

outubro de 2019

Onde: Auditório do Sebrae-ES (pales-

tras); e Aracruz/ES (visitas técnicas -

prioridade para as empresas de fora do

Estado) N

Norminha 24/10/2019 Por Fundacentro/ACS - Débora Maria

Santos

Especialistas da Fundacentro e de

outras instituições discutiram os riscos

e segurança do gás liquefeito de petró-

leo (GLP), do gás natural veicular (GN

V), do monóxido de carbono e dos ga-

ses industriais.

De acordo eles, o GLP pode trazer

riscos à saúde dos trabalhadores e,

também, da população e do meio am-

biente. Salientam que a prevenção sur-

giu a partir de estudos e políticas de se-

gurança e saúde no trabalho, bem com

atenção às normas de segurança, a e-

xemplo das normas regulamentadoras

13 e 20.

O gás natural veicular trata-se de uma

mistura de hidrocarbonetos leves, no

entanto, também pode colocar em risco

a vida dos consumidores e dos fren-

tistas. Por isso é necessário prevenir

riscos e acidentes, de acordo com a dis-

cussão dos especialistas, o veículo mo-

vido a GNV precisa realizar uma vez por

ano inspeção pelo Departamento Esta-

dual de Trânsito (Detran), bem como

obter o Certificado de Segurança Veicu-

lar (CSV) em Instituição Técnica Licen-

ciada (ITL) e selo do Inmetro. A cada

cinco anos, o cilindro deve ser requalifi-

cado.

Já a exposição ao monóxido de car-

bono pode desencadear vários proble-

mas graves para a saúde da população

e dos animais, provocando os seguintes

sintomas: fraqueza, tontura, náuseas,

dor no peito e cabeça. A segurança em

manusear gases criogênicos também

foi destacada no seminário, pois devido

à baixa temperatura podem provocar se-

veras queimaduras. O uso de equipa-

mentos de segurança, como capacetes,

óculos de segurança, luvas e sapatos

com biqueiras de aço e calcanhar re-

forçado.

Ressaltam que caso o cilindro sofra

uma queda, o trabalhador deverá se a-

fastar e não poderá segurá-lo. É neces-

sário mantê-lo em local adequado, se-

guro, seco, ventilado, na posição verti-

cal, presos com correntes e com placas

de identificação dos gases armazena-

dos.

Depoimentos dos especialistas, a-

companhem nos vídeos abaixo:

Fernando Vieira Sobrinho (Enge-

nheiro da Fundacentro)

Alexandre Sá (Especialista da Ene-

sens)

Robledo Dias Almeida (Especialista

da White Martins)

Fernando Rosalvo (Especialista da

Dupont Brasil)

José Possebon (Pesquisador apo-

sentado da Fundacentro) N

Fisiológico & Psicológico

Norminha, 24/10/2019

Escrevi um artigo sobre o ser fisioló-

gico e o ser psicológico. Isto causou

algum alvoroço, principalmente no

meio feminino, por razões óbvias. No

entanto recebi uma pergunta de um

representante da classe masculina.

Nosso leitor pergunta se o ser psi-

cológico, por estar ligado a emoções e

não as sensações, por estar ligado a

sentimentos e não a corpo, baseado

nisso, se este ser sente desejo, e se ele

não se excita. Excita sim amigo, mas o

jeito de se excitar é diferente. Enquanto,

o ser fisiológico olha uma foto erótica e

já se excita, o ser psicológico bate o

olho em alguém, e esta pessoa não des-

perta maiores atenções. Mas o jeito de

ser da outra pessoa , a forma de se ex-

pressar, o respeito que ela tem pelo ser

humano, faz com que ela se interesse,

se excite por aquela pessoa. A sexua-

lidade não é genitália, são hormônios

psíquicos, vibrações numa mesma in-

tensidade de energia.

As relações não deveriam ser de

baixo para cima, ou seja das glandulas

gônadas para a pineal, mas no sentido

inverso. Eu gosto de espiritualidade en-

contro alguém que vibra espirituali-

dade. Eu gosto de conhecimento, en-

contro alguém que sonha conhecer al-

guém que quando abre a boca, ela fique

babando. O jeito da outra pessoa falar

desperta em mim uma ternura, um ca-

rinho, uma gratidão, aí sinto vontade de

dar e receber cólo. Esta atitude a dois

me equilibra as emoções, harmoniza

minhas ações. Então percebo que gosto

de estar com aquela pessoa, sinto falta

da sua energia. Estou pronto para uma

relação íntima.

Deveria ser assim, no entanto de es-

piritualidade muita pouca gente fala. A

troca de conhecimento é tido como ba-

baquice para muitos. A comunicação é

o que se vê por aí nos "points". Cólo é

coisa que não se pensa. O desequilíbrio

emocional é sinal de "saber viver a vi-

da". A energia que deveria estar distri-

buida entre todas as glândulas, ou cha-

cras, se centralizou apenas nas glandu-

las gônadas. Com esta realidade o que

se vê por aí é que mal se aproximou da

outra pessoa...cama! N

Luiz Antonio Pharol

www.pharol-rh.com.br

Norminha, 24/10/2019 Dados do Cadastro Geral de Empre-

gados e Desempregados (Caged) de se-

tembro mostram que, pela primeira vez

no ano, as 27 unidades da federação re-

gistraram saldo positivo na geração de

empregos com carteira assinada. O es-

tado de São Paulo teve o melhor desem-

penho absoluto, com 36.156 novas va-

gas. A maior variação percentual ocor-

reu em Alagoas, que atingiu 4,95%,

resultado de 23.683 admissões e 7.154

demissões.

Pela primeira vez em 2019, 27 unidades da federação têm

Caged positivo São Paulo registrou o melhor desempenho absoluto; já Alagoas, a maior variação

percentual

Brasil, campeão no ranking mundial em acidentes de trabalho. Isto é sério?

Norminha, 24/10/2019

Esta informação divulgada insistentemente pelo meio de comunicação escrito é

enganosa, principalmente para os profissionais envolvidos na área de engenharia

de segurança e medicina do trabalho. Até porque, para ser campeão mundial, seria

necessário ter realizado um campeonato entre os 195 países existente no mundo.

Como não pensamos muito acreditamos facilmente sem questionar.

Ranking, ou em português Classificação, ou listagem, é um processo de posici-

onamento de itens de estatísticas individuais, de grupos ou comerciais, na escala

ordinal de números, em relação a outros. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua

Portuguesa, ranking é uma “classificação” ordenada de acordo com critérios deter-

minados.

Nas diferentes modalidades esportivas, ranking são organizados para classificar

os competidores ao longo de vários campeonatos ou torneios.

Campeonato designa uma competição ou sucessão de competições que resul-

tam de um competidor ou equipe com desempenho comparativamente superior. O

vencedor de tal competição é desse modo “campeão”.

Observem que em dois momentos, na mídia escrita, o Brasil ocupa o quatro (4º)

lugar:

País Colocação País Colocação

China Primeiro China Primeiro

Índia Segundo Estados Unidos Segundo

Indonésia Terceiro Rússia Terceiro

Brasil Quarto Brasil Quarto

Fontes: Procuradoria Geral do Trabalhador (Brasília); Associação Nacional de Medicina do Trabalho

(ANAMT); Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho – 1ª Região (AMATRA); Organização

Internacional do Trabalho – (OIT).

Em virtude de outros países não terem estruturas básicas para registros de aci-

dentes laborais que possam compor um documento estatístico oficial e interesse

em divulgar tais informações, este são ignorados para se afirmar em campeonato

como querem supor alguns entendidos da área de engenharia de segurança e medi-

cina do trabalho, apelando para a emoção, dispensando a razão. Além dessa obser-

vação, cada país registra seus acidentes de acordo com suas próprias regras, difi-

cultando uma leitura Globalizada das Estatísticas.

Atentamos mais para os dados referente aos óbitos no trabalho, por serem difí-

ceis de omitir a morte do que feridos. Assim, nessa linha de pensamento, os núme-

ros apontam outra realidade, lembrando-nos permanentemente que, os números de

feridos por consequência dos acidentes de trabalho, irá determinar pela frequência,

o agravamento, quando deveremos focar a prevenção em tempo hábil, antes da po-

tencialização da causa.

A Previdência Oficial divulgou que em 2014 a 2018, foram registrados 1.8 mi-

lhão de acidentes e 6,2 mil óbitos, quando o Observatório Digital de Saúde e Segu-

rança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou que, a cada

3 horas, 38 minutos e 43 segundos, um trabalhador morre no meio laboral, vítima

de acidente de trabalho e, 48 segundos um trabalhador se fere no meio laboral.

Nesses cinco anos, R$ 66.534.254.001 foram pagos com benefícios. Um real para

cada 2 minutos.

Corte/Lacerações/Ferimento/Contusão/Punctura 636.411 (21.03%)

Fratura 529.360 (17.05%)

Contusões e esmagamento na superfície 476.281 (15,74%)

O Brasil ocupa o quinto (5º) lugar com mais de 1.000.000km2, entre 29 países

listados: 1º Rússia; 2º Canadá; 3º China; 4º Estados Unidos

Em número populacional, o Brasil ocupa o quinto (5º) lugar. China 1º; Índia 2º;

EUA 3º; Indonésia 4º.

O Brasil, ocupa o terceiro (3º) lugar na lista 222 de países com Índice de Morta-

lidade de acordo com estimativas do “The World Factbook” em 2007: 8.26 EUA;

6.27 China 6.27; Brasil 6.17.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), na lista de países, o Brasil está no

índice considerado muito alto: Brasil 79; China 86; Estados Unidos 13.

O Brasil está entre as dez (10) maiores economias do mundo de acordo com o

relatório Perspectiva Econômica Mundial, publicado pelo fundo Monetário Inter-

nacional (FMI) em 2018, com o PIB igual a 2.14 trilhões, ocupa a nona posição,

melhor que o Canadá, com PIB em 1.8 trilhão.

Português, a sexta (6ª) língua materna mais falada no mundo é a língua oficial

de oito (8) Estados. A UNESCO, em recente estudo, afirmou que o idioma LUSO é

tido como o que tem maiores potencialidades de crescimento e na lista das línguas

mais faladas, o português surge em oitavo (8º) lugar, segundo Ulrich Ammon da

Universidade de Düssedolf. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPL

P), se for inclusa para destacar um campeonato em acidentes de trabalho, teria sim,

sido o Brasil o campeão. N

Jorge Gomes

Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

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No mês, o Brasil gerou 157.213 va-

gas de empregos formais, melhor re-

sultado para setembro desde 2013,

quando foi registrado resultado positi-

vo de 211.068 vagas. No acumulado

dos nove primeiros meses de 2019, o

país teve a geração de 761.776 empre-

gos, desempenho 6% melhor que o de

igual período do ano passado.

Confira aqui o desempenho de cada

unidade da federação.

N

Fundacentro debate os desafios dos Sistemas de Gestão da SST

Quais outras qualidades você acha que deveriam ser incluídas nesta lista?

Técnico de Segurança do Trabalho: 5 qualidades fundamentais do profissional

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Norminha, 24/10/2019 Por Fundacentro - ACS/ Cristiane Reimberg

O início do mês de outubro, na

Fundacentro, foi marcado pela realiza-

ção do Simpósio Nacional sobre Siste-

mas de Gestão da Segurança e Saúde

no Trabalho: desafios e perspectivas

para a realidade brasileira. O evento foi

realizado na sede da instituição em São

Paulo/SP, buscando mostrar os mode-

los existentes na área.

“A norma ISO 45001, voltada para

gestão em SST, foi publicada pela ISO

em março de 2018. Até dezembro da-

quele ano foram emitidos 11.952 certi-

ficados baseados nessa norma no mun-

do. Desse total, 7.836 foram emitidos

na China. O Brasil teve apenas 29 certi-

ficados emitidos de acordo com essa

norma”, explica o tecnologista da Fun-

dacentro, José Damásio de Aquino.

“O benefício da abordagem sistêmi-

ca tem sido comprovado pelos resulta-

dos das normas ISO... Há evidências

consideráveis de que se forem tomados

os cuidados necessários, haverá me-

lhorias substanciais e sustentáveis do

desempenho da SST na medida em que

os valores e crenças prevencionistas

vão permeando a cultura das organi-

zações”, completa o diretor técnico da

Fundacentro, Marcelo Prudente.

Segundo o tecnologista Rogério

Galvão, a Fundacentro tem acompanha-

do o tema gestão em SST há décadas

com a realização de estudos, com a ob-

servação do desenrolar dos sistemas

internacionais e a participação em dis-

Adotar modelo melhora condições de

trabalho, desempenho em segurança e

saúde, imagem das empresas e agrega

valor ao negócio

cussões nacionais. “A ISO 45001 está

mexendo com a área de SST de forma

bastante incisiva e, com a revisão das

NRs, teremos um programa de geren-

ciamento de riscos”, afirma.

O evento foi dividido em dois pai-

néis. O primeiro, Contextualização In-

ternacional e Nacional, teve a coorde-

nação de José Damásio de Aquino. O

pesquisador da Fundacentro, Gilmar

Trivelato, apresentou a palestra “Desa-

fios e perspectivas da promoção de sis-

tema de gestão da SST”, destacando o

caráter voluntário dos sistemas. Como

um processo de gestão de riscos, deve

ir além da conformidade legal. A im-

plantação visa à melhora do desem-

penho em SST e agregar valor ao ne-

gócio. Entre os desafios estão adaptá-

los às pequenas e médias empresas e

promover a participação dos trabalha-

dores.

Leia mais sobre o assunto.

Acesse os PDFs das apresentações

dos palestrantes na área de eventos re-

alizados do portal da Fundacentro. N

Norminha, 24/10/2019

Responsável por desenvolver práticas

de segurança, implantar normas legais,

inspecionar campo, elaborar planos de

ação, realizar formação e conscientiza-

ção do colaborador, entre outras fun-

ções, o profissional Técnico de Segu-

rança do Trabalho desempenha um pa-

pel estratégico nas organizações.

O objetivo final dele é proporcionar

um ambiente de trabalho seguro para o

empregado, implantando as leis de Se-

gurança do Trabalho dentro da empre-

sa. Para isso, o Técnico elabora um pla-

nejamento específico que engloba a-

ções de prevenção e saúde no trabalho,

para as atividades laborais desenvolvi-

das na área de atuação da empresa.

Apesar de ser um profissional es-

sencial para o desenvolvimento das a-

ções de Segurança do Trabalho da or-

ganização, o empregador nem sempre o

enxerga com bons olhos. Isso porque,

ele atua para regularizar situações ad-

versas que vão desde a criação de e-

ventos de capacitação até a sinalização

de que será preciso substituir equipa-

mentos de segurança ou modernizar

determinado campo de trabalho, o que,

muitas vezes, implica em aumento de

3. Ter capacidade de decisão

Já dissemos que é fundamental ou-

vir e estabelecer uma relação de confi-

ança com o empregado e empregador,

mas isso não pode interferir no poder

decisório que é peculiar à profissão. O

Técnico deve ter segurança para tomar

decisões, mesmo após escutar os en-

volvidos. Ele precisa analisar de forma

sensata, sempre balizado pela lei, para

apontar diretrizes para a área de atua-

ção. Essa postura vai demonstrar a

competência em definir estratégias ade-

quadas para a organização.

4. Ser proativo

Conhecer bem a estrutura física da

empresa em que atua. Pesquisar histó-

rico e situações que possam compro-

metê-la para adotar medidas preventi-

vas e ações que preparem a empresa

para o imprevisto. Para isso, poderá

contar com os colabores mais antigos,

além de documentos guardados. A pro-

atividade vai fazer com que o Técnico se

antecipe a crises e imprevistos.

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5. Manter capacitação atualizada

As NRs e legislação da área são a-

tualizadas permanentemente. Por isso,

será necessário buscar agregar conhe-

cimento e realizar capacitação periodi-

camente. Além disso, o profissional de-

ve ampliar a bagagem técnica, de olho

no que o mercado vem exigindo do

Técnico, como a integração com o setor

de Recursos Humanos e sua atuação

junto à área administrativa da organiza-

ção. N REALIZARTE

AGOMT promove

palestra sobre mudança nas NRs para a

especialidade Norminha, 24/10/2019 No dia 8 de novembro, a Associação

Goiana de Medicina do Trabalho (A

GOMT) realizará a palestra O Que Muda

nas NRs para os Médicos do Trabalho,

ministrada pela conselheira fiscal da

ANAMT e diretora científica da AGOMT,

Dra. Valéria de Lima Reis. O evento o-

correrá na solenidade de posse da nova

diretoria da federada goiana.

Mais informações, no site da

AGOMT:

https://www.agomt.org.br/eventos/

N

custo para o empresário.

Do outro lado, o empregado pode

ver o Técnico com desconfiança, por

conta dos procedimentos legais que ele

acaba por revisar e exigir diariamente, o

que pode gerar uma antipatia por parte

dos colaboradores. Para lidar com es-

ses dois polos, e ainda estar atento às

atualizações da legislação, será preciso

desenvolver algumas competências.

1. Assumir atitudes empáticas

Para contornar esse meio de campo

e estabelecer uma relação de confiança

de ambos os lados, é preciso ter em-

patia. Compreender o perfil de cada co-

laborador e as reclamações que pode-

rão gerar ações em prol de um ambiente

mais seguro. Também será preciso tra-

tar cada colaborador de maneira respei-

tosa, observando os mais diferentes ní-

veis de atuação. Isso porque, em muitas

situações, o técnico vai funcionar como

um porta-voz do empregado, levando

sugestões, expectativas e críticas ao

empregador.

2. Ser agregador

Estimular o trabalho em equipe e tor-

ná-los um time, onde cada um tem seu

papel e cada função será essencial para

a entrega final com êxito. Para isso, será

preciso, escutar cada um deles e incen-

tivar os diálogos e rodas de conversa,

sobre os mais diversos assuntos. En-

tender os modelos mentais dos colegas

e realizar atividades de integração. O

técnico deve se tornar o ponto de apoio

do empregado.

Onde mora a Sra. Oportunidade?

Cerca de 150 pessoas, entre crianças, professores e profissionais da área

participaram dos eventos da Fundacentro

Ações técnicas no Paraná abordam saúde mental, SST nas escolas e Outubro Rosa … agora que já temos as definições,

vamos a minha frase para você anotar aí

na sua agenda, caderno, enfim, onde a-

char melhor!

O endereço da Sra. Oportunidade é

na Rua da Crise, 22

E porque 22?

O 22 representar o trabalho, a cons-

trução e o otimismo.

Caracteriza o construtor, pois usa

seu raciocínio e força de trabalho para

transformar em realidade as necessida-

des dos outros.

Putz ….

Faz todo sentido não acha?!?!

Porque não adianta ver a oportuni-

dade e ficar parado.

É necessário fazer um bom planeja-

mento e por em prática.

Por isso o definitivamente a Sra. O-

portunidade mora na Rua da Crise, 22!

OBS:

Enquanto pesquisava sobre o as-

sunto descobri a seguinte citação atri-

buída a John Kennedy (não sei se é ver-

dadeira a citação):

“Quando escrito em chinês a palavra

crise compõe-se de dois caracteres: um

representa perigo e o outro representa

oportunidade.“

E como transformar a crise em opor-

tunidade?

Seguir trabalhando, seguir estudan-

do.

Continuar buscando seu aprimora-

mento profissional! N

Herbert Bento

Página 07/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 07/12

Norminha, 24/10/2019 Certa vez eu trabalhava numa grande

empresa no setor de telecomunicações.

Isso foi no início dos anos 2000.

Naquela época esse setor estava um

tanto quanto confuso, porque havia

muitas coisas acontecendo no merca-

do.

Foi nesse contexto que eu ouvi pela

primeira vez a seguinte frase:

“onde tem crise tem também oportu-

nidade”

Então, quando eu olho para o setor

de segurança do trabalho hoje eu vejo

oportunidade.

Daí certo dia estava conversando

com colegas e me veio uma coisa na

cabeça.

Se a tal frase aí acima é verdade, en-

tão …

Onde mora essa Senhora chamada

Oportunidade?

Como eu gostei da resposta, decidi

registrar isso aqui nesse artigo. Mas

antes, vamos ver rapidamente …

O que é oportunidade e o que é cri-

se?

No site “Dicionário Online” encon-

trei as seguintes definições para “cri-

se”:

Momento perigoso ou difícil; perío-

do de desordem.

Situação conflituosa; tensão: crise

familiar.

Expressão de ausência, carência:

crise de mão de obra.

No “Dicionário Online” encontrei as

seguintes definições para “oportunida-

de”:

Circunstância favorável para que al-

guma coisa aconteça; ensejo: estava

esperando a melhor oportunidade para

lhe dar a notícia.

Situação que convém ou é apropria-

da para; circunstância oportuna.

Muito bem…

Servidora da Fundacentro e

palestrante, Ana Rubia Wolf

Norminha, 24/10/2019 Por ACS/ Alexandra Rinaldi - Fotos: Centro

Estadual do Paraná

O mês de outubro na Fundacentro

(Centro Estadual do Paraná) foi marca-

do pela realização de diversas ativida-

des técnicas que abordaram saúde

mental, saúde e segurança nas escolas

e o Outubro Rosa, mês dedicado ao

combate do câncer de mama.

Madalena Pacifico, da Fundacentro,

fala sobre a SST nas escolas

No dia 10, data em que se celebra o

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas

Escolas (Lei 12.645/2012), a institui-

ção realizou sua primeira ação dirigida

à temática.

Participaram do Workshop SST nas

Escolas, cerca de 70 profissionais, en-

Dinâmica em evento alusivo ao Dia

Nacional de SST nas Escolas

tre diretores, pedagogos, professores,

psicólogos e administrativos.

Servidoras em evento alusivo ao

Outubro Rosa

Os temas abordados foram SST nas

Escolas abordados pelas servidoras,

Madalena Pacífico e Marlene Lucas;

Saúde Vocal dos Docentes proferida por

Maria Regina Franke Serratto e Saúde

Mental dos Professores: pesquisas, a-

Fonoaudióloga, Maria Regina Serratto

da Universidade Tuiuti

ções e desafios proferida pela servidora

da Fundacentro, Ana Rúbia Wolf Go-

mes.

O workshop foi uma ação conjunta

entre a Fundacentro, a Secretaria da

Educação do Estado, a Secretaria Muni-

cipal da Saúde de Piraquara e a Univer-

sidade Tuiuti do Paraná.

Já foi realizada com os alunos, a pri-

meira atividade com a Trilha da Saúde e

Segurança no Colégio Rosilda de Oli-

veira em Piraquara no dia 5 de outubro.

O workshop foi coordenado pela

servidora, Marlene Lucas.

Já no dia 14 de outubro aconteceu o

evento alusivo ao Outubro Rosa, movi-

mento internacional de conscientização

para o controle do câncer de mama.

O evento foi uma ação conjunta en-

tre Fundacentro e Superintendência Fe-

deral de Agricultura, Pecuária e Abaste-

cimento do Estado do Paraná. N

Norminha, 24/10/2019 Criada em 21 de outubro de 1966, a

Fundacentro vem ao logo desses anos

contribuindo com pesquisas, estudos e

disseminação de informações relativas

à segurança, higiene e medicina do tra-

balho.

Hoje comemoramos os 53 anos de

existência da Fundacentro, o aniversá-

rio desta instituição é possível porque

cada idealizador, servidor, funcionário

e instituição parceira contribuíram com

a história de crescimento da instituição.

Este dia representa mais um ano de

muito trabalho. Desejamos que a cada

aniversário a Fundacentro possa come-

morar com a fomentação de ações e ini-

ciativas em prol da saúde e segurança

dos trabalhadores.

Parabéns Fundacentro!

N

http://bit.ly/2L0Lt4C

A empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente de

trabalho?

E você, sabe ter uma relação saudável com o seu trabalho ou acaba deixando que

o estresse e a ansiedade tomem conta da sua rotina?

Saúde mental no trabalho: desafios e soluções

Página 08/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 08/12

Norminha, 24/10/2019

O uso inadequado do celular no am-

biente de trabalho cada dia ganha mais

relevância no cotidiano das empresas,

vez que o acesso a essas tecnologias se

popularizou e ganhou espaço no dia a

dia de todos.

Mas pode o empregador proibir

seus funcionários de utilizarem o celu-

lar durante o expediente de trabalho?

Em que pese não haver legislação es-

pecífica sobre o tema, é pacífico que a

proibição ao uso de celular faz parte do

poder diretivo do empregador, que po-

de estabelecer as normas internas a se-

rem seguidas por seus colaboradores.

Com efeito, o uso do celular durante

o trabalho por certo influencia na pro-

dutividade da equipe, que enquanto es-

tá se distraindo, não está exercendo a

função para a qual foi paga. Além disso,

no exercício de trabalhos manuais o

uso constante do celular pode aumentar

os riscos de ocorrer acidentes de tra-

balho.

Nesse sentido, caso o uso do celular

esteja afetando o bom desenvolvimento

dos trabalhos, devem ser estabelecidas

regras bem claras acerca da sua utili-

zação pelos funcionários, limitando o

tempo e especificando horários, ou até

mesmo proibindo expressamente. Es-

sas normas podem estar descritas no

próprio contrato de trabalho do empre-

gado, ou, alternativamente, as empre-

sas podem elaborar um Regimento In-

terno ou uma Cartilha para o Colabo-

rador, em que todas as normas e pro-

cedimentos são descritos, dando-se ci-

ência aos empregados acerca de seu

teor e da necessidade do cumprimento

das mesmas.

Em caso de proibição do uso, a em-

presa pode colocar à disposição do

funcionário um telefone fixo para casos

de emergências familiares.

Mas a empresa pode demitir por jus-

ta causa o funcionário que não respeitar

a proibição? Pode. No entanto, o pri-

meiro passo é advertir o empregado,

solicitando que cesse a conduta irregu-

lar. Caso persista, o funcionário poderá

ser suspenso e havendo reincidências

frequentes, comprovando-se que a ati-

tude traz prejuízos à empresa, a demis-

são por justa causa pode ser aplicada.

Conforme se observa, na medida em

que o empregador, ao contratar a mão

de obra do empregado, contrata seu es-

forço físico e mental durante aquele pe-

ríodo de tempo, caso o uso do celular

não esteja sendo feito de maneira cor-

reta, afetando o desenvolvimento das a-

tividades do colaborador e implicando

em queda da sua produtividade, o uso

do aparelho pode sim ser restringindo e

até vedado.

O que se recomenda é que haja bom

senso tanto por parte dos emprega-

dores, ao passo que devem ter ciência

que homem e tecnologia tem sido inse-

paráveis nos últimos tempos, quanto

dos funcionários para que não deixem

que o uso do aparelho afete sua pro-

dução. N

Autoria: Fernanda Luane Zampieri

Ascolli - Advogada (OAB/SC 38.159)

uma sociedade menos saudável e o

mercado absorvendo o prejuízo de tanta

instabilidade. Qual pode ser a solução?

Em um mundo que demanda sempre

mais resultado, a pressão é sempre

maior. Como exigir e obter produtivida-

de sem afetar o bem-estar psicológico

do trabalhador?

Saúde mental no trabalho: ignorân-

cia, tabu e preconceito

A princípio, uma das maiores barrei-

ras para aplicação de medidas de pro-

moção da saúde mental no trabalho é o

preconceito que ainda existe com esse

tipo de situação.

A ginástica laboral, medida de pre-

venção de problemas físicos, é levada a

sério porque trata de lesões e doenças

que são visíveis e facilmente identifi-

cadas com um olhar. Por serem ques-

tões psicológicas e subjetivas, os trans-

tornos não se enquadram nessa cate-

goria, além de se manifestar de formas

diferentes de paciente para paciente.

Um exemplo muito comum é a De-

pressão, que costuma ser associada à

tristeza, mas determinado indivíduo po-

de apresentar um comportamento efusi-

vo e aparentemente alegre ao manifestá-

la, o que não significa que esteja bem

ou que não esteja sofrendo. Diante des-

se perfil, é possível que seu empregador

rechace sua condição.

Falando em bom português, o as-

sunto muitas vezes é tratado como

“frescura”, “loucura”, algo que a pessoa

pode simplesmente “tirar da cabeça”.

A primeira medida útil para que o te-

ma seja corretamente inserido no local

de trabalho é informação. Os empre-

gadores e profissionais de recursos hu-

manos precisam estar atentos às reco-

mendações da OMS e às condições de

sua equipe e, acima de tudo, nunca ne-

gar ou minimizar o relato de um quadro

de transtornos ou outros problemas de

saúde mental por parte de um funcioná-

rio.

O problema é complexo; a preven-

ção, nem tanto

A OMS estabeleceu 10 de Outubro

como a data anual em que se observa o

Dia Mundial da Saúde Mental e há um

bom tempo chama atenção para a im-

portância de sua aplicação no trabalho

e estimula a adesão a programas de

prevenção de estresse.

A promoção da saúde mental no am-

biente de trabalho também consiste em

respeitar alguns direitos básicos do tra-

balhador que acabam atropelados em

um mercado cada vez mais competitivo.

Respeitar o tempo de descanso dos tra-

balhadores, evitar incomodá-los nos

intervalos ou em horário extraordinário

e evitar o envio de e-mails ou atividade

em grupos de WhatsApp e mailing lists

fora do expediente é uma forma de di-

minuir a pressão e valorizar a saúde

mental da equipe.

Cobranças exageradas, competitivi-

dade desmedida e assédio moral dos

funcionários são outras atitudes fre-

quentemente relatadas em ambientes de

trabalho que contribuem para o es-

tresse e o desenvolvimento de transtor-

nos como a ansiedade. Tudo isso deve

ser evitado, não apenas por questões é-

ticas e legais, o que já seria motivo sufi-

ciente, mas também por uma questão

de saúde.

Por outro lado, se empregadores,

gerentes, coordenadores e superviso-

res não devem ter esse comportamento

em nome da saúde mental do grupo, ele

também não deve partir do próprio fun-

cionário. Ao fazer hora extra voluntária

acima do permitido por lei, levar traba-

lho para casa, se cobrar demais ou

assumir uma demanda maior do que

pode cumprir, o funcionário acaba pre-

judicando a si mesmo.

É importante que empregadores e

empregados entendam que a saúde

mental é fundamental para um bom ren-

dimento não apenas na vida pessoal,

mas na própria atividade laboral. Colo-

cado em primeiro lugar, o bem-estar

beneficia a todos, empresa e equipe. N

Fernando Zanelli

Último com esse valor

Norminha, 24/10/2019 Embora a saúde mental tenha se

tornado um tema regular na vida das

pessoas, com cada vez mais pacientes

buscando ajuda profissional e a mídia

falando a respeito regularmente, a

questão ainda passa longe da pauta

laboral.

A própria Organização Mundial de

Saúde recomenda que medidas de pro-

moção da saúde mental sejam aplica-

das no trabalho. Mas quais são elas e

como praticá-las em um ambiente onde

o assunto ainda é um tabu?

Por mais variadas e distintas que se-

jam as profissões e os locais em que

são praticadas, elas têm algo em co-

mum, o estresse. Claro que as pressões

do dia a dia e problemas particulares

contribuem bastante para o desequilí-

brio emocional e até a falta de EPIs a-

dequados, por exemplo, como a Luva

de Raspa para um Soldador “ajudam”

na geração do estresse.

Mas, por ser um lugar onde passa-

mos boa parte do nosso dia ativo e

lidamos diariamente com cobranças e

responsabilidades, além de manter re-

lações com outras pessoas que passam

pelas mesmas situações, o ambiente de

trabalho acaba sendo um catalisador

que afeta a saúde mental.

Em paralelo a essa realidade, a in-

cidência de transtornos como Depres-

são e Ansiedade vem aumentando dras-

ticamente de acordo com especialistas

e estudos na área. A consequência é

Home Office: Quem trabalha nessa modalidade possui direito a horas extras?

tas de custos desses equipamentos de-

vem estarem devidamente previstos no

contrato de trabalho já disposto.

Assim, nesse referido contrato, deve

haver expressamente disposto quem

pagará pela internet, energia do local

onde o trabalhador irá trabalhar e ma-

nutenção dos referidos equipamentos.

Se o contrato não prever nada sobre

isso poderá ser feito um aditivo para

corrigir a falha, ou, a parte que sempre

que arcou será responsabilizada a cus-

tear esses montantes.

Conclusão

O que se conclui do texto acima é

que o Home Office tem pós e contras,

não é a maravilha de rosas que muitos

empregados pensam. Contudo, para os

núcleos de empresas de tecnologia e

empresas de grandes centros urbanos,

se torna uma vantajosa oportunidade de

garantir bom trabalhos sem se deslocar

e perder tempo produtivo no trânsito ou

ainda, solicitar deslocamento do traba-

lhador para outra localidade.

É verdade que a legislação apenas

regulou uma prática corriqueira de nos-

sos trabalhos, porém, sabemos que le-

gislação não anda conforme as evolu-

ções humanas. Importante ainda men-

cionar que esse tipo de trabalho diminui

custos para as empresas, por esse mo-

tivo, optam por essa modalidade. E do

outro lado, garantem ao trabalhador

uma opção a mais de trabalho sem sair

de casa e sem perder tempo no trânsito

caótico que domina esse país.

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895D No tocante as horas extras, conclui-

se que a Constituição não foi mudada,

contudo não é simples garantir as horas

extras, haja vista que nesse caso preva-

lece o acordado entre as partes sobre o

legislado e o contrato dessa modalida-

de possui uma força enorme, o que ga-

rante maior tranquilidade a quem con-

trata e a quem trabalha.

Por: Dr. Eliseu Silveira

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ções sobre o assunto e acompanhar

nossos conteúdo, clique aqui e partici-

pe da nossa lista de transmissão via

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Página 09/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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5 alterações trabalhistas

trazidas pela Lei da

Liberdade Econômica!

Norminha, 24/10/2019 O texto original não previa alterações na

legislação trabalhista, ocorre que, du-

rante a tramitação do texto no Con-

gresso Nacional, foram aprovadas al-

gumas mudanças na CLT.

Entre as principais mudanças, a pro-

posta flexibiliza regras trabalhistas refe-

rentes a CTPS e previdência social e ao

controle de jornada.

1 - Adoção da CTPS eletrônica (art.

14 CLT);

Art. 14. A CTPS será emitida pelo

Ministério da Economia preferencial-

mente em meio eletrônico.

Parágrafo único. Excepcionalmente,

a CTPS poderá ser emitida em meio

físico, desde que:

I - nas unidades descentralizadas do

Ministério da Economia que forem há-

bilitadas para a emissão;

II - mediante convênio, por órgãos

federais, estaduais e municipais da ad-

ministração direta ou indireta;

III - mediante convênio com servi-

ços notariais e de registro, sem custos

para a administração, garantidas as

condições de segurança das informa-

ções.

2- Ampliação do prazo para anota-

ção da CTPS, que passou de 48hs para

5 dias úteis (art. 29 CLT);

Art. 29. O empregador terá o prazo

de 5 (cinco) dias úteis para anotar na

CTPS, em relação aos trabalhadores

que admitir, a data de admissão, a re-

muneração e as condições especiais, se

houver, facultada a adoção de sistema

manual, mecânico ou eletrônico, con-

forme instruções a serem expedidas pe-

lo Ministério da Economia.

3- Não é mais necessário o quadro

discriminativo dos horários dos empre-

gados (art. 74 CLT);

Art. 74. O horário de trabalho será a-

notado em registro de empregados.

4- Controle de jornada passa a ser

obrigatório somente para empresas

com mais de 20 funcionários, a pré-

anotação dos períodos de repouso

tornou-se mera faculdade (art. 74, § 2º

CLT);

§ 2º Para os estabelecimentos com

mais de 20 (vinte) trabalhadores será

obrigatória a anotação da hora de en-

trada e de saída, em registro manual,

mecânico ou eletrônico, conforme ins-

truções expedidas pela Secretaria Espe-

cial de Previdência e Trabalho do Mi-

nistério da Economia, permitida a pré-

assinalação do período de repouso.

5- Registro de ponto por exceção

(art. 74, § 4 CLT);

§ 4º Fica permitida a utilização de re-

gistro de ponto por exceção à jornada

regular de trabalho, mediante acordo

individual escrito, convenção coletiva

ou acordo coletivo de trabalho. N

Kássio Augusto Tomazelli

Advogado e Síndico Profissional

Norminha, 24/10/2019

Para você que tem interesse em

trabalhar em casa ou já realiza esse ser-

viço, nas próximas linhas explicaremos

algumas vantagens e desvantagens so-

bre trabalhar como home office e se há

hipótese de horas extras ou não para

essa modalidade de trabalho.

Desde 2017, quando houve a inser-

ção da Reforma Trabalhista nas nossas

Leis, foi regulamentada a permissão le-

gal do trabalho em casa (home office =

teletrabalho).

O trabalho em casa não é novidade.

Contudo, foi a primeira vez que o Con-

gresso Nacional permitiu definitiva-

mente o trabalho longe do estabeleci-

mento comercial para um trabalhador

que não era externo.

Isso ocorreu em virtude do avanço

tecnológico, que desenvolveu novas

modalidades de trabalho, dentre elas

destacamos os serviços autônomos

(Uber, Ifood, Buser).

Na esfera trabalhista, houve a modi-

ficação de diversos pontos da CLT e,

dentre esses, permitiu o Teletrabalho,

carinhosamente chamado de Home Of-

fice.

O que é Home Office?

Em singelas palavras segundo a

própria Lei é:

Trabalho geralmente fora do estabelecimento da empresa + Utilização de tecnologia para o

trabalho + Não podem ser trabalho externo.

Em linhas gerais, o trabalho em ho-

me office é aquele que pode ser feito de

qualquer lugar utilizando tecnologia no

serviço (até dentro de sua casa) sem o

controle de horário da empresa empre-

gadora, não podendo ser trabalho ex-

terno (motorista, instalador de TV, ven-

dedor ambulante), que já fazem traba-

lho fora do ambiente da empresa.

É garantido ao empregado que adota

esse regime todos os direitos previstos

na Constituição e CLT (13º Salário, Fé-

rias +1/3, Aviso Prévio), salvo o direito

às horas extras. Também não é comum

o pagamento de vale-transporte ante a

ausência de deslocamento do trabalha-

dor ao estabelecimento empresarial.

Como virar um trabalhador Home

Office?

Segundo a Lei, a empresa deve criar

contrato escrito e assiná-lo junto com o

trabalhador. Ou seja, não existe a or-

dem de trabalhar em casa feito de forma

oral (o famoso acordo “de boca”).

A CLT deixa claro que para o traba-

lhador se mudar para o trabalho home

office ele tem que possuir contrato es-

crito e deve especificar claramente as a-

tividades do empregado.

Home Office é bom para o trabalha-

dor?

Inicialmente, nem tudo é mar de ro-

sas no teletrabalho, você deve possuir

uma rotina de trabalho bem definida e

ainda, separar um local em sua residên-

cia específica para esse fim, para não

correr o risco de diminuir sua produ-

ção.

Em contrapartida, o trabalhador não

enfrenta o trânsito diário e não precisa

se deslocar ao local de trabalho, além

de poder fazer seu próprio horário.

Como Home Office, nunca mais pre-

cisarei ir a empresa?

Segundo a Lei, o trabalhador quan-

do convocado poderá comparecer as

dependências da empresa ou em treina-

mentos, sem acréscimo de salário e

ainda assim, não descaracterizará o

teletrabalho.

Home Office que trabalhar mais de

8h por dia, tem direito a hora extra?

Segundo a CLT (art. 62, III) o traba-

lhador em home office se equipara aos

gerentes e demais trabalhadores que

não consegue se fixar e medir a jornada.

Assim, é claro que ao assinar o con-

trato de home office, esse se excetua do

controle de jornada e consequentemen-

te não possui direitos a horas extras.

Há que se destacar que a falta de ho-

ras extras não nasce da retirada do di-

reito de horas extras, mas sim da im-

possibilidade de mensurar e quantificar

o tanto de trabalho que o trabalhador

fez. A regra constitucional dispõe que

se o trabalhador exerce atividade que

ultrapassa 44 horas semanais, esse te-

ria direito às horas extras.

Alguns trabalhadores questionaram

essa norma na justiça, dispondo sobre

a previsão de estar trabalhando em sis-

tema eletrônico da empresa e realizar o

“login” e “logout” no referido programa

lhe garantiria o direito às horas extras,

sob argumento de que era necessário

estar “logado” no sistema para traba-

lhar.

Contudo, o entendimento dos Tribu-

nais foi no sentido de que o simples fato

de acessar o sistema não caracteriza o

direito às horas extras, haja vista que o

trabalhador poderia logar no sistema e

não desempenhar suas atividades labo-

rais.

Não obstante, o trabalhador que

comprovar a existência de sistema que

possui capacidade de monitorar e me-

trificar o tempo de trabalho (time sheet)

poderá assim, solicitar o pagamento de

horas extras se comprovar ainda o tra-

balho superior ao limite de horas (44

horas semanais) garantidos na Consti-

tuição.

Outro ponto controverso é a existên-

cia de acumulo de trabalho, principal-

mente se o empregador exigir o traba-

lho além da capacidade de trabalho do

empregado. Claro é que para que haja

exigência de serviço é necessário acor-

do escrito, onde o trabalhador aceita

uma determinada quantidade de servi-

ço, assim, se o empregador vier a au-

mentar essa demanda, deverá realizar

documento aditivo em que o trabalha-

dor assine aceitando esse aumento de

função.

Sobre isso, verifique em específico

essa Reportagem na Rádio Justiça/STF:

CLIQUE PARA OUVIR A ENTREVISTA

Ainda importante lembrarmos que

existe uma diferença no tipo de trabalho

em Home office, é claro que o trabalho

nem sempre é online, que se relaciona

ao modo transmissão do resultado do

trabalho e sua execução, tem-se:

A. off line: nele o empregado trans-

mite seu trabalho à empresa em deter-

minado momento;

B. on line: quando o trabalho é en-

viado ao empregador constantemente,

em tempo real;

C. one way line: onde o trabalhador

faz uso de um software para entregar o

trabalho;

Verifica-se que o modo de trabalho

online é o mais propicio à se comprovar

a existência de horas extras, pois, é

mais fácil se comprovar o possível con-

trole de jornada e ainda mais fácil ca-

racterizar o acréscimo aos 44 horas de

trabalho semanais.

Quem arca com as despesas do tra-

balho em casa?

Para o trabalho em Home Office se

faz necessário a utilização de meios de

comunicação (celulares, tablets, com-

putadores), e a responsabilidade pelo

fornecimento, manutenção e ferramen-

tas de custos desses equipamentos

devem estarem devidamente previstos

no contrato de trabalho já disposto.

Vacina contra o câncer de mama mostrou sucesso em primeiro teste nos EUA e

pode chegar ao mercado brasileiro em até 8 anos

1ª mulher curada com vacina para câncer de mama Cinco direitos do paciente que não são tão conhecidos

Página 10/12 - Norminha - Nº 542 - 24/10/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 10/12

Norminha, 24/10/2019 Um novo método de combate ao câncer

de mama vem sendo testado nos Esta-

dos Unidos e os resultados iniciais do

tratamento já estão deixando muita

gente entusiasmada.

Ainda sob estudo de pesquisadores,

a vacina contra o câncer de mama acaba

de mostrar o primeiro caso de sucesso,

registrado no Estado da Flórida.

A norte-americana Lee Mercker foi a

primeira paciente a participar de testes

clínicos em humanos, realizados pela

Mayo Clinic, entidade que tem estu-

dado e desenvolvido a imunização.

Diagnóstico precoce do câncer de

mama

Um fator essencial que contribuiu

para a cura da doença foi o diagnóstico

precoce: Lee descobriu, em março des-

te ano, o câncer de mama ainda em es-

tágio inicial.

Além disso, a americana também

mantinha uma vida saudável, com ali-

mentação equilibrada e rotina de exer-

cícios físicos - o que pode contribuir na

prevenção da doença.

Durante 12 semanas (três meses),

Lee Mercker tomou de três a quatro do-

ses da vacina. As doses eram dadas a

cada duas semanas.

Nesse período, o tumor da norte-a-

mericana foi diminuindo e ela já não

apresentava mais células cancerígenas

em seu organismo ao final das doses.

De acordo com a entidade criadora

da vacina, o objetivo da imunização é

justamente este: fazer com que o sis-

tema imunológico seja capaz de reco-

nhecer substâncias anormais relaciona-

das a tumores e, a partir disso, destruir

as células cancerígenas, extinguindo o

câncer.

Apesar dos resultados positivos, Lee

foi submetida a uma mastectomia dupla

(cirurgia para remoção das duas ma-

mas) para garantir que o câncer estaria

eliminado por completo - já que se tra-

tava de um teste.

Próximos testes

Cientistas da Mayo Clinic apontam

que outras duas voluntárias com câncer

de mama estão testando a vacina. Por

enquanto, os resultados registrados fo-

ram promissores somente no estágio

inicial da doença.

A ideia agora é que sejam feitos no-

vos testes com a vacina em pessoas

com câncer de mama em todos os es-

tágios da doença, do mais leve ao mais

grave.

Dessa forma, a esperança é de que

em 2020 também sejam iniciados tes-

tes em pessoas saudáveis. O foco será

verificar a menor propensão de contrair

câncer a partir da vacinação.

Disponibilidade da vacina

Os pesquisadores afirmam que a

expectativa é que a vacina interrompa a

ação do câncer de mama e de ovário,

sendo capaz também de promover a

prevenção das duas doenças.

Como as análises estão em fase ini-

cial, é esperado que até 2022 a imuni-

zação seja testada em um grande nú-

mero de pacientes, com diversos está-

gios da doença.

O pesquisador Keith L. Knutson, que

lidera o projeto, revelou para a impren-

sa que acredita que a vacina contra o

câncer de mama deve estar disponível

em até oito anos, em farmácias e postos

médicos.

Ao apresentar algum dos sintomas,

procure atendimento médico o mais rá-

pido possível.

Tratamentos: Enquanto a vacina

contra o câncer de mama ainda não está

disponível, outros tratamentos podem

ser indicados:

- Cirurgia para remoção do tumor ou

das mamas (mastectomia).

- Radioterapia para casos em que o

tumor não pode ser retirado ou ainda

não se espalhou.

- Quimioterapia para destruir ou ini-

bir o crescimento das células cancerí-

genas.

- Hormonioterapia para impedir a

ação dos hormônios que fazem as célu-

las cancerígenas crescerem.

- Imunoterapia para bloquear alvos

específicos de determinadas proteínas

ou mecanismos celulares que poderiam

influenciar no crescimento do tumor.

Quanto antes o câncer de mama é

diagnosticado, maior são as chances de

cura pelo fato da doença ainda estar em

estágio inicial. Portanto, é importante

estar em dia com a mamografia e outros

exames de rotina. N

TERRA

Cursos confirmados HO último com esse valor

Norminha, 24/10/2019

O Direito Médico é uma área que vem

crescendo, pois o exercício profissional

da medicina tem mudado drástica-

mente.

Se é verdade que aumentou conside-

ravelmente o acesso a tratamentos mé-

dicos – o que é algo bastante positivo –

também, por outro lado, os tratamentos

ficaram mais caros, pois exigem alta

tecnologia de diagnóstico e cura, as

consultas ficaram, infelizmente, mais

rápidas, e, muitas vezes, para se conse-

guir maior atenção é necessário pagar

médico particular, mesmo por vezes já

pagando plano de saúde.

Preocupado com estas mudanças,

cabe também ao Direito regular a rela-

ção médico-paciente, garantindo segu-

rança entre as partes e, na hipótese de

dano, assegurar a sua reparação.

Assim, para contribuir para a disse-

minação de informação de qualidade,

identificamos cinco direitos do pacien-

te, para que você possa estar mais in-

formado e exigir aquilo que lhe é de di-

reito!

1) Direito ao termo de consenti-

mento livre e informado (CI)

Ao se submeter a qualquer proce-

dimento médico, é direito do paciente

ter plena ciência dos riscos deste pro-

cedimento, ainda que baixos, que só

pode ser realizado se o paciente con-

corda com aquele risco assumido, salvo

em caso de risco iminente de morte.

Trata-se, portanto, de obrigação do mé-

dico, conforme previsto no art. 22, do

Código de Ética Médica, recentemente

atualizado (Resolução CFM n. 2.217/

2018).

2) Direito ao prontuário médico

O prontuário médico contém dados

clínicos fundamentais do paciente, e,

portanto, é importante documento para

o paciente, que, através dele, pode sa-

ber tudo o que ocorreu, sendo impor-

tante inclusive para tratamentos futuros.

É dever do médico e da instituição hos-

pitalar entregar ao paciente o prontuário

médico no momento de sua alta, con-

forme o art. 87, § 3º, do Código de Ética

Médica, ou, ainda, sempre que requeri-

do. Trata-se de direito que, infelizmente,

não vem sendo corretamente observa-

do.

3) Delegar responsabilidade médica

a outros profissionais

O médico não pode permitir que ou-

tra pessoa, que não seja profissional da

área saúde autorizado, faça procedi-

mento médico. Infelizmente, há ainda

médicos que delegam tarefas para se-

cretárias ou auxiliares, que não estão

habilitadas, por exemplo, a realizarem

procedimentos estéticos (aplicação de

laser), injeções, anestesias etc., confor-

me o art. 2º do Código de Ética Médica.

4) Garantia dos melhores meios de

prevenção, diagnóstico e tratamento

disponível

O médico e a instituição hospitalar

são responsáveis por garantir ao paci-

ente o melhor recurso disponível para a

prevenção, diagnóstico e tratamento de

sua doença, não podendo interferir nes-

ta escolha a convicção religiosa ou po-

lítica do médico, e, muito menos, inte-

resses financeiros do médico, hospital

ou plano de saúde, como, por exemplo,

deixar de autorizar exames mais moder-

nos, cirurgias menos invasivas e com

menor risco, medicamento mais barato

do que aquele que melhor funciona. Pa-

ra isso, é necessário que o procedi-

mento tenha base científica reconheci-

da.

5) Direito de reembolso quando op-

tar por médico ou rede não credenciada

do plano de saúde

Pouca gente sabe, mas é possível

ser reembolsado pelo plano de saúde

caso o paciente opte por ser atendido

por médico que não está credenciado

no plano, ou mesmo decida realizar o

procedimento médico fora da rede cre-

denciada. Neste caso, porém, o plano

de saúde não está, em regra, obrigado a

restituir integralmente os gastos, e se-

gue tabela de reembolso previamente

contratada. No caso de o tratamento não

ser ofertado pela rede credenciada do

plano de saúde, é possível que seja

reivindicado tal direito judicialmente,

devendo ser consultado um advogado

especializado neste assunto, ou, em se

tratando de pessoa sem condições

financeiras, a defensoria pública.

Caso seu direito tenha sido violado,

procure um advogado de sua confiança,

a Defensoria Pública ou o Ministério

Público. Lute pelos seus direitos, pois,

assim, alcançaremos outro patamar de

justiça social. N

Prof. Dr. Felipe Magalhães Bambirra

Mestre e Doutor em Direito (UFMG) -

Pesquisador na Alemanha (Max-

Planck Institut) – Professor do

Mestrado em Direito Constitucional

Econômico do Centro Universitário

Alves Faria – Especializado em Direito

Público e Direito Médico – Advogado

e Sócio do Escritório Bambirra

Advogados - OAB/GO 51.850

contato@bambirraadvogados.com.br

Foram sorteados 33 prêmios, entre eles ventiladores, televisores e motos.

SÓCIO EMPRESA PRÊMIO

Tatiane Garcia Fabrício Raízen Benálcool Moto

Maria Leonice Botasso Raízen Univalem Moto

Rogério Cristiano da Silva Costa Batatais Moto

Edilson Aparecido Logarezo Da Mata Moto

Fábio Junior Leal Costa Clealco Queiroz Moto

Diego Coelho Dantas Pioneiros Moto

Daniela Vilela Rodrigues Hess DME Ventilador

Rener Rogério Nery Virálcool Ventilador

Tiago Salles de Carvalho Renuka Ventilador

Ailton Juliano Souza Menezes Vale do Paraná Ventilador

Sidney Hamilton Verza Figueira Ventilador

Darcio José Mariano de Siqueira Generalco Ventilador

Lázaro Candido Gonçalves Filho Pioneiros Ventilador

Nadielem Ap. Amâncio dos Santos Ajnomoto Televisor

Suelen Cristina Neves de Oliveira Ajinomoto Ventilador

Manoel Oliveira Rocha Diana Televisor

Carlos Alberto dos Santos Diana Ventilador

Lucas Aparecido Ribeiro Raízen Mundial Televisor

José Quaresma Xavier Raízen Mundial Ventilador

Luis Fernando Moreira Simentan Alcoazul Televisor

Robson Alex Correa Alcoazul Ventilador

Cristian dos Santos Pereira Raízen Destivale Televisor

Edivaldo Pereira dos Santos Raízen Destivale Ventilador

Neulivan Amanso da Silva Raízen Benálcool Televisor

Alex Sandro Marques da Silva Raízen Benálcool Ventilador

Eliel Rocha Raízen Univalem Televisor

Juliano Rosseto do Nascimento Raízen Univalem Ventilador

Diogo Rodrigues de Góes Batatais Televisor

Rosemar Pereira Brant Batatais Ventilador

Adilmo Ortiz de Souza Da Mata Televisor

Robson Vicente da Silva Da Mata Ventilador

Cássio Leandro de Souza Barros Clealco Queiroz Televisor

João Bezerra da Silva Clealco Queiroz Ventilador

SINDALCO realiza sorteio da campanha de sindicalização 2019 com seis Motos 0 KM.

Senado aprova Nova Previdência em segundo turno

Emenda constitucional que promove a mais ampla mudança no sistema

previdenciário do Brasil será promulgada pelo Congresso

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Norminha, 24/10/2019

Como acontece tradicionalmente todos

os anos, o SINDALCO (Araçatuba e re-

gião, interior de São Paulo)realizou o

sorteio da campanha de sindicalização

2019, que esse ano teve 6 motos 0 KM

sorteadas entre os sócios da seguinte

maneira: nas empresas com mais de

100 associados (Raízen Benálcool, Raí-

zen Univalem, Batatais, Da Mata e Cle-

alco Queiroz) uma moto foi sorteada

para os sócios de cada uma delas, au-

mentando assim as chances de ganhar.

A outra moto foi sorteada entre todos os

outros sócios das demais empresas

com menos de 100 associados (Al-

coazul, Diana, Figueira, Generalco, Pio-

neiros, Raí-zen Destivale, Raízen Mun-

dial, Renuka, Vale do Paraná, Virálcool

e Ajinomoto).

Participaram dos sorteios todas as

pessoas que se associaram ao Sindi-

cato até outubro, além dos antigos só-

cios.

O sorteio dos brindes aconteceu na

presença dos diretores do SINDALCO,

representando cada empresa e também

do presidente, José Roberto da Cunha.

Os demais prêmios foram: ventila-

dores e televisores, sorteados também

para todas as empresas individual-

mente.

José Roberto disse que “o objetivo

do sorteio, realizado anualmente, é uma

forma de presentear os sócios do sindi-

cato, que confiam no trabalho e na

competência da entidade e ajudam a

fortalecer a categoria em busca de im-

portantes conquistas. Aproveito para

convidar que mais pessoas se asso-

ciem a nossa entidade, pois assim au-

mentará a chance de ganhar a moto,

uma vez que sortearemos uma para ca-

da unidade com mais de 100 associa-

dos”. N

Norminha, 24/10/2019 Decreto publicado na terça-feira (15/

10) no “Diário Oficial da União” regula-

mentou a lei 6.019, de 1974, que trata

do trabalho temporário. O objetivo des-

sa regulamentação é atualizar a lei, feita

antes da Constituição de 1988 e da re-

forma trabalhista de 2017, de acordo

com advogados trabalhistas e a Asso-

ciação Brasileira do Trabalho Temporá-

rio (Asserttem). No entanto, o decreto

não traz mudanças em relação à lei,

mas sim esclarecimentos e comple-

mentações.

O decreto especifica as atividades

é somente para atender à necessidade

de substituição transitória de pessoal

permanente ou à demanda complemen-

tar de serviços.

O decreto regulamentou o que já es-

tava em vigor desde 2017: a duração do

contrato de trabalho máxima de até 180

dias, com a possibilidade de ser pror-

rogado uma única vez por até 90 dias

corridos. E foi acrescido o trecho: “in-

dependentemente de a prestação de

serviço ocorrer em dias consecutivos

ou não”. Ou seja, o prazo deve ser con-

tado de forma corrida, considerando a

contagem também dos intervalos con-

tratuais, e não apenas considerando só

os dias efetivamente trabalhados.

Paulo Lemgruber Ebert lembra que o

artigo 3º da CLT (que define os re-

quisitos para a configuração do vínculo

de emprego) permanece vigente e, caso

as condições ali estabelecidas como

subordinação direta com o tomador

ocorram, o empresário não poderá in-

vocar o contrato temporário para afastar

a configuração da relação de emprego.

N

Norminha, 24/10/2019 O Senado aprovou na quarta-feira (23),

em segundo turno, a proposta de emen-

da à Constituição (PEC) 6/2019, a da

Nova Previdência. O texto-base já havia

sido aprovado pelos senadores na ter-

ça-feira (22), por 60 votos a 19 – 11

além do mínimo necessário de 49.

Na quarta-feira (23), foram votados

destaques à proposta. Com a aprovação

em segundo turno no Senado, o Con-

gresso Nacional concluiu a votação da

PEC, que já havia passado pela Câmara

dos Deputados, também em dois tur-

nos. O próximo passo será a promul-

gação da emenda constitucional pelo

Congresso, quando a Nova Previdência

será inserida na Constituição Federal e

entrará em vigor.

O ministro da Economia, Paulo Gue-

des, acompanhou a votação no plenário

do Senado, assim como o secretário

especial de Previdência e Trabalho do

Ministério da Economia, Rogério Mari-

nho. O secretário especial destacou a

importância da aprovação: “Concluí-

mos a votação da #NovaPrevidência, a

maior e mais importante mudança em

nosso sistema previdenciário”, postou

Marinho, no Twitter. E acrescentou:

“Previsibilidade, segurança jurídica e

diminuição do deficit público, condi-

ções essenciais para o nosso cresci-

mento.”

Marinho também informou que, ao

lado da aprovação do PL 2999/2019 e

da MP 871/2019, a aprovação da PEC

6/2019 vai permitir uma economia total

de R$ 1,070 trilhão, para a União, nos

próximos 10 anos. O PL 2999 mencio-

nado pelo secretário deu origem à Lei

13.876/2019, que trata da competência

da Justiça Federal em causas previ-

denciárias e da arrecadação de contri-

buições sociais em ações e acordos

trabalhistas. Já a MP 871, de combate

a fraudes na Previdência, foi convertida

pelo Congresso na Lei 13.846/2019.

Idade mínima

Com a Nova Previdência, o Brasil

passará a ter idades mínimas de aposen

tadoria tanto na iniciativa privada (Regi-

me Geral de Previdência Social) quanto

no funcionalismo público federal do E-

xecutivo, Legislativo e Judiciário (Regi-

me Próprio de Previdência Social da

União): 62 anos para mulheres e 65

anos para homens.

A Nova Previdência dará sustenta-

bilidade ao sistema previdenciário bra-

sileiro, em um contexto de rápido e in-

tenso envelhecimento populacional, ao

mesmo tempo em que mantém os di-

reitos adquiridos por todos os traba-

lhadores (nada muda para quem já é

aposentado ou para quem já reuniu to-

das as condições para a aposentadoria).

Transição

O texto a ser promulgado também

cria regras de transição para quem já

está no mercado de trabalho, levando

em consideração a situação de traba-

lhadores que possuem tempo de contri-

buição avançado ou idade próxima ao

direito à aposentadoria. Haverá ainda a

diminuição da alíquota de contribuição

para quem ganha menos e o aumento

de alíquota para quem ganha mais. Com

a Nova Previdência, as alíquotas serão

progressivas e vão variar de 7,5%, para

quem ganha um salário mínimo, a 22%

para faixas acima de R$ 39 mil no re-

gime próprio.

A proposta da Nova Previdência foi

entregue à Câmara dos Deputados pelo

presidente da República, Jair Bolsona-

ro, em 20 de fevereiro de 2019. Com a

aprovação pela Câmara e pelo Senado,

após votações em dois turnos em cada

Casa e maioria superior a três quintos

de deputados e de senadores em cada

turno, a Nova Previdência entrará em vi-

gor após ser promulgada pelo Congre-

sso Nacional. N

Decreto regulamenta trabalho temporário

previstas dentro do contrato temporário

e o papel das empresas de trabalho tem-

porário e das tomadoras dos serviços

dessas empresas. Além disso, traz di-

reitos e condições de trabalho para os

temporários, como prazo de contrato de

trabalho, pagamento de horas extras e

garantia de segurança e atendimento

médico.

Segundo a regulamentação, o traba-

lho temporário é prestado por pessoa fí-

sica contratada por uma empresa de tra-

balho temporário que a coloca à dis-

posição de uma empresa tomadora de

serviços ou cliente. E essa contratação

Festival Ações Literárias começa nesta sexta, 25, na Biblioteca Municipal de São José do Rio Preto (SP)

Friboi finaliza mês de campanha em prol do bem-estar animal com

lançamento de manual

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Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 542 - 24/10/2019 - Fim da Página 12/12

Norminha, 24/10/2019 Começa em Rio Preto nesta sexta-feira

(25/10) a primeira edição do FAL - Fes-

tival Ações Literárias: A Importância do

Ato de Ler. O evento ocupa até o domin-

go (27) a Biblioteca Pública Municipal

Dr. Fernando Costa com intensa pro-

gramação gratuita, buscando incentivar

a formação de leitores e democratizar o

acesso à leitura e à literatura. Para al-

gumas atividades, é preciso fazer

inscrição pelo site:

https://fal.casadecriar.com.br/.

Harlen Félix Foto JohnnyTorres

O Festival Ações Literárias é uma re-

alização da casa de criar – escritório de

arte, por meio do Prêmio Nelson Sei-

xas/ProAC Municípios. Nesta primeira

edição, o autor homenageado é o edu-

cador Paulo Freire. O evento conta com

a parceria da Prefeitura de Rio Preto,

por meio da Secretaria Municipal de

Cultura, e com o apoio do Instituto

Paulo Freire (IPF).

A maratona literária começa na sex-

ta-feira, às 14h, com a palestra “A Im-

portância da Leitura e do Incentivo à

Leitura em nosso País”, com o profes-

sor doutor Carlos Rodrigues Brandão,

amigo e estudioso da obra de Paulo

Freire. Ele falará sobre leitura, sobre

sua imersão no universo da cultura e da

educação popular e sobre sua relação

com a escrita, por meio de obras de sua

autoria como “Paulo Freire, o Menino

que Lia o Mundo". Brandão também

lança os livros: “A Flauta de Prata”, “A

Aventura do Encontro” e “Do Polegar

Ao Pensamento”.

A abertura oficial será às 19h, no

hall a Biblioteca, onde ficará instalada a

exposição “Paulo Freire: educar para

transformar”. Após a solenidade, a edu-

cadora Carolina Manzato, idealizadora

e curadora do festival, fala sobre a vida

e a obra de Paulo Freire, justificando a

homenagem que o festival a ele presta.

Manzato é mestra em Educação, com

enfoque em Educação de Jovens e A-

dultos. Para ela, apostar na cultura da

leitura é de extrema urgência e rele-

vância social, uma vez que o acesso aos

bens culturais é também uma forma de

promoção da equidade. “Incentivar a

leitura e democratizar o acesso à leitura

e à literatura é, de fato, um ato de re-

sistência, em um país com índices tão

baixos nesse quesito”, diz a curadora.

Segundo as pesquisas “Retratos da

Leitura no Brasil”, do Instituto Pró-Li-

Alex Sander

vro (IPL), quase metade da população

brasileira não lê. A edição mais recente,

divulgada em 2016, mostrou que são

44% nessa condição. O estudo consi-

dera leitor aquele que leu pelo menos

um livro nos últimos três meses, inteiro

ou em partes.

Como forma de guardar o direito à

leitura, dentro da programação do FAL

terá início na sexta-feira, às 20h, a “Vi-

gília Literária”, que seguirá até o encer-

ramento do evento. Cada participante se

sentará em frente à câmera ligada com

transmissão ao vivo e lerá, por 10 mi-

nutos, sua lista de escritoras e de es-

critores prediletos. A lista deve ser de

papel, feita de próprio punho, e será lida

e relida, se necessário, até completar a

duração.

Também nos três dias do evento ha-

verá a Feira de Livros Pocket, com edi-

toras, autoras e autores independentes

vendendo e expondo suas obras direta-

mente para o público do festival. Entre

os já confirmados estão Adão Moraes,

Alex Sander e Letícia Macedo (Traços e

Ideias), Cíntia Sumitani, Daniel Garcia

Rodrigues, Janaína Leani Reis, João Jo-

sé Peres Braga, Raul Marques, Renan

Chiaparini, Sylvia Santini e Valquíria

Menegaldo.

Marcelino Freire

Para a noite de abertura, está progra-

mado ainda o Sarau Freireano, com dis-

tribuição de textos e fragmentos de o-

bras de Paulo Freire ao pu blico como

convite a leitura compartilhada.

Sábado

No segundo dia do FAL, a progra-

mação começa às 14h, com o Rodinhas

Literárias, ação voltada ao público in-

fantil. Nela, Carolina Manzato lê “Clara

Manha de Quinta a Noite”, obra de Don

e Audrey Wood. Entre os destaques do

sábado, estão ainda o debate “A Lite-

ratura Infantil Contemporânea” e a ação

“Sessões de Comunicações”, na qual

as pessoas inscritas expõem práticas

realizadas para incentivo a leitura e for-

mação do hábito leitor.

Domingo

A grande atração do domingo é o es-

critor Marcelino Freire, com obras

constantemente adaptadas para o tea-

tro, vencedor do Prêmio Jabuti com o

livro “Contos Negreiros” (Editora Re-

cord, 2005) e do Prêmio Machado de

Carlos Rodrigues Brandão

Assis, com o romance “Nossos Ossos”

(Editora Record, 2013). Em um bate-

papo, ele traz sua experiência como es-

critor, falando sobre sua produção lite-

rária e sobre as maravilhas e dificul-

dades que encontra no mercado edito-

rial brasileiro.

Paulo Freire

A programação conta ainda com ba-

te-papo com o cartunista e ilustrador

Alex Sander, em que compartilha o pas-

so a passo do processo de produção de

um livro de história em quadrinhos. O

jornalista, ator e produtor cultural Har-

len Félix coordenará uma atividade em

torno do único romance do escritor

gaúcho Caio Fernando Abreu, “Onde

Andará Dulce Veiga?”, e também apre-

sentará uma performance inspirada no

livro.

Carolina Manzato

Serviço:

1º FAL – Festival Ações Literárias: A

Importância do Ato de Ler

De sexta-feira a domingo (25 a 27 de

outubro) – São José do Rio Preto/SP

Local: Biblioteca Pública Municipal

“Dr. Fernando Costa” (Praça Jornalista

Leonardo Gomes, 01 – Centro). Grátis.

Programação completa e inscrições no

site https://fal.casadecriar.com.br/. N

http://bit.ly/2HrKp8O

Norminha, 24/10/2019

A Friboi, em parceria com a MSD Saúde

Animal e a Universidade Estadual Pau-

lista (Unesp), anunciou na terça-feira

(22) o lançamento do manual Boas Prá-

ticas de Manejo - No Curral, com o in-

tuito de melhorar as condições de ma-

nejo de bovinos, reduzir o risco de aci-

dentes, bem como minimizar os poten-

ciais negativos do estresse para todos

os envolvidos no processo, humanos e

animais. O livreto é gratuito e possui

linguagem simples, em versão impres-

sa e on-line.

As recomendações apresentadas no

material têm como base os resultados

de estudos científicos e experiências

práticas vivenciadas, nos últimos três

anos, por vários grupos de pesquisa do

Brasil e de outros países da América La-

tina, traçando estratégias de condução e

manejo, para resultar em maior eficiên-

cia produtiva e melhores condições de

vida para todos os envolvidos. Com a

adoção das boas práticas, estresses re-

sultantes da castração ou da aplicação

de vacinas e medicamentos podem ser

minimizados, favorecendo o bem-estar

dos animais.

O livreto reúne explicações de con-

ceitos fundamentais para a realização de

um bom trabalho com os bovinos, co-

mo o comportamento destes animais,

manutenção de instalações e equipa-

mentos, planejamento e procedimentos

de manejo, o trabalho com bezerros no

curral e alguns cuidados com a tropa de

lida, finalizando com um passo a passo

de manejo no curral.

“A ideia é levar estratégias que refor-

cem a importância dos cuidados com os

animais. Com essas iniciativas, é pos-

sível alcançar benefícios concretos sem

a necessidade de grandes investimen-

tos”, disse a diretora de qualidade da

Friboi, Maria Emilia Raucci, em nota.

Campanha

O lançamento do manual é uma ini-

ciativa promovida pela Friboi para co-

memorar o mês do bem-estar animal

em homenagem ao Dia do Animal, ce-

lebrado no último dia 4 de outubro. Ao

longo deste mês, a companhia está rea-

lizando uma série de ações voltadas ao

tema, como palestras, encontros e ca-

pacitações de colaboradores.

Neste ano, uma das ações voltadas

ao tema contou com a participação da

pesquisadora Temple Grandin, que vi-

sitou a unidade de abate em Campo

Grande (MS). Temple é professora e

pesquisadora da Universidade do Esta-

do do Colorado, nos Estados Unidos.

"Suas ideias e pesquisas sobre o com-

portamento e o manejo de bovinos e,

em particular, seus projetos de currais,

serviram de inspiração para a elabo-

ração deste manual e têm orientado a

definição de estratégias para o desen-

volvimento de currais adaptados às rea-

lidades brasileiras", disse a Friboi na

nota.

Nessa primeira edição, 20 mil e-

xemplares foram impressos para se-

rem entregues aos pecuaristas forne-

cedores da companhia. Todos poderão

ter em mãos uma cópia do manual a

partir da próxima semana, quando os

livretos estarão disponíveis em todas

as unidades de abate da companhia. O

acesso on-line também estará disponí-

vel no site Giro do Boi. A MSD Saúde

Animal, por meio de seu programa

Criando Conexões, voltado ao bem-

estar animal, também prevê a distri-

buição do manual.

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