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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOAv. Praia de Belas, 1100 – CEP 90110-903 – Porto Alegre
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Desembargadora Beatriz RenckPresidente
Desembargador João Pedro SilvestrinVice-Presidente
Desembargadora Maria da Graça Ribeiro CentenoCorregedor-Regional
Desembargador Marçal Henri dos Santos FigueiredoVice-Corregedor Regional
Desembargador Alexandre Corrêa da CruzDiretor da Escola Judicial
Juiz Leandro Krebs GonçalvesCoordenador Acadêmico da Escola Judicial
Desembargadora Beatriz Zoratto Sanvicente (aposentada)Desembargador João Paulo Lucena
Desembargadora Brígida Joaquina Charão BarcelosComissão da Revista e Outras Publicações
ISSN 0100-7637
Rev. TRT 4ª R Porto Alegre v. 46 nº 45 1-477 2017
Triunfal Gráfica e Editora
Cip-Brasil, Catalogação na fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. v 45 2017 – Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho v. anual
1. Direito – Periódico. I. Rio Grande do Sul. Tribunal Regional do Trabalho C.D.U. 34(5)
Organização e Revisão: Assessora Chefe
Marco Aurélio Popoviche de Mello
Capa:
Editoração eletrônica:
Dezembro de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Av. Praia de Belas, 1100 90110-903 – Porto Alegre – RS
Escola Judicial
Av. Praia de Belas, 1432 , Prédio III, 2º Andar90110-904 – Porto Alegre – RS
5Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
APRESENTAÇÃO
e a nova Lei de Migrações e
6 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de verbetes.
integrantes da Corte.
Boa leitura !
Alexandre Corrêa da Cruz
7Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
TRIBUNAL PLENO*
Composição a partir de 12-07-2017, observada a ordem de antiguidade.
Des.ª Berenice Messias Corrêa
Des.ª Cleusa Regina HalfenDes.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
(Vice-Presidente)
(Presidente)
Des.ª Denise Pacheco
Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno (Corregedora-Regional)(Vice-Corregedor Regional)
Des. Wilson Carvalho Dias
Des.ª Maria Helena Lisot
Des.ª Maria Madalena Telesca
*
8 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(vago)(vago)
9Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ÓRGÃO ESPECIAL*
Composição a partir de 28-08-2016, observada a ordem de antiguidade.
(**Presidente) (**Vice-Presidente)
Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno (** Corregedora-Regional)(** Vice-Corregedor Regional)
Des.ª Berenice Messias Corrêa
Des.ª Cleusa Regina HalfenDes.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
Suplentes do Órgão Especial A partir de 11-12-2015.
Des.ª Maria Helena Lisot
*
**
Interno.
10 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS*
Composição a partir de 15-09-2017, observada a ordem de antiguidade.
(Presidente)
(Convocado na cadeira vaga Des. Herbert Paulo Beck)
* habeas corpus, habeas data
outros incidentes processuais.
11Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS*
Composição a partir de 28-09-2017, observada a ordem de antiguidade.
(Presidente)
Des. Wilson Carvalho Dias
Des.ª Maria Helena Lisot
Des.ª Maria Madalena Telesca
(Convocado na cadeira Des. Alexandre Corrêa da Cruz)
*
12 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS*
Composição a partir de 31-03-2017, observada a ordem de antiguidade.
(Presidente) (Vice-Presidente)
Des.ª Berenice Messias Corrêa
Des.ª Denise Pacheco(Convocada na cadeira desª. Berenice Messias Corrêa )
*
13Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO*
Composição a partir de 09-03-2017, observada a ordem de antiguidade.
(Presidente)Des.ª Cleusa Regina HalfenDes.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
(Convocado na cadeira vaga aposentadoria Des. Flavio Sirangelo)
*
14 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
COMPOSIÇÃO DAS TURMAS*
1ª Turma
Presidente)
(Presidente)
(Convocado na cadeira Des. Alexandre Corrêa da Cruz)
(Presidente)Des.ª Maria Madalena Telesca
(Convocado na cadeira vaga Des. Herbert Paulo Beck)
(Presidente)
Des.ª Berenice Messias Corrêa (Presidente)(no exercício da Presidência)
(Convocada na cadeira Des.ª Berenice Messias Corrêa)
(Presidente)
*
15Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(Presidente)
Des.ª Denise Pacheco
Des. Wilson Carvalho Dias
(Presidente)
(Presidente)
(Convocado na cadeira vaga aposentadoria Des. Flavio Sirangelo)
Des.ª Cleusa Regina Halfen (Presidente)Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
(Presidente)
Des.ª Maria Helena Lisot
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JUÍZES TITULARESListagem de Posição a de e lotação atualizada até
Ben-Hur Silveira Claus –
Carlos Alberto May – Luis Carlos Pinto Gastal – Roberto Antonio Carvalho Zonta –
Edson Pecis Lerrer –
Carlos Henrique Selbach –
Ana Ilca Härter Saalfeld –
Edson Moreira Rodrigues –
Cacilda Ribeiro Isaacsson – Claudio Scandolara –
Marcelo Silva Porto –
Alexandre Schuh Lunardi –
17Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Bernarda Nubia Toldo – Elisabete Santos Marques –
André Ibaños Pereira –
Marcelo Caon Pereira –
Patricia Heringer –
Marco Aurélio Barcellos Carneiro –
Ingrid Loureiro Irion –
Rafael da Silva Marques –
18 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Eduardo Duarte Elyseu –
Raquel Nenê Santos –
Déborah Madruga Costa Lunardi –
Gilberto Destro –
Carolina Santos Costa – Deise Anne Longo –
Paula Silva Rovani Weiler –
19Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
JUÍZES SUBSTITUTOSListagem de Posição a de
Ana Carolina Schild CrespoPaulo Ernesto Dorn
Patricia Iannini dos Santos
Carolina Hostyn Gralha Adriana Seelig Gonçalves
Rafaela Duarte CostaDaniela Elisa Pastório
Rubiane Solange Gassen Assis
Glória Mariana da Silva Mota
Raquel Gonçalves Seara
Marcia Padula MucenicMatheus Brandão Moraes
Lúcia Rodrigues de Matos
Daniela Meister Pereira
Carolina Cauduro Dias de Paiva
Ivanise Marilene Uhlig de Barros
Gustavo Pusch
Rafael Moreira de AbreuRachel Albuquerque de Medeiros Mello
Adriana Ledur
Sheila Spode
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Roberta Testani
Marina dos Santos RibeiroSheila dos Reis Mondin Engel
Bruno Marcos Guarnieri
Diogo Guerra
Mariana Piccoli Lerina
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO*
Procurador-Chefe Vice-Procurador-Chefe
Coordenadoria de Atuação em 2ª Grau de Jurisdição
PRT (Procurador-Chefe)
(Coordenadora)PT Adriane Arnt Herbst
Coordenadoria de Atuação em 1 ª Grau de Jurisdição
PT Marcelo Goulart
PT Ivo Eugênio Marques
(Vice-Procurador-Chefe e Coordenador)
PT Noedi Rodrigues da Silva
PT Itaboray Bocchi da Silva
PT Carlos Carneiro Esteves Neto
PT Bernardo Mata Schuch
InteriorCaxias do Sul
PT Ricardo Wagner Garcia
(Coordenadora)Novo Hamburgo
(Coordenadora)
(Coord. Substituta)Passo Fundo
Coordenadora)(Coord. Substituta)
Pelotas
PT Alexandre Marin Ragagnin
(Coordenadora)
Santa Cruz do Sul
(Coordenadora)
(Coordenador)
Santo Ângelo
PT Roberto Portela Mildner (Coordenador)
Uruguaiana
(Coordenadora)
*
( .prt4. .gov.br ).
22 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Representantes das Coordenadorias Nacionais
Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade)
Coordenadoria Nacional de Combate às
Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública (Conap)
Coordenadoria Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo (Conaete)
(Suplente)
Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário
e Aquaviário (Conatpa)
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) PT Marcelo Goulart
Ambiente de Trabalho (Codemat)
(Suplente)
Coordenadoria Nacional de Promoção da
Liberdade Sindical (Conalis)
PT Ricardo Wagner Garcia
(Suplente)
Coordenadoria Nacional de Combate à
Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes (Coordinfância)
(Suplente)
23Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
FOROS TRABALHISTAS DA 4ª REGIÃO
Alegrete
Alvorada Alvorada
Arroio Grande
Bagé Pedras Altas, Pinheiro Machado(2 Varas do Trabalho e Posto de Dom Pedrito)
Bento Gonçalves
(2 Varas do Trabalho e Posto de Nova Prata)
Cachoeira do Sul Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Novo
Cachoeirinha Cachoeirinha(2 Varas do Trabalho)
(Posto de São Lourenço do Sul)
Canoas Canoas, Nova Santa Rita(5 Varas do Trabalho)
Caxias do Sul
Marcos(6 Varas do Trabalho)
Encantado Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Encantado, Guaporé,
24 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(3 Varas do Trabalho)
Esteio Esteio(2 Varas do Trabalho)
Estrela
(2 Varas do Trabalho)
Paula(2 Varas do Trabalho)
(4 Varas do Trabalho)
Santana
André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do
do Sul, Sério, Travesseiro(2 Varas do Trabalho)
25Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Montenegro
Serra
Presidente Lucena(5 Varas do Trabalho)
(Posto de Tramandaí)
das Missões, Sarandi(Posto de Panambi)
(4 Varas do Trabalho e Posto de Marau)
Pelotas Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Morro Redondo, Pelotas,
(4 Varas do Trabalho)
Porto Alegre Porto Alegre
(30 Varas do Trabalho)
Rio Grande(4 Varas do Trabalho)
Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio
(3 Varas do Trabalho)
26 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Santa Maria
(2 Varas do Trabalho)
Santa Rosa
(2 Varas do Trabalho)
Santo Ângelo
(Posto de Itaqui)
São Gabriel
São Leopoldo
Sapiranga(3 Varas do Trabalho)
Sapucaia do Sul Sapucaia do Sul
(2 Varas do Trabalho)
Soledade
Soledade, Tunas
27Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Taquara(4 Varas do Trabalho)
Torres
Três Passos
Triunfo(Posto de Taquari)
Uruguaiana(2 Varas do Trabalho)
28 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
POSTOS AVANÇADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO*
ABRANGÊNCIA
Capão da Canoa(Vara do de )
Itaqui
Marau
Nova Prata
São Lourenço do Sul São Lourenço do Sul
Taquari
*
do Trabalho da 4ª Região.
SUMÁRIO
31Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
SUMÁRIO
Doutrina
Ben-Hur Silveira Claus....................................................................................................35
.............................79
Direito do Trabalho Valdete Souto Severo.................................................................................................... 97
..................................................... 133
da licença-paternidade...................................................................................................... 147
Acórdãos
Sentenças
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região................................. 411
Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução........................ 423
Teses Jurídicas Prevalecentes..................................................................................... 441
Registros...................................................................................................................... 445
.................................................................. 459
.................................................................. 473
DOUTRINA
35Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
EXECUÇÃO TRABALHISTA EFETIVA:
a aplicabilidade do CPC de 2015 ao cumprimento da sentença
*
Código de Processo Civil
Aplicação do CPC de 2015 ao Processo do Trabalho.
10 A dispensa de caução na execução provisória da sentença trabalhista é a
Conclusão; Referências.
1 INTRODUÇÃO
*
Região (RS).
36 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Perguntar sobre a aplicabilidade do CPC de 2015 à execução trabalhista
37Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
renovação, Mozart Victor Russomano (1997, p.21-22) sublinha o fato de que
Héctor-Hugo Barbagelata
1
(2015, p.33) no estudo do Direito Processual do Trabalho brasileiro.
1
38 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
o crivo dos valores do Direito Processual do Trabalho quanto sob o crivo da
processual trabalhista.
DO NOVO CPC
da teoria do processo civil, a resposta de (2015, p.232) é
Nada obstante o art. 15 do novo CPC estabeleça a possibilidade de aplica
39Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
, os preceitos do novo CPC deverão
agregar-lhe ou .
2015
novo
tendo na
Alfredo Buzaid
40 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Alfredo Buzaid Liebman
à
Molière
anterior realmente
2
ê
2
41Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
3 Entretanto, a explicitação
4
rigorosa o lapso do legislador de 1973.
5
fato de que
3
4
5
ça e, por
42 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
7
--
incumbir
É de se observar que o art.
todas no art. 139,
todas
de 2015 quer superar.9 o
commom law) e
astreintes7
.
9
todas as
43Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
10
todas
legislador –
do art. 297 do CPC
sob a inspiração da
Hermes
A locução
Meirelesimaginação
à (MEIRELES 2015,
p.237).
p.200.)
10
44 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
CPC,
de acesso aos serviços de telefonia, , televisão a cabo etc., desde que
.11
11
45Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
arrematante
12, quanto do art. 903 do CPC13
a penhora em dinheiro passa a ser
penhora quando a constrição recair sobre dinheiro.
14, preceito legal que o Tribunal Superior do Trabalho considera
15 Nas palavras de
12
ncia
13 A
14
caput15
46 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
posterior.
(CPC,
art. 517) e a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
tópico posterior.
alienação antecipada de veículos automotores
17
17
47Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
19
do CPC.
20, a penhora da totalidade do bem foi .21
raros.
POR QUANTIA CERTA
22
19 A imediata regra geral
20
.21
22 ções
48 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
23 24,
25
crédito ao executado.
27
do conceito de
Tribunal Superior do Trabalho, 2013). Na ocasião, o Min. Augusto César Leite
23
de lege ferenda24
25
27
49Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e
29
transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real
completa
29
50 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Daniel Amorim Assumpção
30
Macedo Cordeiro proposta
30 .
51Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
reparação perante o próprio credor.
e no não desfazimento da arrematação
a execução. Essa regra geral estava prevista no art. 475-M do CPC revogado.
CLT e do art. 15 do CPC, a regra da não suspensão da execução incide tanto na
enfrentar agora.
52 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
7 PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA SENTENÇA E INCLUSÃO DO DEVEDOR
31
inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes
31
53Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
percebida quando se atenta para a diversa regência legal estabelecida para
Cassio Scarpinella Bueno.
Cassio Scarpinella Bueno
Cassio Scarpinella Bueno
54 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
daquela que se recolhe na doutrina de Cassio Scarpinella Bueno. Enquanto
55Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
CPC32
é reconhecida pela doutrina de
Meireles,(2015, p.237) Mauro Schiavi Élisson Miessa, (2015,
civil. A lição de
subordinada à ideia da
da credor da execução trabalhista
rogatória, inclusive a constrição e a alienação de bens do executado33, não parece
32 Manoel Antonio
33 Constrição e alienação forçadas.
56 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e
Lacerda
cautelar de urgência,
desenvolve
57Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
1990, p.129-130).
do protesto.34
35
, o
37
Gestores Nacionais e Regionais da Execução e das Corregedorias dos Tribunais Regionais.
34
35
37
58 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de 2015.
trabalhista.39
constrição recair sobre dinheiro.
caput39
execução provisória.
59Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
prioritariamente
dinheiro, ainda que o executado indique bens à penhora, na acertada conclusão
de Leonardo de Faria Beraldo.40
A lição de
dinheiro
à penhora.41
40
on line
41
60 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
no caput
caput a penhora
apenas
42
penhora.
sobre dinheiro.
42
61Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
antecipar todos os atos de execução no que
do CPC de 2015 à execução trabalhista.
na opção do novo CPC de tornar
stricto sensuera conferida à caderneta de poupança, desde que o valor depositado fosse
43
44
natureza, aspecto que foi saudado pela doutrina de
45
43 absolutamentecaput
44
45
62 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A
espécie
gêneroespécie
1973.
espéciesgênero
47 espécies de
espéciesgêneroindependentemente de sua origem
provisória quando
sua origem
47 natureza.
63Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
crédito alimentar e a expressão
independentemente de sua origem
de poupança, ainda que não se trate de . A
doutrina do processualista civil
lato sensu
débitos de
Élisson Miessa ( . p. )
64 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
sentença.
I, do CPC vigente, dispensa a prestação de caução quando a execução provisória
Marinoni, Arenhart e a dispensa
.
49
por trabalho ou de responsabilidade civil
49 ória
65Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(2007, p.55),
(2010, p.392),
e e expostos no
medidas de execução .
Mauro Schiavi
11 A NOVA PERSPECTIVA TRAZIDA PELO ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
de que menos gravosa
regra geral.50
50
(2014b, p.9-24).
66 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
precede
antes; depois
que
sobre precede
o art. 797 abre regra geral da 51
encerra exceção
Quando
51
67Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
52
53
54
55
52
53
54
55
68 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Francisco Antonio
p. 93).
devido lugar. A ausência de tal preceito no CPC de 1973 gerou as distorções
69Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de Cassio Scarpinella Bueno
57
execução.
57 ção
itar
e
70 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Manoel
12 CONCLUSÃO
sentença trabalhista é interrogar sobre a aplicação do Direito Processual Civil
e suas potencialidades.
respeita ao conteúdo do conceito de . É precisa a percepção do processualista
. Esse novo conceito confere
omissão parcial
Civil de 2015.
71Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de maior
A nova equação que o advento do art. 15 do CPC de 2015 coloca à teoria
A omissão parcial
72 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Claudia
as
o
59
Na doutrina de processo civil, pode-se citar a lição de
especiais fora do Código.
59
73Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
aplicação
preleciona
REFERÊNCIASALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho
Comentários às alterações do novo CPCdos Tribunais, 2015.
Execução
BARBAGELATA, Héctor-Hugo. humanos laborales
-Contemporanei-
dade e trabalho:
BENEDUZI, Renato. Comentários ao código de processo civil-
Diálogo das Fontes: -
Comentários às inovações do código de processo civil.
BRASIL. Lei nº 6.830,
sobre o
74 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
BRASIL. Lei nº 9.492
BRASIL. Lei nº 13.105
Recurso Especial 750.805/RS---
Enunciado 47. -
-
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista 54100-73.2006.5.10.0006.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. . Dispõe sobre as
-
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-II. MAN-
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 417 -
-
Novo código de processo civil anotado2015.
75Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Código de processo civil
Curso de processo do trabalho
O novo código de processo civil e o processo do trabalho
-
-
CLAUS, Ben-Hur Silveira. Execução trabalhista em perguntas e respostasHS Editora, 2015.
-Revista do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região,
Revista Síntese, São Paulo,
-visto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho. Revista Ltr,
-cução provisória. Suplemento Trabalhista,
de lege ferenda -A função revisora dos tribunais
Execução no processo do trabalho -
--
Novo CPC e o processo do trabalho
As ações cautelares no processo do trabalho. 2.ed. São
76 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Malheiros, 2009, v. 4.
2009.
Direito processual do trabalho
Revista de Direito do Trabalho
Comentários às alterações do novo CPC.
LACERDA. Galeno. Comentários ao código de processo civil -
Curso de direito processual do trabalho. 14.ed. São
Comentários ao código de processo civil-
Novo código de processo civil comentado
Diálogo das fontes
Código de Processo Civil de 2015. Revista de Processo, São Paulo, ano 40, n.247, p.231-
MIESSA, Élisson. TST
Novo código de processo civil e
Diálogo das fontes
77Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Execução trabalhista
Novo código de processo civil e legislação processual em vigor
Comentários ao código de processo civil
Revista dos Tribunais, 2007.
Direito processual do trabalho
Execução no processo do trabalho
Execução provisória trabalhista depois da Reforma do CPC. São Paulo, LTr, 2007.
Curso de direito do trabalho aplicado
Comentários ao novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho
Execução no processo do trabalhoLTr, 2005.
Comentários ao novo código de processo civil sob a
Comentários ao novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho
no processo do trabalho
Revista dos Tribunais
1973. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Revista dos Tribunais
79Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
FRATERNIDADE E JUSTIÇA SOCIAL:
na Convenção 143 da OIT
*
**
***
of vulnerability vis-a-vis the receiving State and its inhabitants. The fraternity
:
*
**
***
80 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
1 INTRODUÇÃO
(arts. 170 e 193). Tanto o conceito de fraternidade, que aponta para a relação
1 ências racionais ou, ainda que
2 e conecta os grupos e
1 LUBICH, Chiara. Ideal e Luz. p. 122.
2
da colonialidade.
81Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
o ethos
de uma sociedade fraterna
82 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Entretanto, essa lei foi revogada, considerando-se que o Presidente Michel
avança
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e assegura o acesso aos
83Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de Moraes3
4 explicita o
assegurados, liberdade e a igualdade.
fraternidade.5
3 , 2003.
4
2014.
5 , 1991, p. 237.
84 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
segundo aqueles valores, fraterna, pluralista e sem preconceitos
(grifo nosso)7
para a interpretação e integração da Carta Maior.8
7
, DJE
DJE
85Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
9
10.
Da mesma maneira, não
. 11
9
DJE
10
11
DEJT
86 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
tudo.
renunciar ao trabalho ao qual se dedicou e para o qual se preparou e, tantas
87Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
12,
o próprio
sãoonstruir uma sociedade
.
igual e fraterna.
12 BRUNI. Luigino.
88 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
13
14.
Art. 170. A ordem econômicaconforme os
. (grifo nosso)
Art. 193. A ordem social. (grifo nosso)
. Ele
13 Revista Jurídica
14 O princípio esquecido.
89Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
15
de liberdade e igualdade.
.
15 Conferencia
90 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
17.
possibilitada, logo, sua aplicação às relações entre nacionais e estrangeiros se
19
17
O princípio esquecido. v.1,
19
91Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Internacionais do Trabalho, estão presentes a consideração da diversidade nos
20
de trabalho no qual vai ser inserido,
es
20 Direitos humanos e trabalhadores:
92 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
da presente Convenção.
93Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
21
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
do Estrangeiro.
21 La protección internacional de los derechos humanos laborales,
94 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
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O princípio esquecido
Direitos humanos e trabalhadores
.
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96 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
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CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região .
97Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dever e ônus da prova no Direito do Trabalho
*
súo direito às horas extras, alé
é
e processuais trabalhistas.
Ônus. Dever de prova. Súdo TST.
Referências.
1 INTRODUÇÃO
no ência quanto pela é é o
único. A pr per écnica de inversão
do princ ão provas da falta de
N rio no processo
évia de
ê
A Sú pido estudo
*
98 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ÔNUS DA º
2ºde frequê
– alterada
rios de entrada e sasão invà
(BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 2014a)
regras inspiradas pelo princ
caré
é
v
trêde trabalho. H contrato
o salórias,
êê
sal à disposi
pró dica, o que ser é rio
de trabalho.
99Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
será obrigatória a anota nico ou eletr rio do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do per
obrigação é
à disposição durante a relação de trabalho.
Portanto, nã
a consequência da sua inobserv o.
à prova est
tratar
2 A RAZÃO DE SER DOS DEVERES DE PROVA: ou de por que impor a
documentação das questões mais relevantes da relação social de trabalho
disposi
é rio para que o direito
à
é
hor dois
ou três dias é ória
relação de trabalho e suas circunst
vel, é cil. ória reté
es de
é ão pela qual a prova oral é
100 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ocorreu na realidade.
óprias
caracter
rios
trabalho e após o seu té
vida que colocou à disposi
ria.
é
exigê
pedagógico e social, atuando durante o desenrolar do v
é ter assecurató
eventual prova posterior do hor rio de trabalho dever
é registrada ou
não haver recuper
a processual. Ali ó ganha relev
ência de produção pré
érias, descansos, adicional de assiduidade, acidente de trabalho,
nculo de
rio de trabalho. Atrasos
ó rio de
trabalho.
ério. A discussão acerca da
ocorrê é nos
rios
necess ria à consecu
cio
101Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
à prote
disposição é Não control -lo é
social de trabalho.
ã
não existe verdadeira correspondência na troca que se opera na relação de
é
ência,
torna tão atraente a pró
é
à
disposi
, na relação de trabalho, sua própria for )
, de outro, o poder
ópria noção
é
êé
Esse é
previsto no art. 5o
do capital, é indispens
102 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
3 O CONTEÚ
suas consequ ncias materiais e processuais
trabalhistas.
103Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
extras.
, analisar as consequências
104 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dicas da inobserv é
nus probató
ências pr
relevantes.
É
é
que o dever ências no processo.
óprias
é
conectadas.
À é
ê
ódigo de Processo Civil
ê
ú
assecurató
ê ência da
presente
é dar veis à
à condição para
rio de trabalho.
princípio de
105Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
proteção é a função que ele
percebida, revelada e preservada, quando da sua aplicação aos casos concretos.
ê êncio
órico
no princípio) do Direito e do Processo do Trabalho.
é
a sua literalidade, e pelo princ ência.
Portanto, sua aplicação, tanto no
eventual lit
o hor rio de trabalho é corol rio da proteção ao trabalhador. Disso se extrai,
é o pedagógica e atua
de v
de trabalho.
Neste estudo, para alé
hor
ncia.
4 AS CATEGORIAS DO ÔNUS E DO DEVER DE PRODUÇÃO DE PROVA
ária
redação da Sú
ópria existê
ência, toda a proteção que o controle escrito do hor
é nus da prova
rio de trabalho.
êé é de inversã
o din rias no processo
do trabalho.
A CLT d
à
nus probatório no contexto de
106 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
que aquela prevista no CPC.
à questão do é
ência consolidada na sú
A palavra nus ocorre no
é atribu do é
dico t ê
ê ência probat
2002a, p.342-3).
).
A diferença entre dever e é é
quais é é (b) o é do interesse do pró
óprio interesse.
Portanto, à pretensão à dica. Pode até nã à
é
é
dever de prova, porque não existe tal dever, quer perante a outra pessoa, quer
107Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
é a categoria dos
dico e, por consequência, da existê
se abster de nus da prova existe, sobretudo, para regular a
ê
é ólio da
aprecia. Portanto, é . Então, a quest
ências de se não haver
nio de Pontes de Miranda é
Logo, apenas apóse- é então, haver a distribui quele que alegou.
necessidade de distribuir o nus probató écnica
processual trabalhista, enquanto h dever, não h nus só ncia, no
A obrigação ou dever de conduta é o conv
ê
108 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
nus de prova e dele n
o
poss à prova de suas alegações. Pune-se, poré
dos no Código de Processo Civil, dentre os quais o
de agir e não age, est à coer nus, poderinerte e da ências do seu agir. É por isso que, no ão existe o dever de provar,
veis no ências que
poderão invadir a esfera processual.
érsia, n nus
probat aferido apenas após superada essa etapa inicial da fase
instrutória.
ê
a verdade do fatoconsequência da não exibição não é
es contr rias à
nus da prova, poder conceder
à é regra geral sobre o é
ência ou a existê
é nus da prova.
Quando se trata de dever, poré ã
109Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ncia gera
vel, penal ou trabalhista.
função dos deveres no
ê
ligado à nus probatório.
ógica
é o indiv
é respons vel por sua
pró
duo consiste
gerações futuras
corresponde à
o poss vel, no do que é
observ ncia dos deveres
éê veis da
110 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
é çã
constru do para se referir às situa dico garante
ó
1993, p.497).
No caso espec
est estabelecida no art. 5º º
exigir do Estado e aquilo que é exig
cia direta dos
ú
gênese.
5 AS CONSEQUCONTIDO NO ARTIGO 74 DA CLT
A doutrina trabalhista não controverte acerca da existência de deveres
élódo dico-
processual, quando se trata da an
prova
111Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ência sanrio, as consequências
n
é previsão expressa de consequência legal para
previsão n ali a previsão de
san vel
dever legal, que
ó
é, vel, e o art. 443 apresenta exceção
indeferirá a inquirição de testemunhas sobre
é a san
õe à
por consequê -
de perda de sua pró
só
é cia probató
é úcia probató
ão existe.
É interessante observar que
óque se exige per
é a
à
interfere na distribuição do
distribuição da carga probatória.
112 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
é seu o
é
nus da prova, irnus
da prova; est
1
1 prevalecer sobre o
legislado, inclusive no que tange à
éria dever
própria legislação trabalhista, º ú é ão
113Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ncia. Havendo sua concord
hor
é é ncia
de distribuição do o, é
ncia do trabalhador. De outra
autos verdadeiros registros de hor rio, ele sofrer as sanções correspondentes.
Por consequência, não haver
é
nus probatóà parte que alegou.
ó
à prova, aplicando-se as sanções
a necessidade de ó
inverter o
é
não é
rio de
ú
ú
114 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
grande desserviço à à
é ência sobre a função que as sú
no Direito.
ÇÃO DO DIREITO: DO JUIZ “BOCA DA LEI”
ê
da sú
cen
é aplicada,
rio de
àà
ência gera presunção
úTribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2014).
Nesse caso espec
ó
pró
êà vel o controle
ão, h
pú tulo
ê
Aqui est
115Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
na legislação trabalhista.
é
único pressuposto a possibilidade de
controle do hor
abriu
ída consubstanciada nos cartões ponto, não lhe
dica para o
ú
o,
écnica processual da inversão do
.
órdão
sú
rende-se à orienta disciplinasociedade da disciplina coloca a obediê nio, da capacidade
, que é indispens vel para
dica e, nesse caso espec dispondo
rio à
afast
à
As sú écie de
órdão do dica pretende construir
116 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
enunciados assertó veis hipóteses de aplicação. São respostas a priori, oferecidas antes das perguntas. Isto é, as santecipató
rio não é
in mala partem.
As sú
é o caso da sú
interpretação – no caso do Direito do Trabalho – é ria
ao princ pio da proteção e ao que dispõe a legislação vigente, a s
sú é obscurecida pela
necessidade de obediê
ó
à nega
ó ú é a eterna (re)
produçãoão orienta
interpretaçãocontexto histórico e social, e a
ê-lo. Entretanto, vel sustentar esse conceito de sú
dico as sú
as sú é
2013, p.132). Na realidade, penso que qualquer espécie de sú
car nio dialé éé
à construção
117Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
histó
é vel de
à letra da lei quanto
é legislação ria sob
é ú
ria
entã
ó
dão à rio,
-la
é é
d às decisões de cú
cil.
é
ú
enunciado de s
êência,
ões
118 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pressupõe n
é
naturais) e a necessidade de sobrevivê óprio
ó
existê
é rio forte e independente,
da de poder econ
pol ão consegue exercer.
única e a ú o da tutela
indiferentes à ã
Por consequê é
ilegalidade da sú s disposiria proteção à relação entre capital e trabalho.
interpreta
espé êestar desconectada do princ
ú é
que são contr rios à legislação vigente, e a própria sú
é
é
é é
119Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
é ão-
apresentação ê
é
rios de entrada e sa o inv
prova, invertendo-se o às horas extras, que passa a ser
o de que a
não apresentação dos registros gera presun pass
ção é a relação lóestabelece entre o fato conhecido e o fato desconhecido. Serve para suprir
212 do Có dico pode ser provado, inclusive,
óforma especial ção de que a presunção
espé
120 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
voco da sú , portanto, na confusão intencional
a de que é poss
rio
ê
é aqui
de produção pré ências
ú
7 CONTRADIT a “astúcia
às disposições
nus
probatório só
do é
ório.
astúcia da
é
nus (que
perquirido após superadas as questões
é poss ria a aplicação
subsidi
A existê
indica a necessidade de reconhecer efeitos
processuais à eventual desobediê
ópria relação,
121Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pré é
invers rio,
ê
isso, o recado é claro e extrapola o
indispens vel,
é
hor rio de trabalho, é
à ório.
, e n
ó
ê ência,
é
Nesse passo, nã rio de
cogni certeza
descoberta da vontade da leileitura do conteúdo desse princ
é
parecer ultrapassadas, tê
súracionalidade.
ê
ú órgão de cú rio
é à o probatória que
122 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
é
pró é
contrato. Haver ê
quando não houver de fato declarações constru das
ê
de que é
trabalho, sobretudo daquele que não é
ória.
Sequer é
prestando atenção aos hor
rios, dois, três ou
ência. É evidente
à é
Essa é dico, através da regra do art. 74 da
CLT, exige a pré é
pela qual a desobediê
ria.
é
ó ências
à
é o
à
verdadeé
rio que seu interesse prevaleça sobre o da outra parte. A fun gio. Essa redução
é
é
é certezario.
123Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ê
verdade se revelar
rio, gerou a necessidade de
que, na sequê
é
a realidade que ele pró
é ao
ê
irresponsó
ópria fun rio sã
à lei à
as causas segundo sua posição pol
sú dico.
dia, as partes
à senten
ncia a
ão comprometendo essa possibilidade de
verdade.
A noção de que se atribui àdo processo é decorrê pio
à parte
ó interesse para agir até
é
sito é é
conhecer e decidir a propó éria que lhe é
é
124 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
sentença. Disso tudo se extrai a necessidade de que os princ pios do contraditório
à razão de ser do processo, qual
cia à
Não se trata, portanto, de negar a existê
ê-
ói na existência e que não
à realidade.
existencial não ocorreu. Ao contr
Este é
ú
obediência a s rias à é ão
ê écie de legisla
é ú
ó
no princípio mesmo
é vel, é o car gico que se deve atribuir à decis
alé é é
rio é às partes, e à
da necessidade ou não de observ
editadas.
pio da proteção que a inspira
é
125Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
existê ó
iné
contradit rio princ pio
da bilateralidade da audiê
é ria
ou a iné
reconhece até ório diferidoé ria, ou eventual.
pio
do contraditó ndido
é pio do contraditório
est à
contraditó
ampla defesaconhecer as alegações da parte contr
ógica das relações
é
ência e evidê
é às quais é
a produção de prova.é
contr
na existência ou não de contrové ência de
vedação legal à sua produção. H
ó óprova indispens vel para a aferição de condições insalubres ou perigosas de
126 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ê
ú
necess rias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou
órias.
solução e ó
rio) é
prova inú é
rio do trabalhador, pressupõe
o de confess -lo, que o direito é ê
ó ências históricas; que o é ê ê
é
o, h preservação do contraditó
ça à audiência, torna-se revel e confessa. Tratando-se de audiê o
é ão é
Alé
conteú dos
e suportabilidade.
127Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
s da racionalidade expressada na sú
é a resistê
à
pré
à noção de segurança
pio do devido processo legal, quando
ória, atendendo às
à õ
ório não equivale à cogni
cies de
ório diferido e
à
é
é
distribu
o que ocorre quando, pela ausê
ú odo
de execução do v
Ao contr
ódiscuss
é a derrogação,
é é único espaço que
a racionalidade burguesa cedetrabalhadora.
Ao contr ncia
128 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dica às partes e aos
dico e que são
extraordin
8 CONCLUSÃO
A sú é
ria. A questão
que essa pr
para as relações sociais. Se é ú ncia, decide
social de trabalho, de nada valer
ú
A consequê e ser
as partes, que da
ão, que é corol
contraprestação. Isso porque bastar gio trabalhista levar
para a sala de audiê ê
ria e as horas
serão pass
na circunst é
diverso ú
129Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
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Teoria dos direitos fundamentais
Curso de direito do trabalho
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130 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
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. Porto
direito privado
Vigiar e punir
131Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A razão na história
A paz perpétua e outros opúsculos
. Porto Alegre v.27, n.322,
MARQUES, Rafael da Silva. Provocações e direito, direito do trabalho e processo do trabalho
. São
Comentários ao código de processo civil:
Tratado de direito privado. Parte Geral. São
Por uma liberdade com responsabilidade
Teoria geral do direito e marxismo
PAULA, Carlos Alberto Reis de. trabalho
Comentários à consolidação das leis do trabalho. 7.ed.
Direitos fundamentais e direito privado
Curso de direito
Curso de processo civil
132 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Da sentença liminar à nulidade da sentença
Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2.ed.
Processo e ideologia
Revista
STEIN, Ernildo. Sobre a verdade
Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
O que é isto
.
Verdade e consenso
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Curso de direito processual civil
Introdução geral ao direito
133Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
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*
**
voltadas à saúde ocupacional.
Referências.
1 INTRODUÇÃO
*
**
134 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
2 A CENTRALIDADE DO TRABALHO
135Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
à
2013).mobbing
Assédio moral:
da dissertação
136 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
137Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
4 CONSEQUÊNCIAS: individuais, organizacionais e sociais
,
corpo registra a agressão antes do cérebro, que se recusa a enxergar o que não
138 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
síndrome de adaptação geral
no Trabalho ( . .org), no
139Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
doença e aposentadorias precoces.
5 CONCLUSÃO
síndrome
140 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
coaching
nas relações so ciolaborais, envidar esforços para elaborar e executar novas
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146 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
147Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
*
suspensão das férias; 4 Licença-paternidade; 5 Da possibilidade de suspender
Referências.
1 INTRODUÇÃO
trabalhador e as consequências da não integralidade de seu usufruto. Ainda
148 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
direitos.
149Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
150 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 2015)
gerada pelo trabalho. (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
2014)
151Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Contudo, a legislação trabalhista brasileira não aventa a possibilidade
152 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
decorrentes da interrupção de suas férias. (BRASIL. Tribunal Regional do
153Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
seu desfavor.
4 LICENÇA-PATERNIDADE
154 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e presença do pai desde a gestação e anos iniciais da criança, o que passou a ser,
paternidade.
155Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
156 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 2011)
que
ofender-lhes a personalidade.
157Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
adoecer.
5
funda-se na necessidade de repouso, recuperação de energias, liberação de
ansiedade.
158 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
férias.
a supressão dos direitos de auxiliar a esposa, providenciar o registro civil
provido. Recurso patronal conhecido e provido. (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 2014)
159Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
havia a necessidade de o trabalhador usufruir dos cinco dias de licença e ainda
Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no
160 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
paternidade.
paternidade é efeito legal oriundo da execução do contrato de trabalho, não
161Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
6 CONCLUSÃO
162 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
colaboração ou previsão.
163Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
REFERÊNCIAS Curso de direito do
trabalho.
Resolução nº 221
BRASIL. .planalto.gov.br ccivil 03 .
ago. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452
. Orientação
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário nº 00027319320135010281
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário nº 0001199-78.2011.5.04.0020.
______. Recurso Ordinário nº 0000157-84.2014.5.04.0732.
164 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Recurso Ordinário nº 0001004-44.2010.5.04.0662.
Sentença em ação trabalhista nº 0001496-82.2012.5.04.0333.
Sentença em ação trabalhista nº 0020757-67.2014.5.04.0008.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Recurso Ordinário nº 01987-2012-002-10-00-0.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 383-47.2012.5.03.0034.
Recurso de Revista nº 499-27.2014.5.04.0302.
Recurso de Revista nº 961600-03.2003.5.09.0006.
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Código do Trabalho.
165Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
Provimento nº 42/2016
7 ago. 2017.
. LTr, 2005. 2 v.
ACÓRDÃOS
169Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0021881-41.2016.5.04.0000 CauInom
por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR,
é de
época oportuna. 75349be).
e periculum in mora
170 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
efetuado antes do
inapropriada e agressiva do devido processo legal e ao acesso ao duplo grau
se exigir da reclamada o pagamento de valores antes de iniciada a execução.
ressarcimento dos valores eventualmente pagos e liberados ao trabalhador.
4ª
concedida.
171Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0021205-90.2015.5.04.0271 RO
solução do débito trabalhista. Recurso dos autores provido.
de fraude contra credores ou fraude à execução, bastando o credor apontar para a
contra credores ou à execução.
Analiso.
termos do art. do CC o reconhecimento da fraude contra credores o de ação de modo o da
execução trabalhista não tem competência para de forma incidental declarar a nulidade do reduziu o devedor insolvência. Com esses
172 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(sublinhei)
À . . Para a caracterização da fraude
execução faz-se imprescindível o de demanda ainda em na fase de conhecimento. Ausente tal o fato
apenas pode vir a fraude contra credores a ser reconhecida em ação .
.
aos interesses dos credores trabalhistas.
de transferência de bens empreendida pelo empregador para pagamento de dívida civil
de crédito desta natureza
173Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
o
Para presunção absoluta de
.
na forma do art.
terceiros.
. (Processo do Trabalho –1240.).
174 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0001468-53.2012.5.04.0030 RO
VOTO RELATOR
175Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
do acidente.
176 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
177Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000632-73.2014.5.04.0721 RO
in eligendo
no local de trabalho (culpa in vigilando
178 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
n eligendo e in vigilando
da contratante ré.
AUTOR a) dos lucros
b)
sentença; c)d)
VOTO RELATOR
2. ACIDENTE DE TRABALHO.
179Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
contratou o reclamante para a prestação de serviços na troca do telhado
Que não chegou a presenciar o acidente. Que
Que viu o reclamante apenas um dia antes do acidente na propriedade da
180 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Portanto, resta evidente o nexo causal entre o acidente ocorrido e o trabalho
Saliento, por oportuno, que o dever de redução dos riscos inerentes ao trabalho
in verbis
simultaneamente em uma mesma obra terão a obrigação de cooperarem na
para a troca do telhado (culpa in eligendo
(culpa in vigilando).
extracontratual ou aquiliana,
porquanto era dever da contratante adotar cautela de aferir as condições do local
181Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
culpa in eligendo in vigilando
Incide, à espécie, a responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, que é
dos serviços, sendo que a culpabilidade da ré, pelas falhas in eligendo e in vigilando
sinistro.
habilidades especiais e são contratados exatamente para desempenhar uma
182 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
à tarefa
a) Emissão da CAT.
183Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
b) Lucros Cessantes.
deste acórdão.c) Pensionamento.
se da ofensa
caput
184 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
deste Acórdão.
mais seguros no ambiente de trabalho
185Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ingerência da contratante, observar os cuidados para execução segura do trabalho.
Isto tudo ponderado e, ainda, considerando a extensão dos danos sofridos pelo
186 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
obreiro para a prestação dos serviços.
Processo n. 0001538-54.2012.5.04.0003 RO
187Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por maioria de votosLUCENApara (a)
VOTO RELATOR
acerca dos riscos e efeitos do uso de produtos agrotóxicos. Refere que o perito não
188 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
expert
de ‘emprego de defensivos organofosforados’ e ‘emprego de defensivos
original).
189Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por parte
.(...)
não
caput
a fabricação de agrotóxicos fosforados e organofosforados (contendo fosfatos) acarreta
190 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
o caso concreto.
191Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000007-73.2014.5.04.0451 RO
oriundos da limpeza habitual de banheiros e recolhimento do lixo ali depositado pelos
VOTO RELATOR
DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS.
Analiso.
expert
192 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
193Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000286-09.2015.5.04.0812 RO
VOTO RELATOR
I – Recurso do reclamadoAdicional de periculosidade.
da sentença
194 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
registra-se uma razão de menos de dois dias por semana para cada agente
.
motocicleta.
195Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
deslocamento de trabalhador em .
motoneta em locais privados.d) assim por tempo extremamente reduzido.
o direito à percepção do adicional de periculosidade, pela exposição desse trabalhador a condições perigosas.
antes referida, que,
existemmotocicletas; os agentes trabalham circulandoostensiva; a regra geraldias ; as escalas do
a motocicleta.
196 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de periculosidade pleiteado.
Processo n. 0000706-45.2014.5.04.0231 RO
VOTO RELATOR
comuns.
.
aceitado.Analiso.
197Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ação que o originou, decorrente de dolo ou culpa.
onus probandi
a contento.
tendo cedido. Relata, ainda, ter sofrido assédio por diversas vias, desde facebook e
198 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
in verbis
de chefa reclamante era a
da tarde; reclamante;
estava pensando na reclamante
(Grifei).
199Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
;
que a
dia 20
perto um do outro e
;
mais trabalhar com a reclamante;
vai se
200 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
reclamado a depoente permaneceu um tempo em silêncio e nada respondeu.
(Grifei).
chefe.
a culpa strictu senso
201Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
anterior à lesão.
202 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0021177-29.2015.5.04.0205 RO
do reclamado não provido.
203Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
SALARIAIS
Pa
204 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
erga omnes
Processo n. 0001553-51.2012.5.04.0511 RO
para produção da prova pretendida e prosseguimento do feito como de direito.
VOTO RELATOR JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL:
– QUESTÃO PREJUDICIAL
205Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
prova oral e prolação de nova decisão.Analiso.Durante a audiência de instrução, o autor postulou a produção de prova
do autor.
indeferiu o pedido
.incumbia
206 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000924-67.2015.5.04.0351 RO
Recurso do reclamante provido no aspecto.
VOTO RELATOR
207Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
que dispõe que
e parcialmente provido.
208 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(TRT
Processo n. 0000833-42.2014.5.04.0373 RO
VOTO RELATOR
I – RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.
209Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Analiso.
(grifado no original)30/08/2013
que as partes convergiram
26.06.2014, o autor postula a nulidade da
in verbis:
210 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000909-69.2012.5.04.0233 RO
211Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
VOTO RELATOR
3.1 UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE PPR. ADICIONAL NOTURNO
407
no art. 3º, caput verbis
(...) comparação das
212 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
do contrato para prazo determinado
se tratava, na realidade, de contrato único.
prazo determinado.
213Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000513-90.2014.5.04.0211 RO
provimento ao recurso no item.
VOTO RELATOR
sustentando ser desproporcional ao alegado dano.
214 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
competente;
no dia
qualquer prova.
215Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
autora durante o citado evento.
nos autos.
216 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020999-61.2015.5.04.0664 RO
trabalhadores.
No mérito, à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte ré, excluindo-se da condenação o dever de pagamento
nos pertences da trabalhadora. Colacionou o conteúdo da prova oral. Referiu estar
Analisa-se.
217Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
“Também comete
à dignidade dos trabalhadores.
na .
o empregado ter de se despir ou de mostrar partes .
.
seus pertences.
218 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
moral passível de reparação.
República (direito de propriedade e dignidade).venia
deveria submeter a sua bolsa à revista [...] a revista era realizada dentro da bolsa; que a revista não era pessoal.
que todos;
merece a de se desta Corte superior no de a
219Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
mera revista visual nos pertences do empregado como bolsas e sacolas não por si ofensa sua moral na realidade
exercício regular do direito do empregador
de simples revista de bolsas e sacolas. Ressalva de entendimento do Relator.
revista de bolsas e sacolas do pessoal da empresa no de entrada e saída do serviço procedimento
a ser pelo empregador como meio de proteção de seu ou como forma de tutela de sua integridade e de seus
empregados
220 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020928-75.2015.5.04.0012 RO
221Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário condenar o reclamado ao pagamento de indenização por
como o autor não realizou o religiosa divergente da
05/05/2010, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais 09/04/2014 (cópia da
222 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pelo
do Reclamado.
223Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
com os prepostos eram normal
negou-se a trabalhando ao consignar que a penalidade foi adotada por conta de o autor haver desatendido
do dano (in re ipsa
suas liturgias
No que tange ao
(in Sanseverino,
224 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0010458-79.2011.5.04.0511 RO
empregadora. Danos materiais e morais devidos.
VOTO RELATOR
2. DOENÇA OCUPACIONAL.
da referida doença no punho esquerdo, e que no punho direito foi constatada durante
225Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
condenações decorrentes.
foi
assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a
.
[...]
[...] como
(mais empregada). dia
226 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
como
. autor ambas as mãos.
. redução da capacidade funcional, refere o expert, que
de mobilidade de ambos os punhos)
. As sequelas
melhora da funcionalidade e redução da sintomatologia com tratamento conservador
parte do tratamento o afastamento dos fatores de risco ao laudo, o perito esclarece que
o trabalho
Doença
227Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
localizadas
vasos sanguíneos periféricos ou dos nervos periféricos). [...]
NTEP entre labor e a
228 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
caput,
suas obrigações trabalhistas, por que deve ser diferente no infortúnio laboral, o fato
interpretação.
o do trabalho.
229Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
acidente do trabalho.
(grifei).
. (grifei). A empresa
. dever da empresa
(grifou-se).
o caso , a obrigação de reparar o dano independe de culpa, aplicando-se a
Código Civil.
.
230 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
2.1. Danos materiais. arbitrado. Deságio.
de
. (grifei)
da capacidade para o trabalho.
231Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
os punhos)
in verbis
quando do
de trabalho se apresenta cada vez mais inconsistente com as mudanças
o trabalhador tem especialidades.
restou demonstrada a cura da patologia.
232 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
habitualmente exercia.
pensionamento.
233Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
arbitrado.
item anterior.
234 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
decorrentes.
in Assédio
Processo n. 0000943-90.2013.5.04.0271 RO
decorrentes.
VOTO RELATOR
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO
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aluns elementos adentraram em sua residência tendo arrombado a porta dos fundos.
poder adentrar na mesma.
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do cofre.
cidade de S.[...]
pela presença
consumo de bebidas
reconhecendo a existência de nexo causal entre os acidentes do trabalho e a condição
nexo causal e o dano.
237Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
238 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
laborais . Por
perícia
o peritoem razãoconcessão
Da leitura do acórdão proferido no referido processo, resta claro que a
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Processo n. 0000604-17.2014.5.04.0233 RO
VOTO RELATOR
1. Despedida indireta
contratual.Analiso.
19.05.2010, na função de telefonista,
22.05.2014.
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da CLT.
Papaléo Zin)
Processo n. 0022100-79.1997.5.04.0304 AP
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provimento parcial.
inexitosas
VOTO RELATOR
242 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
03-02-1997
243Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dos presentes autos.
244 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
, deve deferido o pleito do
Processo n. 0022100-79.1997.5.04.0304 AP
Processo n. 0020491-31.2015.5.04.0401 RO
de dirigente sindical. Recurso provido.
ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
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reintegração.
246 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
247Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
na condição de suplentes.
concessão da estabilidade sindical a 125 representantes sindicais, não se divisando, no
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Processo n. 0000745-94.2014.5.04.0731 RO
no emprego. Recurso não provido.
NEGAR .
VOTO RELATOR
ao contrato.
in verbis
249Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
operadora de caixa de 20/05/2013 a 08/01/2014para 07/02/2014
do
na presente ação.
250 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
251Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000633-78.2012.5.04.0252 RO
VOTO RELATOR JUIZ CONVOCADO JOE ERNANDO DESZUTA:
HIPOTECA JUDICIAL.
(...)
252 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
(...)
Processo n. 0000187-56.2015.5.04.0871 RO
253Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
VOTO RELATOR
1.1. HORAS EXTRAS.
Maranhão, Direito do Trabalho, p. 77).
254 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de revista conhecido e provido.
255Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pelo reclamante:
problema.
256 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020029-39.2013.5.04.0015 RO
257Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
cartões ponto.
Cita-se,
prestado na décima primeira e décima segunda.
258 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020378-12.2015.5.04.0261 RO
Recurso do reclamante
259Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
4. Tempo de espera. Condução fornecida pela empregadora após o término da
.
Prospera.
ser provido.
260 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
do transporte fornecido pela empresa. Recurso de revista não conhecido.
residências.
Processo n. 0000609-55.2014.5.04.0551 RO Adotado
261Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada .
VOTO RELATOR
2. HORAS EXTRAS “IN ITINERE” – VALIDADE DO ACORDO COLETIVO – ALEGADA OFENSA AO INCISO XXVI DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Analiso.
nada ou pouco paga pelo transporte.
JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH:
262 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000479-95.2014.5.04.0541 AP
V O T O
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADOPENHORA DE SALÁRIOS.
dos valores desta natureza
263Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Analiso.
a impenhorabilidade absoluta
que permitafamiliar.
(TRT da 04ª Região,
264 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A
mensais
não permita ao devedor arcar com o débito sem
assim como
a remuneração bruta auferida pelo
que
liberado ao agravante.
265Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000479-95.2014.5.04.0541 AP
Processo n. 0000825-05.2013.5.04.0663 RO
VOTO RELATOR
1. Recurso ordinário do reclamante
inicial atende o disposto nos arts. 319, III, 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil,
266 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
causa
A instrumentalidade do processo.
267Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000358-13.2015.5.04.0871 RO
VOTO RELATOR
268 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
autor desenvolvia-se da seguinte forma: a) aguardava o carregamento do
do caminhão
permanecer aguardando a carga ou descarga do caminhão ou o tempo
alimentação.
269Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
o o
270 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
o caminhão estava na aduana o depoente vinha para casa pois reside em São
; (...) uma viagem de São Paulo a
o reclamante era motorista de carreta internacional fazendo o trecho
aduana e então deixam o caminhão na parte de fora da aduana e vão para
271Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
272 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000213-47.2013.5.04.0702 RO
VOTO RELATOR
tal
273Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
diversos atos desidiosos
testemunha A. B. S.
registrava o horário de saída para o colegao qual saía do trabalho antes do horário; o depoente era o encarregado
o depoente conferia os ;
o depoente viu de sua
contratual, W. direcionou
a câmera existente próximo ao ponto eletrônico para acompanhar como W. constatou que o
autor registrava dois cartões no ponto eletrônico Sublinhei.
autor.
(grifei)
274 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
da República e nos arts. 332, 400 e 402 do Código de Processo Civil.
275Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
loss W. W. direcionou a câmera existente
próximo ao ponto eletrônico para acompanhar como estava sendo realizado
cartões no ponto eletrônico; (...) o depoente nunca viu o autor registrando
involuntariamente
ponto do colega.
276 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
PROPORCIONAIS
VOTO DIVERGENTE:
PROPORCIONAISData venia
in verbis
nº 51).
Processo n. 0020019-84.2015.5.04.0383 RO
277Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante
a) b)
c)
d)
1. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
e, da CLT. Pondera que a falta ao trabalho recente não pode ser considerada e
278 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Analiso.
e
1)
279Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por a) b)
c)
d)
Publica
280 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
DENEGAR A SEGURANÇA.
fumus boni iuris e o periculum in mora.
É o relatório.
1. Decisão atacada
281Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
282 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
2. Argumentos da impetrante
se
autoridade dita coatora.3. Fundamentação
intervalos).
(...)
283Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(SIC)
duração do trabalho.
da autoridade competente.
proteção ao trabalho.
da autoridade competente.
duração do trabalho.
284 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
emergência.
Deixar de conceder ao empregado o repouso semanal remunerado de vinte
legislação em vigor
3.1 Valor da multa
285Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
reforma
(original não grifado)
adequado.
respeita a legislação trabalhista naquela Capital Baiana.
286 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(original não grifado)
a causa.
(nacional, supra-regional, regional ou local).
não
287Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A adoção da solução ditada pelo art. 2º da Lei da Ação Civil Pública evita o
Não bastasse, a aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa do
pública é erga omnes
288 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Recurso de revista conhecido e provido.
4. Conclusão
289Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
TOSCHI (REVISORA):
Art. 2º As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde
a causa. (...)
de nova prova.
concorrente. (grifei)
se o dano é de caráter regional e alcança empregados de diversos quais possuem foros trabalhistas diversos, é certo que a ação civil
pública deveria ter sido proposta em uma das Varas do Trabalho da Capital, para pena do
diversa, inclusive de outros Regionais, o que entendo ser inviável.
290 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
os espraiar os efeitos de suas decisões além do território de
.
o foro do lugar onde se produziu o dano ou se devesse produzir (inciso
291Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
CONCEDO A SEGURANÇA decisão que concedeu a tutela provisória autoridade .
292 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Des.
JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL:
JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL
ídios Individuais
Processo n. 0020125-90.2016.5.04.0551 RO
293Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ACOLHER A não conhecendo
Sanvicente,
2. DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL.
na solenidade
Decide-se.
294 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
a presente audiência em razão do tratamento referido no atestado.
analisa.
295Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
in verbis
previamente ouvida.
Novo
2.1
296 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
princípio da cooperação (ou da colaboração) no processo.
suprindo tal defeito a possibilidade de impugnação do fundamento em sede recursal.
297Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
VOTOS
2. DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL.
ORDINÁRIO CONTRARRAZÕES.
decretação de sua . Mantenho,
Processo n. 0001492-44.2012.5.04.0301 RO
entre a enfermidade constatada e o trabalho. Recurso da reclamante desprovido.
VOTO RELATOR
298 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
1 – NULIDADE DA DESPEDIDA
mesmo
o quadro de depressão, estando incapacitada para o trabalho.
demissão deve ser declarada nula.
provisória decorrente de doença ocupacional, equiparada a acidente do trabalho.
de auxílio-acidente.
299Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
300 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
A indenização por acidente do trabalho tem como suporte principal a
possibilidades de reparação dos danos.(...)
301Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pericial.
indenizar.
302 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A
. Conta
usou Carbamazepina e Fenobarbital
não. (destaquei)
A mesma relaciona a piora de tais sintomas com a perda de seu pai
A
causadoras da piora de . (sublinhei)
conclusões do laudo.
autora.
decorrentes.
303Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0021333-93.2015.5.04.0018 RO
desprovido.
3. PARCELAS VINCENDAS.
304 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020697-46.2014.5.04.0024 AP
de um deles não se comunica com o do outro.
1. DESCONSTITUIÇÃO DAS PENHORAS
305Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
do bem.
procedem os embargos opostos.
terrenos indicados no autos de penhora acostado aos autos.
e ss), ). A escolha
verbis:
306 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
bens constritos.
exequente.
Processo n. 0006100-25.2004.5.04.0541 AP
outra fonte de renda. Apelo desprovido.
VOTO RELATOR
307Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Na decisão agravada
imprescindíveis ao seu sustento e de sua família.
[...]
Portanto, ainda que nos termos da legislação, ambas as ações encontrem-se
valor social do trabalho expressamente consagrado como fundamento da
que o executado, ciente da dívida desde 2004, não efetuou o pagamento de forma espontânea, antes pelo contrário, deixou-a arrastar-se por mais de dez anos.
O sócio devedor não se conforma.
Sem razão.
308 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
473, foi efetuada a penhora dos créditos do sócio devedor nos autos da Ação Trabalhista
a hipótese dos autos.
, in verbis
: (...)
309Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(...)
(grifei)
relação àquilo que ainda pode ser feito.
independentemente .
independentemente de sua origem
em
(grifei)
310 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
no § 3º do
. (grifei)
.
questão não são sua única fonte de renda.
sócio devedor
311Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
tal constrição não impede o não possui apenas uma
fonte de renda.
sócio executado, M. C. C.Apelo desprovido.
Processo n. 0020109-66.2015.5.04.0521 RO
1. HORAS EXTRAStendo
embora todas as provas existentes nos autos.
reunião de conselho de classe.
horas, pois cada reunião de
312 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ensino
fundamental
horas cada, por ano laborado (2010 a 2012). Entende que as horas de reunião e entrega
Quanto aos ,
poderia recuperar na Apresenta
tabela
313Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
s as
considerando
ano pedido as trabalhadas nas
autos. relação ao trabalho durante a
deixa claro tes
teriam aula normalment
do pela inexistência do direito ao pagamento de horas extras em
tais dias.Quanto aos dias trabalhados na
resta como professora d trabalhava além do
nte a testemunha C.
314 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
a autora extrapolava sua ses das horas extras pretendidas.
pelo acordo com a planilha
e
ministrar aulas e principal complementares ínsitas no
remuneração adicional .
tal ocorria permaneci disposição dos paisa existência de trabalho é da não efetuava o pagamento de tais horas
laboradas.
pedido e determino o
reclamante passou a ) em relação aos aviso
.Quanto ao trabalho nos e conta de
m me
da testemunha C. seguir transcrito
a atuar como professora no
a dos
315Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
não se extrai da tas
emperito e em depoimento pessoal deixa
contratado. Da mesma exposição constante na
as com a direção
em hora extras .
, apesar de a
a semana da escola consiste em
nessas
, entendo que a sentença que deferiu à
disposição dos pais., entendo que a sentença
escolares.aplicação
de provas e às reuniões os alunos (sic) a semana de provas prestavam as para todos do ensino médio e outro para todos do ensino
no ela as provas de recuperação eram aplicadas o
o professor preferisse eram aplicadas pela reclamante; a apenas de forma excepcional.
constatar que a tarefa de aplicar provas era re na e
em depoimento pessoal
316 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
. Destaco que, na
deixar documentos variados no período em
e as de recuperação pelo próprio professor, na sala de
conselhos de class
antes os conselhos eram realizados na segunda- que a
Cada reunião de Conselho ).
Mostra de Ciências deferiu à autora duas
Mostra de Ciências)
. Registro que na
( ,
).
grupo a mostra durava três dia na primeira tarde realizavam
317Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
a montagem e no segundo dia e;
de na desmontagem da estrutura
No tocante às
de horas extraclasse para seu preparo, correção de provas e trabalhos, dentre outras
das horas-
.
318 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
pleiteadas pela . Sustentou ter
.
a tese da defesa.
exposição
em serviços variados.
extraclasse).
319Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020226-05.2015.5.04.0021 RO
subordinação.
ao
Vínculo de emprego – Trabalhador avulso de carga e descarga
o transporte
320 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
B. DE BEBIDAS S.A.,
inicial, que prestou serviços de 22.01.2012 à , recebendo por dia de trabalho
defesas.
e interestadual de cargas em geral
revela a existência de de
e sobre o trabalho avulso
condição de trabalhador avulso.
o
mediante intermediação o sindicato da categori
serviços.o
321Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
lenha em secadores e caldeiras;
o erão exercidas por trabalhadores com vínculo empresas tomadoras do serviço. - Grifei.
podem ser contratados por uma das seguintes formas: ou como empregados (vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços) ou na condição
322 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0001034-75.2013.5.04.0015 RO
preponderante do empregador.
VOTO RELATOR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
323Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A regra geral, que se extrai não apenas da legislação vigente no curso do contrato
324 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
internamente o depoente trabalhava dentro da agência do Banco [...]; agência do Banco; (...).
gerente do Banco [...];
vendia produtos do corrente;
venda contrato; (sublinhei)
houve algumas
mesmas. (sublinhei)
325Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
; (...) por mês;
era sempre realizada na agência; (sublinhei)
(...)
ainda se chamava [...];passou para
as mesmas; depoente é gerente de
depoente era operador comercial;
diferentes;
os contratos para a matrizde ter pego a assinatura dos clientes; o reclamante fazia atendimento
operador comercial;
o do reclamante também era assim; (...)
326 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
recorda com relação a C.;
uma agência
o
depois passou a ser feita Banco; (...)
(sublinhei)
.
327Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
1) reconhecer a
Processo n. 0000360-19.2015.5.04.0471 RO
328 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
provimento. [...]
VOTO RELATOR
deixaria de ganhar as horas não trabalhadas, outro fato incontroverso, que recebia
“
trabalhava dois dias e folgava outros dois; que todos os dias trabalhados estão anotados
329Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
,
330 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
prédio da prefeitura; que a depoente é servente no prédio da prefeitura; que não via o
331Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e os recibos
332 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000032-89.2015.5.04.0471 RO
VOTO RELATOR
Analiso.
333Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.(grifei).
incidência do art. 9º da CLT.
evidente existência de pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, que a prestação
334 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
presentes nos arts. 2º e 3º da CLT.
Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta)
Processo n. 0000863-98.2011.5.04.0303 RO
335Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
VOTO RELATOR
inicial correlatos.
, principal estrutura
o uso total e adequado do produto.
336 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
passando o depoente a trabalhar subordinado ao reclamante; acrescenta
337Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Nada a prover.
Processo n. 0001325-02.2013.5.04.0007 RO
VOTO RELATOR
1. UNICIDADE CONTRATUAL. PARCELAS DECORRENTES.
338 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
dava treinamento aos novos consultores; a função da Reclamante sempre foi
os consultores de vendas eram subordinados da Reclamante; os consultores
339Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Reclamante darem ordens aos consultores; o gerente geral cobrava metas dos
2011
como seu superior; como gerente poderia trabalhar por mais uma hora depois
autora, gerente de vendas.
340 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(in
Processo n. 0020157-10.2016.5.04.0741 RO
341Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Analiso.
342 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
no conselho.
343Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
as representadas; trabalhou para a ré de sete a oito anos; resolveu rescindir
teve umas três ou empresas de representação
contatou com o -gerente da ré mediante ligação e começou a vender
foi M. indicou o depoente para trabalhar para a ré
era o depoente arcava com todas as despesas para efetuar as vendas; veículo para efetuar as vendas; passou a representar a empresa . ter deixado de trabalhar para a ré; a empresa C. Alumínios o depoente passou também para o seu mais de cinco anos; representou referida empresa até ou sendo ela com seu ; também representou a empresa R até ou também a passou para o seu ; passava os pedidos para a ré através das planilhas da de representação de seu ; não havia nenhum representante da
era o depoente estabelecia o roteiro; a ré não estabelecia metas mas sempre
a contratação do autor se deu em razão de uma ligação dele para o depoente; a empresa foi indicada ao autor por um amigo dele M.; na ocasiãoo autor informou possuía alguns clientes no Rio do Sul e assimcomeçou a trabalhar para a ré
344 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
faturas; da contratação o autor se e disse . (grifei)
com a ré.
representa a ré desde ; nunca representou a ré na praça de Santo Ângelo; o depoente foi indicou o autor para a ré, sendo que conhecia o autor porque a R. suas regiões; disse ao autor, é de , que o representante atua representante; o autor outras representadas na época
indicou o autor porque a ré, na época, não representante na região de Santo Ângelofaturas pelos clientes. (grifei)
prosperando a pretensão do autor.
345Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Destarte, tenho que não prospera o recurso do autor.
Processo n. 0000301-35.2015.5.04.0211 RO
Recursos desprovidos.
VOTO RELATOR
ANÁLISE CONJUNTA.
DIREITO DE AÇÃO). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
346 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
subsidiariedade.
ação.
ou interrupção de serviço.
347Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000818-07.2014.5.04.0104 RO
para afastar a responsabilidade
VOTO RELATOR
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO JUDICIAL
in vigilando e na culpa in eligendo
348 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Decido.
o
penal de impago.
Acaso a primeira reclamada descumprapara
a defesa e o contrato as rés
. Nesse contexto, a vingar a hipótese de se estabelecer a responsabilidade
349Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
vênia
350 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
acordo. Recursos providos para afastar a responsabilidade das recorrentes.
Helena Lisot)
Desembargador Herbert Paulo Beck)
Desembargador Herbert Paulo Beck)
reclamado ou ressalvando a possibilidade de reabertura da instrução para apuração de eventual responsabilidade sua em caso de descumprimento do
351Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO JUDICIAL.
Acaso a primeira reclamada descumpra apreciação do pedido de adimplemento do valor
a defesa e o contrato de natureza cível as rés.
recurso apresentado.
352 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0000424-09.2014.5.04.0101 RO
Moura Cassal,para
VOTO RELATOR
1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. LEI N. 8.666/93.
in vigilando da segunda ré.
Analiso.
353Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
construtora ou incorporadora.
in eligendo e in vigilando
354 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
sociais.
. A referida norma deve ser
responsabilidade
tomadora de serviços.
355Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
por parte da prestadora de serviços (...).
Processo n. 0000370-84.2012.5.04.0401 RO
356 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
VOTO RELATOR
1. Vínculo de emprego com a primeira reclamada.
Diante disso, indeferiu os pedidos declinados nos itens 2.2, 2.3, 2.3.1, 2.3.2, 2.4, 2.4.1,
357Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
2.14 da inicial.
358 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
de telecomunicação.
dita.
para depois ligar o Carrier.
359Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. Prestação de
360 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e,
Por conseguinte, dou provimento ao recurso para decretar a nulidade da
SENTENÇAS
363Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0021537-65.2015.5.04.0333 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
anexados ao feito), ré, após
para fugir das penas da
,
364 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
somente com base em condenação expressiva é a empresa algum interesse em alterar a sua conduta em tudo no mínimo em total
desrespeito a massivas de primeiro e segundo graus
dano processual sofrido;
de defesas genéricas e desacompanhadas de documentos essenciais para o
365Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Sendo assim entende-se como correta a posição adotada na origem com relação assédio processual pois ainda recente é plenamente
a demandas a esta especializada. (grifei).
Processo n. 0020166-61.2016.5.04.0291 Ação Trabalhista – Rito Ordinário
por sorteio
todos
todos , e por sorteio aleatório.
366 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
por sorteio e apenas
367Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020201-20.2014.5.04.0702 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
VISTOS, ETC.
trabalhava.
risco criado).
onus probandi.
368 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
in re ipsa
Processo n. 0020508-47.2016.5.04.0752 Ação Trabalhista – Rito Ordinário
3
Para o trabalho em turnos ininterruptos de
remuneração para tal
Trabalho.
369Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Mauricio Godinho Delgado, in
Essas parcelas de indisponibilidade absoluta, segundo esse autor, são aquelas
convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º,
in A negociação trabalhista e a lein.
370 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Dallegrave Neto, in Inovações na legislaçãoponto
objeto
.
de remuneração.
371Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
trabalhados e aevolução salarial;
mens legis do art.
lhe prestou serviços e nada sendo contraprestado pela infringência ao disposto no art.
372 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0020404-35.2016.5.04.0791 Ação Trabalhista – Rito Ordinário
ISTO POSTO:
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSECTÁRIOS. INDENIZAÇÃO
a liberdade do Reclamante o preposto do Reclamado extrapolou no exercício regular
para toda a sociedade.
verbas rescisórias.
do pedido.
possuir o que alega ter
do aviso-prévio.
373Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ao trabalho, alertando-o sobre a sua potencial infração às obrigações contratuais.
ao autor pela ré; o autor pediu para fazer um acordo com a ré; isto foi pedido ao gerente
outro caso similar
autor (destaquei).
obstar o intuito fraudulento do autor.
374 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
rescisórias incontroversas.
efetuou.
processual.
autor (destaquei).
375Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
nestes autos pelos autores.
Pr
376 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Processo n. 0010005-88.2014.5.04.0141 Ação Trabalhista – Rito
Ordinário
Da relação havida entre as partes:
377Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
teve
a
trabalhar exclusivamente para a reclamada
familiar.
Não se depreende subordinação e sequer onerosidade da relação que é apresentada aos autos.
378 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e
Processo n. 0020938-71.2015.5.04.0028 Ação Trabalhista – Rito Ordinário
379Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
“é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação
(Curso de Direito do Trabalho
a relação que se forma é sempre entre capital e trabalho, não
nocivo às relações sociais, precariza a classe proletariada e implica em verdadeiro . Diante
. Por isso, não é coerente que os trabalhadores
de pessoas.
de serviços. Portanto, suportados pelo empregador
solidária e
380 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
.
essa inversão do eixo de avaliação da responsabilidade, pois não é coerente que os
da solidariedade.
serviços (art. 937, 933 e 942, CC).
4.5, 4.5.1 e 4.5.2).
responsabilidades.
381Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(TRT 2ª R
. É o que se extrai do texto da
condeno solidariamente independentemente
solidariedade
SÚMULAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
385Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
SÚMULAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Súmula nº 1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE INCIDÊNCIA - DL Nº 2.351/87.
Resolução
Súmula nº 2URP DE FEVEREIRO/89.
Resolução
Súmula nº 3LEI Nº 8.177/91, ART. 39, § 2º. INCONSTITUCIONALIDADE.
Súmula nº 4
. Cancelada pela
.
processo legal e ao contraditório que lhe é inerente.
Súmula nº 5
.
386 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 6
Súmula nº 7
Cancelada pela Resolução
Resolução
Súmula nº 8
Após a revogação do Anexo nº 4
Súmula nº 9
os proventos de aposentadoria.
Súmula nº 10
Súmula nº 11
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI Nº 8.666/93.
387Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 12 FGTS. PRESCRIÇÃO.
Súmula nº 13
art. 39, caput
Súmula nº 14
Súmula nº 15
A
Súmula nº 16
Elétrica-CEEE.
Súmula nº 17 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Cancelada
388 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Resolução
Súmula nº 18
proventos de aposentadoria.
Súmula nº 19
Resolução
Súmula nº 20
Cancelada pela Resolução
Súmula nº 21
13. pro rata die
Súmula nº 22
Resolução
389Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 23
19.
Súmula nº 24FGTS. ATUALIZAÇÃO.
Súmula nº 25 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.
Súmula nº 26 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO.
valor ainda devido.
Súmula nº 27DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO.
Resolução
Súmula nº 28 RFFSA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
390 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 29
pressupostos e requisitos nela elencados.
Súmula nº 30
Não incide
241 do TST.
Súmula nº 31CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. Não
Súmula nº 32
legal.
Súmula nº 33CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. LIDE ENTRE SINDICATO PATRONAL E INTEGRANTE
Cancelada pela
Súmula nº 34 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE TRABALHO. Cancelada
391Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 35
Súmula nº 36
DE 40%.
Resolução
Súmula nº 37 HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO.
Resolução
Súmula nº 38
INVALIDADE.
392 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 39 Nos
Resolução
Súmula nº 40 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO. PARCELAS NÃO POSTULADAS. PROPORCIONALIDADE.
Súmula nº 41
Incide
Súmula nº 42 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Devido. Resolução
Súmula nº 43
Súmula nº 44
Cancelada pela Resolução
393Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 45 A
Súmula nº 46
CPC.
Súmula nº 47
CLT, inclusive se for ente público.
Súmula nº 48
A
Súmula nº 49
Súmula nº 50
394 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 51 DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO.
Revisada Resolução
Súmula nº 52
a cargo do exequente.
Súmula nº 53
Súmula nº 54
Súmula nº 55 REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. INAPLICABILIDADE AOS
exceto as autarquias fundacionais.
395Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 56LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
Súmula nº 57 HIPOTECA JUDICIÁRIA.
Súmula nº 58
Súmula nº 59
posterior.
Súmula nº 60
Súmula nº 61 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.
396 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 62 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
Súmula nº 63 A não concessão
da CLT.
Súmula nº 64
Súmula nº 65 INTERVALO DO ART. 384 DA CLT.
Súmula nº 66ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Cancelada
397Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 67
Resolução
Alterada pela Resolução
Súmula nº 68
Súmula nº 69
EFICÁCIA. EFEITOS.
Súmula nº 70
Súmula nº 71TRABALHADOR BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA
398 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 72
. Resolução
Súmula nº 73As horas extras pagas no curso do contrato
Súmula nº 74
Resolução
Súmula nº 75
Súmula nº 76
399Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 77
Resolução
Súmula nº 78TRABALHADOR BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO
Súmula nº 79
PONTO.
da CLT.
Súmula nº 80
Resolução
Súmula nº 81
27.09.2012.
Súmula nº 82CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO INJUSTIFICADA PELO
400 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
in re ipsa.
.
Súmula nº 83
Súmula nº 84
Porto Alegre S.A. – TRENSURB.
Alterada
Súmula nº 85
Súmula nº 86CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. A contribuição assistencial
401Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 87
PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. As fundações de saúde que,
Súmula nº 88
Resolução
Súmula nº 89
Súmula nº 90BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO.
Súmula nº 91PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. Aplica-se o
402 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 92TRABALHO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Reconhecido
Resolução
Súmula nº 93A
Súmula nº 94
INDEVIDA.
Súmula nº 95
Súmula nº 96
Resolução
Súmula nº 97
CONSTITUCIONAL PAGO NO PRAZO.
403Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 98
Súmula nº 99 A recusa
Súmula nº 100
PRODUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO.
Súmula nº 101
Súmula nº 102RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS.
Súmula nº 103
404 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 104
DEVIDA.
Súmula nº 105
Nº 1.158/2001. BOLSA-ENSINO. Atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal
Súmula nº 106
esolução
Súmula nº 107
OCUPACIONAL. COISA JULGADA.
Súmula nº 108
405Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
parcelas é diversa.
Súmula nº 109
Súmula nº 110
Súmula nº 111
Súmula nº 112
É total a
alcançadas pela prescrição à época da propositura da ação.
Súmula nº 113A
406 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 114
Súmula nº 115
Resolução
Súmula nº 116A cesta
assistencial.
Súmula nº 117
Súmula nº 118
407Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 119
Resolução
Súmula nº 120 A exigência de trabalho durante a
Súmula nº 121
Súmula nº 122A
Resolução
Súmula nº 123Não
Súmula nº 124
408 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Resolução
Súmula nº 125A aposentadoria
Súmula nº 126
Súmula nº 127
DIA DESTINADO AO REPOUSO.
Súmula nº 128A parcela
Resolução
Súmula nº 129A assistência
gestante, sob pena de nulidade.
409Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Súmula nº 130
DO TST.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
4ª REGIÃO
413Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
PRECEDENTES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Precedente nº 1
Precedente nº 2POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL COLETIVA. SINDICATOS.
Precedente nº 3ADICIONAL. HORAS EXTRAS.
Precedente nº 4
Precedente nº 5
Precedente nº 6ADICIONAL. TRABALHO NOTURNO.
Precedente nº 7ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO NA CTPS.
Precedente nº 8
414 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 9
Precedente nº 10
Precedente nº 11
Precedente nº 12
Precedente nº 13
Precedente nº 14CIPA. RELAÇÃO DOS ELEITOS.
415Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 15
Precedente nº 16
Precedente nº 17DESCONTO ASSISTENCIAL.
Precedente nº 18DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA INJUSTA.
Precedente nº 19
Precedente nº 20
Precedente nº 21
Precedente nº 22FALTA JUSTIFICADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FILHO.
416 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 23
Precedente nº 24
Precedente nº 25
Precedente nº 26
Precedente nº 27QUADRO DE AVISOS.
Precedente nº 28CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO.
Precedente nº 29SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL.
417Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 30
Precedente nº 31ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE (NEGATIVO).
Precedente nº 32
Precedente nº 33DESCONTO DE CHEQUES.
Precedente nº 34ASSISTÊNCIA SINDICAL.
Precedente nº 35
Precedente nº 36PIS - DISPENSA DE SERVIÇO.
Precedente nº 37
418 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 38CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
Precedente nº 39
Precedente nº 40QUEBRA DE CAIXA.
Precedente nº 41CONFERÊNCIA DE CAIXA.
Precedente nº 42
Precedente nº 43
Precedente nº 44
Precedente nº 45CURSOS E REUNIÕES.
Precedente nº 46
419Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 47
Precedente nº 48INTERVALOS CPD.
Precedente nº 49
Precedente nº 50
Precedente nº 51
Precedente nº 52
Precedente nº 53
Precedente nº 54
420 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 55CIPA.
Precedente nº 56CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVO.
Precedente nº 57
Precedente nº 58
Precedente nº 59ESTAGIÁRIOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
Precedente nº 60
Precedente nº 61
Precedente nº 62RELAÇÃO DE SALÁRIOS.
Precedente nº 63SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL.
421Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 64
Precedente nº 65
Precedente nº 66RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO.
Precedente nº 67
Precedente nº 68
Precedente nº 69
Precedente nº 70VACINAÇÃO.
422 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Precedente nº 71LANCHE. PLANTONISTAS.
Precedente nº 72LOCAL PARA REFEIÇÕES.
Precedente nº 73
Precedente nº 74
Precedente nº 75ASSENTOS NOS LOCAIS DE TRABALHO.
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO
425Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 1 – EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
terceiros.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 1 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 –
do Grupo Hospitalar Conceição (Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., Hospital
Resolução
426 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 3 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). Respeitado o
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 6 –CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 7 –DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. A decretação da falência
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 8 –PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Resolução
427Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 9 – CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 10 – Quando o
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 11 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. não se aplicando a prescrição intercorrente.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 12 – AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 13 – Cancelada pela
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 14 –APLICÁVEL.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 15 –PÚBLICA. (trinta) dias.
428 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 16 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 – AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE Não se conhece do agravo de
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 18 – HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 20 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 21 – PARCELA INTEGRANTE DA CONDENAÇÃO.
Resolução nº
429Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22 – PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 23 – DO FACDT.
pro rata die
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 24 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 25 – A
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 26 –ARGUIÇÃO.
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 27 – EXCESSO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO
a execução.
430 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 28 – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FAZENDA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 29 – .
processuais.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 30 – FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. Cancelada
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 31 –É
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 32 –
APOSENTADORIA.
431Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 33 – PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, na fase de execução, da prescrição não pronunciada
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 34 –JULGADA.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 35 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 36 –
e a conferência das peças.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 –RESIDENCIAL.
Resolução
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 38 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITOS DA DECISÃO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 39 –
Resolução nº
432 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 40 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO RECURSAL.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 41 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 42 –
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 43 – APLICAÇÃO DO ART. 916 DO CPC/2015.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 44 –
terceiros e das despesas processuais.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 – CPC/2015. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ENTE PÚBLICO. Cancelada pela Resolução nº
433Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 46 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 47 –ASSIDUIDADE (GCA).
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 48 –RETIRANTE.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 49 –TRABALHISTAS.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 50 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCESSO
Resolução
434 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 51 –A
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 – Para que ocorra pro rata die
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 53 –
Resolução
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 54 –INCIDENTES DA EXECUÇÃO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 55 – FAZENDA PÚBLICA. JUROS. COISA JULGADA.
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 56 – LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. ARTIGO 323 DO CPC/2015.
condenação.
435Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 57 – AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 58 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS As contribuições
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 59 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 60 – DESPESAS PROCESSUAIS NA FASE DE A responsabilidade pelo
havida na fase de execução.
436 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 –CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração das parcelas
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 63 –A parcela
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 64 – CÁLCULOS. PRECLUSÃO. ERRO. COISA JULGADA.
Resolução
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 65 –. Deve ser observado
aposentadoria.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 66 –
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 67 – INSS - COTA PATRONAL - LEI Nº 12.546/2011.
437Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 68 – HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ABONO PECUNIÁRIO. REFLEXOS.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 69 – Disponibilizada no
. Alterada
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 –BASE DE CÁLCULO.
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA.
438 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 72 –
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 73 – PARCELAS DEVIDAS. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 74 –TERCEIRO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 75 – PENHORA DE CONTA POUPANÇA.
FINALIDADE. POSSIBILIDADE.
Resolução nº
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 76 – EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO. AÇÃO REVISIONAL.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. ACORDO.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 78 – CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE SALÁRIOS E
439Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Resolução nº
DE VALORES CONTROVERSOS. INVIABILIDADE.
de valores controversos enquanto provisória for a execução.
COISA JULGADA E PRECLUSÃO. ARTIGOS 5º, XXXVI, DA CF/88, 836, ‘CAPUT’, E 879, §1º, DA CLT.
execução.
Deve ser aplicado
do PCCS de 1995.
440 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 83 – RENÚNCIA DE PARTE DO PRINCIPAL PELO .
não
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 – JUDICIAL.
credor.
TESES JURÍDICAS PREVALECENTES
443Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
TESES JURÍDICAS PREVALECENTES
SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%.
Tese Jurídica Prevalecente nº 2 - JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL.
Tese Jurídica Prevalecente nº 4 - ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA
444 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Tese Jurídica Prevalecente nº 6 - BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. Não se
Trabalho.
E 4.111/2012.
Resolução
REGISTROS
447Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Discurso da Dra. , Secretária-
ma Desembargadora
, no cargo de Desembargador Federal do
Trabalho
Senhoras e Senhores Servidores, Senhoras e Senhores.
448 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
449Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Discurso do Ex.mo Procurador do Trabalho
, representando a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª ma Desembargadora
, no cargo de Desembargador Federal do
Trabalho
Regional do Trabalho da 4ª Região.
450 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
451Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Discurso da Ex.ma Desembargadora , em
nome do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na solenidade ma Desembargadora
, no cargo de Desembargador Federal do Trabalho
a
452 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
capital e trabalho. Desconhecer esta realidade é desconhecer a história. É desconhecer
453Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
454 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
455Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Discurso de posse da Desembargadora ,
Federal do Trabalho
456 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
passa. Aquilo que tudo quer abranger corre o risco de não representar nada, e o
457Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
458 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
INDICE ANALÍTICO E REMISSIVO DOS ACÓRDÃOS
461Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
AABUSO DE DIREITO• v. gestante
AÇÃO CAUTELAR• Atribuição de efeito suspensivo
e periculum in mora
AÇÃO CIVIL PÚBLICA• v.
AÇÃO PAULIANA•
credores trabalhistas. (Proc. n.
ACIDENTE DE TRABALHO• Motorista. Culpa exclusiva da
• ---
por falta de cautela na contratação
serviço executado. Responsabili-dade extracontratual ou aquiliana. Dever da contratante de adotar cautela de aferir as condições do
-
dos serviços.
ACIDENTE DE TRÂNSITO• v. acidente de trabalho, danos
ACORDO• v. responsabilidade
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE•
organofosforados (contendo
prova. Laudo técnico conclusivo e
Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.
(Proc. n.
• habitual de banheiros de agência
do lixo ali depositado. Contato
infectocontagiosos. Anexo 14 da
177
171
174
191
462 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE•
4º, da CLT. Adicional devido.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO• v. adicional de periculosidade
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA• v.
• v. assédio sexual
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ•
ASSALTO• v.
•
conotação sexual e cunho
Quantum
ATIVIDADE EXTERNA• v. horas extras
ATIVIDADES EXTRACLASSE• v. professor
• v.
SALÁRIOS• v. despedida indireta
AVULSO•
BBANCÁRIO•
C
•
CATEGORIA DIFERENCIADA•
da negociação. Efeito erga omnes.
categoria diferenciada que deve
(Proc. n.
•
•
193
202
204
463Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
CHAPA•
COISA JULGADA•
Quitação que abrangeu a inicial
contrato. Ausência de ressalva.
percebeu todas as verbas inerentes
TRABALHO• v. ação pauliana
CONFISSÃO FICTA• v.
CÔNJUGE DO EXECUTADO• v. penhora
•
CONTRATO DE TRABALHO•
Invalidade. Modalidade que se trata de exceção ao contrato
CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS•
CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO• v. horas extras
CONVENÇÃO COLETIVA• v. horas
COOPERATIVA•
TRABALHISTA• v. penhora
CULPA• v. acidente de trabalho
D
•
dispensa prova. Redução, todavia, do
30.000,00.
• Revista. Inspeção de bolsas, sacolas
indevida. Ausência de adoção de
•
210
213
464 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
Trabalhador evangélico.
• v. assédio sexual
• Doença do trabalho equiparada a acidente de trabalho. Correlação
)
de calçados por dia). Exposição a
Quantum
•
sequestro. Quadro de estresse
Prova pericial. Aposentadoria
observada a responsabilidade
DECISÃO SURPRESA• v. nulidade
DEPRESSÃO
• v. nulidade da despedida
DESPEDIDA INDIRETA•
reiteradas. Infração grave da
sua obrigação principal. Conduta
contrato de trabalho por parte
DILIGÊNCIAS•
por seu procurador. Inocorrência
a existência de outro processo
de contato entre procuradores.
Eleitoral e outras providências, caso
(Proc. n. 0022100-79.1997.5.04.0304 AP)
• v. nulidade
DIRIGENTE SINDICAL
• Estabilidade provisória.
de controle sindical – que não foi
220
239
224
234
240
465Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
e seu direito de rescindir contratos
trabalhadores de base, adotado
DOENÇA DO TRABALHO•
DOENÇA OCUPACIONAL•
nulidade da despedida
•
EEFEITO SUSPENSIVO• v. ação cautelar
• v. adicional de insalubridade
• v. categoria diferenciada
ENTE PÚBLICO•
• v. dirigente sindical e gestante
•
EXECUÇÃO•
ELEITORAL• v. diligências
FFALTA GRAVE•
FLEXIBILIZAÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA• v. horas
FRAUDE•
G
• v. dirigente sindical e gestante
GERENTE BANCÁRIO•
GESTANTE•
possibilidade de reintegração,
Decisão por maioria.
HHIPOTECA JUDICIÁRIA
•
495 do novo CPC. Medida que visa
HORAS EXTRAS• Motorista de carreta internacional.
244
251
466 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(Proc. n.
•
•
condução fornecida.
(Proc. n.
v. professor
HORAS • Possibilidade de supressão
Horas indevidas.
I
•
sustento do devedor.
(Proc. n. 0000479-95.2014.5.04.0541 AP)
INDENIZAÇÃO• v. assédio sexual,
•
(Proc. n.
INTERESSE PROCESSUAL
• v. ação pauliana
•
• v. diligências
J
JORNADA DE TRABALHO• Motorista de carreta. Controle
252
467Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
probatório previsto no art. 74,
JUSTA CAUSA• Marcação indevida do cartão ponto
devida apuração dos fatos.
• Reversão. Ausência de
que aplicou ao autor punições de advertência e suspensão por faltas
por parte da ré. Inviabilidade de
L
•
LOCALIZAÇÃO DA EXEQUENTE• v. diligências
• v. gestante
•
diversas localidades. Inexistência
estrita previsão legal, voltadas
Decisão por maioria.
• v. acidente de trabalho, horas extras
NNEGOCIAÇÃO COLETIVA• v. categoria diferenciada
• v. horas
NULIDADE
•
279
272
468 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
relações. Decisão por maioria.
•
NULIDADE DA DESPEDIDA•
a acidente do trabalho não
e transtorno depressivo recorrente
Ausência de prova a contrapor
Desconsideração de alegações recursais inovatórias. Prova pericial
de causalidade entre a doença
OOBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER•
•
ÔNUS DA PROVA•
de trabalho
PPARCELAS VINCENDAS• Devidas. Prestações sucessivas.
propósito.
PENHORA•
do casal. Bens de propriedade de
adquiridos, ainda, quase sete anos
• Crédito trabalhista do sócio
Respaldo, ainda que por analogia,
Devedor que, ainda, possui outra fonte de renda.
v. ação cautelar
•
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS• v. acidente de trabalho
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS• v. parcelas vincendas
PRESTADORA DE SERVIÇOS•
DA VONTADE COLETIVA• v. horas
PROFESSOR•
correção de provas e trabalhos, fora
304
292
297
303311
469Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
PROVA•
Q
•
R
• v. horas extras
REINTEGRAÇÃO• v. dirigente sindical
•
Subordinação.
•
do banco. Subordinação direta a preposto deste. Irregularidade
Direito às parcelas asseguradas
•
Situação evidenciada no plano dos
Prestação de serviços essenciais ao
•
previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.
de serviços.
• Inexistência. Ausência dos
fato, apresentando-se para clientes
•
•
Necessidade da presença de todos
319
327
322
332
334
337
470 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
(onerosidade, não eventualidade, subordinação e pessoalidade)
ser seu representante, trabalho
•
• v. professor
REPERCUSSÃO GERAL• v. horas
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL• v. acidente de trabalho
REPRESENTANTE
•
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
•
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
• Sucessivos contratos de trabalho.
Irregularidade da contratação.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
•
acordo, sob pena de ofensa aos
Decisão por maioria.
• Ente público. Contrato de
construção de prédio para abrigar
da obra. Inaplicabilidade do
REVISTA•
SSALÁRIO• v. despedida indireta e
SEQUESTRO
•
SOBREJORNADA
• v. horas extras
•
T
•
•
340
345
352
471Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
• v. inépcia da inicial
TERCEIRIZAÇÃO•
dos trabalhadores das prestadoras
(Proc. n.
•
•
TRABALHADOR AVULSO DE CARGA E DESCARGA•
•
TRANSPORTE
• v. horas extras
• v. nulidade da despedida
U
• v. adicional de periculosidade
V
V•
•
355
INDICE ANALÍTICO E REMISSIVO DAS SENTENÇAS
475Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
A
•
•
pela própria ré que, todavia, não apresenta proposta. Anuência
CCASA NOTURNA•
CONCILIAÇÃO• v. assédio processual
CULPA
•
D
DANO COLETIVO• v. assédio processual
•
de peças de valor elevado e porte
de a carne estar grelhada para
•
de casa noturna. Incêndio no
esfera dos direitos da personalidade
(Proc. n. 0020201-20.2014.5.04.0702
476 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
DANO PROCESSUAL• v. assédio processual
•
E
•
FFRAUDE•
I
INDENIZAÇÃO•
•
INTERVALO INTRAJORNADA• Turnos ininterruptos de
que prevê supressão, ainda que
afastar o direito, consagrado na CLT,
negociada. Indisponibilidade
dos trabalhadores. Doutrina.
J
JUSTA CAUSA•
proposta de acordo fraudulento
L
•
a verdade dos fatos. Atuação
• v. assédio processual
NNEGLIGÊNCIA
•
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
•
•
O
•
P
PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO•
372
372
477Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - nº 45
NEGOCIADA•
PROVA•
R
REFEIÇÕES•
•
de cavalos de raça (segundo
subordinação e onerosidade. Ação
não se presta para suprir as lacunas da lei civil quando da dissolução de
RESPONSABILIDADE OBJETIVA•
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
•
REVISTA•
S
SOCIEDADE CONJUGAL•
T
TERCEIRIZAÇÃO•
de obra – que se afasta da relação
do lucro a qualquer custo, que se
Necessidade de proteção diante
•
TRANSPORTE•
TURNOS ININTERRUPTOS DE
•
UUNIÃO ESTÁVEL
•
VVETERINÁRIO•
•
Diagramação, Impressão e Acabamento