Revista Em Ordem - Edição 12 - Julho 2011

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www.oabcascavel.org.brEdição 12 - julho/2011

A reforma doCódigo deProcesso PenalÉti ca. Uma boacausa – “Honorários”

Ati tude

Processo digital eletrônico

Revista Em Ordem 12.indd 1 25/07/2011 17:58:25

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Colegas Advogados

Juliano Huck MurbachPresidente da Subseção da OAB Cascavel

“Damos ao nosso cliente o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e depois, quanto ao prognósti co e à responsabilidade, temos a nossa convicção por igual à do médico honesto, que não con-ta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado, quando não debela casos fatais”. Ouso a parafrasear Rui Barbosa

– jurista, jornalista e políti co - para dividir com você esta luta da nossa classe.

Desde o início deste segundo semestre, um grupo de advogados, está doando parte de seu dia semanalmente em prol de outros colegas. Parceria fi rmada dentro da sede da OAB em Cascavel, incumbida de ajudar o jo-vem advogado em suas questões mais pe-culiares, diárias e que nem sempre chegam à diretoria. As primeiras reuniões foram um sucesso e além de inúmeras dúvidas sanadas,

sugestões e até críti cas foram anotadas e repassadas a mim para que possamos, juntos, reverter situações que nos causam lamentação, murmúrios e até frustração. Mas, para que essa “OAB iti nerante” possa exer-cer seu papel, é preciso que você ao ser consultado sobre a visita, disponibilize em sua agenda, um horário para receber esse grupo que não tomará mais que dez minutos de seu tempo.

Aproveito ainda para sugerir que leia as demais páginas dessa revista preparada com fatos de interesse coleti vo. Fatos estes que passam pela cobrança de honorários, muito bem explicada pelo Dr. Broett o, que cita ainda “a necessidade da moderação”, na fi xação dos mesmos. Como principal matéria, destacamos a

“Reforma do Código de Processo Penal”, em vigor desde 04 de julho do corrente ano e esmiuçada aqui pelo advogado Ideriha. Além disso você vai saber um pouco mais do que acontece na sede e salas da Subseção, novidades no que se refere à prisão preventi va e conhecer um pouco mais dos colegas e novos advogados. Em tempo, volto a convidar a todos para que visitem o canteiro de obras da futura sede da OAB, que está sendo erguida na Av. Assunção, e está a todo vapor. Se junte a nós nesta empreitada e nesta leitura.

Sucesso a todos.


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Diretoria

Conselho da Subseção

Telefones úteis

EXPEDIENTEDireção: Juliano Murbach e Nilberto VanzoRedação e diagramação: Mayara Oliveira KopceskiComissão De Comunicação e Divulgação:Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrícia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de LimaTiragem: 1500 exemplaresImpressão: Gráfi ca Positi vaAnuncie na Revista Em OrdemLigue 45 3222-1906

Farmácia do Advogado: 45 3222-1838Livraria do Advogado: 45 3225-0519Sala da OAB|Justi ça Federal: 45 3225-8904(fax) 45 3322-0085Sala OAB|Justi ça do Trabalho: 45 3326-497045 3226-5459Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3326-3082Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896Centro de Inclusão Digital: 3096-0641

André Beck LimaAlexandre BarbosaAlti vir Braganholo Jr.Ana M. K. da SilvaAndréia A. AguilarAndréia Belo RossoAntônio A. E. FilhoAntônio C. S. KuhnCarlos A. Bortolott oCelso CordeiroClarice Dal CantonGisele MafessoniLauro Luiz StoinskiMarcelo NavarroMaria F. AndréPatrícia Guimarães

Patrícia R. PereiraPaulo A. JarolaRui da FonsecaRui Dias da RosaSueli Silva FontolanConselho EstadualNeide S. Pipa AndréPaulo G. FornazariConselheiros VitalíciosMaurício VieiraArmando Luiz MarconAntonio Linares FilhoNerilda VendrameMarcos Vinicius BoschirolliLuciano Braga Côrtes

PresidenteJuliano MurbachSecretário-GeralHelio Ideriha Jr.Secretária AdjuntaSinclair Tibola

Vice-PresidenteNilberto VanzoTesoureiroCharles Duvoisin

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Ética! Uma boa causa – “Honorários”

Perfi l - Conhecendo os colegas da Subseção

Os bastidores da OAB

Social - Advogados em destaque

Prestação de Contas

ESA - Escola Superior de Advocacia

CAIXA - Caixa de Assistência dos Advogados

A reforma do Código de Processo Penal

Aniversariantes do mês

Clube dos Advogados

Lado B - Longe do terno e da gravata

Atitude - Comissões da OAB Cascavel

Processo digital eletrônico

Últimas Notícias

Opinião

Encontro de gerações


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Ética! Uma boa causa – “HONORÁRIOS”

Em conti nuidade à intenção da Subseção de Cascavel e da 9ª Turma do Tribunal de Éti ca e Disciplina da OAB/PR, de promo-ver esclarecimentos aos colegas advogados, no que diz respeito à conduta éti ca no exercício pro-fi ssional, sem ferimento ao que dispõe o Código de Éti ca e Disci-plina e também aos arti gos 31 e seguintes da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), a coluna abre espaço para uma questão especial na atuação e re-muneração dos advogados. HO-NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Conforme o Dicionário Auré-lio, honorários signifi ca “remu-neração a quem exerce profi ssão liberal” ou ainda, pode ser con-siderada como “remuneração por serviços prestados em cargo facultati vo, de qualifi cação hon-rosa, tais como o de médico, ad-vogado, etc.”.

A nós advogados, está discipli-nado nos arti gos 22 e seguintes da Lei 8906/94, bem como nos arti gos 35 e seguintes do Código de Éti ca e Disciplina da OAB, sen-do que atualmente é grande a discussão de até quanto o advo-

gado pode cobrar do seu cliente, sem contar a existência de tabela de honorários emiti da pela OAB, onde na maioria das vezes, é di-fí cil, o cumprimento pela tabela mínima, que embora seja um re-ferencial, muitos desconhecem ou procuram descumprir, cau-sando aviltamento dos valores pelos serviços prestados, tanto pela concorrência, como pela fal-ta de qualifi cação na realização do serviço contratado, ou ainda, aqueles que contratam percen-tuais além do mínimo legal, de forma abusiva e até, para cobrir despesas na prestação de servi-ços, o que pode consti tuir infra-ção disciplinar.

O mais prudente é formalizar contrato por escrito, defi nindo os valores e/ou percentuais, se-gundo o andamento do processo, para evitar discussões futuras so-bre a prestação de contas e até, para facilitar o cumprimento dos direitos e obrigações entre as partes.

O Estatuto da Advocacia esti -pula claramente que a prestação de serviço profi ssional assegura aos inscrito na OAB, o direito aos honorários convencionados, aos fi xados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Os convencionados são aque-les defi nidos em contrato que, salvo melhor juízo, não podem exceder o percentual de 20% (vinte) defi nidos na Lei ou na

Tabela de Honorários, a não ser com aqueles acréscimos defi ni-dos ao atendimento em segunda instância ou na execução, toda-via, é vedado cobrar percentual visando cobertura de despesas diversas, como viagens, alimen-tação, pedágio, estadia, entre outros, podendo apenas, ser cobradas mediante nota fi scal, quando da prestação de contas ao cliente. Infelizmente, existem colegas cobrando 30%, 40% e até 50% do valor recebido (inclusive quando conciliado em audiência inaugural), de forma totalmente abusiva e que poderá ser consi-derada infração éti ca disciplinar, em especial, na área trabalhista e/ou previdenciária.

Bastando simples leitura do “caput”, do arti go 35 do Código de Éti ca e Disciplina da OAB, consta-ta-se que sempre, é de bom alvi-tre a contratação por escrito:

“Os honorários advocatí cios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como necessários, devem ser previstos em contra-to escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profi ssional, contendo to-das as especifi cações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo”.

Portanto, honorários contra-tados, segundo a lei, não pode exceder o limite de 20% (vinte) por cento, salvo se o excedente referir-se expressamente, para fi ns de contratação de outro ad-vogado, no acompanhamento em instancias superiores ou até na execução da sentença (pa-rágrafo 3º do arti go 35 do CED-

Luiz Augusto Broett oPresidente da 9aTurma do Tribunal deÉti ca eDisciplina da OAB/PR


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OAB). Como dito, para segurança do

profi ssional do direito, é defi nir no próprio contrato (por escri-to), um percentual no início, ou-tro até o julgamento na primeira instância e outro ao fi nal da ação, sendo que o Estatuto orienta no senti do de cobrar um terço a cada etapa citada (arti go 37 do Código de Éti ca e Disciplina da OAB).

Honorários por arbitramento são aqueles defi nidos pelo Juí-zo, quando ausente contrato e/ou esti pulação defi nida entre as partes e/ou quando há discussão do efeti vo percentual contratado e o serviço prestado, onde deve ser considerado no mínimo, se-gundo a tabela emiti da pelo Con-selho Seccional da OAB.

O mais discuti do atualmente, entre a própria OAB e os Magis-trados, refere-se aos honorários de sucumbência fi xados de forma aleatória e sem qualquer critério lógico, pois pertencem exclusiva-mente ao advogado, onde o per-

centual é defi nido pelo magistra-do, segundo a complexidade da causa e o trabalho realizado, to-davia, em muitos casos, o Julga-dor ao defi nir o percentual, pro-voca um verdadeiro aviltamento ou desconsideração ao trabalho realizado. Em outros, no caso de ação com valor expressivo, o Juiz prefere defi nir percentual ínfi mo, entendendo que o advogado po-derá receber muito.

Bastaria aos ilustres magistra-dos a aplicação do arti go 36 do Código de Éti ca e Disciplina que defi ne que os honorários devem ser fi xados com moderação, sem-pre considerando a relevância, a complexidade e a difi culdade das questões suscitadas, o trabalho e o tempo necessários, a possibili-dade do impedimento do advo-gado em outros casos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e seu proveito úti l, entre outras questões relevantes na fi -xação e defi nição do percentual e/ou valores.

Outra questão importante e de grande relevância ao advoga-do na cobrança dos honorários é o respeito aos parágrafos 1º

e 2º do arti go 35 do Código de Éti ca e Disciplina, que tratam da compensação entre os honorá-rios contratados e os honorários de sucumbência, visando exata-mente, evitar que os honorários suplantem o valor recebido pelo cliente, posto que os honorários da sucumbência não excluem os contratados, todavia, devem ser levados em conta no acerto fi nal com o consti tuinte, ou seja, en-tendemos que devem ser com-pensados quando da prestação de contas ao fi nal da causa, sob pena de considerar sua abusivi-dade e por conseguinte, infração éti ca disciplinar.

De tal arte, imprescindível e salutar a manutenção e a divul-gação da presente coluna (Éti -ca – uma boa causa), produzida em conjunto entre a Subseção da OAB/Cascavel e a 9ª Turma do Tribunal de Éti ca e Disciplina da OAB/PR, com o fi to principal de alertar e orientar os colegas advogados, à leitura e o cumpri-mento do Estatuto (Lei 8906/94) e ao Código de Éti ca e Disciplina da OAB, para que relembrem de que à ati vidade profi ssional, é imprescindível o comprometi -mento com a éti ca na advocacia, afi m de que evitem responder a procedimentos disciplinares.


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PERFIL

Franciele CastilhosOAB/PR: 54.172

Graduação: UNIVEL - 2009Atuação: Cível, Trabalhista,

Empresarial - CascavelA advocacia é uma das funções essenciais à justiça, sendo o advogado indispensável à ad-ministração desta, já que sub-

sume os fatos concretos ao disposto em lei a fim de propiciar à sociedade meios de acesso ao direito e, princi-palmente, à justiça.

Marcelo Schmitt BertipagliOAB/PR: 57.056

Graduação: Univel - 2010Atuação: Cível, Tributário,

Criminal Cascavel e Nova Aurora

A advocacia significa um no-bre mister que deve, pau-tado no profissionalismo e ética, possibilitar a consecução e satisfação de direitos das pessoas, mormente os direitos elementares do homem e do cidadão.

Anderson Dari AzevedoOAB/PR: 58466

Graduação: FAG - 2010Atuação: Cível - Cascavel

A advocacia é uma consultoria especializada em fornecer so-luções adequadas ao negócio do seu cliente com uma base de conhecimento multidisci-plinar, focada em resultado, administração e visão legal.

Cintia Cristiane Sayoko AmanoOAB/PR: 44.408

Graduação: UNIPAR - 2004Atuação: Previdenciário e

Securitário - CascavelSomente a Justiça permite a realização de tudo o que na realidade a vida recusa ao

homem.

Marcos Jordão da MottaOAB/PR: 55.514

Graduação: FAG- 2008Atuação: Cível, Penal, Tra-balhista, Previdenciária, Consumerista e Ambiental

CascavelAdvocacia no meu enten-dimento é a nobre tarefa pela qual o operador do

direito, exerce cotidianamente o seu ofício, cumprindo um papel relevante na socieda-de de minimização de perdas.

Mariana GaidarjiOAB/PR: 54.339

Graduação: UNIVEL - 2010Atuação: Trabalhista - CascavelAdvocacia é a profissão que escolhi e da qual me orgulho diariamente, onde tenho a oportunidade de tentar atender as perspectivas de uma sociedade cada vez mais abundante em di-

reitos, muitas vezes, não concretizados.

Conhecendo os colegas da Subseção


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SUBSEÇÃO Os bastidores da OAB

Elayne Camargo RoloffEnc. Adm OAB Cascavel

O nome desta página é bas-tante sugestivo: “Bastidores da OAB”. E bem por isso, se faz ne-cessário, logo de início, falar so-bre o cotidiano nesta sede em Cascavel, já que é por aqui que passam muitos advogados e muita gente, em busca de infor-mações e/ou de documentação pertinente a advocacia. Mas cal-ma aí. Não é apenas o que com-pete à OAB que é procurado por aqui. Também há quem busque solução para desemprego, para DPVAT, para contrato de aluguel verbal, para reclamação sobre o vizinho, para ajudar um “acusa-do” de pedofilia, para tomar café, para jogar conversa fora, para participar de reuniões sobre a di-retoria, sobre construção, sobre o Conselho e assim por diante.

Porém, vamos ampliar os serviços rotineiros desta Ordem. Diga-se de passagem – “que ro-tina!” Neste mês de junho pode-mos destacar a solicitação de 43 pedidos de certificados de cursos da ESA (Escola Superior de Advo-cacia), 18 formulários do Projudi, 10 certificados de aprovação no Exame da Ordem, 38 requeri-mentos e/ou guias médicas, 02 atos de nomeação, um pedido de envio de diploma, 02 carteirinhas de brochura, 01 pedido de subs-tituição de carteira com defeito, 02 cancelamentos de inscrição 04 pedidos de inscrição principal e 01 alteração em registro de so-ciedade.

Tenha um pouquinho mais de calma, pois fora isso, no mesmo período foram realizados os tra-

balhos referentes ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina), entre eles, 12 audiências, das quais, pelo menos 13 pessoas (advogados e/ou teste-munhas) passaram parte da tarde nestes 200 metros quadrados. E tem mais. Também foram arquiva-dos documentos referentes à cons-trução da nova sede, dado enca-minhamento às correspondências recebidas, dado publicidade à so-licitação de advogados para acom-panhar audiência de réu preso em Catanduvas, atendimento a pesso-as comuns, anônimas em busca de telefones, orientações sobre ações no Procon e até feita a leitura do Estatuto da Ordem para atender a pedido de advogado que, alegando não ter tempo, precisava de infor-mações contidas neste documento para compor um processo.

Em meio a isso tudo, também tiramos um tempo para contato com a Seccional que, diariamente responde a questionamentos desta Subseção, afim de dirimir dúvidas das mais variadas, inc, sobre como orientar advogados que buscam sa-ber como fazer uma sociedade sem um sócio ou como desfazer uma sociedade sem que o colega queira a dissolução. Ainda em junho, foi concluída a reforma na sala da OAB do Fórum, onde não existia uma cozinha, nem sequer torneiras para que pudesse ser realizada a limpe-za do local e também fossem lava-dos os panos de limpeza.

Já ia esquecendo. Também foi concluída a pintura da sala da OAB, em Corbélia. Lá, agora além das paredes pintadas, tem persianas novas, mesas novas para computa-

dores, aliás, computador novo também. E, claro, scanner e leitora foram acrescentados a esta sala para facilitar a vida do advogado.

Só para concluir, entre to-dos os atendimentos, tem a administração das salas, desde a compra de material de uso e consumo (limpeza, café, hi-giene) e material de expedien-te, até dispensa e contratação de funcionários e estagiários. Agora, se em meio a esta rela-ção de tarefas, resta dúvida so-bre quanto tempo ficou ocioso em nossa agenda, sugiro um cálculo rápido: some todos os números de atendimentos acima e multiplique por uma média de 15 minutos (tempo médio de atendimento indi-vidual) e, depois disso, divida por 4 (número de funcionários que realizaram essas ativida-des). Parabéns, conseguiu ler até o fim e conseguiu ainda ter uma ideia do que acontece nos bastidores da OAB. Mas tem mais... blá, blá, blá, blá, blá, blá.... até a próxima!


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PRESTAÇÃO DE CONTAS - maioVIAGEM- Dr. Juliano/DARF/Net-CTDVASCOPEL - LUZBEAL - CAFÉ/MÊSCLOVER/MESAS CORBÉLIARODA GIGANTE/PROPAGANDAPOSTO BOTÂNICO ART FINAL - CORTINAS CORBÉLIAHUF - TINTAS CORBÉLIARCK- COM.LTDA. JORNAL O PARANÁ PEDRO/OBRA/REEMBOLSOSTAMPA - N.GARBIMJD DOS REIS - CARIMBOSREVISTASINDILOJAS - OBRALOJA GAÚCHA - UNIFORMESREPASSE DE VERBA ORIUNDA DA CAATEL/CORREIOS/RENT A CAR/SUPRIVELPOSTO BOTÂNICOÁGUIA COLOR - MAN. COMPUTADORESTINTAVEL - PINTURA FÓRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RPASANEPAR - OBRAGVTDARF`SMARISA MACHADO -FLY SUL - PASSAGENS

1.327,28339,40

54,90507,50270,00100,00337,30283,00620,00554,78

2.277,4860,00

480,00204,00525,00

1.800,001.930,05

100,00190,00124,00200,00211,41208,81277,21448,88

TOTAL:SALDO ANTERIOR (+) -CRÉDITOS(+) - DÉBITOS (-) - SALDO ATUAL

12.737,74 20.939,98 24.261,44

9.416,28

RECEITAS:AJUDA DE CUSTORECEITA DE FOTOCÓPIASDEPOSITO CAA - 48900175

7.420,0011.719,98

1.800,00

TESOUREIRO:Charles Daniel Duvoisin

PÃO DE LÓ - CAFÉ FUNC.POSTO BOTÂNICOREAL PLUS E COPELPgmt. “Casa Esporte” e “Dario Esportes” STAMPANOTEBOOKGRÁFICA - REVISTA PINGO D’ÁGUA - FÓRUM CONTAS TELEFONESSUPRIMENTO DE CAIXACAFÉ EXPRESSOPOSTO BOTÂNICO - COMBUSTÍVELSUPRIMENTO DE CAIXA - VIAGEM

62,49100,00152,91166,90

2.073,32553,00

2.550,001.023,501.720,16

820,00 988,16100,00520,00


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Raquel e Everaldo com o fi lho Luiz Pedro

As advogadas Marina Della Torre Lombardi, Carla Hommer-ding, Liana Guarnieri de Araujo e Antonella Alves em noite de festa

Artur de Albuquerque Ferraz, fi lho do Advogado TiagoMedeiros Ferraz

Dr. Mauro Veloso Junior a fi lha Gabriela e a esposa Fabiana

Envie suas fotos para a coluna social: [email protected]

Advogados em destaqueSOCIAL


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A advogada Ivie Bazzo em sua temporada pela Itália, na belíssima cidade de Veneza

Dra. Virginia Bernardo Jorge Paterno e Antonio Paterno fi lho com aJuiza, Neide C. Folador em aniversário e despedida de Foz do Iguaçu

Na segunda-feira 04/07, as crianças do CMEI (Centro Municipal de Educação In-fanti l) Espaço Vida, receberam uma visita especial. A advogada Giovana Cezalli e a advogada Mariana Gaidarji reuniram alguns amigos e realizaram uma uma festa junina solidária, o evento diverti u a garotada e promete muito mais para o dia das criançasEnvie suas fotos para a coluna social: [email protected]

Dr. Milton Machado com a esposa Elizabete

Advogados em destaqueSOCIAL


Prática do Processo do Trabalho 6/7 | 9hTelepresencial: R$ 180,0039 horas/aulaCurso de Férias- Atualização em direito civil 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 21/7 | 19h Telepresencial: R$ 75,0016 horas/aulaGestão de Processos – Para secretárias,estagiários e funcionários 22 e 23/07/2011Sexta-feira das 19h00 às 22h30Sábado das 08h00 às 12h00 edas 13h00 às 17h30 Presencial: R$ 70,0016 horas/aulaGestão de Processos – Para advogados29 e 30/07/2011 Sexta-feira das 19h00 às 22h30Sábado das 08h00 às 12h00 edas 13h00 às 17h30Presencial: R$ 70,0012 horas/aulaTemas Atuais em Direito Processual Civil 25, 26, 27, 28/07 e01, 02, 03, 04/08 2011Telepresencial: R$ 75,0016 horas/aulaDefesas do executado no atual CPC e no projeto do novo CPC16 a 17/08/201119h00 Telepresencial: R$25,0004 horas/aulaAtualidades sobre arbitragem 08 a 11/08 2011 | 19hTelepresencial: R$ 40,0008 horas/aula

Programação de cursos para Julho e Agosto

ESA – Escola Superior de AdvocaciaEd. Cima – Rua Paraná, 3056 | Sobreloja

Coordenador: Charles Daniel Duvoisin

Processo Administrativo Fiscal no Pa-raná – Teoria e Prática05 e 06/08/2011Sexta- feira – das 19h às 22h30Sábado – 8h às 12h30minPresencial - R$ 50,00 08horas/aulaDano Moral no Direitodo Consumidor23 e 24/09/2011Sexta- feira – das 19h às 22hSábado – 9h às 12hminPresencial: R$ 50,00 06 horas/aulaRevisão Judicial de Contratos Bancá-rios - Teoria e Prática 30/09 e 01,07 e 08/10/2011Sexta- feira – 19h às 22hSábado – 9h às 12h/ 13h30 às 16h30Presencial: R$100,00 à vista ou 2x R$50,0018 horas/aulaLaboratório de Defesa doConsumidor Bancário 21, 22, 28 e 29/10/2011Sexta- feira – 19h às 22hSábado – 9h às 12h/ 13h30 às 16h30Presencial: R$100,00 à vista ou 2x R$50,0018 horas/aulaResponsabilidade Civil nas Relações de Trabalho13 a 15/09/201119h00 Telepresencial: R$35,0007 horas/aula


A CAIXA promove convênios com empresas comerciais ou prestadoras de serviços, para obter descontos aos advogados.

Concede consultas médicas e tratamentos de fi sioterapia além da Farmácia do advogado, concede benefí cios aos advogados em situações especiais:

Maternidade, mensal, emergencial, auxilio funeral e pecúlio. Para consultas médicas é necessário obter a guia de consulta na subseção. Para tratamentos de fi sioterapia e dermato-funcionais, o advogado deve

procurar as clínicas conveniadas e efetuar o pagamento diretamente;Para receber os descontos, basta apresentar a carteira de identi fi cação do

advogado nas lojas conveniadas.

A dos advogados é um Órgão da OAB PR que tem como fi nalidade prestar assistência aos advogados

Farmácias: Farmácia do Advogado Farmácia ChamomillaHoteis: Bourbon Business Hotel - Harbor Querência HoteL - Deville Express CascavelLivraria: Livraria da CAAFisioterapia: Clínifi sio Fisioterapia e Reabilitação - Fisiocenter Centro de FisioterapiaAluguel de Carros: Yes Rent a CarCartório: Fleck Assessoria Adminis-trati va LtdaCurso de Línguas: CNAGPS: Movix – Mio BrasilInformações: Consultor Jurídico Ultracred Check CheckInformáti ca: Dell ComputadoresLavanderia: 5 à Sec

Em Cascavel alguns dos convênios oferecidos pela Caixa são:Leitora de Cartão: Digital Security do BrasilModa: Tevah Moda MasculinaScaners: Netscan Digital - Point Solu-ti ons Vinhos: Bouti que do VinhoSINTEC – Automoção Judicial

SAÚDE:Laboratório Álvaro UOPECCANHospital e Maternidade Dr. LimaDr. Walter AssumpçãoDr. Joir Alves de OliveiraDra. Alessandra Sato MaiaDr. Altair Antonio PellandaCentro Oft almológico de CascavelPsicóloga Dra. Mariangela Paz


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Introdução

Entrou em vigor no últi mo dia 04 de julho a Lei 12.403/11 que altera vários dispositi vos do Código de Processo Penal, em especial os do tí tulo IX, referentes à Prisão Cautelar e Liberdade Provisória.

A reforma, que consagra em nossa legislação o sis-tema multi cautelar em substi tuição ao anti go binário (liberdade ou prisão), tem o objeti vo claro de combater a superpopulação carcerária do País, causada em parte por prisões cautelares desnecessárias e muitas vezes arbitrárias. O Brasil conta hoje com mais de 500 mil presos, 44% deles provisórios.

Apesar da insurgência de alguns operadores do Di-reito, em especial representantes do Ministério Público, cuja opinião respeitamos discordando, e políti ca cri-minal à parte, entendemos que a Lei 12.403/11 vem reforçar preceitos e garanti as básicas da Consti tuição da República, em especial o sacrossanto princípio da Presunção de Inocência.

O que temos assisti do nos últi mos tempos é um ver-dadeiro festi val de prisões pirofágicas, espalhafatosas e sobretudo desnecessárias. A prisão cautelar tem sido usada no Brasil para justi fi car e mascarar a inefi ciên-cia do poder judiciário, convertendo-se em verdadeiras antecipações de pena, tudo para sati sfação da opinião pública leiga e alheia ao Garanti smo Penal.

Como alternati va à Prisão Preventi va ou Temporária nos casos de menor gravidade (o fl agrante deixa de ser modalidade de prisão cautelar), a nova lei introduz a modalidade de prisão domiciliar para os casos específi -cos do art. 318 e outras 9 Medidas Cautelares (art. 319), concedendo ao Juiz, um amplo leque de opções para evitar prisões desnecessárias, quando a liberdade ple-na do investi gado/acusado for comprovadamente invi-ável. A Prisão Preventi va ou Temporária, mais do que nunca deverá ser a ulti ma rati o.

A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALAs medidas alternati vas à prisão cautelar:

Como dito, ao invés de apenas prender ou manter em liberdade os investi gados/acusados, o juiz poderá aplicar, isolada ou cumulati vamente, além da prisão domiciliar para os casos especifi cados, outras 9 novas medidas cautelares alternati vas, são elas:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fi xadas pelo juiz, para informar e justi fi -car ati vidades;

II - proibição de acesso ou freqüência a determina-dos lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

III - proibição de manter contato com pessoa deter-minada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a in-vesti gação ou instrução;

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investi gado ou acusado te-nha residência e trabalho fi xos;

VI - suspensão do exercício de função pública ou de ati vidade de natureza econômica ou fi nanceira quando houver justo receio de sua uti lização para a práti ca de infrações penais;

VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes prati cados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

VIII - fi ança, nas infrações que a admitem, para as-segurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injusti fi cada à ordem judicial;

IX - monitoração eletrônica.Para aplicar as medidas cautelares alternati vas

(MCA) o Juiz levará em consideração “a gravidade do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do acusado”. Poderá haver, em caso de descumprimen-to da medida imposta a substi tuição por outra medida e em últi mo caso a decretação de prisão preventi va.

Prisão Preventi va:

A Lei 12.403/11 reforçou a idéia preexistente e pou-co prati cada de que a prisão preventi va deve ser medi-da absolutamente excepcional.

À parti r de agora, o Juiz não mais pode decretar ex

Helio Ideriha Junior é é Advogado Criminalista, Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Consti tucional, Professor de Direito Penal na Univel, Diretor Secretário-Geral e Presidente da Comissão de Assuntos da Advocacia Criminal da OAB subseção de Cascavel e membro do Insti tuto Brasileiro de Ciências Criminais.

Comentários à Lei 12.403/11


offi cio a Prisão Preventi va na fase investi gatória, ape-nas na fase judicial. Tal regra é salutar na medida que mantém a autoridade judicial a uma distância adequa-da do Inquérito Policial.

Outra novidade interessante é o fato de o assisten-te de acusação poder requerer a decretação da prisão preventi va. Antes, somente a autoridade policial, o re-presentante do ministério público ou querelante deti -nham tal prerrogati va.

Com relação aos pressupostos e fundamentos para decretação da PP, a novidade fi ca por conta do par. úni-co do arti go 312, que prevê a hipótese de decretação em caso de descumprimento das novas MCA. No mais, os criti cados fundamentos do arti go 312, em especial o inteligível e excessivamente amplo “garanti a da ordem pública”, fi cam manti dos.

Com a nova Lei, quando se tratar de indivíduo pri-mário, a PP só poderá ser decretada quando o delito cominar pena privati va de liberdade superior a 4 anos. A inovação legal evitará o absurdo até então corriquei-ro, da ocorrência de PP em crimes cuja pena não exce-desse 4 anos (e portanto sem previsão de cumprimento em regime inicial fechado). Evita-se dessa forma que a medida instrumental (PP) torne-se mais gravosa do que a própria pena defi niti va, o que convenhamos, revela-va-se verdadeiro absurdo! Tal medida é retroati va.

À parti r de agora, o preso provisório deve obrigato-riamente fi car separado dos condenados em defi niti vo. A regra anterior previa a separação “quando fosse pos-sível”. Entendemos que, caso o estabelecimento penal não possua condições estruturais para efeti var a sepa-ração, deve o juíz optar por outra medida cautelar ou até mesmo a prisão domiciliar, vez que o preso provi-sório não pode arcar as consequências da defi ciência estrutural do Estado, tendo o direito à separação dos presos defi niti vos sacramentado por lei.

Prisão em Flagrante:

Sem dúvida alguma a principal mudança para os presos em fl agrante é a obrigatoriedade por parte do juiz, quando da informação do fl agrante, de fundamen-tar a necessidade de manutenção da custódia cautelar. Com efeito, ao receber o comunicado do fl agrante, o juiz deverá relaxar o fl agrante ilegal, conceder liberda-de provisória com ou sem fi ança ou, nos casos em que julgar necessário, converter o fl agrante em alguma das medidas alternati vas e em últi mo caso decretar a pri-são preventi va.

Portanto, o fl agrante deixa de ser modalidade de custódia cautelar (atualmente são mais de 180 mil pre-

sos por força da cautelaridade do fl agrante), devendo sempre ser converti do em outra medida devidamente fundamentada. A nova regra fulmina a singela e fria homologação de fl agrante, atendendo-se dessa forma o mandamento consti tucional encartado no inciso IX do art. 93 da CF/88.

Fiança:

A maior novidade fi ca por conta da possibilidade de a autoridade policial arbitrar fi ança quando a pena máxima prevista para a infração não for superior a 4 anos, ampliando, e muito, o rol dos delitos afi ançáveis em sede policial. Igualmente desaparece o critério de pena mínima igual ou inferior a dois anos para fi ns de afi ançabilidade

Os valores da fi ança foram redefi nidos de acordo com a gravidade do crime e as possibilidades econômi-cas do afi ançável. Com efeito, para as infrações penais cuja pena máxima cominada não ultrapassar 4 anos o valor será de 1 a 100 salários mínimos, sendo de 10 a 200 salários nos demais crimes. Tais valores poderão ser dispensados, reduzidos em até 2/3 ou aumentados em até 1000 vezes se a situação do afi ançável assim re-comendar. Nos posicionamos no senti do de que o arbi-tramento de fi ança acima da capacidade econômica do afi ançável é o mesmo que negar-lhe a fi ança, portando será preciso sensibilidade por parte dos aplicadores do direito para se evitar ofensa a direito subjeti vo público do preso.

Conclusão:

É preciso encarar as mudanças com olhar realista. Por óbvio que o ideal seria um sistema penitenciário devidamente estruturado, com número sufi ciente de vagas e que aliado a um sistema puniti vo rápido, efi -ciente e garanti sta pudesse acabar ou minimizar a sen-sação de impunidade gerada pela demora excessiva na fi nalização dos processos e imposição de penas efeti -vas. No entanto, diante da escabrosa situação de su-perlotação nas cadeias e impossibilidade imediata de resolução do problema algo precisava ser feito.

Nem todo preso é bandido perigoso, nem todo preso é igual. Pensando assim, fi ca evidente que a lei 12.403/11 reforça mandamentos consti tucionais e dá um voto de confi ança ao indivíduo primário e que es-teja sendo acusado de crimes leves, ao mesmo tempo que combate o caos do sistema carcerário, ainda que de modo paliati vo. É esperar para ver. Grande abraço a todos!


Aniversariantes julho

Aniversariantes agosto


Aniversariantes julhoGilson Hugo Rodrigo SilvaJulio Tadeu Cortez Da SilvaDaniele Cristi na Das NevesJose Bernardino SilvaJhivan Antonio CremonesiDiana Cristi na RaziniAnderson Leonel Prado HenrardDonizeti De Jesus Storti Elizabete OrthAndreia Paula MoroDarlan Pereira MenezesAntonella Marques NevesLiliam RadünzVagner Marcel BoerArnold LambVilmar CozerMarcia Do Carmo Cardoso GnoatoValmor StofelaJoir Alves De OliveiraFlavia Gotardo SeidelDiemerson Romero Casti lhoTiago Medeiros FerrazLuiz Heitor Dacol BoschirolliNilcéia Antonia Da Silva R PasqualiniMarcelo Moço CorrêaDeborah Maria Dietrich LechiuFabio José BigolinLuciano Milani NeckelJoel Vidal De OliveiraMauro Jose PereiraClaudir Jose SchwarzRenato Luiz Ott oni GuedesWoody Paulo Marti niRodrigo Jonas SavalhiaJanete Holodniak SarolliEneida Tavares De Lima Fett back

Juraci Antonio Bortolott oLuiz Gonzaga De AndradeOdair Gomes Da SilvaPatrícia Karine Cardoso BertussoMario Augusto CastanhaMarta BlauthPaulo Reneu Simoes Dos SantosPaulo Alexandre BaranzelliJose Henrique Schusterschitz Astolfi Samantha Barzott oCamila Crysti na SchlickmannGustavo De Souza PreusslerMichele Nunes De Oliveira RochaDiogo LorenzonTonia Regina Barroso AlteiroEduardo OleinikCirlene Librelato SantosAdroaldo Alfeu CarnielAmarildo Larges RibeiroFabiola Marese De FreitasNamur Daniel VanzinUlisses Falci JuniorBruno Domingues Lima Da SilvaThais Yumi AssakuraSilvana Zavodini VanzLeonercio Edson LavagnolliDaniela Caroline TecchioRodrigo Josefi Moraes De JesusRudi HeringerEduardo Biavatti LazariniOrival Correa De Siqueira JuniorBeatriz Regine Tondo Luiz Carlos Astolfi Hilario OrlandiAntonio Carlos Silva KuhnGerson Luiz Moreira Rosa

Marcelo PalacioLauro Luiz StoinskiFabiana Cristi na PauliniFabio Luiz DallagnolTany Elize De Casti lhoEmerson Alfredo F De AguiarRosilei Nunes Dos AnjosNerilda Bitt encourt VendrameFrancisco SmarczewskiTânia Mara Prediger FormighieriSueli Odete Amaral InhanceEliria Maria Specia Da RosaAugusti nho Da SilvaRomildo Antonio AmaralJoelan Marcos Debasti aniAnestor Gaspar Da SilvaCarmela Manfroi TissianiDirceu Edson WommerSandro Augusto FadanelliAriane Louise Beltrame SantosGiovani WebberJussara Palmira Bilibio Patricia Zanatt a Moreira CunhaAmauri Dos Santos SampaioAnna Cristi na Sembai Grinko PezziniCarlos Roberto FerrareziJorge Lopes De SouzaDyogo Henryque BaronioIgor FerlinThiago Rodrigo Mendes BalbinotEvanor Cordeiro PereiraEvelly LudwigMaria Regina Da CostaDucelia Barbato

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Aniversariantes agostoRosana Bonissoni 1Ernani Pudell 1Roberto Antonio Sonego 2Juliane Andreazza 2Mirna Pereira Ribeiro Fortes 2Patricia Clivati Marti ns 2Tonpson Ricardo Coradi 2Carlos Rogério Rodrigues Da Silva 2Maria Sueli De Almeida Mello Silva 3Angela Favrett o 3Adriana Raquel Viana De Assunção 3Keila Cristi na Passos 4Karla Sbardella 4Luciana Souza De Araujo 4Luciana De Hollanda Emer 5Vilson Antonio Matt er 6Juliano Conte 6Joselaine Da Costa 7Michael Hiromi Zampronio Miyazaki 7Lenir Rosa Gobo 7Paulo Antonio Jarola 7Juliano Huck Murbach 8Joao Edmir De Lima Portela 8Lucilei Oribka 8Juliana Ducatti 8Gleice Aroldi Marti ns 9Karen Fabricia Venazzi 10Marco Antonio Padovani 10Giovani Beto Rossi 10Wanderlei Falcão B. Schmidt 11Cristi ane Lombardo 11Amauri Carlos Erzinger 11Maria Filomena Cardoso Andre 11Cristi ane F. De Lima Rodrigues 11Edilson Gabriel Silveira Agner 11Cristi ane Bordin 11

Antonio Paulo Da Silva 12Carlos Fernando Bomfi m 12Milton Pires Marti ns 13Simone Pascoali 14Paulo Augusto Chemin 14Karyna Pierozan 14Ercilio Giacomel 14Arlindo Rialto Junior 14Eleandro Weyn 14Luiz Carlos Olegini Vasconcellos 15Conceição Aparecida Vieira 15Vilson Roque Schwening 16Jackson Maff essoni 16Cleber Augusto De Lima Evangelista 16Vinicius Torres De Souza 16Luciano De Souza Katarinhuk 16Marcielly Dias Vilaca Fernandes 17Kátya Maria Alves Hermisdorff 17Orildo Volpin 17Fábio Luiz Frantz 18Aline Guerke Santos Cruz 18Luis Carlos Migliavacca 18Fidelcino Tolenti no 18Nerei Alberto Bernardi 18Viviane Bernardo Jorge 18Marcelo Zacharias 18Scheila Priscila Quirolli 18Fausti no Garcia Alferez 19Patricia Regina Pereira 19Luiz Mathias Rocha Brandão 19Fernando Marcos Parisott o 19Daniely Zampronio L. De Albuquerque 19Cinthia Zaurizo De Souza Negri 19Neuri Lauri Becker 20Marcelo Pilatti Blaskoski 20Nina Rosa De Lima Lievore 20

Luiz Augusto Broett o 20Alex Sander Da Silva Gallio 21Patricia Francisco De Souza Zini 21Josiely Bati sta Da Silva 21Alline E. De Oliveira Frias 21Milton Machado 22Ivon Pancaro Da Cunha 22Melissa Lisboa Linares 22Daiani Regina Parreira 23Antonio Carlos Brandão 23George Pestana Dantas 23Aloisio Albino Warken 23Celio Jonas Hirt 23Meyeber Francis Stefano Melo 24Luciany Kathia T. Smarczewski 24Fabio Eduardo Vicente 24Augusto Luiz Filipini 25Simone S. Silva Hoff mann 25Milton Poliszuk 26Vanessa Postal 26Adriano Luis Sandri 28Marlon Antonio Oldoni 28Leozir Narciso 28Gustavo Henrique Wypych 28Elisabete Klajn 30Jair Antonio Wiebelling 30Laercion Antonio Wrubel 30Regilda Miranda Heil Ferro 30Priscila B. Barth De Quadros 30Valdir Pacini 30Eleandra Cristi na Domingos 30Sandra Antunes Zenatti 30Evelyne Danielle Paludo 30Luiz Henrique Saladini 30Talvani Franco Leite Brito 31Donizetti De Oliveira 31


Como você avalia o uso de novas tecnologias na advocacia?Toda evolução é bem-vinda. Contudo, a forma pelas quais essas novas tecnolo-

gias estão sendo implantadas, na verdade, não têm contribuído para o bom anda-mento dos trabalhos. Veja-se, por exemplo, o que temos: o PROJUDI é um sistema (chamemos, genericamente, de sistemas essas novas tecnologias) diferente do da Justi -ça Federal que, por sua vez, diferencia-se do sistema da Justi ça do Trabalho. Penso que a adoção de um sistema único seria mais aconselhável. De qualquer modo, para se saber se vai dar certo (ou não), há de se correr o risco (mais esse risco); afi nal, como bem destaca o valoroso colega Advogado e dileto amigo Yves Cordeiro, a Advocacia é uma profi ssão de alto risco.

Essas novas tecnologias facilitam os processos?Por enquanto, sinceramente, não estou vislumbrando nenhum resultado positi vo imediato no uso dessas tais

novas tecnologias. Quem sabe, num futuro, talvez, não muito distante, possam como se pôs na indagação, facilitar o processo. O que não pode acontecer é a mudança das regras do jogo no meio do jogo. O processo que tenha se iniciado pela forma anti ga, isto é, através de autos materializados e encadernados, deveriam conti nuar assim até a sentença fi nal com trânsito em julgado. Além disso, a escolha do sistema deveria ser possibilitada às partes (o advo-gado escolheria. O advogado faria a sua opção entre o sistema anti go, por autos encadernados ou pelo sistema das tais novas tecnologias). Existem outras complicações: nas varas criminais (e nas cíveis), as audiências vêm sendo registradas em DVDs (CDs) através do sistema eletrônico/virtual de gravação do som e da imagem. Entretanto, tais DVDs não são degravados. A degravação deveria ser realizada por técnicos judiciais e lançada nos autos. O processo é escrito. O arti go 216 do Código de Processo Penal evidencia que “o depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. ...”. No mesmo senti do, a inteligência do arti go 9° do mesmo Código de Processo Penal. No processo civil as disposições todas, principalmente, as conti das no arti go 282 do CPC, possibilitam o entendimento de que o processo deve tramitar pela forma escrita, materializadas nos velhos cadernos denominados autos e não pelo sistema virtual. Mas ainda que se queira emprestar razão a alguns adeptos dessas “novas tecnologias” é de se admiti r que da forma como está sendo realizada a gravação do som e imagem das audiências, inclusive, na Justi ça Federal, gera-se uma enorme balburdia. Começa-se pela enorme difi culdade em se extrair cópia em DVDs das gravações (o DVD juntado aos autos fi ca lacrado em envelope. Abrir o envelope e reti rar o DVD que é a práxis que está se instalando, implica em violação). O Judiciário não conta com pessoas credenciadas e capacitadas para a extração dessas cópias. Além dis-so, existe o risco (olhe-se aí, novamente, o risco) da manipulação (edição) dos DVDs se não forem (eles) copiados simulta-neamente e, imediatamente (tão logo o ato seja encerrado), fornecidos às partes. O mesmo aparelho que grava o DVD que se desti na aos autos deveria, igualmente, gerar cópias simultâneas para as partes (o que não acontece). Ora, ora, tudo isso cria uma situação complicadora. Some-se a todas essas situações a sensação de distanciamento das partes entre si e o juiz. O nosso processo, assim como vai indo, cada vez mais vai adentrando ao clima kafk iano retratado na obra de Franz Kafk a em O Processo.

Você uti liza dessas tecnologias?De maneira muito limitada (o que não quer dizer que eu as ignore; como se diz na gíria: “tô plugado”), até porque minha

atuação profi ssional é focada na esfera criminal. Muito raramente atuo em outras esferas como a Vara de Família, Juizados, Vara de Infância e Juventude que adotaram o PROJUDI. As varas criminais, ainda, em que pese a situação supra aludida das gravações das audiências pelo sistema eletrônico/virtual de som e de imagem em DVDs, guardam trâmite pelos meios tradicionais e ou convencionais.

O que diz aos advogados para atualizarem-se perante essas mudanças?É importantí ssimo que os advogados se atualizem. A atualização possibilita o conhecimento que, por sua vez, pos-

sibilita a captação de erros, falhas e panes dos sistemas. Erros, falhas e panes que podem gerar inúmeras nulidades até porque, na maioria das vezes, tais sistemas acabam por pisotear princípios consti tucionais do processo como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a presunção de inocência, etc.

ENCONTRO DE GERAÇÕES

Dr. José Bolivar Bretas OAB - 5.117-B.

Especial Novas Tecnologias


Como você avalia o uso de novas tecnologias na advocacia?Por ser irreversível e inevitável a virtualização do processo, o uso da tecnologia é

indispensável. Ao contrário do que muitos pensam, as tecnologias na advocacia não se limitam ao tão criti cado processo eletrônico – ainda odiado por muitos. Embora grande parte se mostre contrária à advocacia digital (e, é certo, ainda levará algum tempo para desacostumarmos dos volumes e volumes dos anti gos, mas ainda atuais, autos de pro-cessos), considero, atualmente, imprescindível a uti lização dessas tecnologias para a boa atuação do advogado. Apesar de apostar nessas ferramentas virtuais, não tenho dúvida de que devemos implementá-las com responsabilidade, para não se desrespeitar – ao mero argumento de ter um processo mais célere – direitos e garanti as fundamentais dos cidadãos, a exemplo da inviolabilidade à inti midade. Uma coisa é divulgar dados do processo; outra, absolutamente diversa, é permiti r o acesso desenfreado a informações importantes e pessoais referentes às partes.

Essas novas tecnologias facilitam os processos?Em razão das corriqueiras falhas dos sistemas (são máquinas e, claro, não são perfeitas, quantas vezes quebram,

travam...), não raro nos vemos desesperados, por exemplo, por não termos conseguido protocolizar uma simples peti ção no prazo ou escaneado um documento importante. No entanto, no geral, certamente essas ferramentas au-mentam a produti vidade do advogado e possibilitam o gerenciamento de todos os seus processos. Em verdade, após a sua habilitação no processo eletrônico, o advogado passa a levar os seus processos (seja um ou duzentos) para onde quer que vá. Apesar disso, ou seja, das níti das vantagens aos profi ssionais, não podemos nos iludir com a promessa de que tudo fi cará mais rápido. Ainda que se virtualize o processo, os magistrados conti nuarão assoberbados com a desumana quanti dade de processos levados para julgamento. Até o momento, infelizmente, as máquinas não subs-ti tuem os homens na resolução dos confl itos e não entregam à sociedade uma prestação jurisdicional sati sfatória. Facilita, mas não resolve.

Você uti liza dessas tecnologias?Justamente por fazer parte de uma geração de advogados novos, desde o início trabalho com essas tecnologias.

Atualmente, usamos no escritório (Ideriha Advocacia Criminal) diversas ferramentas que facilitam e oti mizam o tra-balho – de retroprojetores, que colocam o cliente diretamente na cena do crime, a tablets, impressoras e scanners portáteis, uti lizados em viagens. Hoje, para se ter ideia das vantagens da uti lização desses instrumentos tecnológicos, quando somos procurados pela família de um cidadão que se encontra preso em outra cidade ou Estado, imediata-mente entramos em contato com escritórios correspondentes, que providenciam a digitalização integral do processo e nos encaminham. Assim, antes mesmo de mantermos contato reservado com o cliente, temos a possibilidade de esclarecer aos familiares a real situação processual do indivíduo e intentar as medidas processuais perti nentes ao caso.

O que diz aos advogados para atualizarem-se perante essas mudanças?Modernizem-se, adequem-se e preparem-se. Longe de apenas facilitar o trabalho do advogado, a tecnologia digi-

tal deve ter como objeti vo maior a sati sfação dos direitos dos clientes. Com essas mudanças, mais do que benefi ciar os advogados no exercício das suas funções, amplia-se a segurança processual, já que a possibilidade de fraude é infi nitamente menor, diminuindo-se a probabilidade de perda de autos, falsifi cação de assinaturas, etc. Além disso, é possível que o Poder Judiciário se aproxime dos cidadãos, uma vez que o processo permanece acessível às partes a qualquer hora (a exemplo dos processos que tramitam perante a Justi ça Federal, cujas decisões, de regra, podem ser acessadas on-line). O que não se pode admiti r é que os supostos riscos das mudanças freiem a modernização, fa-zendo persisti r o excessivo formalismo, o qual, de há muito, confi rmou ser inefi caz e inseguro. Tenham a certeza que, com o processo na tela do computador, terão o escritório onde esti verem e os direitos e interesses dos seus clientes estarão ainda mais resguardados. É necessário romper alguns costumes, mas as vantagens são evidentes.

ENCONTRO DE GERAÇÕES - Advocacia em debate Especial Novas Tecnologias

André Felippe J. da SilvaOAB - 57290


Realizou-se na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 23, 24 e 25 de junho a “IV Copa Estadual da OAB Paraná”, envolven-do Subseções de todo o Estado.

Ao todo foram 15 equipes inscritas, que disputaram o campeonato nas dependências da AABB e Hotel Dom Pe-dro, de Foz. O evento foi muito disputado, sobressaindo-se o bom nível dos atletas e o óti mo clima de confraternização entre os advogados.

A Subseção de Cascavel esteve muito bem representada pelos atletas: Rodrigo Tesser, Everton Pratas, Bruno Cen-ganti ni, Alvaro Kreft a, Arlei Mozel, Jeff erson Makyama, Julio Morbach, Kleber Rouglas, Robson Ferreira, Thiago Lorenzo, Charles Duvoisin, Rodrigo Marcon, Rodrigo Poli, Marcelo Sella, Amauri Vanz e Bruno Domingues.

Infelizmente não conseguimos o tí tulo, mas não faltou esforço e dedicação aos nossos jogadores, que foram derrotados nas quartas de fi nal, por Curiti ba, pelo placar de 2X1. Destaca-se que na primeira fase, a equipe classifi cou-se em segundo lugar no grupo, onde também se encontrava o ti me de “Guarati ” (união en-tre as Subseções de Guarapuava e Irati ), que acabou por sagrar-se campeão do torneio. Porém, quando jo-garam contra Cascavel a parti da terminou empatada (1X1).

Enfi m, louvável a parti cipação da Subseção de Cas-cavel no evento desporti vo de cunho estadual.Neste senti do a Diretoria da OAB/Cvel parabeniza a todos os atletas que representaram a cidade dignamente, de-monstrando força e muito espírito de luta e equipe. E um obrigado todo especial ao trabalho desempenhado pelos colegas Everton Pratas e Rodrigo Tesser, que em nome da Comissão de Esportes organizaram treinos, escolha de atletas, horário de jogos, material esporti vo, etc, de forma inconteste.

Clube dos AdvogadosUm espaço reservado para amigos e colegas da profi ssão

Dr. Lucio Glomb, presidente da OAB/Pr, rodeado por atle-tas de Cascavel

Após os jogos imperava a confraternização entre os joga-dores

Apoio:Revista Em Ordem 12.indd 22 25/07/2011 17:59:44

Em busca de contar com a participação de todos os advogados, para mostrar seu trabalho e suas ideias, a equipe da

Revista Em Ordem convida a todos a divulgar seus textos, artigos, matérias e fotos, enviando-os para os emails:

- [email protected]

- [email protected]

Contamos com sua participação e colaboração para com esse meio de comunicação tão importante aos advogados.

Estaremos orgulhosos em mostrar o vosso trabalho.

Lado B - Longe do terno e da gravataNesta edição da coluna “Lado B”, apresentamos o advogado Valdenir Gonçalves, que atua na advocacia como um grande poeta inspirado em temas socias e na 2ª Geração Românti ca da poesia

Convite

“Todos somos poetas e faze-mos em nosso cotidiano as mais diversas poesias” Valdenir Gonçalves

OAB: 51037

Com surgiu a paixão pela po-esia?

Todos somos poetas e fazemos em nosso coti diano as mais diver-sas poesias. A poesia para mim surgiu do trabalho no sol quente do interior, na labuta: no cabo da enxada e na foice, na minha vida de boia-fria na colheita de algodão, na vida simples do campo. E aqui, na cida-de, fui serven-te de pedreiro, cobrador de ônibus entre outros, e em todos os meus trabalhos, sempre busquei um espaço para riscar os meus sim-ples versos e brincar de aprendiz de poeta.

Gosta de escrever sobre qual assunto? Por quê?

Curto a 2ª Geração Românti ca, Casimiro de Abreu e Álvares de Azevedo, talvez levado pela pres-são de uma realidade, onde o tempo e a máquina, já começam a nos fazer prisioneiros. Além disso, gosto dos temas sociais, e pela minha formação não pode-ria ser diferente.

Com que frequência escreve?Produzo uma poesia, por se-

mana e publico em site especia-lizado em poesias.

A correria da função advoca-tí cia não interfere nessa vontade de escrever?

Além de ad-vogado inician-te, sou profes-sor estadual. E com certeza, sempre sobra-rá tempo para brincar com as rimas.

Como con-ciliar advocacia

e poesia? O Direito é uma Poesia e to-

dos os operadores do Direito são poetas da práti ca forense.

O que gostaria de passar para as pessoas usando da poesia?

Que no mundo de máquinas, há ainda um lugar para a sensi-bilidade, para falar das coisas simples e puras da natureza, pois o dia em que não mais existi r a poesia, e o poeta falando das es-trelas, é por que já fomos subs-ti tuídos totalmente pela fria tec-nologia.

O que diz para os advogados que têm um lado B, mas que talvez pela correria do dia-a-dia, não dê a importância necessária para essa distração?

A vida é uma viagem muito curta. E não podemos esquecer que nesta viagem precisamos levar também os refrigerantes, as pipocas e as guloseimas, pois quando acordarmos já é o mo-mento de desembarcar e devol-ver a passagem ao Condutor. E, neste momento, não haverá mais tempo para rabiscar na areia os castelos e nem estrelas para se-rem admiradas.


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Durante o ano de 2010 e primeiro semestre de 2011, os membros da Comissão de De-fesa do Patrimônio Público par-ti ciparam de diversas reuniões, além de curso técnico, com o Observatório Social de Cascavel, no intuito de efeti var a parceria proposta pela OAB para trabalhar em conjunto, esclarecendo dúvi-das jurídicas, orientando em pro-cedimentos licitatórios realizados pelo poder público, encaminhan-do sugestões aos órgãos e agen-tes públicos, estudando metodo-logias para aumento do processo parti cipati vo da sociedade como fi scalizadora do bem público, re-cebendo e apurando denúncias, oferecendo, de fato, suporte para as ações do Observatório que são de fundamental importância

para transparência das ati vidades públicas em geral, protegendo os bens e patrimônios do cidadão.

Ainda no ano passado, a Co-missão coordenou o evento rea-lizado pela Subseção da OAB de Cascavel, em apoio à Seccional do Paraná, inti tulado “O PARA-NÁ QUE QUEREMOS”, em prol da efeti va punição dos comprovada-mente envolvidos com o escânda-lo da Assembléia do Paraná.

O evento reuniu mais de 2.000 pessoas em frente à Catedral, no calçadão e angariou aproxima-damente 1.700 assinaturas em abaixo assinado encaminhado à Seccional. Os membros da Co-missão parti ciparam também de entrevistas em diversos meios de comunicação, imprensa falada e escrita. Foi realmente um sucesso, inclusive quando consideramos a falta de hábito do cidadão em parti cipar de eventos como tal.

A Comissão também ofi ciou a Prefeitura Municipal de Cascavel, no início do ano, no senti do de re-alizar três recomendações e dois requerimentos específi cos, quais sejam: 1) fossem disponibilizados os editais de licitação realizadas pelo ente público, sem a neces-sidade de preenchimento indi-vidual de formulário de reti rada no link “licitações” do site, para que o cidadão tenha livre e faci-litado acesso aos editais; 2) fosse disponibilizada a informação do nome do vencedor do processo licitatório e o valor da licitação, ao lado do “link” do processo de licitação já realizado, demo-

crati zando, assim, a informação para fi ns de consulta por parte de qualquer cidadão interessado e, por últi mo, 3) fosse disponibi-lizada claramente, em links sepa-rados/autônomos, a informação quanto às licitações revogadas, anuladas, canceladas, suspen-sas, desertas, fracassadas, demo-crati zando, assim, a informação para fi ns de consulta por parte de qualquer cidadão interessado. A comissão requereu no mesmo ofí cio, apoiando pleito do Obser-vatório Social, que: 1) fosse criado um espaço para atuar como uma central de distribuição ou almoxa-rifado central para recebimento e despacho dos produtos adquiri-dos através de processo licitatório, como passo inovador no processo transparente, responsável e efi caz de gestão pública, como ocorre no município de Maringá e, em prol dos colegas advogados: 2) có-pia integral do edital de licitação com declaração de inteiro teor, documentos de contratação e pa-gamentos realizados, se houver, referentes ao escritório de advo-cacia Leiria & Pereira Advogados Associados, responsável pelo as-sessoramento jurídico nos con-tratos de leasing/arrendamento mercanti l à Prefeitura Municipal de Cascavel, para averiguação do processo licitatório ocorrido.

Insta destacar que a Prefeitura Municipal respondeu prontamen-te ao ofí cio, entregando o edital solicitado, porém, deixando de aceitar as sugestões/recomen-dações citadas.A resposta está

Atitude - Mostrando o trabalho realizado pelas Comissões da OAB Cascavel

A revista Em Ordem traz a parti r desta edição uma página exclusiva pra você advogado (a) membro de comis-são mostrar o trabalho desenvolvido pelo seu grupo. Esta edição traz a advogada e ex presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público, Danielle Magnabosco

Danielle MagnaboscoOAB - 33921


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sendo objeto de análise pela OAB para futuras providências cabí-veis, no senti do de que tais reco-mendações, mesmo que adapta-das, sejam efeti vadas pelo órgão, como medidas de transparência das contas públicas.

Na qualidade de Presidente da referida Comissão, em 2011, fui nomeada em dois leilões presen-ciais e eletrônicos realizados pela Prefeitura Municipal na cadeira de representante da OAB, conforme previsão legal.

Tal experiência, a meu ver, comprovou que a evolução do processo de licitação presencial para o eletrônico é obrigatória para a democrati zação das pro-postas e efeti va lisura em todo o processo licitatório.

Da mesma forma, parti cipei de 03 (três) prestações de contas pú-blicas, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.

A Comissão centrou seus tra-balhos em despertar no cidadão a necessidade de cuidado com o bem público, que por óbvio, é seu, além de cobrar contas da ati vida-de do poder público e não realizar as ações que são de responsabi-

lidade do Ministério Público, por exemplo.

Trabalhar voluntariamente na Comissão foi uma grande re-alização pessoal, pois preenche o senti do de ser cidadã em uma sociedade onde todos somos res-ponsáveis uns pelos outros e so-fremos ou suportamos as conse-quencias dos atos de todos. Tudo nos infl uencia, direta ou indireta-mente, basta querer ver, perceber.

Concordo com o pensamen-to de que A VIDA NÃO É SENÃO O REFLEXO DA NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA, então o trabalho voluntário, ao próximo, é muito grati fi cante.

É o senti do da responsabilida-de de cumprir com dignidade o meu dever, ampliando a seguran-ça, fortalecendo a esperança, dan-do certeza de que “fazer o bem” é o alimento e o equilíbrio de toda a vida, sem utopias.

Por isso entendo que é neces-sária - e porque não dizer obrigató-ria - essa conquista da parti cipação popular na vida pública e também do trabalho do(a) advogado(a) nas comissões da OAB, pois a inércia, a críti ca negati va nada constro-

em, nada edifi cam, em especial a dignidade humana. Assim, por aceitar proposta de trabalho na capital, reti ro-me da presidência, asseverando ao(à) próximo(a) co-lega que assumirá o encargo que há muito trabalho a ser feito, inú-meros problemas a serem inves-ti gados, analisados, dialogados e também resolvidos pela Comissão de Defesa do Patrimônio Público. Igualmente, é preciso que o(a) Advogado(a) engaje-se mais, par-ti cipando da organização que o(a) representa, buscando parcerias, soluções, melhorias para a classe. Porém, o trabalho é dignifi cante. Vale a pena!

Dessa forma, aproveito o espa-ço para agradecer ao Presidente, Vice, Secretários e Conselheiros da Subseção de Cascavel pelo apoio, confi ança, lealdade e pro-fi ssionalismo que sempre ti veram para comigo e também a todos os demais membros da Comissão que esti veram engajados no tra-balho voluntário, aos demais co-legas Advogados e Advogadas que ajudaram nos trabalhos da Comis-são, desejando muito trabalho e muito sucesso a todos.


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Processo Digital Eletrônico

O tribunal Regional do Traba-lho 9° Região vai disponibilizar “o processo digital eletrônico”. Essa ferramenta atuará num ambiente eletrônico, com documentos com formato PDF. Todos os advogados terão acesso a esses documentos, desde que, tenham assinatura di-gital – a mesma assinatura já usa-da no PROJUDI. Essa assinatura é fornecida pela OAB ou pela CAA (Caixa de Assistência dos Advoga-dos). Em paralelo a esse sistema o advogado também pode se cadas-trar no Escritório Digital na página do Tribunal Regional do Trabalho.

O Escritório Digital permite que o advogado faça peticiona-mento eletrônico, consulta pro-cessual, vinculação de proces-sos em tramitação, verificação de pauta de audiências em dias específicos, além de inúmeras outras vantagens e ferramentas. Para acessá-lo, basta clickar em Escritório Digital na página inicial do TRT ou no item Menu ao lado direito da página.

O processo digital só estava disponível em Curitiba, Londrina, Cambé e Pato Branco, mas a partir de 4 de julho passou a funcionar em várias varas do Norte do Pa-raná e algumas da Região Metro-politana. No total são 17 cidades abrangidas pelo processo digital.

Cascavel tem a previsão de passar a utilizar o processo digital

em 22 de agosto, juntamente com algumas cidades vizinhas, entre elas, Foz do Iguaçu, Toledo e Gua-rapuava, mas todas as cidades nas quais a Justiça do Trabalho possui Fórum terão incluídas em seu sis-tema o processo digital eletrônico, praticamente 99% do Paraná.

Feito toda esse processo de cadastro e assinatura, as petições iniciais serão enviadas pelo escri-tório digital, todas digitalizadas pelo advogado. Os processos vão tramitar no formato digital, as contestações terão de ser apre-sentadas eletronicamente, assim como todo o peticionamento.

Para enviar uma petição no escritório digital, o advogado deve converter o documento em formato PDF (Portable Document Format), diretamente do seu edi-tor de texto ou digitalizar através de scanner comum. Esse docu-mento terá de ser assinado digi-talmente. Dessa forma a petição ficará com o formato: PDF.P7F. O sistema reconhece a petição rece-bida, faz o processo de segurança e envia ao site.

A partir do momento que o advogado faz o peticionamento eletrônico, ele está movimentan-do o processo. Se esse processo já for eletrônico automaticamente avançará.

Hoje, o advogado envia seus requerimentos através do escritó-

rio digital, mas a petição precisar ser impressa pela secretaria da Vara que posteriormente junta aos autos físicos. Enquanto trami-tar em papel tudo terá que ser im-presso. A partir do momento que for digital, ou seja, convertido, o que vai acontecer com a maioria dos processos, a “papeleira” terá um fim. A intenção é que daqui pra frente todos os processos es-tejam no formato digital, tudo on-line em tempo integral e real.

Para que isso aconteça os ad-vogados precisam aderir ao es-critório digital, além de possuir assinatura digital, scanner e aces-so a internet para se conectar, o Sistema Push (este sistema envia diariamente, por e-mail, as trami-tações ocorridas no dia, nos pro-cessos de quem tenha se cadas-trado).

Por este sistema, usuários credenciados receberão auto-maticamente informações sobe a movimentação de processos em 2ª instância e de todas as Va-ras do Trabalho em 1ª instância.) Existem algumas empresas que fornecem o serviço de scanner. O tribunal disponibiliza equipamen-to para quem não possui. Porém, a dificuldade é maior porque o advogado terá que fazer tudo nas dependências da Justiça do Traba-lho, e correr o risco de o sistema estar congestionado ou não estar

O processo eletrônico digital foi criado para atender a grande demanda de processos existentes nas varas do trabalho


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funcionando. Dessa forma, estar equipado pode trazer muitas van-tagens.

Segundo Gerson Luiz Lechiv, Diretor da Distribuição da Vara do Trabalho, “o escritório digital veio antecipadamente pro pessoal en-trar no ambiente. Aqui em Casca-vel calculo que já ensinei pra mais de 100 pessoas. Tem advogado aqui que peticiona todos os dias no escritório digital”. Todo advo-gado que precisar de informação, pode se dirigir até a Vara do Tra-balho e falar com o Gerson, que disponibilizará serventuário para auxiliar na elaboração do cadas-tro e primeiras petições.

O volume de processos em Cascavel foi calculado nos últimos anos em torno de 1500 processos por vara. Multiplicando número pelas três varas, são 4500 proces-sos. No ano passado foram 1800 por vara, totalizando 5400. E nes-te ano já estamos com 10% a mais do que no mesmo período do ano passado, o que sugere que tere-mos em media 2000 processos por vara. O volume é grande. Essa é uma das razões que conduziram à concepção do processo digital.

Gerson explica que nas iniciais e nos documentos anexos, tudo terá de ser encaminhado digital-mente. Por exemplo, o advogado que pretende anexar contra-che-ques, terá de separá-lo por gru-pos, 2008, 2009 e assim por dian-te. Não há limites para o envio de documentos, mas cada arquivo enviado pode ter no máximo 1,5 MB (MegaByte) de tamanho.

O processo tem que estar em um padrão estipulado: Formato

A4; resolução de 200ppp de ta-manho, fonte 12 a 14 Times, es-paçamento 1,5. Algumas páginas possuem marca d’água, desenhos

que tornam o arquivo mais pesa-do, a dica é que esses arquivos não constem nas petições para facilitar o trabalho.

Grande quantidade de procesoss armazenados

Advogado que procura auxílio na vara do trabalho


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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Desenvolvido pela Comissão de Ação So-cial e Educação da OAB Cascavel, o evento tem como objetivo promover a conscientiza-ção sobre os “reflexos do trabalho infantil na sociedade brasileira”, valorizando a produção de texto, a originalidade e o raciocínio de alu-nos do Ensino Médio dos Colégios Públicos dos Municípios abrangidos pelo Núcleo Regional de Educação de Cascavel.

2° Concurso de redação OAB Cascavel

Noite do Advogado

A OAB Cascavel realizará a Noite do Advo-gado. O evento acontecerá no dia 12 de agosto no salão da Coopavel.

Durante o evento haverá música ao vivo e sorteio de brindes aos advogados.

Traga sua família, convide os amigos e venha participar deste evento que irá reunir grandes nomes da advocacia.

Cartilha da Carta RogatóriaA OAB Cascavel informa que estão disponíveis gratuitamente

50 Cartilhas da Carta Rogatória, enviadas pela OAB PR.Os interessados devem dirigir-se a sala da OAB (Sede) e retirar

sua cartilha.Entre os itens presentes na cartilha estão:Notas sobre a Carta Rogatória;Requisitos Gerais da Carta Rogatória;Documentos que acompanham as Cartas Rogatórias;Requisitos por país;Formulários OEA “A”, “B” e “C”.


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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Grupo de visita ao Jovem AdvogadoNa busca de ajudar, esclare-

cer, ti rar dúvidas e ouvir o que o jovem advogado tem a dizer, a OAB Cascavel criou o grupo de atendimento ao jovem ad-vogado, presidido pelo Advo-gado Dr. José Bolivar Bretas.

Durante as visitas, o jovem advogado tem a oportunidade de falar sobre as dúvidas que surgem frequentemente na profi ssão.

A advogada Dra. Lismara Tezini delegada da Caixa de As-sistência dos Advogados tam-bém irá esclarecer dúvidas

Campanha de atualização de livros jurídicosA Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cascavel está apoiando uma campanha de atua-

lização de livros jurídicos da Biblioteca Municipal de Cascavel. O projeto visa formar um acervo de livros jurídicos novos para consulta pública, especialmente direcionada aos advogados e estudantes universitários e concursandos. Para parti cipar basta comparecer a Livraria do Advogado e adquirir um exemplar da relação que se encontra disponível na própria Livraria e nas salas da OAB.

sobre os convênios da Caixa e todos os benefí cios oferecidos.

A primeira visita foi realiza-da na terça-feira (12) e trouxe a espectati va de atender a um

grande número de advogados.Tudo o que for tratado nas

visitas será descrito e poste-riormente levado a diretoria da OAB Cascavel.

Primeiro dia de visitas

- Bretas e Lismara com os advoga-dos, Lilian Rodrigues e Tompson Corade

OAB reciclaO Projeto OAB RECICLA através da Comissão de Meio Ambien-

te Subseção de Cascavel iniciou as ati vidades de coleta de mate-riais recicláveis nos escritórios de advocacia e nas salas da OAB em 01/07/2011. A parti cipação no projeto ainda é tí mida mas a tendência é que com o início dos trabalhos o número de parti ci-pantes aumente e consiga ati ngir não só a classe advocatí cia mas à todos que querem preservar o meio ambiente e ter ati tudes mais conscientes e sustentáveis em seu dia-a-dia.

Para parti cipar do projeto basta se cadastrar. Ligue 3035-4025 ou mande email: [email protected] coleta será realizada às sextas-feiras alternadas ou conforme

a demanda.


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OPINIÃO

Nilberto Rafael VanzoAdvogado

A CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR

O número de brasileiros com nível escolar superior aumentou, em proporção à população de vinte anos atrás, como aumentou também o índice de corrupção, em todos os níveis, em valores pecuniários assustadores. A ou-sadia é tanta que os métodos são repetidos sem medo, mudando-se, a cada escândalo, apenas os personagens. A indignação maior é constatar que nada acontece. Milhões de reais são desviados dos cofres públicos e ninguém é punido. A manipulação política é tão eficiente que basta ser anun-ciada a exoneração ou a demis-são dos responsáveis dos cargos que ostentavam, para aquietar o clamor popular. Enquanto isto, os direitos fundamentais do cida-dão são negligenciados; verbas, por exemplo, que deveriam ser destinadas para a melhoria da educação pública, da saúde pú-blica, na anêmica infraestrutura do país, são desviadas sem dó

nem piedade. A população, em boa parte, limita-se a fazer graça com os tenebrosos acontecimen-tos. Pior, é que diante do caos instalado e quase sem volta, as entidades de classe, não genera-lizadamente, limitam-se a colar adesivos em veículos, com títulos de repúdio aos atos nefastos per-petrados pelos representantes eleitos para a representação do povo, no melhor estilo democrá-tico. A passividade do povo brasi-leiro é grandiosamente generosa e comodista, que basta o com-parecimento do representante à base eleitoral e, sob o tapete vermelho que lhe é estendido, anuncie a liberação de significa-tiva verba em benefício desta ou daquela entidade, para que, so-bre ele, sejam acesos os holofo-tes do agradecimento, como se esta fosse a função principal do legislador. Enquanto isto, as leis são produzidas, em sua maioria, de forma a permitir que o sis-

tema continue ineficiente, não punindo quem mereça ser puni-do por ausência de lei. Quando se vê bilhões de reais desviados em desfavor do povo brasileiro e nada pode ser feito, em obediên-cia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, lamenta-se a democracia que, nesta hora e somente nesta hora, aprisiona e desqualifica o cidadão honesto. Se a população brasileira real-mente ganhou nos últimos vinte anos em qualificação escolar, a efetividade desta melhora não apresenta efeito de conscientiza-ção. Para que alguma mudança aconteça, é preciso que, mani-festamente, a indignação ocorra.


Revista Em Ordem - Edição 12 - Julho 2011

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