Revista Fecoopace Ed:19

REVISTAFECOOPACE

ANO II - Nº 19 - JANEIRO/FEVEREIRO, 2012 - FORTALEZA-CE

Presidente da FECOOPACE eleito para o Conselho Con-sultivo de Leitores do jornal O POVO

COOPTRANSCRAT co-memora dez anos com muito futebol.

FECOOPACE cria campa-nha em homenagem ao Ano Internacional das Cooperati-vas.

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COMEMORAÇÃO

REPRESENTATIVIDADE

COOPERAÇÃO

EDIÇÃO ESPECIAL

FECOOPACE e Jornal O POVO celebram parceria

Um espírito de contagiante alegria tomou conta do auditório do Marina Park Hotel, que sediou, na manhã de 24 de janeiro de 2012, a celebração do convênio entre FECOOPACE e Jornal O POVO.

Páginas: 03 A 05

O governador Cid Gomes assinou, na tarde do dia 24 de janeiro, a mensagem que

propõe a isenção de pagamento de IPVA para os veículos do Sistema de Transporte

Complementar. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada.

Página 8

Governador assina isenção do IPVA para o Transporte Complementar

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EDITORIAL

EXPEDIENTE

A edição de fevereiro da Revista FECOOPACE, primeira do ano de 2012, é sem dúvida, “Espe-cial”. Nas páginas que seguem, abordaremos

instantes decisivos para o futuro do Sistema Comple-mentar de Transportes do estado. E todos dizem respeito ao objeto da missão da Federação de proporcionar o exercício e o aprimoramento da atividade profissional das cooperativas associadas, promovendo a mais ampla defesa das Cooperativas do Ramo de Transporte de Pas-sageiros e dos interesses econômicos de seus membros.

Cabe-nos, por exemplo, firmar convênios com En-tidades Públicas e Privadas para explorar o ramo de Transporte de Passageiros. O Projeto O POVO EM TODO LUGAR foi bem uma mostra desse esforço, ação que é única no estado. De forma revolucionária, vamos brin-dar os nossos passageiros com a leitura do jornal mais tradicional do estado. Exemplares do jornal O POVO já circulam em linhas da capital, devendo estar em todos os nossos veículos, em breve. Não só o jornal impres-so, mas também a Bus TV O POVO, um canal de te-levisão com programação específica nos nossos carros.

O senador Inácio Arruda afirma que a iniciativa da leitura em plena viagem é inédita. O deputado João Ananias conta que o evento do Marina mostra que o Cooperativismo continua avançando, e mais: “Sou o representante de vocês no Congresso Nacional”. O diretor de Expansão de O POVO, Demócrito Dummar Filho, não tem dúvidas: “Essa é uma parceria que deu certo”; para Víctor Chedid, do Mercado Leitor, “o pro-jeto é simples e grandioso, pois há vontade de fazer”.

Também compõem as metas da FECOOPACE a luta por assegurar remuneração justa e condizente por transporte de passageiros; a estabilidade de preços das tarifas; a facilidade para a aquisição, manutenção e conservação dos veículos; a participação de empre-

sas não-cooperativas para o desenvolvimento de ativi-dades complementares de interesse do quadro social, entre outras. Nessa linha, citamos a grata disposição do governador do estado de nos acolher como par-ceiros a bem do desenvolvimento do estado. A isen-ção de IPVA e redução da taxa da ARCE por Cid Go-mes é gol de letra marcado pelos Complementares.

Não é à toa que o Governador nos trata com aten-ção. Conseguimos, ao longo dos anos, após sofridas lutas e conquistas, uma posição de destaque no cená-rio nacional. O próprio Superintendente do Detran-CE, João Pupo, conta que recebe delegações de servidores de outros estados da federação à procura de infor-mações sobre regulamentação do transporte comple-mentar. Também visitamos outras localidades, levando aprendizado a partir de nossa experiência. Renovamos a frota, fomos buscar recursos no BNB, na Unicred For-taleza, capacitamos motoristas e cobradores, diretores.

O melhor resultado de tudo isso: somos essenciais ao transporte coletivo de passageiros, na humilde e valorosa condição de complementares. O reconheci-mento por parte do Governador é algo tão lisonjeador que ele assinou as mensagens, a seu convite, no ain-da em construção Centro de Eventos, ocasião em que mostrou a todos os presentes, as instalações do terceiro maior centro de eventos do País. E ainda nos ofere-ceu um almoço, fechando com chave de ouro parce-ria que tem o grande mérito de favorecer o usuário.

Comemore conosco, continuemos firmes em nossos propósitos. Boa leitura.

A DIREÇÃO

A Revista FECOOPACE é uma publicação da Assessoria de Imprensa da FECOOPACE - Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará.Conselho de AdministraçãoDiretor Presidente: Marcos César Bezerra Nobre1° Vice-Presidente: Agostinho Cleson de Sousa Lima2° Vice-Presidente: Eduardo Figueiredo CarvalhoDiretor Financeiro: Gutemberg Machado PinheiroDiretor Administrativo: Xilon de SousaDiretor Secretário: Ricardo Oliveira de Lima Diretor Social: Giovane Bernardone XavierConselho Fiscal 1° Conselheiro Fiscal: Francisco Hélio Miranda da Costa2° Conselheiro Fiscal: Sidney Martins de Sousa3° Conselheiro Fiscal: Antonio Deusimar da Silva JúniorSuplentes do Conselho Fiscal1° Suplente: Francisco Flávio Cardoso Mota 2° Suplente: José Valdo Ferreira Dutra3° Suplente: Alexandre Mendes Ferreira Conselho de Ética1° Conselheiro: José Fleury Martins2° Conselheiro: Francisco Magela de Souza

3° Conselheiro: Edilberto Rufino Barroso Júnior Suplentes do Conselho de Ética 1° Suplente: Pedro Henrique Alcino da Silva 2° Suplente: Francisco Wellington3° Suplente: Antonio José Sá RochaEndereço FECOOPACEPatio MarapongaAv. Godofredo Maciel, 2640 - Salas 15 e 16Fone: (85) 3291.2100 - www.FECOOPACE.com.brJornalista Responsável: Julyanna dos Santos Albuquerque (Mtb CE 2292) Reportagem e Revisão: Thais PereiraUma publicação da assessoria de imprensa da FECOOPACEE-mail: [email protected]: (085) 8892.5155 / (85) 3055.8965Colaboração: Xilon de Sousa. Consultorias: Saúde: Dra. Eliane Pinheiro; Jurídico: Dr. André FontenelleFotos: Imprensa FECOOPACE. E-mail: [email protected]ção: Sullivan Rodrigues, Samuel Sousa e Julyanna AlbuquerqueImpressão: Expressão Gráfica Editora.Aqui, sua marca aparece para quem interessa. Para anunciar entre em contato pelo (85) 3291.2100 e saiba mais.

Um dia para fi car na história do Transporte Complementar Cearense

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PROJETO O POVO EM TODO LUGAR

A terça-feira, manhã de 24 de janeiro, começou e terminou em clima de empolgação. Mais de 600 pessoas reunidas no Marina Park Hotel para a so-

lenidade de lançamento do Projeto O POVO EM TODO LU-GAR, convênio firmado entre FECOOPACE e grupo O POVO.

Representantes das cooperativas do sistema complemen-tar filiadas à Federação, dirigentes de outras cooperativas e órgãos, empresários, autoridades e imprensa marcaram presença no grandioso evento. A motivação: comemorar mais uma grande conquista do sistema complementar, um fato inédito na história do transporte público do Ceará: a disponibilização de jornal no interior dos carros.

Por meio do convênio celebrado, 250 mil passageiros em todo o Estado terão em breve a oportunidade de ler diaria-mente o jornal O POVO, que estará à disposição nos 1.500 veículos filiados à FECOOPACE. E o projeto se expande; logo, logo será implementada a Bus TV O POVO nos veícu-los. Iniciativa de coragem construída por duas organizações preocupadas em difundir educação e cultura.

Presenças ilustres

A mesa solene esteve composta pelo Superintendente do Detran, João Pupo; senador Inácio Arruda (PCdoB); depu-tado federal João Ananias (PCdoB); João Nicédio Alves No-gueira, presidente do Sistema OCB/Sescoop-CE; Nazareno Sampaio, presidente da Unicred Fortaleza; Demócrito Dum-mar Filho, Diretor de Novos Negócios de O POVO; Victor Chedid, Diretor de Mercado Leitor de O POVO; e César No-bre, presidente da FECOOPACE. O cerimonial ficou a cargo

do diretor de Jornalismo da TV O POVO, Marcos Tardin. A plateia contava com representantes do transporte

complementar do estado, devidamente uniformizados com camisetas que ostentavam os nomes das cooperativas das quais fazem parte. Em cada assento, uma edição do jornal O POVO, cortesia entregue pelos promotores que faziam a recepção dos convidados. Descontração, confraternização, reencontros.

“Não somos de falar, somos de fazer!”

A manhã de pronunciamentos foi aberta por César No-bre, que agradeceu a massiva presença e afirmou: “A me-lhor forma de dizer é fazer. Nós que fazemos o movimento complementar no Estado, que compomos a FECOOPACE, não somos muito de falar, mas de fazer. Fazer acontecer!” Lembrou a luta dos complementares por reconhecimento e legalização e comemorou a situação atual, que permite via-bilizar iniciativas como o convênio com O POVO, firmadas para o bem da população usuária do transporte e operado-res do Sistema.

Casamento duradouro

Os executivos do Grupo de Comunicação falaram sobre o sentimento que impera na direção do mais tradicional no-ticioso do estado. Para Dummar Filho, a parceria, inédita, “tem sido motivo de muita celebração para o grupo, pois confere a oportunidade de estimular a formação da opinião, realizar uma cobertura diferenciada e resolver o problema da comunidade local”.

Victor Chedid apresentou detalhes sobre o Projeto O

Informação e dignidade para a população,a grande cooperação entre FECOOPACE eO POVO

Um espírito de contagiante alegria tomou conta do auditório do Marina Park Hotel, que sediou, na manhã de 24 de janeiro de 2012, a celebração de um convênio histórico. De um lado, o mais tradicional grupo de comunicação do Ceará, O POVO. De outro, a FECOOPACE, federação que reúne as cooperativas do sistema de transporte complementar de passagei-ros do estado. A conquista: 250 mil passageiros poderão, diariamente, ler o jornal mais antigo do estado durante as viagens

nos veículos do Sistema.

Da esq. p/ dir.: Nazareno Sampaio (Presidente da UNICRED/Fortaleza), João Ananias (Deputado Federal), Victor Chedid (Diretor de Mercado Leitor de O POVO), César Nobre (Presidente da FECOOPACE), Nicédio Alves Nogueira (Presidente da OCB/Sescoop- CE), Demócrito Dummar Filho (Diretor de Novos Negócios de O POVO), João Pupo (Superintendente do Detran) e Ricardo Oliveira (Diretor FECOOPACE)

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POVO EM TODO LUGAR, incluindo o cronograma de im-plementação nas diversas regiões do estado. “O POVO encontrou na FECOOPACE uma entidade muito fácil de se trabalhar. É uma parceria simples, mas grandiosa. E a simpli-cidade se deve à enorme vontade de fazer por parte das duas instituições”, afirmou. Em complemento, apostou: “O POVO não gosta de namoros, gosta de casamentos, de parcerias duradouras e é dessa forma que vemos a parceria aqui hoje celebrada”.

Bus TV: o projeto em expansão

Marcos Tardin contou sobre o projeto de expansão que propõe a parceria: inserção de programação especial de Bus TV nos veículos do sistema complementar. Convidou os pre-sentes a conferirem a novidade em um veículo estacionado no Hotel. “É uma grande novidade para O POVO, nunca fize-mos algo parecido e estamos muito felizes. Será uma progra-mação diferente, para entreter e informar, sempre baseada em pesquisas de opinião”.

Novidades Mercedes Benz

A presença dos principais responsáveis pelo transporte complementar no estado ensejou o consultor Fernando San-sana, da Mercedes Benz, a apresentar detalhes das novidades para 2012 da marca alemã. Expôs sobre o desafio da sus-tentabilidade, a utilização de motores menos poluentes, ali-nhados ao PROCONVE-7, norma brasileira que regulamenta a emissão de poluentes. Sansana mostrou os diferenciais da nova linha, totalmente adaptada e com motores BlueTec 5, que permitem a redução de 80% de emissão de material par-ticulado e 60% de óxido de nitrogênio.

Selo verde: um desafio

Demócrito Dummar Filho, motivado pela apresentação de Fernando Sansana, lançou desafio, sendo bastante aplaudi-do. “Vamos colocar um selo verde nessa parceria”, anunciou. “Nossa proposta é que todo jornal utilizado seja reciclado e os dividendos gerados sejam investidos na melhoria de uma escola pública”.

Reconhecimento da história de lutas

Para o senador comunista, a luta dos complementares é vitoriosa e a FECOOPACE tem o grande mérito de levar cul-tura aos passageiros. “Parabenizo essa parceria, uma grande cooperação com o jornal O POVO”. Inácio Arruda arriscou dizer que poucos são os que têm essa preocupação social de transformar realidades. O deputado João Ananias reforçou que o reconhecimento dos complementares é impressionante. “Não foi um presente, foi uma conquista da luta de vocês, que vieram do nada e hoje estão aqui”. Foi ovacionado ao re-gistrar que o governador Cid Gomes e o Superintendente do Detran, João Pupo, são aliados da luta dos Complementares e devem ser sempre lembrados.

Mais vitórias

O Superintendente do Detran representou o governador Cid Gomes no evento e iniciou a fala retomando o passado dos complementares: “Quem diria, em 1997, que a gente chegaria a esse momento de celebração de um projeto com tamanho nível de requinte, que eleva a dignidade, levando cultura à população”. Pupo reafirmou que o sistema é uma referência nacional, que o Ceará já foi visitado por comitivas de oito estados desejosas de conhecer o que é posto em prá-tica aqui. Nova salva de palmas para João Pupo ao anunciar duas belas conquistas para os complementares: a isenção do IPVA e a redução das taxas cobradas pela Agência Regu-ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). Novidades recebidas com entusiasmo.

Ao término do evento, o anúncio de um almoço oferecido pelo governador Cid Gomes à FECOOPACE para marcar a assinatura do projeto de lei que garante a isenção do IPVA dos veículos do sistema complementar (veja matéria na pá-gina 8).

O Projeto O POVO EM TODO LUGAR teve início em 21/11 com uma etapa piloto, realizada na linha 12,

de responsabilidade da COOTRAPS. Os jornais foram inseri-dos nos 20 veículos da linha, totalizando 80 jornais por dia. A partir do piloto, alguns ajustes operacionais foram ultimados e, no início de janeiro, o projeto se expandiu para mais três cooperativas, COOPTRATER, COOPERVANS e COOTACE, to-talizando 129 veículos e 516 exemplares/dia.

Entre os meses de abril e agosto, a expectativa é que o projeto se inicie nas linhas intermunicipais. Ao final, serão 1532 veículos envolvidos e cerca de 250 mil passageiros be-neficiados diariamente.

A expansão para utilização do Bus TV está programada em 4 fases, sendo que ao final da última etapa a programa-ção receberá atualização diária, 7 dias por semana, e contará com 70 minutos de duração. Para o Bus TV, serão realizadas

pesquisas de opinião para adaptar o formato, a programação e sua duração, se necessário.

Cronograma do ProjetoAÇÃO

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FUI, VI E GOSTEI!

“Os passageiros estão muito satisfeitos com a parceria. Os que chegam na primeira viagem do dia e às vezes não

encontram o jornal já logo perguntam se não vai ter. Muitos elogiam a iniciativa. Para nós, que trabalhamos com isso,

também está sendo bom. Tenho lido mais, tudo fica mais prático.”

Antônio de Pádua, Motorista da Linha 12 há 10 anos

“Nosso objetivo é levar informação, cultura e entretenimento. Essa é a missão do jornal O POVO e a gente sempre pro-

cura parceiros que tenham uma linha de seriedade, de ética, similar à nossa para fazermos esse casamento. Encontramos

na FECOOPACE essa oportunidade, temos o veículo e eles têm o público.”

Victor Chedid, Diretor de Mercado Leitor O POVO

“É um projeto de extrema relevância, contribui para a formação das pessoas. Iniciativas como essa têm o poder de

mudar hábitos e, quem sabe, transformar gerações”.

Pádua Chaves, Presidente da COOTRAPS

“Gostaria de parabenizar o sistema, através da FECOOPACE, o projeto está em total sintonia com o slogan do Ano

Internacional das Cooperativas, estabelecido pela ONU: ‘As cooperativas constroem um mundo melhor’. É exatamente

isso que a parceria almeja, a construção de um mundo melhor, tornar a cultura e a informação mais acessíveis. Parabéns

à FECOOPACE e ao grupo O POVO.”

Nicédio Nogueira, Presidente do Sistema OCB/Sescoop-CE

“A Unicred patrocina esse evento porque um dos princípios do cooperativismo é a educação; esse projeto tem tudo a

ver com educação, ao disponibilizar o jornal O POVO, a TV, levar comunicação, entretenimento, cidadania e educação.

A Unicred está nessa intercooperação na promoção da educação, não só dos seus cooperados, mas dos cidadãos como

um todo.”

Nazareno Sampaio, Presidente da Unicred Fortaleza

“Um evento muito bom, estão todos de parabéns pela iniciativa do projeto que visa a estimular a leitura e a formação

tanto dos nossos operadores como dos passageiros que transportamos.”

Rafhael Machado, Presidente do SINDVANS

“O projeto mantém o usuário informado e também ciente do papel da Federação, da OCB, da Unicred e de outros

que venham a fazer parte. A informação, uma vez disseminada, não tem preço. Manter a população informada sobre a

potência que é o cooperativismo no estado do Ceará é o nosso maior objetivo. Há um efeito pirâmide. É muito relevante

para a população cearense.”

Ilana Oliveira, Gerente de Capacitação do Sescoop-CE

“Todo incremento de audiência é bem-vindo e a gente vê com muito entusiasmo esse tipo de iniciativa, a parceria com

a FECOOPACE, esse novo público contemplado pelas ações do grupo.”

Felipe Araújo, Diretor de Audiência do grupo O POVO

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ENTREVISTA COM MARINA VIEIRA

Um alicerce poderoso e uma parceria de sucesso

Há momentos em nossas vidas que são verda-deiramente inesquecíveis. O dia 24 de janeiro de 2012, com toda certeza, ficará gravado não

apenas na minha, como na memória de muita gente. Nós, que estamos à frente do movimento Complementar de Transportes do Estado, entre a manhã e à tarde do re-ferido dia, tivemos duas grandes emoções, tipo inesquecí-veis. Dois eventos que revelam a importância conquistada pelo Sistema: a oficialização do convênio FECOOPACE/O POVO no Marina Park Hotel, que de forma inovadora leva mais cultura, informação e entretenimento aos usuários e operadores dos nossos veículos, por meio da leitura diária do jornal O POVO; e a assinatura da mensagem do governador Cid Gomes, isentando de pagamento de IPVA os veículos do Sistema de Transporte Complementar, bem como a redução da taxa da Arce, evento ocorrido no Centro de Eventos do Ceará, ainda em construção pelo Governo do Estado.

O Projeto O POVO EM TODO LUGAR é iniciativa res-saltada por todos como ação das mais oportunas. Em fun-ção de a meta partir dos Complementares, ontem em di-ficuldades e hoje a gozar de prestígio, percebemos o seu imenso valor. O jornal O POVO tem 84 anos de tradição, é um veículo reconhecido nacionalmente como porta-voz das necessidades da nossa gente, um guardião da de-mocracia, da ética. Em suas páginas, o cidadão tem vez, a cultura tem voz; aqui, a reflexão e o debate ganham dimensão. Com isso, beneficia-se o povo cearense. A FE-COOPACE, não obstante o pouco tempo de pé na estrada na busca de prestar os melhores serviços em transporte

coletivo à população, tem afinidade com as necessidades do cidadão, do diálogo com a comunidade, do auxílio ao desenvolvimento sustentável do Estado. Estar ao lado de dirigentes do O POVO, de parlamentares sérios, do repre-sentante do Governador (o Superintendente do Detran) no Marina Park, naquele dia, muito nos anima, nos alegra.

Significa mais responsabilidade da nossa parte na exe-cução de tarefas, com senso público de servir com compe-tência e humanização. O governador nos isentou do IPVA e reduziu a taxa que recolhemos à ARCE. Isso quer dizer que estamos no caminho certo, somos parceiros na esca-lada por um Ceará mais justo e melhor. Nossos agradeci-mentos a Cid Gomes, que nos recepcionou no Centro de Eventos do Ceará, ainda em obras, e nos ofereceu um al-moço. A categoria está animada, quer retribuir. A melhor retribuição é trabalhar honestamente, com o pensamento voltado ao bem comum. Nosso sincero muito obrigado também ao jornal O POVO por acreditar nessa parceria. Gratos ao Sistema Cooperativis-ta que abraçamos, movimento resume todo esse esforço, fun-damentado na reunião de pes-soas, que e que visa às necessi-dades do grupo, tendo em vista a prosperidade conjunta.

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FALA PRESIDENTE

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César NobrePresidente da FECOOPACE

Conquistas representam ainda mais responsabili-dade e compromisso dos Complementares

Marina Vieira é Gerente de Projetos de Mercado Leitor do jornal O POVO. A partir de uma proposta da FECOOPACE, a ideia de uma parceria duradoura começou a

se construir. Marina Vieira foi a responsável dentro do grupo de comunicação por conduzir a parceria, consolidada com a implementação do projeto O POVO EM TODO LUGAR, iniciativa fruto de muito esforço e empenho entre as duas entidades.

Veja o que ela diz sobre o projeto.

Como foi o início da parceria com a FECOOPACE?César Nobre procurou o jornal O POVO para pensar numa parceria. Após algumas

reuniões, cerca de 1 mês depois, já iniciamos nosso projeto piloto. A parceria nasceu e cres-ceu rápido. Ambos com vontade de fazer dar certo, o projeto iniciou e já foi um sucesso.

Qual o diferencial dessa parceria?A preocupação com o passageiro. Além de o projeto ter o intuito de proporcionar uma

boa viagem, ele se preocupa, com a educação e formação da sociedade. E tem também como intuito criar a consciência critica nas pessoas e levar informação de qualidade à popu-lação.

Quais as maiores dificuldades em executar tal ação? Qual a maior realização?A maior dificuldade é conseguir que a comunicação chegue de forma eficaz em todos os motoristas, cobradores e coordena-

dores. Mas a maior realização é ver as pessoas lendo o jornal dentro dos ônibus e comentando o quanto essa ação é importante.

Mais de 250 mil pessoas vão ser atingidas com a parceria. De que forma o Cearense vai ser beneficiado?Com informação e formação de conhecimento.

Como foi para você o evento realizado no Marina Park, no dia 24 de janeiro? Sucesso. Conseguimos atingir nossos objetivos. Apresentamos a parceria e o projeto de forma objetiva e conseguimos fazer

com que todas as pessoas entendessem e abraçassem a causa.

Considerações finaisO Grupo O POVO está muito feliz com essa parceria, pois tem como maior intuito a formação do cearense. Isso é preocupação

com o futuro, com a sociedade e com o povo.

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O que foi discutido no encontro com o governador Cid Gomes

CÉSAR NOBRE – Da reunião realizada com o governador Cid Gomes, em 19 de dezembro de 2011, algumas vitórias já foram alcançadas. A isenção do IPVA para o sistema com-plementar, projeto de lei assinado pelo governador em 24 de janeiro, foi a maior conquista da categoria desde a regula-mentação.

Outra reivindicação foi sobre a taxa cobrada pela Agên-cia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). Aqui também obtivemos avanço, o Detran realizou um estudo e o resultado final é que os veículos do metropolitano e radial devem continuar com a taxa paga atu-almente, os veículos da região de Crato, Juazeiro e Barbalha terão desconto de 50% e as demais áreas do interior terão desconto de 75% na tarifa. Uma questão de justiça, quem fatura menos não pode pagar o mesmo que o permissionário que fatura mais.

Será conduzido também um estudo para a redução do ICMS do diesel. O sistema urbano de Fortaleza já tem esse benefício, por isso nós temos uma das tarifas mais baratas do Brasil hoje. A Federação vai medir consumo de cada coo-perativa, repassar para a Sefaz e ela vai liberar a quantidade mensal. O quantitativo vai ser feito de acordo com o número de carros e de quilômetros percorridos em cada um deles. Cada cooperativa vai ter um volume de diesel sem ICMS. Se exceder esse valor, ela paga normalmente o que já vem pa-gando hoje.

Qual a situação em relação à licitação?CÉSAR NOBRE – Na reunião, discutimos o estudo que fi-

zemos do avanço das licitações [das cooperativas] na região metropolitana. Pela primeira vez, uma entidade que represen-ta o transporte realizou esse estudo de toda a região, dando sugestões de linhas para o governo, sugestões de transporte. E isso vai impactar o preço da tarifa. A tendência é que a gente tenha uma diminuição do valor ou que ele se mante-nha por bastante tempo. Novas linhas vão ser criadas: nós as denominamos intermetropolitanas. O grande trabalho que a Federação fez durante 2011 foi esse estudo. O governador recebeu e irá analisá-lo e compará-lo com um similar que o Detran está fazendo.

Estamos correndo contra o tempo para que essas coope-rativas que hoje fazem o transporte na Região Metropolitana se legalizem o mais rápido possível. A região ainda não foi licitada. Isso vai acontecer num segundo momento – estamos trabalhando para isso. Porque dentro da legalidade, existem recursos, financiamentos, uma série de vantagens. Há a ques-tão hoje da bilhetagem, por exemplo, porque as cooperativas que trabalham na região não têm acesso aos bilhetes eletrô-

nicos. Isso é uma perda muito grande, porque o usuário só vai ter uma opção, que é o ônibus. Com a licitação, as cooperati-vas vão estar todas dentro desse sistema. Sobre a bilhetagem, é necessário informar que do total de cooperativas na Região Metropolitana, que são 11, apenas 2 são contempladas com a bilhetagem, por conta de a solicitação ter sido feita ainda em 2003; as demais que operam com selo provisório, o Sin-diônibus não reconhece.

Como tem se dado a contrapartida do sistema com-plementar ao Governo do Estado?

Acredito que o nosso papel como liderança e como trans-portador não é só exigir do Governo. Apresentei alguns proje-tos na reunião, como o de usar o busdoor para propaganda institucional do Governo. Dentro da lei, o Governo tem direito a 40% de uso desse recurso, e isso não tem sido feito. Nós fi-zemos por conta própria, naquela divulgação do Ceará como o 4º estado em investimentos públicos. Fizemos o anúncio, mostramos para ele e temos mais de 50 veículos circulando com a propaganda. Sugeri realizarmos outras campanhas, de prevenção da dengue e várias outras coisas. Ele encaminhou à Casa Civil para que ela faça esse trabalho junto ao sistema complementar.

E o reconhecimento do poder público?CÉSAR NOBRE – Isso é uma coisa que nós nem esperá-

vamos. Fomos muito bem atendidos. Quando eu disse que queria agradecer pelo processo [de regularização do sistema] e tudo mais, ele disse: “Vocês não têm que agradecer nada. Eu que tenho que agradecer a vocês pelo trabalho que vem sendo feito”. O grande ganho foi esse: o reconhecimento da categoria pelo Governo do Estado.

Sobre o ano de 2011.CÉSAR NOBRE – Iniciamos o convênio com o BNB, que

trouxe benefícios muito grandes. Temos em torno de 110 ve-ículos adquiridos através dessa parceria, que movimentou algo em torno de 20 milhões de reais em recursos. Também estreitamos o relacionamento e a interação com a categoria cooperativista, com a OCB. Realizamos encontros tanto na região metropolitana como no Cariri – falta apenas Sobral–, e em todo esse processo eu acho que a categoria está ama-durecendo, está se fortalecendo, se profissionalizando. O ca-minho é cada vez mais se profissionalizar prestando serviços para a população. O nosso desafio é mudar o pensamento, é

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA FECOOPACE

César Nobre faz um balanço de 2011 e refl exões e projetos para 2012

Equipe do Jornal O Povo visita linha 12

Na entrevista a seguir, o presidente da FECOOPACE fala sobre os planos para 2012, faz um balanço do que foi realizado em 2011 e os ganhos do sistema complementar.

“Vocês não têm que agradecer nada. Eu que tenho que agradecer a vocês pelo trabalho que vem sendo feito” – Gover-

nador Cid Gomes, em reunião com a FECOOPACE em dezembro de 2011.

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O governador Cid Gomes assinou, na tarde do dia 24 de janeiro, a mensagem que propõe a isenção de pagamento de IPVA para os veículos do Siste-

ma de Transporte Complementar. A proposta será encami-nhada à Assembleia Legislativa para ser votada.

Outra antiga demanda, conversada em reunião com o Governador em 19 de dezembro, é a redução no valor da taxa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

A categoria, presente em expressiva quantidade, vibrou, aplaudiu. César Nobre, Presidente da FECOOPACE, acredita que a vitória é a maior desde a regulamentação do Sistema.

A assinatura da mensagem aconteceu no Centro de Even-tos do Ceará (CEC) durante a visita dos representantes da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Fecopace), logo após a sole-nidade de lançamento do Projeto O POVO EM CADA LUGAR, no Marina Park Hotel.

Com a palavra, o Governador“Estive com os dirigentes das cooperativas, que fazem trans-

porte complementar no estado, há cerca de 45 dias. Na opor-tunidade, eles apresentaram uma série de pleitos. Foi então que os convidei para fazer essa visita ao Centro de Eventos”.

“De lá para cá, já formalizamos o atendimento de dois principais pleitos, que são a isenção do IPVA e a redução da taxa que é paga pela fiscalização da ARCE. São duas conquis-tas importantes, que vão ajudar a renovar a frota e permitir à população um transporte cada vez mais moderno, confiável e seguro”.

De acordo com a mensagem, a redução dos valores das taxas da ARCE chegará a 50% na região do Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha) e 75% nas demais regiões do Interior do Estado”.

Centro de Eventos

O Governador apresentou o vídeo da maquete do Centro de EventoS e ressaltou que a chamada “Expo Ceará” será o mais moderno e bem equipado centro de feiras do Brasil. “Isso atrairá para o Estado turistas o ano inteiro e certamente fará com que essa atividade, que já gera muitos empregos no Cea-rá, se consolide ainda mais”.

Cid Gomes fez questão de, pessoalmente, apresentar o CEC aos representantes da Fecopace, mostrando cada espaço, sua finalidade. Ressaltou que o equipamento estará concluído ainda neste primeiro semestre. Ao final da apresentação, ofereceu a todos um almoço.

GRANDE VITÓRIA DA CATEGORIA

educar o povo para que o usuário, lá na ponta, seja o grande beneficiado.

A intercooperação com a Unicred também é uma conquis-ta valiosa. De nossas 12 cooperativas que atuam tanto na re-gião urbana quanto na metropolitana, oito já estão operando com Unicred. Com a intercooperação, todos ganham. É uma saída para o desenvolvimento das cooperativas, para a redu-ção de custos.

Quais são os planos da Federação para 2012?CÉSAR NOBRE – Em 2012, pretendemos ampliar os proje-

tos de intercooperação; trabalhar não só com a Unicred, mas

com a Uniodonto, a Caxangá, outras cooperativas de farda-mento, prestação de serviço, comercialização de sapatos.

Também é nossa intenção fortalecer a parceria com a OCB. Temos um projeto de juntar as duas entidades e per-correr o estado. Criar uma estrutura móvel e sair divulgando, realizando cursos por todo o interior do Ceará.

Após a licitação, que eu espero que esteja concluída até o final do primeiro semestre, nós vamos estruturar as cooperati-vas de transporte, com garagem e toda infraestrutura adequa-da. Cada uma vai ter sua sede administrativa com condições suficientes, auditório, mecânica, posto de lavagem, posto de combustível.

Governador assina isenção do IPVA para o Transporte Complementar no Centro de Eventos

Categoria comemora a assinatura do Projeto Governador Cid Gomes assina Projeto de Lei

Cid Gomes, ao lado do Presidente da FECOOPACE, apresenta o vídeo do Centro de Eventos do Ceará

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Marcos César Nobre, presidente da FECOOPACE, terá nos próximos 12 meses uma atribuição um pouco diferente das que costuma ter como líder do

transporte complementar do Estado. Pela relevância na área em que atua, e representar uma grande parcela da popula-ção, foi escolhido, ao lado de outros 15 profissionais de diver-sos setores da sociedade cearense, para compor o Conselho Consultivo de Leitores de 2012, o 14º colegiado da história do jornal O POVO.

O Conselho é formado por pessoas indicadas e escolhi-das por jornalistas do O POVO. São médicos, professores, psicólogos, estudantes, comunicadores e muitos outros pro-fissionais que discutirão periodicamente o jornalismo feito no O POVO. As reuniões serão mensais, além de discussões em uma lista fechada de e-mails.

Guálter George, Editor-Executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO e Coordenador do Conselho neste ano, aponta

que “Não é todo jornal do Brasil – e, talvez, do mundo – que dê liberdade a pessoas que são muito estimuladas a aponta-rem o que o jornal tem feito de equivocado, errado, exage-rado, embora haja preocupação em deixar livre pra elogiar”.

O diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti, pontua que o Conselho reflete a multi-plicidade de pensamentos e segmentos da sociedade. “É uma amostra dos leitores do O POVO”. Neste ano, são 14 novos conselheiros, além de dois que foram reconduzidos ao cargo.

Para o presidente da FECOOPACE, participar do Conse-lho do O POVO é uma excelente oportunidade de levar a um grande veículo de comunicação um pouco do que sente como líder cooperativista, das percepções que construiu junto com seus colegas de luta. “Estou muito satisfeito em poder partici-par, colaborar para que o jornal se mantenha ético e pluralis-ta, sugerir e opinar a partir da experiência que construímos”.

Adriano Henrique Caetano Costa, 38, mestre em So-ciologia e membro do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab)

Benedito Antônio Cavalcante Lima, 57, radialista. Membro do Conselho de Desporto do Estado do Ceará (CDEC).

Berta Lúcia Neves Ponte, psicóloga. Atende em consul-tório há 23 anos, com experiência em estrutura familiar. Já atuou na área organizacional.

Daniel Soares Brandão, 36 anos, ilustrador, professor e quadrinista. Ministra aulas de desenho e quadrinhos em um estúdio próprio.

Francisco Ferreira Filho, 45 anos, médico. Presidente da Associação Médica do IJF.

Geovani Jacó de Freitas, 42 anos, professor e pesqui-sador da Universidade Federal do Ceará.

Henrique Jorge Medeiros Marinho, 59 anos, econo-mista e professor da Unifor. É autor de livros sobre eco-nomia.

Josilda Ribeiro dos Santos, 28 anos, estudante e dire-tora administrativa e financeira da Cooperativa Pirambu Digital.

Lyvia da Silva Rocha, 22 anos, estudante de Jornalis-mo.

Márcia Alcântara, pneumologista. É membro do Con-selho Consultivo da Global Initiative in Asthma (Gina--Brasil).

Marcos César Bezerra Nobre, 46 anos, presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (FECOOPACE).

Marcus Vinícius de Oliveira, 55 anos, agrônomo. É um dos coordenadores do bloco de Pré-Carnaval de Fortaleza “Concentra mas não sai”.

Margarida Maria Marques, 49 anos, comunicadora social. Está sendo reconduzida ao Conselho Consultivo de Leitores.

Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara, presidente eleita do Centro Industrial do Ceará (CIC)

José Maria Saraiva Nogueira Junior, 56, auditor fiscal do trabalho. Está sendo reconduzido ao Conselho Consul-tivo de Leitores.

Túlio de Carvalho de Queiroz, 16 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio.

REPRESENTATIVIDADE

Presidente da FECOOPACE eleito para Conselho Consultivo de Leitores do jornal O POVO

OS COMPONENTES DO CONSELHO DE LEITORES

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COOPERAÇÃO

FECOOPACE espelha-se em campanha em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas

Inspirada no Ano Internacional das Cooperativas e em campanha promovida pela OCB (Organização das Co-operativas Brasileiras), a FECOOPACE abre espaço em

sua revista para as cooperativas contarem suas histórias de sucesso.

Você que participa ou dirige uma cooperativa, em qual-quer ramo, escreva contando como a cooperativa se cons-tituiu, as principais conquistas e seus números. As histórias serão divulgadas na Revista da FECOOPACE e serão vistas por cooperativistas de todo o país. É simples, basta enviar um email para [email protected].

Cooperativismo em destaqueDados recentes do relatório “Global Business Ownership

2012”, encomendado pela Organização das Cooperativas do Reino Unido (Cooperatives UK), apontam que há no mun-do mais membros de cooperativas que acionistas de socieda-des de capital. Segundo o estudo, o número de pessoas liga-das a cooperativas chega a 1 bilhão, bem acima do número de acionistas de empresas com capital, que é 328 milhões.

Marcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, argumenta que se trata de “um movimento que valoriza e prioriza o capital humano e não o lucro. Logicamente que, ao ser constituída, a cooperativa atende às necessidades sociais, mas também econômicas de um grupo. Afinal, tem o objetivo de gerar tra-balho e renda com inclusão social”.

Ano Internacional das CooperativasÉ uma iniciativa conjunta da Aliança Cooperativa Interna-

cional (ACI) e Organização das Nações Unidas (ONU), que têm como objetivo comum buscar o desenvolvimento econô-mico sustentado, a diminuição da pobreza e a intercoopera-ção. Dessa aproximação, resultou, em 2009, a Resolução A/RES/64/136, que institui o ano comemorativo.

O tema da celebração é “Cooperativas constroem um mundo melhor”, que reflete não apenas o espírito co-operativista, mas também o compromisso do segmento com o desenvolvimento global. A ONU sugere ações li-gadas ao empoderamento feminino, à inclusão de jo-vens no mercado de trabalho e ao empreendedorismo, que mostram o cooperativismo como instrumento para geração de renda e consequente redução da pobreza.

Objetivos da comemoração

- Aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e os benefícios aos seus membros, a contribuição para o desenvolvimento social e econômico e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

- Promover a conscientização sobre o cooperativismo e seus esforços para fortalecer as comunidades, democra-cia e paz;

- Promover a criação e crescimento de cooperativas e ações para atender às necessidades socioeconômicas do setor;

- Encorajar os governos para estabelecer políticas, leis e regulamentos que levam à criação, crescimento e sus-

tentabilidades das cooperativas.

Modelo de sucesso, em números

- Entre os países do BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – existem quatro vezes mais sócios de cooperativas do que acionistas diretos. Cerca de 15% da população são membros de cooperativas, enquanto ape-nas 3,8% são acionistas.

- No Reino Unido, 14,9% da população é proprietária de ações. Número inferior aos 21,1% que são sócios de uma cooperativa.

- Na Irlanda, por exemplo, 70% das pessoas são mem-bros de cooperativas, seguido da Finlândia, 60% e Áus-tria 59%. Ou seja, nos três países europeus, mais de 50% da população é ligada a cooperativas.

- As três maiores populações cooperativistas estão locali-zadas na Índia (242 milhões), China (160 milhões) e EUA (120 milhões). Uma em cada cinco pessoas nas Améri-cas é membro de uma cooperativa.

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No dia 07 de janeiro, muita alegria na festa em comemoração aos 10 anos de constituição da COOPTRANSCRAT. Cooperados, colaboradores e

familiares se reuniram para celebrar esse grande momento, em clima de união e muita animação.

A festa começou com um torneio de futebol, realizado du-rante a tarde. Seis equipes disputaram a competição, sendo quatro formadas por cooperados e funcionários da coopera-tiva, uma equipe de radialistas de Crateús e outra formada por membros da FECOOPACE.

À noite, foi realizada a entrega das premiações do tor-

neio, durante jantar promovido pela cooperativa. O encontro também foi palco de uma homenagem ao saudoso Valdeci Alves de Sousa, fundador e ex-presidente da COOPTRANS-CRAT, falecido em outubro de 2008.

Para o presidente da COOPTRANSCRAT, Cícero Gomes, “comemorar 10 anos de existência é uma grande vitória”. E o apoio da FECOOPACE à Cooptranscrat tem se revelado fun-damental: “Quero agradecer a presença do César Nobre na ocasião de nossa comemoração e parabenizá-lo pelo belís-simo evento realizado posteriormente, no dia 24 de janeiro, no Marina Park”.

COMEMORAÇÃO

COOPTRANSCRAT comemora dez anos com muito futebol

César Nobre recebe placa durante jantar de celebração Os cooperados da COOPTRANSCRAT posam para a foto oficial do torneio

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Corpo e mente preparados para os desafi os do dia a dia

Muito se fala sobre a necessidade de evitar o se-dentarismo para cultivar uma boa saúde física. Porém, muitos esquecem que a prática regular

de exercícios físicos também é imprescindível para uma boa saúde mental.

Nas empresas é cada vez mais comum que professores de educação física, fisioterapeutas e médicos façam um tra-balho conjunto, propondo uma rotina de atividades físicas para dar mais energia e afastar a ansiedade dos trabalha-dores.

Para quem trabalha o dia todo em um veículo, como os motoristas e trocadores, a preocupação deve ser ainda maior: a necessidade de ficar muitas horas na mesma po-sição em estado de atenção permanente pode aumentar a sensação de cansaço e prejudicar a boa saúde mental.

Por isso, praticar uma atividade física regularmente é fun-damental. Que tal começar agora? Todo exercício físico é

benéfico e pode contribuir para a saúde mental. Porém, an-tes de começar, é importante conhecer as reais condições de seu organismo. Pessoas com problemas cardíacos, gestantes, portadores de algum problema ósseo ou de articulação de-vem consultar um médico, que vai avaliar a situação e indi-car as atividades físicas ideais para o caso. Quem não tem nenhum problema de saúde também precisa passar por uma avaliação física preventiva.

Comece aos poucos. O corpo sedentário precisa de tem-po para entrar na nova rotina. Respeite seus limites e inicie lentamente, aumentando os movimentos e a frequência até que o organismo esteja adaptado à nova realidade.

Os exercícios físicos atuam aumentando o fluxo sanguí-neo nos tecidos, o que causa aumento nas quantidades de oxigênio. Além disso, ao realizarmos exercícios, existe um aumento na quantidade de hormônios circulantes no orga-nismo, que aceleram o metabolismo e fazem nosso corpo trabalhar em um ritmo mais intenso, deixando-o preparado para outros momentos em que necessitemos desse preparo físico. O simples fato de caminhar libera endorfinas, substân-cia essa que, entre outras coisas, diminui a sensação da dor.

Veja algumas dicas preciosas. Movimente-se!- Para iniciar sua atividade com mais segurança, consulte

um médico e um professor de educação física;- Escolha atividades que você realmente goste;- Selecione horários e opções compatíveis com seu estilo

de vida;- Nos primeiros meses, objetive valores como prazer, su-

cesso na realização das atividades, satisfação pessoal etc.;- Incorpore a atividade física ao seu dia a dia: ande mais

a pé, suba mais escadas, pratique mais esportes etc.

SAÚDE TOTAL

Dra. Eliane Pinheiro: 8885.4447 [email protected]

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Novo salário mínimo para 2012

De acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, de 06 de janeiro de 2012, publicada no DOU de 09/01/2012, em seu Art. 1º, os benefícios pagos

pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2012, em 6,08% (seis inteiros e oito décimos por cento). De acordo também com o Art. 2º a partir de 1º de janeiro de 2012, o salário-de-benefício e o salário-de--contribuição não poderão ser inferiores a R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais),

O reajuste do mínimo teve um aumento de 14,13% em re-lação ao valor anterior de R$ 545,00. Esse percentual é o se-gundo maior aumento na última década e foi possível devido às novas regras que foram estabelecidas pela Lei nº 12.382/2011. De acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2009. A fórmula de reajuste, que vai até 2015, pode levar o mínimo a superar os R$ 800 daqui a quatro anos.

A referida Portaria em seu Art 4º e anexo II altera também as tabela de salário família e de contribuição. Desta forma, para 2012 tivemos a atualização das seguintes tabelas:

SALÁRIO FAMÍLIA 2012

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2012.

LIMITE VALORAté R$ 608,80 31,22

De 608,81 até 915,05 22,00

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPRE-GADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A

PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.174,86 8%

de 1.174,87 até 1.958,10 9%

de 1.958,11 até 3.916,20 11 %

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTEPARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2012

Base de cálculo do imposto – período: ano-calendário de 2012 (IN-RFB nº 1.142, de 31.03.2011):

BASE DE CÁL-CULO MENSAL

EM R$

ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO

IMPOSTO EM R$Até 1.637,11 - -

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5 122,78

De 2.453,51 até 3.271,38

15,0 306,80

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5 552,15

Acima de 4.087,65

27,5 756,53

Dedução por dependente na determinação da Base de Cálculo do IRPF R$ 164,56.

O CONTADOR

Dr. Marcelo Fialho [email protected]

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COPA DO MUNDO

Uma das sedes da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, Fortaleza começa a realizar obras de infraestrutura para facilitar a locomoção de pas-

sageiros e turistas. Alargamento de vias, VLT, BRT e sistema de drenagem são alguns dos projetos que devem beneficiar o município.

Para receber bem os turistas e melhorar a qualidade de vida da população, prefeitura, estado e União dividiram as responsabilidades em relação aos projetos previstos para a cidade de Fortaleza. A União assumiu a tarefa de reformar o Aeroporto Pinto Martins; o Estado deve executar a reforma do Castelão e ao município cabe o alargamento de vias e a viabilização do acesso entre a rede hoteleira e o estádio.

Veja as principais obras de mobilidade urbana que estão sendo articuladas:

BRT

O BRT, ou TRO (Trânsito Rápido de Ônibus), é um trans-porte coletivo sobre pneus, rápido, flexível, de alto desempe-nho, que combina elementos físicos e operacionais em um sistema integrado.

Onde:- Avenida Alberto Craveiro (ligação entre a rede hoteleira

e o Estádio Castelão); - Avenida Paulino Rocha (obra de complementação da

ligação viária entre o 3º anel arterial, passando pelo princi-pal canal de acesso regional da cidade (rodovia BR-116), ao Estádio Castelão);

- Avenida Dedé Brasil (principal ligação viária entre o terminal rodo-metroviário de passageiros da Parangaba e o Estádio Castelão);

- Avenida Raul Barbosa (complementação da ligação vi-ária entre o setor hoteleiro principal da cidade ao Estádio Castelão)

Via Expressa (Corredor Norte-Sul)

Importante ligação viária entre o setor hoteleiro da cidade e o Estádio Castelão, receberá obras de drenagem, terraple-nagem, pavimentação, urbanização, paisagismo e sinaliza-ção viária, entre outras.

Metrô

Implantação de duas novas estações de metrô (Padre Cí-cero e Montese) na Linha Sul do metrô de Fortaleza (Metro-for).

Centro de Eventos do Ceará

A construção do equipamento, cujo projeto arquitetônico foi inspirado em aspectos típicos da paisagem e do artesa-nato cearense, foi iniciada em agosto de 2009 e está sendo realizada pelo consórcio composto pelas construtoras Gal-vão Engenharia S/A e Andrade Mendonça S/A. Orçada em R$ 380.862.581,56 (obras físicas, elevadores e escadas), a construção é uma demanda da Secretaria do Turismo do Es-tado (Setur).

Ao todo, são 176 mil m² de área construída em terreno de 17 hectares; 21 mil m² de jardins, e 3,2 mil vagas de estacio-namento. Além disso, serão instalados vestiários, refeitórios, ambulatórios, banheiro família e fraldário, salas para pro-dução de eventos, administração, segurança, brigada de in-cêndio, juizado de menores, vigilância sanitária e ouvidoria.

VLT

O VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) é um trem urbano de passageiros, geralmente movido a eletricidade, cujo tama-nho permite que sua estrutura de trilhos se encaixe no meio urbano existente.

O Ramal VLT Parangaba/Mucuripe servirá de ligação da região hoteleira ao centro da cidade (na integração com a Li-nha Sul do Metrofor) e região do bairro da Parangaba, assim como integração com o ramal Parangaba/Castelão.

O projeto compreende a execução de 10 estações em superfície, 13 quilômetros de via remodelada e seis obras especiais (quatro passagens subterrâneas rodoviárias, uma elevado ferroviário e um viaduto rodoviário).

Imagem Ilustrativa do Centro de Eventos

Imagem Ilustrativa Veículo Leve sobre Trilhos

Mobilidade urbana e Copa do Mundo

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A AGO - Assembleia Geral Ordinária - tem como finalidade a manutenção da regularidade da gestão, daí o legislador ter lhe con-ferido este caráter ordinário, isto é, rotineiro e obrigatório. Assim, o legislador determinou que a AGO deva ocorrer anualmente, nos três primeiros meses após o término do exercício social, ou seja, até o dia 31 de março de cada ano.

A AGO se presta à prestação de contas, destinação de resulta-dos, eleições, fixação de honorários de dirigentes e outros assuntos que não sejam privativos da AGE – Assembleia Geral Extraordiná-ria, conforme determinação do art. 44, da Lei n. 5.764/71:

Art. 44. A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará anu-almente nos 03 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar

da ordem do dia:I - prestação de contas dos órgãos de administração acompa-

nhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:a) relatório da gestão;

b) balanço;c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorren-

tes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal.

II - destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das

despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parce-las para os Fundos Obrigatórios;

III - eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;

IV - quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de

Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal;V - quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os enume-

rados no artigo 46.§ 1° Os membros dos órgãos de administração e fiscalização

não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens I e IV deste artigo.

§ 2º À exceção das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito, a aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração, desonera seus componentes

de responsabilidade, ressalvados os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como a infração da lei ou do estatuto.

Observa-se, diante da leitura do dispositivo legal acima mencio-nado, que a prioridade da AGO, devendo ser a primeira ordem do dia, é a prestação de contas.

Ressalte-se que tal prestação de contas deve ter sido apresen-tada previamente ao Conselho Fiscal, com disponibilidade técnica e de tempo para que aquele órgão de auditoria venha a emitir um parecer. Daí a necessidade de que a AGO seja planejada pela Di-retoria com razoável antecedência, pois não havendo a prévia e formal análise da prestação de contas pelo Conselho Fiscal, a AGO poderá ser considerada anulável, tendo em vista vício formal em seu processo de auditoria.

Outro aspecto importante é que o quorum a ser respeitado deve considerar a presença de dirigentes, pois estes não podem aprovar sua própria prestação de contas. Assim, ocorrendo a AGO em ter-ceira convocação, por exemplo, deverá ser observada a presença de 10 (dez) associados, além dos diretores e conselheiros presentes, os quais ficarão impedidos de votar a prestação de contas. Igual tratamento deve ocorrer em relação à votação dos valores dos ho-norários, gratificações e cédulas de presença dos dirigentes.

Deve-se considerar, ainda, a importância da AGO em relação à aprovação das contas da gestão, tendo em vista que, uma vez aprovada, esta desonera os diretores e conselheiros de responsa-bilidade, na forma do parágrafo segundo do artigo 44, da Lei n. 5.764/71. De igual forma, quando a gestão da Cooperativa não presta conta de seus atos, os dirigentes ficam passíveis de respon-sabilização pessoal, em face de gestão precária, dos desrespeitos aos princípios e normas cooperativistas, bem como de possível desvio de fi-nalidade e confusão patrimonial, na forma do art. 50, do Código Civil.

A prestação de contas compreende o relatório de gestão, o ba-lanço social e o demonstrativo de sobras ou perdas.

O relatório de gestão é essencialmente uma peça descritiva, em que a Diretoria deve expor, de forma sistematizada e clara, os fa-

tos e circunstâncias enfrentadas e as providências adotadas durante o ano anterior. O importante é que os associados recebam todas as informações importantes sobre a gestão de sua Cooperativa, de modo que possam exercer efetivamente sua participação, tornando a gestão democrática de fato.

A Lei não determina uma forma estrita para sua elaboração, então cada Sociedade Cooperativa tem liberdade para elaborar o documento segundo o estilo próprio de sua gestão. Assim, o rela-tório de gestão pode ser um livreto, uma apresentação, uma ata ou qualquer tipo de documento em que sejam retratadas todas as informações importantes. As informações podem ser organizadas por cada mês, ou por assuntos, por exemplo. O relatório de gestão pode, ainda, ser registrado na própria ata da AGO, ou fazer parte da mesma, como um anexo.

Se a Diretoria ou Conselho de Administração reúne-se mensal-mente, fazendo constar das atas de suas reuniões as principais in-formações de cada mês, torna-se bastante fácil elaborar o relatório de gestão, bastando, para tanto, fazer um resumo das últimas doze atas mensais.

Já o balanço social é uma peça contábil, elaborada segundo as normas de contabilidade, por profissional devidamente habilitado (contador ou técnico de contabilidade). Esta peça contábil retrata a situação patrimonial da Cooperativa, a saber seus bens e direitos (circulante e imobilizado), suas obrigações (passivo), seu patrimônio líquido (capital social, reservas e as sobras ou perdas). Pela análise deste documento é possível verificar se a gestão da Cooperativa está propiciando o crescimento ou o empobrecimento da sociedade.

Ademais, deve ser apresentado aos associados, como parte da prestação de contas, um demonstrativo de sobras ou perdas, de-vendo ser assinado pelo contador e pelo tesoureiro da Cooperativa.

O demonstrativo de sobras ou perdas deve informar o valor exato e total de sobras ou de perdas que a Sociedade Cooperativa obteve no ano anterior, bem como a disponibilidade do Fundo de Reserva.

Ademais, disso, é recomendável que o demonstrativo de sobras ou perdas apresente uma relação informando o total de sobras ou perdas de cada associado, na medida em que estes resultados são decorrentes das contribuições de cada um daqueles, por meio de uma Taxa de Administração.

A segunda ordem do dia, que deve constar da convocação da AGO, é a destinação das sobras ou das perdas.

Havendo sobras, os associados poderão deliberar pela distri-buição, na proporção de suas contribuições por meio da Taxa de Administração; ou pela destinação dos recursos para a Coopera-tiva, sendo recomendável neste caso que os valores das sobras de cada associados sejam creditados em sua conta de capital, median-te inscrição em ficha de matrícula.

Havendo perdas, o fundo de reserva deverá absorver parte do prejuízo, devendo o restante ser rateado entre os associados, de modo que a obrigação seja quitada dentro do exercício.

A terceira ordem do dia da AGO deve ser a eleição. Todos os anos devem ocorrer eleições, tendo em vista que a Lei determina que o mandato do Conselho Fiscal seja de apenas 01 (um) ano. A Diretoria e/ou o Conselho de Administração devem passar por eleições no prazo previsto no Estatuto Social, que por força da Lei n. 5.764/71, varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos. Para tanto, devem ser observadas as determinações dos artigos. 47 a 56, da referida Lei.

A quarta ordem do dia é a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédulas de presença dos dirigentes. Note-se que,em face do princípio da gestão democrática pelos associados, qualquer pagamento ou valor pecuniário que venha a ser recebido pelos diri-gentes, da Cooperativa, devem ser aprovados na AGO.

Se a AGO não aprovar ou se não deliberar sobre tais valo-res, é vedado o recebimento de qualquer quantia pelos dirigentes, restando sua gestão voluntária. Nestes casos, o dirigente passa a ser pessoalmente responsável pela devolução dos valores recebidos indevidamente, além ficar passível de sofrer as demais sanções civis, penais, trabalhistas ou tributárias cabíveis.

Enfim, diante das considerações acima apresentadas pode-se observar a importância da realização da Assembleia Geral Ordiná-ria dentro do prazo legalmente previsto e com a observância de to-dos os aspectos legais e administrativos pertinentes, tendo em vista que suas deliberações geram impactos não só para a regularidade da Sociedade Cooperativa, mas para todos os associados, na medi-da de seu patrimônio e responsabilidade.

A LEI E O COOPERATIVISMO

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIASDr. André Fontenelle

Procurador Jurídico do SESCOOP/CEAgende consulta: 85-3535.3669

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Revista Fecoopace Ed:19

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