ENTREVISTA: Robson AndRAde

Página 10

Ano III - Núme­ro 7 - Outubro de­ 2009 - www.mg.gov.br

04 Juventude é foco de políticas públicas Ana Carolina H. S. Lara e Carlos Gradim

08 Geraes cria Curso de Gerenciamento de Projetos Diogo Sie Carreiro Lima, João Victor Silveira Rezende e Poliana Cardoso Lopes

13 Regiões norte e nordeste na rota do desenvolvimento Arnaldo Severino

16 Certificação amplia mercado para cafeicultores e pecuaristas Altino Rodrigues Neto

18 Os ganhos com a Cidade Administrativa Ricardo Lopes Martins

22 Um novo espaço dedicado à cultura Estevão Fiúza

25 Abertura de empresas sem burocracia Bianca Alves

28 Minas contra o aquecimento global José Cláudio Junqueira Ribeiro, Laura Maria Jacques Leroy e Paulo Eduardo Fernandes de Almeida

31 Fhemig aprimora gestão estratégica de custos Josiano Gomes Chaves, Luís Márcio Araújo Ramos e Márcia Mascarenhas Alemão

“Minas Gerais é uM dos estados que Mais se destacaM no cenário atual de ciência,

tecnoloGia e inovação”

2 Gestão Minas 3

índicecarta ao leitor

A questão ambiental está, hoje, no centro das dis-cussões, seja na agenda político-econômica dos governantes, nas páginas dos jornais ou no dia a

dia dos cidadãos. Em meio aos debates sobre a redução da emissão dos gases de efeito estufa, o Governo de Minas Gerais reconhece sua responsabilidade em ter-mos globais e desenvolve ações locais e regionais, com uma política ambiental avançada e um olhar centrado na sustentabilidade do planeta.

Uma iniciativa importante nesse sentido foi a pu-blicação, em 2008, do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa – um dos primeiros do País. Com esse diagnósti-co em mãos, várias iniciativas começam a ser implementadas, como o Programa Voluntário de Regis-tro Público Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa – uma ferramenta inédita na América Latina, que possibilitará aos em-preendedores minei-ros o cálculo de suas gerações e a pactuação de metas voluntárias de redução desses ga-ses.

Nesta edição, os temas abordados nos artigos não restringem a questão da sustentabilidade à perspectiva ambiental. O Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Ge-rais (PCPR/MG) traduz bem o pensamento do presi-dente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade, que afirmou à Ges-tão Minas: “não há nada mais degradante para o meio ambiente que a miséria”. Por meio do PCPR, famílias de agricultores das regiões mais carentes do Estado têm

acesso a mecanismos para o fomento de práticas sus-tentáveis de produção, com melhoria de renda e valo-rização de uma premissa básica: a participação do cida-dão nas decisões da gestão pública, trazendo também como resultado a efetividade dos serviços essenciais, como os de educação, saúde e defesa social.

Todos esses avanços só estão sendo possíveis com o Choque de Gestão, processo que, na prática, implicou a modernização da gestão, tornando as políticas pú-blicas mais eficazes e eficientes, focadas nas demandas da população e orientadas para o desenvolvimento. E

2010 será o ano-cha-ve para o coroamen-to desses resultados alcançados, passo a passo, desde 2003. No primeiro semes-tre, será inaugurada a Cidade Administra-tiva, construída para abrigar todas as secre-tarias e órgãos esta-duais, em um projeto arrojado que também traz como premissa a sustentabilidade. Mais do que reduzir custos, o projeto posicionará Minas, mais uma vez, na vanguarda da polí-tica pública no cená-rio nacional.

Nessa trajetória, não podemos esquecer de men-cionar os contínuos investimentos em Ciência e Tec-nologia, que vem permitindo a construção de novos conhecimento e caminhos nas diferentes esferas da ges-tão pública mineira. Não foi por acaso que, em vários títulos desta edição, a mensagem transmitida é a da inovação. Boa leitura a todos!

A Editora-Executiva

Outubro 2009

04 Protagonismo Juvenil Com projeto pioneiro, Plug Minas une arte à tecnolo-gia na formação de jovens

08 capacitação Equipes participam de cur-so para vencer desafios no planejamento e avaliação dos Projetos Estruturadores

10 entrevista Robson Andrade

13 Bem-estar social Em quatro anos, o Projeto de Combate à Pobreza Rural já beneficiou 91,8 mil famílias

16 agropecuária Estado lidera número de propriedades rurais cre-denciadas para exportação

18 choque de Gestão Cidade Administrativa pos-sibilitará economia anual de R$ 85 milhões para o Tesouro Estadual

22 cultura Prédios do complexo da Praça da Liberdade estão em obras para abrigar mu-seu, planetário e centros de arte

25 descomplicar Minas Fácil traz garantia de agilidade na abertura de novos negócios

28 Meio ambiente Minas na vanguarda das políticas públicas para re-dução dos gases de efeito estufa

31 saúde Na Fhemig, gestores e servidores se mobilizam na consolidação da “cultura de custos”

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Mais uma vez

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4 Gestão Minas 5Outubro 2009

Plug Minas: in formação, arte e cultura

para fazer o futuro presenteana carolina H. S. lara *carlos Gradim **

ProtaGoniSmo Juvenil

Inaugurado em junho de 2009, em Belo Horizonte, projeto reúne elementos inovadores na execução de políticas públicas com foco na atuação de jovens como agentes multiplicadores do desenvolvimento

�*�Advogada�e�diretora�de�Projetos�do�Instituto�Cultural�Sérgio�Magnani**�Empreendedor�público�e�gerente�do�Projeto�Estruturador�Plug�Minas

No Plano Mineiro de Desenvol-vimento Integrado (PMDI) 2007-2023, os jovens foram

identificados como um dos destinatários prioritários das políticas públicas, sendo incorporados na estratégia de Governo. Nesse sentido, dentre os projetos inte-grantes da área de resultados Protago-nismo Juvenil, foi instituído o Projeto Estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais, na revisão do Plano Plu-rianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011.

Com o desafio de ser um espaço in-terinstitucional de referência, capaz de estimular o comportamento pró-ativo dos jovens em relação ao futuro, o proje-to tem como foco a edificação de sólidos alicerces para atuação dos estudantes da rede pública estadual como agentes de transformação. Incorporado ao eixo nor-teador da arte e da cultural digital, visan-do a estabelecer uma interlocução direta com o seu público-alvo – o jovem – o Centro da Juventude passou a ser deno-minado Plug Minas – Centro de Forma-ção e Experimentação Digital, inaugura-do em junho de 2009.

Localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, em um complexo de 14 pré-dios onde durante décadas funcionou a

antiga Febem, o Plug Minas é resulta-do da intervenção integrada das esferas pública, privada e do terceiro setor, com vistas à consolidação de um espaço de re-ferência para a juventude, alinhado a um novo olhar de execução da política públi-ca, que não enfatiza os problemas, mas as soluções que os próprios jovens podem, colaborativamente, construir. No Plug Minas, o jovem é entendido como solu-ção e sujeito social, agente de seu pró-prio desenvolvimento. Mais do que uma representação de futuro, os alunos são, portanto, co-produtores de um presen-te concreto, baseado nas competências emergentes em domínios das artes e da tecnologia, com ênfase nos mundos do trabalho e da educação e atuação como agentes mobilizadores de forças políticas e sociais.

Entendido como um projeto para o jovem e por ele protagonizado, o Plug Minas contempla, simultaneamente e de forma articulada, resultados em três áre-as: a) educação, voltada para a construção de conhecimentos amplos e localmente relevantes, bem como o desenvolvimen-to de habilidades e repertórios sólidos; b) trabalho, com ênfase na qualificação, in-serção profissional e empreendedorismo juvenil; c) participação social, por meio

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O Plug Minas é resultado da intervenção integrada das esferas

pública, privada e do terceiro setor, com vistas à consolidação

de um espaço de referência para a juventude, alinhado a um

novo olhar de execução da política pública, que não enfatiza os

problemas, mas as soluções que os próprios jovens podem,

colaborativamente, construir

6 Gestão Minas �Outubro 2009

Protagonismo Juvenil

da formação de agentes multiplicadores do desenvolvimento e de jovens atores políticos e comunitários.

Além desses resultados, dois outros eixos de atuação são enfatizados no aco-lhimento ao jovem: o das vocações (nas artes, nos esportes e na tecnologia) e o das atividades oferecidas, articuladas em três dimensões: a) formativa, de longa duração e ênfase na empregabilidade e certificação técnica; b) produtiva, de mé-dia duração e voltada para o desenvolvi-mento de artefatos para uso no mundo do trabalho; c) experimental, de curta duração e com foco no despertar de vo-cações.

Em todas as atividades trabalhadas e vocações desenvolvidas no Plug Minas, a cultura digital é tida como um eixo essencial. Indicadores recentes apon-tam a cultura digital como um cenário crítico para o diálogo e a articulação das dimensões formativa, produtiva e expe-rimental, particularmente entre os mais jovens. Vista como uma área importante de profissionalização e empregabilidade no Brasil e no mundo, já se tornou um importante espaço para a emergência da produção de sentidos, alinhada à lingua-gem dos jovens de hoje.

Nesse contexto, as diretrizes peda-gógicas do Plug Minas têm como prin-cípios:

a) desenvolvimento de projetos: a construção de conhecimentos e competências práticas emerge no desenvolvimento de soluções para um conjunto articulado de proble-mas;

b) resolução de problemas complexos: propõe-se o engajamento do jovem na resolução de problemas a partir de práticas de investigação e pesqui-sa;

c) transdisciplinaridade: corresponde à visão holística dos processos de construção de conhecimentos, fa-vorecendo perspectivas flexíveis e

inovadoras, não segmentadas pelas disciplinas acadêmicas;

d) dialogismo didático: construção de um ambiente que favoreça o engajamento dos educandos e educadores em práticas discursi-vas diversificadas, nas quais suas “vozes”�tornem-se centrais para os processos de resolução de proble-mas complexos, fazendo-os res-ponsáveis pelos projetos em desen-volvimento;

e) aprendizagem colaborativa: a aprendizagem é um processo pelo qual o sujeito expande suas possi-bilidades para a produção de sen-tidos por meio dos usos que faz da linguagem, do diálogo e da intera-ção com o outro;

f ) protagonismo juvenil: incentivar a participação dos jovens como fonte de iniciativa, ação e compromisso, tornando-os responsáveis por seus projetos de vida.

Ressalta-se que a aplicação de todos os princípios pedagógicos acima citados perpassa pela perspectiva do protago-nismo juvenil. A partir da aplicação, em conjunto, desses princípios pretende-se orquestrar as práticas dos núcleos que compõem o Plug Minas.

Desenvolvido pela Secretaria de Es-tado de Cultura, com interveniência da Secretaria de Estado de Esportes e da Ju-ventude, o projeto é gerido, via termo de parceria, pelo Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM, qualificado como Or-ganização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Cada um dos núcleos que compõem sua estrutura tem, entre-tanto, uma entidade gestora específica, responsável por sua implementação.

As entidades gestoras são selecionadas entre instituições que atuam na área espe-cífica do núcleo a ser gerido, sendo acom-panhadas sistematicamente pelo ICSM por meio da contratualização de resulta-dos. Esse instrumento está embasado na

metodologia de acompanhamento e ava-liação do Governo de Minas, na qual são explicitadas as regras da relação, metas e indicadores para acompanhamento, além dos critérios de permanência da entidade na gestão do núcleo.

Além dos núcleos que são geridos por entidades específicas, existe a figura de um Núcleo de Planejamento e Ges-tão – NPG do Plug Minas, que atua na coordenação e mediação de todos os processos que envolvem o projeto como um todo, bem como na articulação de interesses de todos seus stakeholders, com ações sempre em consonância com

a missão, a visão e as diretrizes pedagó-gicas do Plug Minas.

O NPG funciona como um órgão de suporte e apoio à rede dos núcleos, sendo constituído por representantes do Governo – que realizam a articula-ção externa do projeto com o aparato burocrático do Estado e fornecem apoio técnico e metodológico para implemen-tação de ações no Plug Minas – e repre-sentantes da Oscip – que têm como fun-ção executar os recursos repassados por meio do Termo de Parceria e articular internamente a rede de parceiros e cola-boradores dos núcleos.

Em todas as atividades trabalhadas

e vocações desenvolvidas no Plug Minas,

a cultura digital é tida como eixo essencial

Seguindo essas diretrizes, o modelo de gestão do Plug Minas propõe uma arquitetura organizacional disposta sob a forma de estruturas em rede e não hierárquicas, em que o projeto é apenas parte dos mecanismos de planejamento, suporte e apoio, e não necessariamente de comando e controle. O relacionamen-to entre núcleos, e entre os núcleos e o mundo (exterior ao Plug Minas), é dire-to, sem mediação. Ao mesmo tempo, nas relações entre centro e borda, a proposta é que, em vez de se olhar para cima, se olhe e se converse com os lados, propon-

do, discutindo e fazendo, nos mesmos níveis de competência.

Verifica-se, portanto, que o modelo de gestão do Plug Minas tem um caráter inovador e arrojado, condizente com as propostas contemporâneas de governan-ça social, em que a intersetorialidade é vista como uma característica determi-nante para a sustentabilidade de projetos. Além disso, a presença do Núcleo de Pla-nejamento e Gestão reforça e institucio-naliza o modelo de parceria entre o poder público e o terceiro setor no fomento e execução de uma política pública. s

ARQUITETURA ORGANIZACIONAL DO PLUG MINAS

Fonte­: Plug Minas

GOvERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PLUG MINAS

ENTIDADE GESTORA DO NPG

(Oscip – Gestora)

Parceiro Mantenedor

ONG Executora

NúCLEO 1

Parceiro Mantenedor

ONG Executora

NúCLEO 2

Parceiro Mantenedor

ONG Executora

NúCLEO n

8 9Outubro 2009

diogo Sie carreiro lima *João victor Silveira rezende **Poliana cardoso lopes ***

caPacitação

Elaborado e aplicado pela própria equipe do Geraes, o Curso de Gerenciamento de Projetos tem conteúdo voltado para o planejamento e avaliação dos Projetos Estruturadores, com ênfase no Acordo de Resultados e na execução orçamentária e financeira

*�Especialista�em�Políticas�Públicas�e�Gestão�Governa-mental�e�diretor�do�Geraes**�Especialista�em�Políticas�Públicas�e�Gestão�Governamen-tal�e�superintendente�do�Geraes***�Especialista�em�Políticas�Públicas�e�Gestão�Governamen-tal,�certificada�pelo�Project�Management�Institute,�na�catego-ria�Certified�Associa-te�in�Project�Mana-gement�(CAPM)

N o intuito de melhor atender às funções de monitoramento e controle das ações prioritárias do

Governo, foi criado em 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto Gestão Es-tratégica dos Recursos e Ações do Estado (Geraes). O Geraes tem como finalidade assessorar órgãos e entidades da adminis-tração pública estadual no planejamento, execução e controle dos Projetos Estrutu-radores, contribuindo, dessa forma, para a superação de problemas relativos ao seu desenvolvimento.

Organizado como Superintendência Central da Seplag, o Geraes é responsável pelo acompanhamento dos 57 Projetos Estruturadores do Governo de Minas Gerais, desenvolvendo as seguintes ati-vidades: auxílio às equipes dos projetos no estabelecimento de metas, apoio na definição de tarefas necessárias para o atingimento de metas, acompanhamento da execução física e financeira, monitora-mento dos resultados obtidos, análise dos desvios encontrados e estabelecimento de ações corretivas necessárias a cada Projeto Estruturador.

Um dos principais desafios para que o gerenciamento dos Projetos Estrutura-dores seja bem sucedido é superar as di-ficuldades de aprendizado dos servidores responsáveis pelos projetos, com desta-que para assimilação dos procedimentos que envolvem escopo, prazo, metas físi-cas, riscos dos projetos e orçamento.

Até meados do ano de 2008, nenhu-

ma ação havia sido desenvolvida no sen-tido de capacitar as equipes responsáveis pela execução dos Projetos Estruturado-res. Todos os esforços realizados até então atuavam em dimensão interna, direcio-nados à equipe do Geraes, tornando-a apta para as ações de monitoramento e gerenciamento, contudo sinalizando uma assimetria de informação e conheci-mento em relação aos órgãos executores dos projetos.

Na tentativa de dirimir esse proble-ma, foi desenvolvido, em novembro de 2008, o Curso de Gerenciamento de Projetos com o intuito de preparar ge-rentes executivos e adjuntos, além de coordenadores das ações dos Projetos Estruturadores, a utilizar a metodologia aplicada pelo Geraes, reforçando concei-tos fundamentais.

Para realizar essa capacitação, mos-trou-se mais adequada e apropriada a ela-boração de um curso específico, que con-tivesse não só uma visão geral da teoria de gerenciamento de projetos como também a metodologia de gestão dos Projetos Es-truturadores do Governo de Minas, asso-ciado a questões importantes relacionadas ao trabalho cotidiano, como, por exemplo, o cálculo da taxa de execução dos Projetos Estruturadores para o Acordo de Resulta-dos e noções elementares sobre execução orçamentária e financeira.

A equipe do Geraes apresentou-se apta a planejar e realizar esse curso tendo em vista a experiência adquirida no ge-renciamento de projetos públicos, espe-

Novos conhecimentos para a gestão dos

Projetos Estruturadorescialmente dos Projetos Estruturadores, e com a participação em cursos de capaci-tação. Um ponto importante para a de-cisão dessa nova estratégia é que, dentre os servidores do Geraes responsáveis pela realização do curso, alguns estão na Su-perintendência Central da Seplag desde a sua implementação, em 2003, sendo então responsáveis pelo planejamento inicial da primeira carteira de Projetos Estruturadores. Outro fator que de-monstrou a aptidão da equipe foi o fato de alguns servidores possuírem certifica-ção profissional concedida pelo Project�Management� Institute (PMI), instituição reconhecida mundialmente no gerencia-mento de projetos. Assim, quatro servi-dores do Geraes foram selecionados para ministrar o curso.

O Curso de Gerenciamento de Pro-jetos tem como objetivo principal difun-dir a metodologia de gerenciamento de projetos utilizada pelo Geraes, de modo a auxiliar as equipes dos Projetos Estrutu-radores na condução das fases dos proje-tos, principalmente planejamento e con-trole. É importante destacar que o foco do curso é a metodologia utilizada pelo Governo de Minas Gerais e não o geren-ciamento de projetos no sentido amplo.

Além de repassar novos conhecimen-tos sobre teoria em gerenciamento de pro-jetos, o curso visa também a dirimir dúvi-das e a responder questionamentos acerca da metodologia utilizada pelo Geraes. As aulas têm carga horária de 12 horas, dis-tribuídas em quatro dias.De novembro de 2008 a junho de 2009, o curso foi ofertado a três turmas, com a participação de pes-soas diretamente envolvidas com os Proje-tos Estruturadores do Governo de Minas, apresentando os seguintes números:

• Total de servidores inscritos: 225• Total de cursantes: 146• Total de certificados: 141

Ao final do curso, os participantes responderam a um questionário de ava-liação, no qual foi solicitada a opinião so-bre material didático, prazo, organização, acomodações e professores. A cada um desses fatores foi associada uma escala de 1 a 10 (sendo 1 = irregular e 10 = ótimo). Os índices obtidos (média das avaliações das três turmas) mostram que todos os itens tiveram avaliação superior à nota 8.

Elaborado e aplicado pela própria equipe do Geraes, o Curso de Geren-ciamento de Projetos configura-se como empreendimento inovador na medida em que foram utilizados recursos materiais e humanos próprios, sem prejuízo da quali-dade e efetividade do aprendizado. Trata-se, portanto, de uma iniciativa facilmente implementável, que pode ser seguida por outras unidades administrativas dos ór-gãos da Administração Pública Estadual, sem incorrer em grandes custos.

Os resultados apresentados pelos questionários avaliativos revelam que o curso atingiu os objetivos estabelecidos. Vale frisar, contudo, que ainda é reco-mendável a adoção de melhorias e apri-moramentos, principalmente nos aspec-tos metodológicos e na carga horária. s

Gestão Minas

O Curso de Gerenciamento de Projetos configura-se como

empreendimento inovador na medida em que foram utilizados

recursos materiais e humanos próprios, sem prejuízo da

qualidade e efetividade do aprendizado

CONTEúDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Aula 1 Gestão de projetos no Governo de Minas e principais áreas de gestão de projetos

Aula 2 Grupos de processos do gerenciamento de projetos com foco na metodologia do Geraes

Aula 3 Projetos Estruturadores nos Acordos de Resul-tados

Aula 4 Noções básicas sobre orçamento público aplicadas à execução financeira dos Projetos Estruturadores

Fonte­: Seplag

10 Gestão Minas 11Outubro 2009

Na cadeira da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) há sete anos, Robson Braga de Andrade presenciou, nesse período, mais crescimento do que queda nas projeções econômicas de Minas

e do Brasil. Nos momentos difíceis de crise financeira que atingiu o mundo no segun-do semestre de 2008, ele aprendeu importantes lições, na busca de caminhos para reequilibrar a produção e a geração de empregos no Estado.

“Precisamos diversificar nossa base industrial para minimizar os riscos de convi-ver novamente com situações parecidas”, alertou o engenheiro mecânico. Durante entrevista concedida à revista Gestão Minas, ele também falou dos contínuos inves-timentos do Governo em Ciência e Tecnologia, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), pontuando a inovação como fator determinante dos rumos do desenvolvimento.

entreviSta | robSon andrade

Inovar para crescerellen dias

Presidente da Fiemg desde 2002, Robson Andrade fala das lições aprendidas com a recente crise econômica mundial e aponta a importância dos investimentos em Ciência e Tecnologia

Gestão Minas: A crise econômica já acabou?

Robson Andrade:� Os� efeitos� da� crise�econômica�respingaram�menos�no�Brasil�do�que�na�maioria�dos�países�desenvolvidos� e�em�vários�outros� em�desenvolvimento.� Isso�ocorreu�devido�à�atual� regulação�do�nosso�setor� financeiro� e� ao� acúmulo� de� reservas�em�função�da�contínua�redução�da�dívida�pública.� Também� contribuiu� a� força� do�nosso�mercado�interno�que,�que�ainda�em�crescimento,� permitiu� a� manutenção� das�vendas� de� vários� produtos.� Mas,� se� com-pararmos� com� outros� países� em� estágio� e�processo� de� desenvolvimento� similares� ao�Brasil,� constatamos�que�alguns� sentiram�a�

crise�de�forma�mais�amena.�A�China�é�um�exemplo.�E�para�alguns�setores�do�Brasil,�a�crise� não� acabou.�Aqueles� que�dependiam�do�mercado�internacional�ainda�não�recu-peraram�o�mesmo�nível�de�antes.�A�minera-ção,�por�exemplo,�começa�a�apontar�sinais�de�retomada,�mesmo�com�as�dificuldades�de�câmbio.�A�metalurgia,�por�exemplo,�que�é�bastante�relevante�para�Minas�Gerais,�ain-da�está�longe�de�retomar�o�nível�de�produ-ção�anterior.�E�o�setor�de�veículos,�embora�tenha�aquecido�a�produção�para�atender�à�demanda�do�mercado� interno�–� em�parte�pela�redução�do�IPI�e�também�pela�melho-ria�das� condições� internas�–,�ainda�espera�as�encomendas� internacionais.�Setores�vol-

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O Governo Estadual, dentro do que lhe compete, possui programas

para sanar alguns gargalos em infraestrutura. Um bom exemplo é o

Proacesso, que já asfaltou várias rodovias em pequenos municípios

do Estado. Outra iniciativa é o projeto do Aeroporto Indústria,

que tornará mais rápidas e menos burocráticas as exportações e

importações a partir do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins

tados�para�o�mercado�doméstico�já�supera-ram�seus�índices�médios�de�produção�como,�por� exemplo,� as� indústrias� de� alimentos,�bebidas,� farmacêutica,� cosméticos,� limpe-za,�perfumaria,�além�de�vestuário�e�calça-dos.� A� construção� civil� também� opera� no�mesmo� ritmo� dos� melhores� momentos� do�ano�passado.

GM: Quais foram as consequências da crise para a indústria mineira?

RA:� Minas� Gerais� foi,� inicialmente,�um� dos� Estados� mais� afetados� pela� crise.�A�economia�mineira,�que�é�muito�concen-trada� em� matérias-primas� que� dependem�excessivamente�do�mercado�externo,�depa-rou-se�com�uma�grande�queda�na�produção�industrial� e,� consequentemente,� reduziu,�num�primeiro�momento,�o�emprego�e�a�ren-da.�Alguns�investimentos�foram�adiados.

GM: A partir desse cenário, quais principais lições foram aprendidas pe-los empresários e gestores públicos?

RA: Precisamos�diversificar�nossa�base�industrial�para�minimizar�os�riscos�de�con-viver� novamente� com� situações� parecidas.�Também�foi� importante�constatar�o�papel�das�desonerações�de�impostos�como�um�ins-trumento�de�manutenção�do�nível�de�ativi-dade�econômica�e�de�preservação�de�empre-gos.� Isso�nos� leva�a�refletir� sobre�o�quanto�poderíamos�crescer�mais�se�adequássemos�a�nossa�carga�tributária�a�níveis�compatíveis�com�a�competitividade�das�empresas�e�o�ní-vel�de�renda�das�famílias.

GM: Quais são os principais garga-los da indústria mineira? De que for-ma o Governo do Estado tem atuado para atenuar essas dificuldades?

RA:� Os� grandes� gargalos� enfrentados�

12 Gestão Minas 13Outubro 2009

Entrevista | Robson Andrade

pelos�empresários�em�Minas�Gerais�são�os�mesmos�do�País:�deficiência�na�infraestrutura�de�escoamento,�elevada�car-ga�tributária,�dificuldades�para�lidar�com�as�complicadas�e� confusas� legislações� tributária� e�ambiental,�que� geram�insegurança� jurídica,� encarecem� e� até� afastam� investi-mentos.�O�Governo�Estadual,�dentro�do�que�lhe�compete,�possui�programas�para�sanar�alguns�gargalos�em�infraes-trutura.�Um�bom�exemplo�é�o�Proacesso,�que�já�asfaltou�várias�rodovias�em�pequenos�municípios�do�Estado.�Outra�iniciativa�é�o�projeto�do�Aeroporto�Indústria,�que�tornará�mais�rápidas�e�menos�burocráticas�as�exportações�e�impor-tações�a�partir�do�Aeroporto�Tancredo�Neves,�em�Confins.�Também�foi�importante�a�iniciativa�de�dotar�todos�os�mu-nicípios�com�telefonia�móvel,�algo�que�ainda�não�esgotou�seu�potencial�de� tornar�os�negócios�mais�ágeis�em�várias�pequenas�cidades�do�Estado.

GM: Uma das críticas do senhor é com relação à legislação ambiental...

RA: O�processo� para� obtenção� das� licenças� ambien-tais�ainda�é�demorado�e�burocrático,�havendo�espaço�para�melhorias�em�ambas�as�dimensões.�Os�empresários,�contu-do,�têm�trabalhado�para�organizar�seus�investimentos�em�consonância� com�os�prazos�do� licenciamento�ambiental.�

Todavia,�o�verdadeiro�obstáculo�aos� investimentos�novos�ou�em�andamento� tem�sido�a� insegurança� jurídica�cau-sada�pela�constante�criação�de�novas�normas�e�obrigações�de� cunho� socioambiental,�que�mudam�as� regras�do� jogo�quando�este�já�está�em�andamento.�A�partir�do�momento�em� que� são� impostos� novos� custos� e� exigências� não� pre-vistos� na� fase� inicial� do� empreendimento,� cria-se� inse-gurança� jurídica,� gerando� a� desconfiança� de� que� novas�alterações�nas� regras�possam�ocorrer� e� elevar� inesperada-mente�o� custo�dos�projetos.�Essa� incerteza� reduz� e� enca-rece�os�investimentos.�É�preciso�superar�a�falsa�ideia�que�contrapõe�desenvolvimento� econômico�versus�preservação�ambiental.� Não� há� nada� mais� degradante� para� o� meio�ambiente�que�a�pobreza� e�a�miséria.�O�desenvolvimen-to�econômico�deve�ser�visto�como�parceiro�da�preservação�ambiental.�Os�empresários� têm,�atualmente,�consciência�da�sua�responsabilidade�ambiental�e�sabem�que�o�desen-volvimento�sustentável�garante�retornos�presentes�e�para�as�suas�futuras�gerações.�É�fundamental�que�existam�normas�e�procedimentos�bastante�claros,�que�não�sejam�alterados�de�um�dia�para�outro.�Para�que�a�parceria�entre�desen-volvimento�econômico�e�meio�ambiente�seja�permanente,�é� também� indispensável� que� ocorra� mais� investimentos�

em� tecnologia,� a�fim�de�propiciar� o�desenvolvimento�de�produtos�e�processos�que�utilizem�menos�insumos�e�gerem�menos� resíduos� não� reaproveitáveis.� O� investimento� em�reflorestamento�e�energias�renováveis�também�é�capaz�de�conciliar�desenvolvimento�econômico�e�meio�ambiente.

GM: Um ponto fundamental para o desenvolvi-mento dos negócios é a inovação. Como o Governo de Minas tem apoiado os investimentos em pesquisa e novas tecnologias?

RA:�Minas�Gerais�é�um�dos�Estados�que�mais�se�des-tacam�no�cenário�atual�de�Ciência,�Tecnologia�e�Inovação.�Foi�um�dos�primeiros�a�lançar�a�Lei�Estadual�de�Inovação,�criou� o� Fundo� de� Incentivo� à� Inovação�Tecnológica,� tem�apoiado�Arranjos�Produtivos�Locais,�as�APLs�de�base�tecno-lógica�em�atividades�de�inteligência�competitiva,�imagem,�tecnologia�e�mercado.�Além�disso,�tem�se�posicionado�bem�junto�ao�Governo�Federal,� garantindo�o�aporte�de�maior�volume�de�recursos�no�Estado.�Exemplo�claro�foi�o�lança-mento�do�Programa�de�Apoio�à�Pesquisa�em�Empresas,�pe-los�quais�recursos�subvencionados�foram�destinados�a�mais�de�70�empresas�mineiras.�A�inovação�começa�a�permear�o�planejamento�e�as�ações�das�empresas�mineiras�de�base�tec-nológica�ou�em�setores�tradicionais.�A�garantia�da�aplicação�

de�uma�parcela�do�orçamento�em�Ciência�e�Tecnologia,�por�meio�da�Fapemig,�foi�essencial,�permitindo�que�as�empresas�inovadoras�e�os�pesquisadores�pudessem�planejar�e�agir�no�médio� prazo.� A� parceria� entre� o� poder� público� e� entida-des�empresariais,� como�o�Sistema�Fiemg,�vem�garantindo�a�subvenção�de�projetos�inovadores,�melhoria�tecnológica�e�protótipos�para�as�microempresas,�além�do�lançamento�de�editais�para�inserção�de�mestres�e�doutores�em�empresas.

GM: Um dos projetos prioritários em desenvolvi-mento pelo Governo do Estado é a Cidade Adminis-trativa. Que avaliação o senhor faz dessa iniciativa? Quais serão os principais benefícios alcançados?

RA: A�Cidade�Administrativa�se�constituirá�em�um�marco�para�Minas�Gerais�e�importante�exemplo�para�ou-tros�Estados�do�Brasil.�Permitirá�maior�sinergia�e�agilida-de�entre�as�várias�secretarias.�O�projeto�também�é�impor-tante�para�acentuar�o�desenvolvimento�do�eixo�norte�da�Capital,�e�já�repercute�positivamente�no�desenvolvimento�daquela�região�e�dos�municípios�do�entorno.�Outra�conse-quência�importante�é�que,�com�a�saída�de�diversos�órgãos�públicos�da�Praça�da�Liberdade,�Belo�Horizonte�ganhará�um�importante�complexo�cultural.�s

É preciso superar a falsa ideia que contrapõe desenvolvimento

econômico versus preservação ambiental. Não há nada mais

degradante para o meio ambiente que a pobreza e a miséria

bem-eStar Social

Em desenvolvimento desde 2006, o Projeto de Combate à Pobreza Rural atua em 188 municípios das regiões norte,

central e Vales do Jequitinhonha e Mucuri/ São Mateus, no atendimento às famílias de agricultores para

a promoção do desenvolvimento sustentável local

Novos caminhos para a

cidadaniaarnaldo Severino *O Projeto de Combate à Pobreza

Rural do Estado de Minas Gerais (PCPR/MG), oriundo do Acordo

de Empréstimo 7329-BR, assinado em 31 de janeiro de 2006 com o Banco Interna-cional para a Reconstrução e o Desenvolvi-mento (Bird), visa a apoiar financiamentos

em investimentos comunitários, não reem-bolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, atendendo aos inte-resses das comunidades rurais mais pobres, localizadas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e da Secretaria de

*��Empreendedor�público�e�coordena-dor�do�PCPR/MG

14 Gestão Minas 15Outubro 2009

Bem-Estar Social

Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan). O objetivo é a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social das famílias beneficiadas.

O projeto também busca fortalecer as associações comunitárias e os Conselhos Municipais de Desenvol-vimento Rural Sustentável (CMDRS), para que assu-mam o protagonismo das ações a serem desenvolvidas, participando ativamente das discussões e definições das prioridades para a destinação dos recursos e das políticas públicas do município, melhorando o capital social.

A área de abrangência do PCPR/MG compreende 188 municípios (22% do Estado), sendo 89 da região norte, 52 do Vale do Jequitinhonha, 36 do Vale do Mucuri/São Mateus e 11 da região central, respon-sáveis por uma extensão territorial de 219.178 Km² (37% do Estado). Essa área concentra uma população residente global de 2.831.899 habitantes, distribuída em 1.786.384 habitantes no meio urbano e 1.045.515 no meio rural (32% do Estado).

Os 188 municípios atendidos apresentam indica-dores socioeconômicos desfavoráveis em comparação com os dados estaduais, caracterizando a carência da região e a marca deixada pelos desequilíbrios regionais

de longos anos. Dessa forma, o PCPR/MG tem seu escopo constituído pelos seguintes componentes:

a) desenvolvimento institucional: viabiliza a capa-citação, a divulgação, os estudos para a avaliação de impacto do projeto bem como outros estudos espe-ciais necessários;

b) administração: viabiliza a execução das prin-cipais atividades de coordenação e de supervisão dos subprojetos implantados;

c) subprojetos comunitários: é a principal ação finalística do projeto, sendo responsável por 93% de sua execução, com o repasse direto de recursos às asso-ciações comunitárias por meio de convênios firmados com o Idene a partir da escolha da demanda pelas pró-prias comunidades e da priorização nos CMDRS. Os subprojetos podem ser de natureza produtiva (fabri-queta de farinha, trator agrícola, piscicultura, apicul-tura etc.), social (melhoria habitacional, centro social, creche comunitária etc.) e de infraestrutura básica (sis-temas de abastecimento de água, pontes, galpão para armazenamento etc.).

Para a implementação do projeto, o Idene/Sedvan mantém uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados que atuam na sede, em Belo Horizonte, e nos oito escritórios regionais localizados nas áreas de atuação

do PCPR/MG. A definição do volume do recurso por município tem como critérios o Índice de Desenvolvi-mento Humano Municipal (IDH-M) e a população ru-ral. Quanto menor o IDH-M e maior a população rural, maior será a verba destinada ao município.

Com o indicativo do orçamento disponível para cada município, as associações mobilizam-se para as discussões sobre a carteira de demandas dos subprojetos, visando à priorização do atendimento, o que ocorre no âmbito da instância decisória do CMDRS, que tem a composição de 2/3 de representação dos agricultores fa-miliares. O estabelecimento desses critérios e o rigor das discussões com os CMDRS caracterizam o grande mar-co diferencial da execução qualitativa do atual PCPR em relação ao seu antecessor: o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), executado no período de 1993 a 1996, cuja avaliação apontou uma grande concentração de recursos em determinados municípios em detrimento de outros menos favorecidos.

Em desenvolvimento desde 2006, o PCPR/MG está qualificado como um dos projetos associados que representa o detalhamento gerencial de ações comple-mentares às ações de Projetos Estruturadores, com vis-tas a contribuir para o alcance das transformações al-mejadas na Área de Resultados “Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce”, em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvi-mento Integrado (PMDI) 2007-2023.

Os resultados já obtidos demonstram que, de for-ma direta ou indireta, o PCPR/MG contribui para minimizar as dificuldades dos agricultores familiares

no que se refere à obtenção de água para consumo hu-mano e irrigação; melhorias habitacionais e sanitárias; ampliação da produção e da produtividade das áreas agricultáveis; beneficiamento dos produtos comercia-lizáveis; e atendimento à infraestrutura social, viabi-lizando a geração de trabalho e renda, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do capital social.

Vale ressaltar que o desempenho do projeto foi avaliado de forma satisfatória pelos representantes do Banco Mundial, por ocasião das missões de supervisão, habilitando o Estado de Minas Gerais, desde meados de 2008, a receber a segunda parcela do empréstimo, da ordem de US$ 35 milhões. A premissa do Banco Mundial de descentralização das ações no âmbito das comunidades, objetivando o fortalecimento do capital social, e do caráter inovador da gestão das políticas pú-blicas do Governo de Minas fizeram com que o desenho do projeto fosse ainda mais desafiador, por se tratar de um processo com maior transparência e de forte clamor à participação da sociedade civil organizada.

Pode-se concluir que estamos diante de um ce-nário favorável para a aplicabilidade das políticas públicas, viabilizando a implantação de programas e projetos que, de forma planejada e com metas bem definidas, possam atingir os resultados desejados pela sociedade. Nessa ótica, o Projeto de Combate à Pobre-za Rural tem dado a sua contribuição, chegando à fase final com benefícios diretos a quase meio milhão de pessoas, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e bem-estar social e despertando-lhes o senti-mento de cidadania. s

PERFORMANCE DOS SUBPROJETOS DO PCPR/MGANO NúMERO DE

SUBPROJETOS LIBERADOSRECURSOS APLICADOS

(R$ MILhõES)FAMíLIAS ATENDIDAS

(MIL)

2006 101 5,1 7,8

2007 830 42,3 49,3

2008 485 23,6 24,3

2009 * 252 10,8 10,4

TOTAL 1.668 81,8 91,8

Fonte­: Relatório do PCPR/MG – outubro/09* De janeiro a outubro de 2009

Os resultados já obtidos demonstram que, de forma direta ou

indireta, o PCPR/MG contribui para minimizar as dificuldades

dos agricultores familiares no que se refere à obtenção de água

para consumo humano e irrigação; melhorias habitacionais e

sanitárias; ampliação da produção e da produtividade das áreas

agricultáveis; beneficiamento dos produtos comercializáveis;

e atendimento à infraestrutura social, viabilizando a geração

de trabalho e renda, a melhoria da qualidade de vida e o

fortalecimento do capital social

DEMANDAS DOS SUBPROJETOS DO PCPR/MG

Fonte­: Relatório do PCPR/MG – outubro/09

410

27 30

107

13

118

5625 15

145

224

87

348 16

4414

88

Abaste­

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e­ Água

Apicultu

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107

Outros

16 Gestão Minas 1�Outubro 2009

altino rodrigues neto *

aGroPecuária

Com mecanismos de valorização de origem e boas práticas de qualidade e ambientais, a certificação do café e a rastreabilidade bovina impulsionam as exportações das propriedades rurais mineiras

*�Diretor-geral�do�Instituto�Mineiro�de�Agropecuária

Até o fim da década de 1980, o setor cafeeiro no Brasil era fortemente re-gulamentado, com o intuito de impe-

dir a queda dos preços no mercado interna-cional por meio do controle da oferta. Com a desregulamentação do setor, características como menores custos, maior diferenciação e melhor qualidade do café tornaram-se a cha-ve para a sobrevivência.

O consumo, desde então, passou a subir rapidamente, ampliando a necessidade dos membros da cadeia de prever o seu aumen-to, a fim de não deixar os mercados interno e externo desabastecidos no futuro. Dessa forma, o setor cafeícola estabeleceu, como prioridade, prever a demanda interna de café de melhor qualidade. Para isso, iniciou-se um processo de certificação arrojado, capi-

taneado por certificadoras estrangeiras que selecionaram produtores que apresentaram, em conjunto, menores divergências com as exigências internacionais, melhores resulta-dos na produção e melhor ajustamento das técnicas aos protocolos de certificação.

Ciente das necessidades dos demais pro-dutores, o Governo de Minas Gerais, de forma suplementar – pois uma parcela sig-nificativa de produtores não tinha acesso aos protocolos de certificação com validação internacional – lançou o programa Certifica Minas Café, parte do Projeto Estruturador Certifica Minas, gerenciado pelo Institu-to Mineiro de Agropecuária (IMA). Essa certificação, conduzida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento de Minas Gerais (Seapa), em parceria

Certifica Minas abre novos mercados para

cafeicultores e pecuaristas

com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Ema-ter-MG), busca uma diferenciação da produção como forma de agregar valor e elaborar uma estratégia de comercializa-ção e marketing, que possibilite colocar à disposição do consumidor produtos altamente qualificados das mais remotas propriedades cafeeiras do Estado.

O programa busca, ainda, reduzir a distância em relação ao consumidor final, introduzindo o maior número de produ-tores no processo de certificação, com ca-racterísticas técnicas de fácil compreensão e atributos de diferenciação, que são valo-rizados no mercado. Com isso, a certifica-ção adota mecanismos de valorização de origem e de boas práticas de produção, de modo a aumentar a percepção do consu-midor para produtos elaborados a partir de processos responsáveis.

Na área da pecuária de corte, uma ação prioritária desenvolvida pelo IMA é a rastreabilidade, também como parte do Projeto Estruturador Certifica Minas. Tra-ta-se de um sistema de controle de animais que permite sua identificação individual, desde o nascimento até o abate, registran-do todas as ocorrências ao longo da vida. Sua importância se dá no contexto em que os episódios de doenças ocorridos na Eu-ropa reafirmaram a necessidade de forne-cer ao consumidor carne com garantia de qualidade e segurança alimentar.

Nesse aspecto, instituiu-se a obri-gatoriedade da rastreabilidade bovina

entre países compradores e vendedores – uma ferramenta gerencial que trata do controle das questões relativa ao manejo clínico, zootécnico, nutricional e de aba-te, no sentido de fornecer animais aptos ao consumo humano, inócuos e seguros do ponto de vista alimentar. Outros as-pectos envolvidos, como os métodos de avaliação das propriedades, a legislação pertinente, a garantia da sanidade ani-mal e seu efeito sobre o agronegócio e a conjuntura, que demonstra a parte eco-nômica e também as oportunidades de negócio, devem surgir com a execução do sistema de rastreabilidade, possibili-tando melhor gerenciamento, controle de custos e, consequentemente, melho-ria de renda para o setor.

Na pecuária de corte, das 1.831 pro-priedades brasileiras aptas a exportar para a União Europeia (UE), 632 estão em Minas Gerais, o que representa 34,5% do total – número que retrata o interesse dos produtores rurais e a seriedade dos trabalhos de defesa sanitária. Estar apta a exportar carne para os europeus signi-fica poder fornecer carne também para os outros países, já que as exigências da UE são as mais rigorosas. Isso aumenta o interesse de produtores rurais em entrar para a lista de exportação. Em 2008, o IMA auditou 645 propriedades. A meta, até dezembro de 2009, é auditar mil pro-priedades e chegar a 800 aptas a exportar. O órgão conta com 60 profissionais que realizam 150 auditorias por mês. sFonte­: IMA

PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES CAFEEIRAS – CERTIFICA MINAS CAFÉ

4 4 24

202 203

44 5483

14 1

207

305

1.158

954

240

146

11271

4243

176183

2417 12

Guanhãe­s Gove­rnadorValadare­s

Juiz de­ Fora

Olive­ira Passos Patos de­ Minas

Patrocínio Pouso Ale­gre­

Ube­raba Unaí Varginha Viçosa TOTAL

n Auditadas

n Conforme­s

Fonte­: IMA

NúMERO DE PROPRIEDADES APTAS A EXPORTAR PARA UNIÃO EUROPEIA – PECUÁRIA DE CORTE

1.831

Espírito Santo

TOTALGoiás MINAS GERAIS

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Santa Catarina

Paraná Rio Grande­ do Sul

São Paulo

132113391

152

309

632

429

24

18 Gestão Minas 19Outubro 2009

ricardo lopes martins *

cHoque de GeStão

Em um único local, a Cidade Administrativa reunirá 46 órgãos e entidades, proporcionando condições ideais para a execução do trabalho dos servidores, conferindo à administração pública mais agilidade e melhor qualidade dos serviços

*�Empreendedor�público�e�coorde-nador�de�logística�e�ocupação�da�CAMG

O Governo de Minas Gerais está à frente de uma série de projetos que está mudando o

panorama socioeconômico da região metropolitana de Belo Horizonte. São ações estrategicamente planejadas, que obedecem a uma política de desenvol-vimento implantada desde 2003. A revitalização do Aeroporto Internacio-nal Tancredo Neves, em parceria com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a criação do circuito cultural da Praça da Liberda-de, a inauguração do Expominas e a Linha Verde são bons exemplos dessa política.

O mais novo passo nessa direção é a transferência da sede administrati-va do Poder Executivo Estadual para a região norte de Belo Horizonte. A

Menos custos, mais eficiênciategração da máquina pública nas edi-ficações da Cidade Administrativa irá proporcionar condições ideais para a execução do trabalho dos servido-res, com a criação de ambientes que permitem a colaboração e a sinergia, conferindo à administração pública mais qualidade, agilidade e eficiência na prestação dos serviços. A condução desse projeto está sob a responsabilida-de de duas instituições públicas estadu-ais: a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Code-mig), que financia e realiza a gestão das obras de edificação civil de todo o

complexo, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que tem como incumbências a elaboração das estratégias de contratação das clas-ses de serviços necessárias ao adequado funcionamento da CAMG e a defini-ção do melhor modelo de operação em termos de qualidade de atendimento, viabilidade legal e econômica.

Nesse contexto, o modelo de opera-ção definido e em fase de implantação traz para a CAMG sinergias e soluções integradoras que oferecem oportuni-dades relevantes de redução de custos operacionais. Juntamente com os des-

Terceiro pilar do Choque de GestãoO Plano Mine­iro de­ De­se­nvolvime­nto Inte­grado (PDMI) 2003-2020 apre­se­ntou como obje­tivo prioritário

o e­stabe­le­cime­nto de­ um novo modo de­ ope­ração do Estado, sane­ando finanças e­ buscando e­ficácia da

máquina pública, por me­io de­ um e­fe­tivo Choque­ de­ Ge­stão. Para ve­nce­r e­sse­ de­safio, três Proje­tos Estru-

turadore­s foram de­finidos: “Choque­ de­ Ge­stão: Pe­ssoas, Qualidade­ e­ Inovação na Administração Pública”,

“Mode­rnização da Re­ce­ita” e­ “Ce­ntro Administrativo do Gove­rno de­ Minas Ge­rais”.

Em 2007, o PDMI foi atualizado, e­ste­nde­ndo-se­ até 2023. Na nova le­itura de­ visão de­ futuro para Minas

Ge­rais, de­finiu-se­ o conce­ito da chamada “Se­gunda Ge­ração do Choque­ de­ Ge­stão”, cuja ide­ia ce­ntral é

produzir be­ne­fícios concre­tos para a socie­dade­ a partir da aquisição do compromisso cole­tivo e­ pe­rmane­n-

te­ com a qualidade­ do gasto público, isto é, do binômio qualidade­ fiscal e­ ge­stão inovadora e­ e­ficie­nte­. Em

outras palavras, o obje­tivo é gastar me­nos com o Gove­rno, para gastar mais com as pe­ssoas.

Para tanto, um dos e­le­me­ntos ce­ntrais da e­stratégia foi a e­fe­tivação do te­rce­iro pilar traçado para o

Choque­ de­ Ge­stão: a construção do Ce­ntro Administrativo do Gove­rno de­ Minas Ge­rais. Atualme­nte­ de­no-

minado Cidade­ Administrativa, o e­mpre­e­ndime­nto te­ve­ sua construção iniciada e­m de­ze­mbro de­ 2007 com

aporte­ de­ re­cursos da Companhia de­ De­se­nvolvime­nto Econômico de­ Minas Ge­rais (Code­mig).

A CAMG irá transformar o conceito de administração

pública, seguindo a tendência de governos que

conciliam planejamento, tecnologia e eficiência

Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais (CAMG) está sendo construída em uma área total de 804 mil m2, localizada na antiga sede do Hipódromo Serra Verde, que perten-cia ao Jóquei Clube de Minas Gerais. O complexo arquitetônico composto de cinco edificações será o local de trabalho de cerca de 16 mil pessoas, entre servidores e terceirizados, os quais serão alocados em mais de 270 mil m2 de área construída.

Além de instrumento indutor do desenvolvimento da região norte de Belo Horizonte e dos municípios de Vespasiano, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Lagoa Santa – atraindo novos investimentos públicos e privados que proporcionarão mais oportunidades e melhores condições de vida para a po-pulação –, a CAMG irá transformar o conceito de administração pública, seguindo a tendência de governos que conciliam planejamento, tecnologia e eficiência.

No total, serão transferidos para a CAMG 46 órgãos e entidades. A in-

A e­xpansão proporcionada pe­la CAMG re­pre­se­nta um

comple­me­nto ao proje­to de­se­nvolvido por Jusce­li-no Kubitsche­k, há se­te­nta

anos, de­ mudança do e­ixo de­ de­se­nvolvime­nto da

capital mine­ira para o nor-te­, por me­io da ocupação

da re­gião da Pampulha

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20 Gestão Minas 21Outubro 2009

Choque de Gestão

contos obtidos nas contratações reali-zadas, a Cidade Administrativa permi-tirá uma economia anual de mais de R$ 85 milhões nos gastos do Governo com custeio da máquina pública. Esse montante, por sua vez, poderá ser apli-cado em áreas como educação, saúde e segurança, confirmando o acerto da opção pela centralização como alavan-ca para o Choque de Gestão. É impor-tante ressaltar que a metodologia para apuração dos gastos e as economias geradas foram auditadas e certificadas pela BDO Trevisan, empresa com mais de 25 anos de experiência no mercado brasileiro e integrante da rede interna-cional da BDO, uma das maiores do mundo nesse segmento.

Para apuração das economias/au-mento dos itens de despesas foram considerados: a) os gastos realizados no exercício de 2008 pelos órgãos e entidades que migrarão para a CAMG; b) os gastos estimados anualmente a partir dos valores contratados nos pro-cessos licitatórios bem como os valores previstos para as aquisições ainda não concluídas, após o término da migra-ção previsto para outubro de 2010.

Na relação dos benefícios gerados com a criação da Cidade Administra-tiva, é importante destacar que:

• a desocupação de 53 prédios, atualmente utilizados por 43 ór-gãos e entidades, irá proporcio-nar economias significativas com a entrega aos respectivos pro-prietários dos imóveis locados. As instituições que não serão transferidas para a CAMG po-derão, ainda, ocupar os próprios prédios do Estado;

• a consolidação dos 46 órgãos e entidades em três edificações da CAMG (Palácio e os dois pré-dios das Secretarias) resultará na eliminação de redundâncias de serviços administrativos e na redução significativa de desloca-mento, com consequente econo-mia para o Estado nas despesas de conservação, limpeza e controle de pragas; motoristas e frota de veículos; mensageria interna; e recepção e vigilância;

• a otimização de recursos, como na prestação dos serviços de re-prografia e impressão, foi dimen-sionada de forma a encontrar o ponto ótimo entre a capacidade dos equipamentos e a demanda dos órgãos, eliminando desper-dícios e fazendo com que o Esta-do não pague por ociosidades ou excesso de oferta;

• a implantação da rede digital permitirá que as ligações entre os órgãos e as entidades localizados no complexo da CAMG sejam tratadas como chamadas entre ramais e não mais na forma de ligações locais, que são tarifadas pelas empresas de telefonia. A solução de acesso a dados (inter-net) e telefonia será única, isto é, a infraestrutura usada para ambos é a mesma. Tal condição técnica, por si só, representará um diferencial econômico em relação à estrutura utilizada atu-almente, na qual as soluções são independentes e, por tal motivo, geram custos também indepen-dentes e maiores. s

ÓRGÃOS E ENTIDADES TRANSFERIDOS PARA A CAMG

1 Advocacia-Geral do Estado – AGE

2 Agência de Águas

3 Agência Metropolitana

4 Auditoria-Geral do Estado – Auge

5 Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG

6 Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab

7 Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge

8 Departamento de Estradas de Rodagem – DER

9 Departamento de Obras Públicas – Deop

10 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel

11 Fundação Educacional Caio Martins – Fucam

12 Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam

13 Fundação Ruralminas

14 Gabinete Militar do Estado de Minas Gerais – GMG

15 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene

16 Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi

17 Instituto de Geociências Aplicadas – IGA

18 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg

19 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter

20 Instituto Estadual de Florestas – IEF

21 Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA

22 Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam

23 Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg

24 Minas Gerais Participações S/A – MGI

25 Ouvidoria-Geral do Estado – OGE

26 Polícia Civil – PCMG

27 Polícia Militar – PMMG / Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM

28 Secretaria de Estado da Fazenda – SEF

29 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru

30 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

31 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes

32 Secretaria de Estado de Cultura – SEC

33 Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

34 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede

35 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

36 Secretaria de estado de Educação – SEE

37 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – Seej

38 Secretaria de Estado de Governo – Segov

39 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad

40 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag

41 Secretaria de Estado Extraordinária de Reforma Agrária – Seara

42 Secretaria de Estado de Saúde – SES

43 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

44 Secretaria de Estado de Turismo – Setur

45 Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – Sedvan

46 Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes

Fonte­: Seplag

A Cidade Administrativa permitirá uma economia anual

de mais de R$ 85 milhões nos gastos do Governo com custeio

da máquina pública. Esse montante, por sua vez, poderá

ser aplicado em áreas como educação, saúde e segurança,

confirmando o acerto da opção pela centralização

como alavanca para o Choque de Gestão

22 Gestão Minas 23Outubro 2009

cultura

As recentes experiências de requalifi-cação de espaços urbanos, que vêm ocorrendo em todo o mundo, atestam

a reciprocidade entre o antigo e o novo em um conceito atual de conservação patrimo-nial. Países recuperam espaços reiterando a força da tradição pelo olhar contemporâneo das intervenções, sempre realizadas por pro-fissionais que permitem, em seus projetos, o diálogo entre as construções e a sociedade, por meio de ações inclusivas social, cultural e economicamente. E é assim que o Circuito Cultural Praça da Liberdade foi concebido e vem sendo implantado, graças à vontade po-lítica do Governo de Minas e à viabilidade de parcerias com a iniciativa privada.

O desafio desse processo é articular esfor-ços para que a identidade do Circuito seja não apenas edificada mas percebida pela popula-ção como um todo. Não teremos meramente um conjunto de prédios com propostas iso-ladas, mas com múltiplas possibilidades de fruição que dialogam e se complementam. A governança do Circuito Cultural Praça da Li-berdade é de alta complexidade pela diferente natureza dos atores envolvidos, pela diversi-dade das atividades e por seu caráter pioneiro.

É importante que o modelo de gestão garanta a sustentabilidade e que concilie os interesses públicos e privados.

Desde 2003, quando foi lançado o con-ceito inicial do Circuito Cultural Praça da Liberdade, muito se caminhou, sobretudo, no sentido da construção de parcerias para viabilizar um dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas. O diálogo, a mediação, a busca de soluções conjuntas para desafios em comum têm trilhado as ações desde o início até agora, pois se conta com parceiros de peso como a TIM, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a EBX, a Vale, o Banco do Brasil, por meio do Centro Cultu-ral Banco do Brasil (CCBB), e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Valores e visões diferentes – situação que é comum em um processo que engloba os setores público, privado e acadêmico – vão sendo harmonizados, respeitando-se identi-dades e esboçando, em um trabalho de equi-pe, a gestão participativa que visa a uma nova forma de apropriação dos espaços antes volta-dos à burocracia estatal. O Circuito Cultural da Praça da Liberdade será um dos maiores complexos de cultura do País, comparável ao

Já considerado um dos maiores complexos de cultura do País, o Circuito da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, será um espaço inovador, capaz de unir os ideais de preservação da história aos modelos contemporâneos de gestão

estevão Fiúza *

*�secretário-adjunto�de�Estado�de�Cultura�de�Minas�Gerais�e�gerente�executivo�do�Circuito�Cultural�Praça�da�Liberdade

Um projeto feito a

várias mãos

Centro Cultural da Fundação SmithSonian, nos EUA, e à Ilha dos Museus de Berlim, na Alema-nha, entre poucos no mundo. No novo espaço, a população irá interagir com a arte, a cultura, o conhecimento, a tecnologia, a ciência, o lazer e o turismo, potencializando a geração de emprego e renda na cadeia produtiva da cultura, com refle-xos positivos em todo o Estado.

A Praça da Liberdade representa a síntese da evolução urbana da cidade, com construções das mais diversas épocas, como os edifícios ecléticos das secretarias e do Palácio da Liberdade, o art�déco do Palácio Episcopal, a arquitetura moder-nista do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Edifício Niemeyer, além da arquitetura pós-moderna da Rainha da Sucata. O espaço de socia-bilidade e referência cultural será incrementado

com novos usos culturais, que abrirão as portas dos edifícios, permitindo à população uma in-tensa vivência pelo mundo do conhecimento e da memória.

É importante ressaltar que o tombamento dos prédios não significa seu congelamento, acarre-tando, fatalmente, degradação em seu espaço. A transformação de um bem tombado para receber um novo uso é a maneira adequada e sancionada por especialistas para salvaguardar o patrimônio, com a garantia da conservação e revelação dos va-lores estéticos e históricos de cada monumento.

O essencial que está sendo perseguido, com total empenho dos profissionais envolvidos na implantação do Circuito Cultural, é que cada projeto estabeleça um diálogo entre o passado e o futuro, potencializando as virtudes dos prédios. Outra premissa é resguardar os projetos originais

Lúci

a se

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No novo espaço, a população irá interagir com a arte, a cultura,

o conhecimento, a tecnologia, a ciência, o lazer e o turismo,

potencializando a geração de emprego e renda na cadeia

produtiva da cultura, com reflexos positivos em todo o Estado

A transformação de um bem tombado para receber

um novo uso é a maneira adequada e sancionada por

especialistas para salvaguardar o patrimônio, com a garantia

da conservação e revelação dos valores estéticos

e históricos de cada monumento

24 Gestão Minas

Cultura deScomPlicar

Abrir uma empresa já foi uma empreitada difícil em Minas – como em todo o País. Até há

pouco tempo, o registro do novo negó-cio levava, em média, 150 dias para se concretizar. Mas essa realidade está mu-dando com o Minas Fácil – programa do Governo do Estado em parceria com a Receita Federal do Brasil e prefeituras do interior do Estado.

Nas unidades do Minas Fácil, os procedimentos são simplificados e automatizados, com o fim da

burocracia para abertura de empresas

bianca alves

Um novo ambiente paraimpulsionar os negócios

Conheça o Circuito Cultural Praça da Liberdade:Planeta TIM UFMG – Reitoria UEMG

O prédio de­ cinco andare­s abrigará um plane­tário de­ última ge­ração – único e­m Minas –, obse­r-

vatório astronômico e­ um conjunto de­ e­xposiçõe­s te­máticas inte­rativas que­ abordarão assuntos

como o unive­rso, a vida na Te­rra, o me­io ambie­nte­ e­ os proce­ssos humanos de­ simbolização e­

trocas sociais.

Museu das Minas e do Metal – Secretaria de Estado de Educação

Parce­ria do Gove­rno de­ Minas e­ do Grupo EBX Inve­stime­ntos, se­rá um me­morial

do proce­sso de­ de­se­nvolvime­nto e­conômico, social e­ cultural do Estado. Além de­

apre­se­ntar a mine­ração e­ a me­talurgia e­m pe­rspe­ctiva histórica, o novo e­spaço

de­sve­ndará o pape­l do me­tal na vida humana, ilustrando sua dive­rsidade­, carac-

te­rísticas, proce­ssos produtivos e­ inse­rção no imaginário cole­tivo.

Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – Secretaria de Estado de Defesa

Social

O local contará com áre­a para e­xposiçõe­s, atividade­s audiovisuais, música, dança

e­ te­atro; e­spaço multiuso para de­bate­s, confe­rências, oficinas, pale­stras e­ ativida-

de­s inte­rativas e­ e­ducacionais; te­atro com capacidade­ para 300 lugare­s; e­spaço

de­ convivência, laze­r e­ alime­ntação; e­ loja para come­rcialização de­ produtos

culturais.

Memorial Minas Gerais vale – Secretaria de Estado da Fazenda

O e­spaço re­unirá toda a rique­za cultural do Estado, de­sde­ o século XVIII até o

ce­nário conte­mporâne­o, incluindo uma pe­rspe­ctiva futurista.

Centro de Arte Popular Cemig – hospital São Tarcísio

Com proje­to dos arquite­tos Jane­te­ Costa e­ Acácio Gil Borsoi, se­rá um dinâmico

e­spaço, capaz de­ re­fle­tir a rique­za e­ a dive­rsidade­ cultural de­ Minas Ge­rais, atu-

ando como fator de­ inclusão social e­ ge­ração de­ e­mpre­go e­ re­nda. O prédio pe­r-

te­nce­ ao Instituto da Pre­vidência do Estado de­ Minas Ge­rais (Ipse­mg) e­ foi ce­dido

ao Circuito Cultural Praça da Libe­rdade­ por me­io de­ convênio.

Outros prédios que­ compõe­m o Circuito são o Palácio da Libe­rdade­, o Muse­u Mine­iro, o Arquivo

Público Mine­iro, a Bibliote­ca Pública Estadual Luiz de­ Be­ssa e­ a Rainha da Sucata, que­ se­rá a se­de­

administrativa do Circuito Cultural Praça da Libe­rdade­.

com todos os seus valores. Assim, as propostas respeitam as partes originais das edificações, o entorno, o equilí-brio das composições e suas relações. São intervenções que consideram os prédios como documentos e que suas adaptações possuem contemporaneidade, não criando enganos de leitura que conduzam a deduções equivo-cadas.

Essa é a maneira correta de se trabalhar em bens tombados. Do mesmo modo que a percepção das mu-danças é fundamental para a preservação do patrimônio,

é preciso alterar valores e modificar conceitos antigos prevalecentes por décadas, proporcionando as renova-ções necessárias ao novo contexto. Para tanto, torna-se necessário adotar uma nova abordagem de administra-ção e incorporar definitivamente a lógica do sistema aberto, principalmente no que tange à possibilidade das parcerias com a iniciativa privada, que possibilitam a garantia de recursos necessários à viabilização e à susten-tabilidade dos projetos, com agilidade e flexibilidade em sua implementação e gestão. s

25Outubro 2009

O Minas Fácil é um dos programas do Projeto Estruturador Descomplicar, desenvolvido com o objetivo de facilitar as relações do Estado com seus diversos públicos por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados. No novo modelo, os sistemas compu-

Foto

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vulg

ação

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26 Gestão Minas 2�Outubro 2009

Descomplicar

dares, com 2.689; em sétimo, Divinópo-lis, com 2.030; em oitavo, Uberaba, com 1.954; em nono, Contagem, com 1.310; e, em décimo lugar, Poços de Caldas, com 1.248 empresas constituídas em 2009. Ipatinga ficou em 11º lugar com 1.246 novas empresas.

No ranking nacional de 2008, Minas está em segundo lugar na abertura de no-vos negócios: 53.022. O primeiro lugar ficou com São Paulo (185.055); o tercei-ro, com o Rio Grande do Sul (49.932); o quarto, com o Paraná (46.049); e o quin-to lugar com o Rio de Janeiro (33.331).

BOMBEIROSO desenvolvimento econômico e o

consequente aumento dos negócios tem uma outra face: a instalação de empresas que, em funcionamento, não oferecem segurança à sociedade. É quando entra o Corpo de Bombeiros. “As edificações e respectivas ocupações devem ser con-troladas desde sua concepção, a fim de se evitar e reduzir as possibilidades de sinis-tros”, explica o tenente-coronel Altamir Penido da Silva, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

Ao participar das respostas automáti-cas de viabilidade do portal do Minas Fá-cil, o Corpo de Bombeiros repassa, com agilidade, as informações preliminares para adoção dos procedimentos neces-sários para obtenção do Auto de Visto-

tacionais dos órgãos que participam do processo de abertura de empresas foram integrados, garantindo o pleno cumpri-mento da lei que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Le-galização de Empresas e Negócios (Rede-sim).

“Ao invés de ser restritivo, o Minas Fácil é uma ação convidativa, criando um ambiente tranquilo para o empre-endedor e o contabilista terem maior interlocução com o Governo”, explica o diretor de Projetos da Junta Comer-cial de Minas Gerais (Jucemg), Marcelo Souza e Silva, responsável pela gestão das 29 unidades do Minas Fácil. “Quando o Minas Fácil está no município, ele é in-dutor de um ambiente de negócios mais atualizado. É uma atitude que se reflete, positivamente, em outras ações na cida-de”, acrescenta.

Em alguns municípios, as empresas já estão sendo abertas em dois dias. Em Passos, o prazo é de três dias; em Lavras, quatro; e, em Poços de Caldas, cinco dias. As facilidades começam com o fato de que o empresário precisa ir a um úni-co local para protocolar os documentos. As pesquisas que antecedem a abertura do negócio, como nome empresarial, local onde irá funcionar, Vigilância Sa-nitária, Corpo de Bombeiro e Meio Am-

biente, são realizadas por meio do site www.minasfacil.mg.gov.br.

PERCEPÇÃO DA SOCIEDADESó para se ter uma ideia dos avan-

ços já alcançados, em janeiro de 2008, 70 empresas foram constituídas por meio do Minas Fácil no interior. Em setembro de 2009, esse número saltou para 1.196. “Um programa como esse é fundamental. O empresário tem que tomar decisões muito rápidas e não pode esperar. Ele precisa de informação e documentação rápida para pegar um financiamento, fazer com que a empre-sa funcione. E uma empresa aberta gera empregos e impostos. Enfim, agilizar esse processo é bom para todos”, ressalta o diretor de Projetos da Jucemg, Marce-lo Souza e Silva.

Segundo ele, Minas está bem na frente. “Nosso modelo já é referência. Outros Estados vêm aqui para conhecê-lo. Na relação Estado-empresa, o Esta-do tem que ser favorecedor para que a sociedade tenha retorno”, afirma. São várias as ações capitaneadas pelo Minas Fácil para melhorar o sistema, dando aos empresários motivos para criar novos ne-gócios no Estado. Elas abrangem, além da abertura de mais unidades do progra-ma em cidades-polos, a capacitação de colaboradores, palestras, convênios com agentes públicos e investimentos em tec-nologias que possam dar mais agilidade aos processos.

Em todo o Estado, nos primeiros 11 meses de 2009, foram abertas 58.768 empresas com um crescimento de 19% em relação ao mesmo período de 2008. Belo Horizonte lidera, com 21.245 em-presas. Em segundo lugar, Juiz de Fora, com 3.817; em terceiro, Varginha, com 3.616; em quarto lugar está Uberlândia com 3.129; em quinto, Montes Claros, com 2.971; em sexto, Governador Vala-

ria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A criação do Centro de Atividades Técnicas (CAT) também possibilitou a otimiza-ção da análise de processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com a redu-ção do trâmite de 160 dias para menos de 10 dias.

O Minas Fácil também simplificou o processo para obtenção de certidão de dispensa e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). No futuro, o programa facilitará ainda mais a vida do empreendedor. Está prevista, para 2010, a integração plena dos órgãos de licenciamento e Documento de Arre-cadação Estadual (DAE) unificado, en-tre vários outros procedimentos. Outra meta envolve a ampliação dos serviços prestados, incluindo o atendimento às empresas que solicitam alterações con-tratuais e o encerramento das atividades. Um processo que, segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Co-mércio Exterior, Edson Lupatini, chega a durar 10 anos e, que obviamente, tem que ser reduzido. Lupatini acredita que todos os esforços devem ser feitos para ajudar o empresário a produzir. Segundo o secretário, a abertura e fechamento de empresas é indicador de atração de in-vestimentos importante. “Se os Estados reduzirem esse tempo, maior será o de-senvolvimento”. s

SEDE DAS UNIDADES DO MINAS FÁCIL

Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis,

Governador Valadares, Itabira, Ipatinga, Itajubá, Ituiu-

taba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Cla-

ros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas,

Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São

Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações,

Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa

Em todo o Estado, nos primeiros 11 meses de 2009,

foram abertas 58.768 empresas com um crescimento de 19%

em relação ao mesmo período de 2008. Belo Horizonte

lidera a abertura de empresas em Minas

ABERTURA DE EMPRESAS EM MINAS GERAIS – DE JANEIRO A NOvEMBRO DE 2009

Fonte­: Minas Fácil

21.245

Be­loHorizonte­

3.817

Juiz de­ Fora

3.616

Varginha

3.129

Ube­rlândia

2.971

Monte­s Claros

2.689

Gove­rnadorValadare­s

2.030

Divinópolis

1.954

Ube­raba

1.310

Contage­m

1.248

Poços de­ Caldas

1.246

Ipatinga

28 Gestão Minas 29Outubro 2009

meio ambiente

A reunião da Convenção das Partes reali-zada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, reforçou a evidên-

cia do item mais importante da pauta atual do meio ambiente: o aquecimento global. A deno-minada COP 15 foi elemento-chave não ape-nas para as políticas ambientais, como também para os setores de energia, agricultura, indús-tria, transportes e, principalmente, economia.

A Conferência, que reuniu as principais lide-ranças mundiais, procurou identificar alternati-vas ao atual modelo de desenvolvimento, com o desafio de estabelecer metas para a redução das emissões de carbono a partir de 2012, quando se encerrará o período do Protocolo de Kyoto. Segundo James Lovelock, renomado cientista britânico, as políticas públicas de meio am-biente durante décadas restringiram-se apenas às questões locais e regionais, não conseguindo antever o problema do aquecimento global.

No Estado de Minas Gerais, essa lacuna passou a ser preenchida desde 2007, com a re-forma do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a implantação de uma gerência para tratar especificamente das questões relaciona-das às mudanças climáticas na Fundação Esta-dual do Meio Ambiente (Feam) – uma entida-de da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em 2008, a Feam apresentou o I Inventá-rio de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, com base nas emis-sões geradas em 2005 pelas atividades socioe-conômicas. A elaboração desse inventário veio reforçar o compromisso assumido pelo País na Convenção-Quadro das Nações Unidas e a

importância que o Estado atribui à busca do meio ambiente sustentável nos âmbitos local, regional e global.

O inventário foi organizado seguindo a metodologia indicada pelo Painel Intergover-namental de Mudanças Climáticas (IPCC), adaptada para escala estadual, a partir da aná-lise dos setores de energia; processos indus-triais e uso de produtos; agricultura, flores-tas e outros usos do solo; e resíduos. Assim, foram quantificadas as emissões dos gases de efeito estufa mais significativos, como o dió-xido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), além do perfluormetano (CF4) e o perfluoretano (C2F6), lançados em menores quantidades. É, portanto, um docu-mento indispensável para a pesquisa das ques-tões relacionadas à intensificação dos gases de efeito estufa (GEE) causados pelas atividades humanas, denominadas antrópicas, disponibi-lizando informações para a proposição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas e de um Plano de Ação para a mitigação das emis-sões dos GEE em Minas Gerais.

De acordo com o inventário, as emissões totais de GEE em Minas Gerais, em 2005, foram de 123 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O CO2 foi o gás de efeito estu-fa emitido em maior quantidade, responsável por 60,6% das emissões totais. Os setores de energia (57,2%) e agricultura, florestas e uso do solo (33,9%) apresentaram as maiores con-tribuições das emissões de CO2.

No setor de energia, a indústria foi respon-sável por 48,2% e transportes, por 37,9% das emissões. A siderurgia respondeu por 72,7%

Com a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, o Governo está pronto para colocar em prática projetos com foco nas mudanças climáticas

José cláudio Junqueira ribeiro*Paulo eduardo Fernandes de almeida **laura maria Jacques leroy ***

*�Presidente�da�Feam**�Diretor�de�Pesqui-sa�e�Desenvolvimento�da�Feam***�Gerente�de�Ener-gia�e�Mudanças�Cli-máticas�da�Feam

Minas sai na frente com ações inovadoras para reduzir a

emissão de gases de efeito estufadas emissões do uso de energéticos na indús-tria. Nos processos industriais e uso de pro-dutos, as indústrias de cimento e cal foram as principais emissoras de CO2, com participa-ções de 43,9% e 38,2%, respectivamente.

Na agricultura, florestas e outros usos do solo, o desmatamento foi responsável pela maior parcela da emissão total de CO2 (96,3%). Observa-se, ainda, que esse setor foi o maior emissor de CH4, com 77,8%, como resultado da fermentação entérica do reba-nho de ruminantes, principalmente bovino, que contribuiu com 97,2%. As emissões do setor de resíduo representaram 17,6% do to-tal das emissões de CH4, sendo a disposição de resíduos sólidos urbanos responsável por 49,3% do total.

Considerando a população mineira com 19,3 milhões de habitantes, as emissões per�capita do Estado, em 2005, foram de 6,4 t CO2eq/habitante. Ou seja, para cada R$ 1 mil produzidos na economia mineira foram emitidos 640 kg CO2eq. A França, uma das economias industrializadas com menores emissões de gases de efeito estufa, apresen-tou, em 2005, uma taxa de 8,7 t CO2eq/habitante, e para cada R$ 1 mil produzidos fo-ram emitidos apenas 142 kg CO2eq. Esse exemplo aponta para a necessida-de de aperfeiçoamento de nossos processos produtivos em relação às emissões de GEE.

Dessa forma, o Governo de Minas Gerais está instituindo o Programa Voluntário de

Registro Público Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com concessão de benefícios para aqueles empreendimentos que compro-varem a redução da geração de GEE, regular-mente. Os registros públicos anuais serão realizados por meio de plataforma on�line¸ desenvolvida com base na metodologia do GHG�Protocol, disponibilizada na página ele-trônica da Feam. Essa inicia-tiva só tem similares em The�Climate�Registry, na Califór-nia/EUA, e em National�Gre-enhouse�and�Energy�Reporting, na Austrália.

30 Gestão Minas 31Outubro 2009

Saúde

Fhemig cria Sistema de Gerenciamento de Custos com envolvimento dos servidores e resultados na melhoria da

qualidade do atendimento em todo Estado

Transparência, eficiência e efetividade na

gestão dos recursosJosiano Gomes

chaves *luís márcio

araújo ramos **márcia

mascarenhas alemão ***

Com um orçamento anual de, apro-ximadamente, R$ 559 milhões e 22 unidades assistenciais distri-

buídas em seis complexos (Urgência e

Emergência, Especialidades, Reabilita-ção e Cuidado ao Idoso, Saúde Mental, Hospitais Gerais e MG Transplantes), a Fundação Hospitalar do Estado de Mi-

*�Doutor�em�Farmácia�e�diretor�de�Desenvolvimen-

to�Estratégico�e�Pesquisa�da�Fhemig

**�Presidente�da�Fhemig***�Especialista�em�Admi-

nistração�Financeira�e�Gestão�Pública,�responsá-

vel�pela�implantação�do�Sistema�de�Gerenciamento�dos�Custos�Hospitalares�na�

Rede�Fhemig

Meio Ambiente

Para promover a adesão dos estabelecimentos indus-triais e das empresas de transportes de passageiros nesse programa, já foi assinado um Protocolo de Intenções en-tre a Semad e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O documento prevê como obri-gações da Semad: a) disponibilizar a metodologia para quantificação e comunicação das emissões de gases de efeito estufa; b) disponibilizar a ferramenta de cálculo (software); c) receber, armazenar e analisar as informa-ções enviadas pelas empresas que aderirem ao programa, publicando anualmente relatórios consolidados, resguar-dadas as questões de sigilo industrial.

Ainda na área industrial, está em desenvolvimento um projeto para incrementar a utilização do gás de alto--forno na indústria siderúrgica a carvão vegetal para pro-dução de energia elétrica, utilizando o excedente desse gás como insumo energético. O aproveitamento ener-gético do gás de alto-forno resultará na substituição de combustíveis fósseis e a consequente redução da emissão de gases de efeito estufa.

A utilização dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) como fonte de energia também pode contribuir para a re-

dução de emissão de GEE. Com esse objetivo, foi firmado Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Se-mad, a Feam, a Associação Brasileira de Cimento Portland e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) para desenvolvimento de projeto que visa à promoção do uso de RSU pela indústria de cimento em substituição ao combustível fóssil. Essa iniciativa evitará a geração de gás metano, que ocorreria se esses resíduos fossem dispostos em lixões ou aterros. Prevê, ainda, o desenvolvimento de projeto para obtenção de créditos de carbono (MDL).

Já foi firmado também Termo de Cooperação Técni-ca e Operacional entre a Semad, a Feam e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) visando à analise da viabilidade técnica, econômica, ambiental e financeira de projetos voltados para geração de energia elétrica a partir do tratamento térmico de RSU, da recuperação de energia de RSU pelo processo de biometanização e do aproveitamento energético da produção de gás metano em aterros sanitários. Serão escolhidos locais para a im-plantação de plantas com essas tecnologias, incluindo o desenvolvimento de projetos para obtenção de créditos de carbono. s

Fonte­: Feam

Participação dos Energéticos nas Emissões Totais do Setor Energia

Biomassa não renovável

4,7%Outras fontes8,2%

Gás natural2,7% Carvão energético

e metalúrgico5,5%

Óleo diesel30,3%

Óleo combustível5,5%

Gasolina9,9%

GLP5,7%

Coque de carvão mineral24,5%

Eletricidade fóssil2,9%

Participação dos Subsetores Industriais nas Emissões Totais do Setor Processos Industriais

e Uso de Produtos

Alumínio13,0%

Carbetos de cálcio e silício

4,3%

Cerâmica0,3% Siderurgia e

ferroligas0,3%

Cimento43,9%

Cal38,2%

Participação das Fontes nas Emissões Totais do Setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo

Manejo de dejetos15,9%

Fermentação entérica41,2%

Mudanças no uso do solo

38,4%

Uso de calcário e dolomita

1,5%

Uso de fertertilizantes nitrogenados

2,7%Cultivo de arroz,

queima de resíduos

0,2%

Participação das Fontes nas Emissões Totais do Setor Resíduos

Esgotos domésticos e

comerciais23,6%

Efluentes industriais

11,4%Resíduos sólidos

urbanos40,9%

Resíduos sólidos industriais

24,1%

32 Gestão Minas 33Outubro 2009

Saúde

nas Gerais (Fhemig) é, hoje, a maior rede de hospitais públicos da América Latina. Responsável pela oferta de serviços especializados de referência, em conso-nância com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fhemig é também um dos maiores centros de pós-graduação de profissionais de saúde do Brasil, sendo a maior mantenedora de residências médicas no Estado.

Os números da Fhemig são, portanto, expressi-vos. O volume dos serviços prestados e o montan-te da verba impõem aos gestores e servidores, cada vez mais, transparência, eficiência e efetividade na utilização desses recursos. Com esse propósito, fi-cou estabelecida na Agenda Setorial do Choque de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a ação estratégica “Aprimorar o sistema de controle de custos dos hospitais da Fhemig”, que perpassa as áreas de resultados “Vida Saudável”, “Qualidade e Inovação em Gestão Pública”, “Rede de Cidades e Serviços” e “Inovação, Tecnologia e Qualidade” do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023.

O início dos trabalhos de implantação do Siste-ma de Gerenciamento de Custos Hospitalares deu-se em 2007. As fases que possibilitaram atender à meta pactuada na Agenda Setorial do Choque de Gestão compreenderam: a) definição da metodolo-gia de forma padronizada para toda a Rede; b) cons-cientização da equipe técnica da Fhemig por meio de palestras e seminários sobre a importância estra-tégica do sistema de custos e a participação de cada um no processo; c) capacitação técnica dos gestores de custos e da direção das unidades assistenciais; d) treinamento dos níveis técnicos que participam da coleta, do processamento e da análise dos resultados dos relatórios gerados; e) levantamento e análise dos dados para adequação à metodologia de apuração e classificação dos custos, de forma a possibilitar que as informações subsidiassem a tomada de decisão.

A metodologia adotada para estruturar o siste-

ma foi “Custeio por Absorção”. Para tanto, consi-deraram-se a complexidade e a diversidade da Rede bem como as necessidades dos gestores para a toma-da de decisão. No desenvolvimento dos trabalhos, mereceram atenção especial as ações voltadas para a sensibilização e o envolvimento dos servidores. Bus-cou-se, dessa forma, incentivar a criação da “cultura de custos”, que valoriza as melhores práticas na ob-tenção dos resultados.

Um dos grandes desafios vencidos para a im-plantação do novo sistema foi o desenvolvimento do Módulo de Custos no Sistema Integrado de Gestão Hospitalar da Fhemig – Sigh. Os softwares disponí-veis no mercado nacional não atendiam às peculia-ridades da instituição, como o rateio de custos entre a Administração Central e as unidades assistenciais e destas entre si. A necessidade de interface dos módulos do Sigh com outros softwares da Fhemig e com os sistemas corporativos do Estado foi outro fator determinante para a busca dessa solução.

Com o Módulo de Custos do Sigh desenvolvido e com o comprometimento e envolvimento dos ser-vidores de todas as áreas da instituição, conseguiu-se cumprir todos os marcos da Agenda Setorial nos prazos pactuados, com a implantação do Sistema de Custos em duas unidades, em julho de 2008, e em 13 unidades, em dezembro de 2008. A previsão é concluir o processo em toda a rede até dezembro de 2009. Ao final do processo, será possível que cada cidadão conheça o custo do atendimento, perce-bendo com clareza a eficiência das políticas públicas de saúde. Hoje, por exemplo, o custo médio de um paciente gravemente queimado, durante o período de internação (média de 21 dias), é de R$ 31,5 mil – valor que dificilmente poderia ser pago pela maior parte da população.

O gráfico ao lado mostra o valor médio dos cus-tos do paciente-dia nas Unidades de Terapia Intensi-va (UTIs) da Fhemig no período de janeiro a junho de 2009. Uma primeira análise revela que os valo-res mais altos estão em unidades assistenciais cujo atendimento aos pacientes é mais complexo, como na Maternidade Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital João XXIII, todos localizados em Belo Horizonte.

Os avanços apresentados na implantação do Sigh – Custos possibilitaram que os resultados quantitativos e qualitativos fossem expressivos no gerenciamento de processos e ações para o alcance dos objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico da Fhemig 2008-2018.

Os resultados quantitativos, até então obtidos, ainda não refletem todas as possibilidades e ganhos advindos do novo sistema. Pode-se, entretanto, in-ferir que: a) o controle das informações por centros de custos e a obtenção de séries históricas de consu-

mo proporcionam redução da quantidade de in-sumos utilizados, como, por exemplo, no Setor de Rouparia do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, que registrou uma queda de 57% no quantitativo de quilos de roupas lavadas após três meses de apuração dos dados; b) otimização de processos, como, por exemplo, no Hospital Alber-to Cavalcanti, em Belo Horizonte, que reduziu em 13% o volume de material em estoque por meio do controle dos processos iniciados para a implan-tação do sistema; c) redução de gastos, como, por exemplo, no Hospital Cristiano Machado, em Sa-bará, que reduziu a conta de água de cerca de R$ 7 mil mensais para R$ 300.

Por sua vez, as contribuições do Sigh – Cus-tos para os resultados qualitativos podem ser vistos por meio de: a) capacitação de cerca de 800 servi-dores sobre a metodologia de custeio; b) criação de maior conscientização dos objetivos estratégi-cos e operacionais; c) visão integrada dos proces-sos de trabalho que permeiam diversas áreas; d) padronização de processos e informações, com a elaboração do Manual de Implantação do Sistema de Gerenciamento de Custos Hospitalares e do Manual de Desenvolvimento do Sigh – Custos; e) integração entre sistemas (corporativos e os do-mésticos); f ) adequação de infraestrutura física em várias unidades assistenciais; g) identificação dos processos ou atividades estratégicas para o controle de custo; h) envolvimento da direção de forma a melhorar o gerenciamento das informações e das ações gerenciais.

Vale também ressaltar que o Sistema de Ge-renciamento de Custos Hospitalares da Fhemig vai além dos seus muros, constituindo-se uma impor-

tante ferramenta gerencial para os gestores do SUS no controle, na avaliação e na regulação dos servi-ços de saúde. Outro produto importante do Sigh – Custos foi a gênese do Observatório de Custos. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Uni-versidade Federal de Minas Gerais (UFMG), con-siste na criação de grupo de estudos, pesquisas, dis-cussões, análises, trocas de informações e melhores práticas com foco em um ambiente contínuo de crescimento sobre custos hospitalares em âmbito local e, posteriormente, nacional. O Observatório de Custos está centrado na discussão que objetiva a elucidação de dúvidas e a solução de problemas, incentivando a utilização gerencial das informa-ções e indicadores gerados pelo sistema.

O Observatório de Custos vem realizando reu-niões mensais, ocasião em que são discutidos os relatórios gerados pelo Sigh – Custos, a fim de que sejam apresentados à análise da direção e ao corpo gerencial das unidades assistenciais. Essa primei-ra abordagem possibilita a discussão de eventuais inconsistências, avaliação dos processos e variabili-dades e identificação dos melhores resultados que, por sua vez, podem estar associados às melhores práticas, que devem ser disseminadas na Rede.

Deve-se acrescentar que o Sistema de Geren-ciamento de Custos Hospitalares, ao se posicionar claramente como mecanismo de sustentação do Mapa Estratégico e da sustentabilidade da Funda-ção, fez com que outros projetos da Fhemig as-sumissem a mesma orientação. Esse tem sido um grande aprendizado: a integração das diversas ini-ciativas isoladas e o trabalho conjunto na busca do objetivo maior da instituição, que é prestar serviços com qualidade e segurança aos seus usuários. s

DADOS GERAIS DA FhEMIG - MÉDIA MENSAL 2009 *vARIÁvEL QUANTIDADE

Leitos Operacionais 2.060

Leitos de UTI 221

Leitos Asilares 895

Consultas Médicas de Urgência 50.358

Consultas Programadas 24.603

Exames Complementares 323.286

Nº Cirurgias 2.280

Nº Internações 5.461

Fonte­: Boletim Estatístico 2009 – Fhemig (adaptação)* Média dos valores de janeiro a agosto de 2009

CUSTO UNITÁRIO POR PACIENTE-DIA

MÉDIA DO PERíODO DE JANEIRO A JUNhO DE 2009

Fonte­: SIGH

891,69

1.022,50

477,62642,89

373,53438,22

974,07

Média674,36

MAC MOV HJK HRAD HRJP HIJPII HJXXIII

Comple­xo de­Espe­cialidade­s

Comple­xo de­Hospitais Ge­rais

Comple­xo de­Urgência e­ Eme­rgência

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Governo do Estado de Minas Gerais www.mg.gov.br

Esta é uma publicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com tiragem de 10 mil exemplares, é distribuída, principalmente, a dirigentes e administradores públicos, professores e estudantes universitários, gestores estratégicos, economistas, contadores, sociólogos, estatísticos, pesquisadores e administradores voltados ao interesse público, como os das ONGs, fundações e sociedades civis. Tem como objetivo a divulgação de experiências e conhecimentos acumulados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. É permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta revista, desde que citada a fonte.

Ano III - número 7 - Outubro de 2009www.mg.gov.br

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Conselho EditorialAfonso Henriques Borges Ferreira,

Francisco Gaetani, Iran Almeida Pordeus, Jorge Schmitt-Prym, Lucília de Almeida Neves Delgado, Luís Aureliano Gama de Andrade, Maria Thais da Costa Oliveira

Santos e Renata Vilhena

Gestão EditorialMargem 3 Comunicação Estratégica

Editora-ExecutivaEllen Dias

Reportagem Ellen Dias e Bianca Alves

RevisãoLeila Maria Rodrigues

Projeto gráfico e diagramaçãoSandra Fujii

IlustraçõesRicardo Sá

ColaboradoresAltino Rodrigues Neto, Ana Carolina H.

S. Lara, Arnaldo Severino, Carlos Gradim, Diogo Sie Carreiro Lima, Estevão Fiúza, João Victor Silveira Rezende, José Cláu-dio Junqueira Ribeiro, Josiano Gomes

Chaves, Laura Maria Jacques Leroy, Luís Márcio Araújo Ramos, Márcia Mascar-

enhas Alemão, Paulo Eduardo Fernandes de Almeida, Poliana Cardoso Lopes e

Ricardo Lopes Martins

Carta à RedaçãoSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Aluizio Bernardes de Assisaluizio.bernardes@planejamento.mg.gov.br

Assessor de Comunicação Social

Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180-140 - Tel.: (31) 3290-8311.

Tiragem: 10 mil exemplares

exPedientenotaS

Gestão Minas

ProaceSSoO Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proa-cesso) pavimentou, de janeiro a novembro de 2009, mais de mil quilômetros de rodo-vias. Nesse período, foram investidos R$ 760 milhões, com a pavimentação de 27 acessos (Alvorada de Minas, Antônio Prado Minas, Aricanduva, Bonito de Minas, Cônego Mari-nho, Córrego Novo, Dores do Turvo, Francis-cópolis, Frei Lagonegro, Grão Mogol, Itabiri-nha de Mantena, José Gonçalves de Minas, Lajinha, Leme Prado, Monte Formoso, Nova Belém, Pedra Bonita, Presidente Bernardes, Riachinho, Rio Prado, Rio Vermelho, Rubim, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Cortes, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo e Varzelândia). Outras 84 obras estão em andamento. O programa é executado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG).

roteiroS de minaSA Secretaria de Estado de Turismo (Setur), com o apoio do Sebrae-MG, iniciou, em novembro de 2009, a segunda etapa do Projeto de Roteirização em Minas Gerais, com foco nos municípios do Lago de Furnas, Circuito dos Lagos e Circuito da Canastra, que ficam nas regiões Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, respectivamente. A iniciativa, que integra o Projeto Estruturador Destinos Turísticos Estratégicos, prevê a profissionalização da cadeia produtiva do turismo, além da formatação de roteiros turísticos integrados e competitivos com foco no mercado nacional. As fases seguintes abrangem elaboração de produtos e roteiros e criação de uma rede de serviços; indicação dos produtos testados; elaboração e apresentação do portfólio dos produtos; roteiros elaborados e acompanhamento.

comPraS PúblicaS SuStentáveiSO Governo de Minas lançou, em dezembro de 2009, a cartilha “Compras Públicas Sustentá-veis”, que está disponível no endereço eletrô-nico www.compras.mg.gov.br, no link Compras Sustentáveis. Além de minimizar o impacto sobre os recursos naturais e ecossistemas, as compras sustentáveis geram economia dos gastos públicos. Entre os resultados já alcança-dos, o Governo economizou, no período de maio de 2007 a setembro de 2009, cerca de R$ 77 milhões na aquisição de material de escritório, equipamentos de informática, medicamentos, pavimentação e serviços de refeição. Atual-mente, está em implantação a segunda fase do projeto, com a definição de novos grupos de compras sustentáveis, como frota de veículos e combustíveis, materiais e equipamentos médi-co-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, serviços de tecnologia da informação e diárias de viagem.

GeStão de documentoSEstá em fase de implantação o projeto pioneiro “Elaboração dos Instrumentos de Gestão de Docu-mentos”, que corresponde a uma das etapas do Aurus (Sistema de Gestão Eletrônica de Conteú-dos e Processos). Com previsão de funcionamento em 2010, o Aurus é uma plataforma de ges-tão eletrônica de documentos e processos, e será utilizado na Cidade Administrativa. O projeto é coordenado pela secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Cultura (SEC).