RECONHECIMENTO PROJETOS DE DEFENSORES PÚBLICOS SÃO DESTAQUES EM PREMIAÇÕES NACIONAIS

Nova Diretoria da Adpec reforça a luta pela isonomia constitucionalmente assegurada pela EC federal 80/14, destacando a necessidade de ampliação do orçamento

destinado à Defensoria Pública

Isonomiajá!

Edição anual nº 02

2ª edição da Revista Adpec traz o balanço das ações desenvolvidas pela Diretoria 2013/2014 e as perspec-tivas da nova gestão da Adpec. São inegáveis os avan-ços e conquistas. O esforço da diretoria encontrou res-

paldo na classe que reconheceu o trabalho e participou efetivamente da luta, mobilizando-se e, principalmente, prestando serviço de excelência a população vulnerável do Estado. Tudo isso contribuiu para fecharmos o man-dato com motivos para comemorar.

Como resultado dos esforços e articulações na se-ara política, tivemos o reconhecimento da autonomia plena da Instituição, a criação de nova receita para o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pú-blica (FAADEP), a redução do diferencial de entrância para 5% e a ampliação do número de cargos de Defen-sores Públicos de 2º grau.

No campo jurídico, tivemos, entre outras con-quistas, a decisão em primeira instância da implantação imediata do art. 37 em processo coletivo e a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em permitir o acesso irrestrito dos Defensores Públicos aos processos judiciais.

A visão estratégica de investir em comunicação possibilitou a evolução da Adpec nas mídias sociais, a implementação de colunas semanais no site, além de uma maior divulgação da atuação da classe na grande imprensa do Ceará. Os eventos institucionais deram mais visibilidade à entidade e à própria carreira.

No próximo biênio, iniciaremos uma nova etapa, com a Diretoria 2015/2016, que traz, mais do que valorosos colegas, novas ideais e muita disposição para lutar pelos anseios da carreira. Por mais dois anos, seremos a voz dos associados na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, junto aos movimentos sociais e na sociedade em geral.

Agregando a experiência política adquirida no primeiro mandato, teremos a parceria de uma diretoria preparada e comprometida com as causas defensoriais. Somos, ao mesmo tempo, continui-dade e mudança. Continuaremos com as ações exitosas e mudaremos o que for necessário para fazer valer os anseios e os pleitos da classe.

Articularemos e reivindicaremos a isonomia de subsídios e de vantagens remuneratórias em relação às demais carreiras do Sistema de Justiça. E empreenderemos todos os esforços para que as conquistas sejam consolidadas e o orçamento da Defensoria Pública seja ampliado e gasto de acordo com as necessidades de toda a carreira.

Contamos com a participação de cada associado para dar continuidade ao nosso trabalho e, mais uma vez, gerirmos a Adpec com compromisso, independência e democracia. Que venham novos desafios e muitas conquistas!

Sandra SáPresidente da Adpec

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Que venham novos desafios e muitas conquistas!

EDITORIAL Sandra Sá

18Balanço de MandatoDiretoria 2013/2014 comemora resultados positivos

ReconhecimentoAdpec homenageia personalidades com Colar do Mérito

Índice

Presidente Sandra Moura de Sá Vice-Presidente Leonardo Antonio de Moura Júnior1º Secretária Camila Vieira Nunes Moura 2º Secretária Eduardo Antônio de Andrade Villaça Diretora de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas Elizabeth das Chagas SousaDiretor de Eventos Sâmia Costa Farias Maia Diretora Parlamentar Sandra Dond Ferreira Diretora de Comunicação Social Aline Pinho Romero Vieira Paula Diretor do Interior Heitor Estrela Gadelha Diretora dos Aposentados e Pensionistas Maria Ocileide Fortes Ramos Saraiva Tesoureiro Leandro Sousa Bessa Coordenadoria de Sobral Emanuela Vasconcelos Leite Coordenadoria de Juazeiro do Norte Heitor Estrela Gadelha Coordenadoria de Crateús Marcio de Vieira Leite Maranhão Coordenadoria de Iguatu Raphael Estrela de Castro Alves Coordenadoria de Aracati Francisco Eliton Albuquerque Meneses Presidente Conselho Consultivo e Fiscal Raimundo Nonato Albuquerque Júnior Conselheira Consultiva e Fiscal Patrícia de Sá Leitão e Leão Conselheiro Consultivo e Fiscal Ermerson Castelo Branco Mendes Secretária Executiva Isabel Carneiro Assistente Administrativa Elzilene Costa Recepcionista Renata Souza

Assessor de Comunicação e Jornalista responsável Samira de Castro (85) 9935.2863n imprensa@adpec.org.br Redação e edição Samira de Castro Edição de arte e diagramação Claudemir Luis Gazzoni e Vladimir Pezzole

Av. Santos Dumont 5753, Salas 1201/1202, Papicu - Torre Empresarial São Matheus Cep: 60.175-047 - Fone: (85) 3265.8213 Fax: (85) 3265.8214adpec@adpec.org.br | secretaria@adpec.org.br

Campanha NacionalDefensores públicos levam

orientação jurídica à população na Praça do Ferreira

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Edição anual nº 02 — Janeiro/2015

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Fábrica EscolaProjeto que resgata a cidadania de apenados recebe menção honrosa em prêmio de Direitos Humanos

Parceria Adpec e MLB promovem Dia das Crianças de Luta comdiversão e cidadania no bairro Curió

Mulher AgráriaProjeto executado pela Adpec recebe Menção Honrosa no XI Prêmio Innovare

CapaIsonomia remuneratória é a prioridade da nova Diretoria da Adpec

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defesa exercida sem potencial para influenciar na decisão final do juiz constitui apenas “peça de decoração” e

não se presta à realização do devido pro-cesso penal constitucional. De nada adianta o garantismo penal como ideal normativo, se não existe o compromisso das instituições e de seus agentes para a sua consecução.

No sistema de justiça criminal brasilei-ro, a engrenagem das prisões e das condena-ções injustas são as presunções e as ilações, acolhendo-se meros indícios como se fossem prova plena do que se pretende demonstrar. O Direito Penal é empregado de forma utilitaris-ta para exercer controle social, com o objetivo de isolar as pessoas, e não de produzir justiça. Numa clara inversão de valores, a prisão provi-sória é a regra; a liberdade é a exceção.

Em razão da assimetria de forças, re-presentada de um lado pela figura do Es-tado acusador e, do outro lado, pela figura do acusado, a missão da Defensoria Pública no exercício da defesa dos acusados juridi-camente necessitados é intrincada. As inú-meras condenações alicerçadas em provas precárias, em desrespeito ao benefício da dúvida, demonstram o ranço do autoritaris-mo do Estado brasileiro.

É preciso firmar a compreensão da atu-ação do Defensor Público como garantia do devido processo penal constitucional. Assim como o direito ao contraditório e à ampla defesa, as pessoas juridicamente necessita-das possuem o direito de ser defendidas pela Defensoria Pública. A nomeação casuística de advogado dativo gera nulidade absoluta, porque não está recepcionada pela ordem constitucional vigente.

Neste contexto, ao Defensor Público

devem ser asseguradas as condições neces-sárias para exercer a sua independência fun-cional, não se permitindo sua atuação como auxiliar do Juízo, atendendo às conveniên-cias gerenciais do processo. Sem indepen-dência funcional, o efetivo exercício da defe-sa restará comprometido, porque o Defensor Público não terá respaldo para apontar ilega-lidades do próprio Estado.

A independência funcional do Defen-sor Público garante a sua inserção na catego-ria de agente político, constituindo um dos seus traços mais significativos. O reconhe-cimento desta “blinda” o Defensor de todos os tipos de pressão e de influência indevidas, permitindo-lhe desenvolver suas missões institucionais sem ingerência, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Especialmente no sistema de justiça criminal brasileiro, em razão do desequilí-brio de forças expendido, a independência do Defensor Público é ainda mais impres-cindível, porque o autoritarismo subverte a ordem constitucional, e não é tarefa fá-cil enfrentá-lo, quando se verifica que este emerge de outras instituições e de agentes do próprio Estado.

Não se limitando à assistência jurídi-ca, o Defensor Público é agente de trans-formação social, com o propósito de pro-mover os direitos humanos e de reduzir as desigualdades sociais da camada mais pobre da população brasileira. Para o exercício das suas missões institucionais especiais, posicionando-se contra aprisionamentos injustos e desnecessários, seus membros precisam ter a garantia de uma atuação in-dependente, dentro de uma instituição efetivamente autônoma.

A Independência Funcional como garantia da atuação do Defensor Público no sistema de Justiça Criminal Brasileiro

ARTIGO Emerson Castelo Branco

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Emerson Castelo Branco,Defensor Público do Núcleo de Atendimento aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP)

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epois de um grande período na Câmara dos Deputados, onde aguardava votação, a conhecida “Lei da Palmada” (Lei 13.0101)

foi aprovada no mês de junho de 2014.A lei alterou o Estatuto da Criança e do

Adolescente (Lei 8,069/90), acrescentando--lhe o artigo 17-A que, em seu caput, prevê: “A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos respon-sáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disci-plina, educação, ou qualquer outro pretexto”.

Dentre outras inovações, o novel diplo-ma legal estabeleceu que pais e responsáveis que maltratarem seus filhos (crianças e ado-lescentes) deverão ser advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico. A vítima do castigo também receberá tratamento especializado.

Não existe fórmula para educar os fi-lhos, já que cada criança possui personali-dade única, mas, uma coisa é certa afirmar: “Educai as crianças para que não seja neces-sário punir os adultos!”.

Não se deve negar que muitas crianças são espancadas diariamente e nem tampouco que muitos adultos foram moral e fisicamente molestados quando crianças, transportando, assim, para suas condições de educadores esse equívoco comportamental no trato com os fi-lhos. Os atos graves de espancamentos e maus tratos com crianças e adolescentes, apesar de serem em grande número, dizem mais respeito a desvios de personalidade e comportamento pontuais dos abusadores do quê propriamente

da cultura de nosso país.O mérito da extensão da proteção legal à

criança e adolescente é louvável, mas quando a questão adentra nos lares e nas relações fami-liares, interferindo de forma excessiva no Poder Familiar conferido aos pais (que, segundo mui-tos autores do Direito de Família, deixou de ser um poder para se chamar “dever familiar”), per-de-se o foco e a efetividade. No caso da Lei da Palmada, não há programas sociais que garan-tam o cumprimento das penalidades. Ademais, acrescente-se: Quem irá fiscalizar a ocorrência de palmadinhas, tapinhas ou beliscões em uma criança dentro do seu próprio lar? Como os in-térpretes e aplicadores da norma verificarão se realmente configurou-se a agressão? Mais um diploma legal brasileiro para o rol das “letras mortas”. Haja inflação legislativa!

Particularmente, não vejo mal algum, en-quanto mãe e aplicadora do direito, em aplicar palmadinhas corretivas e dialogar com meus fi-lhos para imposição de limites. O inadmissível são as agressões físicas extremas. Dentro de uma família deve haver hierarquia entre seus mem-bros. Os pais precisam estar amparados ao exer-cício de sua autoridade na educação dos filhos, caso contrários estes vão crescer desprovidos de resiliência e sem temer às consequências de seus atos. Se os pais não corrigirem seus filhos e im-puserem limites, mais tarde é o próprio Estado que vai ter que assumir essa incumbência.

Somos cientes de que o Estado, ao exercer seu papel de tutela sobre o bem comum, possui direitos e deveres sobre a educação. Entretanto, tal intervenção não deve ir de encontro com a legítima pretensão dos pais de educar os seus próprios filhos, em consonância com os valores que eles considerem enriquecedores para o futu-ro de sua prole.

A famigerada Lei da Palmada

ARTIGO Roberta Madeira Quaranta

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Roberta Madeira Quaranta, Defensora Pública e Professora da Unichristus

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ecentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial n. 1.202.843, julgado pela

terceira turma em novembro de 2014, decidiu que é possível a usufrutuário se utilizar de ação petitória-reivindicatória, inclusive contra o nu-proprietário, para garantir seu direito de usufruto sobre bem imóvel. Essa decisão repetiu entendimento semelhante proferido em outro julgado do mesmo tribunal do ano de 1993, ou seja, há mais de 20 anos e ci-tado como precedente no voto condutor.

O STJ utiliza e cita vários doutrinadores para embasar sua decisão, mas apenas 01 vai clara-mente no mesmo sentido defendido pelo relator: Carvalho de Mendonça, em obra de 1917!

O relator também usa a seguinte inferência como argumento: “se é certo que o usufrutuário – na condição de pos-suidor direto do bem – pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto (nu-proprietário), também deve-se admi-tir a sua legitimidade para a propositura de ações de caráter petitório – na condi-ção de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela contra o nu--proprietário ou qualquer pessoa que obs-taculize ou negue o seu direito”.

Parece que ministro esquece que o usufrutuário tem a posse e não tem a pro-

priedade, por isso ele pode usar uma ação possessória, mas não pode usar uma ação reivindicatória.

Três ilações põem abaixo a decisão combatida: 1) o próprio art. 1.394 do Có-digo Civil citado pelo relator não inclui a propriedade como direito do usufrutuá-rio; 2) a ação reivindicatória é usada para reaver os demais poderes da proprieda-de (uso, gozo etc), só podendo ser usada pelo proprietário, consoante art. 1.228 do

Código Civil; 3) o di-reito do usufrutuário pode ser plenamente exercido por meio de ação possessória, execução de contrato e outras, não haven-do, pelo menos, ne-cessidade desse tipo de ação (um dos itens do interesse proces-sual e, consequente-mente, das condições da ação, consoante art. 3º e 267, VI, am-bos do CPC).

Desse modo, a meu sentir, o STJ uti-

liza argumentos de autoridade (baseia-se exclusivamente na credibilidade do autor da proposição (Carvalho de Mendonça) e não nas razões que ele tenha apresentado para sustentá-la) e também usa premissas e deduções que antagonizam com disposi-tivos legais (art. 1.228 e 1.394 do Código Civil, por exemplo) para chegar à conclu-são de que um usufrutuário pode se utili-zar de uma ação reivindicatória.

Da impossibilidade do

ARTIGO Alexandre de Moraes Saldanha

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Alexandre de Moraes Saldanha,Defensor Público Estadual do Ceará

usufrutuário se utilizar da ação

Parece que ministro esquece que o usufrutuário tem a posse e não tem a propriedade, por isso ele pode usar uma ação possessória, mas não pode usar uma ação reivindicatória

reivindicatória, apesar do STJ

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institucionalização da Defensoria Pública como essencial à função juris-dicional do Estado e como instrumento

e expressão do regime democrático tem por escopo maior a concessão de representati-vidade jurídica às pessoas vulneráveis e caren-tes de cidadania.

Neste aspecto, a Defensoria Pública com-põe o sistema de Justiça e desenvolve atribui-ções de cunho eminentemente social voltada para redução das desigualdades e para a salva-guarda dos direitos das pessoas em estado de vulnerabilidade, o que é facilmente constatado no âmbito do sistema criminal e diante do fe-nômeno da criminalidade.

Frente ao conflito criminal, a Defensoria Pública tem exercido, em regra, suas atribui-ções junto a defesa judicial dos acusados em geral, fiscalizando o respeito das garantias constitucionais da ampla defesa e do contra-ditório; assegurando o devido processo legal; e que as limitações das liberdades individu-ais apenas ocorram na proporção e medida da conduta efetivamente apurada, dentro do que seja justo e necessário para a repressão e punição do mesmo. Busca, portanto, refrear o ímpeto arbitrário, persecutório e vingativo sobre o acusado e que o culpado tenha real-mente uma pena equilibrada e proporcional a sua conduta, além de procurar que seu cum-primento se dê de forma a atender a ressocia-lização desejada.

Não obstante, desde que o Estado expro-priou para si a representatividade do conflito criminal, a vítima de crime passou a ser tratada como meio de prova para finalidade persecutó-ria daquele, sendo-lhe reservada função secun-dária e até mesmo abandonada à própria sorte

na busca pelo restabelecimento de seus direitos violados. Este cenário inclusive se repete em relação as vítimas indiretas -(familiares, her-deiros, dependentes, dentre outros)- e frente as vítimas de abuso de poder, que, diga-se de passagem, se apresentam com a vulnerabilida-de agravada, haja visto ter de empreenderem esforços contra agentes, instituições e corpora-ções públicas que executam seus abusos e ofen-sas sob a sombra do poder estatal.

A vulnerabilidade destas vítimas revela a necessidade de maior atuação pela Defensoria Pública, o que foi inclusive textualizado pela Lei Complementar n. 132/2009 que ampliou expressamente as incumbências desta Institui-ção na defesa dos direitos humanos, inclusive com a previsão expressa entre seus objetivos de que deve “atuar na preservação e repara-ção dos direitos de pessoas vítimas de tortu-ra, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propi-ciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas (art. 3-A., inc. XVIII)”, o que, contudo, ainda não se materia-lizou a contento.

Diante deste cenário de vulnerabilidade para as vítimas de criminalidade e abuso de poder, urge, portanto, que sejam ampliados os esforços e inseridas entre as políticas institu-cionais da Defensoria Pública, a defesa osten-siva dos seus direitos, de modo a ser-lhes con-cedida representatividade jurídica individual e/ou representatividade Institucional diante das instâncias formais – (polícia, Justiça, den-tre outros) – que possa intervir e romper com o ciclo de vitimização que se apresenta, dando, assim, eficácia e efetividade aos seus direitos fundamentais.

A Defensoria Pública e seu enfoque sobre a Vítima de Criminalidade

ARTIGO Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo

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Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo,Defensor Público do Estado do Ceará

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Em dezembro, a Diretoria Biênio 2013/2014 da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) encerrou seu mandato comemorando os resultados positivos conquistados, que podem ser mensurados pelas mais importantes vitórias da categoria. Resultado da luta coletiva de cada defensora e defensor associados, em seu trabalho defensorial, bem como do poder articulador da Associação, as conquistas recentes trouxeram impactos diretos na carreira e na própria democratização do acesso à justiça no Ceará.

Diretoria comemora os resultados positivos

BALANÇO DE MANDATO

colhidos no último biênio

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PDefensores públicos com o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, e a deputada Rachel Marques, no ato de promulgação da EC 80/2014

autada por uma atuação participativa e transparen-te, a Diretoria traz um balanço do biênio. Entre as ações promovidas estão campanhas, eventos, con-vênios, cursos de capacitação e iniciativas na área

de comunicação. “Nossa gestão teve foco na valori-zação da carreira, com iniciativas desde a interação dos

associados, por meio de eventos, até a atuação legislativa, sempre acompanhando de perto o trâmite das matérias de interesse da classe”, frisa a presidente, Sandra Sá.

Das singelas homenagens aos aniversariantes do mês, passan-do pela divulgação do dia a dia de trabalho dos defensores em seus núcleos de atuação, pelos eventos comemorativos da categoria e, principalmente, pelas estratégias decididas conjuntamente em as-sembleias para a garantia dos direitos, todas as ações da Diretoria tiveram como foco a melhoria remuneratória e das condições de exercício profissional para todos os defensores públicos do Estado.

“O resultado de todo o trabalho de articulação da Adpec con-substanciou as demandas dos defensores numa causa supraparti-dária e benéfica à toda a população carente do Estado do Ceará, usuária dos nossos serviços”, comenta Sandra Sá. “Nosso mandato foi marcado, sem dúvida, pela defesa intransigente dos interesses da classe, com forte atuação legislativa nos âmbitos estadual e fe-deral”, destaca.

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AUTONOMIA PLENAA classe dos defensores públicos conseguiu, através da persistência da Diretoria da Adpec, diálogo frutífero com o então governador Cid Gomes. Embora assoberbado de demandas, o Chefe do Executivo recebeu a presidente da Associação e o vice-presidente, Leonardo Moura, no dia 19 de novembro de 2013. No encontro, negociaram diretamente a maior conquista da história da instituição: a autono-mia plena da Defensoria Pública do Estado.

A autonomia se materializou com a Emenda Constitucional nº 80, de 10 de abril de 2014. Naquela reunião com o governador, a Diretoria da Adpec obteve, ainda, o com-promisso da criação de nova receita para am-pliar o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (FAADEP), a ampliação do número de cargos com atuação no 2º grau, em cumprimento a Constituição Estadual e, ainda, a finalização do processo de reorga-nização da estrutura da carreira iniciado em outubro de 2012.

“Todos os compromissos já foram de-vidamente cumpridos e estão em plena efeti-vidade, impactando diretamente na carreira, como a criação de 22 cargos no 2º grau e a redução de 5% do percentual de entrâncias”, enumera Sandra Sá. A presidente ressalta que a política de articulação desempenhada pela Diretoria da Adpec sempre foi pautada pelo bem comum dos defensores públicos.

Para a presidente, a divulgação do que é a Defensoria Pública, quais são as atribuições dos defensores e o alcance da Instituição foi o norte do trabalho realizado pela Adpec no Ceará. “Nossa luta classista encontra respaldo

Presidente da Anadep e Diretores de Associações Estaduais protocolam projeto que culminou com a EC Federal 80/2014

na nossa atuação Defensorial. Por isto, fize-mos questão de levar atendimento às praças, dar entrevistas aos veículos de comunicação e participar de programas ao vivo, aproximan-do os defensores públicos da população e des-tacando nossa importância como agentes de transformação social”, destaca.

ATUAÇÃO NACIONALNa seara política, merece destaque a atuação da Diretoria da Adpec na Assembleia Legisla-tiva do Estado e no Congresso Nacional. No Legislativo cearense, tramitaram os primei-ros projetos de iniciativa da Instituição, após reconhecida a sua autonomia plena. Mais uma vez, a Adpec acompanhou o trâmite das mensagens desde antes do ingresso na Casa até a sanção pelo Governador Cid Gomes e promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque.

No plano nacional, a Associação acom-panhou desde o início a tramitação da Emen-da Constitucional nº 80, oriunda da PEC das Comarcas, que tem por objetivo levar a defen-soria para todas as comarcas do Brasil, num prazo de oito anos. Durante todo o transcor-rer da tramitação da PEC, cuja autoria é dos deputados federais Mauro Benevides (CE), Alessandro Molon (RJ) e André Moura (SE), a Diretoria da Adpec esteve em Brasília, para ampliar o diálogo com deputados e senadores, explicando o alcance social transformador da realidade atingido com a aprovação do projeto.

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m julho de 2014, os defensores públicos cearenses viveram um momento histó-rico. Foi sancionada pelo governador a Lei Complementar nº 141, de 7 de julho

de 2014, e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquer-que, a Lei Complementar nº 142, de 10 de julho de 2014, as duas primeiras leis de iniciativa própria da Defensoria Pública do Ceará. Em todos os momen-tos de sua tramitação, desde o envio da mensa-gem da Defensoria Pública, passando pelo parecer da Procuradoria da Casa, votação nas comissões, votação em Plenário e promulgação ou sanção, a Diretoria da Adpec acompanhou cada passo de todas as recentes vitórias da categoria.

As Leis Complementar nº 141 e n° 142, altera-ram a Lei Complementar Estadual n° 06/97, visan-do, respectivamente, adequar o escalonamento vertical entre as entrâncias da carreira de defensor público, dando o mesmo escalonamento adotado pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, em paridade com a estrutura orgânica da Magistratura e do Ministério Público; e, também, criar 22 cargos de Defensor Público de Segundo Grau, possibilitando maior acesso à justi-ça, fortalecendo a atuação junto aos tribunais.

Diretoria trabalhou pela aprovação dos primeiros projetos de lei da Defensoria

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Diretoria da Adpec acompanha a votação do PL 09/2014 na Assembleia Legislativa

Diretores comemoram ao lado do presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque

A capacidade de articulação política da Diretoria da Adpec foi comprovada em todo o processo que resul-tou na aprovação destes dois primeiros Projetos de Lei de iniciativa da Defensoria Pública. Sandra Sá reuniu-se, no dia 15 de maio, com o deputado Zezinho Albuquer-que, o qual autorizou a leitura das mensagens da DPGE e o início de seus trâmites.

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uito foi conquistado, mas é preciso avan-çar. A fim de garantir a efetividade das recentes conquistas da carreira de defen-

sor, em âmbito estadual, a Adpec garantiu o compromisso do Governador Camilo Santana (PT) com os pleitos da classe ainda na campanha eleitoral ao Governo do Estado, demonstrando a capacidade de articulação da Associação, sobre-tudo da sua presidente, Sandra Sá.

A Diretoria realizou encontros com todos os candidatos a governador, ocasião em que re-ceberam o estudo “Diretrizes para Efetivação dos Pleitos da Classe”. Todos assumiram o com-promisso com a democratização do acesso à jus-

tiça no Estado. As demandas dos defensores públicos di-

zem respeito à necessidade de incremento de or-çamento destinado à Defensoria Pública, o que deverá acontecer de forma gradual, no decorrer do mandato do novo governador.

“Apresentamos ao Governador Camilo di-versos aspectos relevantes para a Defensoria Pú-blica e seus membros, entre eles, o crescimento e o fortalecimento da Instituição, bem como as condições para o cumprimento de sua missão constitucional na defesa dos direitos humanos e na prestação de assistência jurídica integral à po-pulação vulnerável”, resume Sandra Sá.

Articulação da Adpec garante compromisso do Governador Camilo Santana com pleitos dos defensores públicos

Diretores da Adpec entregam documento com os pleitos da classe ao então candidato Camilo Santana

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BALANÇO DE MANDATO

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DEFESA DAS PRERROGATIVASA Diretoria da Adpec assistiu, prontamente, todo defensor público que sofreu ameaça ou efetiva violação às suas garantias ou prerrogativas legais. Esta seara de atuação incluiu qualquer atividade em defesa dos associados, inclusive apresentação de propostas de resoluções ao Conselho Superior da Defensoria (CONSUP), acompanhamento de procedimentos na Corregedoria e demandas ju-diciais que interessem aos associados.

Um dos casos emblemáticos foi a nota de re-púdio contra portaria de um juiz de Caucaia que impedia os Defensores de entrarem no Fórum pelo mesmo portão que magistrados e promoto-res. O caso, com ampla repercussão na sociedade cearense, foi levado ao Conselho Nacional de Jus-

Seminário de Orçamento Participativo aconteceu em fevereiro de 2013

tiça (CNJ) e ainda está sendo discutido.Também foi instaurado Procedimento de Contro-

le Administrativo em face do qual o CNJ determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assegurasse aos defensores o acesso pleno, online, às íntegras dos conteúdos dos processos digitais (virtuais) nos quais atuam, notadamente aos conteúdos das res-pectivas instruções colhidas por meio de áudio e vídeo.

Em 2014, a Diretoria apresentou ao CONSUP estudo sobre a necessidade do Egrégio Colegiado participar do processo de exercício das inciativas de lei da Defensoria, antes do envio dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, tendo em vista o Conselho Superior ser o órgão deliberativo máximo da Defen-soria Pública do Estado, incumbindo-lhe as atividades normativas, consultivas e decisórias.

Gestão dos recursos priorizou demandas da categoria

Atuando com responsabilidade e trans-parência, a Diretoria gerenciou os recursos da Associação de forma a atender os interesses de toda a categoria. O Seminário de Orçamento Participativo possibilitou a otimização da utiliza-ção das contribuições associativas, elencando as prioridades da gestão.

Entre as prioridades apontadas pela classe na área de qualificação, foram realizados cursos de tiro (Fortaleza, Sobral e Juazeiro) e de Gestão Financeira Pessoal. “A Adpec sempre esteve aberta às propostas dos associados, discutindo

permanentemente as prioridades na gestão dos recursos da Associação”, comenta o Tesoureiro, Leandro Sousa Bessa.

Ainda na área de qualificação, a Adpec sorteou inscrições, passagens aéreas e hospe-dagens para os interessados em participar de eventos, como o no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos – “Defensoria Pública e seus novos desafios” (seis inscrições); I Con-gresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos (seis inscrições); e III Curso Brasileiro Interdisci-plinar em Direitos Humanos (duas inscrições).

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CURTAS

Lideranças integrantes de ONGs em Pacajus recebem AdpecA Adpec, representada por sua presidente, Sandra Sá, esteve reunida com diversas entidades integrantes da Federação de ONGs de Pacajus, em março. O encontro, que ocorreu na sede da Federação, na cidade de Pacajus, contou com a presença de 15 representantes de associações. Entre os encaminhamentos tomados após a reunião, destacam-se a realização de uma série de palestras com destaque, inicialmente, para educação em direitos da Mulher e do Idoso, bem outras ações voltadas para as demandas dos movimentos sociais.

Em maio, a Adpec, representada por sua presidente, Sandra Sá, e o Defensor Público Victor Montenegro participaram de uma reunião com representantes da Associação dos Moradores do Planalto Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, foi lançada a cartilha “Defensor Público. Transformando a causa de um no benefício de todos”, que integra o material da Campanha Nacional 2014, destacando os 13 eixos de atuação dos defensores. O objetivo do encon-tro foi estreitar os laços com os movimentos sociais, bem como tornar cada vez mais conhecido o papel do defensor público na sociedade.

13ª Corrida Pão de Açúcar de RevezamentoDefensores públicos, familiares e amigos partici-param, em julho, da 13ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento. Os colegas aproveitaram a prova para firmar compromisso com o esporte e a quali-dade de vida. Cerca de 11 mil pessoas participaram do evento, segundo a organização.

Adpec participa da Assembleia Geral Extraordinária da Anadep em João Pessoa/PBA Adpec, representada por sua presidente, Sandra Sá, participou da primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) itinerante da Anadep, realizada em João Pessoa (PB), no mês de agosto. “Este é um movimento da Anadep para levar as discussões nacionais aos estados e possibilitar a participação mais direta da categoria nas lutas nacionais”, ressaltou Sandra.

Divulgação da Campanha Nacional 2014 em Caucaia

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O resgate da memória dos defensores públicos cearenses, por meio de entrevistas com os profissionais inativos, foi um passo importante para a valorização daqueles que tanto contribuíram para a Defensoria Pública chegar ao seu patamar atual de importância na sociedade. Através da coluna Minha História, Nossa Luta, a Adpec mostrou as trajetórias de 56 defensores públicos aposentados. Os textos, divulgados no site da Adpec, serão reunidos em uma publicação específica e apresentados em evento a ser realizado pela Diretoria Biênio 2015/2016.

Defensores comemoram festejos juninos

A Coordenadoria de Juazeiro do Norte realizou, em junho, no Espaço

Doce Vida, em Juazeiro, o Arraiá da Adpec com os associados da Região do Cariri e Centro-Sul, em comemo-

ração aos festejos juninos. A fes-ta contou com muita comida típica, quadrilha e animação

dos presentes, que dança-ram muito forró ao som de

um trio pé-de-serra.

Arraiá anima associados do Cariri e Centro-Sul

Minha História, Nossa Luta: valorização dos aposentados

Ao som de muito forró, os defensores e defensoras públicas associados à Adpec e seus familiares comemoraram os festejos juninos no buffet Ilmar Gourmet, em Forta-leza. O arraiá, que teve comidas e bebidas típicas, foi animado pela banda Pão com Ovo. Teve até casamento matuto de duas noivas e uma quadrilha junina improvisada. Na ocasião também foram homenageados os aniversariantes do mês de junho.

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Associação dos Defensores Públi-cos do Estado do Ceará homena-geou com a comenda “Colar do Mérito” três personalidades de

grande relevância na luta pela efe-tivação do direito fundamental do

acesso à Justiça: o governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albu-querque, e o deputado federal Mauro Benevides.

A solenidade de outorga da comenda acon-teceu no dia 12 de agosto, no lobby do Complexo São Mateus, contando com a presença de defenso-res públicos e autoridades dos meios jurídico, po-lítico e empresarial. A secretária de Justiça, Maria-na Lôbo, representou o Governador Cid Gomes. O deputado Zezinho Albuquerque foi representa-do por seu filho, Antônio José Albuquerque, prefeito de Massapê. Os dois homenageados ficaram impossibilitados de comparecer à sole-nidade por problemas de saúde.

Ao deputado federal Mauro Benevides foi outorgado, ainda, o título de “Associado Honorário”, pelos relevantes serviços presta-dos à Defensoria Pública no âmbito federal. O parlamentar cearense acompanha a história da Defensoria Pública desde a promulgação da Constituição de 1988, tendo sido aliado de todas as lutas pelo forta-lecimento da Defensoria no Sistema de Justiça até hoje. Foi, ainda, coautor da Emenda Constitucional 80/2014.

Participaram da solenidade a presidente da Associação Na-cional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann; a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho; o Sub-Defensor Geral, Túlio Iumatti, a Corregedora Geral da DPGE, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu; a Ouvidora Geral Externa da DPGE, Ana Virgínia Ferreira Carmo; o desembargador Paulo Airton Albuquerque; o vice-presidente da OAB/CE, Ricardo Bacelar; o de-putado federal Vicente Arruda; o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Freitas Cordeiro; o presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Natanael Mota; e a representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Elieuda do Nascimento, entre outros.

Adpec homenageia personalidades políticas com a comenda

Colar do Mérito 2014

A

REVISTA ADPEC

Presidente da Adpec (centro), defensora-geral e presidente da Anadep com os homenageados e seus representantes

Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Prefeito de Massapê Antônio José Albuquerque e a secretária de Justiça, Mariana Lôbo

Deputado Mauro Benevides recebe placa de Sandra Sá

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Diretoria Biênio 2013/2014 com o homenageado Mauro Benevides

Homenageados e representantes com o presidente da Federação de Bairros Natanael Mota e a Ouvidora Geral Externa da DPGE, Ana Virgínia Ferreira Carmo

Presidente da Adpec, Sandra Sá, entrega a comenda ao deputado Mauro Benevides

Plateia aplaude falas Mauro Benevides, João Melo e Honório Pinheiro

Patrícia Kettermann, Mauro Benevides e Sandra Sá

Diretora Parlamentar da Adpec, Sandra Dond, com a Corregedora Geral da DPGE, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu

Deputado Mauro Benevides recebe placa de Sandra Sá

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CAMPANHA NACIONAL

Manhã Cidadã leva orientação jurídica ao coração de Fortaleza

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ona Iracema Araújo Leite, mora-dora do bairro Maraponga, estava chateada e sem saber o que fazer, às voltas com o débito de um em-

préstimo que ela diz não ter con-tratado junto ao banco. Quando viu a

reportagem na televisão que os defensores públicos estariam na Praça do Ferreira, prestando esclareci-mentos à população na manhã da segunda-feira, dia 19 de maio, ela não pensou duas vezes. “Corri e me arrumei para chegar até aqui. Vim em busca de aju-da. Preciso que um defensor me diga o que fazer em relação a esta cobrança do banco”, conta ela.

Assim como a simpática dona Iracema, cerca de 200 pessoas tiraram um tempo no dia corrido para se dirigir à praça que é considerada o “coração de Forta-leza”, em busca de orientações dos defensores públi-cos. E foi com muito trabalho, atendendo às pessoas, que a categoria comemorou o seu dia – 19 de maio, na “Manhã Cidadã”, promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). O evento marcou o lançamento da Campanha Nacional 2014, que teve como tema “Defensores Públicos: “transformando a cau-sa de um no benefício de todos”.

A ação de prestação servi-ços iniciou às 9:00 horas e foi até o meio-dia. A “Manhã Cidadã” também distribuição de carti-lhas e material de apoio, além de atividades de educação em direitos voltadas para 11 dos 13 eixos de atuação da Defensoria Pública: saúde, moradia popu-lar, família, direito dos idosos, atuação criminal, infância e ju-ventude, educação em direitos, tutelas coletivas, vio-lência doméstica, atendimento à população em situ-ação de rua e atuação extrajudicial.

“Tivemos 10 estandes, com a participação dos defensores públicos estaduais, que prestaram orientação sobre direitos e resolução extraju-dicial de conflitos”, afirma a presi-dente da Adpec, Sandra Sá. “Sempre buscamos estar perto da população que é o público-alvo de nosso traba-lho”, ressalta. Pedidos de informação na área de família (guarda, pensão alimentícia) foram os mais deman-dados. A “Manhã Cidadã” contou também com vacinação de idosos contra a gripe H1N1, dicas de como se prevenir da dengue e de doenças sexualmente transmissíveis.

Para a defensora pública Karla Maia Braga Cunha, da 13ª Defensoria Criminal, foi gratificante participar do evento. “É muito satisfatório estar perto

D

Marcando o Dia do Defensor Público, a Adpec promoveu a “Manhã Cidadã”, evento de lançamento da Campanha Nacional 2014 que teve como tema “Defensor Público. Transformando a causa de um no benefício de todos”

Tivemos 10 estandes, com a participação dos defensores públicos estaduais, que prestaram orientação sobre direitos e resolução extrajudicial de conflitos

afirma a presidente da Adpec, Sandra Sá.

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Aproximação com a sociedadeNos últimos seis anos, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as

Associações Estaduais, tem aproveitado o dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio) para aproximar--se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição. O dispositivo assegura que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular.

O objetivo da Campanha Nacional é mostrar a importância da atuação do Defensor Público nas mais diversas áreas de atuação, orientando o cidadão que busca a garantia de seus direitos. Também busca valo-rizar, divulgando a atuação dos Defensores, seu trabalho e a importância de suas ações, buscando sempre relacionar com o baixo número de profissionais nos estados, além de destacar iniciativas positivas e casos de usuários que obtiveram sucesso em suas causas acessando a Defensoria Pública.

da população, esclarecer às pessoas que elas têm direitos, dar ouvidos às suas de-mandas”, diz ela, acrescentando que “muita gente nem sabe qual o papel da Defensoria Pública”. “Eventos como este da Adpec são válidos para mostrar qual o nosso trabalho e dizer para as pessoas que elas não podem ser lesadas o tempo todo e que procurem a Defensoria sempre”, resume.

A sensação de dever cumprido da de-fensora é compartilhada pela felicidade de quem foi atendido e encontrou uma “luz no fim do túnel”. Isaac Ferreira do Nascimento, da Granja Portugal, está encontrando difi-culdades em fazer uma cirurgia. Depois do atendimento na “Manhã Cidadã”, saiu satis-feito. “Nem tudo está perdido. A defensora pública me explicou que eu preciso voltar ao médico e pegar os laudos para conseguir minha cirurgia na justiça”, contou, abrindo um sorriso cheio de esperança.

Ayrla Maria Silva Martins, moradora do bairro Nossa Senhora das Graças, es-tava de passagem pelo Centro quando viu os estandes do evento. “Fiquei muito feliz porque estou tentando recuperar a guar-da dos meus filhos, de 17 e 14 anos. Aqui, neste contato inicial, já obtive informações importantes, que vão me ajudar a conseguir o que eu quero.”, disse ela, completando: “Para lutar pelos nossos direitos, precisa-mos conhece-los”.

CAMPANHA NACIONAL

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autonomia da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi tema de audiência pública, no dia 19 de maio, na Assem-

bleia Legislativa, como parte da programa-ção do Dia do Defensor Público e lançamento

da Campanha Nacional 2014. Além da deputada Rachel Marques, propositora do debate, partici-param da mesa a presidente da Adpec, Sandra Sá, a Subdefensora Pública Geral do Estado, Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra, que na oca-sião representou a Defensora Pública Geral, An-dréa Maria Alves Coelho, e a Ouvidora Externa da DPGE, Ana Virgínia Ferreira do Carmo.

A audiência foi conduzida pela deputada Rachel Marques, que enfatizou a importância da autonomia da Defensoria Pública para o seu pú-blico de assistido. A parlamentar defendeu o tra-tamento remuneratório isonômico dos defenso-res em relação ás demais carreiras que compõem o sistema de justiça, classificando o trabalho dos defensores no Ceará de “competente e generoso”.

A presidente da Adpec esclareceu sobre o que mudou com a aprovação da Emenda Consti-tucional que reconheceu, no plano da Constitui-ção cearense, a autonomia administrativa e finan-ceira para a Defensoria Pública, já garantida pela Constituição Federal. “Nós não estamos mais vinculados administrativamente ao Poder Execu-tivo, mas essa desvinculação, na prática, será gra-dual porque, em tese, foi total”, explanou. Sandra Sá afirmou, ainda, que são necessários recursos para o provimento de todos cargos de defensor público criados no Ceará e para a isonomia pre-sente na EC Federal 80/14.

A ouvidora Ana Virgínia Ferreira destacou que o momento atual é um divisor de águas na his-tória da Defensoria Pública. “Sabemos que essa au-tonomia garante à Defensoria estar mais envolvida diretamente com as demandas dos movimentos sociais, principalmente das pessoas mais despro-vidas dos direitos básicos, como saúde, educação, entre tantos outros”, pontuou a ouvidora. Ela des-tacou que a necessidade de descentralizar as ativi-

Debate destaca passos após autonomia da Defensoria Pública

A

dades da Instituição e levá-las à periferia.Já a Subdefenso-ra Maria Angélica Mendes Bezerra ressaltou a relevância deste momento para a Defensoria, mas que a alegria da conquista também incorre em grandes responsabilidades e desafios. Disse que, além de tudo, o defensor público é um reformador social, sensível às questões dos mais fra-gilizados e ciente do compromisso com seus assistidos.

Participaram da audiência defensores públicos, representantes do Movimento dos Conselhos Popula-res (MCP), Federação de Bairros e Favelas de Forta-leza (FBFF), Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Fórum Sociedade Civil, Direitos Hu-manos e Saúde Mental.

Sandra Sá esclareceu o que mudou com reconhecimento da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública

Evento encerrou a programação do Dia do Defensor Público

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efensores públicos de 14 estados presen-tes à última Assembleia Geral Extraor-dinária (AGE) da Associação Nacional

dos Defensores Públicos (ANADEP), rea-lizada no começo de dezembro, no Rio de Ja-

neiro, definiram o tema da Campanha Nacional

Saiba Mais:O que são tutelas coletivas?

De forma bastante simples, podem ser considerados direitos ou interesses coletivos todos aqueles que tenham origem em fato ou direito comum e atingem a grupo determinado ou indeter-minado de pessoas. Dessa forma, pode-se considerar interesse coletivo aquele decorrente, dentre outros, de:

• Propaganda enganosa, que prejudica número indefinido de consumidores;• Poluição de um manancial, como rio ou córrego, afetando comunidades inteiras;• Superlotação de estabelecimentos carcerários, violando direitos humanos;• Regularização fundiária de comunidades urbanas ou rurais;• Irregularidades em concursos públicos, prejudicando os candidatos inscritos.

Fonte: Cartilha Defensor Público. Transformando a causa de um no benefício de todos.

Tutelas Coletivas definido por unanimidade como tema para 2015

D

para 2015. Após apresentar dados sobre a Campanha Nacional 2014, a presidente da ANADEP, Patrícia Ket-termann, abriu espaço para discussão. Por unanimida-de, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: Transformando a causa de um em benefício de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como foco o tema Tutelas Coletivas.

“A escolha do tema para a Campanha é feita sem-pre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianu-ais. Desta forma, durante o ano que não houver Congres-so, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE’s da ANADEP”, explicou Patrícia Kettermann.

A ideia é divulgar a atuação coletiva dos defen-sores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajus-tamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do con-gestionamento do sistema judiciário.

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s direitos das crianças e adoles-centes foram apresentados de uma forma diferente, no even-to que a Associação dos De-

fensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) realizou no dia

24 de outubro, no Conjunto Bárbara de Alencar II, no bairro Curió, em Fortaleza. Com distribuição de cartilhas, contação de histó-rias e apresentação teatral, a meninada comemorou o Dia das Crianças de Luta, numa ação desenvol-

vida em parceria com o Movi-mento de Luta nos Bairros,

Vilas e Favelas (MLB).Pula-pula, pipoca, algodão

doce, cachorro quente, bolo e refri-gerante fizeram a alegria da garotada. Todos saíram com brinquedos que fo-ram doados pelos defensores públi-cos associados à Adpec, por meio da campanha Desafio do Brinquedo, de-

senvolvida pela categoria nas redes sociais. O ponto alto da festa foi a apresentação da Trupe Rebimboca, com os palhaços a alegria de deze-nas de crianças.

Para a Elieuda do Nasci-mento, coordenadora nacional e

estadual do MLB, o mo-mento proporcionado pela Adpec às crianças foi muito importante. “Sem essa parceria, nós não conseguiríamos fazer essa festa linda, participati-va e rica em informações sobre os direitos das crianças e adolescentes”, afirma.

O

PARCERIA COM O MLB

Dia das Crianças de Luta promove diversão e

cidadania no Curió

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CURTAS

Curso de Gestão Financeira PessoalEm consonância com as demandas apresentadas pela classe, a Adpec promoveu, em outubro, o Curso de Gestão Financeira Pessoal. A facilitadora foi Carolina Batista Cavalcante Freitas, MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV e com qualificação em Educação Financeira pelo Banco Central. Foram sorteadas 25 inscrições para os defensores públicos associados.

Dia das Crianças da Coordenadoria de SobralA Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Sobral (APASO) realizou, em outubro, a festa em comemoração ao Dia da Criança, contando com o apoio da Coordenadoria da Adpec em Sobral. Pula-pula e distribuição de brinquedos fizeram a alegria de cerca de 50 crianças. Os brinquedos foram doados pelos defensores públicos, por meio de campanha de arrecadação promovida pela Adpec.

Doação recorde com o “Desafio do Brinquedo” Os defensores públicos cearenses proporcionaram alegria a quase 400 crianças no mês dedicado a elas, por meio da doação de brinquedos arrecadados na campanha promovida pela Adpec, que contou com a adesão dos colegas, por meio do “Desafio do Brinquedo”, realizado nas redes sociais. Cada colega desafiava outro a comprar brinquedos destinados à doação às entidades parceiras da Adpec. O resultado foi um sucesso.

Homenagem do Fórum Justiça CearáPor se destacar na contribuição pelo fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos humanos, a Adpec foi uma das entidades homenageadas pelo Fórum Justiça Ceará, em evento que contou com a participação da presidente Sandra Sá, realizado na Justiça Federal no Ceará (JFCE). A homenagem aconteceu durante reunião do Fórum Justiça, realizada no Dia Mundial dos Direitos Humanos (10/12). Na oportunidade, foi ministrada palestra com o tema “A participação social no Sistema de Justiça e a efetivação de direitos humanos fundamentais”.

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Curso de Tiro em JuazeiroAtendendo a mais uma demanda dos associados, a Coordenadoria da Adpec em Juazeiro do Norte promoveu, em novembro, curso de tiro para os defensores da região do Cariri. Este foi o terceiro curso básico de tiro proporcionado pela Associação aos defensores públicos do Estado.

Natal no Lar Santa MônicaA Adpec levou muita alegria às crianças abrigadas no Lar Santa Mônica de Fortaleza, promovendo uma confrater-nização natalina, em dezembro. A festa teve pula-pula, lanche e distribuição de brinquedos doados pelos defenso-res públicos no mês de outubro. A entidade acolhe crianças vítimas de violência e abusos sexuais.

Confraternização natalina no CaririA Coordenadoria da Adpec de Juazeiro do Norte promoveu, em dezembro, a confraternização natalina para os defenso-res públicos associados da região do Cariri. O evento aconte-ceu no restaurante Central da Picanha.

Festa de Natal dos defensores da Região NorteDefensores públicos que atuam na Região Norte do Estado tiveram encontro, no dia 20 de dezembro, para confraternização natalina da categoria, promovida da Coordenadoria da Adpec de Sobral. O evento aconteceu no Sítio Floresta, localizado na serra da Meruoca.

Congresso Estadual do MLBA Adpec, representada por sua diretora Jurí-

dica e de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, partici-pou do IV Congresso Estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Ceará (MLB- CE), realizado em abril, em Fortaleza. Juntamente com representantes do Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado e do Centro Cultural Manoel Lisboa, a diretora da Adpec integrou a mesa redonda sobre “Moradia: direito humano garantido na Constituição”.

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m atendimento certo dia, pedi que en-trasse a próxima pessoa. Sou abordada por minha assistente: Olhe, esse homem

que vai entrar é difícil, viu! Ele tava dizendo que a senhora é “engraçada”, marca um monte de atendimento pro mesmo dia e ainda divide o tem-po com audiências. Ele tá furioso com a espera!

Com a narrativa, voltei à cadeira e pedi um tempo, prometendo que em minutos cha-maria meu exigente assistido.

Ora, nesses anos de convivência comigo mesma, já filtrei alguns detalhes do meu perfil instintivo. Um deles é uma tendência bem visí-vel em nós, seres humanos, o da reação corres-pondente à ação que nos é direcionada. Então, ponderei ser mais seguro preparar-me emocio-nalmente para o atendimento que se daria em sequência e aproveitar para “ajustar as rédeas” do meu automatismo irracional.

Lindas pérolas podemos colher de uma con-versa franca com o nosso “eu indomado”, princi-palmente ao aguardarmos o despertar de 2015.

Em meio ao dinamismo de nossa frenéti-ca rotina, topamos com diversas personalida-des, desde a mais dócil e agradável, até a mais rebelde e intransigente e, claro, como homens comuns que somos, estamos mais bem prepa-rados para os encontros que nos são aprazíveis, com quem nos entende e colabora no deslinde de suas demandas.

E o que fazemos com os intransigentes e arredios?

Nossa lógica é dar a resposta proporcional ao agravo, reivindicando respeito ao volume de nossas obrigações, reconhecimento de nosso empenho e de nossas limitações, coibindo, de pronto, a manifestação injusta. É claro que a pressão da correria impõe uma reação rápida e pedagógica de nossa parte, sem espaço para reflexões acerca da reação propícia.

Pois bem, mais um ciclo se abre adiante, cheio de conquistas e possibilidades.

Em homenagem à missão que abraçamos - e que ganha, dia após dia, visível reconheci-

mento - é válido investirmos em nós, na capacidade de conviver e acolher os que recorrem a nossos serviços, por vezes cobertos de dramas existenciais. O tratamento adequado dos conflitos que nos são postos requer esteja-mos programados para uma lida aprimorada com o próximo e, agora, ao invés de Reagir, escolheremos Agir, temperando as contraparti-das com os nossos conceitos e ideais.

Portanto, iniciando nossos Planos, intima-mente agradeçamos, em 2015, pelos “difíceis” que nos cruzarem o caminho, com o ensejo de quebrar a rotina das facilidades estáticas, nos forçando a ser melhores e mais flexíveis. Como bambu diante do vendaval, é mais sábio dobrar-mo-nos quando nos seja exigido, a nos quebrar-mos tentando demonstrar firmeza irracional.

Voltando ao atendimento, dirigi-me à porta e chamei o próximo assistido, Sr. José dos Santos. Ele entrou “emburrado” e lhe dirigi um sorriso incondicional, acompanhado de um so-noro “Bom Dia”. Ele sentou-se desparando um “até que enfim”. Retruquei: “Também tava an-siosa por nosso encontro e, a partir de agora, minha atenção é toda sua. Desculpe-me pela espera que teve que suportar”.

Ganhei um silêncio simpático como res-posta e vi Sr. José se desfazer de arsenal de emoções, dando-me oportunidade de conhecer o seu melhor, de saber de sua vida como flane-linha e pai de 5 filhos, apresentando-me o seu lado simpático, inicialmente omitido.

Alegro-me com a perspectiva de em 2015 prosseguir com as muitas conquistas iniciadas, mas desejo a todos nós que não percamos a capacidade de exercer a auto-análise da quali-dade de nossas vitórias individuais, da forma como elas são capazes de alavancar para mais alto o valor social do serviço prestado pelo De-fensor Público e, ainda, espero que nossos dias nos tragam a certeza de nunca sermos bons o suficiente para abandonarmos o impulso do Aprender.

É agora, José!CRÔNICA Emanuela Leite

EEmanuela Vasconcelos Leite é defensora pública em Sobral

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oão Santos da Rocha era um poço de desilusão. Julgava-se um fracasso em tudo na vida.

Tinha trabalho, dois diplomas, amigos, casa própria, carro novo na garagem, contas pagas, mas tudo no mundo o entediava. Dividia a casa com Calçado, seu confidente cachorro vira--latas. Depois que flagrou a namorada de infância aos beijos com o desafeto da escola, resolveu nunca mais confiar nas mulheres. Quando a insônia e a falta de apetite se lhe apresentaram no rosto encarquilhado refletido no espelho, pro-curou finalmente se aconselhar com um colega de trabalho.

– O que você acha que eu devo fazer, Car-doso?

– Tá na hora de tu arranjar uma mulher, homem!

João julgava que uma mulher seria mais um agra-vo do que uma solução para os seus problemas. Teve contrariado que se socorrer de um médico, que, com o resultado dos exames, lhe prescreveu um calmante natural, a mudança de há-bitos e uma dieta macrobi-ótica.

Depois de uma leve melhora, as inquietações medonhas recrudesceram. Quando soube que Calça-do fora acometido pela hidrofobia e que devia ser sacrificado, começou a nutrir a ideia de se-guir o mesmo destino do seu sorumbático ani-mal de estimação.

Com a licença médica no emprego, pôs-

-se a caminhar dia e noite detido em devaneios e elucubrações cerebri-nas. Seu mundo era um labirinto indecifrável, cinzento, sem cheiro e sem sabor. Desejava dar cabo

àquele sofrimento sem fim. Certo dia tomou coragem e ar-

mou uma corda na goiabeira do quin-tal. Foi ao banheiro, encarou seu rosto sofrido no espelho, respirou fundo e, antes de cruzar a soleira, abandonou o plano suicida, ao avistar Calçado solto no quintal, debatendo-se num acesso

furioso da hidrofobia, e ficar com medo de le-var uma mordida do animal...

João Santos da Rocha procurava respostas para suas muitas perguntas e, como não as en-contrasse, cada vez mais se considerava no fun-do de um poço sombrio. Num passeio pela bei-ra-mar, porém, ficou surpreso com um sujeito

na areia da praia que, sem nenhum dos braços, parecia ensaiar os requebros de uma dança inaudível. João, cuja sanidade física sempre fora impecável, foi ao encontro do sujeito para tentar des-vendar a razão de tamanha felicidade.

– Ó, moço, diga-me o que lhe faz tão feliz, mesmo lhe faltando ambos os bra-ços?

– Feliz? Mas que feliz nada, moço! Eu só estou é

querendo coçar o ás e não posso!Três meses mais tarde, sem Calçado, mas

com Sovela, sua nova cadela, João, em franca convalescença, resolveu pedir a veterinária em noivado.

CRÔNICA Eliton Meneses

J

Eliton Menezes é defensor público em Aracati

Elucubrações

João Santos da Rocha procurava respostas

para suas muitas perguntas e, como não

as encontrasse, cada vez mais se considerava

no fundo de um poço sombrio

cerebrinas

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RECONHECIMENTO NACIONAL

Projeto “Mulher Agrária:

questão da violência doméstica e familiar contra a mulher não deve ser analisada como um fenômeno social e culturalmente homogêneo, em especial em um país como o Brasil, cuja extensão territorial contempla diferentes realidades e contextos, gerando demandas espe-cíficas no tocante à proteção de minorias. Partindo desta constatação, a defensora pública

Elizabeth Chagas, diretora Jurídica e de Prerrogativas da Adpec, idealizou o projeto Mulher Agrária: Autonomia Já, que que consiste em levar educação em direitos às mulheres dos acam-

pamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará.

A

O projeto “Mulher Agrária: Autonomia Já” recebeu Menção Honrosa dos jurados da XI Edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira. Os vencedores do Innovare 2014 foram anunciados durante cerimônia realizada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.

Autonomia Já” recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

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Estar entre os melhores projetos do Brasil representa um reconhecimento ao trabalho defensorial, que vai muita além do acesso à justiça, em seu sentido amplo, sendo o defensor público um verdadeiro agente de transformação social

afirma Elizabeth.

partir de conversas com os movimen-tos sociais, sobretudo com o MST, pude perceber o forte machismo e a

presença de violência doméstica na re-alidade agrária. Assim, tive a ideia de de-

senvolver um trabalho que fosse voltado para essas mulheres e viesse diminuir o sofrimento vivenciado”, explica Elizabeth. Desta forma, são três os objetivos centrais da prática: au-tonomia da mulher pelo conhecimento em-poderador; autonomia por oportunidades de trabalho no campo; e fortalecimento do setor de gênero do MST.

Foram mapeados, junto com o setor de gênero do MST, 20 acampamentos em 17 mu-nicípios do Ceará. São cerca de 1500 famílias envolvidas. “O trabalho é desenvolvido e exe-cutado, nos finais de semana, com a ajuda e apoio logístico da Adpec, sendo parte das ati-vidades da Associação junto aos movimentos sociais, demonstrando e enaltecendo o De-fensor Público como transformador social” acrescenta Elizabeth Chagas.

A defensora explica que o projeto é re-alizado em acampamentos e não em assen-

Combate ao forte machismo

“A

Inscrita entre 16 práticas na categoria Defensoria Pública, na XI Edição do Prêmio Innovare – a mais importante premiação da justi-ça brasileira – , projeto de Elizabeth Chagas foi selecionado entre as três melhores iniciativas do país. Em de-zembro último, durante a solenidade de entrega, a defensora comemorou a Menção Honrosa concedida pelos jurados do Innovare 2014. “Estar entre os melhores projetos do Brasil representa um reconhecimento ao trabalho defensorial, que vai mui-ta além do acesso à justiça, em seu sentido amplo, sendo o defensor pú-blico um verdadeiro agente de trans-formação social”, afirma Elizabeth.

tamentos. “A diferença é que o acampamento é a primeira célula de formação do MST e, se o acam-pamento é machista, vai gerar um assentamento machista”, reforça. O projeto, desenhado em 2013, tem ínsito a compreensão que litígios podem ser evitados pelo conhecimento empoderador e que o acesso à justiça e à cidadania precisa entendimento de realidades e troca de experiências.

Elizabeth Chagas e Sandra Sá com a placa da menção Honrosa do Prêmio Innovare 2014.

Palestras levam conhecimento específico sobre direitos da mulher no meio rural. FOTO: MARCO ZAOBONI

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Queremos, também, demonstrar que o trabalho defensor público envolve acesso à justiça em sentido amplo e, para além da resolução de conflitos judicial e extrajudicialmente, também se faz de forma a evitar conflitos a curto, médio ou longo prazo

detalha Elizabeth

principal inovação da prá-tica é efetivar o direito à in-formação e promover uma

mudança cultural no campo, a partir da disseminação da paz, da igualdade e do respeito às diversidades de gênero, com temas versando sobre direitos humanos e das mulheres, gêne-ro e violência contra a mulher. “Queremos, também, demons-trar que o trabalho defensor público envolve acesso à jus-tiça em sentido amplo e, para além da resolução de conflitos judicial e extrajudicialmente, também se faz de forma a evi-tar conflitos a curto, médio ou longo prazo”, detalha.

O projeto Mulher Agrária oferece às mulheres palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas sobre a realidade local. “Pro-movemos o acesso às informa-ções dos direitos das mulheres tornando mais acessível a lin-guagem legal”, frisa Elizabeth. O material informativo - sobre direitos humanos das mulhe-res, violência doméstica e fa-miliar contra a mulher e rede de enfrentamento à violência – é composto por uma cartilha já impressa e adaptada e outra feita pela própria defensora, além da distribuição de um poema sobre mulher de sua autoria.

Geneide Sousa e Síntia Estrela, do Setor de Gênero do MST, atestam o sucesso da prá-tica. “Em, agosto de 2013, a Dra. Elizabeth veio ao primeiro acampamento na comunidade comuna-Irmã Teresa, na cidade de Quixeramobim, iniciando o ciclo de oficinas e palestras”, contam. A partir desse contato, a Diretora da Adpec reuniu-se com as representantes do MST para saber do retorno do projeto, buscando adequar o que fosse necessário para uma continuação do trabalho cada vez mais proveitosa e obtenha o máximo de retorno social.

“Então, ela foi a Limoeiro do Norte, no acampamento Zé Maria de Tomé, para ter o primeiro contato e verificar as estratégias de abordagem específicas para o acampamento”, acrescentam Geneide e Síntia. Em seguida, foi elaborado um cronograma de visitas a outros acampamentos. Vale destacar que o projeto Mulher Agrária: Autonomia Já foi reconhecido como inciativa transformadora e de importância social, e premiado em 2013 pelo Fórum Justiça Ceará.

Acesso à justiça

A

Defensoras levam educação em direitos aos acampamentos do MST

RECONHECIMENTO NACIONAL

32

Apenados trabalham em

oficinas diversas

FÁBRICA ESCOLA

Oportunidades de recomeçar

imóvel localizado na Avenida Dom Manuel, número 738, passaria des-percebido como uma simples resi-dência encravada no centro de Forta-

leza, não fosse a placa “Fábrica Escola – Teoria e Prática para a vida”. Bem ali,

num antigo sobrado, semeiam-se novas oportunidades para quem, muitas vezes, não teve nenhuma. Resgatam--se para a cidadania homens que se desencontraram – e perderam a própria identidade – pelos caminhos e des-caminhos da vida. Porque como bem diz a frase que se vê logo na recepção: “todo homem é maior que seu erro”.

A Fábrica Escola é um projeto-piloto que tem como objetivo a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. A iniciativa é fruto de parceria entre a Defensoria Pública, o Ministério Público, Uni-versidade Estadual do Ceará (Uece), Associação Cea-rense de Magistrados (ACM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundação Deusmar Queirós, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB/CE) e ou-tras instituições públicas e privadas.

Com todas as expectativas e responsabilidades que envolvem uma gestação, a Fábrica Escola passou nove meses sendo idealizada até nascer, da união de um

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Projeto Fábrica Escola resgata a cidadania de apenados pormeio da qualificação profissional. Em um ano e oito meses, ainiciativa recebeu prêmios e já conseguiu inserir diretamente assistidos no mercado de trabalho

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grupo de pessoas que acredita, acima de tudo, no ser humano: o professor Vicente de Paulo Pereira, superin-tendente da Fundação Deusmar Queirós; a defensora pública Aline Miranda; a juíza Luciana Teixeira (da 2ª Vara de Execução Penal); o juiz César Belmino (da 3ª Vara de Execução Penal) e a juíza Graça Quental (da Vara de Penas Alternativas), entre outros.

“Passamos nove meses nos reunindo a cada 15 dias e formatando regulamento, fluxo de trabalho, as equipes que funcionariam, quantificando as pessoas e, finalmente, contactando os parceiros”, afirma a Dra. Aline Miranda, supervisora do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) da Defensoria Pública do Estado. Ela conta que a Fundação Deusmar Queirós entrou com a doação do imóvel e um aporte financeiro, fazendo essa engrenagem do bem funcionar. A Fábrica Escola foi inaugurada no dia 3 de abril de 2013.

Um ano e oito meses após a inauguração, o pro-jeto atende 30 apenados do regime semiaberto mas seu processo multiplicador é bem maior, uma vez que o trabalho abrange as famílias e até as comunidades dos detentos. Além das aulas de capacitação profissional e empreendedorismo, os assistidos e seus familiares têm acompanhamento psicossocial e pedagógico, assistên-

cia médica, dentária e jurídica. Seis funcionários e dez voluntários disponibilizam atendimento psicossocial ao interno e à família, incluindo tratamento contra depen-dência química, educação e informática básica.

O dia dos alunos começa às 7h30, quando se reú-nem para o café da manhã. Em seguida, participam de oficinas de reciclagem e artesanato (em MDF, cabaças), produzindo bijuterias, obras de arte, tecidos e vassouras de garrafas PET. Os produtos são colocados à venda, em duas lojas – uma na própria sede e outra na Avenida Abolição, 2433, Meireles. Graças às doações de empre-

pesar de tão pouco tempo, a Fábrica Escola já alcançou reconhecimento público. Em novembro último, o pro-jeto recebeu Menção Honrosa no Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associa-

ção dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj). Também recebeu, ainda em 2013, o Selo Começar de Novo, do CNJ, uma certificação que visa incentivar a prática de ações insti-tucionais no Brasil para capacitação e empregabilidade de pesso-as pertencentes a segmentos sociais comumente marginalizados.

A Fábrica Escola também já ganhou reconhecimento in-ternacional, a partir da visita dos consultores David Jones (Es-tados Unidos) e Midori Hirai (Japão), que colaboram para as atividades do Instituto de Consciência Global e Ecologia Social (Janus). “A integração da comunidade empresarial com o Sis-tema de Justiça tem tudo para dar certo, promovendo mais do que uma ampla ressocialização, mas o resgate da identidade destas pessoas”, afirma Vicente de Paulo Pereira.

Iniciativa recebe premiações

A

FÁBRICA ESCOLA

Assistidos em momento de confraternização

Aline Miranda destaca papel articulador da Defensoria Pública

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No ranking dos países com as maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil ocupa o terceiro lugar, com mais de 715 mil presos, incluídos os 147,9 mil condenados que cumprem prisão domiciliar. Do total, mais de 40% aguarda o julgamento em presídios e centros de detenção provisória, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). Quando julgadas, a maioria acaba absolvi-da ou condenada a cumprir penas alternativas.

Uma das causas para este cenário de injustiça é o baixo número de defensores públicos. Das 2.680 comarcas do País, apenas 754 possuem defensoria pública. Proporcio-nalmente, é como se cada defensor fosse responsável por atender 29 mil pessoas que não podem pagar pelo direito de defesa, assegurado pela Constituição. Como consequência, segundo a Comissão da Verdade, os presos se tornam mais vulneráveis a abusos, decorrentes da ação ou da omissão da administração pública.

De acordo com o relatório, “o contato pessoal do defensor público com o preso nos distritos policiais e no sistema prisional é a melhor garantia para o exercício pleno do direito de defesa e para a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente tortura e maus-tratos”. A ONU recomendou ao Brasil, em 2012, um defensor público para cada unidade do sistema prisional.

12.040 homens e mulheres estão recolhidos em casas de privação provisória de liberdade, institutos penais, hospital e instituto psiquiátrico judiciário, cadeias públicas e distritos policiais de todas as macrorregiões do Estado do Ceará.

Quem é o preso do Estado do Ceará

Comissão da Verdade recomenda mais defensores públicos

sas parceiras, os internos fazem as refeições na Fábrica Escola e saem às 18h30 ou para suas residências ou para dormir no presídio.

Para o superintendente da Fundação Deusmar Queirós, o objetivo maior da iniciativa é alcançar jun-to à sociedade o entendimento de que ao apenado não restam apenas a cadeia e o cemitério. “Queremos mos-trar que esse público precisa de oportunidades”, diz ele, acrescentando que 20% dos alunos já conseguiram a reinserção no mercado de trabalho. Os assistidos pas-sam um clico de 18 meses na Fábrica Escola, saindo ca-pacitados para exercer uma atividade “até no quintal da casa deles”, como diz o professor Vicente.

Assim como a letra da música – “sonho que se sonha junto vira realidade” -, os idealizadores da Fábrica Escola acreditam que o projeto pode ganhar amplitude. A meta é atrair novos parceiros para atender mais detentos e devol-ver à sociedade novos homens, cientes de seus direitos e deveres. “Vamos fazer dois anos em abril e já alcançamos resultados concretos. As premiações são demonstrações incontestes de que deu certo”, diz o professor Vicente.

A defensora Aline Miranda explica que o papel da Defensoria Pública neste projeto vai muito além da as-sistência jurídica integral e gratuita aos apenados e suas famílias, ou mesmo da educação em direitos. “Na parte da reintegração e ressocialização, a Defensoria funciona como articuladora de rede, não necessariamente como executora, para atingir o objetivo institucional, previs-to em lei, que é a diminuição das desigualdades sociais e formação de redes para o desenvolvimento humano sustentável”, explica.

95,25% dos presos no Ceará são homens

37% são jovens com idades entre 22 a 29 anos

76% têm apenas o ensino fundamental

85,7% nunca realizaram nenhuma atividade laboral dentro do presídio

60,3% tiveram somente experiências laborais informais

2,8% tiveram trabalho com carteira assinada

22,3% não possuem assistência jurídica

37,5% são atendidos pela Defensoria Pública

35,4% têm atendimento de advogado particular

55,1% possuem uma ou mais reentradas no sistema prisional

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COMPROMISSO COM A CLASSE

Isonomiaé a prioridade da

Diretoria 2015/2016

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Isonomiaé a prioridade da

Diretoria 2015/2016leita no dia 5 de dezembro, com 74,28% dos votos válidos, a nova Diretoria da Associação dos Defen-sores Públicos do Estado do Ceará

(Adpec) tem muito trabalho e res-ponsabilidades pela frente. Com a mis-

são de consolidar as conquistas recentes e avançar nos direitos da classe, a gestão 215/2016 reúne a experiên-cia da presidente reeleita, Sandra Sá, às novas ideais e

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Nova Diretoria da Adpec reforça a luta pela isonomia constitucionalmente assegurada pela EC federal 80/14, destacando a necessidade de ampliação do orçamento destinado à Defensoria Pública. Confira as prioridades para o biênio 2015/2016

Esta renovação garantirá a oxigenação de ideias e metodologias, mas manterá a essência de luta característica de nossa Associação

Sandra Sá, presidente da Adpec.

disposição de todo o corpo de diretores que se soma à entidade para lutar, entre outros pontos, por estrutura digna de trabalho para os defensores estaduais.

Para Sandra Sá, o resultado da eleição reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Di-retoria 2013/2014, bem como a confiança deposita-da pela grande maioria da categoria nos colegas que compõem a nova gestão. “Esta renovação garantirá a oxigenação de ideias e metodologias, mas manterá a essência de luta característica de nossa Associação”, resume a presidente da Adpec.

Dentre as prioridades da nova Diretoria está a busca pela isonomia de subsídios em relação às de-mais carreiras do Sistema de Justiça. Sandra chama atenção para o fato de um defensor público com 30 anos na carreira ainda perceber um subsídio inferior ao recém-ingresso, no Ministério Público e na Magis-tratura, apesar de imperativo constitucional determi-nando o tratamento isonômico entre todas as carreiras do Sistema de Justiça.

“O valor percentual que o defensor público per-cebe gira em torno de 84,83% do que percebem juízes e promotores”, explica Sandra. A presidente destaca,

ainda, a necessidade de garantir a equidade da distribuição dos re-cursos orçamentários destinados aos órgãos do Sistema de Justiça. Hoje, em cada R$ 10,00 investidos, 63,7% vão para o Tribunal de Justi-ça, 26,8%, para o Ministério Público e apenas 9,5% para a Defensoria Pú-blica. Ela destaca o papel da Adpec de articular e empreender esforços para que o orçamento da Defensoria Pública seja gasto de acordo com as necessidades de toda a categoria.

Ciente da carência de defenso-

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Bate-papo com a presidente — Sandra SáREVISTA ADPEC Como sua trajetória na ADPEC pode contribuir para a atuação da entidade num segundo mandato?SANDRA SÁ Minha trajetória na Adpec se deu inicialmente como militante de diversos movimentos de nossa associação e, mais notadamente, na organização da logística da greve de 2012. Fui parida como liderança classista pelo movimento paredista, portan-to minha liderança não fora imposta por mi-nha vaidade, nem adveio de padrinhos políti-cos institucionais. A função me foi outorgada pela confiança que meus pares depositaram em mim em razão de minha atuação naque-le momento de crise. Ao deixar-me conduzir pelos ventos do movimento grevista à função de presidente hoje, direciono com muita con-vicção minha vontade, meu empenho e tra-balho para continuar um trabalho exitoso na defesa da classe. Acredito que minha expe-riência irá contribuir nas próximas batalhas, pois a confiança que conquistamos na carrei-ra e no meio político serão fatores determi-

COMPROMISSO COM A CLASSE

res públicos e da necessidade de que o Estado cumpra a Emenda Consti-tucional federal 80/2014, a nova di-retoria reivindicará o preenchimen-to de todos os 437 cargos existentes na carreira ao longo dos quatro anos de governo. “Temos um estudo de-monstrando a viabilidade financeira do preenchimento de todos os car-gos ao final de 2015, com a isonomia implantada”, comenta Sandra.

Na seara associativa, a maior aproximação com os defensores públicos lotados no interior está na lista de prioridades. A proposta é elaborar um cronograma de visitas periódicas aos associados que residem fora da Capital, a fim de estreitar laços, colher sugestões, demandas e críticas. “Precisamos

ouvir os colegas pessoalmente, num diálogo mais próximo que não se restrinja somente às As-sembleias e eventos da Adpec”, acrescenta a presidente.

Tendo como base a trans-parência na administração dos recursos da entidade, a Dire-toria continuará a promover o Seminário de Orçamento Par-ticipativo, momento no qual os associados poderão apontar suas demandas. Para manter a integração, além das atividades

recreativas, serão realizados cursos, seminários e con-gressos a serem sugeridos pelos próprios associados. “Estamos convictos que servimos aos interesses dos associados”, resume Sandra Sá.

Precisamos ouvir os colegas pessoalmente, num diálogo mais próximo que não se restrinja somente às Assembleias e eventos da Adpec

Sandra Sá, presidente

nantes para o êxito de nossas demandas. Im-portante salientar que o diálogo com o Parlamen-to, com o Executivo, com os movimentos sociais e com os associados foram marcas da nossa gestão.

RA Como a nova Diretoria vai ajudá-la no pro-cesso de condução da Associação no próximo biênio?SS A Adpec é um grupo de 346 associados onde todos contribuem para a valorização da carreira de defensor público e o fortalecimento da Ins-tituição, seja no exercício de sua atividade-fim, seja no exercício de função classista, pois o que dá legitimidade a nossa luta de classe é nossa atuação institucional. A nova composição de valorosos e qualificados colegas é o oxigênio novo para a luta pela consolidação de nossa carreira, assegurando-lhe o patamar que nos é assegurado constitucionalmente. Todos os componentes da chapa Compromisso e Inde-

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pendência têm perfil aguerrido, estão dis-postos ao diálogo, são comprometidos com as causas defensoriais e, acima de tudo são, independentes, característica imprescindí-vel num representante classista. Certamen-te, a nova composição somada à minha ex-periência será sinônimo de vitórias.

RA Quais são as principais bandeiras e propostas da Diretoria para o fortaleci-mento da Associação e da carreira de De-fensor Público?SS A prioridade do segundo mandato é o tratamento isonômico dos defensores com os integrantes do Ministério Público e Ma-gistratura. Além da questão remuneratória, iremos empreender esforços para ampliar as práticas exitosas da primeira gestão e cor-rigir eventuais deficiências. Sabemos que precisamos dar mais atenção aos colegas que se encontram no interior, bem como ou-vir os colegas pessoalmente, num diálogo mais próximo que não se restrinja somente às AGEs e eventos da Adpec, razão pela qual além de estarmos mais presentes no inte-rior, também irei periodicamente visitar os associados em seus órgãos de atuação para colher deles sugestões, críticas e opiniões sobre a atuação associativa.

RA Para o próximo biênio, quais devem ser as prioridades da Diretoria?SS A atuação política da Adpec é reconheci-damente exitosa, a habilidade com que con-duzimos as negociações sobre a autonomia de nossa instituição fala por si. Importante lembrar que, quando defendemos interes-ses dos defensores públicos, verificamos que eles estão umbilicalmente ligados às causas populares, razão pela qual é imprescindível ampliar nossa relação com os movimentos sociais, relação tão exitosa que nos levou à final do Prêmio Innovare, ficando entre as três melhores práticas do Brasil, pelo projeto “Mulher Agrária: Autonomia Já”, idealizado

pela Diretoria Jurídica e de Prerrogativas da Adpec, Elizabeth Chagas, e executado na atual gestão, que trata de levar educação em direitos para o Setor de Gênero do MST. Este projeto será ampliado e, certamente, contri-buirá para o empoderamento das mulheres participantes, demonstrando de forma cris-talina o papel de agente de transformação social do defensor. Ademais, ampliaremos nossos vínculos com todos os demais parcei-ros da Adpec como a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Comunidade do Serviluz e demais parceiros; e permaneceremos participando ativamente do Fórum Justiça Ceará.

RA Como avalia o problema do número insuficiente de defensores públicos no Es-tado e como a ADPEC pretende contribuir para o cumprimento da Emenda Constitu-cional nº 80, de 2014?SS A carência de defensores públicos, no-tadamente no interior do Estado - 73% dos municípios do Estado do Ceará não pos-suem assistência da Defensoria -, além de obviamente atingir a população vulnerável que fica impossibilitada dos serviços, atin-ge de forma direta os associados com atua-ção nas poucas comarcas que contam com a presença de pelo menos um defensor. Há uma influência direta na vida do associado que fica assoberbado de demanda, muitas vezes respondendo por mais de um órgão de atuação. A EC Federal nº 80/14 tratou de de-terminar que todos os Estados e União ga-rantam pelo menos um defensor público em cada comarca, no entanto, para que tal nor-ma não fique adstrita ao plano abstrato das possibilidades, é necessário que os recursos destinados aos órgãos do Sistema de Justi-ça sejam equivalentes, pois hoje em cada R$ 10,00 investidos, R$ 6,37 vão para o Tribunal de Justiça, R$ 2,68, para o Ministério Público e apenas R$ 0,95 para a Defensoria Pública.

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COMPROMISSO COM A CLASSE

PresidenteSANDRA MOURA DE SÁDefensora Pública desde 2003, é titular da 13ª Defensoria Crimi-nal. Já atuou como Coordenadora do NUAPP. Em 2012, fez parte do co-mando de greve, quando o destaque na logística e organização do movimento revelou a competência de sua liderança.

Vice-presidenteNOÊMIA LANDIM É Defensora Pública desde 2003. Já exerceu suas funções defensoriais no atendimento da petição inicial, 15ª Vara de Família, 6ª Vara Criminal, Direção do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE, coordenação das Instituições de Ensino Superior (IES) e, atualmente, como titular do NUAPP.

1ª Secretária MYLENA REGINALDO Ingressou na Defensoria Pública Estadual em 2008. Atuou inicial-mente na 1ª Defensoria de Russas e 1ª Defensoria Cível de Caucaia. Atual-mente, trabalha na 4ª Defensoria das IES.

2º SecretárioTEODORO SILVA Defensor Público desde maio 2003. Exerceu as funções de Che-fe da Central de Atendimento da DPGE, de Gerente das Defensorias da Capital e Interior (DECAI) e Gestor do Contrato da Obra de Construção da Nova Sede da DPGE. Também atuou na Defensoria do Juizado Especial de Messejana (6ª Unidade). Atualmente, é titular da 8ª Defensoria Cível da comarca de Fortaleza.

TesoureiroVICTOR MONTENEGRO Defensor Público desde agosto de 2010. Atuou nas Comarcas de Mombaça, Canindé e Paracuru. Foi supervisor do Núcleo de Caucaia en-tre os anos de 2012 e 2013. Hoje, trabalha na Vara Única do Júri de Caucaia, onde também faz parte do GGIM.

Diretor ParlamentarMÁRCIO MARANHÃO Ingressou na Defensoria Pública em agosto de 2012. Atuou nas co-marcas de Crateús, Iguatu, Quixa-dá e Paracuru. Atualmente encontra--se designado na comarca de Redenção.

Diretor Jurídico e de PrerrogativasREGIS JEREISSATI Defensor Público desde 2008, já atuou em Baturité, Maracanaú e Fortaleza em Varas Criminais, Cí-veis, no Núcleo das Instituições de En-sino Superior e Núcleo Central de Atendimento. Atualmente, trabalha para as Varas de Execuções Fiscais e 14ª Vara da Fazenda Pública.

Diretora de EventosALINE FEITOSA Defensora Pública desde setem-bro de 2006, já atuou em Russas e na 2ª Defensoria do NUAPP, local em que se titularizou e exerce, atual-mente, suas funções defensoriais.

Saiba mais sobre a Diretoria e Conselho Consultivo e Fiscal 2015/2016

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Diretor de Comunicação SocialALEXANDRINO REIS Defensor Público desde 2010. Atuou na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Morada Nova. Em segui-da, foi lotado na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Canindé, onde permaneceu até outu-bro de 2011. Passou a trabalhar na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Cascavel, onde se encontra desde outubro de 2011.

Diretor de InteriorANÍBAL AZEVEDO Defensor Público desde 2011. Atuou nas comarcas de Itapajé, Independência (respondência), Ce-dro (júri) e Juazeiro do Norte (mutirões carcerários). Em caráter efetivo, atuou em Tauá e Barbalha. Atualmente exerce sua missão em Crato (1ª Defensoria Criminal) e Várzea Alegre (respon-dência). Integra a força tarefa do Júri da DPGE

Diretora de aposentados e pensionistasASPÁSIA SOARES Após ser aprovada no primeiro concurso para Advogado de Ofí-cio, em 1978, passou a trabalhar na Assistência Judiciária aos Necessitados. Foi diretora da Divisão Jurídica da Coordenadoria de Assistência Judiciária do Estado (CAJE). Atuou na 10ª Vara Criminal e na 2ª Câmara Criminal, no Tribunal de Justiça.

Presidente do Conselho Consultivo e FiscalTIAGO FILGUEIRAS Defensor Público desde 2003, já exerceu funções defensoriais em atendimento móvel, petição inicial, no setor de resposta do réu e na coordenação das Instituições de Ensino Superior (IES). Atual-mente, trabalha como titular do Núcleo Descen-tralizado da Defensoria Pública no Mucuripe.

ConselheiroSAMUEL MARQUES Iniciou as atividades na Defenso-ria Pública na comarca de Ipuei-ras, em 2006. Ocupou as funções de coordenador das Defensorias do Interior de 2008 a 2010, acumulando com atuações no Ins-tituto Penal Feminino Desa. Aury Moura Costa e no setor de petição inicial da DP. Foi assessor ins-titucional do gabinete da Defensoria Pública Geral de 2010 a 2012, onde também exerceu a função de secretário do Egrégio Conselho Superior da De-fensoria. Atualmente, é Defensor Público titular da 6ª Defensoria dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.

ConselheiraTICIANA PINHEIRO Defensora Pública desde setem-bro de 2006, atuou, inicialmente, na Comarca de Quixeramobim, em seguida no NUDEP. Hoje, é titular da 3ª Defensoria da Fazen-da Pública, com atuação na 7ª, 8ª e 9ª Varas da Fazenda Pública.

Saiba mais sobre a Diretoria e Conselho Consultivo e Fiscal 2015/2016

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CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA 2014

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