Revista Mercado Imobiliário do Rio Grande do Sul

COLABORADOR

Funcriança:

Mediante contribuição mensal de livre escolha, com pagamento através de boleto bancário, visandoa sustentabilidade da Fundação;

Sendo padrinho através de colaboração mensalrelativa ao custo total ou parcial de manutenção de umacriança acolhida pela ULNA;

Gêneros alimentícios, vestuário infantil, fraldas, brinquedos, artigos de cama, banho e de higiene.

Doando 1% do Imposto de Renda a pagar se for empresa, e 6% se for pessoa física;

Para atuar nas áreas administrativas, técnicas, de eventos e assistenciais, em o�cinas ou desenvolvendo trabalhos com as quais tenha maior a�nidade e motivação deacordo com seus dotes pro�ssionais.

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Nós acolhemos em regime de abriga-mento, crianças de 0 a 6 anos envia-das pelos Juizados da Infância e Juventude, com assistência médica, psicológica e nutricional e, principal-mente visando ao resgate de sua auto-estima.

APADRINHAMENTO

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Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Julho/Agosto 2011 03

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Estão abertas as inscrições para o 14º Encontro Gaúcho de Condomínios

O condomínio como ente sustentável

Gastos com pessoal e obras são responsáveis por mais de 43% das despesas condominiais

Sustentabilidade aumenta qualidade de vida em condomínios

Condomínio adota medidas que geram economia, bem-estar e integração com a natureza

Projetos devem ser desenvolvidos por etapas

Jardins também podem ser sustentáveis

Energia eólica poderá ser alternativa para condomínios

Informações para a previdência social e recolhimento para o FGTS exigem Certificação Digital

Uma visão panorâmica das atribuições legais do síndico de condomínio

Espaço Imóvel responde a questionamentos sobre a área condominial

Sensibilidade pós-restauração dentária

Prefeitura de Canoas usará contêineres na coleta de lixo

Mensagem do Presidente

Evento

Cidades & Condomínios

Pesquisa

Meio Ambiente

Administração

Planejamento

Paisagismo

Tecnologia

Legislação Tributária

Artigo

Dúvidas

Espaço Secovimed

Destaques

Expediente

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam, obrigatoriamente, posicionamento editorial da Revista Espaço Imóvel ou das diretorias do Secovi/RS e da Agademi

CONSELHO EDITORIALMoacyr Schukster, Simone Camargo, Helena Terezinha do Amaral Gomes, Andréia Martins e Maria Angélica S. GarciaPRODUÇÃO EDITORIALProva Comunicação - Fone: (51) 2111 7892Jornalista Responsável: Joni Ferreira Neto - RMTb 7.144

Atendimento: Maurília Souza de LemosRevisão: Flávio Dotti CesaCapa - Ilustração principal: mbortolino/istockphotoEdição e montagem: Kauer Ideia e Imagem/Guilherme FilippsenEditoração Eletrônica: Kauer Ideia e ImagemCtP e Impressão: Gráfica Pallotti

Revista Espaço Imóvel:Tiragem: 27 mil exemplaresUma publicação institucional, de periodicidade bimestral, do SECOVI/RS e da AGADEMI.Travessa Francisco de Leonardo Truda, 98 - 9° andar - Porto Alegre/RSTelefone: (51) 3221 3700 - Fax: (51) 3221 3818

DIRETORIA EXECUTIVA DO SECOVI/RS E DA AGADEMIPresidente: Moacyr Schukster1° Vice-presidente: Gaspar FioriniVice-presidente de Condomínios: Simone CamargoVice-presidente de Comercialização: Gilberto CabedaVice-presidente Financeiro: Flávio Roberto StefaniVice-presidente de Locações: Leandro Rossi de Moraes HilbkVice-presidente de Relações do Trabalho: Jane Simões PiresVice-presidente: Adão Alves de OliveiraVice-presidente: Marcelo Luiz Mignone CallegaroVice-presidente: Véra Lucia HahnVice-presidente: Walter Antônio Scuccimarra Marichal

SUPLENTESAlexandre Gilberto Cohen; Ary Costa de Souza; Hugo Del Carrir Euzébio; João Comerlato Neto; Mara Rosane Arnhold; Marco Aurélio Rozas Munhoz; Rafael Padoin Nenê; Ricardo Brandalise; Sileini Sulzbach Mossmann; Valdir Patrício Fin e Viviane Tomazelli

CONSELHO FISCAL - EFETIVOSJosé Cezar Coimbra Sperinde Filho; Júlio César Soares da Silva e Natálio Wulff

SUPLENTESIvar Balconi; Luiz Gustavo Tarrago de Oliveira e Plínio Anele

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - EFETIVOSMoacyr Schukster e Flávio José Gomes

SUPLENTESJane Simões Pires e Simone Camargo

CONSELHO ADMINISTRATIVO - EFETIVOSAlexandre Altenhofen Pazzini; Ingo Luiz Voelcker; Lucília Beck de Freitas; Miriam Ferreira da Silva Salvaterra e Vilson Pascoal Dalla Vecchia

SUPLENTESAttílio Stopassola; Ivan Bento Alves; Manoela de Oliveira Freire; Nilton Mello Amaral e Rudimar José Joner

CONSELHO CONSULTIVO(Ex-Presidentes; Membros Natos)Alfredo E. Mello; Aroni Becker; Avelino Miranda Viana; Ederon Amaro Soares da Silva; Fernando Sarmento Leite Barcellos; Flávio

José Gomes; Gaspar Fiorini; Moacyr Schukster; Natan Sandler e Sandra Thereza Nunes

DELEGADOS E SUBDELEGADOS NO INTERIOR DO ESTADOBento Gonçalves: Ildoíno Pauletto; Cachoeira do Sul: Erli Antão do Canto Calvett; Canela: Attílio Stopassola; Canoas: Ricardo Brandalise; Carazinho: Cláudio Paulo Hoffmann; Encantado: Vera Lucia Sangali Sandri; Estrela: Sileini Sulzbach Mossmann; Farroupilha: Milton Carlos de Souza e Adriel Somacal; Gramado: Viviane Tomazelli; Gravataí: Luciane Pessato; Guaíba: Vilmar Silveira da Silva; Ijuí: Cícero Tremea dos Santos; Lajeado: Marco Aurélio Rozas Munhoz; Montenegro: Karl Heinz Kindel; Novo Hamburgo: Véra Lucia Hahn e Leonardo La Bradbury; Osório: Márcio Antônio Vieira Madalena; Passo Fundo: Mara Rosane Arnhold; São Leopoldo: Leandro Rossi de Moraes Hilbk; Santa Cruz do Sul: Roque Dick; Santo Ângelo: Alexandre Altenhofen Pazzini; Tramandaí/Imbé: Marcelo Luiz Mignone Callegaro; Uruguaiana: Jônatas Brazeiro Fernandes; Viamão: José Janes da Silva Nunes

SUPERINTENDENTEHelena Terezinha do Amaral Gomes

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Um sindicato forte tem condições de prestar um bom atendimento.Mantenha em dia suas contribuições.

Representatividade em questões de interesse coletivo - Assessoria Jurídica - Informativos Online - Revista moderna com reportagens inéditas para síndicos e condôminos - Cursos, palestras e seminários de aperfeiçoamento e atualizações

- Assessoria em gestão de condomínios - Promotor do Encontro Gaúcho de Condomínios, anualmente - Acompanhamento de Projetos de Leis municipais,

estaduais e federais em assuntos relativos a condomínios.


Moacyr SchuksterPresidente do Secovi/RS e da Agademi

Pode-se dizer que o novo milênio entrou sob a égide da sustentabilidade. Todo o empenho que se fez no século passado sobre a necessidade de poupar o planeta criou uma cultura em cresci-mento permanente e já permeia todos, ou quase todos, os extratos sociais humanos. É claro que fortes bolsões de resistência ainda existem, com destaque em países ditos mais adiantados. Mas a ideia avança. Aquelas nações que não subscrevem tratados de preservação do ambiente cada vez se tornam menores em número, vencidas pela pressão dos cidadãos e pelas exigências internacionais.

Não há mais como cir-cunscrever ordenamentos ambientais corretos a regi-ões delimitadas. Este é um mundo só e as linhas imagi-nárias que marcam fronteiras são absolutamente inúteis para impedir a entrada de poluição oriunda de outras paragens. O exemplo de Chernobyl vem à mente, pois a contaminação radioativa se espalhou pela Europa e Ásia. O episódio trouxe grandes prejuízos materiais e humanos e provocou reações que fize-ram balançar o uso de energia atômica. Para o bem ou para o mal, ela continua a ser utilizada, mas a Alemanha já decidiu que a abandonará daqui a 20 anos.

A par de medidas governamentais que cada país deve tomar, cumpre ao cidadão fazer a sua parte. O universo condominial constitui campo propício também nesse sentido. Não cabe aqui proceder a uma ampla dissertação sobre o assun-to, posto que a literatura a respeito é copiosa. Mas à guisa de exemplo, e início de conversa, observe-mos um prédio e constatemos o quanto é permiti-

Não cabe aqui proceder a uma ampla dissertação sobre o

assunto, posto que a literatura a respeito é copiosa. Mas à

guisa de exemplo, e início de conversa, observemos um

prédio e constatemos o quanto é permitido agir em defesa do

meio ambiente.

do agir em defesa do meio ambiente.A conservação de fachadas e dependências

comuns precisa ser feita periodicamente. Tinta e revestimentos não tóxicos merecem ser preferi-dos. Andaimes reutilizáveis, madeira certificada e ferramentas de boa procedência mantêm a po-lítica. A utilização da água, por muitos motivos, é

outro item que carece de cuidados especiais. Mesmo aquelas construções antigas que se valem das clássicas válvulas hydra tem possibi-lidade de fazer economias. Sendo excessivamente one-rosa a substituição pelo sis-tema hoje adotado de caixa de descarga, uma alternativa parcialmente compensatória é de detectar maneiras de fazer economia na lavagem de corredores e playgrounds, bem como na aspersão de jardins e gramados. De outro lado, aqueles condomínios que tiverem espaço para tan-

to terão chance de optar por sistemas e afins no sentido de captar água da chuva para múltiplas funções. A racionalização do uso de energia elétri-ca é das providências mais conhecidas.

Atualmente as denominadas construções ver-des já contemplam aberturas para boa ventilação e melhorias da qualidade do ar, sem falar na en-trada de luz natural. Ainda tem a preocupação de empregar materiais certificados, duráveis e, sem comprometer o conforto, proporcionar economia de custos nas diversas fases da vida da obra.

O certo é que produtos e equipamentos am-bientalmente amigáveis, aliados a tecnologias mo-dernas, desde que inteligentemente aproveitados tornam-se instrumentos para a consecução de uma consciência e prática ambientalmente corretas.

Mensagem do Presidente

O condomínio como ente sustentável

Manhã 27 de setembro de 2011

13h30min/15h30min - Palestra: Comportamento e Comunicação nos CondomíniosPalestrante: Mara Behlau, fonoaudióloga e consultora em Comunicação Humana

15h35min/16h35min - Palestra: Serviços Perigosos - Em Alturas e Espaços Confinados Palestrantes: Cleverton da Costa e Felipe Casagrande Jubette, técnicos em Segurança do TrabalhoCoordenador: Marcelo Luiz Mignone Callegaro, vice-presidente – Secovi/RS-Agademi

16h40min/17h10min - Intervalo para Café

17h15min/18h25min - Painel: Espaço Perguntas & RespostasCoordenadora: Simone Camargo, vice-presidente de Condomínios – Secovi/RS-Agademi

13h30min/15h15min - Palestra: Manutenção Predial Preventiva Palestrante: Rui Muniz, engenheiro, Mestre em Sistema de ProduçãoCoordenador: Rafael Padoin Nenê, diretor – Secovi/RS-Agademi

15h20min/16h20min - Palestra: Como Atuar de Forma Sustentável na Gestão de seu Condomínio Palestrantes: Cristiane Tolfo, tecnóloga em Marketing, especialista em Educação Ambiental e Márcia Palma, arquiteta, pós-graduada em Meio Ambiente e Impacto AmbientalCoordenador: Moacyr Schukster, presidente – Secovi/RS-Agademi

16h25min/16h55min - Intervalo para Café

17h/18h20min - Palestra: Segurança em Condomínios – Necessidade Básica ou Estratégica? Palestrante: Marcos Sousa, engenheiro eletrônico, especialista na área de segurançaCoordenador: Ary Costa de Souza, diretor – Secovi/RS-Agademi

9h/10h45min - Palestra: Obrigações Legais e Normativas na Relação de Emprego sob a Perspectiva Preventiva Palestrante: Eduardo Caringi Raupp, advogado trabalhista, Mestre em Direito Processual Civil Coordenadora: Helena Terezinha do Amaral Gomes, superintendente – Secovi/RS-Agademi 10h50min/11h50min - Palestra: Cuidado! Não Compre Gás de Revendas Piratas Palestrante: Cláudio Rossiter Costa, engenheiro de Produção, MBA nas áreas de Gestão Empresarial e MarketingCoordenador: Flávio Roberto Stefani, vice-presidente Financeiro Secovi/RS-Agademi

11h55min/13h30min - Intervalo Almoço – Livre

8h - Credenciamento

8h30min - Abertura

9h/10h30min - Palestra: Síndico e Administradora – Unindo Esforços para Bem Administrar o Condomínio Palestrante: Luciane Lopes Silveira, advogada especialista na área de Direito ImobiliárioCoordenador: César Augusto Boeira da Silva, presidente da Agadie

10h35min/12h05min - Palestra: Relações Condominiais: Direitos e Deveres dos Condôminos Palestrante: Jaqueline Hamester Dick, Mestre em DireitoCoordenador: Leandro Rossi de Moraes Hilbk, vice-presidente de Locações – Secovi/RS-Agademi

12h10min-13h30min - Intervalo Almoço - Livre

Manhã 26 de setembro de 2011

Tarde

Tarde

PROGRAMAÇÃO

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Julho/Agosto 201108

Simpósio promovido pela Agadie analisa questões do Direito Imobiliário

Gastos com pessoal e obras são responsáveis por mais de 43% das despesas condominiais

Deputado propõe aumento da multa por atraso na taxa de condomínio

Tratando de temas como situações controvertidas em condomínios edilícios, planejamento tributário em negociações imobiliárias, inovações do Projeto do CPC, sistema financeiro de habitação, promessa de compra e venda de imóvel, incorporações imobiliárias e ações de despejo, dentre outros, foi realizado nos últimos dias 25 e 26 de agosto, em Porto Alegre, o VII Simpósio de

Regularmente, o Departamento de Economia e Es-tatística do Secovi/RS e da Agademi elabora uma pes-quisa que trata das despesas dos condomínios em Por-to Alegre. O trabalho que demonstra os gastos mensais, agrupados em 12 rubricas, serve de referência aos sín-dicos e administradores no planejamento e aplicação dos recursos com mais segurança, tendo em vista que, normalmente, os itens apurados apontam índices pro-porcionais com variações muito pequenas.

Na mais recente pesquisa realizada, referente ao

A Câmara analisa o Projeto de Lei 650/11, do de-putado Hugo Leal, que aumenta de 2% para 20% o valor máximo da multa pelo atraso no pagamento da taxa de condomínio. “O problema do inadimplemento das obrigações condominiais é gravíssimo e tem sido praticamente ignorado pelas autoridades”, afirma o parlamentar. Segundo ele, as ações de cobrança se ar-rastam por anos e o baixo limite vigente para a multa estimula a continuação dos frequentes abusos.

De acordo com o deputado, a inadimplência au-mentou após a entrada em vigor do novo Código Civil

Registros

Direito Imobiliário. O evento, promovido pela Associação Gaúcha dos

Advogados do Direito Imobiliário Empresarial - Agadie, há cada dois anos, contou com a participação de cen-tenas de profissionais da área jurídica e, a exemplo das edições anteriores, teve Secovi/RS e a Agademi como apoiadores.

mês de junho/11, percebe-se que os dois itens mais ex-pressivos, em termos de despesas, são responsáveis por 43,07% dos gastos condominiais. São eles as despesas com pessoal, 27,30%, e obras, 15,77%.

Em patamar acima dos 10%, encontram-se os gas-tos com água, 11,66%, e segurança, 10,91%.

Os demais itens que complementam as despesas são: conservação, diversos, elevadores, gás/combus-tíveis, limpeza/higiene, luz/energia elétrica, seguros e taxa de administração.

(Lei 10.406/02), que fixou o limite da multa em 2%. “Os devedores preferem efetuar o pagamento de outras dívidas, cujas penalidades são mais elevadas, em vez de quitar os débitos de condomínio”, diz ele. Hugo Leal argumenta que o propósito do projeto é dar priorida-de ao interesse coletivo em relação ao individual. “O condomínio é instituição sem fins lucrativos, na qual ocorre o rateio de despesas comuns para viabilizar o funcionamento do prédio. A inadimplência de qual-quer condômino sobrecarrega os demais, de forma injusta”, afirma.

O Secovi/RS e Agademi realizaram a Campanha do Agasalho 2011, no período de 1° a 30 de julho de 2011.Foram arrecadadas doações de alimentos não perecíveis e agasalhos cujos montantes foram repassados para a Sociedade Emanuel, em Porto Alegre.


Garantida área para construção da UPA Centro

Cidade usará contêineres na coleta de lixo

Canoas

Novo Hamburgo

A Prefeitura garantiu oficialmente a área onde será construída a futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do Centro. Juntamente com o Instituto de Previ-dência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (IPASEM), foram assinadas no último dia 10 de agosto as escrituras referentes à permuta de dois terrenos, o que possibilitará a construção da nova unidade de saúde.

Com a ação, a Administração Municipal tomou posse de uma área na Rua Visconde de Taunay para erguer a segunda UPA do Município. A permuta entre a Prefeitura e o IPASEM havia sido formalizada em de-

A utilização de contêineres na coleta de lixo orgâni-co em Canoas começará a funcionar nos próximos meses, com 430 equipamentos, inicialmente na área delimitada pela avenida Guilherme Schell, ruas São Paulo, Porto Ale-gre e continuação da Brasil até Araçá, no lado oeste. No les-te, serão beneficiados os bairros Nossa Senhora das Graças,

O custo de cada contêiner é de, aproximadamente, R$ 5 mil.

zembro no ano passado. No acordo, a Prefeitura ofere-ceu em troca um terreno junto ao Centro Administrati-vo Leopoldo Petry, no bairro Canudos, onde o Instituto pretende construir sua nova sede. O município ainda ressarciu o IPASEM com R$ 82,6 mil referentes à diferen-ça de valores na avaliação dos imóveis.

O prefeito Tarcísio Zimmermann adiantou que os recursos para a construção da UPA Centro estão garan-tidos. O investimento será de aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC 2).


Marechal Rondon e Jardim do Lago. A abrangência defini-tiva ainda está sendo avaliada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O recolhimento do lixo, que acontecerá à noite, em dias alternados, será feito por dois caminhões, para não prejudicar o trânsito. Um terceiro veículo fará a lavagem dos contêineres, que têm capacidade para 2,4 mil litros, ou 3,2 mil litros cada um, e ficarão localizados a uma distância máxima de 100 metros entre eles.

O prefeito Jairo Jorge solicitou à empresa que venceu a licitação que avalie a possibilidade de iniciar o sistema até o início de novembro. Se isso não for possível, a nova coleta ficará para janeiro de 2012, já que dezembro é uma época inadequada para a mudança, pois ocorre aumento no volume de lixo.

Projeto de agricultura urbana gera renda e evita ocupações irregularesCachoeirinha

A ideia de aproveitamento das terras localizadas sob as redes de alta tensão da CEEE que cruzam a cidade se tornou uma importante alternativa de renda para cente-

Áreas que antes eram alvo de invasões agora são ocupadas pela agricultura urbana

nas de famílias e um modelo de agricultura urbana para o Estado.

O Projeto Semear não para de comemorar os bons resultados a cada ano. Em 2006, a área plantada era de três hectares. Atualmente, chega a 34 hectares, sendo que o número de participantes também aumentou.

O Semear segue a linha da agroecologia, cultivando exclusivamente produtos orgânicos, trabalhando com a orientação e preocupação da sustentabilidade ambiental. O crescimento do Projeto também pode ser constatado na variedade de produtos da colheita, composta por 46 espé-cies de cultivares, que melhoram a qualidade da mesa dos produtores e geram recursos com a venda do excedente.

Executivo promove melhorias na Área AzulGravataí

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) implantou nos últimos meses um conjunto de medidas, am-pliando a Área Azul em Gravataí, que, dessa forma, passou a contar com mais 800 vagas de estacionamento rotativo.

Segundo o secretário da SMTT, Denis Macedo, os agentes de trânsito inicialmente orientam os motoristas com a coloca-ção de notificações nos veículos estacionados sem o cartão na Área Azul, para que adquiram o cartão nas lojas credenciadas no período de duas horas. O motorista tem um prazo de 48 horas para regularizar a notificação junto a SMTT. Porém, o re-


Site Oficial da Prefeitura registra mais de 400 mil acessosBento Gonçalves


900 acessos por dia. Na página, acessada pelo endereço www.bentogoncal-

ves.rs.gov.br, estão centralizadas informações e notícias do Poder Executivo, tais como contas públicas, telefones úteis, pesquisas do Procon, horários de coleta de lixo e de ônibus, leis municipais e informações turísticas, entre outros. A comunida-de também tem acesso através do site a telefones e endereços de escolas, postos de saúde, restaurantes, hotéis e vinícolas, lis-ta de entidades assistenciais e mapa da cidade.

Desde o lançamento o site recebeu diversas áreas novas, entre as quais o espaço Cidadania, onde os internautas podem obter informações e esclarecer dúvidas sobre a obtenção de documentos, dados sobre cartórios e tabelionatos da cidade, além de orientações sobre como proceder em caso de perda ou roubo de documentos e sobre como requerer a segunda via.

O site superou, no final de julho, a marca dos 400 mil aces-sos registrados. Em 15 meses de funcionamento a média de acessos foi superior a 26.600 ao mês, o que equivale a quase

Vista aérea de Bento Gonçalves

Catedral Nossa Senhora da Conceição e Château d’Eau

latório apresentado pelo Conselho Estadual de Trânsito apon-ta para que o município adote os procedimentos de multa e guincho para os casos onde o cartão de estacionamento não esteja colocado no para-brisa do veículo.

A Área Azul foi revitalizada, recentemente, com a pintura da marcação horizontal e instalação de placas de sinalização indicativa no Centro, proibindo que motocicletas ocupem os espaços reservados aos carros. Outra melhoria foi a alteração do horário da Área Azul, que passou a funcionar das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 9h às 13h.

Rotary vai colaborar na educação do trânsitoCachoeira do Sul

O governador do distrito 4780 do Rotary Internacional, José Claudemir Fleck, comprometeu-se a apoiar uma campa-nha educativa para o trânsito de Cachoeira do Sul. A proposi-ção, aceita pelos integrantes do Rotary, foi feita pelo prefeito Sergio Ghignatti, durante encontro realizado no início do mês de agosto.

Na ocasião o prefeito explicou aos rotarianos que Cacho-eira, por ter sido uma cidade portuária, possui muitas ruas es-treitas, o que dificulta a circulação de veículos. Por isto, defende uma campanha educativa com a participação da comunidade. O governador do Rotary lembrou de uma campanha rotária em Quaraí, onde foram espalhadas placas com alerta para mo-toristas. “Seja paciente no trânsito para não ser um paciente do hospital” foi uma das frases utilizadas na campanha. “Lá deu cer-to e isso pode acontecer em Cachoeira”, disse Fleck.

Sustentabilidade aumenta qualidade de vida em condomínios

Na prática, o termo sustentabilidade pode ser en-tendido como um conjunto de ações que inter-rela-cionam preservação ambiental, medidas de economia, valorização cultural e bem-estar físico e mental para os que dela se beneficiam. Contexto em que os condomí-nios, por congregarem grande número de pessoas em espaços de uso e propriedade comuns, podem obter excelentes resultados.

O desenvolvimento dos grandes centros urbanos, onde sobressaem os condomínios em termos de mo-radia e local de trabalho, trouxe uma série de aspectos positivos e negativos, como explica a coordenadora do Programa de Consumo Sustentável da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luciana Stocco Betiol:

“As cidades são lugares de produção, distribuição, inovação, serviços e oportunidades. Mas, ao mesmo tempo, intensificam o consumo de recursos ambientais, a geração de resíduos e a promoção de conflitos sociais.

No campo socialTreinar mão de obra para o manuseio correto de equipamentos do condomínio, garantindo a existência dos

mesmos por mais tempo, controlando se estão sendo usados, efetivamente, e desligando-os quando da não utili-zação.

Usar, coerentemente, os produtos de limpeza, não gerando gastos excessivos com esses materiais, que causam impacto ambiental, e de água para sua remoção, quando for o caso.

Descartar, de forma adequada, os resíduos de reformas, lixo comum, lâmpadas queimadas, embalagens de limpeza, etc.

Atentar para o uso de informações visuais dentro do condomínio, a fim de garantir a comunicação e a manu-tenção da segurança interna.

Assegurar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais e administrar eventuais questões de dis-criminação racial e social nos ambientes comuns.

Alguns desses atributos negativos também se repetem na convivência em condomínio.

Olhar para os prin-cípios da sustentabilida-de, alicerçados sobre os pilares dos aspectos so-ciais, ambientais e eco-nômicos, pode ser uma ferramenta para aperfei-çoar a maneira de morar e exercer atividades pro-

fissionais nesses núcleos de convivência humana”. A coordenadora do Programa desenvolvido pela

FGV cita, ainda, algumas atitudes que podem apresen-tar efeitos bastante alentadores em termos de susten-tabilidade em condomínios:


Meio Ambiente


Meio Ambiente

No campo ambientalVerificar a questão da poluição visual por excesso de informação.Trabalhar a racionalização do consumo de energia elétrica, implementando sistemas de controle de presença,

priorizando iluminação e ventilação natural, utilizando lâmpadas de alto rendimento e dispondo fisicamente as luminárias de forma mais racional.

Racionalizar o uso de água, com torneiras com controle de vazão, descargas com caixas acopladas, vistorias constantes de tubulações, torneiras e descargas para verificar vazamentos e, se possível, instalação de medidores de água individuais. Isso faz com que os condôminos controlem o uso da água e reduzam impacto sobre o consumo do condomínio, já que muitas vezes o sistema de água é comum.

Dar destino correto ao descarte de resíduos sólidos e orgânicos e desenvolver sistema de reciclagem. O mesmo se aplica a coleta e destinação do óleo de cozinha já utilizado. Produtos que deixem ser utilizados, desde que em bom estado, podem ser doados para instituições que deles necessitem. Outra dica, para esses casos, é instituir um procedimento de trocas no próprio edifício.

No campo econômicoSe todas essas medidas forem estabelecidas, sem dúvida alguma haverá uma redução altamente significativa

nos custos do condomínio, que economizará nas contas de água, luz e compra de produtos de limpeza, dentre outros vários itens.

Além disso, poderá ser contabilizado um retorno indireto, por meio da redução na geração de resíduos poluen-tes e de produtos tóxicos e contaminantes que deixam de ser descartados no meio ambiente. Uma conta que, afinal, acaba sendo paga por toda a sociedade.

Benefícios econômicosA reciclagem de um quilo de vidro quebrado (ca-

cos) gera um quilo de vidro novo, economizando mais de um quilo de matérias-primas (minérios).

Para cada 10% de caco de vidro na mistura eco-nomizam-se 4% da energia necessária para a fusão nos fornos industriais e há redução de 9,5% no consumo de água.

A reciclagem de alumínio economiza 95% da ener-gia que seria usada para produzir alumínio primário.

Uma latinha de alumínio reciclada economiza energia suficiente para manter um aparelho de TV liga-do durante três horas.

Benefícios ambientaisCinquenta quilos de papel reciclado evitam o cor-

te de uma árvore de sete anos.Cada tonelada de papel reciclado pode subs-

tituir o plantio de 350 metros quadrados de euca-lipto.

Uma tonelada de papel reciclado economiza 20 mil litros de água e 1.200 litros de óleo combustível.

A reciclagem de vidro aumenta a vida útil dos ater-ros sanitários e poupa a extração de minérios como areia, barrilha e calcário.

Um litro de óleo de cozinha reciclado evita a con-taminação de um milhão de litros de água.

Fonte: DMLU – Pref. de Porto Alegre

Saiba MaisReciclagem é bom exemplo de ação em favor da sustentabilidade

Uma administração baseada na ecoeficiência

Energia

Água

Condomínio Mercosul Center, em Porto Alegre, adota medidas que geram economia, bem-estar e integração com a natureza

Lâmpadas Led proporcionam economia e não agridem a natureza

Reaproveitamento permite uso em irrigação e lavagem


Vegetação divide espaço com aço e concreto desde a área que dá acesso ao edifício

No terraço do prédio, que já conta com árvores frutíferas, o sín-dico pretende construir um jardim para momentos de lazer e des-canso dos condôminos e funcionários do condomínio

Meio Ambiente

Você sabia que alguns dos grandes problemas de saúde pública, nos centros urbanos, têm origem nas formas inadequadas de construção das edifica-ções? A afirmação é do médico, especializando em bioengenharia genética e toxicologia clínica, José Valdaí de Souza.

Síndico do condomínio Mercosul Center, edifício localizado na Avenida Carlos Gomes, a mais cara de Porto Alegre, Valdaí explica que a maioria dos prédios multi-habitacionais da atualidade não oferecem condições de salubridade, climatização, tratamento acústico, facilidade de higienização, uso de recursos naturais e outros fatores que garantem o bem-estar físico e mental de seus ocupantes.

O aproveitamento da luz natural, o uso de cores claras em tetos e paredes, o correto posicionamento de lumi-nárias e a instalação de sensores em espaços como corredores, escadarias e garagens são medidas imprescindíveis em qualquer condomínio. No Mercosul, somam-se a essas providências a proposta de utilização de lâmpadas led em substituição às incandescentes e às fluorescentes em todo o prédio, meta já alcançada na quase totalidade das áreas de uso comum.

A grande dificuldade, de acordo com o síndico, é conseguir lâmpadas led com maiores níveis de luminosidade. As vantagens, em contrapartida, são enormes. A redução de consumo, em relação aos outros tipos de lâmpada, é de cerca de 70%. No comparativo com as incandescentes apresentam, ainda, a eliminação da propagação de calor e no cotejo com as fluorescentes possuem o grande benefício de evitar custo de descarte e não apresentar riscos de contamina-ção, uma vez que não contêm mercúrio e fósforo, elementos químicos que causam enormes malefícios.

A utilização da água da chuva no Condomínio Mercosul começou de maneira simples. No início era feita a coleta em um reservatório, com a imediata distribuição em locais onde a vegetação exigia certo reforço de irrigação. Agora, já implantado todo o sistema hidráulico através de canalização, distribuição, acesso a todas as áreas de jardinagem, o processo será complementado pela filtragem e pré-tratamento da água armazenada. Usada hoje para irrigação e lava-gem de áreas comuns, o ideal é que o uso da água da chuva fosse estendido para caixas de descarga. Contudo, a falta de previsão de canalizações individualizadas no projeto arquitetônico do prédio está dificultando essa implementação.

Fonte: DMLU – Pref. de Porto Alegre

Mas como apenas apontar os defeitos não resolve os problemas, veja o que o síndico está fazendo para que, pelo menos no condomínio onde ele tem consultório, haja uma convivência mais saudável e eficaz por parte das pessoas que trabalham e circulam pelo prédio e, ao mesmo tempo, se reduzam as despesas do condomínio.


Meio Ambiente

Coleta Seletiva

Interação

Natureza

Reduzindo a poluição ambiental e o desperdício de recursos naturais

Atividades físicas, cuidados com a saúde e descontração deixam ambientes mais saudáveis

Um encontro que recupera forças e embeleza a vida

Prática rotineira, a separação do lixo orgânico e seco no Mercosul Center promove, também, a seleção dos resíduos inorgânicos de acordo com os tipos de materiais. O que incomoda, na opinião de Valdaí, é a forma de des-carte do material. “Estamos colocando o material em contêineres separados e identificados para o DMLU recolher à noite, mas como não há horários predeterminados, os catadores acabam violando os recipientes, levando o que lhes interessa e deixando o restante, causando sujeira nas calçadas e jardins. A prefeitura precisa reunir os condôminos em cada zona de coleta e discutir a melhor forma de recolhimento. O problema mais grave é o descarte de lâmpadas e pilhas com metais pesados, que, embora separados devidamente, não temos encontrado solução adequada para descarte e reciclagem”.

Diminuir o uso dos elevadores e aumentar a utili-zação das escadas produz dois efeitos imediatos: reduz o consumo de energia elétrica do condomínio e melho-ra a saúde de quem decide percorrer alguns degraus. “Além disso – diz o síndico – estamos organizando um ambiente para a prática de exercícios físicos para os condôminos e funcionários do prédio, em horário de expediente. Temos certeza de que isso vai facilitar a prática de exercícios e contribuir para maior bem- es-tar e mais rendimento no trabalho, evitando inúmeras patologias decorrentes do sedentarismo e atividades

Independentemente das questões filosóficas, reli-giosas ou culturais, o homem está intrinsecamente ligado à natureza em todos os sentidos, sejam eles em termos fisiológicos ou de reposição de energias físicas e psíqui-cas. E eis aqui outro grande diferencial do Mercosul Cen-ter. Já na entrada do prédio se percebe a existência de muita vegetação. Internamente, floreiras projetam lindas folhagens da família das Singonia por entre os andares e enchem os olhos daqueles que possuem o prédio como local de trabalho ou, simplesmente, percorrem suas de-pendências.

O síndico anuncia, ainda, um outro grande projeto nesse sentido: “Estamos criando um jardim suspenso no terraço do prédio, com a participação de todos. A área contará também com trilhas de madeira para circulação e recantos para que, principalmente, os funcionários possam relaxar nos intervalos de seus expedientes e desta forma tornarem-se mais satisfeitos e produtivos em suas atividades laborais”.

Valdaí destaca, por fim, que tudo isto se deve à conscientização e à participação de todos que utilizam o

estressantes. E já que estamos falando em preservação da saúde de condôminos e funcionários, por que não estender a campanha em busca da diminuição de uma das práticas mais maléficas dos tempos modernos, que é o hábito de fumar? Com participação de todos que utilizam o prédio criamos um programa de responsa-bilidade mútua onde os não fumantes cobram daque-les que ainda não largaram o hábito. Os resultados têm sido bastante animadores, pois o número de pessoas que fumam nas dependências de uso comum já dimi-nuiu cerca de 70%”.

prédio e priorizam uma melhor qualidade de vida, “uma forma de pensar que tem muito a ver com o elevado grau de conhecimento das pessoas deste condomínio e uma demonstração, em especial para os governantes em todas as esferas, de que a educação das pessoas é o ponto inicial para o sucesso de toda e qualquer realização”.


Tem sido expressivo o aumento da aplicação de técnicas e conceitos de ecoeficiência em novos em-preendimentos, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. A realidade não é a mesma na maioria dos condomínios já existentes. Segundo o diretor da Sambaqui Projetos Sustentáveis, Gabriel de Souza, o interesse dos representantes dos condomínios pelo assunto só agora começa a ser despertado: “Um dos fatores que têm levado os síndicos a buscarem infor-mações sobre o tema é a preocupação sobre o des-carte e reaproveitamento dos resíduos gerados nas edificações. Obviamente, a sustentabilidade é uma questão bem mais complexa, alicerçada em aspectos ambientais, econômicos e sociais. Porém, se conside-rarmos que há alguns anos não havia sequer a prática da coleta seletiva de lixo, esta preocupação não deixa de ser um bom começo”.

Além de economia, atitudes relacionadas à sus-tentabilidade podem produzir outras vantagens, como conta a assistente social, Silva Mello. Diretora da Reppense Consultoria, empresa que desenvolve projetos de orientações em empreendimentos gera-dos através de programas habitacionais da CEF, Silvia menciona alguns casos em que o envolvimento dos

Projetos devem ser desenvolvidos por etapas

Lições de convivência e empreendedorismo

Meio Ambiente

Para que os cuidados com o tema sejam ainda maiores, Souza sugere que os projetos sejam desen-volvidos por etapas. “Inicialmente é preciso que sín-dicos e condôminos se conscientizem sobre os be-nefícios econômicos e sociais das medidas. Isso pode acontecer a partir de exemplos e números que mos-trem a redução das despesas condominiais e o tempo que cada iniciativa exigirá para apresentar resultados.”

Gabriel Souza, que também é biólogo com pós--graduação em gestão Ambiental, aconselha: “Condo-mínios que venham a se engajar nesta proposta de-vem começar com investimentos mais baixos e que apresentem efeitos mais imediatos. A diminuição de despesas obtidas nesta fase inicial permitirá a imple-mentação de outras providências de tal forma que, em determinado espaço de tempo, a economia alcan-çada se torne constante”.

moradores resulta em outros tipos de benefícios. Um exemplo é o trabalho desenvolvido no Condomínio Vila Nova, localizado no bairro de mesmo nome, em Porto Alegre.

Ali, durante o período de acompanhamento do serviço social, os condôminos faziam a coleta, seleção e comercialização de todo o lixo seco gerado nas dependências do empreendimento. O valor arrecadado era, então, utilizado para bancar o custeio de comemorações festivas como Natal, Páscoa, Dia das Crianças e outras datas de grande apelo popular.

“A iniciativa, que depende apenas do envolvimento dos moradores, não tem por objetivo diminuir a cota condominial, mas sim promover o congraçamento e uma melhor convivência entre todos”, afirma Silvia.

A consultora cita, também, um outro projeto que vem sendo desenvolvido no Condomínio Planalto Canoense II, na cidade de Canoas. Lá os moradores comprometeram-se em recolher todo o óleo de cozinha já utilizado. Em breve o produto armazenado estará sendo utilizado, pelos próprios condôminos, para a produção de material de limpeza, como detergentes e desinfetantes. “Mais do que beneficiar o condomínio, a iniciativa serve para aproximar os moradores e desenvolver noções de empreendedorismo que talvez venham a ser mais bem aproveitadas na vida de algumas das pessoas que participam do projeto”.

Trabalho de coleta, seleção e comercialização de lixo seco garante confraternizações entre moradores do con-domínio


Meio Ambiente

Assim como as fachadas são o cartão de visita de um prédio, o ajardinamento pode ser entendido como o toque de aconchego tanto para os moradores quanto para os visitantes. Inseridos na questão da sus-tentabilidade, os jardins colaboram não apenas para o embelezamento, mas, também, para uma melhor climatização dos ambientes e para a preservação do ecossistema local.

Segundo o jardinista orgânico e educador am-biental Eduardo Diehl, um jardim é sustentável quan-do os princípios da natureza como diversidade e estabilidade, entre outros, são aplicados ao projeto paisagístico. “Isto resulta em maior durabilidade das plantas com redução na manutenção das regas ou reposição de plantas de época, por exemplo. A otimi-zação de nichos com luz natural em ambientes inter-nos, o cultivo de mini-hortas de condimentos ou chás e a redução de extensos gramados substituídos por vegetação de forração e arbustivas, reduzindo a área de corte sistemático, adubação e irrigação, também podem ser citados”.

Para facilitar o alcance desses objetivos, Diehl su-gere aos síndicos que busquem informação com pro-fissionais preocupados em usar plantas adaptadas ao local disponível, evitem o uso de produtos químicos, por vezes nocivos, e adquiram mudas de produtores

Jardins também podem ser sustentáveis

locais com plantas já adaptadas à época e ao clima.O jardinista orgânico explica, ainda, que os síndi-

cos podem se valer de alternativas em áreas condo-miniais. “Ter no jardim plantas úteis aos pássaros e às pessoas, cumprindo mais de uma função, além da es-

Bacia multiervas com pimenta e repo-lho ornamental

Telhado Vivo com flores de Bulbine (Bulbine frutescens) em co-bertura no 9º andar no Bom Fim

tética, é, igualmente, uma forma de aperfeiçoar o uso das mesmas. Plantas frutíferas, aromáticas, condimen-tares e medicinais estão nessa categoria. Plantas re-sistentes como as suculentas para jardins com pedras conferem resistência e durabilidade, aliado à diversi-dade de cores e texturas”.

Como membro da Equipe Toni Backes Consultoria e Paisagismo, Diehl também atua na instalação de telhados vivos e chama a atenção para a sustentabilidade vinculada a esta possibilidade de paisagismo em condomínios, ge-rando conforto térmico e acústico pela bioclimatização em coberturas, reduzindo ilhas de calor e trazendo bem-estar.

“A cobertura vegetal em um prédio elimina a con-centração de calor, evitando a dilatação e protegendo o prédio contra trincas. O substrato absorve também as chuvas ácidas. Estes dois fatores elevam a vida útil da construção”.

Sob o aspecto psicológico, o educador ambiental lembra que o ser humano reage positivamente a es-paços naturais verdes, opondo-se à aridez do concre-to e do asfalto. Seu trabalho aponta para a construção de jardins onde esteja prevista uma maior interativi-dade das pessoas com as plantas e, antes disso, com as pessoas entre si, aumentando o senso de comunidade e intensificando a sustentabilidade social. “O que pre-cisamos é preservar a natureza, regenerar espaços nas cidades, gerar bem-estar e saúde nas esferas mental, física e espiritual. O paisagismo sustentável traz em si todo esse potencial prontamente aplicável em jardins condominiais”.

Contatos: www.tonibackes.com.br - [email protected]

17Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Julho/Agosto 2011

Cresce, cada vez mais, a geração de energia por meio da utilização de fontes limpas e renováveis. Des-taca-se neste cenário o uso da força dos ventos, em es-pecial, com o incremento de usinas eólicas em todo o mundo, face ao seu baixo impacto ambiental e a com-petitividade de custos.

O que nem todos sabem é que este tipo de produ-ção energética não está limitado a empreendimentos de grandes proporções. Ela pode ser obtida, também, a partir do uso de aerogeradores de pequeno porte. O sis-tema já utilizado com sucesso em áreas rurais, em locais como fazendas, escolas e postos de saúde, passa, agora, a chamar a atenção para fins de utilização em grandes centros urbanos.

No meio rural a aplicação dos aerogeradores ocor-re, geralmente, por meio da utilização de acumuladores (baterias) para o armazenamento da energia. Existem, porém, aerogeradores com tecnologia que permite sua conexão na rede elétrica sendo esse o tipo mais apro-priado para uso nas cidades, uma vez que podem ser implementados com facilidade em residências indivi-duais ou em edificações em condomínio.

O primeiro prédio a utilizar este tipo de tecnolo-gia no Brasil, o Edifício Eólis, está localizado na Aveni-da Carlos Gomes, em Porto Alegre. Em Santa Catarina a experiência ocorre na Câmara Municipal da cidade de São José, região metropolitana de Florianópolis. Outro exemplo fica em Praia Grande, no Estado de São Paulo, onde foram instalados dois aerogeradores de pequeno porte com a proposta de atender à demanda das áreas de uso comum de um condomínio horizontal compos-to por 28 casas.

As informações, fornecidas pelo Centro de Energia Eólica da PUC/RS, dão conta de que existe uma expec-tativa bastante promissora em termos de uso da ener-gia eólica em aplicações urbanas. Contudo, a adoção do

sistema por condomínios não pode acontecer sem que haja uma análise especializada e o atendimento de al-guns pré-requisitos. Segundo o doutor em engenharia mecânica e coordenador do Centro de Estudos, Jorge Antônio Villar Alé, é fundamental que sejam realizadas medições do vento nos locais onde se pretende imple-mentar um sistema eólico. “Não basta saber a potência da máquina sem conhecer a velocidade média mensal esperada na altura do cubo do rotor do aerogerador es-colhido. Por exemplo, o fabricante de um determinado aerogerador de 2,4 kW de potência prevê uma geração de energia de 500 kWh por mês em locais com veloci-dades médias anuais de 6,5 metros por segundo. Em áreas urbanas as velocidades médias, face aos obstáculos, podem ser bem inferiores, não atingindo a geração de energia esperada. Além disto, existe uma grande variabi-lidade do vento numa mesma cidade, seja de um bairro para outro ou, até mesmo, entre diferentes quarteirões. Desta forma, sem estudos detalhados e medições espe-cíficas não se pode mais do que especular a respeito”.

Vale lembrar que no Brasil os sistemas de aerogera-dores de pequeno porte ainda são de custo elevado se comparados com o valor da energia elétrica residencial, inviabilizando, dessa forma, o retorno do investimento em prazos muito curtos.

Entretanto, Villar Alé acredita que, em pouco tem-po, isso pode mudar. “No futuro será possível adquirir um aerogerador residencial tal como compramos um aparelho de ar condicionado, com vários fabricantes e modelos com selo de qualidade que permitam ao usuá-rio comparar os diferentes sistemas quanto a segurança, garantias de instalação, especificações de nível de ruí-do e quantidade de energia que poderá ser fornecida”, afirma o pesquisador. Uma alternativa que, sem dúvida alguma, irá colaborar para o somatório de iniciativas em favor do meio ambiente.

Energia eólica poderá ser alternativa para condomínios

Meio Ambiente

Fonte: Centro de Energia Eólica da PUC/RS

Inversor deFrequência

Consumo

Medidor

Aerogerador

AC

Economista proferiu palestra sobre o tema em evento promovi-do pelo Secovi/RS e pela Agademi

Melim diz ainda que, até então, a Caixa Econômi-ca Federal também vinha exigindo, por meio de um sistema próprio, a certificação digital para que os em-pregadores pudessem fazer a transmissão e operacio-nalização de dados e processos relativos aos recolhi-mentos de contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do um canal eletrôni-co conhecido por Conectividade Social.

“A grande novidade é que, a partir deste ano, por imposição legal, também para os procedimentos dos empregadores, com relação às contribuições perti-nentes aos seus empregados junto à CEF, será exigido o uso de Certificação Digital emitido através do Siste-ma ICP-Brasil.”

Diante disso o sistema próprio da Caixa Econômi-ca Federal deverá ser substituído, obrigatoriamente, até o final de 2011.


Já obrigatório para fins de efetivação de diversas obrigações junto ao Fisco, o certificado digital é um docu-mento eletrônico que permite a comprovação da identidade de uma pessoa natural (física) ou jurídica (empresa), assegurando a autenticidade das transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com presunção de validade jurídica.

Criado pela MP 2.002-2/2001, o Sistema de Certificação Digital no Brasil é uma estrutura composta por um grupo de certificadores denominados de Autoridades Certificadoras (ACs), cujo órgão oficial é o Instituto de Chaves Públicas – chamado ICP-Brasil.

Segundo o economista Marcos Pontes Melim, a emissão de um certificado digital se dá através de um con-junto de técnicas e procedimentos a um sistema criptográfico que consegue assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.


Informações para a previdência social e recolhimento para o FGTS exigem Certificação Digital

19Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Julho/Agosto 2011

Superintendente alerta que todos os empregadores estão obri-gados a terem suas certificações digitais, até o final deste ano

Presidente chama a atenção para aspectos positivos da medida


Os procedimentos a serem adotados estão espe-cificados na Circular da Caixa Econômica Federal nº. 547, de 20 de abril de 2011, que apresenta um crono-grama quanto à troca das certificações.

A superintendente do Secovi/RS e da Agademi, Helena Terezinha do Amaral Gomes, explica: “Embora dito cronograma tenha por objetivo orientar o pro-cesso de certificação, ou seja, não estabeleça punição para quem não o cumpra rigorosamente, é importan-te que seja observado, para que se evitem providên-cias de última hora”.

Já o presidente do Secovi/RS e da Agademi, Moacyr Schukster, afirma: “Apesar de, aparentemente, ser uma providência que onera os condomínios, é uma deter-minação legal que previne eventuais fraudes. Acredito ainda que, em futuro próximo, a Certificação Digital e outros avanços tecnológicos trarão melhorias à gestão dos condomínios e das administradoras, podendo pos-sibilitar, inclusive, a realização de assembleias online e a troca de documentos entre as partes, sem a necessida-de e o ônus dos deslocamentos físicos”.

Com o intuito de orientar sobre essa adequação à certificação digital, os representantes da Caixa Econô-mica Federal, aqui no RS, têm promovido uma série de eventos e reuniões de trabalho prestando esclareci-mentos sobre a correta utilização das ferramentas que envolvem a arrecadação e prestação/obtenção de in-formações dos empregadores e trabalhadores.

“Nossa prática é desmistificar o uso do novo Canal de Acesso, apresentando as vantagens decorrentes de sua utilização, bem como a efetiva segurança e confor-midade que envolve as relações e interações entre em-pregadores, trabalhadores e demais partes envolvidas; cada um cumprindo seu papel, com poderes delegados mediante o uso de outorga e/ou subestabelecimento de procuração eletrônica”, afirma o Gerente de Susten-tação ao Negócio - Gerência de Filial Administradora de FGTS no RS, Léo Eraldo Paludo.

Comentando sobre a obtenção do Certificado Di-gital, Paludo salienta que a CEF é somente uma entre as diversas Autoridades Certificadoras (AC) no âmbito na-cional, não sendo obrigatória a obtenção do certificado fornecido por ela. O representante da Instituição diz ain-da que “considerando o grande universo de empresas que necessitarão do Certificado Digital e o curto espaço de tempo para a utilização definitiva nas operações do FGTS, julgamos conveniente que os empregadores, e as instituições que se relacionam com o FGTS, consultem a disponibilidade de atendimento das Agências CAIXA e demais Autoridades de Registro (AR), quanto à viabi-lidade da obtenção do Certificado Digital, no tempo, custo e mídia que melhor satisfaça as necessidades in-dividuais de cada ente/empresa/instituição”.


1. Condomínios que possuam empregados - inde-pendentemente de serem ou não assessorados por imobiliárias, deverão providenciar na sua certifica-ção digital, o que requer as seguintes providências:

a) Procurar um Agente Certificador credenciado por uma Autoridade de Registro licenciada pelo ICP-Bra-sil (a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, contempla a lista de todas as Autoridades Certificado-ras, e através dessas pode ser obtido o contato dos seus Agentes de Registro).

b) Requerer a Certificação Digital, apresentando os seguintes documentos, com validade de um ou de três anos (de acordo com a conveniência do condomínio em face da duração da gestão do síndico);

c) Apresentar para o processo de certificação os se-guintes documentos:1) Convenção ou Certidão do Registro de Imóveis, ates-tando a existência de convenção;2) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ ou no CEI;3) Cópia da ata de eleição do síndico que responde pelo condomínio;4) Cópia dos documentos de identificação do síndico.

Importante:No mês de agosto, o Instituto de Tecnologia da In-

formação editou Instrução Normativa aperfeiçoando os procedimentos para obtenção do Certificado Digital por parte dos condomínios.

A modificação nos procedimentos foi resultado do intenso trabalho desenvolvido pelo Secovi/Rio, Secovi/RS, ABADI e Secovi/SP, atuando em defesa de todo o segmento que faz parte da CBCSI - Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, obje-tivando possibilitar aos condomínios que não possuem convenção registrada o cumprimento de suas obriga-ções que dependem da Certificação Digital.

Destaca-se do documento o artigo 1º e seu parágra-fo único, com os seguintes enunciados:

Art. 1º. Para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, relativamente aos condomínios, é impres-cindível a comprovação de seu ato constitutivo devida-mente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. Àqueles condomínios não cons-tituídos nos termos da legislação, admite-se, para fins de comprovação de sua existência, certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização, além da Ata da


CONFIRA ALGUMAS DAS DETERMINAÇÕES DA CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011, TRANSPOSTAS PARA O ÂMBITO DE INTERESSE DE CONDOMÍNIOS E IMOBILIÁRIAS

Assembleia Condominial que escolheu o Síndico, acompa-nhada da lista dos participantes da eleição, sendo obriga-tória a participação de ao menos um proprietário de imó-vel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida Ata.d) Condomínios que possuam contrato de assessoria de gestão com Imobiliárias

1) Deverão seguir os mesmos passos acima men-cionados e providenciar na Certificação Digital do con-domínio;

2) O Síndico deverá entrar no site da Caixa Econô-mica Federal, no link reservado à Conectividade Social, e, utilizando a sua Certificação Digital, outorgar – por meio eletrônico – procuração para a sua administradora, que, fará a transmissão das informações da Previdência e do FGTS em nome do condomínio. 2. Administradoras

a) Deverá providenciar na Certificação Digital da Pessoa Jurídica, apresentando os seguintes documentos:1) Contrato Social;2) Comprovante de inscrição no CNPJ;3) Comprovante da representação da pessoa física (do-cumentos do Diretor ou responsável).

b) Providenciar na Certificação Digital da Pessoa Física (funcionário encarregado de operacionalizar as transmissões de dados em nome da imobiliária (para empregados da imobiliária) e em nome do condomínio (empregados do condomínio), apresentando os seguin-tes documentos:1) Documento de identificação da pessoa física (funcionário);2) Comprovante de inscrição no PIS (número que vincula o empregado ao empregador, para fins de previdência social).

Importante: O e-CPF (Certificação Digital do funcio-

nário), deverá conter o número do PIS.c) Também por meio eletrônico, a administradora:

2) Outorgará procuração para que o funcionário transmi-ta os dados relativos à empresa e seus funcionários;3) Substabelecerá a procuração que recebeu dos condo-mínios que assessora, para a mesma finalidade.

Importante:- A transmissão dos dados só será possível se cada

um dos envolvidos tiver a sua certificação. Neste caso, cada um terá uma senha específica que deverá ser pes-soal e intransferível.

- Os certificados Pessoa Física deverão conter o nú-mero do NIS cadastro do segurado junto à Previdência

Cadastre-se e receba por e-mail o ‘Conexão Condomínio’

O Secovi/RS e a Agademi enviam por e-mail, regularmente, para todos os síndicos cadastrados, notícias e informações que dizem respeito à área condominial.O cadastramento e envio do material são gratuitos e para recebê-lo basta informar seu endereço eletrônico mandando uma mensagem para:

[email protected]

Social, que é constituído de um dos seguintes códigos: PIS PASEP ou NIT.

- A Caixa Econômica Federal também está creden-ciada pelo ICP-Brasil como Agente Certificadora e maio-res informações sobre estes serviços podem ser obtidas através do link HTTP://icp.caixa.gov.br/.

- No site da Receita Federal do Brasil (www.receita.gov.br) consta a relação completa das Autoridades Certi-ficadoras credenciadas pelo ICP-Brasil.

- Quem já possuir uma Certificação Digital, indepen-dentemente da Autoridade Certificadora, poderá utilizá--la para fins de acesso ao Conectividade Social; ressalva-se apenas a necessidade de constar no Certificado o número



do (NIS PIS/PASEP/NIT) para o perfil de usuário Pessoa Físi-ca que vai operacionalizar a transmissão dos dados.

- Para melhor compreensão do processo, recomen-da-se o acesso ao site www.cef.gov.br, FGTS - conectivi-dade social – Guia de Orientação ao Usuário.

As medidas aqui expostas não devem ser desconsi-deradas ou deixadas para a última hora, pois isso poderá vir a acarretar responsabilização dos envolvidos no to-cante a eventuais prejuízos que possam vir a ocorrer aos empregados. Exemplo disso poderia ser a impossibilida-de do pagamento dos recolhimentos previdenciários ou do FGTS, liberação de rescisões contratuais, pagamento de quotas de PIS e Seguro Desemprego.

Fonte: Comunicados emitidos pelo Secovi/RS e pela Agademi e encaminhados a condomínios e imobiliárias, pertencentes à base de atuação das Entidades.

Saiba MaisA certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não a detenha, deve ser obtida em qualquer

Autoridade Certificadora, observando-se o cronograma seguinte:

Empresas (detentores de CNPJ ou CEI) Prazocom mais de 500 empregados de 02/05/2011 até 13/05/2011

com 20 a 500 empregados de 16/05/2011 até 03/06/2011

com 5 a 20 empregados de 06/06/2011 até 01/07/2011

com até 5 empregados de 13/07/2011 até 22/07/2011

de 25/07/2011 até 03/08/2011de 04/08/2011 até 12/08/2011de 15/08/2011 até 31/08/2011de 01/09/2011 até 09/09/2011de 12/09/2011 até 21/09/2011de 22/09/2011 até 05/10/2011de 06/10/2011 até 28/10/2011de 31/10/2011 até 23/12/2011de 31/10/2011 até 23/12/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 91º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 81º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 71º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 61º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 51º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 41º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 31º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 21º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 11º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0


O síndico de condomínio é a pessoa elei-ta pelos condôminos, em assembleia, por prazo determinado, para administrar o patrimônio co-mum, de acordo com a lei, a convenção e o re-gimento interno, buscando atender aos anseios daquela comunidade.

A legislação atual, Código Civil (Lei nº 10.406/2002), da mesma forma que a anterior, Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964), reco-nheceu nas atividades do síndico em relação ao condomínio duas funções, as quais os doutrina-dores denominam de “poderes de representação”, em assuntos de interesse comum, e “funções ad-ministrativas”, atendendo às necessidades diretas do condomínio.

As atribuições do síndico de condomínio estão descritas em nove incisos do artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro, onde fixa de um modo geral o que “Compete ao síndico”. Importante es-clarecer que os deveres presentes no conteúdo do citado artigo não excluem outras atribuições que estejam prescritas na convenção do condo-mínio.

Assim, passamos a analisar, de forma didáti-ca, as atribuições do síndico previstas na legisla-ção em questão.

A primeira atribuição do síndico de condo-mínio não poderia ser mais óbvia, ‘convocar as assembleias dos condôminos’. Para tanto, deverá convocá-las em épocas próprias, e nas situações que entender necessárias, ou ainda, conforme dispuser a lei ou a convenção. É importante que o síndico tenha critério na convocação, prevale-cendo assuntos que interessem à coletividade, e evitando convocações repetitivas e desnecessá-rias.

Essa prerrogativa não é exclusividade do sín-dico. Na hipótese de omissão deste, os condômi-nos, reunidos em número mínimo de um quarto, podem convocar assembleia, nos termos do arti-go 1.355, e 1.350, inciso I, ambos do CCB.

Na ordem, outra atribuição do síndico é a de ‘representar, ativa e passivamente, o condomínio,

Artigo

praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessá-rios à defesa dos interesses comuns’.

O síndico é o representante de todos os con-dôminos, inclusive os ausentes ou dissidentes, nas matérias de interesse comum do condomínio. Somente o síndico regularmente eleito poderá promover os atos para a defesa dos interesses do condomínio, inclusive quando sobre este recair alguma ação judicial ou medida administrativa.

Irmanado com o dever de representação está o de dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administra-tivo, de interesse do condomínio.

Neste ponto o síndico tem o dever de infor-mar, através de assembleia, a ocorrência de pro-cedimento judicial ou administrativo, para que assim, em conjunto, todos possam decidir as me-didas a serem adotadas na defesa dos interesses comuns.

Pois bem, a próxima atribuição do síndico tem reflexo direto na convivência em condomí-nio, qual seja, o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determina-ções da assembleia.

A única forma de ter um ambiente de paz e harmonia entre os condôminos é com o respeito mútuo às normas do condomínio. Neste contex-to, o síndico deve dar o exemplo, respeitando e fazendo respeitar as ‘Leis’ do condomínio.

A obrigação em questão se aplica tanto para o síndico quanto para aqueles que participam da administração do condomínio, como subsíndico e Conselho Consultivo ou Fiscal.

O cuidado com a estrutura física do condo-mínio também é de competência do síndico, pre-visto no dever legal de diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela presta-ção dos serviços que interessem aos possuidores.

Este dever representa a responsabilidade do síndico no gerenciamento, na vigilância e na conservação das coisas de uso comum, devendo promover as obras necessárias à conservação imediata da edificação e demais áreas afins, ou


Artigo

a manutenção dos serviços necessários ao bem--estar da coletividade.

Agora, sem dúvida, uma das atribuições mais importantes do síndico é o ato de realizar o se-guro da edificação, contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. A importância da re-alização do seguro é para garantir o patrimônio constituído pela edificação. Na hipótese de não contratá-lo, ele estará sujeito a sanções legais das quais a mais grave é ter que responder com seu patrimônio pessoal no caso de acontecer um sinistro.

Importante registrar que o Conselho Na-cional de Seguros editou a Resolução CNSP nº 218/2010, contendo novas regras para a contra-tação de Seguro Obrigatório de Condomínios, que vigoram desde julho deste ano, que deve contemplar: a) Cobertura Básica Simples: com-preende as coberturas de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza. b) Cobertura Básica Ampla: compreende coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel se-gurado, exceto os expressamente excluídos.

O cuidado com a administração financeira do condomínio também está a cargo do síndico, cabendo-lhe o dever de elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano. Somente com o planejamento financeiro do condomínio é que será possível atender com satisfação aos interesses da coletividade. Importante salientar que o Código Civil não exige qualquer qualifica-ção para ser síndico.

Para tanto, o Código Civil, no §2º do artigo 1.348, permite ao síndico transferir a outrem, to-tal ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprova-ção da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Com o aumento crescente das obrigações e responsabilidades que recaem sobre os condo-mínios, torna-se cada vez maior a necessidade de contar com uma Assessoria Imobiliária, com o objetivo de facilitar e tornar mais segura a ad-ministração do condomínio, que é o patrimônio de todos.

Prosseguindo, compete ainda ao síndico co-brar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas. Somen-te com a cobrança das contribuições é que será possível atender às necessidades do condomí-nio.

Importante lembrar que não cabe ao síndico

isentar ou reduzir os valores das contribuições e multas, sob pena de responder pela diferença, salvo decisão unânime dos condôminos em as-sembleia.

Por fim, é dever legal do síndico prestar con-tas à assembleia, anualmente e quando exigidas. A lei não impõe contabilidade formal, porém, orga-nizar as receitas e despesas de modo que sejam facilmente verificadas pela assembleia é questão de lógica, transparência e bom senso. Também auxiliam nesta atribuição o Conselho Fiscal ou Consultivo, com o dever de dar parecer às contas prestadas pelo síndico, de acordo com o artigo 1.356 do CCB.

Tratando-se de patrimônio coletivo, todos os síndicos têm o dever de prestar contas inteligí-veis e matematicamente corretas, conforme en-tendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul ao julgar ação de prestação de contas:

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INCORREÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS. DEVERES DO SÍNDICO. SALDO APURADO EM FAVOR DO AUTOR. O síndico condominial há de ser pessoa organizada e ca-paz de controlar o fluxo de caixa de modo que as despesas se limitem às receitas. Além de bem ad-ministrar o patrimônio da coletividade, deve ser capaz de prestar as contas da administração. Não se exige formação contábil dos síndicos, mas ca-pacidade escriturária mínima, com registros dos créditos e débitos, de modo que o saldo de caixa seja o resultado da subtração das despesas do va-lor arrecadado pelo condomínio. O síndico que não puder comprovar as despesas – mesmo que isso decorra de sua falta de organização, capacidade gerencial ou ‘camaradagem’ ao deixar de impor multa aos inadimplentes ou, por exemplo, parcelar débitos sem a anuência assemblear da coletivida-de, impondo ao condomínio a contratação de mú-tuo para arcar com despesas para as quais deveria ter caixa – responderá pelo saldo credor apurado na prova pericial. Negaram provimento. Unânime. (Apelação Cível Nº 70017233644, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29/11/2007).

Diante de tudo o que foi exposto, podemos concluir que o síndico de condomínio, pessoa incumbida de gerir o patrimônio dos condômi-nos, deverá ser pessoa organizada e responsável. Aquele que se dispuser a tal cargo deve arcar com tais encargos e estar ciente de todas as suas responsabilidades na administração do condo-mínio, seja ele grande ou pequeno.


for paga na data de vencimento.No entanto, há entendimentos no

sentido de que mesmo tendo o Código li-berado a taxa de juros, permanece a obri-gação de se observar a Lei de Usura, que limita os juros a 1% ao mês, e a Constitui-ção Federal, que os limita em 12% ao ano.

O STJ manifestou-se no sentido de que a redação do artigo 1.336, § 1º, do CC/02, limita os juros moratórios ao patamar de 1% ao mês apenas quando a convenção do condomínio é omissa nesse ponto.

Da ementa: “(...) Após o advento do Código Civil de 2002, é possível fixar na convenção do condomínio juros moratórios acima de 1% (um por cento) ao mês em caso de inadimplemento das taxas condominiais. (...) (REsp 1002525/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 22/09/2010).”

Portanto, é possível alterar as convenções de con-

domínio no que se refere aos juros moratórios, com fun-damento na decisão do STJ. No entanto, fica a dúvida do aceite pelo RGI desta alteração.

Sou síndica do condomínio. Foi aprovada em assem-bleia a realização de reparos nos pilotis do prédio, que está em mau estado de conservação. O condo-mínio recebeu notificação da prefeitura. Um condô-mino quer a convocação e outra assembleia pois diz que o valor aprovado é muito elevado. Isto pode? Ele não estava na assembleia.

Como geralmente acontece, muitos condôminos não comparecem às assembleias, o que não foi diferen-te no caso em tela.

A obra aprovada é de natureza necessária, ou seja, emergencial, não requer aprovação pela assembleia, conforme dispõe o artigo 1.341, II, § 1º, do Código Civil:

Artigo 1.341.I ..II ..§ 1º - As obras ou reparações necessárias podem ser

realizadas, independentemente de autorização, pelo sín-dico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Portanto, pelo exposto acima, cabe ao condômino acatar as decisões da assembleia, que obriga todos os condôminos, mesmo os ausentes, pois o real objetivo da obra é reparar danos a fim de evitar acidentes futuros, em atendimento às recomendações do órgão público.

Na assembleia geral extraordinária, realizada em 03/01/2006, todos os condôminos presentes aprovaram o fechamento das sacadas. Estabelece o artigo 14 da Convenção do Condomí-nio o seguinte: “Artigo 14 (...) Parágrafo único - Será exigida maioria qualificada ou unanimidade nos seguintes casos: c) será exigida unanimidade para aprovar modifi-cações na estrutura ou no aspecto arquitetônico do edifício, bem como a realização de benfeitorias me-ramente voluptuárias”. Pergunta: O fechamento das sacadas com vidros se enquadra como benfeitoria voluptuária?

A dúvida não se refere ao enquadramento da obra como alteração de fachada, mas se esta pode ser trata-da como benfeitoria voluptuária.

Preliminarmente há que esclarecer o que são ben-feitorias voluptuárias. Pelo disposto no Código Civil Bra-sileiro, as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. São voluptuárias as de mero deleite ou re-creio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. (artigo 96).

Em Comentários ao Código Civil, escreve Theotô-nio Negrão que obras voluptuárias são “as que têm por escopo tão somente dar comodidade àquele que as fez, não tendo qualquer utilidade por serem obras para embelezar a coisa (p. ex., [...], revestimento em mármore de um piso de cerâmica em bom estado, decoração lu-xuosa de um aposento, etc.)”. Negrão define benfeitorias úteis como “as que visam aumentar ou facilitar o uso do bem, apesar de não serem necessárias”.

Na realidade, o fechamento da sacada se dá para afastar a chuva, o vento, o barulho, a poeira, etc. Por isso, além do embelezamento, é facilitação no uso diário, o que faz com que a enquadremos como uma obra útil.

Os condomínios podem cobrar juros do inadimplen-te em percentual superior a 1%?

Pela Lei 4.591/64, os juros moratórios eram limita-dos a 1% ao mês. Atualmente, o Código Civil, na parte em que trata das contribuições mensais, passou a dis-por que “o condômino que não pagar a sua contribui-ção ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês (...)” (artigo 1336, § 10). Em outras palavras, podemos dizer que, atualmente, os condomínios podem cobrar juros moratórios superiores a 1%, quando a cota mensal não

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Respostas: Eliane Maria Virtuoso, advogada, integrante do Departamento Jurídico do Secovi/RS e da Agademi

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Respostas: Tiago Strassburger, advogado, integrante do Departamento Jurídico do Secovi/RS e da Agademi

Em nosso condomínio existe uma área comum nos fundos do prédio, junto ao térreo, que é utilizada por uma unidade comercial, loja. Esta área, em especial, consta da convenção como de uso exclusivo da loja. Pergunto, é possível que o condômino faça alguma alteração ou construção na área em questão?

Tratando de questões sobre áreas do condomínio, o Código Civil define, no artigo 1.331, as áreas privativas e as áreas comuns:

“Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade co-mum dos condôminos.

§ 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a proprie-dade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livre-mente por seus proprietários.

§ 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede ge-ral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a ca-lefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados se-paradamente, ou divididos”.

Ainda, poderá haver no condomínio, área comum utilizada por um ou alguns condôminos, com ‘uso exclu-sivo’, conforme prevê o artigo 1.340: “As despesas relati-vas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve”.

Assim, estando definido na convenção do condo-mínio que a área comum nos fundos do prédio, área do térreo, será de uso exclusivo do condômino da loja térrea, concedeu-lhe somente o direito de uso com ex-clusividade da área, não sendo permitidas construções e alterações na referida área, salvo por decisão unânime dos condôminos em assembleia com pauta específica. No meu condomínio, o terraço está em péssimo esta-do de conservação, já causando danos à unidade in-ferior. Quem é o responsável pela manutenção desta área?

Estabelece o Código Civil no artigo 1.331, parágrafo 5º, que “o terraço de cobertura é parte comum, salvo dis-posição contrária da escritura de constituição do condo-mínio”. Ainda, o artigo 1.344, afirma que “Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem às despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores”.

Importante salientar que o artigo 1.340 do Código Civil prescreve que “as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, in-cumbem a quem delas se serve”.

Portanto, a solução passará pela identificação da área do terraço, se é área comum ou área privativa. Se a área de terraço de cobertura está descrita dentre as áreas comuns do condomínio, será de responsabilidade do condomínio a sua manutenção, salvo se a área em ques-tão for utilizada por um ou alguns condôminos, do que então será destes a responsabilidade. Porém, se o terraço de cobertura for área privativa, a responsabilidade pela manutenção então recairá sobre seu proprietário.

Ementa: DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO. CA-RÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊN-CIA. INFILTRAÇÃO. ÁREA PRIVATIVA (TERRAÇO). RESPONSA-BILIDADE DO PROPRIETÁRIO. PROBLEMA CONSTRUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA. Tem interesse de agir o condomínio no pedido de indenização dos gastos realizados em área privativa, a qual apresentava infiltração que punha em ris-co a estrutura do prédio. A sentença não apresenta nulida-de. Ainda que fosse considerado o laudo apresentado pelos réus, submetido ao contraditório, subsiste hígida a conclu-são da sentença acerca dos fatos. É responsabilidade do proprietário a manutenção de sua área privativa (terraço), a fim de evitar infiltrações que prejudiquem os demais con-dôminos e coloquem em risco as vigas e estrutura do pré-dio. Informações contraditórias com relação ao problema construtivo apontado. Ausência de qualquer indício de que tenha sido a causa dos danos experimentados pelos vizi-nhos. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível nº. 70027514090, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relatora: Mylene Maria Michel, Julgado em 02/06/2009).

Representantes de imobiliárias e síndicos de condomínios, em dia com a contribuição sindical, podem enviar seus questionamentos por carta, fax ou e-mail.Confira detalhes no site: www.secovi-rs-agademi.com.br

Espaço Imóvel Responde


Sensibilidade pós-restauração dentáriaFernando José Fávero

Especialista e mestrando em Dentística Restauradora - Dentista do corpo clínico do Secovimed/RS

A sensibilidade pós-operatória em restaurações adesivas é uma grande preocupação que incomoda e estressa o dentista e seu paciente. Ela caracteriza-se por ser uma resposta exagerada a um estímulo após a exe-cução de algum procedimento restaurador, podendo, em alguns casos, apresentar sintomatologia espontânea.

Quando a dentina está exposta ao meio bucal, um canal de comunicação é criado com a polpa através dos túbulos dentinários. A dor, portanto, é a resposta para os estímulos de calor, frio ou pressão.

A profundidade da cavidade, localização e diâmetro dos túbulos dentinários e a idade do paciente são fatores importantes a se considerar. Quanto mais profundo for o preparo cavitário, mais próximo da polpa será a cavidade e, portanto, maior o risco de ocorrer a sensibilidade pós- restauração.

O movimento do fluido no interior dos túbulos cau-sa pressão hidrostática e por consequência ocorre a sen-sibilidade. A sensibilidade pós-operatória pode ocorrer em todos os tipos de restaurações, mesmo nas pequenas cavidades, diretas ou indiretas.

A etiologia da sensibilidade pós-operatória está ligada, principalmente, a bactéria e trauma. Alguns pro-cedimentos clínicos realizados diariamente no consultó-rio são passíveis de causar sensibilidade pós-operatória, como, por exemplo, o calor provocado durante preparo cavitário e a toxicidade de alguns materiais restauradores utilizados para a restauração dos dentes preparados.

Os pacientes relatam inúmeros tipos de sintomas, desde uma leve dor até um choque elétrico, durante a mordida, percussão, palpação, no relaxamento das forças mastigatórias, líquidos quentes, frios e leve dor espontâ-nea.

Devemos saber que toda vez que necessitarmos de uma intervenção restauradora, alguns fatores devem ser avaliados, tais como:

1) Condição pulpar: a condição pulpar deve ser cor-retamente investigada antes de qualquer tratamento restaurador, através do exame radiográfico e teste de vi-talidade pulpar para ver se há vitalidade, inflamação ou infecção pulpar e se esta condição é reversível ou irrever-sível.

2) Profundidade da cavidade: a cavidade quanto mais profunda maior será o risco de sensibilidade pós--operatória.

3) Idade do paciente e permeabilidade da dentina:

quanto mais jovem for o paciente maior será a permeabi-lidade dentinária e, consequentemente, maior o risco de sensibilidade pós restauração. Em contrapartida, quanto mais idoso o paciente, menor a permeabilidade da denti-na e menor o risco à sensibilidade.

4) Materiais protetores e preparos cavitários: O calor gerado pela fricção da broca durante o preparo do dente, o tipo e a condição da broca selecionada para realizar o preparo, a velocidade empregada para o corte, a refrige-ração da ponta ativa da broca e, finalmente, o tempo de duração do corte são fatores que, se não observados com cautela, podem gerar sensibilidade pós-operatória. Exis-tem alguns materiais que fazem a proteção do comple-xo dentino-pulpar com excelente resistência mecânica e compatibilidade biológica, promovendo adequado sela-mento dentinário diminuindo a infiltração das margens da restauração. Restaurações bem seladas impedem que estímulos químicos e térmicos provoquem sensibilidade.

5) Técnica restauradora: as resinas compostas estão sendo amplamente utilizadas por serem extremamente estéticas. No entanto, a confecção dessas restaurações exige, por parte dos dentistas, um treinamento adequa-do, pois os procedimentos adesivos são mais suscetíveis aos erros da técnica restauradora.

6) Clareamento: a sensibilidade pós-clareamento é muito comum, principalmente para a técnica de clare-amento de consultório. Tal técnica utiliza produtos com uma maior porcentagem em relação a técnica de cla-reamento caseira que utiliza géis mais brandos. A sen-sibilidade pós-clareamento, geralmente, é transitória e acompanha, na maioria das vezes, o período em que o clareamento está sendo executado.

Para finalizar, deve-se sempre ter em mente que o diagnóstico preciso da sensibilidade pós-operatória é um desafio a ser alcançado. A sensibilidade de dentes trincados não pode ser confundida com a sensibilidade pós-restauração, nem a sensibilidade provocada pela abrasão dos dentes, geralmente relacionada ao excesso de força na escovação. Há atualmente grande incidência de dentes que exibem trincas, principalmente aqueles que apresentam restaurações antigas de amálgama e outros trincados por hábitos parafuncionais (bruxismo). Em ambos os casos, o dentista deverá estar apto a fazer o diagnóstico correto e conter a propagação dessas trincas com restaurações indiretas que abracem as cúspides dos dentes.

Espaço Secovimed

Revista Mercado Imobiliário do Rio Grande do Sul

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