Revista MinC - Especial III CNC

REVISTA DO MINC

PREFCIO

A abertura da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) aconteceu numa noite de quarta-feira (27 de novembro), no Teatro Nacional, em Braslia. Na solenidade, discursaram a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidenta da Comisso de Cultura da Cmara dos Deputados, deputada federal Jandira Feghali, e, representando a sociedade civil, Davy Alexandrisky, membro do Plenrio do Conselho Nacional de Polticas Culturais - CNPC, da Comisso Organizadora Nacional e do Comit Executivo Nacional da III CNC.

Nos dias seguintes, 28, 29, 30 de novembro e 1 de dezembro aconteceram debates, programao cultural e a III CNC chegou ao seu pice com as votaes de 64 diretrizes e 20 prioridades.

Na srie histrica, esta foi a conferncia mais representativa do setor. Ao todo, desde junho, 450 mil pessoas participaram do seu processo, envolvidos desde pequenos municpios at as capitais, passando por todas as unidades da federao. Tambm se deu a ampliao da participao da sociedade civil, com representao de cerca dos 70% dos delegados com direito a voto.

Nos nmeros finais registra-se uma participao em Braslia de 1.745 pessoas, entre delegados, convidados, observadores e profissionais que trabalharam no evento e na cobertura jornalstica.

Esta Revista do MinC dedicada a contar como aconteceu a III CNC, pelo olhar dos organizadores e dos participantes.

uma fotografia do momento, das ideias expostas e, sobretudo, traz os resultados de intenso e rico debate, cujo tema central foi a implantao do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que, hoje, est valendo em todos os estados e mais de 2.100 municpios.

Boa leitura!

Ministrio da Cultura

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cultura.gov.brcultura.gov.br

EXPEDIENTE (3 edio / Braslia, dezembro de 2013)

Redao: Ananda Figueiredo, Esther Caldas, Gabriela Campos, Jssica Prado, Luciana Justiniano, Renato Pena edio: Montserrat Bevilaqua

Mdias sociais: Diego Barreto, Gustavo Xavier

NDIcE

NDIcE Por rEgIo

DIscurso Da mINIsTra

Pr-coNfErNcIa movImENTa o Pas

III cNc comEa com DEbaTE sobrE DEmocracIa E mETas Do PNc

ENcoNTro valorIza ParTIcIPao Dos DElEgaDos

PlENrIa NacIoNal DEfINE 64 DIrETrIzEs E 20 PrIorIDaDEs

III cNc Em NmEros

DIvErsIDaDE marca aPrEsENTaEs culTuraIs

sIsTEma NacIoNal DE culTura chEga a ToDos EsTaDos

rEsulTaDos: PlENrIa fINal

NTEgra Das ProPosTas aProvaDas

vEm aI o ENcoNTro culTural Da JuvENTuDE

mINc PromovE coNfErNcIa vIrTual E aTINgE 16 mIlhEs DE INTErNauTas

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Fotos: Andr Coutto, Diego Barreto, Elisabete Alves, Luciana Justiniano, Pedro Matos, Tssio

Reviso: Marlia Goulart, Pedro Ortale, Rafael Oliveira

diagRaMao: Julia Oga, Marina Ofugi

PRojeto gRFico: Julia Oga caPa: Elisabete Alves

acompanhe mais informaes emcultura.gov.br

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22Piau

28 Rio Grandedo Norte26 Paraba

27 Pernambuco

25 Sergipe20 Alagoas

23 Bahia

37 Distrito Federal40 Minas Gerais

41 Esprito Santo

42 Rio de Janeiro

45 Santa Catarina

46Rio Grandedo Sul

38Mato Grosso

do Sul

36Gois

39Mato Grosso

35Rondnia

30Acre

31Amazonas

33Par

32Tocantins

34Roraima

44Paran43 So Paulo

24 Cear

21 Maranho

29 Amap

NDIcE Por rEgIo

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DIsCuRsO Da MInIstRa MaRta suPlICy

Os nmeros mostram a grandeza desta Conferncia!

Toda a estrutura do Ministrio da Cultura (MinC) est aqui.

Foram 450 mil pessoas participando das Conferncias Municipais, Intermunicipais, Territoriais, Regionais, Estaduais e Livres. o dobro de participantes em relao a 2010 (200 mil).

Agradeo a participao e a contribuio de todos e tambm aos que ajudaram a organizar este momento!

Temos como norte 53 metas no Plano Nacional de Cultura. Miramos resultados a serem conquistados at o ano de 2020, mas, muito antes disso, atingiremos boa parte delas. Em 2014, 10, algumas bastante difceis, j estaro conquistadas.

Esta tambm uma ocasio em que o Ministrio presta contas. Quando entrei, percebemos que teramos dois anos pela frente para trabalhar aes estruturantes, dentre elas a aprovao de leis no Congresso Nacional, algumas pendentes havia at oito anos.

Aprovamos as leis e agradeo novamente Comisso e Frente Parlamentar da Cultura. Foram fundamentais para que, juntos, pudssemos atuar por isto! E tambm agradeo a sensibilidade de senadores e de deputados para a questo da cultura nos deu novo alento pois, sem ter as leis que estruturam o setor, voc pode fazer, mas no deixa um legado para a cultura. E, agora, temos o Sistema Nacional de Cultura, que aprovei como relatora no ltimo dia como senadora e seguimos vento em popa na implantao.

Ainda como norte, tiramos incluir o mximo de pessoas para usufruir de cultura. E trabalhamos para criar possibilidades de acesso a recursos para os que tm menos, visando que tambm produzam cultura (editais para produtores e criadores negros, para os ciganos, para a Amaznia, prmio cultura indgena, a ao do Brasil para o Tratado de Marrakesh). Em resumo, incluso social na cultura.

A grande marca da gesto o Vale-Cultura! O potencial atingir 42 milhes de trabalhadores. Sabemos que sero anos para esta conquista mas o primeiro passo est dado e vai mudar completamente o pas! Vamos fazer uma revoluo porque as pessoas que ganham at cinco salrios mnimos vo poder ter um carto de crdito para gastar em cultura, desde que sua empresa faa adeso ao programa.

Tambm quero falar da Copa do Mundo no Brasil. Estamos trabalhando para mostrar ao

mundo e a ns mesmos a nossa diversidade. Quem nasce em So Paulo no conhece a msica do Par e vice-versa. O Brasil se conhece muito pouco! Vamos nos apropriar da nossa cultura, e tambm mostrar para fora que somos muito bons de futebol, samba, Carnaval, porm, temos muito alm do que isto para mostrar! Conto que tivemos um aporte da Petrobrs, de R$ 20 milhes, para nossos museus e vamos us-lo nas cidades-sede da Copa, ou pertinho da Copa.

E vou falar uma coisa que do corao: fico muito feliz porque recebemos vrias emendas parlamentares (Cmara dos Deputados/Senado) para o nosso Museu Afro. Agradeo em especial os esforos dos deputados federais Edson Santos e Jandira Feghali. Temos um terreno doado pelo Governo do Distrito Federal da poca que Nelson Mandela visitou o Brasil (agosto de 1991). L, vamos erguer o Museu Afro que vai contar a histria no contada. Vamos usar tecnologia de ponta, interatividade e digitalizar todos os acervos de museus afros. Teremos pesquisas disposio do pblico e vai ser um centro de pesquisas, tambm, com toda documentao do perodo da escravido.

Vamos ter que falar da dor; numa arquitetura excepcional e muito diferente (vamos abrir um concurso de arquitetura). Queremos mostrar exatamente o fluxo do trfico de escravos. Em todos os sculos em que tivemos escravido, dos 10 milhes dos escravos que saram da frica, cinco milhes vieram para o Brasil. Para os Estados Unidos foram menos de 1 milho. Ento, as lutas de libertao nos Estados Unidos so completamente diferentes das que aconteceram aqui, e os resultados a gente percebe tambm que foram diferentes. Somos um povo cuja identidade de raiz negra!

Nosso museu tambm vai falar do processo civilizatrio brasileiro, que de construo negra. Portugal no deixava que o Brasil se desenvolvesse em muitas reas. Era tudo importado da Inglaterra porque ramos colnia. Foram os negros, nas grandes fazendas, que conheciam tear e desenvolveram o processo de fabricao de tecidos. A forja tambm. A Fundao Rui Barbosa trabalhou com os maiores e melhores historiadores sobre a escravido e j temos a histria que vai ser contada.

Como disse Joaquim Nabuco: em primeiro lugar, a raa negra nos deu um povo; em segundo lugar, construiu o nosso pas.

Quero falar dos CEUs das Artes e Esportes Unificados. Esto sendo construdos 360. So espaos de formao artstica e descoberta de talentos. H editais abertos para sua ocupao e importante que os grupos de cultura participem e ofeream projetos.

Tambm quero destacar os Pontos de Cultura. Estamos investindo no Programa Cultura Viva nos 26 estados e Distrito Federal, com parcerias junto a municpios e governos

*

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dos estados. Aps 10 anos de implantao, temos mais de 3 mil pontos, reconhecidos e articulados em uma grande rede que agrega cerca de 5 mil iniciativas premiadas no campo da cidadania e da diversidade. Estamos apoiando a internacionalizao desse programa. Os chefes de Estado e de Governo dos pases ibero-americanos aprovaram em outubro, durante a 23 Cpula, no Panam, a criao do Programa Ibero-Cultura Viva. O objetivo a promoo de intercmbios e troca de experincias entre os Pontos de Cultura que j foram criados em diversos pases, todos inspirados no programa brasileiro.

PAC! Ns temos PAC das Cidades Histricas! Investimento de R$ 1,6 bilho, em trs anos, para a recuperao de patrimnio em 44 cidades.

A respeito do marco civil da internet: temos trabalhado e vamos seguir brigando para aprovar uma internet neutra, com proteo ao usurio e sua privacidade, por um preo razovel.

Pra encerrar, quero dizer a vocs que no comeo de 2014 vamos promover o Encontro da Juventude, com representantes de diversas entidades e movimentos, especialmente os de jovens da periferia. E esta Conferncia dar espao para uma oficina em que vamos comear a elaborao desse encontro. A juventude produz muito, mas no acessa todos os recursos que pode. Queremos que produza mais e melhor! Vamos pensar sobre isto desde j! Vamos potencializar todo o talento da juventude brasileira! Conto com vocs!

Boa Conferncia!

Marta SuplicyMinistra da Cultura

* Sntese do discurso. Edio revisada pela ministra

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III CNC comea com debate sobre democracia e metas do PNC

Pr-Conferncia movimenta o pas1 DIA

O primeiro dia da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC), 28 de dezembro, foi marcado pelo debate sobre Os desafios do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Reuniu 1,5 mil participantes e a mesa principal trouxe o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Gilberto Carvalho, que destacou, para a democracia, a importncia da realizao de conferncias com a participao da sociedade civil.

Carvalho explicou que at 2002 aconteceram apenas 27 conferncias no Brasil, e foram 87, de 2003 at 2013. Ao final de 2014 sero 111. Para ele foram ultrapassados os limites da democracia formal, dando espao e voz aos setores populares.O secretrio de Polticas Culturais do MinC, Amrico Crdula, apresentou um balano do Plano Nacional de Cultura (PNC), que comeou a ser construdo em 2005, com a realizao da I Conferncia e se tornou lei em 2010.

O PNC prev 53 metas a serem cumpridas at 2020; 274 aes, 14 diretrizes e 36 estratgias.

O secretrio tambm apresentou a plataforma de monitoramento do Plano (www.pnc.culturadigital.br), stio em que possvel acompanhar o andamento de cada uma das proposies.

At 2014, dez das 53 metas tero sido atingidas, o que representa 19% do total.Em seu pronunciamento, o secretrio interino da Secretaria de Articulao Institucional (SAI) do Ministrio da Cultura (MinC), Bernardo Novaes da Mata Machado, abordou a questo do financiamento da cultura.

RegulamentoPela manh, a Plenria Nacional se reuniu para definir o regulamento da III CNC. Decidiu sobre a metodologia de mediao das votaes das propostas. Foi aprovado o mtodo de votao em que cada delegado definiu, por meio de votao simples, as cinco proposies de cada eixo temtico prioritrios da III CNC. Outra Definiu-se que moes teriam de ter pelo menos 50 assinaturas.

A III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) aconteceu entre 27 de novembro e 1 de de-zembro, em Braslia, mas, antes disso, sociedade civil e integrantes das trs esferas de gover-no (municpios, estados e Unio) construram propostas em encontros desde pequenas cida-des passando por capitais at uma srie de debates estaduais. Foi uma ao que mobilizou o pas: 450 mil pessoas um recorde em participao nos debates da cultura.

At 14 de julho teve a etapa municipal ou intermunicipal. E at o incio de setembro o foco foi realizar a etapa regional ou territorial. Com mais um passo concludo, at mea-dos de setembro, aconteceu a etapa estadual/distrital, quando chegou-se ao nmero de delegados e de propostas que viriam para Braslia. Tambm houve a realizao de 35 Conferncias Livres, o que contribuiu para a diversificao e equilbrio das proposi-es. Ao todo, foram 1.409 propostas encaminhadas pelos estados, Distrito Federal e Conferncias Livres, para avaliao do Comit Executivo da III CNC.

Para todos os participantes desse processo, o que se estabeleceu como proposta da III CNC foi tirar estratgias de aprimoramento da articulao e cooperao institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, povos indgenas e povos e comunidades tradicionais visando dinamizar os sistemas de participao e controle so-cial na gesto das polticas pblicas para implementao e consolidao dos Sistemas Nacional, Estaduais/Distrito Federal, Municipais e Setoriais de Cultura. Propostas - O processo de consolidao de todos os relatrios das etapas prepara-trias agrupou reivindicaes coincidentes e resultou em nova redao por parte do Comit Executivo da III CNC, com 614 proposies. E essas propostas foram cadastra-das em 16 subeixos regimentais - quatro eixos de discusso (implementao do Siste-ma Nacional de Cultura; produo simblica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura como desenvolvimento sustentvel). E depois disso ainda se fez, poucos dias antes do encontro nacional, uma Conferncia Virtual - frum de debates prvios Plenria Nacional. Prioridades Do agrupamento das propostas foi possvel verificar os temas de mais re-levncia nas discusses que aconteceriam na III CNC: a reivindicao de 14 estados e sete Conferncias Livres pela aprovao da Proposta de Emenda Constitucional n 150, que destina cultura 2% da receita da Unio, 1,5% da receita dos Estados e do Distrito Federal e 1% da receita dos Municpios para a cultura. Outra proposio com grande nmero de citaes 12 unidades federativas definiram como prioridade ficou relacio-nada ao subeixo sobre a qualificao da gesto em cultura. Aborda o desenvolvimento, fortalecimento e ampliao de estratgias para a formao e capacitao de gestores.

No subeixo sobre diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais, 14 propos-tas resultaram na reivindicao consolidada que cobra a implementao de polticas de acesso de pessoas com deficincia produo, circulao e fruio de bens e servios culturais em todos os estados do Brasil.

Foi esse conjunto de aes e orientaes para os debates que possibilitou, alm da am-pla participao na III CNC, a definio do o setor de uma agenda da cultura para o pas, 64 diretrizes e 20 prioridades, votadas no ltimo dia do encontro (confira na pgina 48).

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Plenria Nacional define 64 diretrizes e 20 prioridades

3 DIA

A Plenria Nacional da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) - dia do encerramento (1 de dezembro) - definiu 64 diretrizes para os prximos anos e destacou 20 delas como prioridade. Havia 953 delegados, e 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votao de encerramento ficaram o pedido de aprovao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercmbios - uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discusses; a proposio que pede a incluso nos planos oramentrios da Unio, estados, DF e municpios de programas para desapropriao de imveis ociosos - para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes definidas pela Plenria Nacional ainda figuraram a proposta de que seja garantido, pelo menos, 10% dos recursos do Fundo Social do Pr-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovao da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008 que estabelecem a Cultura como Direito Social na Constituio Federal; aprovao de Marco Regulatrios das Comunicaes no Brasil, o Marco Civil da Internet; ampliao das polticas de editais, de forma diversificada.

Museus - Representado pelo Comit Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), o setor de museus contou com a presena de 14 delegados (com direito a voz e voto), quatro convidados (com direito a voz) e 11 observadores, tendo a participao do grupo gerado resultados positivos para o campo museal.

Das 64 propostas aprovadas, 23 delas (36%) abrangem, beneficiam e fortalecem o setor, sendo que 12 propostas (18,7%) mencionam diretamente os museus ou pontos de memria em sua proposio. Das propostas priorizadas pelos delegados do Colegiado Setorial de Museus, oito propostas (40%) se encontram entre as 20 priorizadas pela plenria final. Veja na pgina 48 o quadro completo com as diretrizes e prioridades.

104 moes - A Plenria Nacional tambm aprovou 104 moes, todas aclamadas, sendo que cada manifestao contou com, ao menos, 50 assinaturas de delegados com direito a voto na Conferncia. Uma ementa foi lida, durante a mesa de encerramento, com a sntese de todos esses apelos.

As moes refletiram a diversidade sociocultural, com apelos que vo desde ao pedido para se eleger o Saci Perer como o mascote da Paralimpada de 2016, no Rio de Janeiro, at a reivindicao mais citada pela Plenria, o pedido de aprovao, pelo Congresso Nacional, da PEC 150, que amplia a participao da Cultura, na distribuio do Produto Interno Bruto nacional.

Encontro valoriza participao dos delegados

2 DIA

O primeiro dia de debates em grupos temticos, 29 de novembro, envolveu perto de 1,5 mil participantes. O modelo de mediao das discusses privilegiou a participao de delegados e teve apenas um painel de seminrio. A estrutura de Grupos de Trabalho (GT) agradou os conferencistas: um caminho sem volta, espetculo participativo.

A metodologia foi aprovada na Plenria Nacional, um dia antes (28). Em resumo: restringiu a programao de seminrios e de expositores comuns em conferncias , reservando dois dias para as discusses em GTs, para cada um dos 16 subeixos, no primeiro dia, e para os quatro eixos temticos no sbado, quando foram definidas as 64 diretrizes para as polticas pblicas culturais. A Plenria Final, no domingo pela manh, foi espao para a votao das 20 proposies prioritrias, indicao para os gestores do setor.

Essa metodologia foi proposta pelo Comit Executivo da III CNC. Davy Alexandrisky, conselheiro Nacional de Polticas Culturais, representante da sociedade civil e delegado nato dessa Conferncia, alm de defensor da proposio, comemorou os resultados. Ganhamos tempo para estabelecer um consenso e privilegiamos as discusses, ponto que o modelo antigo no abrangia. Chegamos Plenria Final com uma redao mais afinada e alinhada, disse o conselheiro, observando este ser um caminho sem volta na elaborao de uma organizao de conferncia.

Para Davy, o processo ainda serviu para recuperar as discusses das etapas anteriores da Conferncia. Estados e Municpios ainda utilizaram da metodologia antiga de discusses, aps apresentaes de painis. Aperfeioamos esse material que chegou etapa nacional, concluiu.

Andr Dutra, delegado do Paran, representante de governo, ator e funcionrio pblico da Secretaria de Cultura de Cascavel, tambm aprovou o novo modelo. No h dvidas que o mtodo foi mais produtivo. Percebeu-se a fluncia das discusses que, nos seminrios, podem gerar diversas situaes incmodas, com microfones abertos, e avanamos muito nas adequaes das propostas iniciais, disse Dutra.

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III CNC em nmeros

Participantes

1.745 no total

Por regies

953 delegados162 convidados391 observadores239 profissionais (entre expositores, imprensa, organizao)

31% 22% 21% 12% 9%

Nordeste Sudeste Sul NorteCentro-Oeste

57%

homens mulheres

43%Resumo: 614 propostas das conferncias municipais, estaduais e livres16 subeixos com cerca de 40 propostas4 plenrias para votao de propostas dos eixos64 diretrizes tiradas para a gesto cultural20 prioridades

Diversidade marca apresentaes culturaisA programao cultural da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) acolheu todos os ritmos e estilos. A comear pela abertura, dia 27 de novembro, no Teatro Nacional, com shows da Orquestra de Metais Lyra Tatu, no incio da noite, e com encerramento da sambista Mart'nalia e do mestre de frevo Jorge Marinho.

O diretor e ator Jos Regino assinou a direo artstica da cerimnia. O Grupo Mesa de Luz, formado por artistas plsticos brasilienses, apresentou performance audiovisual, captando e editando imagens e sons em tempo real, exibindo tudo num grande painel no palco da sala Villa Lobos.

No primeiro dia de trabalhos da Conferncia, 28, o espao para manifestaes artsticas montado no estacionamento do Brasil 21 abrigou o espetculo potico-musical do encantador de histrias, Emmanuel Marinho. Tambm teve uma apresentao da Camerata de Violes de Barro Alto, projeto sociocultural que rene crianas entre 5 e 18 anos da pequena cidade de Gois. O violonista Yamandu Costa foi a penltima atrao, com o show de lanamento do seu novo CD Continente. Fechando a programao, os conferencistas curtiram a Orquestra S Mulheres, com um repertrio ecltico com frevo, bolero, salsa e samba.

No dia 29, a Tenda da Cidadania teve seis atraes. A primeira delas, o Surdodum, banda de percusso formada por msicos com deficincia auditiva. Em seguida, o primeiro grupo de rap indgena do Brasil, BRO MCS, da aldeia Jaguapiru Boror, prxima a Dourados, no Mato Grosso do Sul. Cris Pereira, Teresa Lopes e os grupos Adora Roda e Filhos de Dona Maria fizeram os ltimos shows da noite, representando o samba de Braslia.

O grupo Tamno, formado por moradores das comunidades do Parano e Itapo, no Distrito Federal, abriu a noite de encerramento da programao artstica, dia 30. Iniciativa de um trabalho educacional realizado pela Organizao Cultural e Ambiental Tambores do Parano com proposta de resgatar a cultura afrobrasileira por meio do maracatu, samba de coco, baque virado e ciranda. Em seguida, os Yawalapiti, que vivem na poro sul do Parque Indgena do Xingu, tomaram o palco em uma apresentao belssima em cores e sons, ilustrada por imagens projetadas na tela instalada no fundo do palco. O final foi um show da rainha do tecnobrega Gaby Amarantos. A paraense apresentou alguns dos sucessos de seu disco Treme, que inclui u composies dela e outras como de Zez de Camargo, Iara Renn, Thalma de Freitas.

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Sistema Nacional de Cultura chega a todos estados

Este ano, 100% dos estados aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de administrao participativa, proposto pelo Ministrio da Cultura (MinC) com o objetivo de tornar a gesto da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso dos recursos pblicos. O SNC foi tema central da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no momento da conferncia o SNC j registrava a adeso de 26 estados e de 2.100 municpios, o que correspondia a 36% do total de cidades brasileiras. Minas Gerais, nos dias seguintes, completou o alcance de 100% dos estados.

Via de duas mosPara o secretrio adjunto de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Jferson Assumo, o SNC a melhor forma de trabalhar diante da diversidade cultural do Brasil. A ideia sair da viso fragmentada de cultura para uma mais sistmica, integral, afirmou. Ele acredita que o Sistema no pode ser visto como um duto de transferncia de recursos apenas, mas como uma via de duas mos, de troca no mbito da poltica cultural.

O Rio Grande do Sul j aderiu ao SNC e teve seu sistema estadual criado por Lei em outubro deste ano. O Estado tambm enviou Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Cultura. Segundo Jferson, a participao social na gesto da poltica cultural tradio gacha.

Temos o Gabinete Digital, um conjunto de ferramentas que possibilita a interao entre poder pblico e a sociedade. O Plano Estadual de Cultura, por exemplo, ficou em consulta no Gabinete para s depois ser consolidado, explicou.

O Dilogos Culturais outra iniciativa nesse sentido. Um evento anual, com ampla participao da sociedade para discutir as polticas pblicas do setor, que acontece em nove regies do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Cultura do Estado, atendendo s demandas da populao, tem focado na questo da infraestrutura cultural do Rio Grande do Sul, criando 160 Pontos de Cultura e modernizando 125 bibliotecas.

Aproximadamente 2,1 mil municpios j confirmaram adeso

Ao federativaOutro estado que aderiu ao Sistema e j tem Plano Estadual de Cultura a Bahia. Para o secretrio de Cultura, Albino Rubim, os sistemas efetivam, consolidam a Federao porque fazem com que as trs instncias de governo trabalhem em parceria.

A Lei Orgnica da Cultura na Bahia foi aprovada em 2011 e, alm de criar o sistema estadual e o plano, modificou o Conselho Estadual de Cultura, que passou a ter 1/3 de seus membros representantes dos setores culturais, 1/3 com representantes dos territrios culturais e 1/3 de membros do poder pblico. Albino destacou ainda a criao do frum dos dirigentes municipais de cultura, que discute vrias possibilidades de cooperao e financiado pela prpria Secretaria do Estado.

Segundo o secretrio, dentre as diretrizes para a cultura elencadas como prioridade para a Bahia consta a formao profissional que, inclusive, reivindicao frequente nas conferncias. Nesse sentido, o Governo do Estado tem investido na qualificao, com programas como o Qualicultura, que ensinou 2.400 pessoas a elaborar projetos para o setor.Alm disso, a Secretaria de Cultura da Bahia entrou no Pronatec, oferecendo em 2013, 700 vagas em cursos profissionalizantes.

Em 2014 sero 1.900 vagas, mais que o dobro. No Programa Trilhas, que no envolvia a cultura, formamos 500 jovens em cursos de arte e de cultura digital, disse Albino.

Dos 14 cursos de museologia no Pas, dois esto na Bahia. Conseguimos agora a ps-graduao desse curso, o que s existia no Rio e em So Paulo. Estamos em articulao constante com as universidades para criar novos cursos, tanto de graduao quanto de ps, voltados cultura.

A participao social foi fortalecida nessa gesto, segundo ele. S nas etapas que antecederam a III CNC, 50 mil baianos participaram das 358 conferncias municipais, 27 territoriais, 19 setoriais e a estadual.

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AlAgoAS ADErE Ao SNC E DEfENDE ProCulturA

Mais de 60 propostas foram levadas pela delegao de Alagoas para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Em agosto, na Conferncia Estadual, os alagoanos definiram defender que o Projeto de Lei N 6.722, de 2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo Cultura - Procultura, seja votado e venha corrigir distores na distribuio dos recursos captados via renncia fiscal. O Procultura um projeto que tramita no Congresso Nacional e vem para substituir a Lei Rouanet, que atualmente regra a poltica de incentivos cultura.

Da Conferncia Estadual saiu tambm a proposio de criar e promulgar lei que institua o Sistema de Cultura de Alagoas. O Estado, durante a abertura de sua Conferncia, assinou o Termo de Adeso ao Sistema Nacional de Cultura, que institui um processo de gesto e promoo conjunta das polticas pblicas. J inscrito no sistema, o novo desafio conseguir a adeso de todos os 102 municpios alagoanos.

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"A conferncia perspectiva de melhorar as polticas pblicas. a chance de atrair novos

recursos e fazer com que as propostas sejam cumpridas. Assim, o pas sai beneficiado."

- Snia Cristina Santos (Delegada) Foto:

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MArANho vAlorIzA MEStrES

DA CulturA PoPulAr

O Sistema Nacional de Cultura um divisor de guas. Descentraliza as polticas culturais e prev participao

da sociedade civil. Lutamos por uma qualidade de vida melhor ao fazedor de cultura nato. E este ano

estamos propondo uma nova viso: a do cidado que faz cultura independente.

-Antnio Mariano de Lucena Filho (Gestor Pblico de Imperatriz)

O reconhecimento dos mestres da cultura brasileira por parte do poder pblico, com a implementao de prmios, editais especficos, bolsas e benefcios sociais, foi destaque nas 51 propostas que a delegao do Maranho levou para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Reunidos em setembro, os 688 participantes da conferncia estadual do Maranho, representantes de 130 municpios, elegeram 46 delegados para participar da etapa nacional. Em Braslia, alm de melhores condies para os mestres da cultura popular, a delegao defendeu que o poder pblico flexibilize as regras de participao dos editais e a prestao de contas para que os mestres participem dessas iniciativas sem a necessidade de possuir CNPJ.

Os maranhenses propem ainda que o governo facilite e democratize o acesso aos editais e selees pblicas para contemplar diversos segmentos populares. Defendem, tambm, a criao de lei para proteger tanto os conhecimentos e as expresses culturais tradicionais como os direitos coletivos das populaes autoras e detentoras desses conhecimentos.

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46 delegados

23

cultura.gov.br

PIAu buSCA forMAo CoNtINuADA

A delegao do Piau centrou proposta em o artista de tradio oral ser reconhecido como agente formador, atuando em instituies de ensino.

A formao continuada de arte-educadores foi definida como prioridade na etapa estadual dos debates, encontro realizado em setembro deste ano.

A delegao defende pluralidade nas escolas pblicas, com nfase para cultura indgena, cigana, afrodescendente e manifestaes populares.

Produo de literatura regional, alm de estmulo dramaturgia com programas de incentivo leitura, de textos teatrais nas escolas pblicas e privadas, centros culturais e bibliotecas.

O grupo enfatizou a participao de pessoas com deficincia na produo cultural e a instituio de ncleos de produo digital audiovisual e artes tecnolgicas e de inovao. A meta 43 do Plano Nacional de Cultura (PNC) prev a implantao desses espaos da chamada cultura digital.

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bAhIA ProPE ProgrAMA

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CulturA

Realizar esta conferncia ter a possibilidade de unir pequenas cidades s metrpoles. Eu, por exemplo, moro em

Paulo Afonso. L, pela proximidade, temos influncias culturais de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. O baiano de Paulo Afonso

tem uma cultura diferente do baiano da capital. Alm disso, no meu caso, tenho indgenas e ciganos na formao familiar.

Ento, estar aqui compartilhar um universo de culturas. Aqui a gente conhece o Brasil de uma vez s.

- Maria Gorette Guedes (Delegada)

A III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) recebeu uma delegao da Bahia contando com 47 representantes da etapa estadual (66% eram da sociedade civil). Eles defenderam prioridade para 10 propostas, entre elas o desenvolvimento de um programa nacional de formao em cultura, prevendo garantias de recursos por parte da Unio, estados e municpios.

Para trazer essas propostas ao debate em Braslia, os baianos realizaram 358 conferncias municipais; 27 encontros territoriais. Tambm 19 reunies setoriais e ainda trs caravanas simultneas, durante 30 dias. Uma mobilizao de 3,3 mil participantes.

Na 5 Conferncia Estadual, o Governo da Bahia considera ter alcanado dois grandes objetivos: ampliar e consolidar a participao social na construo das polticas culturais no estado; nortear a atuao da Secretaria de Cultura do Estado para os prximos anos, especialmente para implantao do Sistema Estadual de Cultura.

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8 delegados 47 delegados

A III CNC foi um momento rico, de grandes aprendizados e discusses. Falamos do

financiamento para a cultura, mas mais do que isso sentimos, por parte do governo

federal, comprometimento com as polticas pblicas; proposta de continuidade nas aes. Tambm bastante interessante o

intercmbio com outras delegaes.

- Joana Maria de Oliveira Santos (secretria municipal de Cultura de

So Joo do Piau)

2524


CEAr AMPlIA o PAPEl DoS CEuS CoMo INDutor DE CulturA

Tornar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) base para aplicao da poltica pblica de Estado na rea da cultura. Esta foi uma das discusses levantadas pelos 44 delegados do Cear na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). No total, a delegao defendeu 16 propostas.

Outro ponto na pauta do Cear foi a criao de mais um escritrio de representao regional do Ministrio da Cultura (MinC) no Nordeste, com foco para assessorar municpios do Cear, Piau e Maranho.

Os mais de 500 participantes da Conferncia Estadual do Cear j haviam definido tambm o Programa Cultura Viva, do MinC, como poltica pblica prioritria e pediram, alm da manuteno de espaos existentes, a expanso da rede.

Cear

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E)"Ns, cearenses, estamos felizes com o fomento j

encaminhado e almejamos que a criao do Sistema Nacional de Cultura direcione recursos, de modo a atender, alm da capital em toda a sua diversidade, tambm os municpios mais necessitados de apoio

para desenvolver sua cultura.

- Leonildo Leal(Delegado da Sociedade Civil)

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SErgIPE trAz trADIES

juNINAS PArA A CoNfErNCIA

"O municpio de Laranjeiras conhecido pelos sergipanos como o bero da cultura popular;e eu trouxe isso para a III CNC. Estou entusiasmado. Est crescendo o trabalho, principalmente com aes como o Mais Cultura nas Escolas."

- Mestre Z Rolinha(Mestre de Cultura Popular)

Promover as tradicionais festas juninas com apoio do poder pblico. Este foi o foco da participao da delegao de Sergipe na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Agentes culturais das diversas linguagens artsticas, produtores, gestores pblicos e a sociedade civil reuniram-se em Aracaju, durante a II Conferncia Estadual de Cultura, para traar essa participao da delegao, em Braslia.

Justifica-se: todo o ms de junho, Sergipe vira um imenso arraial. Celebra os trs santos: Santo Antnio, So Joo e So Pedro. Praticamente, todas as cidades armam um espetculo de cores e sabores bem diversificado.

E o movimento das festas juninas bom at para quem vive de artesanato. Renda irlandesa, cermica, cestaria, couro, madeira: diversas peas so produzidas no estado em tcnicas transmitidas de gerao a gerao. o que garante trabalho e sustento a uma grande parcela de sergipanos.

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PArAbA PrIorIzA AMPlIAo DE ADESo Ao SNIIC

A delegao da Paraba levou III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC), 17 propostas para o setor cultural. Entre elas, a divulgao e a promoo do Sistema Nacional de Informaes e Indicadores Culturais (SNIIC) plataforma web criada pelo Ministrio da Cultura (MinC) para reunir informaes de rgos pblicos, privados e da prpria sociedade civil.

Cerca de 400 pessoas, entre agentes do movimento cultural da Paraba, gestores, artistas, parlamentares, comunicadores, produtores, agitadores e arte-educadores, participaram da Conferncia Estadual. III CNC vieram 35 delegados.

Durante essa etapa, foi montado um laboratrio de informtica exclusivo para o auxlio e o acompanhamento de agentes e gestores culturais interessados em se cadastrar no SNIIC. Os paraibanos querem ampliar significativamente os dados do Estado cadastrados no sistema.

Para

ba

(Pb)

No ano da III Conferncia Nacional de Cultura, em que tambm estamos comemorando trs anos da aprovao do

Plano Nacional de Cultura, a Paraba est aqui para parabenizar e colocar suas reinvidicaes na pauta nacional. Um Brasil sem

cultura, sem acessibilidade no um povo com educao! Cultura e PEC 150 j! Tacac: Patrimnio Cultural Imaterial

- Ednamay Cirilo Leite (Delegada da Paraba)

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PErNAMbuCo quEr

ProtEo DIvErSIDADE

tNICA E rACIAl

Uma conferncia como esta de fundamental importncia para o entrelaamento do pensamento da sociedade civil, de quem produz, de quem faz a cultura acontecer. Se temos este espao, precisamos ocup-lo para que nossa voz seja ouvida e sejam executadas nossas propostas.

- Aelson Da Hora(Presidente da Associao dos Bois Similares do Pernambuco;titular do colegiado de culturas populares do CNPC)

Pernambuco enviou 48 delegados, entre artistas, militantes da cultura e gestores pblicos, para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). A misso foi garantir direitos de cidadania, como na ateno para a diversidade tnica e racial na gesto cultural. Dentre as proposies, destaque para a diretriz que cobra a modernizao dos espaos culturais.

A Conferncia Estadual, em setembro, contou com 493 delegados. Debateram os quatro eixos temticos centrais da III CNC: Implementao do Sistema Nacional de Cultura; produo simblica e diversidade cultural; cultura e cidadania; e cultura e desenvolvimento.

Destaque foi a possibilidade de modernizao de museus, teatros, bibliotecas, cinemas, cineclubes, arquivos, entre outros, para constituio de uma rede de equipamentos e espaos pblicos para todas as reas da cultura, em parceria com outras esferas do poder pblico estadual, Governo Federal e prefeituras, garantindo acessibilidade plena.

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rN DEStACA fortAlECIMENto DE rEDE CrIAtIvA

O Rio Grande do Norte priorizou o reconhecimento da produo regional na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). O Estado trouxe 21 delegados e entre suas propostas destacou fortalecer uma rede criativa, para atender a classe artstica que desenvolve aes em ncleos tradicionais.

Na reunio de 84 municpios um total de 300 participantes , a Conferncia Estadual de Cultura debateu os desafios das polticas pblicas na gesto e desenvolvimento sustentvel da cultura brasileira. Encaminharam defender que a produo artstica passe a caminhar com suas prprias pernas e futuramente com menor dependncia do Estado; tambm que se estabeleam intercmbios.

"Uma Poltica de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura (SNC)", tema escolhido para a III CNC, foi desdobrado nos debates sobre as polticas pblicas federativas, a serem implantadas tambm em Estados e Municpios.

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Essa foi minha primeira vez na Conferncia Nacional e fiquei bastante animado com o que vivenciei. Viemos buscar maior

valorizao, reconhecimento e cursos de formao profissional e tcnica para fugirmos do amadorismo. Levo na bagagem para casa

grande otimismo. Temos voz, temos vez e espao para discutir nossas propostas e anseios.

- Ramon Rodney(Presidente da Fundao Areia Branca de Cultura)

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AMAP rESSAltAvotAo

DA PEC 150

"Foi impactante vir III CNC para aprofundar e nivelar conhecimentos e informaes. Foi a oportunidade de a Regio Norte se unir para fazer propostas. E foi uma grande confraternizao".

- Raimundo Borges (Delegado)

Durante a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC), entre as 64 diretrizes tiradas e as 20 priorizadas, o apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 150, que determina Unio, estados e municpios destinarem de seus oramentos 2%, 1,5%, e 0,5%, respectivamente, recebeu apoio de todas as delegaes. Em especial, a do estado do Amap.

O Amap ocupa uma rea de 142 mil km, mas tem apenas 16 cidades. E realizou debates em todas. Tiraram 17 delegados para a III CNC. E vieram para o encontro com foco em pedir aprovao da PEC 150.

O secretrio de Estado da Cultura, Luiz Pingarilho, classificou a Conferncia Estadual tambm como uma oportunidade de grande importncia para discutir e definir como implantar o Sistema Estadual de Cultura, que fortalecer a promoo cultural, e a criar o fundo de captao de recursos do Amap.

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ACrE vISAMAIS CulturA NAS froNtEIrAS

Os delegados do Acre participaram da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) trazendo 16 propostas de polticas pblicas para o setor.

O destaque foi criar mecanismos de fomento para contemplar, com recursos pblicos federais, aes culturais nos municpios de fronteira.

Por sua caracterstica geogrfica, o estado mais ocidental do Brasil concentra a maior parte de seus municpios na regio de divisa com a Bolvia e o Peru.

Quase 300 participantes que se reuniram em setembro, para a Conferncia Estadual de Cultura, reivindicaram investimentos nessas reas.

A etapa estadual contou com a participao de autoridades e representantes de todos os 22 municpios do Acre, de vrios segmentos tnicos e culturais: indgenas, seringueiros, ribeirinhos, pescadores, afrodescendentes, entre outros. Dos 134 delegados presentes, 12 foram eleitos para participar do evento na capital do pas.

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Acre

(AC)

"Moro numa aldeia e esta minha primeira participao em conferncia. Represento o Acre

e os nove estados da Amaznia no colegiado de cultura indgena. Meu objetivo trazer a

diversidade e pluralidade da cultura brasileira, principalmente os costumes indgenas, e

mostrar seus valores nas razes do pas. Cultura vida e a histria de uma comunidade."

- HaruKuntanawa

DElEgADoS Do AMAzoNAS

vENCEM bArrEIrAS

"Participei da primeira Conferncia Nacional de Cultura e percebo que h discusses desde aquela poca, como a luta pela aprovao da PEC 150. Mas, esta uma construo valiosa e que d a noo do quanto ainda h para fazer na concretizao das polticas pblicas.

- Turenko Bea (Delegado)

Vivendo na maior unidade federativa do Brasil, o Amazonas (1,5 milho de km), os ativistas da cultura precisaram superar questes geogrficas, desafios de transporte e de comunicao para assegurar a participao dos municpios na definio das polticas estaduais. Das 62 cidades do estado, 22 foram Conferncia Estadual, em setembro. L, elegerem sete representantes etapa nacional.

Valeu o esforo! A delegao do Amazonas trouxe 29 propostas voltadas ao desenvolvimento do setor. Priorizaram questes de gesto e incentivos para que todas as prefeituras tenham secretarias de Cultura. Elemento construtivo do Sistema Municipal de Cultura, a criao de secretarias municipais ponto importante na integrao com o Sistema Nacional de Cultura, tema central da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Tambm foi destaque na participao do Amazonas o pleito de mais editais pblicos federais exclusivos para a regio Norte e a criao de uma representao do Ministrio da Cultura no Estado.

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toCANtINS trAbAlhA NA forMulAo DE lEIS

Tocantins participou da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) com sete delegados. J na etapa estadual, realizada em setembro, com cerca de 130 participantes, o foco era avanar na formulao do Plano Estadual de Cultura. Elaboraram minuta de lei.

Os delegados tambm discutiram o Sistema Estadual de Cultura, em forma de lei. E definiram proposta que contribuir para a reviso quadrienal do Plano Nacional de Cultura, prevista para o prximo ano.

Mais um ponto de interesse na pauta dos delegados foi o Programa Nacional de Fomento e Incentivo Cultura (ProCultura).

A Comisso de Finanas e Tributao da Cmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, no dia da abertura da III Conferncia (27 novembro) o Projeto de Lei 1.139/2007, que cria Procultura. De acordo com o relator da proposta, deputado federal Pedro Eugnio, o Procultura torna mais igualitria a distribuio de verba para a cultura entre estados e municpios, como tambm aos produtores independentes ou de pequeno porte.

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Nessas conferncias entendemos melhor o que fazer cultura e conhecemos o que cada estado faz para melhorar as manifestaes culturais. Na minha cidade, por exemplo, a nossa catira diferente e mantida desde a forma original, porque no sofreu influncia de outros lugares. Tocantins trouxe para a III CNC a exposio do artesanato feito do Capim Dourado." - Hananias Vieira (delegado)

PAr CoNtEMPlA

rEgIES EStrAtgICAS E

MINorIAS

Estamos h alguns anos debatendo a integrao nacional, o Sistema Nacional de Cultura. Nosso estado, por exemplo, busca trazer uma coeso a respeito da produo e gesto cultural. Alm disso, buscamos fora poltica para a nossa arte. Queremos mostrar para o Brasil o que o Par, nossa cultura e dana. - Caio Mota(Gestor Cultural da Rede Fora do Eixo Delegado)

Regies estratgicas foram contempladas, nas proposies do Estado para a Plenria Nacional

O Par trouxe 28 delegados III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). Foram eleitos durante a Conferncia Estadual do Par, realizada em setembro com 434 participantes. O grupo teve o desafio de defender as propostas que serviro de base para construir o Plano Estadual de Cultura, e que sero enviadas ao Ministrio da Cultura para subsidiar o Plano Nacional de Cultura.

Na etapa paraense, foram contempladas todas as regies estratgicas, inclusive as minorias, com o objetivo de reunir ao mximo a diversidade cultural e interesses regionais, como a Matriz Africana Cultura Popular, Quilombola, indgena, entre outros. Os participantes apresentaram e aprovaram 16 propostas levadas CNC.

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rorAIMENSES rEIvINDICAMCulturA NA trPlICE froNtEIrA

Garantir, por meio de acordos bilaterais, a circulao da produo cultural regional nos pases fronteirios, proporcionando a troca de experincias e a valorizao da cultura da trplice fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. Essa uma das propostas levadas pela delegao de Roraima para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Os roraimenses elegeram quatro delegados, para representar os 15 municpios do estado, o menos populoso do Brasil, com pouco mais de 400 mil habitantes. A delegao trouxe 11 propostas, etapa nacional, entre elas tambm garantir os investimentos dos Ministrios da Cultura (MinC) e da Educao em programas e projetos de criao, produo, difuso e qualificao dos gestores, produtores e fazedores culturais da regio Amaznica.

MinC e MEC j tem parceria no programa Mais Cultura nas Escolas, que vai financiar a partir de 2014 cinco mil projetos culturais. As escolas contempladas recebero entre R$ 20 mil e R$ 22 mil para investir em teatro, msica, dana, circo, artes visuais, cultura indgena, cultura afro-brasileira, alm de atividades externas, como visitas a museus.

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Todos os muncipios do nosso estado j aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. Vejo a evoluo nas polticas culturais desde a 1 Conferncia. Muitas propostas j colocadas em prtica, o que foi um desenvolvimento para Roraima tambm. Tivemos, por exemplo, a implantao do programa Cultura Viva, uma grande conquista. - Nonato Chacon (Delegado)

roNDNIA quEr DESburoCrAtIzAr

fINANCIAMENtoS

" a minha terceira participao na Conferncia Nacional: a primeira foi como observador, a segunda como delegado e agora como membro do colegiado. As duas ltimas conferncias foram voltadas para a construo de uma poltica e, enfim, chegamos fase de aprovao para a prtica. A qualidade das discusses foi muito boa e volto para casa satisfeito."

- Ronaldo Nina (Presidente do Fotoclube de Rondnia)

Os delegados de Rondnia participaram da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) com 18 propostas. Entre elas, a ampliao da quantidade de editais especficos para o norte do pas e para a Amaznia, reivindicao comum entre os estados da regio.

Os rondonenses pleitearam ainda a desburocratizao desses editais, para aumentar a participao de municpios menores nesses processos. A criao de um selo para os produtos gerados por artistas do Estado de Rondnia e da Amaznia, o selo verde, tambm uma ideia apresentada na etapa nacional.Uma das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) do Ministrio da Cultura (MinC) justamente a que trata da capilarizao dos recursos federais, ou seja, ter, em cada regio do Brasil, mais cidades que produzam ou recebam atividades artsticas e culturais financiadas com recursos pblicos federais.

O SNC, institudo por Lei em 2012, estabelece diretrizes de incentivo cultura, de maneira descentralizada e em regime de colaborao com estados, municpios e sociedade civil.

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goIS DEbAtE ProDuo ArtStICA EM ESPAoS PblICoS

Gois participou da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) visando promover uma experincia pedaggica inovadora, como realizao de aulas-espetculos e rodas literrias, com expresses da cultura, alm de desenvolver projetos vinculados educao pblica que atendam as expresses artsticas e culturais". Para tanto, valorizou investimentos nos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) e Pontos de Cultura. No total, os goianos trouxeram para o debate 32 propostas, frutos de debates que promoveram em 47 municpios.

Alm das proposies encaminhadas Plenria Nacional, os delegados tambm aproveitaram a reunio colegiada em outubro para aprovar o Plano Estadual de Cultura. Debatido por mais de dois anos, o plano foi revisado durante o encontro, quando teve seus tpicos e metas atualizados. Ainda ser aprovado pela Assembleia Legislativa goiana, para virar lei.

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Quero que as nossas manifestaes culturais fiquem mais conhecidas, pois precisamos de mais apoio. Minha comunidade tem quatro mil negros, que vivem de um modo todo especial, preparando razes, danas e tem outros costumes.

- Natalina dos Santos Rosa(Lder da comunidade Kalungas Vo de Almas)

Df PrIorIzA quAlIfICAr

gEStorES E CoNSElhEIroS

A conferncia importante porque um momento de valorizar a nossa cultura e o artesanato que

fazemos. Isso a gente faz com prazer. Ento, no s para falar das problemticas do estado, mas tambm

para mostrar e compartilhar belezas."

- Davina Bento (Observadora)

O Distrito Federal teve 10 delegados para defender as propostas da etapa distrital da III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). Essa delegao destacou em sua participao a necessidade de qualificar e formar gestores e conselheiros culturais- eixo temtico de implementao do Sistema Nacional de Cultura. No total, os brasilienses encaminharam 29 propostas Plenria Nacional.

Alm da formao de gestores, outro ponto forte na atuao da delegao do DF foi pela expanso do Programa Cultura Viva no atendimento s localidades mais distantes do centro de Braslia. Pediram a criao e fortalecimento dos complexos culturais e Pontos de Cultura, de forma descentralizada, contemplando as diversas linguagens artstico-culturais.

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MAto groSSo Do Sul EStuDA ESPAoS DE CulturA DESDE oS MENorES MuNICPIoS

Os representantes do Mato Grosso do Sul reivindicaram na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC), alm da aprovao da PEC 150 (destinao de recursos cultura), que tanto os municpios menores quanto comunidades tradicionais tenham locais especficos para a criao, difuso e ensino das diversas linguagens artsticas, com equipamentos culturais, auditrios para exibio de filmes e apresentaes cnicas e musicais, salo de exposio e salas de oficinas artsticas.

A criao de programas de valorizao e preservao do patrimnio cultural, apoiando a difuso de grupos artsticos e culturais indgenas, de comunidades tradicionais, fronteirias, quilombolas e ribeirinhas, foi outra proposta da delegao.

Reunidos em setembro na Conferncia Estadual, 178 participantes elegeram dez delegados para levar capital federal 16 propostas de polticas pblicas para a cultura, resultantes tambm de Conferncias Municipais realizadas em 61 Municpios do Estado.

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O que mais gostei nesta III CNC foi a parte dos debates. Em todo o processo, alis. Vimos propostas chegando desde municpios bem pequenos at aquele momento em que a gente se situou junto a outros estados. Vimos ideias crescerem; ganhar fora! Isso foi o melhor. Fomos ouvidos!

- Professor PH, Paulo Henrique Breda Santos( Delegado da Sociedade Civil de Bonito)

MAto groSSo AMPlIA

ArtICulAo PArA lEvAr

SNC A toDoS MuNICPIoS

Meu objetivo como delegado e porta-voz do meu estado defender as 16 propostas prioritrias

aprovadas durante a conferncia estadual.

- Csar Guollo (Delegado)

No Mato Grosso, desde maio, foram realizadas 27 conferncias, sendo 20 municipais e sete intermunicipais. Para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC), foram enviados 13 delegados. Os encontros no estado refletiram na criao da Secretaria Municipal de Cultura de Rondonpolis, em agosto. Alm disso, os municpios de Sorriso, Pontes e Lacerda, Nova Xavantina, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Vera aprovaram leis que criam o Sistema Municipal de Cultura, seguindo os princpios constitucionais do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Em novembro, o Mato Grosso j contava com 76 de seus 141 municpios tendo aderido ao acordo de cooperao federativa para compor o SNC. A partir da adeso, as prefeituras assumiram compromisso de implantao do sistema, com a constituio de conselhos, formulao de planos de cultura e criao de fundos municipais.

Com esse engajamento a delegao de Mato Grosso fez uma participao muito ativa na III Conferncia Nacional. Listou proposies para os quatro eixos de discusses da Plenria Nacional (implantao do SNC; produo simblica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura como desenvolvimento sustentvel).

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Minas Gerais chegou III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) com uma delegao de 37 representantes, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder pblico. Trouxeram um documento consolidado a partir da sntese de sete mil propostas encaminhadas pelo interior e discusses de grupos de trabalho.

Das aes que destacaram estava a ampliao de mecanismos de fomento, ateno cultura popular e diversidade cultural, alm da reavaliao de marcos legais.

Na Meta 18 do Plano Nacional de Cultura defenderam alterar de 15 mil para 30 mil o nmero de beneficiados, por ano, em cursos, oficinas, fruns e seminrios com contedo de gesto cultural, linguagens artsticas, patrimnio cultural e demais reas da cultura.

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Ns, mineiros, queremos ver nossas obras de arte recuperadas e mostr-las queles que no tiveram a oportunidade de conhecer. Ouro Preto, por exemplo. Queremos que as pessoas possam conhec-lo com cheirinho de novo. Cultura tudo!

- Fabrcio Santos (Presidente da Delgao Mineira entidade Aqua)

A misso dos sete delegados do Esprito Santo na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) foi levar aos demais participantes propostas como o aumento dos investimentos financeiros e operacionais para a instituio de fruns permanentes nas esferas municipal, estadual, regional e federal. Em foco: promover um ambiente de discusses e avaliaes das polticas pblicas de cultura.

Os capixabas ainda apoiam a ampliao e a regulamentao do sistema de comunicao do Esprito Santo, alm da criao de rdios e TVs regionais em plataforma digital com conselhos de ampla participao da sociedade e vasta programao artstico-cultural dos municpios. Tambm querem garantir a extenso do acesso gratuito internet em todas as comunidades rurais e urbanas do Estado.

A Conferncia Estadual de Cultura do Esprito Santo foi realizada em outubro, com a participao de 120 pessoas, sendo 51 delegados eleitos nas conferncias municipais e intermunicipais. Nesse encontro, elegeram os sete delegados etapa nacional: trs representantes da sociedade civil e dois do poder pblico.

ESPrIto SANto ProPE DEbAtE

PErMANENtE

MINAS PEDE MAIS foMENto CulturA PoPulAr

Dou muito valor a esta conferncia! Rene todas as culturas em um nico lugar, e tem o objetivo de

fortalecer as polticas pblicas. Acredito que no depende s do Ministrio da Cultura alcanar tudo

que tem sido proposto, mas do governo em geral.

- Renato da Silva Filho

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DElEgAo vAlorIzA ProDuES EM CIDADES Do INtErIor

Quase 100 propostas foram trazidas pela delegao do Rio de Janeiro para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). A etapa estadual envolveu 700 participantes de 76 municpios; foram eleitos 45 delegados. Essa delegao, em destaque, reivindicou a reestruturao da Lei Rouanet (ProCultura), visando que se torne mais abrangente e beneficie tambm pequenos e mdios produtores de cultura de cidades do interior.

O grupo sugeriu que empresas que apoiam projetos pela Rouanet invistam pelo menos 70% dos recursos em projetos culturais para o interior, e que sejam abertos editais para a construo de teatros em municpios de pequeno porte (com populaes de 20 mil a 50 mil habitantes).

O Projeto de Lei n 6.722/2010, sobre a instituio do Programa Nacional de Fomento e Incentivo Cultura (ProCultura), se aprovado pelo Congresso, pode corrigir distores da lei atual. Um dos pontos desconcentrar recursos. Atualmente, a regio Sudeste fica com cerca de 80% dos investimentos para a cultura.

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Este um momento em que colocamos nossas ansiedades para que o Poder Pblico, principalmente na esfera nacional, olhe para o interior. Ns, que viemos do interior, olhamos sempre para a questo territorial.

- Graa Dias (Gestora pblica em Barra Mansa)

Os paulistas trouxeram III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC) propostas para acelerar o processo de regulamentao do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A implantao do Programa Nacional de Fomento e Incentivo Cultura - ProCultura, em substituio Lei Rouanet, tambm foi tema destacado por essa delegao, com 46 representantes do estado.

A Conferncia Estadual de Cultura de So Paulo foi realizada em setembro, com mil participantes. O encontro aprovou 24 diretrizes, a serem seguidas pelo estado, na gesto em cultura, alm de outras 16 proposies, trazidas Plenria Nacional.

O SNC foi destaque nas discusses, por ser o tema central da III CNC. Na prtica, o sistema interliga agentes culturais e equipamentos de cultura, formando uma rede que receber a ateno dos gestores do setor.

So PAulo ACElErA

CoNSolIDAo Do SNC No

INtErIor

minha primeira conferncia. Estou adorando trocar experincias com as outras delegaes. Este encontro

uma mistura cultural rica, e que com certeza vai ajudar a melhorar e fortalecer as polticas pblicas dos estados e municpios. Agora, precisamos implantar as

ideias novas que sero acordadas aqui.

- Dirceu Barbosa(Delegado)

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PArAN APrESENtA ProPoStA DE CurSoS

A Conferncia Estadual do Paran, realizada em setembro, refletiu a necessidade de implantao do Plano Estadual de Cultura, parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O evento, com 400 participantes, representou um marco na elaborao do caderno de metas para o setor. Definiu-se que 29 delegados representariam o Estado na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC).

Para cumprir a Meta 1 do Plano Nacional de Cultura, cujo objetivo ter o SNC institucionalizado e implementado, na Conferncia Estadual foram discutidas propostas Plenria Nacional como a criao de cursos profissionalizantes e superiores na rea da cultura. Mais ainda: uma ao contemplada pelo Programa de Formao na rea de Cultura, tambm est inserido no SNC.

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29 delegadosPara

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Desejamos o engajamento estadual e municipal. Precisamos dessa unio para o nosso plano estadual de cultura. Queremos implementar o projeto Quebrar Paradigmas, focado na arte e contra a discriminao racial. Temos buscado a igualdade racial e cultural.

- Gesline Giovana Braga (Antroploga e Conselheira de Cultura do Estado do Paran e Delegada)

O Estado de Santa Catarina foi representado por 35 delegados na III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). Eles defenderam 17 propostas definidas na etapa estadual de debates. Entre as proposies, os catarinenses visaram ampliar a capacitao de gestores para a implantao dos sistemas e planos municipais de cultura.

A Conferncia Estadual, realizada em setembro, em Florianpolis, teve a presena de 514 participantes, vindos das 93 conferncias municipais. As discusses com a participao da sociedade civil e governo j haviam se dado no tema da III CNC, "Uma poltica de Estado para a Cultura: Desafio do Sistema Nacional de Cultura", que sero as proposies para as polticas culturais da Unio, Estado e Municpios.

SANtA CAtArINA rEforA

IMPlANtAo DE SIStEMA

E PlANoS DE CulturA

minha primeira conferncia! Considero o evento um marco para a cultura brasileira, servindo como

norte para elaborar as polticas pblicas e ampliar o fortalecimento cultural.

- Sebastio Froes (delegado representante do municpio de Ipor do Oeste, fronteira com a Argentina)

35 delegados Sant

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4746


rIo grANDE Do Sul EStIMulA INtErIorIzAo DE DISCuSSES

O Rio Grande do Sul realizou, em outubro, a 4 Conferncia Estadual de Cultura. Escolheu Lajeado, cidade da Regio dos Vales, para sediar o encontro que trouxe 28 delegados para discutir e fortalecer as propostas trazidas Braslia, para a III Conferncia Nacional de Cultura (III CNC). A prioridade que tiraram foi defender o envolvimento dos agentes culturais fora dos grandes centros urbanos deram exemplo com a interiorizao da sua conferncia.

A proposio de "fortalecer o SNIIC (Sistema Nacional de Informaes e Indicadores Culturais) e estimular sua adequada utilizao, para a integrao dos diversos setores e coletivos culturais tambm teve forte engajamento.

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28 delegados

Na III CNC ficou muito evidente a beleza e diversidade cultural do pas assim como a vontade de tanta gente em construir coletivamente e transformar a realidade. Foi de uma riqueza impressionante! Sugiro organizao revisar a memria dos encontros anteriores, avaliando pontos positivos e negativos para qualificar ainda mais a IV CNC.

- Joana Willadino (Gestora Pblica)

4948


Todas as propostas aprovadas encontram-se na ntegra ao final do documento

EIXO 1 - IMPLEMENTAO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

PROPOSTAS PRIORIZADAS:

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS NO EIXO 1 (por ordem numrica):

Proposta 1.2: PL Cultura VivaProposta 1.7: Novo Marco Legal para repasse de recursos a organizaes da sociedade civil.Proposta 1.8: Cultura como Direito Social da CF.Proposta 1.10: Superintendncias do MinC em todas as UFs.Proposta 1.15: Qualificao da administrao pblica: cargos, concursos, capacitao, planos de carreira para os servidoresProposta 1.17: Planos setoriais nos estados e municpiosProposta 1.24: Sistema de Financiamento Pblico: critrios de distribuio de recursos.Proposta 1.27: Fundos setoriais e custo amaznico.Proposta 1.30: Procultura.Proposta 1.34: Mapeamento, banco de dados e catlogo cultural.Proposta 1.43: Indicadores culturais baseados no SNIIC e no IDH.

ORDEM

1

2

3

4

5

PROPOSTA

1.11: PEC 150.

1.26. Fundo Social do Pr-Sal

1.1: Lei do SNC

1.14: Formao e Capacitao em Gesto Cultural

1.25. Fortalecimento do FNC: paridade com renncia fiscal e fundo-a-fundo

VOTOS

663

540

524

473

376

804 votANtES

rESultADoS:PlENrIA fINAl

EIXO 2 PRODUO SIMBLICA E DIVERSIDADE CULTURAL



Proposta 2.1: Diversificao, desburocratizao e democratizao das linhas de financiamento com nfase na regionalizao e circulao.Proposta 2.2. Ampliao dos museus, bibliotecas e arquivos na poltica de incentivos fiscais.Proposta 2.3. Intercmbio e circulao.Proposta 2.4. Produo de bens simblicos.Proposta 2.5. Regionalizao das polticas e dos investimentos, com nfase na regio Amaznica.Proposta 2.8. Produo literria e didtica, em especial infanto-juvenil, para a diversidade das expresses culturais.Proposta 2.22. Programa Nacional de Formao Cultural.Proposta 2.27. Comunicao para a Diversidade.Proposta 2.28. Centros de Arte, Tecnologia e Inovao e Cultura Digital.Proposta 2.35: Identificao, demarcao, delimitao, regularizao e homologao fundiria dos territrios quilombolas, povos indgenas, de terreiros e comunidades tradicionais em geral. Proposta 2.43. Direito difuso coletivo dos povos e comunidades tradicionais e das culturas populares.

ORDEM

1

2

3

4

5

PROPOSTA

2.11. Educao e Cultura

2.40. Sistema Nacional de Patrimnio Cultural

2.30. Comunicao e Cultura

2.14. Programa Mais Cultura nas Escolas

2.26. Circulao de contedos/ Arte, inovao e cultura digital

VOTOS

610

492

447

370

299

5150


EIXO 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS


ORDEM

1

2

3

4

5

PROPOSTA

3.1. Equipamentos culturais

3.21. Lei Cultura Viva

3.39. Reconhecimento de mestres e mestras e Programa Certific

3.18. Polticas de acesso s pessoas com deficincia, incapacidade temporria ou mobilidade reduzida

3.10. Plano Nacional do Livro e Leitura

VOTOS

653

581

571

480

361


Proposta 3.4. Equipamentos culturais multiuso.Proposta 3.5. Rede de Pontos de Cultura.Proposta 3.9. Cota de tela dos filmes nacionais.Proposta 3.11. Conveno Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia.Proposta 3.13. Formao em Acessibilidade Cultural.Proposta 3.15. Cultura como Direito Social.Proposta 3.19. Colegiado setorial de cultura e arte inclusivas.Proposta 3.27. Ampliao da participao de grupos e artistas locais nos recursos dos fundos de cultura.Proposta 3.30. Patrimnio Material e Imaterial.Proposta 3.32. Lei dos mestres.Proposta 3.36. Cultura e Educao.

EIXO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO


ORDEM

1

2

3

4

5

PROPOSTA

4.21. Economia Criativa Local

4.31. Plano Nacional de Economia Criativa

4.26. Linhas de financiamentos para empreendedores culturais, pesquisa e inovao tecnolgica

4.29. Programa Amaznia Cultural

4.1. Turismo cultural

VOTOS

661

493

418

360

322


Proposta 4.2. Territrios criativos: identificao, reconhecimento e institucionalizao.Proposta 4.4. Arranjos produtivos locais.Proposta 4.5. Cultura, turismo e educao.Proposta 4.9. Territrios criativos e Instituies de ensino superior, tcnico e tecnolgico.Proposta 4.13. Programa Nacional de Capacitao.Proposta 4.16. Centros de formao profissional nos setores criativos.Proposta 4.20. Criaes culturais funcionais.Proposta 4.24. Financiamento de infraestrutura para bens e servios criativos em municpios de pequeno porte.Proposta 4.25. Novos mecanismos de fomento, financiamento e benefcio fiscal para produtores culturais e empreendimentos criativos.Proposta 4.32. Regime de tributao Simples.Proposta 4.34. Reconhecimento de profisses artsticas e prticas e atividades culturais criativas.

5352


NtEgrA DAS ProPoStAS AProvADAS

EIXO 1 - IMPLEMENTAO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA


1) PEC 150

Proposta 1.11: Que o Congresso Nacional aprove com urgncia a PEC 150, realizando aes efetivas, tanto pelo poder pblico, quanto pela sociedade civil, como: a) audincias pblicas e campanhas de mobilizao e sensibilizao; b) mobilizao, atravs dos Conselhos Estaduais, Gestores Pblicos e as bancadas estaduais no Congresso Nacional; e c) realizao do Encontro Nacional entre Gestores (Governadores e Secretrios) e representantes do Conselho Nacional e Estaduais de Cultura, e Colegiados Setoriais e Representantes da Sociedade Civil.

2) Fundo Social do Pr-Sal

Proposta 1.26: Garantir que pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pr-Sal sejam destinados Cultura

3) Lei do SNC

Proposta 1.1: Aprovar com urgncia no Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2013 de regulamentao do SNC, na forma de um substitutivo, com o texto do projeto encaminhado pelo MINC Casa Civil em 19/12/2012, resultado de um intenso e profundo trabalho tcnico e poltico com a participao dos trs entes federados e da sociedade civil, e apoiar a implantao e o pleno funcionamento dos seus componentes, em todos os nveis da Federao, considerando as seguintes questes: a) comisses ou grupos de trabalho formados por sociedade civil e poder pblico para monitorar e auxiliar nessa implantao e difundir suas informaes; b) qualificao do acompanhamento do Ministrio da Cultura (MinC) a esse processo; c) oferecimento, por parte do MinC, de suporte tcnico e financeiro aos Estados e Municpios; d) o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos estaduais, distrital e municipais, mediante o cumprimento das exignciasprevistas no Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura; e) criar, garantir e implantar o sistema setorial das culturas Indgenas.

4) Formao e Capacitao em Gesto Cultural

Proposta 1.14: Criar, desenvolver, fortalecer e ampliar as estratgias para a formao e capacitao em gesto cultural de forma permanente e continuada, envolvendo gestores e servidores pblicos (nos nveis federativos: unio, estados, distrito e municpios) e privados, conselheiros de cultura, artistas, produtores, agentes culturais, povos indgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e demais integrantes da sociedade civil dos diversos segmentos por meio: a) da diversificao dos formatos e modelos de formao, contemplando a educao a distancia EAD, presencial, semi-presencial, continuada, Programa Nacional de Formao de Gestores Culturais Pblicos e Sociedade Civil,cursos de curto, mdio e longo prazo, de nvel tcnico e superior,

extenso, graduao, ps-graduao strictu sensu e lato sensu, palestras, seminrios, fruns e treinamento, alm da produo e disponibilizao de material didtico; b) da criao dos Parmetros Curriculares Nacionais e de qualificao profissional para os campos da poltica e da gesto cultural e da garantia de atendimento e adequao das linhas formativas segundo, as especificidades regionais, a demanda de cada segmento cultural frente diversidade, pluralidade e singularidades do universo da cultura; c) da garantia acessibilidade (artigo 9. do decreto no. 6949, de 25 de agosto de 2009) atravs da utilizao de metodologias e materiais didticos especficos, tais como: publicaes em Braille, formatos abertos para leitores de tela, presena de interpretes para as diversas linguagens e cdigos, tecnologias e adequaes de infraestrutura.

5) Fortalecimento do FNC: paridade com renncia fiscal e fundo-a-fundo

Proposta 1.25: Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, como principal mecanismo de financiamento pblico da cultura, garantindo por meio de: a) garantia de paridade com os recursos de renncia fiscal, b) efetivao do compartilhamento entre fundos pblicos de cultura, c) criao de mecanismos internos ao FNC, que estabeleam apoio financeiro para a produo, mediao e distribuio de produes artstico-culturais, ouvido o Conselho Nacional de Poltica Cultural.

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 1.2: PL Cultura Viva

Aprovar e regulamentar o PL 757/2011 (Cultura Viva), contemplando estratgias de vinculao e fortalecimento entre o Cultura Viva, Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, e Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura considerando o Programa Cultura Viva como poltica de base comunitria do SNC (incluindo Conselhos, Setoriais, Fundos, e demais elementos constitutivos do Sistema) para garantir os direitos cultura dos cidados, assegurados pelos artigos 215 e 216 e 216-A da Constituio Federal.

Proposta 1.7: Novo Marco Legal para repasse de recursos a organizaes da sociedade civil.

Formular Marco Legal que articule os princpios e as diretrizes de legislao especfica para a Cultura e a Arte em substituio as Leis 4.320/64 e 8.666/93 e normas correlatas, a fim de prever meios alternativos de comprovao das despesas pblicas com as capacidades tcnicas e operacionais dos agentes culturais destinatrios das aes e dos programas dos rgos pblicos gestores de Cultura.

Proposta 1.8: Cultura como Direito Social da CF.

Aprovar a Cultura como Direito Social na Constituio Federal (PEC 49/2007 e PEC 236/2008).

Proposta 1.10: Superintendncias do MinC em todas as UFs.

Criar Superintendncias do Ministrio da Cultura em todos os estados da Federao transformando as Representaes Regionais existentes em Superintendncias para atendimento e assessoria aos Estados e Municpios na implantao dos seus Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, atravs de cursos, oficinas, palestras e outras atividades, assegurando dotao oramentaria para execuo dessas atividades.

5554


Proposta 1.15: Qualificao da administrao pblica: cargos, concursos, capacitao, planos de carreira para os servidores

Qualificar a administrao pblica para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, no que tange ao seu quadro tcnico e profissional, nos mbitos nacional, estaduais e municipais, por meio: a) da garantia de que os cargos da gesto pblica de cultura sejam exercidos, prioritariamente, por profissionais formados ou com atuao na rea cultural, artsticae de patrimnio;b) da realizao de concursos pblicos para a seleo de profissionais especializados na rea, exigindo saberes especficos provenientes dos diversos contextos regionais e locais. c) da qualificao continuada e capacitao. d) da criao de cargos pblicos a serem preenchidos e lotados por servidores aprovados em concursos pblicos, com perfil e formao pertinentes s demandas especficas e locais, para a rea da cultura nas esferas municipal, distrital, estadual e federal. e) Da criao, da implantao e reformulao dos planos de carreira dos servidores do setor cultural. f) da garantia de quadro tcnico efetivo nos rgos e equipamentos culturais pblicos; g) Adequar o nmero de servidores demanda local.

Proposta 1.17: Planos setoriais nos estados e municpios.

Criar e implementar planos setoriais de cultura, nos estados, distritos e municpios institudos no mbito dos Conselhos Estaduais de seus respectivos conselhos de Polticas Culturais, a fim de fortalecer as especificidades locais.

Proposta 1.24: Sistema de Financiamento Pblico: critrios de distribuio de recursos.

Fortalecer e operacionalizar os sistemas de financiamento pblico garantindo: a) editais para projetos culturais com requisitos pr-estabelecidos, critrios de pontuao e valores aprovados pelos conselhos de cultura observando-se IDH e SNIIC, com desonerao fiscal do contemplado no edital; b) critrios de prioridade para atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural; c) priorizao de recursos e linhas especiais para povos e comunidades tradicionais, culturas de matriz africana e indgenas, e para culturas populares; d) aes de promoo do desenvolvimento cultural em todo o territrio nacional; e) criao, implementao e/ou modernizao de centros culturais, secretarias, CEUs, bibliotecas, arquivos, museus, e aquisio de equipamentos e mobilirios, restauro e revitalizao; f) critrio de prioridade para setores culturais ligados economia criativa e Arranjos Produtivos Locais; g) fomento e financiamento a projetos de acessibilidade cultural, de grupos, organizaes e/ou artistas com deficincia; h) critrios de territorialidade regional na distribuio de recursos.

Proposta 1.27: Fundos setoriais e custo amaznico.

Criar fundos setoriais para os segmentos contemplados pelo Conselho Nacional de Poltica Cultural: artes visuais; artesanato; circo; culturas afro-brasileiras; arquivos; arquitetura e urbanismo; arte digital; culturas populares; cultura indgena; dana; design; livro, leitura e literatura; msica; moda; patrimnio imaterial; patrimnio material; teatro; museus e demais segmentos reconhecidos pelas respectivas comunidades, com nfase em: a) Produo de bens, equipamentos e manifestaes culturais; b) Preservao, manuteno, salvaguarda, pesquisa, conservao e restauro do patrimnio cultural material e imaterial, inclusive com recursos oriundos de multas incidentes sobre impactos ao patrimnio histrico e cultural; e c) Desenvolvimento da economia criativa; d) Reafirmar a deliberao do Custo Amaznico dentro dos programas, projetos, aes e editais do MINC, com a descentralizao, levando em considerao as especificidades regionais.

Proposta 1.30: Procultura.

Aprovar e regulamentar o Projeto de Lei 1.139/2007 - Procultura, implementando, at o final de 2014, o repasse fundo a fundo entre a Unio, o Distrito Federal, os estados e os municpios, em conformidade com as determinaes do Sistema Nacional de Cultura, assegurando o critrio de territorialidade regional na distribuio de recursos, estabelecendo marcos mnimos obrigatrios de apoios nos estados.

EIXO 2 PRODUO SIMBLICA E DIVERSIDADE CULTURAL


1) Educao e Cultura

Proposta 2.11: Investir na educao continuada formal, no mbito do ensino tcnico e superior (tecnolgico, bacharelado e licenciatura), pblicos, incluindo a criao de cursos nas Instituies de Ensino Superior e Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia, em linguagens artsticas, criativas e saberes culturais, e educao no formal, contemplando as reas artsticas, criativas e culturais em amplos aspectos, abrangendo as manifestaes locais, contemporneas e de povos indgenas, povos e comunidades tradicionais (Conforme decreto presidencial n. 6.040, 07/02/2007), de forma descentralizada e com acessibilidade comunicacional, intelectual e de mobilidade, com intuito de garantir: a) formao continuada de arte educadores nas diversas reas do conhecimento artstico/cultural, para mediar, desenvolver e conduzir contedos e disciplinas artsticas, trabalhando a arte como uma rea de conhecimento; b) investimento em instituies comunitrias, estaduais e federais de ensino superior tecnolgico para o aumento de oferta e interiorizao de cursos de graduao, extenso e ps-graduao nas reas da arte/cultura, bem como criar e fomentar escolas livres e pesquisas, atravs das agncias estaduais de fomento, de pesquisa e extenso, do CNPq e das pesquisas cujo o objeto seja a cultura; c) incentivo a criao de cursos livres em gesto cultural para gestores, produtores, artistas e sociedade em geral; d) criar via Ministrio da Cultura de uma plataforma online de recursos educacionais abertos, bem como produzir materiais didticos editados com contedos referentes s culturas dos povos e comunidades tradicionais contemplando tambm as distintas linguagens artsticas contemporneas; e) reconhecer as prticas culturais como formadoras de subjetividades e coletividades, valorizando os conhecimentos dos povos tradicionais, bem como das manifestaes artsticas/culturais contemporneas, favorecendo o intercmbio entre o ensino formal e no formal; f) Fomentar a formao de agentes culturais via bolsas de estudo, pesquisas e residncias culturais, bem como ampliar, equiparar com as outras reas do conhecimento e garantir a participao do campo da cultura no mbito do programa Cincias sem Fronteiras e a criao do Programa Artes sem fronteiras;.

Proposta 1.34: Mapeamento, banco de dados e catlogo cultural.

Estabelecer obrigatoriedade de elaborao de diagnstico, zoneamento, mapeamento e inventrio cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, no mbito do SNC para constituio de banco de dados, alimentado regularmente, que inclua todos os segmentos culturais, por meio de levantamento histrico das manifestaes culturais e necessidades da comunidade, de forma a fortalecer e divulgar os eventos populares no territrio nacional, valorizar a diversidade, reforar as manifestaes culturais, conhecer os vrios grupos tradicionais, mestres, saberes, artistas, coletivos culturais, festas tradicionais, iniciativas de incluso cultural e os patrimnios culturais de cada regio, produzindo um catlogo cultural nacional, com acesso gratuito ao pblico em geral e possibilitar a implantao e o desenvolvimento de programas, projetos e planos setoriais e territoriais de cultura.

Proposta 1.43: Indicadores culturais baseados no SNIIC e no IDH.

Utilizar os dados do SNIIC para criar indicadores culturais capazes de contribuir com a varivel de educao no IDH, considerando fundamental definir a Cultura como a prioridade da poltica de desenvolvimento econmico e social, para tanto deve ser tratada como um direito essencial vida, ser um dos fatores determinantes do IDH e ter gesto participativa com a colaborao direta e predominante da sociedade civil.

5756


2) Sistema Nacional de Patrimnio Cultural

Proposta 2.40: Implementar efetivamente o Sistema Nacional do Patrimnio Cultural, enfatizando a formulao e implantao de uma poltica compartilhada de preservao e valorizao das mltiplas expresses do patrimnio cultural, contendo: a) Normatizao dos procedimentos e da utilizao dos instrumentos de preservao; b) Linhas de financiamentos, fundos, incentivos fiscais e editais para aes de identificao e preservao dos bens culturais materiais e imateriais; c) Leis de preservao do patrimnio cultural material e imaterial federal, estaduais e municipais aprovadas, implementadas e integradas entre si; d) Efetiva gesto compartilhada entre o governo federal, os estados e os municpios para a preservao do patrimnio cultural; e) Implementao dos Conselhos Estaduais e Municipais de Preservao do Patrimnio Cultural; f) Capacitao continuada dos agentes envolvidos nas aes e projetos desta preservao; g) Ampliao dos editais, prmios e recursos oramentrios para a rea, garantindo o amplo acesso divulgao e a simplificao dos procedimentos (inscrio, gesto e prestao de contas), com nfase no Programa Nacional do Patrimnio Imaterial e nos editais para os mestres da cultura popular e tradicional; h) Implementao e fortalecimento de Programa de Educao para o Patrimnio com nfase na formao de professores e estudantes do ensino bsico e superior incluindo esse tema transversalmente nos currculos oficiais e enfatizando os saberes dos povos indgenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e culturas populares, contemplando, tambm, os contedos da Lei 10639/03.

3) Comunicao e Cultura

Proposta 2.30: Aprovar o Marco Regulatrio das Comunicaes no Brasil, o Marco Civil da Internet (garantindo a neutralidade da rede como regra), a Lei da Mdia Democrtica, e modificar a Lei 9.612/98, garantindo o respeito aos Direitos Humanos, diversidade e participao social nos processos de reviso desses Marcos Regulatrios, considerando o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, com regulamentao imediata dos artigos relativos comunicao aprovados na Constituio de 1988. Incluir mais canais de rdio e TVs pblicas, comunitrias, educativas, universitrias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagntico e digital do Brasil, disponibilizando recursos pblicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisio e renovao de infraestrutura tecnolgica. No caso das rdios comunitrias, promover o aumento de seu alcance, potncia, altura de antena e canais, e que seja disponibilizado recursos pblicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras. Ampliar o dilogo e protagonismo do Ministrio da Cultura dentro deste processo decisrio.

4) Programa Mais Cultura nas Escolas

Proposta 2.14: Garantir a implementao, ampliao, desenvolvimento, consolidao, avaliao e gesto, de forma compartilhada, do Programa Mais Cultura nas Escolas e torn-lo uma poltica pblica de Estado, ampliando as aes do programa para alm do Mais Educao (a fim de atender as unidades escolares com diferentes avaliaes do IDEB e em distintos territrios), bem como garantir a promoo de experincias educacionais inovadoras e a remunerao dos educadores de acordo com o exerccio de suas funes, buscando a implementao do programa em 100% das escolas pblicas, inclusive as de educao integral, contando para tanto, com o fortalecimento da articulao entre os entes federados, a melhoria e adequao da estrutura fsica das instituies escolares e a capacitao da comunidade escolar.

5) Circulao de contedos/ Arte, inovao e cultura digital.

Proposta 2.26: Criar e garantir editais especficos para ampliar e democratizar a infraestrutura tecnolgica, bem como fomentar a criao e circulao de contedos independentes (sites, rdios, mdia impressa, audiovisual, telecentros, televises, mdias pblicas e comunitrias, laboratrios em rede, ncleos de arte, tecnologia e inovao, museus, internet e SMS), sempre adequados aos princpios de acessibilidade de cada meio/mdia. Garantir tambm 20% da verba publicitria para mdias impressas, rdio e TVs comunitrias, universitrias, educativas, promovendo a sustentabilidade das mesmas, potencializando a difuso da Arte, Inovao e Cultura Digital por meio do uso de software e hardware livres, de banda larga aberta/gratuita e da internet sem fio, nas cidades, comunidades, espaos pblicos, organizaes e instituies culturais de todo o pas, priorizando os Estados com o maior dficit de acesso s redes de informao.

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 2.1: Diversificao, desburocratizao e democratizao das linhas de financiamento com nfase na regionalizao e circulao.

Ampliar a poltica de editais, de forma diversificada e democrtica, com aumento dos recursos, estabelecendo linhas de financiamento, que contemplem todos os setores artsticos e criativos em suas diferentes linguagens, garantindo sua produo, circulao e intercmbio, bem como a desburocratizao dos processos de inscrio, seleo, repasse de recursos e prestao de contas, por parte do Ministrio da Cultura e demais rgos a ele vinculados, como tambm demais rgos das esferas municipal, estadual e federal, dando maior acesso aos municpios de pequeno porte e destinando 20% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura especificamente para a circulao.

Proposta 2.2. Ampliao dos museus, bibliotecas e arquivos na poltica de incentivos fiscais.

Oferecer mecanismos, como editais, que ampliem a participao dos museus, bibliotecas e arquivos na poltica de incentivos fiscais cultura, promovida pelas esferas federal, estadual e municipal de cultura, garantindo: a) o atendimento da complexidade

Revista MinC - Especial III CNC

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