Revista Otto Alencar
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Responsabilidade: mais do que nunca, essa atitude que reúne ética e senso de dever se impõe diante do momento político que vive o Brasil.
Responsabilidade para colocar o interesse da sociedade acima dos partidários, para reconhecer erros ou defender firmemente o que for certo, justo e necessário.
E, nesse sentido, o que não falta é trabalho pra ser feito. Faço parte de importantes comissões, todas em áreas que exigem forte intervenção, como educação, defesa do trabalhador, saúde, reforma do código penal, previdência, segurança e muitas outras, e esse trabalho pode e deve ser acompanhado de perto por você, não só pela imprensa, mas acessando as nossas redes sociais para comentar e dar a sua opinião sobre as nossas intervenções. Participe do meu mandato.
Assumi, mantendo, ao mesmo tempo, a minha atividade nas comissões, e a presidência de duas que podem ser decisivas para mudar para melhor a nossa vida: a de Meio Ambiente e a Agenda Brasil, esta a pedido do presidente do Senado.
A Comissão do Desenvolvimento Nacional, Agenda Brasil, vai analisar as mudanças estruturais necessárias para colocar o país, de novo, na direção do desenvolvimento. Foi instalada com o propósito de realizar uma radiografia tributária, política, social e financeira, atualizando e remodelando o país de cima a baixo. Na Comissão do Meio Ambiente, será discutida a pauta estratégica local e global,
Editorial
além das demandas do setor. Nela, como presidente, posso me dedicar com atenção especial a cuidar da minha preocupação prioritária, a salvação do Rio São Francisco. Digo salvação porque é disso mesmo que se trata.Meu gabinete é, e será sempre, a casa de todos os baianos, e o sertão, onde nasci e formei o meu jeito de ser, como médico e homem público, terá sempre a lealdade e o respeito de quem deve obrigação à casa onde nasceu.
Estarei, no Senado, em Brasília, ou na Bahia, sempre à disposição para ouvir todo cidadão que se dispuser a trabalhar para melhorar a vida da sua comunidade.
Apresento aqui um breve resumo do trabalho. Permanente-mente farei a atualização dessa prestação de contas que devo a você e a todos que me deram a responsabilidade de repre-sentá-los no Senado da República.
Responsabilidade que exerço buscando na sua confiança a coragem para mudar o que deve ser mudado, sem medo de manter o que é certo e justo. Manter atitude firme, a coerência entre o que se defende e o que se pratica. Nenhum discurso substitui o exemplo e o trabalho.
O exemplo como melhor arma para enfrentar a crise pela qual passa o nosso país, não importando a natureza dela. Creio que é isso que o país quer, hoje, de seus políticos e de todos os seus cidadãos.
EXPEDIENTE
BRASÍLIASenado Federal, Anexo II, Bloco A, Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 09, Praça dos Três Poderes - Brasília/DFCEP: 70.165-900Telefone: +55 61 3303-1464
SALVADORAv. Tancredo Neves, Condomínio Mundo Plaza, Torre Comercial,sala 2015, Caminho das Árvores. Salvador - BahiaCEP: 41.820-020Telefone: +55 71 2132-9828
JORNALISTA RESPONSÁVEL:Ricardo de Figueiredo Costa – DRT 0313/ES
TEXTO: Ana Carolina Sodré, Paloma Batista, Adriana Miranda e Engenhonovo Comunicação
PROJETO GRÁFICO:Engenhonovo Comunicação
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Uma das suas bandeiras neste primeiro mandato foi a Revisão do Código Penal. Por favor, explique-nos.O Código Penal Brasileiro é da década de 1940. De lá para cá, muita coisa mudou.A sociedade evoluiu, infelizmente, a violência tomou outras formas e proporções e nós não podemos continuar à mercê de um código que não protege as pessoas de bem.A impunidade dá margem à crueldade. Refazer as leis ou adaptá-las à sociedade atual é proteger os cidadãos. É dar mais segurança e tranquilidade ao pai e à mãe de família e, ao envolvido em um ato criminoso, a certeza que a mão da lei pode vir pesada sobre ele. As propostas de mudança são uma forma de nos posicionar contra a violência e reagir a ela.
O senhor, como presidente da CMA, elege a revitalização do São Francisco como política pública a ser acompanhada este ano.Exatamente. Temos relatórios que mostram aumento do assoreamento, desmatamento das matas ciliares, da situação ruim dos ribeirinhos, comprometimento e aterramento dos braços do rio. Levei a questão à Presidente. Convidei-a para mobilizar a estrutura do Governo para realizar a revitalização, até porque se o rio estiver morto, a Região Nordeste estará comprometida em abastecimento de água e consumo de energia.
Otto Alencar chegou ao Senado após passar por diversas funções públicas. Foi presidente da Assembleia Legislativa, duas vezes vice-governador e governador em 2002. Eleito há um ano, Otto confirma que ser senador é a realização da sua carreira e fala sobre a importância do seu trabalho.
Entrevista | Otto
Diálogo com
OttoComo será o trabalho de acompanhamento dessa revitalização?Audiências públicas em vários trechos do rio em Minas, Alagoas, Sergipe, nas comunidades ribeirinhas, também na sede da ONG criada em Bom Jesus da Lapa. Em cada área, ouvir aqueles que atuam e querem ver o rio recuperado. A morte do rio será a morte do Nordeste em termos de abastecimento. Em 2003, fui estudar a revitalização do rio Colorado, nos Estados Unidos. A transposição só foi feita depois da revitalização. Passei um mês lá e vi que aqui começamos ao contrário.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à área total dos imóveis à margem do rio São Francisco, seus afluentes e nascentes. Explique, por favor.O incentivo é para todos que se comprometerem a lutar para salvar o Velho Chico da morte. O rio é o mais precioso bem que a natureza nos deu. Esse tratamento tributário diferenciado foi proposto pela importância estratégica do São Francisco para o Brasil e, em especial, para o desenvolvimento socioeconômico das regiões banhadas por ele. Para ter a isenção, os proprietários das áreas devem obrigatoriamente investir os recursos no replantio e na recomposição de matas ciliares.
O senhor é médico e, como tal, pode falar com propriedade sobre a saúde. Vemos que o tema é importante em seu discurso. E na prática?Defendo que a saúde pública tenha mais recursos e, para isso, apresentamos projetos que destinam uma maior parte da arrecadação dos tributos dos cigarros e bebidas para o SUS, para ajudar nos custos dos tratamentos de doenças causados por esses hábitos, que atingem muitas pessoas e custam verdadeiras fortunas aos cofres públicos. Também defendo um aumento no repasse do DPVAT para a saúde, que também é onerada pelos acidentes de trânsito. Tais acidentes não custam só vidas, custam muito do ponto de vista da economia da saúde, pois ocupam leitos, prolongam internações e exigem a dedicação de muitos profissionais em todo o Brasil. Esses ajustes são necessários por justiça e pelo bem da saúde pública no nosso país.
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ObservatórioEncontrei em Otto a mais firme defesa do Rio São Francisco e dos ribeirinhos no Senado. O mandato desse valente sertanejo, que conhece profundamente o rio e sua gente, enche a todos de esperança, e já mostrou ao Brasil que o Velho Chico tornou-se, infelizmente, no Rio da Inquietação Nacional.
Jornalista Fernando Gabeira - Ex-Deputado federal Rio de Janeiro
Quero parabenizar o meu amigo Otto Alencar pelo primeiro ano do seu mandato no Senado. Alguns que não o conhecem de perto podem até dizer que estão positivamente surpresos. Não posso usar essa frase porque já o conhecia. Sabia e tinha convicção de que ia atuar de forma ética, correta e que seria um defensor firme do Estado da Bahia. A sua iniciativa em defesa do Rio São Francisco, em defesa do meio ambiente, foi o destaque esse ano. Acho que o senador mostrou para todo Brasil a urgência e necessária revitalização do Velho Chico. Como governador, quero lhe agradecer. Sempre que precisei recorrer a um apoio no Senado e, em Brasília, contei com o seu máximo empenho. Parabéns, sucesso e que 2016 seja ainda melhor para você.
Rui Costa - Governador da Bahia
O senador Otto Alencar é um amigo, um companheiro que ganhei nesta caminhada. No Senado Federal, neste primeiro ano de mandato, já deixa claro seu compromisso com o povo baiano em suas ações, discursos e iniciativas. Em especial, marca sua atuação junto ao povo sertanejo quando escolheu como uma das prioridades do seu mandato o Rio São Francisco. Otto é um irmão na luta por uma Bahia mais competitiva, mais desenvolvida e mais justa.
Jaques Wagner - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência e ex-governador da Bahia
Em um ano de mandato, Otto Alencar se tornou uma referência no Senado Federal não apenas por ser um dos mais ativos defensores da recuperação ambiental do Rio São Francisco como pela sua luta em favor do fortalecimento dos municípios da Bahia e de todo o Brasil. Com a sua postura ética e o seu compromisso com a causa pública, Otto Alencar honra o PSD, o seu estado e todos nós brasileiros.
Gilberto Kassab - Ministro das Cidades
Trabalho Parlamentarcom voto baiano Opinião
Em um ano de mandato, Otto apresentou temas de
interesse da população baiana. Saúde, educação,
segurança e meio ambiente foram contemplados
por emendas e propostas que tem um objetivo em
comum: dar melhores condições de vida aos cidadãos
brasileiros. Não faltam projetos para isso.
PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS)
PLS 53/2015:Acaba com a redução de pena para os condenados por tráfico de drogas que sejam primários e tenham bons antecedentes.
PLS 54/2015:Acaba com a redução dos prazos de prescrição em crimes cometidos por jovens de 18 a 21 anos e condenados maiores de 70 anos.
PLS 55/2015:Dobra o tempo máximo de internação do jovem infrator e define que quem cometa atos hediondos seja submetido a exames criminológicos.
PLS 148/2015:Progressão de regime prisional só concedida a condenados que não sejam reincidentes.
PLS 149/2015:Aumenta em dois terços a pena por roubo com arma de fogo ou artefato explosivo.
PLS 150/2015:Tipifica o crime por orientação sexual, punindo quem discrimina.
A chegada de Otto Alencar fortaleceu a bancada baiana no Senado. Otto estreia com a marca de veterano. Figura de bons embates, se soma à luta em defesa da Bahia e, em particular, do sertanejo baiano. E, de forma muito firme, abre a importante luta pela revitalização do Velho Chico.
Walter Pinheiro – Senador (PT-BA)
INTEGRANTE DAS COMISSÕES:
CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (26/02/2015)
CEDN – Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional / Agenda Brasil (01/09/2015)
CAS – Comissão de Assuntos Sociais (04/03/2015)
CDGN - Conselho da Comenda Dorina Gomes Dowill (01/07/2015)
CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte (26/02/2015)
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (02/06/2015)
CMMC – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (18/08/2015)
CPICARF – CPI do CARF (13/05/2015)
CPIFundos – CPI dos Fundos de Pensão (16/07/2015)
CPIHSBC - CPI do HSBC (19/05/2015)
CSAN - Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (16/09/2015)
DJEM – Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (04/03/2015)
PROPAR - Procuradoria Parlamentar (06/05/2015)
CTPLS – Comissão Especial para Análise da PLSnº 131 de 2015 (14/07/2015 a 28/09/2015)
CTREFORMA – Comissão da Reforma Política do Senado Federal (17/06/2015 a 06/10/2015)
CMLRE / ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidadedas Estatais (02/06/2015 a 25/08/2015)
A atuação de Otto analisada porquem vive o dia a dia da política.
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AgendaBrasil
AgendaBrasil
Otto preside a Comissão do Desenvolvimento Nacional
“Podemos contribuir muito com o país”, disse o senador Otto Alencar, durante a instalação da Comissão do Desenvolvimento Nacional, no início de setembro, para tratar das propostas da Agenda Brasil. Entre os temas, ele citou o financiamento da saúde pública e o setor agrícola. “Recebi em meu gabinete, produtores do Oeste do meu estado. Eles estão muito preocupados com a capacidade de liquidez para fazer uma boa safra no próximo ano. Os bancos estão segurando os recursos para a aquisição dos insumos necessários”.
Melhor Ambiente de
Negócios e Infraestrutura
Propõe simplificar
procedimentos de
licenciamento ambiental.
Outra medida prevista é a
revisão dos marcos jurídicos
que regulam áreas indígenas
e a reavaliação da legislação
sobre “investimentos na
zona costeira, áreas naturais
protegidas e cidades
históricas” para atrair novos
investimentos.
Proteção Social
Prevê alterações no
funcionamento do
Sistema Único de Saúde
(SUS) e da Previdência
Social, regulamentando o
ressarcimento dos planos
de saúde aos atendimentos
realizados aos seus associados
em rede pública.
Reforma Administrativa e
do Estado
Defende a redução de
Ministérios e estatais, corte
de cargos comissionados e
estruturas administrativas
obsoletas. Quer ainda priorizar
o processo de simplificação
da relação com o cidadão e
os empresários, com base no
Super Simples.
Equilíbrio Fiscal
Determina maior flexibilidade
ao gasto público e exige
que os senadores votem
as proposições referentes
à reforma do ICMS. Outra
demanda é a reforma da Lei
de Licitações para modernizar
o procedimento e atualizar os
valores das alçadas, defasados
desde 1996 e o projeto de
repatriação de recursos do
exterior.
EIXOS DA AGENDA BRASIL:
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No início de julho, o Senado aprovou parecer de Otto que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta promove iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais para minimizar a degradação da terra na região semiárida do Brasil.
“É uma região de menor poder aquisitivo, mas com grande potencial, que depende da vegetação da caatinga e da preservação dos seus mananciais para se desenvolver de forma sustentável, com geração de emprego e renda”, disse.
Segundo Otto, a luta contra a desertificação envolve, sobretudo, ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções danosas da ação do homem na natureza.
Combate à desertificação
Áreas ameaçadas:
1 milhão de quilômetros quadrados
Oito estados do Nordeste
Norte de Minas Gerais
TrabalhoParlamentar
Trabalho pelo Velho Chico
Até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas viverão em áreas de estresse hídrico. Para evitar esse problema, o senador Otto relata este importante projeto, aprovado de forma definitiva e já em apreciação na Câmara dos Deputados. Para ele, é urgente melhorar a gestão das águas, a utilização racional dos mananciais, a redução de desperdício e a captação de água da chuva.
Otto apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) os imóveis cujos proprietários invistam no replantio e na recomposição de matas ciliares. Segundo o senador, a diferenciação tributária foi proposta pela importância estratégica do rio São Francisco no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
“O incentivo é para todos que se comprometerem a lutar para salvar o Velho Chico da morte. O rio é o mais precioso bem que a natureza nos deu. É fundamental preservá-lo para as futuras gerações”, disse.
Entre as indicações do relatório de Otto, está a ampliação dos recursos para proteger as nascentes e recuperar matas. No seu texto, o parlamentar mostra que todas as frentes do Programa de Revitalização do São Francisco tem sofrido redução de recursos e prejuízos nas ações.
Falhas na coordenação. A ausência de um coordenador com capacidade operacional e orçamentária afeta a integração entre órgãos. Além disso, a falha no acompanhamento dos resultados já alcançados afeta o planejamento de novas ações.
Falhas na fiscalização. As deficiências nessa área favorecem a ocupação desordenada e o descumprimento de leis ambientais. Complementando o seu relatório, Otto sugere que os recursos da cobrança do uso da água sejam revertidos para melhorar a quantidade e a qualidade dessa água.
Incentivo ao aproveitamento da água da chuva
O São Francisco tem jeito e propostasIsenção de ITR para salvar o Rio
CMA pede prioridade para proteção das nascentes
Trabalho peloVelho Chico
O senador Otto Alencar lidera a campanha Salve o Velho Chico e tem feito alertas para a importância da revitalização. Otto propõe a alteração de três legislações para garantir a revitalização antes da transposição. A estratégia deve contemplar ações integradas, que promovam o aumento da oferta e a redução do consumo.
Autor do projeto que prevê a responsabilização de gestores públicos que autorizem obras de transposição em casos de fragilidade dos mananciais, Otto destaca que nada impede que outras obras surjam para suprir a demanda hídrica de centros ou regiões afetadas pela seca, desde que sem prejuízo às condições ambientais da bacia e das atividades econômicas ligadas a essa atividade.
“Transposição só depois de revitalização”
Projeto de Lei 250/2015
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 326 de 2015 é louvável. Torna o uso das águas pluviais um dos objetivos da Política
Nacional de Recursos Hídricos.
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Otto Alencar
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O tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou R$ 3,7 bilhões, no mesmo ano.
IMPOSTO DE CIGARRO NÃO VIRA FUMAÇA
O Projeto de Lei 147, de Otto, transfere a arrecadação de impostos e lucros sobre a venda de cigarros diretamente para o SUS. O ministério da Saúde gastou mais de R$ 11 bilhões, em 2011, no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. No mesmo período arrecadou de IPI R$ 3,7 bilhões.
A SAÚDE EM RECUPERAÇÃO
Na Bahia, 80% da população depende do atendimento público. “A precariedade é conhecida por todos. Equipamentos quebrados, corredores lotados, filas de meses para atendimento, espera interminável para emergências, profissionais mal-remunerados e hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns. Mais recursos ajudam a melhorar o atendimento”, lembrou o senador.
MAIS DINHEIROPARA A SAÚDE
É justo que o imposto do cigarro seja revertido ao SUS para ajudar a custear o tratamento das doenças
provocadas pelo consumo do tabaco.
Otto Alencar
Trabalhopela saúde
Trabalho pelo Velho Chico
Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e na bancada federal da Bahia reservam no Orçamento da União do próximo ano R$ 600 milhões para a revitalização do São Francisco, uma prioridade do seu mandato. Em sua justificativa, Otto lembra a importância do Rio para a região Nordeste.
Para regularizar a vazão do rio e evitar problemas de abastecimento em épocas de secas, Otto propôs a criação de reservatórios ao longo do curso dos rio e proibiu construções nas cabeceiras. “A área de nascentes é de preservação permanente e a barragem nessas áreas prejudica o afloramento de águas”, justificou Otto.
Aprovada criação de reservatórios
R$ 600 milhões para o Velho Chico
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LEI DATRANSPARÊNCIA
O senador foi indicado pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para integrar a comissão mista responsável pela criação da lei de responsabilidade das estatais. O Projeto de Lei 555/2015 é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de dar maior transparência às contas públicas. Sua aprovação aguarda deliberação no plenário.
Trabalho pela moralidade
Fim de privilégios para criminososEm menos de 8 meses de mandato, Otto apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 do novo Código Penal. Elas aumentam penas e acabam com privilégios concedidos a criminosos. As propostas têm o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940.
PROJETOS DE LEI
Além de apresentar emendas ao novo Código Penal, o senador protocolou seis projetos de lei para aumentar a
Trabalhopela segurança
Trabalho pelodesenvolvimento
EMENDASAO NOVOCÓDIGO PENAL:
Trabalhopela saúde
PROJETO DE LEI 52/2015MAIS RECURSOS DO DPVAT PARA SAÚDE
Este novo Projeto de Lei apresentado por Otto prevê o aumento do repasse do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) dos atuais 45% para 60%.
Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados com o DPVAT vai para o Governo Federal - 45% ficam com o SUS e 5% com o Denatran para campanhas educativas – e 50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradoras.
O SUS precisa de mais recursos para dar conta dos milhões de brasileiros que necessitam e querem ver garantido o
acesso à saúde pública.Otto Alencar
segurança da população. Cinco propostas ampliam penas e acabam com privilégios a autores de crimes graves. Uma transforma em crime a discriminação ou preconceito por orientação sexual.
Segundo o senador, o atual Código Penal é complacente em vários pontos. “Hoje, o criminoso comete o homicídio qualificado, o estupro, o sequestro acompanhado de morte, o latrocínio (roubo seguido de morte), entra pela porta da frente da cadeia e sai pelo fundo”, afirma.
• Aumento da pena para crime de homicídios. Hoje, é de seis anos, proposta aumenta para 10.
• Fim da redução da pena para tráfico de drogas.• Aumento de penas para crimes com explosivos de 6 para 12 anos.
• Fim da progressão de regime ou qualquer benefício para caso de reincidência.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Otto Alencar ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 578/2015 que inclui a proteção da Caatinga entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. A proposta quer reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação desse bioma, protegendo 97 espécies de répteis, 45 de anfíbios e mais de 200 espécies de aves.
PROTEÇÃOÀ CAATINGA
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HOMOLOGAÇÃO A JATO DOS AERÓDROMOSProjeto de Lei do Senado (PLS) 638/2015 apresentado pelo senador Otto Alencar concede permissão aos estados para homologarem aeródromos. Hoje, a competência é exclusiva da Agência Nacional de Avião Civil (Anac). Essa concentração atrasa a aceleração do crescimento da malha aeroportuária no Brasil.“O desenvolvimento do nosso país se interiorizou. É indispensável interiorizar o transporte aéreo regional para ajudar a economia do Brasil”.
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Substitutivo do senador Otto promove mudanças no Simples Nacional e no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
• Uma das propostas é a dispensa dos microempreendedores individuais da apresentação da Relação Anual de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
• Outra facilita a transição dos microempreendedores individuais para
microempresas e suaviza a carga tributária para microempresas em crescimento.
• Já a terceira proposta permite ao empregado doméstico tornar-se microempreendedor individual.
O senador acolheu, ainda, as propostas previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 476/2013 que facilitam a transição dos microempreendedores individuais para microempresas, suaviza a carga tributária para estabelecimentos em crescimento e modifica a legislação do Simples Nacional para evitar a exclusão abrupta de empresas.
Benefícios às micro e pequenas empresas
O empreendedorismo cresce e é de fundamental
importância para o Brasil. As medidas
previstas no substitutivo fortalecem os pequenos negócios.
Otto Alencar
Otto defende a legalização dos jogos no país. O projeto prevê uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões por ano. De acordo com o parlamentar, com a legalização, 35% do recurso movimentado irá para o governo aplicar em setores como saúde e segurança.
A CMA determinou auditoria do TCU junto às operadoras de telefonia móvel. Cobranças indevidas ou excessivas, baixa cobertura, autoatendimento de baixa qualidade, chamadas incompletas ou perdidas, dentre outros, são queixas frequentes dos clientes das operadoras da Bahia e dos demais estados do país.
Trabalho por quem trabalha
Trabalho por quem trabalha
Legalizaçãode jogos
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A CMA aprovou ainda o requerimento do presidente, senador Otto Alencar, para o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a qualidade dos serviços prestados no Brasil por empresas de TV por assinatura e banda larga. Segundo o presidente da CMA, há constante desrespeito aos consumidores. “O consumidor brasileiro merece respeito e as empresas não estão garantindo o serviço de qualidade”.
TCU fiscalizaTV por assinaturae banda larga
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Otto destacou no plenário a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que amplia o prazo em que a União deve destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos à irrigação.
A proposta determina que o prazo seja de 40 anos a partir da Constituição de 1988. Segundo ele, o alto custo tem prejudicado importantes projetos, como da cooperativa Formoso, de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.
O Senado aprovou a proposta que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira e permite a celebração de parcerias para ensino nas redes pública e privada.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador, ex-aluno do lendário mestre Bimba, destacou a importância cultural da capoeira e sua história de resistência, desde os tempos da escravidão.
Curtas
Luz mais em conta
Esta é a entrada da Embaixada da Bahia em Brasília, gabinete
9, da ala Teotônio Vilela, Senado Federal. O gabinete do senador
Otto Alencar representa a confiança de mais de 3,4 milhões de
baianos e baianas que nele votaram para um mandato de muito
trabalho e enorme responsabilidade. Aqui ele recebeu centenas
de prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais,
trabalhadores, empresários, líderes religiosos, mestres de
capoeira, ambientalistas, donas de casa, lideranças dos mais
variados setores da sociedade. Todos que procuraram com ideias,
sugestões e críticas foram recebidos, e tiveram as demandas
atendidas ou encaminhadas. No gabinete 9, a Bahia e os baianos
estão em casa. Participe do mandato de Otto Alencar - telefone
(61) 3303 1467 / e-mail: [email protected]. As portas
estão sempre abertas a todos.
Embaixada da Bahia
Apoios
Cultura da capoeiranas escolas
Otto Alencar observou ainda que apesar da capoeira ter conquistado reconhecimento e valorização, enfrenta muitos obstáculos ao aproveitamento de todo o seu potencial pedagógico e formativo.
A CAPOEIRA É PARA TODOS, MAS NEM TODOS SÃO PARA A CAPOEIRA.
Mestre Bimba.
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Salve oVelho ChicoO senador é o idealizador da campanha Salve o Velho Chico. Participe: #SalveOVelhoChico.
www.ottoalencar.com.br ottoalencaroficial @AlencarOtto
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