Revista Parlamentar

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Edição: Bernardo Bosak COMASSETTO Vereador Engenheiro CMPA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2005 / MARÇO 2012 Construindo a Cidade Sustentável EDIÇÃO PT

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Revista de prestação de contas de mandato parlamentar. Direção de arte, projeto gráfico, editoraçãoe e diagramação: Melissa Resch (51)96256999

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Foto: Eduardo Quadros

Edição: Bernardo Bosak

COMASSETTOVereador

Engenheiro

CMPA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

2005 / MARÇO 2012Construindo a Cidade Sustentável

2ª EDIÇÃO

COMASSETTOVereador

PT

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“Precisamos vencer a fome,

a miséria e a exclusão social . Nossa

guerra não é para matar ninguém

- é para salvar vidas.”(Luis Inácio Lula da Silva)

Diretor da se

cretaria

de Habitaçã

o do

Estado do RS, A

urélio Fro

ener,

presidente d

a Câmara dos d

eputados,

Marco Maia

e veread

or Engenheir

o

Comassetto, em Brasí

lia

Ministra Ana Buarque de Holanda,

minisrtra Maria do Rosário,

deputado Adão Villaverde e

ver. Eng. Comassetto na Feira do

Livro 2011

Ex-governador do Rio Grande do Sul ,

Olívio Dutra, ver. Engenheiro Comassetto

e ex-presidente Lula

Construindo a Cidade Sustentável

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

2005 / MARÇO 2012

Construindo a Cidade Sustentável

2ª EDIÇÃO

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Ao final de um novo período de intenso compro-metimento com a representação que lhe foi outorga-da nas urnas, em seu segundo mandato, o vereador Engenheiro Carlos Comassetto comprovou mais uma vez a importância e o significado que sua dedicada atuação parlamentar conquista junto às cidadãs e aos cidadãos de Porto Alegre.

Atuando como líder da bancada do Partido dos Tra-balhadores e da oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre, e também presidente da Frente Parla-mentar pela Reforma Urbana, o ver. Eng. Comassetto foi ainda vice-presidente da Comissão de Urbaniza-ção, Transportes e Habitação e presidente da Comis-são de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, tratando, assim, de interesses cru-ciais para os moradores de Porto Alegre, sobretudo para os mais vulneráveis, que necessitam de políticas

públicas e do empenho dos homens públicos.As temáticas priorizadas pelo mandato são as que

constroem o conceito de cidades sustentáveis, e aten-dem as necessidades e as angústias da população. Porém, ressaltam as iniciativas em saúde, educação, segurança, mobilidade e desenvolvimento urbano, tecnologia e cultura popular.

Algumas de suas principais ações, como a coordena-ção da elaboração do Programa Luz para Todos Urba-no e o trabalho realizado como conselheiro nacional das cidades, no qual defende um conjunto de políticas e de leis para impulsionar o programa localmente e fazer com que as moradias para as famílias carentes se tornem realidade, indicam a sua grande capacidade como legislador e também o seu comprometimento e sensibilidade social com a comunidade e, em decor-rência, com Porto Alegre.

COMPROMETIMENTOCOM OS CIDADÃOS DE PORTO ALEGRE

Por Adão Villaverde

* Adão Villaverde é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e foi presidente da

Assembleia Legislativa do RS em 2011

Deputado Adão Villaverde, ex-presidente Lula e vereador Engenheiro Comassetto na inauguração do Ceitec

APRESENTAÇÃOConstruindo a Cidade Sustentável

COMASSETTO02

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“Comprometimento com a sociedade porto-alegrense e a defesa permanente de uma Porto Alegre que inclua e inove define a trajetória do vereador e amigo Engenheiro Comassetto”

Deputado Adão Villaverde

APRESENTAÇÃOConstruindo a Cidade Sustentável

03COMASSETTO

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Com a ministra Maria do Rosário na

defesa dos direitos humanos, 2011

Na EPTC em reu

nião para

debater

o

transport

e hidroviário

para a

Zona

Sul , 2011

Com o deputado federal Paulo

Ferreira em movimento pelo Parque

Temático Gúcho / Harmonia

Reunião comunitária na Cohab /

Cavalhada tratando do problema do

transporte público

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Reunião comunitária na Cohab /

Cavalhada tratando do problema do

transporte público

SAÚDE INTEGRAL:RESTINGA E EXTREMO SUL

PASSO A PASSOA LUTA PELA SAÚDE NO EXTREMO SUL

2002-2004: Elaboração da proposta da Saúde Integral para a Restinga / Ex-tremo Sul; aprovação do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde; Assina-tura do Convênio pela Prefeitura com a Associação Hospitalar Moinhos de Vento;

2005: Reuniões para dar continui-dade ao Convênio e aprovação da emenda orçamentária no valor de R$ 450.000,00 para o Hospital da Restinga e PSFs;

2006: Apoio para a criação do Co-mitê Comunitário em Defesa do Sistema Integral de Saúde Restinga/ Extremo Sul; Ajuda na elaboração e acompanhamento da assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto-Lei que garante a filantropia à Associação Hos-pitalar Moinhos de Vento; Fica acor-dado no Ministério Público, Vara de Saúde, que o município deverá utilizar os R$ 450.000,00 aprovados na emen-da para construir os PSFs do núcleo Esperança da Restinga e do Chapéu do Sol e é aprovada nova emenda de R$ 450.000,00 no orçamento;

2007: Na votação do projeto da Eco-clean, é proposto ao Plenário a sus-pensão da votação até a conquista da contra-partida. Ecoclean então assina a contra-partida, comprometendo-se a construir o PSF na região do Beco da Vitória/Boa Vista; O Ministério da Saúde regulamenta o descreto presi-dencial;

2008: Novas reuniões para dar an-damento ao projeto do Hospital da Restinga e a Câmara aprova a Comis-são Especial para acompanhar a im-plantação do projeto da Saúde Integral.Definição e aprovação, na Câmara Municipal, do PL que definiu a área de construção;

2009 – Definição e aprovação ar-quitetônica e urbanística do projeto do Hospital da Restinga;

2010 – Início das obras de engenha-ria e dos trabalhos sociais das equipes da Associação Hospitalar Moinhos de Vento em toda a região Extremo Sul e Restinga;

2011 – Acompanhamento das obras;2012 – Inicia o ano com 35% da obra

concluída;2013 – Previsão do início do funcio-

namento do grande sonho, Hospital da Restinga.

Dep. Adão Villaverde; Seu Nelson; ministro da Saúde, Alexandre Padilha;prefeito José Fortunati; ver. Eng. Comassetto e o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni

Há exatamente uma déca-da que luto em conjunto com a comunidade da Res-tinga e Extremo Sul para termos uma saúde pública eficiente e de qualidade. Relatamos nesta prestação de contas os avanços que conquistamos e a nossa atuação parlamentar neste processo com as vitórias concretas.Este projeto começou a tornar-se realidade após o incentivo de filantropia assinado pelo presiden-te Lula, disponibilizan-

do R$ 65 milhões para as nossas comunidades. Es-tamos em plena constru-ção das obras do hospital e as primeiras equipes de Saúde da Família já estão em atuação. Até 2013, esta grande conquista estará concluída. As nossas co-munidades ainda podem contar com o Hospital Escola, com 130 leitos concluídos e uma rede de postos de saúde da famí-lia atuando com o Sistema Integral da Saúde Restin-ga/Extremo Sul.

05COMASSETTO

SAÚDEConstruindo a Cidade Sustentável

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UPAsEm 2009 o Governo Federal

destinou quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) para Porto Alegre. As unidades do norte e do centro estão em cons-trução, já as obras das unidades leste e sul, sob a responsabilidade do governo municipal, estão atra-sadas. O mandato do vereador Engenheiro Comassetto tem feito constantes cobranças à secretaria de Saúde para que a implantação dessas unidades se concretize.

“Nosso mandato vem participan-do ativamente do movimento pela implantação de estruturas de saúde na região sul e extremo sul da ci-dade, tendo orgulhosamente feito parte da Câmara Técnica do Hos-pital Parque Belém , aprovando no Plano Plurianual 2006/2009 a lei que torna realidade a luta pelo HPS Zona Sul. Também foram aprova-das no orçamento de 2006 e de 2007 emendas de R$ 150 mil cada, totalizando R$ 300 mil, para que fossem aplicadas nos estudos para desenvolver o projeto do Pronto

Socorro Zona Sul. Os recursos, po-rém, não foram utilizados pela se-cretaria municipal de Saúde e pela prefeitura. Nos orçamento de 2007 e 2008, voltamos a apresentar as emendas orçamentárias para a viabilização do projeto, mas elas foram rejeita-das na Câmara. Queremos dotar a região de aten-dimento de urgência e emergência em Traumatologia que, ao oferecer a necessária cobertura aos 350 mil habitantes, descentraliza a deman-da do HPS.”

Ver. Eng. Comassetto no movimento pela saúde do Extremo Sul

Comunidade e maquete do Hospital da Restinga

Comunidade da Restinga entrega presente ao ver. Eng. Comassetto pelo seu empenho na conquista do Hospital da Restinga

O resultado dessa trajetória foi visto em 2011, com a inau-guração da Unidade de Saúde da Família Chapéu do Sol, que irá atender cerca de 7 mil pes-soas do bairro.

UNIDADE DE SAÚDE DAFAMÍLIA CHAPÉU DO SOL

Unidade de Saúde da Família Paulo Viário, no Boa VistaInauguração da Unidade de Saúde Chapéu do Sol

“O vereador Engenheiro Comassetto representa de forma qualificada a região Sul da cidade, viabilizando ações e políticas públicas como o Hospital e a Escola Técnica da Restinga, o que amplia o acesso da população aos serviços públicos de Educação e Saúde”

João Motta, Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado

LUTA PELO PRONTO SOCORRO ZONA SUL

COMASSETTO06

SAÚDEConstruindo a Cidade Sustentável

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HOSPITAL DA RESTINGAObras marcam a conquista de uma luta histórica

O grande sonho dos moradores da Restinga torna--se realidade a cada dia. A construção do Hospital da Restinga segue em ritmo acelerado e promete atender cerca de 150 mil pessoas em diferentes especialidades. A obra recebeu um investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal e será inaugurada em 2013.

Durante sua visita à cidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descreveu a obra com um exem-plo da nova visão que as políticas públicas de saúde devem ter acerca dos hospitais filantrópicos de ex-celência. O ver. Eng. Comassetto, que participou de todo o processo, afirma que este é um marco na his-tória da Restinga. “É uma conquista dos moradores junto ao poder público, do qual, com muito prazer, eu faço parte”.

Conforme a gerência da Associação Hospital Moi-nhos de Vento, que é a responsável pela administra-ção do Hospital da Restinga, os anexos da obra serão divididos em internação, bloco cirúrgico, emergência, especialidades, entre outros setores. O complexo hos-pitalar integrará, ainda, três níveis de atenção à saúde: PSFs, especializada e hospitalar, bem como um hos-pital escola.

Foto histórica de ver. Eng. Comassetto com o então presidente Lula no ato da assinatura do decreto de filantro-pia ao Hospital Moinhos de Vento destinando R$ 65 milhões à Restinga, em setembro de 2006.

Ver. Eng. Comassetto, ministro da Saúde Alexandre Padilha e o deputado Adão Villaverde visitam obras do Hospital da Restinga, em 2011

Vista das obras do Hospital da Restinga, em 2011

Bandeira do Movimento “Hospital da Restinga Já!”, de 2005

“A atuação do vereador Engenheiro Comassetto na mobilidade urbana, nos direitos humanos, na regularização da propriedade e no encaminhamento das demandas sociais junto à prefeitura e ao Estado valorizam a comunidade porto-alegrense”

Leandro Santini Santiago – Coronel da Brigada Militar

07COMASSETTO

SAÚDEConstruindo a Cidade Sustentável

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Com a direção da Ceasa,

debatendo os projetos de

qualificação do abastecimento

de Porto Alegre

Com o senador P

aulo Paim

, na

constru

ção das p

olíticas

de inclusão

para idosos

, PCDs, crian

ças,

adolescentes,

igualdade racial

, gênero,

etc, 2010

Na tribuna em defesa

da saúde pública para Porto Alegre, 2009

Luta pela acessibilidade universal

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Luta pela acessibilidade universal

CONSTRUINDO A PORTO ALEGRE DO FUTUROO trabalho do vereador Engenheiro Comassetto, como

Conselheiro do Plano Diretor, e do mandato, foi sempre em busca da construção de uma cidade sustentável. Uma cidade que valorize os centros de bairro, que inove na mobilidade urbana e que tenha um planejamento ágil. “Porto Alegre perdeu a sua capacidade de planejamento estratégico. Temos lutado para que o executivo organi-ze um novo modelo e estrutura do planejamento, onde a aprovação de projetos não dependa dos acordos e da decisão exclusiva do secretário de Planejamento, mas

sim no qual as regras sejam claras e transparentes, com agilidade e direitos iguais para todos. As Declarações Municipais (DM), bem como os alvarás de regulamen-tação comercial, precisam estar disponíveis online, pro-porcionando a obtenção desses documentos de forma rápida e não como acontece agora, quando para se obter uma DM leva-se até 120 dias”, declarou o vereador. Para ele, a cidade de Porto Alegre necessita um planejamento inovador, que valorize a atitude ética das relações com as pessoas e com a natureza.

Debate, no Fórum Social Temático, com o Instituto Ethos, coordenado por Oded Grajew, 2012

“Competente vereador e engenheiro da luta pela moradia digna”

Aurélio Froener – Diretor do Desenvolvimento Urbano da secretária de Habitação e Saneamento do RS

A emenda do ver. Eng. Comassetto institui a obrigato-riedade dos seguintes princípios e plano de metas: 1. Promover maior compatibilidade ente os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto;2. Promover e adaptar a democracia participativa, ofere-cendo à população de Porto Alegre critérios objetivos de cobrança de resultados da gestão pública;3. Permitir que a população de Porto Alegre acompanhe e avalie com transparência as ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal du-rante o mandato de cada prefeito.4. Adaptar à realidade de Porto Alegre o conteúdo de pro-

jetos de desenvolvimento sustentável que tenham obtido sucesso no Brasil e no Exterior;5. Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;6. Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instru-mentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;7. Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que trabalhará com indicadores e metas a serem atingi-dos no final de cada gestão, visando um padrão de exce-lência gerencial;8. Trabalhar pela melhoria da qualidade e aperfeiçoamen-to dos gestores das políticas públicas, que estariam com-prometidos com o Plano de Metas e o seu cumprimento.

CONCEITO DE CIDADES SUSTENTávEIS NA LEI ORGâNICA

09COMASSETTO

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

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Representando os vereadores de todo o país, há quatro anos o vereador Engenhei-ro Comassetto atua como conselheiro nacional das cidades, no Ministério das Cidades, por onde passa toda a elaboração do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, através da implantação de políticas de sane-amento básico, mobilidade urba-na, habitação e planejamento. Um dos principais programas desenvolvidos e em implanta-ção no Brasil é o Minha Casa, Minha Vida. Em Porto Alegre, o Programa ainda não adquiriu a dimensão que está alcançando em outras capitais e regiões do Brasil. Neste sentido, o mandato do vereador Engenheiro Comassetto trabalha um conjunto de políticas e de leis para impul-sionar o Programa localmente e fazer com que as moradias para as famílias carentes se torne uma realidade.

AÇõES DESENvOLvIDAS DURANTE O MANDATO:

- Reuniões com as comunidades e com a Caixa Econômica Federal; - Audiências Públicas;- Projeto de Lei de incentivo à habitação de interesse social;- Projeto de Lei gravando Áreas Espe-ciais de Interesse Social. - Proposição e cobrança ao executivo de métodos que deem transparência e agilidade aos projetos de programas habitacionais de interesse social. - Projeto de Lei que cria a Assistência Técnica Jurídica, arquitetura/engenharia para a habitação social.

dimensão que está alcançando em outras capitais e regiões dimensão que está alcançando em outras capitais e regiões dimensão que está alcançando em outras capitais e regiões dimensão que está alcançando em outras capitais e regiões do Brasil. Neste sentido, o mandato do vereador Engenheiro do Brasil. Neste sentido, o mandato do vereador Engenheiro do Brasil. Neste sentido, o mandato do vereador Engenheiro do Brasil. Neste sentido, o mandato do vereador Engenheiro Comassetto trabalha um conjunto de políticas e de leis para impul-Comassetto trabalha um conjunto de políticas e de leis para impul-Comassetto trabalha um conjunto de políticas e de leis para impul-Comassetto trabalha um conjunto de políticas e de leis para impul-sionar o Programa localmente e fazer com que as moradias para as sionar o Programa localmente e fazer com que as moradias para as sionar o Programa localmente e fazer com que as moradias para as sionar o Programa localmente e fazer com que as moradias para as famílias carentes se torne uma realidade. famílias carentes se torne uma realidade. famílias carentes se torne uma realidade. famílias carentes se torne uma realidade.

COMASSETTO10

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 13: Revista Parlamentar

Durante os anos de 2009, 2010 e 2011, o ver. Eng. Comassetto coordenou a elabora-ção do programa Luz para Todos Urbano, que foi apresentado ao governador Tarso Gen-ro, ao secretário Beto Albuquerque e aceito pelo Governo do Es-tado. A Companhia Estadual de Distribui-ção de Energia Elétrica (CEEE) já trabalha na implantação do Pro-grama, e em 2012 o Governo do Estado re-alizará sua expansão na capital. “O conceito do Luz para Todos Urbano

é levar a energia elétrica de forma legal até às vilas irregulares, que hoje vivem de li-gações elétricas

clandestinas, os chama-dos gatos”, diz o verea-dor Comassetto. Uma ação que, além de segu-rança, oferece qualida-de de vida às comuni-dades, proporcionando a afirmação da cidada-nia dessas famílias que, dessa forma, passarão a ter a conta de luz como um comprovante de re-sidência. O programa já foi implantado na Vila Sertão, em Belém Velho, e está em im-plantação nas comu-nidades da Morada da Colina e São Fransisco, na Lomba do Pinheiro.

LUZ PARA TODOS

URBANO

Acompanhando as obras na Vila Sertão, em junho de 2011

Em evento do Luz para Todos Urbano com entrega da Rede Vila Sertão, em dezembro de 2011

Incluímos no Plano Diretor a emenda que grava Lageado, Boa Vista, Extrema e Lote-amento Jardim Floresta como Núcleos Ur-banos de Porto Alegre. Um claro avanço em termos de planejamento urbanístico da região Extremo Sul de Porto Alegre. Agora essas comunidades fazem parte do mapa ofi-cial da cidade.

Já no Plano Diretor, aprovamos a incorpo-ração de todas as regiões periféricas à plan-ta original da Restinga (Coema, Pedroso, Chácara do Banco e Barro Vermelho, entre outras), fazendo com que todas as comuni-dades no entorno do bairro fossem incorpo-radas no perímetro urbano local, realizando seu reconhecimento no mapa da cidade

PLANEjAMENTO URBANÍSTICO PARA O EXTREMO SUL

“A proposta do vereador Engenheiro Comassetto do programa Luz para Todos Urbano, permite que todas as comunidades possam ter sua luz regularizada, trazendo mais cidadania

e inclusão social a aos seus moradores e benefícios para a CEEE”

Zeca - Funcionário público da CEEE

11COMASSETTO

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

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REGULARIZAÇÃO FUNDIáRIA

Comemoração pela aprovação do projeto de 17 AEISComunidade comemora a aprovação do projeto dos novos bairros

Aprovamos os projetos que criam os bairros Hípica, Cha-péu do Sol, Campo Novo, Ponta Grossa e Belém Novo. Esta pro-

posição parte de nosso entendimento de que a cidade, nos caminhos de sua dinâmica e desenvolvimento, deve sempre ser conduzida à sustentabilidade urbana,

para a presente e as futuras gerações. Essa sustentabili-dade passa pela identidade cultural dos moradores das diversas regiões com os conceitos públicos por nós de-senvolvidos. Precisamos criar a cidade policêntrica, que se trata de fazer com que cada bairro da cidade tenha sua estrutura própria, evitando grandes deslocamentos e promovendo o desenvolvimento urbano.

CRIAÇÃO DE BAIRROS

Instituímos como Área Especial de Interesse Social os seguintes locais:

Na Restinga:Dona Francisca, São Pedro, Figueira, Nossa Senhora da Conceição, Ocu-pação Pedroso, Ocupação Mário Quintana e a Cooperativa Habitacio-nal Coema Na Lomba do Pinheiro:Rincão das Flores e Portal das Figuei-ras Em Belém Novo:Vila Júlia e Jardim Vale das Figueiras (Ocupação Fase) Na Agronomia:Cooperativa Sócio Ambiental Fran-cisco de Assis No Lami:Cooperativa Habitacional Nossa Senhora das Graças Na Glória:Jardim Marabá

Aprovamos também emenda à Lei 624 de 25 de junho 2009, dando Re-gime Urbanístico Diferenciado para alguns locais de Porto Alegre, com o objetivo de proporcionar uma maior agilidade no momento da Regula-rização Fundiária bem como para a implantação das Redes de Energia Elétrica e de Esgotos

Na Lomba do PinheiroCooperativa Habitacional Santo An-tônioMoradas da ColinaLoteamento Quinta do PortalCooperativa Habitacional 4 de Junho

Na RestingaVila 1º de MaioLoteamento Stella MarVila Pitinga I e I IClara NunesBeco Cecílio Monza

Condomínio MarianteSertão I e II

Beco do Jesuíno (Elizia Gomes da Costa)

Beco do Jesuíno 500Beco do SabinoBeco do PradinhoBeco do Stringuini

Loteamento Omar PereiraPortal dos PinheirosEstrada João PassueloLoteamento Luiz GuazzeliParque Agrícola Albion

No LamiAv. Lami, 3280 e 3500Beco do Arthur

CootepaComnbel

No Jardim CarvalhoCooperativa dos Moradores da Colina do Prado

Beco do Arthur

Na Vila NovaVila TopázioLydia Sperb

DESENvOLvIMENTO URBANO

“Um mandato se mede pela capacidade de diálogo com todos setores, pelas propostas que efetivamente melhoram a vida das pessoas e pelo respeito e rigor no tratamento dos recursos públicos. Todas essas qualidades nós encontramos no vereador Engenheiro Comassetto”

Paulo Ferreira - Deputado federal

COMASSETTO12

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

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DUPLICAÇÃO já: EDGAR PIRES DE CASTRO E vICENTE MONTEGGIA

Temos trabalhado junto com as comunidades, seja montando grupos de trabalho, seja procurando a prefeitura ou mesmo levando as demandas até o governo do Estado e o Ministério das Cidades, onde temos forte atuação, para buscar a duplica-ção das vias Acesso Norte do Porto Seco, Edgar Pires de Castro, Via do Trabalhador (João Antônio de Silveira), Oscar Pereira e Vicente Monteggia. A Edgar Pires de Castro é a situação mais repre-sentativa destes casos e acarreta prejuízo e insegu-rança para a comunidade, já que não possui acos-tamento, qualificação ou sinalização suficiente. A campanha que lançamos em 2010, pela duplica-ção, recebeu o apoio unânime da comunidade, e

o poder público anunciou recursos para o desen-volvimento do projeto. Também constituímos um grupo de trabalho com o gabinete de Planejamen-to Estratégico da prefeitura para elaboração de um pré-projeto que foi realizado e enviado ao Ministé-rio das Cidades. Até o momento não existe, por parte da prefeitura municipal, um cronograma para a realização desta obra. A campanha pela duplicação desta via, por-tanto, continua até que tenhamos esta obra realiza-da, pois sabemos da importância e da necessidade de sua duplicação, contando com uma ciclovia, paradas de ônibus, lotações e calçadas com qua-lidade.

Movimento pela Duplicação da av. Edgar Pires de Castro

REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIOProjeto altera realidade comercial da Ponta Grossa, Hípica, Chapéu do Sol, Restinga e Lomba do Pinheiro

A cidade possui a sua dinâmica própria, e a sua expansão e crescimento se dá de forma es-pontânea quando o planejamento não é reali-zado.

A região sul, Restinga, Extremo Sul e Lomba do Pinheiro são as que mais crescem na capital. Instalam-se nestas regiões comércios de peque-

no porte que se desenvolvem ao longo do tem-po. Assim, na região se instalam os pequenos mercados, padarias, lojas, etc.

O Plano Diretor não permite estas constru-ções e atividades comerciais, mas elas lá estão, recebendo multas e, muitas vezes, ameaças. E a secretaria de Planejamento não atua para dar condições legais para a regularização.

Para suprir estas deficiências, o mandato do vereador Engenheiro Comassetto aprovou pro-jetos que atualizam o Plano Diretor e permitem que os bairros Hípica, Chapéu do Sol, Ponta Grossa, Restinga e Lomba do Pinheiro possam regularizar o seu comércio e atuar de forma le-gal.

Vereador Engenheiro Comassetto em visita ao bairro Hípica

POR vIAS SEGURAS E BEM ESTRUTURADAS

13COMASSETTO

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 16: Revista Parlamentar

MOBILIáRIOURBANO

Por meio da coorde-nação de audiências públicas, o ver. Eng. Co-massetto busca garantir o diálogo entre os profis-sionais que trabalham na reformulação do projeto do mobiliário urbano da cidade e a população. “Estamos, pelo legisla-tivo, coordenando essa discussão com o objetivo de garantir a democrati-zação das informações e trazendo contribuições

de diversos segmentos da sociedade para serem incorporados aos estu-dos do novo mobiliário urbano”, afirmou.

Uma das principais preocupações do man-dato é com a acessibili-dade universal, que deve obrigatoriamente fazer parte da reformulação dos equipamentos urba-nos de qualquer cidade.

Segundo a prefeitura, no primeiro semestre de 2012 será lançado o edi-tal de interesse para que inicie a construção dos novos equipamentos.

Participando do Seminário sobre Mobiliário Urbano, em 2011

PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADEO ver. Eng. Comasset-to instituiu, na Câmara Municipal, um grupo de representantes das pes-soas com deficiência e de entidades profissionais para coordenar a condu-ção e o parecer do Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc). O mandato con-

tinua dialogando com o executivo pela implanta-ção das diretrizes previs-tas.

Para ele, o Plano Dire-tor de Acessibilidade tem que andar em conjunto com o Plano Diretor da cidade e com os outros específicos. “Temos que fazer com que a cidade inteira seja acessível, do centro à periferia”, disse.

Coordenando o Movimento pela Acessibilidade e melhoria das calçadas Fiscalizando a acessibilidade nos espaços públicos

Calçadas com desnível dificultam o deslocalmento Movimento pela Acessibilidade no Mercado Público

“Grande amigo, esteio das demandas da AAPPAD, em prol dos deficientes físicos e da saúde dos porto-alegrenses. Apoio à pesquisa genética, inclusão dos portadores de ataxia, acessibilidade para deficientes em edifícios públicos e calçadas são temas constantes na agenda do vereador Engenheiro Comassetto”

Geraldo Niederauer - Presidente da AAPPAD

COMASSETTO14

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

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AEROMÓvEL PARA A ZONA SUL

Depois de três décadas de o Governo Federal ter in-terrompido o apoio ao projeto do Aeromóvel de Porto Alegre, o ver. Eng. Comassetto retomou a frente por im-pulsionar e ampliar a ideia. Com a proximidade da inau-guração da obra que, através do aeromóvel, fará a ligação entre a Estação Aeroporto do Trensurb e o Aeroporto Salgado Filho, o vereador propôs à Frente Parlamentar pela Reforma Urbana (FPRU), da qual é presidente, que liderasse a idéia de utilizar o modal também para ligar o Centro e a Zona Sul. “O limite ao sul não está defini-do, os estudos responderão, mas estamos defendendo o máximo possível. O ideal é que chegasse até a Restinga/Belém Novo”, explica o vereador.

Assim, por articulação e proposta da FPRU, no dia 19 de dezembro de 2011, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Trensurb assinaram um termo de cooperação técnica que deu início aos estudos de viabilidade de im-plantação do aeromóvel para a Zona Sul, com o trabalho de técnicos da Empresa Pública de Transporte e Circula-ção (EPTC) e Trensurb.

De acordo com o vereador Eng. Comassetto, é preci-so que todos os modais de mobilidade urbana da Ca-pital sejam pensados de forma integrada, de forma que um complemente o outro, constituindo um sistema de transporte interligado.

O aeromóvel é um sistema ágil, confiável, de frequ-ência regular e confortável. Também é eficaz e ecologi-camente limpo, com capacidade de transportar até 600 passageiros utilizando apenas 32 watts por passageiro a cada quilômetro percorrido, enquanto um ônibus utiliza o dobro dessa energia.

Sobre a viabilidade dos estudos, o parlamentar coloca que nada está definido, e é necessário que o projeto seja bem pensado desde o início.

Nos últimos cinco anos, do Cristal ao Lami, foi re-cebida uma população de mais de 200 mil pessoas, e a previsão para os próximos dez anos é de, no mínimo, duplicar este número. “Precisamos estudar e inovar, e o aeromóvel é uma tecnologia eficiente desenvolvida aqui, ambientalmente adequada ao momento mundial de não poluição, não concorre com os automóveis e é um trans-porte rápido”, declarou o vereador.

Evento que marcou a assinatura do Termo de Cooperação

FPRU apresenta o projeto do aeromóvel para o governador Tarso GenroVer. Eng. Comassetto, com deputado Villaverde, prefeito Fortunati e o governador Tarso Genro, entrega da proposta do aeromóvel à presidenta Dilma

“A importância do Vereador Engenheiro Comasssetto para a luta popular tem sido de um significado impar. Ele faz um enorme esforço de pautar, construir e realizar em um tema que é fundamental para o movimento comunitário de Poa, do RS e do Brasil, que é a reforma urbana”

Wilson Valério Lopes - Presidente da Fegam e vice-presidente da Conam

15COMASSETTO

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Foto: Eduardo Quadros

Page 18: Revista Parlamentar

LOTAÇõES PARA A HÍPICA, RESTINGA, CHAPÉU DO SOL / PONTA GROSSA E BELÉM NOvO

“Em 2009, apresentamos Projeto de Lei número 179/10 para instituir linhas de lotações para a Restinga (Nova e Velha), Lageado/Lami, Hípi-ca, Ponta Grossa, Chapéu do Sol e Belém Novo. Isso provocou um amplo debate e a quebra da resistência de alguns setores em aceitar a im-plantação do serviço. Foi um amplo processo de construção e negociação que resultou, em junho, na aprovação do Projeto. Continuamos dialogando com a comunidade e negociando com a Empresa Pública de Transporte e Circula-ção (EPTC), assim como buscando a realização do edital de concorrência publica para instalar os serviços definitivamente. Em julho de 2011 lutamos e conquistamos as lotações para o bair-ro Hípica. Contudo, é importante salientar que o serviço de lotação da Hípica não pode servir de pretexto para desassistir a comunidade de Ipanema. Temos trabalhado junto à EPTC no restabelecimento das linhas do bairro.”

HIDROvIA PARA A ZONA SULDepois de 51 anos, Porto Alegre voltou a ter o transporte hidroviário ligando a cidade a Gua-íba. O mandato do ver. Eng. Comassetto traba-lhou e negociou com a EPTC para a expansão do transporte hidroviário para a orla sul da ca-pital, e já está aberto o edital público de mani-festação de interesse para a realização dos estu-dos para a implantação do sistema hidroviário ligando o centro da cidade a bairros como Tris-teza, Ipanema, Espírito Santo/Serraria, Ponta Grossa, Belém Novo e Lami. O vereador lembra que o desenvolvimento urbano de Porto Alegre precisa de novos modais de transporte e pontos de articulação intermodal, principalmente li-gando o Centro aos bairros. “Essa implantação impulsionaria também o turismo da capital, tendo em vista o enorme potencial natural que dispomos para isso”, declara.

Para proporcionar lazer à população da re-gião sul, propomos a implantação de marinas públicas e trapiches em Belém Novo, Ipane-ma e Lami, impulsionando o turismo e a eco-nomia e trazendo benefícios aos pescadores da região. No orçamento de 2006, incluímos e aprovamos emenda no valor de R$ 50 mil para o início do Projeto das Marinas. Conti-nuamos cobrando as obras da prefeitura.

Assinatura da Lei das lotações, na Restinga

FPRU em reunião com a EPTC sobre a implantação do Trasnporte Hidroviário para a ZS

Comunidade com ver. Eng. Comassetto na luta pelas lotações

“O vereador Engenheiro Comasseto é um incansável defensor da reforma urbana. Vem se destacando na defesa das bandeiras na área de mo-bilidade e acessibilidade urbana. É referência na construção dos planos diretores, trabalhando de forma inclusiva e promovendo a justiça social”

Neusinha Santos. vereadora em Belo Horizonte, conselheira do Concidades, do Ministério das Cidades; e presidente da Frenavru

COMASSETTO16

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 19: Revista Parlamentar

FALTA DE áGUA: A CIDADE TEM SEDE DE SOLUÇõES

Imagem

: Abril A falta do abastecimento de água e a baixa qua-lidade do produto levaram um grupo de represen-tantes das comunidades de Porto Alegre a denunciar os serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DEMAE) aos vereadores de oposição, em fevereiro deste ano.

Segundo a denúncia, a ineficiência do órgão mu-nicipal atinge centenas de pessoas. Os moradores relataram que na semana do Carnaval, em conse-qüência das altas temperaturas ocorridas na cidade, a situação agravou e muitas famílias ficaram total-mente sem água. Os vereadores da oposição forma-lizaram a denúncia levando em consideração que se o poder que arrecada não tem recursos para resolver um simples problema de pressão na adutora, é o mo-mento de unir esforços para ampliar a fiscalização do serviço e apresentar proposições.

Para o vereador Engenheiro Comassetto, a pre-feitura e o DMAE precisam esclarecer a população porque, apesar de ter cerca de R$ 300 milhões em caixa, não conseguem abastecer os porto-alegrenses de modo eficiente. “Os técnicos e funcionários do DMAE são competentes, mas a água continua fal-tando nas torneiras pela ausência de planejamento adequado. A cidade recebe a cada dia novos empre-endimentos habitacionais, e isto é bom. Entretanto, a vida dos habitantes da capital é dificultada, se as obras infraestruturais não acontecem. O Governo Fortunati deve explicações ao povo de Porto Alegre. A população não precisa de dinheiro aplicado, preci-sa sim, de água com qualidade”, ressaltou.

Pressionado pelas denúncias da oposição, o Dire-tor-Geral do DMAE, Flávio Presser, compareceu à Câmara Municipal, para um pronunciamento sobre o tema. Presser reconheceu a necessidade de no-vos projetos e confirmou que o DMAE tem R$ 300 milhões em caixa. Durante o verão de 2012 Porto Alegre bateu recorde em falta de abastecimento. No período do Carnaval diversos bairros ficaram sem fornecimento de água.

“Como conselheiro do Conselho das Cidades e vice-presidente da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, o vereador Engenheiro Comassetto tem sido um ator fundamental na construção das políticas de habitação social, especialmente

na política nacional de habitação e regularização fundiária”

Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades

17COMASSETTO

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 20: Revista Parlamentar

Abertura da BITS South

America, 2011

No Fórum Social Temático 2012

debatendo os direitos LGBT

Aprovação do Projeto das Áreas Especiais

de Interesse Social (AEIS), 2011

Ato píbli

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irro Belém

Novo por

melhorias na sa

úde, 2009

Page 21: Revista Parlamentar

Aprovação do Projeto das Áreas Especiais

de Interesse Social (AEIS), 2011

BITS SOUTH AMERICA 2011: PORTO ALEGRE NO CENáRIO MUNDIAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em maio de 2011 Porto Alegre re-cebeu a maior feira da tecnologia do mundo, a BITS (Business Information Tecnologies of America), tornando-se a primeira cidade da América Latina a sediar o evento. À frente desta conquis-ta esteve o ver. Eng. Comassetto que, em parceria com o diretor-presidente da Softsul, José Antonioni, presidiu politicamente o Comitê Pró-CeBIT e lutou pela vinda da Feira, realizando, inclusive, viagens a Hannover, na Ale-manha, onde costuma ser a realização.

A BITS é a maior exposição comercial do mundo no domínio dos serviços de telecomunicações digitais e Tecnologia da Informação (TI), e serve como plata-forma para mostrar inovações da área, além de aproximar os potenciais com-pradores e fornecedores.

“Porto Alegre já era uma cidade re-conhecida internacionalmente como a cidade da democracia participativa e do Fórum Social Mundial, e agora entra para o mapa mundi como um dos pólos mundiais de tecnologia da informação e da comunicação”, coloca o vereador.

Para Antonioni, “A BITS representa uma conquista para a indústria bra-sileira de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), uma vez que ela cobre uma lacuna de discussões e ne-tworking neste importante setor, não só no Brasil como na América do Sul e, em especial, na América Latina”. Segundo o ver. Eng. Comassetto, “um evento des-se porte é uma grande conquista para o município, já que insere Porto Alegre no mercado internacional da tecnolo-gia da informação”.

Abertura da BITs na FIERGS, em Porto Alegre, 2011

2007 - Consolidação do Comitê Pró-CEBIT

- Viagem do Comitê a Hannover para a primeira rodada de negociações

- Através das atividades do Comitê, POA se torna a única cidade do Brasil candidata a sediar a Feira

2008 - Prestação de con-tas do Comitê

- Reunião do Comitê com o Hannover Fairs, organizadora da CeBIT. Porto Alegre confirmada como sede do evento de caráter mundial, represen-tando a América Latina.

2011 - Realizamos um maio da I BITS Poa / Bra-sil / América Latina, na Fiergs.

2012 - II BITS Poa / Brasil / América Latina na Fiergs

AÇõES PELA BITS

Abertura da BITS com o governador Tarso Genro, em 2011

Comitê Pró-CeBIT em Hannover, 2009

“O vereador Engenheiro Comassetto integrou o comitê Pró–CeBIT, unindo esforços que resultaram em uma edição mais expressiva da BITS, em Poa. O maior evento de internacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação reúne grande

potencial de geração de negócios, emprego e desenvolvimento para cidade”

José Antônio Antonioni – Presidente do Comitê Pró-CEBIT

19COMASSETTO

TECNOLOGIAConstruindo a Cidade Sustentável

Page 22: Revista Parlamentar

CEITEC

Com o olhar perma-nentemente voltado à tecnologia, a BITS foi apenas uma das ações nas quais o mandato do ver. Eng. Comassetto es-teve à frente. Também o Ceitec, maior centro da tecnologia da informa-ção e comunicação na América Latina, teve o imediato apoio do tra-balho parlamentar.

Oferecemos os prêmios “Ci-ência e Tecnologia Mário Shenberg”, em 2006, e “Di-ploma Honra ao Mérito”, em 2009, em nome da Câmara Municipal, ao Instituto de Fí-sica da UFRGS, pelo trabalho de excelência desenvolvido. O prêmio foi uma home-nagem nossa ao empenho do instituto em aproximar a universidade da população, tornando possível à comuni-dade o acesso ao saber cientí-fico e ampliando sua percep-ção do espaco em que vive. É assim que todos contribui-remos para a construção de uma cidade sustentável.

FPRU em reunião com a EPTC sobre a implantação do Trasnporte Hidroviário para a ZS

Ver. Eng. Comassetto entregando prêmio ao Instituo de Física da UFRGS, em 2009

INSTITUTO DE FÍSICA DA UFRGS: HOMENAGEANDO O DESENvOLvIMENTO CIENTÍFICO

Reunião no Aeroclube-RS com a ministra Maria do Rosário, o presidente do Aeroclube-RS Moacir Ughini e o superintendente da Superintendência do Ensino Profissional do Estado, Pedro Maboni, 2012

Em reunião com a ministra dos Direitos Huma-nos, Maria do Rosário, o secretário de Educação Profissional e Tecnologia do MEC, Eliezer Pa-checo, e o superintendente da Superintendên-cia de Educação Profissional, Pedro Maboni, o

vereador Eng. Comassetto articulou e firmou parceria entre o Aeroclu-be do Rio Grande do Sul, presidido por Moacir Ughini, a secretaria de Educação Profissional e Tecnologia e a secretaria de Educação, para de-senvolver o ensino técnico profissionalizante em mecânica de aviação na Capital. Este é mais um movimento do vereador priorizando a educação e a profissionalização em Porto Alegre, levando o direito à qualificação profissional do jovem cada vez mais próximo de sua realidade.

ENSINO TÉCNICO EM MECâNICA DA AvIAÇÃO

“Em 2011 o ARGS recebeu uma equipe da secretaria de Educação, capitaneada pelo vereador Engenheiro Comassetto, para discussão e pro-posta de uma parceria de formação de cursos técnicos na área de manutenção aeronáutica, segmento de grande necessidade de mão de obra qualificada e em grande expansão”

Moacir Ughini – Presidente do Aeroclube do Rio Grande do Sul (ARGS)

COMASSETTO20

TECNOLOGIAConstruindo a Cidade Sustentável

Em reunião com o deputado estadual

Valdeci Oliveira, 2011

Page 23: Revista Parlamentar

Em reunião com o deputado estadual

Valdeci Oliveira, 2011

Oficina “Cidades Inteligentes”

Fórum Social Temático 2012

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de do Sul

Ver. Eng. Comassetto e família, 2011

Page 24: Revista Parlamentar

O ver. Eng. Comassetto tem atuado com em-penho nos desdobramentos, em Porto Ale-gre, da política nacional, dos governos Lula e Dilma, de reforçar e ampliar o ensino técnico profissionalizante no país.O vereador teve papel destacado na luta pela implantação da Escola Técnica da Restinga e, depois da conquista garantida, atuou pela ampliação do ensino técnico na cidade.

Junto com professores, alunos e lideranças da região Extremo-Sul, ele cons-truiu e participou do Comitê Pró-Ensino Técnico no Colégio Glicério Alves. O ponto alto da ação do Comitê foi o Seminário realizado na escola, em junho de 2011, reunindo alunos, professores, lideranças da região, representantes do CAR da prefeitura na região, do IFET Restinga (escola técnica), representantes da secretaria de Educação do Estado, inclusive o Superintendente de Educação Profissional do Estado, Pedro Maboni.

O Seminário debateu sobre a importância e a necessidade do ensino técnico na região, as potencialidades do Colégio Glicério Alves para sediá-lo e que cursos seriam mais indicados para dar início a essa exitosa jornada.

Os movimentos seguintes foram coordenados pela direção da escola, com acompanhamento e auxílio de nosso gabinete e, a partir do segundo semestre de 2012, com os cursos de Transações Imobiliárias, serão implantados os pri-meiros cursos técnicos estaduais no colégio Glicério Alves em Belém Novo.

COLÉGIO APLICAÇÃO: A BUSCA DA qUALIFICAÇÃO

Em conjunto com a Co-pame e com o corpo es-colar do Colégio Apli-cação, na Zona Leste de Porto Alegre, o manda-to do ver. Eng. Comas-setto tem atuado para garantir a expansão da infraestrutura neces-sária para garantir a qualificação do sistema educacional no colégio, do ginásio ao refeitó-rio, em conjunto com a emenda da deputada Maria do Rosário, que destinou emenda de R$ 150 mil para melhorias na escola.

ENSINO TÉCNICO

CRECHE vÓ BELINHA

Fomos relatores com parecer favorável, pela Comissão de Urbanização, Trans-porte e Habitação, do Projeto de Lei que autoriza a permuta de uma área municipal lolocalizada na Av. dos Estados, por ou-tra de propriedade da Associação do Aço do Rio Grande do Sul na Lomba do Pinhei-ro, para proporcionar a construção da cre-che comunitária Vó Belinha.

Seminário pelo Ensino Técnico Estadual no bairro Belém Novo, em 2011

GLICÉRIO ALvES

Reunião tratando do Colégio Aplicação com a ministra Maria do Rosário, em 2010

Com a educadora Ana Paula em visita à Creche Vó Belinha, em 2011

“O vereador Engenheiro Comassetto nos propiciou a realização de um sonho antigo. Sua atuação foi decisiva na conquista da nossa nova escola infantil, bem como mais segurança às nossas crianças através da segurança no trânsito”

Ana Paula – Educadora Creche Vó Belinha - Lomba do Pinheiro

COMASSETTO22

EDUCAÇÃOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 25: Revista Parlamentar

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PORTO ALEGRE NA RESTINGA: UMA CONqUISTA DA COMUNIDADEGraças ao empenho da comunidade e à dedicação do

ver. Eng. Comassetto, deu-se início em julho de 2010 às atividades da Escola Técnica Federal da Restinga, uma das maiores conquistas da região.

A presença do vereador junto às comunidades, ONG’s e parceiros – e negociações com a prefeitura – teve papel destacado nesta vitória. Durante o mandato, ele sempre esteve envolvido com a luta pela criação da Escola:

• Representou o Legislativo municipal no lançamen-to oficial do programa, credenciou Porto Alegre em Brasília, e participou de várias reuniões no Ministério da Educação para tratar do tema;

• Participou ativamente no Comitê Pró-Escola Técni-ca e coordenou, na Câmara Municipal, audiência pú-blica em defesa de sua concretização;

• Conquistou os seguintes parceiros, que apoiaram e ofereceram contrapartida: Ceitec, Associação de Sof-tware Livre, Aeroclube do Rio Grande do Sul, Softsul, Jacovas Arquitetos Associados, União Sulbrasileira de Educação e Ensino, Sociedade de Engenharia do RS, Província Marista do RS;

• Representou a Câmara Municipal na assinatura do Termo de Doação, pela Prefeitura, da área para a Escola Técnica Federal na Restinga;

• Participou de reunião da comitiva com a presidên-cia do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Bento Gonçalves, pela efetivação da Escola Técnica Fe-deral;

• Foi relator do Projeto de Lei que autoriza o Municí-pio a realizar a doação do terreno junto ao Parque In-dustrial para a construção da Escola Técnica.

• Acompanha, em conjunto com a comunidade, a re-alização das obras da Escola Técnica Federal de Porto Alegre na Restinga.

• Março de 2012: Formatura das primeiras turmas dos cursos técnicos.

O CASO GEMA BELIA

Em visita do ver. Eng. Comassetto e a ministra Maria do Rosário às obras da Escola, em 2012

Demanda de mais de 20 anos da comunidade do Jardim Car-valho, a aquisição da área para a Escola Gema Belia torna-se uma realidade. Sendo a única escola com Ensino Médio do

bairro Jardim Carvalho, atende alunos deste e de bairros vizinhos como Agronomia, Lomba do Pinheiro, Inter-cap, Partenon e Bom Jesus.

O ver. Eng. Comassetto atua desde o seu primeiro mandato pela aquisição de área própria para a Escola e sua transformação em uma Escola Técnica Profissio-nalizante. Trabalhando na coordenação política da Co-missão Pró-Escola Gema Belia, o vereador retomou as negociações com o governo do Estado e articulou várias ações, entre elas reuniões com a secretaria de Educação, com a secretaria de Planejamento, com o então presiden-te da Assembléia Legislativa, deputado Adão Villaverde, e com o deputado Raul Pont e Audiência Pública na Co-

missão de Educação do Parlamento Gaúcho. Estas ações foram sempre acompanhadas pela comu-

nidade escolar, representada pela direção da escola, pais, alunos e o Movimento Popular Jardim Carvalho, e re-sultaram na posição do Governo do Estado, através da secretaria de Educação, de adquirir a totalidade da área onde hoje encontra-se a escola e sua transformação em uma escola técnica profissionalizante.

Reunião com a comunidade do Jardim Carvalho e o deputado, então presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, em 2011

“O projeto do ver. Eng. Comassetto para a construção Escola Técnica da Restinga possibilitará que os estudantes de uma região historicamen-te esquecida tenham acesso a educação profissionalizante perto da sua casa. Nesse sentido podemos dizer que descentralizar é democratizar”

Matheus Gonçalves de Castro - Coordenador de Ciências e Tecnologias da União Estadual dos Estudantes

23COMASSETTO

EDUCAÇÃOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 26: Revista Parlamentar

O ensino infantil de Porto Alegre tem muitos mo-tivos para comemorar. Através do PAC 2, programa do Governo Federal em convênio com o município, serão implantadas 19 escolas de educação infantil no município, com o início da construção ainda em 2012. O vereador Engenheiro Comassetto ressalta a construção de 4 destas escolas na região Extremo Sul, área historicamente desfavorecida pelo setor educa-cional municipal. O convênio para a construção das escolas será feito através do Programa Pró-infância, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ensino sempre foi pauta recorrente no man-dato do vereador, em especial o desenvolvimento educacional da região Extremo Sul de Porto Alegre. Segundo o FNDE, as escolas construídas através do Pró-infância deverão priorizar a acessibilidade, fa-zendo as adequações a fim de permitir seu uso por pessoas com necessidades especiais, criando e sina-lizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação. “Durante todo nosso mandato bus-camos realizar um trabalho conjunto com a secreta-ria municipal de Educação (SMED) para ampliar as políticas públicas de educação na cidade. Organiza-mos e participamos de reuniões com os moradores

da cidade, em especial das comunidades da região Extremo Sul, que destacaram a falta de ensino in-fantil para seus filhos. Com certeza estas escolas vão cumprir o propósito do Governo Federal, que afirma que investir na educação infantil é garantir um en-sino de qualidade aos brasileiros”, declarou o vere-ador. Ele destaca que seu mandato realizou estudos em busca de áreas para a edificação destas escolas. “A comunidade também se mobilizou na procura por terrenos. Entregamos à SMED uma relação de espaços, com fotos e justificativas da necessidade de construir escolas naquele local. Foi um trabalho lon-go e intenso, mas felizmente conseguimos resultados positivos”, afirma.

O Ministério da Educação, através do Programa Pró-infância, irá construir 8,9 mil unidades de ensi-no infantil até 2014. Até o momento já foram entre-gues 663 mil unidades. O programa também destina recursos para aquisição de equipamentos, mobiliá-rios e reformas estruturais.

Acompanhe as localidades que receberão as es-colas do Pró-infância

Lomba do Pinheiro, Bairro Santa Tereza, Vila Cru-zeiro, Serraria, Restinga, Morro Santana, Belém Ve-lho, Belém Novo, Lami, Jardim Leopoldina, Bairro Glória, Partenon / Vila Maria da Conceição

PAC 2 : PORTO ALEGRE RECEBE 19 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Reunião com a secretária de Educação , Cleci Jurach, tratando da educação infantil e fundamental para o extremo sul

COMASSETTO24

DESENvOLvIMENTO URBANOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 27: Revista Parlamentar

Na tribuna mostrando o equívoco da

prefeitura ao transformar uma calçada

em ciclovia, na Restinga, deixando a

comunidade sem caçada, 2010

Comunidade do Lami / Araçá em

reunião da Cedecondh para resolver

problema do despejoNa D

efensori

a Pública, em

defesa

da comunidade do La

mi / Araçá

contra

o despejo, 2

011

Placa da ciclovia na av.

João Antônio Silveira que deixa

pedestres sem calçada

Page 28: Revista Parlamentar

LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIALEm ou-tubro de 2010, a

Câmara Municipal aprovou o proje-to de autoria do ver. Eng. Comassetto que institui monumento em homena-gem ao poeta gaúcho Oliveira Silveira, destacado ativista do Movimento Ne-gro e criador do grupo Palmares e da Semana da Consciência Negra. Pelo projeto, o monumento a Oliveira Sil-veira será constituído da imagem do homenageado, contendo uma placa com o resumo de sua vida e obra. O local será escolhido pelo Executivo da

Capital, após ouvir integrantes do mo-vimento. “A importância do trabalho de Oliveira Silveira como expressão cultural e política merece um refe-rencial que esteja não apenas presente na memória do porto-alegrense, mas disponível ao olhar de quem percorre a cidade”, justificou o vereador Eng. Comassetto. Ele e o Movimento So-cial Negro cobram a efetividade desta lei garantida constitucionalmente por seu mandato. Esta proposta foi cons-truída pelo Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras sob a coordenação da Mãe Norinha.

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

qUILOMBOS:PATRIMÔNIO CULTURAL

Homenagem a Oliveira Silveira

Ver. Eng. Comassetto em atividade na MocamboVer. Eng. Comassetto no evento Negros e Negras na Luta, com Elaine, da Mocambo, e Mãe Norinha, da Cedrab

Também foi aprovado o Projeto de Lei do ver. Eng. Comassetto que alte-ra parte do Plano Diretor da Cidade, acrescentando ao conjunto de bens imóveis de valor significativo que in-tegram o Patrimônio Cultural as áre-as remanescentes de quilombos.

O reconhecimento das áreas onde

vivem comunidades formadas por descendentes de escravos, como ter-ras remanescentes de quilombos, é uma das principais lutas dos Movi-mentos e faz parte das tantas repa-rações que a sociedade brasileira e principalmente o Estado brasileiro, nas suas três esferas, devem ter no sentido do reconhecimento legal dos quilombolas, bem como o avanço das políticas públicas para os afrodes-cendentes.

“Tenho acompanhado o trabalho do vereador Engenheiro Comassetto na defesa da inclusão racial. Destaco dois de seus projetos como importan-tes conquistas: a definição do dia 21 de janeiro como dia municipal da luta contra a Intolerância Religiosa e a homenagem à Oliveira Silveira com o PL para a colocação de seu busto no Largo Zumbi de Palmares”

Mãe Norinha

Reunião com o secretário da Cultura, Luis Antonio de Assis Brasil, para definir o local onde será o busto de Oliveira Silveira

COMASSETTO26

CIDADANIA E INCLUSÃOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 29: Revista Parlamentar

qUILOMBO DA FAMÍLIA SILvA:PRIMEIRO qUILOMBO URBANO DO BRASIL

O ver. Eng. Comassetto conquistou a apro-vação do Projeto de Lei que institui Área Es-pecial de Interesse Cultural (AEIC), na gle-ba localizada no bairro Três Figueiras, para o reconhecimento de área remanescente de quilombo, ocupada pela comunidade Famí-lia Silva. Um marco histórico dos movimen-tos sociais, uma luta que o vereador assumiu como compromisso, conseguindo aprovar e inserir no território de Porto Alegre o pri-meiro Quilombo Urbano do Brasil.

O ver. Eng. é autor do já aprovado Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Com-bate à Intolerância Religiosa, a ser celebrado anualmente, no dia 21 de janeiro, bem como o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

“Porto Alegre é uma cidade multirracial e multirregiliosa, e deve sempre cultivar a harmonia, garantindo ser uma cidade que inclua”, afirma o vereador.

CULTURA DA PAZO parlamentar ainda busca a aprovação do

Projeto de Lei que tem como objetivo instituir como patrimônio cultural a Associação Comu-nitária Amigos e Moradores da Cidade Baixa (Mocambo).

O Projeto Mocambo busca materializar sua proposta de desenvolvimento (político/estrutu-ral), tendo como fio condutor os aspectos cul-turais da cultura afro-gaúcha. Reforçando que o mesmo tem representado a cultura negra no tra-dicionalismo gaúcho durante as comemorações da Semana Farroupilha do Parque Harmonia, tornando-se a primeira entidade de luta dos di-reitos da comunidade negra a ocupar, de forma organizada e a demarcar de fato este espaço. O Projeto tem o reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural, no ano de 2005.

Comemoração pela aprovação do Projeto de Lei que institui o primeiro Quilombo Urbano do Brasil, o da Família Silva

PROjETO MOCAMBO

Equipe do Gabinete do ver. Eng.Comassetto em atividade na MocamboMovimento contra a intolerância religiosa

“O vereador Engenheiro Comassetto, junto a luta pela moradia, faz com que se interrompa uma diáspora familiar contemporânea de um grupo étnico de resistência”

Maria Elaine Rodrigues – Mocambo Cidade Baixa e arredores

27COMASSETTO

CIDADANIA E INCLUSÃOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 30: Revista Parlamentar

Reunião da Frente Parlamentar pela

Reforma Urbana (FPRU), 2010

Com o presidente Nacional do PT, Rui

Falcão, 2011

No Ministér

io Públic

o para a

purar os

desvios n

a saúde. C

aso Soll

us, 2010

No Ministério Publico entregando o

dossiê do caso sollus e pedindo a

investigação do desvio de 10

milhões da saúde de Poa

Page 31: Revista Parlamentar

Com o presidente Nacional do PT, Rui

Falcão, 2011

SEMANA DO HIP HOP

O ver. Eng. Comassetto, em con-junto com outros vereadores, elaborou uma emenda propondo a criação da Semana Municipal do Hip-Hop, no bairro Bom Je-sus, nos termos da Lei Municipal n° 10378/08.

SEMANA CÍvICADA RESTINGA

Ver. Eng. Comassetto em seu aniversário com o pessoal do Hip Hop

Aprovamos o Projeto de Lei que instituiu a Semana Cívica da Restinga, realizada, anu-almente, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Ale-gre. Trata-se de um evento que se constituiu a partir dos esfor-ços da comunidade local que, na busca de alternativas para superar a distância do Centro

da cidade, tem concretizado, com sucesso, verdadeira práti-ca de cidadania e construção da paz, onde mais de 5 mil crian-ças, pais e educadores desfilam.

CALENDáRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE

O ver. Eng. Comassetto insituiu, no Calendário Oficial de Porto Alegre, as seguintes datas comemorativas:

-- Festa de Nossa Senhora de Be-lém: realizada no segundo domingo de setembro- Cavalgada da Lua Cheia: realizada na primeira sexta-feira de lua cheia de cada mês.- Desfile Cívico Comunitário: reali-zado em setembro- Dia de Luta contra a Ataxia Do-minate: realizado em 25 de setembro- Semana Cívica da Restinga: rea-lizado entre o primeiro e o segundo sábado de setembro.- Semana Municipal de Agricul-tura Ecológica: realizada na última semana de setembro- Dia Municipal de Combate à In-tolerância Religiosa: realizado em 21 de janeiro

Aprovação do Dia de Luta contra a Ataxia Dominante

II Desfile da Semana da Pátria na Restinga

Semana da Agricultura Ecológica

Ver. Eng. Comassetto na Cavalgada da Lua Cheia

“Reconheço no vereador Engenheiro Comassetto um defensor abnegado do crescimento econômico e social da Zona Sul, especialmente o bairro Restinga. Conquistou respeito da comunidade pelos projetos que apóia como o hospital, a Escola Técnica e o PL que instituiu a Semana Cívica da Restinga”

Ronaldo Acir – Presidente da Associação Comercial da Restinga

29COMASSETTO

CULTURA E LAZERConstruindo a Cidade Sustentável

Page 32: Revista Parlamentar

OLHAR DO PODER PÚBLICO vOLTADO à MAIOR FESTA POPULAR DO MUNDO

Nosso mandato sempre defendeu que o carnaval deveria ter ocupado um lugar de destaque no território de Porto Alegre, e que este espaço não deveria ter deixado de ser o centro, por ser a região de origem da festa na capital.

Quando houve um conjunto de reações judiciais, políticas e comunitárias para que as obras da Pista do Carnaval não fossem realizadas junto ao Parque Marinha do Bra-sil, como era nossa vontade, ficou acordado entre o Governo e as entidades carnavalescas a possibilidade de construir em outro local. Foi quando surgiram como opções Humaitá, Porto Seco e Restinga.

Neste momento, passamos então a coor-denar um movimento com cerca de 60 enti-dades e instituições para que a Restinga re-cepcionasse este equipamento e passamos a construir um conjunto de ações sociais, com entidades carnavalescas e comunitárias para a criação da Universidade Popular do Carna-val.

Na época, como Conselheiro do Plano Di-retor da Região 8 Restinga e Extremo Sul, apresentei a proposta de que a Pista fosse na Restinga, já que aquela comunidade respira carnaval e o possui em sua identidade comu-nitária. Na reunião do Conselho do Plano Diretor, em 2002, que decidiu o local da Pista, a nossa campanha pela Restinga perdeu por dois votos.

Em um segundo momento, chegando na Câmara Municipal, aprovamos no Plano Plu-rianual de 2005 uma emenda para que a pre-feitura assumisse a Universidade Popular do Carnaval. Aprovamos no orçamento de 2006 uma emenda no valor de R$ 100 mil para de-senvolver o projeto da Universidade Popular do Carnaval.

Ainda, realizamos um seminário na Câma-ra no qual foi assinado um termo de coope-ração entre a secretaria nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante, o Ministério da Educação, a Prefeitura de Porto Alegre e a As-sociação das Entidades Carnavalescas do Rio Grande do Sul pela implantação do projeto.

Infelizmente, os governos Fogaça e Fortu-nati não deram atenção ao projeto e não o executaram, indo em desacordo à legislação.

Comemoração pelo bicampeonato da Estado Maior da Restinga, 2012

Viagem à China com o presidente Preto e com Paulo Jorge, buscando apoio à Estado Maior da Restinga

COMASSETTO30

CULTURA E LAZERConstruindo a Cidade Sustentável

Foto: Dullce H

elfer

Page 33: Revista Parlamentar

UNIvERSIDADE POPULAR DO CARNAvAL: NOSSA LUTA

O carnaval, como a maior festa popular do mun-do, tem um potencial fantástico para ser incluído nas políticas públicas como um tema de resgate social, formação profissional e afirmação cultural. Já propusemos e aprovamos, em todos os fóruns da cultura, bem como na lei municipal, a Univer-sidade Popular do Carnaval como uma instituição que desenvolva e afirme este conceito. Mas assim como a Universidade, as obras de infraestrutura do Porto Seco ficaram totalmente paralisadas na gestão Fogaça / Fortunati. A construção dessas obras, para que o Porto Seco possa ter atividades nos 365 dias do ano, com a Universidade Popular do Carnaval, vai de acor-do com a ideia de formar profissionais em áreas

como a música, a costura, a arquitetura, estilismo, entre outras. O mercado exige os mesmos profis-sionais que atuam no carnaval. Um soldador de carro alegórico pode trabalhar como soldador nas indústrias metalúrgica, naval e de construção civil. Uma estilista e uma costureira de fantasias podem empregar-se na indústria têxtil e de ves-tuário.Esta Universidade é uma necessidade, pois a ju-ventude da periferia, em sua grande parte, gosta de futebol, música e carnaval. Esta mesma juven-tude é diariamente assediada pelo tráfico. Portan-to, a formação técnica profissional com um tema que lhe atraia é de responsabilidade do poder pú-blico.

AÇõES REALIZADAS

- Apoio às escolas do carnaval da Res-tinga;- Apoio ao projeto Ponto de Cultura Restinga Faz Arte, na União da Tinga;- Apoio ao Projeto Restinga Maior – O futuro está na comunidade;- Apoio do mandato, de 2002 a 2012, participando ativamente da Escola Estado Maior da Restinga e comuni-dade do carnaval;- Viagem à China na busca por apoio e recursos para o carnaval de Porto Alegre;- Com o deputado Adão Villaverde, atuaram no apoio da Ibravin à Estado Maior da Restinga / Carnaval 2012;- Conquista de apoio do deputado Paulo Ferreira, em busca de recursos à Estado Maior da Restinga.

Comassetto em desfile da Estado Maior da Restinga

Carnaval de 2009

31COMASSETTO

CULTURA E LAZERConstruindo a Cidade Sustentável

Page 34: Revista Parlamentar

AFIRMAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA COMO META DO MANDATOPaixão Cortes, ícone da representação da figura

do gaúcho, transformou suas pesquisas folclóricas em uma exposição. Esta importante obra de resgate da cultura nativista foi direcionada e oferecida às escolas públicas de Porto Alegre. O ver. Eng. Co-massetto, como um apoiador e apreciador das ra-ízes do Rio Grande do Sul, criou o Projeto de Lei que concede ao folclorista o prêmio de Tradiciona-lismo Glaucus Saraiva da Câmara Municipal.

O ato solene ocorreu em 2007, no galpão do pri-meiro CTG do RS, o “35”, durante os festejos da Semana Farroupilha. Segundo o vereador, o prê-mio é justificável e merecido por se tratar de uma homenagem a um personagem decisivo na cultura gaúcha. Aos 80 anos, Paixão Cortes lembrou que receber o prêmio Glaucus Saraiva é mais que uma distinção. “Tive o privilégio de conviver e conside-rar o Glaucus um grande amigo. É uma honra divi-

na este momento em minha vida”, declarou.O mandato de Eng. Comassetto também tem

contribuído com os CTGs Maragato, Descendência Farrapa da Amizade, Lanceiros do Sul, entre outros.

HIPOvIAS FORTALECEM OS CAMINHOS DA CULTURA GAÚCHAFortalecer as raízes e as tradições gaúchas é um dos

destaques no mandato do ver. Eng. Comassetto. A Cavalgada da Lua Cheia acontece desde 2004, com dezenas de cavaleiros da comunidade. Isso levou o ve-reador a propor um Projeto de Lei inserindo o evento no calendário oficial da cidade. O roteiro é defendido pelo vereador como uma alternativa de lazer e de pre-servação da cultura gaúcha.

Segundo ele, as hipovias são opções de transporte para a população rural da Zona Sul da Cidade e tam-bém podem abrigar cavalgadas turísticas. A seguran-ça também foi um fator determinante para a criação deste projeto, já que a disputa de espaço nas margens das vias entre cavaleiros e condutores oferece risco para ambos.

A escolha da Zona Sul para receber a primeira hipo-via é estratégica. Nesta região são desenvolvidas ati-vidades relacionadas à produção primária e à cultura eqüestre, além de ser envolta por belas paisagens de morros e do rio Guaíba, características destacadas da zona rururbana.

A hipovia, que pode ser feita de saibro ou gramado, permitirá o trafego de cavaleiros nos dois sentidos. De acordo com a proposta do ver. Eng. Comassetto, a primeira hipovia proposta é junto ao alinhamento da Avenida Edgar Pires de Castro e das estradas Jaques da Rosa, Chapéu do Sol e Francisca de Oliveira Viei-ra, que formam um polígono. A Região 8 de Gestão do Planejamento, do Conselho Municipal de Plane-jamento Urbano Ambiental de Porto Alegre, aponta a necessidade deste tipo de pista para a região.

Cavalgada na hipovia

Entrega de prêmio a Paixão Cortes

CULTURA E LAZER

Cavalgada pelas hipovias

COMASSETTO32

CULTURA E LAZERConstruindo a Cidade Sustentável

Com comunidade do Jardim Marabá,

contra o despejo

Page 35: Revista Parlamentar

Com comunidade do Jardim Marabá,

contra o despejo

Com a comunidade da zona norte, na

luta pela regularização fundiária

Na Câmara assu

mindo a pres

idência

da Frente P

arlamentar

pela Refor

ma

Urbana

Comemoração dos 30 anos

do Centro de Recreação “Bulas”

Page 36: Revista Parlamentar

ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALNO SEMI-ABERTO

O vereador Engenheiro Comassetto propôs à Superintendên-cia dos Serviços Penitenciários (Susepe) a criação de um projeto para a implantação de formação de mão-de-obra para a cons-trução civil no presídio semi-aberto Miguel Dario. A proposta será em convênio com o SESI e Sinduscom. A escola agora está em construção.

DIREITOS HUMANOS: PELO FIM DO PRESÍDIO CENTRALEm parceria com a direção do Presídio Central, o ver. Eng.

Comasseto organiza a realização de uma audiência pública para debater a humanização das condições da instituição carcerária e a criação de uma política pública de apoio às famílias dos ape-nados.

O vereador Comassetto propôs a implosão do atual presídio e um novo projeto, que proíbe os celulares em presídios de Poa. “O Presídio Central não pode continuar como está”, afirma.

PROjETO APROvADO

A Justiça determinou, em maio de 2006, a suspen-são do sinal de telefone celular nas proximidades de penitenciárias de seis municípios do Estado de São Paulo, devido a uma série de ataques promovi-dos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Em setembro de 2006, Porto Alegre sofreu a atuação de integrantes do PCC, quando realizaram escavações na tentativa de roubar as agências centrais do Ban-risul e da Caixa Econômica Federal.

O controle e os procedimentos de segurança rela-

tivos à comunicação de detentos em presídios são cada vez mais imprescindíveis, pois vivenciamos de forma permanente sérios riscos de rebeliões e a fácil comunicabilidade que o mundo moderno permite.

Assim, o ver. Eng. Comassetto criou e aprovou o Projeto de Lei que determinou o bloqueio total de sinais de radiofrequência de celulares no espaço aé-reo correspondente aos presídios de Porto Alegre.

Homenagem aos 174 anos da Brigada Militar, proposta pelo ver. Eng. Comassetto

Ver. Eng. Comassetto recebeu medalha da Brigada Militar pelo seu trabalho parlamentar voltado à segurança

Em reunião com a direção e funcionários do Instituto Penal Irmão Miguel Dário

COMASSETTO34

SEGURANÇAConstruindo a Cidade Sustentável

Page 37: Revista Parlamentar

Após uma luta de mais de 20 anos, agora a comunidade da Vila

Mapa pode, enfim, contar com lombadas nas ruas da região. Depois de inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais, por conta da alta ve-locidade dos veículos, a articulação do ver. Eng. Comassetto, junto com o trabalho da comunida-de local, proporcionou esta conquista. Comas-setto, que sempre esteve ao lado da comunidade da região, lutando por questões básicas de mo-radia e qualidade de vida, conseguiu, neste ano, a construção de três lombadas nas ruas da Vila Mapa.

Em 12 de abril de 2011, o ver. Eng. Comassetto encaminhou ao Poder Executivo Municipal um Pedido de Providência, sob o número 1524/11, solicitando com urgência a colocação de quebra--molas na Vila Mapa. Assim a comunidade, que também elaborou um abaixo-assinado, passou a receber a atenção e articulação política do verea-dor. Em setembro deste ano, enfim, a Vila Mapa recebeu os esperados quebra-molas. Hoje, a co-munidade já conta com este reforço na seguran-ça do trânsito local, principalmente nas imedia-ções da escola e da creche. Uma conquista que proporciona maior tranquilidade às famílias da região.

LOMBADAS NAvILA MAPA

Já tendo sido cenário de diversos acidentes, inclusive com vítimas

fatais, a avenida Antônio de Carvalho tornou--se perigosa por conta da alta velocidade dos ve-ículos e do seu falho escoamento pluvial. O ver. Eng. Comassetto convocou reunião da Cuthab para tratar a questão e reuniu-se no local com o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), e com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e a Empresa Pública de Transporte e Cir-culação (EPTC).

Comassetto acordou com a Smov e com o DEP o recapeamento asfáltico do trecho e obras de drenagem. Com a EPTC, conseguiu-se a instala-ção de lombada eletrônica em ambos os sentidos da pista. Também já foram implantadas duas câ-meras de segurança. Eng. Comassetto também sugeriu que seja feito um trabalho de educação no trânsito com a comunidade local, tanto para os pedestres quanto para os motoristas.

O comerciante Gilberto Siqueira, que possui estabelecimento na Antônio de Carvalho, falou sobre a relevância do apoio de Eng. Comassetto. “Sem o apoio e iniciativa do ver. Eng. Comasset-to, não sairíamos do lugar, precisamos da articu-lação parlamentar para encontrar uma solução.”

ANTÔNIO DE CARvALHO

Em visita à comunidade da Lomba do Pinheiro Na av. Antônio de Carvalho discutindo soluções para os constantes problemas da via

DUAS COMUNIDADES qUE EXEMPLIFICAM NOSSO TRABALHO EM TODA A CIDADE

“A nossa comunidade está muito contente com as ações do vereador Engenheiro Comassetto. Seu empenho em nos ajudar resultou na conquista da sede para nossa Associação, destacando também sua intervenção junto ao

Governo do Estado na solução da área para a Escola Gema Belia”

Carla Silveira – Pres. da Associação dos Moradores do Jardim das Bandeiras

35COMASSETTO

SEGURANÇAConstruindo a Cidade Sustentável

Page 38: Revista Parlamentar

Com a Cuthab e

m visita à

s

comunidades, 2

009

Como Líder do PT e da oposição,

2010 e 2012

Verificando as condições de

acessibilidade na vila Boa Vista, 2010

Analisando área de risco na

vila Boa Vista, 2010

Page 39: Revista Parlamentar

CIDADE AMIGA DA

AMAZÔNIAÉ do vereador En-genheiro Comasset-to o Projeto de Lei aprovado que reco-

nhece Porto Alegre como Cidade Amiga da Ama-zônia, assumindo o compromisso para a cidade de adotar todas as medidas possíveis no âmbito de sua competência, para a proteção da Floresta Amazô-nica e o desenvolvimento sustentável, buscando o comércio legal da madeira no município.

Com base nas legislações ambientais, relaciona-das ao manejo, licenciamento, transporte e comer-cialização de produtos florestais, o projeto é um es-forço na urgente construção da Cidade Sustentável.

FEIRAS ECOLÓGICASDesde 1990 coordenando a implantação das Fei-

ras Ecológicas de Porto Alegre, na época como diretor da secretaria municipal de Indústria e Co-mércio (SMIC), o ver. Eng. Comassetto coordenou a implantação das Festas da Uva e da Ameixa da Capital e trabalhou pela implantação do Centro de Eventos de Atividades Rururbanas na Vila Nova.

Assinatura do termo em que Porto Alegre tornou-se Cidade Amiga da Amazônia

Engenheiro agrônomo, o ver. Comassetto dedica seu mandato também à agricultura ecológica

Ver. Eng. Comassetto em Feira Ecológica

37COMASSETTO

AGRICULTURA E ECOLOGIAConstruindo a Cidade Sustentável

Page 40: Revista Parlamentar

Seminário Programa de Governo, com

a ministra Maria do Rosário, 2010

Campanha pe

la duplic

ação da av

.

Edgar Pires

de Castro e d

a av. Vic

ente

Monteggia, 2009

Na EPTC com Cohab / Cavalhada

tratando de problemas com o transporte

público, 2010

Coodernando, na Câmara Municipal ,

a análise do Plano Diretor de Acessi-

bilidade, 2010-2011

Page 41: Revista Parlamentar

Na EPTC com Cohab / Cavalhada

tratando de problemas com o transporte

público, 2010

Por meio de Projeto de Lei, o ver. Eng. Comassetto homenageou diversas pessoas e entidades ao longo do seu mandato. São pessoas que, em diversas áre-as, fazem a diferença!

Pessoas e entidades homenageadas:

Ator Clemente Viscaíno – Cidadão de PoaMúsico e compositor José Antônio Franco Villeroy – Cidadão de PoaLíder comunitário Nelson Silva – Cidadão Emérito de PoaManuel Maria Ventura - Cidadão de PoaPresidenta Dilma Rousseff – Cidadã de PoaSociólogo português Boaventura de Souza Santos – Cidadão de PoaProfessor Miguel Aloysio Sattler – Prêmio de Ciên-cia e Tecnologia Mário SchenbergClaudir Antônio Nespolo / Sindicato dos Metalúr-gicos / CUT – Prêmio Mérito SindicalOtávio Urquiza Chaves / Arquitetos sustentáveis – Prêmio Ecologista do Ano José LutzenbergerJornalista Beatriz Fagundes – Prêmio de Jornalismo Carmen da SilvaEntidade ambiental Greenpeace – Prêmio Ecologis-ta do Ano José LutzenbergerDefensora dos Direitos Humanos Enid Backes – Prêmio de Cidadania e DH Herbert de SouzaEscola de Samba União da Tinga – Prêmio Quilom-bo dos PalmaresTradicionalista gaúcho João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes – Prêmio Tradicionalista Glaucus SaraivaIrmão marista Antônio Cecchin – Troféu CMPAPorto Alegre Futebol Clube – Troféu CMPAPiquete Cavaleiros de São Caetano – Diploma Honra ao MéritoInstituto de Física da UFRGS – Diploma de Honra ao MéritoSulpetro – Diploma Honra ao MéritoCompanhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Prêmio de Cidadania e DH Hebert de Souza

Entrega de prêmio ao Instituto de Física da UFRGS

Boaventura de Souza Santos

Entrega de prêmio à Escola de Samba Estado Maior da Restinga

Dilma foi uma das homenageadas pelo ver. Eng. Comassetto, por PL

Clemente Viscaíno e Ver. Eng. Comassetto

Entrega do título de Cidadão de POA a Manuel Ventura

Aprovação do Projeto que concede Diploma Honra ao Mérito ao Piquete Cavaleiros de São Caetano

Entrega de título de Cidadão de POA para José Antônio Franco Villeroy

Entrega de Prêmio de Jornalismo a Beatriz Fagundes Comassetto na Semana de Agricultura Ecológica

“Tenho profundo respeito pelo trabalho realizado pelo vereador Engenheiro Comassetto pelo desenvolvimento de Porto Alegre. Sua luta para transformar nossa capital numa cidade que inclua e inove, qualifica o Legislativo Municipal.

É um orgulho para o PT e para o Porto Alegre contar com seu trabalho”

Maria do Rosário – Ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Foto de Ramiro Furquim

39COMASSETTO

GENTE qUE FAZ A DIFERENÇAConstruindo a Cidade Sustentável

Page 42: Revista Parlamentar

Com a equipe do gabinete e líderes

comunitários, 2010

Na inauguraçã

o do Centro de Even

tos

Vila Nova

. Festa d

o Pêssego, 2010

Com juventude do hip-hop,

em visita à comunidade de

Bom Jesus, 2011

Ato pela duplicação da av.

Edgar Pires de Castro

Page 43: Revista Parlamentar

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConfira nossa atuação parlamentar na aprovação de emendas e Projetos de Lei

EMENDASOrçamento 2006 Estudo sobre a implantação de Transporte Sustentável em Porto Alegre. Investimento: R$ 290 mil Elaboração de estudos e proje-tos para duplicação da avenida Vicente Monteggia e a avenida Edgar Pires de Castro. Investi-mento: R$ 100 mil Elaboração de estudos e pro-jetos para instituir unidade de conservação no Morro São Pe-dro, no bairro Restinga. Inves-timento: R$ 20 mil II Canto Nativista de Porto Alegre. Investimento: R$: 80 mil Elaboração do Plano de Ma-nejo de unidades de conserva-ção. Investimento: R$ 40 mil Orçamento 2007 Revisão do plano de manejo da reserva biológica do Lami e elaboração do plano de mane-jo da zona de amortecimento. Investimento: R$ 50 mil Plano de manejo do Morro São Pedro e entorno. Investi-mento: R$ 50 mil Implantação do Hospital Ge-ral da Restinga. Investimento: R$ 450 mil Implantação do Centro de Eventos Rururbanos de Porto Alegre no bairro Vila Nova. Investimento: R$ 150 mil Orçamento 2008

Criação do Centro de Eventos da Produção Primária da Villa Nova. Investimentos: R$ 150 mil

Orçamento 2010

Implantação do Sistema de Saúde Restinga. Investimento: R$ 468 mil Elaboração do projeto para a implantação do Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul. Investimento: R$ 400 mil Qualificação do complexo es-portivo do Barro Vermelho. Investimento: R$ 50 mil Construção do prédio do PSF Vila Castelo. Investimento: R$ 300 mil

Apoio à realização de encontro anual de portadores de Ata-xias e divulgação dos proble-mas causados por todas as do-enças degenerativas adquiridas ou hereditárias. Investimento: R$ 30 mil

Orçamento 2011

Estudo e projetos para du-plicação e pavimentação das vias Coronel Marcos, Vicente Monteggia e Oscar Pereira. In-vestimento: R$ 600 mil

Construção de escola de ensi-no fundamental no extremo sul. Investimento: R$ 500 mil

Orçamento de 2012 Campanha para a divulgação do trabalho da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes – AA-PPAD. Investimento: R$ 30 mil

PLANO PLURIANUAL 2006 – 2009

As seguintes diretrizes: Estudo e projetos para a im-plantação do Parque Campo do Periquito. Investimento. R$: 40 mil Construção do Centro de Eco-nomia Popular da Restinga. R$: 200 mil Hospital Geral da Restinga. Investimento: R$ 1 milhão e 400 mil

Implantação de marinas pú-blicas em Belém Novo e Ipane-ma. Investimento: R$ 150 mil Plano de Manejo de unidades de conservação. Investimento: R$ 80 mil Regularização fundiária judi-cial. Investimento: R$ 100 mil

Universidade Popular do Car-naval. Investimento: R$ 250 mil

PLANO PLURIANUAL 2010 – 2013As seguintes diretrizes:

Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul. Investimento: R$ 9 mil

Vias estruturais: Intervenções em grandes avenidas, incluin-do no conjunto de obras a du-plicação da av. Edgar Pires de Castro

Construção de infraestrutura urbana para a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no bairro Restinga.

Implantação da Fase I do Me-trô

Sistema de saúde da Restinga

41COMASSETTO

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

Page 44: Revista Parlamentar

EMENDASAO PPDUAPlano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre

Emenda 57 - Inclui o inc. VII no art. 32, renumerando os demais incisos, conforme se-gue: “Art. 32. As Zonas de Uso representam parcelas do terri-tório municipal, propostas com as mesmas características, em função de peculiaridades a se-rem estimuladas nas seguintes categorias: VII - Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Des-portivo.”Inclui seção e artigo, onde cou-ber, com a seguinte redação: “Seção: Das áreas especiais de interesse recreativo e desporti-vo - Art. As áreas especiais de interesse recreativo e desportivo são áreas públicas onde estão localizados os campos de fute-bol de várzea, futebol sete ou de futebol de salão, as quadras de vôlei ou de basquete e áreas de recreação diversas.”

Emenda 58 - Dá nova redação ao art. 60, relativamente às exi-gências de Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme se-gue: “Art. 60. Estarão sujeitos à elaboração de Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), os empreendimentos e ativida-des que, potencialmente, pos-sam gerar efeitos positivos e negativos na qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a analise, no mínimo, das seguin-tes questões: I - adensamento populacional; II - equipamen-tos urbanos e comunitários; III - uso e ocupação do solo; IV - valorização imobiliária; V - ge-ração de tráfego a demanda por transporte público; VI - venti-lação e iluminação; VII - paisa-gem urbana e patrimônio natu-ral e cultural. §1° Lei Municipal

definirá os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo de Impacto de Vizinhança; §2° Dar-se-á publicidade aos docu-mentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para con-sulta, no órgão competente do Poder Público Municipal, para qualquer interessado.

Emenda 59 - Dá nova reda-ção ao parágrafo único do art. 35, conforme segue: Parágra-fo único: Integram o SMGP os órgãos da Administração Direta e Indireta, os fóruns regionais de planejamento, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e os demais Conselhos Municipais vincula-dos ao desenvolvimento urbano ambiental.

Emenda 60 - Dá nova redação ao inc. II do art. 82, conforme segue: Art. 82... II - imposto progressivo no tempo sobre a propriedade predial e territo-rial urbana; mediante a majo-ração da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos, até o máximo de 15% (quinze por cento).

Emenda 61 - Exclui da redação do PLCE, o parágrafo único do art. 37.

Emenda 62 - Exclui o art. 193 do Projeto de Lei Complemen-tar n° 08/07; Exclui os artigos que não sofreram alteração de conteúdo e ajuste na numera-ção dos artigos incluídos nos termos da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Emenda 63 - Dá nova redação ao caput do art. 33 e inclui o inc. IV ao art. 34, tratando da assistência técnica e da orienta-ção à população de baixa renda no que se refere à regulariza-ção fundiária, conforme segue: Art. 33. O Sistema Municipal de Gestão do Planejamento - SMGP -, instituído como um processo contínuo, dinâmico e flexível, tem como objetivos: IV

- Garantir a assistência técnica e jurídica à população de baixa renda, para fins de acesso aos instrumentos jurídicos e urba-nísticos.Inclui o inc. IV ao art. 34, tra-tando da assistência técnica e da orientação à população de baixa renda no que se refere à regula-rização fundiária, conforme se-gue: Art. 34. O SMGP atua nos seguintes níveis: IV - nível de informação e orientação técnica e jurídica à população relativa-mente à aplicação e controle dos instrumentos jurídicos, cons-tantes nesta Lei Complementar, à elaboração de levantamento topográfico e à execução dos programas e projetos aprova-dos.

Dá nova redação ao inc. I do art. 35, tratando da assistência téc-nica e da orientação à população de baixa renda no que se refere à regularização fundiária, confor-me segue: Art. 35. As atividades do SMGP serão apoiadas pelas estruturas dos órgãos integran-tes do processo, que deverão contemplar especialmente as se-guintes atividades: I - apoio téc-nico de caráter interdisciplinar com a finalidade de orientação técnica e jurídica à população de baixa renda e de realização de levantamento topográfico ou de estudos e pesquisas necessá-rias à execução da atividade de planejamento, bem como apoio técnico para fins de orientação à regularização fundiária.

Inclui o inc. VIII no art. 36, tra-tando da assistência técnica e da orientação à população de baixa renda no que se refere à regula-rização fundiária, conforme se-gue: Art. 36. São atribuições do SMGP: VIII - constituir e man-ter assistência técnica e jurídica para fins de orientação à popu-lação de baixa renda no que se refere à regularização fundiária e à utilização dos instrumen-tos postos à sua disposição por meio desta Lei Complementar.

Emenda 150 - Dá nova reda-

COMASSETTO42

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

Page 45: Revista Parlamentar

ção ao caput do art. 82 e inclui §40 no mesmo dispositivo do PLCE nº 08/07 - Art. 82. As Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária - AUOPs - são os lo-cais da Área de Ocupação Inten-siva identificados como imóveis urbanos destinados à ocupação prioritária, visando a adequa-ção de seu aproveitamento e ao cumprimento da função social da propriedade, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 312, de 30 de dezembro de 1993 e serão regulamentadas mediante lei municipal especifi-ca, observado o disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, sob pena de aplicação dos seguintes instrumentos: §40 As áreas de ocupação prioritária para fins de aplicação do ins-trumento estabelecido no caput deste artigo são as estabelecidas na Lei Complementar nº 312, de 30 de dezembro de 1993, as quais passam a integrar esta Lei Complementar.

Emenda 151 - Dá nova reda-ção ao art. 59, exclui o §1° e renumera o §2° para parágrafo único, tudo relativamente ao Impacto de Vizinhança, con-forme segue: Art. 59. A ava-liação do Projeto Especial de Impacto Urbano será realizada mediante Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU -, para o qual será exigido Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV - e/ou Re-latório de Impacto Ambiental - RIA - ou Estudo de Impacto Ambiental – EIA -, na forma da legislação aplicável.§1º Os empreendimentos ou atividades sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA - se-rão dispensados do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.§2° O Estudo de Viabilidade Ur-banística - EVU -, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV -, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA - ou o Relatório de Impac-to Ambiental - RIA - serão ela-borados de acordo com legisla-ção específica.

Emenda 152 - Dá nova reda-ção ao inc. VII do art. 36, con-forme segue: VII - constituir e manter Cadastro Urbano.

Emenda 153 - Inclui o inc. IV no art. 34, relativamente ao sistema de monitoramento do PDDUA, conforme segue: IV - nível de monitoramento de aplicação e desempenho quali-tativo e quantitativo das estra-tégias do PDDUA. Emenda 154 - Dá nova reda-ção ao §4° do art. 40, relativa-mente à assessoria técnica do CMDUA, conforme segue: §4° O funcionamento do CMDUA será disciplinado por decreto do Poder Executivo, sendo ga-rantida assessoria técnica e ju-rídica aos Fóruns Regionais de Planejamento e ao CMDUA.

Emenda 155 - Inclui, onde cou-ber no capítulo VI - Do Moni-toramento da Densificação, o seguinte artigo: Art. O SMGP constituirá e manterá Cadastro Urbano, disciplinado por lei es-pecifica, para o monitoramen-to do adensamento urbano, de forma a garantir informações às equipes técnicas que avaliam a aprovam projetos, em especial, aqueles que necessitam altera-ções de uso do solo ou outorga onerosa do direito de construir.§1º o cadastro terá como obje-tivo: I - coletar e armazenar in-formações descritas do espaço urbano; II - manter atualizado o sistema descritivo das carac-terísticas da Cidade; III - im-plantar a manter atualizado o sistema cartográfico; IV - for-necer dados físicos para o pla-nejamento urbano; V - fazer com que o sistema cartográfico e o descritivo gerem as infor-mações necessárias à execução de planos de desenvolvimento integrado da área urbana; §2° O cadastro ficará à disposição da comunidade e dos diversos órgãos públicos envolvidos com o planejamento urbano; §3° O cadastro servira de base pare a

política de monitoramento es-tabelecida, especialmente nos artigos 69 e 74 desta Lei; §4° O cadastro será elaborado a atuali-zado com participação popular; §5° O cadastro conterá dados qualitativos e quantitativos que demonstrem a capacidade de absorção dos novos empreendi-mentos pelos equipamentos pú-blicos e pela infra-estrutura ur-bana local; §6° O cadastro terá atualização periódica e servirá como instrumento do planeja-mento municipal e referência para o monitoramento deste Plano; §7° Os Projetos Especiais de Impacto Urbano deverão re-ceber, com base nos dados do Cadastro Urbano, parecer pré-vio do SMGP; §8° O Cadastro Urbano será constituído no pra-zo de dezoito meses contados a partir da publicação desta Lei.

Emenda 167 - Inclui §8º e §9º ao art. 79, conforme segue: §8° São consideradas como Áreas Especiais de Interesse Social as áreas demarcadas nos mapas elaborados pela Secretaria de Planejamento Municipal, com Regime Urbanístico a ser defi-nido por Decreto Executivo; §9º O Executivo municipal encami-nhará ao Legislativo Municipal, no prazo máximo de 12 (doze) meses, a relação de áreas espe-ciais de interesse social, cujas áreas não tenham sido contem-pladas pelo § anterior. Emenda 168 - Acrescenta o inc. VIII ao art. 31 do Capí-tulo IV - Das Zonas de Uso -, do PLCE 08/2007, inserindo o conceito de Zona Especial de Interesse Social. Art. 31. As Zonas de Uso são concebidas de acordo com os seguintes con-ceitos básicos: VIII - Interes-se Social - são Zonas Especiais constituídas pelo conjunto de-áreas especiais de interesse so-cial – AEIS -, contínuas ou não, que configurem predominância no tecido urbano, nas quais seja necessária a aplicação de dis-tintos instrumentos jurídicos e

43COMASSETTO

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

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urbanísticos, destinadas a pro-dução de Habitação de Interesse Social, com destinação especi-fica, normas próprias de uso e ocupação do solo, compreen-dendo as seguintes situações: a) Conjunto de assentamentos auto-produzidos por população de baixa renda, em áreas públi-cas ou privadas, nas condições previstas pelo art. 183 da Cons-tituição Federal; b) Conjunto de assentamentos produzidos por população de baixa renda, em áreas publicas ou privadas, adquiridas de forma coletiva; c) Conjunto de assentamentos auto-produzidos por população de baixa renda, que, no uso da Assistência Técnica e/ou judi-ciária do município, garantam relação estável com a terra que ocupam; d) Conjunto de assen-tamentos produzidos até janeiro de 2008 com características que os identifiquem como miscige-nados com origem de ocupação formal e/ ou informal. Parágrafo único - Para efeito do presente artigo, considerar-se-á de baixa renda a unidade familiar que possuir renda familiar média de ate 6 (seis) salários mínimos’”.

Emenda 169 - Acrescenta in-ciso VIII ao art. 32 do Capítu-lo IV - Das Zonas de Uso - do PLCE 08/2007, incluindo pro-cedimentos a serem realizados na Zonas Especiais de Interes-se Social. VIII - Zonas Espe-ciais de Interesse Social - zonas cujas áreas sejam constituídas por assentamentos produzidos por população de baixa renda, onde o município aportará as-sistência técnica para a regula-rização fundiária, urbanização e sustentabilidade ambiental, incluindo as seguintes ações: a) Preempção de áreas contíguas, que permitam um traçado mais geométrico às respectivas Zonas Especiais de Interesse Social, in-cluindo espaços não utilizados ou sub-utilizados interpostos, com vistas à instalação de equi-pamentos urbanos e comunitá-rios; b) Traçado das principais

vias, que viabilizem a mobilida-de urbana com fluidez, conforto e segurança.

Emenda 186 - Dá nova reda-ção ao art. 44, conforme segue: Art. 44. Além da participação global da comunidade na ges-tão do planejamento urbano, a qual se dará através do CMDUA e dos fóruns regionais de pla-nejamento, fica assegurada a participação comunitária em nível regional e local. §1° Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utiliza-dos, entre outros, os seguintes instrumentos: I - representações em órgãos colegiados de política urbana; II - divulgação de infor-mações sobre empreendimentos e atividades; III - debates, con-sultas e audiências públicas; IV - conferências municipais sobre assuntos de interesse urbano e ambiental; V - Plebiscitos. §2° Para fins da garantia da partici-pação global da comunidade na gestão do planejamento urbano, dar-se-á amplo conhecimento à população, através dos meios locais de comunicação, durante os noventa dias que antecede-rem sua votação, dos projetos de lei, de iniciativa de qualquer dos poderes, de cujo cumprimento puder resultar impacto ambien-tal negativo; §3° Por solicitação de qualquer entidade interessa-da em oferecer opinião ou pro-posta alternativa, cabe ao poder iniciador do projeto promover audiência publica, nos termos do art. 103 da Lei Orgânica do Município; §4° A implantação de distritos ou pólos industriais e empreendimentos de alto po-tencial poluente, bem como de quaisquer obras de grande por-te que possam causar dano à vida ou alterar significativa ou irreversivelmente o ambiente, dependerá da concordância da população manifestada por ple-biscito convocado na forma do lei.

Emenda 187 - Inclui artigo, onde couber, nas disposições

transitórias, conforme segue: Art. No prazo de 12 (doze) me-ses a contar da vigência desta Lei Complementar, será instituído o Largo Cultural, mediante lei es-pecifica. §1° O Largo Cultural será constituído, no mínimo, pela Rua General Salustiano, no trecho entre a Rua dos An-dradas e Rua Washington Luiz, incluindo seus prédios históri-cos tombados ou listados; §2° O projeto que instituir o Largo Cultural priorizará o espaço para pedestres e espaço cultural e artístico.

Emenda 188 - Inclui artigo, onde couber, nas disposições transitórias, conforme segue: Art. No prazo de 6 (seis) meses a contar da vigência desta Lei Complementar, será instituído corredor Parque do Gasôme-tro, mediante lei especifica. §1° O parque deverá, no mínimo, incluir a Orla do Guaíba até a ponta do Cais Mauá, o Museu do Trabalho e seu entorno, as Praças Brigadeiro Sampaio e Ju-lio Mesquita.

Emenda 192 - Inclui alíneas no inc. II do §1° do art. 27, con-forme segue: §1° Área de Ocu-pação Intensiva (AOI) e a área que, conciliada com a proteção do Patrimônio Ambiental, se ca-racteriza como prioritária para fins de urbanização e abrange: II - as áreas dos Núcleos Inten-sivos isolados da malha urbana contínua, como segue: e) Lage-ado; f) Boa Vista; g) Extrema; h) Jardim Floresta; §3° A área espacial dos núcleos intensivos isolados, constantes nas alíneas “e” a “h” do inc. II do §1° serão incorporadas no anexo 1.1 des-te Plano no prazo de 180 dias a contar da data da publicação desta Lei Complementar.

Altera a redação do inc. VIII do art. 29, de forma a incluir as re-giões Lageado, Boa Vista, Extre-ma, Jardim Floresta, conforme segue: Art. 29. As Macrozonas dividem o território municipal

COMASSETTO44

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

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em: VIII - Macrozona 8 - Ci-dade Rururbana: área caracte-rizada pela predominância de patrimônio natural, propician-do atividades de lazer e turismo, uso residencial e setor primá-rio, compreendendo os núcle-os intensivos de Belém Velho, Belém Novo e Lami, Lageado, Boa Vista, Extrema, Jardim Flo-resta, bem como as demais áreas a partir da linha dos morros da Companhia, da Polícia, Tere-sópolis, Tapera, das Abertas e Ponta Grossa.

Emenda 193 - Inclui inc. VIII ao art. 10 e anexo, conforme se-gue: VIII - Hipovias (V-8) - vias com características geométricas e infra-estruturais próprias ao uso de cavalgadas.

Emenda 194 - Inclui inc. IX ao art. 10 e Anexo, conforme se-gue: IX - Motovias (V-8) - vias com características geométricas e infra-estruturais próprias ao uso de motocicletas.

Emenda 209 - Altera o Anexo 1.1, conforme segue: Macrozo-na 8 - UEU 018 - Sub Unidade 01, altera para Sub Unidade 02 o trecho ao longo da Estrada Belém Velho, no sentido Belém Velho/Vila Nova, estabelecendo uma perpendicular à direita até encontrar a Estrada das Furnas.

Emenda 210 - Inclui artigo, onde couber, conforme segue: Art. Fica instituída como Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) a área localizada entre a Travessa do Carmo, Rua João Alfredo, Av. Loureiro da Silva e Rua José do Patrocínio, confor-me delimitação em croquis em anexo.

Emenda 282 - Art. 1º Fica instituída a Área Especial de Interesse Institucional consti-tuída pelo conjunto de terre-nos ocupados pelo Complexo Hospitalar Conceição, cujos limites constam na planta em anexo. Art. 2º Fica instituído o seguinte regime urbanísti-

co: I – densidade bruta: código 15; II – atividade: hospitalar; III – índice de aproveitamento: código 15; IV – volumetria: a) altura na divisa: 22,00m; b) al-tura máxima: 33,00m; c) taxa de ocupação: 75%; V – padrão para guarda de veículos: 100 vagas + 1 vaga/50m² de área compu-tável construída após a aprova-ção desta emenda; IV – recuo de ajardinamento: serão isentos de recuo de ajardinamento os prédios com frente para as ruas Umbu e Marco Pólo.

Emenda 283 - Art. 1º Ficam instituídas como Áreas de Ani-mação, as seguintes áreas:Região Central: Mercado Pú-blico/Largo Glênio Peres/Praça XV;Região Sul: Orla de Ipanema - entre Tramandaí, Deacofal pela Orla até a Av. Guaíba;Região Cidade Baixa: João Al-fredo, entre a Érico Veríssimo, Largo Zumbi dos Palmares e Av. Perimetral; Venâncio Aires, entre Jacinto Gomes e Érico Ve-ríssimo;Lima e Silva, entre Sebastião Leão e André da Rocha; eRepública, entre João Alfredo e João Pessoa.Região Moinhos de Vento: Fer-nando Gomes, Padre Chagas, Maurício Cardoso e Dinarte Ri-beiro.

Emenda 284 - Fica alterado o item II do art. 125, pela se-guinte redação: II – a valoriza-ção do espaço urbano através da fluidez da circulação de pe-destres e a animação, nas zonas miscigenadas onde o pavimento térreo for de uso comercial ou de serviços.

Emenda 285 - Art. 1º Fica in-cluído novo art. 123, renume-rando os demais, com a se-guinte redação: “Art. 123. Nas zonas miscigenadas polarizadas por atividades como bares, res-taurantes e assemelhados, e que se constituem em referenciais de lazer e turismo na cidade, será assegurada aos estabelecimen-

tos localizados de em, no míni-mo, uma testada de quarteirão a qualificação destes espaços incorporando, inclusive, recu-os e calçadas, mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. §1º O Poder Executivo poderá induzir a qualificação de áreas consideradas estratégicas para a revitalização da cidade, através de Projetos Especiais de Reali-zação Necessária. § 2º Caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios e parâmetros para a aprovação destes projetos.

Emenda 286 – Art. 1º Fica incluído novo art. 104, renu-merando os demais, com a se-guinte redação: Art. 104 Para efeito da aplicação do regime urbanístico, considera-se como Área Intensiva, o terreno desti-nado a estabelecimento de ensi-no formal de 1º grau, situado na Área de Ocupação Rarefeita. Pa-rágrafo único: o Índice de Apro-veitamento e o Regime Volumé-trico será: código 01 conforme anexos 6 e 7.1, respectivamente.

Emenda 287 – Art. 1º Fica ins-tituída Área Especial de Inte-resse Cultural – Parque Urba-no sobre a gleba no bairro Vila Nova, denominada Campo do Periquito, conforme planta em anexo e com a seguinte descri-ção: uma área de aproximada-mente 45.923,46m², situada na Rua Vicente Montéggia, conhe-cida como Campo do Periquito, com fundos para a Rua João Sa-lomoni. Partindo do Ponto Nor-te, segue segmento de curva na extensão de 289,94m num ân-gulo de 95° (em relação ao seg-mento que completa o polígono ) a sudeste; deste ponto, num ângulo de 150°41’, segue na ex-tensão de 131,67m a sul-sudo-este; deste ponto, num ângulo de 89°02’, segue na extensão de 34,99m a leste-noroeste a leste--noroeste; deste ponto, num ân-gulo de 169º26’, segue na exten-são de 56,22m, a noroeste; deste ponto, num ângulo de 164°59’, segue na extensão 98,82m, a no-roeste; deste ponto, num ângulo

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EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

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de 171º05’, segue na extensão de 52,17m a noroeste; deste ponto, num ângulo de 105°58’, segue na extensão de 177,91m a norte, fe-chando assim o polígono.Contida na área acima descrita encontra-se uma área já desa-propriada pela PMPA, de apro-ximadamente 4.707,94m², com a seguinte descrição em relação ao seu todo maior: uma área de aproximadamente 4.707,94m², localizada na Rua João Salomo-ni, contígua ao Campo do Peri-quito. Partindo do ponto sul da poligonal maior, na extensão de 34,99m num ângulo de 89°02’ a leste noroeste; deste ponto, num ângulo de 90°58’, segue na ex-tensão de 137,41m a norte-nor-deste; deste ponto, num ângulo de 79°45’, segue na extensão de 35,56m a leste sudeste; deste ponto, num ângulo de 100º15’, segue na extensão de 131,67m a sul sudoeste, fechando, assim, o polígono.Art. 2º Fica a PMPA autorizada a desapropriar a área descrita no art. 1º.Art. 3º Revogam-se as determi-nações em contrário.

Emenda 288 – Art. 1º Ficam incluídas no limite da Macro-zona 7, as áreas irregulares limítrofes, situadas na Macro-zona 8, ocupadas de forma in-tensiva, com exceção das áreas de Preservação Permanente; Art. 2º O Poder Executivo deve-rá ajustar convenientemente es-tes novos limites e fiscalizar sua observância; Art. 3º Revogam--se as disposições em contrário.

Emenda 289 – Art. 1º Ficam criadas novas subunidades na Macrozona 7, constituídas de uma faixa de 60 metros em ambos os lados das seguintes vias: I – Rua Clara Nunes; II – Ruas Barro Vermelho, trecho da Dr. Luiz Francisco Zanella e Jacques Yves Costeau; IV – Rua Meridional. Art. 2º Fica criada uma subunidade constituída por uma faixa de 60m ao longo da Av. João Antônio da Silveira, en-tre o final da 7016 subunidade 2

e o início da 7006 subunidade 2. Art. 3º Estas novas subunidades passam a vigorar com o seguinte regime urbanístico: I – ativida-des: a) subunidades Meridional e João Antônio da Silveira: có-digo GA 05; b) demais subuni-dades: código: GA 03; II – Regi-me volumétrico: a) subunidades Clara Nunes: código GA 05; b) demais subunidades manterão o regime volumétrico dado pela LC 434/99. Art. 5º Ficam man-tidas, para cada subunidade, os demais dispositivos de controle, instituídos pela LC 434/99. Art. 6º Altera-se o Grupamento de Atividades da UEU 7002 subu-nidade 2 e 4 de “código GA 03 e código GA 05, respectivamen-te” área “Código GA 07”. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Emenda 290 - Art. 1º Ficam introduzidas no Grupamento de Atividades GA 25 do Ane-xo 5.5 as seguintes atividades: Habitação e seus complementa-res, Atividades relacionadas ao lazer e ao turismo, Atividades extrativas, produtivas e comple-mentares à dinâmica econômica de áreas de ocupação rarefeita. Art. 2º Altera no Anexo 8.3, co-luna Corredor Agro Industrial, linha Área e Testada Mínima do Lote pela substituição da expressão “5.000,00 m²” por “ 2.000,00 m²”. Art. 2º Revogam--se as disposições em contrário.

Emenda 291 - Art. 1º Fica in-troduzido no cabeçalho do Anexo 5.5 a palavra “folha 1”. Art. 2º Fica incluído o Anexo 5.5 folha 2 com a seguinte reda-ção: “Classificação das ativida-des complementares à dinâmica econômica de áreas de ocupa-ção rarefeita1. Comércio varejista armazém ferragem floricultura fruteira depósito ou posto de re-venda de gás – classe 1 posto de abastecimento máquinas e implemen-

tos agrícolas produtos agrícolas e ve-terinários padaria materiais de construção2. Serviços2.1 estabelecimento de ensino formal (1)2.2 templo e local de culto em geral2.3 serviços de reparação e con-sertos2.3.1 funilaria2.3.2 reparação de máquinas e aparelhos elétricos ou não2.4 equipamentos veterinários2.4.1 consultório veterinário2.4.2 clínica, alojamento e hos-pital (1)2.5 oficinas2.5.1 de reparação e manuten-ção de veículos automotores2.5.2 de retificação de motores2.5.3 serralheria 3. Indústrias (2)3.1 indústrias inócuas ligadas a manutenção das atividades da área de ocupação rarefeita.”(1) - porte máximo 1500 m²(2) - porte máximo 500m²- demais atividades porte máxi-mo 200m²

Emenda 420 – Acrescenta inc. XVII ao art. 8º, incluindo gra-vame de traçado do transporte metroviário de Porto Alegre no PDDUA, com a seguinte redação: XVII – Ampliação de traçado proposto para a Linha Estrutural de Transporte sobre Trilhos (TRENSURB), numa extensão total de 34,4m (trinta e quatro quilômetros e quarenta metros) que deverá ser interli-gado aos corredores com faixas exclusivas para ônibus e cuja destinação de percurso será: Av. Voluntários da Pátria (Estação Mercado), Av. Borges de Medei-ros, Rua Marcílio Dias, Av. da Azenha, Av. Bento Gonçalves, Campus da UFRGS, Morro San-tana, Av. Manoel Elias, Av. Dan-te Ângelo Pilla, Av. Assis Brasil, Av. Brasiliano de Moraes, Av. Benjamin Constant, Av. Cairu, Av. Farrapos, Av. Voluntários da Pátria.

COMASSETTO46

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

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002/07 - Inclui inc. XX no art. 94 da Lei Orgânica de Porto Alegre, estabelecendo prazo para que o prefeito encaminhe à CMPA documento firmado contendo a relação de todos os programas e projetos ain-da não implementados e dos programas e projetos em an-damento em Porto Alegre, re-lativos a políticas públicas.

2471/05 – Armas de brinque-do: proíbe comercialização de brinquedos de arma de fogo que disparem projéteis através de pressão, bem como réplicas e os que apresentem qualquer característica de arma de fogo

143/05 - Dá novos limites aos bairros Ponta Grossa e Belém Novo

182/05 - Institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), na gleba localizada no Bairro Três Figueiras, com vistas ao reconhecimento de área rema-nescente de quilombo, ocupa-da pela comunidade Família Silva

328/05 – Reconhece Porto Ale-gre como Cidade Amiga da Amazônia, regulamenta o con-sumo de madeira pelo Poder Público Municipal e dá outras providências

244/09 - Institui monumento em homenagem ao poeta Oli-veira Ferreira da Silveira

053/08 - Dá novos limites ao

bairro Hípica e cria os bairros Chapéu do Sol e Campo Novo001/09 - Cria AEIS I naEstra-da João Antônio da Silveira n.1250. Co-autores: Toni Pro-ença, Nelcir Tessaro, Valter Na-gelstein e Sebastião Melo

021/07 - Determina o bloqueio total de sinais de radiofrequ-ência básica de telefonia celu-lar no espaço aéreo correspon-dente às áreas dos presídios

013/11 - Regulariza o comér-cio dos bairros Hípica, Cha-péu do Sol e Ponta Grossa

026/05 - Altera a redação do caput do art. 14 da Lei Comple-mentar n. 434, de 1º de dezem-bro de 1999, e alterações pos-teriores (PDDUA), mediante acréscimo ao conjunto de bens imóveis de valor significativo que integram o Patrimônio Cultural as áreas remanescen-tes de Quilombos

116/05 - Institui, na CMPA, o ano comemorativo do centená-rio de nascimento do escritor Mário Quintana

161/05 – Inclui a Semana Cívi-ca da Restinga, celebrada anu-almente entre o primeiro e se-gundo sábado de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre 254/05 - Inclui a Festa de Nos-sa Senhora de Belém no Ca-lendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, a ser realizada anualmente no se-gundo domingo de setembro

096/07 - Inclui a Semana Mu-nicipal da Agricultura Ecoló-gica, a ser realizada anualmen-te, na quarta semana do mês de setembro, ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre

026/08 – Inclui a Cavalgada da Lua Cheia no Calendário Ofi-cial de Eventos do Município de Porto Alegre, a ser realizada na primeira sexta-feira de lua cheia de cada mês. Co-autor: Sebastião Melo

069/08 – Institui o Dia Muni-cipal de Combate à Intolerân-cia Religiosa, celebrado anual-mente em 21 de janeiro

105/08 - Inclui o Desfile Cívi-co Comunitário no Calendário Oficial de Eventos do Municí-pio de Porto Alegre a ser reali-zado anualmente em setembro, no bairro Cavalhada

136/08 - Inclui o Dia de Luta Contra a Ataxia, celebrado anualmente no dia 25 de setem-bro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre

0210/05 - Denomina Rua João Pacheco o logradouro não-ca-dastrado, atualmente denomi-nado Rua Odorico Fantinel, lo-calizado no Bairro Belém Novo, e revoga a Lei n.8.356, de 13 de outubro de 1999196/08 - Denomina Rua Geni Meneguette e Rua Caminho do Paraíso os logradouros ca-dastrados, conhecidos, respec-tivamente, como Rua Três, Vila São Claro; e Rua Quatro, Vila

PROjETOS

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EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

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São Claro, localizados no Bairro Lomba do Pinheiro

0277/ 05 – Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao ator Clemente Viscaino

227/06 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao se-nhor Nelson da Silva

001/07 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Músico e Compositor Jose An-tonio Franco Villeroy

234/09 – Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao se-nhor Manuel Maria Ventura Ventura

074/10 – Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à pre-sidenta da República Dilma Rousseff

171/2011 – Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor Boaventura de Sousa Santos 045/05 - Concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Senhor Miguel Aloysio Sattler

046/05 - Concede à Feira Eco-lógica da José Bonifácio o Prê-mio ecologista do Ano José Lut-zenberger. 0141/05 - Concede o Prêmio Mérito Sindical ao Líder Sindi-cal Claudir Antonio Nespolo

012/06 - Concede ao Arquite-to Otávio Urquiza Chaves o Prêmio Ecologista do Ano José

Lutzenberger

013/06 - Concede o prêmio Quilombo dos Palmares à So-ciedade Beneficente, Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina, na modalidade atuação na área artístico-cultu-ral; à Mãe Norinha de Oxalá, na modalidade atuação na área afroreligiosa e à Associação Comunitária Quilombo da Família Silva, na modalidade atuação política e social. Co--autores: Dr. Goulart, Manuela D’Ávila e Raul Carrion

014/06 - Concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Instituto de Físi-ca da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

015/06 - Concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à radialista Beatriz Fagundes 004/07 - Concede ao Gre-enpeace o Prêmio Ecologis-ta do Ano José Lutzenberger

005/07 - Concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora Enid Diva Marx Backes, na modalidade personalidade; à União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), na modalidade en-tidade, e à Companhia de Ge-ração Térmica de Energia Elé-trica (CGTEE), na modalidade empresa

006/06 - Concede o prêmio Quilombo dos Palmares à So-ciedade Recreativa Benefi-cente Carnavalesca Academia

União da Tinga, na modali-dade atuação na área artístico--cultural, à Yalorixá Vera Soa-res, na modalidade atuação na área afro-religiosa, e ao Grupo Sucaterê, na modalidade atua-ção política e social

007/07 - Concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Sarai-va ao folclorista João Carlos D’Avila Paixão Côrtes

043/08 - Concede o Troféu Câ-mara Municipal de Porto Ale-gre ao Irmão Antonio Cecchin

048/09 - Concede o Troféu Câ-mara Municipal de Porto Ale-gre ao Porto Alegre Futebol Clube Ltda

044/09 - Concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Re-creativa e Beneficente Estado Maior da Restinga

047/09 - Concede o Diploma Honra ao Mérito à Universi-dade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pelo trabalho realizado por seu Instituto de Física

022/10 - Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Piquete Cavaleiros de São Caetano

015/10 - Concede a Comenda Porto do Sol à QI Escolas e Fa-culdades Ltda

024/11 - Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul – Sulpetro

COMASSETTO48

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

Page 51: Revista Parlamentar

PROjETOS DE LEIEM TRAMITAÇÃO

PLCL 002/03 - Dispõe sobre a concessão de uso especial de áreas públicas para fins de moradia, no âmbito de Porto Alegre PLL 174/11 – Declara de utili-dade pública a Associação Sof-tware Livre PLCL 025/11 - Cria o Progra-ma Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social – Atemos PLL 158/07 – Institui Área Es-pecial de Interesse Ambiental na gleba localizada no Bairro Vila Nova denominada Cam-po do Periquito, constituída de

Área de Proteção do Ambiente Natural e Área de Interesse Cul-tural PLL 185/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realiza-ção de audiência publica para definição de medidas mitiga-tórias e compensatórias e de contrapartidas, em caso de im-plantação de empreendimentos de impacto urbano de 1º ou 2º graus, e dá outras providencias PLCL 023/05 – Isenta, do pa-gamento da Taxa de Coleta de Lixo, as associações ou clube de mães e associações comu-nitárias PLCL 016/05 – Isenta, do pa-gamento da Taxa de Coleta de Lixo, os imóveis destinados à

extração de argila e fabricação de tijoletas, telhas e tijolos ce-râmicos PLL 186/11 - Integra ao Patri-mônio Cultural do Município de Porto Alegre a Mocambo – Associação Comunitária Ami-gos e Moradores do Bairro Ci-dade Baixa e Arredores PLL 207/11 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados ‘’alternativos, de bairros ou regionais’’, do Mu-nicípio de Porto Alegre PLL 016/12 - Denomina Rua Nilza da Silveira o logradou-ro não cadastrado conhecido como Rua Sete Mil, Cento e Quarenta, localizado no Bairro Restinga

Vereador Engenheiro Comassetto na Tribuna

49COMASSETTO

EMENDAS E PROjETOS DE LEIConstruindo a Cidade Sustentável

Page 52: Revista Parlamentar

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Muncipal.

Uma liderança que priorize a unificação da bancada, o fortalecimento das ações do PT na cidade, a fiscali-zação do trabalho da prefeitura e a transparência das nossas ações. Esta é a marca que queremos imprimir à liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores e da oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre, para a qual fomos escolhidos pela segunda vez durante nosso mandato. Acreditamos que manter o peso e a unidade do nosso grupo não será uma tarefa árdua, já que temos uma excelente comunicação e relacionamento com os de-mais parlamentares do PT e da oposição. Queremos tratar as principais deficiências da atual administração de forma unificada, para atender qualificadamente as demandas da população, apresentando projetos perti-nentes.Durante nossa primeira gestão como líder do PT e da oposição, em 2010, trabalhamos para trazer a pú-blico as irregularidades do governo Fogaça. Cercada de escândalos e denúncias de corrupção, a gestão do ex-prefeito de Porto Alegre foi marcada, entre outras, pela operação Pathos, que investigou o contrato sem licitação da empresa Sollus, suspeita de irregularidades no manejo das finanças do PSF-Programa de Saúde da Família. A população não podia ficar alheia à gravida-

de dos fatos. Realizamos ações para estancar os des-vios de recursos públicos daquela administração, cuja inoperância ficou ainda mais evidente com a renúncia do prefeito.Estamos acompanhando o trabalho do governo For-tunati e sabemos o que foi realizado e o que foi dei-xado de lado. Cremos que máquina pública não pode servir como ferramenta para propósitos partidários. Juntamente com bancada de oposição fiscalizamos e buscamos apresentar projetos e soluções para os pro-blemas da cidade.Este material de prestação de contas tem a finalidade de reafirmar nosso compromisso com a transparência no exercício da representação popular. Honrar a con-fiança do eleitorado e prestar conta do mandato que este lhe outorgou deveria ser atividade regular e obri-gatória de todos os que buscaram o voto da população para eleger-se a cargos legislativos e executivos.Estamos no parlamento municipal desde 2005 lutan-do pelos ideais da nossa população. Mostramos neste documento que cumprimos nossos compromissos de tornar Porto Alegre uma cidade cada vez mais sus-tentável e comprometida com as causas ambientais, a qualificação da infra-estrutura urbana e os serviços sociais.

PALAvRA DE LÍDER

Vereador Engenheiro Comassetto

COMASSETTO50

MANDATOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 53: Revista Parlamentar

TRABALHO EM EqUIPEMuitas mãos, braços e ideias fazem parte das conquistas do nosso mandato. Somos um gru-po de pessoas com objetivos em comum, que mobilizam forças para fazer uma Porto Alegre melhor, mais sustentável e mais dinâmica, tornando-se assim, uma cidade para todos. Valori-zamos cada ação e cada dia de jornada deste conjunto de pes-soas que buscam sempre aper-feiçoar nossos resultados de tra-balho. Nosso sincero respeito e agradecimento a todos vocês.

Angélica ZandonáArlete MazzoBianca Reis

Cátia MoraesDalcina Vargas (Gringa)Darci da Silva Antunes

Fátima ChavesGetúlio Ramos

Heloisa Helena Nery (Kátia)Heverson CunhaHumberto Cunha

Heloísa ViñoloMaria Souza da Costa

Jairo BockJorgina Ribeiro

Loeci Machado da SilvaLuiz Alberto Girardi

Marcelo PereiraMarisa RodriguesMarilza Martins

Valério LopesVânia Freitas do Prado

Paulo ÁvilaPaulo Cesar A. de Andrade

Rita BarchetSamuel Vieira

Câmara Municipal de Porto Alegre

Vereador Engenheiro Comassetto

Prestação de Contas 2005 / março 2012

Assessoria de Imprensa: Rita Barchet

Fotografia: Arquivo do gabinete

Jornalistas responsáveis: Melissa Resch (Reg. prof. 19544) e Rita Barchet (MTB 15415)

Projeto Gráfico e editoração: Melissa Resch(51) 9625-6999

Impressão: Comunicação Impressa

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

51COMASSETTO

MANDATOConstruindo a Cidade Sustentável

Page 54: Revista Parlamentar

Coordenando a discussão sobre o Plano

Diretor de Acessibilidade

Vereador r

ealizan

do debates n

a revisã

o

do Plano Direto

r de Desenvolv

imento

Urbano Ambien

tal de Porto Alegr

e

Vistoria na cidade: Movimento

pela Acessibilidade, 2011

Diretora da Escola Gema A.

Belia em Audiência Pública na

Assembleia Legislativa

Page 55: Revista Parlamentar

Diretora da Escola Gema A.

Belia em Audiência Pública na

Assembleia Legislativa

Ver. Eng.

Comassetto com Danielle

Miterrand e Gurmecindo, ex-assessor de Chico Mendes

Governador Tarso

Genro,

Ver. Eng. Comassetto e deputado

Villaverde em café no Mercado Público

Ex-presidente Lula e ver. Eng.

Comassetto, no ato da assinatura do

decreto de filantropia do hospital

Moinhos de Vento que permitiu a

construção do Hospital da Restinga

Vereador

Engenheir

o

Comassetto, a filha Vitór

ia

e presid

enta Dilm

a

Page 56: Revista Parlamentar

Vereador Engenheiro Comassetto

Câmara Municipal de Porto AlegreAv. Loureiro da Silva, 255 - Sala 2

Fone e fax: (51) [email protected]@camarapoa.rs.gov.br

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