Revista Saber Eletrnico On-line Artigo

Revista Saber Eletrnico On-line, Jussara, n. 02, p. 67-87, ago./dez, 2014 ISSN: 2176-5588

PLANEJAMENTO TRIBUTRIO COM INCENTIVO FINANCEIRO PRODUZIR

Jacqueline Tavares Carlos Josiane Nayara Pires Oliveira

Tiago Leal de Medeiros4

Resumo

O Planejamento Tributrio no setor industrial o tema abordado neste artigo, e a proposta discutir como se minimiza a carga tributria de forma lcita das empresas em nosso pas, objetivando a reduo dos custos e o aumento das receitas a partir de um bom planejamento. Atualmente as empresas podem escolher por trs regimes tributrios, desde que se enquadre em sua legislao especfica, sendo estes: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Cada um desses regimes ter um impacto de tributos diferentes, pois no tem uma aplicao igualitria para todas as empresas. A contabilidade est constantemente envolvida nas operaes financeiras das empresas, sendo assim, o planejamento tributrio uma forma de ajudar o empresrio a ter controle de todos os tributos pagos. Cabe ao contador analisar a empresa e ver em qual regime ela pode se enquadrar fazer o planejamento e o acompanhamento do desenvolvimento das empresas, e ento aplicar os procedimentos necessrios para facilitar a contnua permanncia no mercado. Ao analisar os regimes tributrios vigentes no Brasil nos tempos atuais, temos o intuito de contribuir para o debate sobre a importncia do controle tributrio dentro de uma empresa privada, j que somos um pas com uma alta carga tributria. Para tanto, a proposta compreender as legislaes especficas de cada regime tributrio; comparar as cargas tributrias, e mostrar quais impostos esto insertos nestes regimes; analisar a base de clculo para a situao que a empresa est inserida; analisar se o regime optante traz realmente benefcios empresa e apresentar o incentivo fiscal oferecido pelo governo de Gois - Produzir.

PALAVRAS-CHAVE: Palavras-chave: Planejamento tributrio. Regimes tributrios.

Incentivos fiscais.1

ABSTRACT:

The tax planning in the industrial sector is the topic covered in this article and the proposal is to discuss how to minimize the tax burden in bidding firms in our country aimed at reducing costs and increasing revenues from good planning. Currently companies can choose between three tax regimes, since it fits your specific legislation, these being: Real Profit, Presumed 1Artigo apresentado como requisito de concluso do curso de graduao em Cincias Contbeis pela Faculdade de Jussara-FAJ, sob a orientao do Prof. Esp. Edson Jnior Santana e-mail: edson@aclconsultoriaeconomica.com.br Graduanda do curso de Cincias Contbeis pela Faculdade de Jussara FAJ e-mail: jacquetavares_@hotmail.com Graduanda do curso de Cincias Contbeis pela Faculdade de Jussara FAJ e-mail: josiane_nayara2011@hotmail.com 4Graduando do curso de Cincias Contbeis pela faculdade de Jussara FAJ e-mail: lealmedeirostiago@hotmail.com

Revista Saber Eletrnico On-line Artigo

Revista Saber Eletrnico On-line, Jussara, n. 02, p. 67-87, ago./dez, 2014 ISSN: 2176-5588

Income and the National Simple. Each scheme will have a different taxes impact, because it has an equal application to all companies. The accounting is constantly involved in the financial operations of companies, so tax planning is the way to help the business owner to take control of all taxes paid. The counter needs to analyze the company and see which system it can fit and do the planning and monitoring of enterprise development and then apply the necessary procedures to facilitate continuous stay in the market. By analyzing the existing tax regimes in Brazil nowadays, we have the intention to contribute with the debate of the tax control importance in a private company, because we are a country with a high tax burden. For this, the proposal is to understand the specific laws of each tax regime; measure the tax burdens and show which are the inserts of this tax regime; analyze the basis of calculations for the situation that the company operates; analyze if the exercising regime really brings benefits to the company and provide a tax incentive offered by the Gois government Produzir.

Key-words: Tax Planning. Tax Regimes. Tax Incentives.

INTRODUO

A proposta discutir como diminuir o custo tributrio de forma lcita das empresas em

nosso pas conforme determinado pelo art. 153 da Lei n 6.404/76, e aproveitar os incentivos

que o Estado oferece ao contribuinte visando atrair atividades industriais para determinadas

regies gerando renda e empregabilidade. No Brasil existem trs regimes tributrios, cada um

com sua particularidade e norma legal de regimentos tributrios (Lucro Presumido, Lucro

Real e Simples Nacional), cada um com impacto de tributos diferentes de acordo com a

atividade exercida pela empresa.

Segundo Chaves (2010), o lucro presumido recomendado para empresas com

margem de lucro maior, j que ele uma presuno de lucro da empresa, o lucro real j

direcionado a empresas com a margem de lucro mnima, pois os impostos so apurados com

base no Lucro Real da mesma, e o terceiro regime voltado para as micro e pequenas

empresa, com faturamento de seus 12 ltimos meses de ate R$ 3.600.000,00 (Trs milhes e

seiscentos reais). Porm, existem outros critrios de avaliao e escolha do regime, que

abordaremos no decorrer deste trabalho.

O planejamento tributrio o processo de escolha de aes, no simulada, anterior

ocorrncia do fato gerador, visando direta ou indiretamente economia de tributos. (Chaves,

2010. 5p). No entanto o contribuinte poder contar com o profissional contbil que ir fazer

uma analise e aplicar os procedimentos necessrios para ajudar o empresrio a ter controle de

Revista Saber Eletrnico On-line Artigo

Revista Saber Eletrnico On-line, Jussara, n. 02, p. 67-87, ago./dez, 2014 ISSN: 2176-5588

todos os tributos pagos, a fim de minimizar os custos e maximizar os lucros, contribuindo

com a contnua permanncia no mercado.

Dentre os regimes tributrios brasileiros analisados, Simples Nacional, Lucro

Presumido e Lucro Real, qual o regime menos oneroso levando em considerao o incentivo

existente no estado de Gois?

Ao analisar os regimes tributrios vigentes em nosso Pas nos tempos atuais, temos o

intuito de orientar o contribuinte para que a melhor escolha seja feita, de acordo com sua

realidade, pois uma das principais funes do contador fazer o planejamento e o

acompanhamento do desenvolvimento das empresas, esperamos contribuir para o debate

sobre a importncia do controle tributrio dentro de uma empresa privada, e tambm a escolha

deste tema nos beneficiar com conhecimento na rea tributaria como contribuintes e

profissionais atuantes na mesma, como passaremos este conhecimento para os colegas que

podero iniciar outras pesquisas a partir desta.

Para tanto, a proposta compreender as legislaes especficas para cada regime

tributrio, comparar as cargas tributrias e mostrar os impostos insertos, analisar a base de

clculo para a situao que a empresa esta inserida e se o regime optante traz ou no

benefcios a empresa.

Planejamento Tributrio

Antes mesmo da formalizao da empresa o empreendedor deve preparar seu Plano de

Negcios, sendo que um dos itens a ser considerado so os tributos que incidem sobre as

empresas de modo geral, e que podero variar de acordo com o enquadramento da empresa e

a adeso um dos trs sistemas tributrios bsicos existentes na legislao brasileira.

Caracteriza que a gesto tributria deve ser executada de forma independente da contabilidade. Entretanto, em determinadas empresas principalmente nas de pequeno e mdio porte, as funes das gestes tributrias so executadas pelo prprio contador, representando uma ameaa ao controle das operaes e da adequada segregao de funes. Obviamente as funes da gesto tributria podem ser exercidas por profissionais com ou sem titulao contbil. Entretanto o bom conhecimento de contabilidade sem duvida ser fator relevante de sucesso na execuo da funo. (OLIVEIRA 2012, 18p)

Segundo BORGES (2001) Deve-se analisar dois fatores que determinam relevncia

dos impostos indiretos no atual contexto dos negcios. O primeiro a convico dos

empresrios de que tais impostos representam maior nus fiscal das empresas. O segundo a

conscincia empresarial do significado grau de sofisticao e complexidade da legislao

Revista Saber Eletrnico On-line Artigo

Revista Saber Eletrnico On-line, Jussara, n. 02, p. 67-87, ago./dez, 2014 ISSN: 2176-5588

pertinente, dessa forma as ideias voltadas economia de impostos pressupe o emprego de

estruturas e formas jurdicas adequadas e tpicas a materializao das respectivas atividades

empresariais.

O planejamento deve iniciar partir da reviso fiscal, em que o profissional deve aplicar os seguintes procedimentos: 1- Fazer um levantamento histrico da empresa, identificando a origem de todas as transaes efetuadas, e escolher a ao menos onerosa para os fatos futuros; 2- Verificar a ocorrncia de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrana indevida ou recolhimento a maior; 3- Verificar se houve ao fiscal sobre os fatos geradores decados, pois os crditos constitudos aps cinco anos so indevidos; 4- Analisar,