Revista Sociedade Policial (Out / Nov 2011)

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Revista Sociedade Policial, Ano III

Transcript of Revista Sociedade Policial (Out / Nov 2011)

  • Sociedade Policial 1

    Delegado Geral da Polcia Civil PR pg 37

    Entrevistas

    Governo amplia investimentos em segurana

    Governo amplia investimentosem segurana

    158 anosda Polcia Civil

    Deputado Federal Francischini pg 35

    exclusivas:

    pg 20

    pg 6

    Novo Presidente do SIDEPOL pg 17

    2011 - Ano 03 - Foto capa Izidro

    A SEGURANA PBLICA UM DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS CONSTITUIO FEDERAL

  • Sociedade Policial 2

  • Sociedade Policial 3

    ndiceEditorial.......................................................................................................4B U L L Y I N G ............................................................................................5Polcia Civil: orgulho e esperana marcam os 158 anos de existncia...................6BPTran realiza passeio motociclstico ..............................................................7Paran e governo federal faro ao conjunta para proteger a fronteira...............8Secretaria da Segurana Pblica vai ter assessoria especial para municpios.........9Resoluo disciplina atividade religiosa em presdios do Estado.........................10Batalho de Fronteira ter 500 PMs at o fim do ano.......................................11

    BPTran realiza Estgio em Pilotagem de Motocicleta ........................................12Richa anuncia contratao de policiais e ampliainvestimentos em segurana.......13Instituto de Criminalstica recebe prdios reformados e equipamentos ..............15Policias militares e civis discutem aes de segurana com secretrio ...............16ADEPOL tem novo Presidente.......................................................................16O SIDEPOL tem novo Presidente..............................................................17Delegacia Eletrnica comea a funcionar no incio de setembro.........................19

    Novos Policiais Civis Comeam a Tomar Posse .........................................19Richa anuncia a maior contratao de policiais j feita no Paran ...20Secretria da Justia apresenta medidas para esvaziar delegacias .............21Governador refora importncia da integrao das foras de segurana......22Programa Paran Seguro chegou para reestruturar segurana pblica.........23Richa assina mensagens do Paran Seguro para envio Assembleia...........24Paran Seguro vai facilitar a formao de Consegs....................................25Paran ter mais um helicptero para aes policiais e de resgate..............25

    Polcias Militar e Rodoviria recebem novo mapa do Paran...............................26Quando a burocracia impede o flagrante.........................................................27

    Carto Vermelho para a Impunidade..............................................................30PM discute segurana pblica de So Jos dos Pinhais......................................31Governo elabora programa para reestruturar segurana pblica........................32Richa assegura transparncia na divulgao de dados sobre criminalidade.........32Comisso de Segurana Pblica ouve entidades de classes dos policiais federais 33Confronto de voz desvendando o trabalho pericial........................................34Entrevista com o Deputado Federal Fernando Francischini................................35Entrevista com Delegado Geral da Polcia Civil Marcus Michelotto...........37

  • Sociedade Policial 4

    LuckMax Editora e Marketing LTDA.CNPJ: 11.232.594/0001-82

    Curitiba - PR

    EDITOR:Arli Fernandes | (41) 9902-1001

    [email protected]

    Revista Dirigida aos Profissionais das reas de Segurana Pblica e Empresrios

    [email protected]

    www.sociedadepolicial.com.br

    JORNALISTA:Ricardo Dias (DRT/5504)

    DIAGRAMAOHenrique Brockelt Giacomitti (41) 9920-7567

    COMERCIALAnibal Cortez (41) 9810-6579

    COLABORADORES:Delegado Francischini (Deputado Federal)

    Maria Alice N. Souza (Superintendente PRF-PR)Milton Isack Fadel Jr. (Tenente Coronel PM-PR)Dr. Vilson Alves de Toledo (Delegado de Polcia)

    Dr. Wilciomar Voltaire Garcia ( Delegado de Polcia)Joo Carlos da Costa (Policial Civil)

    Lenine Mateus Albernaz (Juz Instrutor)Valdir de Crdova Bicudo (Policial Civil)

    APOIO:PRF (Polcia Rodoviria Federal) PMPR (Polcia Militar do Paran)

    DOA (Diviso de Operaes Areas PRF)ADEPOL (Associao dos Delegados de Polcia)

    SIDEPOL (Sindicato dos Delegados de Polcia Civil do Estado do Paran)

    ASSESSORIA JURDICALenine Mateus Albernaz - OAB/PR 23.467 (Advogado)

    CONSTITUIO FEDERAL ART.220PARGRAFO 1 NENHUMA LEI CONTER DISPOSITIVO

    QUE POSSA CONSTITUIR EMBARAO PLENA LIBERDADE DE INFORMAO JORNALSTICA EM QUALQUER VECULO DE

    COMUNICAO SOCIAL

    CONSTITUIO ESTADUAL ART.237A PUBLICAO E CIRCULAO DE VECULO IMPRESSO DE COMUNICAO INDEPENDE DE LICENA DE AUTORIDADE

    Observao:Os artigos assinados no representam necessariamente a opinio da

    Revista Sociedade Policial.A Revista Sociedade Policial, no possui vinculo oficial com nenhum orgo pblico, distribuio

    gratuita e dirigida para orgos pblicos municipais, estaduais, federais e anunciantes.

    Editorial

    Joo Carlos da Costa

    A violncia, inegavelmente, est nas ruas com assustadores requintes de perversidade. Vidas esto sendo ceifadas em discusses banais e por motivos fteis;em assaltos, chacinas, acidentes de trnsito, vingana ou queimas-de-arquivos, como se nada significassem. Agresses domsticas, mesmo na vigncia de leis especficas que as probem; atos de terrorismos que matam pessoas inocentes em diversos pases; seqestros de crianas recm-nascidas em hospitais e maternidades; corrupo nos rgos pblicos , etc.. Estas so algumas das facetas assumidas pelo pior mal do sculo... a falta de respeito entre os seres humanos. Por conta disso, muitos entendem a violncia apenas como aes dos marginais, quando ns mesmos ou pessoa prxima, somos acometidos de roubo, assaltos e agresses fsicas ou privados dos principais valores fundamentais, que so a vida e a liberdade. Filosoficamente, isso conhecido como auto-engano, ou seja, quanto mais prxima uma situao mais fortes so sentidos seus efeitos. A violncia atual a exteriorizao da maldade inata de todo do ser humano, cuja agressividade alcana patamares incrveis e inexplicveis, onde o nvel de estresse, principalmente urbano, demonstrado atravs de atos irracionais que fazem aumentar o nmero de pessoas afetadas pela sndrome do pnico, uma das doenas mais em voga.

    Sob este ponto de vista, as opinies sobre segurana pblica e violncia se confundem. E quando se pergunta sobre o assunto surgem respostas variadas. Algumas sensatas, outras nem tanto. A violncia se origina, geralmente, nas situaes opressivas dirias em que as pessoas vivem, seja pela influncia dos problemas sociais, econmicos, de convivncia familiar e principalmente dentro de casa. Embora uma decorra da outra, ambas so resultado do estressado comportamento humano e devem tambm, serem vistas e tratadas como um mal psicolgico, ressaltando porm, que a falta segurana publica est diretamente relacionada ausncia de polticas pblicas eficientes e eficazes. A violncia parte de um complexo de valores esquecidos pela sociedade contempornea e que precisam ser rebuscados atravs da educao, da cultura, da religio e da valorizao das famlias. Estes conceitos, se renascidos, tornaro o mundo melhor para se viver; com paz, respeito e civilidade.

    Joo Carlos da Costa Bel. Qumico, Professor, Bel. em Direito e Policial Civil

    Mal psicolgico e ausncia de valores

  • Sociedade Policial 5

    O termo bullying tem origem na lngua inglesa e compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas que ocorrem sem motivao evidente, adotadas por uma ou mais pessoas contra outra(s) no ambiente escolar, causando dor, angstia, e executadas dentro de uma relao desigual de poder.

    Para que o bullying ocorra h a necessidade da repetio do ato de violncia, caracterizando-se como ato repetitivo contra a mesma vitima, pelo menos duas ou mais vezes ao longo de um mesmo ano letivo.

    O bullying se caracteriza principalmente por atitudes como dar apelidos pejorativos e muitas vezes pela agresso fsica. A pessoa exposta a humilhao ao constrangimento e ao medo de no ser aceito.

    Os sintomas das crianas e adolescentes que sofrem o bullying geralmente so: depresso, tristeza, isolamento, no querem ir a escola, perdendo o interesse pelos estudos, podendo trazer consequncias gravssimas as vtimas e que podero acompanhar as mesmas pelo resto das sua

    vidas, com quadros de depresso e em alguns casos o suicdio.

    Com o acesso a internet passou a existir o ciberbullying onde a vtima atacada atravs de sites de relacionamento, orkut, facebook, e-mails falsos. Nesse caso a vtima no ficar exposta a um grupo limitado, ou seja, dentro do ambiente escolar, mas ser exposta e ridicularizada perante centenas e at milhares de pessoas.

    DA PRTCA DO BULLYING

    Quando o agressor da prtica do bullying for pessoa incapaz, esse estar impedido de responder diretamente pela reparao do dano que causar, podendo a responsabilidade ser atribuda ao estabelecimento de ensino ou ao responsvel pelo menor.

    Quando a prtica do bullying ocorre em estabelecimentos de ensino onde todas as pessoas so maiores e capazes, e cita-se como exemplo as instituies de ensino superior, o agressor responder pelos danos causados a vtima.

    Em ambas as hipteses de capacidade ou incapacidade dos agressores, a vtima dever dar cincia a instituio de ensino para que tome medidas no sentido de cessar a pratica das agresses. Se o posicionamento do estabelecimento for de omisso, esse tambm ser responsvel pelos danos causados vtima.

    Nas hipteses em que o Bullying praticado pelo professor que por vezes abusa da autoridade que lhe atribuda como educador e mestre, ameaando seus alunos, causando constrangimento e ofendendo os mesmos, a responsabilidade pela reparao do dano causado ser do prprio educador e solidariamente da instituio de ensino que o contratou.

    Existem casos em que o professor a vtima do bullying deparando-se com alunos violentos, sem as mnimas regras de educao ou at delinquentes. Nesse caso o educador deve dar cincia do fato instituio de ensino onde leciona, que dever tomar as medidas imediatas, e em caso de omisso do estabelecimento, poder o professor buscar a reparao atravs de medida judicial em face da instituio de ensino, assim como do prprio agressor ou o responsvel, em caso de menor.

    A Associao Brasileira Multiprofissional de Proteo a Infncia e a Adolescncia ABRAPIA realizou uma pesquisa com alunos de escola de Ensino Fundamental no Rio de Janeiro e demonstrou nmeros significativos ao entrevistar crianas e adolescentes que j foram vtimas de alguma modalidade do bullying.

    A pesquisa demonstrou que 40,5% dos 5.870 alunos entrevistados esto diretamente envolvidos nesse tipo de violncia, como autores ou vtimas dele.

    O Brasil no tem em seu ordenamento jurdico uma lei federal especfica para o combate ao bullying.

    Em vrios estados e cidades do nosso territrio nacional como Santa Catarina, Rio de Janeiro So Paulo, Belo Horizonte dentre outras, foram sancionadas leis de ao e preveno de combate ao bullying, impedindo trotes violentos e outros, assim como existem projetos de lei em tramitao no Esprito Santo e outros que prev aes de discusso, preveno, orientao, incluso de regras normativas contra o bullying no regimento escolar.

    Inmeras so as condenaes impostas pelo nosso judicirio aos agressores ou responsveis no caso de menores, assim como para as instituies de ensino em relao aqueles que so vtimas do bullying sendo as vtimas indenizados por danos morais, materiais, indenizaes propriamente ditas e outras capituladas em nosso ordenamento jurdico.

    Victor Feij Filho & Advogados Associados

    Rua Carlos de Carvalho 75 92 Curitiba/PR

    Cento Curitiba/PR

    55 (41) 32338515 55 (41) 99740339

    [email protected]

    B U L L Y I N G DAS RESPONSABILIDADES - DA LEGISLAO - DA INDENIZAO A VITIMA

    Artigo

  • Sociedade Policial 6

    Joo Carlos da Costa

    Uma pergunta freqente quando a gente era criana, digamos assim, h no muito tempo atrs, (sic), era a de qual profisso gostaramos de seguir quando adultos. Muitos respondiam que queriam ser mdicos, engenheiros, enfermeiros, psiclogo, advogado, professor, etc... Uns, motivados pelos silvos das sirenes de viaturas policiais pedindo passagem para atender ocorrncias , ou inspirados pelos sries televisivas onde apareciam os mocinhos e os bandidos, queriam ser policiais.

    Atualmente, as profisses ligadas rea da segurana e, principalmente a de policial, so ainda das que mais atraem e causam grande fascnio na juventude e por isso so muito procuradas. As causas dessa atrao so diversas: Para os aventureiros de planto, a convenincia de passar num concurso pblico para garantir a estabilidade profissional ou apenas para realizar as fantasias de infncia de fazer uso de uma identidade funcional para usufruir de privilgios para adentrar ambientes pblicos, portar uma arma para mostrar autoridade e botar pra fora impulsos e emoes reprimidos. Nesse caso, o resultado pode ser desastroso e ocasionar, futuramente, o cometimento de atos irresponsveis e comprometedores para a imagem institucional. Para os idealistas, o prazer e a pretenso digna de defender a populao contra as maldades e a violncia hodiernas.

    Assumir com convico a profisso policial, para muitos, alm da concretizao de um sonho idealizado, ter a certeza de comprometimento pblico com a funo, por mais difcil que seja o seu exerccio pelos obstculos e incertezas que se apresentam. Dentre os quais, o nus que a sociedade lhe imputa de ser o bode expiatrio da falta de segurana, quando frequentemente so responsabilizados pelo excessivo nmero de criminosos nas ruas, ignorando as dificuldades encontradas no cumprimento legal de diversas etapas para manter um marginal preso, processo este que inicia pela comunicao ou conhecimento do delito; passa pela fase de investigao, at chegar ao Judicirio, que decide os destinos do autor e do fato.

    Ser policial , antes de tudo, ser cidado, com os mesmos direitos e deveres constitucionais das outras pessoas, mas com o diferencial de que no exerccio do seu trabalho expe e coloca em risco a sua vida e a dos seus familiares. No dia a dia, o psiclogo, que ouve e atende os diversos tipos de ocorrncias, aconselhando, investigando e absorvendo, muitas vezes, as piores intimidades e problemas que podem influenciar negativamente a sua vida particular, como normalmente acontece, pelo alto nvel de estresse a que se submete dentro e fora do ambiente policial; por presses naturais das cobranas dos superiores hierrquicos, dos rgos pblicos, da populao e da ousadia de marginais quando nas ocasies de enfrentamento. incorporar o esprito corporativo tanto na prestao de servios para a comunidade,, que tanto anseia pelo bom atendimento, quanto na defesa dos direitos coletivos dos companheiros de trabalho e, principalmente, dos deveres perante a prpria instituio, cujo nome deve ser enaltecido e carregado com muito orgulho, de maneira harmnica e recproca contudo, sem a preocupao maior sobre o que a Polcia Civil pode oferecer mas, principalmente, numa via de duas mos, o que pode ser oferecido tambm a ela como forma de fortalec-la. Essa reciprocidade tender a um crescimento conjunto e paralelo e no transversal. E, para que isso acontea, devem prevalecer as fogueiras de vaidades, sempre aquecidas por interesses individuais que, invariavelmente, fortalecem a autofagia institucional, um comportamento totalmente condenvel e que s gera descrdito na populao, cansada pelo caos estabelecido com o aumento da criminalidade.

    No auge dos seus 158 anos de vida, a Polcia Civil do Paran passa por um momento extremamente importante e bastante decisivo na reformulao da sua estrutura e que carece de muita ateno, no s dos entes governamentais, mas tambm daqueles que fazem parte do seu quadro de funcionrios operacionais e administrativos.

    hora ento, de mostrarmos com orgulho, o nosso respeito, carinho e dedicao pelos interesses institucionais e agirmos como verdadeiros policiais. No aventureiros, mas por vocao e com esprito corporativo, na busca dos interesses comuns. E ter em mente que este momento festivo tambm a marca do recomeo de uma caminhada em direo ao futuro. Assim, parabns nossa instituio e tambm a todos aqueles que vestem com amor a camisa da Polcia Civil do Paran.

    Joo Carlos da Costa Policial Civil, Bel. em Direito, Bel. Qumico, Professor. Contato: [email protected]

    Polcia Civil: orgulho e esperana marcam os 158 anos de existncia

    Opinio

  • Sociedade Policial 7

    Fonte: PMPR

    Fotos: Cabo Manoel Gomes

    O Batalho de Polcia de Trnsito (BPTran) realizou o tradicional passeio motociclstico em comemorao ao 157 anos da corporao. A sada foi de Curitiba, com destino Lapa, regio sul paranaense. Um dos objetivos da ao provocar a conscientizao do condutor sobre os perigos do trnsito e a necessidade da convivncia respeitosa nas ruas. Mais de 100 motociclistas participaram.

    Aps sair da unidade, os motociclistas seguiram pela BR 116 (sentido Foz do Iguau) at a Lapa, passando por Araucria, Guajuvira, Contenda, Mariental

    e, por fim, o destino. O grupo almoou nos restaurantes Casaro e Espao Verde. Outra finalidade da mobilizao do BPTran reduzir o nmero de acidentes com e sem vtimas em Curitiba, conforme explica o Comandante do BPTran, tenente-coronel Loemir Mattos de Souza.

    O objetivo deste passeio buscar a conscientizao dos nossos m o t o c i c l i s t a s para que pilotem com prudncia, com ateno, e busquem cumprir aqueles pr-requisitos de segurana no trnsito, disse.

    O que ns temos observado no trnsito da Capital uma falta de responsabilidade dos motociclistas, o que contribui para o maior nmero de acidentes, principalmente com motos, e isso causa um grande nmero de feridos, de pessoas mortas, completa.

    BPTran realiza passeio motociclstico em comemorao aos 157 anos da corporao

    BPTran

  • Sociedade Policial 8

    Fonte: AENotcias

    O governador Beto Richa e o ministro da Defesa, Celso Amorim, discutiram em uma reunio, em agosto, o uso de tropas das foras armadas para reforar as aes de combate ao crime na regio de Foz do Iguau e Guara. A segurana na fronteira deve envolver as policias rodoviria federal e estadual, a Polcia Civil do Paran, Polcia Federal e grupos do Exrcito e da Marinha.

    Richa relatou ao ministro a deciso do governo estadual de criar um batalho de fronteira da Polcia Militar, que dever contar com pelo menos 500 homens e props a integrao das medidas de segurana para combater o trfico de drogas e armas e o contrabando de outros

    produtos. A ao integrada a medida que tem mais chance de dar resultados rapidamente, destacou o governador.

    O ministro Amorim afirmou que conhece bem a situao da fronteira no Paran e disse que o governo federal tem disposio para enfrentar o problema utilizando as foras nacionais de segurana, e que no curto prazo novas medidas sero adotadas em toda a parte sul do Pas. Estamos preparando um amplo plano de proteo e controle das fronteiras. Temos todo o interesse em apoiar as iniciativas do Paran, principalmente com a mobilizao da Marinha, disse.

    O encontro em Braslia foi acompanhado pelo general De Nardi, que integra o gabinete

    Paran e governo federal faro ao conjunta para proteger a fronteira

    do ministro, e pelos secretrios Reinaldo de Almeida Csar (Segurana Pblica) e Deonilson Roldo (Chefia de Gabinete), alm do chefe do escritrio de representao do Paran em Braslia, Alceni Guerra.

    O secretrio Reinaldo de Almeida Csar tambm realizou uma nova reunio do Gabinete de Gesto Integrada (GGI) em Foz do Iguau, criado com o fim especfico de ampliar a segurana pblica em rea de fronteira. O grupo trabalha no planejamento e coordenao das aes policiais de combate ao crime organizado e ao trfico de drogas nas divisas do Paran com a Argentina e o Paraguai. O Paran foi o primeiro estado a contar com Gabinete, que foi implantado em abril.

    Foto: Ricardo Almeida Governador Beto Richa e o secrtetrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Csar, participam de reunio com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar da segurana na fronteira

    Governo

  • Sociedade Policial 9

    A Secretaria da Segurana Pblica anunciou a criao de uma estrutura especial para atendimento aos municpios. A assessoria far a integrao entre os gestores municipais de segurana e a secretaria. O anncio foi feito pelo secretrio Reinaldo de Almeida Csar durante o primeiro encontro entre autoridades estaduais e representantes do Conselho Estadual de Secretrios e Gestores Municipais de Segurana, para estabelecer mecanismos de cooperao entre a Polcia Civil, Polcia Militar e as guardas municipais.

    Segundo o secretrio, a integrao com os rgos municipais de segurana um dos principais eixos de atuao da secretaria, ao lado da articulao das foras de segurana entre si e com outros rgos governamentais. Entre as nossas prioridades, est este trabalho associado. Tambm asseguramos a presena de representantes das prefeituras

    no Conselho Estadual de Segurana, afirmou.

    Para o secretrio municipal de segurana de So Jos dos Pinhais (Regio Metropolitana de Curitiba) e presidente do Conselho Estadual de Secretrios e Gestores Municipais, Marcelo Jugend, o encontro foi produtivo. Duas das nossas principais reivindicaes foram atendidas: a criao da assessoria aos municpios na estrutura da Sesp e a participao dos gestores municipais no Conselho Estadual de Segurana.

    Secretaria da Segurana Pblica vai ter assessoria especial

    para municpiosEstamos vivendo

    um novo momento, em que os municpios comeam a assumir funes na rea de segurana, rompendo o paradigma de que a segurana apenas funo do Estado e to somente uma questo de polcia. A cooperao entre as instncias governamentais necessria e dar bons resultados, completou Jugend.

    P a r t i c i p a r a m do encontro o

    delegado-geral da Polcia Civil, Marcus Vinicus Michelotto; o comandante da Polcia Militar, Marcos Teodoro Scheremetta; o delegado Elcio Fuscolin, do departamento de inteligncia; delegado Rafael Vianna, do escritrio de projetos da Secretaria da Segurana Pblica; Letcia Kulaitis e Sandra Ramalho, do comit de articulao local do Ministrio da Justia, alm de representantes do Conselho de Segurana e dos municpios de Araucria, Pinhais, So Jos dos Pinhais, Paranagu, Guaratuba, Ponta Grossa, Campo Largo, Umuarama e Arapongas.

    Foto: Diego AlvesO anncio foi feito pelo secretrio Reinaldo de Almeida Csar

    Governo

  • Sociedade Policial 10

    Fonte: AENotcias

    A Secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos do Paran publicou a resoluo que disciplina a assistncia religiosa nos estabelecimentos penais do Estado sob sua responsabilidade. O documento assegura a liberdade de crena e de culto e, entre outras normas, estabelece que as entidades religiosas interessadas em prestar assistncia a seus fieis internados no sistema penitencirio paranaense devero encaminhar ao Departamento Penitencirio do Estado (Depen/PR) solicitao formal, acompanhada do planejamento, especificao, calendrio e horrios das atividades, entre outras informaes.

    A resoluo tambm probe a comercializao de artigos e produtos religiosos, livros e impressos, bem como recebimento de qualquer remunerao ou dzimo por parte das entidades religiosas, sob pena de cancelamento de sua credencial.

    De acordo com a secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Maria Tereza Uille Gomes, a assistncia religiosa

    um direito do preso e considerada bem-vinda pelo governo do Estado. Mas h necessidade de disciplinar as atividades no sistema penitencirio e este o objetivo da resoluo n 103/2011.

    A resoluo define que os presos recolhidos nas penitencirias paranaenses tm assegurado o direito liberdade de crena e de culto, permitindo-se a manifestao religiosa e o exerccio do culto, bem como a participao nos servios religiosos organizados no estabelecimento penal, sem prejuzo da ordem e da disciplina e sem nus para os cofres pblicos.

    As normas publicadas levam em conta determinaes constitucionais, que definem como inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, e resoluo do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria, que garante a assistncia religiosa, com liberdade de culto e participao nos servios organizados pelo estabelecimento penal. O conselho nacional estabelece que o Estado deve assegurar a presena de representantes

    rel igiosos,

    Resoluo disciplina atividade religiosa em presdios do Estado

    com autorizao para organizar servios litrgicos e fazer visita pastoral a adeptos de sua religio.

    O assunto tambm tratado pela Lei Estadual 16.044, de 2009, que prev que seja assegurado aos ministros, sacerdotes, diconos, monges, ancios, colaboradores ou representantes de igrejas e templos que exeram papel semelhante, de todas as religies e culto, o acesso a estabelecimentos prisionais, observadas as normas de segurana e administrativa peculiar.

    A resoluo completa est na pgina www.seju.pr.gov.br

    Presdios

  • Sociedade Policial 11

    Fonte: AENotcias

    A Polcia Militar dever concluir at o fim do ano os procedimentos para a contratao de 500 policiais para o novo Batalho da Fronteira. Os novos PMs vo passar por treinamento e sero alocados nos municpios da regio Oeste, conforme informou em agosto, o secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Cesar, durante a reunio do Gabinete de Gesto Integrada da Fronteira (GGI-Fron), em Foz do Iguau.

    O Batalho de Fronteira ter capilaridade por toda a regio. Ser um efetivo bem formado e treinado, com mobilidade e comunicao eficiente. A regio estratgica e ser sempre preocupao permanente formar um cinturo de proteo nos municpios que tm fronteiras com outros pases, explicou o secretrio.

    A regio Oeste tambm vai sediar uma das cinco bases operacionais que sero criadas no Estado, que tero disposio um helicptero para aes de socorro, resgate, emergncia e policiamento.

    O GGI-Fron, pioneiro no Pas para a discusso dos problemas de fronteira, integra as foras policiais e tambm funciona como observatrio da segurana. Temos necessidade de i n t e r v e n e s pontuais para

    reduzir a criminalidade na regio e essa integrao ser fundamental para o sucesso das aes policiais, informou Almeida Cesar.

    Segundo o secretrio, o Programa Paran Seguro, lanado pelo governador Beto Richa, prev a contratao, num primeiro momento, de 2 mil policiais militares, remanescentes do ltimo concurso, 670 investigadores e 40 delegados. O plano lanado pelo governador consistente, ambicioso e ousado e atende s aspiraes da sociedade e das instituies policiais. O plano permite que as estruturas policiais faam seu planejamento sem sobressaltos.

    FUNDO Uma das medidas mais importantes do programa ser a estruturao do Fundo Estadual de Segurana Pblica, na avaliao do secretrio. O governador mostra que o setor de segurana agora prioridade do governo. O nosso oramento ser

    reforado com R$ 500 milhes, com a desonerao dos fundos e realocao de recursos. A meta dobrar o oramento para a segurana at 2014, explicou.

    Participaram a reunio do GGI-Fron o comandante-geral da Polcia Militar. coronel Marcos Teodoro Scheremeta; o chefe da Casa Militar, coronel Castilho Casitas; o delegado Francisco Batista da Costa, representando o delegado-geral da Policia Civil, Marcus Michelotto; representantes da Polcia Federal, da Receita Federal, da Itaipu Binacional, da Foras Armadas, da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin), do Instituto de Criminalstica, e do Instituto Mdico-Legal. Tambm estavam presentes representantes da Associao dos Municpios do Oeste do Paran e o prefeito de Guair, Manoel Kuba, representando os municpios lindeiros, alm dos deputados estaduais Reni Pereira e Hermas Brando Jr.

    Batalho de Fronteira

    ter 500 PMs at o fim do ano

    Fronteira

  • Sociedade Policial 12

    Fonte: PMPR

    O Batalho de Polcia de Trnsito (BPTran) realizou o Estgio em Pilotagem de Motocicleta. O curso teve durao de 15 dias, era composto de teoria e prtica. O objetivo capacitar o policial militar que trabalha com este tipo de veculo, melhorando consequentemente o policiamento com motocicleta.

    O Tenente Reinaldo Friesen Jnior destaca a importncia de um curso como este. Ele melhora a qualidade e a agilidade do motociclista durante atendimento a uma ocorrncia, disse. O curso tambm procura oferecer o treinamento adequado ao policial militar da unidade, visto que o BPTran responsvel por diversas escoltas de autoridades e, neste tipo de atendimento o policial deve ser perfeito, j que qualquer erro pode provocar problemas maiores, afirmou o tenente.

    Os policiais que participam do curso tiveram aula em campo, colocando em prtica os ensinamentos recebidos na teoria e treinando a habilidade com a moto. Esta prtica se deu no ptio da Havan Tecidos, na Linha Verde, em Curitiba. Dentre as disciplinas dadas

    em sala de aula esto tcnicas de

    BPTran realiza Estgio em Pilotagem de Motocicleta

    abordagem, direo defensiva, legislao e tica.

    importante ressaltar que os policiais militares devem saber lidar com as pessoas nas ruas, e para isso exigido deles uma tica profissional, portanto os ressaltou o tenente. Essa foi a 1 edio do Estgio em Pilotagem de Motocicleta oferecida pelo

    BPTran, sendo que alm dos policiais do Batalho, quatro agentes da Diretoria de Trnsito ( D I R E T R A N ) t a m b m participaram.

    Fotos: Cabo Manoel Gomes

    BPTran

    Auto Posto Guara

    Controle de Qualidade em [email protected]

    (41) 3049-7201Wenceslau Brs, 1770 - Curitiba / PR

  • Sociedade Policial 13

    Foto: Orlando Kissner

    Governador Beto Richa lana o Programa Paran Seguro que amplia investimentos em segurana pblica

    Fonte: AENotcias

    O governador Beto Richa e o secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Csar, lanaram no dia 16 de agosto, o Programa Paran Seguro. Com o plano, o governo estadual vai ampliar os recursos para a segurana pblica, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento populao, que passar a ter meios de colaborar com a segurana.

    As primeiras providncias so a contratao de 10 mil policiais, sendo 8.000 soldados para a Polcia Militar e 2.200 agentes para a Polcia Civil, reequipamento das polcias Civil e Militar e dos institutos de Criminalstica e Mdico-Legal e a implantao da delegacia eletrnica, que passar a funcionar j no prximo ms. O Corpo de Bombeiros ter 500 novos integrantes.e assumir as funes da Defesa Civil no Estado, hoje cargo da Casa Militar.

    De acordo com Richa, o

    Paran ostenta hoje ndices de criminalidade que envergonham o Estado e por isso necessria uma ao firme do governo na rea de segurana. Os paranaenses podem estar certos de que vamos lutar sem trguas contra a criminalidade, afirmou. Vamos fixar metas a serem atingidas pelas foras de segurana, de tal forma que possamos reduzir substancialmente os indicadores da criminalidade em todo o Estado.

    Para dar suporte s medidas anunciadas pelo governador, o oramento da Secretaria da Segurana Pblica, que gira em torno de R$ 1,5 bilho ao ano, ser reforado em R$ 500 milhes no atual exerccio, e poder dobrar at 2014, quando todas as fases do programa Paran Seguro devem estar implementadas.

    O governo tambm vai propor a criao do Fundo Estadual de Segurana Pblica para financiar as aes de segurana e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior. Alm disso, o programa Paran Seguro pode contar com repasses e transferncias da Unio e com eventuais operaes de crdito

    a serem contratadas junto a organismos como o BNDES e o BID.

    De imediato, sero admitidos 2.000 aprovados no concurso da Polcia Militar realizado em 2009. Deste total, 500 iro formar a unidade responsvel por fiscalizar a regio de fronteira, o chamado Batalho de Fronteira.

    O governo tambm vai contratar com urgncia 670 aprovados para o cargo de investigador no ltimo concurso da Polcia Civil, realizado no ano passado, e abrir concurso para preenchimento de 40 vagas de delegados. Com o reforo, todas as comarcas do Paran passaro a contar com delegado de polcia.

    At 2014, sero contratados por concurso mais 6.000 PMs, outros 360 delegados, 600 escrives e 530 investigadores para a Polcia Civil, alm de 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificao. Tambm haver o preenchimento dos cargos vagos no IML e no Instituto de Criminalstica.

    Beto Richa destacou que as novas contrataes no so para fazer a reposio de efetivo, em virtude de aposentadorias, por exemplo. Estamos falando aqui de efetivo novo. O governo garantir a reposio automtica dos quadros policiais que se afastarem por conta de aposentadorias e outras causas, ressaltou o governador.

    Para o secretrio Reinaldo de Almeida Csar, as medidas que o governo est tomando

    Richa anuncia contratao de policiais e amplia investimentos em

    segurana

    Governo

  • Sociedade Policial 14

    representam a retomada do investimento no aparato de segurana pblica. Segundo ele, o Paran o ltimo estado brasileiro em investimento no setor, na comparao com o PIB estadual. Ainda temos cidades sem nenhum policial e isso vai deixar de existir com o Paran Seguro, afirmou.

    Almeida Csar disse ainda que as foras estaduais de segurana vo trabalhar com metas para a reduo da criminalidade, que sero negociadas de acordo com a rea de atuao dos comandos. Ele ressaltou que para que haja efetivo resultado preciso assegurar boas condies de trabalho para os policiais: Quem d a misso tambm tem que dar os meios. No nosso programa os meios esto previstos para que haja eficincia e resultado.

    MDULOS, DELEGACIAS e VIATURAS O programa Paran Seguro estabelece a criao de 400 mdulos policiais mveis, que sero formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polcia Militar.

    O plano contempla ainda a construo de 95 novas delegacias em todo o Estado, alm da instalao de cinco bases de helicptero para aes de socorro, resgate, polcia e fiscalizao.

    O governo tambm far a compra de 3.200 viaturas para equipar as policias e o IML.

    IML - Sero construdas novas sedes do IML em todo o Paran, comeando por Curitiba, Maring e Londrina. Na capital, j est sendo feita a licitao para a construo

    do prdio, na Vila Isabel. Em Maring, a licitao tambm est em estgio avanado. Em Londrina, as obras comearo no incio de 2012.

    EMENDA 29 - O governador Beto Richa determinou a realizao, pelas secretarias

    da Administrao, do Planejamento, da Fazenda e da Segurana Pblica, alm da Casa Civil, de um estudo para apontar a forma de implantao dos subsdios indicados na Emenda 29. Tambm ser discutida a elaborao do Estatuto da Polcia Civil e do plano de cargos para os funcionrios dos institutos de Criminalstica e Mdico-Legal.

    CADEIAS - Com a implantao do programa Paran Seguro, a Secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos assumir as unidades que atualmente esto sob administrao da Secretaria da Segurana Pblica e tomar medidas para aumentar o nmero de vagas nas celas.

    As primeiras cadeias pblicas a mudarem de coordenao sero a Laudemir Neves, em Foz do Iguau, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com a alterao, os policiais civis que tomam conta das unidades podero ser direcionados para sua atividade de investigao.

    Sero contratados ainda 150 advogados pela Defensoria Pblica, em carter provisrio. Eles tero a misso de revisar todos os 30 mil processos de presos condenados e provisrios que esto em delegacias e penitencirias do Estado.

    ASSEMBLEIA O governo encaminhar Assembleia Legislativa mensagens para a criao do Fundo Estadual de Segurana Pblica, para aumentar o nmero de vagas na Polcia Civil e para permitir que jovens egressos do servio militar nas Foras Armadas sejam admitidos

    para o servio administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prev a contratao de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas.

    CONSEG O governo vai desburocratizar a criao dos Conselhos Comunitrios de Segurana, que sero fortalecidos para que seja ampliada a participao da populao nas decises de segurana, respeitando as caractersticas de cada regio.

    Os Consegs renem lderes comunitrios do mesmo bairro ou municpio, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a soluo de seus problemas comunitrios de segurana e desenvolver campanhas educativas.

    Cada conselho se vincula s diretrizes da Secretaria de Segurana Pblica, por intermdio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitrios de Segurana. A Secretaria de Segurana Pblica tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polcia Militar e o delegado de polcia da rea.

    O artigo 144 da Constituio Federal de 1988 rege que a segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio.

  • Sociedade Policial 15

    O Instituto de Criminalstica de Francisco Beltro, sudoeste do Paran, recebe em outubro, uma sede renovada, com nova estrutura e novos equipamentos. A conquista foi possvel pela parceria entre o Estado e a prefeitura, que cedeu o espao fsico. O mesmo aconteceu com Foz do Iguau, oeste, onde tambm ser entregue o prdio reformado e reequipado do instituto.

    Cinquenta maletas com equipamentos para percia foram entregues ao Instituto de Criminalstica pelo Ministrio da Justia. Os kits so compostos por netbook, cmera digital, caixa com luvas, culos, reagentes para fazer testes no local, trena a laser, GPS, lanternas forenses, culos especiais e paqumetro. Do total, 27 malas foram distribudas aos peritos de Curitiba e regio metropolitana. As demais foram entregues aos institutos do interior do Estado.

    Parte dos itens foi destinada ao Instituto de Identificao, que servir para papiloscopistas usarem no local das ocorrncias. Tomamos essa medida para atender a um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que determina a presena de um papiloscopista na cena do crime. Itens como reagentes e substncias qumicas em p so mais aproveitados por esses profissionais, explica o diretor-geral do Instituto de Criminalstica (IC), Antnio Edison Vaz de Siqueira.

    Outra grande conquista do IC foi a criao de uma seo para atender a cada tipo de ocorrncia, como crimes contra pessoa, acidentes de trnsito, crimes contra o patrimnio e na engenharia legal. Antes, eram apenas duas sees, agora so quatro, o que tem garantido mais agilidade nos laudos e, consequentemente, nos processos, detalha Siqueira.

    Instituto de Criminalstica recebe prdios reformados e equipamentos

    BALSTICA - Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Criminalstica anlise de exames de balstica. Estima-se que h cerca de 4 mil armas para serem periciadas. Siqueira conta que uma fora-tarefa foi montada com reformulao da equipe para que pelo menos os laudos deste ano sejam concludos at dezembro. Enquanto isso, h um grupo especfico trabalhando nos casos mais antigos.

    O diretor comenta que negocia com pr-reitores de universidades do interior para que peritos possam utilizar laboratrios dessas instituies e fazer anlises de materiais anexados a processos criminais. Com isso, o governo no precisar gastar com compra de equipamentos que so utilizados esporadicamente e no haver inquritos parados por falta de laudos.

    Atualmente, o IC conta com cerca de 170 peritos ativos. Segundo Siqueira, o nmero est bastante defasado e necessrio que sejam abertas novas vagas para contratao urgente. Para isso, h um projeto de lei na Assembleia Legislativa para que essas vagas sejam abertas e o Paran possa ter mais peritos

    criminais.

    TECNOLOGIA - De acordo com o perito criminal Hemerson Bertasoni Alves, o Instituto de Criminalstica tem equipamentos de alta tecnologia para anlise de DNA. Uma novidade um aparelho Precellys 24, utilizado para analisar DNA em osso. Com o equipamento antigo o trabalho era feito em 24 horas, hoje so 50 segundos. Essa tcnica de extrao era feita no mundo todo, mas apenas em plantas e tecidos. Fomos os primeiros no mundo a aproveitar esse aparelho para examinar ossos. Foi feita uma pesquisa cientfica at chegar aos resultados finais, disse.

    Bertasoni conta que o prximo avano no Paran ser a possibilidade de fazer exames de DNA apenas pelas clulas da pele que se desprendem em impresses digitais. Atualmente, necessrio ter a impresso esteja quase intacta, mas com esses estudos que esto sendo feitos, poderemos traar um perfil gentico com mais agilidade e com preciso, acrescenta. O perito tambm professor universitrio e est orientando esse trabalho cientfico acadmico

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    Equipamento

  • Sociedade Policial 16

    Fonte: AENotcias

    O secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Cesar, debateu com policiais civis e militares os rumos que sero dados ao trabalho de garantir a segurana da populao. Os encontros ocorreram em setembro e serviram tambm para intercmbio de informaes sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais e possveis solues que sero adotadas.

    Almeida Cesar afirmou que a unio das polcias Civil e Militar ser fundamental no combate violncia no Paran. Para isso, ele afirmou que preciso investir cada vez mais em operaes especiais, como a Liberdade, coordenada pela Polcia Civil; e Vida, pela PM. O secretrio comentou que pretende estender os trabalhos da Operao Fora Total, realizada em Ponta Grossa, a outras cidades do Estado. Precisamos investir nessas ferramentas de combate ao crime permanente porque tm mostrado eficcia, enfatizou.

    No encontro com delegados,

    Policias militares e civis discutem aes de segurana com secretrio

    no Departamento da Polcia Civil, o delegado-chefe da Polcia Civil, Marcus Vinicius da Costa M i c h e l o t t o , enfatizou a importncia da ateno que o secretrio tem dado a Polcia Civil desde que assumiu o cargo. A estrutura da segurana no Estado est muita abalada, ficou esquecida, por isso, nos s e n t i m o s muito felizes ao saber que no estamos sozinhos nessa b a t a l h a , declarou.

    Na Academia Policial Militar do Guatup, comandantes de batalhes e unidades especializadas da Polcia Militar trataram com o secretrio de

    Foto: Giovani Santos

    Marcus Vinicius MIchelotto, Reinaldo de Almeida Cesar e Vilson Alves de Toledo

    diretrizes de trabalho e futuras aes para a corporao. O secretrio, expondo pessoalmente suas diretrizes e determinaes aos grandes comandos, diretores e chefes de seo, muito facilmente captado, do que quando h retransmisso de ideias, disse o comandante-geral da Polcia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta.

    De imediato, o secretrio garantiu o aumento do efetivo das duas polcias, anunciado pelo governador Beto Richa, e a construo das Delegacias Cidads, com um novo conceito de atendimento ao pblico. Outra medida sero as melhorias no atendimento 190 em Curitiba, previstas para os prximos meses.

    Debate

    ADEPOL tem novo Presidente

    As eleies do dia 08 de outubro da ADEPOL definiram o novo presidetne e vice-presidente para Associao dos Delegados de Polcia para os prximos dois anos.

    Dr. Kyoshi Hattanda ( esquerda) assumiu como presidente e Dr. Francisco ( direita) na vice-presidncia pela Chapa InovAo.

  • Sociedade Policial 17

    O SIDEPOL tem novo Presidente

    No sbado dia 08 de outubro, os Delegados de Polcia de todo o Paran elegeram o Presidente e a nova Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polcia do Paran para o binio 2011 2013. O Dr.

    Jairo Estorilio e a vice Dra. Katia Branco, com a Chapa Resgate e Unio, foram eleitos com 182 votos de um total de 503, sendo as urnas distribudas em Curitiba, Cascavel e Londrina.

    A votao iniciou as 12:00 horas e encerrou as 17:00 horas, dentro de um clima democrtico e participativo. Como de praxe primeiro foi realizada a apurao dos votos da Adepol e posteriormente do SIDEPOL que por volta das 20h00min horas j tinha uma nova Diretoria eleita.

    A Chapa Resgate e Unio lanou sua plataforma em junho de 2011 e Estorilio pretende entre outras aes concluir a reviso do projeto do Estatuto da Polcia Civil para encaminhamento o mais

    rpido possvel para anlise da Assemblia Legislativa do Estado do Paran.

    JAIRO AMODIO ESTORILIO

    FORMAO ACADMICA: graduado em direito pela PUC/PR-1990, Mestre em Direito pela UNICURITIBA/2006, Professor na Escola Superior de Polcia Civil, atualmente leciona Direito Penal na FESP (Faculdade de Educao Superior do Paran).

    PROFISSIONAL: Nomeado Escrivo de Polcia em 1987 exercendo funes na Regio Metropolitana e Delegacia de Furtos e Roubos na Capital. Nomeado em 1993 Delegado Operacional atuou no COPE, DFRV, 2 e 3 Distritos, Anti-Sequestro (extinta DSI) e SDP de Foz do Iguau, Homicdios e DENARC. Delegado adjunto da DFR 2 (cinco anos) e Delegado Chefe em Morretes, DEDC, 10 DP, DP de Araucria, 12 DP, Almirante Tamandar, Pinhais, 5 DP e atualmente Delegado Chefe da DELCON.

    DELEGADO DE POLCIA CIVIL: 2 classe promovido por anti-guidade em dezembro de 2010 (15 anos na 3 classe sem impedimentos), integrou a Diretoria da Adepol e do Sidepol, tendo participado na primeira jornada de Processo Penal em Braslia DF no ano 2000 pela Adepol-PR.

    Dr Jairo, Dr. Michelotto e Kyoshi Hattanda (Foto Izidro)

    Dra. Katia, Dr. Jairo, Gaspar, Suzelly Bras e Jos CarlosCruz (Foto Izidro)

    Eleio

  • Sociedade Policial 18

    Os candidatos a ingressar na Polcia Civil, nomeados pelo governador Beto Richa, comeam a tomar posse. Nesta tera-feira (10), os primeiro 50 foram chamados para realizar a percia mdica. At o fim do ms todos os 694 investigadores, escrives e papiloscopistas estaro aptos a serem empossados para ingresso no quadro da instituio.

    As percias mdicas so agendadas exclusivamente por e-mail ([email protected]). O candidato deve encaminhar o pedido de agendamento de seu e-mail pessoal, pelo qual receber a resposta com a data em que deve se submeter percia. Aqueles que necessitarem de prazo maior que um dia para o comparecimento, por morar

    Novos policiais civis comeam a tomar posseem cidade distante de Curitiba, devem informar o prazo que necessita. No so aceitos agendamentos de grupos ou feitos por telefone. Informaes tambm so dadas exclusivamente pelo mesmo e-mail.

    POSSE Assim que o candidato seja considerado apto, ele pode tomar posse no Grupo de Recursos Humanos da Secretaria da Segurana Pblica (Rua Deputado Mrio de Barros, 1.290 - Ed. Caetano Munhoz da Rocha 5. andar. Centro Cvico - Curitiba), das 9h s 11h e das 14h s 17h. A partir da, ele encaminhado ao Departamento da Polcia Civil, onde saber em que unidade ir atuar.

    A Secretaria da Segurana (Sesp)

    mantm em seu site www.seguranca.pr.gov.br um link com todas as informaes do processo de ingresso. O candidato deve ficar atento aos documentos necessrios para cada uma das etapas, sob pena de retardar o seu ingresso na corporao.

    Fonte: AENotcias

    Polcia Civil

  • Sociedade Policial 19

    Fonte: AENotcias

    Comea a funcionar em todas as unidades policiais do Estado do Paran a partir de setembro o sistema de registros de ocorrncias pela internet. O projeto da Delegacia Eletrnica foi anunciado pelo governador Beto Richa, durante o lanamento do programa Paran Seguro em agosto. A inteno que a medida d mais agilidade e profissionalismo ao atendimento policial.

    O uso da tecnologia vai reduzir a burocracia e melhorar o atendimento populao, reduzindo o tempo e aumentando a qualidade. Tenho certeza de que esse processo vai ajudar a fortalecer as polcias do Paran, disse Richa. Ele destacou que apenas os estados do Piau e Paran ainda no dispem da

    ferramenta.

    O servio estar disposio pela internet na pgina www.delegaciaeletronica.pr.gov.br. O cidado poder informar perda ou extravio de documentos e objetos, alm de apresentar denncias, sem precisar se deslocar at uma delegacia. O registro ser recebido por um agente policial que encaminhar o documento para a delegacia mais prxima da ocorrncia ou da residncia do notificante. Em caso de dvidas, o agente entrar em contato por telefone com a pessoa que registrou a ocorrncia. O notificante receber por e-mail um nmero de protocolo, por meio do qual poder imprimir o boletim de ocorrncia.

    O sistema foi desenvolvido pela Companhia de Informtica do Paran (Celepar), em parceria

    Delegacia Eletrnica comea a funcionar no incio de setembro

    com especialistas da Secretaria de Segurana Pblica.

    O delegado geral da Polcia Civil do Paran, Marcus Vinicius Michelotto, afirma que todas as delegacias esto se adaptando para trabalhar com o novo modelo de ocorrncias. Ele destaca que o projeto da Delegacia Eletrnica prev uma central de atendimento e que os equipamentos j foram adquiridos. um processo que vai facilitar o registro de ocorrncias pela populao, afirma.

    Segundo o coordenador de Informtica da Polcia Civil, Eduardo Marcelo Castella, aos poucos a Delegacia Eletrnica vai aumentar o nmero de crimes que podero ser denunciados on-line. O prximo includo no sistema dever ser o de furtos de documentos e objetos.

    Online

  • Sociedade Policial 20

    O governador Beto Richa autorizou em setembro a contratao imediata de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis aprovados em concursos. a maior contratao de policiais j realizada no Paran. Richa determinou tambm que, a partir das novas contrataes, sejam ativados dois novos batalhes da PM, em 180 dias: o Batalho de Fronteira, com sede em Marechal Cndido Rondon, e o 22 Batalho da Regio Metropolitana de Curitiba, com sede em Colombo. O governador anunciou ainda implantao da primeira base descentralizada do Grupamento de Aviao Operacional, com sede em Foz do Iguau, e a implantao do comando regional da PM em Cascavel.

    Este um primeiro passo para comearmos a blindar a nossa fronteira, que a principal entrada de armamento pesado e de drogas no Pas. As medidas permitiro em breve grandes operaes conjuntas com todas as foras de segurana do Estado e federais naquela regio, onde j funciona o primeiro Gabinete de Gesto Integrada do Pas, afirmou Richa.

    De acordo com o secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Cesar, o novo Batalho de Fronteira ser uma unidade de elite, com 500 homens especialmente treinados e divididos em duas companhias, em Guara e em Santo Antnio do Sudoeste. O secretrio disse que as medidas anunciadas por Richa representam o incio das aes concretas previstas no programa Paran Seguro. O governador mostra a prioridade do governo e adota medidas fundamentais para a reestruturao das unidades responsveis pela segurana pblica, oferecendo condies de trabalho para a represso da criminalidade e da violncia, que so o maior desejo da populao hoje, acrescentou Almeida Cesar.

    As contrataes autorizadas para a Polcia Civil representam 20% do efetivo atual. Neste momento, apesar de todas as dificuldades financeiras que herdamos, conseguimos recompor o quadro da Polcia Civil em 20% e isso uma grande conquista, comentou o governador. Richa lembrou que o Programa Paran Seguro prev a contratao, at 2014, de 8 mil policiais militares e 2,2 mil policiais civis (400 delegados, 600 escrives e 1,2 mil investigadores).

    POLICIAIS NAS RUAS A preparao de parte dos policiais aprovados nos concursos j comeou, mas no caso da Polcia Civil, a contratao representa a colocao imediata de 695 policiais nas ruas. Vamos retirar 695 policiais dos servios administrativos nas delegacias e coloc-los nas ruas, para investigar. Eles sero substitudos pelos novos contratados, que atuaro na rea administrativa at que todos possam entrar para o curso de formao da Escola de Polcia, que de imediato deve receber 215 investigadores que estavam no servio administrativo, disse o delegado-geral da Polcia Civil, Marcus Vincius Michelotto. O quadro atual da corporao de 3.563 policiais civis.

    Entre os policiais civis a serem convocados, 667 sero investigadores, 25 escrives e trs papiloscopistas. O edital da investigao de conduta dos aprovados est disponvel no site da Polcia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br.

    Ainda conforme Michelotto, todos os policiais formados e que trabalham no setor administrativo podero atuar nas ruas, enquanto os estagirios fazem funo burocrtica. O delegado da Diviso de Infraestrutura, Benedito Gonalves Neto, ressalta que 1,4 mil candidatos aprovados no concurso do ano passado tambm

    sero convocados para fazer o teste de aptido fsica e outras fases da seleo. Dessa forma, assim que houver vaga na Escola Superior da Polcia Civil, eles podero ser chamados a compor o efetivo.

    A escola da Polcia Civil tem capacidade para 370 alunos, mas de acordo com o delegado-chefe, esto sendo feitas negociaes com faculdades no interior do Estado para parcerias que iro acelerar o processo de formao dos policiais. As primeiras conversas esto ocorrendo com Maring, Londrina e Foz do Iguau.

    MILITAR Quanto Polcia Militar, 275 policiais e 51 bombeiros aprovados no concurso em 2009 j passaram pelas quatro fases de avaliao. Eles podero ingressar na Academia Policial do Guatup na sequncia. O curso demora cerca de um ano. Os outros 1.725 policiais e 449 bombeiros sero convocados e passaro pelas fases de anlise no processo. A previso de que o prximo grupo comece o treinamento nos primeiros meses de 2012. A capacidade da academia de 2,5 mil alunos por ano.

    A primeira fase do processo seletivo, aps a aprovao dos candidatos nos concursos da PM, avalia a aptido fsica, a segunda analisa a sanidade fsica e mental, e a terceira faz investigao documental e social. Depois disso, podem comear o treinamento.

    Fonte: AENotcias

    Richa anuncia a maior contratao de policiais j feita no Paran

    Governo

  • Sociedade Policial 21

    Fonte: AENotcias

    At 2012, os cerca de 3 mil presos condenados mantidos em delegacias sero transferidos para penitencirias. A garantia foi dada pela secretria da Justia e Cidadania, Maria Tereza Uille Gome, ao secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Cesar, e ao delegado-chefe da Polcia Civil, Marcus Vinicius Costa Michelotto, durante reunio em setembro. De acordo com a secretria, at o final de 2014 os 15 mil presos em delegacias estaro sob a custdia da Secretaria da Justia.

    Durante o encontro, delegados da capital e do interior expuseram para Maria Tereza a realidade das delegacias de suas localidades. Ela informou que, em Foz do Iguau, onde no h presos em distrito, est sendo construdo um prdio atrs da cadeia pblica, em carter de emergncia, com capacidade para mais 256 detentos. A data de entrega est prevista para novembro.

    Almeida Cesar disse que h meses vem conversando com Maria Tereza para discutir a situao dos presos nas cadeias pblicas do Paran. Nosso Estado o segundo com a maior populao carcerria em delegacias no Pas. Em So Paulo, so 7 mil. No Paran, so quase 15 mil. Precisamos mudar essa realidade e a secretria tem mostrado que quer nos ajudar, acrescentou.

    INTERIOR Michelotto entregou uma lista com 26

    Secretria da Justia apresenta medidas para esvaziar delegacias

    unidades do interior do Estado que necessitam de transferncia de presos. A superlotao carcerria prejudica no s os detentos, mas tambm os policiais, que correm riscos graves com as cadeias lotadas e tm que preservar a ordem nas carceragens, em vez de estar nas ruas garantindo segurana populao, afirmou.

    A secretria pediu pacincia, porque essa situao foi se desenvolvendo durante muitos anos. De imediato, ela disse que esto previstas 720 vagas em Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Estado; 1.480 em Piraquara, na Regio Metropolitana de Curitiba; e 330 para regime semiaberto em Maring, no Noroeste. As trs unidades devero ser entregues no fim deste ano.

    Outra medida que aumentar a capacidade de implantao de presos na Secretaria de Justia ser a diminuio de celas individuais nos presdios o que poder abrir pelo menos mais mil vagas no Paran. Sero instaladas camas com estrutura metlica nesses

    novos espaos. O prximo passo comear o processo de compra das camas, explicou a secretria.

    Mais 150 assessores jurdicos, que devero ser contratados pela Justia, em processo seletivo simples, sero responsveis por analisar os processos de todos os detentos (condenados e que aguardam julgamento nas delegacias). Cada um ficar responsvel por 200 presos. A secretaria explicou que o objetivo rever a progresso das penas ou at livramento.

    Outra novidade a transferncia das delegacias construdas em formato de cadeia para a Secretaria da Justia. As unidades de Andir e Lapa foram entregues no fim do ano passado e o processo de transferncia est em andamento. Os prdios sero aproveitados para presos em regime semiaberto. A Penitenciria Central do Estado, em Piraquara, ter mais 300 vagas e receber detentos de Paranagu e Litoral.

    Foto: SESP

    Maria Tereza Uille Gome, Reinaldo de Almeida Cesar e Marcus Vinicius Costa Michelotto

    Lotao

  • Sociedade Policial 22

    Fonte: AENotcias

    O governador Beto Richa afirmou, no dia 4 de agosto,durante a solenidade de posse do novo superintendente da Polcia Federal no Paran, delegado Jos Alberto de Freitas Iegas, que quer ver uma proximidade cada vez maior entre as foras estaduais de segurana e a PF para reforar o combate violncia e a criminalidade. A integrao, a parceria e a colaborao entre as foras do estado e federais so imprescindveis, disse.

    Segundo Richa, j existe uma parceria entre o Paran e o governo federal. Ele lembrou que a presidente Dilma Roussef manifestou grande boa vontade com a proposta paranaense de integrao das aes policiais e enviou a cpula do Ministrio da Justia ao Paran para iniciar pelo Estado um projeto nacional de segurana pblica para a regio de fronteiras.

    Richa disse que a segurana um grande desafio uma das prioridades do governo. Reconheceu a credibilidade que a Polcia Federal tem e agradeceu em nome dos paranaenses pelos servios prestados pela instituio e seus servidores nos ltimos anos, com tica, dedicao e seriedade, com excelentes resultados, em especial na luta contra a corrupo e contra o narcotrfico.

    O governador destacou ainda que os atributos dos policiais federais esto presentes no governo estadual, lembrando que escolheu pessoalmente um delegado federal Reinaldo de Almeida Csar para dirigir a pasta da Segurana Pblica. uma pessoa que possui a formao necessria para trazer de volta populao paranaense a sensao de segurana, afirmou.

    PRIORIDADES - O novo superintendente da PF disse que sua gesto dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado, priorizando uma ao mais prxima da populao. Teremos ateno especial na regio de fronteira, que uma prioridade do governo federal, no porto de Paranagu e tambm nas grandes cidades do estado, no sentido de dar uma contribuio melhoria da segurana pblica no Paran, afirmou. Temos uma relao muito boa com o governo do Paran e a integrao palavra de ordem. No possvel fazer nada sozinho, sem participao e parceria com outros rgos, completou.

    Iegas tambm informou que ainda neste ano a PF colocar em operao no Paran a primeira unidade do VANT (Veculo Areo No Tripulado), que vai auxiliar o trabalho de patrulhamento na rea de fronteira. O superintendente disse ainda que a internet passar a ser mais uma forma de interao com a comunidade, com

    a criao de

    um endereo eletrnico para receber informaes e denncias, preservando a identidade das pessoas.

    O novo superintendente da PF iniciou a carreira na instituio em 1996, como delegado, em Londrina. Depois atuou em Guarapuava (2000 a 2006), Cascavel (2006 a 2008) e em 2008 esteve na Delegacia de Represso ao Crime Organizado, em So Paulo. Desde 2009 comandava a Polcia Federal em Foz do Iguau, no Oeste do Paran.

    Ao entregar o cargo, o delegado Maurcio Valeixo disse que as relaes da superintendncia da PF sempre foram pautadas em valores republicanos e pela unio de esforos para melhor cumprir o dever pblico. Sem dedicao e comprometimento impossvel atingir as metas, afirmou o delegado Valeixo, que agora assumir o setor de gesto de pessoal da Polcia Federal, em Braslia.

    Alm de agentes da Polcia Federal, a solenidade de posse teve a presena do diretor executivo da instituio, Paulo de Tarso Teixeira, do secretrio Reinaldo de Almeida Csar e dos comandantes da Polcia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, e da Polcia Cilvil, Marcus Vincius Micheloto, do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci e de representantes do Exrcito e de todos os rgos ligados segurana pblica e Justia no estado.

    Governador refora importncia da integrao das foras de segurana

    Governo

  • Sociedade Policial 23

    Fonte: AENotcias

    O governador Beto Richa lanou no comeo do ms de agosto, um programa para reestruturar o sistema de segurana pblica no Estado. Denominado Paran Seguro, o projeto prev, entre outras aes, a contratao de mais policiais e a implantao de novos batalhes e delegacias.

    O Paran, lamentavelmente, foi um dos estados do Brasil que menos investiu em segurana pblica, os efetivos das policias esto defasados. Precisamos de aes que tragam proteo e confiana populao e nesse sentido que o governador pediu a construo desse programa, afirma o secretrio de Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Csar.

    O secretrio enumerou algumas das prioridades do setor no Paran: mais policiamento ostensivo e preventivo, novas viaturas, melhora do atendimento no 190, profissionalizar o atendimento nas delegacias e modernizar o funcionamento do IML. O Paran est avanando e muito nesse incio de ano. Vamos viver um novo momento na segurana pblica do

    Programa Paran Seguro chegou para reestruturar segurana pblica no Estado

    Estado. para isso que estamos trabalhando, afirmou Almeida Csar.

    Ele destacou ainda os resultados e as aes concretas realizadas nesses primeiros meses no combate ao crime. Com a determinao do governador, a Polcia Civil direcionou as aes de inteligncia na represso ao narcotrfico e a Militar est executando de maneira satisfatria a operao Vida. So esforos que possibilitaram a reduo dos ndices de criminalidade no semestre, afirmou Reinaldo.

    FRONTEIRA Um dos principais desafios da segurana pblica estadual a complexidade territorial devido extenso da fronteira na regio Oeste paranaense, que atinge 139 m u n i c p i o s . O secretrio afirmou que aes importantes esto sendo executadas para essas reas, como a criao de um batalho de fronteira e a implantao do

    Gabinete de Gesto Integrada de fronteira. Vamos fazer um grande cinturo de proteo. Temos que impedir que o trfico de drogas, armas e munies atinjam o Estado, disse.

    IML O Instituto Mdico Legal (IML) outra rea que, segundo Reinaldo de Almeida Csar, o governo estadual est dando toda a ateno. Ele destaca o compromisso de modernizar o instituto, construir novas unidades, recompor o efetivo profissional e agilizar a remoo do cadver. O IML tem que ter todas as condies de prestar um relevante servio para a populao. com esse objetivo que vamos reestruturar e transformar a unidade, disse

    Paran Seguro

  • Sociedade Policial 24

    O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (19) trs mensagens que sero submetidas Assembleia Legislativa para aperfeioar o sistema de segurana pblica do Estado. Os textos propem a criao do Fundo Estadual de Segurana Pblica, a abertura de 360 vagas de delegado e 600 de escrivo no quadro da Polcia Civil e a contratao de 1.527 jovens egressos das Foras Armadas para trabalhar na rea administrativa da Polcia Militar. As propostas fazem parte do Paran Seguro, programa lanado esta semana pelo governo.

    O Paran tem pressa e precisa de uma poltica pblica concreta para reduzir os ndices da criminalidade e violncia. Essas propostas que estamos enviando para o legislativo vo trazer avanos significativos para a segurana das famlias paranaenses, disse o governador. Richa afirmou que o governo estadual vai combater a criminalidade e investir na contratao de mais policias, na construo de delegacias e na reestruturao das policiais cientficas.

    FUNDO ESTADUAL A criao do Fundo Estadual de Segurana Pblica (Funesp-PR) permitir reforar o oramento da Secretaria da Segurana Pblica, que gira em torno de R$ 1,5 bilho ao ano. O governo prev que a criao do fundo permitir financiar aes de segurana e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior.

    Os recursos, originados do Detran e de outras fontes, destinam-se a projetos de preveno e combate criminalidade, incndio e pnico e violncia; manuteno das unidades administrativas; implantao de programas motivacionais e de capacitao; programas de esclarecimento e campanhas educativas; participao de servidores civis e

    Richa assina mensagens do Paran Seguro para envio Assembleia

    militares em cursos, congressos, eventos de intercmbio e especializao; estruturao das polcias tcnica e cientfica, entre outras atividades. obrigatria a prestao de contas da arrecadao e aplicao dos recursos.

    O fundo ser administrado por um conselho formado pelo secretrio de Estado da Segurana Pblica, comandante-Geral da Polcia Militar, delegado-geral da Polcia Civil, comandante do Corpo de Bombeiros; diretor do Instituto de Criminalstica, diretor do Instituto de Identificao; diretor do Instituto Mdico Legal, procurador-geral do Estado, um representante da Secretaria de Planejamento de Coordenao e um representante da Secretaria de Fazenda.

    QUADRO DA POLCIA CIVIL Outro anteprojeto de lei cria mais 960 vagas no quadro funcional da corporao. O quadro de servidores policiais civis no Paran reduzido e no atende a necessidade do servio policial. Com o programa Paran Seguro, todas as comarcas do Estado passaro a contar com delegado de polcia.

    A aprovao dessas trs mensagens dar ferramentas para que a Secretaria da Segurana implante aes do Paran Seguro. Principalmente a ampliao do nmero de vagas para delegados. Com essa medida, no haver comarcas sem delegado de polcia, comentou o secretrio da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Csar. No Paran, existem 16 comarcas que ainda no contam com delegado.

    SERVIO AUXILIAR Baseada na Lei Fraga (n

    10.029/2000), a proposta que institui o Servio Voluntrio na Polcia Militar do Paran prev a contratao de 1.527 jovens egressos das Foras Armadas para trabalhar na rea administrativa da PM. O objetivo liberar mais soldados para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, alm de proporcionar qualificao profissional aos jovens. A inteno que o pessoal assuma funes burocrticas, como de digitador, recepcionista, arquivista, telefonista e responsvel por protocolo.

    Pelo projeto, os jovens voluntrios no tero permisso para utilizar uniforme da corporao, porte de arma de fogo e exercer poder de polcia. Eles sero contratados temporariamente por meio de processo de seleo simplificada e recebero auxlio mensal de R$ 1.090, com carga horria de aproximadamente 40 horas semanais. O investimento de R$ 1.664.430 mensal, custeado pelo governo estadual.

    Para conseguir ingressar na PM o candidato deve apresentar capacidade psicolgica, estar classificado dentro do nmero de vagas oferecidas no edital, no possuir antecedente policial e ter entre 18 e 23 anos, sendo para homens obrigatrio terem servido s Foras Armadas. Antes de atuar, eles recebero curso especfico de treinamento, a ser ministrado pelas Organizaes Policiais Militares do Paran, com durao de at 90 dias.

    Governo

  • Sociedade Policial 25

    Fonte:AENotcias

    O Paran passa a ter mais uma aeronave para ajudar no combate violncia e no socorro a vtimas de desastres naturais. A mquina a primeira no Brasil fabricada e montada especificamente para aes de resgate e misses policiais. De acordo com o secretrio estadual da Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Cesar, o helicptero ser usado em uma das cinco bases operacionais para aes de socorro, resgate, polcia e fiscalizao anunciadas pelo governador Beto Richa durante o lanamento do programa Paran Seguro, que traa diretrizes para melhorar a segurana dos paranaenses.

    Segundo Almeida Cesar, a aeronave ser utilizada pelo Grupamento AeropolicialResgate Areo (Graer), subordinado Secretaria de Estado da Segurana Pblica. Est em estudo a localizao das bases operacionais, que sero distribudas no territrio paranaense.

    Modelo EC130, o helicptero foi fabricado pela empresa brasileira Helibras e est exposto na 11 Feira Internacional de Tecnologia e Produtos para Segurana Pblica, no Rio de Janeiro, e chegar ao Paran nos prximos dias. O ingresso deste novo equipamento na estrutura da nova viao operacional da Secretaria Pblica ser de grande valia para o trabalho que vamos fazer no Estado, considerando que ser utilizado em misses de socorro, resgate, salvamento, fiscalizao e policiamento, diz Almeida Cesar.

    PIONEIRISMO O presidente da Helibras, Eduardo Marson Ferreira, destacou o pioneirismo do Estado ao adquirir uma aeronave especfica para os trabalhos policiais e de resgate. Tambm estavam presentes na apresentao do helicptero o c o m a n d a n t e - g e r a l da Polcia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta;

    o subcomandante-geral da PM, coronel Jlio Ozga Nbrega; e o comandante do Corpo de Bombeiros do Paran, Hrcules William Donadelo.

    De acordo com o comandante do Grupamento AeropolicialResgate Areo, Orlando Artur da Costa, o processo de compra comeou em 2009 e a licitao foi concluda em maio do ano passado, com prego presencial. O valor pago pela aeronave foi de R$ 6,935 milhes.

    Fonte:AENotcias

    Dentro das medidas anunciadas no programa Paran Seguro est a desburocratizao para criao e instalao de Conselhos Comunitrios de Segurana (Consegs). Atualmente, esses rgos funcionam por decreto, mas o objetivo criar lei para dar mais suporte na parte operacional.

    Na mensagem que o governo estadual enviar para a Assemblia Legislativa uma das proposies ser a de transformar o frum em Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Ocip). Ampliaremos a participao

    da populao nas decises de segurana, respeitando as caractersticas de cada regio, afirmou o secretrio de Segurana Pblica, Reinaldo de Almeida Csar.

    Os Consegs renem lderes comunitrios do mesmo bairro ou municpio, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a soluo de seus problemas de segurana, e desenvolver campanhas educativas. Os conselhos podem funcionar como observatrios das aes de segurana, defendeu Almeida Csar.

    Cada conselho se vincula s diretrizes da Secretaria de

    Paran ter mais um helicptero para aes policiais e de resgate

    Paran Seguro vai facilitar a formao de Consegs

    Segurana Pblica, por intermdio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitrios de Segurana. A Sesp tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polcia Militar e o delegado de polcia da rea.

    Segundo Almeida Csar, a sociedade deve perseguir o que diz o artigo 144 da Constituio Federal, que diz que a segurana pblica e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio.

    Foto: Portal Piloto Policial - www.pilotopolicial.com.br

    Paran Seguro

  • Sociedade Policial 26

    Fonte: AENotcias

    O secretrio da Infraestrutura e Logstica, Jos Richa Filho, entregou os novos mapas poltico rodovirio e aerovirio do Estado do Paran (2011) ao comandante da Polcia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, e ao comandante da Polcia Rodoviria Estadual, tenente-coronel Joo Vieira.

    Para o secretrio, os mapas so ferramentas de grande valia para o planejamento e a orientao das atividades dos rgos estaduais de segurana pblica. A visualizao de nossas rodovias e suas intersees com os portos, aeroportos e ferrovias fundamental para o trabalho desenvolvido pelas nossas polcias, destacou Richa Filho.

    A nova verso do mapa atualiza a malha viria paranaense, incluindo a relocao dos postos

    das polcias rodovirias, estadual e federal. Na edio de 2011 tambm foram includas as novas praas de pedgio das concessionrias que operam na BR-116, nas divisas com os estados de So Paulo e de Santa Catarina, e tambm na BR-376, entre Curitiba (PR) e Garuva (SC).

    DADOS ATUALIZADOS - O mapa foi impresso no Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), obedecendo a uma escala de 1:900.000. As dimenses do impresso so de 594x841mm, no formato A1. O mapa traz a localizao das rodovias em relao aos municpios do Paran, na verso rodoviria, e a localizao dos aeroportos oficiais, na verso aeroporturia, alm de ter uma tabela com a localizao dos municpios.

    Para a confeco do mapa, o setor de geoprocessamento do DER adotou vrios procedimentos

    Polcias Militar e Rodoviria recebem novo mapa do Paran

    a partir da checagem da base cartogrfica e de imagens de satlite, confrontando dados das divisas poltico-rodovirias municipais.

    Tambm foram atualizados outros modais, como portos e aeroportos. A publicao inclui ainda a localizao das 65 balsas em operao no Estado. O trabalho obedeceu normas do Sistema Rodovirio Estadual (Decreto n. 6182 / 2010) e passou por quatro etapas: montagem, reviso, prova e impresso.

    A solenidade de entrega do lote de mapas 2011 aos militares aconteceu no Quartel do Comando da Polcia Rodoviria Estadual, em agosto, e contou com as presenas do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Farhat, e do diretor geral da SEIL, Aldair Wanderlei Petry.

    Melhorias

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    A burocracia e a falta de efetivo policial atrasam as prises e aumentam a impunidade Fotos: Aliocha Mauricio

    H um ditado popular que diz: Tempo dinheiro. Pode at ser, mas no levado a srio pelo poder pblico. Na rea de segurana pblica, em Curitiba principalmente, por conta da falta de efetivo e pela burocracia, policiais militares ficam horas aguardando para entregar um flagrante. Essa morosidade em muitos casos contribui com a impunidade, pois mais prtico e rpido o policial militar liberar o autor de um crime, ou fazer vistas grossas para algum tipo de delito, do que ter que virar a noite aguardando para ser atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Cidado (Ciac), que fica anexo ao 8 distrito policial, no Bairro Porto, e recebe todas as ocorrncias policiais que acontecem entre 18h e 7h do dia seguinte, e nos fins de semana e feriados.

    O atendimento no Ciac feito por escrives, investigadores e delegados dos 13 distritos da cidade, que se revezam. Cada equipe cumpre um planto de

    12 horas. No existe um tempo determinado para o atendimento de cada flagrante no Ciac, pois cada

    caso tem as suas peculiaridades que precisam ser analisadas. Todos os envolvidos precisam ser ouvidos pelo escrivo e em seguida o delegado de planto decide se o preso ser autuado e por qual crime vai responder.

    Hora extra

    Recentemente trs homens e um adolescente invadiram uma casa em Colombo, por volta das 19h. Eles estavam armados e depois de praticarem o assalto, fugiram levando o carro da vtima. Em menos de uma hora, os marginais foram localizados no Bairro Santa Cndida com o carro e todos os pertences roubados da casa. Eles resistiram priso, trocaram tiros com os policiais militares, no entanto, ningum se feriu e todos foram presos e encaminhados para a delegacia do Alto Maracan, em Colombo. Os policiais que estavam de planto na delegacia naquela noite no quiseram receber os assaltantes, pois apesar do crime ter sido praticado na rea compreendida pela delegacia, os autores foram detidos em Curitiba.

    De Colombo, as duas viaturas que levavam os presos tiveram que praticamente atravessar a cidade para ir at o Ciac. Os quatro rapazes foram apresentados para o delegado de planto, porm, quando estavam sendo identificados, um deles contou que tinha 17 anos de idade, e conforme o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), o adolescente em conflito com a lei, que for apreendido em flagrante, tem a prioridade na entrega para a autoridade policial. Os policiais novamente colocaram os presos nas viaturas e seguiram para a Delegacia do Adolescente (DA), no Tarum.

    Depois de entregarem o adolescente e preencherem uma srie de documentos, os policiais foram ouvidos e liberados para levar os presos para o Ciac. J no incio da madrugada, quando chegaram com os trs presos, pelo menos outros quatro flagrantes estavam aguardando para serem atendidos. Os policiais tiveram que aguardar, e somente por volta de 5h foram informados de que os flagrantes que haviam chegado antes no seriam concludos antes das 7h, e que deveriam encaminhar os presos diretamente para a delegacia da rea. Policiais cansados desse vaivm, e indo de um lugar para o outro, novamente tiveram que atravessar a cidade at o 4 Distrito Policial, no bairro Boa Vista, e pior, o expediente s comeou s 9h. At todos serem ouvidos j era mais de 11h.

    Esse caso que passou despercebido, provavelmente por fazer parte da rotina de policiais civis e militares, a maior prova de que se tempo dinheiro, ningum se importa.

    Alm do desgaste dos policiais que ficaram com a ocorrncia por mais de 15 horas, preciso levar em considerao que duas viaturas ficaram paradas, ou seja, deixaram de atender outras ocorrncias. Alm disso, os policiais que assumiriam o planto de manh tiveram que

    Quando a burocracia impede o flagrante

    Burocracia

  • Sociedade Policial 28

    ficar toa no quartel, esperando os policiais do turno anterior chegarem com as viaturas.

    O que parece que todo esse transtorno foi provocado pela m vontade de policiais civis, que fizeram corpo mole na hora de receber os presos; no entanto, a histria outra. As delegacias esto lotadas e faltam investigadores, escrives, delegados e policiais civis, tanto para receber os presos, quanto para cuidar deles depois.

    Drogas

    Em outro caso, um homem foi preso com algumas pedras de crack. Na concepo dos policiais militares, o suspeito deveria ser autuado por trfico de drogas, no entanto, no entendimento do delegado de planto, o detido era simplesmente um usurio, e a droga apreendida era para o seu consumo. Os policiais militares entraram na fila do flagrante, e depois de algumas horas conseguiram concluir o procedimento, porm, como o suspeito apenas assinou um termo circunstanciado, por consumo de drogas, ele saiu da delegacia junto com os policiais que o prenderam. Um soldado, que preferiu no se identificar, disse que vrias vezes prendeu pessoas com pequena quantidade de drogas, confiscou o entorpecente e mandou o preso embora, sob a ameaa de que se fosse detido novamente, seria levado para a delegacia e autuado por trfico. uma prtica ilegal, mas o que mais importante para a populao? A viatura patrulhando e evitando que outros crimes aconteam, ou ficar horas parado na frente do Ciac e depois ainda ver que o preso liberado junto, e em alguns casos antes da equipe que o prendeu?, questionou o policial.

    Armas

    Quando acontece a apreenso de uma arma de fogo, o policial que registrou o boletim de ocorrncia recebe uma gratificao de R$ 300,00, se for um revlver ou pistola, R$ 600,00 se for uma arma de usos restrito das foras armadas, e ainda, se for uma arma longa, como uma metralhadora ou

    um fuzil, R$ 900,00. J vi colegas guardando a arma na cinta e mandando o preso embora, e tudo fica na informalidade, como se fosse um favor tipo: voc perdeu a arma, mas vai embora para no ser preso, explicou o policial. Segundo ele, apesar da bonificao, muitas das armas apreendidas o policial leva para casa.

    Denncias

    Com frequncia policiais militares reclamam da forma de atendimento no Ciac. Denncias graves como a ligao entre delegados e advogados, onde em alguns casos, o preso no teve contato com ningum, e mesmo assim, logo depois de chegar ao Ciac, aparece um advogado com o nome dele, e em alguns casos, com pedido de liberdade provisria prontinho. O Comandante Geral da Polcia Militar, Coronel Marcos Teodoro Scheremeta, disse que a anlise que pode ser feita de que a Secretaria de Segurana Pblica no nega que tenha problemas. Todos sabem que falta efetivo, tanto na Polcia Militar, quanto na Polcia Civil, o que torna praticamente impossvel o atendimento 24h em todas as delegacias. Recebemos a determinao do governador para que a criminalidade diminua. Organizamos diversas operaes. Uma delas a Operao Vida, por exemplo, que est prendendo muita gente, mas falta espao para esse povo, comentou o comandante. Por outro lado, ele disse que no ato da priso fundamental que todos os documentos estejam bem preenchidos, para que posteriormente, se o caso for a julgamento, d subsdios para o juiz decidir corretamente. Mas se o flagrante mal feito, o inqurito segue fraco, e vai ser assim at o julgamento. O comandante salientou que esse um problema do sistema e no de pessoas. Faltam polticas pblicas, falta investimento, e isso uma coisa histrica.

    muito difcil dar segurana pblica sem investimento, contou. Com relao s reclamaes dos policiais militares, o comandante disse que preciso entender que eles so parte de uma engrenagem e fazem parte de uma mquina que est com problemas. Todos os envolvidos precisam discutir uma forma de melhorar isso. A Polcia Militar, a Polcia Civil, o Poder Judicirio, Ministrio Pblico, etc. Alm disso, o secretrio j conversou com o governador e reafirmou a necessidade de que os gastos com segurana pblica no sejam entendidos como despesas, e sim, como investimento, completou o comandante. Temos alguns concursos sendo preparados, alm disso, estamos verificando a possibilidade da revalidao de concursos passados. Mas antes de tudo isso precisamos de oramento. No posso contratar 500 policiais se no tiver oramento para pagar o salrio deles.

    Falta de efetivo

    Esse mesmo problema vivido pelo Delegado Geral da Polcia Civil Marcus Vinicius Michelotto. A primeira frase da entrevista exclusiva que concedeu foi exatamente essa:No preciso de projetos, preciso de efetivo. Ele afirma sem sombra de dvidas que o aumento da criminalidade est intimamente ligado falncia da Polcia Civil. Para tentar sanar estes problemas ele j conversou com o secretrio e acertou o projeto de lei que cria o delegado 5 classe, alm da ampliao do quadro de investigadores e escrives. No quero remendo, no quero ficar criando rgos sem ter condio de implant-los. O Ciac um modelo falido, que funciona mal em todos

  • Sociedade Policial 29

    os sentidos. ruim para os Policiais Militares, para a Polcia Civil e principalmente para a populao. O ideal, segundo o delegado, todas as delegacias funcionando 24h, atendendo o cidado perto da casa onde ele mora. Atualmente, se um comerciante assaltado e precisa procurar a delegacia, se tiver a sorte de encontr-la aberta, ainda vai sofrer com a precariedade. O pior que, na maioria dos casos as vtimas at sabem onde esto os autores dos crimes, mas no h como resolver tudo, e nem por falta de vontade, e sim, de condies, de estrutura, de efetivo.

    Primo pobre

    Como um desabafo, o delegado disse que a Polcia Civil o primo pobre da segurana pblica. Para ele, o trabalho da PM fundamental na preveno, mas no onipresente. No tem como um policial militar imaginar que um assaltante est com a inteno de invadir uma casa e praticar um roubo, ou que ele est armado e vai cometer um crime qualquer. Essas pessoas, bem como as grandes quadrilhas, s so presas com o trabalho de investigao.

    O que melhor, prender pequenos traficantes, que fazem a correria, ou fazer um trabalho de investigao e tirar o grande traficante de circulao? As duas situaes so importantes, mas o trabalho do flagrante o mesmo, portanto, o tempo perdido com um traficante que faz a correria, e que minutos depois de ser preso vai ser substitudo por outro, como chover no molhado, argumentou. Ele disse que toda essa discusso esbarra em um nico problema, a superlotao das delegacias. Ele deu como exemplo as cadeias de Curitiba que esto com

    aproximadamente 180 presos em espaos destinados para menos de 30. Precisamos entender porque a Polcia Civil tem que ficar com o nus do processo. Ficamos com presos amontoados, armas, carros, documentos apreendidos, enquanto tudo isso poderia estar no sistema judicirio. Se isso acontecesse, em vez de carcereiros, teramos mais investigadores para trabalhar nas ruas, as delegacias poderiam ter planto 24h e todo mundo seria beneficiado, principalmente o cidado, explicou.

    Super-heri

    Michellotto disse que no entende como nos presdios, que custaram milhes para serem construdos, o nmero de presos reduzido e existem centenas de agentes carcerrios para cuidar dos detentos, enquanto nas delegacias, frgeis e com estruturas antigas, centenas de presos ficam amontoados e dois ou trs carcereiros cuidam de todos eles. Ser que nossos policiais so super-heris? Ser que tm superpoderes? Claro que no. Eles correm risco de vida por conta de uma questo que no se sabe por que no foi resolvida ainda, desabafou. Na minha gesto, vou brigar pela melhoria da instituio. J temos a expectativa de que mais de 600 policiais sero chamados para a escola de Polcia Civil, completou. Ele disse tambm que alm desse esforo, o poder judicirio precisa perceber que deve agir, que precisa deixar de fazer vistas grossas para os 15 mil presos que esto amontoados nas delegacias. Parece que existe uma fora oculta que no permite que a lei de execues penais seja aplicada. Se cada cela do sistema presidirio recebesse um preso que est nas delegacias, o problema seria resolvido. Mas no

    h boa vontade. Eles ainda no perceberam que a violncia das ruas est diretamente ligada a

    estas questes, completou.

    O Comandante Geral da Polcia Militar, Coronel Marcos Teodoro Scheremeta,

    argumenta que muito difcil dar segurana pblica sem investimento

    O Delegado Geral da Polcia Civil Marcus Vinicius Michelotto afirma: No preciso de projetos, preciso de efetivo

    Cortesia de Revista Ideias. Texto integral disponvel em:

    http://revistaideias.com.br/

  • Sociedade Policial 30

    Delegacia itinerante da Polcia Civil ajuda a coibir violncia em estdios e eventos de grande pblico

    Foi-se o tempo em que havia o medo de ir a jogos de futebol, pela certeza de confuso, brigas e impunidade. A Polcia Civil do Paran desenvolveu o projeto da Delegacia Mvel de Atendimento ao Futebol e Eventos, a Demafe. A delegacia tem competncia na apurao dos delitos previstos no Cdigo Penal Brasileiro e nas Leis Especiais Criminais em eventos de grande pblico, com jurisdio em todo o estado do Paran. O delegado titular do 7 Distrito Policial, Clvis Galvo Gomes, e a superintendente da Demafe, Monica Boechat, coordenam os trabalhos da unidade.

    A criao oficial da Delegacia Mvel, atualmente com base no 7 DP, aconteceu em 2010, pelo decreto 8806/10. Porm, o projeto comeou a ser desenhado e colocado em prtica ainda em 2008. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado da Segurana Pblica e os principais clubes de futebol do Paran, onde ficou acertado entre as partes que haveria uma unidade da polcia civil nos estdios em dias de jogos.

    Aps o TAC, os responsveis da polcia participaram de cursos de especializao em Braslia, e da partiu a iniciativa de criar uma delegacia especializada no atendimento a esses eventos. Surgia a um projeto que hoje auxilia na reduo dos casos de violncia nos estdios, e que acabou com a impunidade com as torcidas organizadas, fazendo valer o Estatuto do Torcedor. Com a ao integrada entre o Batalho de Eventos da Polcia Militar, a Demafe e o poder judicirio, os vndalos que se envolvem em confuses dentro dos estdios de futebol, ou em um raio de cinco quilometro em torno dele, so mais facilmente identificados e capturados, e j saem sentenciados.

    Segundo o delegado Clvis Galvo, a necessidade se intensificou devido s torcidas organizadas dos grandes times de futebol, e suas aes violentas. Com a moralizao do futebol brasileiro, que inclusive hoje foco da mdia internacional, onde hoje times grandes

    Carto vermelho para a impunidadeDEMAFE

    que so rebaixados segunda diviso no conseguem m a i s permanecer na elite do futebol com viradas de mesa, criou-se uma situao de segurana pblica em e s t d i o s de futebol, com maior risco de confuses. Apesar de os vndalos no