Informativo dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado do MaranhãoANO XVII - Nº 142 - Maio - Junho - Julho/2013

ESPECIAL

DEMORA DE ATENDIMENTO, POUCOS CONVENIADOS, CUSTO EXCESSIVO:PLANOS DE SAÚDE TORNAM-SE UMA DAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES

DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MPU

ANÁLISESVEJA NO NOSSO EDITORIAL

sobre a questão da saúde e planos médicos que não contemplam os trabalhadoresE MAIS:A partir da página 14, uma primeira análise sobre os últimos acontecimentos no Brasil!

Primeiro foi a questão da segurança que suscitou a preocupação da categoria. Ou melhor: a falta dela, especialmente nas proximidades das sedes dos órgãos da base, no bairro da Areinha, em São Luís, mas ainda também nas demais instalações, como nas Varas Trabalhistas e Seções Eleitorais no interior do Estado. Em reunião com a cúpula da Segurança Pública do Maranhão, o Sintrajufe foi claro: a segurança pública está um caos, a área em que circulam servidores, magistrados e usuários é de risco, e não há aparato de segurança capaz de suprir essa necessidade na localidade e em nenhum ponto deste que é o estado com maior defasagem no setor em todo o país. A Secretaria de Segurança Pública não refutou os dados. Espera-se que o problema seja amenizado com ronda mais frequente no local, e com a esperada contratação do efetivo em concurso anunciado pela própria Secretaria (o que não porá um ponto final, diga-se, haja vista que a defasagem continuará).

Agora, foi a vez do caos instalado na saúde. E olha que os servidores são atendidos por planos particulares, aos quais pagam verdadeiras fortunas, com medo de padecer na estrutura pública abandonada por todas as esferas de governo. Ainda assim, mesmo pagando, a rede particular no Maranhão é uma das mais precárias do país, que não suporta a demanda e que, também por isso, cobra caro daqueles que têm, ou pensam ter, o privilégio de ostentar um plano de saúde. Ao final, estão todos jogados à própria sorte, com a diferença de que os que pensam que podem pagar privam suas famílias de outras necessidades para manter a impressão de gozarem de uma estrutura de saúde. É esse o problema que tem preocupado nossa categoria.

E é esse o preço que se paga por entregar nossas vidas ao mercado, como se esse resolvesse e pudesse assegurar nossa saúde: a questão é que os planos, almejando apenas os lucros, venderam mais do que têm capacidade de atender, isso em todo o Brasil: de 2005 a 2010, o número de pacientes com plano de saúde mas que foram atendidos pelo SUS saltou em 60% (veja texto à página 11). Agora imaginem a situação nos rincões, onde a falta de médicos é dramática, tanto faz se na rede pública ou privada... Essa é mais uma prova de que não estamos alheios aos problemas que afetam a população.

Até porque, mais cedo ou mais tarde, essas questões que nos parecem distantes, aparecem em nosso caminho. Daí porque temos que, para além de nossas questões emergenciais, fazer de nosso sindicato um espaço de debate desses problemas, que estão interligados, que nos interpelam e que exigem de nós posicionamento claro, ao lado de nossa classe, contra os opressores, contra os que querem tirar vantagem de situações dramáticas como essas. Filie-se, discuta, debata. Tenha lado. Posicione-se. Informe-se, vá além daquilo que a TV mostra. Desconfie de um governo que, apenas com a nossa categoria, manteve sob o jugo do congelamento por mais de seis anos, e que ainda não apresentou, nem apresentará, solução para essa nossa questão: se há alguém capaz de fazê-lo, somos nós mesmos, mediante nossa luta.

Coordenação Geral Sintrajufe:Francisco Florêncio (JF), Saulo

Arcangeli (PRT), Paulo Rios (TRT) * Coord. Adminstração & Finanças: Emerson (TRE) e Wennys (PRT) * Assuntos Jurídicos: Alzira (JF)

* Formação Política:Natal Rodrigues Chagas (JT)

* Esportes/Lazer:João Marcelo (PRT), Marlon Freire

(Fórum Astolfo Serra) * Comunicação/Cultura: Wagner (PR)

Sintrajufe - Sind. dos Trab. do Judiciário Federal e MPU no MA

Rua de Santaninha, 100 - Centro - São Luís - MaranhãoFone/fax: 3232- 6023

* www.sintrajufema.org.br * e-mail: sintrajufema@elo.com.br * Twitter: @sintrajufema* Facebook (perfil e página): Sintrajufe Ma

Jornal do Sintrajufe * Jornalista: Claudio Castro - MA00671JP

Permitida a reprodução, desde que de matérias na íntegra e citada a fonte.

Material assinado não representa necessariamente a opinião da instituição

nem da equipe do Jornal do Sintrajufe

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Gestão

É esse o problema que tem preocupado nossa categoria. E é esse o

preço que se paga por entregar nossas vidas

ao mercado, como se esse resolvesse e pudesse assegurar

nossa saúde.

Servidores indignados com posição do TRE/MA contra direito de greve:

Tribunal manda compensar greve em período eleitoral futuro

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Durante a setorial que aconteceu no TRE no dia 4 de junho (veja mais às próximas páginas),

foi lembrado que, no dia anterior, a Sessão do Pleno do tribunal se pronunciou sobre o pedido do Sindicato para que as horas da greve pelo reajuste salarial fossem compensadas pela reposição do serviço, e não hora-a-hora (o que de fato já houve, haja vista que não há trabalho atrasado na Corte, as eleições foram realizadas e esse é, historicamente, o tratamento dado às greves da categoria). Para surpresa de todos, até mesmo os membros que havia votado a favor do pedido do Sintrajufe refizeram seus votos e – pasme! – por unanimidade o TRE cassou o direito de greve dos trabalhadores, mandando-os pagar cada hora parada em razão da luta para sair do congelamento salarial. E mais: pagar durante período eleitoral.

Além disso, a decisão do Tribunal foi acompanhada de uma verdadeira “pantomima”, como fez questão de classificar Paulo Rios, da coordenação geral do Sintrajufe: vários membros pronunciaram-se em favor das lutas dos servidores da Justiça Eleitoral, dizendo reconhecer a legitimidade da reivindicação mas... na hora H, mandando todos pagarem pela luta que tiveram, o que, na prática, significa atacar o direito de greve, numa “total falta de respeito com os servidores”, como classificou, o coordenador do Sindicato, Saulo Arcangeli.

Servidores também se pronunciaram, indignados, contra a decisão do Pleno. “O servidor não pode contar com a Administração do TRE. Na verdade, sepultaram o direito de greve neste tribunal. Não esperem vocês que esse tribunal faça algo pelo servidor, porque a sessão de ontem mostra que ele não vai fazer”, desabafou, indignado, um servidor da Casa.

Para Eduardo Corrêa, assessor jurídico do Sindicato presente à

assembleia, não resta dúvida que o direito de greve foi atacado. Corrêa fez, no dia anterior, sustentação oral do pedido dos servidores.

Ele alertou para um dano maior que o julgado causa ao servidor, já que manda compensar a paralisação em período eleitoral. “Isso tem uma finalidade clara, que é a de não pagar horas-extras. O Sindicato vai lutar. Vamos tomar as medidas para impedir que o exercício de um direito

constitucionalmente assegurado acarrete a negação que outro, qual seja, o pagamento de eventuais horas-extras”.

Ainda sobre horas-extras, Corrêa lembrou aos presentes que quem não entrou, pelo Sindicato, na ação judicial que solicita o pagamento ainda das horas a mais trabalhadas nas eleições de 2006, não pode mais fazê-lo, dada a prescrição do direito de ação. Ele lembrou ainda que o Sindicato

somente pode demandar em juízo em nome de quem é efetivamente filiado. O advogado falou ainda que corre na justiça o pedido de anulação do banco de horas do TRE, que gerou prejuízos aos servidores quando de sua instalação, bem como outras demandas ajuizadas, como a cobrança da diferença do valor de auxílio-alimentação pago pelo regional em relação ao Tribunal Superior quando aquele era inferior, abono de permanência, VPI (14,23%), e outras ações, cujos procedimentos para fazer parte e demais informes já foram dados

pelo Sindicato e constam na página da entidade na Internet.

A assembleia contou com excelente participação. Em relação ao plano de saúde, a Assessoria Jurídica está elaborando parecer sobre a possibilidade de novo contrato, como começou a ser discutido (veja mais à frente). Assim que o fizer, o Sindicato volta a discutir a situação com os servidores. Acompanhe em nossos canais de informação os chamados para esses encontros.

“De um lado, dizem que é direito dos servidores fazer a greve, para em seguida

tomar uma decisão “inovadora” dessas. O que aconteceu nessa sessão foi uma verdadeira pantomima” (Paulo Rios, da coordenação do

Sintrajufe/MA)“Total falta de respeito aos servidores que constroem a Justiça Eleitoral no Estado”

(Saulo Arcangeli, também da coordenação do Sindicato)

“Não esperem vocês que este Tribunal vá fazer alguma coisa pelo servidor, porque a

Sessão de ontem mostra que ele não vai fazer” (servidor do TRE)

“Isso tem a finalidade clara de não pagar por horas-extras que deverão ser trabalhadas durante as eleições. O Sindicato vai lutar e não vai permitir que esse ataque aconteça” (Eduardo Corrêa, advogado do Sintrajufe)

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No dia 4 de junho, em Assembleia, os servidores da justiça Eleitoral do Maranhão, notadamente

os lotados na Sede, discutiram suas preocupações em relação ao convênio médico.

Eles vêm buscando alternativas para o aumento excessivo no plano oferecido pela Coomamp – o mesmo Unimed SL que tem gerado insatisfações na JF e também no TRT (não de hoje, servidores e Sindicato debatem-se com dificuldades no atendimento, situação agravada sob a Administração atual do TRT, que não recebe o Sintrajufe para discutir, legítima e institucionalmente, assuntos de interesse de seus trabalhadores).

No caso da Eleitoral, um agravante: além do alto reajuste no serviço, aos servidores foi estipulado um prazo exíguo para se manifestarem, caso optassem por trocar de plano médico. Durante a Assembleia, o Sintrajufe levou representante de outro plano, apresentando alternativa aos servidores. Caso esta obtenha êxito,

o Sindicato passaria a intermediar para os filiados a contratação do plano. Como não é, percebe-se, algo simples, a Assessoria Jurídica está estudando o contrato apresentado por essa prestadora para que o sindicato tenha a dimensão de suas obrigações caso isso seja possível de ser feito, e se é viável ou não essa negociação.

Está agendada reunião, entre o final de junho e o início de

julho com a operadora que está oferecendo novos serviços (que serão possíveis caso o Sindicato

seja o intermediador) para tirar dúvidas sobre o contrato

oferecido.A reunião foi marcada para esse período após vários

contatos do Sindicato, com a operadora informando que somente poderia receber o Sintrajufe após o dia 28 de

junho.Além da necessidade de deixar

claro quais as obrigações do Sindicato nesse caso, e se este tem condições de arcar com um contrato que não prejudique sua atividade principal, qual seja a da defesa e

valorização da categoria, durante a Assembleia o coordenador Saulo Arcangeli esclareceu que não é, para a entidade, confortável a posição de intermediar uma relação dessas. “A tarefa primordial do Sindicato é política, mas não estamos alheios aos problemas da categoria nesse assunto, e devemos apresentar uma posição sobre essa questão”, declarou durante a Assembleia Setorial na JE.

TRE: SERVIDORES PROCURAM SOLUÇÃO PARA O AUMENTO EXCESSIVO DO PLANO DE SAÚDE

A Assessoria Jurídica, que está elaborando parecer sobre a proposta apresentada pela Amil para que o Sindicato figure como intermediador da contratação desse plano pelos servidores do TRE (veja página anterior), já detectou pontos

discutíveis no contrato apresentado. Com isso, a Direção do Sintrajufe já tem agendado encontro

com representantes do Plano, para discutir esses pontos. Assim que houver a reunião, seus

resultados serão apresentados aos servidores em Assembleia.

Fique atento aos informes de seu Sindicato!

Os servidores do TRE vêm buscando alternativas para o aumento excessivo no plano

oferecido pela Coomamp – o mesmo Unimed SL que tem gerado insatisfações na JF e também no TRT - não de hoje, servidores e

Sindicato debatem-se com dificuldades no atendimento,

situação agravada sob a Administração atual do TRT, que não recebe o Sintrajufe

para discutir, legítima e institucionalmente, assuntos

de interesse de seus trabalhadores.

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Ainda durante a assembleia do último

dia 4, vários servidores pediram a palavra para se dirigir aos colegas, atestando

a necessidade de se fortalecer o Sindicato.

“Aos colegas que não são sindicalizados, eu pediria que aderissem ao Sindicato”

Marinalva, servidora da Justiça Eleitoral. Ela

complementou:

“O percentual (descon-tado a título de contri-buição sindical) volta para mim na forma de

desconto na escola que a minha filha estuda (através de convênio mantido pelo Sintrajufe).

Lia Leite também se pronunciou:

“Bom que todos tivessem o

privilégio que temos, em ter

um sindicato que nos resguarda, que nos defende. Só temos vantagens com o

Sintrajufe, não vamos deixar passar essa

oportunidade (de nos filiar). A gente já está muito á deriva para não se sindicalizar”,

conclamou.

“Não desejamos que os servidores se sindicalizem

por um plano de saúde, mas pelas lutas e pela solidariedade com os

colegas que já está nessa batalha, que são filiados.

Isso a gente precisa avaliar bem, inclusive porque esse

é um papel que sempre cobramos do TRE, o de oferecer um serviço de saúde decente para os

servidores. De qualquer forma, o Sindicato está aqui para ajudar; essa não seria, em princípio, tarefa nossa, mas estamos aqui pelos servidores para juntos

chegarmos a uma solução, até mesmo pela forma como a saúde é tratada

nesse país”(Saulo Arcangeli, da

coordenação do Sintrajufe, sobre as alternativas

discutidas ao Plano Médico, durante assembleia)

SERVIDORES INSTAM COLEGAS A FILIAR-SE AO SINDICATO

A Assessoria Jurídica, que está elaborando parecer sobre a proposta apresentada pela Amil para que o Sindicato figure como intermediador da contratação desse plano pelos servidores do TRE (veja página anterior), já detectou pontos

discutíveis no contrato apresentado. Com isso, a Direção do Sintrajufe já tem agendado encontro

com representantes do Plano, para discutir esses pontos. Assim que houver a reunião, seus

resultados serão apresentados aos servidores em Assembleia.

Fique atento aos informes de seu Sindicato!

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Também na JF, dia 5 de junho último, os servidores se reuniram para avaliar

a luta por melhoras no Pró-Social. Lá houve discussão sobre o aumento previsto nas contribuições a título de plano de saúde, cujo reajuste é considerado excessivo pela categoria.

Na JF está previsto para o próximo mês entrada em vigor de Portaria do

Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ao qual o Maranhão está

ligado, junto com mais 12 estados e o Distrito Federal, aumentando a contribuição

dos servidores ao Pró-Social de forma exponencial, praticamente invalidando os

já pouco efeitos advindos da implantação do PCS-

4. No TRE, o reajuste previsto para o Unimed, convênio disponibilizado aos servidores através da

Cooperativa de Crédito Coomamp, também tem tirado

o sono dos trabalhadores. Nos dois casos, o Sindicato foi acionado para negociar

uma saída que não prejudique os servidores.

COMISSÃO ESTUDA MINUCIOSAMENTE AS

ALTERAÇÕES E FORMAS DE INTERVENÇÃO NO PRÓ-

SOCIALA Comissão formada du-

rante assembleia da JF em maio (veja à página 10) para fortalecer as relações do Sindicato e sua base e pensar, juntos, intervenções que tragam melhores condições de trabalho, vem se debruçando sobre a problemática do Pró-Social. O TRF1 anunciou para julho a entrada em vigor da Portaria que joga os valores da contribuição para cima, o que, na prática, significa uma volta ao congelamento salarial, haja vista que a primeira parcela de um reajuste insuficiente para cobrir as demandas e necessidades da categoria sumiria com o aumento do plano. A Fenajufe pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça, na tentativa de barrar o reajuste excessivo sobre o Pro-Social. O CNJ negou o pedido. Agora, deve ser intensificado o abaixo-assinado contra o aumento na JF, e os sindicatos devem

questionar a nova Resolução do Pró-Social na justiça.

O assunto deve continuar em debate durante as reuniões da Comissão montada na Justiça Federal em São Luís até porque, além da resolução que deve ser atacada ao nível do TRF1, há questões específicas do Pró-Social no Maranhão.

Mas não apenas em nível nacional o Pró-Social vem trazendo preocupação. De modo mas imediato, a atuação deficiente da Unimed São Luís, vinculada ao Programa e cooperativa através da qual os beneficiários do Pró-Social têm acesso aos serviços médicos, não vem agradando, a bem da verdade, aos seus usuários de modo geral, bem como nem aos servidores da JF, e também aos demais ramos da categoria a que atende, seja na Justiça do Trabalho e, via Coomamp, no TRE/MA.

A Comissão formada na Justiça Federal discutiu com a coordenação do Pró-Social os problemas verificados na

SAÚDE EM PAUTA:ALÉM DO TRE, JUSTIÇA FEDERAL TAMBÉM TEM SETORIAL PARA DEBATER AUMENTO

NO PLANO DE SAÚDE

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Veja, à próxima página, o relato prestado pela

Comissão que discutiu o Pró-Social, apresentado durante a Assembleia na

Justiça Federal

utilização do convênio Unimed São Luís. O resultado da conversa, apresentado na setorial ocorrida último dia 3 de junho na JF, é o seguinte: de início, os servidores relataram a insatisfação geral com o atendimento da Unimed São Luís, procurando saber da possibilidade de descadastramento desse plano e contratação de outra prestadora de serviço (poucos conveniados, longo tempo entre a marcação e o atendimento são algumas das reclamações mais constantes entre todos os que usam o plano Unimed SL).

A coordenação do Pró-Social explicou que como o plano médico a que os servidores têm direito é o Pró-Social (não a Unimed, está é apenas uma contratada para prestar esse tipo de serviço) e não pode ser contratado, por esse, outro plano – o contrato com a Unimed é possível dada sua natureza de cooperativa, o que não ocorre com os demais – não há como substituir a Unimed: o que pode ser feito é, como os servidores estavam fazendo, procurar apontar melhorias na prestação do serviço. Daí, eles foram informados que a deficiência do quadro de profissionais de saúde oferecidos não é uma característica do Pró-Social, mas um quadro geral, haja vista a defasagem de profissionais para conveniar no Maranhão, e o Pró-Social disponibiliza um plano atrativo já que os valores pagos aos conveniados são valores de mercado. Além disso, todos podem propor especialistas a serem conveniados. O que às vezes atrasa na contratação de alguns serviços é o fato de os prestadores não estarem adequados às regras da Agência Nacional de Saúde, o

que dificulta e pode atrasar a contratação.Foi lembrado ainda aos membros da Comissão que o Pró-Social assegura atendimento ao servidor em qualquer outro estado da Primeira Região, através do plano/cooperativa que atenda na localidade em que o servidor ou seu dependente esteja, ou, ainda, em qualquer outro estado, via Unimed Nacional. Durante a Assembleia Setorial, o servidor Leonardo Ventura ratificou a informação, lembrando que o atendimento chega a ser até melhor em outro estado que mesmo dentro do Maranhão, o que é resultado da parca rede de atendimento de saúde privada instalada no Estado.

ENCAMINHAMENTOS: A Comissão que acompanha as discussões sobre o Pró-Social sugeriu, então, e foram aprovados pela assembleia os seguintes encaminhamentos sobre o assunto: designação de um estagiário que auxilie

a Coordenação do Plano na Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para atender os servidores que para lá se dirigirem, seja para tirar dúvidas, apresentar sugestões de especialidades a serem contratadas, ou obter informações sobre o andamento dessas solicitações. Também foi sugerido à Coordenação que redija um panfleto explicativo sobre as facilidades do Plano, algumas desconhecidas pelos beneficiários, o que prejudica a imagem do benefício disponibilizado, bem como dos direitos a que o servidor faz jus. Entre as informações, constar o que o servidor pode fazer para facilitar o atendimento, desonerando ainda mais o Pró-Social (o que, evidentemente, acarreta em menor custo também para os seus contribuintes): realizar os exames periódicos regularmente, medidas preventivas de doenças (como as ocupacionais), haja vista que prevenção é mais barato que medidas curativas, etc

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1 – o Pro-Social não pode conveniar-se com nenhum plano de saúde, posto que já é um plano de saúde. O convênio com a UNIMED justifica-se mediante a natureza cooperativista desta. E, no entendimento da SEBES, deve ser mantido, pois, ainda que de maneira deficitária, agrega credenciamentos e estes são pagos na medida que os serviços são efetivamente prestados; 2 – frente ao insatisfatório atendimento da UNIMED-São Luís, a SEBES tem buscado como solução a ampliação da rede de credenciados do Pró-Social, e oportunamente estará divulgando listagem com os novos credenciamentos;3 – de maneira geral, o Pro-Social é um plano competitivo no mercado local, uma vez que oferece uma das melhores tabelas de honorários, e os pagamentos são feitos em prazo hábil (30 dias); 4 – o credenciamento de profissionais e instituições médicas depende de exigências burocráticas, dentre estas, normas da própria ANS-Agência Nacional de Saúde, a que o mercado local parece não estar devidamente ajustado, o que acaba por retardar a finalização do procedimento de credenciamento É de se considerar no contexto o número menor de médicos no Maranhão, comparativamente às outras unidades da federação, e a limitação quantitativa do quadro de pessoal da própria SEBES; 5 – existem especialidades

médicas com maior dificuldade de credenciamento, tendo em vista a tendência pela preferência por seus profissionais do atendimento na modalidade direta (particular). Dentre os quais: dermatologia, urologia e ginecologia; 6 – embora ocorram deficiências localizadas, os usuários do Pro-Social estão amparados no que pertine ao atendimento hospitalar e laboratorial (inclusive credenciamento com o INLAB sendo revitalizado); 7 – o atendimento, quando eventualmente o usuário estiver em outra unidade do TRF-1, pode ocorrer tanto pela UNIMED da unidade quanto pelos seus credenciados ao Pro-Social.

À supervisora em substituição foram

formuladas as seguintes sugestões:

1 - que a SEBES, em parceria com esta comissão e a Administração, desenvolva ações de marketing do Programa, através da formatação de material de divulgação (folder); 2 - que os usuários sejam estimulados a assumir parte desse marketing; inclusive ampliando a participação nas sugestões de credenciamentos; 3 – que busque incluir em seu quadro um estagiário/servidor (de preferência com conhecimento agregado específico na área) responsável

pelo telemarketing do Plano, bem como pela facilitação na resolução de dificuldades detectados no processo de credenciamento; 4 – que divulgue de forma permanente em link do Pro-Social o andamento dos processos de credenciamentos. Por último, a ASSEMBLÉIA REALIZADA DELIBEROU : 1 – ratificação de todas as sugestões apresentadas pela comissão enquanto demandas dos usuários do Plano; 2 – realização de reunião desta comissão com a médica perita (Dra. Lícia), buscando analisar o contrato de credenciamento e eventuais possibilidades na ampliação da assistência direta à saúde; 3 – realização de campanha informativa junto aos servidores das possibilidades dessa assistência direta à saúde; 4 – moção junto à direção do Foro pela disponibilização de um estagiário/servidor para a SEBES, pela retomada da oferta de medicamentos de urgência e pela revitalização do atendimento odontológico direto (prestado na própria Justiça).

A Comissão sindical(diretores do SINTRAJUFE/MA e

servidores da JF)

À comissão sindical, em reunião com a supervisora em substituição da Seção de Benefícios Sociais da JF (SEBES), foram prestadas as seguintes informações:

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SERVIÇO ODONTOLÓGICO DA JF PRECISA DE ATENÇÃO URGENTE

Ainda durante a Setorial que aconteceu na Justiça Federal, a

Comissão formada para tentar soluções rápidas aos problemas verificados nessa área, procurou saber, em conversa com a SEBES (veja mais à página ao lado) o porquê de o atendimento odontológico na JF ter piorado.

Na verdade, hoje em dia apenas perícias são atendidas, não há mais estrutura, como já houve, para atendimentos básicos, limpeza, profilaxia, com o ambulatório sem estrutura mínima. Foi proposto, então, que se apresente à Administração essa situação, pedindo a reformulação do ambulatório, com prazo para que seja atendida tal solicitação e informado aos servidores.

UNIDADE DA CATEGORIA DÁ RESULTADOS, E

SEÇÃO JUDICIÁRIA FALA EM REFORMA DO AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO. VEJA RELATO DA

COMISSÃOPara buscar solução a esse

problema, os representantes da Comissão estabeleceram alguns contatos: primeiro com a Diretora substituta da SEBES, depois com a própria perita em Odontologia, e por último, com o Diretor substituto do NUCAD, João Henrique.

Nesse último contato, foi informada a autorização de receita para cobrir solicitações de material efetuadas pelo Serviço de

Odontologia da Seccional.Segundo o Diretor

Substituto, a previsão é de que em torno de 40 dias esteja disponível o material necessário para volta do atendimento, e, com isso, segundo foi confirmado pela perita ondontóloga, serão restabelecidos os serviços de restauração e profilaxia.

“Ponto para nossa mobilização, e para a Administração, que buscou facilitar prontamente as nossas demandas”, comemora Simei Ribeiro, que integra a Comissão e o GT que discute melhoras das condições de trabalho (veja à próxima página). Ela completa: “Em tempos difíceis para nós, servidores, é benfazejo comemorarmos qualquer pequena boa notícia!”.

Análise: ações contra as mudanças no Pro-Social do TRF1 prenunciam anseio da categoria em participar das decisões. Esse, aliás, é um anseio geral da

democracia, e levou milhões às ruas em todo o BrasilAs discussões que vêm

ocorrendo na base da categoria sobre diversas questões refletem um momento sem igual pelo qual vem passando o Brasil. Novas formas de manifestação, questionamento da democracia representativa, interferência direta do povo nas questões às quais os políticos, depois de eleitos, faziam de tudo para afastar a coletividade do centro de decisões.

Na Judiciário Federal, por exemplo, além dos debates que vêm sendo travados no âmbito

do GT criado com a finalidade de discutir e legitimar maior representatividade por parte do Sintrajufe à base (veja à próxima página), mais recentemente os servidores protocolaram ofício, por meio da Federação, endereçado ao presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, não apenas solicitando a suspensão da aplicação da nova regulamentação do Pró-Social, mas reivindicando maior participação nessa discussão. Junto a isso, eles entregaram abaixo-assinado com mais de

1600 participantes, legitimando esses pedidos. A Federação também entrará na Justiça questionando essa decisão.

O levante geral que pede por participação tem levado, como dissemos, milhões às ruas, questionando a precariedade nos transportes, os gastos excessivos e inexplicáveis com a Copa do Mundo enquanto serviços públicos de primeira necessidade seguem abandonados, além de outras questões.

Veja, a partir da página 14, matéria especial sobre o assunto.

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Setorial que aconteceu em 17 de maio, na Justiça Federal em São Luís, deliberou por

envolver o número máximo de servidores possível para discutir temas inadiáveis, que vão desde as condições de trabalho e relacionamento com o Sintrajufe, procurando, cada vez mais, envolver os servidores na vida do Sindicato. Além do início dessas importantes discussões, a reunião serviu para que o advogado Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sintrajufe, relatasse como andam as ações sob a responsabilidade da Asjur e sobre eventuais processos que venham a ser iniciados em benefício dos servidores (veja mais à pág. 19). Recentemente, ele esteve, com o coordenador Francisco Florêncio, na região tocantina, em que eles deram informes semelhantes nas cidades de Açailância, Imperatriz e João Lisboa.

Como esse foi apenas o início dessas tratativas, que caminham no sentido de fortalecer o Sindicato e dar respostas ágeis às demandas da categoria, eles deliberaram por manter-se em assembleia de caráter permanente, para que as decisões daí advindas estejam legitimadas para serem implementadas.

Para dar continuidade ao trabalho, foi formada Comissão para discutir

os tópicos que constavam na pauta da assembleia. Todos que desejarem, de

todos os órgãos da base do Sindicato, podem unir-se a esse grupo de trabalho. As

reuniões estão acontecendo, geralmente, às terças-feiras, a partir das 14h, na Sala de Audiência da 2ª Vara, na JF!

Podem ser procurados os servidores Saulo Arcangeli (MPU e Sintrajufe), Francisco (Sintrajufe e JF), Simei, Rodrigo Frasão e Adriano Almeida, da JF, por aqueles que desejarem juntar-se para fazer parte desses trabalhos, que já tem andamentos do que fora discutido: juntamente com o Sindicato, já foram encaminhados ofícios à Seção Judiciária solicitando esclarecimentos acerca do que vem sendo feito em relação aos procedimentos para assegurar a segurança de servidores e usuários, bem como sobre questões relativas à saúde ocupacional dos trabalhadores.

Além da Comissão, todos estão convidados a fazer

parte dos fóruns montados pelo Sintrajufe, atendendo

determinação da Assembleia, para fazer circular as

discussões e deliberações desse grupo de trabalho.

Para fazer parte dos grupos, basta acessar o endereço:

http://sintrajufe-ma.forumeiros.com/

Esse é o fórum de discussão dos temas de interesse da categoria. Temas como Pró-Social; Segurança; Filiação ao Sindicato; Discussão das formas de deliberação da categoria (o que pode vir a alterar o Estatuto do Sindicato para contemplar novos meios de dar mais dinâmica e assegurar maior participação dos trabalhadores), e outros que forem surgindo ao longo das reuniões da Comissão, já estão em debate! Os servidores podem se manifestar sobre assuntos já

iniciados, como o Pro-Social da JF, estacionamento nos locais de trabalho, plano de carreira, ou abrir seu próprio tópico para discussão.Basta registrar-se, clicando

no canto superior direito do Fórum e criar seu perfil. sintrajufe-ma.forumeiros.

com/Todos podem se pronunciar sobre o que julgam que deve receber tratamento prioritário. Após identificadas essas demandas iniciais, serão criados os tópicos específicos de cada assunto. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR: Você deve e merece ser ouvido, e o que muda nossa realidade, em vez de reclamações soltas, é o fato de estas poderem ser feitas livremente, tanto ao Sindicato quanto ao conjunto dos trabalhadores, para que assim possamos transformar efetivamente nossa realidade! Na crítica construimos nosso sindicato, nossa atuação, e assim nos fortalecemos!

Acompanhe a lista de discussão, acompanhe o Sindicato no site, no facebook, e em todos os meios que estamos inserindo nossa entidade, de forma a dar, cada vez mais, voz ao trabalhador, para que ele venha decidir os rumos de sua entidade representativa, resguardando o caráter de decisões coletivas que marca a história do Sindicato.

Filie-se, faça parte dessas ações que interferem no dia-a-dia no seu local de

trabalho. Sua participação legitima as decisões do coletivo, e assim elas

poderão representar, de modo mais fiel, seus anseios

em relação à sua carreira. Não fique de fora!

JF: Categoria monta Comissão para encaminhar demandas e fortalecer Sindicato!

11Resultado da mercantilização da saúde e da vida humana

PLANOS LUCRAM, MAS NÃO ASSEGURAM ATENDIMENTO MÉDICO

Lutar por um SUS forte é dever de todos, e a situação pela qual passa nossa categoria é prova disso. Veja o texto a seguir

Absurdo: SUS está atendendo 60% mais pacientes dos planos de saúde

O Brasil é mesmo um país bastante complexo e, às vezes, de difícil entendimento.

Veja-se a situação da saúde. Grande parte da população, especialmente os segmentos da classe média, diante da vulnerabilidade e do caos no Sistema Único de Saúde (SUS), correu para os planos de saúde. Houve quase um inchaço das operadoras nos últimos oito ou 10 anos.O que aconteceu? Os planos de saúde venderam demais e não têm estrutura para garantir o atendimento previsto em contrato.

Pois não é que, paradoxo dos paradoxos, o SUS está salvando os planos de saúde? É o que revela o Ministério da Saúde: boa parte da população, mesmo pagando planos de saúde, na hora da precisão, está procurando atendimento nos hospitais

públicos.De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2005 e 2010, foi registrado um crescimento de 60% no número de pacientes dos planos de saúde atendidos em hospitais do SUS.

As razões apontadas são de que o governo faz melhor controle sobre o sistema público ou que, em muitos casos, os pacientes gostam de ser atendidas próximo de suas casas, mas a principal delas é a de que os planos de saúde não têm como atender aos seus segurados.

Evidencia-se, pelos números, o que os usuários dos planos de saúde sentem na pele: o calote. Ou seja, os planos vendem serviços, mas não entregam o que vendem.Pior é que a sociedade toda, através dos impostos que arrecada, está praticamente pagando a conta pelos atendimentos de

pacientes dos planos de saúde nos Hospitais do SUS. De R$ 1 bilhão que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) cobrou das operadoras de planos de saúde desde 2000 pelo uso de hospitais públicos, só recebeu R$ 238 milhões.

Assim é muito bom para os planos de saúde, mas é péssimo para a população. A Paraíba tem exemplos de sobra de como os planos de saúde não funcionam. O governo federal é o principal culpado por essa situação, sobretudo pela leniência na fiscalização. Quem paga o pato? A população.

Josival Pereira, analista do Sistema Tambaú, grupo de

Comunicação na Paraiba, em seu blog (http://www.tambau247.

com.br/noticia/16977/absurdo-sus-esta-atendendo-60-mais-

pacientes-dos-planos-de-saude)

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12BEM-VINDOS À LUTA QUE É DE TODOS!

O Sintrajufe/MA saúda aqueles que retornam às nossas fileiras e saúda também os servidores que se juntam ao Sindicato em 2013!

FILIE-SE

É IMPOSSÍVEL SER FELIZ SOZINHO

JUSTIÇA FEDERAL

RODRIGO FONSECA FRASÃOTHIAGO PEREIRA AGUIAR

ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA

JUSTIÇA ELEITORAL

CIANE SILVA COSTA DE SOUSA

MARGARETE ROCHA

JUSTIÇA TRABALHISTA

CELSO ANTÔNIO BOTÃO ANA CAROLINA CÂMARA FERRAZ

ELLEN VIRGINIA OLIVEIRALUCILA DE FÁTIMA PEREIRA

13

Ministro Arnaldo Esteves deu voto minerva contra

auxílio-alimentação retroativo a servidores, mas juízes recebem mesmo tipo de benefício, inclusive ele.

No dia 12 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reformou acórdão da Turma Recursal de Sergipe que havia concedido a equiparação com base na isonomia entre servidores ocupantes do mesmo cargo, prevista na lei 8.112/90, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais. Segundo o voto minerva do ministro Arnaldo Esteves, não cabe ao Poder Judiciário equiparar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus ao valor recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O ministro Arnaldo Esteves não acolheu os argumentos apresentados nos memoriais entregues no dia 5 de junho

pelo coordenador da Fenajufe, Adilson Santos, e o assessor jurídico da entidade, Pedro Pita. Ao contrário, o magistrado se esmerou em buscar fundamentos para negar o reconhecimento do pleito. “O nosso pedido pleiteava a retroatividade no pagamento do auxílio-alimentação sob o argumento da isonomia e também porque no ano de 1996 foi revogada a legislação que permitia o pagamento de valores diferenciados para cada localidade, contesta Adilson Santos. A impressão que fica é que o magistrado nem sequer leu os memoriais, visto que confundiu que a Fenajufe estaria pedindo a equiparação do valor a partir de agora. Contudo, a referida equiparação já havia sido confirmada no dia 5 de dezembro de 2011, pela Portaria Conjunta nº 5 dos Tribunais Superiores.

Numa primeira análise feita pela Assessoria Jurídica Nacional, a decisão da TNU não tem natureza vinculativa em relação às demais ações que correm na Justiça Federal Comum sobre o tema. Assim, enquanto aprofunda análise

sobre o que fazer diante dessa decisão negativa da TNU, a Fenajufe recomenda aos sindicatos centrar a discussão no ajuizamento de futuras ações na Justiça Federal Comum , evitando os Juizados Especiais Federais, que a partir de agora tem precedente contrário e que vinculará os juízes das instâncias inferiores. A Federação vai continuar acompanhando a matéria para resguardar os interesses dos servidores de ver reconhecido o direito ao pagamento do retroativo do auxílio-alimentação.

“Recebemos essa decisão da TNU com certo espanto e indignação, pois foi assegurado recentemente aos magistrados o reconhecimento do pagamento de auxílio-alimentação com efeito retroativo, pegando-se carona no que vinha sendo pago a outra categoria, o Ministério Público Federal, sendo que no nosso caso, apesar de tratar-se da mesma categoria que apenas trabalha em instâncias diferentes, não está sendo tratada da mesma forma com que foram os magistrados” Adilson Santos.

Justiça?? Dois pesos, duas medidas:Turma de Uniformização Nacional decide contra o pagamento

da diferença do tempo em que o Auxílio-Alimentação nos regionais era inferior aos Tribunais Superiores

* Recentemente, juizes obtiveram decisão diferente para situação similar. * Segundo Assessoria Nacional, decisão não vincula ações que correm na

justiça para corrigir essa desigualdade(Fenajufe)

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14PROTESTOS TOMAM CONTA DO BRASIL; CATEGORIA E MOVIMENTOS SOCIAIS DEVEM

PARTICIPAR ATIVAMENTE

Começou com uma manifestação pacífica, grande, mas ainda não

imensa, contra o aumento da tarifa dos ônibus na cidade de São Paulo. A repressão inesperada à mobilização, em vez de arrefecer, como um fermento, fez crescer o coro dos indignados, alastrou-se pelo Brasil, levando milhões às ruas, em mais de 500 cidades, em todos os Estados. Como acontece desde sempre, por exemplo, nas greves do Judiciário federal, em que os servidores aproveitam momentos estratégicos (como nas eleições) para fortaceler suas reivindicações, o início da Copa das Confederações levou milhões às portas dos grandes estádios construídos para esse evento e para a Copa do Mundo do ano que vem. Surpreendentemente, o país do futebol deixou a bola de lado e foi para a rua reivindicar seus direitos: em Belo Horizonte, em dia de jogo da Confederações, havia mais gente nos protestos que dentro do novo Mineirão.

As Copas, aliás, tornaram-se o grande símbolo dos protestos: fica nítido para a população, a construção das “arenas”, sem arquibancada e sem geral, além de deixar o povo de fora da festa, esfrega na cara de todo o mundo a inversão de prioridades dos governantes, com bilhões investidos em estádios, enquanto saúde, educação e demais serviços públicos minguam. “O que acontece é que o povo cansou. Isso, desses estádios, enquanto todo mundo morre em fila de hospital, é um deboche”, resume a “Tia”, como

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MPU PARTICIPAM DE ATO COM MAIS DE TRINTA MIL PESSOAS EM SÃO LUÍS

é conhecida a senhora dona de um pequeno restaurante caseiro próximo à Sede do Sintrajufe.

Tal situação confirma o que fora denunciado ao longo do ano passado pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU, cuja valorização das carreiras é negada com o surrado discurso da falta de recursos. O reajuste solicitado até então pela categoria estava orçado em 7 bilhões. Somente os gastos com a Copa já ultrapassaram os 30 bilhões de reais. Situação mais revoltante é o que sai do Orçamento Público para pagamento da dívida, sem que se faça uma auditoria que há anos é reivindicada pelos movimentos sociais e pela população: metade de tudo o que se arrecada vai para os juros da dívida. O que fica tem que ser repartido para atender todas as demandas sociais.

Dia 22 de junho aconteceu o segundo grande ato que levou milhares de maranhenses às ruas, na onda dos protestos que vêm se alastrando pelo Brasil.

O Sintrajufe chamou a categoria a participar. “No dia 22, atendi ao chamado. Eu e minha esposa fomos para a rua! Precisávamos conferir e juntar-nos aos que gritam ‘BASTA!’”, exclamou Rogério César, servidor da Justiça Federal.

No Maranhão, apenas um grito foi capaz de unificar uma multidão tão diversa em sua composição: “Fora Sarney” tem sido, em São Luís, o grande grito que leva tanta gente às ruas. Vale lembrar que o pedido de cassação da governadora Roseana Sarney pousa sobre a mesa do Procurador-Geral da República há muito tempo, sem que se saiba por que ele não dá seu parecer.

Nesse dia, foram as ruas os militantes dos movimentos sociais, junto com a juventude que ganhou as ruas. Além do “Fora Sarney”, viam-se cartazes com as mais diversas reivindicações da população: fim aos desmandos das grandes empresas no Maranhão e dos latifundiários, políticas públicas para a periferia, qualidade no transporte público com redução da tarifa, etc (foto à próxima página). No dia 25 de junho (foto abaixo), novo chamado às ruas: aos movimentos sociais, juntaram-se os quilombolas da Baixada Maranhense, na luta contra a tomada de seus territórios patrocinada pelos latifundiários com apoio e cobertura do Governo do Estado e de setores da Justiça Brasileira.

15EM DISPUTA, MOVIMENTO NASCEU COM PAUTA POPULAR E AMPLA PARTICIPAÇÃO

DE SETORES DE ESQUERDA

Aquele que nasceu como movimento apartidário - e não anti-partidário -

com uma pauta essencialmente popular - inicialmente pedindo a revogação do reajuste do preço da passagem, que foi de R$ 3,00 para R$ 3,20 em São Paulo, e que tem no longo prazo a reivindicação pelo passe livre no transporte público, logo contou com a adesão de várias camadas da população, desaguando nele as mais diversas reivindicações - inclusive a não-aprovação da PEC 37, bandeira de luta da categoria já há muito (a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lourival Mendes, do PTB/MA, que procurava impôr limites ao poder de investigação de instituições como Ministério Público, Tribunais de contas, entre outras, transformando essa numa prerrogativa da polícia. Amplos setores da sociedade vêem-na como retrocesso favorável à impunidade: em recente assembleia do Sintrajufe na Procuradoria da República, foi deliberado que o Sindicato promovesse campanha contra a PEC. Aos servidores, juntaram-se amplos e diversos setores da sociedade, o que levou ao resultado que pode ser visto na próxima página).

A bem da verdade, o Movimento pelo Passe Livre (MPL) não nasceu de agora, mas é uma antiga bandeira de luta. A visibilidade cresceu em razão da repressão policial promovida pela polícia tucana de São Paulo, com o aval da prefeitura petista da capital daquele estado. Repressão essa que foi constante nas diversas partes do país. No Rio de Janeiro, a Rede Globo escondeu imagens da violência indiscriminada da PM após os protestos da quinta-feira dia 20, e apenas mostrou as atrocidades após o Ministério Público pedir apuração rigorosa das denúncias feitas de vários casos via Internet:

apenas no domingo, 23, três dias após o ocorrido, seu canal a cabo exibia imagens chocantes da ação da PM.“SEM PARTIDO”, Sem baindeiras - Uma questão que vem preocupando os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda, sindicalistas e outras formas de organização é a bandeira do “sem-partido”, brandida por boa parte dos manifestantes. O MPL, que deu origem aos movimentos, já anunciou que não persegue nenhum partido político, não comunga do apartidarismo acrítico (na verdade anti-partidarismo): apesar de ser um movimento apartidário, integrantes já esclareceram que partidos de esquerda estão juntos ao movimento desde o início. Após a intensa perseguição, por alguns manifestantes, aos partidos de esquerda, o MPL chegou a anunciar que não chamaria mais mobilizações, voltando atrás posteriormente, conclamando debates em torno de sua principal reivindicação.

A questão que se põe é que vários movimentos conservadores vêm se aproveitando das manifestações para tentar retirar a pauta popular ou dela se aproveitar, inibindo a manifestação de vários movimentos, e mesmo partidos, que sempre estiveram nas lutas populares.

Isso representa um risco à democracia: vale lembrar que a bandeira do “sem-partido” não é algo novo, como se pode perceber no editorial do jornal O

Globo, das Organizações Globo, em apoio ao golpe civil-militar, publicado em 2 de abril de 1964: “Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo”. Também não se pode esquecer o quão contraditório é uma manifestação que clama por liberdade promover a inibição violenta da manifestação de diversos movimentos sociais: em São Paulo, há relatos de expulsão, por grupos conservadores, de militantes dos movimentos negro, indígena e gay nas manifestações. Nós, como participantes de um movimento organizado, combativo e de luta como é o Sintrajufe e outros que estão há muitas décadas na luta por mudanças que privilegiem a sociedade e não as mesmas camadas de sempre, devemos participar, procurando apoiar a juventude que está nas ruas, dar nossa contribuição, também aprender com eles, que trazem novos ares. Uma forma de apoiar é, além de ir às ruas juntos, lembrar e mostrar que, enquanto muitos dormiam, já estávamos há anos acordados, lutando.

Bem-vindos os que querem mudança e dias-melhores!

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Coisas pitorescas do Maranhão. Os sem-partido do Maranhão são... do

PMDB!

"Manifestantes" pagos por gente de Roseana Sarney tentaram sequestrar a manifestação que gritava “Fora Sarney”, fazendo a multidão abandonar, alguns instantes, esse grito pra fazer o coro 'sem partido, sem partido' (sendo que o acordo de não levantar bandeiras de siglas e apenas dos movimentos sociais estava sendo respeitado). Ótimo momento quando um garoto, que percebeu a manobra, fez uso do microfone e disparou para o grupo do PMDB-Sem-Partido:- vocês estão dizendo que é sem partido, mas já estamos sabendo que esse carro de som aqui (um dos carros que apareceu na manifestação) é pago por um deputado (a suspeita recai sobre Roberto Costa, da base do governo Roseana na assembleia). Se é pago por deputado não é sem partido! E não quero esse carro! Não quero também essa música fazendo carnaval e tirando as falas! Além disso, vocês com esse carro nos tiraram da frente do palácio, sendo que nosso foco é lá, onde é a sede do governo!O outro 'rapaz', a quem esse se dirigia e que parecia estar à frente desse carro de som, nem conseguiu contestar, por não ter palavras e pelas vaias que levou dos que estavam ao redor.

PEC 37 ENTRA NA PAUTA DOS PROTESTOS, VIRA UMA DAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DAS MANIFESTAÇÕES, E CÂMARA

FEDERAL RECHAÇA PROPOSTA POR AMPLA MAIORIA

Após o MPL conseguir, na luta, o fim do reajuste do transporte público em São Paulo e

dezenas de cidades em vários estados conseguirem igual feito, a sociedade continuou mobilizada para apresentar sua pauta, e até hoje vários protestos vêm acontecendo pelo país. A luta contra a PEC 37 transformou-se numa das principais bandeiras do movimento. Como a diminuição no preço da passagem não foi suficiente para pôr fim aos protestos, que se intensificam à medida que se intensifica também a repressão país afora, o Governo foi obrigado a fazer pronunciamento, reunir governadores, prefeitos e movimentos sociais e anunciar uma pauta voltada para políticas públicas, bem como a tão falada reforma política. O Congresso por sua vez, também pressionado, rechaçou, na Câmara, por mais de 400 votos e menos de uma dezena de deputados dizendo sim, a Proposta de Emenda Constitucional Número 37, que defendia limites nas atribuições de vários órgãos, especialmente tolhando-lhes o poder de investigação.

Entretanto, há que se ter cuidado para não deixar de lado reivindicações populares, nem permitir que essa luta seja utilizada por setores que não querem nada com a mudança real e efetiva com diminuição das injustiças.

Não se pode contribuir, por exemplo, para que essa vire uma bandeira de direita, genérica, como tem-se tornado o grito contra a corrupção. Claro que ninguém é contra a luta contra a corrupção, bem como os setores que estão há bastante tempo nas lutas populares dificilmente defenderão aprovação da PEC 37. Mas há que se atentar para que não se desvie a atenção, nem que se seja usado para a volta de tempos de terror, que ninguém deseja

repetir. Longe de ser uma acusação vazia, uma simples verificação no facebook, onde se originaram e foram marcados vários protestos que ganharam imensa adesão estes dias, muitas páginas e perfis, sob o pretexto de se dizerem contra a PEC 37, juntam a essa bandeira várias outras, de cunho claramente fascista e totalitário, defendendo o anti-partidarismo mais rasteiro e violento, o silenciamento dos movimentos populares que até hoje são responsáveis pelo enfrentamento efetivo à corrupção e pela valorização dos trabalhadores e contra as as injustiças sociais. Movimentos similares, portanto, ao nosso Sintrajufe!

Não é difcíl reconhecer o discurso conservador escondido sob a bandeira de luta contra a PEC 37: máscaras verde-e-amarelo, pregação do “sem-partido” puro e simples, negação da discussão de pautas populares, e um claro flerte com a volta de um regime ditatorial, que deve ser combatido por qualquer cidadão que pregue a liberdade e o direito à livre manifestação. Uma das bandeiras desse movimento, por exemplo, prega que o ministro Joaquim Barbosa assuma, de imediato, a presidência da República. É de se questionar como, dentro de um regime democrático, setores conservadores defendem abertamente golpe de estado, não sem o costumeiro apoio da mídia. Basta perceber a mudança de tom na cobertura dos grandes veículos de imprensa: repentinamente, Globo e Folha de SP, por exemplo, alteraram suas “impressões” sobre o movimento, passando de uma manifestação de vândalos (que agora são poucos que querem “manchar” o movimento), para uma manifestação em “defesa da pátria”. Estejamos atentos: as formas de representatividade estão sendo questionadas, e isso é fascinante e,

ao mesmo tempo, ameaçador. Sempre é assim em momentos de mudança. Que aproveitemos, então, para avançar rumo a uma democracia real, e não permitamos retroceder a tempos que representem justamente o contrário.

Entretanto, formação é preciso para combater o sequestro da pauta por setores conservadores

Sintrajufe-MA:Há mais de vinte anos

ACORDADO E NA LUTA!

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Sintrajufe-MA:Há mais de vinte anos

ACORDADO E NA LUTA!

ÀÀSS RRUUAASS,, SSÃÃOO LLUUÍÍSS!!!!!! BBAASSTTAA DDEE CCOORRRRUUPPÇÇÃÃOO!! FFOORRAA SSAARRNNEEYY!!

Transporte público e de qualidade, já!!

Nos últimos 20 dias, juventude, estudantes e trabalhadores saíram às ruas mostrando a sua indignação não somente frente ao aumento da tarifa, mas lutando por melhorias no transporte, saúde e educação. Esses movimentos lutam diretamente contra o aumento das tarifas de ônibus, portanto, diretamente contra os prefeitos e governadores ligados a partidos como PT, PSDB e PMDB e muitos outros partidos que usam os serviços públicos para dar lucros aos empresários.

10% PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ! 6% DO PIB PARA A SAÚDE PÚBLICA!

Vitórias têm sido alcançadas, como a redução das tarifas em várias cidades, incluindo 14 capitais, mas as manifestações não cederam e, ao contrário, só cresceram: 100 mil pessoas no Rio, 65 mil em São Paulo, 35 mil em São Luís, apesar da mentira da TV Mirante (que diz que aqui não passam de 5 mil pessoas nas manifestações!).

Em todo o país, o que se questiona nas ruas não é apenas a redução em alguns centavos das passagens de ônibus, mas a elevação geral do custo de vida, os gastos governamentais com a Copa do Mundo, as parcerias público-privadas e a degradação dos serviços públicos de Saúde e Educação, a desaceleração da economia, com a inflação corroendo o poder de compra dos salários, e o endividamento das famílias.

A juventude, majoritária nos protestos país afora, percebe que não há mais perspectivas de futuro diante dessa realidade.

CHEGA DE CORRUPÇÃO! FORA SARNEY!

No Maranhão, estado dominando pela oligarquia Sarney há 47 anos, a realidade é ainda mais difícil. A situação está insustentável com o avanço do agronegócio e do latifúndio que expulsa e assassina trabalhadores do campo, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Nas cidades, a especulação imobiliária retira várias comunidades de suas moradias. A falta de investimentos em educação, saúde e transporte mantém o estado com os piores indicadores sociais do país. A periferia está abandonada e a população sujeita à violência e às drogas.

“TEM DINHEIRO PARA COPA, MAS NÃO TEM PRA SAÚDE E EDUCAÇÃO!”.

É necessário continuar nas ruas! A população cansou de pagar pelos lucros dos patrões e banqueiros! Organizações que sempre estiveram nas ruas, como movimentos sociais do campo e da cidade, partidos de esquerda como PSOL, PSTU e PCB, unem-se uma vez mais a estudantes e juventude, mobilizando nas ruas para exigir melhores serviços públicos, mais verba para saúde e educação, rumo à tarifa zero nos transportes.

A população está mais confiante e aprendeu que só a mobilização transforma a vida.

PELO TRANSPORTE PÚBLICO E GRATUITO! 2% DO PIB PARA O TRANSPORTE PÚBLICO!

Edivaldo Holanda, devolva para a população os 12 milhões entregues aos empresários de transporte!

PELO DIREITO À MORADIA DIGNA!

POR UMA VERDADEIRA REFORMA AGRÁRIA! NÃO AO AGRONEGÓCIO E O LATIFÚNDIO!

CONTRA O TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO!

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Durante as assembleias que aconteceram nos órgãos da base em São Luís, bem como durante a visita do coordenador do Sintrajufe, Francisco Florêncio e do assessor jurídico, Ricardo Calado, à região tocantina, foram prestados esclarecimentos sobre as ações que tramitam na justiça procurando resguardar os direitos do trabalhadores. Entre as principais:

Pagamento da Diferença Auxílio-alimentação sobre o tempo em que o valor nos regionais era abaixo do valor dos Tribunais Superiores: recentemente, ações em Juizado Especial Federal foram prejudicadas pelo entendimento da TNU (veja à pág 13), embora aqui no Maranhão há casos de servidores que tenham tido suas ações reconhecidas nessas instâncias. Esse entendimento não alcança, seguindo entendimento da Assessoria Jurídica Nacional, a ação do Sintrajufe, que tramita na Justiça Federal ‘comum’. A ação sob responsabilidade da Assessoria Jurídica do Sintrajufe já está para ser julgada, na 5ª Vara da Justiça Federal, aguardando proclamação da decisão.

Recolhimento de PSSS e Imposto de Renda sobre 11,98% da URV: A ação que pede devolução do IR recolhido sobre 11,98% ainda está com a anterior Assessoria Jurídica (Escritório Pedro Duailibe). A que pede devolução do que fora recolhido sobre o PSSS está em fase final de instrução, após a apresentação de provas por parte do Sindicato.

Pagamento dos 14,23% da VPNI: Após o julgamento, pela improcedência, da ação coletiva impetrada pelo Sindicato ainda em 2006, foram dadas entradas de ações individuais plúrimas (grupos de servidores) pela Assessoria e, nestas, os servidores vêm obtendo vitória, com a justiça determinando a incorporação desse percentual retroativo, alcançando até o prazo prescricional de cinco anos. Ação importante, que beneficia tantos antigos como novos servidores. A Advocacia Geral da União, antevendo as vitórias que os trabalhadores vêm obtendo, pediu carga dos processos, com o intuito de atrasar a publicação

da sentença. O Sintrajufe já peticionou a devolução dessas ações à Justiça. Os processos, que correm na 3ª e na 5ª Vara Federal, terão os valores de incorporação conhecidos quando liquidada a sentença. Vale lembrar que, além do ganho que deverá gerar para os filiados, estes, de acordo com o contrato do Sintrajufe com a Asjur, não deverão pagar honorários advocatícios sobre as ações.

A Assessoria Jurídica do Sintrajufe, após nova reunião com a Direção Colegiada do Sindicato, e tendo em vista os ganhos que vem tendo em importantes demandas dos servidores, faz nova chamada para os filiados que ainda não aderiram a essas, como não-incidência de Imposto de Renda sobre Gratificação Natalina e 1/3 de férias, não-incidência de IR sobre Auxílio-Creche e incorporação da VPI (14,23%) na remuneração. Documentos necessários para entrada nas ações são:

NÃO INCIDÊNCIA IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-CRECHE: a - Cópia de documentação pessoal atualizada: RG, CPF e Comprovante de residência (no caso, não é um documento que tenha o número do CPF, é a cópia do próprio documento).b – Certidão de nascimento ou identidade dos filhos menoresc – Fichas financeiras dos últimos cinco anosd – Declaração do órgão indicando o período de pagamento do benefício e valores que foram retidose – Procuração preenchida e assinada

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS:a - Cópia de documentação pessoal atualizada: RG, CPF (documento) e Comprovante de residência.

INCORPORAÇÃO DA VPI (14,23% OU 13,23%) À REMUNERAÇÃO:Cópia de documentação pessoal atualizada: RG, o CPF e Comprovante de residência.b – Fichas financeiras dos últimos cinco anos.c – Procuração preenchida e assinada.

11,98% sobre PCS atual: Ações individuais plúrimas em fase inicial.Devolução de IR descontado sobre férias e gratificação natalina: ajuizadas ações plúrimas, com perspectiva de ganho mais forte no caso do desconto feito sobre vencimentos de férias.

Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA): A Assessoria está estudando Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil editada recentemente e que altera o tratamento que vinha sendo dado à matéria. Tão logo seu conteúdo esteja dominado, a Assessoria orientará a categoria sobre se esta deve ajuizar ou não ação na Justiça.

Como se pode perceber, é uma atuação que traz ganhos para a categoria, notadamente aos que não abrem mão da luta através de sua filiação ao Sindicato. Isso porque, legalmente, a instituição, ao substituir um servidor num processo, somente pode fazê-lo quando há vínculo entre este e a entidade. Daí mais um motivo para permanecer ligado ao seu Sindicato, além, é claro, dos ganhos obtidos nas lutas coletivas da categoria!

A Assessoria Jurídica reafirma estar à disposição da categoria, tanto nos plantões semanais que acontecem às quartas-feiras na Sede Administrativa do Sintrajufe (das 9h30 às 11h30 e das 15h30 às 17h30, sob agendamento através de contato com a Secretaria do Sindicato), bem como em seu escritório, situado próximo às sedes dos tribunais regionais, no Edifício Távola Center, salas 117 e 118!

As ações coletivas em que o Sindicato representa a categoria podem ser acompanhadas no site da Assessoria Jurídica, como sempre vimos informando, através do acesso geral de consulta: basta, no campo “Controle de Processos”, em “Nome”, colocar sintrajufema@elo.com.br e entrar com a senha “luta2013”. Serão exibidos os processos coletivos e suas situações. Para acessar processos individuais, o servidor deve enviar solicitação para o escritório da Assessoria para cadastrar acesso.

19

Informe Jurídico

20

Lista de conveniados com descontos FILIE-SE: EM MUITOS CASOS, OS DESCONTOS

CONCEDIDOS SUPERAM O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, COM BENEFÍCIOS EM ESCOLAS, FACULDADES E CURSOS DE IDIOMAS!

21

“Aos colegas que não são sindicalizados, eu pediria que

aderissem ao Sindicato”Marinalva, servidora da Justiça

Eleitoral. Ela complementou:

“O percentual (descontado a título de contribuição sindical) volta para mim na forma de desconto na escola que a minha filha estuda (através

de convênio mantido pelo Sintrajufe).

@

22

No meio do caminho

No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho

tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas.

Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho no meio do caminho tinha uma pedra

Carlos Drummond de Andrade

“Nunca me esquecerei desse acontecimento

na vida de minhas retinas tão fatigadas”

Informes por e-mailReceba os boletins do Sintrajufe direto na sua caixa de mensagens!

Envie e-mail para atendimento@sintrajufema.org.brou

sintrajufema@elo.com.brCom a palavra “SINTRAJUFE EXTRA” no Campo “Assunto” e inclua seu e-mail em

nossa lista! Além de sua conta institucional, envie também seu e-mail pessoal como forma de garantir que os boletins chegarão até você!

23

Por vocês, lutamos. Filie-se

“Bom que todos tivessem o privilégio que temos, em ter um sindicato que

nos resguarda, que nos defende. Só temos vantagens com o

Sintrajufe, não vamos deixar passar essa oportunidade (de nos filiar). A gente já está

muito à deriva para não se sindicalizar”

Lia Leite, servidora do TRE/MA

Valorize a lutaCOLETIVACOLETIVA

- Se a luta é coletiva, logo, os benefícios também o são. Somente através do Sindicato, o trabalhador, além de fazer parte de uma história de luta com vitórias que são para todos e poder ter o orgulho de ter construído cada conquista, goza de uma série de benefícios que são usufruídos por

quem faz, através de sua filiação, o dia-a-dia do Sintrajufe: Assessoria Jurídica para filiados; convênios que facilitam pagamento e dão descontos em estabalecimentos que vão de escolas a academias e supermercados; programações voltadas para o Lazer e a Cultura para os trabalhadores e suas famílias; participação e realização de cursos e seminários que tanto aperfeiçoam tecnicamente os servidores como discutem temas relevantes (além de contribuírem para a aquisição do Adicional de Qualificação), entre

outras ações

- antes de tudo, filiando-se, tomando parte nas discussões, criticando por dentro e apontando sugestões;

- informando-se sobre o que acontece antes de dar crédito a versões que não correspondem à realidade;

- contribuindo para contar a história de uma instituição que não é e não pode ser feita pela atuação de poucos, mas que deve legitimar-se através

do esforço de todos;- valorizando a história e o que já foi feito e contribuindo para que outras

vitórias sejam comemoradas pelo conjunto dos trabalhadores.

Como contribuir para um sindicato forte e atuante?- antes de tudo, filiando-se, tomando parte nas discussões, criticando por

dentro e apontando sugestões;- informando-se sobre o que acontece antes de dar crédito a versões que

não correspondem à realidade;- contribuindo para contar a história de uma instituição que não é e não pode ser feita pela atuação de poucos, mas que deve legitimar-se através

do esforço de todos;- valorizando a história e o que já foi feito e contribuindo para que outras

vitórias sejam comemoradas pelo conjunto dos trabalhadores.