RF-SAA-SÃO BENTO DO SUL 001/2011 · 2019. 3. 7. · representante do município que a ARIS...

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_____________________________________________________________________________ ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

Rua Santos Saraiva, 1546 – Estreito – Florianópolis – SC – Cep:88070101 1/26 Fone: (48) 3248 0263

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO

DE SÃO BENTO DO SUL

RF-SAA-SÃO BENTO DO SUL 001/2011

COORDERNADORIA DE FISCALIZAÇÃO – ARIS

FLORIANÓPOLIS – NOVEMBRO 2011

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1. INTRODUÇÃO

Por meio da Lei nº 2435/09, aprovada em 25/11/2009, o município de São Bento do Sul

se consorciou e delegou os serviços de regulação e fiscalização de saneamento básico à Agência

Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Dentro das atribuições e responsabilidades

da agência reguladora, está à fiscalização dos Sistemas de Abastecimento de Água – SAA.

Através dos Ofícios no 157/2011, foi comunicado ao prestador de serviços e ao

representante do município que a ARIS realizaria a fiscalização do Sistema de Abastecimento de

Água (SAA) na data de 21/06/2011, tendo como responsável pela fiscalização o Eng. Ricardo

Martins – Coordenador de Fiscalização.

Todos os trabalhos de fiscalização e regulamentação no município de São Bento do Sul

estão baseados na legislação vigente, em especial na Lei Federal n.º11.445/2007, assim como nas

resoluções do CONAMA e do CONSEMA, normativas técnicas da ABNT, portaria do

Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, entre outras.

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2. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULAMENTADORA – ARIS

A ARIS é uma agência intermunicipal de regulação constituída nos moldes de um

consórcio público, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005, a fim de possibilitar o

agrupamento de inúmeros municípios a uma única entidade reguladora, otimizando os recursos e

possibilitando alcançar a tecnicidade no exercício da regulação.

Criada oficialmente no dia 1 de dezembro de 2009 com a participação dos municípios de

Águas de Chapecó, Alto da Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha,

Jardinópolis, Mondai, Monte Carlo, Pinhalzinho e Turvo, a ARIS vem gradativamente

crescendo, de modo que o projeto prevê a participação de 200 municípios catarinenses,

beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de cidadãos.

A ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do

saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos,

limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços.

Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo

independência administrativa, financeira e orçamentária.

Todas as informações sobre a ARIS, bem como dos municípios consorciados estão

disponíveis no site da Agência: www.aris.sc.gov.br.

3. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR SAMAE São Bento do Sul

Rua Marechal Floriano, 214 - Centro São Bento do Sul

CEP: 89 290-000

TELEFONE: (47) 3634-1082

CNPJ:86 050 978/0001-83

http://www.aris.sc.gov.br/

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4. EQUIPE TÉCNICA ARIS. • Coordenador de Fiscalização e Responsável Técnico: Eng ° Sanitarista Ricardo

Martins.

• Equipe de apoio: Eng° Sanitarista e Ambiental Andre Antunes Miquelante e

Thiago Ferreira (Estagiário de Eng° Sanitária e Ambiental)

5. PARTICIPANTES DA FISCALIZAÇÃO A equipe de fiscalização da ARIS foi acompanhada durante os procedimentos de vistoria

pelos funcionários do SAMAE e representantes da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, a

seguir listados

• Magno Bollmann –Prefeitura Municipal (Reunião de Abertura);

• Claudio Schultz – Prefeitura Municipal (Reunião de Abertura);

• Geraldo Weihermann – SAMAE;

• Zaira Zipperer Schroeder –SAMAE;

• Pedro – SAMAE.

6. OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO O objetivo da fiscalização é realizar um diagnostico geral das condições técnicas e

operacionais dos SAA existentes em São Bento do Sul, sob responsabilidade do SAMAE,

levando-se em consideração os requisitos mínimos de operação e segurança dos sistemas, em

obediência à Lei Federal n. 11.445/2007, à Portaria M/S n. 518/2004 às Resoluções do

CONAMA n. 357/2005 e n. 430/2011 e às Resoluções da própria ARIS, com a finalidade de

apontar as conformidades e não conformidades do sistema de fiscalização.

Ainda ressalta-se que a primeira etapa da fiscalização possui um escopo reduzido, isto é,

centrada nos elementos principais do SAA (captação, adução, ETA, reservatórios, almoxarifados

e unidade de atendimento ao usuário), sem adentrar em minúcias do sistema.

Com a presente fiscalização, a ARIS busca também criar um inventário dos sistemas de

abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada município, possibilitando o

conhecimento da realidade e das dificuldades locais, em sintonia com os Planos Municipais de

Saneamento Básico.

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7. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. Após a apresentação da equipe de fiscalização da ARIS, dos demais presentes e a

assinatura do termo de abertura de fiscalização, foi realizada uma explanação pelo Coordenador

de Fiscalização da forma como procederia a vistoria. Explicou-se que através do plano de ações

estabelecido pela ARIS, as fiscalizações da agência são realizadas de forma direta e indireta. As

fiscalizações diretas são feitas através de vistorias e inspeções “in loco” e as fiscalizações

indiretas são realizadas na sede da ARIS, através de análises de documentos diversos.

Em seguida fez-se a vistoria técnica dos SAA, tendo como ponto de início a captação do sistema

central do município de São Bento do Sul.

01

← ↓ Imagens 01 e 02 – Abertura dos

procedimentos de fiscalização.

02

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8. SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA - SAMAE O município de São Bento do Sul é abastecido por dois SAA´s, sendo o principal

mediante captação superficial e um sistema isolado com captação subterrânea (poço). O sistema

isolado Banhados (poço) encontra-se fora de operação.

8.1. Fiscalização do SAA – São Bento do Sul

A vistoria foi acompanhada pelos representantes do município e funcionários do

SAMAE, que se encarregaram de explicar a operação e o funcionamento de cada unidade

operacional e dos equipamentos existentes.

Na oportunidade houve o desvelo dos funcionários do SAMAE com a equipe técnica de

fiscalização, sendo elogiável a conduta dispensada durante os trabalhos.

Tabela 1 – Áreas e seguimentos de fiscalizados – SAA – São Bento do Sul.

ÁREA ITEM SEGMENTO/ASPECTO FISCALIZADO

TÉCNICO-OPERACIONAL

Manancial Monitoramento

Captação Operação e manutenção

Elevatória água bruta Operação e manutenção Adutora água bruta Manutenção

ETA Segurança, conservação e limpeza Casa de química Laboratório

Reservatórios Operação e manutenção Limpeza Controle de Perdas

Rede de Distribuição

Operação e manutenção Continuidade Controle de perdas Pressões disponíveis na rede

ADMINISTRATIVO E COMERCIAL Escritório e Almoxarifado Instalações físicas, limpeza, controle e

organização.

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SAA- DO MUNICIPIO SÃO BENTO DO SUL

Fonte: Google Earth versão livre, acessado em 03/10/2011

Figura 03: Vista geral do município de São Bento do Sul com a localização dos pontos principais do SAA.

03

ETA

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8.2. CROQUI UNIFILAR DO–SAA-SAMAE-SÃO BENTO DO SUL

04

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O sistema de abastecimento de água possui a seguinte composição:

Sistema Isolado Rio Vermelho:

• Captação subterrânea: com dosagem de cloro e flúor precedendo o

encaminhamento aos reservatórios cilíndricos apoiados de 30 m3 e 15 m3 de

capacidade de reservação. Coordendas UTM, SAD 69, N: 7.092.182,30 e E:

666.978,04;

Sistema Principal

• Manancial: rio Vermelho, coordenadas UTM, SAD 69 N: 7.092.193,96 e E:

667.326,23, com vazão informada de 270 l/s, localizado a 6,30 km de distância do centro da

cidade;

• Captação: Barragem em concreto por gravidade, com tomada de água em

barramento de vertedor livre; canal retangular em concreto, coberto com comprimento de

150m; caixa de retenção para sólidos grosseiros e adutora em FºFº com 75m;

• Estação elevatória de água bruta: Equipada com duas bombas de 250 cv e uma

bomba de 180 cv, ficando sempre uma bomba desligada em “stand by”;

• Adutora de água bruta: Comprimento total de 9.700 m, com diâmetro de 600

mm em ferro fundido cimentado;

• ETA: Sistema convencional, composto por uma unidade de mistura completa

onde é feita a macro medição e as dosagens de coagulantes e auxiliares de floculação, três

linhas de floculadores e decantadores, conectados a quatro filtros de areia do tipo rápido de

dupla filtração.

• Reservatórios de distribuição: Somam um total de 21 reservatórios, sendo 05

reservatórios elevados, 12 reservatórios circulares apoiados e 04 reservatórios retangulares

apoiados. A Capacidade total aproximada de reservação de 8.055m3;

• Rede de Distribuição: tipo da tubulação, com extensão total de aproximadamente

422.114,50 m e N° 23.555 de ligações ativas, índice de hidrometração de 100%;

• Foram inspecionadas as instalações do escritório local e as seguintes unidades

operacionais da rede de distribuição do sistema principal: EE 05, EE 028, RAT 001,

RAT 003, RAT 005 .

• Número de funcionários: 92 pessoas, com índice de ligações por funcionário de

256 Lig./Func.

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9. FATOS LEVANTADOS NO SISTEMA DO SAMAE – SAA – SÃO BENTO DO SUL

A seguir passa-se a demonstrar, mediante imagens digitais numeradas e obtidas pela

equipe de fiscalização, as principais características e os fatos relevantes dos SAA´s. No item 10

serão arroladas as situações de conformidades e não conformidades levantadas pela equipe

técnica da ARIS.

9.1. Escritório Comercial

↑ Imagens 05 e 06 – Escritório comercial do SAMAE de São Bento do Sul.

Verifica-se a existência de placas de identificação do SAMAE e dos horários de

funcionamento com telefones de plantão.

05

06

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9.2. ALMOXARIFADO

Observa-se um bom nível de organização, controle e segurança nos almoxarifados.

Existem oportunidades de melhoria das condições de armazenagem dos materiais expostos a

intempérie.

9.3. SAA ISOLADO DA COMUNIDADE DO RIO VERMELHO

Foi observado que as estruturas de proteção e segurança do poço de captação estão

adequadas e em perfeito estado de conservação bem como as instalações prediais e condições de

manutenção dos equipamentos. Devem ser realizadas pequenas melhorias e substituições das

tampas junto às bombas de recalque (imagem 10).

09 10

↑ Imagens 09 e 10 – Poço de captação de água para abastecimento da comunidade de Rio

Vermelho.

↑ Imagens 07 e 08 – Almoxarifado de materiais peças e conexões de menor porte e almoxarifado de

materiais de maior dimensão.

08 07

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Observa-se nas instalações, evidências de bom nível de difusão dos sensos do programa

5S, traduzindo-se em instalações e ambientes apropriados.

9.4. SAA ISOLADO DA COMUNIDADE DE BANHADOS

O sistema isolado Banhados está fora de operação, a comunidade passou a ser abastecida

pelo SAA principal, depois da ampliação da rede de abastecimento. Deve-se providenciar o

fechamento e desativação do poço da comunidade de Banhados, de acordo com procedimentos

do DNPM e FATMA, a fim de que não sejam evidenciados passivos ambientais futuramente.

↑ Imagens 11 e 12 - Sistema desinfecção e dosagem de flúor do SAA da comunidade do Rio Vermelho

e quadro de avaliação da ferramenta 5 S do programa de gestão da qualidade operacional.

11 12

13

← Imagens 13 - Poço fora de operação.

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9.5. MANANCIAL / CAPTAÇÃO

Observa-se que independente da placa de orientação identificar a área de preservação

permanente, existe instalações prediais às margens do manancial de abastecimento público de

água, reforçando a necessidade de efetivação de programas preservacionistas.

14

↑ Imagens 14 e 15 – Captação no rio Vermelho, principal manancial supridor do SAA.

15

16 17

↑ Imagens 16 e 17 - Manancial no rio Vermelho, principal manancial supridor do SAA.

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9.6. ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ÁGUA BRUTA – ERAB / ADUTORA

DE ÁGUA BRUTA

Observam-se instalações bem identificadas e conservadas, com proteções de segurança,

equipamentos e acessórios adequados, facilitando as manobras e intervenções para manutenção.

18

↑ Imagens 18, 19 e 20 – ERAB do manancial

Rio Vermelho.

19

20

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9.7. ETA

Não inexistem guarda-copos e grades móveis no entorno dos floculadores, decantadores e

filtros.

↑ Imagens 21 e 22 – Macromedição de vazão e mistura rápida de coagulante e coadjuvantes de

floculação.

21 22

24

23

↑ Imagens 23 e 24 – Sistema de decantação e acessórios de manobra de operação dos filtros.

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Observa-se nas instalações da ETA, a existência de uma estrutura completa e apropriada,

com equipamentos de controle operacional locados de forma a facilitar o acesso pelos

operadores, que se traduz numa decantação eficiente, no prolongamento das carreiras de filtração

e conseqüentemente na minimização do desperdício de insumos e energia elétrica.

9.8. SALA DE QUÍMICA

A casa de química apresenta instalações estanques e que facilitam o prepara das soluções

a drenagem e limpeza dos tanques. As bacias de contenção estão separadas por classe de

produto, viabilizando a reutilização em caso de derramamento ou vazamento dos tanques. Os

produtos armazenados estão adequadamente separados e identificados.

↑ Imagens 27 e 28 – Sistema de preparo e dosagem das soluções de coagulação e armazenamento de

insumos.

27

25 26

↑ Imagens 25 e 26 – Sistemas de filtração e coleta de água clarificada

28

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9.9. LABORATÓRIO DE CONTROLE DA QUALIDADE OPERACIONAL

DA ETA

O laboratório apresenta uma estrutura para atender as demandas de diversidade e

quantidade de análises, adequado à orientação operacional e o controle de qualidade física e

química da água de abastecimento.

9.10. SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL DO SAA.

A automação e o controle operacional do SAA disponibilizam em um supervisório

informações sobre nível de água nos reservatórios, pressão e vazão em pontos estratégicos da

rede. As instalações com medições “on- line” de flúor, cloro e turbidez na saída da ETA dão

plenas condições de otimização operacional, reduzindo os riscos de encaminhar água fora das

↑ Imagens 29 e 30 – Laboratório de análises físico químicas.

30 29

32 31

↑ Imagens 31 e 32 – Analisadores e supervisório de controle operacional.

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especificações de qualidade microbiológica e de clarificação para a rede de abastecimento, ou

mesmo tempo necessário para descarte da água em desconformidade com os padrões.

Oportunidades de melhorias são percebidas na efetivação de programas de preservação e

conservação do manancial, visto a limitação dos sistemas de tratamento de água na remoção de

substâncias solúveis e dissolvidas. A principal preocupação refere-se à residuais de agrotóxicos

potencialmente presentes em mananciais expostos a lixiviação de áreas agrícolas que se formam

a montante das captações.

9.11. Reservatórios

↑ Imagens 33 e 34 – Reservatório do Bairro Brasília, com detalhe da armadura exposta.

↑ Imagens 35 e 36 – Reservatório no Morro das Antenas, obra de ampliação da reservação em

andamento.

35

34 33

36

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Observa-se a presença de problemas de acesso as escadas e de infiltrações em alguns

reservatórios executados em concreto. Deve-se proceder com a implantação de escadas conforme

normas da ABNT. Em razão dos possíveis atos de vandalismo, sugere-se a implantação, a cargo

e responsabilidade do prestador, sistema de segurança com procedimentos adequados para

utilização de escadas móveis. Os procedimentos devem ser implementados por profissional

habilitado, para que sejam seguidos todos os preceitos das NR´s. No reservatório do bairro

Brasília, a infiltração intensificada, expôs a armadura estrutural do reservatório.

39 40

↑ Imagens 39 e 40 – Escada de acesso a parte superior do reservatório foi removida. Sistema de telemetria, antenas de emissão de sinal de rádio para controle dos níveis do sistema de reservação.

↑ → Imagens 37 e 38 – Reservatório do bairro

Brasília, evidências de infiltração.

37

38

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9.12. REDE / BOOSTERS

Observa-se a existência de identificação e localização de pontos da rede, mediante a

implantação de marcos. Esta iniciativa é uma prática interessante para as estradas onde se

procede a manutenção mediante o uso de equipamentos do tipo moto-niveladora.

Observaram-se ao longo da vistoria diversas equipes de manutenção e operação

realizando os procedimentos necessários ao controle eficiente do SAA.

41

↑ Imagens 41 e 42 – Marcos de identificação e localização dos acessórios da rede.

42

43

44

↑ Imagens 43 e 44 – Sistema de macro medição no bairro São Paulo em instalação e Booster com

automação do controle de pressão e vazão da água para o bairro da Região Norte.

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10. NÃO CONFORMIDADE E CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÃO

Itens

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO: RF-SAA-01/2011

NÃO CONFORMIDADES

Imed

iato

Atendimento (dias)

30 60 90 120 150 180 210 240 270 300

I ESCRITÓRIO DA AGÊNCIA

01 Não foi encontrada à disposição dos usuários cópia das Resoluções da ARIS e Código de Defesa ao Consumidor. X

II ALMOXARIFADOS

02 Tubulações de PVC armazenadas de forma exposta à intempérie, descaracterizam o regime de eficiência no que tange os aspectos financeiros e econômicos dos termos da Lei 11.445. (Imagem 08). X

III MANACIAL / CAPTAÇÃO SUPERFICIAL E POÇOS

03 Não foi apresentado plano de vistoria ou limpeza, devidamente elaborado, para o entorno das áreas da captação superficial e poços. X

04 A captação do Rio Vermelho (manancial superficial) não possui perímetro de proteção/sanitário devidamente implantado, haja visto a existência de residências ao longo da margem, imediatamente a barragem de captação. (Imagem 17). X

05 Não existente os marcos e placas identificando a faixa de servidão de passagem do canal e adutora de água bruta de acordo com a ABNT NBR 12.215. X

06 As tampas onde se encontram as tubulações de sucção das bombas do poço de Rio Vermelho, atualmente estão implantadas com placas de madeira. As aberturas não estão circundadas por paredes impermeáveis, com pelo menos 15 cm de altura, com aberturas fechadas com tampa solida e impermeável com os bordos voltados para baixo recobrindo pelo menos 05 cm da face externa da parede. (Imagens 10).

X

IV ETA

07 Existem responsáveis técnicos habilitados em todas as unidades do sistema, contudo, não foram apresentadas as devidas ART´s (anotação de responsabilidade técnica ou declaração de responsabilidade técnica) junto ao conselho de classe, conforme exigido pela Portaria/MS n. 518/2004.

X

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08 Os efluentes provenientes da limpeza e lavagem dos decantadores e filtros são lançados na rede de drenagem pluvial sem o devido licenciamento, conforme preconizado pelas Resoluções CONAMA n. 357/2005 e 430/2011. X

09 Não existem lava olhos e chuveiro de segurança. X

10 Não existem fichas químicas implantadas nos ambientes de trabalho. X

11 Não inexistem guarda-copos e grades móveis no entorno dos floculadores, decantadores e filtros. V RESERVATÓRIOS

12 Não foi apresentado plano de limpeza dos reservatórios, com a devida periodicidade. X

13 Escadas de acesso e guarda corpos dos reservatórios. X

14 Telas de proteção junto às ventilações e estravasores dos reservatórios em desconformidade com a normativa técnica. X

15 Verificou-se a existência de trincas e infiltrações nas estruturas de alguns reservatórios. X VI REDE

16 Não existe procedimento escrito relativo a plano de limpeza e descarga periódica de rede, conforme NBR 9.650/1986, NBR 10.156/1987, NBR 12.218/1994 e Portaria MS 443/BSB, que encontra-se parcialmente em vigor. X

17 O cadastro da rede encontra-se atualizado, contudo não foi encontrada a planta de pressões do sistema.

VII QUALIDADE DA ÁGUA

18 A Portaria/MS n. 518/2004, em seu artigo 12o, tabela 2, parágrafo 2o, recomenda enfaticamente que se estabeleça como meta a manutenção de valores de turbidez inferiores a 0,5 NTU, sendo o valor padrão de 01 NTU. Em anexo cópia do resumo das análises realizadas no sistema. Deve-se implementar melhorias para aumento do atendimento dos padrões.

X

VIII GERAL

19 Elaborar planos de emergência e contingência para o SAA. X

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11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Depois de concluídos os trabalhos de fiscalização, a Coordenadoria de Fiscalização da

ARIS compreende existir pequenos problemas no sistema fiscalizado e salienta-se a importância

do cumprimento normativo da Portaria/MS n. 518/2004 e respectiva aprovação do programa

de monitoramento pela autoridade local de saúde pública. Contudo tais problemas não

prejudicam a qualidade da água atualmente distribuída.

O padrão de potabilidade exige que a água tratada apresente turbidez inferior a 1,0 NTU.

Este valor quase em alguns períodos não é atendido, se registrando valores pontuais elevados.

Entretanto, o recomendado para a remoção de cistos de Giardia e de ocistos de Cryptosporidium

é manter os níveis de turbidez inferiores a 0,5 NTU. Em tese, dependendo da ocorrência desses

organismos na água bruta, estariam potencialmente presentes também na água de abastecimento.

Sob a perspectiva dos riscos à saúde e como subsídio à cooperação, ressalta-se a

importância de uma ação articulada, entre o prestador dos serviços e os órgãos ambientais e de

gestão dos recursos hídricos de proteção e conservação do manancial, sem criar superposição

de atribuições e responsabilidades. Junto aos poços deve-se proceder ao isolamento da área de

acordo com as normativas do DNPM. Frisa-se a importância de considerar em todas as etapas da

lide as normas de segurança do trabalho e do meio ambiente.

Observou-se a falta de planos de emergência e contingência que contemplem o sistema

de abastecimento de água, com o objetivo de mantê-lo com garantia de qualidade em situações

de emergência e em condições anormais de operação.

É elogiável o empenho dos funcionários do SAMAE São Bento do Sul e dos seus

responsáveis, haja visto os diversos procedimentos executados quanto à manutenção preventiva

a qual reduz efetivamente os riscos de paralisação e tempos de parada de equipamentos e

sistemas, objetivando o aumento da segurança dos envolvidos e a continuidade do

abastecimento. As observações em campo, durante as vistorias da ARIS, demonstram pequenas

medidas a serem realizadas, entre elas, a substituição das tampas de visita do poço de

abastecimento do Bairro Rio Vermelho junto as bombas de recalque, as impermeabilizações dos

reservatórios de concreto armado e as proteções junto as unidades da ETA.

A análise dos fatos nos faz perceber que a metodologia preconizada pela Portaria/MS n.

518/2004, remete a necessidade de complementar o controle da qualidade de água com ações que

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visem à melhoria da proteção da água tratada, a adoção de controle preventivo e medidas pro-

ativas de operação. Verificou-se que o SAMAE São Bento do Sul, implantou diversas melhorias

operacionais para alcançar as imposições da Portaria/MS n. 518/2004. Entretanto muitas das

medidas são realizadas, mas não devidamente formalizadas através de procedimentos

necessários. Deve-se, implantar tais procedimentos para que nas próximas fiscalizações se possa

evidenciar o alcance das melhorias.

Salienta-se que os trabalhos de regulação e fiscalização buscam apontar as melhorias

necessárias nos sistemas de abastecimento de água, sabendo-se das dificuldades enfrentadas

pelos prestadores de serviços diante do novo marco regulatório dos serviços de saneamento

básico (Lei no. 11.445/2007). As não conformidades apontadas pela ARIS demonstram a

importância das agências reguladoras no cenário do saneamento, que devem atuar de forma

independente e técnica, a fim de colaborar para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

Em que pesem as não conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização, que

necessitam ser sanadas com a máxima brevidade possível, destaca-se como positiva a interação

dos técnicos do SAMAE na busca de concretizar as melhorias necessárias no sistema de

abastecimento de água.

Adverte-se, por fim, para a importância de serem sanadas as não conformidades

elencadas no presente Relatório de Fiscalização. Eventuais prazos concedidos pela Direção Geral

da ARIS constantes do Cronograma de Adequações (Item 10), não afastam a responsabilidade do

prestador de serviços de acompanhar a manutenção da segurança e da qualidade do sistema,

especialmente no que toca à segurança do trabalho e ao padrão de potabilidade de água.

Nas próximas fiscalizações serão novamente vistoriadas as instalações físicas, assim

como as questões afetas aos investimentos realizados, ao cumprimento das metas do Plano

Municipal de Saneamento Básico, à intermitência no fornecimento de água, entre outros.

Também serão efetuadas coletas de amostras de água tratada na rede, a fim de contrapor os

resultados das amostras realizadas pelo prestador de serviços e pela vigilância sanitária, sem

prejuízo da fiscalização ao cumprimento das Resoluções da ARIS, especialmente a

Resolução/ARIS no. 001/2011, que dispõe sobre as condições gerais da prestação dos serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário. Haja vista a necessidade de balizar os

procedimentos de fiscalização em todos os SAA´s dos municípios consorciados a ARIS, a

primeira vistoria em cada SAA é de escopo reduzido e de igual teor, logo se salienta que demais

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providencias para melhoria continua do sistema, devem ser tomadas pelo prestador e será objeto

de outras fiscalizações.

O prestador deve manter cópia do presente Relatório de Fiscalização junto ao escritório

local, à disposição para consulta pública dos usuários.

Remete-se cópia do presente relatório ao Prefeito de São Bento do Sul e ao Presidente do

SAMAE, estando disponível para consulta pública no site da ARIS – WWW.ARIS.SC.GOV.BR.

Florianópolis, 21 novembro de 2011.

____________________________________ Engº Ricardo Martins

Coordenador de Fiscalização CREA/SC 50.772-5

De acordo:

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Marcos Fey Probst Diretor-geral da ARIS

http://www.aris.sc.gov.br/

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12. Anexos

12.1. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/SC.

12.2. Termo de abertura e fechamento.

12.3. Ofícios encaminhados pela ARIS ao prestador e Prefeitura.

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