Rfb orientacao sobre_registros_em_atraso_e_multas
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Registros em Atraso e MultasOrientações segundo a Receita Federal
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Sobre o Evento
Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo daSCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes daComissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre oSiscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido peloseu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestrasocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.
O público presente pode elaborar seus questionamentos porescrito e os palestrantes responderam a um grande número deperguntas, transformando o seminário no melhor evento desteano sobre o Siscoserv.
O encontro contou com uma grande adesão de empresas eentidades interessadas no tema.
A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentoudados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.
Apresentamos para você o resumo das informações maisimportantes divulgadas no evento. Veja abaixo:
Notícias sobre o Evento:
• Site da FIESP• Site do MDIC
Download Materiais do Evento
• Material Receita Federal• Material MDIC
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Orientação sobre os Registros em atraso e Multas
RFB - Ilka Pugsley orienta as empresas a efetuar registros em atraso e explica multas
Durante o evento muitas das perguntas foram a respeito das multas e com relação a formade cálculo, se seria por registros, por lote ou até mesmo considerando o intervalo detempo.
A Auditora informou que isso está sendo trabalhado internamente para esclarecer melhoraté mesmo para os as pessoas que irão trabalhar na fiscalização dessas multas, masprincipalmente neste primeiro momento para orientação aos contribuintes.
Ilka destacou que ainda não foi dada atenção maior as multas porque o foco principal dosesforços da RFB agora está concentrado no lançamento dos registros pelos contribuintes.Segundo ela, ainda não há esta preocupação tão grande, dentro da RFB, com as multas,“não que não devem se preocupar com as multas, mas primeiramente devem sepreocupar em lançar os registros.”
A palestrante ainda afirmou que “com relação a fração de aplicação das multas isso já seráesclarecido em uma nota que devemos lançar nas próximas semanas.”
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Temos acompanhado todas as discussões acerca dasmultas, dos registros em atraso e sobre denúnciaespontânea, que a RFB já deixou claro não tervalidade, veja aqui.
Em todos os eventos a RFB tem reforçado o conceitode que o seu foco está em orientar as empresas afazerem os registros que ainda não fizeram. Apósquase 03 anos do início do sistema, será difícil parauma empresa sustentar a tese de que não tinhaconhecimento ou entendimento da legislaçãoenvolvendo o sistema.
A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução doevento e também as representantes do MDIC e RFBpela qualidade das respostas e pelo compromisso naorientação dos participantes!
Orientação sobre os Registros em atraso e Multas
RFB - Cuidado com orientações equivocadas
MDIC - Registro de Frete x Incoterm
RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs
RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv
RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses
MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses
RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas
MDIC - Novidades sobre o NIF
RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex
RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização
MDIC - Registro de reembolsos e rateios
RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica
MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física
RFB - Software por meio físico ou download
Veja todos os conteúdos do evento:
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atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para
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