RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com...

20
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 Nº 455 VOTORANTIM, 04 DE ABRIL DE 2007 Projeto Cidade Limpa percorrerá os bairros na próxima semana Mais de cinqüenta servidores mu- nicipais entre motoristas e ajudantes, com o apoio de uma frota composta de oito caminhões, uma retroescava- deira e um trator com “carretinha” (ca- çamba) estarão mobilizados na pró- xima semana percorrendo os bairros de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido numa ini- ciativa da TV Tem, afiliada da Rede Globo, em parceria com a Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), e com apoio das secretarias de Comunica- ção (Secom), de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesa), de Obras e Urbanismo (Sourb), de Cidadania e Geração de Renda (Seci) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A programação será realizada de 9 a 20 de abril, exceto sábado e do- mingo, entre 08 e 16 horas. Haverá o recolhimento de todos os materiais inservíveis, como móveis velhos, col- chões, madeiras, entre outros. Esta ação social objetiva ainda, conscien- tizar a população a limpar quintais e terrenos para evitar acidentes domés- ticos, entupimento de bueiros, proli- feração de animais e insetos trans- missores de doenças. A organização do evento já alerta que todos devem ficar atentos ao dia em que os caminhões de coleta esta- rão passando no bairro, deixando an- tes das oito horas da manhã, todos os materiais que queiram se desfazer em frente de suas residências, já que a partir das oito da manhã as equipes iniciam o itinerário nos bairros. Durante a semana de desenvolvi- mento do Projeto, a Prefeitura estará colocando à disposição da população, os telefones 3353-8665 e 3353-8666 para oferecer mais informações e agi- lizar os atendimentos. Objetivo é fazer a retirada de materiais inservíveis das residências Programação Dia 09 (segunda-feira): Vila Nova Votorantim, Promorar e Jd São Matheus Dia 10 (terça-feira): Jardim Paulista, Jardim São Luiz e Vila Garcia Dia 11 (quarta-feira): Vila Irineu, Rio Acima e Vila Dominguinho Dia 12 (quinta-feira): Barra Funda, Fornazari e Chave Dia 13 (sexta-feira): Jardim Novo Mundo, Jardim Tatiana e Green Valley Dia 14 (sábado): Jardim Toledo, Jardim Archila e Ângelo Vial Dia 17 (terça-feira): São Lucas, Itapeva, Jataí I e II, Parque São João e Vila Galli Dia 18 (quarta-feira): Serrano I e II, Jardim Bandeirantes, Votocel e Santos Dumont Dia 19 (quinta-feira): Karolyne, Mirante dos Óvnis, Jardim Clarice e Vossoroca Dia 20 (sexta-feira): Parque Bela Vista, Icatu, Paraíso e avenida 31 de Março

Transcript of RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com...

Page 1: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 09Nº 455

VOTORANTIM,04 DE ABRIL DE 2007

Projeto Cidade Limpa percorreráos bairros na próxima semana

Mais de cinqüenta servidores mu-nicipais entre motoristas e ajudantes,com o apoio de uma frota compostade oito caminhões, uma retroescava-deira e um trator com “carretinha” (ca-çamba) estarão mobilizados na pró-xima semana percorrendo os bairrosde Votorantim com o projeto “CidadeLimpa”, que é desenvolvido numa ini-ciativa da TV Tem, afiliada da RedeGlobo, em parceria com a Prefeiturade Votorantim, através da Secretariade Serviços Públicos (Sesp), e comapoio das secretarias de Comunica-ção (Secom), de Meio Ambiente(Sema), de Saúde (Sesa), de Obrase Urbanismo (Sourb), de Cidadania eGeração de Renda (Seci) e ServiçoAutônomo de Água e Esgoto (Saae).

A programação será realizada de9 a 20 de abril, exceto sábado e do-mingo, entre 08 e 16 horas. Haverá orecolhimento de todos os materiaisinservíveis, como móveis velhos, col-chões, madeiras, entre outros. Estaação social objetiva ainda, conscien-tizar a população a limpar quintais eterrenos para evitar acidentes domés-ticos, entupimento de bueiros, proli-feração de animais e insetos trans-missores de doenças.

A organização do evento já alertaque todos devem ficar atentos ao diaem que os caminhões de coleta esta-rão passando no bairro, deixando an-tes das oito horas da manhã, todosos materiais que queiram se desfazerem frente de suas residências, já quea partir das oito da manhã as equipesiniciam o itinerário nos bairros.

Durante a semana de desenvolvi-mento do Projeto, a Prefeitura estarácolocando à disposição da população,os telefones 3353-8665 e 3353-8666para oferecer mais informações e agi-lizar os atendimentos.

Objetivo é fazer a retirada de materiais inservíveis das residências

ProgramaçãoDia 09 (segunda-feira): Vila Nova Votorantim, Promorar e Jd São MatheusDia 10 (terça-feira): Jardim Paulista, Jardim São Luiz e Vila GarciaDia 11 (quarta-feira): Vila Irineu, Rio Acima e Vila DominguinhoDia 12 (quinta-feira): Barra Funda, Fornazari e ChaveDia 13 (sexta-feira): Jardim Novo Mundo, Jardim Tatiana e Green ValleyDia 14 (sábado): Jardim Toledo, Jardim Archila e Ângelo VialDia 17 (terça-feira): São Lucas, Itapeva, Jataí I e II, Parque São João

e Vila GalliDia 18 (quarta-feira): Serrano I e II, Jardim Bandeirantes, Votocele Santos DumontDia 19 (quinta-feira): Karolyne, Mirante dos Óvnis, Jardim Claricee VossorocaDia 20 (sexta-feira): Parque Bela Vista, Icatu, Paraíso e avenida31 de Março

Page 2: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar.....................................................190SARE-............................................0800-770-9770Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)VÂNIA REGINA ZAMONER

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)CARLOS AUGUSTO PIVETTAESPORTES E LAZER (SESPOL)

ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETOFINANÇAS (SEF)

LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

JEFERSON MORENO ZULIANI

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)SUZANA MARTELLINI PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Quarta (04) Quinta (05) Sexta (06)

Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim

Mín.: 17ºCMáx.: 29ºC

Sábado (07)

Mín.: 18ºCMáx.: 29ºC

70

Mín.: 17ºCMáx.: 29ºC

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Mín.: 18ºCMáx.: 29ºC

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Alunos do 3º ano primário da professoraAna Rita Pires, em frente ao Grupo Escolar

“Comendador Pereira Inácio” no ano de 1949

Vista da Fábrica de Tecidos Votorantim e doHospital Santo Antônio, em 1949

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadas isoladas

Page 3: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

Prefeitura iniciaráprograma de reformasem prédios escolares

Escola Mercedes Santucci foi visitada por técnicos do Paço nesta semana

Há cerca de quatro anos, a adminis-tração municipal esteve fazendo reformase ampliações em todos os prédios esco-lares da Rede Municipal de Ensino. Na-quela oportunidade, a cidade estava con-vivendo com o início da municipalizaçãodo ensino e para se adequar a esta novarealidade foi preciso construir aproxima-damente cem salas de aula e realizar to-dos os serviços necessários para o bomandamento das atividades escolares.

Agora, a Prefeitura, através das se-cretarias de Educação (Seed) e de Obrase Urbanismo (Sourb), dá início a um novolevantamento das reais necessidades decada espaço escolar e com um proces-so licitatório em andamento, será possí-vel no segundo semestre do ano, execu-

tar obras em 42 unidades do município.Conforme o secretário de Educação e

vice-prefeito, a intenção é dar atenção espe-cial para melhorias que além de gerar amanutenção da escola, poderão contribuirpara mudar a realidade dos locais disponi-bilizados aos estudantes. “Vamos investirem pintura, paisagismo, construção e co-bertura de quadras esportivas, entre outrasfrentes de trabalho. A intenção é deixar o am-biente escolar mais agradável”, destacou osecretário de Educação durante a visita re-alizada nesta terça-feira (3), nas dependên-cias da EMEF “Mercedes Santucci”, do Jar-dim Novo Mundo, juntamente com o secre-tário municipal de Obras e Urbanismo etécnicos do Paço.

Outra preocupação é sensibilizar alu-

nos e a comunidade para ajudar a zelarpelos próprios municipais, para que os in-vestimentos possam melhor ser desfruta-

dos por todos, gerando bem-estar eganhos no desenvolvimento do apren-dizado escolar.

Bairros recebem atendimento do setor de capinaçãoO trabalho de capinação é um

dos serviços de relevância ofere-cidos à comunidade pela Secre-taria de Serviços Públicos (Sesp)da Prefeitura Municipal. Semanal-mente, vários bairros são visita-dos por uma frente de trabalhoque garante a limpeza de praças,calçadas, áreas públicas e can-teiros centrais de ruas e aveni-das. O serviço prestado gera em-belezamento dos locais, comodi-dade aos pedestres e mais se-gurança para os moradores como combate à criação e prolifera-ção de animais nocivos à saúde

Serviços foram realizados no calçadão da rua Sorocaba Região da Vila Nova Votorantim também foi beneficiada

pública.Os serviços de capinação,

limpeza, roçagem foram realiza-dos em espaços públicos dosbairros Fornazari, Vila Nova Vo-torantim, Vila Garcia e toda ex-tensão próximo ao calçadão àrua Sorocaba.

Para garantir a manutençãoe conservação desses locais éimprescindível a colaboração dacomunidade, conscientizando-se em não jogar lixo ou entulhode forma irregular e denuncian-do os infratores, através do tele-fone 3353-8665.

Estudantes do Novo Mundo em atividadeescolar alusiva a data

08 de abril - Feliz PáscoaPáscoa é tempo de amor, de família e de paz... É

tempo de agradecermos discretamente por tudo quetemos e por tudo que teremos. Páscoa é um senti-mento nos nossos corações, de esperança, fé econfiança. É dia de milagres; é dia dos nossos so-nhos parecerem estar mais pertos, tempo de re-trospecção por tudo que tem sido e uma antecipa-ção de tudo que será. E é hora de lembrar com amore apreciação as pessoas em nossas vidas quefazem diferença... Que a família votorantinense en-contre portas que conduzam realmente a um cami-nho de muita luz, renovação e libertação.

Prefeitura de Votorantim

Page 4: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

Debate Público do Conseg lotou a Câmara MunicipalCom o tema “Menor Infrator, Violên-

cia Urbana e seus Reflexos”, o Con-seg (Conselho Comunitário de Segu-rança) de Votorantim tratou na noite daúltima quinta-feira (29) da problemáti-ca do menor e seus reflexos.

Houve a presença maciça de umbom público formado por educadores,estudantes, lideranças políticas e reli-giosas, representantes de associa-ções de moradores e a comunidadeem geral, que questionaram democra-ticamente os debatedores.

Entre os palestrantes, falaram a di-retora da Fundação Casa-Febem,Agueda de Jesus Silva; o gerente daONG Pastoral do Menor da FundaçãoCasa-Febem, Wanderlei da Silva Lei-te; a supervisora de Ensino EstadualMaria Ângela Botechia Silveira; o vice-prefeito e secretário de Educação, opresidente da Câmara Municipal, o te-nente Sandro do 40º BPM/I, delegadosJoão Geraldo Galdino e Abel LeopoldoMartin de Oliveira e a presidente doConselho Tutelar, Silvia Cristina deOliveira. O promotor da infância e ju-

ventude Welington Veloso, foi convidado,porém não compareceu por causa decompromissos assumidos anteriormente.

Discutiu-se no debate, entre outrasquestões, a eficácia da redução da maio-ridade penal para 16 anos e o aumentodo tempo de internação junto a Febem-Casa.

Num clima emotivo, foi feita uma ho-menagem pela Polícia Militar e pelo Con-seg à viúva do soldado Edson Chiarelli,morto por um menor de 15 anos em 20/02/2007.

Colocou-se então a questão específi-ca do menor de 15 anos acusado de mataro policial. Caso tivesse sido aprovada aredução da maioridade penal, ele nãoseria preso e nem penalizado, pois tem15 anos.

Discutiu-se que, com a efetiva redu-ção da maioridade penal, as condiçõescarcerárias seriam alarmantes, já que osistema prisional brasileiro está conde-nado. Milhares de jovens seriam despe-jados nas condições sub-humanas dospresídios. A função da custódia do menoré a ressocialização, o que não acontece-

ria, pois os menores seriam colocadoslado a lado com maiores de 18 anos jácondenados.

Segundo o presidente do Conseg,Claudinei Fernando de Paula Ribeiro, oresultado do debate público foi satisfató-rio e produtivo. “A função do Conseg é in-teragir e fazer com que a comunidade pra-tique cidadania, debatendo idéias e dis-cutindo propostas, somando e agregan-do no sentido de despertar a comunida-de para problemas e soluções ligadas aSegurança Pública, enfim praticando ci-dadania, sempre com temas relevantese preocupantes para a sociedade”, disseRibeiro.

Foi ressaltado pelos palestrantesque na cidade de Votorantim, há o em-penho constante da atual administra-ção municipal em viabilizar ações so-ciais e preventivas ao menor, com tra-balho nas áreas de Cultura, Esportes,Educação e Cidadania. Foi menciona-do, que recentemente aconteceu a en-trega da Casa do Adolescente, tendocomo objetivo trabalhar em medidaprotetiva de abrigo para adolescentesna faixa de doze a dezoito anos incom-pletos.

As reuniões do Conseg acontecemnas últimas 5ª feiras do mês, às19h30, na Câmara Municipal.

Votoraty vence de 3 a 0 e se isolana vice-liderança da Série A-3

O Votoraty não tomou conhecimento doadversário na manhã do último domingo (1) evenceu o SEV Hortolândia por 3 a 0, em par-tida válida pela 15ª rodada do CampeonatoPaulista da Série A-3. Com o resultado a equi-pe de Votorantim continua na vice-liderança,desta vez isolada com 33 pontos, três a me-nos que a líder e classificada Ferroviária.Marcaram para o Votoraty, Zé Tiago, Nicácioe Fabinho.

O Votoraty esperou o visitante sair parao jogo e partiu pra cima. Aos 9 minutos, Raulde longe acertou um bom chute e o goleirojogou para fora. No escanteio batido Rafaelquase abriu o marcador para o Votoraty. Ogol do Votoraty não demorou a sair, logo aos14 minutos, depois de boa jogada de RoneDias, que deixou livre para Zé Tiago que ba-teu no canto baixo do goleiro e abriu o placar.

Aos 25 minutos, Nicácio recebe livre naárea e dá o giro quando foi derrubado. Acer-tadamente o árbitro marcou pênalti. Nicáciocom categoria foi para a cobrança e ampliou

o marcador. No último minuto do primeirotempo, Daylson recebe de Cascata e batacruzado tirando tinta da trave do goleiroRodrigo.

Na etapa complementar, a equipe dacasa continuou pra cima do SEV. Só aos6 minutos, Totinga cobrou bem e Davidfez boa defesa.

Aos 20 minutos, o volante Caio, umdos destaques ao lado de Raul no meio decampo, poderia ter ampliado mas o goleirofez boa defesa.

Aos 28 minutos depois de um toqueerrado do meia Jackson, a bola sobra nospés de Fabinho, que livre de marcação,marcou o terceiro do Votoraty. Aos 40 mi-nutos, Raul num chute forte a longa dis-tância exige outra boa defesa do goleiroRodrigo.

O Votoraty volta a campo neste sába-do (7), às 15 horas, quando recebe o Fla-mengo de Guarulhos no estádio munici-pal, em Votorantim.

Time votorantinense passou fácil pelo SEV Hortolândia

Votoraty 3 X 0 SEVLocal: Estádio Domenico PaoloMetidieri, em Votorantim-SPÁrbitro: Juliano Basália PereiraRenda: R$ 1.419,00Público: 365 pagantesCartões amarelos: Netinho,Gustavo e Caio (Votoraty); JoãoCarlos, Dimitre (SEV)Gols: Zé Tiago 14'/1T, Nicácio 26'/1T, Fabinho 28'/2TVotoraty: David; Netinho,Gustavoe Rafael Paraíba; Daylson, Raul,Caio, Cascata (Macena) e Zé Tiago(Célio); Nicácio (Fabinho) e RoneDias. Técnico: Charles FabianSEV HORTOLÂNDIA: Rodrigo;Daniel, Dimitri, Roni e Jonas(Ditinho); João Carlos (Almir),Totinga (Conrado), Souza eMarciano; Jackson e Denílson.Técnico: Nei da Matta

Page 5: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

Conheça um pouco da vida doservidor mais antigo do Paço

E aí, dá para arriscar um palpitesobre quem é o servidor público mu-nicipal com o maior tempo de servi-ço? Acertou quem disse Sérgio PauloSilveira. Opa!, ninguém o conhece peloseu nome, mas se falarmos “Papa”, aísim, todos já sabem quem é.

Ele contou que entrou na Prefeituraem janeiro de 1970 para trabalhar como pessoal de obras e após três dias foisolicitado pela Secretaria para cuidar doarquivo de plantas e desenhos do setorde Topografia, onde já está há 37 anos.

“Durante esse tempo todo vi muitacoisa mudar, lembro de quando a Pre-feitura era um casarão e todos os seto-res eram aqui, mas com o passar dosanos, a cidade cresceu, a prefeituratambém e hoje estamos neste prédio.Quanto ao meu serviço ele tambémaumentou devido as plantas e dese-nhos de novos bairros”, contou Papa.

Homem simples, humilde e quegosta de ajudar os outros, dentre as

muitas qualidades a bondade é aque predomina, seus colegas detrabalho o admiram muito pela de-dicação e zelo.

Antes de ser servidor públicoPapa foi tecelão, trabalhou na fá-brica Metidieri no turno da noite epor lá ficou 5 anos. Ele disse quegostava daquele tempo, seu jeitobrincalhão agradava a todos e porisso tinha muitos amigos.

“Nas horas vagas cuido da cha-crinha do meu pai, que tem 93anos e precisa muito de mim. Láeu planto feijão, mandioca, limão...além de cuidar da horta. É muitogostoso mexer com a terra, me fazbem”, contou o servidor e finalizoudizendo que no ano que vem ai seaposentar e quer deixar tudo im-pecável para não dar dor de cabe-ça a ninguém na hora de procuraruma planta de um imóvel públicoou particular.

Hoje é o últimodia para fazer

inscrições na CIPAFuncionários efetivos da Prefeitu-

ra de Votorantim interessados emcandidatar-se a representante da ca-tegoria na nova gestão da ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes(CIPA), poderão somente hoje, quar-ta-feira (4), inscrever-se no Departa-mento de Recursos Humanos com otécnico de Segurança do Trabalho,Nivaldo Kobal, ou pelo telefone 3353-8540.

Os novos cipeiros participarão deum curso que contempla estudos doambiente e das condições de traba-lho, bem como os riscos originadospelo processo produtivo, dando ênfa-se à metodologia de investigação eanálise de acidentes e doenças do

trabalho, decorrentes de exposição aosriscos existentes na empresa. Tambémfaz parte da formação, noções sobre le-gislações trabalhistas relativas à segu-rança no trabalho, princípios gerais desegurança do trabalho e medidas de con-trole de riscos, além da prevenção e com-bate a incêndios e primeiros socorros.

A importância da CIPAA Cipa é importante para a preserva-

ção da saúde e da segurança do traba-lhador. O cipeiro é fundamental porque éele quem vai fiscalizar o ambiente de tra-balho e apontar os locais e situações derisco, a fim de prevenir acidentes e doen-ças profissionais. Por isto, o cipeiro de-ver ser consciente da sua função e co-nhecer bem o seu trabalho.

Page 6: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

A Secretaria de Cultura da Prefeitu-ra de Votorantim estará promovendoneste domingo (08), o Desafio de Cu-ruru, com o duelo entre cidades, deum lado, Andinho Soares e Daniel Ara-újo representarão Votorantim, do ou-tro, a presença dos piracicabanos Jo-nata Neto e Moacir Siqueira. O eventoacontecerá no restaurante da Comas(Comissão Municipal de AssistênciaSocial), a partir das 16 horas.

O Cururu é uma das mais fortesexpressões culturais de nossa gente,uma manifestação interiorana brasi-leira que surgiu na região do médioTietê, interior de São Paulo, trazidapelos bandeirantes, com raízes portu-guesas, que muito provavelmente te-nha sido usado pelos jesuítas paracatequizar os índios. Era dançado,sapateado e palmeado, mas o deixoude ser com o tempo. A tradição do Cu-ruru, que também existe nos estadosdo Mato Grosso, Goiás e até na Ama-zônia, manteve seu berço no interiorpaulista, em cidades das regiões dePiracicaba e Sorocaba, onde viverame vivem seus grandes nomes.

Domingo tem Desafio de Cururu: Votorantim x PiracicabaEspaço Saúde

AIDS e apopulação

adolescenteAs pesquisas têm mostrado que a

epidemia da AIDS vem atingindo cadavez mais adolescentes e jovens. Hojeno Brasil, 13% dos casos notificadosda doença são de indivíduos com ida-de inferior a 24 anos, destes 59,3%contaminados por via sexual e 31% porvia sanguínea.

Nos perguntamos o porque dessefato, já que as campanhas de preven-ção têm se mostrado tão eficazes naqueda dos índices de contaminação.Talvez seja o momento de pensarmosque o discurso racional e as políticasde saúde não são suficientes paraconter o comportamento de risco noadolescente. Além de falar é precisoouvir, quais as angústias, os medos,as incertezas, as certezas desses jo-vens afogados em expectativas.

É preciso que lhes seja garantidoum espaço de acolhimento que os va-lorize e, conseqüentemente os ensinea valorizarem-se como indivíduos. Sóassim a campanha para o uso de pre-servativos, por exemplo, comece a fa-zer sentido.

Outro aspecto a ser abordado é queapesar de sabermos que os jovenspodem até recusar-se a ouvir o que osmais velhos lhes dizem, não deixamde observá-los e até de imitá-los, mes-mo contra a própria vontade conscien-te, por ser esse um processo involun-tário. Sendo assim, devemos refletir oquanto nós adultos, ao menos secre-tamente, não questionamos essa ar-bitrariedade sobre o uso dos preser-vativos. Quem de nós não achou im-portante ter uma campanha para quetodo mundo usasse preservativo, masno fundo acreditava não precisar dissotambém?

Determinados comportamentospodem representar mais do que pare-cem e, não é só o adolescente quetransgride regras ou vive num mundoirreal. Portanto, devemos promover dis-cussões e diálogos francos no que dizrespeito à saúde reprodutiva, violênci-as sexual e doméstica, direitos, cida-dania, uso de drogas, escolha e risco.

Citando Bion, um psicanalista: “Oamor sem verdade não é mais do queuma paixão e a verdade sem o amornão passa de crueldade”.

Marta Maria MeirellesAmbulatório DST/AIDS Votorantim

Praça João Walter, s/nº

Os cururueiros Andinho Soares e Jonata Neto

Uma açãoem conjuntaa favor daqualidade

de vida

Mobilização de setores do Paço mudam realidade no Jd. Bandeirantes

Durante o mês de fevereiro mora-dores do Jardim Bandeirantes, próxi-mos à rua Filomena Cardoso, haviamreivindicado à Prefeitura Municipal a re-cuperação de uma área que estavaociosa no bairro. Desde então, houveuma mobilização entre a Secretaria deMeio Ambiente, Secretaria de ServiçosPúblicos e SAAE para atender as solici-tações dos moradores que têm suasresidências localizadas próximas à área.

A Secretaria de Serviços Públicos feza limpeza da área, o SAAE, em sua ave-riguação local, constatou um proble-ma no esgoto que foi imediatamentesolucionado e a Secretaria de MeioAmbiente realizou o plantio de mudaspara sanar o problema do lixo e entu-lho que estavam sendo despejados nolocal. Antes do plantio foi realizada umaconversa com moradores da área paraque os mesmos fiscalizem as árvoresevitando que sejam destruídas porvândalos. Segundo técnicos da SEMAforam plantadas as seguintes espéci-

es de árvores: ameixa, goiaba, araçá, ingá,abacate manga, lima da pérsia, limãovermelho, mexerica comum e oiti.

Para o secretário de Meio Ambiente,uma das principais políticas adotadaspela administração municipal é a de bematender e ouvir os munícipes que vem até

a Prefeitura, e os moradores do JardimBandeirantes agora poderão desfrutar deuma área limpa, livre de entulhos, ratos ebaratas e, em breve poderão usufruir deum bosque de árvores frutíferas, além decontribuírem de forma direta contra o aque-cimento global.

Page 7: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

Uniso vai elaborar Planode Desenvolvimento

Turístico para Votorantim

Alunos e professores vão iniciar pesquisas e levantamento de dados sobre a cidade

Vinte e oito alunos do Curso de Turis-mo da UNISO, acompanhados da pro-fessora Vanessa Dantas, estiveram emVotorantim no último dia 24 para uma vi-sita técnica com o objetivo de iniciar ostrabalhos de elaboração do Plano de De-senvolvimento Turístico de Votorantim.

O grupo foi recebido, na manhã desábado, no auditório do SAAE, pelo se-cretário de Meio Ambiente, que apre-sentou uma palestra sobre Votorantimabordando aspectos históricos, geo-gráficos, econômicos e potencial tu-rístico. A seguir, na parte da tarde, fize-ram um tour pela cidade e puderamconhecer alguns pontos com potenci-al turístico, como a cachoeira da Cha-ve, a represa de Itupararanga e a Ca-pela da Penha.

Durante todo o ano de 2007, os alu-nos e professores farão pesquisas elevantamento de dados sobre a cida-de, que serão analisados e avaliadospara a elaboração de um completo di-agnóstico sobre diversos aspectos dacidade relacionados com o potencialpara atividades turísticas. A partir des-sas informações e do diagnóstico,

será elaborado o Plano de Desenvolvi-mento Turístico de Votorantim, que deve-rá ser entregue para a Prefeitura no mêsde dezembro.

Essa atividade, que não tem custopara o município, é resultado de uma par-ceria firmada entre a Prefeitura Municipalcom a Universidade de Sorocaba – UNI-SO, através da Secretaria de Meio Ambi-ente – SEMA. É, também, fruto do Progra-ma Municipal de Ecoturismo, recém ela-borado pela equipe da SEMA, que prevêpara este ano a elaboração de diagnósti-cos sobre a viabilidade do turismo emnossa cidade. No ano passado já foramfeitos levantamentos e registros do po-tencial ecoturístico no município. Forammapeadas as cachoeiras de todos oscursos d’água do território municipal; foifeito o levantamento dos hotéis e restau-rantes da cidade; foi realizado um acam-pamento na serra; foi realizado um diag-nóstico de trilhas; aconteceu o PasseioCiclístico da Serra; a Secretaria de MeioAmbiente passou a fazer parte da Marato-na Ecológica; foram organizadas visitasmonitoradas na serra e no entorno do lagoda represa de Itupararanga.

Neste final de semana tem Feira de Artesanato

Evento acontece na marquise da Praça de Eventos

O público poderá mais uma vez pres-tigiar a tradicional Feira de Artesanatoque acontecerá neste sábado e domin-go das 17 às 22 horas, na marquise daPraça de Eventos “Lecy de Campos”,com cerca de 30 barracas comerci-

alizando artesanato e comidas típicas.A Feira de Artesanato tem parceria com

a Prefeitura de Votorantim, através da Se-cretaria de Cultura e Turismo (Sec) e com aComissão Municipal de Assistência Social(Comas).

Cine Tela Brasilem Votorantim

Será lançado nesta quarta-feira (04),e prossegue durante os dias 5 e 6 deabril, no Centro Esportivo Antonio Polli,na Vila Nova Votorantim, o Projeto CineTela Brasil, cinema itinerante oferecidopela concessionária Viaoeste.

Com capacidade para 225 especta-dores, equipado com ar condicionado,projeção cinemascope, som stereo sur-round, o projeto já passou por cerca de20 cidades na região das rodovias Cas-telo Branco e Raposo Tavares, exibindofilmes nacionais de qualidade para cri-anças e adultos.

Em Votorantim, já é desenvolvido oProjeto Cinema nos Bairros, que temcomo proposta levar o cinema para co-munidade carente, o Cine Tela Brasil che-ga para reforçar a ação. O projeto terá 12sessões gratuitas, e conta com o apoioda Prefeitura Municipal, através da Secre-taria de Cultura. De acordo com o secre-tário de Cultura, essa ação vem ao en-contro de seus objetivos, que é encontrarparceiros que possam contribuir com ati-vidades para a comunidade de Votoran-tim. “É necessário que empresas e em-presários contribuam com ações quepossam beneficiar a comunidade”, finali-

zou o secretário.FilmesTainá 2 - A aventura continua: Me-

lhor Filme do Chicago InternationalChildren’’s Film Festival de 2005 esucesso no Brasil, o longa do diretorMauro Lima retrata a vida da indiazi-nha Catiti, no coração da FlorestaAmazônica.

O Casamento de Louise: O longa,que tem no elenco Silvia Buarque eDira Paes, fala com bom humor dedesencontros sociais e culturais e dabusca pelo amor ideal. O filme temainda participação de Marcos Palmei-ra e Murilo Grossi.

Dois Filhos de Francisco: Maior su-cesso do cinema brasileiro, com maisde cinco milhões de espectadores, ofilme de Breno Silveira conta a histó-ria de Francisco, lavrador do interiorde Goiás, que transformou seus filhosna dupla Zezé di Camargo e Luciano

ProgramaçãoDia 04 - Exibição somente para es-

colas; às 9h30, 14h00, 16h00 e 19h30Dias 05 e 06 – aberto ao público

em geral; às 10h00, 14h00, 16h00 e19h30

Page 8: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

Para a referida premiação, foram consideradas todas asações dirigidas diretamente às crianças e aos adolescentescomo por exemplo: promoção da educação na faixa etária dezero a 17 anos; ações que visam a saúde materno-infantil, eações que promovem a melhoria de vida das famílias, como éo caso de gastos com a construção de moradias.

Há dois grupos de ações a serem considerados:1º - Orçamento criança exclusivo;2º - Orçamento criança não exclusivo

Ações desenvolvidas pelaSecretaria de Esportes e Lazer:

“PROJETO PÉ DE MOLEQUE”Desde 2002, descentraliza o Esporte, levando-o até os bair-

ros da cidade, e com este projeto, especificamente o Futebol.Retira a criança e o adolescente da ociosidade das ruas, ofe-recendo orientação saudável com a prática do Futebol. Contacom um orientador indicado pela Secretaria de Esportes e deLazer que nos campos de futebol ou nos centros esportivosdos bairros ensina a prática às crianças e adolescentes. De-zenas de colaboradores participam também do projeto. Entreeles, ex-craques de futebol que atuaram por Votorantim ou ain-da integraram equipes da cidade. Mais de 80% de crianças eadolescentes participam das atividades nos bairros, de acordocom dados da Secretaria de Esporte e Lazer.

“O ATLETA DO FUTURO”Projeto desenvolvido graças à parceria entre a Prefeitura Mu-

nicipal de Votorantim e o SESI (Serviço Social da Indústria).Prefeitura: Cabe a organização, a responsabilidade pelas ta-

xas federativas das diversas modalidades, transporte para osatletas e também as premiações.

SESI: coloca à disposição toda estrutura de seu centro es-portivo localizado na cidade, assim como técnicos para as ati-vidades esportivas, agendamento e cumprimento dos treina-mentos das crianças e jovens.

OUTRAS MODALIDADES:* Atende mensalmente, cerca de 1.320 inscritos em outras

modalidades esportivas: futsal, handebol, ginástica olímpica,dança, voleibol, judô e atletismo.

* Promove reuniões semestrais com os pais, quando infor-mam o andamento das crianças e adolescentes no projeto.

* Prevê a instalação de Software do PAF para realizar doistestes físicos anuais com os participantes do Programa paraque seja criado um parâmetro físico que possibilite um melhorplanejamento das aulas e atividades.

Do Selo “Prefeito Amigo da Criança”conferido pela Fundação Abrinq ao município de Votorantim

CONJUNTO DE AÇÕES E DESPESAS GOVERNAMENTAIS DESTINADAS ÀPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA QUE FAZEM

PARTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO

* Realizam treinos em duas ou quatro sessões, com duraçãode 02 a 06 horas por semana.

Adota estratégia motivacional com avaliação das crianças atra-vés de campeonatos, torneios e festivais esportivos.

* Aplica testes motores e medidas antropométricas, com oobjetivo de obter um padrão geral de biotipia, servindo como cri-tério científico na definição da modalidade ideal para o avaliado.

* Possui estrutura física para atendimento na área de esportee lazer:

04 centros esportivos, nos bairros de maior concentração po-pulacional;

20 campos de futebol;94 clubes;07 praças de esporte sendo seis delas localizadas em bair-

ros carentes e populosos e uma na área central;08 professores de Educação Física dão suporte aos serviços

prestados à comunidade pela Secretaria.* Promove ainda:- Ginástica nos Bairros. - Realizou em 2002, a “Olimpíada Nacional Especial” (Aten-

dendo aos Portadores de Necessidades Especiais), que envol-veu atletas de todo o país.

- Em 2003, sediou os “Jogos Regionais” em Votorantim.- Incrementou no município a “Copa Brasil de Futebol Infantil”

CAMPEONATOS DE FUTEBOL:Os campeonatos de futebol para menores são realizados pela

Prefeitura de Votorantim desde 1982, tendo em média a partici-pação de 1.000 crianças e adolescentes anualmente, divididasem 4 faixas etárias, à saber: PRÉ-MIRIM: 10/11 anos - MIRIM:12/13 anos - INFANTIL: 14/15 anos - INFANTO: 16/17 anos

TORNEIO FOLHINHA DE FUTSAL:Torneio Folhinha de Futsal para menores é realizado desde

1989, tendo em média a participação de 2.000 crianças e ado-lescentes anualmente, divididas em 6 faixas etárias, à saber:SUB-9: 8/9 anos - SUB-11: 10/11 anos - SUB-13: 12/13 anos -SUB-15: 14/15 anos - SUB-17: 16/17 anos - FEMININO: 14/15/16 anos

OLIMPÍADA ESTUDANTIL DE VOTORANTIM:Este evento esportivo é dirigido aos estudantes das unidades

escolares de Votorantim e é realizado pela Prefeitura Municipalde Votorantim desde 1993, tendo como objetivo a integração en-tre os jovens estudantes e a difusão dos esportes coletivos comoo futsal, voleibol, basquetebol e handebol, bem como as modali-dades de atletismo, damas, xadrez e tênis de mesa. Em médiahá a participação de 2000 mil alunos na faixa etária de 10 a 16anos.

Page 9: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

DAS AÇÕES ESPECÍFICAS – EDUCAÇÃO INFANTIL- O Poder Público municipal é o responsável direto pela implantação e aten-dimento das unidades escolares da Pré-escola e das Creches.- Fortaleceu a política municipal de atendimento à demanda, buscando auniversalização na Educação Infantil, através de Creches e Pré-escolas.- Oferece transporte gratuito aos alunos da zona rural.- Atende em período integral as crianças de zero até três anos em Creches.- Atende aos padrões de infra-estrutura quanto aos prédios que atendem àEducação Infantil, tais como: espaço físico, ventilação, luminosidade, mobiliá-rio adequado, instalações sanitárias, playground e rampas para portadoresde necessidades educacionais especiais.- Mantém parcerias para atendimento em Creches.- Possui estrutura de equipe técnica para atendimento à Educação Infantil:Diretor de Departamento Infantil, Diretor de Departamento Pedagógico, Su-pervisão Pedagógica e Assistentes Técnicos Pedagógicos.- Estabeleceu a matrícula para alunos da pré-escola, respeitando o limite deaté 5 anos como preceitua a LDB.- Criou a Pré-fase na Educação Infantil para atendimento às crianças quenão possuem 4 anos completos para freqüentarem a pré-escola, mas que jáultrapassaram a idade limite para freqüentarem a creche.- Garantiu uniforme e material escolar através de Lei Municipal a todos osalunos da Pré-escola, através de cheque nominal às famílias para adquiri-rem os mesmos.- Oferece transporte gratuito aos alunos da zona rural.- Apresenta Plano de Gestão perfeitamente adequado ao Referencial Curri-cular Nacional para a Educação Infantil.

ENSINO FUNDAMENTAL:- Absorveu todas as crianças de seis anos completos para o Ensino Fun-damental.- Criou a Série Preliminar para crianças de seis anos oriundas da 2ª faseda Educação Infantil.- Implantou o Ensino Fundamental de 9 anos no município já no ano letivode 2006.- Manteve na rede municipal a continuidade de estudos para alunos quejá iniciaram o Ensino Fundamental e que deverão concluí-lo em 08 anos.- Para atendimento pleno da demanda em conformidade com a LDB, mante-rá o Ensino Fundamental de 08 e 09 anos na rede municipal até que seconsolide a clientela e a rede possa manter apenas os nove anos para essamodalidade de ensino.- Implantou o Programa “Brasil Alfabetizado” no ano de 2004, abrangendoadolescentes maiores de 15 anos.- Oferece vagas no período noturno no Ensino Supletivo para jovens e adul-tos que não tiveram acesso à escola na idade própria e aos que freqüenta-ram o Programa “Brasil Alfabetizado”.- Garante o programa de alfabetização de jovens e adultos, apoiado nosReferenciais Curriculares para a educação de jovens e adultos.- Possui estrutura de equipe técnica para atendimento ao Ensino Fundamen-tal e Educação de Jovens e Adultos através de: Diretor de Departamento deEnsino Fundamental, Diretor de Departamento de Ensino Supletivo e Profis-sionalizante, ambos com o suporte também da Supervisão Pedagógica e

Do Selo “Prefeito Amigo da Criança”conferido pela Fundação Abrinq ao município de Votorantim

Ações da Secretaria de Educação: Acesso à Educação de QualidadeAssistentes Técnicos Pedagógicos.- Implantou Ensino Profissionalizante Pós-médio (três cursos) em parceriacom a Fundação Paula Souza.- Oferece transporte gratuito aos alunos da zona rural.- Apresenta Plano de Gestão, perfeitamente adequado aos Parâmetros Cur-riculares (PCN).- Implantou em 2006, sob forma de projeto através de atividades de enrique-cimento, atendimento em período integral em uma escola de periferia, aten-dendo a totalidade dos alunos de 3ª e 4ª séries matriculados na unidadeescolar.- Garantiu uniforme e material escolar através de Lei Municipal a todos osalunos do Ensino Fundamental, através de cheque nominal às famílias paraadquirirem os mesmos.- Garante a matrícula de alunos em qualquer época do ano letivo em curso.

AÇÕES COMUNS DIRIGIDAS À EDUCAÇÃO INFANTILE AO ENSINO FUNDAMENTAL

- Realização de Concurso Público para a carreira do Magistério no ano de2004, para admissão em 2005 com validade por um ano, podendo e tendoampliado por mais um ano a validade.- Implantou Carreira Única para o Magistério Público Municipal.- Ofereceu formação e habilitação em nível superior aos docentes titularesde cargo efetivo da rede num total de cem professores.- Proporciona formação continuada em serviço aos docentes e cargos desuporte pedagógico em parceria com universidade da região.- Estabeleceu piso salarial aos docentes em carreira única respeitando aJornada de Trabalho Pedagógico.- Instituiu através da Carreira única e Jornada de Trabalho Docente, asHoras de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) como inerente à carga-horária, tanto no Ensino Fundamental, como no Supletivo e Educação In-fantil.- Conta com Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Me-renda, e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valo-rização do Magistério “FUNDEF” em plena atividade.- Mantém nas escolas, colegiados: Associação de Pais e Mestres (APM) eConselho de Escola.

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO:* da Merenda escolar:* na Construção, ampliação e reforma de unidades escolares; (Municipaise/ou estaduais)* Do transporte gratuito para estudantes de baixa Renda e subvenção dapassagem de ônibus para os que estudam fora da Cidade em curso técnicoe superior.* nas obras desenvolvidas nas escolas municipais de forma a facilitar o aces-so dos deficientes como rampas para cadeirantes, corrimão e sanitários ade-quados.* Compra de máquinas em braile para o aprendizado de deficientes visuais.* construção da Casa do Adolescente “Sol Nascente”

Page 10: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

- Instituição e desenvolvimento do PSF -Programa de Saúde da Família: atendimento

domiciliar de equipes de Saúde;

- Ambulatório de Saúde Mental – Ofertada através de serviço pú-blico;- Acompanhamento dos indicadores de mortalidade infantil;- Definição de prioridades ao combate da mortalidade infantil;- Integração entre as ultimas consultas do pré-natal e o progra-ma da criança;- Realização de consultas médicas, de enfermagem e odontoló-gicas de rotina;- Vigilância nutricional (Programa de Suplementação Alimentar:leite e Multimistura) para combate à desnutrição;- Promoção e estimulo ao aleitamento materno.- Acompanhamento do processo de crescimento e desenvolvi-mento neuro-psicomotor da criança;- Promoção da educação em saúde individual e em grupo;- Treinamento da Auxiliares que farão o programa;- Manuais de orientação para as mães na 1ª consulta, e distas;- Classificação das crianças pelos pediatras, como crianças comausência de risco ou crianças de risco;- Promoção de processo de integração da equipe de saúde;- Aumento do vínculo dos pacientes (mãe e criança) com os pe-diatras e cronograma próprio- Realização do teste do pezinho;- Alojamento conjunto para mães e bebês em hospital municipal;- Atendimento precoce, periódico e contínuo, das crianças de zeroa cinco anos com acompanhamento por profissionais da saúdedo peso e crescimento;- Identificação de crianças desnutridas e orientação sobre cuida-dos de nutrição;- Vacinação de crianças conforme calendário nacional e crono-grama próprio de cada idade;- Cobertura para controle de doenças prevenidas com vacina-ção;- Assistência a adolescentes com câncer ginecológico, HIV e do-enças sexualmente transmissíveis;- Promoção do uso obrigatório do Cartão da Gestante;- Promoção de cuidados no período pós-parto e início do acom-panhamento de recém-nascidos;- Avaliação contínua das condições de acesso à alimentação defamílias pobres;- Implementação de programa de acesso à alimentação suple-mentar;- Realização de vigilância Sanitária de alimentos produzidos, co-mercializados e consumidos no município;

Do Selo “Prefeito Amigo da Criança”conferido pela Fundação Abrinq ao município de Votorantim

Para o desenvolvimento de todas as ações,o município conta com:

* 01 Ambulatório de Especialidades Médicas Municipal* 11 (onze) UBS - Unidades Básicas de Saúde que oferecem àpopulação consultas médicas agendadas com clínico geral, pe-diatra e ginecologista e obstetra, proporcionando acompanha-mento do tratamento a ser desenvolvido. Atendem nos bairroscom maior concentração urbana, próximos a outros menores, asaber:UBS Dr. Heitor AvinoUBS Rio AcimaUBS Vila Nova VotorantimUBS Jardim ClariceUBS ItapevaUBS Jardim Novo MundoUBS Parque Bela VistaUBS Jardim SerranoUBS Vila GarciaUBS Barra FundaUBS Archila

Postos de Saúde: 10 (dez), a saber:P.S.F – Programa Saúde da Família - desenvolvido nos bairros:Jardim Tatiana e Green ValleyPSA – Programa de Saúde Avançado – desenvolvido na zonarural, nos bairros Carafá, Morros, Capoavinha e Light.Ambulatório de Saúde MentalPsiquiatriaFonoaudiologiaPsicologiaP.A. (Pronto Atendimento) não possui atendimento em pediatria24 horas.

Número de Leitos Disponíveis:N. º de leitos total = 83.N. º de leitos pediátricos = 23·.

OUTROS SERVIÇOS:Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, e Saúde Coleti-va.

IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO- do Hospital Municipal “Dr.Lauro Fogaça”, maternidade e UTI.- da Construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde;- do Centro de Fisioterapia no município;- extensão de horário de atendimento em algumas UBS - Unida-de Básica de Saúde

Das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde:

Page 11: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

- Merenda escolar: a estudantes da Rede Municipal, Estadual e até deEntidades Assistenciais conveniadas;

- Ação social: Educação· Construção, ampliação e reforma de 20 unidades de ensino municipal;· Ampliação e reformas de salas de aula de escolas estaduais;Ï% construção e reforma de creches;Ï% capacitação de mais de 100 professores titulares de cargo da rede

municipal com curso normal superior, atendendo a exigência de nível superiorna LDB;

Ï% transporte de alunos: o transporte gratuito para estudantes de baixaRenda e subvenção da passagem de ônibus para os que estudam fora da Cida-de em curso técnico e superior.

Ï% deficientes: obras foram desenvolvidas nas escolas municipais de for-ma a facilitar o acesso dos deficientes como rampas para cadeirantes, corri-mão e sanitários adequados.

A rede ainda conta com máquinas em braile para o aprendizado de deficien-tes visuais.

- Desenvolvimento de Projetos:* Projeto “Bombeirinho” orienta na prevenção de acidentes, sensibiliza e

conscientiza os alunos sobre os perigos que podem ocorrer dentro de casa, naescola, na comunidade, nas brincadeiras e como realizar os primeiros atendi-mentos em caso de acidentes.

* PROERD: desenvolvido junto à polícia militar, um programa de resistênciaàs drogas, implantado desde o ano de 2000, já atendeu a milhares de criançasdas escolas da rede municipal.

* Escola de informática: Curso gratuito, com oferta de material apostilado.Atende atualmente quatrocentos (400) alunos por ano, proporcionando a inclu-são digital à população carente. O curso oferece aulas de windows, Word,excel, power point e internet.

* Cursos profissionalizantes: a secretaria da educação da prefeitura muni-cipal formalizou parceria com a fundação Paula Souza com a qual já desenvol-veu três cursos profissionalizantes no município: técnico em contabilidade, téc-nico em vendas e técnico em secretariado.Atualmente, três cursos estão emandamento: técnico em secretariado, técnico em vendas e técnico em segu-rança do trabalho.

Ação Social: Meio AmbienteÏ% Construção de estação de tratamento de esgoto no jardim são Lucas e

no Votocel, ampliando de 16% para 62% do esgoto tratado em nossa cidade;· Construção de novas estações de tratamento de água;Ï% Realização do projeto educacional “Tom da Mata” junto às escolas

municipais,visando a conscientização ambiental com vistas ao futuro;Ï% Núcleo de reciclagem (Coopervot), através do apoio à cooperativa;Ï% Revitalização do aterro sanitário;Ï% Participação ativa na “Apa” de Itupararanga; (preservação da Represa de

Itupararanga)· Construção de um auditório anexo à estação de Tratamento de água onde

são levados alunos da rede municipal para conhecerem todo o sistema decaptação e distribuição de água da cidade.

As Diversas Obras Públicas:Troca de Iluminação em todas as ruas dos bairros, (Projeto Eficiência

Energética), que substituiu as luminárias de vielas, praças esportivas, aveni-das. Centros Esportivos e ruas com movimento próximo às escolas, Centrosde Saúde, Indústrias e Itinerários de ônibus, com lâmpadas de mercúrio porluminárias a vapor de sódio, que além de mais econômicas, ajudam a inibir aação de marginais, proporcionando mais segurança aos munícipes, principal-mente a pais e mães de alunos que estudam no período noturno.

Modernização do Sistema Viário do Município possibilitam maior flui-

Do Selo “Prefeito Amigo da Criança”conferido pela Fundação Abrinq ao município de Votorantim

Dos programas e ações governamentais:dez no trânsito, possibilidade de acesso rápido e seguro dos bairros ao centroe vice-versa.

Investimento e Embelezamento da Cidade atraem empreendedores dainiciativa privada importante para a geração de renda.

Reurbanização de Áreas Verdes nas Encostas:- áreas com toda infra-estrutura e benfeitorias para reassentamento das famílias em situação precá-ria, para solucionar o risco de deslizamentos por ocorrências de chuvas.

Ações Antienchentes:- desassoreamento do rio que corta o municípioevitando inundação nas áreas ribeirinhas, com a canalização de córregos,piscinões, limpeza de bocas de lobo entre outras ações do governo, reduzirama zero os pontos críticos de alagamento na cidade.

Programa Imóvel na Planta:- construção de conjunto residencial, entreoutros, como nova alternativa de edificação de moradia popular para tratar ossem-teto com dignidade.

Construção de novas Praças:- transformação de áreas abandonadas embelas praças públicas, com gramados, bancos, pistas de caminhada e playground, onde antes existiam terrenos abandonados, tomados pelo mato e ser-vindo de depósito de entulhos, lixo e criadouro de insetos, receberam obras dereurbanização transformando-se em ponto de encontro de famílias.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELASECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

a) PETI - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que objetiva elimi-nar um dos mais perversos problemas brasileiros, o trabalho insalubre e peno-so, a que estão submetidas crianças e adolescentes, com repasse da BolsaCriança Cidadã no valor de R$ 25,00/mês, além de frequentarem a JornadaAmpliada através do PROAME, e trabalho sócio-educativo com as famílias.

b) PROAMES – Programa de Amparo ao Menor – Criado por lei municipal,atende 600 crinanças e adolescentes em quatro bairros bastante populososcom bolsôes de pobreza do municipio: Jd. Clarice, Promorar,Vila Garcia eItapeva, aplica o regime sócio-educativo, nos períodos diferentes do horáioescolar.

c) ARRASTÃO DA CIDADANIA – Um trabalho voltado ao resgate da cidada-nia da população da periferia, com recreação, lazer e prestação de serviços.

Projeto, que além de envolver crianças, adolescentes e adultos em jogos ebrincadeiras, oferece gratuitamente: cortes de cabelo, emissão de CTPS, R.G, exa-mes de pressão arterial, aferição de peso e altura das crianças para posterior enca-minhamento às U.B.S.

Palestras com profissionais de saúde abordando vários temas importantes tam-bém fazem parte da programação.

Brincadeiras diversas, filmes educativos, monitoramento de programas de com-bate às drogas e à violência (PROERD).

. Programa Renda Cidadã: Este Programa Estadual atende 110 famílias bai-xa renda que após inclusos no Programa passam a receber R$ 60,00/mês por nomáximo 24 meses, e participam de reuniôes sócio-educativas, e projetos de gera-ção de renda.

. Programa Ação Jovem: Atende 250 adolescentes e jovens com repasse daBolsa de R$ 60,00, com o objetivo que esses jovens voltem a frequentar a escola.

. Plantão Social: atende a população com 2ª vias de documentos como certi-dão de nascimento, obito e casamento, orientaçoes gerais que se façam necessá-rias, e possíveis encaminhamentos.

Liberdade Assistida: Os adolescentes que tiveram conflito com a Lei e devemcumprir medida judicial de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comu-nidade são atendidos por uma assistente social que aplica a medida conformedeterminação legal, além de trabalhos manuais e reuniôes com as famílias.Necessita de melhor estrutura para continuar a desenvolver trabalho junto aosjovens com excelência em qualidade.

Page 12: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 1 6 3 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º1003/07-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o Sr. ROGÉRIO DE CASTRO HONÓRIO, RG nº05.242.099-6, do cargo público de provimento efetivo de Médico Pediatra, Padrão18-D, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de março de 2007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 6 3 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 04 de abril de 2007, o Senhor ALESSANDRO DASILVA ALVES, RG nº 29.378.548-X, aprovado no Concurso Público nº 01/2005, paraocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, da Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de abril de 2.007. – XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 6 3 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS LEIS N.º 1793/05 E 1090/93, DECRETO N.º 2233/90, BEM COMO NO PROCESSO N.º 671/07-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONCEDER, promoção por antigüidade, à funcionária abaixo relaciona-da, ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Edu-cação – SEED, desta Prefeitura:

COD. NOME CARGO Do

Padrão Para o Padrão

11962 MÁRCIA CRISTINA DE LIMA PROF. ED. BÁSICA I QM-01 -B QM-01 -C

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de novembro de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de abril de 2.007. – XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

E R R A T A

No Edital de convocação nº 010/2007, de 27 de março de 2007, publicado napágina 16 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 454, de 30 de março de2007,

ONDE SE LÊ :

“...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Auxiliar de Serviços de Campo

... 14º Fernando Rodrigo de Paiva ...

...”

LEIA-SE :

“...

Auxiliar de Serviços de Campo

... 14º Fernando Rodrigo da Silva ...

...”

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 030/06, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: SEBASTIÃO CÂNDIDO DO CARMO, VIGÊNCIA: 12 (DOZE)

Page 13: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

MESES A PARTIR DE 27/03/2007, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A AVENI-DA SÃO JOÃO, Nº 578, PARQUE BELA VISTA, PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITO-RAL, VALOR: R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), VERBA:02.05.01.3.3.90.36-108, PARA USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM OU-TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2006

OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitadaglobal para a execução e fornecimento necessários a Ampliação do Sistema deEsgotamento Sanitário de Votorantim/SP”.

JAIR CASSOLA, Prefeito Municipal de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais, uma vez que as empresas licitantes renunciaram ao direito para a interpo-sição de recursos, neste processo licitatório, Homologa o referido procedimento eAdjudica o seu objeto, a saber para a empresa:

Goetze Lobato Engenharia Ltda., com o menor preço global para os serviços,no valor de R$ 15.957.668,37 (Quinze milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil,seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).

Outrossim, determina a Comissão Permanente de Licitações a elaboraçãodo referido Contrato e a Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.

Votorantim, 03 de abril de 2007.

JAIR CASSOLAPREFEITO MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007

Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Jair Cassola, acha-se abertana Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007, tipo MENORPREÇO, objetivando a “Contratação de empresa especializada para limpeza econservação em próprios públicos municipais, com fornecimento de todos ma-teriais e equipamentos, compreendendo: limpeza e conservação de pátios, sa-las de aula, banheiros e demais dependências, com exceção da cozinha, dasunidades de ensino fundamental e infantil da Rede Pública Municipal, no municí-pio de Votorantim/SP”.

ABERTURA: 11/04/2007ENCERRAMENTO: 11/05/2007 às l4.00 horasVISITA TÉCNICA: 10/05/2007 às 09:00 horas

Edital completo à disposição com a Comissão Permanente de Licitações, naSecretaria de Finanças, no endereço acima mencionado a partir do dia 11 de abrilde 2007, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, e seráfornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelotelefone (15) 3243-3726 e PABX (15) 3353-8533 Ramal 8558, no horário das 8:00Às 16:00 horas.

Votorantim, 03 de abril de 2007.

Jair CassolaPrefeito Municipal

PORTARIA N.º 2 7 8 8

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista odisposto no artigo 108 da Lei n.° 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim) e o que consta no processo GS n.° 079/2007;

RESOLVE :

Artigo 1º - CONCEDER, a partir de 27 de março de 2007, pelo prazo de 02 (dois)anos, o afastamento com prejuízo de vencimentos ao Sr. LUIZ ADRIANO DIAS, RG25.903.422-8, ocupante do cargo público efetivo de Operador de Bombas e Reser-vatórios, padrão 06-F, lotado na Seção de Abastecimento de Água, desta AutarquiaMunicipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 30 de março de 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 2 7 8 9

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista oafastamento por motivo de férias do Sr. MAURÍLIO DOMINGUES COUTINHO,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, o Sr. ISAIAS ANTUNES DE OLIVEIRA, RG 15.497.543,ocupante do cargo público efetivo de Motorista, padrão 09-I, lotado na Seção deLimpeza Pública, para no período de: 02 à 21 de abril de 2007, ocupar em substitui-ção o cargo de Chefe de Seção de Limpeza Pública, ref. IV, desta Autarquia Munici-pal, fazendo jus à diferença salarial.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 30 de março de 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 2 7 9 0

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Águae Esgoto de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no dia 02 de março de 2007, às 07:30 ho-ras, a funcionária Lúcia Helena Marques Ferraz, agrediu verbalmente seu superior,com palavras de baixo calão resistindo, sem justificativa, a execução dos serviçosque lhe fora ordenado, tendo sua conduta caracterizado infringência aos seguintesdispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei1090/93, artigo 167 incisos II, III e XIV, e artigo 168, inciso IV e V, estando sujeita as

Page 14: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

penalidades previstas no artigo 172 e seus incisos e artigo 178, inciso IV, tudoconforme consta no processo GS n.º 065/07.

RESOLVE :

Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Especial para instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar, nos termos do artigo 192, do Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim, atual Lei 1090/93, contra a funcionária LúciaHelena Marques Ferraz, ocupante do cargo público efetivo de Gari, Padrão 01-E,lotada na Seção de Limpeza Pública, com base nos artigo 167 incisos II, III e XIV, eartigo 168, incisos IV e V, visando o apenamento de acordo com o artigo 172 e seusincisos e artigo 178, inciso IV, todos do Estatuto dos Funcionários Públicos deVotorantim, lei 1090/93.

Artigo 2º - Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência doprimeiro, são os seguintes:

1. Rafael Rodrigo Teixeira – Procurador Jurídico;2. Lucilene Bueno Godoy – Chefe de Serviço de Administração e Finanças;3. Rosângela Bellano Paulo – Escrituraria.

SUPLENTES:

1. Paulo Sérgio Alves dos Santos – Programador;2. Silvana Aparecida Ferreira – Oficial Administrativo.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 30 de março de 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 2 7 9 1

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 02 de abril de 2007, a Srtª ELDA FERNANDACÉSAR DE MORAES, RG 45.038.025-7, para ocupar o cargo público de provimentoem comissão de Assessor I, ref. I , lotada no Serviço de Administração e Finanças,desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 03 DE ABRIL DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VOTORANTIM

Page 15: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

15MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCICIOFINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 COMPARATIVAS AO EXERCICIO FINDO EM

31 DE DEZEMBRO DE 2.005.

I - CONTEXTO OPERACIONAL

NOTA 01 - A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, fundadaem 15/05/1980, considerada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 1.054 de 25/06/1993, declarada Entidade de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de As-sistência Social-CNAS conforme Decreto nº 21438006/2005 de 01/04/2005; é umaSociedade Civil de natureza e finalidade filantrópica de caráter geral, sem intuitoslucrativos, com sede e foro em Votorantim, Estado de São Paulo, á Rua João Waltern° 181, Centro, nas dependências do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Foga-ça”.

Constituem os objetivos da Irmandade:

a-) Praticar e desenvolver obras de misericórdia;b-) Administrar, manter em funcionamento e desenvolver a Santa Casa de Mise-

ricórdia de Votorantim;c-) Administrar, manter e desenvolver outros estabelecimentos médicos-hospi-

talares ou para-hospitalares, mediante convênio ou contrato ou que venha a criar,adquirir ou receber doações ou comodato e que se destinem à prestação de assis-tência médico-hospitalar a enfermos ou acidentados;

II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 2 - As demonstrações contábeis foram preparadas e são apresentadasde acordo com os princípios e normas contábeis previstas na legislação brasileira.

NOTA 3 – A prática adotada é pelo regime de competência.

NOTA 4 – Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade comseus efetivos valores reais.

NOTA 5 – As aplicações financeiras estão atualizadas pelos rendimentos aufe-ridos até a data do encerramento do exercício social.

NOTA 6 – O imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, e dos mesmosnão estão deduzidos os encargos atinentes a sua depreciação que contemplam avida útil econômica dos bens.

NOTA 7 – O Passivo Circulante está demonstrado por valores conhecidos ecalculáveis.

NOTA 8 – O Patrimônio Social está representado pelos resultados acumuladosdos exercícios financeiros encerrados até a data das Demonstrações Contábeis.

NOTA 9 – Critérios de apuração das receitas e das despesas

As receitas operacionais da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Voto-rantim se constituem basicamente dos serviços hospitalares prestados em suaunidade. As despesas são classificadas segundo suas origens, de conformidadecom o plano de contas estabelecido. Do valor bruto das receitas com os serviçoshospitalares, 100% é referente ao atendimento aos pacientes do Serviço Único deSaúde – SUS.

NOTA 10 – Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades ins-titucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pela suasDespesas e Investimentos Patrimoniais.

NOTA 11 – Mensuração dos gastos e despesas relacionados a atividade assis-tencial

A Santa Casa de Misericórdia de Votorantim está enquadrada como entidadesem fins lucrativos que atende o SUS, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, portanto, regulada pelo parágrafo 4o, do artigo 3o, do Decreto n° 2.536 de 06/04/1998, uma vez que conforme pode ser apurado através dos demonstrativos aseguir apresentados, foram prestados serviços a pacientes beneficiários do SUS –Sistema Único de Saúde em percentual igual a 100% de sua capacidade instalada,em decorrência do convênio firmado com aquele órgão, representado pela Prefei-tura Municipal de Votorantim.

* Demonstrativo dos Serviços Prestados

NOTA 12 – Isenção Previdenciária Usufruída

Para atender os requisitos da legislação pertinente, Decreto n° 2.536/98, artigo4o, parágrafo único, os valores relativos ás isenções previdenciárias gozadas, comose devidas fossem durante o exercício de 2.006, correspondem ao montante de R$389 mil.

Votorantim (SP), 31 de Dezembro de 2.006.-

OSVALDO BENTO DE OLIVEIRA ANDERSON JONAS MARTINS Provedor Tesoureiro

LUCIMARA M. S. DE OLIVEIRAContadora-CRC1SP169424/O-3

Page 16: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS

Os abaixo assinados, constituídos de conformidade com o Estatuto da Irman-dade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, no uso das atribuições quelhes são conferidas, dão o seguinte parecer:

Tendo examinado todos os registros e documentos pertinentes a “contabilida-de” da Entidade, referentes ao período de 01 de janeiro á 31 dezembro de 2006,encontraram os mesmos na mais perfeita ordem, e dentro dos preceitos e regula-mentos contábeis e legais.

Isto posto, são do parecer inconteste, que a “Assembléia Geral”, aprove a pres-tação de contas da “Diretoria” no período supra mencionado.

Votorantim (SP), 31 de Dezembro de 2.006.-

Cláudio Luiz Medeiros Norival Bento de Oliveira

Lafayette Pereira da Motta

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

AosSenhores Diretores daIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTORANTIMRua João Walter, 181 – CentroVotorantim/ SP

1. Examinamos os balanços patrimoniais da IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VOTORANTIM, encerrados em 31 de dezembro de 2.006 e 31 dedezembro de 2.005 e as respectivas demonstrações do superávit/(déficit), dasmutações do patrimônio social e das origens e aplicações de recursos para osexercícios findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade de sua Ad-ministração.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria ecompreenderam: a-) O planejamento dos trabalhos, considerando a relevânciados saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles inter-nos da entidade, b-) A constatação, com base em testes, das evidências e dosregistros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas, e c-) Aavaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadaspela Administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, as demonstrações acima referidas representam, ade-quadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeirada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTORANTIM, encerradosem 31 de dezembro de 2.006 e 31 de dezembro de 2.005, os resultados de suasoperações, as mutações do seu patrimônio social e as origens e aplicações deseus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Sorocaba (SP), 15 de Março de 2.007.-

ACE AUDITORES INDEPENDENTESCRCSP n° 19.326

ANTONIO CARLOS RUBINATOContador-CRC1SP111.745/O-5Auditor Independente Pessoa FísicaReg. CVM-AD nº 7.522

Page 17: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

Page 18: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007

Page 19: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

19MUNICÍPIO DE VOTORANTIM04 DE ABRIL DE 2007

Page 20: RGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto ... filedeira e um trator com “carretinha” (ca- ... de Votorantim com o projeto “Cidade Limpa”, que é desenvolvido

20 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 04 DE ABRIL DE 2007