ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM...

SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2009

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XI Nº 2.584 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS

Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Cândido de Sá..............................................................3411-7149Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clóvis de Oliveira ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados .....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

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DECRETOS

DECRETO N° 434, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município.

“Nomeia em substituição Conselheiros Municipais Fiscalizadores do Fundo Municipal de Urbanização”. Considerando o disposto no inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do DECRETA:Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a Município,Comissão para Elaboração do Plano Plurianual 2010-2013:

DECRETA:I -Representante da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI:Antônio Carlos QuequetoArt. 1º Ficam nomeadas em substituição no Conselho Municipal Luiz Constâncio P. MoraesFiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização os representantes da Secretaria

Municipal de Planejamento, abaixo relacionados:II -Representante da Secretaria Municipal Administração – SEMAD:Solange Tumelero I –Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

III -Representante da Fundação de Cultura e Esporte de Dourados – FUNCED:Titular: José Roberto Cattanio em substituição ao servidor Fábio Martins de Elario WagnerLima

IV -Representante do Gabinete do Prefeito:Suplente: Fábio Martins de Lima em substituição a servidora Rosmari Eliane JacobCovatti Norato M. Oliveira

Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei V -Representante da Secretaria Municipal de Receita – SEMRE:Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Solange Lopes Fiscalizador será o senhor Dirson Missio, Secretário Municipal de Planejamento.

VI -Representante da Guarda Municipal:Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Adriano Delfino Moreira

disposições em contr. Maria Aparecida dos Santos

Dourados (MS), 20 de agosto de 2009. VII - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:Andréia Penco Faria

Ari Valdecir ArtuziPrefeito Municipal VIII - Representante da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa –

ASSECOM:Fernando José Baraúna Recalde Janielli Sotolani SalomãoProcurador Geral do Município

VIX - Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM:Simone Regina Depiere Machado Rocha

DECRETO Nº 431, DE 19 DE AGOSTO DE 2009X - Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

“Nomeia membros da Comissão para Elaboração do Plano Plurianual 2010- Joosandra C. G. Maria2013.” Cleberson Lopes dos Santos

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do XI - Representante da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV:

02Diário Oficial - 584ANO XI - Nº 2. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2009

DECRETOS

Thiago Ribeiro DECRETO Nº 411, DE 06 DE AGOSTO DE 2009

XII - Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Marcelo Flegr Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS.”XIII - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -

SEMSUR: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, João Carlos Pissini Bataglin no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei

Orgânica do Município e,XIV - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP:Marise Aparecida Bianchi Maciel CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 2.948 de 12 de Abril de 2007,Elizena Ferreira Mendes

DECRETA: XV - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e

Comércio – SEMAIC: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Maurício Rodrigues Peralta Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Diogo F. da Silva Maluf Ferreira Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação XVI - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN – COMACS, conforme segue:José Roberto Cattanio

I-Representantes da Secretaria Municipal de Educação:XVII - Representante da Secretaria Municipal e Saúde- SEMS Titular: Denis Calheiros MendonçaTitular: Suplente: Leila Cristina Nolasco dos SantosMário Eduardo Rocha Silva Jorge Kaku – II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:Paloma Gancedo

Titular: Elizeu Bastos de OliveiraSuplente: Maria Neude de AlbuquerqueSuplente:

Silvia Bosso III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas:Maria Piva Fujino Titular: Inácio Cabreira Dias Maria de Lourdes Artuzi Suplente: Josias Aedo Marques

Parágrafo Único – A referida Comissão será presidida pelo Sr. Dirson Missio, IV- Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas tendo como secretário o Sr. Fábio Martins de Lima.

Públicas:Titular: Sonia Aparecida MorelArt. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Suplente: Wayne César Ruizpartir de 23 de julho de 2009.

V- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:Dourados, MS – 19 de agosto de 2009a) Titulares: 1) Valéria Ribeiro Lopes de AssisAri Valdecir Artuzi2) Osvaldo Soares da Silva Prefeito Municipal

b) Suplentes:Fernando José Baraúna RecaldeProcurador-Geral do Município 1) Antonia Mara B. da Rosa

2) Aldinéia da Silva Oviedo

DECRETO N° 424, DE 14 DE AGOSTO DE 2009. VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:a) Titulares:

“Nomeia os Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”. 1) Edina Gomes da Silva Cardenas2)Rosangela Aquino

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do b) Suplentes:Município, 1) Luis da Silva

2) Felix da Siva OrtizDECRETA:

VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação:Art. 1º Ficam nomeadas os membros abaixo relacionados para comporem o Titular: Elenita Chaves de França

Suplente: Deborah Salette Fernandes CruzConselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme segue:

VIII- Representantes do Conselho Tutelar:I –Representantes da Superintendência de Assuntos Ambientais do Imam:Titular: Maria de Fátima Medeiros- Marcelo FlegrSuplente: Isabel Cristina Belo Ratier

II -Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.COMDAM:

- César Augusto ScheideDourados/MS, 06 de agosto de 2009.

III -Representante da Guarda Municipal:Ari Valdecir Artuzi- Divaldo Machado de MenezesPrefeito Municipal

IV -Representante dos órgãos seccionais:Fernando José Baraúna RecaldeMauricio Rodrigues PeraltaProcurador Geral do Município

Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Marlene Florencio de Miranda VasconcelosComplementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, o presidente do Conselho Secretária Municipal de EducaçãoGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente será Maria Aparecida de Oliveira Miguel, Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente.

DECRETO N° 394, DE 30 DE JULHO DE 2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contr. Institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, e regulamenta as contratações de serviços de saúde no âmbito do município.

Dourados (MS), 14 de agosto de 2009.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe

Ari Valdecir Artuzi confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,Prefeito Municipal

Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,Fernando José Baraúna RecaldeProcurador Geral do Município DECRETA:


DECRETOS

Art. 1º.Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a complementares a este Decreto.Comissão de Chamada Pública para contratação de serviços de saúde no âmbito

Art. 11.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as do SUS.disposições em contrário.

Art. 2º. A Comissão de Chamada Pública tem por finalidade:Dourados, 30 de julho de 2009.

I -avaliar a necessidade de complementar a rede pública de saúde do Ari Valdecir Artuzimunicípio com serviços prestados através da iniciativa privada, levando relatório Prefeito Municipalao Secretário Municipal de Saúde;

II -estabelecer os critérios de avaliação e credenciamento dos prestadores de Fernando José Baraúna Recaldeserviços de saúde a serem estipulados pelo Edital de Chamada Pública;Procurador Geral do Município III -realizar prévia análise técnica das diretrizes contratuais;

IV -receber os documentos apresentados pelos prestadores interessados em Mário Eduardo da Rocha Silvaaderir à participação complementar na rede pública do SUS em âmbito Secretário Municipal de Saúdemunicipal, durante o processo de credenciamento e analisar a documentação em

sessão plenária;

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0395 DE 30 DE JULHO DE 2009Art. 3º. A composição e o funcionamento da Comissão de Chamada Pública serão definidos por ato do Secretário Municipal de Saúde.

Abre Crédito Adicional Suplementar – No programa de 2009, conforme especificado nos artigos.Art. 4º. A necessidade de complementar a rede pública de saúde do município

de Dourados através de serviços prestados pela iniciativa privada, conforme O PREFEITO MUNICPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que previsto no inciso I do art. 2º, deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de

lhe confere a Lei Orgânica do Município de Dourados e autorização contida na Lei Saúde.Municipal nº 3209 de 05 de janeiro de 2009.

Art. 5º. O procedimento de Chamada Pública é o ato público tendente a DECRETA:recrutar e avaliar os prestadores de serviços de saúde aptos a contratarem com o

município de Dourados mediante preços e condições previamente fixados por Artigo 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito adicional Suplementar no Edital, sempre que, pelas circunstâncias do caso concreto, ficar caracterizada a valor de R$ 115.000,00 para reforço das seguintes(s) dotação (ões) orçamentária inviabilidade de competição, para contratação de prestadores de serviço na área (s): da saúde, desde que preenchidos os requisito estabelecidos em edital, será conduzida pela comissão instituída no art. 1º deste Decreto. 0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0502-FUNDAÇÃO DA CULTURA E DESPORTO§ 1º. O procedimento de Chamada Pública será precedido de processo de 502.27.812.1052.025-339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES

inexigibilidade de licitação, nos termos da lei. 115.000,00

§ 2º. Os prestadores que comparecerem à Chamada Pública e comprovarem Artigo 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão as aptidões necessárias estabelecidas em edital, serão credenciados e utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte (s) dotação devidamente integrados ao âmbito municipal do SUS mediante a formalização de (ões) orçamentária (s):contrato ou convênio fazendo parte do Banco de Prestadores, aos quais a Secretaria Municipal de Saúde recorrerá segundo suas necessidades. 0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0502-FUNDAÇÃO DA CULTURA E DESPORTOArt. 6º. Os requisitos para o credenciamento de estabelecimentos de saúde 502.04.122.1082.017-339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS

que queiram prestar serviços complementares aos SUS no município de 9.000,00Dourados serão aqueles a serem estabelecidos em edital. 502.04.122.1082.017-339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES

25.000,00502.04.122.1082.017-339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES Art. 7º. Os critérios de avaliação contidos no Edital de Chamada Pública

45.000,00deverão ser exaustivamente descritos e explicados para que não restem dúvidas 502.13.392.1082.019-339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES por parte dos prestadores, e poderão contemplar:

30.000,00502.13.392.1082.019-339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES I –pareceres elaborados pela Vigilância Sanitária;

5.000,00II –indicadores clássicos de produtividade: Taxa de Ocupação, Tempo Médio 502.27.812.1052.025-339033 PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMO de Permanência, Número de Saídas Hospitalares, Taxa de Mortalidade

1.000,00Institucional; Taxa de Cesárea, Taxa de Infecção Hospitalar;

III –avaliação obtida no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

Saúde;as disposições em contrário.

IV –procedimentos disponíveis por especialidade;V –existência de sistema de apropriação de custos;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JULHO DE 2009.VI –nível de especialização do corpo clínico;VIII -número de profissionais de saúde contratados;

ARI V. ARTUZIIX –capacidade instalada;

Prefeito Municipal X –avaliação de protocolos clínicos (protocolos de atendimento no

estabelecimento).

DECRETO “P” nº 672, de 20 de agosto de 2009.Art. 8º.As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos deverão apresentar

documentos que comprovem os requisitos da filantropia, e essa condição lhes “Exonera servidora efetiva – Glaucimara Lopes Schneider Hova”atribuirá preferência nas contratações, nos termos do art. 199, § 1º da CF/88.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOSArt. 9º.O município deve adotar como parâmetro para a cobertura no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei

assistencial e para o pagamento da remuneração dos prestadores de serviços de Orgânica do Município,saúde, os critérios e valores padronizados pelo Ministério da Saúde através da Tabela de Procedimentos do SUS. DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de agosto de 2009, § 1º. Em casos excepcionais e devidamente justificados o município poderá GLAUCIMARA LOPES SCHNEIDER HOVA, do cargo de provimento efetivo de adotar tabela própria para a remuneração de serviços assistenciais de saúdes, “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “A”, Nível “P-I”, matricula segundo as especificidades e necessidades locais, devendo, para efeito de funcional nº “114764619-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, complementação financeira, empregar recursos próprios, sendo vedada a nomeada em 09 de outubro de 2008, conforme Portaria GAB nº 519, nos termos do utilização de recursos federais para esta finalidade.artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.

§ 2º. A utilização de tabela diferenciada para remuneração de serviços de Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica saúde não poderá acarretar, sob nenhuma circunstância, em discriminação no

declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c acesso ou no atendimento dos usuários referenciados por outros municípios ou Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.estados no processo de Programação Pactuada Integrada/PPI.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 10.Fica o Secretário Municipal de Saúde autorizado a expedir normas


DECRETOS

retroativos a 10 de agosto de 2009, revogadas disposições em contrário. de 2006.

Dourados/ MS, 20 de agosto de 2009. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c

Ari Valdecir Artuzi Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.Prefeito Municipal de Dourados

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Tatiane Cristina da Silva Moreno retroativos a 20 de agosto de 2009, revogadas disposições em contrário.

Secretária Municipal de AdministraçãoDourados/ MS, 20 de agosto de 2009.

Fernando José Baraúna RecaldeProcurador Geral do Município Ari Valdecir Artuzi

Prefeito Municipal de Dourados

DECRETO “P” nº 673, de 20 de agosto de 2009. Tatiane Cristina da Silva MorenoSecretária Municipal de Administração

“Exonera Nicanor Souza Coelho – ASSECOM”Fernando José Baraúna Recalde

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Procurador Geral do Municípiolhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃODECRETO “P” nº 659, de 14 de agosto de 2009.

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de agosto de 2009, NICANOR SOUZA COELHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Claudia Aguiar Pedroso 05, lotado na Assessoria de Comunicação e Imprensa. Bezerra, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe retroativos a 18 de agosto de 2009, revogadas disposições em contrário. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

Dourados/ MS, 20 de agosto de 2009. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal);

Ari Valdecir ArtuziPrefeito Municipal de Dourados Considerando a decisão constante às fls. 06/09 do Processo Administrativo nº

1768/2009;Tatiane Cristina da Silva Moreno

Secretária Municipal de Administração DECRETA:

Fernando José Baraúna Recalde Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2009, o cargo de Gestor Procurador Geral do Município de Ações Institucionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal

de Assistência Social, ocupado pela servidora CLAUDIA AGUIAR PEDROSO BEZERRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no

DECRETO “P” nº 676, de 21 de agosto de 2009. artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.

“Exonera servidora efetiva – Neocineide Morales de Lima”Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a 01 de agosto de 2009, revogadas disposições em contrário.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOSno uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei

Dourados/ MS, 14 de agosto de 2009.Orgânica do Município,

DECRETA: Ari Valdecir ArtuziPrefeito Municipal de Dourados

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de agosto de 2009, NEOCINEIDE MORALES DE LIMA, do cargo de provimento efetivo de Tatiane Cristina da Silva Moreno“Auxiliar de Apoio Educacional Indígena”, Classe “A”, Nível “AUE-I”, Secretária Municipal de Administraçãomatricula funcional nº “114762986-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27 de agosto de 2007, conforme Portaria GAB nº 402, Fernando José Baraúna Recaldenos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro Procurador Geral do Município

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 769/2009 Dourados - MS, 20 de agosto de 2009.

“REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA”LAÉRCIO ARRUDA

Diretor Presidente – PREVID “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA

SERVIDORA MIRIAN ELENA FONSECA COELHO E DÁ OUTRAS GLEICIR MENDES CARVALHOPROVIDÊNCIAS”. Diretora de Benefício – PREVID

DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições

PORTARIA Nº 768/2009legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006.

“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À RESOLVE: SERVIDORA VENICIA CAVALCANTE DE MATOS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº. 2.569 de 31 de julho de 2009, pág. nº. 02, com relação a Portaria nº. 676/2009

DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas concedido pelo período de 16 de julho de 2009 até 29 de agosto de 2009, da atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.servidora MIRIAN ELENA FONSECA COELHO, em virtude de realização de

nova perícia a requerimento da servidora a qual a considerou apta para o trabalho RESOLVE:a partir de 14 de agosto de 2009, conforme BIM nº. 1659/2009, com fundamento

no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Venicia Complementar nº. 108 de 27/12/2006.

Cavalcante de Matos, matrícula 26361-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Art. 2º - Esta revogação entra em vigor na data de sua publicação. de Dourados - MS, com proventos proporcionais, com fundamento no Artigo 40,§


PORTARIAS

1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988 e Art. 50 da Lei Complementar SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas Municipal nº. 108/2006. atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro

de 2004.Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção

e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade RESOLVE:em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (vinte) dias de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue:Dourados/MS, 20 de agosto de 2009.

Laércio Arruda Diretor Presidente

Gleicir Mendes CarvalhoDiretora de Benefícios

Dourados (MS), 14 de maio de 2009.

PORTARIA HU Nº. 086“Concessão de Férias – HU”. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA

DIRETORA FUMSAHDA DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de

PORTARIA HU Nº. 063, DE 18 DE AGOSTO DE 2009dezembro de 2004.Resolve: “Concessão de Licença Médica – HU”.

Art. 1° - Conceder aos funcionários abaixo relacionados, lotados na A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 20 SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas (vinte) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de Complementar nº. 107/06, conforme segue: 2004.

Resolve:

Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue:

Dourados (MS), 21 de maio de 2009.

MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDAArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DIRETORA FUMSAHD

retroativos a 08 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Dourados(MS), 18 de agosto de 2009.PORTARIA HU Nº. 084“Concessão de Férias – HU”.

MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA

DIRETORA FUMSAHDA DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, 20 de agosto de 2009.


EDITAIS

VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA, torna Público que requereu do Impacto Ambiental.Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Transporte rodoviário IRMÃOS DOMINGOS LTDA – ME torna público que requereu do coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social metropolitana, localizada na Rua Coronel Ponciano, S/N – Vila Alba, no de THALES RAMOS LOUREIRO – ME para IRMÃOS DOMINGOS LTDA município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto – ME, para atividade de Comércio Varejista de Bebidas , localizada Rua João Ambiental. Vicente Ferreira, 980, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de

Dourados,MS.

VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA, torna Público que requereu do ALVORADA MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA ME, torna publico Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Transporte Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMERCIO rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EM GERAL, localizada na exceto em região metropolitana, localizada na Rua Coronel Ponciano, S/N – Rua MONTE ALEGRE Nº 126 JD TROPICAL no município de Dourados Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de (MS),. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2009TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2009

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo interessados que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, conforme segue: OBJETO: Aquisição de material farmacológico, “Menor Preço”, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada em hospitalar e laboratorial para atender o Laboratório Central da Secretaria Municipal de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e "Bernardina Correia de Almeida" - local: Rua Eulália Pires/Vila Almeida/Município recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito de Dourados-MS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para horas), do dia 10/09/2009 (dez de setembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2009 (dez de do Departamento de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de setembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento de Compras e Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente edital poderá ser examinado no Departamento de Compras e Licitação, no endereço cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS., e ainda, supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Compras e endereço eletrônico: [email protected]. Processo n° 382/2009/DCL/PMD.Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido,

mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da Dourados-MS., 21 de agosto de 2009.documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO

Secretária Municipal de Administraçã[email protected]. Processo n° 359/2009/DCL/PMD.

Dourados-MS., 18 de agosto de 2009.AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2009TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretária Municipal de AdministraçãoSecretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alterações no referido processo licitatório, cujo objeto trata da

AVISO DE LICITAÇÃO contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza no Centro TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2009 de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC e outras unidades de ensino da Rede

Municipal, conforme segue:O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da III. - Alterações nos item 6.2.1 e 6.2.7 do Edital.

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos não conflitarem com este aviso de alteração, que faz parte integrante do edital Pregão interessados que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Presencial n° 061/2009. Processo n° 191/2009/DCL/PMD.“Menor Preço”, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada em

Fica mantido que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal preços e de habilitação será no dia 08/09/2009 (oito de setembro do ano de dois mil e "Manoel Santiago de Oliveira" - local: Rua Olinda Pires de Almeida/Vila nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação, Rosa/Município de Dourados-MS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 10h (dez horas), do dia Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de 10/09/2009 (dez de setembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Dourados-MS.Departamento de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de

Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Dourados-MS., 21 de agosto de 2009.Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO

Secretária Municipal de Administraçãoalterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação AVISO DE SUSPENSÃOos interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2009Município de Dourados-MS., e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, que está envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser SUSPENSA por prazo indeterminado, a reunião pública programada para às 08h (oito examinado no Departamento de Compras e Licitação, no endereço supracitado, e em horas), do dia 26/08/2009 (vinte e seis de agosto e dois do ano de dois mil e nove), havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos relativa ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de saquinhos de custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações multimistura para atender as UBS/UBSF, com recursos da conta 58.040-6. Nova data complementares poderão ser obtidas nos telefones (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail será marcada oportunamente e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. no endereço eletrônico: [email protected]. Processo n° Processo n° 262/2009/DCL/PMD.360/2009/DCL/PMD.

Dourados-MS., 21 de agosto de 2009.Dourados-MS., 18 de agosto de 2009.

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOTATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOSecretária Municipal de AdministraçãoSecretária Municipal de Administração


LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOCONVITE N° 062/2009PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2009

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o

Pregoeiro designado através do Decreto n° 276, de 17 de junho de 2009, torna público resultado final do citado processo, cujo objeto é a locação de 01 (um) caminhão para para conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que transporte de máquinas que prestam serviços nas estradas vicinais na zona rural do tem por objeto aquisição de material hospitalar para atender a Central de Regulação, Município de Dourados-MS. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Pam, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente (UBSF), no qual se sagrou vencedora a proponente POLLO HOSPITALAR LTDA., ADÉLIA LEITE DE OLIVEIRA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, no lote 01. Processo n° 328/2009/DCL/PMD. começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b”

da Lei Federal n° 8.666/93. Processo n° 284/2009/DCL/PMD.Dourados-MS., 17 de agosto de 2009.

Dourados-MS., 13 de agosto de 2009.

HEITOR PEREIRA RAMOS WESLEI HENKLAIN FERRUZZIPregoeiro Presidente da C. P. L.

EXTRATO

EXTRATO DE EMPENHO Nº 2746/2009 Cívico de 7 de Setembro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados VALOR: R$ 6.388,75 (seis mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco Ribas & Cia Ltda-ME – CNPJ: 09.295.900/0001-88 centavos).PROCESSO: Convite n° 057/2009 DATA DE EMPENHO: 12 de agosto de 2009.OBJETO: Aquisição de tecidos e aviamentos, objetivando atender o Desfile Secretaria Municipal de Administração.

ATAAta da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, moções protocoladas sob os nºs 2529 a 2535. O Senhor Presidente despachou os

exercício de 2009. Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Os Vereadores José Carlos Cimatti, Délia Razuk, Aurélio Bonatto, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezenove horas, no Marcelo Barros, Zezinho da Farmácia, Dirceu Longhi, Julio Artuzi, Gino Ferreira, Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e Edvaldo Moreira e Humberto Teixeira Junior falaram na tribuna, de acordo com o noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de art. 168 do RI. Uso da Tribuna, de acordo com as normas regimentais, pelo Pároco da Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Igreja São José, Frei Bernardo Detthing, que discorreu sobre a inauguração do primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados Mosteiro “Santa Maria dos Anjos” Mosteiro das Clarissas, em Dourados e convidou estavam presentes os Vereadores: Aurelio Luciano Pimentel Bonatto-Aurélio os Vereadores para participarem do evento. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo Bonatto e Edvaldo de Melo Moreira-Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Edvaldo Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi-Dirceu Longhi (PT); Gino José Moreira, José Carlos Cimatti, Aurélio Bonatto, Délia Razuk, Zezinho da Farmácia, Ferreira-Gino Ferreira , Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Dirceu Longhi, Julio Artuzi, Gino Ferreira, Marcelo Barros e Humberto Teixeira Henrique Amos Ferreira-Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Junior, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza - Zezinho da Farmácia - DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto nº 020/2009 (PSDB); Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2009, que transforma em dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Via Coletora a Rua Benito Benites, nos Bairros Poravi I e II e Jardim Guaicurus. b) De acordo com as normas regimentais tomou posse o Suplente de Vereador, Senhor Veto nº 19/2009 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 044/2009, que dispõe sobre Edvaldo de Melo Moreira, na vaga do Vereador Claudio Marcelo Machado Hall denominação de Rua. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: investido no cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Foi aprovada a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2009 (011) de autoria do Poder Executivo, sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes que cria i inciso VII no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 e dá outras recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 026/2009, de autoria do Poder providências; b) Projeto de Lei nº 052A/2009 (022) de autoria do Poder executivo , Executivo, que autoriza o mesmo a doar áreas de terra pertencentes ao município que Institui o Conselho Municipal da Juventude; c) Projeto de Lei n° 107/2009 de para a empresa Tomaz & Silva Confecções Ltda; b) Ofício nº 028/20009 do Centro autoria do Vereador Humberto Teixeira Junior, que denomina Residencial Sol de Educação, Trabalho e Cidadania “20 de Dezembro” e a Escola Municipal Profª Nascente, o Jardim Canaã II, desta cidade; d) Projeto de Lei n° 113/2009 de autoria do Avani Cargnelutti Fehlauer convidando os vereadores a participar da 1ª Festa Vereador José Carlos Cimatti, que denomina Vespasiano da Silva Rocha a atual Agostina da Escola Avani e CETRAC a ser realizada no dia 08 de agosto (sábado) a Projetada G -12 no Jardim Guaicurus. III. PROJETOS EM PRIMEIRA partir das 13 horas; c) Ofícios de nºs 2-4496/2009/GIDURCG informando a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº contratação de Operação de crédito para no âmbito do município de Dourados, para 056/2009 de autoria do Vereador Sidlei Alves da Silva, que dispõe sobre o benefício à o Programa PROVIAS; d) Ofício Circular Externo/Ministério do saúde do idoso na saúde pública. Submetidos a deliberação: O Veto nº 020/2009 foi Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Secretaria Nacional de Assistência rejeitado em única votação. O Veto nº 019/2009 foi aprovado em única votação. O Social comunicando a transferência de recursos destinados a manutenção dos Projeto de Lei Complementar nº 015/2009 (011) e os Projetos de Leis nºs 052A, 107 e Serviços de Ação Comunitária; e) Ofícios de várias Câmara Municipais do MS 113/2009 foram aprovados em segunda votação. O Projeto Substitutivo ao Projeto de informando a composição da Mesa Diretora. Foram apresentadas proposições de Lei nº 056/2009 foi aprovado em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto foram aprovados conforme a pauta, com exceção da Moção do item 21 que foi apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os nºs 2451 a 2459; Délia rejeitada, por maioria. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e sob os n°s 2467 a 2473; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 4 requerimentos, aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 4 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 2474 a 2486; Edvaldo Moreira

apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2460 e Sidlei Alves da Silva2466; Gino Ferreira apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs Vereador Presidente2487 e 2489; Humberto Teixeira Junior apresentou 1 requerimento, 4 indicações e

Humberto Teixeira Junior2 moções protocolados sob os nºs 2450 a 2495; José Carlos Cimatti apresentou 4 Vereador 1º Secretárioindicações e 8 moções protocoladas sob os nºs 2496 a 2507; Zezinho da Farmácia

apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2508 a 2514; Julio José Carlos de Souza

Artuzi apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs Vereador Vice-Presidente2515 a 2521; Marcelo Barros apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2522 e 2523; Paulo Henrique Bambu apresentou 2 requerimentos e 3 indicações Aurélio Luciano Pimentel Bonattoprotocolados sob os n°s 2524 a 2528; Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 3 Vereador 2º Secretário

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