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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 13/03/2015 Nº 2257ANO XXV

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 387/2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado CLAUDIO MUCHIUTTI JUNIOR - matrícula 39312, para o cargo de BIBLIOTECARIO, Subgrupo Ocupacio-nal GES IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 021/2014-SERH.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.

§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade com o artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 4 de Março de 2015.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoNATAL WELLINGTON RODRIGUES FURUCHOSec. Mun. de Recursos Humanos



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - ma-trícula 39313, para o cargo de PROFESSOR 20HS LING.INGLESA MC, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 027/2013-SERH.

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009








D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeadas as cidadãs abaixo relacionadas, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprova-ção em Concurso Público, nos termos do Edital nº 042/2014-SERH.

NOME MATRÍCULA

REGINA APARECIDA VIDOTTI VILELA 39315

RUTE SILVA DE LIMA 39316

KESIA MARA DOS SANTOS MELO 39317

ANGELA CLEMENTINA ZOLATTO 39318

PATRICIA CARLA DA SILVA POLETTO 39319

LEYNE APARECIDA BRITES 39322

MARIA REGIANE FERREIRA BONFIM LIMA 39324

DAMARES LUPPI 39325



PÁG. 2MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 13/03/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2257

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Procuradoria Geral ...................................................................................... 05 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística ................... 07 Secretaria de Fazenda ................................................................................ 09 Secretaria de Trânsito e Segurança ............................................................ 12 Secretaria de Obras Públicas ...................................................................... 16Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 18

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL: Carlos Roberto PupinSECRETÁRIO DE GESTÃO: José Luiz BovoGERENTE DO ORGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Michele Adriana da Silva Neves

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

Cx. Postal 430 - CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008






D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeadas as cidadãs abaixo relacionadas, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprova-ção em Concurso Público, nos termos do Edital nº 042/2014-SERH.

NOME MATRÍCULA

SIRLEY DIAS 39314

LUCI BASSO GARCIA MARINHO 39320

SAMARA VALERIA DE PAULA E MELO FERNANDES 39321

PATRICIA BORGES LEITE 39323








D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeadas as cidadãs abaixo relacionadas, para o cargo de PROFESSOR 20 HS ED FISICA - MC, Nível 1, do qua-dro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 042/2014-SERH.

NOME MATRÍCULA

TAMIRES LEAL CORDEIRO DOS SANTOS 39326

FATIMA AYAKO TAKATA 39327








D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeadas as cidadãs abaixo relacionadas, para o


cargo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e Lei Com-plementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 049/2013-SERH.

NOME MATRÍCULA

MARISA LOPES POMPOLO BELLATE 39328

RENATA MATEUS SILVESTRIN KREUTZ 39329

ZENAIDE MORAES DA COSTA 39330

GELIA GERMANO DOS SANTOS 39331

ELIZABETE APARECIDA LEITE SOBRAL 39332

ELIANI DOS SANTOS FARIAS DE CASTRO 39333








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada VIVIANE FERREIRA DO PRADO MONTRO-NI - matrícula 32589, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC, Nível 10, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 042/2014-SERH.



§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedimen-to, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Complementar nº 239/98.






D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada IVONE HOFFMANN GOMES GUERRA - matrícula 32440, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC, Nível 7, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 042/2014-SERH.









D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS - ma-trícula 30211, para o cargo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 049/2013-SERH.










D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA DE LOURDES SILVA DE AZEVEDO - matrícula 10670, para o cargo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B, Nível 13, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 049/2013-SERH.









D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada JOSIMEIRE APARECIDA MOCCI JUSTINO - matrícula 31694, para o cargo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 049/2013-SERH.









D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS - ma-trícula 50915, para o cargo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A, Nível 24, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº 240/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 13 de Março de 2015, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 049/2013-SERH.



§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de


assunto particular, o prazo será contado do término do impedimen-to, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Complementar nº 239/98.




PORTARIA Nº. 087/2015-GAPRE

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2015-PMM - PRO-CESSO Nº. 219/2015-PMM, referente a contratação de empresa especializada na área de engenharia para demolição e implantação de 300 (trezentas) unidades de carneiras no Cemitério Municipal de Maringá, sendo 280 unidades de carneiras duplas comum e 20 unidades de carneiras dupla especial, englobando o fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços, localizado na Rua Vereador Primo Monteschio, nº 435, Lote 000, Quadra 057A, Zona 02, nesta cidade de Maringá - Paraná, conforme projeto básico e demais ane-xos, partes integrantes da presente licitação - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de março de 2015 (dois mil e quinze) às 09:00h (nove horas) na Diretoria de Licitações/ SEMAT – 2º. Andar do Paço Municipal.A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PRESIDENTE.........: CLAUDEMAR JOSÉ DA SILVA

MEMBROS.............: Iralice Ferraz de Medeiros Andrea Cristiane Dias Moreira

SUPLENTE.............: Idail Ferreira da Silva

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.

Registre-se e Publique-se


Carlos Roberto PupinPrefeito Municipal José Luiz BovoSecretário de GestãoGilton Domingues BonneauSecretário da SEMAT

PROCURADORIA GERAL

V ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS Nº 480/2012

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMAT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa SINAX INTEGRAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ nº 10.964.144/0001-11, com sede na Rua Araújo Porto Alegre, nº 70, Salas 1106/1107/1108, Centro, no Rio de Janeiro-RJ, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Fica pactuado entre as partes a aplicação do reajuste contratual, pelo índice IGPM-FGV, passando o valor contratual ser de R$ 2.637.260,95 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos).

FIRMADO EM, 26 de novembro de 2014.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Gilton Domingues BonneauSecretário Municipal de Recursos Materiais Abastecimento e Logística

Gilson Antonio Cavalcanti FilhoSinax Integração e Gestão de Processos Ltda

Maringá, 13 de março de 2015.

VI ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS Nº 095/2012

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMAT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa SINAX INTEGRAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ nº 10.964.144/0001-11, com sede na Rua Araújo Porto Alegre, nº 70, Salas 1106/1107/1108, Centro, no Rio de Janeiro-RJ, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Fica pactuado entre as partes a aplicação do reajuste contratual, pelo índice IGPM-FGV, passando o valor contratual ser de R$ 2.420.640,74 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).

FIRMADO EM, 26 de novembro de 2014.


Gilton Domingues BonneauSecretário Municipal de Recursos Materiais Abastecimento e Logística

Gilson Antonio Cavalcanti FilhoSinax Integração e Gestão de Processos Ltda



CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 057/2015 – P.M.M.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Locatário, e a Srª. Telma Juliana de Melo Coutinho, portadora do CPF/MF nº 007.575.589-09, doravante denominada Locadora.

OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Mendonza, 442,Vila Morangueira, nesta cidade, destinado a abrigar a Unidade Básica de Saúde Tuiuti.

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de alugueis. FIRMADO EM, 23 de fevereiro de 2015.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93.

Antonio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal de Saúde

Telma Juliana de Melo CoutinhoLocadora


TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO Nº 56/2015

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante deno-minado DOADOR e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE SIÃO, pessoa jurídica de direito privado, associação civil dotada de autonomia administrativa e financeira, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 01.111.669/0001-13, com sede na Rua Lib. San Martim, nº 1111, nesta cidade, doravante denominada DONATÁRIA.

OBJETO: Doação de 03 (três) teclados Yamada PSR-E243 61 Te-clas; 05 (cinco) violões Giannini Nylon; 01 (uma) bateria C. Ibanez XPRO Stage 3 tons bordo, os quais deverão ser disponibilizados e utilizados pela Associação/DONATÁRIA exclusivamente de acordo com o estabelecido no Plano de Trabalho e nas ações do projeto, especificados no Processo nº 597/2014, que originou o Termo de Convênio nº 162/2014.

FIRMADO EM, 23 de fevereiro de 2015.


Rosa Maria Marques de SouzaSecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

José Natalino MinatelAssociação Cultural Beneficente Nossa Senhora de Sião


I ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2014

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Município, e UNIVERSIDA-DE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 79.151.312/0001-56, com sede administrativa na Av. Colombo, 5790, nesta cidade, doravante denominada UEM/Contratada.

OBJETO: Fica alterada a nomenclatura do instrumento primitivo, de “Termo de Convênio” para “Contrato”, bem como fica suprimida a expressão “fundação” colocada antes de todas as menções do nome da Contratada, em todo o corpo do Contrato nº 179/2014, ora aditado. FIRMADO EM, 14 de janeiro de 2015.


Antonio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal de Saúde

Mauro Luciano BaessoUniversidade Estadual de Maringá


CONTRATO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRANº 047/2015 - PMM

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante e a COPEL – DISTRIBUIÇÃO S/A, Con-cessionária do serviço público federal de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF nº 04.368.898/0001-06, com sede na Rua José Izidoro Biazetto, 158, Bloco “C”, Bairro Mossunguê, na cidade de Curitiba/PR.

OBJETO: Regular a execução da obra para o atendimen-to ao pedido de ligação/aumento de carga, sob protocolo nº 01.20152000929721 e conforme projeto nº 545403, visando aten-der exclusivamente às instalações do Contratante, situada na Rua Assunção, 375, Jardim Tabaetê / Maringá, da unidade consumidora / / /, para desenvolver a seguinte atividade:.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá até a conclusão final das obras e manterá sua eficácia até que todas as obrigações finan-ceiras das partes estejam satisfeitas.

VALOR: Sem participação financeira de responsabilidade do Contratante. FIRMADO EM, 20 de fevereiro de 2015.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º


8.666/93.

Carlos Roberto Pupin

Prefeitura Municipal de Maringá

Amauri Luengo Figueira

VPOMGA – Div. Projetos e Obras Maringá - ( Pela Copel Distri-

buição S/A )


CONTRATO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRANº 075/2015 - PMM

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMOP, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06,

com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante

denominado Contratante e a COPEL – DISTRIBUIÇÃO S/A, Con-

cessionária do serviço público federal de distribuição de energia

elétrica, inscrita no CNPJ/MF nº 04.368.898/0001-06, com sede

na Rua José Izidoro Biazetto, 158, Bloco “C”, Bairro Mossunguê,

na cidade de Curitiba/PR.

OBJETO: Regular a execução da obra para o atendimen-

to ao pedido de ligação/aumento de carga, sob protocolo nº

01.20141783002036 e conforme projeto nº 568127, visando

atender exclusivamente às instalações do Contratante, situada na

Travessa Ipiranga – Distrito de Iguatemi / Maringá, para desenvol-

ver a seguinte atividade:.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá até a conclusão final das

obras e manterá sua eficácia até que todas as obrigações finan-

ceiras das partes estejam satisfeitas.

VALOR: Será de R$ 2.872,92 (dois mil, oitocentos e setenta e dois

reais e noventa e dois centavos).

FIRMADO EM, 05 de março de 2015.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º

8.666/93.

Carlos Roberto Pupin

Prefeitura Municipal de Maringá

Amauri Luengo Figueira

VPOMGA – Div. Projetos e Obras Maringá - ( Pela Copel Distri-

buição S/A )


SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/15-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, 04 PORTAS, 0KM, MOTOR 1.6, TOTAL FLEX, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DESTA CIDADE DE MARINGÁ, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA, CONFORME RESOLUÇÕES 032/2014 E 64/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações.


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUI-NA DE LAVAR ROUPAS INDUSTRIAL E BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PRE-SENTE EDITAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA-NIA - SASC DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA EXUMAÇÃO E SACOS PLÁSTICOS PARA COLETA DE ANIMAIS MORTOS, PARA ATENDIMENTO DAS NE-CESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECUR-SOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT


ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TELAS TIPO ALAMBRADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CENTRAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).



OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO INTEGRAL (PREVENTIVA, CORRETIVA E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO) DOS ELEVADORES E PLATAFORMAS, INCLUINDO O FOR-NECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E NOVA SEDE DA SASC E DO CSU (CENTRO SOCIAL URBANO) DE MARINGÁ, DESTINADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA-NIA - SASC, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-TUAIS AQUISIÇÕES DE CHAPA DE AÇO INOXIDÁVEL, COM ESPESSURA 1/4 E DENSIDADE 310, NAS MEDIDAS DE 3M X

1,25M, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 004/15-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA DEMOLIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 300 (TREZENTAS) UNIDADES DE CARNEIRAS NO CEMI-TÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, SENDO 280 UNIDADES DE CARNEIRAS DUPLAS COMUM E 20 UNIDADES DE CARNEI-RAS DUPLA ESPECIAL, ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR PRIMO MONTESCHIO, Nº 435, LOTE 000, QUADRA 057A, ZONA 02, NESTA CIDADE DE MARINGÁ - PARANÁ, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA PRESENTE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 31 (TRINTA E UM) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 31 (TRINTA E UM) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).


AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 005/15-SBMG S/A

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO OPERACIONAL DE AUXÍLIOS DE PROTEÇÃO AO VOO (EMS E PAPI), DA ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVI-ÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA, DO AEROPORTO DE MARINGÁ – PR - TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 16 (DEZESSEIS) DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 16 (DEZESSEIS) DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE).



SECRETARIA DE FAZENDA


SECRETARIA DE TRANSITO E SEGURANÇA

ATA N°. 10/2015 – JARI I

Aos dias três do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pau-ta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-15311, 2014-10000014178, 2014-10000015720, 2014-10000017633, 2014-10000018406, 2014-10000018780, 2014-10000018798, 2014-10000019719, 2014-10000019858, 2014-10000019986, 2014-10000020715, 2014-10000020952 e 2014-10000020953. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000018364, 2014-10000018365 e 2014-10000018414. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-21452, 2014-10000004827, 2014-10000019903 e 2014-10000019905. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á no dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente

ATA N°. 10/2015 – JARI II

Aos dias três do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000004379, 2014-10000009026, 2014-10000009027, 2014-10000009028, 2014-10000010080, 2014-10000010625, 2014-10000010626, 2014-10000010631, 2014-10000010632, 2014-10000010634, 2014-10000016363, 2014-10000017662 e 2014-10000017715. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000018538, 2014-10000018873, 2014-10000018878, 2014-10000018879, 2014-10000018895, 2014-10000018919 e 2014-10000018926. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente

ATA N°. 11/2015 – JARI I

Aos dias cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000004830, 2014-10000017024, 2014-10000017613, 2014-10000017614, 2014-10000017615, 2014-10000017616, 2014-10000018413, 2014-10000018498, 2014-10000018542, 2014-10000018543, 2014-10000018544, 2014-10000018560, 2014-10000018565, 2014-10000018590, 2014-10000018722, 2014-10000018766, 2014-10000018859 e 2014-10000018887. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000018749 e 2014-10000018836. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000004828, 2014-10000004829 e 2014-10000018758. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os proces-sos: 116100-10010036710, 2014-21706, 2014-10000003572, 2014-10000004414, 2014-10000004662, 2014-10000007292, 2014-10000009311, 2014-10000010081, 2014-10000010262, 2014-10000010633, 2014-10000014194, 2014-10000014714, 2014-10000014719, 2014-10000014720, 2014-10000016871, 2014-10000019380, 2014-10000019381 e 2014-10000019382. DAR PROVIMENTO PARCIAL o processo: 2014-10000002925 A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.



ATA N°. 12/2015 – JARI I

Aos dias seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pau-ta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-20228, 2014-10000008738, 2014-10000017617, 2014-10000017637, 2014-10000017723, 2014-10000017726, 2014-10000018736, 2014-10000021476, 2014-10000021477 e 2014-10000021873. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000018747, 2014-10000018748, 2014-10000019667, 2014-10000020159, 2014-10000021805, 2014-10000022042, 2014-10000022104, 2014-10000022352 e 2014-10000022354. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-13337. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á no dia dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-00942, 2014-02784, 2014-05025, 2014-21877, 2014-29026, 2014-29057, 2014-29067, 2014-30307, 2014-10000018964, 2014-10000018967, 2014-10000019367 e 2014-10000022355. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000016215, 2014-10000016243, 2014-10000016263, 2014-10000022350, 2014-10000022353, 2014-10000022395, 2014-10000023102 e 2014-10000023171. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.


ATA N°. 13/2015 – JARI I

Aos dias dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pau-ta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-19645, 2014-10000004345, 2014-10000019572, 2014-10000019573, 2014-10000021319 e 2014-10000021874. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000019508, 2014-10000019546, 2014-10000019582, 2014-10000019592, 2014-10000019614, 2014-10000019632, 2014-10000019655, 2014-10000020099, 2014-10000020168, 2014-1000021490, 2014-10000021810, 2014-10000021880, 2014-10000021888 e 2014-10000021904. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia doze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e quin-ze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-04190, 2014-13892, 2014-29071, 2014-29073, 2014-29148, 2014-29150, 2014-29218, 2014-10000021918, 2014-10000022302 e 2014-10000022482. DAR PROVIMENTO PARCIAL o processo: 2014-02002, 2014-10000016248, 2014-10000016311, 2014-10000016312, 2014-10000016313, 2014-10000016336, 2014-10000016426, 2014-10000022345, 2014-10000022360 e 2014-10000022402. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia doze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.



ATA N°. 14/2015 – JARI I

Aos dias doze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pau-ta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-19649, 2014-10000009132, 2014-10000019489, 2014-10000019536, 2014-10000019574, 2014-10000019720, 2014-10000020139, 2014-10000021738, 2014-10000021802 e 2014-10000022865. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000002621, 2014-10000006036, 2014-10000019526, 2014-10000019926, 2014-10000020358, 2014-10000021659, 2014-10000021705, 2014-10000021706, 2014-10000021735 e 2014-10000021737. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias doze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-06937, 2014-21742, 2014-22125, 2014-22511, 2014-28708, 2014-29027, 2014-21024 e 2014-10000021992. DAR PROVIMEN-TO PARCIAL os processos: 2014-28865, 2014-10000016260, 2014-10000016261, 2014-10000016262, 2014-10000016342, 2014-10000020925, 2014-10000022346, 2014-10000022349, 2014-10000023080, 2014-10000023089 e 2014-10000023090. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-10000022347. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.


ATA N°. 15/2015 – JARI I

Aos dias treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pau-ta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-28119, 2014-10000001012, 2014-10000002774, 2014-10000014300, 2014-10000014558, 2014-10000019997, 2014-10000021306, 2014-10000021307, 2014-10000021308 e 2014-10000021309. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000019789, 2014-10000020138, 2014-10000020167, 2014-10000020169, 2014-10000020170, 2014-10000020209, 2014-10000022947, 2014-10000022973, 2014-10000022983 e 2014-10000022999. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente

ATA N°. 15/2015 – JARI II Aos dias treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2012-40506, 2012-40506, 2014-10000000031, 2014-10000001234, 2014-10000021023, 2014,10000021059, 2014-10000021060, 2014-10000021740, 2014-10000022082, 2014-10000022083, 2014-10000022250, 2014-10000022403, 2014-10000022404, 2014-10000022427, 2014-10000022748 e 2014-10000022881. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000022338, 2014-10000022339, 2014-10000022342, 2014-10000022343 e 2014-10000022344. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.



ATA N°. 16/2015 – JARI I

Aos dias dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000002785, 2014-10000009156, 2014-10000010234, 2014-10000018036, 2014-10000018888, 2014-10000019364, 2014-10000019922, 2014-10000020366, 2014-10000021310, 2014-10000021320 e 2014-10000021934. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000019210, 2014-10000019217, 2014-10000019218, 2014-10000020135, 2014-10000020210, 2014-10000020246 e 2014-10000038213. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000008273, 2014-10000017747 e 2014-10000019332. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000021379, 2014-10000021981, 2014-10000021982 e 2014-10000021988. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000016314, 2014-10000021170, 2014-10000021255, 2014-10000021771, 2014-10000021772, 2014-10000021794, 2014-10000022393, 2014-10000022620, 2014-10000022621, 2014-10000022674, 2014-10000022835, 2014-10000022838, 2014-10000022920, 2014-10000022921 e 2014-10000022923. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.


ATA N°. 17/2015 – JARI I

Aos dias vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000008317, 2014-10000015367, 2014-10000018034, 2014-10000018086, 2014-10000018118, 2014-10000018212, 2014-10000019331, 2014-10000019395, 2014-10000019625 e 2014-10000021984. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000019292, 2014-10000019374, 2014-10000019457, 2014-10000019714, 2014-10000038211 e 2014-10000038212. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000021341, 2014-10000021343 e 2014-10000021346. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os proces-sos: 2014-01472, 2014-12060, 2014-24216, 2014-10000021025, 2014-10000021026, 2014-10000021118, 2014-10000021160, 2014-10000021167, 2014-10000021305, 2014-10000021999, 2014-10000024296, 2014-10000025374, 2014-10000025375 e 2014-10000025376. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000021166, 2014-10000021739, 2014-10000021752, 2014-10000021753, 2014-10000021761 e 2014-10000022826. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.



ATA N°. 18/2015 – JARI I

Aos dias vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-19534, 2014-10000018186, 2014-10000018274, 2014-10000018545, 2014-10000018767, 2014-10000019165, 2014-10000019482, 2014-10000019990, 2014-10000019998, 2014-10000020089, 2014-10000020234, 2014-10000020235, 2014-10000021957 e 2014-10000021997. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000019016, 2014-10000019481 e 2014-10000020825. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000021342, 2014-10000021344 e 2014-10000021345. A pró-xima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia três do mês de março do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente


Aos dias vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000019120, 2014-10000019169, 2014-10000019383, 2014-10000019385, 2014-10000021550, 2014-10000021553, 2014-10000021581, 2014-10000025372, 2014-10000025388, 2014-10000025452, 2014-10000025481 e 2014-10000025492. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000021915, 2014-10000021916, 2014-10000021941, 2014-10000021942, 2014-10000021956, 2014-10000023578 e 2014-10000025815. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia três do mês de março do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.


SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 1474/2014

1 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 548/2014

OBJETO DO CONTRATO:Elaboração de Planilhas de Serviços, quantitativos e Preços, cronogramas, memorial descritivo para execução da obra, e compatibilização total entre os projetos, memorial descritivo para execução da obra, e compatibilização total entre os projetos, memoriais e planilha de serviços e preços (Lote 2 e 6), visando a Reforma e Ampliação da Escola Municipal Geraldo Meneguetti, localizada na Rua Guatemala, nº 797, Lote 93/4-A, 93/5-A, 92/C-84, 92/C-85 e 92/C-87, Zona 37, Maringá/PR. Conforme CI-Nº 2014045916, Projeto Básico e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1474/2014. Notas de Empenho nº 29307 e 29482/2014.

EMPRESA:VSA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ:12.443.265/0001-43

ENDEREÇO:

REPRESENTANTE LEGAL:VANDERLEI MARTIN SALINAS - CPF: 383.598.328-89 - RG: 44586437-0

PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme Parecer Informação nº 025/2015, devidamente autori-zado pelos responsáveis dos órgãos competentes.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a prorrogação do prazo de exe-cução e vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a partir de 31/01/2015 e 11/03/2015 respectivamente, nos termos do Art. 57, §1º, V e VI da Lei Federal nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empresa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do contrato (prazo de execução e vigência), conforme Relatório nº 033/2015 - SEMOP.

O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser publi-cado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformidade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.

MARINGÁ , 30 de janeiro de 2015.

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalAdolfo Cochia JuniorSecretário de Obras Publicas

VANDERLEI MARTIN SALINASVSA CONSTRUTORA LTDA



OBJETO DO CONTRATO:Elaboração de Projeto Arquitetônico, Projetos Complementares e demais elementos que compõem o Projeto Básico, Projeto Legal


e Projeto Executivo visando a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELA VIRGINIA BORIN, localizado na Rua Maria Paulina Palma, nº 1107, Quadra 288, Lote 1B, Zona 36, Conjunto Residencial Guaiapó, Maringá/PR, conforme documen-tos, Anexos e Nota de Empenho nº 14451/2014, parte integrante do Processo de Despesa nº 711/2014.

EMPRESA:CABRAL ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ:09.479.060/0001-03

ENDEREÇO:AV. CIDADE DE LEIRIA, 611, LOJA 1 - ZONA 04 MARINGÁ-PR CEP:87013280

REPRESENTANTE LEGAL:IVANA BEATRIZ DE CARVALHO CABRAL - CPF: 801.556.699-15 - RG: 3357029-5 SSP

PEDIDO DO SOLICITANTE:De ofício, conforme Parecer informação nº 030/2015 e Decreto nº 136/2015.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes as seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09/02/2015, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula Segunda: A substituição do Srº Elyson Andrew Pozo Liberati, responsável pelo recebimento e compatibilização dos projetos, pela profissional Srª Jocelei Terezinha Tozetto Menon.

Cláusula Terceira: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato de Prestação de Serviços nº 235/2014, ora aditado.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empresa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do prazo de vigência do contrato e substituição do responsável pelo rece-bimento e compatibilização dos projetos, conforme o Relatório nº 043/2015-SEMOP.


MARINGÁ , 06 de fevereiro de 2015.


IVANA BEATRIZ DE CARVALHO CABRALCABRAL ARQUITETURA LTDA - ME



OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE TARUMÃ, localizada na Rua Ataulfo Alves com Rua Pio-

neiro João Custódio Pereira com Rua Pioneiro João Perin e Rua Antônia Capoti Fernandes, Quadra 59, Lote 01, Zona 25 - Parque Tarumã, Maringá - PR, conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, parte integrante do Processo de Despesa nº 2561/2013.

EMPRESA:WORLD PROTENSAO & CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ:01.509.664/0001-43

ENDEREÇO:R. NÉO ALVES MARTINS, 936, SALA 03 - ZONA FISCAL 03 MARINGÁ-PR CEP:87050110

REPRESENTANTE LEGAL:JOAO DE MIRANDA - CPF: 000.839.158-00 - RG: 1083784

PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme o Protocolo 12057/2015, Parecer/Informação nº 072/2015-GO/SEMOP e Parecer Administrativo nº 013/2015, devi-damente autorizados pelos responsáveis dos órgãos competentes.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a prorrogação dos prazos de execu-ção e vigência do contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a partir de 31/03/2015 e 20/07/2015 respectivamente, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empresa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do contrato (prazo de execução e vigência), conforme Relatório nº 064/2015 - SEMOP.




JOAO DE MIRANDAWORLD PROTENSAO & CONSTRUCAO CIVIL LTDA



OBJETO DO CONTRATO:Elaboração de Projeto Arquitetônico, Projetos Complementares e demais elementos que compõem o Projeto Básico, Projeto Legal e Projeto Executivo visando a Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Herbert José de Souza, lo-calizado na Rua Libertador San Martin, Quadra 288, Lote 001, Zona 36, Conjunto Residencial Guaiapó, Maringá/PR. Conforme Projeto Básico e seus anexos (I, II e III) e Nota de Empenho nº 17302/2014, parte integrante do Processo de Despesa nº 789/2014.

EMPRESA:CATAR ENGENHARIA E EMPREENDIMIENTOS LTDA

CNPJ:06.055.199/0001-31


ENDEREÇO:AV. BRASIL, 184, ZONA 08 MARINGÁ-PR CEP:87050465

REPRESENTANTE LEGAL:THALITA TARGA - CPF: 056.029.519-70 - RG: 8.778.887-3 SESP

PEDIDO DO SOLICITANTE:De ofício, conforme Parecer Informação nº 033/2015 e Decreto nº 136/2015.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes as seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 11/02/2015, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula Segunda: A substituição do Srº Elyson Andrew Pozo Liberati, responsável pelo recebimento e compatibilização dos projetos, pela profissional Srª Jocelei Terezinha Tozetto Menon.

Cláusula Terceira: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato de Prestação de Serviços nº 286/2014, ora aditado.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empresa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do prazo de vigência do contrato e substituição do responsável pelo rece-bimento e compatibilização dos projetos, conforme o Relatório nº 049/2015-SEMOP.




THALITA TARGACATAR ENGENHARIA E EMPREENDIMIENTOS LTDA



OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MANDACARU, localizado na Rua Pio-neiro Ignácio Gomes, Lote 38, Zona 21, Maringá - PR., conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, parte integrante do Processo de Despesa nº 1949/2013.

EMPRESA:LALLA - ENGENHARIA E OBRAS LTDA - EPP

CNPJ:07.742.931/0001-04

ENDEREÇO:R. JOSÉ GERMINIANI SOBRINHO, 75, SAO CLEMENTE, JD. MARINGÁ-PR CEP:87070000

REPRESENTANTE LEGAL:CARLOS RONALDO LALLA - CPF: 390.352.479-49 - RG: 19475557

PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme o Parecer / Informação nº 045/2015 e Planilha de ser-viços, devidamente autorizados pelos responsáveis dos órgãos competentes.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a reprogramação físico-financeira (redução de meta física) no valor de R$ 25.884,94, correspondente a 4,84% do valor inicial do contrato, nos termos do Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empresa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a reprogramação físico-financeira (redução de meta física), conforme o Relatório nº 046/2015 - SEMOP.




CARLOS RONALDO LALLALALLA - ENGENHARIA E OBRAS LTDA - EPP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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