Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR

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30 horas já!Temos uma nova bala na agulha.

Página 8

Confusão no ContraCheque

Página 6

Campanhasalarial 2015

EnTrE nEssa luTa! Página 3

espeCial paCotaço

Todos contra asmaldades do governador!

Barramos duas vezes a aprovação dos PLs que dizimavam nossos direitos. Mas o jogo não acabou. Seguimos em estado de greve até que o governador desista de tentar salvar a pele às nossas custas! Mais nas páginas 4, 5 e 6.

sindsaúde/pr - sindicato dos Trabalhadores e servidores públicos Estaduais dos serviços de saúde e previdência do Estado do paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Ana Beatriz Pazos, Gustavo Castro e Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.500 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

EXPEDiEnTEPressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde

Inúmeras correspondências voltam ao sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços. Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br. Assim, você não perde uma!

AtuAlizeseu

cAdAstro

7º CongreSSo

Falta pouco para encerrar as inscrições de teseCongresso será realizado dias 5,6 e 7 de novembro

Maior instância de delibe-ração da brava gente, o Con-gresso entra na 7ª. Edição e vai abordar os temas Direito de Greve do Servidor Público e o Desmanche do Estado/Serviço Público e a supres-são de direitos do Trabalhador Público. As teses deverão ter no máximo três laudas, para cada tema, na fonte Arial, ta-manho 12 e o prazo para en-trega das teses se encerra dia 3 de abril.

despesAs – O SindSaúde-PR vai arcar com todas as despe-sas de realização do Congres-

so. Isso inclui o pagamento com alimentação de todos os delegados e de hospedagem, e transporte para delegados do interior. Vale lembrar que os delegados poderão trazer fi-lhos ou netos, que estejam sob sua guarda, com idade até 12 anos.

progrAMAção – A progra-mação ainda será definida pela Comissão Organizadora e pela Direção Estadual. Mas já está definido que o primeiro dia do Congresso será reservado para a realização de oficinas temá-ticas.

richa diz em entrevista quea pauta da saúde está esgotada

Após um longo período es-condido, o governador Beto richa voltou a se pronunciar sobre as manifestações dos servidores e a dificuldade fi-nanceira do governo em entre-vista concedida a uma emisso-ra de TV na última quarta-feira, 26/2. Depois de muitas afir-mações duvidosas, a realidade prova que essas afirmações não são verdadeiras. Para terminar a cena melancólica Beto disse que a pauta dos servidores da saúde está “esgotada”.

Muito pelo contrário! - E o que falar da Campanha Sa-larial 2015? O PL de Lei que

ajusta o QPSS, por exemplo, que não foi enviado o ano passado “por falta de tempo”, sequer foi abordado pelo go-vernador muito ocupado em aprovar o pacote de maldades. A oficialização da folga extra por feriado trabalhado, a jor-nada máxima de 30 horas, o déficit de pessoal, todas essas questões não são do interesse do governador.

diA A diA - O depoimento do governador é ainda mais indignante se olharmos o nos-so dia a dia. Além das equipes reduzidas, as unidades sofrem com inúmeras faltas e restri-

ções estruturais. Falta remé-dio, falta EpI, materiais bá-sicos, falta até comida para servidores e pacientes.

zerAdA? - Portanto, gover-nador, a pauta da saúde está longe, longe, mas muito longe de estar zerada!

2 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

Se hoje lutamos pra não per-der direitos, temos de pensar em como avançar nesta campanha salarial.

Entre tantas pendências que o governo acumula com os traba-lhadores, foram definidos 13 itens para a Campanha Salarial 2015. Assuntos da máxima urgência e que vão nortear as ações do sin-dicato neste ano. Entre eles estão a luta contra a Funeas, aumento salarial, aprimoramento do QPSS, mais concursos públicos, jornada máxima de 30 horas e muito mais.

venha, participe. Cada avan-ço que conquistamos, quando a gente está junto, tem sabor especial. Que chova, que es-quente. somos a guerreira bra-va gente.

Campanha Salarial 2015Previsão é de tempo quente para mais essa batalha

reIVInDICAÇÕeS DA CAMPAnHA SALArIAL 2015

1 reAjuSte SALArIAL

2 CorreÇão DA gAS CoM gAnHo reAL

3 APrIMorAr o QPSS

•atendentedeenfermagem

•classificaçãodostécnicosdeenfermagem

•diminuiçãodotempodeprogressãoepromoção nA CArreIrA

•servidoresqueingressaramentre2004e2009

•aumentodovalorrealdoauxílioalimentação

•auxíliotransporte– 24%doinicialdatabelaepratodos

4 jornADA De trABALHo

5 APoSentADoS

•revisãodatabeladoqppe

•enquadramentonoqpss

6 folgaemferiado

7 PArAnAPreVIDênCIA

•aposentadoriaespecial

•revisãonalei12.398/2008

•recomposiçãofinanceira

•descontodosaposentados

8 ContrA A PrIVAtIzAÇão

9 IngreSSo De trABALHADoreS Por MeIo De ConCurSo PúBLICo

10 PAgAMento DAS ProgreSSÕeS e ProMoÇÕeSremanescentesde2014

11 aprovaçãodaleipararegulamentarumapolíticadesaúdedotrabalhadorparaofuncionalismo

12 AuDItorIA no SAS

13 mudançasnoprocessodeperíciamédica

AGORAÉ LUTA!

3Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

eSPeCIAL PACotAÇo

O povo do Paraná está per-plexo. Em novembro de 2014 Beto Richa, eleito em primeiro turno, afirmava que as contas estavam saneadas e que o melhor estava por vir. Em ja-neiro de 2015, o mesmo go-vernador afirma que há uma crise financeira e que precisa aumentar a receita.

A verdade é que o Paraná tem hoje uma dívida de R$ 6,3 bilhões e que, em dezem-bro do ano passado, o gover-no já havia emplacado uma lei com aumento de impostos de 95 mil produtos, além do acréscimo de 40% na alíquota

do IPVA. O próximo passo, não fosse a mobilização popular, seria decepar nossos direitos. Proposta que ainda não foi descartada pelo governador. E fica o alerta: parte dos servi-dores da saúde precisa sair da zona de conforto se não quiser perder direitos. Pois esse re-cuo do governo não será para sempre. Medidas de retirada de direitos não podem nos surpreender. É tempo de resis-tir agora e de se preparar para os golpes futuros.

Confira o que Beto richa está tramando.

corte do quinquênio - É o adicional pago aos servidores a cada cinco anos. O percentual é de 5% do salário base. Ao longo de 25 anos, representa acréscimo de 25% no salário dos servidores. Valor que conta, inclusive, na aposentadoria.

corte do Anuênio - Esse adicional é pago após os servidores completarem 30 anos de serviço. Do 31º até o 35º ano, o servidor recebe 5% sobre o salário a cada ano trabalhado. Atualmente, no final da carreira, o anuênio representa um salário e uma aposentadoria 25% maior. Na proposta do governo, a cada ano o servidor receberia apenas 0,1% de anuê-nio. É o governador achando que trabalhador vive de esmola!

corte nA cArreirA dA educAção - A primeira versão do pacote de maldades do governador atingia também as promoções e progressões da car-reira dos educadores, o plano de carreira deles seria aniquilado.

Auxílio trAnsporte dA educAção - O governo pretende cortar o auxílio transporte dos educadores que não estejam necessariamente em sala de aula.

corte dA licençA reMunerAtóriA - Na maioria das vezes que um servidor requer apo-sentadoria, por conta da tramitação super burocratiza-da do processo, demora meses até que o “ok” seja dado. A licença remuneratória permite que o trabalha-dor espere esses meses já gozando do seu merecido descanso. O governo quer exterminar esse direito.

precAtórios - O governo quer diminuir o valor usado para que as dívidas se transformem em preca-tórios, que são aquelas dívidas que demoram ainda mais tempo pro governo pagar. Hoje toda ação com valor de até 40 salários mínimos - R$ 31,5 mil - não entra na interminável fila de precatório. A meta de Beto Richa é baixar para R$12mil. Vale lembrar que a maioria dos processos referentes à ação do retroativo da GAS supera os R$ 12 mil. E que vem sendo feito um esforço jurídico enorme por parte do sindicato para que esses processos não caiam nos precatórios.

extinção do fundo previdenciário - Nesse fundo tem R$8 bilhões nos quais o gover-no quer colocar a mão. Esse dinheiro é resultado dos descontos previdenciários que estão mensalmente no contracheque de cada servidor. Sobre o tema leia mais nesta edição.

Mãos ao alto, isso é um assalto!

no primeiro dia que as mensagens do governador foram para apreciação dos deputados, o funcionalismo estava lá. Firme e forte. a praça onde fica a assembleia legislativa e o palácio Iguaçu foi tomada pelos servidores, que não aceitaram esse desmanche de direitos.

rEsposTa rápida

4 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

rETrospEcTiva

Funcionalismo unido diz não ao

pacote de maldades do governador!

7/2 Em Guarapuava, ser-vidores da Saúde e da Educação deflagram greve pra combater os sucessi-vos calotes e os cortes de direitos contidos nas men-sagens enviadas à assem-bleia.

10/2 Mesmo com a mobi-lização dos trabalhadores, 34 deputados votam pela realização da Comissão Geral, que aprovaria uma lista de medidas de forma arbitrária, sem qualquer debate. Revoltada, a mul-tidão, que acompanhava a

sessão dentro e fora da Alep, ocupa o plenário e impede a votação.

11/2 Diante da inércia do go-verno, servidores mantiveram a ocupação pacífica da As-sembleia.

12/2 Escondidos em um cam-burão, os 34 deputados alia-dos do governador entraram na Assembleia por um buraco feito na grade. A segunda ten-tativa de votar o pacotaço foi mais uma vez impedida pela força popular, mesmo diante de forte repressão da polícia de choque, com direito a spray de pimenta e bala de borra-cha. Acuado, o governador re-tira os projetos.

grEvE Também no dia 12/2 iniciou-se a greve da brava gente da saúde em todo Pa-raná.

13/2 Após a retirada do pacotaço, a brava gente da saúde, em assembleia, decide passar para o esta-do de greve e permanecer acampada no Centro Cívi-co.

24/2 A categoria decide que entra em greve caso o governo coloque o pacote de medidas em votação. Também fica decidida a in-tensificação das atividades do acampamento no Palá-cio Iguaçu.

5Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

problemas com do terço de férias?

OLHO

VIVO

!Parece que a folha de pagamento não é levada a sério

pela chefia da Sesa. Todos sabem que o atraso no paga-mento do terço de férias gerou ação judicial, protestos e xingamentos de todo tipo nas redes sociais. Os desaba-fos são legítimos, pois nunca se viu tanto atraso e tanto desrespeito as leis.

não coMbinA – Enquanto o discurso da secretária de Administração é de ‘Queremos paz”, nossos contrache-ques pedem guerra.

por erro da gestão, vivemos um problema atrás do outro.

Na sexta-feira saiu o pagamento. E aí começou a rebor-dosa. É servidor constatando desconto chamado ajuste de férias, sem ter recebido o terço. É servidor que tirou férias em janeiro e não recebeu sequer a primeira parcela do terço. É servidor que recebeu, mas teve o tal do desconto enigmático chamado ajuste de férias.

explicAr o inexplicável - A direção sindical foi à Seap e procurou a Sesa. E o que ouvimos?

1. Que não tinham como explicar ao certo porque terá de ser feito um levantamento geral dos erros.

2. Que é provável que o chamado “ajuste de férias” seja por conta das horas extras que os servidores da saúde fazem.

novA Ação - A direção sindical acredita que não hou-ve erro de sistema. O que parece é que há erro humano, pensado e proposital apenas para estressar a categoria. Voltamos ao juiz para que ele dê a sentença sobre a ação que já tem liminar ganha. E o SindSaúde vai entrar com nova ação, desta vez por danos morais, por mais essa mo-lecagem em nosso contracheque.

DESclassificados!

Governo fecha duas mil salas de aula! O governador Beto Richa quer mudar o que chama de porte das escolas. As turmas não podem ter menos que 35 alunos. Isso signifi-ca que se uma turma tem 35 e a outra não fechou esse mesmo nú-mero, junta as duas turmas numa só. Uma sala de aula pode chegar a ter 69 alunos. Imagina como será o aprendizado! E ainda diz que valoriza a educação!

Sem 13ºOs trabalhadores em educação que entraram por meio de Proces-so Seletivo Simplificado viraram o ano sem receber o 13º salário. O educadores – professores e ser-vidores – chegaram no limite, a ponto de fazer bazar-solidário para arrecadar fundos para esses pro-fissionais que levaram o calote do governo. Isso é que é respeito ao profissional! Aff!

Campeão A falta de condições dos presídios e a superlotação levaram o Para-ná a ocupar o lugar de campeão de rebeliões. No total, foram 26 em 2014. Os motins estouraram em todas as regiões do Estado. Os agentes penitenciários trabalham, arriscam a vida e podem virar re-fém a qualquer minuto.

Denúnciaderruba diretor Foi em Londrina, no HZS. Servi-dores corajosos denunciaram que o diretor do hospital fazia cirurgia bariátrica e cobrava por fora. Di-retor usando o equipamento pú-blico para ganhar dinheiro! Após denúncia, o diretor pediu exonera-ção do cargo e foi aberto processo para averiguação. Investigação séria já!

Super salário O governador Beto Richa tem o maior salário entre os governado-res de todo o país. Desde o dia 1º de janeiro o novo salário do chefe do Executivo paranaense passou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.

Ficha suja Mauro Ricardo Costa, mentor do pacote de maldades, é o secretá-rio da Fazenda. Ele é o guardião dos recursos do Paraná. Por onde passou sempre teve a missão de sanear as contas, São Paulo, Ba-hia, Minas Gerais, entre outros estados. E sempre aplicou a mes-ma receita de aumentar impostos, acelerar a terceirização e cortar di-reitos do funcionalismo. Responde a processo na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais; o mais grave é o “desvio milionário” de R$ 56,6 milhões, segundo o Ministério Público Fede-ral, referente ao exercício do cargo de presidente da Fundação Nacio-nal de Saúde - Funasa.De acordo com o jornalista Luis Nassif, O MPF-DF denunciou, em 2008, um “esquema” que teria desviado R$ R$ 56.630.323,39 da Funasa, por meio da contrata-ção de mão de obra terceirizada, inclusive para atendimento a “fina-lidades políticas”.Enquanto mete a mão no bolso da população com elevação de impostos, e retira direitos do fun-cionalismo, a renda pessoal do se-cretário é abastada. Veja o quanto ele ganha:Salário – R$ 23,5 mil.Conselho de Administração – Cohapar – R$ 2.169,20Conselho de Administração – Sanepar – R$ 7.816,44Conselho de Administração – Fomento – R$ 2.777,42Conselho de Administração – Copel – R$ 7.789,13Total – r$ 44.052,19

Mais uma tormenta para o servidor

6 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

calotes gEnEralizados!

PreVIDênCIA

O governador admitiu em entrevista que errou em 2012 quando alterou o regime de cus-teio do Sistema de Previdência do serviço público do Paraná. O governador disse que “acreditou em seus técnicos”.

Se admite que errou, não há motivos para persistir no erro. Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Ludimar Rafanhin, a melhor solução, em longo pra-zo, é restabelecer a situação anterior à Lei 17.435/2012 e trabalhar para buscar que a Pa-ranaPrevidência tenha equilí-brio atuarial. Para isso o gover-no tem de fazer o pagamento da parte patronal.

Esse dinheiro é nosso.E o governo não mexe!

Há teMpos - A crise no nosso Sistema de Aposenta-doria não é responsabilidade somente desse governo, mas de todos os que se sucederam nas últimas décadas, extin-guindo IPÊ, Fundão, Fundinho, não fazendo repasses para o Sistema, não adequando atuarialmente o Sistema des-de 1999, e outras medidas de má gestão. Têm responsabili-dade especial os governadores posteriores a 1998, pois não cuidaram do Sistema, entre-gando sua gestão a políticos que pouco entendiam e enten-dem de previdência. O Siste-ma foi usado politicamente ao

longo dos anos.Previdência deve ser trata-

da como uma questão estrutu-ral e perene, não podendo ser modificada a cada alteração conjuntural das finanças do Estado.

O governador está tendo a oportunidade de corrigir o erro cometido em 2012 e evitar mais uma vez errar por esco-

lher o caminho mais simples e imediatista.

O Sistema precisa ser for-talecido, democratizado e ad-ministrado pelos servidores de carreira, não por forasteiros. O Instituto é dos servidores e eles precisam defendê-lo e preservá-lo.

acuado, o governador re-tirou o item do pacote.

O governo do Paraná não deu conta de maquiar o des-controle do seu caixa. Onde quer que a gente olhe, tem calote. Terço de férias, hora extra, auxílio alimentação,

ticket alimentação, adicional de tempo de serviço, diárias da operação verão etc. E tem ainda os calotes nos fornece-dores, que vira e mexe resulta em mais dificuldades para os

trabalhadores e para a po-pulação.

Essa foi uma das pau-tas da greve de fevereiro. O patrão, sa-bendo que ent ra r íamos de greve por conta dos ca-lotes, arrumou dinheiro e pa-gou as horas

ticketDiante do atraso de quase seis meses no pagamento do ticket alimentação, fornecido aos servidores que trabalham turno de 12 horas em unidades que não oferecem alimentação, o sindicato entrou com ação judicial e venceu.a gestão foi obrigada a pagar o que devia aos cerca de 400 trabalhadores. vitória dos servidores, papelão da gestão.

extras e o auxílio alimentação três dias antes do início da greve.

o terço do terço - No dia

28 de fevereiro foi paga a pri-meira parcela do terço de fé-rias. De novo o GHRS da Sesa mostra que trabalha contra o servidor. Num primeiro levan-tamento chega a dois mil tra-

balhadores que tiveram seus contracheques gerados de forma errada e com desconto chamado ajuste de férias. Uma anomalia, um erro impensável provocado pela falta de acom-panhamento e verificação do setor de pessoal. Podia ser evi-tado, mas parece que há uma intencionalidade em prejudicar o servidor da saúde.

7Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015

jornADA

O Supremo Tribunal Federal acolhe ação do SindSaúde e reconhece que nossa tese é certa, o decreto 4.345 é inconstitucional. o sTF carimbou a vitória em nossa vida. Julgou que os contratos de trabalho que garantem jornadas de 20, 24 e 30 horas têm de ser mantidos. Se o governo quiser aumentar a jornada tem de aumentar o salário. Como Requião baixou o decreto determinando o aumento da jornada sem aumento salarial, entramos com ação. O tempo passou, muitas foram as resistências e agora temos a conquista consolidada.

A jornada de trabalho em saúde deve ser diferenciada em função da natureza do trabalho. A jornada máxi-ma de 30 horas para quem atua na saúde tem o respal-do da Organização Mundial da Saúde.

Várias categorias de pro-fissionais de saúde têm jor-nada estabelecida em lei federal.

Em 2005, num dos rom-pantes de Requião, ele baixou o decreto 4.345,

supremo sacramenta jornada reduzidadecreto4.345éconsideradoinconstitucional pela mais alta Corte

Dez anos se passaramaumentando a jornada in-distintamente de todos os trabalhadores de saúde. Re-sistimos. Ocupamos a Sesa. Fizemos greve de fome. Pro-testos imensos.

ele já sAbiA - Claudio Ribei-ro, advogado e autor da ação, avalia que quem baixou o de-creto sabia que a medida era arbitrária, ilegal e que violava diretamente vários princípios constitucionais. O advogado pergunta e já responde: “Por

que, mesmo sabendo dessa ilegalidade o governo baixou o decreto? Porque por meio de lei, o tema passaria por amplo debate e poderia ser facilmen-te questionada no Supremo.”

Ele ressalta que a Constitui-ção determina, no Artigo 37, que só uma lei pode alterar as condições de trabalho – inclui--se aí jornada, salário e a pró-pria função.

super vitóriA – A brava gente da saúde comemora essa derrota do governo. É uma hiper vitória! A decisão é nosso maior troféu. É uma vitória que pode ser usada como argumento para to-dos os servidores da saúde do Brasil inteiro! É o Sind-Saúde construindo conquis-tas para além das fronteiras do Paraná.

da ocupação da sesa em 2005 até o julgamento no sTF em 2014 e a divulgação do acórdão esse ano:10 anos de luta contra o decreto 4.345!

8 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015