Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR

Impresso fechado pode ser aberto pela ECT

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

CORREIOS

ImpressoEspecial

9912290863/2012 DR/PRSINDSAÚDE

CORREIOS

( ) Mudou-se ( ) Falecido( ) Ausente ( ) Desconhecido( ) Não procurado ( ) Recusado( ) CEP errado( ) End. Insuficiente( ) Não existe o nº indicado( ) Inf. Porteiro / sindico( ) Outors ____________ Reintegrado ao seviço postal em: ____/____/________ Responsável: _______________________________

www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921

A brava gente da saúde provou mais uma vez que é de luta e mandou ver nos 24 dias de greve. O governo, que chegou a desconsiderar o movimento, acusou o golpe e acionou a Justiça para acabar com a paralisação. A greve acabou, mas o judiciário, de maneira inédita, passou a mediar as negociações. Ponto para os servidores da Saúde que enfim puderam

conhecer o Quadro Próprio, que garantiram o pagamento das progressões, das horas extras em dinheiro - inclusive com a GAS no cálculo. Ponto pra brava gente que não terá os dias descontados. Afinal, não lutamos só por nós, lutamos

também pela Saúde Pública de qualidade. Leia tudo sobre a histórica greve de 2014. Páginas 4 e 5.

Balançamos as estruturas!

Em busca do Plano dE carrEiraquE quErEmos!

Pressão agora é para aprovar as propostas de mudanças no Projeto do governo. Leia tudo sobre o novo Quadro e as sugestões

dos trabalhadores. Pág 6 e 7

rEPosição dosdias Parados

Servidores tem até dezembro de 2014 pra repor as faltas da greve.

Pág. 8

rEajustE salarialVeja como

fica seu salário e a

GAS. Pág. 3

SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella, Marcio Mittelbach, Lys Cordeiro• Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 7.500 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

EXPEDIENTEPressão alta - Órgão de divulgação do SindSaúde

Inúmeras correspondências voltam ao sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços. Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br . Assim, você não perde uma!

AtuAlizeseu

cAdAstro

O governador Beto Richa perdeu a quarta e última chance de aplicar ganho real aos salários dos seus servidores.

No caso da saúde, a GAS a partir do próximo mês será de R$ 1.068,83 para quem trabalha nas unidades 24 horas - aumento de R$ 63,56 -, e de R$ 763,45 para os servidores das regionais e demais unidades - diferença de R$ 45,11.

Intera - Com o reajuste aplicado ao salário mínimo regional foi de 7,5%. Esse deveria ser o mínimo aplicado também ao salário do funcionalismo. Há muitos anos essa tem sido a defesa dos sindicatos que representam os servidores.

O salário mínimo regional tem várias faixas de salário. O menor é de R$ 948,20.

Como os sindicatos sempre batiam na tecla de que parte dos ser-vidores recebia salário menor que o mínimo regional, essa pressão serviu para que governo anunciasse que vai pagar uma diferença para que nenhum servidor receba menos que o mínimo regional. A dife-rença virá anotada exclusivamente no contracheque dos servidores que ganham até R$ 948,20.

Exemplo - Se você está na linha 1 da classe 3, agente de apoio, e hoje recebe salário de 834,92, com o reajuste vai para 887,35 . Esse é o valor que virá anotado em seu contracheque na primeira linha. Na segunda linha virá a diferença do seu salário para chegar a 948, 20. Ou seja a diferença de R$ 56,18.

As referências 1 e 2 do agente de apoio sofrerão uma complementação no contracheque para igualar ao salário mínimo regional.

Cargo: Agente de Apoio

R.F. Classe lll Classe ll Classe l

1 887,35 1.386,20 2.165,45

2 918,40 1.434,69 2.241,23

3 950,54 1.484,92 2.319,69

4 983,82 1.536,89 2.400,89

5 1.018,25 1.590,67 2.484,91

6 1.053,90 1.646,35 2.571,87

7 1.090,78 1.703,98 2.661,90

8 1.128,96 1.763,61 2.755,07

9 1.168,46 1.825,34 2.851,48

10 1.209,35 1.889,25 2.951,28

11 1.251,68 1.955,35 3.054,59

12 1.295,49 2.023,79 3.161,46

Cargo: Agente de exeCução

R.F. Classe lll Classe ll Classe l

1 1.331,02 2.098,72 3.309,25

2 1.377,61 2.172,15 3.425,00

3 1.425,81 2.248,19 3.544,87

4 1.475,72 2.326,88 3.668,93

5 1.527,37 2.408,31 3.797,35

6 1.580,83 2.492,61 3.930,28

7 1.636,17 2.579,85 4.067,81

8 1.693,43 2.670,15 4.210,19

9 1.752,69 2.763,60 4.357,56

10 1.814,05 2.860,33 4.510,06

11 1.877,54 2.960,43 4.667,93

12 1.943,25 3.064,05 4.831,30

Cargo: Agente de pRoFissionAl

R.F. Classe lll Classe ll Classe l

1 3.194,46 5.130,18 8.238,90

2 3.306,26 5.309,87 8.527,26

3 3.421,97 5.170,85 8.825,71

4 3.541,74 5.351,83 9.134,63

5 3.665,70 5.539,14 9.454,32

6 3.794,02 5.733,02 9.785,22

7 3.926,79 5.933,66 10.127,72

8 4.064,23 6.141,34 10.482,19

9 3.957,92 6.356,29 10.849,05

10 3.846,79 6.578,76 11.228,77

11 4.239,82 6.809,02 11.621,80

12 4.388,21 7.047,34 12.028,55

gAs 1.068,83 UNIDADES 24 HORAS

gAs 763,45 REGIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE

gAs

Atenção

Veja como vai ficar a tabela salarial e os valores da GASGoverno negou qualquer ganho real aos trabalhadores. 6,28% é apenas o valor da inflação

O investimento em saúde de 12% na saúde não vem sendo res-peitado desde 2000. A dívida do Estado é de 3 bilhões de reais no período de 2000 a 2007. No governo Beto Richa a dívida dos três primeiros anos ultrapassa 1 bilhão de reais.

Depois de muitas idas e vindas, enfim o governo do Estado terá direito ao empréstimo disponibilizado pelo ProInveste - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal. Desde 2012 o governo do Estado pleiteava sem sucesso a “ajudinha” de R$ 817 milhões.

A causa da negativa, segundo o Governo Federal, eram irregularidades nas contas do Governo do Estado referentes a gastos ex-cessivos com a folha de pagamento e o não investimento do mínimo exigido por Lei de 12% do orçamento na área da Saúde.

Governador terá que devolver os recursos negados à Saúde.

O governo tanto esperneou que a grana saiu. Mas com a condição de que a gestão compense no próximo orçamento o que deixou de ir pra área da Saúde em 2012 e 2013.

Ou seja, o governador Beto Richa terá uma oportunidade única de fazer o que não fez até agora: investir pra valer em Saúde Pública. Aliás, os servidores da Saúde não veem a hora de receber a valorização tão prometida por Richa durante a campanha. O mesmo ocorre com as unidades próprias da Sesa que clamam por investimentos em infraestrutura.

DESclassificados!

Ano do calote! Já faltou pão no HRL, o laboratório terceirizado do Hospital Regional do Litoral deixou de fazer as análises. Já faltou água mineral para os pacientes do Oswaldo Cruz e na 2ª Regional de Saúde. Não tem vigilantes nas unidades de saúde de Ponta Grossa, de Guara-puava, e de Apucarana. Sabe por quê? Falta de pagamento!

LocaisA direção do Hospital Universitário Re-gional de Ponta Grossa é um terror. Nos últimos dias, esse corpo diretivo tem dado mostras do que é capaz. Primei-ro, decidiu fazer desconto antecipado da greve. O fato ecoou pelo Estado, e a Sesa teve de reconhecer o erro pro-vocado pela direção do Hospital e já confirmou a devolução dos descontos aplicados nos salários em folha com-plementar.Essa reação da direção da unidade se caracteriza evidentemente por uma decisão de retaliar e perseguir os gre-vistas.

A inflAção enAdA MAis

Em reunião realizada entre re-presentantes do FES - Fórum das Entidades Sindicais - e da Seap, 13 de maio, o governo anunciou que o reajuste salarial será de apenas 6,28%, que é a inflação do último ano de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O mesmo índice será aplicado nas gratificações.

De novo, nessa gestão, ganho real zero. A representação do Fes lamentou a falta de compromisso do governador com a valorização dos trabalhadores.

Com o reajuste aplicado ao salário mínimo regional foi de 7,5%. Esse deveria ser o míni-mo aplicado também ao salário do funcionalismo. Há muitos anos essa tem sido a defesa dos sindicatos que representam os servidores.

O salário mínimo regional tem varias faixas de salário. O menor é de R$ 948,20.

Como os sindicatos sempre batiam na tecla de que parte dos servidores recebia salário menor que o mínimo regional,

Foto

s: U

anill

a Pi

vett

a |

APP-

Sind

icat

o

essa pressão serviu para que go-verno anunciasse que vai pagar uma diferença para que nenhum servidor receba menos que o mínimo regional. A diferença virá anotada exclusivamente no contracheque dos servidores que ganham até R$ 948,20.

Exemplo - Se você está na linha 1 da classe 3, agente de apoio, e hoje recebe salário de 834,92, com o reajuste vai para 887,35 . Esse é o valor que virá anotado em seu contracheque na primeira linha. Na segunda linha virá a diferença do seu salário para chegar a 948, 20. Ou seja a diferença de R$ 56,18.

Enquadramento - Depois de dar por encerrada a discussão sobre os reenquadramentos, o governo voltou atrás e aceitou reabrir as negociações. O sindica-to defende que o enquadramento não se restrinja aos 189 anuncia-dos pelo governo, mas contemple também quem atende os mesmos critérios tendo em vista a iso-

nomia entre os servidores. Uma reunião será realizada dentro de no máximo 30 dias entre o Fes e o governo para tratar especifica-mente do assunto.

Idas e vindas - A questão dos desenquadrados existe há décadas, mas a atual gestão tem favorecido para a continuidade das injustiças. Primeiro foi o Pa-recer 29 de 2011 feito pela PGE - Procuradoria Geral do Estado -, que emperrou o processo. Der-rubado o parecer, em novembro

de 2013, centenas de servidores acreditaram que a solução es-taria próxima com o Despacho 817/2013. Inclusive foi anunciada a lista com os documentos neces-sários para fazer o requerimento. Ledo engano.

Mais tarde , em reunião reali-zada em março com representan-tes do FES, veio a público a notí-cia de que só seriam enquadrados os 189 processos que já haviam sido publicados em diário oficial, os demais seriam abandonados de forma definitiva.

2 3Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014

A semente plantada no final do ano passado logo brotou e, em fevereiro de 2014, em assembleia histórica realizada em Ponta Grossa, a categoria definiu que cruzaria os braços a partir de 18 de março.

Estava dada a largada para os debates entre os trabalha-dores. Os dias que antecede-ram a greve foram de muita união e participação. As plená-rias locais da greve deixaram todo mundo com sangue nos olhos pra defender a valori-zação daqueles que fazem acontecer no atendimento à saúde da população.

Brava gente poderosa!

e que bAtAlhA.

GREVE

18 de Março - Servidores da Sesa deflagram greve em unida-des próprias de todo o Estado. O movimento teve 60% de adesão logo no primeiro dia. Além dos hospitais, diversas regionais ade-riram ao movimento.

Um banho gelado na Sesa, que chegou a divulgar nota oficial dizendo que não havia greve e que estimava em 300 o número de grevistas.

21 de março - O governo fez denúncia ao MP que a greve prejudicava o atendimento. O MP fiscalizou o funcionamento dos hospitais. A constatação era que muitos estavam atendendo com 30% dos funcionários. Passou a

AcOMPANhE OS MELhORES MOMENTOS DA GREVE QuE Já ESTá MARcADA NOS 25 ANOS DE hISTÓRIA DO SINDSAúDE

exigir que o atendimento fosse garantido em 100% nas UTIs e no setor de urgências e emer-gências.

24 de março - Em reunião com representantes do sindica-to, a Sesa passa a reconhecer a greve e a negociar os itens da pauta, como Plano de Carreira e pagamento das promoções e progressões. Sesa e Seap pedem mais uns dias.

26 de março - Nove dias depois do início da greve e sem nenhum avanço concreto nas negociações com o governo, a brava gente fez uma das maiores manifestações de sua história. Mais de mil servidores de todo o

Estado tomaram as ruas da capi-tal e fizeram muito, mas muito barulho no Centro Cívico. Com sinistras fantasias e caixão para o SUS, os servidores mostraram à população toda a indignação contra a privatização da Saúde Pública e a série de desrespeitos que ocorreram nós últimos três anos de governo, bandeiras cen-trais da greve.

Na base da pressão, do grito e do apito, os servidores consegui-ram uma nova reunião de negocia-ção. Nela, o governo pediu até dia 2 de abril para entregar o Plano desde que a greve fosse suspensa. A brava gente não gostou dessa condição e em assembleia reali-zada em frente ao Palácio Iguaçu decidiu manter a greve.

2 de abril - E não é que o governo voltou a pisar na bola e pediu até o dia 28 de abril pra entregar o Plano de Carreira? A brava gente deu o troco imediato e em mais uma assembleia deci-diu pela manutenção da greve já que o governo sequer quis se comprometer com a anistia dos dias parados.

4 de abril - Na calada da noite governo entra com ação pedindo a suspensão da greve. O patrão esperou o final de semana para ingressar com ação e pegou o juiz de plantão. O juiz Sérgio Luiz Patitucci concedeu a liminar.

7 de abril - Depois de mais

de três semanas de greve, a Jus-tiça encaminha documento ao sindicato proibindo a realização de piquetes nos locais de traba-lho. Dias Mais tarde soube-se que houve um erro e que a liminar determina a suspensão imediata do movimento grevista.

10 de abril - O sindicato re-cebe intimação para encerrar a paralisação. Na decisão, os servi-dores filiados ou não ao SindSaú-de deveriam suspender a greve e a multa para o não cumprimento da decisão era de 50 mil reais por dia. Decisão da categoria em assembleia foi voltar ao local de trabalho. A categoria indignada com o governo refirmou que a greve foi o passo mais importan-

te. E que voltaria ao trabalho em estado de greve.

11 de abril - O desembarga-dor Leonel Cunha agendou uma audiência de conciliação entre o governo e o sindicato, algo inédito para o funcionalismo pú-blico estadual. Nesse encontro, ficou estabelecido que o governo teria até o dia 16 de abril para apresentar nova proposta aos trabalhadores da Saúde.

16 de abril - Servidores de-batem em assembleia a postura a ser adotada na audiência com o governo no Tribunal de Justiça - TJ. Reunião que fez com que o governo tivesse que reafirmar o compromisso de apresentar

propostas concretas no dia 28 de abril, e o Plano de Carreira seria a principal delas.

28 de abril - Mais uma vez, o prazo do governo chega ao fim. Mais uma vez, guerreiros da Saúde de todo o Estado foram a Curitiba. Debaixo de chuva, os trabalhadores escreveram mais um pedaço da nossa história. Na aguardada reunião, enfim o governo entregou cópia do que chamou de QPSS - Quadro Pró-prio dos Servidores da Saúde -, anunciou o pagamento de parte das progressões atrasadas, mas ficou devendo o anúncio para um reajuste na GAS embora tenha dito que existe caixa para isso

Foram 24 dias de paralisação. Dias de muito desgaste para o governo. Nesse pe-

ríodo, as falhas da adminis-tração, que causam danos no atendimento a população, foram expostas como nunca, colocadas na imprensa e tes-temunhadas por usuários e acompanhantes.

O governo teve de se me-xer. O Plano de Carreira, antes mergulhado em um processo burocrático lento que só, surgiu conforme a luta dos trabalhadores foi se acen-tuando. Da mesma forma, o pagamento das progressões

atrasadas, antes da greve descartado, agora tem data pra acontecer. E com acordo firma-do perante o Tribunal de Justiça!

lutA que vAle A PenA!Pela primeira vez na história, o Tribunal de

Justiça interveio em negociação entre o esta-do-patrão e os servidores. Isso só aconteceu porque temos um histórico de luta pela Saúde.

Pra coroar nossas batalhas e as conquistas que tivemos, ainda garantimos a anistia e o não desconto dos dias parados. Desse ano e de 2013. Veja matéria nesta edição. A Seap já afirmou que essa decisão era única e ex-clusiva da Sesa.

Em reunião realizada no dia 7 de maio, o secretario da Saúde, Michele Caputo, assegu-rou que, na melhor das hipóteses, os servido-res terão de repor os dias parados até o final do ano. O governo Richa se comprometeu a não descontar em maio nem anotar faltas na ficha funcional até que a decisão da brava gente da saúde fosse tomada em assembleia que ocorreu dia 13 de maio.

Em 30 de novembro de 2013, quando a brava gente decidiu em assembleia pelo indicativo de greve, pouca gente imaginava que seríamos capazes de promover um movimento reivindicatório dessa proporção.

• Contagem do tempo de licença-maternidade como contagem de tempo de efetivo exercício.

• Pagamento de diárias para os servidores que viajam a serviço dentro da região metropolitana.

• Pagamento das progressões e promoções para 1.472 servidores de saúde. E mais servidores poderão receber a progressão e promoção até dezembro de 2014.

• reajuste da gAs em 6,28%.

conquistAs dA greve! • hora extra somada sobre salário mais o valor da GAS.

• hora extra tem de ser paga. Não aceite que a chefia peça que você faça hora extra e que esse trabalho a mais seja para se transformada em folga.

• uti com equipe completa - você, que trabalha em uTI, acompanhe se a equipe é completa, se atende o parecer do Ministério Público sobre o assunto. Se a equipe não estiver completa, conte para o sindicato. Não espere para reclamar depois. Vamos fazer valer o nosso direito conquistado com a paralisação dos serviços.

4 5Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014

Quadro próprio da saúdepodia ser melhor

A direção do SindSaúde rea-lizou, na segunda semana de maio, cinco debates sobre o projeto de lei de PCCV apre-sentado pelo governo. Muitos servidores participaram dos debates. Apesar do tempo

1. Reajuste na tabela de 19,3% (dezenove vírgula três por cento) para todos os cargos de Promotor de Saúde Funda-mental e Profissional, na forma como já está proposto para o Promotor de Saúde Execução.

2. Assegurar que imediatamente após o término do estágio pro-batório, os servidores tenham a progressão por merecimento.

3. A GAS - Gratificação por Ativi-dade em Saúde tratada nesta Lei sofrerá reajuste no mesmo percentual previsto na Lei da Data Base, por ocasião de sua revisão.

4. Concessão de uma folga men-sal a mais para cada dia que o servidor, em Regime de Tra-balho em Turnos, for escalado para trabalhar em feriado, conforme atual orientação da Sesa.

5. Crescimento de dois níveis adicionais para os aposentados

13. Vencimento inicial da car-reira de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para Promotor em Saúde Fundamental, com re-flexos em todas as referências e classes de forma a manter a diferença interclasses e inter-ferências.

14. O avanço na carreira por pro-gressão por titulação ocorrerá a cada dois anos.

15. O avanço na carreira por promoção por merecimento ocorrerá a cada oito anos.

16. O adicional noturno deve ter seu pagamento calculado sobre o salário base somado à GAS – Gratificação de Atividade em Saúde.

17. O valor da GAS – Gratificação

curto para fazer as discussões em todas as regiões do estado, o espaço serviu para que todos debatessem a proposta, mani-festassem opiniões e fizessem propostas para o projeto do governo.

Os debates prévios foram feitos em Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Cascavel, Paranaguá e Londrina. Com o acúmulo do que ocorreu nos debates, a assembleia definiu as propostas de emendas a serem enviadas aos parlamentares. Veja na página ao lado.

no momento da transição da Lei 13.666/2002 para o QPSS – Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.

6. Criar o auxílio transporte correspondente a 24% do ven-cimento inicial da carreira para todos os integrantes do QPSS – Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.

7. Jornada semanal de 30 horas para todos os servidores, e aco-lhimento das leis federais que estabelecem jornadas iguais ou inferiores a 30 horas semanais.

8. O tempo de serviço transcorri-do e não aproveitado na vigên-cia do QPPE – Lei 13666/2002, será aproveitado no QPSS – Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.

9. Os servidores que foram inves-tidos em cargo cujo requisito de escolaridade era nível mé-dio e que, pela lei 11.714/1997 foram rebaixados para o nível

básico de escolaridade, serão enquadrados automaticamente no cargo Promotor de Saúde Execução na classe e refe-rências correspondentes ao enquadramento atual na lei 13666/2002.

10. Os servidores atualmente ocupantes de cargos de pri-meiro grau e que, por força da Lei Federal nº 7498/1986 e regulamentada pelo decreto 94406/1987, se capacitaram como auxiliares e/ou técnicos de enfermagem e que atuam nas atividades pertinentes a essas funções, serão enquadra-dos automaticamente no cargo Promotor de Saúde Execução na classe e referências corres-pondentes ao enquadramento atual na lei 13666/2002.

11. Alterar o item II referente ao parágrafo único do artigo 10 do projeto de lei de forma que o enquadramento na tabela do quadro próprio dos servidores da saúde seja na classe e refe-

por Atividade em Saúde deverá ser de R$ 1.005,99 (hum mil, cinco reais e noventa e nove centavos) para todos os servi-dores do QPSS, independente de sua lotação.

18. Auxílio alimentação de R$ 300,00 (trezentos reais) para todos os integrantes do QPSS – Quadro Próprio dos Servidores da Saúde, com reajuste anual.

19. A primeira progressão e/ou promoção por antiguidade ocorrerá até um ano após a publicação da lei que instituiu o QPSS – Quadro Próprio dos Servidores da Saúde, consi-derando o tempo de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

20. A primeira promoção e/ou progressão por merecimento

ocorrerá até dois anos após a publicação da lei que instituiu o QPSS-Quadro Próprio dos Servidores da Saúde, consi-derando o tempo de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

21. Exclusão do inciso IV do arti-go 4º a expressão: “concedidas em razão do caráter penoso, insalubre, perigoso e com ris-co de vida aos servidores com lotação em unidade hospitalar e demais unidades, na forma do anexo V desta lei”.

22. Inclusão de dispositivo do Decreto 2471/2004 asseguran-do a escala de revezamento de 12/60, a saber: “12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, para aquele servi-dor com jornada de seis horas diárias ou mediante laudo do

PrioridAdes AbsolutAs

ProPostAs Muito iMPortAntes

rências correspondentes onde o servidor estiver na tabela do quadro próprio do poder executivo e os servidores que estiverem nas referências 10, 11 ou 12 sejam enquadrados na referencia 9 na classe cor-respondente à atual, de forma a evitar perdas salariais e de ascensão profissional.

12. Os promotores em saúde que alcançarem as referências 8 e 9 de cada classe, dentro da ta-bela de vencimentos do quadro próprio da saúde, em que estão enquadrados e preencherem os requisitos para progredir funcionalmente, farão jus à diferença de vencimento, de valor correspondente aos percentuais e número de re-ferências a que fazem jus pela referida progressão funcional, de forma a garantir o direito garantido por lei de ascender profissionalmente.

órgão de perícia oficial do Estado;”.

23. Assegurar que sejam aprovei-tados cursos com carga horária inferior a 8 horas.

24. Assegurar que cursos cuja carga horária não conste do certificado sejam considerados como sendo de oito horas.

25. Aproveitar certificados pela participação em conferências que discutam políticas públi-cas, bem como congressos e seminários.

26. Garantir que sejam aprovei-tados cursos que contribuam no desempenho das atividades junto à população, tais como língua estrangeira, Libras, Braile, informática e outros.

Alertamos que a tabela sala-rial do cargo promotor de saúde profissional precisa de correção, pois o valor proposto na classe C, referência 1, é menor do que as correspondentes classe e referên-cia da tabela do quadro próprio do poder executivo já corrigida pelo índice inflacionário de 2014, ou seja, 6,29%.

Também destacamos que é preciso corrigir o percentual entre referências nas tabelas dos cargos promotor de saúde execução e pro-motor de saúde fundamental, que é de 4,5%, já que o correspondente, na tabela do promotor de saúde profissional, é de 5%, de forma a garantir o maior índice para todos os cargos.

O sindicato entregou as propostas no dia 14 de maio. O governo vai avaliar se aceita as propostas ou não. Depois, a Seap envia o projeto de lei para a Casa Civil que, com a assinatura do governador, é encaminha-do à Assembleia Legislativa. A rapidez da tramitação do projeto nas secretarias até chegar às mãos dos deputados depende da real prioridade do governo para viabilizar a aprovação do Plano de Carreira da saúde .

Na Casa de Leis, o projeto é analisado por várias comissões, como a de Constitui-ção e Justiça. Depois vai para votação em plenário. Tem de ser apreciado três vezes pelo plenário da Assembleia.

Todo mundo sabe que quando há interesse,

um projeto é aprovado em até uma semana. Depois de aprovado pela Assembleia, volta para o governador sancionar a lei (ou não).

Concluímos que temos muita luta pela frente. Até porque, pela legislação eleitoral, o projeto deve ser votado e sancionado até o dia 30 de junho para entrar em vigor antes das eleições de outubro.

trâMite

6 7Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014

Não foi só a brava gente da Saúde que teve que recorrer à greve pra lutar por respeito e va-lorização. Quase que simultanea-mente ao pessoal da Sesa, os traba-lhadores técnico--administrativos das universidades federais, que in-clui os servidores do Hospital de Clíni-cas, também parali-saram as atividades trazendo de vez a Saúde para o centro das discussões, prin-cipalmente na mídia.

Na educação a luta também andou agitada. Em Curitiba, os educadores das escolas infantis fize-ram uma greve in-terrompida por uma ação movida pela Prefeitura. O ma-gistério municipal também chegou a interromper as atividades e se mantém em esta-do de greve.

No Estado, de-pois de 13 anos, os profissionais da educação voltaram a fazer uma greve. Movimento que du-rou sete dias e que paralisou cerca de 90% da categoria. Tamanha foi a pres-são que o governo teve de chamar o pessoal para con-versar. Os servidores das escolas seguem em estado de greve até que o governo cumpra o que pro-meteu na mesa de negociação. Viva a luta dos Trabalha-dores!

Greves que se multiplicam

Reposição dos dias parados

LuTA

A reposição dos dias para-dos corresponde ao número de plantões que você deveria ter feito no período da greve, com-preendido entre 18 de março a 10 de abril. Se você cruzou os braços durante dez plantões, é esse o número de plantões que precisa ser reposto até dezem-bro de 2014.

Essa reposição precisa ser organizada junto com a chefia. Vamos começar esse diálogo e se houver abusos comunique o sindicato. A união dos traba-lhadores na greve precisa valer agora nessa hora de negociar a escala de reposição. E deve valer sempre.

Intransigência - O governo dizia que podia negociar os dias parados. As afirmações foram feitas durante as duas reuniões de negociação ocorridas dias 26 de março e 2 de abril.

Com o fim da greve, veio à tona a verdadeira face de quem comanda o Paraná: não há qualquer possibilidade de negociar os dias parados. Será anotada a falta na ficha fun-cional e, por consequência, os dias não trabalhados serão descontados.

Na audiência com o desem-bargador Leonel Cunha essa afirmação foi repetida várias vezes. O assessor jurídico da Sesa, Carlos Alexandre Lorga, chegou a afirmar que se o secre-tário abonasse os dias parados ele poderia sofrer processo e ser penalizado.

contraproposta - O de-sembargador tentou tirar outra

posição do secretário Miche-le Caputo. Sem obter uma resposta positiva, perguntou ao sindicato se da parte dos trabalhadores havia contrapro-posta. O SindSaúde propôs que o período de 18 de março a 2 de abril fosse abonado. E de 1º a 10 de abril haveria reposição. O secretário não aceitou, mas mudou de resposta. Caputo propôs que a totalidade das dias parados fosse reposta. Na audiência no Tribunal de Justiça ficou acertado que a direção sindical levaria a proposta para a assembleia marcada para o dia 13 de maio.

E isso foi feito. Proposta de-batida na assembleia, em vários locais de trabalho. Resultado da votação: aprovada a reposição!

Novidade – Os dias de paralisação de junho de 2013 serão anistiados. A Sesa confir-ma que o governo está enviando o projeto de lei que anistia as faltas decorrentes das paralisa-ções de 4 e 25 de junho do ano passado. Mais um projeto para gente acompanhar a votação e festejar sua aprovação.

Servidores do huRcG recebem devolução - Após terem recebido o desconto sa-larial por um ato incorreto da direção da unidade hospitalar no contracheque de maio, os servidores do Hospital Univer-sitário Regional dos Campos Gerais - HURCG - tiveram a boa noticia. O dinheiro foi devolvido nesse dia 15. Deve ter chefe de cara feia por lá.

8 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Maio de 2014