Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de ...Tibiriçá, 374 – Mairiporã/ SP, no...
Transcript of Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de ...Tibiriçá, 374 – Mairiporã/ SP, no...
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 2007 1
Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Ano I - Número 22 Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 2007
No dia 27 de março, terça-feira, Mairiporã comemorou 118 anos de emancipação política.A data foi marcada por uma série de atividades como eventos culturais e entregas de escolas e
creches em Terra Preta, Parque Náutico e Jd. Fernão Dias. Frank Aguiar encerrou as festividadescom um grande show que atraiu mais de dez mil pessoas para o espaço Viário Mário Covas.
Mairiporã comemora 118 anoscom muita festa e inaugurações
Veja a Imprensa Oficial no site da Prefeitura: www.mairipora.sp.gov.br
Mais de 10 mil pessoas compareceram ao Espaço Viário Mário Covas,no último dia das comemorações, para assistir o show de Frank Aguiar
Inaugurações de escolas também fizeram partedas comemorações de aniversário de MairiporãInaugurações de escolas também fizeram partedas comemorações de aniversário de Mairiporã
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 20072
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da PrefeituraMunicipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa.Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita edirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âm-bito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.Jornalista Responsável Ana Cristina Piazon - MTB: 21.515
E-mail: [email protected]. b r Telefone: (11) 4419.8065
PORTARIA N° 04 DE 21 DE MARÇO DE 2.007
“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Aposentados e Pensionistas, do IPREMA”O Presidente do IPREMA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município deMairiporã, Senhor CÉLIO ROMÂO, usando de suas atribuições legais, e:Considerando, o Processo 082/2007, onde foi solicitado o estudo de aplicação de reajuste, aosaposentados e pensionistas, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº41/2003;Considerando, o artigo 17, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 2.513 de 31/11/2005, que asseguraaos aposentados e pensionistas, o valor real em caráter permanente, na mesma data e pelo mesmoíndice que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.Considerando, os pareceres favoráveis da Procuradoria Municipal e bem como a Deliberação doConselho de Administração, datado de 05 de março de 2007.RESOLVE:Art. 1° - Fica concedido reajuste, a partir de janeiro de 2006, aos Aposentados e Pensionistas quetiveram suas concessões embasadas na Emenda Constitucional nº. 41/2003, com índices proporci-onais aos respectivos períodos.§ Único – Face a apuração constante do Processo nº 082/2006, a diferença apurada referente ajaneiro de 2006 à fevereiro de 2007, será creditada em folha suplementar.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Mairiporã, 21 de março de 2.007. CÉLIO ROMÃO - Presidente.Publicada e Registrada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã,em 21 de março de 2.007. GETULIO SPADA - Diretor Administrativo - Financeiro.
PREGÃO Nº 22/06RE-RATIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Mairiporã, torna público para conhecimento dos interessados, a RETI-RATIFICAÇÃO do edital do PREGÃO Nº 22/06, destinado à aquisição de 01 (um) caminhão acom-panhado de caçamba coletora compactadora (item 01) e 01 (um) veículo utilitário tipo “furgão”(item 02), conforme publicações no Diário Oficial do Estado do dia 17.03.07, p. 93, e na ImprensaOficial do Município de 20.03.07, p. 5, em razão de erro material constante do aviso do edital, quefixava o dia 20 de abril de 2007 para retirada do instrumento convocatório e seus anexos. Sendoassim, informa que o edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 28 demarço de 2007, na sede da Prefeitura Municipal de Mairiporã, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374,Mairiporã, SP, diretamente no Departamento de Materiais, no horário das 08:00 às 11:30 e das13:00 às 16:00 horas, devendo o interessado trazer um CD virgem para permuta por outro jágravado, ou através do site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br, motivopelo qual fica PRORROGADA a data para a apresentação dos envelopes “proposta” e “documentosde habilitação”, bem como para abertura dos referidos envelopes e início da sessão única doPregão Presencial, para o dia 10 de abril de 2007, às 09:00 horas, mantidas as demais condiçõeseditalícias. Mairiporã, 23 de março de 2007. Antonio Shigueyuki Aiacyda - Prefeito Municipal
A V I S OPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/07
OBJETO: Contratação de 04 (quatro) veículos, tipo perua Kombi ou similar, com capacidade delotação mínima para 08 (oito) passageiros, todos com condutores, para transporte de pacientes daárea da saúde em diversas regiões dentro do Município de Mairiporã e para outros Municípios.APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” E ABER-TURA DOS ENVELOPES:Dia 12 de abril de 2007, às 09:00 horas.OBS: Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para,à base de troca, retirar o Edital completo, que estará à disposição a partir do dia 28 de marçode 2007, n a s e d e d e s ta Prefeitura Municipa l , n o D e parta m e n t o d e M a t e r i a i s , s i t o à AlamedaTibiriçá, 374 – Mairiporã/ SP, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas, ou atravésdo site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br.Mairiporã, 23 de março de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal.
Ousadia sobre duas rodasno aniversário da cidadeA Equipe X – Force de motoci-
clismo deu um show a parte nas co-memorações do aniversário da cida-de. Com manobras radicais e muitaousadia sobre duas rodas, os pilotosSilvio Rodrigues de Freitas Junior, Fa-biano Ferreira de Abreu, EduardoValino, Marcos Antonio Rodrigues,Tiago e Nikson Ricardo Ladeia deSouza, levaram o público ao delíriocom manobras tipo Wheeling (mano-
bra sobre uma roda); No Rend (ma-nobra sem as mãos); Zerinho e Cadei-rinha (com os pés à frente do guidão esentado no tanque) e Can Can (mano-bra com os pés de um mesmo lado).
Muitas crianças e adultos ficaramimpressionados com a habilidade dospilotos. O show acrobático se esten-deu até o início da noite do último do-mingo, e reuniu centenas de pessoasno espaço Viário Mário Covas.
Mantenha a cidade limpa.Ela é de todos nós!
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 2007 3
DECRETO Nº 5.003,DE 19 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação doorçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e deconformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 08 de dezem-bro de 2006, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada,a seguinte verba do orçamento vigente:09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE01 – Departamento do Meio Amb. e Desenv. Sustentável44.90.00 – 18.541.6006 – 2224 - ..................... R$ 25.000,00TO TA L .................................................................. R$ 25.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior,será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinteverba do orçamento vigente:09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE01 – Departamento do Meio Amb. e Desenv. Sustentável33.90.00 – 18.541.6006 – 2228 - ..................... R$ 25.000,00TO TA L .................................................................. R$ 25.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 19 de março de 2007.ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. WALTERMARCOS GESTERMAY E R - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitu-ra Municipal, em 19 de março de 2007. ROSELI FERNANDESBERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.004,DE 21 DE MARÇO DE 2007
Altera o art. 2º do Decreto nº 3.632, de 27 de abril de 2001, quenomeou a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação doTrabalho Infantil – PETI e revoga o Decreto nº 4.603, de 9 defevereiro de 2005.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 3.632, de 27 de abrilde 2001, que nomeou a Comissão Municipal de Prevenção eErradicação Infantil - PETI, conforme abaixo discriminado:a) Representantes da Secretaria Municipa l d a Assistência SocialTitular: Leila KhairallaSuplente: Zulmira Aparecida dos Santos Carvalhob) Representantes da Secretaria Municipal da Educação, Cultu-ra e EsportesTitular: Ieda Cristina Chama MartinSuplente: L e i l a Aparecida Ravazioc) Representantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: J o ã o Teixeira PintoSuplente: Rita de Cássia Araújo Matiasd) Representantes do Conselho Municipa l d e Assistência SocialTitular: Maria Lúcia Mella NäfSuplente: Elizabete Maria dos Santos Aiacydae) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian-ç a e d o AdolescenteTitular: Antonia Heloisa VieiraSuplente: Wagner Gonçalvesf) Representantes do Conselho TutelarTitular: Jaqueline Barbosa de SousaSuplente: Cleriston Pereira do Valleg) Representantes da Agência de Atendimento ao TrabalhadorTitular: Adriana Ripa TezzeiSuplente: Thais Alcântara Galrãoh) Representantes da Creche Tia LauraTitular: Inês Fátima Moreno SimãoSuplente: Sandra Maruca Bonii) Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Munici-pais de MairiporãTitular: Maria Luiza Paes LemeSuplente: Iolanda Lopes de OliveiraArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretonº 4.603, de 9 de fevereiro de 2005.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de março de 2007.A N TO N I O S H I G U E Y U K I AIACYDA - P r e f e i t o M u n i c i pa l .ELIZABETE MARIA DOS SANTO S AIACYDA - Secretária Muni-cipa l d a Assistência Social. Publicado e Registrado na Divisãode Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de março de2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - DiretoraAdministrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.002,DE 16 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação doorçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e deconformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezem-bro de 2006, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada,a seguinte verba do orçamento vigente:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO0 2 – D e partamento Administrativo44.90.00 – 04.122.7001 – 2235 - ..................... R$ 55.000,00TO TA L .................................................................. R$ 55.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior,será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinteverba do orçamento vigente:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO0 2 – D e partamento Administrativo44.90.00 – 04.122.7001 – 2236 - ..................... R$ 55.000,00TO TA L .................................................................. R$ 55.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 16 de março de 2007.ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. WALTERMARCOS GESTERMAY E R - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitu-ra Municipal, em 16 de março de 2007. ROSELI FERNANDESBERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.005, DE 21 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de confor-midade com o disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezembro de 2006, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação31.90.00 – 12.361.2001 - 2041 - .............................................................................................................................................. R$ 10.000,0031.90.00 – 12.365.2002 - 2050 - .............................................................................................................................................. R$ 10.000,00TO TA L .......................................................................................................................................................................................... R$ 20.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte verbado orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação31.90.00 – 12.306.2006 - 2074 - .............................................................................................................................................. R$ 20.000,00TO TA L .......................................................................................................................................................................................... R$ 20.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipa l d e M a i r i p o r ã , e m 2 1 d e m a r ç o d e 2 0 0 7 . ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipa l . WALTERMARCOS GESTERMAY E R - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta PrefeituraMunicipal, em 21 de março de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta
Prefeitura Municipal de MairiporãEstado de São Paulo
www.mairipora.sp.gov.brSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Procissão dos Navegantes
reúne centenas de fiéis
O evento realizado com apoio da Prefeitura ePescaden (Associação dos Pescadores Amadorese Adeptos de Esportes Náuticos de Mairiporã), reu-niu centenas de fiéis que participaram da 2º Procis-são em homenagem a Nossa Senhora dos Nave-gantes, o evento já faz parte do calendário de festi-vidades da cidade.
Os barcos partiram da barragem da Sabesp, pró-ximo a Ponte da Santa Inês na divisa com Franco daRocha, e terminou com uma missa campal próximoa ponte da Rodovia Fernão Dias, já em Mairiporã.
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 20074
DECRETO Nº 5.006,
DE 21 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal deAssistência Social e revoga o Decreto nº 4.784, de 6 de março de 2006.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais, e emconformidade com a Lei nº 1.726, de 15 de dezembro de 1995,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Soci-al, conforme abaixo:REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTALRepresentantes da Secretaria Municipa l d a Assistência SocialTitular: Elizabete Maria dos Santos AiacydaSuplente: Leila KhairallaRepresentantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesTitular: Ieda Cristina Chama MartinsSuplente: L e i l a Aparecida RavazioRepresentantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: José Ângelo OrtelãSuplente: Rita de Cássia Araújo MatiasRepresentantes da Secretaria Municipal da FazendaTitular: Walter Marcos GestermayerSuplente: Marluce Medeiros de AzevedoRepresentantes do Fundo Social de Solidariedade do MunicípioTitular: Maria Lucia Mella NäfSuplente: Dalva Morgado CarlosREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILRepresentantes da Área da Infância e JuventudeTitular: Nelson da Silva Pinto Junior – Obras Sociais de SãoJosé/Creche Tia LauraSuplente: Neusa de Oliveira Costa – Centro de AtendimentoBiopsicosocial Meu GuriRepresentantes de Escola Especializada – Associação dePais e Amigos dos Excepcionais - APAETitular: Wagner GonçalvesSuplente: Alexandre Motta DelamanoRepresentantes dos Profissionais da ÁreaTitular: Ivani Ludscher - PsicólogaSuplente: Margarida Pereira de Santana Nascimento – Assis-tente SocialRepresentantes de Entidades e Associações ComunitáriasTitular: Claudete M. Ludscher – Fundação Lar Luz e CaridadeDr. Frantz MullerSuplente: Edson David – Comunidade Terapêutica VitóriaRepresentantes de Associações de IdososTitular: Nilde Marçon Bastos – Clube Reacender da Terceira IdadeSuplente: Wilson Oliveira Campos – Lar São Vicente de PauloArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretonº 4.784, de 6 de março de 2006.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de março de 2007.A N TO N I O S H I G U E Y U K I AIACYDA - P r e f e i t o M u n i c i pa l .ELIZABETE MARIA DOS SANTO S AIACYDA - Secretária Muni-cipa l d a Assistência Social. Publicado e Registrado na Divisãode Secretaria desta Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21de março de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA- Diretora Administrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.008,
DE 21 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre as diretrizes do currículo escolar na Rede Munici-pal de Ensino quanto a Educação Ambiental com uma visãoEco pedagógica.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO os arts. 205 e 225 da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conse-lho Nacional da Educação, Res. nº 01/99 e Res. nº 02/98;CONSIDERANDO a preocupação em formar cidadãos conscien-tes e críticos quanto as questões ambientais;CONSIDERANDO as propostas do Projeto Político Pedagógicodas Escolas Municipais;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.795/99, DECRETA:Art. 1º A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes,readmite a proposta da Educação Ambiental, com uma visãoEco pedagógica para a Educação Básica da Rede Municipal deEnsino.Art. 2º O currículo escolar será adaptado a nova proposta daEducação Ambiental.A r t . 3 º A E d u c a ç ã o Ambienta l q u e n ã o s e c o n s t i t u i e m u m aúnica disciplina, deve ser trabalhada de maneira interdisciplinar,conforme o plano da proposta pedagógica de cada UnidadeEscolar.Art. 4º Os educadores deverão contar com orientações da Secre-taria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através deprogramas de capacitações específicos.Art. 5º Cabe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Es-portes, assim como as Unidades Escolares, buscarem parcerias eenvolver a comunidade em projetos a serem desenvolvidos.A r t . 6 º E s t e D e c r e t o e n t r a e m v i g o r a p a r t i r d a d a t a d e s u apublicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em Mairiporã, 21 de marçode 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Munici-pal. LEILA APARECIDA R AVAZIO - Secretária Municipal da Edu-cação, Cultura e Esportes. Publicado e Registrado na Divisão deSecretaria desta Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 demarço de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA -Diretora Administrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.009,
DE 23 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação doorçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIOSHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e deconformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezem-bro de 2006, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada,a seguinte verba do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL D A EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES05 – Departamento de Esportes33.90.00 – 27.122.3007 – 2108 - .................... R$ 12.000,00TO TA L ................................................................. R$ 12.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior,será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinteverba do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL D A EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES05 – Departamento de Esportes44.90.00 – 27.812.3007 – 1029 - .................... R$ 12.000,00TO TA L ................................................................. R$ 12.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de março de 2007.A N T O N I O S H I G U E Y U K I A I A C Y D A - P r e f e i t o M u n i c i p a l .WALT E R M A R C O S G E S T E R M AY E R - S e c r e t á r i o M u n i c i pald a F a z e n d a . P u b l i c a d o e R e g i s t r a d o n a D i v i s ã o d e S e c r e -t a r i a d e s t a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , e m 2 3 d e m a r ç o d e 2 0 0 7 .R O S E L I F E R N A N D E S B E RT U C C I C A N E L L A - D i r e t o r a Ad-m i n i s t r a t i v a S u b s t i t u t a .
DECRETO Nº 5.007,
DE 21 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e revoga oDecreto nº 4.786, de 6 de março de 2006.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTO-NIO SHIGUEYUKI AIACYDA, n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e sl e g a i s , e e m c o n f o r m i d a d e c o m a s L e i s n º s . 1 . 7 4 1 , d e 1 6d e s e t e m b r o d e 1 9 9 6 e 2 . 4 2 0 , d e 2 8 d e o u t u b r o d e 2 0 0 4 ,DECRETA:Art.1º Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Criançae d o Adolescente - COMDICA, conforme abaixo discriminado:REPRESENTANTES DA Á R E A GOVERNAMENTALRepresentantes da Secretaria Municipal de Educação, Culturae EsportesTitular: L e i l a Aparecida RavazioSuplente: Ieda Cristina Chama MartinsRepresentantes da Secretaria Municipa l d a Assistência SocialTitular: Leila KhairallaSuplente: Maria Lucia Mella NäfRepresentantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: J o ã o Teixeira PintoSuplente: Rita de Cássia Araújo MatiasRepresentantes da Secretaria Municipal da FazendaTitular: Sandra Mara BelloraSuplente: Jorge SimãoRepresentantes da Secretaria Municipal de Governo e AdministraçãoTitular: Ruy Marcelo de FreitasSuplente: Leonilia LeiteREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILRepresentantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais - APAETitular: Wagner GonçalvesSuplente: Rosimeire Pereira de PaulaRepresentantes das Obras Sociais de São José/Creche Tia LauraTitular: Júlio César Forão PontesSuplente: Inês Fátima Moreno SimãoRepresenta n t e s d o C e n t r o d e A t e n d i m e n t o B i o psicosocialM e u G u r iTitular: Neusa de Oliveira CostaSuplente: Alessandra Gomes Rodrigues de AlmeidaRepresentantes da Fundação Lar Luz e Caridade Dr. Frantz MullerTitular: Claudete M. LudscherSuplente: Evanir LudscherRepresentantes do Projeto AcolherTitular: Antonia Heloisa VieiraSuplente: Lucienne Pinto da Silva JonasArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretonº 4.786, 6 de março de 2006.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de março de 2007.A N TO N I O S H I G U E Y U K I AIACYDA - P r e f e i t o M u n i c i pa l .ELIZABETE MARIA DOS SANTO S AIACYDA - Secretária Muni-cipa l d a Assistência Social. Publicado e Registrado na Divisãode Secretaria desta Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21de março de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA- Diretora Administrativa Substituta.
DECRETO Nº 5.010, DE 26 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de confor-midade com o disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezembro de 2006, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS01 – Departamento de Obras44.90.00 – 15.451.5003 – 1038 - ........................................................................................................................................... R$ 105.000,00TO TA L ........................................................................................................................................................................................ R$ 105.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte verbado orçamento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços33.90.00 – 15.452.5001 – 2164 - ........................................................................................................................................... R$ 105.000,00TO TA L ........................................................................................................................................................................................ R$ 105.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipa l d e M a i r i p o r ã , e m 2 6 d e m a r ç o d e 2 0 0 7 . ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - P r e f e i t o M u n i c i pa l . WALTERMARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta PrefeituraMunicipal, em 26 de março de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta
Prefeitura Municipal de MairiporãEstado de São Paulo
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 2007 5
������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
MUNICÍPIO DE MAIRIPORA1º BIMESTRE DE 2007
RECEITAS Categoria Econômica/Fontes Inicial Atualizada Previsto Realizado Previsto Realizado a realizar
Receitas Correntes (A) 79.220.247,28 79.227.782,98 11.979.201,80 17.918.775,65 11.979.201,80 17.918.775,65 61.309.007,33
Tributárias 20.416.000,00 20.416.000,00 3.402.666,58 7.607.613,02 3.402.666,58 7.607.613,02 12.808.386,98
Impostos 18.040.000,00 18.040.000,00 3.006.666,64 6.719.435,33 3.006.666,64 6.719.435,33 11.320.564,67
IPTU 10.400.000,00 10.400.000,00 1.733.333,32 5.495.577,67 1.733.333,32 5.495.577,67 4.904.422,33
ISSQN 5.400.000,00 5.400.000,00 900.000,00 916.381,73 900.000,00 916.381,73 4.483.618,27
ITBI 740.000,00 740.000,00 123.333,32 65.713,13 123.333,32 65.713,13 674.286,87
IRRF 1.500.000,00 1.500.000,00 250.000,00 241.762,80 250.000,00 241.762,80 1.258.237,20
Taxas 2.347.000,00 2.347.000,00 391.166,62 887.049,39 391.166,62 887.049,39 1.459.950,61
Contribuição de Melhoria 29.000,00 29.000,00 4.833,32 1.128,30 4.833,32 1.128,30 27.871,70
Contribuições 7.758.807,28 7.758.807,28 325.000,00 1.027.658,88 325.000,00 1.027.658,88 6.731.148,40
Patrimoniais 2.200.840,00 2.200.840,00 131.833,28 232.816,33 131.833,28 232.816,33 1.968.023,67
Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços 18.000,00 18.000,00 3.000,00 1.750,91 3.000,00 1.750,91 16.249,09
Transferências Correntes 47.419.000,00 47.426.535,70 7.910.702,08 8.939.589,21 7.910.702,08 8.939.589,21 38.486.946,49
(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) (3.747.000,00) (3.747.000,00) (624.500,00) (605.725,70) (624.500,00) (605.725,70) 3.141.274,30
Outras Receitas Correntes 5.154.600,00 5.154.600,00 830.499,86 715.073,00 830.499,86 715.073,00 4.439.527,00
Receitas de Capital (B) 1.000.000,00 1.030.000,00 196.666,66 30.000,00 196.666,66 30.000,00 1.000.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.000.000,00 1.030.000,00 196.666,66 30.000,00 196.666,66 30.000,00 1.000.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL (A+B) 80.220.247,28 80.257.782,98 12.175.868,46 17.948.775,65 12.175.868,46 17.948.775,65 62.309.007,33
DESPESASCategoria Econômica/Natureza Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado A empenhar
Despesas Correntes (C) 68.253.700,00 67.861.700,00 35.837.010,27 7.972.544,04 35.837.010,27 7.972.544,04 32.024.689,73
Pessoal/Encargos Sociais 35.551.100,00 35.575.100,00 22.647.096,41 4.896.331,29 22.647.096,41 4.896.331,29 12.928.003,59
Juros/Encargos da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros/Encargos Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 32.702.600,00 32.286.600,00 13.189.913,86 3.076.212,75 13.189.913,86 3.076.212,75 19.096.686,14
Despesas de Capital (D) 7.304.267,28 8.611.582,76 3.236.594,51 602.652,59 3.236.594,51 602.652,59 5.374.988,25
Investimentos 5.517.000,00 6.824.315,48 2.636.026,35 300.790,53 2.636.026,35 300.790,53 4.188.289,13
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.787.267,28 1.787.267,28 600.568,16 301.862,06 600.568,16 301.862,06 1.186.699,12
Amortização do Refin. Dív. Mobil. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Amortizações 1.787.267,28 1.787.267,28 600.568,16 301.862,06 600.568,16 301.862,06 1.186.699,12
Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (E) 4.262.280,00 4.262.280,00
DESPESA TOTAL (C+D) 75.557.967,28 76.473.282,76 39.073.604,78 8.575.196,63 39.073.604,78 8.575.196,63 37.399.677,98
SUPERÁVIT/DÉFICIT (A+B–C-D) 4.662.280,00 3.784.500,22 -21.124.829,13 9.373.579,02 -21.124.829,13 9.373.579,02
AcumuladoPrevisão anual 1º BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
Valores expressos em R$
AcumuladoDotação Anual 1º BIMESTRE
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas Prefeito Municipal Responsável pelo Controle InternoContab – CRC SP Nº 149.251/0-2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODERES/ÓRGÃOSMUNICÍPIO DE MAIRIPORA1º BIMESTRE DE 2007
Bimestre Acumulado (2) Bimestre Acumulado
ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 16.999.273,81 16.999.273,81 38.241.264,88 38.241.264,88 8.272.140,28 8.272.140,28 -21.241.991,07 -118,35%
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 949.501,84 949.501,84 832.339,90 832.339,90 303.056,35 303.056,35 117.161,94 0,65%
FUNDO DE PREV. SOC.SERV.PU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
INST. DE PREV. DOS SERV. PUB 949.501,84 949.501,84 832.339,90 832.339,90 303.056,35 303.056,35 117.161,94 0,65%
Empresa Pública Dependente “Z” 0,00 0,00%
TOTAIS: 17.948.775,65 17.948.775,65 39.073.604,78 39.073.604,78 8.575.196,63 8.575.196,63 -21.124.829,13 -117,70%
*Prefeitura e Câmara
Acumulado (1)
Valores expressos em R$
PODERES/ÓRGÃOSResultadosDespesasReceitas
Empenhada Liquidada Acumulado (3)=(1-2)
% = (3) / Total (1)
Bimestre
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas Prefeito Municipal Responsável pelo Controle InternoContabilista – CRC SP Nº 149.251/0-2
Prefeitura Municipal, dandoseqüência aos festejos de aniver-sário da cidade, realizou no últimodia 27 o V Passeio Ciclístico. Oevento, como era esperado, foi umsucesso. Cerca de 170 ciclistas,adeptos do pedal, estavam a pos-tos logo pela manhã no EspaçoViário Mário Covas de onde par-tiram até o ponto 7 Quedas. Entreos participantes, destaque para ascrianças e para os representantesda terceira idade.
Os participantes, durante o tra-jeto (centro, estrada do Rio Acimaaté o 7 Quedas) foram acompanha-dos e receberam apoio da GuardaMunicipal, Polícia Militar, além daambulância. Na altura da Vila Ar-noni, parada para descanso, os ci-clistas receberam também da Se-cretaria de Educação, Cultura e Es-porte muitas frutas e água.
Prefeitura promoveuV Passeio Ciclístico
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 20076
MUNICÍPIO DE MAIRIPORA1º BIMESTRE DE 2007
DESPESAS
Funções/Subfunções Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado a empenhar
1 0 LEGISLATIVO 3.384.000,00 3.384.000,00 537.336,68 226.950,47 537.336,68 226.950,47 2.846.663,32
1 31 Ação Legislativa 510.000,00 510.000,00 77.083,20 38.541,60 77.083,20 38.541,60 432.916,80
1 122 administracao geral 2.704.000,00 2.704.000,00 415.526,72 171.930,65 415.526,72 171.930,65 2.288.473,28
1 126 tecnologia da informacao 160.000,00 160.000,00 44.726,76 16.478,22 44.726,76 16.478,22 115.273,24
1 128 formacao de recursos humanos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
3 0 ESSENCIAL À JUSTIÇA 1.112.152,19 1.112.152,19 850.685,83 161.535,85 850.685,83 161.535,85 261.466,36
3 122 administracao geral 1.112.152,19 1.112.152,19 850.685,83 161.535,85 850.685,83 161.535,85 261.466,36
4 0 ADMINISTRAÇÃO 7.946.085,08 7.946.085,08 4.917.446,96 1.056.959,87 4.917.446,96 1.056.959,87 3.028.638,12
4 121 Planejamento e Orçamento 1.479.264,40 1.494.264,40 1.260.898,86 236.354,59 1.260.898,86 236.354,59 233.365,54
4 122 Administração Geral 4.569.453,94 4.569.453,94 3.025.471,72 638.092,39 3.025.471,72 638.092,39 1.543.982,22
4 129 Administração de Receitas 1.825.366,74 1.810.366,74 626.906,38 179.342,89 626.906,38 179.342,89 1.183.460,36
4 131 Comunicação Social 72.000,00 72.000,00 4.170,00 3.170,00 4.170,00 3.170,00 67.830,00
6 0 SEGURANÇA PÚBLICA 950.051,15 950.051,15 757.597,86 131.921,84 757.597,86 131.921,84 192.453,29
6 181 Policiamento 311.442,57 311.442,57 190.956,57 33.187,53 190.956,57 33.187,53 120.486,00
6 122 administracao geral 638.608,58 638.608,58 566.641,29 98.734,31 566.641,29 98.734,31 71.967,29
8 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.978.498,39 2.007.498,39 1.120.056,63 213.956,48 1.120.056,63 213.956,48 887.441,76
8 241 Assistência ao Idoso 128.400,00 128.400,00 38.446,30 16.446,30 38.446,30 16.446,30 89.953,70
8 242 Assist. ao Portador de Deficiência 82.000,00 82.000,00 41.320,00 11.720,00 41.320,00 11.720,00 40.680,00
8 243 Assist. à Criança e ao Adolescente 429.100,00 429.100,00 162.556,11 38.708,93 162.556,11 38.708,93 266.543,89
8 244 Assistência Comunitária 210.000,00 242.500,00 127.180,03 10.618,53 127.180,03 10.618,53 115.319,97
8 122 administracao geral 1.128.998,39 1.125.498,39 750.554,19 136.462,72 750.554,19 136.462,72 374.944,20
9 0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.401.000,00 4.401.000,00 832.339,90 303.056,35 832.339,90 303.056,35 3.568.660,10
9 272 Previdência do Regime Estatutário 3.988.000,00 3.988.000,00 723.788,19 282.219,57 723.788,19 282.219,57 3.264.211,81
9 122 administracao geral 413.000,00 413.000,00 108.551,71 20.836,78 108.551,71 20.836,78 304.448,29
10 0 SAÚDE 15.026.000,00 15.026.000,00 9.401.437,81 2.030.541,33 9.401.437,81 2.030.541,33 5.624.562,19
10 301 Atenção Básica 4.635.436,01 4.635.436,01 3.159.889,36 661.012,48 3.159.889,36 661.012,48 1.475.546,65
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.265.449,99 9.265.449,99 6.052.332,96 1.298.492,78 6.052.332,96 1.298.492,78 3.213.117,03
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 420.000,00 420.000,00 75.008,53 33.066,69 75.008,53 33.066,69 344.991,47
10 304 Vigilância Sanitária 53.950,10 53.950,10 32.212,00 10.213,60 32.212,00 10.213,60 21.738,10
10 305 Vigilância Epidemiológica 631.163,90 631.163,90 78.160,96 27.755,78 78.160,96 27.755,78 553.002,94
10 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 20.000,00 3.834,00 0,00 3.834,00 0,00 16.166,00
11 0 TRABALHO 44.000,00 44.000,00 13.792,80 4.045,45 13.792,80 4.045,45 30.207,20
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
11 333 Empregabilidade 15.000,00 15.000,00 13.792,80 4.045,45 13.792,80 4.045,45 1.207,20
11 334 Fomento ao Trabalho 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00
12 0 EDUCAÇÃO 25.482.417,14 25.581.417,14 10.789.185,78 2.844.912,06 10.789.185,78 2.844.912,06 14.792.231,36
12 361 Ensino Fundamental 18.720.000,00 18.994.000,00 6.062.713,10 1.995.326,79 6.062.713,10 1.995.326,79 12.931.286,90
12 365 Educação Infantil 5.247.000,00 5.061.000,00 4.272.898,44 763.551,00 4.272.898,44 763.551,00 788.101,56
12 122 administracao geral 186.200,00 206.200,00 182.541,39 18.496,81 182.541,39 18.496,81 23.658,61
12 306 alimentacao e nutricao 1.329.217,14 1.320.217,14 271.032,85 67.537,46 271.032,85 67.537,46 1.049.184,29
13 0 CULTURA 779.779,63 779.779,63 450.918,63 76.526,49 450.918,63 76.526,49 328.861,00
13 392 Difusão Cultural 779.779,63 779.779,63 450.918,63 76.526,49 450.918,63 76.526,49 328.861,00
15 0 URBANISMO 10.693.461,56 11.488.777,04 8.006.528,25 975.649,58 8.006.528,25 975.649,58 3.482.248,79
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.321.149,30 5.070.464,78 3.552.568,89 319.348,32 3.552.568,89 319.348,32 1.517.895,89
AcumuladoCód. Função
Cód. Subf.
Valores expressos em R$
Dotação Anual 1º BIMESTRE
15 452 Serviços Urbanos 4.982.570,65 5.038.570,65 3.444.209,01 463.321,46 3.444.209,01 463.321,46 1.594.361,64
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 65.000,00 56.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00
15 122 administracao geral 1.324.741,61 1.323.741,61 1.009.750,35 192.979,80 1.009.750,35 192.979,80 313.991,26
16 0 HABITAÇÃO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
16 482 Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
17 0 SANEAMENTO 142.000,00 142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 142.000,00 142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.000,00
18 0 GESTÃO AMBIENTAL 450.067,35 450.067,35 226.715,47 52.074,38 226.715,47 52.074,38 223.351,88
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 450.067,35 450.067,35 226.715,47 52.074,38 226.715,47 52.074,38 223.351,88
20 0 AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20 606 Extensão Rural 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
23 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 386.000,00 386.000,00 167.201,91 19.026,91 167.201,91 19.026,91 218.798,09
23 691 Promoção Comercial 50.000,00 50.000,00 440,00 0,00 440,00 0,00 49.560,00
23 695 Turismo 110.000,00 110.000,00 54.400,00 0,00 54.400,00 0,00 55.600,00
23 122 administracao geral 186.000,00 186.000,00 112.361,91 19.026,91 112.361,91 19.026,91 73.638,09
23 573 difusao do conhecimento cientifico e tec 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
26 0 TRANSPORTE 10.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 10.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
27 0 DESPORTO E LAZER 434.187,51 434.187,51 274.155,97 48.541,37 274.155,97 48.541,37 160.031,54
27 812 Desporto Comunitário 115.000,00 115.000,00 10.089,16 2.242,16 10.089,16 2.242,16 104.910,84
27 122 administracao geral 319.187,51 319.187,51 264.066,81 46.299,21 264.066,81 46.299,21 55.120,70
28 0 ENCARGOS ESPECIAIS 2.317.267,28 2.317.267,28 728.204,30 429.498,20 728.204,30 429.498,20 1.589.062,98
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.787.267,28 1.787.267,28 600.568,16 301.862,06 600.568,16 301.862,06 1.186.699,12
28 846 Outros Encargos Especiais 530.000,00 530.000,00 127.636,14 127.636,14 127.636,14 127.636,14 402.363,86
TOTAL 75.557.967,28 76.473.282,76 39.073.604,78 8.575.196,63 39.073.604,78 8.575.196,63 37.399.677,98
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas
Prefeito Municipal Responsável pelo Controle InternoContab - CRC SP Nº 149.251/0-2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Inciso II, alínea “c” da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
Na sexta-feira, 23, dentro dascomemorações dos 118 anos deemancipação política de Mairiporã,o Departamento de Merenda daSecretaria Municipal da Educaçãomontou o kit lanche saúde para asmais de 10 mil crianças da redemunicipal. Com o tema “Oferece-mos Saúde em Comemoração aoAniversário de Nossa Cidade”, oskits continham as informaçõesnutricionais bem simplificadas e di-dáticas para as crianças.
Os kits distribuídos às criançasforam compostos por bebida à basede soja sabor laranja - 200 ml queprotege o coração, aumenta a gor-dura boa diminui a gordura ruim eprevine doenças graves; pão tipohot dog com fibras – 50 gramas for-nece energia e melhora o funciona-mento do intestino; fatia de queijotipo mussarela 25 gramas fortaleceos osso e dentes; fatia de peito deperu – 20 gramas auxilia no cresci-mento e desenvolvimento; pêra –uma unidade média contribui para obom funcionamento do organismo eprevine doenças; paçoca 22 gramasno qual o amendoim é rico em gor-dura boa que protege o coração;sachê de mel uma unidade de 5 gra-mas fornece energia e um pacote debiscoito integral salgado – 26 gra-mas que fornece energia e melhorao funcionamento do intestino.
Prefeitura entrega“kit lanche saúde” atodos os alunos da
rede municipal
Alunos da emei José da SilveiraPinheiro, no Lavapés, aprovaram o kit
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 2007 7
6.036.195,45 5.219.945,08 5.618.540,69 5.540.374,74 5.139.383,48 5.220.592,28 5.142.957,30
202.561,42 242.926,18 220.761,04 239.087,39 233.478,97 236.150,24 249.171,61
202.561,42 242.926,18 220.761,04 239.087,39 233.478,97 236.150,24 249.171,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.238.756,87 5.462.871,26 5.839.301,73 5.779.462,13 5.372.862,45 5.456.742,52 5.392.128,91
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128.153,32 128.170,79 130.442,28 129.782,29 129.832,83 129.846,77 130.404,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
264.500,40 268.632,95 320.504,97 282.472,20 267.867,83 277.390,92 265.036,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
392.653,72 396.803,74 450.947,25 412.254,49 397.700,66 407.237,69 395.441,26
5.846.103,15 5.066.067,52 5.388.354,48 5.367.207,64 4.975.161,79 5.049.504,83 4.996.687,65RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Anulação de Restos a Pagar
Outras
Subtotal
Receitas Transf. Intrag. Adm. Dir/Ind.e Fund.
Contrib. Serv. Reg.Própr.Previdência
Compensação Financ.entre Reg. Prev.
FUNDEF
Fundações Públicas
Empresas Estatais Dependentes
Subtotal
( - ) DEDUÇÕES
SETEMBRO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquias
JULHO AGOSTORECEITAS CORRENTES MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Valores expressos em R$
5.500.180,47 5.939.558,86 7.435.084,92 11.826.518,09 5.748.481,42 74.367.812,78 13.374.643,78 75.584.535,70
234.609,45 253.249,35 486.824,64 369.540,76 579.961,08 3.548.322,13 740.073,99 7.390.247,28
234.609,45 253.249,35 486.824,64 369.540,76 579.961,08 3.548.322,13 740.073,99 7.390.247,28
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.734.789,92 6.192.808,21 7.921.909,56 12.196.058,85 6.328.442,50 77.916.134,91 14.114.717,77 82.974.782,98
0,00 0,00 0,00 121.035,86 342.029,70 463.065,56 0,00 4.296.167,28
130.887,92 131.101,82 261.908,35 131.770,18 131.505,73 1.693.806,60 393.010,17 1.684.240,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
278.858,06 316.940,39 332.112,37 323.171,51 282.554,19 3.480.042,73 649.052,76 3.747.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
409.745,98 448.042,21 594.020,72 575.977,55 756.089,62 5.636.914,89 1.042.062,93 9.727.407,28
5.325.043,94 5.744.766,00 7.327.888,84 11.620.081,30 5.572.352,88 72.279.220,02 13.072.654,84 73.247.375,70
TOTALApuração Bimestre
AnteriorOUTUBRO JANEIRONOVEMBRO DEZEMBRO
Previsão atualizadada
Exercício
MÊS DE REF: FEVEREIRO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas
Prefeito Municipal Responsável pelo Controle InternoContab - CRC SP Nº 149.251/0-2
������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
MUNICÍPIO DE MAIRIPORA
1º BIMESTRE DE 2007
Valores expressos em R$
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre
Contribuições Patronais 4.124.567,28 4.124.567,28 650.464,35 650.464,35
Contribuições dos Servidores Ativos 1.630.740,00 1.630.740,00 255.385,93 255.385,93
Contribuições dos Servidores Inativos 53.000,00 53.000,00 7.825,72 7.825,72
Contribuições dos Pensionistas 500,00 500,00 64,26 64,26
Receitas Patrimoniais 1.409.840,00 1.409.840,00 223.160,37 223.160,37
Compensações Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
outras 171.600,00 171.600,00 33.390,28 33.390,28
Total 7.390.247,28 7.390.247,28 1.170.290,91 1.170.290,91
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
Inativos 2.638.500,00 2.638.500,00 364.441,93 364.441,93 183.062,93 183.062,93 2.274.058,07
Pensionistas 652.500,00 652.500,00 86.474,39 86.474,39 42.979,08 42.979,08 566.025,61
Outros Benefícios 704.000,00 704.000,00 272.871,87 272.871,87 56.177,56 56.177,56 431.128,13
Outras Despesas 3.395.247,28 3.395.247,28 108.551,71 108.551,71 20.836,78 20.836,78 3.286.695,57
Total 7.390.247,28 7.390.247,28 832.339,90 832.339,90 303.056,35 303.056,35 6.557.907,38
III - RESULTADO 0,00 0,00 337.951,01 337.951,01 867.234,56 867.234,56
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
I –RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Saldo a Realizar
II –DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Saldo a Empenhar
3.474.102,93
1.375.354,07
45.174,28
435,74
0,00
138.209,72
0,00
6.219.956,37
Previsão Anual Receitas Realizadas
1.186.679,63
Dotação Anual Empenhadas Liquidadas
IV –DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
* Relativo ao último bimestre
Caixa
12.587.345,13 12.587.345,13
R$
Total Geral
Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras
Receitas Orçamentárias Extra-orçamentárias
Saldo do exercício anterior
Inscrição Restos a pagar*
Saldo Atual
747.028,28
303.056,35
1.310.967,13
949.501,84
Despesas Orçamentárias pagas
11.601.796,14
0,00
694.640,34
10.581.737,66
Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras
0,00
0,00
238.520,71
361.465,29 443.971,93 Extra-orçamentárias
11.276.378,00 11.840.316,85
R$
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas
Prefeito Municipal Contab - CRC SP Nº 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno
A Secretaria Municipal da Edu-cação com o apoio da SecretariaMunicipal do Meio Ambiente apre-sentou durante a semana passada,aos alunos da rede municipal de en-sino, o espetáculo teatral infantil deEducação Ambiental O Rio QueSumiu, que discute a questão da pre-servação ambiental, em especial daágua no planeta. Fala de um rio po-luído que um dia desaparece indoprocurar um médico para se tratare, para isso, conta com aliados im-portantes, tais como os guardiões dafloresta, a senhora Meio Ambiente,cansada de ser maltratada, junta-mente com a dona Costureira doBuraco da Camada de Ozônio, e aFada Fresca do Período Glacial. Háainda o terrível vilão, o senhor Efei-to Estufa.
Dirigido por Milton Aguiar, a pe-ça retrata a realidade que estamosvivendo, só que de uma maneira fá-cil e atraente, onde as crianças en-tendem, participam e aprendem aimportância de cuidar do nosso pla-neta e agir localmente. O espetácu-lo o Rio Que Sumiu tem o patrocí-nio da Companhia de SaneamentoBásico do Estado de São Paulo(Sabesp).
Prefeitura apresentouo espetáculo O Rio Que
Sumiu aos alunos darede municipal
Mairiporã, segunda-feira, 26 de março de 20078
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONALMUNICÍPIO DE MAIRIPORA
1º BIMESTRE DE 2007
������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 184.655,71 0,00 0,00 0,00 0,00 168.368,69 168.368,69
PODER EXECUTIVO 12.807.582,33 0,00 0,00 0,00 0,00 5.381.359,82 5.381.359,82
Prefeitura Municipal 12.501.923,08 0,00 0,00 0,00 0,00 5.077.767,07 5.077.767,07
Órgãos/Entidades 305.659,25 0,00 0,00 0,00 0,00 303.592,75 303.592,75
FUNDO DE PREV. SOC.SERV.PU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INST. DE PREV. DOS SERV. PUB 305.659,25 0,00 0,00 0,00 0,00 303.592,75 303.592,75
Empresa Púb. Dependente “Z”TOTAL: 12.992.238,04 0,00 0,00 0,00 0,00 5.549.728,51 5.549.728,51
PODER / ÓRGÃO / ENTIDADES
Inscrições BaixasCancelamentos Pagamentos
Saldo de Exercícios Anteriores Processados Não Processados
�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
16.287,02 373.018,74
7.426.222,51 33.602.170,67
7.424.156,01 21.761.853,82
2.066,50 11.840.316,85
0,00 0,00
2.066,50 11.840.316,85
0,00
7.442.509,53 33.975.189,41
Disponibilidade Financeira
Montante a Pagar
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas
Prefeito Municipal Contabilista - CRC SP Nº 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno
���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃOEm 31/12 Exerc.
Anterior (A) Bimestre Anterior
(B)Bimestre Atual (C)
I. Dívida Consolidada 14.954.833,51 14.954.833,51 15.073.922,08
II. Deduções:(*) 18.346.268,97 18.346.268,97 26.133.499,52
Ativo Disponível 26.988.610,42 26.988.610,42 33.975.189,41
Haveres Financeiros 37.072,28 37.072,28 37.047,12
(-) Restos a Pagar Processados 8.679.413,73 8.679.413,73 7.878.737,01
III. Dívida Consolidada Líquida (I-II) 0,00 0,00 0,00
IV. Receita de Privatizações 0,00 0,00 0,00
V. Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV - V) 0,00 0,00 0,00
(*) Se o saldo for negativo (Restos a Pagar maior que Ativo Disponível + Haveres Financeiros) o sistema lançará o valor zero, pois não deve ser informado o valor negativo.Justificativas (art. 9º, cc inciso I, §2º, art. 53 da LRF)
0,000,00
SALDO RESULTADO NOMINAL
No Bimestre (C-B) Janeiro até o Bimestre (C-A)
Antonio Shigueyuki Aiacyda Rosana Aparecida de Almeida Ruy Marcelo de Freitas
Prefeito Municipal Contabilista - CRC SP Nº 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno
������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$
Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
79.227.782,98 11.979.201,80 11.979.201,80 17.918.775,65 17.918.775,65 14.646.365,13
1.030.000,00 196.666,66 196.666,66 30.000,00 30.000,00 59.691,34
80.257.782,98 12.175.868,46 12.175.868,46 17.948.775,65 17.948.775,65 14.706.056,47
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.190.000,00 131.666,62 131.666,62 231.101,55 231.101,55 233.707,40
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.691,34
2.190.000,00 131.666,62 131.666,62 231.101,55 231.101,55 293.398,74
78.067.782,98 12.044.201,84 12.044.201,84 17.717.674,10 17.717.674,10 14.412.657,73
Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
67.861.700,00 35.837.010,27 35.837.010,27 7.972.544,04 7.972.544,04 13.699.356,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67.861.700,00 35.837.010,27 35.837.010,27 7.972.544,04 7.972.544,04 13.699.356,60
8.611.582,76 3.236.594,51 3.236.594,51 602.652,59 602.652,59 244.976,74
1.787.267,28 600.568,16 600.568,16 301.862,06 301.862,06 118.405,34
1.787.267,28 600.568,16 600.568,16 301.862,06 301.862,06 118.405,34
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.824.315,48 2.636.026,35 2.636.026,35 300.790,53 300.790,53 126.571,40
4.262.280,00
74.686.015,48 38.473.036,62 38.473.036,62 8.273.334,57 8.273.334,57 13.825.928,00
7.644.047,50 -26.428.834,78 -26.428.834,78 9.444.339,53 25.851.212,29 586.729,73
II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Período Exerc. Ant.
SubtotalDespesas de Capital(-) Deduções Amortização de Dívida Concessão de Empréstimos
Previsão Atualizada RealizaçãoRECEITAS FISCAIS
Período Exercício Anterior
Receitas Correntes
Subtotal
III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDASIV - RESULTADO PRIMÁRIO (I - III+II)
Dotação Atualizada Despesas Liquidadas
I - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS
Receitas de Capital Subtotal:(-) Deduções Receitas de Operações de Crédito
Receitas de alienações de ativos
DESPESAS FISCAIS
Despesas Correntes(-) Juros e Encargos da Dívida
Rendas de aplicações Financeiras Amortização de Empréstimos
Subtotal
MUNICÍPIO DE MAIRIPORA1º BIMESTRE DE 2007
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO(Art. 53, Inciso III da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
www.
mairipora.
sp.
gov.
br
Acesse
o site da
Prefeitura
TELEFONES ÚTEISPolícia Militar 190
Pronto Socorro 4604-2390
Bombeiros 193
Água e Esgoto 195
Delegacia Mairiporã 4604-2230
Energia elétrica 0800-110135
UBS 4419-7101
Prefeitura 4419-8000
Câmara Municipal 4419-0800
Conselho Tutelar 4604-2345
Fórum 4604-2765/4604-2754
Delegacia Terra Preta 4486-1947
Disque denúncia civil: 4419-3980
Mantenha acidade limpa