Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de...

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3512-3289 Depois do recesso em julho, a Prefeitura de Betim volta a realizar mais uma edi- ção da “Noite Inclusiva”, iniciativa da Se- cretaria Municipal de Educação, de pro- moção do debate, reflexão e a troca de experiências sobre os processos educa- cionais inclusivos. O tema desta edição será “Diagnóstico Diferencial - Distúrbios Específicos da Linguagem e da Aprendizagem”, e será abordado pela psicóloga, e professora, Karina Marques, que também é supervi- sora do Ambulatório de Avaliação e In- tervenção em Linguagem Oral e Escrita (Amblin). A segunda palestrante será a fonoaudió- loga, e subcoordenadora do Ambulatório de Linguagem do Departamento de Psi- cologia da UFMG, Rita Leite. Ela é Mes- tre em Ciências da Saúde da Criança e do Adolescente pelo programa de Pós- -Graduação da Faculdade de Medicina da UFMG. A proposta da edição de agosto da Noi- te Inclusiva é trazer subsídios que pos- sibilitem aos professores uma melhor compreensão sobre o fracasso escolar, o distúrbio específico da linguagem e da aprendizagem, assim como o diagnóstico diferencial para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A Noite Inclusiva é coordenada pelo Centro de Referência e Apoio à Educa- ção Inclusiva (Craei), e é promovida toda primeira sexta-feira do mês. Excepcio- nalmente em agosto, pelo retorno do re- cesso, foi adiado para este próxima dia 18. As inscrições podem ser realizadas pelo link www.semed.betim.mg.gov. br/noiteinclusiva Órgão oficial NOITE INCLUSIVA VAI ABORDAR DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DA LINGUAGEM E DA APRENDIZAGEM Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 ANO 10 - NÚMERO 1462 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

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Depois do recesso em julho, a Prefeitura

de Betim volta a realizar mais uma edi-

ção da “Noite Inclusiva”, iniciativa da Se-

cretaria Municipal de Educação, de pro-

moção do debate, reflexão e a troca de

experiências sobre os processos educa-

cionais inclusivos.

O tema desta edição será “Diagnóstico

Diferencial - Distúrbios Específicos da

Linguagem e da Aprendizagem”, e será

abordado pela psicóloga, e professora,

Karina Marques, que também é supervi-

sora do Ambulatório de Avaliação e In-

tervenção em Linguagem Oral e Escrita

(Amblin).

A segunda palestrante será a fonoaudió-

loga, e subcoordenadora do Ambulatório

de Linguagem do Departamento de Psi-

cologia da UFMG, Rita Leite. Ela é Mes-

tre em Ciências da Saúde da Criança e

do Adolescente pelo programa de Pós-

-Graduação da Faculdade de Medicina da

UFMG.

A proposta da edição de agosto da Noi-

te Inclusiva é trazer subsídios que pos-

sibilitem aos professores uma melhor

compreensão sobre o fracasso escolar,

o distúrbio específico da linguagem e da

aprendizagem, assim como o diagnóstico

diferencial para o Transtorno do Déficit

de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A Noite Inclusiva é coordenada pelo

Centro de Referência e Apoio à Educa-

ção Inclusiva (Craei), e é promovida toda

primeira sexta-feira do mês. Excepcio-

nalmente em agosto, pelo retorno do re-

cesso, foi adiado para este próxima dia

18.

As inscrições podem ser realizadas

pelo link www.semed.betim.mg.gov.

br/noiteinclusiva

Órgãooficial

Órgãooficial

NOITE INCLUSIVA

VAI ABORDAR DISTÚRBIOS

ESPECÍFICOS DA LINGUAGEM

E DA APRENDIZAGEM

Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

ANO 10 - NÚMERO 1462

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Page 2: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

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GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

DECRETO N° 40.856, DE 07 DE AGOSTO DE 2017EXONERA SERVIDORAO Prefeito Municipal de Betim, no exercício de suas atribuições, e considerando o julgamento constante à fl. 54 do Processo Adminis-trativo Disciplinar n° 3.860, de 17 de abril de 2012,DECRETA:Art. 1° Fica Aloma Maria dos Santos, matrícula nº 0205126-5, exo-nerada do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro setorial da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de setembro de 2007.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de agosto de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal de BetimBruno Ferreira CyprianoProcurador Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

DECRETO Nº 40.857, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 22 de junho de 2016, formulado pela Servidora Emmanuelle Bozzi Rodriguez, por meio do Processo Administrativo nº 25.583/2016, de 22 de junho de 2016, DECRETA:Art. 1º Fica Emmanuelle Bozzi Rodriguez, matrícula nº 0210639-6, exonerada, a pedido, do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22 de junho de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de junho de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 07 de agosto de 2017Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.858, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 21 de junho de 2017, formulado pela servidora Luciana Moreira Batista, por meio do Pro-cesso Administrativo nº 27.759/2017, de 21 de junho de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Luciana Moreira Batista, matrícula nº 0210377-0, exone-rada, a pedido, do cargo de Enfermeiro, lotada na Divisão de Pronto Socorro - HPRPORF, a partir de 21 de junho de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 21 de junho de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 07 de agosto de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.859, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 17 de julho de 2017, formulado pela Servidora Fabiana da Silva Neves Parreira, por meio do Processo Administrativo nº 31.374/2017, de 17 de julho de 2017, DECRETA:Art. 1º Fica Fabiana da Silva Neves Parreira, matrícula nº 0203504-9, exonerada, a pedido, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 17 de julho de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 08 de agosto de 2017Vittorio MedioliPrefeito Municipal

Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde

PORTARIA GAPR Nº 193, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SE-LEÇÃO RESPONSÁVEL PELO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2017 - EXECUÇÃO DO PROJETO VIVA O ESPORTE DO BEM, NESTE MUNICÍPIO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e conside-rando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Seleção responsável pelo Cha-mamento Público nº 004/2017, para fins de seleção de Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que se interesse em firmar Termo de Colaboração, em estreita cooperação com a Secretaria Mu-nicipal de Esportes, para executar o Projeto Viva o Esporte do Bem.Art. 2º Ficam nomeados os membros a seguir relacionados para com-porem a Comissão de Seleção responsável pelo Chamamento Público nº 004/2017 Execução do Projeto Viva o Esporte do Bem, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:I - Alessandra Cassimiro Drumond, matrícula nº 0170815-5, membro titular;II - Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva, matrícula nº 015058-8, membro titular;III - Viviane Lima de Aguiar, matrícula n° 0120709-1, membro su-plente;IV - Selma Maria Carvalho e Silva, matrícula nº 0124315-2, membro titular;V - Érica Vieira Brant Bambirra, matrícula nº 070804-0, membro ti-tular;VI - Antônio Fernando Santos, matrícula nº 0105657-3, membro su-plente.Parágrafo único. São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de agosto de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 17.467/2017 pela Servidora Carla Izabel de Souza, detentora do cargo de Agente de Higienização de Saúde, inscrita sob o nº de ma-trícula 0206914-8, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Des-ligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 14 de agosto de 2017.Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-pal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 19.983/2017 pelo Servidor Cristiano Teixeira Reis, detentor do cargo de Oficial de Apoio a Saúde, inscrito sob o nº de matrícula 0139911-0, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Volun-tário.

Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 14 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 18.965/2017 pela Servidora Cláudia Martins Pereira, detentora do cargo de Técnico de Laboratório, inscrita sob o nº de matrícula 0210649-3, tendo em vista que preenche todos os requisitos especi-ficados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desliga-mento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-pal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 23.588/2017 pelo Servidor Francesclei Quintino Silva, detentor do cargo de Guarda Municipal, inscrito sob o nº de matrícula 0132128-5, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-pal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 26.289/2017 pela Servidora Lucine Silva Costa, detentora do cargo de Técnico de Secretaria, inscrita sob o nº de matrícula 0110129-3, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 19.486/2017 pela Servidora Maura Machado da Silva, detentora do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, inscrita sob o nº de matrícula 0208413-9, tendo em vista que preenche todos os requisitos especi-ficados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desliga-mento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.

QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

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3512-32893512-3289

Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-pal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 23.653/2017 pelo Servidor Olímpio Alves Filho, detentor do cargo de Guarda Municipal, inscrito sob o nº de matrícula 0136224-0, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 19.234/2017 pela Servidora Eugênia Maria França, detentora do cargo de Assistente Social, inscrita sob o nº de matrícula 0207893-7, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 14 de agosto de 2017.Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de janeiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Adminis-trativo nº 17.869/2017 pelo Servidor Filipe Emmanuel da Silva Al-ves, detentor do cargo de Motorista da Saúde, inscrito sob o nº de matrícula 0207777-9, tendo em vista que preenche todos os requisi-tos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 09 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 17.555/2017 pelo Servidor José Antonino de Castro, detentor do cargo de Estatístico, inscrito sob o nº de matrícula 0202466-7, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 14 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-

neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-cipal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 18.213/2017 pela Servidora Lylian Salomé Fernandes, detentora do cargo de Enfermeira do Trabalho, inscrita sob o nº de matrícula 0204645-8, tendo em vista que preenche todos os requisitos especi-ficados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desliga-mento Voluntário.Em virtude do Desligamento, a servidora está apta a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 14 de agosto de 2017.Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

DECISÃO FINAL Programa de Desligamento Voluntário - PDVPara os efeitos do disposto na Lei Municipal nº 6.160, de 27 de ja-neiro de 2017, que alterou a Lei nº 3.426, de 07 de fevereiro de 2001 e versa sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âm-bito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-pal, DEFIRO a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 20.506/2017 pelo Servidor Paulo Ricardo Ribeiro, detentor do cargo de Fiscal de Obras, inscrito sob o nº de matrícula 0116955-6, tendo em vista que preenche todos os requisitos especificados na Lei nº 6.160/2017 para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.Em virtude do Desligamento, o servidor está apto a receber a com-pensação indenizatória, nos termos da Lei nº 6.160/2017.Betim, 07 de agosto de 2017. Vittório MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioOAB/MG nº 90.318

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 16/2017 – PAC nº 61/2017 – RP n° 09/2017, registro de preço para eventual aquisição de meios de cultura, caldos e cepas para exames microbiológicos, à empresa: 1) Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda, nos Lotes: “A” e “B”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 15/08/2017.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 19/17 – PAC nº 69/17 – RP n° 10/17, registro de preço para eventual aquisição de discos para exames de antibiograma, à empresa: LABIVIX COMÉR-CIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no Lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 15/08/2017.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 48/16 – PAC nº 111/16, aquisição de cardioversores, à empresa: LIFEMED INDUS-TRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS HOSPITA-LARES S.A. no Lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 15/08/2017.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 82/2017-PAC nº: FMS 0177/2017, Fundamento: arts. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa BAYER S.A no valor de R$ 1.011,57 (Hum mil, onze reais e cinquenta e sete centavos), para aquisição do medicamento Undecilato de Testosterona para atender demanda judicial do usuário Vinícius Afonso de Souza Al-ves, com entrega imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde- Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-15/08/17.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispen-sa de Licitação n.º 83/2017-PAC nº: FMS 0178/2017, Fundamen-to: arts. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 7.149,60 (Sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), para aquisição do medicamento Sirolimus 2 mg para atender demanda judicial do usuário Welerson Domingos da Silva, com fornecimento em 06 meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde- Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Pai-xão-15/08/17.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispen-sa de Licitação n.º 85/2017-PAC nº: FMS 0183/2017, Fundamento: arts. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa DUPATRI HOS-PITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no valor de R$ 1.231,98 (Hum mil, duzentos e trinta e um reais e

noventa e oito centavos), para aquisição do medicamento Brometo de Tiotrópio 2,5mcg, para atender demanda judicial do usuário José Maria de Castro, com contrato por um período de 06 (seis) meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde- Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-16/08/17.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Extrato do Contrato nº 026/2017. Processo Licitatório nº 033/2017, Pregão Eletrônico nº 019/2017. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento. Empresa Contra-tada: SMART LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral – Superintendente Geral da I.CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico Nº 068/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 110/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o re-gime de menor preço por Item. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 30/08/2017, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órtese e Prótese, com participação ampla e exclusiva de Microem-presas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipé-lago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 16/08/2017.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico Nº 072/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 118/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o re-gime de menor preço por Item. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 30/08/2017, a disputa ocorrerá às 14h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de lavanderia hospitalar. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coor-denadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Be-tim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 16/08/2017.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Extrato do Contrato nº 025/2017. Processo Licitatório nº 109/2017, Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017. Objeto: Aquisição de insumos para equipamentos oftal-mológicos. Empresa Contratada: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Aba-dia Amaral – Superintendente Geral da I.CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Pre-ços nº 052/2017. Processo Licitatório nº 097/2017, Pregão Presencial nº 061/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aqui-sição de medicamentos controlados. Empresas Detentoras dos Preços Registrados: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊU-TICOS LTDA – MULTIFARMA COMERCIAL LTDA – PHARME-DICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA-ME. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. JULGAMENTO do Pregão Eletrô-nico nº 063/2017 – Processo Licitatório nº 099/2017 – Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em mamógrafos, julga-da vencedora a empresa: LM BIOTECNOLOGIA (ITEM 01). A Ata de Julgamento está disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br. O processo fica com vistas franqueadas a todos os interes-sados. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. A Pregoeira, 17/08/2017.

3QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

Page 4: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

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A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP – Comunica RETIFICAÇÃO -Jul-gamento do Pregão eletrônico Nº 062/2017 Processo licitatório nº 098/2017. Objeto licitado: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal. Foram julgadas vencedoras as empresas: ARTE ORIGINAL LTDA – EPP item 01, ATHIKA CO-MERCIO DE MOVEIS EIRELI – EPP nos itens 02 e 03; GAMMA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI-ME nos itens 04 e 05, DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA-ME no item 06. Os itens 07 e 08 restaram FRACASSADOS. Maiores informações disponíveis no site da ICISMEP. www.icismep.mg.gov.br e no sistema de Licita-ções do Banco do Brasil, Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br). O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Pregoeira, 16/08/2017.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP – Comunica Julgamento do Pregão eletrônico Nº 058/2017 Processo licitatório nº 093/2017. Objeto lici-tado: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de fios cirúr-gicos não pré-qualificados. Foram julgadas vencedoras as empresas SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA nos itens 03 e 06, JOHNSON E JOHSON DO BRAIL nos itens 01,04 e 05, BIOLINE FIOS CIRUR-GICOS LTDA no item 02. O item 07 restou FRACASSADO. Maiores informações disponíveis no site da ICISMEP. www.icismep.mg.gov.br e no sistema de Licitações do Banco do Brasil, Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br). O processo fica com vistas franqueadas aos inte-ressados. A Pregoeira, 15/08/2017.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. DECISÃO. PROCESSO LICITATÓ-RIO Nº 094/2017. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FU-TURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TÓPI-COS E SOLUÇÕES. EMENTA: PUBLICAÇÃO - VÍCIO INSANÁ-VEL - PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA AMPLA - ANULAÇÃO DO CERTAME. O Superintendente Geral da Instituição de Coopera-ção Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, no uso de suas competências conferida pela Resolução nº 003/2017, tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, considerando o princípio de autotutela e de acordo com a documentação constante dos autos, dos pareceres expedidos pela Controladoria e Assessoria Jurídica; DECIDE: Pela ANULAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, já que, eivado de vício insanável, em específico no que tange a publicação do aviso de resumo do edi-tal vinculada no Órgão Oficial de Betim – MG. Em decorrência da anulação do processo, determino a instauração de novo procedimento para que as atividades desenvolvidas pela Instituição não sejam pre-judicadas. Publique-se. Notifique-se os interessados para a ciência da presente decisão. Após: - Encaminhem os autos ao Setor de Licitação para providências e condução do novo processo. Betim (MG), 16 de Agosto de 2017. Eustáquio da Abadia Amaral Superintendente Geral da i.CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 16 de Agosto de 2017. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2017 para Registro de preços para futura e eventual aquisição de soluções químicas – PROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2017, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto às empresas vencedoras: AMMER CO-MERCIO DE PRODUTO QUIMICOS DO BRASIL - EIRELI no item 07, no valor total de R$ 30.890,22 (trinta mil, oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 3.013,68 (três mil e treze reais e sessen-ta e oito centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 2.134,69 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e nove cen-tavos) e o valor total de R$ 25.741,85 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para eventuais e futu-ras adesões, no item 12, no valor total de R$ 408.819,84 (quatrocentos e oito mil e oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 1.965,48 (um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 66.171,16 (sessenta e seis mil e cento e setenta e um reais e dezesseis centavos) e o valor total de R$ 340.683,20 (trezentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para eventuais e fu-turas adesões, totalizando o somatório dos itens arrematados pela lici-tante o valor de R$ 439.710,06 (quatrocentos e trinta e nove mil sete-centos e dez reais e seis centavos). CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP no item 14, no valor total de R$ 434.707,68 (quatro-centos e trinta e quatro mil e setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 19.078,08 (dezenove mil e setenta e oito reais e oito centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 53.373,20 (cin-quenta e três mil, trezentos e setenta e três reais e vinte centavos) e o

valor total de R$ 362.256,40 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para eventuais e futuras adesões, totalizando o somatório dos itens arrematados pela licitante o valor de R$ 434.707,68 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecen-tos e sete reais e sessenta e oito centavos). DISTRILAF DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS LTDA no item 03, no valor total de R$ 1.414.993,44 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo que, deste importe compete aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 235.832,24 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) e o valor total de R$ 1.179.161,20 (um milhão, cento e setenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos) para eventuais e futuras adesões, totalizando o somatório dos itens arrematados pela licitante o valor de R$ 1.414.993,44 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). INDALABOR INDAIA LABORATO-RIO FARMACEUTICO LTDA-ME no item 02, no valor total de R$ 2.091.720,00 (dois milhões, noventa e um mil, setecentos e vinte re-ais), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 43.320,00 (quarenta e três mil, trezentos e vinte reais), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 305.300,00 (trezentos e cinco mil, trezentos reais) e o valor total de R$ 1.743.100,00 (um milhão, sete-centos e quarenta e três mil e cem reais) para eventuais e futuras ade-sões, no item 05, no valor total de R$ 282.744,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais), sendo que, deste im-porte compete aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 47.124,00 (quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais) e o valor total de R$ 235.620,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) para eventuais e futuras adesões, no item 13, no valor total de R$ 74.460,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), aos municípios coparticipantes o va-lor total de R$ 11.900,00 (onze mil, novecentos reais) e R$ 62.050,00 (sessenta e dois mil e cinquenta reais) para eventuais e futuras ade-sões, no item 22, no valor total de R$ 374.592,00 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais), sendo que, deste im-porte compete à ICISMEP, o valor total de R$ 192,00 (cento e noven-ta e dois reais), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 62.240,00 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta reais) e o valor total de R$ 312.160,00 (trezentos e doze mil, cento e sessenta reais) para eventuais e futuras adesões, totalizando o somatório dos itens arrematados pela licitante o valor de R$ 2.823.516,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e dezesseis reais). NACIO-NAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no item 04, no valor total de R$ 403.053,84 (quatrocentos e três mil e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo que, deste importe compete aos mu-nicípios coparticipantes o valor total de R$ 67.175,64 (sessenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e o valor total de R$ 335.878,20 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) para eventuais e futuras ade-sões, no item 06, no valor total de R$ 135.432,00 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 4.104,00 (quatro mil, cento e quatro reais), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 18.468,00 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) e o valor total de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais) para eventuais e futuras adesões, no item 10, no valor total de R$ 103.378,08 (cento e três mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 1.192,82 (um mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 16.036,86 (dezesseis mil e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) e o valor total de R$ 86.148,40 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para eventuais e futuras adesões, no item 17, no valor total de R$ 100.888,20 (cem mil, oitocentos e oiten-ta e oito reais e vinte centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 329,70 (trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 16.485,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) e o va-lor total de R$ 84.073,50 (oitenta e quatro mil e setenta e três reais e cinquenta centavos) para eventuais e futuras adesões, no item 19, no valor total de R$ 161.611,20 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), sendo que, deste importe compete aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 26.935,20 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) e o valor total de R$ 134.676,00 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais) para eventuais e futuras adesões, no item 20, no valor total de R$ 159.707,52 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e sete re-ais e cinquenta e dois centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 2.851,92 (dois mil, oitocentos e cin-quenta e um reais e noventa e dois centavos), aos municípios coparti-cipantes o valor total de R$ 23.766,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e seis reais) e o valor total de R$ 133.089,60 (cento e trinta e três mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para eventuais e futuras adesões, no item 23, no valor total de R$ 42.237,06 (quarenta

e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 39,91 (trinta e nove reais e noventa e um centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 6.999,60 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e o valor total de R$ 35.197,55 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos) para even-tuais e futuras adesões, no item 24, no valor total de R$ 23.999,40 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centa-vos), sendo que, deste importe compete à ICISMEP, o valor total de R$ 113,90 (cento e treze reais e noventa centavos), aos municípios coparticipantes o valor total de R$ 3.886,00 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e o valor total de R$ 19.999,50 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) para eventu-ais e futuras adesões, totalizando o somatório dos itens arrematados pela licitante o valor de R$ 1.130.307,30 (um milhão, cento e trinta mil, trezentos e sete reais e trinta centavos).Os itens 01, 09 e 11 restaram desertos, e os itens 08, 15, 16, 18, 21 e 25 restaram fracassados.O presente processo perfaz o valor total de R$ 6.243.234,48 (seis mi-lhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 76.711,49 (setenta e seis mil, setecentos e onze reais e quarenta e nove centavos) correspondente a parcela ICISMEP (órgão gerenciador), R$ 963.827,59 (novecen-tos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) pertencentes aos municípios coparticipantes, e R$ 5.202.695,40 (cinco milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e noven-ta e cinco reais e quarenta centavos) para futuras e eventuais adesões. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL. SUPERINTENDENTE GE-RAL DA ICISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 15 de Agosto de 2017. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 053/2017 para Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório – PROCESSO LICITATÓRIO N° 088/2017, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto às empresas vencedoras: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA, no item 03, no valor total de R$ 775,05 (setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), no item 04, no valor total de R$ 2.624,00 (dois mil seiscentos e vinte quatro reais), e no item 06, no valor total de R$ 1.562,00 (um mil quinhentos e sessen-ta e dois reais), totalizando o somatório dos itens arrematados pela li-citante o valor de R$ 4.961,05 (quatro mil novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos); BRASIL DIDÁTICOS LTDA-ME, no item 05, no valor total de R$ 30.660,00 (trinta mil seiscentos e sessenta reais); ETIBRAS BJK INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E SUPRIMEN-TOS LTDA-ME, no item 02, no valor total de R$ 772,00 (setecentos e setenta e dois reais); TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA-ME, no item 01, no valor total de R$ 11.025,00 (onze mil cento e vinte e cinco reais). O presente processo perfaz o valor total de R$ 47.418,05 (Quarenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos). EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL SUPERINTEN-DENTE GERAL DA ICISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. PORTARIA Nº 023, DE 16 DE AGOSTO 2017. DESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO, PARA COMPRAS DE MA-TERIAIS E SERVIÇOS DE TERCEIROS NO ÂMBITO DA INS-TITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA-ICISMEP. O Secretário Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 24, inciso III, do Contrato de Consórcio Público; bem como art. 1º, §10º da Resolução nº 001/2017, de 03 de janeiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados para o exercício da função de pregoeiro os seguintes empregados públicos: Ana Paula Mendonça, Laís Gomes Martins e Vanessa de Oliveira da Silva para a realização de licitação na modalidade Pregão no âmbito da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Art. 2º - Ficam os empregados públicos: Daniele Ferreira Faria, Guilherme Vieira dos Santos e Thassia Alexandra Rodrigues designados para compor a equipe de apoio para a realização de Pre-gão. Art. 3º - Fica o Sr. Eustáquio Abadia do Amaral nomeado como representante legal para a execução de atos competentes a autoridade superior em licitação na modalidade de Pregão no âmbito da Institui-ção de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Betim (MG), 16 de agosto de 2017. João Luiz Teixeira. Secretário Executivo da ICISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. PORTARIA N° 024, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DESIGNA LEILOEIRO(A) PARA REALIZA-ÇÃO DE LEILÃO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERA-

4QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

Page 5: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

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ÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA. O Presidente e o Superintendente Geral da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 14 e 24, inciso II da 7ª Alteração contratual, Resolução nº 090/2016, publicada em 29/09/2016, ratificada pela Resolução nº 003/2017, nos termos do artigo 31 da Resolução nº 002/2017; RESOLVEM: Art. 1° Nomear a servidora VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA, desta Ins-tituição, para proceder como Leiloeira Oficial nos Leilões realizados por essa Instituição, para a alienação de bens e materiais inservíveis pertencentes a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – CISMEP. Art. 2º As datas estipuladas para a realização dos leilões estarão previstas nos Editais a serem publicados, de acordo com os princípios da Lei. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrá-rio. Betim (MG), 16 de Agosto de 2017. MARCELO PINHEIRO DO AMARAL-PRESIDENTE DA CISMEP. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMRAL-SUPERINTENDENTE GERAL DA CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. PORTARIA Nº 025, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA. EUSTÁQUIO ABADIA DO AMA-RAL, Superintendente Geral da Instituição de Cooperação Intermuni-cipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 24, inciso II da 7ª Alteração contratual, Reso-lução nº 090/2016, publicada em 29/09/2016, ratificada pela Resolu-ção nº 003/2017. RESOLVE: Art. 1º - Designar Laís Gomes Martins, Daniele Ferreira Faria, Thassia Alexandra Rodrigues, como membros efetivos, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação, encar-regada dos trabalhos de abertura e julgamento das licitações referentes a compras e serviços de terceiros, no âmbito da Instituição de Coope-ração Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Art. 2º - Fica Laís Gomes Martins designada como Presidente desta Comissão. Art. 3º - Ficam Vanessa de Oliveira da Silva, Guilherme Vieira dos Santos, Camila Ramos dos Santos; Tania Magaglin; designadas para acom-panhar, quando convocadas, os trabalhos de abertura, julgamento e demais procedimentos pertinentes à licitação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as dis-posições em contrário. Betim (MG), 16 de Agosto de 2017. EUSTÁ-QUIO ABADIA DO AMARAL - Superintendente Geral da ICISMEP.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE1º Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços, PA 010/2017, entre a FUNARBE e Suporte Tecnologia e Instalações Ltda – EPP. Objeto: alteração de dotação orçamentária nos empenhos nº 1601000136/2017 e 1601000137/2017 de despesas relativas ao Con-trato FNB0055/2017, permanecendo as mesmas condições fixadas no instrumento firmado em 22/06/2017; com fulcro no artigo 65 – §8º da Lei Federal 8.666/93 e legislação em vigor. Data da assinatura: 03/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0088/2017 – Dispen-sa de Licitação 026/2017, com fundamento no art. 24 – II, da Lei 8666/93. Betim, 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Pre-sidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0088/2017 – Dispensa de Licitação 026/2017, entre a FUNARBE e Carlos Antônio Mariano Alves 29712106691. Objeto: prestação de serviços de ser-ralheria na Casa da Cultura Josephina Bento e no imóvel onde fun-ciona o Centro Artístico-Cultural Frei Estanislau.. Valor: R$7.850,00. Dotações orçamentárias nº 16.01.13.392.0005.2341.339039.010000 e 16.01.13.392.0020.2722.339039.010000. Vigência e Execução: iní-cio em 08/08/2017 e término em 08/09/2017. Assinatura do contrato: 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0081/2017 – Dispen-sa de Licitação 027/2017, com fundamento no art. 24 – II, da Lei 8666/93. Betim, 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Pre-sidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0081/2017 – Dispensa de Licitação 027/2017, entre a FUNARBE e Patrícia Sturki Barbosa de Lima 33170297813. Objeto: prestação de serviços espe-cializados de remoção e instalação de aparelho de ar condicionado no prédio onde funciona a sede administrativa da FUNARBE. Valor: R$1.400,00. Dotação orçamentária nº 16.01.13.392.0005.2341.339039.010000. Vigência e Execução: início em 14/08/2017 e término em 29/08/2017. Assinatura do contrato: 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássi-mos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0082/2017 – Inexi-gibilidade de Licitação 047/2017, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0082/2017, entre a FUNARBE e Eli Siqueira Mendes 19847599653. Objeto: apre-

sentação musical do cantor “Dudu Mendes”, no formato violão e voz, no dia 11/08/2017 a partir das 20 horas no evento de lançamento do livro “46 anos de Escuridão” no quintal da Casa da Cultura Josephina Bento em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2345.33903900.010000. Valor: R$450,00. Execução: início em 11/08/2017 e término em 11/08/2017. Vigência: início em 10/08/2017 e término em 14/08/2017. Assinatura: 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Bra-ga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0084/2017 – Inexi-gibilidade de Licitação 048/2017, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0084/2017, entre a FUNARBE e PROMOV Produções Eventos Ltda – ME. Ob-jeto: apresentação musical (música eletrônica) do artista “DJ PV”, no dia 07/09/2017 a partir das 08 horas e 30 min no evento “Festa das Águas” no Ginásio Poliesportivo Divino Braga em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2345.33903900.010000. Valor: R$15.000,00. Execução: início em 07/09/2017 e término em 07/09/2017. Vigência: início em 01/09/2017 e término em 11/09/2017. Assinatura: 08/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0085/2017 – Inexi-gibilidade de Licitação 049/2017, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 09/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0085/2017, entre a FUNARBE e Austregesilo Teófilo Lino Júnior 79339077687. Objeto: apresentação musical da “Banda Nubah”, no dia 20/08/2017 a partir das 14 horas no evento “2ª Exposição de veículos Antigos” no estacionamento do Ginásio Poliesportivo Divino Braga em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2345.33903900.010000. Valor: R$1.000,00. Execução: início em 20/08/2017 e término em 20/08/2017. Vigência: início em 17/08/2017 e término em 21/08/2017. Assinatura: 09/08/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 8º (Oitavo) Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº ADM0095/2012, entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a empresa MA-PFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, com vigência a contar de 15/07/2017 e término previsto em 15/01/2018, a supressão e o acréscimo de quantitativo e a alteração do valor do Contrato. O valor do Contrato para o perí-odo desta prorrogação é de R$100.527,00 (CEM MIL, QUINHEN-TOS E VINTE E SETE REAIS) nas Dotações Orçamentárias Nº: 07.04.04.122.0004.2110 - 339039 010000 (Outros Serviços de Tercei-ros - Pessoa Jurídica) GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, 11.01.12.361.0065.2232 - 339039 010001 (Outros Serviços de Tercei-ros - Pessoa Jurídica) ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO FUNDA-MENTAL EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL e 05.10.06.122.0005.2600 - 339039 010000 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA. PAC Nº ADM0094/2012, PP Nº 25/2012. Signatários: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal e Paulo Roberto Martins, representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 14/07/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, SMS/FMS, Assunto: Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PROCESSADORA DE RX, Nº 157/2013 entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a empresa WF TECNOLOGIA CIEN-TÍFICA LTDA EPP. Objeto: é a prorrogação do prazo, iniciando em 07/08/2017 a 07/08/2018, e do valor do contrato assinado em 05/08/2013. O valor contratual, em decorrência da prorrogação, é de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0042.2163.339039.010213-OPERACIONALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E DA UNID. HIGIENIZAÇÃO/LAVANDERIA DO HPRB. PAC 53/13, PE nº 13/13, Signatários: Secretário Muni-cipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão e Walter Correa de Oliveira Junior, representante da Contratada. Data da assinatura do termo: 01/08/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração. Assun-to: Torna sem efeito a publicação no Órgão Oficial do Município, do dia 12/08/2017 pagina 05 do Termo de Ratificação referente à lo-cação de imóvel situado na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 41, Bairro Santa Cruz, Betim-MG, para funcionamento da Administra-ção Regional Santa Cruz. Dispensa de Licitação n.º 025/2017, PAC ADM0064/2017, entre o Município de Betim e a Locadora Luciana Ferreira Caminhas. Permanecendo inalterado a Ratificação publicada no dia 10/08/2017 da pagina 03 do Órgão Oficial do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº

019/17 – PAC nº 050/17, - Ato de homologação – Homologo a pre-sente licitação na modalidade acima citada – Objeto: Serviços para fornecimento de lanches para a SEMED, cujo objeto foi adjudicado à empresa Indústria e Comércio Nutrivida Ltda - ME, no lote 1, no valor de R$20.273,00. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 16/08/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 013/17 – PAC nº 037/17, - Ato de homologação – Homologo a presen-te licitação na modalidade acima citada – Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Contrato de repasse ao convênio 818372/2015, cujo objeto foi adjudicado à Canedo Nunes Indústria e Comércio de Equipamentos para Academia ao Ar Livre Eireli, no lote A, no valor de R$88.100,00. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 16/08/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-sunto: Extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo de Contrato de Loca-ção de imóvel Nº 072/2014, entre o Município de Betim e Marilda Sueli Rosendo Oliveira. Objeto: correção no 3º (Terceiro) Termo Aditivo, da “CLÁUSULA II - DA SUPRESSÃO DO VALOR MEN-SAL”, item “2.2”, do Contrato que passa a ter a seguinte redação “2.2 - Em decorrência da supressão supra o valor mensal do Contrato a ser anulado é de R$ 1.469,79 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), no Empenho Nº 1101000121/2017, da Dotação Orçamentária N° 11.01.12.365.0015.223901 3.3.90.36 010046 (Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Física) ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.” Em decorrência da correção é necessária a complementação do sal-do no valor de R$599,11 (Quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos) para efetuar o pagamento dos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho/2017 na Dotação 11.01.12.365.0015.2239 339036.010046. PAC 0106/2014, DL 0023/2014. Signatários: Vittorio Medioli, Prefei-to Municipal e Marilda Sueli Rosendo Oliveira, Locadora. Assinado: 25/07/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 5º (quinto) Termo Aditivo de Contrato de Locação de imó-vel Nº 072/2014, entre o Município de Betim e Marilda Sueli Rosendo Oliveira. Objeto: Locação de imóvel pelo prazo de 12 meses a contar de 28/07/2017 a 28/07/2018, no valor mensal de R$1.100,00 (hum mil e cem reais) e valor total do Contrato de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) na Dotação 11.01.12.365.0015.2239 339036.010046. PAC 0106/2014, DL 0023/2014. Signatários: Vittorio Medioli, Prefei-to Municipal e Marilda Sueli Rosendo Oliveira, Locadora. Assinado: 25/07/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, SMS/FMS, Assunto: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MA-NUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DE PROCESSADORA DE CAPILARES MARCA RENATRON II Nº169/2014,FIRMADO EM 29/07/2014, entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a empresa RE-NALSYSTEM-BIOTECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ME. Objeto: é a prorrogação do prazo por mais 12 meses, e iniciando em 30/07/2017 a 30/07/2018, em decorrência da prorrogação o valor é de R$ 36.200,00 (TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), nas Dotações Orçamentárias: 09.01.10.302.0042.2163.01 339030-010213 no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e 09.01.10.302.0042.2163.01 339039.010213 no valor de R$16.200,00 (DESESEIS MIL E DUZENTOS REAIS). PAC 227/2014 IL 21/14. Signatários: Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão e Leandro Nogueira Arantes, represen-tante da Contratada. Data da assinatura do termo: 27/07/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Presencial nº 04/2017 - PAC nº 054/2017 – Objeto: Serviços de Preparação e entre-ga de Marmitex, para a Secretaria Municipal de Esporte, do Município de Betim. A licitação fica marcada para o dia 31/08/2017, credencia-mento de 09h00min às 09h30min e início da disputa às 09h30min - Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br. Informações: (31) 3512-3044. Pre-goeira - 16/08/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato de Contrato de Fornecimento Nº FMS0115/2017, entre o MU-NICÍPIO DE BETIM e a empresa AMGS COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA. Objeto: fornecimento de órtese, prótese e materiais especiais, conforme normas de fornecimento, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Betim/ Secretaria Mu-nicipal de Saúde. Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$146.160,00 (Cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta re-ais) na Dotação Orçamentária Nº 09.01.10.302.0042.216601 339030 010214 – OPERACIONALIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO DO HPRB - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE: MAC-FAEC. PAC Nº FMS0055/2017, PE Nº 14/2017. Signatários: Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão e Alexandre Matos Gonçalves de Souza, representante da Contratada. Data de assinatura do Contra-to: 20/07/2017.

5QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

Page 6: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

3512-3289

6QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

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Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

PORTARIA - SRH Nº 083/2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no

uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis

Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e

6174/2017, e dando cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e

pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a

Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme

quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

22928/2017 11/08/2017 AGNES APARECIDA FERNANDES 01157515 GOZO 30 08/2017

22928/2017 11/08/2017 AGNES APARECIDA FERNANDES 01157515 GOZO 30 08/2018

21245/2017 27/04/2017 ADRIANA CASSIA GOMES PACHECO 01349015 GOZO 30 10/2017

21245/2017 27/04/2017 ADRIANA CASSIA GOMES PACHECO 01349015 GOZO 60 03/2018 45003/2016 20/12/2016 ANTONIO MARCOS FERNANDO 01348415 GOZO 30 03/2017 45003/2016 20/12/2016 ANTONIO MARCOS FERNANDO 01348415 GOZO 30 05/2018 18332/2017 03/04/2017 ANA CAROLINA PERDIGÃO DE SOUZA 01355384 GOZO 60 10/2017 18332/2017 03/04/2017 ANA CAROLINA PERDIGÃO DE SOUZA 01355384 GOZO 30 06/2018 19378/2017 10/04/2017 ANA PAULA CLAUDINO 01269143 GOZO 60 10/2017 19378/2017 10/04/2017 ANA PAULA CLAUDINO 01269143 GOZO 30 08/2018 17926/2017 30/03/2017 ANDRESSA DE OLIVEIRA ROSENDO 01105612 GOZO 30 09/2017 17926/2017 30/03/2017 ANDRESSA DE OLIVEIRA ROSENDO 01105612 GOZO 30 08/2018 28145/2017 23/06/2017 ARLETH APARECIDA COUTO 01212524 GOZO 30 09/2017 28145/2017 23/06/2017 ARLETH APARECIDA COUTO 01212524 GOZO 60 05/2018 26036/2017 07/06/2017 BARBARA LAIS C DE ALBUQUERQUE 01359290 GOZO 60 09/2017 26036/2017 07/06/2017 BARBARA LAIS C DE ALBUQUERQUE 01359290 GOZO 30 02/2018 22299/2017 08/05/2017 CARMEN SILVIA RIOS 01209108 GOZO 60 10/2017 22299/2017 08/05/2017 CARMEN SILVIA RIOS 01209108 GOZO 30 06/2018 22156/2017 05/05/2017 CLAUDIA MARIA JACOBIS BARRETO 01213784 GOZO 60 10/2017 22156/2017 05/05/2017 CLAUDIA MARIA JACOBIS BARRETO 01213784 GOZO 30 06/2018 21246/2017 27/04/2017 CLAUDINEIA PEREIRA DA S FELIPE 01347543 GOZO 30 10/2017 21246/2017 27/04/2017 CLAUDINEIA PEREIRA DA S FELIPE 01347543 GOZO 60 10/2018

Page 7: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

3512-32893512-3289

7QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

_____________________ __________________________

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

28479/2017 27/06/2017 CLEUZA CHAMON 01209302 GOZO 30 09/2017 28479/2017 27/06/2017 CLEUZA CHAMON 01209302 GOZO 60 05/2018 22743/2017 10/05/2017 EDIA ESTEVÃO DA SILVA 01103199 GOZO 60 10/2017 22743/2017 10/05/2017 EDIA ESTEVÃO DA SILVA 01103199 GOZO 30 02/2018 24474/2017 25/05/2017 ELIANY APARECIDA P MACHADO 01158511 GOZO 30 03/2018 24474/2017 25/05/2017 ELIANY APARECIDA P MACHADO 01158511 GOZO 30 09/2018 22371/2017 08/05/2017 FERNANDA HENRIQUES DINIZ 01208950 GOZO 30 10/2017 22371/2017 08/05/2017 FERNANDA HENRIQUES DINIZ 01208950 GOZO 60 10/2018 26288/2017 08/06/2017 GREICE ALVES ROSA 01107836 GOZO 30 09/2017 26288/2017 08/06/2017 GREICE ALVES ROSA 01107836 GOZO 60 03/2018 23832/2016 07/06/2016 GERALDA VIANA DA SILVA 01094025 GOZO 30 08/2017 23832/2016 07/06/2016 GERALDA VIANA DA SILVA 01094025 GOZO 30 08/2018 39402/2016 07/11/2016 HELENA RIBEIRO NAZARE 01120255 GOZO 60 02/2017 19828/2017 17/04/2017 IONE ANTONIA ALVES COSTA 01348620 GOZO 60 10/2017 19828/2017 17/04/2017 IONE ANTONIA ALVES COSTA 01348620 GOZO 30 11/2018 28003/2017 22/06/2017 JANIO GONÇALVES DOS SANTOS 01216414 GOZO 30 09/2017 33951/2016 01/09/2016 JOSIANE FLORENCIO BARCELOS SILVA 01341723 GOZO 30 03/2017 33951/2016 01/09/2016 JOSIANE FLORENCIO BARCELOS SILVA 01341723 GOZO 30 09/2017 21063/2017 26/04/2017 JOSE ANTONIO MOREIRA 01212516 GOZO 30 09/2017 21063/2017 26/04/2017 JOSE ANTONIO MOREIRA 01212516 GOZO 60 08/2018 24595/2017 25/05/2017 JOSE ROSA DE OLIVEIRA 01216023 GOZO 30 10/2017 24595/2017 25/05/2017 JOSE ROSA DE OLIVEIRA 01216023 GOZO 60 02/2018 28953/2017 29/06/2017 JOCEMAR OLIVEIRA DE C. GOMES 01209400 GOZO 30 09/2017 28953/2017 29/06/2017 JOCEMAR OLIVEIRA DE C. GOMES 01209400 GOZO 60 04/2018 27543/2017 20/06/2017 LETICIA SILVA ALEXANDRE 01347799 GOZO 30 09/2017 27543/2017 20/06/2017 LETICIA SILVA ALEXANDRE 01347799 GOZO 60 02/2018 26358/2017 09/06/2017 LIGIA MARIA REIS NAZARENO 01272390 GOZO 60 09/2017 26358/2017 09/06/2017 LIGIA MARIA REIS NAZARENO 01272390 GOZO 30 06/2018 22164/2017 05/05/2017 LILIAN NILDA LOURENÇO RAMOS 01348647 GOZO 30 10/2017 22164/2017 05/05/2017 LILIAN NILDA LOURENÇO RAMOS 01348647 GOZO 60 10/2018 23683/2017 17/05/2017 NILZA PEREIRA DOS ANJOS 01268830 GOZO 30 09/2017 29366/2017 03/07/2017 NARA ALVES PARAGUAI 01149400 GOZO 60 09/2017 29366/2017 03/07/2017 NARA ALVES PARAGUAI 01149400 GOZO 30 01/2018 28002/2017 22/06/2017 PAULO GERALDO FONSECA 01217100 GOZO 30 09/2017 20882/2017 25/04/2017 POLIANA DO NASCIMENTO SOUZA 01350927 GOZO 30 10/2017 20882/2017 25/04/2017 POLIANA DO NASCIMENTO SOUZA 01350927 GOZO 60 10/2018 24321/2017 24/05/2017 PRISCILA MOREIRA REZENDE 01257510 GOZO 60 10/2017 24321/2017 24/05/2017 PRISCILA MOREIRA REZENDE 01257510 GOZO 30 02/2018 16191/2017 16/03/2017 RENATA RODRIGUES DE S A SANTOS 01350960 GOZO 60 10/2017 27733/2017 21/06/2017 RENÊ MARTINS DOS SANTOS 01342070 GOZO 30 09/2017 27733/2017 21/06/2017 RENÊ MARTINS DOS SANTOS 01342070 GOZO 60 08/2018 19855/2017 17/04/2017 SILVIA REGINA LAGE CARDOSO 01211870 GOZO 60 10/2017 19855/2017 17/04/2017 SILVIA REGINA LAGE CARDOSO 01211870 GOZO 30 09/2018

Page 8: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

3512-3289

8QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

_____________________ __________________________

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

25231/2017 31/05/2017 RONY VALERIANO DE PAULA 01152505 GOZO 60 10/2017 25231/2017 31/05/2017 RONY VALERIANO DE PAULA 01152505 GOZO 30 01/2018 34805/2016 12/12/2016 ROSANGELA DO COUTO BARBOSA 01339060 GOZO 30 09/2017 34805/2016 12/12/2016 ROSANGELA DO COUTO BARBOSA 01339060 GOZO 30 06/2018 28591/2017 27/06/2017 ROSARIA FATIMA PIGAIANE SOUZA 01110748 GOZO 30 09/2017 28591/2017 27/06/2017 ROSARIA FATIMA PIGAIANE SOUZA 01110748 GOZO 60 08/2018 24461/2017 24/05/2017 SONIA APARECIDA DE F LEITE 01359762 GOZO 30 10/2017 24461/2017 24/05/2017 SONIA APARECIDA DE F LEITE 01359762 GOZO 60 03/2019 26998/2017 14/06/2017 VAGNER MIRANDA DA CONCEIÇÃO 01330306 GOZO 60 08/2017 26998/2017 14/06/2017 VAGNER MIRANDA DA CONCEIÇÃO 01330306 GOZO 30 06/2018 22036/2017 04/05/2017 VIVIANE GLICIA XAVIER 01355490 GOZO 30 10/2017 22036/2017 04/05/2017 VIVIANE GLICIA XAVIER 01355490 GOZO 60 09/2018 18542/2017 04/04/2017 ZILDA RIBEIRO LOMEU BELTRAO 01210602 GOZO 60 10/2017 18542/2017 04/04/2017 ZILDA RIBEIRO LOMEU BELTRAO 01210602 GOZO 30 08/2018 29312/2017 30/06/2017 ZILDETE PEREIRA BACHAREL 01105590 GOZO 30 09/2017 29312/2017 30/06/2017 ZILDETE PEREIRA BACHAREL 01105590 GOZO 60 08/2018 14717/2017 03/03/2017 WANIA ALVES GUIMARÃES 01350994 GOZO 30 11/2017 14717/2017 03/03/2017 WANIA ALVES GUIMARÃES 01350994 GOZO 60 05/2018 22044/2017 04/05/2017 WANIA MENDES LEAL BARBOSA 01357190 GOZO 30 10/2017 22044/2017 04/05/2017 WANIA MENDES LEAL BARBOSA 01357190 GOZO 60 10/2018

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus

efeitos as respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 11 de agosto de 2017.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos

Gilmar Martins Soares Secretário Adjunto de Administração

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3512-32893512-3289

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA IPREMB N°278. DE 07 DE AGOSTO DE 2017CONCEDE PENSÃO PROVISÓRIA EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL.O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017 e, considerando ainda:- o trâmite regular do pedido de pensão por morte ocorrido no Proces-so Administrativo nº. 505/2013, de 21/06/2013;- a decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0027.16.016164-2 (processo eletrônico nº 50000931-38.2016.8.13.0027) em que de-terminou o processamento e pagamento do benefício de pensão por morte requerido pela Sra. Silvia Rosa até julgamento definitivo da demanda ou até nova ordem judicial;- decisão de não provimento prolatada no Agravo de Instrumento nº 1.0000.16.016164-2/001interposto por esta Autarquia, restando man-tida a decisão de primeira instância que deferiu a antecipação de tu-tela;- determinação judicial proferida na ação judicial nº 0027.16.016164-2 determinando que este Instituto de Previdência comprove o cumpri-mento da decisão liminar no prazo de quinze dias, sob pena de multa. RESOLVEArt. 1º - Fica concedida, por ordem judicial temporária, pensão para

SÍLVIA ROSA, inscrita no CPF sob o nº. 479.759.976-68, mãe da ex--servidora falecida, CLÁUDIA ROSA BATISTA, inscrita no CPF sob o nº. 596.302.646-68.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração da ex-servidora fa-lecida, no cargo efetivo de Técnico de Laboratório, lotada no Qua-dro Setorial da Saúde, símbolo de vencimento SC C3 12, matrícula 0205699-2, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 21/06/2012, na seguinte conformidade:I- Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a mãe, SÍL-VIA ROSA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 07 de agosto 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIAProcesso n. 1209, de 14 de julho de 2017.Requerente: Ivone de Paula Rocha PereiraAssunto: Pedido de renúncia à pensãoApenso:Processo Administrativo de n. 667/2014.Requerente: Ivone de Paula Rocha PereiraCPF: 031.644.926-18Assunto: Pensão por morteAcolho o despacho jurídico previdenciário exarado pela Procuradoria Autárquica do RPPS, para com base em seus fundamentos de fato e

de direito, DEFERIR o pedido de renúncia de pensão pleiteado por IVONE DE PAULA ROCHA PEREIRA.Publique-se e intime-se a Requerente.Após, arquive-se os PA 1209/2017 e 664/2014.Em 14.08.2014.Renato Diniz LanzaPresidente do IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL de nº. 005/2017, PAC nº. 026/2017, do tipo Menor Preço, para FORNECIMENTO DE LANCHE EVENTUAL PARA O IPREMB, às 10:00 (dez) horas do dia 04 (quatro) de setem-bro de 2017. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Lici-tações na Avenida Amazonas, 1.354 – Brasileia – Betim/MG ou pelo site www.betim.mg.gov.br/licitacao. Maiores informações tel: 0xx31 3593-9608. Etiene Scofield Saraiva - Presidente/Pregoeiro da Comis-são Permanente de Licitações e de Pregão.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do PAC Nº. IPB0028/2017. Dispensa de Licitação nº. 15/2017. Objeto: aquisição de armários e estantes de aço. Fundamento: Lei 8.666/93, Art. 24, II, com a empresa Brasil Serviços Instalações e Comércio de Material Escolar Ltda. - ME, no valor global de R$3.285,00 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Signatário: Renato Diniz Lanza, Presidente do IPREMB.

9QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

MÊS DIA HORÁRIOAGOSTO 29 14:00

SETEMBRO 26 14:00OUTUBRO 31 14:00

NOVEMBRO 28 14:00DEZEMBRO 12 14:00

MÊS DIA HORÁRIOAGOSTO 30 09:00

SETEMBRO 27 09:00OUTUBRO 25 09:00

NOVEMBRO 29 09:00DEZEMBRO 13 09:00

Conselho Municipal de PrevidênciaCalendário de Reuniões - 2017

Calendário de Reuniões - 2017Conselho Fiscal

Local: Sala de reuniões do Ipremb - Av. Amazonas, 1354, 4º andar - Brasileia - Betim/MG.

Local: Sala de reuniões do Ipremb - Av. Amazonas, 1354, 4º andar - Brasileia - Betim/MG.

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10

QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal da EducaçãoProcesso Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2015Cargo: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO

38ª Convocação - 17 de agosto de 2017.

Class. Final

Nº Inscr.

Nome Data Nasc.Prova

ObjetivaProva Titulos

Nota Total

1860º 00321 LUCENI MARQUES DE SOUSA 02/05/1981 50 501861º 05130 ANDREIA RODRIGUES ALVES 24/06/1981 50 501862º 03928 DIMARES LOPES LIMA 22/07/1981 50 501863º 04050 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA 26/08/1981 50 501865º 00760 ANA PAULA DE ALMEIDA 31/08/1981 50 501866º 04573 JOSIANE DOS SANTOS SOUZA COSTA 09/10/1981 50 501867º 05337 EDNA APARECIDA NEVES COSTA DA SILVA 04/02/1982 50 501868º 05655 SHEILE DE OLIVEIRA CARDOZO 08/02/1982 50 501869º 03209 GRACIELA DO CARMO PINTO 02/04/1982 50 501872º 00518 JOICE RODRIGUES DA SILVA 30/06/1982 50 501874º 00501 CRISTIANE VICENTE SOARES 15/10/1982 50 501876º 01500 JOSIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 29/01/1983 50 501878º 02210 GISELE APARECIDA SILVA 15/04/1983 50 501879º 05314 LAUANA PAULA XAVIER 11/05/1983 50 501880º 01910 SYMARA PAES DE SANT ANA NOGUEIRA 22/06/1983 50 501881º 05364 DAYSIANE PATRICIA FERREIRA 26/06/1983 50 501885º 00948 MÔNICA ALVES DE FARIA 30/07/1983 50 501886º 00136 MAGALI ODETE NEVES 04/08/1983 50 501887º 01442 BIANCA CRISTINA DE MORAIS 14/08/1983 50 501888º 01744 AVERANO DE JESUS SOUZA 30/08/1983 50 501889º 04036 JURGLEISON DE ALMEIDA LOPES 12/10/1983 50 501890º 04513 CAMILA DINIZ MORATO 16/11/1983 50 501892º 01124 VIVIANE DE BARROS BARCELOS 13/01/1984 50 501893º 01083 CLAUDINA DE SOUZA MENEZES 19/01/1984 50 501894º 01780 JUNELISE MARIA SOARES RAMOS 04/04/1984 50 501895º 05593 ALINE LEMOS PEREIRA 19/06/1984 50 501896º 00268 FREINE JULIANA XAVIER 08/07/1984 50 501898º 05681 CARLA PEREIRA BARBOSA 07/08/1984 50 501899º 03042 SHEILA SANTOS SOUZA 08/12/1984 50 501901º 00587 LILIANA DE FATIMA COUTO 24/12/1984 50 501902º 03314 JULIANA APARECIDA ABADE CORREIA 04/01/1985 50 501905º 00520 ELISANGELA DIAS DOS SANTOS 26/03/1985 50 501906º 03569 ELAINE CRISTINA DE ASSIS 24/04/1985 50 501907º 04120 ADILSON ALVES DOS SANTOS 30/04/1985 50 501909º 00320 MICHELLE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES 09/05/1985 50 501912º 02662 MARIA IRIS PEREIRA DOS SANTOS 30/08/1985 50 501913º 05395 GABRIELA ALVES ANDRADE SOUZA 12/09/1985 50 501914º 00661 JOICE ALINE PINHEIRO RIBEIRO 03/10/1985 50 501915º 05644 CRISTINA REGINA NONATO DA SILVA 26/10/1985 50 50

Convocados - Vagas de ampla concorrência

A Secretaria Municipal de Educação do município de Betim, convoca os candidatos abaixo para o atendimento de vagas de "Serviços Essenciais". Tem três dias úteis (até o dia 22/08/2017 ) para atender a essa convocação,

comparecendo à Coordenadoria de Recursos Humanos - Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 17:00, portando DOCUMENTO DE IDENTIDADE. Na oportunidade os convocados estarão retirando as

declarações, conforme o item 15.1 do edital retificado, e outras orientações complementares. Os demais candidatos deverão acompanhar as próximas convocações que acontecerão de acordo com novas demandas.

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3512-32893512-3289

11QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

1916º 04153 PRISCILA AMARAL BARBOSA 18/11/1985 50 501917º 01676 RAQUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA 25/11/1985 50 501918º 02442 PRISCILA CALDEIRA SILVA 23/12/1985 50 501920º 03904 DAIANNE ELICIA ISHIBA 16/02/1986 50 501921º 00488 KARY APARECIDA ALVES MORERA 09/04/1986 50 501922º 00707 LUCIANA LEMES EVANGELISTA ALVES 22/04/1986 50 501923º 05369 DANIELE CRISTINE DE ALMEIDA 05/05/1986 50 501924º 05205 KELE VASCONCELOS GOMES 19/05/1986 50 501925º 02560 BERNADETH SILVA PEÇANHA 30/07/1986 50 501926º 03564 PRISCILA ANDRADE MENDES 16/09/1986 50 501927º 00794 SIMARA ALMEIDA BRAZ 09/10/1986 50 501928º 03012 DAYANE CRISTINA DE NOVAIS 28/10/1986 50 501929º 02301 FABIANA APARECIDA DE SOUZA 19/11/1986 50 501931º 01751 SIRLENE JÚNIA DE OLIVEIRA 09/01/1987 50 501932º 04044 GRAZIELE CRISTINA COLACIO CARDOSO 26/02/1987 50 501934º 05830 MANOELA GOMES DE ARAUJO SILVA 07/04/1987 50 501935º 04539 ANA CLAUDIA FIEL MARTINS 23/04/1987 50 501936º 02725 CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA 24/04/1987 50 501937º 00567 ARIANA ROSÁRIA DE MELO LEONARDO 16/05/1987 50 501938º 03300 ROSIANE PEREIRA GOMES 20/05/1987 50 501940º 00228 VANESSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA 02/06/1987 50 501943º 01199 GRACIELA PEREIRA DE ARAUJO 29/08/1987 50 501944º 04666 VERA ALICE ROCHA BARBOSA 12/09/1987 50 501945º 01119 HELOISA CARDOSO ROLIM GOMES 20/09/1987 50 501946º 03874 JULIANO ANTÔNIO PEREIRA 14/10/1987 50 501947º 00191 AMANDA DIONÍSIO DE CARVALHO 17/10/1987 50 501948º 05335 ALINE KELLE DA CUNHA 29/10/1987 50 501949º 04166 BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA 04/11/1987 50 501951º 02266 RITA DE CASSIA SILVA PARDIM 08/12/1987 50 501952º 05334 ELAINE PINHEIRO ESTÁCIO 16/01/1988 50 501953º 03292 MARIANA RODRIGUES CAMPOS 26/02/1988 50 501954º 01742 SAMARA RODRIGUES VIANA 14/03/1988 50 501955º 00647 JULIANA NUNES DE ARAUJO 30/03/1988 50 501957º 04475 EULALIA AGUIAR DE RAUJO 25/05/1988 50 501958º 03084 RENATA GOMES DE ARAÚJO 07/06/1988 50 501959º 05785 DHYNIFAN GOMES DE OLIVEIRA 02/07/1988 50 501961º 4092 CRISLAINE APARECIDA PATRICIO 30/07/1988 50 501962º 3479 VALERIA FELIX ALMEIDA SOTERO 14/09/1988 50 501963º 1108 ALINE RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS 23/09/1988 50 501964º 4300 PAULA APARECIDA FERNANDES CARVALHO 12/10/1988 50 501966º 4152 KEILA DAYANA DE JESUS BISPO 29/01/1989 50 501967º 4903 ANIELY HILARIO DOS SANTOS PEREIRA 10/03/1989 50 501970º 2979 TIAGO RAPOSO DOS SANTOS PEREIRA 23/03/1989 50 501971º 4637 SOLANGE BESSA DE FREITAS SOUZA 03/04/1989 50 501973º 1450 POLLYANNA RODRIGUES GONÇELVES 18/05/1989 50 501974º 819 NATÁLIA EVELIN DE OLIVEIRA AREDES 26/06/1989 50 501975º 2131 POLIANA GOMES DA SILVA 17/09/1989 50 501977º 1309 MARISA APARECIDA OLIVEIRA 06/10/1989 50 501978º 4261 WALQUIRIA MARTINS OLVEIRA 08/10/1989 50 501979º 2608 CLAUDIA APARECIDA PAULINO 31/01/1990 50 501980º 963 CARMEN ROSA DE LIMA 27/04/1990 50 501981º 4377 MARKIMOSELE DE BARROS 10/05/1990 50 501982º 1118 JOSUE MOREIRA DOS SANTOS 10/05/1990 50 501986º 5492 IZAIULA MENDES FERNANDES 02/08/1990 50 501987º 5627 VIVIANE MARIA DE JESUS SILVA 16/09/1990 50 501988º 3846 INGRID DOS SANTOS FREIRE SIMOES 23/09/1990 50 501991º 734 RUTE PEREIRA DA CRUZ 28/12/1990 50 501992º 1934 ADRIANO LUCCHESI DE FREITAS 31/12/1990 50 501993º 3662 SAMUEL FELIPE MARCAL DA SILVA 05/04/1991 50 501996º 4638 ANDRESSA CRISTINE PEREIRA SANTOS 01/08/1991 50 501997º 872 PAULO MARCOS FERREIRA DA MATA 10/08/1991 50 50

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12QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS N°001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

47ª CONVOCAÇÃO PSS SEMED Nº 001/2015.

A Prefeitura Municipal de Betim, conforme item 12.1 e 12.2.1 da Errata n° 002, de 19 de outubro de 2015, torna pública a convocação dos aprovados para o Quadro Setorial da Educação / SEMED para as vagas de "SERVIÇOS ESSENCIAIS", segundo disposto no Edital Conjunto nº 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, excepcionalmente nos dias 18, 21 e 22/08, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, os seguintes candidatos:

CARGO: PROFESSOR PII – MATEMÁTICA

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

122º 009805 CAMILA DE ALMEIDA VIEIRA 75 SIM 123º 030327 DAVISSON CARLOS DOS SANTOS 75 SIM 124º 013600 MAX PAOLI RODRIGUES 75 SIM 125º 027411 NEILSON DE JESUS FERREIRA ALMEIDA 75 SIM 126º 024626 LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO 75 SIM

CARGO: PROFESSOR PII – LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

88º 016856 KARINE GRAZIELLE DIAS 75 SIM 89º 009770 MARIA NAIARA PEREIRA 75 SIM 90º 003408 THERESA CRISTINA LEROY RODRIGUES 75 SIM 91º 008795 JULIANA EMÍLIA MAIA 75 SIM 92º 001018 ÉRIKA MORENO DE MAGALHÃES GOULART 75 SIM

CARGO: PROFESSOR PII – ARTE

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

45º 029652 THATIANE CAMPOS MILLIOR 55 SIM 46º 004160 HUGO EDUARDO ZIVIANI 55 SIM 47º 014545 KELY DIAS MAIA 55 SIM 48º 023292 REGINA TERESINHA RIBEIRO 50 SIM

CARGO: PROFESSOR PII – INGLÊS

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

51º 000951 LAIS LARA MAIA ARAUJO 75 SIM 52º 011973 KARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA DAMACENO 75 SIM 53º 021757 GLAUCIA GLEICE DE ALMEIDA LOPES 70 SIM 54º 004892 GIRLENE ANGELICA ELEUTERIO 70 SIM 55º 028646 VALQUIRIA SILVA SANTOS 70 SIM 56º 012408 MARTA SARAIVA MADRONA 70 SIM 57º 009906 RENATA ARRUDA DE ALMEIDA 70 SIM

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13QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

CARGO: TÉCNICO DE SECRETARIA

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

189º 014374 KENIA CRISTINA GOMES DA SILVA 65 SIM 190º 012013 ALEXANDRA RIBEIRO SILVA 65 SIM 191º 018800 JOÃO MARCOS FERNANDES 65 SIM 192º 003739 BÁRBARA NAYARA FERREIRA FIG 65 SIM 193º 009236 AMANDA CRISTIANE DE ASSIS MOREIRA 65 SIM 194º 030791 MARILENE BROSTEL 65 SIM 195º 018319 MARIA DAS MERCES AGUIAR LAMOUNIER 65 SIM 196º 023357 SORAIA CARVALHO ALVES 65 SIM 197º 012101 TANIA MARGARETE GOMES TEIXEIRA 65 SIM

CARGO: PROFESSOR PI – L - (ANOS INICIAIS) CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA

FINAL Ampla Conc. 94º 028153 JULIANA LOTT 80 SIM

96º 012900 APARECIDA ALESSANDRA DA SILVA 80 SIM 97º 011386 FLÁVIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA 80 SIM

100º 028002 ELIDA APARECIDA VIEIRA 80 SIM 101º 001272 EMANUELLE CAROLINA DO NASCIMENTO MARTINS 80 SIM 102º 026905 SILVIA FERREIRA LUCAS 80 SIM 104º 015457 RENATA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA 80 SIM 106º 020689 JESANE OLIVEIRA SANTOS MAIA MENDES 80 SIM 107º 011140 REGIANE ANTÔNIA DE MELO MANÇO 80 SIM 108º 018153 ALINY MESQUITA LEMOS MARTINS 80 SIM 109º 015912 ALINE MAGALHAES FERNANDES 80 SIM 110º 007136 CRISTILENE SANTOS MARTINS 80 SIM 112º 026836 DANIELE FERNANDES MOREIRA 80 SIM 113º 021437 AMÁLIA DOS SANTOS FERREIRA 80 SIM 114º 011066 ELIANA FERREIRA ALMEIDA 80 SIM 115º 012149 RAIMUNDA IRANI ALVES DA SILVA SANTOS 80 SIM 116º 011484 POLIANA CRISTINA DE SOUZA ISRAEL 80 SIM 117º 021915 ANDREZA CRISTINA RIBEIRO 80 SIM 118º 007863 JOELIZA FERNANDES SAMPAIO 80 SIM 119º 001996 VALDIRENE APARECIDA MARIA PINTO 80 SIM 121º 003432 TAMARA CRISTINA PINTO DE FARIAS 80 SIM 122º 024883 KÁTIA MARTINS DE MELO 80 SIM 125º 010732 LORENA DE PAULA TEIXEIRA CASTRO 80 SIM 126º 004989 ERICA OLIMPIA DE SOUZA PASSOS 80 SIM 127º 003790 LÍDIA CRISTINA SANTOS DO CARMO 80 SIM 128º 029628 KÊNIA SANTOS NOGUEIRA 80 SIM 129º 017522 ÉRICA HERMOGENES TOMAZ 80 SIM 130º 026019 LAVINA IRENE SOARES FIGUEIREDO 80 SIM 134º 024906 SILVANA MARIA APARECIDA CHAVES PAIVA 80 SIM 135º 019738 SIMONE RODRIGUES 80 SIM 138º 025133 RENATA SIMONE ALVES DE OLIVEIRA 80 SIM 140º 007415 MAGDA VITAL ROSA DE OLIVEIRA 80 SIM 142º 007733 ROSEMARY APARECIDA LIBERIO 80 SIM

Page 14: Órgão Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 - Betim · 2017-08-17 · UBSF Paulo Camilo, a partir de 17 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

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14QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

143º 023752 JAQUELINE DE FÁTIMA CAMPOS 80 SIM 144º 029215 CLAUDIA APARECIDA NUNES BATISTA SILVA 80 SIM 146º 011460 JANAINA SOUZA CARVALHO NONATO 80 SIM 147º 018400 MARCELA DIAS FARIA ANDRADE 80 SIM 148º 023971 ANA MICHELLE MOREIRA DE SOUZA 80 SIM 150º 018472 CRISTIANE SANTOS DE SOUZA 80 SIM 151º 006796 MÁRCIA REGINA XAVIER LOURENÇO 80 SIM 152º 020648 AMANDA BASTOS CASSIANO PEREIRA 80 SIM 153º 030882 ANDREA LUIZA PEREIRA SILVA 80 SIM 155º 000588 LILIANE CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA 80 SIM 156º 010484 JOSILENE APARECIDA GONÇALVES NASCIMENTO 80 SIM 157º 009964 ANA CAROLINA MENDES 80 SIM 158º 024580 SIRLENE CUSTÓDIA FERREIRA DE SOUSA 80 SIM 161º 022943 SÂMYLA OLIVEIRA ESPINDULA 80 SIM 162º 020157 ALINE SANCHEZ MARQUES DA SILVA 80 SIM 163º 001151 NAYARA FREITAS DE SOUZA APOLINÁRIO 80 SIM 165º 031596 CÁSSIA REGINA PÊGO AGUILAR 80 SIM 167º 000362 PAULO JUNIO SABINO ANTUNES 80 SIM 168º 004065 ALESSANDRA FERREIRA NUNES 75 SIM 169º 023892 OTILIA MARIA MIRANDA DE FREITAS 75 SIM 170º 025129 CLEONICE MÁRCIA DINIZ DOS SANTOS 75 SIM 171º 033322 EDNA LUCIA DE ANDRADE SILVA 75 SIM 173º 028534 ZILMA PEREIRA MARQUES 75 SIM 174º 012726 ROSA MEDIANEIRA PENA GOMES 75 SIM 179º 027019 FERNANDA APARECIDA RICARDO 75 SIM 180º 013985 NÍVEA CRISTINA BENITES DOS SANTOS 75 SIM 181º 024037 MARCILENE DOS SANTOS SILVA 75 SIM 183º 001450 SORAYA LINA DE JESUS COSTA XAVIER 75 SIM 184º 029007 SONIA DIAS COELHO 75 SIM 185º 006829 ALEXSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA CALDAS 75 SIM 186º 024511 ROSIANE FERREIRA DIMAS 75 SIM 187º 008738 CLAUDINÉIA MACHADO SOARES 75 SIM 188º 002329 LUCIMAR RODRIGUES 75 SIM 189º 005741 CLEIDE APARECIDA ARAÚJO GANDRA 75 SIM 191º 023546 TATIANA DAURIA DINIZ CARVALHO 75 SIM 192º 003243 ALYNE DE SOUZA SILVA 75 SIM 193º 022322 VIVIANA ANDRADE DE LISBOA 75 SIM 194º 012756 GESIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO 75 SIM 196º 017336 LILIAN GONÇALVES DOS SANTOS 75 SIM 198º 004318 ELEAZIR PAULINA DUARTE 75 SIM 199º 009795 ROSILENE SILVA CASTRO 75 SIM 200º 007861 ROSANE BORBA DUMONT GUIMARÃES 75 SIM

______________________________________ ELLEN ISES MENDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO