Órgão SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020€¦ · violência sexual de crianças e adolescentes em tempos...

3512-3289 3512-3289

Órgãooficial

Órgãooficial

SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

ANO 13 - NÚMERO 1928

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Conselho da Criança e Adolescente de Betim promove roda de conversa on-lineAnualmente, Betim promove uma campanha de sensibilização

para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adoles-

centes. Devido à pandemia do Covid-19, este ano a data será

marcada por uma programação interativa via internet, o Con-

selho da Criança e Adolescente - CMDCA promoverá a “Roda

de conversa: estratégias intersetorias para o enfrentamento

violência sexual de crianças e adolescentes em tempos de pan-

demia e isolamento social”, que será transmitida pelo Youtube,

nesta segunda-feira, 18.

A transmissão será das 15h às 17h, no Canal do CMDCA no You-

tube. O intuito é conscientizar a população ao “Dia Nacional de

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adoles-

cente”, que é instituído pela Lei Federal 9.970/00.

Em questão de meses, a Covid-19 mudou a vida de crianças e

famílias em todo o mundo. Esforços de quarentena, como fe-

chamento de escolas e restrições de movimento, embora con-

siderados necessários, mudou a rotina das crianças e os siste-

mas de apoio. “Com a pandemia, o risco das crianças sofrerem

violência pode aumentar. Sendo assim, precisamos encontrar

estratégias para protegê-las. Os recursos tecnológicos podem

ser grandes aliados neste contexto de distanciamento social,

assim como, veículos de comunicação”, afirma a presidente do

CMDCA, Júnia Amaral.

A referência técnica da Diretoria Operacional da Secretaria Mu-

nicipal de Saúde - (DIOP), Maria José Coelho, explica que os

dados de Betim, apesar de menores, seguem o que as pesquisas

nacionais apontam, que a maioria das crianças abusadas tem

entre 5 e 14 anos de idade. “A casa é onde tem o maior número

de ocorrência de violência sexual. Os abusadores são pessoas

próximas às crianças”.

“Esta será a segunda experiência do Conselho Municipal jun-

to às tecnologias diante da pandemia do Coronavirus. Desde o

mês passado, as plenárias já estão sendo realizadas de forma

online. Agora, propormos o debate dos cuidados e a atenção

à primeira infância. Betim vem trabalhando incansavelmente

com o objetivo de garantir assistência à população diante des-

te cenário novo e de incertezas da Covid-19. O município vem

de uma realidade econômica desfavorável diante de perdas fi-

nanceiras e o período das chuvas que se abateu sobre nossa ci-

dade, mas ainda sim, continuamos na busca da harmonia entre

a economia e a saúde. Garantimos uma retaguarda assistencial

para os pacientes, apoio emergencial as familiares dos alunos

da rede pública e ainda a possibilidade da retomada da econo-

mia com a abertura controlada do comércio e dos prestadores

de serviço”, afirma Cleusa Lara, presidente do Fundo Municipal

para Infância e Adolescência.

A roda de conversa é uma realização do Conselho Municipal dos

Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e do Fórum Mu-

nicipal Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da

Cultura e Paz.

Participantes:

· Dr. Emerson Henrique do Prado - 11ª Promotoria da Infância e

Juventude

· Cleusa Bernadeth Lara - Secretária de Gabinete e Governo

· Júnia Amaral - Presidente do CMDCA

· Sérgio André - CMDA

· Maria José Coelho - Referência técnica da DIOP

· Fabrícia Pugedo - Referência técnica da Saúde da Criança e

Adolescente da DIOP

· Ingrid Apolinário - Referência Técnica da Secretaria de Assis-

tência Social (SEMAS)

· Patrícia Gil - Profissional da Secretaria da Educação (Semed)

· Maria Aparecida Ferreira Santos - Profissional da Semed e Se-

mas

· Rejane Dias - Fórum Municipal Intersetorial de Prevenção da

Violência e Promoção da Cultura de Paz

· Darci Villaça - Fórum Municipal Intersetorial de Prevenção da

Violência e Promoção da Cultura de Paz

Serviço: “Roda de conversa: estratégias interse-

torias para o enfrentamento violência sexual de

crianças e adolescentes em tempos de pandemia e

isolamento social” Data: 18 de maio (segunda-feira)Horário: 15h às 17hTransmissão: Canal do CMDCA no Youtube

3512-3289

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

DECRETO Nº 42.031, DE 23 DE MARÇO DE 2020.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 31 de janeiro de 2020, formulado pelo Servidor Italo Yago Ferreira Martins, por meio do Processo Administrativo nº 14.159, de 31 de janeiro de 2020, DECRETA:Art. 1º Fica Italo Yago Ferreira Martins, matrícula nº 0136200-3 exonerado, a pedido, do cargo de Guarda Municipal, do Quadro Se-torial da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, a partir de 01 de fevereiro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2020.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioJulio Cesar Rachel de PaulaSecretário Adjunto de Segurança Pública

DECRETO N° 42.066, DE 06 DE ABRIL DE 2020DEMITE SERVIDORO Prefeito Municipal de Betim, no exercício de suas atribuições, e considerando o Julgamento proferido no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.183/2015, de 13 de novembro de 2019.DECRETA:Art. 1°. Fica JOSÉ FRANCISCO GOMES FILHO, matrícula nº 0121489-6, DEMITIDO do cargo de Guarda Patrimonial, do Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Administração.Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal de BetimBruno Ferreira CyprianoProcurador Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

DECRETO Nº 42.086, DE 22 DE ABRIL DE 2020.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 17 de fevereiro de 2020, formulado pela servidora Yaline Márcia Batista Pereira e Silva, por meio do Processo Administrativo de nº 20.423, de 17 de fevereiro de 2020, DECRETA:Art. 1º Fica Yaline Márcia Batista Pereira e Silva, matrícula de nº 0204662-8 exonerada, a pedido, do cargo de Médico Gineco-Obste-tra, do Quadro Setorial da Saúde, a partir de 06 de fevereiro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2020.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de abril de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal da Saúde

DECRETO Nº 42.095, DE 24 DE ABRIL DE 2020.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 13 de março de 2020, formulado pela Servidora Daniela Tavares de Freitas Guima-rães, por meio do Processo Administrativo de nº 25.232, de 13 de março de 2020, DECRETA:Art. 1º Fica Daniela Tavares de Freitas Guimarães, matrícula de nº 0205847-2 exonerada, a pedido, do cargo de Fonoaudióloga, do Quadro Setorial da Saúde, a partir de 13 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 13 de março de 2020.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de abril de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal da Saúde

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

DECRETO Nº 42.109,DE 06 DE MAIO DE 2020.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipaln.º 6.620, de 18 de dezembro de 2019;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 368.426,22 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), às seguintes dotações orçamentárias:07.01.15.451.0051.1120.4.4.90.61.010000 R$ 108.000,00Execução de Infraestrutura em Avenidas Sanitárias10.01.08.122.0005.2266.3.3.90.39.010000 R$ 231.426,22Operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social10.02.08.244.0073.2295.3.3.90.36.022900 R$ 29.000,00Operacionalização do Índice de Gestão Descentralizada do Progra-ma Bolsa Família e CadúnicoTOTAL A SUPLEMEN-TAR............................................................................R$ 368.426,22Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:07.01.15.451.0051.1120.4.4.90.51.010000 R$ 108.000,00Execução de Infraestrutura em Avenidas Sanitárias10.01.08.306.0031.2284.3.3.50.43.010000 R$ 43.257,74Manutenção das Atividades dos Restaurantes Populares10.02.08.244.0073.2292.3.3.50.43.010000 R$ 188.168,48Operacionalização da Execução do Serviço da Proteção Social Bá-sica10.02.08.244.0073.2295.3.3.90.36.012900 R$ 29.000,00Operacionalização do Índice de Gestão Descentralizada do Progra-ma Bolsa Família e CadúnicoTOTAL A ANULAR R$ 368.426,22Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a data de 06 de maio de 2020.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de maio de 2020.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 42.110,DE 06 DE MAIO DE 2020.ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIOO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consi-derando do Artigo 41, Inc. III e Artigo 44, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, o Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto Municipal nº 42.082, de 17 de abril de 2020, que Decreta Calamidade Pública e Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio do Coronavírus – COVID-19;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito extraordinário, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 2.011.611,00 (dois milhões, onze mil e seiscentos e onze reais), para atender a programação de Auxílio Financeiro para Alunos da Educação Infantil e Ensino Fun-damental – Combate ao COVID-19.Art.2º. Fica criado o Programa de Trabalho, Ação Orçamentária e a Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, para atender as despesas necessárias de combate ao coronavírus – CO-VID-19, conforme abaixo:

Programa 0084 – Enfrentamento da Emergência de Saúde PúblicaAção 2524 – Auxílio Financeiro para Alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Combate ao COVID-19Funcional Programática – 11.01.12.306.0084.2524Natureza da Despesa/Fonte de Recurso – 3.3.90.48.010100 R$ 2.011.611,00 Art. 3º Para ocorrer o disposto no Art. 1º deste Decreto serão utili-zados recursos de anulação das seguintes dotações orçamentárias:11.01.12.306.0015.2317.3.3.90.30.010100 R$ 700.000,00Alimentação Escolar – Educ. Infantil11.01.12.306.0065.2319.3.3.90.30.010100 R$ 1.000.000,00Alimentação Escolar – Ensino Fundamental11.01.12.361.0065.1493.3.1.91.13.010100 R$ 311.611,00Pagamento de Pessoal – Ensino FundamentalTOTAL A ANULAR R$ 2.011.611,00Art. 4º Fica autorizada a inclusão da ação citada no Art. 2º, na Lei nº 6.532, de 28 de julho de 2019, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Betim para o exercício de 2020, e dá outras providências.Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a data de 06 de maio de 2020.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de maio de 2020.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioVittorio MedioliPrefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Aiane dos Reis Cornelio para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabine-te, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Isabella de Souza Pedra para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabine-te, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 29 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Renata Maria Virginia para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 23 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.


ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-3289 3512-3289

3SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020

ATOS DO EXECUTIVO

Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de AdministraçãoDECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Marinaldo Jardim de Souza para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 24 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Alexandra Oliveira Dias Bastos para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 23 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Barbara Luiza dos Santos Mota para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 22 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Fabio Manoel Vicente Pereira para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Ga-binete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 23 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Maria Gilca Antunes Castro para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 27 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Douglas Xavier Mendes para exercer o cargo de

Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 27 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Nadja Santos Silva para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05 de maio de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Cassio Anderson Caminha para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 27 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Valdivino Pereira de Oliveira para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 08 de maio de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Yasmim Pereira Reis para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Malu Helaine Ferreira Dornelas Muniz para exercer o cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 29 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.

Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Gabriela Aparecida Simim para exercer o cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 28 de abril de 2020.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA GERENTE DE UNIDADE AMBULATORIAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Priscila Rosário de Andrade, matrícula 0210930-1, exone-rada do cargo comissionado de Gerente de Unidade Ambulatorial, da Diretoria II Operacional, a partir de 01 de dezembro de 2019.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2019. Prefeitura Municipal de Betim, 15 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PORTARIA GAPR Nº 095, DE 07 DE MAIO DE 2020.DESIGNA OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGA-ÇÃO NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para atuarem como sin-dicantes, nos termos do art. 25, Parágrafo 1º da Lei 6.163 de 27 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei 6.317, de 23 de março de 2018, quais sejam: I - Fabiana Eustáquia Ribeiro Carvalho, matrícula nº 136.192-9;II - Flávio Augusto Salim Nogueira, matrícula nº. 0200532-8;III - Lidiane Cardoso Araújo, matrícula nº 171.013-3;IV - Paulo Henrique Magalhães Gonçalves, matrícula nº 012122-0 e 013654-6; V - Renata Dutra Nicácio, matrícula n° 209.248-4VI - Valéria Teixeira Tregas, matrícula nº 0206.073-6.Art. 2º Os sindicantes desempenharão suas atividades integralmente junto à Secretaria Adjunta de Corregedoria.Art. 3º Os sindicantes serão os responsáveis pela investigação na Sin-dicância Disciplinar Administrativa.Art. 4º As designações dos sindicantes que irão atuar na Sindicância Administrativa Disciplinar será por meio de despacho da Secretária Adjunta de Corregedoria. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GAPR nº 278, de 20 de dezembro de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA GAPR Nº 098, DE 08 DE MAIO DE 2020. NOMEIA FISCAIS PARA AS AÇÕES DA PROCURADORIA-GE-RAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 42.102, DE 30 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSA-DA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Municipal nº 42.102, de 30 de abril de 2020;RESOLVE:Art. 1º Ficam designados como fiscais da Procuradoria-Geral do Mu-nicípio, nos termos dos arts. 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 42.102,

3512-3289

de 30 de abril de 2020, os seguintes servidores:I - Maurício Santos Leão Resende, matrícula 0202243-5;II - Cleide Ribeiro Satiro, matrícula 0173291-9;III - Tiago Lúcio de Freitas, matrícula 0121651-1;IV - Edimar Caetano de Souza, matrícula 172515-7;V - Vinícius Augusto dos Santos Oliveira - matrícula 0171925-4;VI - Antônio Carlos do Pinho, matrícula 0210013-4;VII - Carlos Jose de Carvalho Moura, matrícula 0201909-4;VIII - Diego Mascarenhas Sendim, matrícula 0210051-7;IX - Edima Gomes dos Santos, matrícula 0207621-7;X - Flavio Alves de Carvalho, matrícula 0207874-0;XI - Giliane Aparecida S Bibiano, matrícula 0208512-7;XII - Hudson Leandro Machado, matrícula 0207721-3;XIII - Jose Sergio Lemes da Silva, matrícula 0210074-6;XIV - Lidia Rosa Machado, matrícula 0200477-1;XV - Maria Lucia de Sousa, matrícula 0210474-1;XVI - Mercia Aparecida dos Santos, matrícula 0210087-8;XVII - Nilma Ribeiro Badaro, matrícula 0210080-0;XVIII - Patricia Angelica Dias Silva, matrícula 0210078-9;XIX - Telma Porto de Castro, matrícula 0201735-0;XX - Jeferson Nilo da Luz Leal, matrícula 0205783-2;XXI - Sérgio Luiz Pereira, matrícula 0206137-6;XXII - Raquel Cristina Avelar Silva, matrícula 0276941-7;

XIII - Renata Fausta Barros, matrícula 0278086-0; XXIV - Tais Martins de Oliveira Souza, matrícula 0278152-2;XXV - Thais Antunes de Castro, matrícula 0277211-6;XXVI - Raquel Lorenzato R Cordeiro, matrícula 0208339-6;XXVII - Luana Silva Queiroz, matrícula 0205485-0;XXVIII - Silvia Caldas Parentoni Nogueira, matrícula 0206797-8XXIX - Eliane Lima Goulart, matrícula 0210813-5;XXX - Ernesto Verly Rodrigues Gomes, matrícula 0277653-7;XXXI - Gabriela de Aquino Costa, matrícula 0277653-4;XXXII - Gabriela Américo Bicalho, matrícula 0204635-0;XXXIII - Michelle Aparecida Rezende, matrícula 0208543-7;XXXIV - Sara Leao Torres, matrícula 0203638-0;XXXV - Barbara Diniz Lima, matrícula 0210094-0;XXXVI - Daniela Gomes dos Reis Martins, matrícula 0208231-4;XXXVII - Flavio Janor de Castro, matrícula 0205315-2;XXXVIII - Marina Rodrigues de Aquino, matrícula 0205928-0;XXXIX - Claudio Leonardo de Oliveira, matrícula 0201649-4;XL - Germino Batista Caminha, matrícula 0206059-0;XLI - Cibele Cristina da Silva, matrícula 0202675-9;XLII - Fernanda Machado de Souza, matrícula 0205702-6;XLIII - Raimundo Loyola, matrícula 0200708-8;XLIV - Fabia Ariane e Fonseca, matrícula 0204678-4;XLV - Diva Rosana Fiorini Aguiar, matrícula 0208567-4;

XLVI - Romualda Siqueira Braga Bocher, matrícula 0205114-1;XLVII - Cássia Elaine Craveiro, matrícula 0200728-2;XLVIII - Fabiana de Cássia Almeida Fonseca, matrícula 0204734-9;XLIX - Maira Alves Rocha, matrícula 0204648-2;L - Viviane Amaral Saliba, matrícula 0204655-5.LI - os servidores efetivos da Guarda Municipal, descritos no anexo I.

Art. 2º Os servidores nomeados nesta Portaria ficarão responsáveis por fiscalizar, no comércio local, o cumprimento das medidas de biossegurança, aplicar as penalidades pelo descumprimento dos De-cretos relativos ao combate à pandemia do Coronavirus-COVID-19 e realizar a prestação de contas das ações de fiscalização e aplicação de sanções, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 42.102, de 30 de abril de 2020, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública.Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os servi-ços prestados, não cabendo remuneração de qualquer espécie. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 08 de maio de 2020.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município


ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO I

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL

MATRÍCULA GUARDA MUNICIPAL

132.109-9 Adenilcio Barroso de Oliveira

132.111-0 Alberto Oliveira de Araujo

136.183-0 Alex Francisco de Paula

131.478-5 Alexandre Augusto de Paula

136.186-4 Alexandre Fernandes de Oliveira

136.239-9 Alielton de Souza Machado

132.112-9 Alisson Luiz Catizane

136.280-1 Allison Pontel Pereira

131.479-3 Ana Cândida Vieira Cirilo

132.113-7 Ana Paula Gonçalves Rodrigues

131.416-5 Anderson Moreira dos Reis

131.480-7 Anilson Domingos

132.114-5 Antonio Geraldo Alves Queiroz

131.431-5 Antônio Marcos Fernando

132.115-3 Aparecida das Graças Miranda Figueredo

136.282-8 Arlem Duarte Lousada

131.554-4 Bráulio Júnio Norberto de Souza

136.199-6 Bruna Grazielle Gonçalves de Souza

136.202-0 Bruno Melo da Silveira

136.206-2 Carlos Jesus da Silva Júnior

136.242-9 Claudiano Vieira França

131.482-3 Cláudio Beijamin Alves Barros

132.117-0 Crésio Condé

136.208-9 Cristiane Monteiro de Souza

136.209-7 Cristiano Barbosa Bastos

136.281-0 Cristiano Vieira dos Santos

131.483-1 Cristina Resende da Silva

131.567-6 Daniel da Silva Andrade

136.210-0 Daniel Nasário de Paula

131.484-0 Danilo Carlos Pinto

131.485-8 Davidson Dias de Andrade

132.119-6 Davidson Merllo

136.212-7 Diego Montalvão Nascimento

136.213-5 Diego Vieira Jardim Bahia

131.555-2 Edilson André Figueiredo

136.246-1 Edilson Carneiro Viana

136.215-1 Edmilson Ferreira de Souza

136.216-0 Edson Ramalho Bomfim

132.121-8 Eduardo Fernandes da Costa

136.182-1 Eduardo Pascoal Santiago Pacífico

132.122-6 Elcimar Bittencourt Correa

136.259-3 Elder Gonçalves da Silva

136.184-8 Elder Luiz Santos de Carvalho

132.123-4 Eliana Antonia de Souza

136.185-6 Elimar Alves dos Santos Junior

132.124-2 Elton do Nascimento Batista

131.486-6 Emerson Almeida Zambaldi

131.487-4 Eude Gonçalves da Silva

136.192-9 Fabiana Eustaquia Ribeiro

136.283-6 Fabiano Menezes Pimenta

131.403-3 Fabio Felismino de Souza

136.193-7 Fábio Pinheiro Cantão

132.125-0 Fabrício Simão Francisco

132.126-9 Filipe da Rocha Afonso

132.127-7 Flavio Loureno da Costa

131.489-0 Gilberto Vieira dos Santos

136.198-8 Helberte Junio Capelão

136.247-0 Ildeu Rodrigues Saraiva

131.556-0 Ivanildo Jacinto de Souza

136.248-8 Jaime Kelson dos Santos

132.130-7 Jason Lee Charrier Toledo

136.203-8 Jefte Rodrigues Silva

132.131-5 Jesus Omar da Cunha

132.132.3 João Batista de Almeida

131.490-4 João Fernando Menezes

136.249-6 João Flor Lopes Júnior

136.284-4 Jorge Fernando Ribeiro

131.491-2 José Reinaldo Pereira dos Santos

131.492-0 Josué Sampaio Alves

136.204-6 Julianderson Oliveira

136.261-5 Juliano Brito Pereira

136.278-0 Julimar Ribeiro da Silva

136.285-2 Júlio César Andrade de Assis

132.134-0 Junior Fernandes de Oliveira

132.135-8 Karine de Almeida Queiroz

132.137-4 Keila Oaks de Souza Satler

131.557-9 Kleber de Almeida

132.138-2 Leonardo Alisson Gonçalves

131.558-7 Leonardo Augusto Lara Menezes

131.405-0 Leonardo Silva Neves

131.607-9 Leyverson de Morais Rezende

132.139-0 Liliane Constantino dos Santos

132.141-2 Lucas Duretti

132.142-0 Luciano Henriques de A. Santos

136.217-8 Luís Carlos Ambrósio

131.407-6 Luzinete Carvalho da Silva

131.408-4 Marcelo de Lira Clementino

136.218-6 Marcelo Diniz Gonçalves

131.493-9 Marcelo Soares de Souza

131.559-5 Marciano Pereira da Silva

132.143-9 Márcio Oliveira Moura

132.144-7 Marco Antonio Soares

131.494-7 Marco Aurélio Vidigal Barroso

136.260-7 Marcus Motta Diniz

132.146-3 Maria Anestina Pereira

132.145-5 Maria de Fátima Gonçalves de Paula

136.219-4 Mário Célio Nunes Moura

132.147-1 Mário Lúcio Diniz

131.560-9 Marli Fonseca Santos

136.221-6 Matheus Valejo Guimarães

131.495-5 Michel Alvarenga Silva

132.148-0 Midiã Souza Fernandes

136.222-4 Miguel Silvio de Souza

131.566-8 Miguel Welton Martins de Lima

132.149-8 Milanez Gomes da Silva

131.409-2 Nelmo Ferreira Pena

132.150-1 Nilo Madeira Ribeiro

136.279-8 Nilton Cesar de Souza

131.496-3 Nivaldo Luiz Machado

129.498-4 Oldair José Rezena Batista Moreira

132.152-8 Osvaldo Gonçalves Neto

131.561-7 Pedro Martins da Silva Junior

132.154-4 Pedro Paulo dos Reis Silva

132.155-2 Rafael Pereira Magalhães

136.226-7 Rahaman Ali Kursatte Junior

132.156-0 Reginaldo Lopes da Silva

132.157-9 Reginaldo Tarcísio de Barros

136.251-8 Reinaldo Márcio de Jesus Roque

136.250-0 Reinaldo Passos da Silva

136.227-5 Reinaldo Rodrigues

131.562-5 Renato Cézar da Silva Lopes

131.569-2 Renato de Moura Alves

132.158-7 Renato José de Farias

136.252-6 Rivailton Pereira Gomes

131.563-3 Robson Magno Nunes Siqueira

136.276-3 Rodrigo Augusto dos Santos

136.229-1 Rodrigo de Oliveira

136.230-5 Rodrigo Pereira Batista

132.159-5 Rodrigo Roner Martins

136.231-3 Romilson Pereira da Silva

136.232-1 Rommel Rodrigo Leite

131.497-1 Sandra Santos Costa

136.253-4 Sandro Firmino Sabino

131.498-0 Sidney Wellinton Torquato de Souza

132.160-9 Silvio Antonio Venancio Junior

136.243-7 Sostenes Santos de Moura

131.564-1 Tadeu Santana Miranda

131499-8 Uedson Vieira de Castro

136.235-6 Vagner Domingos de Castro

136.254-2 Valdinei Pereira de Oliveira

136.277-1 Vander Eustáquio Pereira

131.466-1 Vanderlei Rodrigues dos Santos

132.161-7 Vanderlei Rodrigues Nascimento

131.565-0 Wagner Maurício Batista

136.255-0 Wagner Ribeiro Diniz

131.500-5 Walison José Ferreira

136.256.9 Wellington Da Silva Rodrigues

132.163-3 Wellington Soares Nogueira

136.238-0 Welton Rodrigues de Araújo

131.501-3 Weslei de Souza Almeida

132.165-0 Wesley de Castro

136.236-4 Wilian de Jesus Souza

136.237-2 Wilson de Castro Souza Neto

132.166-8 Wylians Marques Ribeiro

3512-3289 3512-3289

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PORTARIA SEACO Nº 025, DE 11 DE MAIO DE 2020. DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA PELA SERVIDORA T. M. S.A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, e a denúncia formulada pela Divisão de Gestão de Pessoal, mediante Memorando n° 454/2019 às fls. 02/03 dos autos do Proces-so Administrativo Disciplinar nº 51.707, de 15 de outubro de 2019,RESOLVE:Art. 1º Fica determinada a instauração de Procedimento Administra-tivo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído à servi-dora T. M. S., matrícula nº 01.36663-7 ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, por indícios de cometimento de infração disciplinar nos termos do Relatório de Abertura nº 045/2019 às fls. 06/07, bem como do Parecer nº 011/2020 à fl. 08 e do Despacho de Instauração n° 022/2020 à fl. 09 do referido processo. Parágrafo único. O Procedimento funcional de que trata este artigo, em princípio, espelha possível conduta típica objeto de tutela dis-ciplinar, em afronta ao disposto nos incisos, II, VI e X do art. 167, incisos IV, XVIII e XXX do art. 168, c/c os arts. 169, 170 e § 1° incisos II e XIII do art. 179, todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969. Art. 2º Ficam os servidores estáveis, designados através da Portaria GAPR nº 276, de 20 de dezembro de 2019, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante da Educação e Administra-ção, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilícitos adminis-trativos, devendo, nos prazos legais, notificar o servidor de que trata esta Portaria de todo o teor do referido Procedimento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2020.Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 026, DE 11 DE MAIO DE 2020.DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA PELAS SERVIDORAS L. A. D. C., M. M. G. A.A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017 e a denúncia de numero 00.036.521/2018-1-1 da Secretaria Ad-junta de Ouvidoria acostada a fl. 02 dos autos do Processo Adminis-trativo Disciplinar nº 43275, de 21 de agosto de 2019.RESOLVE:Art. 1º Fica determinada a instauração de Procedimento Administra-tivo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído às servi-doras L. A. D. C., técnica em Enfermagem, matricula N° 02.77122-5, M. M. G. A., cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 02.0967-9, por indícios de cometimento de infração funcional nos termos do Relatório Final de Sindicância Administrativa Disciplinar N° 130/2019 as fls. 34/37 verso, bem como do Despacho DCG N° 021/2020 à fl. 41 do referido processo.Parágrafo único. O procedimento funcional de que trata este artigo, em princípio, espelha possível conduta típica objeto de tutela disci-plinar, em afronta ao disposto nas normas dos incisos VI e XI do art. 167, incisos XV e XXIII, do art. 168, c/c os arts. 170 e incisos IV e XIII do art. 179 todos da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, com redação dada pela Lei nº 6164/2017.Art. 2º Ficam os servidores estáveis, designados através da Portaria GAPR nº 277, de 20 de dezembro de 2019, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante da Saúde, de caráter per-manente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar o ilícito administrativo, devendo, nos prazos legais, notificar as servidoras de que trata esta Portaria de todo o teor do referido Procedimento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2020.Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 027, DE 11 DE MAIO DE 2020. DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA PELO SERVIDOR A. L. C.

A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, e a denúncia formulada pela Divisão de Gestão de Pessoal, mediante Memorando n° 420/2018 às fls. 02/03 dos autos do Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 20.661, de 22 de março de 2019,RESOLVE:Art. 1º Fica determinada a instauração de Procedimento Administra-tivo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído ao servi-dor A. L. C., matrícula nº 01.25449-9 ocupante do cargo de Guarda Patrimonial, por indícios de cometimento de infração disciplinar nos termos do Relatório de Abertura nº 043/2019 às fls. 08/10, bem como do Parecer nº 010/2020 à fl. 11 e do Despacho de Instauração n° 021/2020 à fl. 12 do referido processo. Parágrafo único. O Procedimento funcional de que trata este artigo, em princípio, espelha possível conduta típica objeto de tutela dis-ciplinar, em afronta ao disposto nos incisos, II, VI e X do art. 167, incisos IV, XVIII e XXX do art. 168, c/c os arts. 169, 170 e § 1° incisos II e XIII do art. 179, todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969. Art. 2º Ficam os servidores estáveis, designados através da Portaria GAPR nº 276, de 20 de dezembro de 2019, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante da Educação e Administra-ção, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilícitos adminis-trativos, devendo, nos prazos legais, notificar o servidor de que trata esta Portaria de todo o teor do referido Procedimento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2020.Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 028, DE 11 DE MAIO DE 2020.DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA PELA SERVIDORA A. L. D. D.A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017 e ao que consta nos autos do Processo Administrativo Discipli-nar nº 28745 de 08 de abril de 2020.RESOLVE:Art. 1º Fica determinada a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído à ser-vidora A. L. D. D., cargo de Gerente de Unidade de Pronto Aten-dimento, matrícula nº 02.10789-0, por indícios de cometimento de infração funcional nos termos do Relatório Final de Sindicância Ad-ministrativa Disciplinar N° 037/2020 as fls. 63/68 verso, bem como do Despacho de Abertura N°026/2020, á fl. 01 do referido processo.Parágrafo único. O procedimento funcional de que trata este artigo, em princípio, espelha possível conduta típica objeto de tutela disci-plinar, em afronta ao disposto nas normas dos incisos VI do art. 167, incisos XV, XXIII, do art. 168, c/c o inciso XIII do art. 179 todos da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, com redação dada pela Lei nº 6164/2017.Art. 2º Ficam os servidores estáveis, designados através da Portaria GAPR nº 277, de 20 de dezembro de 2019, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante da Saúde, de caráter per-manente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar o ilícito administrativo, devendo, nos prazos legais, notificar a servidora de que trata esta Portaria de todo o teor do referido Procedimento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2020.Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 029, DE 11 DE MAIO DE 2020DETERMINA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PREVENTIVA POR 60 (SESSENTA) DIAS AO SERVIDOR C. K. D. S., MATRÍ-CULAS Nº 103218-6 E 109929-9, DETENTOR DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR P-II. A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 206 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, e considerando a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, bem como, o Parecer n° 004/2020, acostado às fls. 72/73v e o Des-pacho n° 082/2020, acostado à fl. 82 do Processo Administrativo Disciplinar nº 29297/2020, RESOLVE:Art. 1º Fica determinada a PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO

PREVENTIVA por 60 (sessenta) dias ao servidor C. K. D. S., ma-trículas funcionais nº 103218-6 e 109929-9, detentor de dois cargos de Professor P-II, nos termos do caput do art. 206 e de seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969.Parágrafo único. A suspensão preventiva afastará o servidor simulta-neamente do exercício de ambos os cargos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de maio de 2020.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2020.Bruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julga proposta - Pre-gão Eletrônico nº 12/2020 - PAC nº 026/2020 – Registro de Preços nº 06/2020 - Objeto: Aquisição de balanças para atender as neces-sidades da Secretaria Municipal de Educação. Foram habilitadas e declaradas vencedoras às empresas: no lote 01, Viva7 Comércio de Máquinas e Produtos Ltda e no lote 02, M.K.R Comércio de Equi-pamentos Eireli. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro - 15/05/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Torna sem efeito a publicação da homologação da licitação Regis-tro de Preços nº 04/2019 - Pregão Eletrônico nº 23/2019 - PAC nº 067/2019 do dia 01/02/2020, Atos do Executivo – PÁG. 6, onde ho-mologa o lote 4 para a empresa Jonathan de Oliveira Albuquerque Reino – EPP, cujo objeto é o Registro de preço para eventual con-tratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Os demais atos permanecem inalterados. A íntegra da ata encontra--se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 15/05/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PAC nº ADM0038/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020 – Ato de Ratificação – Objeto: a prestação de serviços continuados de pu-blicação no Diário Oficial “Minas Gerais”, de todos os atos admi-nistrativos oficiais relacionados às licitações do Município de Be-tim. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação acima citada conforme parecer da Procuradoria-Geral do Município nº 167/2020 e por atender aos requisitos legais a qual sugere a contratação da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, valor do contrato R$ 30.120,60 (Trinta mil cento e vinte reais e sessenta centavos). Publi-que-se. Prefeito Municipal Vittorio Medioli. 15/05/2020.

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 21-S/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Espírito Santo Distribuidora de Produtos Hospita-lares EIRELI-ME.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos antimicrobianos, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$20.995,80Vigência: 12 (doze) mesesNº do Processo: FMS0088/2019, PE 60/2019, RP 37/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Camila Madureira Heringer da Silveira.Data de Assinatura: 25/03/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 10-E/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Matheus Fortunato Lourenço Lobo – Me.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de descartáveis, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$416.646,75Vigência: 12 (doze) mesesNº do Processo: FMS0085/2019, PE 54/2019, RP34/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Matheus Fortunato Lourenço LoboData de Assinatura: 20/02/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 27-B/2020, firmada entre o


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Mastermed Comercial LTDA.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de mamadeiras e bicos, exclusivamente por Mi-croempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$7.815,00Vigência: 12 meses.Nº do Processo: FMS0093/2019 PE 59/2019 RP 36/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Bruno Fortunato Gon-çalves Souza.Data de Assinatura: 07/04/2020.

Extrato de Retificação de publicação do dia 09/05/2020, página 04, re-ferente a Ata de Registro de Preços Nº 11/2020 PAC ADM0096/2019, entre o Município de Betim e a Empresa Bazar e Papelaria MN Ltda – ME. Onde se lê: “...Nº do Processo: FMS0096/2019...” Leia-se: Nº do Processo: ADM0096/2019...” As demais informações permanecem inalteradas.

Extrato de Retificação de publicação do dia 16/04/2020, página 02, referente ao Extrato do 2° (Segundo) Termo Aditivo ao contrato nº FMS 0012/2018 firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Alfa Med Sistemas Médicos Ltda. Onde se lê: “Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0012/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Alfa Med Sistemas Médicos Ltda”. Leia-se “Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0021/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Alfa Med Sistemas Médicos Ltda”.As demais informações permanecem inalteradas.

Extrato de Retificação de publicação do dia 28/04/2020, página 03, referente ao Extrato do Contrato de Fornecimento nº FMS 0032/2020 firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Conecta Distribuidor de Baterias EI-RELLI – ME. Onde se lê: “Dotação Orçamentária: 09.01.10.305.0041.2261.339030.025500.” Leia-se: “09.01.10.305.0041.2261.339030.2500.025500.” As demais informações permanecem inalteradas.

Extrato de Retificação de publicação do dia 23/04/2020, página 03, referente ao Extrato do Contrato de Fornecimento nº FMS 0033/2020 firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Bhios Produtos e Serviços para Apoio Clinico EIRELLI. Onde se lê: “Dotação Orçamentária: 09.01.10.122.0050.1176.449052.” Leia-se: “09.01.10.122.0050.1176.449052.0400.025500.” As demais informações permanecem inalteradas.

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 25-C/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Maiorca Distribuidora de Alimentos Eireli – EPP.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o Fundo Municipal de Saú-de/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$108.718,00Vigência: 12 (doze) meses Nº do Processo: FMS0116/2019, PE 68/2019, RP 42/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Marcelo Ronaldo Ribeiro.Data de Assinatura: 06/04/2020

Extrato do Contrato de n.º FMS0042/2020, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empre-sa Serv Imagem Minas Serviços Indústria e Comércio LTDA.Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por um período de 12(doze) meses, em monitores e oxímetros da Mar-ca ALFAMED. Valor estimado: R$82.759,50 Dotações Orçamentárias:09.01.10.302.0075.2231.339039015913 09.01.10.302.0075.2231.339030015913 Vigência: 12 mesesNº do Processo: FMS0180/2019 - IL - Nº 15/2019Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Edson Roberto Valentim.Data de Assinatura: 02/04/2020.

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 29/2020, firmada entre o Mu-nicípio de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Imex Medical Comércio e Locação Ltda.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de contrastes radiológicos, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG, de acordo com o Anexo I do Edital.Valor estimado: R$465.256,00Vigência: 12 (doze) meses Nº do Processo: FMS0127/2019, PE 73/2019, RP 43/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Marcus Daniel Fracanela.Data de Assinatura: 13/04/2020

Extrato do Contrato de n.º ADM0009/2020 firmado entre o Município de Betim e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de manutenção do Sistema Integrado de Gestão – SGI para os setores de Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim, com ferramenta de desenvolvimento genexus, linguagem java e banco de dados oracle, conforme especificações constantes no Ane-xo do I do Edital.Valor estimado: R$2.758.279,20Dotação Orçamentária: 07.01.04.126.0055.2107.339040.01000007.01.04.126.0055.1105.449040.010000Vigência: 13/02/2020 a 13/02/2021Nº do Processo: ADM0081/2019 PE 29/2019 RP 08/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal e pela empresa o(a) Sr.(a) Douglas Da Cruz DiasData de Assinatura: 13/02/2020.

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º ADM0023/2019, firmado entre o Município de Betim e a empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação do prazo e valor por mais 94 (Noventa e quatro) dias. Valor Estimado: R$1.059.504,39Vigência: 28/02/2020 a 01/06/2020.Dotações Orçamentárias: 11.01.12.361.0065.2330.339049.01470011.02.12.361.0065.2352.339049.01190011.01.12.361.0065.2330.339049.010100Nº do Processo: ADM 0011/2019 – IL 03/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município e pela empresa o Sr. Rubens Lessa Carvalho.Data de Assinatura: 27/01/2020

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0027/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Se-cretária de Estado de Governo – SEGOV. Objeto: Alterar a titularidade do contrato, prorrogar o prazo de vigên-cia contratual constante da cláusula décima – da vigência contratual e acrescer item G na clausula sexta 6.1 – dos direitos e obrigações do contrato original. Valor estimado: R$29.943,42Dotação Orçamentária: 09.01.10.122.0050.2177.339039.010211Vigência: 12 meses Nº do Processo: FMS 0304/2017 – DL 125/2017Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Rafael Freitas CorreaData de Assinatura: 04/02/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 28.187/2020 – Termo de Colaboração nº 03/2020, celebrado em 11/05/2020 entre o Município de Betim e a Associação Cristã Arca de Noé. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabele-cer Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete – SEGAB, com repasse de recursos financeiros para execução do “Projeto Acolher”, sendo o Objeto: “Selecionar Comunidades Terapêuticas para celebração de Termo de Colaboração para execução de serviços de acolhimen-to exclusivamente voluntário, residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, ou dependência de substâncias psi-coativas (o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras)”. Valor: R$55.765,52 (cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco re-ais e cinquenta e dois centavos); na dotação orçamentária nº 02.08.08.244.0046.2026.335043.010000, para o exercício de 2020, e o valor de R$27.882,76 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e

setenta e seis centavos), na dotação orçamentária equivalente para o exercício de 2021. Vigência: o presente instrumento terá vigência 12 (doze) meses à partir da publicação de seu extrato no Órgão Oficial do Município de Betim.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 28.186/2020 – Termo de Colaboração nº 04/2020, celebrado em 11/05/2020 entre o Município de Betim e a Associação Beneficen-te Resgatando Vidas - ABENERVI. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabelecer Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete – SEGAB, com repasse de recursos financeiros para execução do “Pro-jeto Acolher”, sendo o Objeto: “Selecionar Comunidades Terapêuticas para celebração de Termo de Colaboração para execução de serviços de acolhimento exclusivamente voluntário, residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, ou dependência de substâncias psicoativas (o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre ou-tras)”. Valor: R$62.177,20 (sessenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte centavos); na dotação orçamentária nº 02.08.08.244.0046.2026.335043.010000, para o exercício de 2020, e o valor de R$ 31.088,60 (trinta e um mil, oitenta e oito reais e sessenta e centavos), na dotação orçamentária equivalente para o exercício de 2021. Vigên-cia: o presente instrumento terá vigência 12 (doze) meses à partir da publicação de seu extrato no Órgão Oficial do Município de Betim.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 28.188/2020 – Termo de Colaboração nº 05/2020, celebrado em 11/05/2020 entre o Município de Betim e a Associação Terra Santa - ASTES. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabele-cer Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete – SEGAB, com repasse de recursos financeiros para execução do “Projeto Acolher”, sendo o Ob-jeto: “Selecionar Comunidades Terapêuticas para celebração de Termo de Colaboração para execução de serviços de acolhimento exclusiva-mente voluntário, residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, ou dependência de substâncias psicoativas (o álco-ol, crack, maconha, cocaína, dentre outras)”. Valor: R$63.659,04 (ses-senta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos); na dotação orçamentária nº 02.08.08.244.0046.2026.335043.010000, para o exercício de 2020, e o valor de R$ 31.829, 52 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), na dotação orçamentária equivalente para o exercício de 2021. Vigência: o pre-sente instrumento terá vigência 12 (doze) meses à partir da publicação de seu extrato no Órgão Oficial do Município de Betim.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 28.184/2020 – Termo de Colaboração nº 06/2020, celebrado em 11/05/2020 entre o Município de Betim e a Organização da Sociedade Civil Projeto JAHA. Objeto: O presente instrumento tem como obje-to estabelecer Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete – SEGAB, com repasse de recursos financeiros para execução do “Projeto Acolher”, sendo o Objeto: “Selecionar Comunidades Terapêuticas para celebra-ção de Termo de Colaboração para execução de serviços de acolhi-mento exclusivamente voluntário, residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, ou dependência de substâncias psicoativas (o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras)”. Valor: R$63.688,80 (sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); na dotação orçamentária nº 02.08.08.244.0046.2026.335043.010000, para o exercício de 2020, e o valor de R$ 31.844,40 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta cen-tavos), na dotação orçamentária equivalente para o exercício de 2021. Vigência: o presente instrumento terá vigência 12 (doze) meses à par-tir da publicação de seu extrato no Órgão Oficial do Município de Betim.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 28.185/2020 – Termo de Colaboração nº 07/2020, celebrado em 11/05/2020 entre o Município de Betim e a Associação Movimento Renascer. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabele-cer Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete – SEGAB, com repasse de recursos financeiros para execução do “Projeto Acolher”, sendo o Ob-jeto: “Selecionar Comunidades Terapêuticas para celebração de Termo de Colaboração para execução de serviços de acolhimento exclusiva-mente voluntário, residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, ou dependência de substâncias psicoativas (o ál-cool, crack, maconha, cocaína, dentre outras)”. Valor: de R$63.449,44 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na dotação orçamentária nº 02.08.08.244.0046.2026.335043.010000, para o exercício de 2020, e o valor de R$ 31.724,72 (trinta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), na dotação orçamentária equivalente para o exercício de


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289 3512-3289

7

2021. Vigência: o presente instrumento terá vigência 12 (doze) meses à partir da publicação de seu extrato no Órgão Oficial do Município de Betim.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPauta da 461º Reunião do CODEMAPrezado (a) Conselheiro (a): O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimen-to Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho de Desenvolvi-mento Ambiental. Data: 21 de maio de 2020 (quinta -feira) - Horário: 14:00 horas Local: CEA – Centro de Educação Ambiental Geraldo Henrique Ne-ves – Parque Natural Municipal Felisberto Neves. Avenida Edméia Matos Lazzarotti, nº 3.000, bairro Ingá, Betim, MGPauta da 461º Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim 1. RETORNO DE VISTA - CONSELHEIRO “SGT NILSON” 1.1 LUCIANO BAUERI FERREIRA PA. 13.735/2019 “HELDER”1.2 SIMÃO DOS SANTOS SOARES PA. 13.594/2018 “HELDER”2. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBINETAL CONCOMITANTE LAC 2 – LO CLASSE 042.1 EMIPAVI CONSTRUÇÃO LTDA PA. 30.623/2017 “WALLACE”3. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONDICIONANTE DA LICENÇA AMBIENTAL CLASSE 032.1 INSTITUTO RAMACRISMA PA. 33.003/2013 ”CLAUDIA”2.2 BANDEIRINHAS EMBALAGENS EM MADEIRA PA. 15.155/2013 “KEYLA”3. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONDICIONANTE DA LICENÇA AMBIENTAL CLASSE 043.1 ACSA INÚDTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MATERIAL ELÉTRICO LTDA – ME PA. 47.117/2018 “WALLACE”4. SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE DA LICEN-ÇA AMBIENTAL CLASSE 04 4.1 STRATURA ASFATOS S.A PA. 36.453/2019 “RITA”5 SOIICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBISTITUIÇÃO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL CLASSE 045.1 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A PA. 17.558/2019 “CLAU-DIA”Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o mesmo com-parecer, solicitamos que entre em contato com suplente para compa-recer à reunião.Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme pelo telefone 3512-3035, com Marcus Soares.Atenciosamente, Ednard Barbosa de AlmeidaSecretário Municipal de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável Presidente do CODEMA

DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 05/2020Despacho para publicaçãoProcesso Administrativo: 11142/2020Autuado: Domingos Ferreira dos Santos CPF: 392.955.836-04Endereço: Rua Piracaia, 08, Bairro Paquetá, Betim, MGLocal da infração: Rua Piracaia, 08, Bairro Paquetá, Betim, MGA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável NOTIFICA que, Domingos Ferreira dos Santos CPF: 392.955.836-04, foi autuado, conforme os Autos de Fiscalização nº 1299/2019 e de Infração nº 2589/2019 por incurso Na Lei Federal 9605/1998 ,Art.38-A. O autuado poderá apresentar defesa dirigida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável, no prazo de 20 dias contados a partir da data de publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Betim (Decreto Municipal nº 18.638, art. 9º, de 17 de junho de 2002), e não havendo manifesta-ção o processo será encaminhado para julgamento.Betim, 13 de Maio de 2020. Cláudio de Guimarães CostaDivisão de Fiscalização Ambiental

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MU-NICIPAL DE CONTRIBUINTES A SE REALIZAR EM 19/05/2020.Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas - 640 Bairro Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00 horas.Julgamentos Previstos: * Recurso Voluntário nº 839/2019 Processo Nº 500/2019 Requerente: LNX Empreendimentos Imobiliários S/A Representante: Daniel de Magalhães Pimenta – OAB/MG – 98.643 Assunto: ISSQN

Conselheira Relatora: Edlamar Calazans Silva* Recurso Voluntário nº 755/2019 Processo Nº 10.153/2016 Requerente: Cascadura Industrial S/A Representante: José Pinto Barbosa Furtado Assunto: Ausência de Escrituração Conselheiro Relator: Deoclécio Machado Filho* Recurso Voluntário nº 757/2019 Processo Nº 10.297/2016 Requerente: Conheser Núcleo de Psicologia Ltda Representante: Bernardo Zerlotteni Isaac – OAB/MG – 125.158 Assunto: Ausência de Escrituração Conselheiro Relator: Luciano Luiz de CamposEdnelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES05 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 39.092/2019RECURSO VOLUNTÁRIO Nº. 834/2019RECORRENTE : Dominus Transportes Logística e Serviços Ltda RECORRIDO : Município de Betim CONSELHEIRA RELATORA : Edlamar Calazans Silva EMENTARECURSO VOLUNTÁRIO – CONCESSÃO DE REGIME ESPE-CIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – A C Ó R D Ã O 675/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos em não conhecer do recurso impetrado visto que não instaurado o contencioso administrativo. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira Relatora- Halison Brito Santos – Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES05 de Maio de 2020Recurso Voluntário nº: 809/2019Relator: Halison Brito Santos Processo Tributário Administrativo nº: 40.948/2018, apenso nº 40.245/2018Recorrente: Usifast Logística Industrial S/AProcurador: Vitor Vogas e Silva – OAB/MG 168.728 Recorrido: Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – REVISÃO DE LANÇA-MENTO - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE ACÓRDÃO Nº: 676/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade, em dar-se provimento parcial ao Recurso, a fim que seja retificada a área utilizada como parâmetro de cobrança da TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, de 136.134,00 m2 para 41.573,63 m2, enquadrando-se como área de estabelecimento acima de 15.000,00 m2, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro Relator

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES05 de Maio de 2020

Recurso Voluntário nº: 805/2019Relator: Luciano Luiz de Campos Processo Tributário Administrativo nº: 34.547/2018Recorrente: Clínica Médica Psicológica Reis Trindade Ltda.Recorrido: Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – TAXA DE FISCALIZA-ÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE/2017 – PEDIDO DE COM-PENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO ACÓRDÃO Nº: 677/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator, uma vez que a compensação requerida já fora realizada. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro Relator- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES12 de Maio de 2020Recurso Voluntário nº: 705/2019Relator: Deoclécio Machado Filho Processo Tributário Administrativo nº: 34.621/2018Recorrente: José Almiro AlvesRecorrido: Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE / DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTUACÓRDÃO Nº: 678/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformidade da ata de julgamen-to, por unanimidade dos votos, em não conhecer do recurso, visto a ilegitimidade da recorrente em pleitear a suspensão de pagamento de IPTU.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro Relator- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES12 de Maio de 2020Recurso de Ofício nº: 691/2018Relatora: Cássia Regina Morais Cruz LibrelonProcesso Tributário Administrativo nº: 11.094/2014Recorrente: Município de Betim Interessada: Locadora de Imóveis Serra Azul LtdaEMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – DUPLICIDADE DE ÍNDICE CADASTRALACÓRDÃO Nº: 679/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade dos votos, em não conhecer do recurso, visto que não instaurado o contencioso administrativo, já que a decisão proferida é inerente ao poder de autotutela da Administração Pública.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira Relatora- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES12 de Maio de 2020Recurso de Ofício nº: 687/2018Relator: Luciano Luiz de CamposProcesso Tributário Administrativo nº: 10.492/2016Recorrente: Município de BetimInteressada: Metalsider Participações LtdaEMENTA: RECURSO DE OFÍCIO –ISSQN – AUTO DE INFRA-ÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CANCELAMENTO ACÓRDÃO Nº: 680/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformidade da ata de jul-gamento, por unanimidade, em conhecer do recurso e em sede de reexame necessário confirmar a Decisão de Primeira Instância que declarou a nulidade do Auto de Infração nº 3.422 de 02/06/2016.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro Relator- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

ATA DA 384ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas - Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva - Halison Brito santosÀs 09:00 horas do dia 05 de Maio de 2020 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente Sessão Extraordinária. Iniciando os trabalhos, passou-se a pauta de julgamento do dia. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 809/2019, Processo nº: 40.948/2018, Re-corrente: Usifast Logística Industrial S/A. Ressalte-se a presença do procurador da Recorrente, Sr. Vitor Vogas e Silva, OAB – MG 168.728.O Conselheiro Halison Brito Santos apresentou seu voto, conhecendo do recurso e dando-lhe provimento parcial, a fim que seja retificada a área utilizada como parâmetro de cobrança da TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, de 136.134,00 m2 para 41.573,63 m2, enquadrando-se como área de estabelecimento acima de 15.000,00 m2. O Conselho, por unanimidade, acompanhou o voto do relator. Em seguida, passou-se ao julgamento do Recurso Volun-tário nº: 834/2019, Processo nº: 39.092/2019, Recorrente: Dominus Transportes, Logística e Serviços Ltda. A Conselheira Edlamar Ca-lazans Silva apresentou seu voto, não conhecendo do recurso, visto que que não instaurado o contencioso administrativo. O Conselho, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora. Prosseguindo, passou-se ao julgamento do Recurso Voluntário nº: 805/2019, Pro-cesso nº: 34.547/2018, Recorrente Clínica Médica Psicológica Reis Trindade Ltda. O Conselheiro Luciano Luiz de Campos apresentou seu voto, negando provimento ao recurso, por já ter sido efetivada a compensação requerida. O Conselho, por unanimidade, acompanhou o voto do relator. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a presente Sessão Extraordinária, ficando marcada reunião ordinária a se realizar dia 12/05/2020 às

09:00 horas. Betim/MG, 05 de maio de 2020.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas - Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos – Conselheiro

ATA DA 385ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE EM EXERCÍCIO: - Ronaldo Menezes de Freitas CONSULTORAS FISCAIS: - Patrícia Conceição dos Santos- Maria Imaculada Souza Reis de Paula CONSELHEIROS PRESENTES:- Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva - Halison Brito santosÀs 09:00 horas do dia 12 de maio de 2020 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente reunião ordinária. Ressalta-se que o Presidente do Conselho por motivo de caráter particular não teve condições de participar da presente reunião, motivo pelo qual con-vocou o Sr. Ronaldo Menezes de Freitas, Conselheiro mais antigo, em substituição ao mesmo para a reunião de hoje, nos termos do Regimento Interno. Iniciando os trabalhos, passou-se a pauta de jul-gamento do dia. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 705/2019, Processo nº: 34.621/2018, Recorrente: José Almiro Alves. O Conse-lheiro Relator Deoclécio Machado Filho apresentou seu voto, não conhecendo do recurso, visto a ilegitimidade do recorrente em plei-tear a suspensão de IPTU. O conselho por unanimidade dos votos, acompanhou o voto do relator. Prosseguindo, passou-se ao julga-mento do Recurso de Ofício nº: 691/2018, Processo nº: 11.094/2014, Interessada: Locadora de Imóveis Serra Azul Ltda. A Conselheira Relatora Cássia Regina Morais Cruz Librelon apresentou seu voto, não conhecendo do recurso, pois não instaurado o contencioso admi-nistrativo. O Conselho, por unanimidade dos votos, acompanhou o voto da Conselheira Relatora. Em seguida, passou-se ao julgamento do Recurso de Ofício nº: 687/2018, Processo nº: 10.492/2016, Inte-ressada: Metalsider Participações Ltda. O Conselheiro Relator Lu-ciano Luiz de Campos, apresentou seu voto, conhecendo do recurso e em sede de reexame necessário, confirmou a Decisão de Primeira Instância, que declarou a nulidade do Auto De Infração nº 3.422 de 02/06/2016. O Conselho, por unanimidade dos votos, acompanhou o voto do Conselheiro Relator. Nada mais a tratar, deu-se por encerra-da a presente Sessão, ficando confirmada Reunião Extraordinária a se realizar no dia 19/05/2020 às 09:00 horas.Betim/MG, 12 de maio de 2020. Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em exercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos – Conselheiro

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMBComunica a publicação do Extrato do 4º Termo Aditivo ao Con-trato nº IPB0002/2016. PAC no IPB0004/2016. Inexigibilidade de

Licitação nº 0001/2016. CONTRATANTE: Instituto de Previdên-cia Social do Município de Betim – IPREMB. CONTRATADA: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte- Transfácil - CNPJ nº 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação do valor e prazo de vi-gência do Contrato de Prestação de Serviços nº IPB0002/2016 para cessão de uso do cartão BH BUS. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do dia 24/04/2020. Valor Total: R$6.480,00 (seis mil quatro-centos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: 17.01.09.122.0045.242001.3.3.90.49.010300. Data da assinatura: 08/04/2020. Signatário: Bruno Ferreira Cy-priano, Presidente do IPREMB.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMBComunica a publicação do Extrato do Contrato: PAC No 005/2020. Pregão Eletrônico nº 003/2020. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. CON-TRATADA: AUDIMEC - Auditores Independentes S/S, CNPJ nº 11.254.307/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializa-da para prestação de serviços de análises, estudos, investigações e apurações através de aplicação de métodos e procedimentos de auditoria contábil e financeira, conduzidos de acordo com a legisla-ção vigente, os princípios contábeis e as normas de Auditoria, para apurar o débito previdenciário decorrente do período em que não houve contribuições do Município , resultando, após longo processo, no reconhecimento desta dívida perante o Instituto de Previdência Social de Betim – IPREMB. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Legislação correlata municipal. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 17.01.09.122.0045.2420.3390.35.010300. Data da assinatura: 05/05/2020. Signatário: Bruno Ferreira Cypriano, Presidente do IPREMB.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEExtrato de publicação do Edital Pregão Presencial nº 001/2020 – PAC FNB0016/2020. A Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE torna público a realização de licitação, na modalidade acima, para prestação de serviços de locação de estrutura com mon-tagem e desmontagem para atender as demandas dos eventos realiza-dos e/ou apoiados pela FUNARBE. Credenciamento: 09/06/2020 de 08h30min às 09h00min. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09hs00min. O Edital na íntegra se encontra disponível pelo e-mail jurí[email protected]. Telefone: (31) 3532-2530/ (31) 3531-1098 / (31) 99790-5806, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30min às 17h30min. Betim, 15/05/2020. Ricardo Alexandre Alves Antunes – Pregoeiro.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

PORTARIA ECOS Nº 027, DE 12 DE MAIO DE 2020.PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PRO-CESSANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA PELO SERVIDOR W.E.M. A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no uso das atribuições le-gais que lhe confere a Lei Municipal nº 6.381/2018, diante da denún-cia de cometimento das infrações contidas nas alíneas “e” e “i”, do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, e na forma disposta na Portaria ECOS nº 213, de 18 de outubro de 2018;CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos feito pela Presidente da Comissão Processante desig-nada pela Portaria nº 012, de 12 de fevereiro de 2020, disponibi-lizada no Órgão Oficial do Município de Betim nº 1861, de 15 de fevereiro de 2020;RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da comissão processante, designada pela Portaria nº 012, de 12 de fevereiro de 2020, a partir de 15 de maio de 2020, nos termos do art. 24 da Porta-ria ECOS nº 213, de 18 outubro de 2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Betim/MG, 12 de maio de 2020. Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidenteECOS


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289 3512-3289

PORTARIA ECOS Nº 029, DE 14 DE MAIO DE 2020.DISPÕE SOBE O TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚ-BLICO DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO DENOMINADO REINO DAS ROSAS, LOCALIZADO NO BAIRRO COLÔNIA SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE BETIM. A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no uso das atribuições le-gais que lhe confere a Lei Municipal nº 6.381/2018; CONSIDERAN-DO que o art. 2º, inciso XVI, da Lei Municipal nº 6.381/2018, dispõe que compete à ECOS “gerenciar, conservar e manter os cemitérios públicos municipais e fiscalizar os cemitérios particulares”; CONSI-DERANDO que o Cemitério Reino das Rosas, localizado no Bairro Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, alcançou a sua lotação máxima de jazigos, o que inviabiliza a realização de novos sepulta-mentos;RESOLVE: Art. 1º Fica determinado o término da prestação do serviço público de sepultamento no Cemitério Reino das Rosas, situado na Alameda da

Saudade, nº 62-B, Bairro Colônia Santa Izabel, Betim/MG, conside-rando que este equipamento público alcançou a sua lotação máxima de jazigos.Parágrafo único. Os novos sepultamentos da região atendida pelo Ce-mitério Reino das Rosas serão encaminhados aos demais cemitérios do Município de Betim. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Betim/MG, 14 de maio de 2020. Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS

PORTARIA ECOS Nº 028, DE 14 DE MAIO DE 2020.COMUNICA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS EMPREGADOS/SERVIDORES PÚBLICOS DA ECOS QUE SE ENQUADRAM NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no uso das atribuições legais

que lhe confere a Lei Municipal nº 6.381/2018, diante das determi-nações da Portaria GAPR nº 092, de 28 de abril de 2020 (publicada no Órgão Oficial do Município de Betim do dia 08 de maio de 2020 – Número 1922), e com amparo nas disposições contidas na Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020,RESOLVE:Art. 1º Ficam os empregados/servidores públicos da ECOS, elencados no quadro contido no Anexo I desta Portaria, os quais se enquadram no grupo de risco da COVID-19, cientificados da concessão do gozo de férias a partir do dia 18 de maio de 2020, em razão da necessidade de implantação de medidas temporárias no período de pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Betim/MG, 14 de maio de 2020.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS


ATOS DO EXECUTIVO

Página 1 de 1

ANEXO I

EMPREGADO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Adriano Henrique Martins Costa

Agente de Fiscalização de Transporte e Trânsito

15/03/2019 a 14/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Aislan José Ferreira Agente de Fiscalização de Transporte e Trânsito

15/03/2019 a 14/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Ângela Raquel Alves Antunes


15/03/2019 a 14/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Cássia Adriana de J. M. de Pinho


01/10/2019 a 30/09/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Celia Regina Silva Agente de Fiscalização de Transporte e Trânsito

15/03/2019 a 14/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Celirma Quaresma Tobias


16/05/2019 a 15/05/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Cristiano Francis Nogueira Advogado 06/02/2019 a 05/02/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Demerval Vitoriano de Oliveira


19/06/2019 a 18/06/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Domingos Sávio Silva Agente de Fiscalização de Transporte e Trânsito

23/03/2019 a 22/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Felipe Roberto Silva Ferreira

Chefe do Setor de Tecnologia da Informação

05/10/2018 a 04/10/2019 18/05/2020 a 06/06/2020

Jadir da Silva Campos Chefe do Setor de Fiscalização e Transporte I

01/07/2019 a 30/06/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Jaime Francisco Monteiro de Barros

Gerente da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações

01/07/2018 a 30/06/2019 18/05/2020 a 16/06/2020

José Hilário Ribeiro Técnico de Transporte e Trânsito

19/06/2019 a 18/06/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Liliane Christimas de M. Duarte


09/02/2019 a 08/02/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Marlene do Bonsucesso T. S. Ribeiro


01/09/2019 a 31/08/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Neusa Aline Aparecida Sales Barros

Chefe da Seção de Controle Interno

11/03/2019 a 10/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

Rafael Souza Rocha Chefe do Setor de Compras 01/07/2019 a 30/06/2020 18/05/2020 a 16/06/2020 Reinaldo Moreira de Carvalho


15/03/2019 a 14/03/2020 18/05/2020 a 27/05/2020

Vanessa Ferreira Martins Morais


23/03/2019 a 22/03/2020 18/05/2020 a 16/06/2020

3512-3289

10

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

PORTARIA Nº0174/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SUPERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, KENNEDY ROSA SANTANA PIMENTA do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, a partir de 04 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0175/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SECRETÁRIO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, PALOMA FERNANDES MOURA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, a partir de 04 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0176/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ELIENE FERREIRA DE CARVALHO do car-go comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I, a partir de 04 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de BetimPORTARIA Nº0177/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ANDERSON EDUARDO DA CUNHA para ocupar o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 04 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0178/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AU-XILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I.

O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, PENHA ÂNGELA PAZ DOMICIANO do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I, lotado (a) no (a) Gabinete da Vereadora Eliana Aparecida Moreira, a partir de 05 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0179/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ANTÔNIO CARLOS FREIRE para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I, lotado (a) no (a) Gabinete da Vereadora Eliana Aparecida Moreira, a partir de 05 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0180/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, ELCIO COUTO do cargo comissionado de AGEN-TE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Gilson Sousa de Carvalho, a partir de 05 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0181/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, TAMARA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHA-DO para ocupar o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Gilson Sousa de Carvalho, a partir de 05 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0182/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AS-SESSOR PARLAMENTAR II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, CÍCERO REIS SOARES do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Par-lamentar, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0183/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, UBIRACI BRASILEIRO DO COUTO para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0184/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AS-SESSOR PARLAMENTAR I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, ARTUR GIL RAMALHO do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) no (a) Assessoria Par-lamentar, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0185/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, PAULO HENRIQUE FERREIRA ROCHA para ocu-par o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Pro-teção à Pessoa com Deficiência, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0186/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, ANA CARLA PEREIRA GODOY do cargo comis-sionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0187/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.


ATOS DO LEGISLATIVO

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ANDRÉ JÚNIO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 07 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 07 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 07 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0188/2020EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SE-CRETÁRIO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, WILMAI AMARAL DE FREITAS do cargo comis-sionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Paulo Alves Cirino, a partir de 11 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 11 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0189/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SECRETÁRIO DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ANDREZA ANGÉLICA DOS SANTOS PAIVA DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GA-BINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Paulo Alves Cirino, a partir de 11 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 11 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0190/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SUPERVISOR DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS OLI-VEIRA do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, para o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE, a par-tir de 12 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 12 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0191/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, EDINALVA PEREIRA VIEIRA do cargo co-missionado de AUXILIAR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Ga-binete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, para o cargo co-missionado de AUXILIAR DE GABINETE, a partir de 12 de maio

de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 12 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0192/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lota-do (a) no (a) Gabinete do Vereador Cláudio Fernandes, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, a partir de 15 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 15 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0193/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SUPERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, DAVI BATEMARQUE DE OLIVEIRA do car-go comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Cláudio Fernandes, para o cargo co-missionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, a partir de 15 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 15 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0194/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SUPERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MARLI MUNIZ DA SILVA do cargo comis-sionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabi-nete do Vereador Cláudio Fernandes, para o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, a partir de 15 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 15 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0195/2020REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, NELMA INÁCIO DA SILVA GONÇALVES do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lota-do (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, a partir de 15 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Betim, 15 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0196/2020NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, WANDERSON FERREIRA DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Segu-rança Pública e Defesa Civil, a partir de 15 de maio de 2020.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de maio de 2020.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 15 de maio de 2020.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 74/19 - Exclusivo para ME/EPP/COOP - ampla participação e cota reservada - PAC nº 125/19 – RP nº 44/19, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Cateteres para Hemodiálise. Foi declarada vencedora, conforme Ata de Julgamento autuada no processo, a empresa Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços de Cobrança Ltda - EPP nos lotes “1,2,3 e 4”. O processo fica com vistas franqueadas aos interes-sados. Pregoeiro. 15/05/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Mu-nicipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 103/18 – PAC nº 221/18 – RP 32/18, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos Tópicos e Soluções. Às empresas: Cristália Produ-tos Químicos Farmacêuticos Ltda nos lotes A, L, X, Y, AD, AP e AS; NDS Distribuidora de Medicamentos Ltda nos lotes B, M e Z; Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda nos lotes D e AN; Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli nos lotes F, O e AC; Biohosp Produtos Hospitalares S/A no lote I; Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda nos lotes T, AB, AR e AV; Tidimar Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda nos lotes W e AK; Estratti Vege-tali Farmácia e Manipulação Ltda – ME no lote AF e Dimaster - Co-mércio de Produtos Hospitalares Ltda no lote AI. 14/05/2.020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 75/2019 com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP – PAC nº 129/19 - RP 45/19, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de medicamen-tos injetáveis. Foram desclassificadas / inabilitadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo as empresas: Flavia Genelhu Penna – ME nos lotes 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 13, 20, 23, 25, 28, 30, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 43, 44, 45, 48, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 60 e 63; Novasul Comercio de Produtos Hospitalares Ltda nos lotes 2, 3, 4, 5, 7, 14, 20, 25, 30, 31, 49, 63, 71, 84, 87, 91, 92 e 93; Capromed Farmaceutica Ltda nos lotes 4, 7, 20, 33, 51; Terra Sul Comercio de Medicamentos Ltda nos lotes 5, 7, 11, 14, 21, 30, 35, 40, 43, 51, 65, 66, 72, 78, 79, 84, 85, 86, 87, 98 e 99; Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli nos lotes 20, 29, 41, 45, 84, 87, 93 e 94; Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda nos lotes 65, 66, 68, 72 e 75; Sogamax - Dis-tribuidora de Perfumaria Ltda – ME nos lotes 65, 72, 78, 79 e 83; Espirito Santo Distribuidora Produtos Hospitalares nos lotes 68,72, 78, 79 e 82; Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda nos lotes 71, 72, 78 e 79; Bascel Soluções Ltda no lote 71; Multifarma Comercial Ltda nos lotes 73, 78 e 80; Biohosp Produtos Hospitalares Ltda nos lotes 70, 76 e 82; União Quimica Farmaceutica Nacional S.A nos lotes 78 e 79 e JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda nos lotes 80, 82 e 83. Foram declaradas vencedoras as empresas: MD Farma Distribuidora Atacadista Ltda no lote 10; Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli nos lotes 14, 17, 19, 27, 40, 47, 50, 62, 69 e 89; Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda nos lotes 64, 67, 84 e 87; Biohosp Produtos Hospitalares S/A nos lotes 73, 74, 93 e 94; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda nos lotes 77 e 97 e CM Hospitalar S.A. nos lotes 81 e 101. Os lotes 6, 12, 15, 16, 18, 22, 24, 26, 34, 39, 42, 46, 52, 55, 58, 61, 88, 90, 95, 96, 100, 102 e 103 fi-caram DESERTOS e os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 20, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 43, 44, 45, 48, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 60, 63, 65, 66, 68, 70, 71, 72, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 91, 92, 98 e 99 ficaram FRACASSADOS. Pregoeiro. 15/05/2020.

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a classificação dos candidatos

inscritos, em ordem decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado, conforme disposto no item 9.3 do Edital

n° 001/2019:

Período inscrições recebidas: 08 de maio a 14 de maio de 2020.

NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

ALICE COSTA OLIVEIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 3 260

BÁRBARA CHRISTINA NOELLY E SILVA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 1 261

FELIPE OTÁVIO VIEIRA SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 262


BRUNO OLIVEIRA BARROS MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 15 42

RODOLFO KALIL DE NOVAES SANTOS MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 9 43


RENATA MOREIRA MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 519 44 4


SABRINA MOUTINHO MARMITH MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 21 420

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SOARES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 11 421

CARINA GABRIELA ANDRADE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 422

ISABELA DE PAULA NOGUEIRA PEREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 423

LUCAS FIGUEIREDO CÉSAR MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 7 424

JOYCE APARECIDA REZENDE PARREIRAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 425

EDMILSON FERREIRA CORREIA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 426

AMANDA PERPETUO DE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 427

VÍTOR VILAÇA OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 4 428

RENATA CONSUELO LOPES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 3 429

ANA BÁRBARA DIAS PEREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 430

FILIPE SALVADOR ZINATELLI COELHO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 431

ANA CRISTINA LOBATO DE CAMPOS OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 432

HENRIQUE SANTIAGO FRANCA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 1 433

VICTOR CÉSAR SIQUEIRA CHAGAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 1 434

NATÁLIA OLIVEIRA ROCHA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 435

BRUNA LUIZA SICUPIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 436

PAOLA PALMER REIS CALDEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 437

Betim, 15 de maio de 2020.

Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1


Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

58ª Convocação para contratação

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.4, do Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:


ALICE COSTA OLIVEIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 3 260

BÁRBARA CHRISTINA NOELLY E SILVA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 1 261

FELIPE OTÁVIO VIEIRA SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 262


FABIO MITSUHIRO SATAKE MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 7 39

FERNANDA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 5 40


YARGOS RODRIGUES MENEZES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 6 413

GUSTAVO FLORENTINO DE SOUZA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 414

RODRIGO TOLEDO DE CARVALHO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 415

FERNANDA LETÍCIA ARAUJO CUNHA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 4 417

ANNA CLÁUDIA SABINO DOS SANTOS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 3 418

PAULO HENRIQUE PAIVA BATISTA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 419

SABRINA MOUTINHO MARMITH MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 21 420

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SOARES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 11 421

CARINA GABRIELA ANDRADE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 422

ISABELA DE PAULA NOGUEIRA PEREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 423

2. ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais, incluindo exames médicos: hemograma completo (para todos os candidatos) e glicemia de jejum (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, como requisito indispensável à contratação de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente.

2.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura na função, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) Estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

e) Atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função e especialidades, descritos no Anexo I, deste Edital;

f) Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação médica, de acordo com o subitem 11.1;

g) Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) Apresentar outros documentos que forem exigidos pela Diretoria Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/Divisão de Gestão de Pessoal na ocasião da contratação.

2.3. Fica estabelecido que o contrato será de natureza administrativa.

2.4. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 18 de maio a 21 de maio de 2020, das 09h00min às 13h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

2.5. Conforme disposto no Edital 001/2019, Item 11.5, o candidato convocado para contratação no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

2

a) Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

b) Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

c) CPF;

d) Certidão de casamento, quando for o caso;

e) Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá‐lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

g) 01 foto 3X4 recente;

h) Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

i) Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;

j) Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

k) Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

l) Diplomas e/ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

m) Carteira de Registro Profissional;

n) Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

o) Declaração de bens (fornecida no momento da admissão);

p) Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.6. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo estipulado no item 11.6. implicará em desistência e, conseqüentemente, a perda automática do direito à contratação.

2.7. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele candidato que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão no prazo estipulado no Edital.

2.8. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

2.9. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.10. É vedado ao interessado, firmar contrato por tempo determinado com a Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com os itens previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 37, inciso XVI, alínea c. Estende‐se tal vedação para o candidato que exercer outra atividade, em vínculo público, cuja carga horária somada ultrapasse 60 horas semanais.

2.11. Fica vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, desde que cumprido o prazo de 02 (dois) anos, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

2.12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição;

2.13. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

Betim, 15 de maio de 2020.


3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1


EDITAL N° 001/2018 de 11 de maio de 2018

RETIFICAÇÃO DA 30ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retifica a 30ª convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.3, do Edital n° 001/2018 de 11 de maio de 2018, publicado no Órgão Oficial do Município de Betim Ano 13, n° 1926, pgs. 05 -06, de 14 de maio de 2020.

Onde se lê:

CARGO: FARMACÊUTICO

NOME CPF CARGO CLASSIFI-CAÇÃO FINAL

DATA ENTREGA DOCUMENTOS

HORÁRIO ENTGREGA

DOCUMENTOS

JAINDER DE ASSIS 914.147.336-15 FARMACÊUTICO 76 18/05/2020 09:30 ÀS 16:00

Leia-se:

CARGO: FARMACÊUTICO

NOME CPF CARGO CLASSIFI-CAÇÃO FINAL

DATA ENTREGA DOCUMENTOS

HORÁRIO ENTGREGA

DOCUMENTOS

DÉBORA NUNES FERNANDES 813.034.946-63 FARMACÊUTICO 75 18/05/2020 09:30 ÀS 16:00

Betim, 14 de Maio de 2020.


Órgão SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020€¦ · violência sexual de crianças e adolescentes em tempos...

Documents

Transcript of Órgão SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020€¦ · violência sexual de crianças e adolescentes em tempos...