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RGPD: Caso prático da Cood. de Segurança
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RGPD: Caso prático da Cood. de Segurança
RGPD: Caso prático da Cood. de Segurança
Imagens CCTV
Nome & Morada
Dados empregados
RGPD: Caso prático da Cood. de Segurança
Imagens CCTV
Nome & Morada
Dados empregados
1. Os óbvios:
– Nome, Morada
– Conta bancária / cartão de crédito
– Contactos – email, telefone, etc
– Informação sobre fatura
2. Os não tão óbvios:
– Número de telemóvel
– Identificador equipamentos (IMEI, Mac adress)
– IP
– Dados de tráfego
– Conteúdo das comunicações como voicemails, mensagens, emails
– Histórico de navegação e URLs
3. Os raramente considerados
– Dados inferidos tais como perfis de marketing
– Dados Pseudoanonimizados com as chaves de anonimização
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Mas a existência de dados é um risco ainda maior por causa da sua dispersão
Nos sítios tradicionais:
• Fisco / Câmara
• Fornecedores de utilities
• No meu banco
• Na empresa onde trabalho
• …
E noutros menos óbvios:
> No meu email
> No meu “contact book”
> Na Cloud
> Na pen onde fiz o backup da semana passada
> Na Cervejaria Imperial onde sou Cliente
> Nalguns sites que visito…
> Noutros onde fiz compras
Ou seja, nos sistemas destas
entidades todas!
Acessíveis por MUITA gente!
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E o RGPD? O que é?
O RGPD é um regulamento europeu que exige que usamos apenas os dados do cliente
para o propósito que o mesmo nos autorizou. Para isso, precisamos:
De recolher permissões dos clientes
Dar ao cliente o direito de conhecer, aceder e alterar os seus dados
Informar os clientes sobre os seus direitos
Garantir a segurança dos seus dados
De conhecer todos os dados que temos sobre os clientes
De saber para que usamos esses dados
Garantir que apenas os utilizamos para o propósito que o cliente autorizou
Procedimentos de compliance efetivos e demonstráveis.
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Requisitos RGPD
RGPD
Privacy notices
Privacy by design
High risk process
Policies
Privacy framework
DPO
Data management
Complaints
Purpose limitation
Access management
Security for privacy
Customer contracts
Individual rights
Transparency & Permissions
Demonstrable compliance and Accountability - GDPR will require more robust policies and processes
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Nome & Morada
Dados empregados
Na área da Saúde e Segurança do Trabalho existem diversos processos utilizando dados pessoais….
Regulamentação das condições SST emestaleiros temporários e móveis(DL 273/2003)
No proceso da Coordenação de Segurança emObra – quais as implicações?
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Implicações do RGPD na Coordenação de SegurançaProposito do acesso aos dados
DADOS DAS EMPRESAS
Elementos Propósito/ JustificaçãoEMPRESA
alinea a) nº1 do artº21 DL273/2003
MORADA
TELEFONE
Nº ALVARÁ / TÍTULO DE REGISTOalinea b) nº1 do artº21
DL273/2003
NIFalinea a) nº1 do artº21
DL273/2003
N.º APÓLICE RESPONSABILIDADE CIVIL
alinea f) nº2 do artº21 DL273/2003SEGURADORA
Validade
N.º APÓLICE ACIDENTES TRABALHO
alinea f) nº2 do artº21 DL273/2003SEGURADORA
Validade
Periocidade
Modalidade
DADOS DOS TRABALHADORES
Elementos Propósito/ JustificaçãoNome
alinea a) nº2 do artº21 DL273/2003Nacionalidade
Categoria Profissionalalinea d) nº2 do artº21 DL273/2003
Número CC
alinea a) nº2 do artº21 DL273/2003Validade CCD.NascimentoIdadeNIF alinea b) nº2 do artº21 DL273/2003
Segurança Social alinea c) nº2 do artº21 DL273/2004
Medicina do Trabalhoalinea d) nº3 do artº5 Lei 102/2009;
nº8 do artº15 Lei 102/2009;
Data de Dist. / Insp. EPIalinea c) nº1 do artº17 Lei 102/2009;
alinea a,b,c,d do artº6 DL 348/93;
Formações Especificasalinea f) nº3 do artº5 Lei 102/2009;
nº1 do artº20 Lei 102/2009;
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Implicações do RGPD na Coordenação de SegurançaAlteração do processo
VALIDAÇÃO
VERIFICAÇÃO
A Coordenação de Segurança valida todas as empresas e
trabalhadores, pela documentação que recebe e arquiva.
A Coordenação de Segurança verifica aleatoriamente as
empresas e trabalhadores, perante o acesso à informação
consultada.
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Implicações do RGPD na Coordenação de SegurançaProposta de verificação
NIVEL I
NIVEL II
Verificação durante as inspeções aos trabalhos, com base
na informação compilada, recebida das empresas.
Verificação da informação compilada, perante o acesso
aos documentos.
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Implicações do RGPD na Coordenação de SegurançaProposta de implementação
NIVEL I
NIVEL II
Utilização da App Mobile Inspections
Utilização dos links de acesso aos documentos ou
durante a visita ás empresas
VERIFICAÇÃO AUTOMATIZADA
VERIFICAÇÃO MANUAL
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Implicações do RGPD na Coordenação de SegurançaProposta de implementação NIVEL I
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