Ricardo Andrade Saadi. A partir da década de 90; Aumento da facilidade aos Mercados Internacionais;...
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ENCCLARicardo Andrade Saadi
O Crime Organizado
• A partir da década de 90;
• Aumento da facilidade aos Mercados Internacionais;
• Liberalização do mercado de capitais;
• Desenvolvimento e democratização das
telecomunicações.
Combate ao Crime Organizado
• Desestímulo à atividade criminosa mediante o confisco dos lucros ilícitos;
• Descapitalização da atividade criminosa.
Convenções da ONU
•VIENA
•PALERMO
•MÉRIDA
• Descapitalização da Organização Criminosa
• Lavagem de Dinheiro
• Cooperação Internacional
• Cooperação Interna
2004 – Pirinópolis
2013 – João Pessoa
“O Laboratório de Tecnologia Contra
Lavagem de Dinheiro é uma unidade que
utiliza alta tecnologia para a análise de
dados financeiros , visando auxiliar os
procedimentos investigativos de
corrupção e lavagem de dinheiro”.
O que é o LAB-LD?
2007 – Inauguração do LAB-LD no DRCI
2009/2010 – Replicação do modelo LAB-LD
2013/2014 – Brasil 100% LAB
2005/2006 – Meta da ENCCLA
Histórico LAB-LD
O LAB-LD utiliza diversos sistemas e softwares: Análise de Vínculos, Busca Inteligente, Estatística e Mineração de Dados, Business Inteligence, Georreferenciamento, entre outros.
Atualmente, são 25 Laboratórios em funcionamento e 18 em instalação:
Resultados – de 2007 a 2013:
Responsabilidade objetiva
no âmbito administrativo e civil
pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira
LEI 12.846/13
Penalização• Estabelecimento
de multa entre 0,1 e 20% do faturamento bruto da PJ (nunca inferior à estimativa da vantagem auferida)
• Publicação da decisão condenatória
Contraditório e ampla defesa• Apresentação de
defesa• Possibilidade de
apresentação de doc. que comprovem existência de programa de integridade
• Acordo de Leniência
Instauração e Apuração•Instauração cabe à autoridade máxima de cada órgão•Comissão composta por 2 servidores estáveis
Muito obrigado!