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Sumário

Sumário

PREFÁCIO .......................................................................................................................................... 11

ANOTAÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................... 13

CAPÍTULO ITEORIA DA SENTENÇA .................................................................................................................... 151. Conceito e Generalidades ........................................................................................................................................ 152. Requisitos da Sentença Penal ................................................................................................................................. 16

2.1. Relatório ............................................................................................................................................................. 172.2. Fundamentação ou Motivação .................................................................................................................. 25

2.2.1. Preliminares ....................................................................................................................................... 332.2.2. Possibilidade de Nova Definição Jurídica do Fato .............................................................. 752.2.3. Sentença Condenatória Afeta ao Rito do Tribunal do Júri ............................................... 77

2.3. Parte Dispositiva ou Conclusiva ................................................................................................................ 802.4. Parte Autenticativa ......................................................................................................................................... 83

CAPÍTULO IIINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ....................................................................................................... 851. A Individualização da Pena como Princípio Constitucional ........................................................................ 852. Princípios Constitucionais Correlatos à Individualização da Pena ........................................................... 873. Etapas da Individualização da Pena ..................................................................................................................... 89

3.1. Etapa Legislativa .............................................................................................................................................. 893.2. Etapa Judicial .................................................................................................................................................... 913.3. Etapa Executória (Ou Administrativa) ..................................................................................................... 92

4. Em que consiste o Caráter Ressocializador da Pena? a Execução Penal como Medida Ratificadora da Exclusão Social .............................................................................................................................. 94

CAPÍTULO IIICIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ......................................................................................................... 971. Dosimetria da Pena ..................................................................................................................................................... 972. Circunstâncias Judiciais ............................................................................................................................................. 99

2.1. Culpabilidade ................................................................................................................................................... 992.2. Antecedentes ................................................................................................................................................... 1042.3. Conduta Social ................................................................................................................................................. 1182.4. Personalidade do Agente ............................................................................................................................ 1222.5. Motivos do Crime ............................................................................................................................................ 1262.6. Circunstâncias do Crime ............................................................................................................................... 1282.7. Consequências do Crime ............................................................................................................................. 1302.8. Comportamento da Vítima ......................................................................................................................... 132

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RICARDO AUGUSTO SCHMITT Sumário

CAPÍTULO IVPENA-BASE ....................................................................................................................................... 1351. Noções Introdutórias para Dosimetria da Pena-Base .................................................................................... 1352. Ensinamentos Preliminares que Não Podem Ser Esquecidos para Dosimetria da Pena-Base ...... 1473. Critério Ideal para Dosimetria da Pena-Base ..................................................................................................... 150

CAPÍTULO VCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ....................................................................... 1651. Noções Preliminares ................................................................................................................................................... 1652. Circunstâncias Atenuantes ...................................................................................................................................... 168

2.1. Análise do Artigo 65 do Código Penal .................................................................................................... 1682.2. Análise do Artigo 66 do Código Penal .................................................................................................... 179

3. Circunstâncias Agravantes ....................................................................................................................................... 1793.1. Análise do Artigo 61 do Código Penal .................................................................................................... 1803.2. Análise do Artigo 62 do Código Penal .................................................................................................... 196

4. Critérios para Valoração das Circunstâncias Atenuantes e Agravantes .................................................. 1985. Concurso entre Circunstâncias Atenuantes e Agravantes ........................................................................... 2076. Crítica à Súmula 231 do STJ ..................................................................................................................................... 225

CAPÍTULO VICAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA ................................................................... 2291. Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ................................................................................................ 2292. Qualificadoras ............................................................................................................................................................... 2313. Análise do Artigo 68, Parágrafo Único, do Código Penal ............................................................................. 2374. Critérios para Aplicação das Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ....................................... 240

CAPÍTULO VIICONCURSO DE CRIMES ................................................................................................................... 2471. Concurso de Crimes.................................................................................................................................................... 2472. Concurso Material ....................................................................................................................................................... 2493. Concurso Formal .......................................................................................................................................................... 2514. Crime Continuado ....................................................................................................................................................... 2545. Critérios de Aumento no Concurso Formal e no Crime Continuado ...................................................... 2556. Limite de Pena Privativa de Liberdade na Sentença ...................................................................................... 2587. Pena de Multa na Hipótese de Concurso de Crimes ...................................................................................... 260

CAPÍTULO VIIIPENA DE MULTA ............................................................................................................................... 2631. Pena de Multa ............................................................................................................................................................... 263

1.1. Critérios para Fixação da quantidade de Dias-Multa ........................................................................ 2651.2. Critérios para Fixação do Valor de Cada Dia-Multa ............................................................................ 276

2. Pena de Multa Substitutiva ...................................................................................................................................... 2803. Execução e Pagamento da Pena de Multa ......................................................................................................... 281

CAPÍTULO IXREGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ........................ 285

1. Pena Privativa de Liberdade .................................................................................................................................... 2851.1. Regime Fechado .............................................................................................................................................. 2861.2. Regime Semiaberto ....................................................................................................................................... 2901.3. Regime Aberto ................................................................................................................................................. 293

2. Critérios para Fixação do Regime Prisional de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade .... 2953. Regime Prisional em Crimes Hediondos e seus Equiparados .................................................................... 3164. Fixação do Regime Prisional nas Hipóteses de Concurso de Crimes ...................................................... 333

CAPÍTULO XSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ................................................................. 3391. Penas Restritivas de Direitos ................................................................................................................................... 339

1.1. Prestação Pecuniária ...................................................................................................................................... 3411.2. Perda de Bens e Valores ................................................................................................................................ 3431.3. Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas .................................................... 3441.4. Interdição Temporária de Direitos ............................................................................................................ 3451.5. Limitação de Fim de Semana ..................................................................................................................... 347

2. Substituição da Pena Privativa de Liberdade ................................................................................................... 3483. Critérios para Substituição da Pena Privativa de Liberdade ....................................................................... 3534. Substituição da Pena em Crimes Hediondos e Equiparados ...................................................................... 3645. Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade ..................................................... 379

CAPÍTULO XISUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA .......................................................................................... 3811. Sursis Penal e Processual .......................................................................................................................................... 3812. Requisitos para o Sursis Penal ................................................................................................................................ 3823. Sursis Simples ou Comum ........................................................................................................................................ 3834. Sursis Especial ............................................................................................................................................................... 3845. Sursis Etário .................................................................................................................................................................... 3856. Sursis Humanitário ...................................................................................................................................................... 3857. Incidência do Sursis Penal ........................................................................................................................................ 3858. Sursis Penal em Crimes Hediondos e Equiparados ........................................................................................ 3889. Audiência Admonitória ............................................................................................................................................. 38910. Condições, Causas de Revogação e de Prorrogação do Período de Prova ........................................... 390

CAPÍTULO XIIDIREITO DE RECORRER ................................................................................................................... 3931. Considerações Iniciais ................................................................................................................................................ 3932. Direito de Recorrer – Réu em Liberdade Plena ou Irrestrita ........................................................................ 3963. Direito de Recorrer – Réu em Liberdade Restrita ou Condicionada ........................................................ 4024. Direito de Recorrer – Réu Preso ............................................................................................................................. 4075. Direito de Recorrer – Ensinamentos que Não Podem Ser Esquecidos ................................................... 4146. Direito de Recorrer – Crimes Hediondos e seus Equiparados .................................................................... 4167. Direito de Recorrer – Igualdade de Tratamento para os Corréus .............................................................. 426

CAPÍTULO XIIIEFEITOS DA CONDENAÇÃO ............................................................................................................ 4291. Definição ......................................................................................................................................................................... 429

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RICARDO AUGUSTO SCHMITT PrEFáCio

2. Efeitos Automáticos da Condenação ................................................................................................................... 4293. Efeitos Não Automáticos da Condenação ......................................................................................................... 4314. Fixação do Valor Mínimo para Reparação dos Danos Causados à Vítima .............................................. 434

CAPÍTULO XIVPROVIDÊNCIAS FINAIS ................................................................................................................... 4431. Custas Processuais ...................................................................................................................................................... 4432. Rol dos Culpados ......................................................................................................................................................... 4443. Guia de Execução ou de Recolhimento .............................................................................................................. 4454. Efeitos Políticos da Condenação ............................................................................................................................ 4465. Registro de Antecedentes Criminais .................................................................................................................... 447

CAPÍTULO XVMODELO PADRÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ....................................................... 449

CAPÍTULO XVIMODELOS DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS CASOS PRÁTICOS .............................................. 4831. Porte Ilegal de Arma de Fogo ................................................................................................................................. 4842. Porte Ilegal de Arma de Fogo (Substituição da Pena) ................................................................................... 4873. Roubo (Regime Aberto) ............................................................................................................................................ 4924. Roubo (Concurso Formal) ........................................................................................................................................ 4975. Roubo (Gravidade em Concreto do Crime) ....................................................................................................... 5036. Furto qualificado .......................................................................................................................................................... 5067. Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes (Leis Nº 6.368/76 e 10.409/02) ....................................... 5158. Tráfico de Drogas (Lei Nº 11.343/06) .................................................................................................................... 5239. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas

Circunstâncias Judiciais) ........................................................................................................................................... 53310. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas

Circunstâncias Legais)................................................................................................................................................ 53711. Homicídio qualificado (Participação de Menor Importância) .................................................................... 54012. Homicídio qualificado (Concurso Material) ....................................................................................................... 54613. Estelionato ..................................................................................................................................................................... 54914. Latrocínio ........................................................................................................................................................................ 55315. Corrupção Ativa ........................................................................................................................................................... 55916. Tortura ............................................................................................................................................................................. 56317. Emendatio Libelli ......................................................................................................................................................... 56718. Representação (Medida Socioeducativa de Internação) ............................................................................. 57419. Representação (Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade) ......................... 58020. Extinção da Punibilidade – Prescrição da Pretensão Punitiva .................................................................... 58221. Extinção da Punibilidade – Prescrição da Pretensão Executória .............................................................. 58322. Extinção da Punibilidade – Prescrição Antecipada (Virtual, Projetada ou em Perspectiva) .......... 584

CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................................... 589

PREFÁCIO

Com a publicação de “Sentença Penal Condenatória”, o juiz ricardo Schmitt traz im-portante colaboração às letras jurídicas.

Ele próprio – nascido na linda cidade de Blumenau, Santa Catarina, ali aprendendo as “lições de vida”, sobretudo com seus pais e avós, – veio para a Bahia decidido a aqui radicar--se e exercer a judicatura. Deixou tomar-se de amor pelo feitiço baiano.

Por mais de três anos permaneceu na fria, mas acolhedora comarca de Piatã, com total dedicação, com zelo singular, lhaneza com todos os comarcãos, e aprendendo, sempre e sempre, como melhor desempenhar o que eu chamo de “solitário ofício de julgar”.

Solicitado a colaborar na docência de instituições jurídicas, não decepcionou. E logo mais adveio este seu livro que consagra sua brilhosa e consolidada carreira jurídica. Não é mais um repertório de doutrinas. mas, com julgados bem colhidos nos Tribunais Superiores, um suporte para o que tem de dizer, e se diz.

“Sentença Penal Condenatória” versa aspectos interessantes e práticos sobre a decisão criminal. ricardo Schmitt presta um excelente serviço aos colegas que pretendem iniciar-se ou já se encontram na judicatura criminal.

Chama a atenção, com propriedade, para os vários aspectos que o estudo da sentença penal condenatória abrange, desde a valoração das circunstâncias judiciais, passando pela análise de todo sistema trifásico de aplicação da pena e levantando questões referentes a concurso de crimes, regimes prisionais, substituição da pena etc.

oferece, ademais, modelos de redações para todas as fases da sentença penal condena-tória e, até, um modelo padrão para os que pretendem realizar concurso para a magistratura.

Para um trabalho de visíveis e indesmentíveis qualidades, qualquer apresentação longa seria inútil, somente servindo para retardar o contato do leitor com as suas páginas, pecado que não quero cometer.

É-me, afinal, grato participar da homenagem feita pelo autor ao seu saudoso avô Sylvio Puntel, a cuja memória meu coração de amigo se associa.

GÉRSON PEREIRA

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia