UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO

DOUTORADO EM EDUCAO

A EXPANSO DA EDUCAO PROFISSIONAL NO IFBA:

LIMITES E POSSIBILIDADES NA IMPLANTAO DO ACORDO DE METAS E

COMPROMISSOS

Ricardo Torres Ribeiro

SO CRISTVO (SE)

2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO

DOUTORADO EM EDUCAO

A EXPANSO DA EDUCAO PROFISSIONAL NO IFBA:

LIMITES E POSSIBILIDADES NA IMPLANTAO DO ACORDO DE METAS E

COMPROMISSOS

RICARDO TORRES RIBEIRO

SO CRISTVO (SE)

2015

Texto apresentado ao Programa de Ps-graduao

em Educao da Universidade Federal de Sergipe,

para a disciplina Seminrio de Pesquisa.

Orientadora: Profa. Dra. Solange Lacks

Convidada: Profa. Dra. Snia Meire S. A. de Jesus

SUMRIO

1- INTRODUO ................................................................................................................. 03

3- COMPREENSO DE ESTADO E EDUCAO PROFISSIONAL .......................... 05

3.1- NOTAS SOBRE A EDUCAO PROFISSIONAL NO GOVERNO FHC ............ 05

3.2- A REFORMA DO ESTADO: A JUSTIFICATIVA COM BRESSER-PEREIRA .. 10

3.3- RETORNO EDUCAO PROFISSIONAL E NOVOS GOVERNOS ............... 14

4- PRELDIO SEO 4 .................................................................................................. 18

REFERNCIAS .................................................................................................................... 23

3

1- INTRODUO

A pesquisa a Expanso da educao profissional no IFBA: limites e possibilidades

na implantao do Acordo de Metas e Compromissos, apresenta uma proposta que visa

analisar e avaliar os novos preceitos normativos criados a partir do estabelecimento da Rede

Federal de Educao Profissional e Tecnolgica e os Institutos Federais de Educao, Cincia

e Tecnologia (IFs) no Brasil, em especial a constituio do Instituto Federal da Bahia (IFBA),

atravs do marco legal posto pela Lei n 11.892/2008.

Como recorte mais especfico, prope verificar e discutir o processo de cumprimento

do Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAMC) do Instituto Federal da Bahia

(IFBA) a partir de 2010, relacionado s taxas de evaso e repetncia e de acordo com ndices

de eficincia/eficcia assumidos entre a Instituio e o Ministrio da Educao,

considerando o contexto de implantao de Cursos de Licenciatura, bem como programas

especiais de formao pedaggica, com vistas formao de professores para a educao

bsica, sobretudo nas reas de cincias e matemtica, conforme estabelece a lei de criao dos

IFs.

Delineia-se essa pesquisa numa concepo de investigao crtico-dialtica de acordo

com a caracterizao de Snchez Gamboa (2007) e dentro de uma perspectiva exploratria.

Os instrumentos de coleta de informaes vo privilegiar entrevistas temticas semi-

estruturadas, questionrios e fichas de documentao com os principais gestores (Reitor/a,

Pr-Reitores, Diretores Gerais, Diretores de Ensino e Coordenadores de curso) e amostra

probabilstica do corpo docente do IFBA, alm de utilizao como fontes primrias, os

principais documentos legais como o Decreto no 6.095/2007, o qual estabeleceu as diretrizes

para o processo de integrao de institutos federais de educao tecnolgica, a Lei no

11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica, criando os

IFs, o Termo de Acordo e Metas e Compromissos IFBA-MEC, o Projeto Pedaggico e o

Plano de Desenvolvimento Institucional do IFBA, dentre outros.

As pesquisas sobre as transformaes mais recentes na educao profissional, no

mbito dos IFs, so ainda preliminares. Interessa-nos, especialmente, a realidade do IFBA, as

proposies e reformulaes mais contemporneas, assim como a expanso desta modalidade

de educao no Brasil ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff.

At que ponto, o IFBA rene as condies necessrias para o cumprimento dos

objetivos propostos pela nova institucionalidade? Dado o grau de abrangncia e

4

complexidade ser possvel estabelecer alguma singularidade na nova arquitetura da

educao profissional que atenda a integrao de diferentes nveis da educao bsica e do

ensino superior?

Essas so algumas das questes que nos movimentam investigar, sabendo que ao

longo do desenvolvimento da pesquisa, outras se colocaro.

A apresentao da nossa tese est estruturada de acordo com as sees descritas

abaixo (alm da introduo, compreendida como Seo 1).

Trataremos na Seo 2 o eixo da centralidade do trabalho como categoria

fundamental para compreendermos as bases do mundo contemporneo. Dentro deste

contexto, apresentaremos uma compreenso das transformaes do mundo do trabalho e

(re)estruturao do Capital, em especial as mais recentes transformaes desde a dcada de

1970. Um dos fios condutores nesta empreitada compreender as formas de gesto do mundo

do trabalho e estabelecer qual relao que existe com o processo de implantao do Instituto

Federal da Bahia.

Na Seo 3 apresentaremos a concepo (ou concepes) de estado presentes nas

diretrizes do governo Fernando Henrique Cardoso, assim como a ideia de reforma de estado

que presidiu seu governo, principalmente os desdobramentos na reforma da educao

profissional no Brasil do perodo 1995-2002. Tal concepo e desdobramentos devem ser

comparados com as polticas de educao profissional ao longo dos governos Lula e Dilma

Rousseff. Um dos elementos que conduzir a nossa anlise estabelecer os pontos de

continuidade e/ou descontinuidade com as polticas educacionais, principalmente no mbito

da educao profissional, ao longo do perodo 2003-2014. Devemos ter como preocupao

no s a estruturao do estado sob a ordem do Capital, como tambm a especificidade do

caso brasileiro, para compreendermos melhor as polticas da educao profissional vigentes

ao longo do perodo compreendido entre os anos de 1990 2014.

A Seo 41 tratar da implantao propriamente dita da Rede Federal de Educao

Profissional e Tecnolgica, em especial a constituio e caracterizao do Instituto Federal de

Educao, Cincia e Tecnologia da Bahia (IFBA). Dentro deste contexto, avaliar tambm o

processo de cumprimento do Termo de Acordo e Metas e Compromissos, assinados pelo

IFBA e Ministrio da Educao (MEC) em 2010.

A Seo 5 se dedicar s consideraes finais e principais concluses da tese.

1 Para efeito deste trabalho, apresentamos um pequeno preldio na seo 4, haja vista que os dados sobre o

IFBA, em especial, no foram construdos e/ou analisados na sua totalidade.

5

3- COMPREENSO DE ESTADO E EDUCAO PROFISSIONAL 2

Qual a ideia de estado e de reformas polticas e, consequentemente de reforma da

educao profissional, a partir da gesto do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e

as alteraes desta ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff?

Existem continuidades e/ou descontinuidades na viso do funcionamento do estado

brasileiro, de alguns condicionantes que expliquem uma necessidade de reformular ou

reform-lo e, consequentemente, as polticas sociais, em especial a educao pblica?

Existem diferenas entre os governos FHC e Lula/Dilma Rousseff relativas s vises e

propostas de concepo de estado, prticas e reformas polticas? Caso existam, so

significativas?

So de fato muito distintas as concepes de educao pblica e educao

profissional? Existe alguma mediao possvel entre distintos governos? Continuidades,

descontinuidades entre projetos diferentes? So projetos qualitativamente diferenciados?

Ser que podemos entrar em acordo com Carnoy (1988), quando afirma que diferentes

concepes de estado so necessariamente, expresses de teorias polticas e do agir poltico?

Essas so algumas indagaes iniciais que nortearam a nossa pesquisa, tendo em vista

o desenvolvimento da educao profissional no nosso pas3.

3.1- NOTAS SOBRE A EDUCAO PROFISSIONAL NO GOVERNO FHC

A educao profissional nunca esteve em tanta evidncia e passando por tantas

transformaes como nos ltimos 25 anos no Brasil. Desde a dcada de 1990, vrios

problemas e desafios estavam postos para esta modalidade de ensino, e estes no estavam

restritos situao brasileira, o que indica que h uma relao entre os atuais problemas e

2 Para efeito do trabalho no Seminrio de Pesquisa, iremos expor a Seo 3 com a pretenso de explicitar e

pontuar provisoriamente, a ideia de reforma de estado presente no perodo FHC, destacando alguns

desdobramentos na educao profissional no Brasil e questionando possveis continuidades/descontinuidades em

relao ao perodo Lula-Dilma Roussef. 3 A nossa pesquisa privilegiou a educao profissional escolar. Isto no significa um desmerecimento educao

profissional em geral. Apenas, tomamos esta medida por necessidade de delimitao e recorte dentro de um

universo muito amplo.

6

desafios enfrentados pela formao profissional e as recentes transformaes no mundo

produtivo.

Durante a gesto do presidente Fernando Henrique Cardoso, vrias medidas foram

implantadas, tendo como meta o desenvolvimento de um modelo especfico de educao

profissional.

As mudanas propostas, a partir do Projeto de Lei no 1.603/1996, substitudo pelo

Decreto Presidencial no 2.208/1997, e a Portaria do Ministrio da Educao n

o 646/1997, que

a regulamentaram, foram extremamente amplas e alteraram profundamente as estruturas das

instituies que ofertavam essa modalidade de educao.

Com a implantao do Decreto no 2.208/1997 e as Diretrizes Curriculares Nacionais

para a Educao Profissional de Nvel Tcnico (Parecer do Conselho Nacional de Educao

no 16/1999 e Resoluo do Conselho Nacional de Educao n

o 04/1999), no ento Centro

Federal de Educao Tecnolgica da Bahia (CEFET-BA), atual Instituto Federal de

Educao, Cincia e Tecnologia da Bahia (IFBA)4, muitas dvidas surgiram, especialmente

em relao aos efeitos que essas propostas teriam sobre a estruturao dos projetos

pedaggicos dos cursos e quais as implicaes teriam na formao dos alunos, egressos dessa

modalidade de ensino.

A reforma da educao durante a dcada de 1990, tanto a profissional quanto do

ensino mdio, orientou-se e justificou-se pelas mudanas que vinham ocorrendo no mundo do

trabalho desde os anos de 1970.

Entre as justificativas adotadas para reformar a educao profissional (e a educao

em geral) no Brasil era que estaramos experimentando novas formas de organizao e gesto

do trabalho. O mundo do Capital estaria sofrendo mudanas irreversveis.

Estaramos ento mudando de um modelo tipicamente taylorista-fordista5 para um

novo modelo, agora flexvel, em decorrncia da introduo de novas tecnologias de base

microeletrnica e de novas modalidades de administrao do trabalho.

4 Com a Lei n 11.892/2008, os CEFETs foram transformados em Institutos Federais de Educao, Cincia e

Tecnologia (IFs). 5 Por taylorismo queremos indicar um conjunto de tcnicas e princpios referentes organizao do processo de

trabalho concebido por Frederic Taylor, em fins do sculo XIX, que tinha como objetivo bsico dar uma maior

racionalizao da produo, aprofundando a diviso tcnica do trabalho, a separao entre concepo e

execuo, com nfase no controle do tempo e ritmo de trabalho, tendendo a levar obsolescncia dos ofcios

(HOLZMANN, L., CATTANI, A. 2006). J o fordismo, termo que se cristalizou a partir das anlises de Gramsci

ao tratar das tcnicas, instrumentais e princpios adotados por Henry Ford em sua fbrica, em Detroit, no incio

do sculo XX, envolve extensa mecanizao, linha de montagem, esteira rolante e crescente diviso do trabalho,

visando uma produo padronizada e em larga escala (GUIMARES, S. M. 2006). Queremos aqui enfatizar o

par taylorismo-fordismo como modelo de produo na conjuntura das polticas de ajuste keynesiana, para

7

Assim, a escola deveria estar preparada para responder s imprevisibilidades da

produo. Ao longo da implantao da reforma, a noo de competncia6 despontou como um

dos elementos de adequao da educao no Brasil (RIBEIRO, 2007).

Alguns autores referem-se ao modelo de competncia, dando nfase organizao e

gesto do trabalho nas empresas, a exemplo de Bitencourt (2005), enquanto Ramos (2001)

assinala para a constituio de uma pedagogia das competncias na qual se parte de

situaes concretas, recorrendo-se s disciplinas, na medida das necessidades requeridas, por

uma situao de trabalho.

O modelo de competncia, de forma geral, apela para a subjetividade e individualidade

do trabalhador, para a sua capacidade de comunicao, interao, capacidade de trabalho em

equipe e em mobilizar recursos cognitivos e atitudinais para fazer frente aos inconstantes

problemas que surgem em situao de trabalho, dentro do contexto de reestruturao

produtiva.

A forte presena da abordagem da Teoria do Capital Humano que se enquadra nas

concepes funcionalistas das pesquisas educacionais vigentes no Brasil, principalmente a

partir dos anos 60, no sculo passado, pode ser percebida nas atuais polticas de educao

profissional, principalmente no perodo FHC. Tal concepo relaciona de forma imediata e

mecanicista o crescimento econmico com o aumento de nveis educacionais. Os seus

idelogos tentam explicar o baixo crescimento econmico, a pouca produtividade e a menor

renda da populao, para casos como o brasileiro, em funo da baixa escolaridade (SILVA,

1992; KUENZER, 1988). Assim, se justificariam as reformas educacionais, da dcada de

1960 e 1970, para dotar o pas de uma maior e melhor racionalidade tcnica como forma de

promover o desenvolvimento econmico pela via da qualificao da mo-de-obra.

A reforma da educao, em especial a educao profissional, assentadas

principalmente no modelo de competncias e na legislao que promoveu mudanas

significativas no perodo 1995-2002, dentre outros elementos, reatualizou a Teoria do Capital

Humano (RAMOS, 2001).

Por sua vez, os programas e polticas implementadas a partir de 2003 no rompem

totalmente com os antigos paradigmas postos, mesmo reconhecendo diferenas na atual

poltica educacional na esfera federal.

apontar o carter regulador na ordem social do Capital, especialmente quando se configurou o estabelecimento

do Estado do Bem Estar Social, ps-II Guerra Mundial. 6 Para efeito deste trabalho estamos utilizando o termo competncia indistintamente.

8

Ao que parece, estamos presos lgica (e ao discurso) que em funo da

reestruturao produtiva questionando ou rompendo os paradigmas taylorista e fordista,

alterando a diviso tcnica do trabalho, obrigam-nos novas adaptaes ou novas formas

de gesto no campo educacional.

Em contrapartida, essa reestruturao est presente na prpria ordem scio-econmica

e poltica que envolve a contradio capital-trabalho (ARANHA, 1999; FRIGOTO, 1994;

SALERNO, 1994).

No se trata apenas de transformaes tecnolgicas stricto sensu; novos mtodos de

gesto tm elevado os nveis de produtividade e de competitividade nas empresas capitalistas.

Essas consistem na combinao de novas tcnicas gerenciais com equipamentos cada vez

mais sofisticados, para produzir mais, com zero defeito (evitando desperdcio e gastos

excessivos) e com menos mo-de-obra.

O modelo japons de produo, como tambm denominado na administrao do

trabalho, acaba com a tradicional hierarquia gerencial, e exige uma maior qualificao da

mo-de-obra que agora dever realizar tarefas em equipe. A qualificao aqui especificada

como a capacidade de realizao das tarefas requeridas pela tecnologia capitalista. Mas no

s isto, como tambm capacidade da fora de trabalho em realizar as tarefas decorrentes de

um determinado patamar tecnolgico e de uma forma de organizao do processo de trabalho,

onde novos atributos so agregados qualificao e novas hierarquias so estabelecidas

(BRUNO, 1996, p. 92).

As palavras de ordem em relao ao mundo do trabalho e que so muito utilizadas na

educao e qualificao do trabalhador so: flexibilizao, polivalncia, integrao, dentre

outras. No entanto, este modelo japons no se aplica unidimensionalmente para todos os

tipos da realidade produtiva. As variveis tecnolgicas e gerenciais no so independentes e

esto intimamente ligadas s relaes sociais. Em outras palavras, suas aplicaes dependem

dos regimes polticos dos pases, das tradies culturais, da capacidade de organizao e luta

dos trabalhadores, provocando impactos sociais diferenciados e as mais diversas adaptaes

(FALABELLA, 1988; SCHMITZ, 1988).

Para Gorender (1997), o que se verifica a fuso de elementos heterogneos ou a

miscigenao de sistemas diferentes. A prpria integrao, segundo Neves (1994), vista

como princpio taylorista-fordista, visando a eliminao dos tempos mortos no processo

produtivo.

Outro aspecto importante, nas mudanas em relao educao profissional, foi a

supresso (ou eliminao gradual) da chamada formao integral, ou a integrao

9

praticada, principalmente na Educao Tcnica de Nvel Mdio, definidas nos moldes da Lei

n 5.692/1971 (modificada pela Lei n 7.044/1982), especialmente como estava assentada na

Rede Federal de Escolas Tcnicas (Escolas Tcnicas Federais e CEFETs).

A Formao integral ou integrada implica a prtica educativa como objetivo de elevar

a compreenso do indivduo sobre a importncia de estabelecer uma relao consciente entre

sua vida concreta, histrica e socialmente determinada, e as possibilidades de tornar-se um ser

capaz de se superar e realizar suas potencialidades, dirigindo-se para uma vida cada vez mais

plena. O projeto social maior aponta para a superao da dicotomia trabalho manual/trabalho

intelectual, de incorporar a dimenso ao trabalho produtivo, de formar trabalhadores capazes

de atuar como dirigentes e cidados (CIAVATTA, 2005, p. 84).7

Frigotto e Ciavatta (2006) chamam-nos a ateno de um dos expedientes adotados

poca pelo MEC, para acelerar o processo de reformulao dos cursos tcnicos e todo o

conjunto da reforma da educao profissional no Brasil. A forma encontrada foi o uso poltico

e coercitivo dos recursos do PROEP,8 uma espcie de moeda de troca. Segundo os autores,

o PROEP indica o vnculo orgnico da Reforma do Ensino Mdio Tcnico com os

organismos internacionais e constitui-se num mecanismo de constrangimento ativo por parte

do MEC (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2006, p. 350).

De qualquer sorte, as escolas que tinham acesso mais facilitado a novos recursos,

comprovadamente teriam que efetuar a separao entre os cursos de nvel tcnico e o ensino

mdio, de conformidade com o Artigo 5 do Decreto n 2.208/1997.

Os programas e polticas federais no mbito da educao, em especial no governo

FHC, realaram sobremaneira que, no rastro do que estaria ocorrendo de forma generalizada

nos pases industrialmente avanados, desde a dcada de 1970, o Brasil dos anos de 1990,

teria experimentado mudanas significativas no mbito do trabalho, estabelecendo uma

questionvel dicotomia entre tecnologias, processos de produo e de organizao do trabalho

vigentes. De um lado, nas empresas de cunho taylorista-fordista e, de outro, nas de natureza

integrada e flexvel (FERRETTI, 1999).

7 Com isso, no queremos afirmar que a Rede Federal de Educao Profissional no Brasil praticava uma

integrao nos moldes marxianos ou gramsciano, embora possamos arriscar em dizer que foi a melhor

integrao possvel praticada. 8 Programa de Reforma da Educao Profissional (PROEP) - institudo originalmente com a Portaria MEC n

o

1.005/1997. Tinha como finalidade bsica financiar a reforma e expanso da educao profissional no Brasil

com recursos da Unio e emprstimos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um dos requisitos

de acesso mais rpido ao financiamento s escolas, era aderir s mudanas da educao propostas pela Lei no

2.208/1997 e Portaria MEC no 646/1997.

10

Nesta tica existe uma supervalorizao do componente desenvolvimento da cincia

e tecnologia (FERRETTI, 1999. p. 2) como motor das mudanas em curso, indicando um

determinismo tecnolgico como razo explicativa, provocando mudanas nas demandas em

termos das qualificaes no apenas dos operrios como tambm dos setores responsveis

pela administrao.

As propostas implantadas no mbito da educao profissional no perodo FHC

desconsideraram tambm, contribuies da sociologia do trabalho que destacam a

heterogeneidade e diversidade observada entre pases, ramos produtivos, setores de produo

e empresas quanto ao emprego de tais inovaes e quanto ao sucesso obtido em decorrncia

de sua implantao, como indicam Salerno (1991; 1994) e Ferretti (1999).

Pregava-se poca, a necessidade de adaptar o estado brasileiro nova configurao

que o mundo produtivo assumia em funo do esgotamento do modelo taylorista-fordista,

assim como limitaes estruturais de um Estado de Bem Estar Social9, correspondente sua

forma de regulao da sociedade.

3.2- A REFORMA DO ESTADO: A JUSTIFICATIVA COM BRESSER-PEREIRA

Qual concepo de estado existente no perodo FHC? Ser que corresponde mesma

natureza compreendida e empreendida pelos agentes polticos mais diretamente ligados aos

governos Lula/Dilma Rousseff? At que ponto a discusso sobre qual concepo de estado

um item importante, para possveis comparaes entre os projetos e experincias polticas

desses governos?

Vale destacar neste trabalho, a atuao e concepes presentes em Bresser-Pereira

para fazermos uma anlise crtica de alguns dos seus postulados, especialmente quando esteve

frente da reforma do estado brasileiro no perodo FHC.

Para Bresser-Pereira, em funo de crises econmicas e do esgotamento do estado

social-burocrtico (que seria o correspondente ao Estado de Bem Estar Social), constri-se

a necessidade, de acordo com as propostas dos anos 1990, de reforma e recuperao do

9 Genericamente um estado que deve garantir patamares mnimos de educao, sade, habitao, seguridade

social, dentre outros servios, os quais, em tese, devem ser entendidos e estendidos como um direito poltico aos

cidados. Vale o registro que no existe um tipo nico de Estado de Bem Estar Social (ou Estado Assistencial). Cf. FIORI, 1997.

11

estado, dentro de um modelo que o mesmo denomina de social-liberal, para promover o

desenvolvimento.

Segundo a sua lgica, a causa principal da crise econmica dos anos 1980 foi a crise

do estado. Ou melhor, a crise, foi muito mais em funo de crise fiscal do estado, no modo

de interveno e crise burocrtica administrativa. Para super-la seria necessrio rever,

reformular o Estado de Bem Estar Social, permutando o estado social-burocrtico por um

novo modelo de estado, o estado social-liberal. Uma redefinio no modo de interveno

na economia e na sociedade por parte do estado. Para tanto, o estado deve ser menos

protecionista e menos regulacionista (pelo menos evitando ou minimizando uma ao

diretamente burocrtica-estatal).

O estado deve ainda garantir a propriedade e a execuo dos contratos (princpios

liberais), no esquecendo que esse mesmo estado deve corrigir possveis distores

provocadas pelo mercado, garantindo os direitos sociais (ou alguns direitos sociais).

Considera a necessidade de reformas orientadas para o mercado (liberalizao comercial,

privatizaes e desregulamentao), mas coordenada pelo prprio estado, tornando-o menos

rgido e mais eficiente.

Nesta viso, o estado apresentado como aliado do mercado, no sentido de que a

interveno deve ter como objetivo estimular e preparar o pas e as empresas para a

competio generalizada. Deve proporcionar aumento da taxa de poupana interna e

promover o crescimento econmico. Estado e mercado no mais podiam ser vistos como

alternativas polares para se transformarem em fatores complementares de coordenao

econmica (BRESSER-PEREIRA, 1998, p.53).

Interessante observar como a ao poltica se confunde com a anlise tcnica. Ou

melhor, existe toda uma justificativa tcnica, intelectualizada, sobrepondo-se s concepes

de ao poltica, reforma e gerenciamento do estado, pretensamente neutras, carregadas com

um efeito de verdade inquestionvel10

.

Para a nossa anlise, a escolha deste autor no foi casual. Constituiu um legtimo

representante e figura emblemtica do nosso estado liberal-democrtico em fins do sculo

XX. Encontramos em Bresser as principais ideias e argumentos sobre a reforma do estado sob

10

Sintomtico que um artigo de Bresser-Pereira, praticamente com o mesmo contedo, est presente em uma

coletnea do ento Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado (MARE), denominado de

Cadernos MARE da reforma do estado. Expressa uma sntese dos principais argumentos apresentados em apoio

reforma do estado (reforma poltica, econmica e administrativa) do governo federal desde que a proposta foi

divulgada em 1995 (o texto originalmente de 25-26 abril 1997, trabalho apresentado na Segunda Reunio do

Crculo de Montevidu, Barcelona).

12

forte influencia de alguns dogmas do neoliberalismo (de reforma poltica, econmica e

administrativa) colocados em prtica, principalmente, ao longo do governo FHC.

Bresser-Pereira foi um dos grandes mentores da reforma do estado (talvez um tpico

intelectual orgnico da Reforma Poltica, Administrativa e Econmica no perodo FHC). Foi

um dos fundadores do PSDB, Ministro da Fazenda, em 1987 (no Governo Sarney), Ministro

da Administrao Federal e Reforma do Estado (1995-1998) e Ministro da Cincia e

Tecnologia (1999). Suas ideias significariam uma aparente novidade com o objetivo de

recuperar a capacidade do estado em promover o desenvolvimento econmico.

Bresser no reconhece a crise como uma crise do sistema capitalista e sim, como uma

crise do estado. Para tanto (para superao da crise), esteve frente de uma ampla reforma do

estado brasileiro, principalmente ao longo do governo FHC, no sentido de diminuio do

estado e desregulamentao da economia.

assim que podemos compreender, na segunda metade dos anos 1990 e incio dos

anos 2000, a promoo de ajustes fiscais, privatizaes (em muitos setores), terceirizaes

(que a princpio seriam em atividades que no so atividades fins de empresas ou rgos

estatais) e transferncia de responsabilidade ou gerncia de servios pblicos para

organizaes no governamentais com um claro intuito de separar os rgos ou agncias de

formulao por um lado, e por outro, de implementao das polticas pblicas.

O projeto poltico colocado em prtica, assim como a reforma da educao

profissional, se coaduna com princpios neoliberais em voga. Assim podemos entender

tambm todas as propostas de reforma da Previdncia, da Administrao e da Sade

(KUENZER, 1997).

Segundo Andrews e Kouzmin (1998), a argumentao de Bresser-Pereira se enquadra,

em grande medida, ao discurso do modelo da Nova Administrao Pblica adepta dos

principais pressupostos da teoria da Escolha Pblica, e que muitas vezes so considerados

como sinnimos11

.

Toda a defesa, justificao e construo lgica da reforma do estado esto de acordo

com a teoria da Escolha Pblica, excetuando o aumento da governabilidade. Em outras

palavras, todos os aspectos e filiaes conservadoras, os limites e contradies tericas

presentes na Escolha Pblica so encobertos ou revestidos por uma retrica tecnicista,

11

a escola de pensamento desenvolvida por economistas neo-clssicos da chamada Escola de Virgnia cujo maior expoente intelectual James Buchanan. Tambm so includos como tericos da Escolha Pblica

outros economistas e cientistas polticos que adotam o pressuposto do racionalismo econmico, isto , de que

indivduos so maximizadores econmicos, motivados apenas por auto-interesse no s nas suas interaes econmicas, mas tambm nas suas interaes sociais e polticas Rent-seeking (ANDREWS; KOUZMIN. 1998, p. 98).

13

apresentando uma nova forma de gesto pblica, uma nova forma de administrar o espao

pblico como a forma correta (eficiente, eficaz e nica possvel) pretensamente neutra de

gerenciar o estado (ANDREWS; KOUZMIN. 1998)12

.

Podemos perceber isto em um trecho lapidar no artigo no jornal Folha de So Paulo,

da Prof Lourdes Sola, ao tecer loas, ao lanamento do livro de Bresser-Pereira (Crise

econmica e reforma do estado no Brasil):

A ausncia de um pacto social sobre a distribuio dos recursos materiais,

das penalidades e privilgios associados s estratgias de transformao

econmica reflete-se tambm nas modalidades e no escopo dos conflitos.

Estes no se limitam apenas ao contedo das polticas econmicas, mas

envolvem uma luta bem mais profunda e multidimensional sobre os

procedimentos, os mecanismos, o estilo das decises governamentais e, em

especial, sobre o teor das relaes Estado-sociedade. Da a politizao de

muitas das questes de poltica econmica que em contextos mais estveis,

tm sido confrontadas em termos predominantemente tcnicos e/ou por

meio de solues institucionalizadas e, portanto, rotineiras (SOLA, 1996,

p. 12. grifo nosso).

Bresser no apresenta nenhum argumento que questione as limitaes ou contradies

tericas da nova administrao pblica, apenas valorizando-a e escamoteando ao mesmo

tempo, a filiao conservadora da teoria da Escolha Pblica.

Por outro lado, desqualifica algumas concepes de estado, como fruto de uma

orientao poltica, consequentemente, contaminada pela ideologia, em especial da esquerda

arcaica e populista e da direita neoliberal, a qual devemos evitar o radicalismo

neoliberal (BRESSER- PEREIRA, 1998, p. 57).

Alm disso, segundo Andrews e Kouzmin (1998), o programa de privatizaes no

perodo FHC teve pouco impacto no oramento do governo no sentido de diminuir o dficit

pblico. A fora motriz das privatizaes foi muito mais ideolgica do que uma questo de

poltica fiscal.

Como prprio do argumento ideolgico, Bresser-Pereira tambm esquece de

mencionar que alguns pressupostos e prticas da administrao pblica gerencial foram

implantados em 1967-1968, sob a tica de uma nova reforma administrativa atravs do

Decreto-Lei n 200 (de 25/02/1967), dentre outros decretos complementares no regime

militar, o qual

introduziu em diversos rgos governamentais o modelo gerencial j

adotado nas empresas pblicas. Contrariamente ao que argumentou Bresser

12

Por hora e para efeito de registro, faremos apenas a meno dos termos eficincia, eficcia e de uma pretensa

lgica de produtividade que objeto de aprofundamento da nossa pesquisa, os quais so (re)colocados em algumas propostas dos governos Lula e Dilma Rousseff.

14

Pereira, foi a generalizao do modelo gerencial para os demais rgos do

setor pblico que foi mal sucedido (ANDREWS; KOUZMIN. 1998, p. 106-

107).

Em outras palavras, a ditadura militar, principalmente a partir da implantao da

reforma administrativa, sob a gide do Decreto-Lei no 200/1967, foi a grande responsvel em

inaugurar a lgica gerencialista13

no Brasil.

3.3- RETORNO EDUCAO PROFISSIONAL E NOVOS GOVERNOS

Afinal, existem continuidades e/ou descontinuidades na viso do funcionamento do

Estado, de alguns condicionantes que expliquem uma necessidade de reformar o Estado

brasileiro, consequentemente, as polticas sociais, em especial a educao profissional

pblica?

No perodo posterior ao Governo FHC, muitas esperanas foram depositadas no

Governo Lula por parte de vrios setores da populao civil organizada, notadamente em

organizaes cientfico-educacionais e de movimentos de trabalhadores na rea da educao.

Existia uma aposta em mudanas mais profundas, em especial contra a estruturao e

os rumos que havia tomado a educao profissional, principalmente no perodo de 1996-

200214

.

Um dos pontos polmicos diz respeito necessidade da revogao do Decreto n

2.208/1997, concretizado especialmente com o Decreto no 5.154/2004. Este ato pode ser

interpretado em duplo sentido, onde o:

embate para revogar o Decreto n 2.208/1997 engendra um sentido

simblico e tico-poltico de uma luta entre projetos societrios e o projeto

educativo mais amplo. Trata-se de um decreto que expressava, de forma

emblemtica, a regresso social e educacional sob a gide do iderio

neoconservador ou neoliberal e da afirmao e ampliao da desigualdade de

classes e do dualismo na educao. O contedo final do Decreto n

5.154/2004, por outro lado, sinaliza a persistncia de foras conservadoras

no manejo do poder de manuteno de seus interesses. Mas tambm pode

13

Este um elemento que trs certa controvrsia, haja vista que alguns autores, como Jefrey (2012), Arajo e

Castro (2011) e Cabral Neto e Castro (2007) tendem a enfatizar que o gerencialismo na educao brasileira tem

se configurado desde os anos de 1990, na esteira do modelo flexvel de produo. 14

No deixa de ser um fato curioso (e cmico) a entrevista concedida por Bresser-Pereira ao Jornal Valor

Econmico, publicada em 08/04/2011, quando saiu do PSDB, tecendo algumas crticas em funo de uma

guinada mais direita deste partido, fazendo uma espcie de mea culpa adeso desvairada aos ditames neoliberais do governo FHC, elogiando ao mesmo tempo o PT e o governo Lula (BRESSER-PEREIRA, 2011).

15

revelar a timidez poltica do Governo na direo de um projeto nacional de

desenvolvimento popular e de massa, cujo corte exige reformas estruturais

concomitantes, como sinaliza Mrcio Pochman, insistentemente, com

polticas distributivas e emancipatrias (FRIGOTTO; CIAVATTA;

RAMOS, 2005, p. 45).

Na viso de Rodrigues (2005), a flexibilidade posta no Decreto n 5.154/2004 indica

uma espcie de acomodao de interesses polticos em conflito. Assim, ainda persistem no

novo decreto possibilidades de continuao dos cursos tcnicos na perspectiva adotada pelo

decreto anterior. Mantm-se o discurso da empregabilidade como norteador da oferta de

cursos profissionalizantes e a existncia de dois sistemas de ensino que podem ser articulados

ou no.

Ao que parece, o governo Lula (e a da Presidente Dilma Rousseff), movimenta-se

como expresso de um bloco heterogneo dentro do campo da esquerda e com alianas cada

vez mais conservadoras e se move no mbito de uma democracia restrita, onde a mudana

operada, com o Decreto no 5.154/2004,

fruto de um conjunto de disputas e, por isso, mesmo, um documento

hbrido, com contradies que, para expressar a luta dos setores progressistas

envolvidos, precisa ser compreendido nas disputas internas na sociedade, nos

estados, nas escolas. Sabemos que a lei no a realidade, mas a expresso de

uma correlao de foras no plano estrutural e conjuntural da sociedade. Ou

interpretamos o Decreto como um ganho poltico e, tambm, como

sinalizao de mudanas pelos que no querem se identificar com o status

quo, ou ser apropriado pelo conservadorismo, pelos interesses definidos

pelo mercado (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005, p. 32).

Assim, no plano das contradies, desde a primeira dcada do sculo XXI no Brasil,

persistem elementos da dcada de 1990 que pautam ou limitam direta ou indiretamente as

polticas pblicas atuais, como as polticas macroeconmicas de valorizao cambial e altas

taxas de juros (CANO; SILVA, 2010).

Ao que parece, pelo menos no discurso, estamos presos ainda, a um projeto

desenvolvimentista sem confrontar seriamente as relaes sociais dominantes.

De acordo com Frigotto (2011), podemos reconhecer alguns avanos, como: a

retomada do desenvolvimento (mesmo que problemtico); alterao significativa na agenda

da poltica externa brasileira; recuperao, ainda que parcial, do estado em aes de cunho

social; aumento nos investimentos no Ensino Superior e na Rede Federal de Educao

Profissional; maior acesso ao crdito habitacional, a bens de consumo e energia, dentre

outros.

16

Ao contrrio, os elementos de permanncia so suficientemente poderosos e formatam

as diversas aes governamentais, como: manuteno no essencial, da poltica

macroeconmica; a opo de conciliar uma minoria prepotente a uma maioria desvalida

(FRIGOTTO, 2011, p. 246), onde a real necessidade de um projeto de desenvolvimento e a

adoo de polticas compensatrias ampliadas como travessia, no est vinculada a um

confronto com as relaes sociais dominantes com o intuito de superar as estruturas que

produzem desigualdades.

Os governos Lula e Dilma Rousseff, mesmo considerando possveis diferenas com o

projeto do governo FHC, de forma contraditria e enviesada, ficaram presos ao discurso

desenvolvimentista, cobrando da educao a retomada do desenvolvimento15.

Oliveira e Viana (2012) ao tratarem das polticas curriculares da educao

profissional, reconhecem as diferenas de projetos polticos e assinalam um carter

conciliador, em especial ao longo dos embates que culminaram na construo das novas

diretrizes curriculares nacionais para a educao profissional, concretizados no Parecer

CNE/CEB n 11/2012 e na Resoluo CNE/CEB n 06/2012.

O carter de conciliao pode ser percebido, na retirada do parecer original do Prof.

Francisco Cordo (historicamente ligado s instituies empresariais), a partir dos

questionamentos de setores da sociedade brasileira que rechaam uma educao meramente

adaptativa aos interesses do mercado, via principalmente o modelo de competncias

adotado no Brasil, no rastro da reforma no perodo FHC. Segundo Ciavatta e Ramos (2012), o

parecer original embora modificado posteriormente, em funo das crticas recebidas,

manteve as ideias centrais no documento final apresentado no Conselho Federal de Educao.

O que indicamos como um grande problema que, apesar de aes propositivas, a

forma de gesto e a concepo que orientam a educao, persistem contraditoriamente

reguladas pelas parcerias do pblico com o privado e dentro de uma perspectiva daquilo que

Saviani denominou pedagogia de resultados, sem a disputa pela concepo que as orientam

(FRIGOTTO, 2011, p. 245), demarcando assim, a predominncia de uma concepo

mercantil na educao.

Desta forma, a educao e as suas polticas pblicas associadas, tm referncia nos

projetos sociais em disputa e, em especial, marcada por inmeras contradies e

tensionamentos.

15

De acordo com o ento Secretrio da SETEC/MEC em 2011, Prof. Eliezer Pacheco, no Brasil, a universidade tem mais autonomia e por tradio bacharelesca e muito acadmica, mas realiza pouca pesquisa aplicada. J o

instituto nasceu com a misso precpua de dar respostas mais imediatas s necessidades de desenvolvimento do

pas. (BRASIL, 2013, p. 35).

17

Diante deste cenrio, nossa compreenso que, frente s novas tecnologias

polticas da reforma da educao, no plano da organizao e gesto da educao pblica,

estamos produzindo uma espcie de esquizofrenia institucional (Blackmore; Sachs 1997,

apud BALL, 2002, p. 12). Ou ainda, uma intensificao no aumento no volume de atividades

de primeira ordem exigidas pelas tecnologias da reforma e os custos de segunda ordem de

atividades, segundo a comprenso de Ball (2002) e Ball e Mainardes (2011).

Na primeira ordem temos: a prpria reforma educacional e institucional, como a

criao dos IFs; a implantao efetiva do currculo integrado de acordo com o Decreto n

5.154/2004; o Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAMC); o Plano de Carreira de

acordo com a Lei 11.784/2008, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e

Emprego (PRONATEC), enfim, o prprio pacote de uma reforma educacional que envolve

outros elementos como o mercado. A segunda ordem seria: desempenho, monitorizao e

gesto (o fazer prprio da gesto).

Especificando melhor, a exemplo da Reestruturao e Expanso das Universidades

Federais (REUNI), o MEC firmou instrumento parcialmente similar com os IFs, denominado

Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAMC), visando reestruturao e expanso

da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica, estabelecendo as mais variadas

metas para os IFs e em contrapartida, recursos extras aos oramentos dos Institutos.

Afinal, com estas mudanas, o que promovemos a construo artificial da eficcia

e eficincia pelos indicadores que so projetados e perseguidos para ser

verificado/vivificado. Tais elementos so peas fundamentais dentro da lgica gerencial, j

apontada anteriormente.

Qual o alcance e mudanas sentidas no interior do IFBA? Como se configura a forma

de organizao dos IFs? de fato, um novo modelo de instituio de educao profissional e

tecnolgica? Como se comportar o IFBA, tendo em vista a nova Resoluo CNE/CEB n

6/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional Tcnica de Nvel

Mdio)?16

16

O IFBA ainda no revisou todos os Projetos de Curso tendo em vista as Diretrizes para a Educao

Profissional vigentes, embora em alguns campi essa discusso esteja mais adiantada. A previso inicial era que o

at incio de 2014, se processasse a reformulao de todos os projetos de curso dentro dessa nova

regulamentao.

18

4- PRELDIO SEO 4

O IFBA originrio, de acordo com a identidade que se construiu, da Escola de

Aprendizes Artfices da Bahia, por meio do Decreto n 7.566/1909, sob o governo Nilo

Peanha, ocasio em que se criaram 19 escolas em vrios estados do Brasil.

A partir da dcada de 1930, verificou-se a intensificao da industrializao brasileira

e uma maior preocupao com uma poltica de educao profissional. Nestes termos, com a

criao do Ministrio da Educao e Sade, em 1930, a escola passou a ficar sob

responsabilidade direta deste ministrio, onde o ensino industrial assumiu um papel mais

relevante na formao de mo-de-obra, sendo que em 1937 transformada em liceu

industrial. No bojo da Reforma Capanema (MANFREDI, 2002), sob orientao autoritria do

Estado Novo, processou-se uma poltica educacional que acabou legitimando, ainda mais, a

dualidade no ensino brasileiro: um ensino secundrio para as elites e uma educao

profissional para as classes trabalhadoras. Em 1942, passou a se chamar Escola Tcnica de

Salvador e, em 1959, Escola Tcnica Federal, configurada como autarquia.

Ganha, a partir da Lei no 8.711/1993, e atravs da incorporao do Centro de

Educao Tecnolgica da Bahia (CENTEC),17

a denominao de Centro Federal de Educao

Tecnolgica da Bahia (CEFET-BA). Com a Lei n 11.892/2008, constituiu-se a Rede Federal

de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica, criando os IFs.

A ideia original da criao dos IFs era d uma nova modelagem de educao

profissional e tecnolgica, estruturados a partir do potencial instalado nos CEFETs, escolas

tcnicas e agrotcnicas federais e escolas vinculadas s universidades federais. Quase par-e-

passo com a nova institucionalidade, o Governo Lula expandiu significativamente, a rede

federal de educao profissional, no s criando 38 IFs, como tambm, aumentando de 144

unidades escolares em 2005, para 366 em 2010.

De fato, a expanso da educao profissional e tecnolgica chama a ateno, pois

Embora o PPA vigente s lhe tenha previsto o aporte de 7,8% dos recursos destinados ao MEC, o oramento dessa modalidade de ensino correspondeu,

em 2008, a 8,2% do total; e em 2009, a 8,6%. A instituio e a expanso da

Rede Federal de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica a

17

O CENTEC foi criado pela Lei no 6.344/1976. O intuito bsico desta instituio era promover cursos de

tecnlogos, cursos superiores de curta durao, em geral dois anos, que visavam principalmente atender

demandas especficas das grandes indstrias e/ou no plano operacional. Tal iniciativa se coadunava com as

propostas do acordo MEC-USAID de 1968, mas que ento se constitua numa instituio federal prpria e

autnoma (LESSA, 2002).

19

hiptese mais plausvel para explicar esse crescimento. As aes

oramentrias relativas a investimentos em infraestrutura da rede federal

chegaram a executar, em 2009, recursos 53% mais altos do que em 2008.

Como a expanso da rede ainda no est conclusa, de se esperar que, ao fim do PPA 2008-2011, a educao profissional e tecnolgica tenha

consumido uma parcela maior dos recursos executados pelo MEC, nos

quatro anos de sua vigncia, do que era previsto inicialmente. (...) Esse dado

d uma ideia do peso dos gastos correntes no oramento da administrao pblica federal, pois a maior parte da dotao de recursos e da execuo

oramentria do programa Desenvolvimento da Educao Profissional e

Tecnolgica consumida com a manuteno da rede existente e da mquina pblica que dela cuida. De fato, em 2009, R$ 1,8 bilho dos R$ 2,8 bilhes

executados por esse programa foram gastos com o funcionamento da

educao profissional e com o custeio do Regime de Previdncia dos

Servidores Pblicos Federais (IPEA, 2011, p. 149).

Por um lado, louvvel (mesmo que marcado por contradies), o esforo em

expandir a educao profissional no Brasil sob a gide do governo federal, especialmente

levando-se em conta a tradio que se construiu na prtica do ensino mdio integrado

educao profissional nas Escolas Tcnicas Federais. Por outro, devemos investigar e

questionar como objeto de pesquisa, as condies efetivas para o cumprimento da oferta da

educao profissional e tecnolgica em todos os seus nveis e modalidades de ensino dentro

dessa expanso.

Justifica-se a pesquisa em funo da prpria velocidade e complexidade da criao dos

IFs, em especial do Instituto Federal da Bahia, somado s obrigaes assumidas no TAMC

com o Ministrio da Educao, assinado em junho de 2010, gerando incertezas e calorosas

discusses no seio da sua comunidade interna.

A complexidade comea com a heterogeneidade instaurada nas finalidades e

obrigaes legais dos IFs. Devem oferecer cursos dentro de um sistema extenso e

diversificado, coexistindo vrios nveis/modalidades de educao e ensino: bsico,

profissional e superior.

Especializado na oferta de educao profissional e tecnolgica nas diferentes

modalidades de ensino, pluricurricular e multicampi. Ainda, obrigatoriamente, garantir o

mnimo de 50% de suas vagas para atender a educao tcnica de nvel mdio, priorizando a

forma de oferta integrada ao ensino mdio e, 20%, para cursos de licenciatura, programas

especiais de formao pedaggica com vistas formao de professores para a educao

bsica, com nfase nas reas de cincias, matemtica e educao profissional.

Deduz-se que os restantes dos 30% sero preenchidos, embora no obrigatoriamente,

para cursos superiores de tecnologia, bacharelados, engenharias, ps-graduaes lato e stricto

sensu (Brasil, 2008).

20

O TAMC trouxe mais alguns complicadores, a comear pela relao professoralunos,

a ser atingidas em curto prazo, at o ano de 2013 e projeo de manuteno ou ampliao nos

anos seguintes, tomando como marco de mdio prazo o ano de 2016, estabelecendo a razo de

20 alunos regularmente matriculados nos cursos presenciais por professor, considerando-se os

cursos tcnicos de nvel mdio (integrado, concomitante e subseqente), PROEJA, cursos de

graduao (cursos superior de tecnologia, licenciatura, bacharelado), de ps-graduao e de

Formao Inicial e Continuada. Estabelece ainda at 2016, ndices de eficincia e eficcia

para o IFBA, dentre outros parmetros.

Segundo esta pactuao, ficou assim estipulada, a eficincia e eficcia:

Clusula Segunda. [...] Eficincia - Alcance da meta mnima de 90% de

eficincia da Instituio no ano de 2016, com meta intermediria de no

mnimo 75% no ano de 2013, medida semestralmente, definindo-se aqui que,

o ndice de eficincia da Instituio ser calculado pela mdia aritmtica da eficincia de cada turma, medida pela relao entre o nmero de alunos

regularmente matriculados e o nmero total de vagas de cada turma, sendo

que este total de vagas resultado da multiplicao das vagas ofertadas no processo seletivo pelo nmero de perodos letivos para cada uma dessas

turmas; [...] Eficcia - Alcance da meta mnima de 80% de eficcia da

Instituio no ano de 2016, com meta intermediria de no mnimo 70% no

ano de 2013, medida semestralmente, definindo-se aqui que, o ndice de

eficcia da Instituio ser calculado pela mdia aritmtica da eficcia de cada turma, medida pela relao entre o nmero de alunos concluintes e o

nmero de vagas ofertadas no processo seletivo para cada uma dessas turmas

(BRASIL, 2010).

Quanto relao/razo proposta pelo MEC, em que pese o esforo de expandir a Rede

Federal, engloba e subestima as especificidades quando se trabalha com nveis diferenciados

de ensino. Implica planejamento, avaliao e organizao didtico-pedaggica compatveis

com as dificuldades e nveis de conhecimento que se exigem para os respectivos graus de

ensino.

No podemos deixar de registrar nessa miscelnea, a coexistncia de duas carreiras

docentes no IFBA: Ensino Superior18

e Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico (EBTT), os

quais podem atuar concomitantemente em todos os cursos ofertados pela Instituio.

A impresso que temos, dada a nossa experincia ao longo de quase 20 anos na Rede

Federal de Educao Profissional, como docente e ocupando cargos e funes em Conselhos

de Curso, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso, Conselho Superior, Direo de Campus

no IFBA (sem esquecer os percalos da reforma na educao profissional, no perodo FHC),

18

No IFBA, desde que foi criado, no houve mais novas contrataes de docentes da Carreira do Ensino

Superior. O MEC trabalha com a lgica de diminuio gradual dessa carreira, autorizando concursos docentes

apenas para a EBTT.

21

que no houve uma preparao mnima adequada para perseguir as principais diretrizes e

objetivos postos a partir da criao desta nova institucionalidade.

A prpria expanso do IFBA trouxe alguns complicadores de difcil soluo, como a

necessidade de contratao (e permanncia) de docentes em algumas reas do conhecimento

em campi no interior da Bahia, mesmo em situaes que houve concurso pblico institudo,

assim como a no existncia de corpo tcnico administrativo em nmero suficiente para

cumprir as atividades rotineiras de gesto, at porque todos os campi dos IFs, a partir da Lei

n 11.892/2008, tornaram-se unidades gestoras financeiramente plenas19.

Para efeito de registro, no concurso pblico para docentes, carreira EBTT do IFBA em

2011, foram disponibilizados 327 vagas nas mais diversas reas de atuao desse instituto.

Dessas, 15% (aproximadamente 49 professores), no foram preenchidas, destacando-se as

reas de Engenharia Eltrica com 18 vagas, Engenharia Civil com 9, Cincias da Computao

e Fsica com 6 vagas cada, sendo que em algumas, sequer houve candidatos inscritos. Embora

possa parecer um quantitativo pequeno, representa 82% do corpo docente de um campus

novo at 1200 alunos, dentro do Plano de Expanso da Rede Federal de Educao

Profissional20

.

J uma Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da Unio (TCU) identificou um

dficit de professores e tcnicos de laboratrios que possam atender a manuteno dos

IFs/campi j instalados no Brasil, reconhecido pelo prprio MEC com dados de abril de 2012:

carncia de 7.966 professores, representando 19,7% do total de cargos docentes, e 5.702

tcnicos, que representam 24,9% do total de cargos tcnicos em geral (BRASIL, 2013, p. 45-

46).

Vale destacar ainda, a gama de cursos ofertados em Educao Superior para ingresso

em Licenciaturas/formao de docentes, perodo 2013-2014, no IFBA (campus): Matemtica

(Barreiras, Camaari, Eunpolis, Salvador e Valena); Computao (Porto Seguro, Santo

Amaro e Valena); Qumica (Porto Seguro e Vitria da Conquista); Geografia e Fsica

(Salvador) e Tecnologia em Eletromecnica (Simes Filho), perfazendo um total mdio de

524 vagas/ano para alunos egressos do ensino mdio21

.

Por sua vez, para se precisar melhor as dificuldades ou desafios que os IFs enfrentam,

o TAMC acrescenta outros objetivos como: 01 (um) projeto por campus que atenda Programa

19

Plena at certo ponto. Cada campus possui oramento prprio, identificado na Lei Oramentria Anual

(LOA), exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefcios aos servidores. 20

Dados retirados a partir de http://sistemas.ifba.edu.br/scripts/concursos/2011/062011. Acesso em 29/07/2013. 21

Dados retirados a partir de http://www.portal.ifba.edu.br/prosel-2014/editais-e-manuais-processo-seletivo-

2014.html. Acesso em 02/10/2013.

22

de Melhoria da Qualidade da Educao Bsica; programas de reconhecimento de saberes e

competncias profissionais para fins de certificao e acreditao profissional, em pelo menos

01 (uma) rea ou eixo tecnolgico; EAD como atividade regular; programas de apoio a

estudantes com elevado desempenho nos exames nacionais e olimpadas promovidas pelo

MEC; um projeto de pesquisa, inovao e/ou desenvolvimento tecnolgico por campus, que

rena preferencialmente, professores e alunos de diferentes nveis de formao, em todos os

campi, at o incio de 2011, e ampliao em pelo menos 10% ao ano dessas atividades, em

parceria com instituies pblicas ou privadas que tenham interface de aplicao com

interesse social; projetos de ao social, em mdia, de um em cada campus; Ncleos de

Inovao Tecnolgica; programas de estmulo organizao cooperativa que incentivem a

pesquisa, inovao e o empreendedorismo, dentre outros.

At que ponto, o IFBA rene as condies necessrias para o cumprimento dos

objetivos propostos? Dado o grau de abrangncia e complexidade ser possvel estabelecer

alguma singularidade na nova arquitetura da educao profissional que atenda a integrao

de diferentes nveis da educao bsica e do ensino superior?

So essas questes, dentre outras, que devem demarcar a busca de uma melhor

compreenso da nova institucionalidade, considerando as possibilidades e limites na

implementao do Termo de Acordo de Metas e Compromissos no IFBA22

.

22

Estas questes demarcam a pesquisa, campo da investigao propriamente dito, sabedor que outros elementos

se colocaro.

23

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