RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

RIMA

2.2.8 Biota Aquática: Macrófitas ................................ 52

2.2.9 Biota Aquática: Cetáceos e Quelônios .............. 52

2.2.10 Bioindicadores ................................................... 53

2.2.11 Unidades de Conservação ................................. 53

2.3 Meio Socioeconômico .......................................... 56

2.3.1 População .......................................................... 56

2.3.2 Atividades Produtivas ........................................ 66

2.3.3 Indígenas e Quilombolas ................................... 81

2.3.4 Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico ... 83

2.3.5 Interação Social - Diálogo, Mediação e Pactuação com a Sociedade .............................. 86

Avaliação de Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras ................... 93

Programas de Controle e Monitoramento ............................ 129

Conclusões ................................... 139

Glossário ....................................... 143

Equipe Técnica .............................. 155

Apresentação ...................................... 09

1.1 O que é o empreendimento Porto Sul? ...................... 09

1.2 Onde ficará o Porto Sul? .......................................... 10

1.3 Conheça a história do Porto Sul ............................... 11

1.4 Caracterização do Empreendimento ........................ 15

1.5 Qual a importância do Porto Sul? ............................ 21

1.6 Áreas de Influência do Empreendimento .................. 23

1.7 Alternativas Tecnológicas e Locacionais ....................... 27

Diagnóstico Ambiental ........................ 33

2.1 Meio Físico ........................................................... 35

2.1.1 Características Climáticas ................................. 35

2.1.2 Recursos Hídricos .............................................. 37

2.1.3 Oceanografia ..................................................... 38

2.1.4 Hidrodinâmica Costeira .................................... 39

2.2 Meio Biótico......................................................... 41

2.2.1 Flora .................................................................. 41

2.2.2 Fauna Terrestre: Mamíferos ............................. 46

2.2.3 Fauna Terrestre: Aves ....................................... 47

2.2.4 Fauna Terrestre: Répteis e Anfíbios .................. 48

2.2.5 Biota Aquática: Plâncton ................................... 49

2.2.6 Biota Aquática: Bentos ...................................... 49

2.2.7 Biota Aquática: Peixes ....................................... 50

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Sumário

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RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Porto Sul e tem como objetivo esclarecer a população sobre o em-preendimento, sua localização e função na economia regio-nal, os potenciais impactos ambientais a ele associados e as medidas previstas para amenizar ou evitar os impactos nega-tivos e potencializar os impactos positivos.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impac-to Ambiental são documentos essenciais para que o órgão ambiental, o IBAMA, analise e tome uma decisão técnica sobre a concessão da Licença Prévia (LP). O processo de li-cenciamento envolverá ainda a Licença de Instalação (LI) - para construção e a Licença de Operação (LO) - para funcio-namento. Para evolução deste processo e o cumprimento de todas as suas etapas é fundamental o cumprimento das Me-didas Mitigadoras - suavizadoras dos impactos negativos, assim como dos Programas Socioambientais previstos e das demais condicionantes exigidas pelo IBAMA.

Este relatório está organizado em cinco partes. a primeira parte apresenta as principais características do empreendi-mento. A segunda parte con-tem o diagnóstico ambiental da área onde ele será instala-do. A terceira parte descreve os impactos positivos e negati-vos considerados e suas medi-das mitigadoras previstas. A quarta parte apresenta os pro-gramas de controle e monito-ramento previstos. A quinta parte faz referência às Audiên-cias Públicas.

1.1 O que é o empreendimento Porto Sul?

O Porto Sul é um empreendimento concebido no Plane-jamento Estratégico do Estado da Bahia e corresponde ao Porto ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste no Oceano Atlântico. Esta Ferrovia articula este porto marítimo com as regiões produtivas do oeste da Bahia e o Brasil Central.

O Porto Sul foi concebi-do como um moderno porto em mar aberto, ou seja, tem sua área de cais avançada e longe da praia, o que confere mais flexibilidade para apro-ximação das embarcações e para implantação de moder-nos equipamentos de carga e descarga ocupando o mínimo da faixa da orla.

Em terra, o Porto Sul contará com uma Zona de Apoio Logístico (ZAL), para armazenagem e movimenta-ção de carga, operações de alfândega e fiscalização sani-tária dentro de um perímetro planejado e associado por uma grande faixa de preservação ambiental.

A área do empreendimento contará com aproximada-mente 1.700ha destinados a conservação ambiental que se localizará entre a Lagoa Encantada e a praia. Essa área é des-tinada à preservação e visa o pleno atendimento da perspec-tiva ambiental segundo os novos parâmetros de competitivi-dade exigidos no mercado internacional.

O objetivo é que o Porto Sul se consolide como um em-preendimento competitivo, sustentável e promotor do de-senvolvimento, de forma a se harmonizar com o contexto regional.

Foto aérea da região. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Desenho esque-mático da Fer-rovia Leste-Oeste. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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PORTO SUL APRESENTAÇÃO

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1.2 Onde ficará o Porto Sul?

O Porto Sul se localizará na Costa Leste do Brasil, no litoral norte do município de Ilhéus-BA, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba.

Localização do Porto Sul. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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1.3 Conheça a História do Porto Sul

Ilhéus/Bahia - Um século de história portuária no Brasil

A história portuária de Ilhéus teve início na década de 1920, quando se iniciou a construção do primeiro porto, lo-calizado na Foz do Rio Cachoeira, que ficou cerca de meio século, sob a administração da Companhia Industrial de Ilhéus S/A. Esse porto tinha por finalidade escoar a produção das lavouras de cacau da região.

Na década de 1940 foram iniciadas discussões sobre a necessidade de construção de um novo porto no município de Ilhéus. Em 1956 foi projetado o porto de Campinho, na Baía de Camamu, como o porto oficial de Brasília. No início dos anos 70 foi inaugurado o Porto de Malhado - o primeiro porto em mar aberto no Brasil. Em 1977 foi criada a Compa-nhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, que passou a ad-ministrar o antigo Porto de Ilhéus, cujo patrimônio foi incor-porado ao novo Porto do Malhado.

Porto Sul/ Ilhéus – Um projeto de integração da infra-estrutura Sul Americana

A partir de um projeto de Ferrovia, idealizada na déca-da de 1950, com o objetivo de ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico, entre o Peru e o litoral da Bahia, foi concebida a implantação de um porto em Campinho, na baía de Cama-mu. Como parte do projeto, na década de 1960, foi proposta a implantação da BR 030, que ligaria Brasília ao Porto de Campinho, até hoje não concluída.

No final do século XX e começo do século XXI, a amplia-ção da produção de grãos no oeste baiano e a oportunidade de ampliação da exploração de minérios, em particular do ferro, gerou grande pressão pela ampliação de infraestrutura e logística, articulando o Estado da Bahia, principalmente em seu eixo oeste-leste.

Neste sentido o Estado da Bahia passou a trabalhar pa-ra viabilizar a implantação de um modal ferroviário entre a região do Estado do Tocantins, em um dos cruzamentos da Ferrovia Norte Sul, com um porto no litoral sul do estado da Bahia, em Ilhéus, o qual passou a denominar-se Porto Sul.

Durante este processo, iniciaram-se as negociações com a Bahia Mineração que alte-rou seu projeto original de minerioduto, li-gando Caetité a um terminal marítimo no litoral da Bahia, procurando a utilização da Ferrovia Oeste-leste e integrando-se definiti-vamente ao projeto Porto Sul, com o qual contribuiria ainda, responsabilizando-se pela construção da ponte de acesso marítimo.

Em 2007, o governo estadual, apoiado pelo governo federal, consolidou o Porto Sul como um empreendimento público e priva-do, fundamental ao desenvolvimento regio-nal, com importância estratégica nacional e internacional.

O Complexo Logístico Porto Sul e a Ferrovia de Integra-ção Oeste Leste passaram a ser enquadrados como um em-preendimento de interesse local, regional, estadual e nacio-nal, comprometido com o desenvolvimento sustentável do Brasil e com sua articulação com a América Latina.

A articulação do Porto Sul com a Ferrovia de Integra-ção Oeste Leste compõe o projeto da IIRSA – “Integração da Infra Estrutu-ra Sul Americana”, em con-junto com a FCO - Ferrovia Centro Oeste brasileira, al-cançando um dos portos peruanos, no Oceano Pacífi-co, conforme planejado pelo Professor Vasco Neto.

Vista do Porto de Ilhéus em Malhado. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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IMPACTO

AMBIENTAL


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De Ponta da Tulha para Aritaguá

Os primeiros estudos para a identificação da melhor área para implantação do Complexo Porto Sul selecionou a área de Ponta da Tulha, em função das boas condições de acessibilidade rodo-ferroviária, grande disponibilidade de terras planas para expansão da área portuária, em terra e profundidade adequada para implantação do porto, em mar. A partir dessa avaliação, o Governo Estadual, através do De-creto nº 10.917 de 20/02/08, alterado pelo Decreto n. 11.003 de 09/04/08, declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área relativamente próxima à costa.

O Complexo Porto Sul, constituído de um Porto Público, associado ao Terminal de Uso Privativo da Bahia Mineração -

BAMIN teve iniciados seus projetos de engenharia e estudos para fins de licenciamento ambiental, de forma independen-te. Estes estudos indicaram que Ponta da Tulha apresentava uma fragilidade ambiental que poderia inviabilizar a implan-tação do empreendimento. Por essa razão, o IBAMA apontou a necessidade de identificação de uma nova área. Os resul-tados dos novos estudos recomendaram a implantação do Porto Sul no sítio Aritaguá. O novo sítio, na época com 4,83 mil ha, foi declarado de utilidade pública (Decreto 12.724 de 11 de abril de 2011), para implantação das atividades portuá-rias, mantendo a área de Ponta da Tulha para preservação ambiental da região e proteção dos ecossistemas naturais.

Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Estudos Ambientais e Consulta à So-ciedade

Todos os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental (Licença Prévia) foram realizados ponde-rando de forma integrada as repercus-sões da implantação do Porto Sul e do Terminal da Bahia Mineração. Estes es-tudos foram apresentados em Audiência Pública realizada no município de Ilhéus em outubro de 2011, com a participação de mais de 3.700 pessoas.

A partir desta Audiência o IBAMA avaliou os estudos e emitiu o Parecer Técnico no 09/2012 COPAH/CGTMO/DILIC IBAMA onde foram solicitados aprofundamentos nos estudos técnicos. Posteriormente, seis Audiências Públicas foram realizadas, em Itabuna, Uruçuca, Itacaré, Barro Preto, Itajuípe e Coaraci, entre maio e junho de 2012.

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Em resposta ao Parecer no 09/2012 do IBAMA, foram realizadas diversas melhorias no projeto, com o intuito de reduzir possíveis impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico. As principais melhorias feitas incluíram:

Redução da poligonal do projeto de 4.830 hectares para 1.860 hectares. Com esta redução evitou-se impactos referentes à desapropriação em diversas comunidades e propriedades existentes na região. Além disso, a poli-gonal do Porto foi retirada da área do Assentamento Bom Gosto

Redução do comprimento do quebra-mar de 2.410 metros para 1.980 metros. Com esta redução foi possível minimizar o impacto de erosão costeira da praia ao norte do porto de um máximo de 100 para 80 metros de recuo na linha de costa. Esta medida foi ainda complementada com a incorporação da atividade de transferência de areia como medida operacional. Esta medida garante que o porto contará com infraestrutura e pessoal permanente para realizar a atividade de transferência de areia regularmente. Com esta medida será possível conter o recuo da linha de costa de um máximo de 80 metros para um máximo de 20 metros, preservando todas as propriedades que existem no trecho que será afetado pela erosão

Retirada do Píer de Embarque Provisório (PEP). O PEP é uma estrutura que será usa-da apenas como apoio para a construção do quebra-mar principal. Por estar situado a uma distância menor da costa, esta estru-tura, se mantida como originalmente pre-visto, contribuiria para o desenvolvimento da erosão na praia. Para evitar este efeito, optou-se pela retirada deste píer após a conclusão das obras do quebra-mar, contri-buindo assim para minimizar os impactos com a erosão costeira

Seleção criteriosa das rotas de navegação. Foram desenvolvidos estudos detalhados de navegação e acesso marítimo, visando selecionar rotas de tráfego marítimo que apresentem o menor potencial possível de inter-ferir com a pesca praticada nos pesqueiros na região. Desta forma foi possível identificar rotas de aproximação ao porto que tenham mínima interferência com as práticas pesqueiras no entorno do empreendimento

Modificações nas vias de acesso do empreendimento. Nos estudos complementares feitos em atendimento ao Parecer Técnico no 09/2012 do IBAMA foi desenvolvido um estudo muito detalhado do fluxo de veículo nos acessos ao empreendimento. A partir deste estudo, verificou-se que o acesso que estava anteriormente pre-visto pela Estrada Centenária atrairia risco as comunidades residentes ao longo desta estrada, além de ter o potencial de danificar edificações de pessoas e de interesse histórico presentes ao longo desta estrada. Por esta razão, optou-se por abandonar este acesso e utilizar o acesso pela Estrada Municipal de Itariri, a qual será requalificada e estendida para comportar o tráfego necessário

Aprimoramento técnico e ambiental do empreendimento

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Redução do volume de dragagem com o replanejamento da distribuição dos píers de embarque foi pos-sível reduzir o volume de dragagem de 36.000.000 m2 para 14.500.000 m2, minimizando os impactos no ambiente marinho e na atividade pesqueira

Melhorias no projeto da ponte marítima do porto. A ponte marítima do porto, com extensão de 3.500 m, e o sistema de quebra-mar e berços de atracação criariam um obstáculo à navegação das embarca-ções de pesca da região, pois estas seriam forçadas a contornar as estruturas do porto para trafegar em direção às zonas de pesca. Para minimizar este problema foi feito um estudo detalhado das embarcações de pesca que trafegam na região e a partir deste estudo foram feitas modificações na ponte marítima. Estas incluem duas passagens para embarcações situadas a uma distância de 1.100 metros da costa e tem 18 metros de largura e 12 metros de altura. Estas passagens serão feitas uma em cada sentido e possibilitam a passagem das embarcações da pesca artesanal praticada na região , evitando assim o con-torno do porto e economizando combustível e tempo de navegação

Mudança do ponto de descarte de material dra-gado—Originalmente estava previsto que o des-carte de material dragado ocorreria no Cânion do Almada, na profundidade de 200m. Durante os estudos e audiências públicas verificou-se que esta posição poderia trazer impactos sobre a pes-ca com linha e anzol voltada para espécies nobres de peixes realizada nas áreas chamadas “paredes”. Desta forma foi identificada outra po-sição para o descarte de material dragado, situa-da em um ponto mais afastado das áreas de pes-ca, na profundidade de 500 m, evitando assim a interferência com a pesca praticada nas paredes

Reestudos de disponibilidade de pedras para a construção dos quebra-mares do porto. Foi rees-tudada a disponibilidade de material na Jazida da Pedreira Aninga da Carobeira, bem como de ou-tras jazidas de pedras existentes no entorno para verificar os impactos do transporte de pedras em relação ao fluxo de veículos. Com a redução no tamanho do quebra mar e o estudo da disponibi-lidade de material da Pedreira Aninga da Carobei-ra o volume de pedras necessário será reduzido. Mediante o reestudo das disponibilidades de pe-dras também foi possível trabalhar para reduzir o tráfego externo ao empreendimento

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O Porto Sul é um empreendimento constituído por um Porto Público e um Terminal de Uso Privativo que compreen-de um conjunto de áreas e instalações:

Porto Público - Constituído por edificações adminis-trativas e operacionais; uma Zona de Apoio Logístico (ZAL) onde existem pátios de armazenamento de cargas e minério; e terminais para movimentação de cargas diversas; e

Terminal de Uso Privativo (TUP) - Destinado exclusi-vamente à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (BAMIN) e constituído por edificações ad-ministrativas e operacionais, um pátio para armaze-namento de minério e um terminal para movimenta-ção de carga.

Para sua plena operação estão previstas as seguintes estruturas portuárias:

Áreas terrestres

Acesso rodoviário para cargas, equipamentos e insumos, via Ba 262, trecho inicial para Itariri e via exclusiva para acesso portuário, a ser construída;

Acesso ferroviário ligando o porto ao pátio de manobras da FIOL;

Acessos internos;

Peras e Ramais Ferroviários (4), totalizando 19 km de linha principal e 82,5 km de linhas auxiliares em bitola de 1,60 m;

Viradores de vagões para as cargas de minério de ferro (2)

Pátios de estocagem para minério de ferro (2 pátios, sen-do um deles do terminal da BAMIN e um do Porto Públi-co), etanol (1), fertilizante (1), clínquer (1), soja (1) e ou-tros granéis sólidos (1);

Pedreira para fornecimento de rocha para construção do quebra mar e brita para a estrutura portuária;

Correias Transportadoras Cobertas (CTs) – 7,9 km terminal da BAMIN e 49 km no Porto Público;

Estações de tratamento de água e esgotos.

Áreas marítimas

Ponte de acesso aos píeres de carregamento com 4,3 km de extensão total para acesso ao porto público e seção total de 25 m;

1 Píer de carregamento de minério de ferro – terminal da BAMIN;

6 Pieres de cargas diversas (minério de ferro, soja, clinquer, fertilizantes, etanol e outros graneis sólidos) – porto público;

2 quebra-mares contínuos com aproximadamente 1980 m distantes 3,5 km da linha de costa (terminal da Bamin ao Norte e porto Público ao Sul);

2 canais de acesso e 2 bacias de evolução (terminal da Bamin e porto Público rebaixados até a profundidade de -21 metros DHN;

Ponte de acesso ao píer para embarque provisório e seu que-bra mar temporário, os quais serão utilizados durante a fase de instalação do empreendimento.

Porto Público

O Porto Público está previsto para operar com uma ca-pacidade nominal de exportação de 75 (setenta e cinco mi-lhões de toneladas por ano) e de importação de 5 (cinco mi-lhões de toneladas por ano). Incluída nesta capacidade está a previsão de movimentação de minério de ferro, clínquer, soja, etanol e fertilizantes, além de outros granéis sólidos.

1.4 Caracterização do Empreendimento

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Minério de Ferro

A capacidade de movimentação de minério de ferro nas instalações do retroporto do Porto Público é de 25 milhões de toneladas por ano em base seca, numa primeira fase, e de 50 milhões de toneladas numa segunda fase.

A área destinada para as instalações é de aproximada-mente 117 ha, suficiente para atender a futuras ampliações dos pátios, caso aplicável. Foi previsto um pátio com compri-mento da ordem de 800 m e capacidade estática de estoca-gem das instalações próxima de 1.500.000 toneladas, quanti-dade suficiente para a operação por pelo menos 15 dias.

Clínquer

No Porto Público há a previsão de um retroporto para clínquer com área de aproximadamente 69 ha para instala-ção de silos verticais de estocagem. A capacidade estática de estocagem prevista será de 360.000 t para uma demanda anual de 7,5 (sete e meio milhões de tonelada por ano), nu-ma primeira fase, com capacidade de expandir para 8 (oito milhões de toneladas por ano).

Soja

No caso das instalações para soja, o Porto Público prevê ocupar uma área de 101 ha destinada á implantação de 8 silos de estocagem com capacidade da ordem de 50.000 toneladas cada um e capacidade total de estocagem de 400.000 toneladas para uma demanda anual de 3 (três mi-lhões de toneladas) numa primeira fase, com capacidade de expandir para 4 (quatro milhões de toneladas).

Etanol

O etanol é a única carga líquida a granel prevista para o Porto Sul. Considerando-se uma capacidade máxima de rece-bimento e embarque de 3,0 (três milhões de toneladas por ano), sendo a capacidade inicial de 2,3 (dois milhões trezen-tas mil toneladas por ano, as instalações ocuparão uma área de 79 ha para que sejam instalados os tanques de armazena-mento, perfazendo uma capacidade total de 280.000 tonela-das de etanol armazenado.

Fertilizante

O sistema de recebimento de fertilizantes pelo Porto Público está projetado para atender a uma demanda de até 1,0 (um milhão de toneladas por ano), sendo a capacidade inicial de 0,7 (setecentas mil toneladas por ano). O fertilizan-te será recebido neste Terminal, enquanto as demais cargas serão escoadas por este Terminal.

Outros Granéis Sólidos

Objetivando manter uma reserva estratégica para o ar-mazenamento de outros granéis sólidos, há a previsão que o retroporto do Porto Público mantenha uma área de armaze-namento de 133 ha, para uma capacidade estática de 180.000 toneladas, a partir de uma demanda estimada de 3,0 (três milhões de toneladas por ano).

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Plano de Ocupação da Parte Terrestre do Porto Sul Fonte: Concremat, Transplan, Hydros, 2011.

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TUP Bamin

No tocante ao minério de ferro da BAMIN, o projeto con-sidera que toda sua produção oriunda da Mina de Caetité (originalmente de 19,5 milhões de toneladas por ano e, numa segunda fase, 45 milhões de toneladas por ano) será carrega-da em vagões, transportada pela ferrovia até o terminal da BAMIN, sendo embarcada em navios no Porto Sul. Não há previsão de nenhum outro modal de escoamento ou de en-trega de produtos.

O Terminal deverá receber, em média, cerca de quatro composições ferroviárias por dia, cada uma constituída de 140 vagões com capacidade de 111 t (cento e onze tonela-das) de minério por vagão, totalizando uma capacidade de 15.540 t por composição e um montante de 62.160 t de mo-vimentação diária de minério de ferro.

A área destinada para a instalação portuária do TUP Ba-min é de 495 ha.

MÃO DE OBRA

Fase de Instalação

Para a fase de instalação do terminal da BAMIN, cuja du-ração total prevista é de 48 meses após emissão da respectiva LI, prevê-se a mobilização de 1.120 trabalhadores no pico das obras, que ocorrerá no 7º trimestre (entre os meses de 16 e 18). Quanto à escolaridade, estima-se que, do total de mão de obra mobilizada para a construção do TUP BAMIN, 8% será composto por profissionais com nível superior completo, 15% com ensino médio completo e 77% com ensino fundamental completo. Considera-se que o percentual de trabalhadores da própria região seja de 60% do efetivo total.

Já a instalação do Porto Público terá duração total previs-

ta de 54 meses após a emissão da respectiva LI. Estima-se a mobilização de 1440 trabalhadores no pico das obras, que ocorrerá no 13º. trimestre de obras (entre os meses 25 e 27).

Em termos de nível de escolaridade, estima-se que o Por-to Público mantenha os mesmos percentuais apresentados para o terminal da BAMIN, quais sejam, cerca de 8% compos-to por profissionais com nível superior completo, 15% com ensino médio completo e 77% com ensino fundamental com-pleto.

Fase de Operação

Para a fase de operação, o terminal da BAMIN contratará 414 pessoas (contabilizando a mão de obra BAMIN alocada nas operações ferroviárias), sendo que parte deste contin-gente trabalhará em regime de turno.

Estima-se que o Porto Público contará com um quadro de pessoal para etapa de operação proporcionalmente seme-lhante ao quadro de pessoal apresentado pelo terminal da BAMIN, excetuando-se os trabalhadores dedicados às opera-ções ferroviárias. O quadro de pessoal total do Porto Público na etapa de operação será de 1300 pessoas, sendo 910 alo-cados na operação do empreendimento, 260 nas atividades de manutenção e 130 nos serviços administrativos.

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Plano de Ocupação da Parte Terrestre do Porto Sul Fonte: Concremat, Transplan, Hydros, 2011.

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Plano de Ocupação da Parte Marítima Fonte: Concremat, Transplan, Hydros, 2011.

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1.5 Qual a importância do Porto Sul?

O Porto Sul exercerá o papel de um dos mais importan-tes polos logísticos do leste do Brasil, articulando a Região do Litoral Sul a um conjunto de economias ao longo do eixo da Ferrovia de Integração Oeste Leste-FIOL, permitindo o desenvolvimento, especialmente na área de comércio e ser-viços e de formação de cadeias produtivas de alto valor.

Atualmente, a economia do Estado da Bahia está con-centrada na Região Metropolitana de Salvador—RMS e o Porto Sul, associado à FIOL, tem papel fundamental para po-tencializar o desenvolvimento das outras regiões, gerando crescimento social e econômico . Destacam-se as seguintes conexões entre o território do Estado e o Porto Sul:

Oeste da Bahia e emergente pólo logístico de Anápo-lis, em Goiás, capturando as dinâmicas cadeias de grãos, carnes, algodão e biocombustíveis;

Sudoeste da Bahia e Norte de Minas Gerais, nos perí-metros de cafeicultura, pecuária e mineração;

Semiárido, já que a FIOL cruza a BR-116 e a hidrovia do São Francisco, importantes eixos de penetração nesta região, alcançando Bahia e Minas Gerais;

Polos de celulose de Eunápolis e Mucuri, na região do Extremo Sul do Estado, por meio da BR-101 e da nave-gação de cabotagem; e

Polos agroindustriais do Sul e do Baixo Sul por meio da BR-101.

A integração externa abre horizontes de intercâmbio direto com o mercado global, na medida em que a região passa a ter um equipamento logístico moderno e de alta ca-pacidade. Esta integração permite o desenvolvimento de cadeias produtivas com base em comércio exterior, atuando em elos de agregação de valor, a partir da importação e ex-portação, envolvendo também insumos domésticos.

Você sabia? Biocombustíveis são combustí-veis feitos a partir de mate-riais como a mamona, a ca-na, dentre ou-tros produtos de origem bio-lógica que pos-suem alta ener-gia e no mo-mento de sua queima produ-zem baixa polui-ção.

Ferrovia Leste-Oeste e Porto Sul Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

OBJETIVOS ESTRUTURANTES DO PORTO SUL

Reverter o processo de concentração da economia estadual na RMS

Reinserir o Estado no mercado nacional e global

Rearticular o Estado com seu próprio território

Reverter a atual dinâmica de decadência econômica vivida pela região a partir da crise do cacau.

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O Porto Sul, ao se constituir em um centro logístico de importância no Estado deverá:

Assegurar o escoamento de granéis agrícolas, minérios e outras cargas que serão transportadas pela FIOL;

Atrair novas indústrias, terminais e centros de serviços para a região;

Propiciar a atração de capitais privador para a explora-ção das áreas e instalação do Complexo; e

Aumentar a competitividade da produção da Bahia, ampliando o acesso a mercados nacionais e internacio-nais.

A avaliação financeira do Porto Público (ZAL), tomando como base projeções de carga para os primeiros anos de ope-ração, mostra que, para uma movimentação anual de 70 mi-lhões de toneladas de cargas, a receita operacional bruta é da ordem de 400 milhões de reais. Deste total, 2/3 provém de tarifas portuárias e 1/3 se constitui em receita patrimonial, como o arrendamento de áreas da ZAL. O lucro líquido anual previsto é da ordem de 180 milhões de reais, que somados aos encargos de depreciação e amortização, proporciona a geração anual de cerca de 230 milhões de reais.

De forma específica para Ilhéus e região, além dos bene-fícios gerados com o emprego, a melhoria de renda e os im-postos gerados pelos serviços logísticos, o Porto Sul poderá estabelecer relação com a indústria de computadores e com o turismo. Com a inserção internacional do Porto Sul, uma mai-or frequência de voos será viável para a região, tornando a cidade de Ilhéus mais conhecida globalmente. Assim, a indús-tria de computadores e o turismo de alto padrão poderão amadurecer e ampliar suas conexões com os serviços logísti-cos fomentados pelo Porto.

O Porto Sul será implantado em uma região que apre-senta um quadro social crítico, verificado em vários índices, como desemprego, déficit habitacional, precariedade de sa-

neamento, acesso insuficiente aos serviços de educação e saúde. A crise do cacau e a oferta limitada de oportunidades e perspectivas para a população rural e urbana explica a situ-ação existente e os investimentos realizados nas últimas du-as décadas, como o Polo de Informática, turismo, universida-des, não se mostraram suficientes para reverter a situação

Vetores estratégicos para o desenvolvimento regional Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

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ÁREA DE INFLUÊNCIA CONCEITO

Área Diretamente Afetada - ADA

Corresponde à região que será ocupada pelo Porto Sul, onde devem ocorrer im-pactos socioambientais diretos, resultantes das etapas de implantação (construção) e operação (funcionamento) do empreendimento, com alterações nos meios físico, biótico e socioeconômico. Ex. perda de vegetação, relocação de comunidades, dentre outras.

Área de Entorno do Empreendimento - AEE

Corresponde às comunidades situadas nas imediações da Área Diretamente Afe-tada que sofrerão interferências significativas, seja pela proximidade física, seja pelas relações sociais e produtivas que mantêm na Área Diretamente Afetada. Não está definida por poligonal em razão da dificuldade de se precisar os limites territoriais dessas comunidades.

Área de Influência Direta - AID

Corresponde à região próxima da Área Diretamente Afetada, onde também serão percebidos impactos diretos, decorrentes das atividades desenvolvidas no interior ADA e do seu entorno, abrangendo possíveis aumentos da concentração popula-cional, contaminação de mananciais, pressão na demanda de saneamento básico, dentre outras.

Área de Influência Indireta - AII

Corresponde à região no entorno da Área de Influência Direta onde se espera a ocorrência de impactos indiretos vinculados à implantação e operação do empre-endimento. Ex: aumento dos fluxos migratórios advindos de outros municípios, alterações dos usos das águas, dentre outras.

1.6 Áreas de influência do empreendimento

As áreas de influência do empreendimento Porto Sul foram definidas a partir da identificação da região onde poderão ocorrer os principais impactos ambientais, nos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às etapas de implantação e operação do empreendimento. Estas áreas foram definidas conforme quadro abaixo:

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MEIO FÍSICO (ar, rochas, solos e água)

PORÇÃO TERRESTRE: Corresponde ao terreno que será ocupado pelo empreendimento, incluindo os acessos.

PORÇÃO MARINHA: Corresponde ao traçado da ponte de acesso aos píeres de atracação e de serviços, os próprios píeres, o quebra-mar do píer de serviço, o que-bra-mar, as bacias de manobra de embarcações e as áreas afetadas por plumas de material dra-gado e os berços de atracação. Também con-templa a área pretendida para o descarte do material dragado e zona de ocorrência das plu-mas de descarte do material dragado.

Área Diretamente Afetada

PORÇÃO TERRESTRE: Situada no baixo curso do rio Almada, entre a localidade de Castelo Novo e a foz do rio, bem como um trecho do baixo curso da Bacia do rio Iguape, que drena para o rio Almada nas proxi-midades da sua foz.

PORÇÃO MARINHA: Situada entre as localidades da Ponta da Tulha ao Norte e o Porto do Malhado (Ilhéus) ao Sul, sendo delimitada a Oeste pela linha de costa e a Leste pela linha que define a profundidade de 20 metros. Em frente ao empreendimento, o limite foi definido pela linha de profundidade de 30 metros. Também foi delimitado um raio de 1 km ao redor da Área Diretamente Afetada, previsto para o descarte do material dragado.

Área de Influência Direta

PORÇÃO TERRESTRE: Consistiu na ampliação dos trechos de bacias hidrográficas dos rios Almada e Iguape, próximos à AID, incluindo a Lagoa Encantada, a drenagem de afluentes da margem esquerda do rio Almada e o trecho do rio Almada situado a montante da localidade de Castelo Novo.

PORÇÃO MARINHA: Contemplou a zona marinha próxima à AID marinha, sendo ampliada para o trecho ao norte da Localidade de Ponta da Tulha, a costa do município de Ilhéus ao sul da foz do rio Cachoeira, a linha de costa a Oeste e a linha de profundidade de 30 metros para Leste, além de uma zona de 500m no entorno da Área de Influência Direta da área de descarte do material dragado.

Área de Influência Indireta

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MEIO BIÓTICO (seres vivos)

PORÇÃO TERRESTRE: Corresponde à região onde será construído o empreendimento, incluindo os acessos.

PORÇÃO MARINHA: Corresponde ao traçado da ponte de acesso aos píeres de atracação e de serviços, os próprios píeres, o quebra-mar do píer de serviço, o que-bra-mar, as bacias de manobra de embarcações e os berços de atracação e as áreas previstas para a incidência das plumas de dragagem e descarte de material. Também contempla a área pretendida para o descarte do material dragado e zona de ocorrência das plumas de descarte do material dragado.


PORÇÃO TERRESTRE: Contempla a planície de inundação da margem direita do rio Almada, a partir da localidade de Castelo Novo, zonas com vegetação a Oeste da área do projeto e zona com relevo acidentado, que pode ser utilizada como área de refúgio tem-porário pela fauna nos topos de morros e encos-tas, na área situada ao sul da Área Diretamente Afetada.

PORÇÃO MARINHA: Situada entre as localidades da Ponta da Tulha ao Norte e o Porto do Malhado (Ilhéus) ao Sul, sendo delimitada a Oeste pela linha de costa e a Leste pela linha que define a profundidade de 20 me-tros. Em frente ao empreendimento, o limite foi definido pela linha de profundidade de 30 me-tros. Também foi delimitado um raio de 1 km ao redor da Área Diretamente Afetada, previsto para o descarte do material dragado.


PORÇÃO TERRESTRE: Foram contempladas as matas bem conservadas próximas à região da Ponta da Tulha, vegetação existente a Oeste da Lagoa Encantada, remanescentes florestais situados a Oeste da Área de Influência Direta e o trecho de relevo aciden-tado situado ao sul da Área de Influência Direta.

PORÇÃO MARINHA: Contemplou a zona marinha próxima à AID marinha, sendo ampliada para o trecho ao norte da Localidade de Ponta da Tulha, a costa do município de Ilhéus ao sul da foz do rio Cachoeira, a linha de costa a Oeste e a linha de profundi-dade de 30 metros para Leste, além de um raio de 500m no entorno da AID da zona de descarte do material dragado.


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MEIO SOCIOECONÔMICO (sociedade)

Definida pelo terreno onde será implantado o empreendimento, a poligonal designada, além dos territórios próximos ao empre-endimento, ou das infraestruturas e acessos projetados para a implantação e operação do Porto Sul. Também compreende as áreas previstas para a implantação da ponte de acesso, bacia de atracação, quebra-mares, canal de aproximação, além das áreas previstas para o descarte do material dragado e zonas de espa-lhamento das plumas de dragagem e descarte do material dra-gado

Comunidades da ADA: Lava Pés, Santa Luzia, Itariri, Bom Gosto e Valão.


A AID terrestre para o meio socioeconômico é composta pelos municípios de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca. Em função de suas ca-racterísticas específicas, os estudos de Uso e Ocupação do Solo e Patrimônio Arqueológico, utilizaram a Área de Influencia Direta definida para o Meio Físico. A ÁID marinha para o meio socioeconômico refere-se às inter-venções com a atividade pesqueira e a navegação e foi conside-rada igual à AID marinha dos meios físico e biótico acrescida das rotas associadas à navegação das dragas à área de descarte.


Envolve os municípios de Barro Preto, Itajuípe, Coaraci e Itacaré. Os estudos de Uso e Ocupação do Solo, Atividade Pesqueira e Patrimônio Arqueológico utilizaram a AII definida para o Meio Físico .


Corresponde à zona situada no entorno da Área de Diretamente Afetada, onde poderão ocorrer impactos no uso e ocupação do solo, contaminação de mananciais e atmosféricas, mudanças na dinâmica produtiva, adensamento populacional, dentre outras alterações. Esta área requer trata-mento diferenciado.

Comunidades da Área de Entorno do Empreendimento:

Condomínio Verdes Mares, Condomínio Barramares, Condomínio Paraíso do Atlântico, Loteamento Joia do Atlântico, Loteamento Vilas do Atlântico-Vila Isabel, Vila Juerana, Aritaguá, Carobeira, Fazen-da Porto, Acampamento Novo Destino, Ribeira das Pedras, Vila Olímpio, Vila Campinhos, Sambaitu-ba, Valão, Bom Gosto, Itariri, Lava Pés, Santa Luzia, São João/Areal, Urucutuca e Castelo Novo .

Área do Entorno do Empreendimento

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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1.7 Alternativas Tecnológicas e Locacionais

A definição pela melhor alternativa locacional para im-plantação do Porto Sul considerou tanto a política de des-centralização da economia adotada pelo Governo do Estado, como e principalmente, aspectos técnicos relacionados a: 1) condições do relevo, que direcionam o traçado da ferrovia e impõem restrições a implantação do retro-porto; 2) a pro-fundidade marinha, na região próxima a costa; 3) as condi-ções ambientais locais, entre outras.

Localização das Áreas Al-ternativas para a Im-plantação do Porto Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Pontos Favoráveis de Ponta da Tulha em relação a Aritaguá:

Menor risco de desenvolvimento de processos erosivos, assoreamen-to e processos geomecânicos;

Menor interferência com o uso e ocupação do solo (relocação de pes-soas).

Pontos Favoráveis de Aritaguá, em relação a Ponta da Tulha:

Menor complexidade do sistema hídrico;

Maiores facilidades para o controle da qualidade das águas e emis-sões atmosféricas;

Menor interferência em Áreas de Preservação Permanente (APPs);

Menor conectividade entre remanescentes de vegetação;

Menor complexidade dos ecossistemas;

Menor exigência ecológica de espécies que habitam a poligonal;

Não apresenta recifes de coral;

Apresenta barreiras naturais (morros) que reduzem a exposição de comunidades a contaminantes aéreos e hídricos;

Apresenta um menor grau de interferência na atividade pesqueira e na paisagem.

Estes aspectos levaram o Porto Sul ao litoral sul da Bahia, no entorno da sede municipal de Ilhéus, onde foram avalia-das diferentes alternativas. Após estudos sucessivos, que contemplaram alternativas como: Península de Maraú (1), Distrito Industrial de Ilhéus (3), Porto de Malhado(4) e Sul de Olivença (5), as discussões se concentraram sobre duas al-ternativas na planície do rio Almada (2): Ponta da Tulha e Aritaguá.

O aprofundamento dos estudos ambientais nestas duas últimas áreas evidenciaram a fragilidade ambiental da área de Ponta da Tulha, ao mesmo tempo em que indicaram a viabilidade do sítio Aritaguá.

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PORTO SUL

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APRESENTAÇÃO

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Nas avaliações realizadas no Parecer no 09/2012 do IBA-MA foi solicitado um estudo mais aprofundado das alternativas locacionais para verificar a possibilidade de inserção do empreendimento na área do Distrito Industri-al de Ilhéus.

Este estudo comprovou a impossibilidade de implantar o empreendimento na área do Distrito Industrial de Ilhéus devido a um conjunto de fatores.

Comparação da área necessária para o projeto (acima) e a área do Distri-to Industrial de Ilhéus (abaixo) na mesma escala espacial. Fonte: Hydros\ Orienta, 2012.

Análise do uso e ocupa-ção do solo na área do Distrito In-dustrial. Fonte: Hydros\ Orienta, 2012.

Aspectos que tornam inviável a alternativa do Distrito Industrial Restrições técnicas, sociais e ambientais ao acesso ferroviário;

Não disponibilidade de área para implantação da atividade portu-ária nos limites da poligonal do Distrito Industrial de Ilhéus;

Não disponibilidade de áreas para instalação do retroporto no entorno do Distrito Industrial de Ilhéus;

Interferências na área urbana de Ilhéus, principalmente no bairro Iguape e na faixa de praia nas vizinhanças;

Risco de sobreposição dos efeitos da erosão costeira associados com o Porto de Malhado e os do Porto Sul se o mesmo viesse a ser implantado na região do Distrito Industrial de Ilhéus, com risco de rompimento do cordão arenoso litorâneo e a abertura de uma nova foz do Rio Almada;

Interferência nas operações do Porto do Malhado e impacto das operações do Porto do Malhado no Porto Sul, caso o mesmo vies-se a ser implantado no Distrito Industrial de Ilhéus.

Após as análises complementares esta alternativa locacional foi de-finitivamente descartada.

Retroporto é a área terrestre onde ficam os escritórios das empresas, as áreas de armaze-namento, estaci-onamentos, al-fândegas e ou-tras estruturas terrestres do porto.

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ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS

O projeto conceitual do empreendimento incorpora uma série de tecnologias que têm como principal objetivo o controle do desempenho ambiental de todos os proces-sos internos, tanto na fase de implantação, quanto na de operação.

No conjunto, todas as tecnologias previstas nos pro-cessos internos do porto buscam efetividade no controle de possíveis fontes de contaminação do ar, da água, do solo e consequentes impactos sobre os ecossistemas e as comunidades.

Além do controle de possíveis fontes de contamina-ção, o projeto foi pensado de modo a minimizar possíveis interferências na acessibilidade às comunidades e no trá-fego terrestre e marítimo, visan-do o mínimo de perturbações em relação a outros usuários da região. Com o refinamento da avaliação ambiental, está pre-vista a inclusão de novas técni-cas voltadas para o aumento da eficiência e eficácia dos contro-les operacionais nas fases de implantação e operação do em-preendimento.

Ilustração de Pátio e esteiras de transporte e do Descarre-gador de Na-vio Tipo Shipunloader

Ecossistema é o conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar.

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PORTO SUL

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APRESENTAÇÃO

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Com as solicitações do Parecer Técnico no 09/2012, o IBA-MA propiciou a rediscussão do projeto, visando a verifica-ção de alternativas tecnológicas que reduzissem os impac-tos do projeto. As principais alterações de projeto intro-duzidas nesta etapa foram: 1. Redução do tamanho do quebra-mar, reduzindo assim os efeitos sobre a erosão costeira, bem como a necessida-de de dragagem; e a necessidade de obtenção de pedras;

2. Retirada do Píer de Embarque Provisório após as obras, para reduzir os efeitos do projeto sobre a erosão costeira;

3. Estudos detalhado de rotas de acesso ao porto, para minimizar interferências com a pesca;

4. Alteração do ponto de descarte de material dragado da profundidade de 200 para 500 metros, para minimizar interferência com a pesca;

5. Incorporação da metodologia de transferência de areia na rotina operacional do Porto, visando prevenir e manter a um nível mínimo a erosão costeira;

6. Retirada do acesso ao porto pela Estrada Centenária, visando prevenir impactos com residentes e edifícios de importância histórica e cultural;

7. Projeto de uma passagem de embarcações de pesca sob a ponte marítima do porto, a uma distância de 1.100 metros da costa.

8. Redução da poligonal do porto de mais de 4.800 hecta-res para 1.860 hectares de modo a minimizar os impactos com a desapropriação de pessoas.

Independentemente destas alterações do projeto as al-ternativas tecnológicas para assegurar a maior sustenta-bilidade possível ao projeto incluem:

1. Sistemas de umectação das pilhas de mi-nério com uma mistura de água e outras substâncias para evitar que o vento carregue o minério para longe;

2. Uso de esteiras transportadoras fechadas para minimizar o material particulado transportado pelo vento;

3. Estações de tratamento de efluentes industriais para evitar a contaminação de rios no entorno do empreendi-mento;

4. Execução da dragagem sem transbordamento das cister-nas das dragas para reduzir a formação de pluma de materi-al particulado nas águas;

5. Impermeabilização de áreas com armazenamento de combustíveis e substâncias químicas, para evitar a contami-nação de solos e águas subterrâneas;

6. Implantação de central de resíduos, para recepção, reci-clagem, reuso e destinação adequada dos resíduos gerados no empreendimento.

7. Sistemas de reuso das águas para minimizar a necessida-de de captação de água e reduzir também a geração de efluentes industriais.

Umectação é o processo de mo-lhar o minério.

Efluentes industriais são os esgotos das industrias. Para evi-tar contaminação devem ser coletados e tratados em esta-ções especiais, para evitar a contamina-ção dos rios.

Ilustração de sistema de umectação de pilhas de minério para evitar o arraste pelo vento no Porto de Tubarão (ES). Fonte: Vale, 2011

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IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

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INTRODUÇÃO

Este diagnóstico, apresentado na íntegra nos volumes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e aprimorado nos Es-tudos Complementares, considerou os meios físico (solo, água, ar), biótico (flora, animais aquáticos e terrestres) e so-cioeconômico (cultura, política, economia, sítios arqueológi-cos e patrimônio histórico) das áreas de influência do empre-endimento.

O diagnóstico permite que o ambiente e as populações da região prevista para a localização do Porto Sul sejam co-nhecidos, tornando possível a avaliação dos impactos ambi-entais decorrentes das atividades de instalação e operação do porto, além de possibilitar a definição de medidas mitiga-doras e compensatórias mais eficazes.

2.1 Meio Físico

2.1.1 Características Climáticas

A área de implantação do projeto Porto Sul está localizada na faixa litorânea, sob a influência terra/mar e com chuva bem distri-buída ao longo do ano.

O clima nas áreas de influência do em-preendimento pode ser classificado como quente e úmido, influenciado pela sua locali-zação, ao nível do mar, com chuva bem distri-buída durante o ano. A precipitação (chuvas) anual varia em torno dos 1.500 mm a 2.100 mm. Com os períodos mais chuvosos concen-trados entre os meses de fevereiro e março, e os menos chuvosos entre agosto e setembro.

A temperatura média de 24,3° C. Não se identifica um perío-do predominantemente seco.

As temperaturas mínimas observadas em Ilhéus ocor-rem nos meses de junho e julho, quando atingem valores pouco abaixo de 20° C. Nos meses de dezembro a abril e em setembro acontecem as temperaturas mais elevadas.

A média mensal da umidade relativa do ar em Ilhéus varia entre cerca de 80% a 86%, sendo os meses de dezem-bro a março os que apresentam os menores valores e o mês de maior umidade relativa é julho.

Periodicidade das chuvas em Ilhéus. Fonte: Hidroweb.

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Nas proximidades da área destinada à instalação do empre-endimento, não existem dados disponíveis de monitoramento de qualidade do ar de longa duração. Foi possível porém, ob-ter informações horárias de direção e velocidade do vento para um período de 3 anos, entre 2008 e 2010 a partir da sé-rie histórica de dados do Aeroporto Jorge Amado que servi-ram de entrada para modelos regulatórios de predição mete-orológica (Mesoscale Model – MM5) utilizados no estudo.

As análises realizadas mostraram que durante os meses de outubro a março na região, são observados ventos provenien-tes do quadrante Norte - Leste com predominância de nor-deste (NE). A partir do mês de abril inicia-se a ocorrência dos ventos do quadrante Oeste - Sul com predominância de oeste (W). Os ventos provenientes do quadrante Sul - Leste e Norte - Oeste são menos frequentes na região. No geral os ventos apresentam intensidades moderadas a fortes, com velocidade média de 4,24 m/s.

O fenômeno de brisas marinhas e terrestres, comum nas regiões litorâneas é marcante na área. Durante o dia, a costa se aquece mais rapidamente do que o oceano. O empuxo tér-mico gerado por esse aquecimento diminui a pressão na cos-ta, portanto, o ar frio, “empurrado” pela diferença de pres-são, se locomove do oceano para a costa. Durante a noite, o inverso ocorre e o vento se move no sentido costa – oceano.

Brisas Marinhas: 10h às 18h Fonte: Cepemar, 2012.

Brisas Terrestres: 1h às 10h Fonte: Cepemar, 2012.

A Bahia Mineração vem monitorando a qualidade de ar da região em três locais de amostragem. Os parâmetros escolhi-dos para monitoramento (PTS—Partículas Totais em Suspen-são, PM10—Partículas Inaláveis, SO2—Dióxido de Enxofre e NO2—Dióxido de Nitrogênio) atendem ao Conama 03/90 e são aqueles emitidos pelas atividades associadas ao empre-endimento.

Estação Juerana Fonte: Cepemar, 2012

A análise dos resultados obtidos na modelagem matemáti-ca da dispersão de particulados na atmosfera não indica mo-dificações significativas na qualidade do ar. Os acréscimos médios anuais associados ao Porto Sul não implicarão em grandes alterações nos níveis de poluentes já existentes na bacia atmosférica da região. A localização espacial do empre-endimento é favorecida pelas formações naturais no seu entorno, pois as elevações existentes atuam como barreiras de vento, na medida em que reduzem a sua velocidade e, consequentemente, o arraste de partículas. Além disso, por estar situado próximo ao mar, o fenômeno de brisas mari-nhas e terrestres atua em grande medida nos campos de ventos locais, impedindo que a pluma se espalhe para regi-ões mais povoadas, dispersando-se, principalmente, entre o empreendimento e o mar.

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2.1.2 Recursos Hídricos

O regime dos recursos hídricos superficiais é caracterizado pela produção elevada (superior aos 450 mm/ano) marcada-mente regular, sem períodos de estiagens definidos, que dão origem a cursos d’água perenes e áreas alagadas principal-mente nas partes mais baixas das bacias hidrográficas.

Este regime hídrico é condicionado principalmente por fatores físicos como:

Baixa altitude do rio Almada, exutório principal da área, que resulta numa reduzida energia disponível para o escoamento.

Influência variada de marés no regime fluvial do rio Al-mada, ao longo do limite norte e trecho leste da AID.

O trecho do rio Almada ao longo da AID escoa sobre for-mação aquífera (depósitos quaternários) com elevada capa-cidade armazenamento e permeabilidade importante.

O relevo é fortemente controlado pelas ocorrências geoló-gicas e define marcadas variações das características hidro-geológicas, principalmente nas sub-bacias onde estão previs-tos as principais intervenções de infraestrutura.

No que diz respeito ao nível de contaminação das águas, os ecossistemas continentais (rio Almada, Lagoa Encantada e riachos na ADA e na AII) mostraram no geral, boa qualidade, com algumas ocorrências pontuais elevadas de metais como ferro e cobre na água ou no sedimento. O oxigênio dissolvido do rio Almada tende a ser reduzido e os nutrientes elevados, em função principalmente da existência de fontes pontuais de lançamento de esgotos pelas comunidades ribeirinhas. Na ADA as águas apresentaram boa qualidade, com exceção dos corpos d’água sob influência do lixão de Itariri.

No que diz respeito a Conectividade Hídrica, foi realizado um estudo complementar solicitado através do PT IBAMA no 09/2012 com o objetivo de verificar os impactos do Porto na conexão entre os mananciais superficiais e subterrâneos. O estudo mostrou que o projeto vai causar apenas mudanças localizadas e que não há riscos de elevação do nível das águas nos terrenos alagados que ocorrem no entorno do empreendimento. O aumento do fluxo superficial das águas devido à impermeabilização do terreno será pequeno e os impactos do projeto na conexão hídrica entre os mananciais serão localizados.

Formação aquífera são depósitos de água loca-lizados no sub-solo.

Hidrogeologia é o ramo da Geologia que estuda o armazenamento, circulação e distribuição da água na zona saturada das formações geológicas.

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2.1.3 Oceanografia

Foram realizados estudos sobre a temperatura da água do mar, salinidade e densidade da água, regime de marés e regime de correntes. Estes estudos apresentaram os seguin-tes resultados:

Na região mais próxima ao Porto Sul, observam-se tem-peraturas na superfície da água próximas a 28°C. No inverno, a temperatura superficial do mar na região mais próxima ao futuro porto encontra-se entre 25°C e 26°C, em média 2°C mais baixa do que no período de verão.

A maré medida em Ilhéus e, por extensão, as marés do litoral central da Bahia, podem ser classificadas como semi-diurnas isto é, o período da maré é de aproximadamente 12 horas, ocorrendo duas preamares e duas baixamares em 24 horas.

No período de sizígia (marés altas), as médias variam entre 11 cm e 201 cm e, no período de quadratura (marés baixa), entre 66 cm e 146 cm.

As estatísticas de ondas disponíveis mostram a relação direta entre a direção e a velocidade dos ventos e a direção, altura e período das ondas na região costeira do Estado da Bahia. Observa-se que, durante o outono e o inverno, são comuns ondas dos setores Leste-Sudeste, com alturas mé-dias de 1,5 m e período médio de 6,5 s. Durante a primavera e o verão, as ondas Norte-Nordeste alcançam alturas médias de 1,0 m e períodos médios de 5,0 s, dominantes na costa.

No entanto, em situações de ventos persistentes de su-deste, mais comuns no período de inverno, as ondas podem alcançar mais de 2m de altura e ter períodos entre ondas de 10 e 14 s.

Balneabilidade é a qualidade das águas para recreação de contato primário, sendo este entendido como um contato direto e longo com a água (natação, mergulho, esqui-aquático, etc), onde a possi-bilidade de ingerir água é grande

Localmente, as correntes possuem direção predominan-te de nordeste-sudoeste e rumam em ambos os sentidos com velocidades médias da ordem de 0,2m/s. Em eventos extremos podem alcançar velocidades próximas a 1m/s na superfície, devido ao arrasto do vento.

Na região oceânica ao longo da região de influência do empreendimento as correntes são influenciadas pela Cor-rente do Brasil e, embora pouco estudadas, têm direção pre-dominante variando entre Sul e Sudoeste, com velocidades entre 0,3 e 0,7 m/s.

Em relação a qualidade das águas marinhas, a malha de amostragem foi ampliada de 10 estações para 12, e depois para 18 estações de amostragem, além do aumento de parâ-metros para análise de qualidade das águas de forma a aten-der os padrões constantes da Resolução Conama 357/05. Os resultados apontam para águas com características de ambi-entes tipicamente marinhos, contudo sujeitas a contamina-ção atmosférica e marítima, associada às atividades urbanas e industriais desenvolvidas em Ilhéus e entorno.

Os estudos de balneabilidade foram realizados em cinco estações de amostragem (Praia do Norte, Praia Mar e Sol, Praia da Joia, Condomínio Paraíso do Atlântico e Ponta da Tulha), sendo que os resultados apontaram praias com a condição própria para fins de banho e recreação.

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2.1.4 Hidrodinâmica Costeira

O modelo de transporte de sedimento ao longo da cos-ta norte neste trecho do litoral indica uma direção predomi-nante de sul para norte na região de Aritaguá e de norte pa-ra sul próximo ao porto de Ilhéus em Malhado.

Em função da construção do porto de Ilhéus se identifi-ca um processo já estabelecido de erosão no trecho entre a foz do rio Almada e a foz do rio Itaipé a norte, de aproxima-damente 40 metros em 40 anos.

As modelagens inicialmente realizadas com o objetivo de avaliar os efeitos da implantação do Porto Sul na linha de costa, indicam que a construção do porto em Aritaguá deve-rá provocar um crescimento da praia na área do Porto Sul, se

Litoral de Aritaguá. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

estendendo em direção ao sul caracterizado pela formação de um saliente.

Foi previsto também que o saliente de areia deverá se estender para norte, resultando em um alargamento da praia que alcançaria à Barra do Abelar, podendo dificultar a sua abertura que ocorre em média uma vez por ano.

Com a formação deste saliente espera-se um efeito de erosão na praia ao norte do Porto Sul, que poderá se esten-der por mais de uma dezena de quilômetros.

Em função desses resultados o Parecer Técnico no

09/2012 do IBAMA requereu estudos complementares para avaliar alternativas de posicionamento do quebra-mar do porto, com relação a sua distância da praia, visando com isso reduzir os efeitos de erosão costeira.

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ESTUDO DE ALTERNATIVAS DO QUEBRA-MAR O estudo de alternativas do quebra-mar solicitado avaliou diferentes distâncias da costa. Além dos efeitos da erosão, os estudos consideraram ainda aspectos como dura-ção das obras, necessidade de dragagem, volumes de pedras necessários para construção do quebra-mar, riscos à implan-tação, entre outros. O estudo concluiu que a localização original do quebra-mar, a 3,5 km da linha de costa é a que oferece a solução socioambiental mais adequada do empreendimento, equili-brando os diversos fatores considerados. Como exemplo po-de-se citar que ao se afastar a estrutura da linha de costa os efeitos de redução da erosão são pequenos, mas verifica-se a necessidade de um aumento significativo no volume de pedras para o quebra-mar, o que aumentaria o tempo de obra, com impactos sobre a atividade pesqueira e os impac-tos negativos do empreendimento no tráfego e as comuni-dades do entorno.

Alternati-vas de lo-calização do quebra-mar. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Definida a melhor distância, trabalhou-se para reduzir os efeitos do quebra-mar sobre a linha de costa. Neste senti-do adotaram-se duas medidas: Redução de quebra-mar para aproximadamente

1.800m de projeção na linha de costa; Incorporação da transferência de areia como medida

intrínseca ao empreendimento para minimizar o pro-cesso erosivo.

TRANSFERÊNCIA DE AREIA NA ROTINA OPERACIONAL DO PORTO Para reduzir a área afetada pela erosão costeira, ado-tou-se a incorporação da técnica de transferência de areia na rotina operacional do Porto Sul, retirando esta da zona de acumulação (saliente) para a zona de erosão. Esta medida, anteriormente considerada como eventual, foi incorporada como rotina operacional do projeto. Desta forma o Porto Sul contará com infraestrutura permanente para realizar a ativi-dade de transferência, permitindo o controle adequado da erosão costeira. Com esta medida, espera-se reduzir a erosão máxima de 30 anos de 80 metros em um trecho de aproximadamente 5 qui-lômetros ao norte do Porto Sul, para um máximo de 20 me-tros neste mesmo trecho. Esta redução da erosão será sufici-ente para preservar as propriedades imobiliárias situadas na área potencialmente afetada pelos processos erosivos.

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2.2 Meio Biótico

2.2.1 Flora

A Área de Influência Direta é marcada pela forte pre-sença de cabruca (cultivo de cacau sombreado por espécies arbóreas). Na área de estudo, as cabrucas podem ser encon-tradas de diversas formas, sendo em sua maior parte cultiva-das por meio da utilização intensiva de herbicidas e o roça-mento, o que impede a colonização de espécies herbáceas, arbustivas e plântulas, alterando o estabelecimento destas plantas na área. Por outro lado, as cabrucas tem um papel importante na região, representado pelo seu papel de co-nector entre fragmentos de Mata Atlântica.

Sub-bosque desenvolvido da floresta ombrófila, na área di-retamente afetada – ADA. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

São encontrados na região poucos remanescentes de Mata Atlântica (floresta ombrófila), alguns situados em Unidades de Conservação da região, como Área de Prote-ção Ambiental – APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Dentre as espécies existentes nestes fragmentos, desta-cam-se a sucupira, a maçaranduba, o arapati, a gindiba, os louros, o embiruçu, a juerana, a biriba, a sapucaia , o vi-nhático, o pau-d’óleo e o jatobá. Na ADA destaca-se um fragmento, localizado próximo à pedreira Aninga da Carobeira.

Associadas às áreas litorâneas são en-contrados estuários, manguezais, áreas úmi-das e restingas de grande importância quan-to à biodiversidade.

Na região estudada (AID) o bioma Ma-ta Atlântica foi classificado em oito diferentes tipologias de cobertura vegetal (aspectos da vegetação de um lugar), com os seguintes percentuais de cobertura: floresta om-brófila corresponde a 3,4%; área antropizada - 21,4%; ca-bruca - 59,3%; restinga - 9,2%; áreas alagáveis—4,2%; cor-pos d’água - 1,8%; manguezais - 0,4%; além da praia - 0,3%.

Estuário é a região de de-sembocadura de um rio no mar, na qual se encon-tram condições ecológicas próprias.

As cabrucas cumprem algumas funções ecológicas da Mata Atlântica, sendo importantes para a composição da paisagem (redução da frag-mentação da mata) e para a biodiversidade.

42 Fitofisionomias e cobertura vegetal na Área de Influência Direta. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

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A cabruca, na Área de Influência Indireta, especialmen-te na região mais a Oeste (interior), abriga significativa par-cela de espécies de mata atlântica e as famílias botânicas de maior ocorrência indicam que estas são áreas de cabruca antiga. Apesar das áreas de cabruca e floresta ombrófila apresentarem essa relevância ecológica, estas estão abaixo dos parâmetros relatados para áreas preservadas, indicando alto grau de alteração humana no local. Destacam-se como mais conservadas as áreas situadas em topos de morros e restritas às Reservas Legais das propriedades agrícolas, onde estão abrigados remanescentes significativos de floresta atlântica, inclusive com a presença do palmito, espécie con-siderada ameaçada de extinção.

Para as áreas com marcada interferência humana, co-nhecidas popularmente como capoeiras, a florística corres-ponde ao estágio inicial de regeneração de floresta ombrófi-la.

As áreas de restinga e manguezal da ADA estão antropi-zadas, com implantação de núcleos urbanos e agricultura diversificada, restando poucos exemplares botânicos típicos destas áreas.

A fisionomia da restinga encontrada na ADA é do tipo secundária, correspondentes àquela resultante dos proces-sos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária, por ações antrópicas ou causas naturais.

As áreas alagáveis apresentam espécies típicas destes ambientes, como aninga, ninféas, taboas, salvinia, baronesa, feto do brejo, junco e orelha d’água. Em alguns locais, estas áreas apresentam inundações temporárias, sendo utilizadas nos períodos secos, como pasto. Destacam-se as aninga as-sociadas às áreas do rio Almada situadas na Área de Influên-cia Direta do empreendimento. Foram também observadas zonas de vegetação associadas a áreas e utilizadas como pastagem de bovinos (búfalos domesticados)

Para a florística das cabrucas, além das árvores endêmi-cas de Mata Atlântica, existe uma flora composta por orquí-deas e principalmente bromélias que contribui para maior diversidade de habitats de pequenos animais, especialmente sapos e aranhas. Na Área Diretamente Afetada – ADA e de Influência Direta - AID foram identificadas nove espécies de bromélias, sendo que a densidade de espécies nos interiores das cabrucas foi maior que o número de espécies nas áreas de borda. A maior preponderância de Bromelioideae na regi-ão estudada sugere que esta região seja um centro de diver-sidade desta vegetação.

(A)Mata (B)Cabruca (C)Áreas an-

tropizadas (D)Restinga

arbustiva (E)Restinga

arbórea. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Você Sabia?

A florística estuda composição de espécies de plantas de uma região.

RELATÓRIO DE

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Na Área Diretamente Afetada—ADA, os estudos identi-ficaram o total de 107 espécies vegetais. A fitofisionomia de Floresta Ombrófila correspondem a cerca de 1,7% do total da cobertura vegetal e, segundo as observações das campa-nhas, os remanescentes da mata nativa encontram-se pouco expressivos,com espécies indicadoras do estágio secundário médio e pioneiro, como embaúba, sucupira, mundururu e pau-pombo.

Foram encontradas na AII, na AID e na ADA espécies de vegetais ameaçadas de extinção pelas listas do Ibama. Desta-cam-se as seguintes espécies encontradas na ADA e na AID do empreendimento constantes na lista do Ibama:

Juçara (Euterpe edulis) - AID—ameaçada;

Louro (Ocotea spp) - AID e ADA—ameaçada;

Eugenia spp.— AID e ADA – ameaçada ; e

Bapeba (Pouteria sp.) —AID—ameaçada.

Na AII outras espécies incluídas na lista do Ibama foram encontradas, como o oiti, o jacarandá-da-bahia e o louro-amarelo.

Foram realizados estudos específicos para avaliar a rela-ção entre as áreas alagáveis da ADA e a vegetação arbórea associada a estes ambientes, destacando-se espécies como a landirana, os ingás e o juriti. Verificou-se que as ações do empreendimento na alteração dos corpos d’água não deve-rão implicar em mudanças na estrutura da vegetação da Área de Influência Direta.

As áreas do Parque da Boa Esperança e da APA da La-goa Encantada e Rio Almada são locais que podem ser utili-zados como área de reintrodução de espécimes vegetais e que se constituem em corredores ecológicos entre as áreas contíguas de Mata Atlântica e unidades de conservação, situ-adas nos municípios mais ao sul e ao norte de Ilhéus, como a Reserva Biológica de Una e o Parque Estadual Serra do Con-duru.

Na Área Diretamente Afetada - ADA do empreendimen-to, as áreas de preservação permanente—APP somam cerca de 232,68 hectares.

Estas áreas segundo a Resolução Conama 303/2002, são aquelas situadas às margens dos córregos, rios e lagoas, além das áreas de restinga arbórea, manguezal e topos de morros.

A construção de qualquer empreendimento promove uma alteração ambiental, principal-mente na supressão de áreas flo-restadas. Do total de 1224,9 ha referentes a ADA, a implantação das estruturas associadas ao em-preendimento provocará a supres-são e/ou intervenção direta em 61,36% desta área, o que corres-ponde a 751,12 ha. Desta área, um percentual de 10,40% são com-postos por APPs (127,38ha).

Aspecto da mata ciliar Fonte: Hydros \ Orienta, 2011.

Percentual das Fitofisionomias a serem Suprimidas na Área Diretamente Afetada - ADA do Porto Sul. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

45 APP da Área Diretamente Afetada pelo Porto Sul Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

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2.2.2 Fauna Terrestre: Mastofauna (Mamíferos)

As 67 espécies de mamíferos identificadas nas áreas de influência do empreendimento estão integradas a 8 ordens e 21 famílias. Destas, 20 foram de animais de médio e grande porte, 19 de pequeno porte não voadores (pequenos roedo-res e marsupiais) e 28 de pequeno porte voadores (morcegos).

A mastofauna mos-trou características se-melhantes, tanto na ADA quanto na AID, e a maior parte das espécies não apresentou forte associ-ação direta com as fisio-nomias onde ocorrem. Poucas espécies típicas ou restritas à ambientes florestais foram registra-das para as duas áreas, e a maior parte delas foi encontrada em cabrucas manejadas.

Os estudos identificaram uma predominância de mamí-feros diversificada, com algumas espécies de importância para a conservação.

Cabe destacar para as áreas de estudo, o registro do saruê-beju (Callistomys pictus), na margem da estrada de acesso principal da Vila de Ribeira das Pedras. Essa espécie é endêmica da Mata Atlântica do sul da Bahia, com registros documentados de ocorrência restrita a poucos municípios e está classificada como ameaçada de extinção em nível nacio-nal: vulnerável (MMA, 2003) e global (IUCN). Além do saruê-bejú, mais oito espécies de mamíferos endêmicos do Bioma foram registradas em campo: duas espécies de rato-do-mato

(Akodon cursor e Hylaeamys cf laticeps), o ouriço-preto (Chaetomys subspinosus), o sagüi-de-tufos-pretos (Callithrix kuhlii), o gambá-de-orelha-preta (Didelphis aurita), a cuíca (Gracilinanus microtarsus), a preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), e o ouriço-cacheiro (Sphiggurus insidiosus).

Entre os mamíferos de médio e gran-de porte , destaca-se a ocorrência do ma-caco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xan-thosternos), por tratar-se da única espécie de fauna registrada na área que está clas-sificada como criticamente ameaçado de extinção em nível nacional (MINISTÉRIO DOMEIO AMBIENTE, 2003)e global (IUCN).

Quinze espécies de mamíferos utiliza-das para caça foram registrados na região.

Foi detectada a presença de uma es-pécie de morcego hematófago (que se ali-menta de sangue), além de relatos de sua agressão aos bovinos, indicando provável alteração ambien-tal alterando seu comportamento.

Morcego (mamífero voador). Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

Roedor Rhipidomys mastacalis Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

Saruê-beiju ou rato-do-cacau Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

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2.2.3 Fauna Terrestre: Avifauna (Aves)

A avifauna da Área Diretamente Afetada é predominan-temente composta por espécies com baixa exigência em re-lação à integridade ambiental, que são facilmente observa-das em outras áreas da região. Os estudos identificaram 226 espécies, revelando a biodiversidade da avifauna. A fitosio-nomia predominante na região de estudo (Cabruca), man-tém vegetação de maior altura nas áreas de cultivo, o que permite a manutenção de espécies que utilizam o estrato mais alto da vegetação, especialmente as que se alimentam de frutas e sementes arbóreas. Por outro lado, as espécies que dependem do sub-bosque são de ocorrência mais rara.

Foram identificadas espécies tipicamente florestais, como chorozinho-de-boné e inham-bu-chororó estiveram pouco distribuídas na área. Outras espécies identificadas em Ari-taguá foram a garça-branca-grande e o pica-pau-de-cabeça-amarela.Não foram registradas espécies com ro-tas migratórias internacionais e nenhuma das espécies rela-

cionadas tem registros de migrações sazonais. Destacaram-se:

16 espécies endêmicas do Bioma Mata Atlântica;

Duas espécies listadas como “Vulneráveis” (chorozinho-de-boné e tiriba-de-orelha-branca) e uma espécie listada como “Em perigo” (anambé-de-asa-branca) em nível na-cional

·Duas espécies listadas como “Vulneráveis” (chorozinho-de-boné e apuim-de-cauda-amarela) e uma espécie lista-da como “Ameaçada” (anambé-de-asa-branca) em nível global

Doze espécies cinegéticas (aquelas usadas na caça) ;

32 espécies usualmente capturadas para uso como de estimação;

Duas espécies de origem exótica do território nacional.

O urubu-de-cabeça-preta foi a ave mais abundante nos ambientes perturbados e/ou abertos. Essa é a espécie de urubu mais comum nas áreas abertas e habitadas de qual-quer região do Brasil, sendo pouco freqüen-te em ambientes flo-restados.

As três espécies mais abundantes na Área Diretamente Afe-tada (ADA) foram o periquito-rico (Brotogeris tirica), o xexéu (Cacicus cela) e o periquito-rei (Aratinga aurea).

Garça-branca-grande. Fonte: Hydros / Orienta, 2011.

Galbula ruficada_anilhado. Fonte: Hydros / Orienta, 2011.

Aspectos da amostragem Fonte: Hydros / Orienta, 2011.

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2.2.4 Fauna Terrestre: Herpetofauna (Répteis e Anfíbios)

Em Aritaguá foram registradas 48 espécies de anfí-bios anuros e 24 espécies de répteis. Observou-se que a dis-tribuição das espécies da herpetofauna entre a ADA e AID é bastante semelhante, e que essa distribuição está condicio-nada, principalmente, a certos habitats que oferecem um conjunto de condições ambientais e disponibilidade de ali-mentos para esses animais.

Aproximadamente metade das espécies de anfíbios encontradas possui hábitos arborícolas e a outra me-tade terrícolas. Destas últimas, uma tem de hábito aquático e outra hábito fossório. Destaca-se a pre-sença do sapinho-foguete (Allobates olfersioides), classificada como vulnerável pela IUCN. Porém, ou-tras espécies tiveram alguma indicação de restrição geográfica, o que torna este, um grupo vulnerável às alterações dos ambientes onde ocorrem.

Rãzinha-do-chão-da-mata. Fonte: Hydros\Orienta,

Perereca-de-folhagem. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Rã-crioula. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Dentre os répteis, o lagartinho-do-folhiço (Leoposoma sp. e briba-de-folhiço Gymnodactylus darwinii) são consideradas espécies endêmicas da Mata Atlântica.

Destaca-se que todas as espécies encontradas na ADA e na AID relacionadas para Cabruca podem ocorrer na fitofisio-nomia Mata Floresta Ombrófila, e vice-versa, assim como certas espécies de Mata e Cabruca possivelmente ocorrem em Restinga arbórea.

Dentre as muitas espécies esperadas de serpentes, que ocorreriam nessa região, estão aquelas que têm sido regis-tradas para o ambiente de cabruca e que são, também, de importância médica, como a jararaca e a surucucu. O mais completo trabalho sobre as serpentes dos cacauais do sul da Bahia indica 51 espécies para as cabrucas da região de Ilhéus.

Bibra-de-folhiço (Gymnodactylus darwinii). Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

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2.2.5 Biota Aquática: Plâncton

O plâncton (conjunto de organismos que fica à deriva nos corpos d’água) é constituído pelo zooplâncton e pelo fitoplâncton. O zooplâncton compreende inclusive larvas de mariscos e de peixes. O plâncton não possui movimentos próprios suficientemente fortes para vencer as correntes na massa de água onde vivem, sendo formado por milhares de espécies de pequenos organismos. O fitoplâncton é capaz de síntese de açúcares, sendo responsável por grande parte da produção de matéria orgânica em oceanos, águas doces e estuarinas.

A comunidade planctônica foi avaliada nos diversos am-bientes aquáticos presentes nas áreas de influência do em-preendimento. Uma vez que o empreendimento abrange uma intervenção terrestre e outra marinha, a avaliação do plâncton foi subdividida em ambientes aquáticos de águas continentais (rios, lagos, lagoas, córregos, riachos, etc.) e em ambiente marinho, além dos ambientes estuarinos.

A estrutura das comunidades fitoplanctônica e zooplan-ctônica nas áreas de influência do empreendimento refletiu as características de um ambiente costeiro, com maior in-fluência do continente e mínima influência de águas oceâni-cas.

Na lagoa Encantada foram registradas diatomáceas bioindicadoras (Algas microscópicas que vivem na água ou na terra úmida e que servem de indicadores biológicos do ambiente). Na lagoa Encantada e no rio Almada foram iden-tificados diversos gêneros de cianobactérias (bactérias azul-esverdeadas), potencialmente tóxicas, que são capazes de formar florações nocivas. Todavia, a identificação destes or-ganismos não quer dizer que as águas estão contaminadas (eles ocorrem naturalmente na água).

A comunidade de fitoplâncton exerce importante papel ecológico, atuando como elo entre as substâncias inorgâni-cas e as orgânicas, através da produtividade primária, forne-cendo alimento para os demais organismos marinhos hete-rotróficos (que não são capazes de produzir seu próprio ali-mento), tais como o zooplâncton e o ictioplânton.

A importância dos estudos sobre ictioplâncton, grupo constituído por ovos, larvas e peixes jovens está principal-mente na importância da atividade pesqueira para a econo-mia de muitas famílias da região.

2.2.6 Biota Aquática: Bentos (Organismos que vi-

vem do fundo, encontrados próximo ao substrato, fixos ou não.)

Foram avaliados no estudo as comunidades bentônicas dos rios, dos estuários (Almada, Barra Nova e Abelar), da lagoa Encantada, das praias e do mar (incluindo a área de descarte de material dragado).

A fauna bentônica de água doce (crustáceos, moluscos e insetos) foi avaliada para a região, destacando-se a presen-ça de algumas espécies em função do seu interesse comerci-al: caracol-dourado (Pomacea sp.) e pitu ou camarão-de-água –doce (Macrobrachium acanthurus, Macrobrachium jelskii e Macrobrachium olfersi). Não foram encontradas es-pécies invasoras, ameaçadas de extinção e nem espécies raras. Os insetos foram o grupo mais numeroso.

Coleta de plâncton. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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Vale a pena ressaltar para as águas doces da área estu-dada, a presença do caramujo do gênero Biomphalaria, hos-pedeiro intermediário de Schistosoma mansoni, causador da esquistossomose, ou barriga-d’água.

O bentos estuarino destaca-se principalmente pela ocorrência de espécies de interesse comercial para a pesca, como o gaiamum (Cardisoma guanhumi), o caranguejo (Ucides cordatus), o aratu (Goniopsis cruentata), a lambreta (Lucina pectinata) e o chumbinho/salambi (Anomalocardia brasiliana). O caranguejo e o gaiamum constam na lista de espécies sobre-explotadas da Instrução Normativa número 5 IBAMA - 21/05/2004.

O gaiamum é explorado principalmente pela comuni-dade de Vila Juerana.

O bentos marinho foi amostrado por meio de métodos como arrasto e utilização de dragas. Foram identificadas algumas espécies listadas como ameaçadas de extinção,

bem como sobreexplotadas. O echinodermata Astropecten sp. é indicada como ameaçada de extinção pelo Ibama assim como a estrela-do-mar Luidia senegalensis .

Os camarões Farfantepenaeus paulensis e Xiphope-naeus kroyeri, que ocorreram em quase todos os arrastos, assim como a lagosta Panulirus laevicauda são considerados pelo Ibama como sobre-explotados.

De posse dos resultados foram definidas espé-cies como bioindicadoras, a exemplo da Corbula cari-baea, a qual tem a sua população aumentada quan-do há muita disponibilidade de material orgânico.

Coleta de Bentos. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Moluscos são animais de corpo mole e esqueleto normalmente reduzido a uma concha. Exem-plos são lulas, polvos, ostras e caracóis.

2.2.7 Biota Aquática: Ictiofauna (Peixes)

Foram identificadas 48 espécies de água doce ou estuarinas e 93 espécies marinhas nas áreas de influên-cia do empreendimento.

As amostragens de água doce e estuarina foram rea-lizadas com rede de espera, rede de arrasto, tarrafa, pu-çá, e anzol/linha. No mar foram utilizadas: redes de espe-ra, rede de arrasto tipo picaré, tipo calão e tipo arrasto de fundo.

Coleta de Peixes. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Gaiamum. Fonte: Jefferson Viana, arqui-vo pessoal

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O presente estudo encontrou 10 espécies marinhas registradas nas listas oficiais elaboradas por organizações governamentais (Ministério do Meio Ambiente/IBAMA) e não governamentais (IUCN e CITES). As espécies registradas pela lista do IBAMA – tainha, pescada-foguete e corvina, são consideradas sobrexplotadas ou ameaçadas de sobrexplota-ção e foram identificadas como espécies de alto interesse econômico na região. Para as espécies registradas pela Uni-ão Internacional para Conservação da Natureza – IUCN, três delas apresentam dados deficientes, enquanto que três são consideradas de menor preocupação e uma quase ameaçada - a raia-morcego. Não foi encontrada nenhuma espécie exó-tica nas áreas de influência do empreendimento—meio ma-rinho.

A importância econômica dos peixes na região é de relevante destaque, principalmente na economia local e re-gional. Das 93 espécies coletadas na área marinha, 57 repre-sentam algum interesse econômico com destaque para as tainhas, robalos, meros, garoupas, chernes, badejo, xaréus, vermelhos atuns e cavalas.

As espécies de água doce e de estuário encontradas foram compostas por piabas, traíras, cascudos, carapeba, tainha e robalo. A tilápia, o bagre-africano e o tucunaré-da-amazônia são espécies introduzidas e normalmente estão associadas à alteração da diversidade das espécies nativas.

A tainha, também encontrada no estuário do rio Alma-da, é classificada como espécie sobreexplotada pelo Ibama. Dados de outros estudos preveem para a área a ocorrência

Tainha. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Xaréu. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Robalo. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

da espécie piaba-facão, que é uma espécie vulnerável e en-dêmica do sul da Bahia. A ocorrência desta espécie será mo-nitorada pelos programas associados ao empreendimento.

Com relação aos peixes do estuário, destacou-se a Bar-ra do Abelar, com grande diversidade de espécies, inclusive algumas de importante valor comercial. Esta barra permane-ce a maior parte do ano fechada, sofrendo abertura natural ou artificial em algumas épocas.

A sobreexploração ocorre quando a coleta de determinadas espécies é superior à capacidade de manutenção da população no ecossiste-ma.

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2.2.8 Biota Aquática: Macrófitas (Vegetais Aquáticos)

A abundância de macrófitas aquáticas tem grande in-fluência na estrutura e dinâmica das comunidades demais comunidades aquáticas, como o plâncton, o bentos e os pei-xes.

Foram registradas 24 espécies de macrófitas aquáticas, sendo que aninga foi a que apresentou maior freqüência de ocorrência na área de estudo. As aningas estão associadas principalmente ao rio Almada e formam habitats que permi-tem a presença de moluscos e crustáceos típicos de mangue-zais.

Com relação ao estágio de conservação das espécies, nenhuma das espécies registradas foi identificada como em risco de extinção. As áreas localizadas na porção leste do empreendimento, em especial na área de influência direta, fora da Área Diretamente Afetada, apresentam maior rique-za de espécies, sendo consideradas mais sensíveis.

As espécies de macrófitas aquáticas identificadas para a área em estudo não apresentam interesse comercial, entre-tanto, chama a atenção a presença de grande quantidade de baronesa, o que pode prejudicar a navegação e a pesca.

Macrófita. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

2.2.9 Biota Aquática: Cetáceos e Quelônios

Entre os mamíferos marinhos as cinco espécies mais relatadas em ordem decrescente foram: boto, baleia-jubarte, orca, golfinho-pintado-pantropical e a baleia-bicuda-de-Layardii. O boto foi a espécie considerada residente du-rante todo o ano, tanto em zonas estuarinas como zonas costeiras. Os impactos atuais relacionados aos mamíferos marinhos indicados pelos pescadores foram, em sua maior parte, relacionados às redes de pesca e em segundo plano, à degradação do habitat e à presença de poluentes. Somando-se a estes, devem ser considerados os impactos prováveis com a implantação do empreendimento.

Das cinco espécies de tartarugas-marinhas, as que tive-ram maior relato de ocorrência em ordem decrescente fo-ram: tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda, tartaruga-oliva, tartaruga-de-pente e tartaruga-de-couro. A sazonalidade dessas espécies segundo os pescadores ocorre durante o ano todo, com maior concentração no verão. Os impactos relacionados aos quelônios foram relacionados a artefatos de pesca e ao lixo plástico.

A maioria dos pescadores entrevistados citou as áreas determinadas de AID e AII como áreas de desova de tartarugas nos meses de janeiro a junho, indicando a Barrinha como área de predominância de ninhos, assim como os condomínios Jóia do Atlântico e Mar e Sol. Tam-bém foi relatada a presença de ninhos na ponta da Tulha e no porto de Ilhéus.

Confecção de mapas de ocorrência. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Tartaruga próxima a Mamoã. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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2.2.10 Bioindicadores (Indicadores Biológicos do

Ambiente)

Os estudos realizados buscaram encontrar espécies já ocorrentes na região, que pudessem, no futuro, refletir im-pactos negativos do empreendimento.

Entre as plantas foram encontradas a aroeira-mansa e a samambaia como indicadoras da qualidade do solo. A ma-mona e a mangueira como sensíveis a alterações na qualida-de do ar. As plantas aquáticas são reconhecidas como exce-lentes indicadoras de alterações em corpos d’água.

Foram identificadas doze espécies de anfíbios como boas indicadoras, destacando-se o sapinho-foguete, vulnerá-vel e bem distribuído na Mata Atlântica. Três espécies de répteis foram consideradas como boas indicadoras, inclusive a jararaca-tapete. Para as aves foram identificadas cinco es-pécies indicadoras, enquanto para os mamíferos, duas espé-cies.

A biota aquática é excelente indicadora de alterações, destacando-se o fitoplâncton e o bentos (estrelas do mar, moluscos e crustáceos). Foram identificadas quatro espécies de peixes que podem ser boas indicadoras, dentre elas, a traíra.

Bioindicadores são espécies, grupos de espécies ou comu-nidades que melhor refletem as condições ambientais sob as quais a biota está submetida.

O aguapé é uma espécie que prolifera rapidamente em lagos com elevadas concentrações de nutrientes, utilizados pela planta para o seu metabolismo, apresentando a capacidade de remover metais pesados e outros contaminantes da água.

2.2.11 Unidades de Conservação

As unidades de conservação são áreas protegidas com fins de conservação da biodiversidade, da composição da paisagem, proteção de monumentos naturais e belezas cêni-cas, a promoção da pesquisa científica, da educação ambien-tal e do turismo ecológico.

A região de inserção do Porto Sul destaca-se pela pre-sença de muitas Unidades de Conservação e de Mini-corredores Ecológicos, todos fazendo parte do Corredor Cen-tral da Mata Atlântica.

Unidades de Conservação Existentes no Entorno e Mi-nicorredores. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

RELATÓRIO DE

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UCs Presentes no Entorno do Empreendimento Porto Sul.

A parte terrestre do empreendimento está totalmente inserida na área da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. A Diretoria de Unidades de Conservação da SEMA concedeu anuência prévia ao empreendimento.

Destacam-se as Unidades de Conservação que se encontram no entorno do Porto Sul:

APA Lagoa Encantada e Rio Almada;

Parque Estadual da Serra do Conduru;

Parque Municipal da Boa Esperança;

Parque Municipal Marinho dos Ilhéus; e

RPPN Salto Apepique.

RELATÓRIO DE

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UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

DECRETO DE CRIAÇÃO

DECRETO DE AMPLIAÇÃO

MUNICÍPIOS ÁREA (ORIGINAL)

(ha)

ÁREA (AMPLIAÇÃO)

(ha)

Parque Estadual da Serra do Conduru – PESC

Decreto Estadual 6.277/97 Decreto Estadual

8.702/03 Itacaré, Uruçuca e Ilhéus 7.000 9.275

APA da Costa de Itacaré/Serra Grande


8.649/03 Ilhéus, Itacaré e Uruçuca 14.925 62.960

APA da Lagoa Encantada e Rio Almada


8.650/03 Ilhéus, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e

Almadina 11.800

157.745

APA Baía de Camamu Decreto Estadual 8.175/02 - Camamu, Maraú e Itacaré 118.000 -

Parque Municipal da Boa Espe-rança

Lei Complementar Municipal nº 001/2001

- Ilhéus 437 -

Parque Municipal Marinho dos Ilhéus

Decreto n º 037 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.212, de 30/01/06

- Ilhéus 5 -

RPPN Faz. São Paulo Portaria Federal 22/96-N - Ilhéus 25 -

RPPN Faz. São João Portaria Federal 22/97-N - Ilhéus 25 -

RPPN Faz. Araçari Portaria Federal 138/98-N - Ilhéus 110 -

RPPN Salto Apepique Portaria Federal 103/97-N - Ilhéus 118 -

RPPN Faz. Arte Verde Portaria Federal 114/98-N - Ilhéus 10 -

RPPN Faz. Sossego Portaria Federal 13/99-N - Uruçuca 5 -

RPPN Reserva Capitão - - Itacaré 660 -

RPPN Rio Capitão - - Itacaré - -

RPPN Pedra do Sabiá - - Itacaré - -

Jardim Botânico de Ilhéus Decreto Municipal 42/94 - Ilhéus 359 -

Reserva Biológica de Una Decreto Federal 85.463/80 Decreto federal s\n

de 21/12/2007 Una 11.400 18.500

UCs Presentes no Entorno do Empreendimento Porto Sul.

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2.3 Meio Socioeconômico

2.3.1 População O estudo da população envolve o conhecimento das características de quem vive nos sete municípios que in-tegram as áreas de influência do Porto Sul, lembrando que Ilhéus, Itabuna e Uruçuca estão na área de influência direta (AID), enquanto Itacaré, Itajuípe, Coaraci e Barro Pre-to compõem a área de influência indireta (AII). A seguir es-tão apresentadas as características desses municípios quanto ao tamanho da população, proporção entre ho-mens e mulheres, como se distribuem no território (quantidade de pessoas por m2), além de informações so-bre educação, saneamento, saúde, organização social e etc.

MUNICÍPIOS POPULA-ÇÃO

HOMENS MULHERES ÁREA KM² DENSIDADE HAB/KM²

Ilhéus 184.236 89.440 94.796 1.760,004 104,68

Itabuna 204.667 96.936 107.731 432,243 473,50

Itacaré 24.318 12.697 11.621 737,850 32,96

Itajuípe 21.081 10.452 10.629 284,474 74,11

Uruçuca 19.837 9.857 9.980 391,970 50,61

Coaraci 20.964 10.274 10.690 282,648 74,17

Barro Preto 6.453 3.306 3.147 128,380 50,26

População na Área de Influência Direta e Área de In-fluência Indireta – 2010.

Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010

Como pode ser observado no quadro acima, Ilhéus e Itabuna concentram a maior população da área de influência e juntos assumem a liderança regional nos demais aspectos de área, população, comércio, serviços, etc. Itabuna se des-taca ainda por ter uma maior população em uma área relati-vamente pequena e Barro Preto tem mais homens que mu-lheres, na composição da população.

Educação

Em relação à educação, nas áreas rurais, a oferta maior é de escolas municipais, em especial nos níveis do ensino fundamental e pré-escolar. A maioria das escolas de ensino médio está localizada nas sedes municipais ou nos distritos maiores, e os estudantes das áreas rurais e povoados preci-sam se deslocar para os grandes centros, para dar continui-dade aos estudos. A taxa de analfabetismo entre 1991 e 2010, diminuiu em todos os municípios da AII, com destaque para Itabuna, que detém a menor taxa, com 10,4%. A maior taxa foi regis-trada em Barro Preto, 26,9%. Entre os municípios da AID, o que tem maior proporção de analfabetos é Uruçuca, regis-trando em 2010 mais de um quinto da população, 21,9%. Comparado a 1991, todos os municípios conseguiram dimi-nuir o analfabetismo acima dos 40% entre 1991 e 2010. O município que melhor se destacou nesse aspecto foi Ilhéus, oscilando de 34,4% em 1991 para 12,5% em 2010. Saneamento e Saúde

Entre 2000 e 2010 aumentou em Barro Preto, Coaraci e Itacaré a proporção de domicílios com esgotamento sani-tário adequado tendo no mesmo período se mantido estável em Ilhéus e aumentado nos demais. Entre os municípios on-de o serviço apresentou uma retração destaca-se Itajuípe que passou de 60,8% domicílios com o esgotamento sanitá-rio adequado, para 56,1%. Considerando que houve um au-mento no número de domicílios ocupados permanentemente em quase todos os municípios, com exceção de Barro Preto, pode-se observar que a infraestrutura não correspondeu ao aumento da de-manda.

O tratamento adequado de esgotos evita a degrada-ção do ambiente, promovendo a preservação dos recursos hídricos e, junto com o fornecimento de água tratada, reduz, significativamente, a incidência de doenças infectocontagiosas e o número de atendimen-tos hospitalares. Os esgotos contêm matérias orgâni-cas, microrganismos patogênicos e outros elementos que precisam ser tratados, antes de serem lançados no corpo receptor.

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Em relação ao destino do lixo, todos os municípios au-mentaram a proporção do serviço de coleta de lixo, exceto o município de Uruçuca, que diminuiu entre 2000 (79,3%) e 2010 (74,6%). Tal diminuição pode ser decorrente do aumen-to de moradias precárias. O município que possui a maior proporção de coleta de lixo é Itabuna (92,7%), seguido de Coaraci (90,2%). O município de menor proporção é Itacaré (58,3%), que detém uma grande parcela dos seus domicílios em zona rural.

Domicílios Totais com Saneamento Básico Adequado

Município

Domicílios Esgotamento sanitá-

rio adequado2 (%)

Destino do lixo adequa-do3 (%)

2000 2010 2000 2010 2000 2010

Barro Preto 2.037 1.953 62,2 68,3 66,4 75,4

Coaraci 6.433 6.481 71,2 77,8 80,6 90,2

Ilhéus 54.031 56.003 58,0 58,0 80,9 84,1

Itabuna 51.039 63.020 78,4 78,1 88,1 92,7

Itacaré 4.177 6.758 19,8 34,0 44,9 58,3

Itajuípe 5.545 6.400 60,8 56,1 81,7 86,0

Uruçuca 5.101 6.020 61,3 59,8 79,3 74,6

Fonte: IBGE, Censo Demografia 2000, Resultados do univer-so. (2) Esgotamento sani-tário adequado = esgo-tamento por rede geral ou pluvial ou fossa séptica (domicílios urbanos e rurais). (3) Destino do lixo

adequado = lixo coleta-

do (domicílios urbanos)

+ lixo coletado ou

queimado ou enterra-

do (domicílios rurais).

Algumas comunidades rurais contam com serviço de coleta de lixo, realizado pela Prefeitura, que recolhe os resíduos domésticos uma vez por semana. Mas a grande maioria dos moradores queima o lixo na própria comunida-de ou deposita nos terrenos, ao longo das estradas, for-mando pontos de lixo que atraem vetores de doenças e aves. Na maior parte das comunidades localizadas na re-gião do entorno, não existe coleta de lixo domiciliar.

Pontos de Li-xo estrada de Sambaituba. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

A oferta de água tratada tem melhorado na região. Em comunidades menores, da área rural e do litoral norte de Ilhéus, o abastecimento é obtido basicamente através de poços privados, situados dentro dos terrenos das proprieda-des, mas existem também alguns poços comunitários, com distribuição feita por meio de redes públicas.

Sistema de abastecimento de água em Vila Olímpio. Fonte: Hydros\

A precariedade das condições de saneamento com-prometem a saúde da população. Em Ilhéus e Itabuna a dengue tem grande incidência, com 1.996 casos registra-dos em 2010. Outras doenças são registradas nesses mu-nicípios, como a esquistossomose, Leishmaniose Tegu-mentar, Tuberculose, Hanseníase e AIDS.

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Ilhéus e Itabuna caracterizam-se como um polo regional de desenvolvimento econômico, em relação a toda a AII. Os dados do Censo de 2010 relativos à renda apontam que os municípios de Ilhéus e Itabuna juntos concentram 85,29% do total de domicílios particulares com rendimento nominal mensal domiciliar per capita. A mesma proporção ocorre quando analisados os dados da situação de domicílio na área urbana: 87,30% referem-se aos municípios de Ilhéus e Itabu-na juntos.

Apesar de se constituírem no conjunto um polo de de-senvolvimento dos mais importantes do Estado, a pobreza é ainda marcante nesses municípios. São encontrados assenta-mentos e acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra, com carência de infraestrutura e áreas muito precárias, tan-to nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas. Os dados de desigualdade social, disponíveis apenas para 1991 e 2000 na ocasião dos estudos complementares, apontam o aumento dos índices em Ilhéus, Barro Preto e Uruçuca, no período, o que indica que, apesar da diminuição da pobreza e do au-mento da renda média da população, a riqueza produzida não foi apropriada de forma equilibrada, aumentando a con-centração de renda nestes municípios.

Os estudos mostram que todas as comunidade têm ca-rências, umas mais e outras menos. Até mesmo nos lotea-mentos localizados na beira da praia, foram observados pro-blemas de infraestrutura. A seguir estão apresentados al-guns resultados desses estudos, com destaque para Arita-guá, sede do distrito no qual está prevista a localização do Porto Sul.

Acampamento Novo Destino MTR e Ilhéus-Itabuna e Acampamento de Sem Terra (Km 13). Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Perfil das Comunidades

Aritaguá

Aritaguá é um importante distrito de Ilhéus. Sua sede, próxima à área prevista para a implantação do empreendi-mento, é referência para outros povoados que estão em suas proximidades. Sua localização facilita uma relação coti-diana com a sede e também com o distrito industrial. Embo-ra uma parte da população trabalhe na sede, percebe-se que a maioria dos moradores tem pequenas propriedades que servem à subsistência e ao aumento da renda, com a venda de excedentes. A agricultura familiar e o trabalho em fazendas são atividades presentes na região.

De acordo com o presidente da Associação de Mora-dores de Aritaguá, cerca de 60% da população vive da roça, sendo os principais produtos: quiabo, banana, cacau e

extração de cajá e jenipapo.

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O posto de saúde funciona apenas uma vez na semana, não há serviço odontológico e demais procedimentos no âm-bito da localidade. As vias de acesso apresentam estado de conservação precário. O saneamento básico é outra questão que preocupa os moradores, ao lado da falta de oportunida-des profissionais, tendo em vista que a população detém baixa escolaridade.

A distância entre Aritaguá e a sede é de apenas 7 km, mas a estrada apresenta trechos mal conservados. Esse pro-blema é fortemente percebido pelos estudantes e trabalha-dores que se deslocam diariamente. O comércio de Aritaguá atende às comunidades do entorno. São pequenas vendas que comercializam produtos básicos e são também locais de encontro.

A chegada do Porto Sul tem mobilizado a comunidade. Uma parte considera que o empreendimento vai gerar opor-tunidades de emprego e renda e levar o desenvolvimento para a região, que sofre há décadas com a crise do cacau. Outra parte levanta a preocupação com possíveis danos am-bientais e à saúde da população. As discussões em torno do Porto Sul mostram o grau de organização social de uma co-munidade que, de acordo com os estudos realizados, de-monstram, com clareza, seus valores, visões e suas principais necessidades.

Aritaguá. Fonte: Sondotécnica, 2011.

Aritaguá. Fonte: Sondotécnica, 2011.

Uma visão sobre as demais comunidades

Todas as comunidades da Área de Entorno do Empre-endimento têm a sua própria história, com suas particulari-dades nas formas e estratégias de organização produtiva e de subsistência, associativismo, religiosidade, estrutura de classes, acesso aos serviços básicos, infraestrutura, etc.

Comunidades da Área de Entorno do Empreendimento

COMUNIDADES DA AEE

AEE

Condomínio Verdes Mares, Condomínio Barramares, Condomínio Paraíso do Atlântico, Loteamento Joia do Atlântico, Loteamento Vilas do Atlântico-Vila Isabel, Vila Juerana, Aritaguá, Carobeira, Fazenda Porto, Acampamento Novo Destino, Ribeira das Pedras, Vila Olímpio, Vila Campinhos, Sambaituba, Valão, Bom Gosto, Itari-ri, Lava Pés, Santa Luzia, São João/Areal, Urucutuca e Castelo No-vo .

A região caracteriza-se por uma dupla contradição: a relação baixa-alta estação e a relação proximidade-distância de Ilhéus. Todas as localidades, embora tenham um modo de vida predominantemente rural, ainda mantêm relações de trabalho com a sede. Nesse caso, os problemas de acessi-bilidade e mobilidade dificultam a melhor qualidade de vida nessas comunidades. Já as comunidades litorâneas e algu-mas do interior, que trabalham com a atividade turística, sofrem com a diminuição do trabalho na época de baixa es-tação.

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A base da produção rural das localidades mais distantes da linha da costa, vincula-se ao trabalho assalariado nas fa-zendas maiores de cacau. Encontra-se também a produção autônoma de gêneros, como: cacau, banana, acerola, goia-ba, graviola, cupuaçu, coco, entre outros. As localidades mais próximas do rio Almada sobrevivem, especialmente, da pesca.

Essas localidades se caracterizam por pequenos grupos de casas, com alguns equipamentos sociais que atendem à comunidade e o entorno. Constatam-se muitas carências, como: estradas danificadas, falta de infraestrutura, irregula-ridade no transporte escolar e serviços precários de saúde e educação. Nem todas as comunidades possuem agentes co-munitários de saúde e o atendimento é semanal. Os proble-mas de acessibilidade dificultam o atendimento dos serviços de saúde e educação.

É certo que, com a chegada do empreendimento, mu-danças ocorrerão na estrutura social e econômica dessas comunidades. Prevê-se que essa transformação se dará em todas as dimensões: trabalho, renda, organização social e política, modo de vida, etc. Ressalta-se que essas mudanças serão tanto melhor quanto maior for o conhecimento das pessoas sobre sua realidade e sobre as mudanças previstas com a presença do empreendimento, organizando-se para melhor aproveitar as novidades apresentadas no novo con-texto.

Na localidade de Itariri, encontra-se o Assentamento Bom Gosto. O Assentamento, que possui um pequeno nú-cleo denominado de Alto do Bom Gosto, foi criado há 11 anos pelo INCRA e envolve aproximadamente 40 famílias. Apesar de possuir casas de alvenaria e com banheiro, ainda apresenta casas em conclusão, moradias improvisadas e de padrão precário.

Sambaituba. Fonte: Sondotéc-nica, 2011.

Mobilidade – Atendimento às necessidades de deslocamen-to das pessoas no território, considerando suas múltiplas ati-vidades.

Acessibilidade – Facilidade em atingir os destinos desejados, considerando os diferentes meios de locomoção e necessida-des especiais das pessoas.

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Organização Social Entre as comunidades rurais das áreas de influência do

empreendimento foram identificadas diversas associações de moradores, com atuação inclusive, nas discussões sobre melhores condições de vida das populações. Algumas des-sas associações têm atuação importante no cenário sócio-político da região, como a Associação de Moradores da Vila Juerana - Amorviju. Destacam-se também as associações que reúnem os produtores rurais da região, entre elas a As-sociação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Carobeira e a Associação Agrícola Nova Jerusalém, do As-sentamento Bom Gosto. É interessante notar que esta últi-ma é associada à COOFASULBA – Cooperativa de Agriculto-res Familiares do Sul da Bahia, vinculada à CONAB – Compa-nhia Nacional de Abastecimento. No contexto rural, encon-tram-se ainda movimentos de reforma agrária, como o MTR – Movimento dos Trabalhadores Rurais e o MLT – Movimen-to de Luta pela Terra que, juntos, mantêm pelo menos três acampamentos na região.

A maior parte das associações do município de Ilhéus

se congrega em uma associação maior, que se reúne na Ca-sa dos Conselhos na sede de Ilhéus. Esse grupo tem partici-pado ativamente das discussões acerca da implantação do Porto Sul.

Outras organizações foram identificadas na região com

atuação na pesca e na defesa do meio ambiente. As colônias Z34 e a Z19, com sede em Ilhéus, com abrangência no Municí-pio, tem associados em diversas localidades como Ponta da Tulha, Mamoã, e mesmo nas áreas mais distantes do mar, mas próximas ao Rio Almada, como Castelo Novo e Lagoa Encanta-da. As entidades ambientalistas com maior atuação na região, encontram-se sediadas em Ilhéus, a exemplo do IESB, do Insti-tuto Floresta Viva e da entidade Ação Ilhéus. Essas entidades divergem quanto à opinião sobre o Porto Sul. Algumas identifi-cam a importância do empreendimento para a região, defen-

dendo que os impactos sejam adequadamente mitigados e compensados. Outras defendem uma proposta de desenvolvi-mento diferente para a região centrada no turismo e nas ativi-dades mais tradicionais.

De forma geral, as organizações apontam para a possibili-

dade de melhoramento das condições de trabalho direto e indireto para as comunidades, a partir da chegada do empre-endimento. Nesse sentido, algumas dúvidas são mencionadas sobre quais atividades essa população poderá se integrar e quantos serão beneficiados direta ou indiretamente. Alguns consideram que o empreendimento será útil para os seus fi-lhos, alavancando a região da estagnação que expulsa os mo-radores para outras regiões em busca de trabalho.

Por outro lado, parte da população apresenta muita

inquietação em relação à impossibilidade de permanecer em suas propriedades e a forma como será feita a desa-propriação ou o reassentamento.

Parte da população moradora da orla norte do Muni-cípio apresenta argumentos de ordem ambiental, alegando que a implantação do Porto comprometerá a beleza natu-ral que caracteriza a região como turística. Contudo, a po-pulação mais pobre demonstra maior aceitação do empre-endimento, em especial pela expectativa de geração de tra-balho.

A partir desse contexto, destaca-se que as discus-sões sobre o empreendimento estão gerando uma oportu-nidade de educação política para a população, favorecen-do a mobilização e formação de grupos de interesse que estão dispostos a discutir e defender suas posições, no exercício de uma “pedagogia” social e política.

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Usos na Área e Predominância Rural

A região se caracteriza pela predominância de um ambi-ente rural, onde é representativo o sistema agroflorestal de cabruca.

Esse sistema está presente em grandes fazendas e tam-bém em médias e pequenas propriedades da região, sendo intercaladas por parcelas reduzidas de floresta ombrófila (matas), em estágios diversos de regeneração. Além do ca-cau, encontra-se na região, a produção de frutas e hortaliças, especialmente nas pequenas propriedades, utilizadas para consumo próprio e comercializas em mercados da região.

As pastagens ocupam uma área significativamente ex-pressiva, permeando toda a área em estudo, comportando rebanhos de tamanhos variáveis.

As áreas urbanizadas es-tão concentradas princi-palmente na linha de costa, em condomínios residenciais, de médio e baixo padrão construti-vo. Ao longo da área de influência do empreen-dimento encontram-se comunidades que apre-sentam padrão constru-tivo simples, pequenas residências ligadas ao modo de vida rural.

O uso turístico na região é observado na presença de estruturas de hospedagem e loteamentos de veraneio, com predominância no litoral e nas sedes municipais, em especial nos municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré.

As comunidades de pesca, localizadas no litoral e às margens do rio Almada, apresentam um estilo simples de vila, com convivência direta com o mar, o rio, os manguezais e ecos-sistemas costeiros.

Nas comunidades ribeirinhas ao Rio Almada são encontradas ocupações em Área de Preservação Permanente (APP), diretamente locali-zadas na beira do rio, onde são desenvolvidas atividades de lazer da população da região.

A introdução de novas estruturas co-mo, estradas, pontes e viadutos ou unidades de produção e/ou ser-viços (no caso, o por-to), podem induzir movimentos migrató-rios, o que potenciali-za as transformações no território. A melho-ria da qualidade de vida das comunidades depende, especial-mente, da implantação de infraestrutura adequada à segu-rança, conforto e saúde dessas comunidades na convivência com os ecossistemas e com o empreendimento. Essa é a fun-ção dos planos e programas do governo para a região.

Ocupação do solo em área rural. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Cabruca: cultivo de cacau, dendê, banana, laranja, limão, tangerina e/ou je-nipapo, utilizando o som-breamento de árvores nativas ou plantadas).

Vias de acesso. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Ocupação irregular do solo às margens do rio Almada. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

Condomínios residenciais ocupando área de res-tinga. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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Perfil dos Ocupantes da ADA

A Poligonal de Desapropriação O processo de definição da poligonal de implantação do Porto Sul na sua porção em terra envolveu um crescente esforço para reduzir os impactos associados a desapropria-ções e reassentamentos. Inicialmente foi delimitada uma área com 4833,30 ha, onde estavam inseridas pequenas co-munidades rurais, um assentamento de reforma agrária (Assentamento Bom Gosto), além de inúmeras proprieda-des/posses rurais. As pressões dos ocupantes e ajustes posteriores de projeto levaram à primeira alteração da poligonal com a ex-clusão das comunidades de Valão, Lava Pés e parte de Itariri da área que seria desapropriada, mantendo-se o Assenta-mento Bom Gosto.

A área definida pelo Decreto nº 13.918 publicado em 07 de março de 2012 reduziu a poligonal anterior eliminando diversos imóveis em Vila Juerana e na área rural de Aritaguá, excluindo também da ADA o Assentamento Bom Gosto, on-de vivem 68 famílias.

Conforme visto, com o desenvolvimento do projeto do

empreendimento e as diversas reuniões pactuação com lide-

ranças foi possível reduzir a quantidade de proprietários,

posseiros e trabalhadores diretamente afetados.

Poligonais do Decreto nº 12.724/11 e do Decreto nº 13.468/11 Fonte: Hydros\ Orienta,

Poligonal do empreen-dimento Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

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Perfil Socioeconômico da ADA Para verificar as características das propriedades e famílias afetadas na ADA foi feita uma pesquisa socioeconômica e o cadastro físico em todos os imóveis em que foram encontra-dos proprietários ou posseiros, trabalhadores ou pessoas residentes. De acordo com a pesquisa existem na área 170 imóveis sendo 73 rurais e 97 urbanos. Desse total, 109 pos-suem uso social e 61 são lotes vazios, estes em Vila Juerana. A área apresenta dois espaços com características distintas: a Vila Juerana, com perfil urbano e onde se desenvolvem atividades turísticas/ de veraneio e o entorno de Aritaguá e Fazenda Porto, onde será implantado o acesso ao Porto, que são áreas tipicamente rurais. A pesquisa caracterizou o perfil dos ocupantes da ADA, iden-tificando seguintes grupos: Pequeno agricultor familiar Com lote de até 35 ha com área na porção de Aritaguá ou na área do Acesso ao Porto esse grupo envolve 56 proprie-dades/ posses, onde vivem famílias que dependem da renda da produção agrícola. São os mais vulneráveis, tendo em vis-ta o perfil socioeconômico que registra reduzidos rendimen-tos, baixa escolaridade, idade média avançada e condições de moradia precárias. Meeiros Foram identificados 23 meeiros (meeiro/parceiro/cessionário) na área os quais têm em geral área plantada em médias propriedades que serão desapropriadas. Trabalhadores fixos Foram localizados 16 trabalhadores fixos.

Trabalhadores temporários São 156 trabalhadores temporários e 3 com situação funcio-nal não identificada. Esses trabalhadores de um modo geral não possuem vínculo exclusivo com propriedades/ atividades da ADA. Pessoas que praticam atividade extrativista em propriedade de terceiros Esse grupo inclui 13 famílias do entorno do empreendimento

que complementam seus rendimentos com atividade extrati-

vista na ADA

Os Desafios da Mobilidade e Acessibilidade

As comunidades demonstram insatisfação com os as-pectos de mobilidade e acessibilidade na região, principal-mente na ADA. As dificuldades com os transportes públicos e com as estradas danificadas influenciam, inclusive, nas defi-ciências de atendimento médico e de acesso à educação, além do alcance a alternativas de trabalho e outras oportuni-dades. Facilitar a mobilidade e acessibilidade é fator de de-senvolvimento para essas comunidades.

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Migrações e as Demandas por Habitação e Infraestrutura

Na atualidade as diversas atividades produtivas de-sempenhadas no município de Ilhéus (produção cacaueira, turismo, polo de informática, agricultura familiar, fabricação de chocolate, comércio e serviços etc.) não tem sido sufici-entes para oferecer boas perspectivas de ocupação aos mais jovens. Tal fato é apontado pelos dados do Censo do IBGE de 2010, que mostraram uma forte redução populacional no município de Ilhéus, além de movimentação da população rural para a zona urbana em busca de oportunidades. Um empreendimento de grande porte como o Porto Sul tem o potencial de atrair pessoas para os municípios de Ilhéus e Itabuna, podendo alcançar os demais municípios da região. Este potencial pode inclusive provocar o deslocamen-to da população dos municípios menores da AII, os quais apresentam estagnação econômica, podendo assim ocorrer um maior fluxo migratório da população economicamente ativa destes municípios em direção a estes grandes centros. O estudo de Cenários Econômico e de Migrações indi-ca que a implantação e operação do Porto Sul influenciarão o fluxo migratório nos municípios de Ilhéus e Itabuna, fazen-do com que o saldo seja positivo após vários anos de regis-tros negativos. Está previsto para Ilhéus um saldo migratório de 10.201 habitantes e para Itabuna, de 11.331 habitantes até o ano 2026. O estudo mostra que Uruçuca, com um his-tórico de perda crescente de população, com o Porto Sul vai estabilizar a sua população

Embora os principais empreendimentos previstos para a região estejam planejados para o município de Ilhéus, a cidade de Itabuna via atrair grande contingente de popula-ção. Isso porque, além de Itabuna ser o principal centro pres-tador de serviços da região, também receberá novos empre-endimentos e irá se beneficiar das melhorias das rodovias e de outros investimentos programados. Com as demandas de produção habitacional, urbaniza-ção de assentamentos precários e regularização fundiária já existentes e aquelas que poderão surgir com a implantação e operação do empreendimento decorrentes de migrações, especialmente em Ilhéus, que já é o terceiro déficit habitaci-onal do Estado é fundamental criar as condições institucio-nais para de forma preventiva e planejada desenvolver as ações de habitação nas áreas de influência do Porto Sul. O estudo de Habitação elaborado aponta que, durante a fase de implantação pode-se esperar um incremento de até 812 (oitocentos e doze) funcionários na demanda por habitação e de 686 (seiscentos e oitenta e seis) para a fase de operação na AID. Não se deve, porém, somar a demanda de habitação colocada pela implantação do empreendimen-to com a demanda de operação, uma vez que parte do pes-soal da implantação poderá ser relocado para a operação do empreendimento. Considerando a população de migrantes estimada po-de-se esperar que cerca de 6.000 habitações venham a ser demandadas, parte das quais enquadradas na faixa interesse social que inclui as famílias com renda de até três salários mínimos. Também haverá incremento das demandas por infraestrutura e serviços sociais.

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2.3.2 Atividades Produtivas

A região possui semelhanças, assim como especificidades, observadas em especial na diversidade de suas comunida-des. Existem localidades com atividades predominantemente agrícolas, outras turísticas e outras de pesca. Entre as princi-pais atividades produtivas identificadas na região, estão des-tacadas o turismo, a produção do cacau e a pesca.

Turismo

Na década de 1930, à beira do antigo porto, surgiu o Ilhéus Hotel, integrando um conjunto de diversas pensões e hospedarias. Nessa época, ainda não havia interesse no tu-rismo. O foco econômico era o cacau. Os investimentos no turismo se acentuaram a partir da década de 1990, quando Ilhéus passou a constituir um destino turístico, em conjunto com Itacaré e, em 1993, foi criada a Área de Proteção Ambi-ental (APA) Itacaré Serra Grande. Em 1994, visando ampliar a infraestrutura turística e atrair turistas para a região nordes-te do país, o Governo Federal implantou o Programa de De-senvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR. Quatro anos mais tarde, a construção da estrada BA-001 Ilhéus-Itacaré, conhecida como estrada ecológica, teve um papel estratégico, facilitando o acesso ao município de Itacaré e das praias do norte do Município de Ilhéus.

A principal atividade turística em Itacaré é caracterizada pelo chamado turismo de “alto nível” que procura evitar o turismo de massa. O ecoturismo se destacou, portanto, en-quanto atividade produtiva, como o principal instrumento de alteração da dinâmica econômica, urbana e cultural do mu-nicípio de Itacaré, promovendo o comercio, os setores imo-biliário e de transporte, os pequenos prestadores de serviço e fortalecendo o desenvolvimento local.

Em Ilhéus a atividade turística, junto com a atividade portuária, configura toda a sua faixa litorânea, distinguindo o litoral norte, do litoral sul. A expansão turística no litoral sul

compreende hotéis, pousadas e restaurantes que buscam serviços diferenciados, sofisticação e preços mais altos. No litoral norte existe uma predominância de casas de veraneio, com diferentes padrões construtivos e estruturas de serviços mais simples. Além do turismo de natureza, Ilhéus tem na tradição histórica e na literatura um fator de atração do tu-rismo cultural. Entre os anos 2000 e 2009, o porto de Malha-do recebeu 223 navios de passageiros, o que representa um volume expressivo de turistas, considerando que esse fluxo ocorre apenas na temporada que se limita a três ou quatro meses no ano. O movimento no aeroporto de Ilhéus, no mesmo período, alcançou a movimentação de 2.677.425 passageiros, representando uma média de 267.743 passagei-ros/ano. Também o turismo de negócios, a partir do Centro de Convenções, foi intensificado no eixo Ilhéus e Itabuna. A implantação de portos, pelo seu potencial de trans-formação da dinâmi-ca socioambiental, gera impactos nos municípios contidos nem sua área de in-fluência do empre-endimento. Quanto ao turismo as inter-ferências podem ser negativas ou positi-vas. A realização des-ses impactos depen-de das características dos portos e da sua gestão, mas princi-palmente do contexto local, a vocação da área, as caracterís-ticas e estrutura das atividades turísticas já implantadas no local. Ilhéus é um importante destino turístico do estado da Bahia, se incluindo na região denominada pelo Governo do estado da Bahia como Costa do Cacau, uma área que possui atrati-vos dos segmentos de turismo cultural, de esporte e aventu-ra, ecoturismo, sol e praia e étnico-indígena. Dentre os even-

Ponto turís-tico de Ilhéus fun-dado na li-teratura. Fonte: Sondo-técnica, 2011.

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tos com programação regular destacam-se o carnaval e os diversos festivais ligados à culinária típica do mar, como o Festival do Camarão, realizado em Julho nas cabanas das praias do Sul, e o Festival do Guaiamum, realizado no povoa-do Vila Juerana no mês de abril. O Litoral Norte de Ilhéus é formado por diversos con-domínios de veraneio e possui poucas pousadas e hotéis, principalmente quando comparado ao Litoral Sul. A situação muda um pouco a partir da praia de Barra Mares, com a exis-tência de equipamentos mais diversificados e sofisticados, como o Resort Makenna. A grande questão do turismo em Ilhéus é a grande variação entre a alta e a baixa estação. A taxa de ocupação das pousadas pesquisadas fica entre 80% e 90% na alta esta-ção e chega a cair para 20% na baixa estação.

Características gerais do turismo em Ilhéus Turismo de sol e praia, ecoturismo, cultural e de negó-cios com distintos perfis de turismo: Turismo de “alto nível”, “turistas de fora”: Modais aé-

reo e marítimo; Turismo de “massa”, mais heterogêneo – “turistas de

dentro”: Modal rodoviário. Baixa permanência dos turistas (2 a 3 dias): preços dos produtos turísticos, escassez de atrativos bem formatados (Santos, 2011) à baixo fluxo em relação ao potencial. Uma dificuldade central: a sazonalidade do turismo em Ilhéus, se pode atribuir: À falta de planejamento mais adequado, principal-

mente em esfera municipal; Ao déficit na formatação dos produtos turísticos

(Mira, 2003); À necessidade de melhoria da infraestrutura urbana,

de serviços e equipamentos (Fontes, 2001); Ao déficit na profissionalização dos serviços. Estabelecimentos turísticos do Litoral Norte (São Domingos a Ponta da Tulha)

Foram identificados 44 estabelecimentos, dentre eles;

19 barracas de praia, 06 pousadas, 05 hotéis, 12 bares, 01

restaurante (unicamente com essa função) e 01 acampa-

mento religioso, além dos loteamentos e residências de ve-

rão. Destes estabelecimentos apenas as 19 barracas de praia

estariam inseridas na área possivelmente afetada pelas alte-

rações de linha de costa. Contudo, com as medidas de trans-

ferência de areia adotadas pelo empreendimento a perspec-

tiva é de que a erosão seja reduzida a um limite de 20m e

que as barracas não sejam afetadas.

Características gerais: Na maior parte, empreendimentos informais sem

CNPJ; Mão de obra familiar e/ou informal, a contratação de

funcionários ocorre mais nos períodos da alta estação; Faturamento que varia de R$ 2.000 a R$ 10.000 na

alta estação; redução de 50% a 80% na baixa estação Principais dificuldades do turismo no Litoral norte: Concentração dos “turistas de dentro”, que têm suas

próprias residências; Problemas de infraestrutura da região (déficit de sa-

neamento básico e de serviços).

A despeito disso, atividade importante como fundamento

econômico da região.

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Faturamento e empregos gerados com o turismo – Litoral Norte Muitos entrevistados sequer sabiam o faturamento médio mensal obtido na alta e na baixa estação, ou mesmo o tamanho e valor do terreno. Os faturamentos médios men-sais variam de R$ 2.000 a R$ 10.000 (a depender do tipo de estabelecimento) durante a alta estação e de R$ 500,00 a R$ 4.000 durante a baixa estação. Em geral, o faturamento da baixa estação fica entre 20% e 50% daquele obtido na alta estação. A quantidade de empregos gerados é pequena, va-riando de um a quatorze funcionários temporários. Fluxos de Turistas Os entrevistados afirmaram que o maior fluxo de turis-tas ocorre nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, mais especificamente a partir das festas de fim de ano até o car-naval. O restante do ano, o turismo é esporádico, e baseado num fluxo proveniente de cidades do interior do estado da Bahia. Enquanto na alta estação chegam turistas de Brasília, Goiânia, cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, na baixa estação a primazia é dada por turistas provenientes de Vitória da Conquista, Jequié, Itapetinga, entre outras cida-des da Bahia.

Produção Cacaueira

A história de Ilhéus e do Litoral Sul do Estado está forte-mente vinculada à atividade cacaueira. Até a década de 1980 a economia cacaueira se mantinha forte, constituindo o mai-or parque logístico e agroindustrial do estado. A partir de meados da década de 1980, houve o declínio de preços do cacau, seguido da praga da vassoura-de-bruxa, que prejudi-cou fortemente a produção. Só a partir da década de 2000 a economia cacaueira voltou a apresentar sinais de recupera-ção, em especial pela influência dos preços internacionais.

Com o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira (PRLC), editado em 1995, o agricultor teve acesso a financia-mento de manejo e renovação de cultivos com plantas de maior resistência à vassoura-de-bruxa.

Atualmente a produção de cacau é marcada pela pe-quena produção familiar, utilizando as áreas de cabruca, em consórcio com outras culturas, como banana, laranja e jeni-papo. Também permanecem algumas fazendas de produção cacaueira que estão investindo nos melhoramentos da pro-dução.

Cacau. Fonte: Sondo-técnica, 2011.

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Polo de Informática

Visando compensar os efeitos da crise do cacau, através de uma política de concessão de benefícios fiscais, o gover-no estadual promoveu a implantação do Polo de Informática de Ilhéus. As empresas beneficiárias envolviam os segmen-tos de informática, eletrônica e de telecomunicações. O mu-nicípio também concedeu incentivos fiscais e montou pro-grama para atrair novos investidores. A premissa desta polí-tica constituía-se em promover a diversificação produtiva e reduzir os efeitos da crise da monocultura do cacau.

Em 2004, o Polo de Informática de Ilhéus continha 44 empresas em funcionamento, com seis em implantação e com perfil predominante de micro e pequenos empreendi-mentos.

O Polo enfrenta alguns problemas, tais como: a baixa integração entre as empresas, a ausência de pesquisadores e a carência de mão de obra qualificada. A sua competitivida-de atual se apoia em incentivos fiscais, no custo da mão de obra e de forma insuficiente, na capacitação de pessoas e no conhecimento.

Os problemas de infraestrutura do Polo e a competição internacional com a China e outros países asiáticos, ampliam a crise no Polo. A possível instalação de uma Zona de Proces-samento para Exortação (ZPE) em Ilhéus pode se constituir em uma alternativa, apesar do fato de que a legislação de ZPEs obriga que elas destinem 80% da produção ao mercado externo, que atualmente adquire apenas 6% da produção local.

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Atividade Pesqueira

A pesca artesanal marítima de peixes é responsável pe-lo maior volume de produção pesqueira e mobiliza o maior número de pescadores em Ilhéus. Mesmo com as dificulda-des, o setor representa importância econômica, social e cul-tural na região. Ainda assim, os poucos estudos existentes evidenciam uma realidade crítica, sem soluções positivas para o quadro pesqueiro. A última pesquisa consolidada so-bre a pesca em Ilhéus, realizada em 2005, apresentou como resultado a produção total anual do município em torno de 852,2 toneladas.

O estudo realizado para a pesca envolveu três temas princi-pais:

A caracterização geral da pesca na região de estudo (Ilhéus, Uruçuca e Itacaré);

A caracterização da pesca estuarina e límnica nas áreas de influência do empreendimento; e

A caracterização da pesca marinha nas áreas de influên-cia do empreendimento.

Pescador. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Pesca.

Pesca é considerada toda ativi-dade de captura de quaisquer organismos aquáticos. Como os corpos d'água e os organis-mos que neles vivem são de domínio público, o exercício da pesca é garantido a todas as pessoas devidamente regis-tradas nas diversas categorias de pesca.

A pesca na região será afetada pelo empreendimento de três formas: Afetação associada ao meio socioeconômico: relacio-

nada às alterações nas localidades nas quais os pes-cadores moram, nos acessos às áreas de pesca, no mercado consumidor e formas de comercialização, no preço dos recursos, nas alternativas de emprego e ocupação e outras;

Afetação associada ao meio físico: relacionada às

alterações na qualidade da água e do sedimento, incluindo a presença de material particulado na água, na alteração da vazão estuarina, na alteração da dinâmica de sedimentos nas praias e outras;

Afetação associada ao meio biótico: relacionada às

alterações associadas ao comportamento dos recur-sos pesqueiros e à sua qualidade - atração, fuga, composição, abundância, espécies exóticas e outras.

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Perfil da Atividade Pesqueira na Região de Ilhéus A atividade pesqueira no município de Ilhéus apresenta uma diversidade de modalidades. Destaca-se, para a pesca em-barcada, a utilização de linha e de rede de arrasto de cama-rão. Os pescadores habitam em comunidades localizadas junto à costa, utilizando no mar as áreas ente a praia e o li-mite da plataforma continental. Nos rios, os pescadores tem como território de atuação o estuário, incluindo o mangue-zal, além das lagoas que ocorrem nos ambientes límnicos na parte do alto estuário do rio Almada e habitam as comunida-des situadas às margens do rio Almada, utilizando principal-mente o estuário deste rio como área de pesca.

Pesca Estuarina, Rios e Lagoas Tipo de petrecho utilizado: Linha, emalhe, jereré, entre outros Área utilizada: Ao longo de todo o estuário, incluindo os manguezais Perfil do Pescador: Moradores das comunidades situadas ao longo do estuário do rio Almada. Poucos pescadores exclusivos, sendo a agricultura ou o setor de serviços a principal fonte de renda. Estes pescadores não utilizam o mar como área de pesca . Recursos-alvo: Peixes, siris, guaiamum, caranguejo. Destacam-se o robalo, a ca-rapeba, o tucunaré e a tilápia. Valor e tipo de comercialização dos recursos: Valores de venda relativamente baixos, dependem de atravessadores

Pesca na Praia Tipo de petrecho utilizado: tarrafa, linha e calão Área utilizada: Ao longo de toda a costa, inclusive na área de influência Perfil do Pescador: Moradores das comunidades situadas na orla, com maior dependência da atividade pesqueira. Esta se constitui em uma atividade com-plementar à pesca principal, a embarcada “de fora”. Recursos-alvo: peixes diversos, camarão (calão). Valor e tipo de comercialização dos recursos: Baixo valor de venda pesca de complementação de renda ou de subsistência. Pode ainda ser esportiva ou tu-rística.

Pesca de Arrasto no Mar Tipo de petrecho utilizado: rede de arrasto Área utilizada: Nas “lamas”, sob duas formas: barcos pequenos utilizam até batime-tria de 30 metros e barcos maiores, entre 30 e 50m de profundidade. Perfil do Pescador: Pescadores que dependem exclusivamente da atividade pesquei-ra, sem necessidade de amplo conhecimento tradicional. Algumas vezes são parcial-mente pescadores de arrasto, pois podem executar as demais artes. Recursos-alvo: Camarão- pistola, camarão-rosa e camarão-sete -barbas. Valor e tipo de comercialização dos recursos: Valor de venda elevado para o camarão-pistola e de certa forma o camarão-rosinha. Para o sete barbas e a mistura, baixo valor de comercialização .

Pesca de Linha no Mar Tipo de petrecho utilizado: espinhel, anzol Área utilizada: Nas “pedras” e “regos”, “beiradas” e “paredes”, espe-cialmente na região em frente à Ponta da Tulha (recifes de corais), no cânion do Almada e na quebra da plataforma continental. Perfil do Pescador: Pescadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira, com amplo conhecimento tradicional acumula-do. Algumas vezes são parcialmente pescadores de linha, pois po-dem executar as demais artes. Recursos-alvo: Peixes diversos, inclusive espécies de elevado valor de comercialização Valor e tipo de comercialização dos recursos: Valor de venda muito elevado e de interesse por parte do setor turístico e de fácil comerci-alização. Comercialização direta aos consumidores, barracas e res-taurantes ou através de atravessadores

Pesca de Emalhe no Mar Tipo de petrecho utilizado: rede de emalhar, caçoeira. Área utilizada: Nos “cascalhos”, em pontos específicos da região. Perfil do Pescador: Pescadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira, sendo que a pesca de emalhe normalmente não é a principal. Recursos-alvo: Peixes diversos (de mais baixo valor de comercialização à exceção da pescada) e lagosta (proibida). Valor e tipo de comercialização dos recursos: Lagosta: valor elevadíssimo de venda e de fácil comercialização. Demais espécies – valor mais baixo

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A partir da avaliação da localização das principais áreas de pesca do setor pesqueiro que atua na ADA, AID e na AII, conforme as análises dos resultados das observações de campo, verificou-se que a modificação da localização do empreendimento do Porto Sul da Ponta da Tulha para a área atualmente pleiteada junto ao IBAMA, fez com que as principais áreas de pesca marinha ficassem mais distantes da ADA, portanto, menos sujeitas a impactos.

Áreas de Pesca e Portos Mari-nhos nas Áreas de Influência do Porto Sul Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

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Áreas de Pesca e Portos Estuarinos e Límnicos nas Áreas de Influência do Porto Sul Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

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Os pescadores em dia com a colônia se beneficiam das políti-cas de restrição à pesca de algumas espécies comercializá-veis, durante seus meses de reprodução. O chamado seguro-defeso corresponde às medidas compensatórias dessas polí-ticas e ao pagamento de 1 salário mínimo aos pescadores, durante os meses de suspensão da pesca. No município de Ilhéus, os pescadores vinculados às Colônias de Pescadores Z-19 e Z-34 recebem os seguintes seguro-defesos:

da lagosta (de 1º de janeiro a 30 de abril); do camarão (de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de

setembro a 31 de outubro); e do robalo (de 15 de maio a 31 de julho). A análise das fichas dos cadastros dos pescadores filiados nas colônias Z-34 e Z-19, de Ilhéus, coletados por Sondotéc-nica (2012) até o mês de dezembro de 2012 mostra a exis-tência de 2.560 pescadores com cadastro ativo, sendo 1.964 cadastrados na colônia Z-34 e 596 na colônia Z-19 . Na Asso-ciação de Pescadores de Serra Grande estavam cadastrados 71 pescadores. Quanto à colônia Z-18 de Itacaré, dados da Sondotécnica (2012), mostram um total de 818 filiados, sen-do que cerca de 30% destes moram em Ubaitaba.

Assentamento

de Pescadores em Área de Risco por Es-tar Inserida na Planície de Inundação do Rio na Sede Municipal Fon-te: Hydros\Orienta, 2011.

Um dos territórios pesqueiros mais significativos para o município de Ilhéus está situado ao norte da foz do rio Al-mada. Os estuários e manguezais se constituem em área de cria e desenvolvimento de espécies significativas para o setor pesqueiro e também nestas áreas estão distribuídos os portos e áreas de pesca do setor que atua no rio Alma-da. Na área costeira próxima a Ponta da Tulha são encontrados substratos consolidados que se constituem em áreas de pesca de linha e mergulho para as comunidades pesqueiras que atuam na costa marinha ao norte da sede municipal de Ilhéus. De acordo com as observações de pescadores entre-vistados, essas formações ocorrem da Pedra do Marinho, em frente à Barra do Marinho, até a Lage do Bento, próxi-mo a Serra Grande.

Diversos tipos de embarcações são usados na região, desta-cando-se as canoas, as catraias e os barcos. De importân-cia, porém, em franco processo de extinção, encontram-se as jangadas, utilizadas para a pesca marinha por parte das comunidades tradicionais.

Colônias de Pesca na Sede Municipal de Ilhéus. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

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A pesca desenvolvida na região estudada é realizada por embarcações não motorizadas principalmente nas áreas de pesca distribuídas ao longo do rio Almada e próximas à cos-ta. Verificou-se adensamento de jangadas nos portos Pé de Serra, Ponta do Ramo, Mamoã e Ponta da Tulha. Verificou-se uma maior quantidade embarcações motorizadas partin-do dos portos situados na sede municipal de Ilhéus. Essas embarcações geralmente navegam engajadas na pesca na plataforma costeira adjacente, partindo de Ilhéus até as áreas de pesca na frente da Ponta do Ramo. O Barco Pe-queno desenvolve a pesca por meio da utilização de rede de espera, linhas e rede de cerco para captura principal-mente de peixes. Dados parciais do monitoramento da Queiroz Galvão de-senvolvidos na região foram de suma importância para o estudo, ou gerando novas informações baseadas em infor-mações reais de desembarque ou corroborando com infor-mações adquiridas através de entrevistas. Dentre as princi-pais contribuições para o município de Ilhéus estão: Cerca de 50% da frota pesqueira de Ilhéus costuma

ficar inativa, ou seja, passa ao menos dois meses sem atuar na pesca;

Foram registrados para os portos monitorados 1.544 desembarques em dez meses, o que dá uma média de 154,4 desembarques por mês – considerando o número de embarcações ativas nos portos monitora-dos (n=86), tem-se uma média de dois desembar-ques por embarcação por mês;

A grande maioria das embarcações pesca da forma “de ir e vir”, ou seja, a maior parte das pescarias du-ra apenas um dia, com média para Ilhéus de 10 horas de viagem;

O número médio de tripulantes por embarcação é de dois;

Os dados subsidiam a adoção de Capturas por Unida-de de Esforço – CPUE para fins de estimativas: 60 kg/

Predominância de Uso de Embarcações para Deslocamento dos Pescadores entre os Portos e as Áreas de Pesca Fonte: Sondotécni-ca, 2012

Embarcações na Região. Fonte: Hydros, Orienta, 2011

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dia de pesca para o emalhe; 70 kg/dia de pesca para o arrasto, 1.100 kg/dia de pesca para o espinhel e 40 kg/dia de pesca para a linha (para embarcações mo-torizadas no mar);

As faixas marinhas de menor batimetria (mais próxi-mas à costa) são aquelas mais visitadas pelas comu-nidades dos quatro municípios monitorados, inclusi-ve para Ilhéus, as comunidades preferem pescar pró-ximas aos portos de origem;

Os principais recursos capturados através de linha (incluindo espinhel) são o dourado, a corvina, a guai-úba e o olho-de-boi e os principais recursos captura-dos com emalhe são o bagre, a corvina, a pescada, o cação e a arraia.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE PESCA NO ESTUÁRIO E AMBIENTE LÍMNICO NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA Toda a região do estuário do rio Almada está inserida na AID do empreendimento (meios físico e biótico). Esta região representa uma área de importância para a pesca artesanal exercida por comunidades ribeirinhas e com eco-nomia mista, voltada principalmente à agricultura, além da pesca. Além do estuário do Almada, destaca-se a pesca nos estuários formados nas saídas das áreas úmidas costei-ras, nos terrenos do quaternário. Dentre estes se destacam dois: Barra Nova e Barra de Abelar. A pesca límnica ocorre na lagoa Encantada e em pequenos açudes existentes, sen-do que a pesca na lagoa Encantada, situada na AII do em-preendimento, representa uma atividade econômica ex-pressiva. Esses pescadores utilizam majoritariamente redes de espera, tarrafa e linha para a captura de peixes e armadi-lhas para a captura de crustáceos e utilizam usualmente canoas não motorizadas para as suas atividades. De especi-al interesse para este estudo são as comunidades que pes-ca na ADA do empreendimento: Aritaguá, Sambaituba, Vila Juerana e Urucutuca .

Porto do Combo Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

A Coroa do Sobrado e a Coroa do Alberto, no rio Al-mada, são as áreas de pesca mais próximas ao empreendi-mento, sendo que a Coroa do Sobrado, bem como a Barra do Abelar estão situadas na ADA do empreendimento. De acordo com o setor pesqueiro local, nessas áreas a maior parte dos peixes não está em conformidade com os tama-nhos e qualidades requeridas pelo mercado da pesca. Por isso os produtos pesqueiros oriundos dessas áreas são utili-zados para subsistência. As principais espécies dessas áreas são o robalo, tucunaré, bagre (tigre) e a tilápia.

Porto da Jue-rana Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

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As comunidades de Juerana, Joia do Atlântico e Ari-taguá costumam utilizar a Barra do Abelar (Figura 2.73) como área de pesca de peixes de origem marinha (tainha, robalo, entre outros), através do uso de linha e redinha de arrasto do tipo mosquiteiro . A partir das observações e entrevistas com represen-tantes do setor pesqueiro verificou-se que as comunidades pesqueiras do rio Almada utilizam principalmente os se-guintes petrechos de pesca: rede de espera, rede de cerco, rede de reça (acai), gereré, siripóia, munzuá, tarrafa, mer-gulho, anzol, varinha (com cordão), linha e ratoeira. A pesca do peixe, principal produto pesqueiro no estuário, é realizada com rede de espera, rede de cerco, rede de reça (acaí), tarrafa e linha (anzol) e manzuá . A siri-póia é o petrecho identificado para a pesca do siri, o qual constitui o segundo produto mais importante na economia das comunidades pesqueiras que vivem ao longo do rio Almada. A ratoeira é um petrecho utilizado para a pesca do guaiamum a qual é realizada na área de restinga ou mata atlântica em áreas terrestres com influência límnica do rio.

Robalo Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE PESCA MARINHA NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA Toda a região marinha das áreas de influência dos meios físico, biótico e socioeconômico é utilizada para as pescarias realizadas pela população pesqueira de Ilhéus. De acordo com cada tipo de arte de pesca, tamanho e potencia da embarcação e recurso-alvo da pescaria, deter-minadas áreas de pesca são frequentadas. Podem ser en-contradas áreas de pesca na região de estudo com caracte-rísticas diversas: as lamas são frequentadas pela frota asso-ciada ao arrasto, as paredes e as pedras pela frota linheira, ocorrendo ainda a pesca de emalhe e outras de menor ex-pressividade. Citam-se ainda as pescarias realizadas na praia ao longo de toda costa norte de Ilhéus, destacando-se a pes-ca de calão, como a mais tradicional e de maior produção, além de envolver grande número de pescadores. Não apenas barcos de Ilhéus frequentam as áreas de influência do empreendimento, as quais podem ser visitadas por embarcações de Valença e Itacaré. Parte da frota cama-roneira de Ilhéus costuma utilizar portos de outras regiões litorâneas, como Canavieiras, Poças (litoral norte do estado da Bahia) e Itacaré. A utilização dos portos em Itacaré uma parte do ano tem interesse específico para este estudo, pois há a possibilidade de aumento desta frota durante os perío-dos nos quais o arrasto em áreas próximas ao empreendi-mento estiver prejudicado. Esta possibilidade de aumento da frota de Ilhéus aportada em Itacaré pode acirrar o confli-to já existente pelas áreas de pesca. O território pesqueiro referido pelo próprio setor pes-queiro como de Ilhéus está situado entre as áreas de pesca de Comandatuba até as pedreiras de Itacaré. Com pequenos barcos a motor, os pescadores circulam nesses territórios marítimos em busca do pescado e dos “pesqueiros” por eles já conhecidos.

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Para as áreas de influência do empreendimento fo-ram observadas 51 áreas de pesca (inseridas nas áreas de influência ou próximas à AII), a partir de entrevistas com pescadores de cada comunidade confirmadas com saídas em embarcações locais. Destes pesqueiros, quatro estão situados na ADA (Lama do Iguape, Lama da Conceição, La-ma da Juerana e Regão), sete na AID e 16 na AII do empre-endimento. As comunidades das quais partem embarcações para as áreas de influência e suas proximidades são, todas pescan-do na ADA, na AID e na AII: Sede (barcos motorizados); Barra de São Miguel (barcos motorizados); Mamoã (jangadas); Ponta da Tulha (jangadas); e Ponta do Ramo (jangadas). Além destes, citam-se Porto do Sobradinho, o Porto Pé de Serra, pescando na AII.

Lamas do interior: situadas nas áreas mais próximas da costa, correspondendo às áreas de fundo lamoso, até 20m de profundidade. Costumam ser exploradas por pescado-res com embarcações motorizadas de pequeno porte, que praticam a pesca de arrasto de camarão nos moldes arte-sanais.

Lamas de fora: áreas de fundo lamoso, situadas a partir dos 30 m de profundidade. Costumam ser exploradas por pescadores com embarcações de médio e grande porte, que praticam pesca de arrasto com rede de portas. Essa pescaria pode alcançar até 70 m de profundidade. Os prin-cipais usuários desses pesqueiros são os pescadores vincu-lados ao setor empresarial da pesca, trabalhadores ou do-nos de barco.

Paredes ou Beiradas: situadas nas zonas de quebra da plataforma continental, nas áreas de maior gradiente. As “paredes” seguem ao longo de toda a linha de costa, logo após a estreita zona da plataforma continental, em pro-fundidades a partir da isóbata de 50 m. Nessas áreas, ocorrem importantes pescarias de linha, dirigidas para espécies como o dourado, vermelhos, dentão, guaiúba, cações, cavalas, badejo, corvina e outras.

Coroas ou recifes: são rochas encontradas no fundo do mar, responsáveis pela formação de ambientes propícios à reprodução e atração de peixes e cardumes. Esses pes-queiros são utilizados tanto pelos pescadores que operam com linha, em saveiros e jangadas, quanto por aqueles que praticam a pesca da lagosta.

Regos: são canais submersos com profundidades mais rasas do que as áreas do entorno de onde se localizam. Os “regos” são explorados, principalmente, por aqueles que praticam a pesca de linha.

Porto de Pé-de-Serra Fonte: Hydros/Orienta, 2011.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE IMPACTOS ASSOCIADOS À PESCA Com a implantação do porto espera-se um impacto no âmbito social e ambiental. O impacto social estará rela-cionado à mudança no fluxo de capital e pessoas nas áreas influenciadas pelo empreendimento, da ADA até a AEE. Quanto ao ambiente, a pesca deverá ser influenciada prin-cipalmente pela atividade de implantação do empreendi-mento e por alterações advindas durante a operação asso-ciadas às modificações da dinâmica dos sedimentos e na hidrodinâmica (considerando-se a área marinha e o rio Al-mada). Em relação às áreas diretamente atingidas – ADA, as populações que compõem o setor pesqueiro diretamente atingido, no âmbito socioeconômico, pela atividade de im-plantação e operação do Porto Sul são principalmente: Ari-taguá, Urucutuca, Sambaituba e Vila Juerana na área estua-rina e as comunidades de Ponta da Tulha, Mamoã, Ponta do Ramo e sede municipal de Ilhéus. Adicionalmente, ape-sar de não utilizarem a ADA, as comunidades de Sobradi-nho e Pé de Serra podem ter sua atividade de pesca de li-nha com jangada impactadas e devem ter essas atividades acompanhadas. O mesmo se aplica para a sede municipal de Itacaré, a qual pode ser alvo de migração parcial da fro-ta camaroneira de Ilhéus. Estas comunidades poderão ter a sua atividade limitada, devendo estas ser, de modo priori-tário, amparadas por medidas compensatórias. Os estudos indicaram a alteração da área de descarte de sedimento dragado da cota de 200m para a de 500m, o que não implicará em grande aumento do deslocamento das dragas, porém minimizará efetivamente os impactos asso-ciados aos pesqueiros de linha, especialmente ao Regão, de uso intenso pela população pesqueira. A seguir são apresentadas algumas conclusões do estudo:

PESCA MARINHA - ARRASTO:

As áreas de pesca na ADA são de grande importância para os pescadores da sede municipal de Ilhéus, apesar des-tes utilizarem também com frequência semelhante as áreas ao sul da sede;

Haverá restrição de acesso durante o período de im-plantação - tendência das embarcações, durante a implanta-ção do empreendimento, buscarem as áreas de pesca ao sul para a atividade, intensificando a sobrepesca na área;

A suspensão de sedimento durante a implantação e as dragagens, o movimento de embarcações e o excesso de ruído durante o período de implantação poderão afastar o recurso da região;

Durante a operação, os impactos do empreendimento sobre o arrasto serão pequenos, com exceção dos períodos nos quais serão feitas as dragagens de manutenção ;

Haverá proibição permanente de acesso a algumas áreas em função de limitações legais ou físicas, minimizado pelo dimensionamento da ponte, o qual considerou o tama-nho e a altura das embarcações porém não permitirá o ar-rasto sob a ponte (necessidade de recolher as redes); e

Necessidade de execução de programa de compensação e de monitoramento pesqueiro.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


2

80

PESCA MARINHA - LINHA: As áreas de pesca na ADA, principalmente o Regão,

são de grande importância para os pescadores da sede municipal de Ilhéus e das comunidades de Ma-moã, Ponta do Ramo e Ponta da Tulha – nas áreas das beiradas e paredes são capturados recursos de alto valor de venda e a pescaria é mais produtiva;

A afetação dos pesqueiros se dará exclusivamente em função do descarte do material dragado na bati-metria de 200m - suspensão de sedimento afastando os recursos da região e alteração de fundo;

Como medida de mitigação aos impactos na pesca de linha, recomenda-se o afastamento das beiradas e paredes para o lançamento do material de descar-te para a batimetria de 500m; e

Necessidade de execução de programa de monitora-mento pesqueiro.

PESCA ESTUARINA

A pesca no pesqueiro da ADA, Coroa do Sobrado, não se diferencia da pesca nos demais pesqueiros da região, consis-tindo em uma pesca pouco produtiva, complementar ou de subsistência;

A pesca na Coroa do Sobrado será afetada durante a implantação e poderá ser afetada durante a operação do empreendimento (mudanças na dinâmica do sedimento);

A pesca na Barra do Abelar pelas comunidades ribeiri-nha do Almada (na área marinha) é esporádica e ocorre no verão–será afetada durante a operação do empreendimen-to – erosão e acreção costeira;

O impacto geral sobre a pesca estuarina será mínimo em função da pequena área afetada (baixa importância rela-tiva dos pesqueiros); e

Necessidade de execução de programa monitoramento pesqueiro na comunidades de Vila Juerana, Sambaituba, Urucutuca e Aritaguá.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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81

2.3.3 Indígenas e Quilombolas Território Indígena na Área de Influência Indireta (AII) e

Área de Influência Direta (AID)

Os Tupinambás de Olivença compõem o único território indígena identificado nas Área de Influência Direta e na Área de Influência Indireta. Entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, nas regiões de: Acuípes, Olivença e Serra do Pa-deiro, este grupo indígena reúne 19 tribos, com 4.486 habi-tantes (em 2010) ao todo, ocupando uma área demarcada de 47.376 ha. Este Grupo indígena deriva da grande nação dos Tupinambás que no passado ocupou a maior parte do litoral do Brasil, de São Paulo até o Estado do Pará, com grandes concentrações no Rio de Janeiro.

Em 1988 a nova Constituição reconheceu a condição de povo indígena, com seus direitos étnicos. Em 2001 a FUNAI reconheceu oficialmente os Tupinambás de Olivença como grupamento indígena. Em 14 de abril de 2009 o órgão con-cluiu a primeira fase da demarcação da área com a identifi-cação e delimitação do território. Parte dessa população Tu-pinambá se desenvolve com base na organização familiar de forma similar à utilizada no passado. As comunidades apre-sentam características caboclas, procurando preservar os traços culturais de seus ancestrais nos hábitos alimentares, nas formas de produção, nas danças, no artesanato e nos saberes ligados a medicina e a religiosidade.

Essas comunidades estão localizadas no litoral sul de Ilhéus e o empreendimento localiza-se no litoral norte, a 25km das terras indígenas. Separadas por uma barreira natu-ral de proteção dessas comunidades, evitando qualquer im-pacto direto ou indireto do Porto Sul.

COMUNIDADES MUNICÍPIO POPULAÇÃO

Comunidade Serra das Trempes Ilhéus 304

Comunidade Serra do Padeiro Ilhéus 349

Comunidade Serra do Ronca Ilhéus -

Comunidade Serra do Serrote Ilhéus -

Comunidade Serra Negra Ilhéus 113

Comunidade Acuípe de Baixo Ilhéus/Una 317

Comunidade Acuípe de Cima Ilhéus/Una 74

Comunidade Acuípe do Meio Ilhéus/Una 232

Comunidade Águas de Olivença Ilhéus 135

Comunidade Campo de São Pedro Ilhéus 82

Comunidade Curupitenga Ilhéus 74

Comunidade Cururupe Ilhéus -

Comunidade Gravatá Ilhéus 131

Comunidade Mamão Ilhéus -

Comunidade Olivença Ilhéus 1.293

Comunidade Pixixica Ilhéus 26

Comunidade Santana Ilhéus 339

Comunidade Santaninha Ilhéus -

Comunidade Sapucaieira Ilhéus 422

Terra Indígena Tupinambás de Olivença Fonte: ANAI-BA/DSEI-FUNASA.

Tupinambás de Olivença Ed Ferreira, 2011.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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82

Comunidades Quilombolas Certificadas na Área de In-fluência Indireta (AII) do Porto Sul

As comunidades quilombolas tituladas ou em processo de titulação identificadas na Área de Influência Indireta (AII)encontram-se localizadas no município de Itacaré, não regis-trando a presença destas comunidades tradicionais em Ilhéus, Itabuna e demais municípios das áreas de influência.

As principais atividades dessas comunida-des são de subsistência, ocorrendo no interior da própria localidade, havendo poucas trocas com o exterior, que se limi-tam às cidades de Itacaré e Ubaitaba.

Considerando que a localização das comu-nidades quilombolas, em maioria, se dá no interior do município de Itacaré, em regiões de difícil acesso e a mais de 25

quilômetros em linha reta da poligonal do Porto Sul e consi-derando ainda que, entre essas comunidades e a área do empreendimento existe o município de Uruçuca, os estudos não apontam para impactos diretos ou indiretos do Porto Sul nessas comunidades.

Foi ainda identificada também em Itacaré uma comuni-dade auto reconhecida denominada “Km 05” como quilom-bola, mas ainda sem certificação pela Fundação Palmares.

MUNICÍPIO COMUNIDADES DATA DE PUBLICAÇÃO

Itacaré Água Vermelha 12/05/2006

Itacaré Fojo 12/05/2006

Itacaré João Rodrigues 12/05/2006

Itacaré Porto do Oitizeiro 12/05/2006

Itacaré Santo Amaro 13/12/2006

Itacaré Serra de Água 06/07/2010

Itacaré Porto de Trás 27/12/2010

Comunidades Quilombolas Certificadas Identifica-das na Área de Influência Indireta (AII)

Tipos de Resi-dência João Rodrigues.

Porto de Trás - Pescador de rede Quilombo Km 5 em Itacaré

Áreas quilom-bola e indí-gena na regi-ão.

Fonte: INCRA/Fundação Palmares

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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83

2.3.4 Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueo-lógico

Bens Históricos Tombados

O município de Ilhéus tem significativo patrimônio histó-rico-cultural, retratado nos casarios de coronéis, templos religiosos e equipamentos urbanos, datados da primeira me-tade do século XX. Esse registro testemunha o processo his-tórico regional de produção agrícola, de monocultura, para exportação, baseado na mão de obra escrava e indígena, posteriormente, de imigrantes e migrantes.

Para proteção desse legado há legislação nas esferas fe-deral, estadual e municipal, com instrumentos de tomba-mento dos bens materiais e registro das manifestações cul-turais consideradas como patrimônio imaterial.

Os estudos observaram que há um número pequeno de bens já preservados no Município, sendo, a grande maioria, representativa da elite formada no período da economia do cacau.

Bens Tombados em Nível Municipal

Centro Histórico da Cidade de Ilhéus

Proteção pela Lei nº 2312, de 01 de agosto de 1989 - Ruas onde constam imóveis inventariados:

Antônio Lavigne de Lemos, 28 de Junho, General Câmara, Manoel Vitorino, Conselheiro Dantas, Sá Oliveira, Rodolfo Vieira, Araújo Pinho, Santos Dumont, 2 de Julho, D. Pedro II, Marques de Paranaguá, Prado Valadares, Eustáquio Bastos, Almirante Barroso, Praça Rui Barbosa e Terminal Urbano

Palácio Paranaguá Tombamento pelo Decreto nº 34/1991, de 12 de julho de 1991. Edifício construído entre 1898 e 1907, em estilo neo-clássico, com denominação em homenagem ao governador da Bahia, o Marquês de Paranaguá, que elevou Ilhéus à con-dição de cidade.

Palácio Pa-ranaguá. Fonte: Hydros\ Orienta, 2011.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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84

Casa Jorge Amado

Tombamento pelo Decreto n° 26/1993, de 05 de abril de 1993.Situada na Rua Jorge Amado, n° 21, o prédio foi construído em 1926 pelo pai do escritor e abriga um museu que expõe objetos e livros de Jorge Amado.

Prédio da União Protetora dos Artistas e Operários de Ilhéus

Tombamento pelo Decreto n° 26/1993, de 05 de abril de 1993. Lo-calizado na Avenida Dois de Julho, no entorno da Baía do Pontal. O edifício foi construído pelo mestre de obras Agostinho e pelos ope-rários.

Terreiro de Candomblé de Pai Pedro

Tombamento pelo Decreto nº 10/2004, de 18 de fevereiro de 2004. Localizado no Alto do Basílio, possui uma coleção de objetos religiosos e abriga comemorações de festas religiosas durante o ano.

Bar Vesúvio

Tombado em 2001. Inaugurado em 1910, pelos italianos Nicolau Carichio e Vicente Queverini, tornou-se famoso por intermédio do romance “Gabriela, Cravo e Canela”, de Jorge Amado.

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

Foram identificados alguns sítios arqueológicos ao longo da BA001, conforme o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA do IPHAN, dentre estes não foram identificados sítios nos municípios de Ita-

buna e Uruçuca, conforme mostra o quadro ao lado.

PATRIMÔNIO IMATERIAL Destaca-se na área de influência do empreendimento um rico e articulado conjunto de manifestações do patrimônio imaterial, em que festividades, religiosidades e outras manifestações folclóricas não se dissociam da culi-nária típica e das atividades agrícolas, pesqueiras e extrativas praticadas. A cidade de Ilhéus é berço de grandes Mestres que são referências inter-nacionais na capoeira, tais como o grande Mestre Suassuna e o Mestre João Grande. Eles e outros grandes Mestres passaram parte de suas vidas no município e mantêm um legado nesta tradição. O município de Uruçu-ca sediou, inclusive, o 8º Encontro de Capoeira, que se realizou no Centro

de Cultura Água Preta, em dezembro de 2011.

Ressalta-se a importância do Centro de Abastecimento e o Mercado de Arte Popular de Ilhéus que assumem papel importante na estruturação da economia, abastecimento dos municípios e na transmissão simbólica dos saberes po-pulares.

Sítios arqueológicos e ocorrências na área de in-fluência do projeto.

A Arqueologia estuda os ele-mentos organi-zacionais das civilizações da antiguidade.

Segundo a UNESCO, Patrimônio Cultural Imaterial corres-ponde "às práticas, representações, expressões, conhe-cimentos e técnicas - junto com os ins-trumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados”.

SÍTIO/OCORRÊNCIA TIPO LOCALIDADE PROPRIE-DADE

COORDENADAS ÁREA

ADA Ocorrência 1 Histórico /

Poste Telégrafo

Aritaguá Particular UTM 24 L

492861 8377870 -

AID

Sítio Arqueo-lógico Rio Almada I

Cerâmico (Pré-

colonial)

Fazenda Aconchego

Gustavo Ferreira

de Camar-go

UTM 24 L 490795 8380414

?

Sítio Arqueo-lógico Rio Almada II

Histórico Aritaguá Particular UTM 24 L

492215 8376581 ?

Sítio Ribeira das Pedras I

Histórico Ribeira das

Pedras Particular

UTM 24 L 481584 8378122

?

Ocorrência arqueológica

1 Histórico

Ribeira das Pedras

Particular UTM 24 L

481404 8378639 ?

Sambaqui Lagoa Encan-

tada I

Sambaqui (Pré-

colonial)

Lagoa Encantada

? UTM 24 L

483615 8383547 4.000 m²

AII

Fazenda Ponta Grossa

I Histórico

Lagoa Encantada /


? UTM 24 L

482379 8384324 156m²

Calçada de pedra

Histórico

Lagoa Encantada /


? UTM 24 L

482556 8384559 ?

Engenho fazenda São

Paulo Histórico

Lagoa Encantada /

Fazenda São Paulo

? UTM 24 L

486350 8385001 ?

Ocorrência 2 (peças de engenho)

Histórico

Lagoa Encantada /

Fazenda São Paulo

? UTM 24 L

485751 8386592 ?

Peças de engenho na fazenda São

Paulo

Histórico

Lagoa Encantada /

Fazenda São Paulo

?

Moendas: UTM 24 L

4857518386592 Tacho: UTM 24 L 485734 8386537

?

Fonte: Hydros\Orienta

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


2

85

Esses locais são importantes para a manutenção e difusão da cultura local, como também na preservação do patrimô-nio biocultural imaterial e no abastecimento do mercado local.

A venda de ervas medicinais é uma atividade de grande

importância para a cultura.

O Patrimônio Biocultural Imaterial é composto por três

grandes grupos de Recursos Bioculturais Imateriais: 1) recur-sos da diversidade biológica (biodiversidade), 2) conheci-mentos tradicionais e 3) expressões culturais tradicionais.

Embora sejam percebidos os problemas enfrentados pelo

cultivo do cacau, seja na paisagem das barcaças abandona-das, ou no ataque da vassoura de bruxa, visível a olhos nus, este fruto ainda alimenta a produção cultural do município de Ilhéus e a sua economia.

O fruto do jenipapo, árvore que dá sombra, móveis, enfei-

tes, utilitários e alimento, estrutura os festejos juninos, atra-vés da produção do licor de jenipapo que se inicia no come-ço do ano para então ser consumido de forma comunitária e festiva no mês de Junho. Tal organização comunitária não se esgota em torno dos festejos juninos. O Rio Almada também aglutina a comunidade pesqueira, cuja atividade preserva um patrimônio artesanal e culinário, arraigado nas tradições indígenas e africanas.

Nas falas dos moradores se notou referências às comuni-dades vizinhas, e intensas trocas, locais, regionais e até entre estados (como Bahia e Sergipe). Contudo, problemas de in-fraestrutura foram bastante criticados pelos moradores en-trevistados. Houve reclamação da falta de (água, escola, pos-to de saúde, coletivo, cursos profissionalizantes).

A comunidade de Sambaituba se destaca na mobilização

popular, pelo seu nível de organização, com pauta de reivin-dicações bem direcionadas, além de esmerada preocupação com as manifestações culturais do local. É relevante a parti-cipação da Escola Nucleada de Sambaituba na formação cul-tural e política dos moradores, sendo notório o envolvimen-to positivo da população local com a escola.

As manifestações de raízes africanas, no município de

Ilhéus, preservam a história da capoeira e de grandes mes-tres de renome internacional. Em algumas localidades rurais a prática desta arte não é difundida. A manifestação do can-domblé na região, segundo relato da mãe de santo de Ribei-ra das Pedras, tem grande participação de pessoas de outras localidades, inclusive de estrangeiros.

Centro de abastecimento de Ilhéus. Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

Ervas comercializadas: hortelã, cidreira, tihoo do branco, manjeri-cão, hortelã gordo, junca - raiz retirada do rio Cachoeira, cana de macaco, oti - encontrado na mata, capim estrela, entre muitas outras. Esses saberes e produtos são considerados como Patrimô-nio Biocultural Imaterial. Ressalta-se, portanto, o papel das feiras na difusão destes saberes e na conservação dos saberes, da diver-sidade cultural e da biodiversidade.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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86

2.3.5 Interação Social - Diálogo, Mediação e Pactuação com a Sociedade

A elaboração do EIA/ RIMA foi apoiada em um processo de diálogo com os agentes locais. Essa interação envolveu a rea-lização de diagnósticos participativos, pesquisas de opinião sobre o empreendimento, reuniões diversas com as comuni-dades, debates específicos com conselhos e reuniões amplas nos municípios da área de influência, oficinas com gestores e técnicos municipais, além de audiências públicas. As infor-mações levantadas no processo participativo subsidiaram o diagnóstico socioeconômico e a definição dos programas socioambientais previstos no EIA.

Essas ações desenvolvidas foram organizadas em duas linhas de trabalho, que se desenvolveram de forma interdependen-te:

Articulação interinstitucional;

Articulação com a sociedade civil;

I—Articulação Interinstitucional A articulação interinstitucional envolveu o planeja-mento e identificação das instâncias de Estado com capaci-dade e possibilidade de aportarem ativos que viabilizem, ainda no processo de planejamento e implantação do Porto Sul, o desenvolvimento de ações de mitigação ou compen-sação de impactos. Esta linha de trabalho incluiu iniciativas de criação de espaços para o envolvimento mais direto das prefeituras dos municípios de Ilhéus e Itabuna, integrantes da AID. Na ocasião a AID não incluía o município de Uruçu-ca. Destacam-se as oficinas As oficinas nos municípios de Ilhéus e Itabuna foram realizadas em atendimento à solicitação do IBAMA de cria-ção de um espaço de diálogo com os gestores e técnicos das prefeituras. Foi uma iniciativa pioneira do IBAMA voltada à

sensibilização e envolvimento do executivo municipal no processo de licenciamento ambiental. Nos dois municípios a atividade cumpriu os objetivos e aprofundar o conhecimento sobre o empreendimento, identificar demandas locais, refle-tir sobre impactos avaliados no EIA e, mais importante, cons-truir um caderno indicando os projetos que podem mitigar impactos, resolver carências já existentes e apontar para um cenário de sustentabilidade para os municípios.

Articulação institucional Fonte: Hydros\Orienta, 2011.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


2

87

II—Articulação com a Sociedade Civil A articulação com a sociedade civil vem sendo realizada

em dois processos simultâneos: a Interação Social e as Ações de Pactuação com as comunidades e organizações da ADA e da AEE.

O trabalho de Interação Social realizado pela SUDIC/SICM/SEIMP, foi desenvolvido em duas etapas: Etapa I (caracterização da complexidade socioambiental e pesquisa de percepção) - período de outubro de 2010 a maio de 2011 e Etapa II (mediação no diálogo com instituições e comunida-des) - junho a novembro do mesmo ano. O trabalho de Interação Social consiste em um “diálogo transparente com a sociedade, cujo principal objeti-vo é criar canais de interação entre a sociedade, o governo, os empreendedores e instituições participantes (federais, estaduais, municipais, Ministério Público etc.), estruturando o intercâmbio de informações, percepções e conhecimentos, na busca da construção coletiva de consensos possíveis e pactos efetivos, com vistas à sustentabilidade local, regional e global”. Etapa I - Caracterização da Complexidade Socioambiental e Pesquisa de Percepção Como principais resultados foram elaborados: I) cená-rios da situação existente, com ênfase nas dimensões socio-ambiental, sociocultural e socioeconômica; II) quadro geral sobre os posicionamentos e as preocupações das comunida-des consultadas; III) sugestões de planos e programas resul-tantes das demandas levantadas. Apresentam-se alguns re-sultados da pesquisa:

Propostas sistematizadas no processo de Interação Social

Implementar Comunicação Social; Implementar Educação Ambiental e Valorização Cultu-

ral; Promover a articulação institucional a fim de apoiar

desenvolvimento relativo a: Turismo, Cacau, Pesca/ mariscagem, Conservação da natureza, Economia soli-dária e criativa, Cultura, Educação e qualificação profis-sional, Segurança, Mobilidade e transporte, Saneamen-to básico e ambiental, Assentamentos rurais, Planeja-mento territorial)

Articular as lideranças e instituições relacionadas à ges-tão regional com base em consórcios intermunicipais ou modelos semelhantes;

Articular as lideranças e instituições relacionadas ao planejamento territorial, para desenvolver um Plano específico de uso do solo para a Área do Entorno do Empreendimento (Plano Referencial Urbanística e Am-biental - PRUA);

Articular as lideranças e instituições relacionadas ao planejamento territorial, para desenvolver Planos Lo-cais de Habitação para orientar as ações de construção de novas moradias nos municípios da área de influên-cia do empreendimento, com vistas à nova dinâmica regional;

Incentivar a implementação de políticas para o fortale-cimento das vocações econômicas locais abrindo linhas de financiamento específicas – cooperativismo e em-preendedorismo.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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Considerações favoráveis dos entrevistados ao empreendimento

Fonte: Pesquisa Direta/Sondotécnica – Nov/2010 a Fev/2011.

Considerações desfavoráveis dos entrevistados ao empreendimento.


Sugestões de fortalecimento da região para receber o empreendi-mento


Detalhamento dos serviços básicos recomendados para a região Fonte: Pesquisa Direta/Sondotécnica – Nov/2010 a Fev/2011.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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Etapa II - Mediação no Diálogo com Instituições e Comuni-dades As ações de Pactuação com as comunidades foram or-ganizadas em dois grupos: comunidades da ADA e comunida-des da AEE. Esse agrupamento decore do fato de que cada grupo de comunidades será afetado de forma distinta e por isso exigem políticas públicas e ações diferenciadas. Foram realizadas diversas reuniões com representações de proprie-tários e posseiros que serão reassentadas ou terão suas ter-ras desapropriadas. III – Atividades Realizadas Atividades na Área de Entorno do Empreendimento (AEE) As reuniões de diagnóstico e visitas técnicas ocorreram nas seguintes localidades: Aritaguá, Vila São João, Vila Juera-na, Sambaituba, Carobeira, Vila Olímpio, Ribeira das Pedras, Urucutuca, Itariri, Valão, Castelo Novo, Jóia do Atlântico, São José, Areias /Lagoa Encantada, Lava Pés, Assentamento Bom Gosto e as suas respectivas entidades de organização social. As principais atividades realizadas foram: Visitas técnicas dos órgãos de governo às comunida-

des; Reuniões com lideranças locais (das comunidades) e

regionais; Apresentação das demandas das comunidades, por

seus representantes; Sistematização e articulação do governo para provi-

denciar as ações necessárias e possíveis nas comunida-des.

Reunião Governo e Prefeitura com representantes das comunidades. Diagnóstico de infraestrutura. Fonte: Sondotécnica, 2011.

Encontro com representante de comunidade. São Miguel. Fonte: Sondotécnica, 2011.

Encontro com representante de comunidade. Valão. Fonte: Sondotécnica, 2011.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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90

Atividades na ADA Na ADA, as atividades desenvolvidas tiveram como pauta a definição de encaminhamentos para redução de impactos potenciais da implantação do Porto e soluções e procedimentos para o reassentamento das famílias afeta-das diretamente pelo empreendimento e que não poderão permanecer na área. Dentre as atividades cabe destacar: Abertura de espaço permanente de diálogo e pactua-

ção com as lideranças dos proprietários, posseiros e trabalhadores para buscar formas de reduzir os im-pactos sociais na área.

Atividades com Gestores e Técnicos Locais As atividades com gestores públicos e técnicos locais tiveram como principais objetivos ampliar o conhecimento desse público sobre o empreendimento, identificar deman-das e construir um caderno de investimentos para a região de forma a somar esforços para criar a infraestrutura neces-

sária ao novo contexto que se desenha com os investimentos previstos. Reunião com o Conselho da Cidade de Ilhéus; Reunião com o Conselho Ges-tor da APA da Lagoa Encantada e rio Almada; Oficina com Gestores e Técni-cos Municipais nos municípios de Ilhéus e Itabuna com o tema Porto Sul: O Papel do Poder Pú-

blico Municipal frente ao Cenário de Impactos Socioambientais na Região;

Seminários nos municípios da AII; Reuniões Técnicas.

IV - Principais Reivindicações e Pactos com as Comunidades Prioridades das Comunidades da ADA Compromisso de que eventuais mudanças sejam para

melhor; Abertura de canal permanente de diálogo com as co-

munidades; Fluidez na comunicação social; Realização de atividades de sensibilização e de diag-

nóstico socioeconômico; Cadastro das Propriedades e Posses. Compromisso de empenho para redução da poligonal

do empreendimento de modo a reduzir reassentamen-tos e desapropriações;

Redução ao máximo dos demais impactos sociais; Direcionamento prioritário dos benefícios das ações

governamentais para os pequenos agricultores (proprietários ou posseiros) afetados pelo empreendi-mento e indenização pelo valor justo para os médios proprietários.

Prioridades na AEE Transporte público – melhoria e ampliação da frota/

horários; Vias de acesso – asfaltamento, pavimentação e instala-

ção de recapeamento (cascalhos); Educação – melhoria da infraestrutura e oferta de ensi-

no fundamental e médio próximo à região; Saúde – melhoria no funcionamento das unidades de

saúde da família e postos médicos (mais dias de aten-dimento, mais especialidades etc.);

Acesso à telefonia móvel e internet; Segurança – implantação de ronda e policiamento na

área rural.

Encontro com Gesto-res e Téc-nicos Lo-cais

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


2

91

V - Participação social, mitigação antecipada de impactos e melhorias no projeto do empreendimento Ações Gerais em Curso ou Pactuadas para Mitigação anteci-pada ou Compensações de Impactos Abertura de canal permanente de diálogo com as co-

munidades da ADA e AEE; Aprofundado do diagnóstico da área com a participa-

ção de lideranças locais; Canais permanentes de comunicação e interação soci-

al; Elaboração de Plano de Reassentamento; Levantamento de demandas e elaboração de planos de

urbanização das localidades da Área de Entorno do Empreendimento;

Revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus; Programa de Qualificação Profissional; Criação do Comitê Executivo para acompanhamento

na ADA; Articulação com o Comitê de Entidades Sociais (COESO)

para as atividades na AEE; Elaboração e implementação de Plano de Comunicação

Social; Execução de ações de interação social; Criação de Escritório de Governo no município de

Ilhéus. Melhorias no Projeto de Engenharia do Empreendimento Redução significativa da poligonal do empreendimen-

to; Alteração na linha de costa com redução do quebra-

mar e diminuição dos imóveis afetados; Manejo de areia como medida do empreendimento

para controle da erosão e assoreamento nas praias; Alteração da área de descarte de sedimento; Redefinição das rotas das dragas;

Redefinição dos acessos de cargas com a exclusão da estrada Centenária como rota para transporte de car-gas;

Configuração de projeto e dimensionamento de passa-gem sob ponte offshore;

Redução do volume de pedra; Redução do volume de dragagem.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL AVALIAÇÃO

DE IMPACTOS AMBIENTAIS

3

95

Nesta seção, serão identificados, caracterizados e valo-

rados os impactos ambientais decorrentes das atividades a

serem realizadas no Porto Sul. Os impactos foram avaliados

levando em consideração a fase de implantação e a fase de

operação do projeto. Além disso, os impactos foram avalia-

dos segundo os meios físico, biótico e socioeconômico.

A seguir podemos ver a tabela com os impactos, as

ações que ocasionam o impacto, a importância do impacto,

o caráter (se é positivo ou negativo), suas medidas mitigado-

ras e programas ambientais.

Como se Avaliam os Impactos?

Os impactos ambientais são os efeitos causados pelas

atividades desenvolvidas pelo projeto. O Estudo de Impacto

Ambiental procura identificar e antecipar quais são os efei-

tos do empreendimento sobre as águas, solos, fauna, flora e

sociedade, para depois buscar soluções para muitos destes

impactos. Estas soluções são chamadas de medidas mitiga-

doras, Além disso, a avaliação de impactos também propõe

programas para que os impactos possam ser melhor avalia-

dos e acompanhados ao longo do projeto.

A metodologia utilizada nesta avaliação dos impactos

ambientais se baseia na aplicação de uma seqüência de eta-

pas:

Identificação das atividades do projeto nas etapas de

implantação e operação.

• Identificação inicial dos impactos sobre os diversos

componentes ambientais e sociais da área de influên-

cia;

• Avaliação da magnitude dos impactos;

• Avaliação do grau de potencialização dos impactos em

entorno.

• Avaliação do potencial cumulativo ou sinérgico de ca-

da impacto.

Estimativa da importância de cada impacto a partir das

avaliações conjuntas de magnitude, importância e cumu-

latividade para cada impacto.

A magnitude junta várias características dos impactos para

definir se estes vão ser de duração longa ou curta; se estes

irão atingir apenas o entorno do projeto ou se vão afetar

áreas mais distantes; se podem ou não ser mitigados; se vão

ocorrer com certeza ou se sua ocorrência não é certa; dentre

outras características dos impactos.

O grau de potencialização avalia se o local de ocorrência do

impacto tem alguma característica ambiental ou social sensí-

vel que aumente a sua importância.

A avaliação do potencial cumulativo ou sinérgico dos impac-

tos verifica se o impacto se soma a algum outro impacto que

já ocorre na área de influência, ou se o mesmo contribui pa-

ra outros impactos identificados para área de influência.

Deste modo, os impactos terão maior importância se estes

apresentarem magnitudes médias e altas, características

especialmente sensíveis em suas áreas de incidência e se

estes aumentarem impactos que já ocorrem na região. Os

impactos com importâncias médias e altas são prioritários

para a aplicação de medidas e programas de controle ambi-

ental.

A tabela a seguir apresentam os impactos identificados e avaliados no que se refere ao Porto Sul.

96

MEIO FÍSICO Fase: Implantação

IMPACTO CARÁTER IMPORTÂNCIA MEDIDAS MITIGADORAS PROGRAMAS AMBIENTAIS

Alterações da batimetria

Negativo Média Importância NA Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa;

Programa de Monitoramento da Batimetria;

Programa Ambiental para a Construção.

Alteração da hidro-dinâmica do trecho do rio Almada

Negativo Baixa Importância Estabelecer medidas de revegetação em ambas as margens do rio Almada, como for-ma de prevenir o desenvolvimento de processos erosivos localizados, compreendendo o trecho de 100 m à montante da ponte rodoviária até 100m à jusante da ponte de embarque do empreendimento. Devem ser utilizadas árvores de manguezal e de restinga no processo. A largura da área a ser revegetada deve ser estudada ao longo do trecho;

Estabelecer medidas de limpeza mecânica de macrófitas que eventualmente acumu-lem junto aos pilares das pontes.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);


Programa de Reposição da Vegetação de Nas-centes, Matas Ciliares e Manguezais;

Programa de Monitoramento da Biota Aquática;

Programa de Monitoramento da Ictiofauna;

Alteração da quali-dade das águas su-perficiais de manan-ciais continentais

Negativo Baixa Importância Implantação de sistemas de captação da drenagem dotados de caixas separadoras de água e óleo (SAO), nos locais com potencial de geração de efluentes oleosos; Im-plantação de sistemas de captação e tratamento de efluentes orgânicos e águas servidas em todos os canteiros de obras e demais estruturas de apoio; destinação adequada dos resíduos retirados das caixas SAO e lodos dos sistemas de tratamento de efluentes orgânicos; uso de banheiros químicos em unidades de campo avançadas.

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Sedimento;

Programa de Gerenciamento de Efluentes;

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;


Alteração da quali-dade das águas sub-terrâneas

Negativo Baixa Importância Impermeabilização do terreno das estruturas de apoio (canteiros, centrais de concre-tos, posto de combustíveis e outras) onde há geração de efluentes e drenagens con-taminadas;

Sistemas de captação e tratamento das drenagens e efluentes das estruturas que apresentam o potencial de contaminação do aquifero.





Aumento temporário dos níveis de materi-al particulado em mananciais conti-nentais

Negativo Média Importância Implantação de rede de drenagem que contornará as áreas de supressão vegetal e terraplenagem, a qual deve estar ligada a uma bacia de contenção para retenção de sólidos e reduzir a entrada destes em mananciais;

Implantação de drenagem nas áreas de canteiro e vias de circulação, com bacias para retenção/deposição de partículas sólidas grosseiras;

Com o fim da preparação dos locais para a implantação de unidades do empreendi-mento, implantar ações de paisagismo e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos;


Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli-dos;


Aumento temporário dos níveis de materi-al particulado no meio marinho

Negativo Média Importância Manutenção adequada dos equipamentos de dragagem para evitar vazamentos e liberação de sedimentos indesejadas;

Não utilização do overflow, como proposto pelo empreendedor;

Relocação do ponto de descarte de sedimentos para a isóbata de 500m.

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos.

97


Risco de desenvolvi-mento de processos erosivos e deslizamen-to de terras

Negativo Média Importância Realizar terraplenagem com balanço de corte e aterro;

Utilizar jazidas de materiais de empréstimo disponível no mercado e corretamente licenciadas e também a Pedreira Aninga da Carobeira;

Na medida do possível utilizar os materiais de movimento de massa como material de empréstimo para o empreendimento;

Implantar as obras em terraços evitando interferência com a rede de drenagem e solos aluvionares;

Promover a execução gradual das atividades de movimentação de terras evitando a exposição concomitante de grandes superfícies desprotegidas;

Implantação de ações de recuperação de áreas degradadas pelas obras;

Elaboração de estudos geotécnicos para a definição de inclinação segura para taludes de corte e aterro, garantindo a não ocorrência de escorregamentos e outros movi-mentos de massa;

Disciplinar a drenagem das chuvas nas bases de taludes de corte e aterro.

Programa de Controle de Erosão e Assoreamen-to;

Programa de Recuperação das Áreas Degrada-das (PRAD);

Programa de Investigação Geotécnica.

Risco de assoreamen-to de mananciais

Negativo Média Importância Realizar terraplenagem com balanço de corte e aterro;

Exercer controle de uso do solo não ocupando ou ocupar o menos possível as áreas deprimidas com solos areno-lamosos de elevada plasticidade e orgânicos;

Implantar sistema de drenagem no entorno das áreas de supressão vegetal e terraple-nagem, ligado a bacias de decantação, de modo a permitir a captação e decantação da drenagem, visando a maior retenção de sólidos possível antes do descarte das águas para os mananciais;

Uso de sistema de drenagem e bacias de decantação em pontos apropriados da pe-dreira;

Utilizar jazidas de materiais de empréstimo disponível no mercado e corretamente licenciadas e também a Pedreira Aninga da Carobeira;

Na medida do possível utilizar os materiais de movimento de massa como material de empréstimo para o empreendimento;

Implantar as obras em terraços evitando interferência com a rede de drenagem e solos aluvionares;

Implantar ações de recuperação de áreas degradadas pelas obras.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);


Programa Ambiental para Construção.


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Alteração da qualida-de do ar

Negativo Baixa Importância Umectação do solo nas áreas de intervenção e vias de acesso com frequência predeterminada, para abatimento na origem das emissões de material para a atmosfera;

Quando possível, cobertura de caminhões que transportem material desagregado mantendo espaçamento mínimo de 10 cm entre a superfície da carga e a cobertura;

Limitação da velocidade dos veículos em toda a área do empreendimento ;

Controle de velocidade dos veículos em toda a área do empreendimento;

Manutenções preventivas nos veículos contratados de transporte de materiais, maquinários e operários, de forma a manter os motores regulados e intervir sempre que for constatada a emis-são de fumaça fora do normal, através do Programa Interno de Autofiscalização da Correta Ma-nutenção de Veículos movidos a óleo Diesel quanto à Emissão de Fumaça Preta (Portaria IBAMA Nº 85/96 e Resoluções CONAMA 07/93, 16/95 e 251/99);

Utilização de locais com menor interferência em relação à ação dos ventos onde serão estocados os materiais granulados, evitando assim o arraste eólico.

Programa de Monitoramento da Qua-lidade do Ar;

Programa Ambiental para Construção.

Alteração do regime de transporte de sedimentos costeiros

Negativo Média Importância Retirada do Píer de Embarque Provisório (PEP) após a fase de construção do Porto;

Implementar a transferência de areia da área de acumulação (saliente) para o trecho de praia ao norte do porto. O objetivo desta ação será a redução dos efeitos erosivos ao norte do porto;

Estudar técnicas menos impactantes para a execução da transferência de areia, considerando atenuação dos impactos desta medida na paisagem, turismo e residentes locais, bem como na biota associada;

Implantar um programa e monitoramento que permita identificar o período e a frequência ade-quados para a operação de transferência de areia considerando aspectos relacionados aos im-pactos no meio biótico e socioeconômico.

Programa de Gerenciamento da Linha de Costa;

Compactação de solos com redução da permeabilidade

Negativo Baixa Importância Sempre que possível, os canais de drenagem devem ter baixa declividade e devem ser escavados em terreno natural, sem revestimento, favorecendo a recarga;

Quando possível manter áreas entre as edificações e estruturas em terreno natural, protegidas apenas por vegetação de gramíneas, com vistas a maximizar a infiltração;

Utilização das águas captadas das áreas impermeáveis e das bacias de decantação para controle de poeira nas pilhas, reduzindo a necessidade de captações subterrâneas ou superficiais.

Programa de Controle de Erosão e Assoreamento;

Programa de Monitoramento da Qua-lidade da Água e Sedimento;

Programa Ambiental para a Constru-ção.

Risco de remobiliza-ção de sedimentos contaminados

Negativo Baixa Importância Descartar o material em área profunda, com profundidades da ordem de 500m, permitindo a imobilização dos sedimentos e seus contaminantes;

Iniciar a dragagem pelo local que apresentou as concentrações mais elevadas de metais. Após o descarte do material contaminado, realizar o capeamento deste com a deposição de material dragado em áreas não contaminadas.

Programa de Monitoramento da Qua-lidade da Água e Sedimento;

Programa Ambiental para a Constru-ção.

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Alteração na dinâmica hídrica

Negativo Baixa Importância Visando a otimização do uso de recursos hídricos, estudar ações de reuso de efluentes tratados, águas cinzas e drenagem pluvial captada para usos menos nobres do empre-endimento;

Manter a compactação e impermeabilização ao mínimo indispensável para a operacio-nalidade do projeto e para reforçar a recarga do aquífero;

Manter estruturas de captação e tratamento de drenagens das centrais de resíduos, visando preservar as condições de qualidade das águas no aquífero;

Verificação periódica do nível do aquífero na ADA mediante o subprograma de moni-toramento da qualidade das águas subterrâneas.


Programa de Recuperação de Áreas Degra-dadas (PRAD);




Riscos de recalque e deformação dos terrenos do empreendimento

Negativo Baixa Importância Implantar um programa de investigação geotécnica e definição de parâmetros e crité-rios de fundação para a implantação e controle das estruturas do empreendimento. Visa confirmar as áreas para implantação das estruturas do empreendimento com segurança.

Programa de Investigação Geotécnica.

Alteração local do micro-clima

Negativo Baixa Importância Recomenda-se o uso de vegetação de porte arbóreo no entorno de edificações admi-nistrativas e de uso pelo público (estacionamentos, portarias, refeitórios e restauran-tes, alojamentos e áreas de convivência em geral) visando proporcionar sombreamen-to localizado e assim amenizar os efeitos da elevação de temperatura e aumento da incidência da radiação solar.

NA

Aumento de ruídos e vibrações

Negativo Média Importância No caso de constatação pelo plano de monitoramento de níveis elevados de ruído e/ou de vibração nos receptores, será avaliada a eventual implantação de barreiras acústicas provisórias especificas para este fim;

Eventual necessidade da realização de medições de vibração e de laudo técnico de produção antecipada de provas, nas fases pré e pós implantação, nas edificações pas-síveis de serem afetadas por este efeito ;

Manutenção e intensificação da cobertura vegetal já existente ao redor do local do canteiro de obras offshore e implantação, se necessário, de barreiras acústicas adicio-nais;

Em relação à rodovia BA-648 recomendam-se as seguintes medidas: Redução signifi-cativa do uso da rodovia no tocante ao tráfego de veículos pesados; velocidade máxi-ma controlada de 5 km/h; tráfego de no máximo, um veículo de carga do empreendi-mento por hora; Correção das irregularidades da pista , como desníveis, buracos e ondulações, com vista a reduzir o impacto veículo/pista; Emprego de batedores para o transporte de equipamentos, visando a segurança da comunidade;

Realização de inspeção técnica visual das estruturas das edificações às margens da BA-648, antes durante e após a mobilização dos equipamentos;

Programa de Monitoramento de Ruído e Vibração.


100


Aumento de ruídos e vibrações (Continuação)

Negativo Média Importância Analisar a viabilidade do asfaltamento do trecho da BA-648 que passa pelas comunidades de Aritaguá, São José do Aritaguá, vila Vidal e Iguape;

Realização de laudo técnico de produção antecipada de provas em todas as edificações existentes dentro da faixa de 30,0 m (medida a partir do eixo da rodovia BA-648), em fase anterior à utilização da rodovia pelo empreendimento;

Com relação aos acessos pela BA-001 e BA-262 cabem as seguintes medidas: manutenção adequada da pavimentação da rodovia e eventual utilização de redutores de velocidade. Eventual implantação de barreiras acústicas. Eventual necessidade de medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de provas, nas fases da pré- im-plantação e implantação do empreendimento, nas edificações passíveis de serem afetadas pelo efeito de vibrações;

Com relação às fontes de ruído e vibração ferroviária devem ser consideradas as seguintes medidas: Eventual necessidade de serem implantadas ações de controle na fonte e/ou ações de enclausuramento das fontes, bem como avaliar a necessidade de implantação de barreiras acústicas e/ou de barreiras de amortecimento de vibrações no entorno dessas fontes. Eventual necessidade de medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de provas, nas fases de implantação e operação, nas edificações pas-síveis de serem afetadas pelo efeito da vibração gerada;

No acesso pela Estrada de Itariri e novo acesso ao empreendimento serão necessárias as seguintes medidas: Adoção de faixa mínima de 30 metros entre o projeto da pista do aces-so ao Porto Sul e as edificações existentes no entorno. Manutenção adequada da pavimen-tação da estrada municipal do Itariri e do acesso ao Porto Sul, além do emprego de reduto-res de velocidade de forma a assegurar o limite de 60 km/h do fluxo veicular;

Para a pedreira recomenda-se: uso de espoletas não elétricas; exame cuidadoso de furos da primeira carreira quanto à ocorrência de anomalias geológicas tais como vazios, juntas, camadas de rochas brandas, etc; exame do piso superior da bancada para verificação do grau de fraturamento gerado pela explosão anterior, visando regular o tamanho do tampão de explosivos e assim evitar rupturas e ruídos desnecessários; restrição do uso de cordel detonante, sempre que possível; uso de material adequado (brita 0 e 1) no preenchimento do tampão.



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Alterações da batime-tria

Negativo Média Importância NA Programa de Gerenciamento da Linha de Costa;

Programa de Monitoramento da Batime-tria.

Alteração da qualida-de das águas superfici-ais de mananciais continentais

Negativo Média Importância Projetar as Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) em pontos que favoreçam a con-vergência das drenagens superficiais, facilitando a captação;

Dimensionar as ETEs para que sejam capazes de lidar com os volumes de efluentes gerados em instalações pontuais e também aqueles oriundos da drenagem de áreas de geração de material particulado;

Reforçar os sistemas de drenagem e bombeamento de fontes potenciais de geração de material particulado, de modo a garantir a eficiência máxima possível na captação de dre-nagens contaminadas;

Dotar os sistemas de drenagem de instalações que manipulam hidrocarbonetos com caixas separadoras de água e óleo (SAO), visando a retenção e destinação adequada de efluentes oleosos;

Implantar sistema de captação de águas residuais de pátios industriais, visando o trata-mento dos efluentes industriais e o reuso das águas tratadas nas mesmas instalações;

Implantar técnicas de controles de emissões de material particulado difuso, tais como umedecimento de pilhas, cobertura de correias transportadoras e TCLD.



Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Alterações na qualida-de das águas marinhas

Negativo Baixa Importância Uso de correias transportadoras e TCLD cobertas;

Sistema de drenagem ao longo da ponte de acesso para captação de material particulado e condução para os sistemas de tratamento de efluentes industriais do empreendimento;

Sistemas de detecção de vazamentos e interrupção acidental do funcionamento de correi-as transportadoras, TCLD, torres de transferência e dutovias;

Cobertura de caminhões que transportem carga (fertilizantes, soja e outros insumos);

Manutenção preventiva permanente de sistemas de descarga do tipo grab/moega;

Coleta seletiva de todos os resíduos sólidos gerados nas instalações marítimas do empre-endimento e aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e do Sedimento;

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);

Programa de Gerenciamento de Efluentes.

Alterações na qualida-de dos sedimentos marinhos

Negativo Média Importância Uso de correias transportadoras e TCLD cobertas;

Sistema de drenagem ao longo da ponte de acesso para captação de material particulado e condução para os sistemas de tratamento de efluentes industriais do empreendimento;

Sistemas de detecção de vazamentos e interrupção acidental do funcionamento de correi-as transportadoras, TCLD, torres de transferência e dutovias;

Cobertura de caminhões que transportem carga (fertilizantes, soja e outros insumos);

Manutenção preventiva permanente de sistemas de descarga do tipo grab/moega;

Coleta seletiva de todos os resíduos sólidos gerados nas instalações marítimas do empre-endimento.




MEIO FÍSICO Fase: Operação

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Alterações da qualidade do ar

Negativo Baixa Importância Umectação das vias de tráfego, com frequência predeterminada, para abatimento na origem das emis-sões de material para a atmosfera;

Quando possível, cobertura de caminhões que transportem material desagregado mantendo espaça-mento mínimo de 10 cm entre a superfície da carga e a cobertura;


Manutenções preventivas nos veículos contratados de transporte de materiais, maquinários e operá-rios, de forma a manter os motores regulados e intervir sempre que for constatada a emissão de fuma-ça fora do normal, através do Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Veículos movidos a óleo Diesel quanto à Emissão de Fumaça Preta (Portaria IBAMA Nº 85/96 e Resoluções CO-NAMA 07/93, 16/95 e 251/99); Uso de viradores de correia de modo a manter a parte limpa da correia sempre voltada para baixo;

Aplicação de solução umectante diretamente sobre a carga que será transportada em vagões granelei-ros abertos, para prevenir a perda de pellet feed e outros granéis sólidos no percurso compreendido entre o embarque até o porto.

Realizar manutenções periódicas nos sistemas de controle de emissões de material particulado, man-tendo-se o nível de performance garantido pelo seu fabricante;

Instalar lavadores de pneus em locais estratégicos nas saídas dos pátios de estocagem a fim de evitar que os carros e caminhões levem material particulado para as vias de tráfego;

Promover a constante varredura e lavagem das vias de tráfego pavimentadas;

Instalar sistemas de aspersão de água sobre as pilhas de minério, através de canhões aspersores distri-buídos pelo pátio de estocagem;

Enclausurar as casas de transferências para controle, principalmente da operação relacionada ao ma-nuseio de grãos (soja), clínquer e fertilizantes, materiais estes cuja qualidade pode ficar comprometida pela adoção do processo de aspersão;

Adoção de Filtros de Manga para retenção do pó gerado nas transferências dos transportadores de correia;

Orientar os operadores de empilhadeiras a manterem a lança do equipamento o mais próximo possível da pilha durante o processo de empilhamento, com a finalidade de reduzir a distância de queda do material.

Programa de Monitoramento da Qua-lidade do Ar.

Alteração do regime de transporte de sedimentos costeiros

Negativo Média Importância Implementar a transferência de areia da área de acumulação (saliente) para o trecho de praia ao norte do porto. O objetivo desta ação será a redução dos efeitos erosivos ao norte do porto;

Estudar técnicas menos impactantes para a execução da transferência de areia, considerando atenua-ção dos impactos desta medida na paisagem, turismo e residentes locais, bem como na biota associada;

Implantar um programa e monitoramento que permita identificar o período e a frequência adequados para a operação de transferência de areia considerando aspectos relacionados aos impactos no meio biótico e socioeconômico.


Programa de Controle de Erosão e Assoreamento;


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Alteração na disponibi-lidade hídrica

Negativo Média Importância Visando a otimização do uso de recursos hídricos, estudar ações de reuso de efluentes trata-dos, águas cinzas e drenagem pluvial captada para usos menos nobres do empreendimento;

Manter a compactação e impermeabilização ao mínimo indispensável para a operacionalida-de do projeto e para reforçar a recarga do aquífero;

Manter estruturas de captação e tratamento de drenagens das centrais de resíduos, visando preservar as condições de qualidade das águas no aquífero;

Verificação periódica do nível do aquífero na ADA mediante o subprograma de monitora-mento da qualidade das águas subterrâneas.

Programa de Monitoramento da Qualida-de da Água e Sedimento;

Programa de Recuperação de Áreas De-gradadas (PRAD);

Programa de Gerenciamento de Efluen-tes;


Aumento temporário dos níveis de material particulado no meio marinho

Negativo Média Importância O overflow deve ser controlado e restringido ao máximo, evitando-se assim o descarte des-necessário de material. Essa medida visa minimizar o impacto do aumento de turbidez na área de dragagem e aumentar o rendimento da atividade;

Fazer o descarte de material dragado na isóbata de 500m.

Programa de Monitoramento da Qualida-de da Água e Sedimento.

Risco de remobilização de sedimentos conta-minados

Negativo Baixa Importância Descartar o material em área profunda, com profundidades da ordem de 500m, permitindo a imobilização dos sedimentos e seus contaminantes;

Iniciar a dragagem pelo local que apresentou as concentrações mais elevadas de metais. Após o descarte do material contaminado, realizar o capeamento deste com a deposição de material dragado em áreas não contaminadas.

Programa de Monitoramento da Qualida-de das Águas e Sedimento.

Risco de assoreamento de mananciais

Negativo Baixa Importância Implantação de sistemas de drenagem ligados à bacias de decantação e tratamento de eflu-entes, considerando estruturas com potencial de geração de material particulado tais como pátios de estocagem, silos de armazenamento, viradores e alimentadores de vagões, áreas de lavagem de trens e caminhões e outras;

Manter as áreas não ocupadas pelas instalações do empreendimento com paisagismo (vegetação recobrindo os solos) de modo a reduzir as áreas com solos expostos, particular-mente em zonas de taludes;

Ações de recuperação de áreas degradadas.

Programa de Recuperação de Áreas De-gradadas (PRAD);




Alteração da qualidade das águas subterrâ-neas

Negativo Baixa Importância Impermeabilização do terreno das estruturas onde há geração de efluentes e drenagens contaminadas;

Implantação de sistemas de captação e tratamento das drenagens e efluentes das estruturas que apresentam o potencial de contaminação do aquífero;

Gerenciamento adequado de resíduos sólidos em todas as áreas do empreendimento.





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Aumento local das vazões máximas de cheias

Negativo Baixa Importância Recomenda-se que o dimensionamento das estruturas de captação da drenagem e as bacias de decantação e tratamento de efluentes industriais seja feito levando em con-sideração os volumes de drenagem produzidos na área do empreendimento associa-dos a períodos de recorrência adequados. Deste modo, será possível ter um maior controle sobre as vazões de efluentes da área do empreendimento para o rio Itariri.


Programa de Monitoramento da Atividade pesqueira.

Aumento de ruídos e vibrações

Negativo Média Importância Na ponte offshore do empreendimento: Correias transportadoras: realização de ma-nutenção preventiva criteriosa tendo em vista manter o ruído sob níveis operacionais; eventual implantação de barreiras acústicas específicas; Uso de redutores eletrônicos de velocidade de caminhões; pavimentação e manutenção adequadas das pistas da ponte; eventual implantação de barreiras acústicas específicas ao fluxo rodoviário;

Em relação às fontes de ruídos e vibrações de natureza ferroviária: Eventual necessi-dade de serem implantadas ações de controle na fonte e/ou ações de enclausuramen-to das fontes, bem como avaliar a necessidade de implantação de barreiras acústicas e/ou de barreiras de amortecimento de vibrações no entorno dessas fontes. Eventual necessidade de medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de provas, nas fases de implantação e operação, nas edificações passíveis de serem afetadas pelo efeito da vibração gerada.

Em relação ao acesso ao empreendimento pela Estrada de Itariri: Manutenção ade-quada da pavimentação da estrada municipal do Itariri e do acesso ao Porto Sul, além do emprego de redutores de velocidade de forma a assegurar o limite de 60 km/h do fluxo veicular, com vistas à redução do impacto veículo/pista. Emprego de faixa de segurança de 30,0m de área non-aedificandi no entorno do acesso ao Porto Sul, de forma a utilizar o próprio solo como atenuador da vibração gerada. Eventual implanta-ção de barreiras acústicas adicionais além das barreiras acústicas adicionais além das barreiras acústicas naturais (relevo + vegetação) já existentes. Eventual necessidade de medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de provas, nas fases anterior e posterior à realização das ações que ocasionam este im-pacto.


Risco de desenvolvi-mento de processos erosivos

Negativo Baixa Importância Execução de vistorias e manutenção preventiva dos taludes de corte e aterro;

Proteção dos solos com utilização de gramíneas;

Disciplinamento das águas pluviais tendo em vista o controle de processos erosivos;

Inspeção e limpeza periódica das redes de drenagens implantadas;

Planejamento adequado das edificações, vias de acesso e áreas de estocagem para utilização da menor área possível;

Reconformação topográfica e proteção vegetal para os terrenos degradados;

Implementar o Programa de Recuperação de Área Degradadas – PRAD.

Programa de Controle de Erosão e Assorea-mento;

Programa de Recuperação de Áreas Degra-dadas (PRAD);


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Riscos de recalque e deformação dos terrenos do empreendimento

Negativo Baixa Importância Realizar inspeções de segurança periódicas nas estruturas do empreendimento que suportam cargas elevadas;

Tomar ações corretivas, caso sejam detectadas deformações de terrenos sob estrutu-ras do empreendimento.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

Alteração quantitativa da vazão e fluxo de águas subterrâneas

Negativo Baixa Importância Recomenda-se o monitoramento periódico do nível das águas subterrâneas na ADA, mediante a implantação de piezômetros, para observar alterações associadas com o empreendimento.

Programa de Monitoramento da Quali-dade da Água e Sedimento.


106


Perda de cobertura vegetal

Negativo Média Importância Implantar programa de resgate de mudas e sementes da flora, contemplando todas as fitofisionomias afetadas, mas com foco especial nas manchas de vegetação de floresta ombrófila e restinga;

Implantar programa de recuperação de nascentes, matas ciliares e mangue-zais no baixo curso do rio Almada (trecho entre Urucutuca e a foz do rio Al-mada) ;

Estudar ações de fortalecimento da estrutura de gestão de ativos ambientais com foco nas unidades de conservação já implantadas na área de influência do empreendimento.

Programa de Resgate de Flora;

Programa de Reposição da Vegetação de Nascen-tes, Matas Ciliares e Manguezais;


Afugentamento da ictiofauna

Negativo Baixa Importância NA Programa de Monitoramento da Ictiofauna;

Programa de Monitoramento da Atividade Pes-queira;


Mortandade de co-munidades bentôni-cas marinhas

Negativo Alta Importância NA Programa de Compensação para a Atividade Pes-queira;




Mortandade da fau-na fossorial e juvenis da avifauna

Negativo Média Importância Realizar o resgate da herpetofauna, mastofauna e de juvenis da avifauna antes e durante as atividades de supressão;

Identificar áreas apropriadas para a soltura das espécies resgatadas, antes do início do resgate, onde deve ser feita a soltura e monitoramento de espécies resgatadas .

Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna Terrestre;

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre;


Mortandade de ictio-fauna críptica e de baixa mobilidade



Criação de novo habi-tat de fundo consoli-dado para a biota aquática

Positivo Alta Importância Apesar de não se constituir em uma medida mitigadora real, pois decorre de exigências de segurança do empreendimento, o recuo de segurança de 500m em relação às estruturas do porto pode ser considerado como uma medida potencializadora, na medida em que evitará o desenvolvimento de atividade pesqueira nestas. Em médio prazo (de 1 a 2 anos após a implantação), isto possibilitará a exportação da biodiversidade gerada nas estruturas para ou-tros ambientes no entorno do empreendimento, o que contribuirá para o aumento da oferta de espécies de interesse pesqueiro em áreas tradicionais de pesca situadas mais além dos limites do empreendimento.





MEIO BIÓTICO Fase: Implantação

107


Perda de hábitats da fauna terrestre

Negativo Média Importância Como medida compensatória pela perda de habitat, o Governo do Estado Já definiu Uni-dades de Conservação e corredores nas áreas de influência do empreendimento de mo-do a assegurar a conservação destes a longo prazo.

Programa de Monitoramento da Fauna Terres-tre;

Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Terrestre;

Programa Ambiental para a Construção;

Interferências em áreas de preservação permanente

Negativo Alta Importância Como medida compensatória pela perda de habitat, o Governo do Estado já definiu Uni-dades de Conservação e corredores nas áreas de influência do empreendimento do mo-do a assegurar a conservação destes a longo prazo;

Realizar a averbação da reserva legal do empreendimento;

Efetuar programa de recuperação de matas ciliares ao longo do baixo curso do rio Alma-da e outros corpos d’água contíguos à ADA do empreendimento ;

Após as obras, elaborar ações de recuperação de áreas degradadas nas margens do rio Almada e demais mananciais afetados pelas obras.

Programa de Resgate da Flora;

Programa de Reposição da Vegetação de Nas-centes, Matas Ciliares e Manguezais;

Programa de Recuperação de Áreas Degrada-das (PRAD).

Interferências com o deslocamento da fauna

Negativo Média Importância Como medida compensatória, o Governo do Estado já definiu Unidade de Conservação e corredores nas áreas de influência do empreendimento do modo a assegurar a conserva-ção destes, a longo prazo .


Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Terrestre.

Mortandade do ben-tos continental

Negativo Média Importância NA Programa de Monitoramento da Biota Aquáti-ca.

Afugentamento da fauna terrestre do entorno

Negativo Média Importância Com relação à operação da pedreira recomendação as seguintes medidas para minimizar os ruídos e vibrações de explosões:

Utilização de espoleta eletrônica e de sistema eletrônico de iniciação; ;

Exame cuidadoso de furos da primeira carreira quanto à ocorrência de anomalias geoló-gicas tais como vazios, juntas, camadas de rochas brandas, etc,;

Exame do piso superior da bancada para verificação do grau de fraturamento gerado pela explosão anterior, visando regular o tamanho do tampão de explosivos e assim evi-tar rupturas e ruídos desnecessários;

Uso de material adequado (brita 0 e 1) no preenchimento do tampão dos furos, em vis-tas de evitar o impacto associado com a ejeção do tampão.

Com relação à supressão da vegetação recomendam-se ações de resgate da fauna.


Programa de Monitoramento de Ruído e Vibra-ção.

Risco de alteração das condições de suporte da biota aquática

Negativo Baixa Importância Implantar sistemas de drenagem no entorno de áreas geradoras de efluentes líquidos ou que apresentem riscos de vazamento de líquidos;

Usar bacias de decantação para retirada da carga de sólidos da drenagem;

Em áreas com manuseio de combustíveis e óleos lubrificantes, adicionar caixas separado-ras de água e óleo aos sistemas de drenagem. Estas devem ser mantidas periodicamente;

Utilizar ETEs compactas em todas as instalações que venham a gerar efluentes orgânicos.

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimento;

Programa de Monitoramento da Biota Aquáti-ca;

Programa de Monitoramento da ictiofauna;

Programa Ambiental Para Construção;



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Risco de interfe-rência com as comunidades pelágicas

Negativo Baixa Importância Uso de draga sem geração de transbordamento (overflow), para assegurar a mínima interferência com os níveis de sólidos na coluna de água.


Programa de Monitoramento da Ictiofau-na;

Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira;

Programa de Compensação da Atividade Pesqueira;

Programa de Monitoramento da Qualida-de das Águas e Sedimento.

Possível interfe-rência com a pro-dutividade primá-ria de mananciais

Negativo Baixa Importância Implantação de rede de drenagem ligada à bacia de contenção para retenção de sólidos e preve-nir a migração destes para mananciais;

Com o fim da preparação dos locais para a implantação de unidades do empreendimento, im-plantar ações de paisagismo e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

Implantação de sistemas de captação da drenagem dotados de caixas separadoras de água e óleo (SAO), nos locais com potencial de geração de efluentes oleosos;

Implantação de sistemas de captação e tratamento de efluentes orgânicos e águas servidas em todos os canteiros de obras e demais estruturas de apoio;

Destinação adequada dos resíduos retirados das caixas SAO e lodos dos sistemas de tratamento de efluentes orgânicos.

Uso de banheiros químicos em unidades de campo avançadas.


Programa de Monitoramento da Qualida-de das Águas e Sedimento;



Risco de atropela-mento da fauna

Negativo Média Importância Executar ações de monitoramento periódico da fauna, considerando os trechos de 10km entre o empreendimento e cada acesso ao mesmo;

Criar e manter um banco de dados com os registros dos atropelamentos, visando detectar possí-veis trechos críticos e o estudo de medidas de controle para redução do impacto;

Desenvolver ações de conscientização de trabalhadores, motoristas e público do empreendimen-to, em relação aos cuidados com a fauna ao transitar pelas vias da região;

Sinalizar as vias de acesso ao empreendimento com placas informativas sobre o risco de atropela-mento de animais silvestres.


Programa de Educação Ambiental com os Trabalhadores;

Programa de Mitigação das Interferências com o Sistema Viário;

Programa de Comunicação e Interação Social.

Risco de colisão com mamíferos marinhos

Negativo Média Importância Colocação de observadores de bordo na draga e barcaças de transporte, para registro da ocor-rência de mamíferos marinhos ao longo dos percursos diários, e informação ao comandante para correção da rota, caso seja avistado algum animal no trajeto da embarcação;

Executar treinamento específico com os pilotos e tripulação das embarcações que estarão ope-rando para adoção de medidas de prevenção de abalroamento de cetáceos;

Execução de campanha informativa sobre a importância da preservação de mamíferos marinhos junto aos trabalhadores do empreendimento no âmbito do Programa de Comunicação Social.

Programa de Comunicação e Interação Social;

Programa de Educação Ambiental;

Programa de Monitoramento da Biota Aquática.


109


Perda de habitats da ictiofauna continental

Negativo Baixa Importância NA Programa de Monitoramernto da Ictiofauna;

Interferências tempo-rárias com a movi-mentação de espécies estuarinas da ictiofau-na

Negativo Baixa Importância NA Programa de Monitoramento de Ictiofauna.

Risco de interferên-cias com a atividade reprodutiva de tarta-rugas

Negativo Média Importância Realizar o monitoramento da ocorrência de ninhos na praia no trecho da Área Direta-mente Afetada (ADA);

Marcar os ninhos localizados com placas de sinalização;

Verificar, com o Tamar as ações necessárias para a retirada de ovos dos ninhos locali-zados no entorno do empreendimento (trecho de 5 km ao norte e 5 km ao sul deste) e manter os ovos incubados até a eclosão dos filhotes, providenciando a sua liberação no ambiente marinho no período noturno;

Propor projeto especial de iluminação noturna a ser implantado na área da praia, para aprovação pelo Tamar



Risco de interferên-cias com o comporta-mento de cetáceos

Negativo Média Importância Contemplar o monitoramento bioacústico da ocorrência de mamíferos marinhos nas campanhas de monitoramento da biota aquática;

Realizar as ações de transferência de areia fora do período reprodutivo das tartarugas marinhas mais abundantes na área diretamente afetada pelo empreendimento;

Caso se confirme a ocorrência de mamíferos marinhos nas proximidades do porto (AID), contemplar a utilização de medidas de controle da propagação de ruído subma-rino no entorno do porto, como cortinas de bolhas ou outras que possam demonstrar eficiência;

Caso se confirme a presença da Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) na Área Diretamente Afetada (ADA) marinha do empreendimento, considerar medidas de controle de ruídos subaquáticos no seu período de ocorrência na região;

Colocação de observadores de bordo na draga e barcaças de transporte, para registro da ocorrência de mamíferos marinhos ao longo dos percursos diários, e informação ao comandante para correção da rota, caso seja avistado algum animal no trajeto da embarcação;

Executar treinamento específico com os pilotos e tripulação das embarcações que estarão operando para adoção de medidas de prevenção de abalroamento de cetá-ceos;

Execução de campanha informativa sobre a importância da preservação de mamíferos marinhos junto aos trabalhadores do empreendimento no âmbito do Programa de Comunicação e Interação Social.

Programa Ambiental para Construção;



110


Risco de atropelamento da fauna

Negativo Média Importância Executar ações de monitoramento periódico da fauna, considerando os trechos de 10km entre o empreendimento e cada acesso ao mesmo;

Criar e manter um banco de dados com os registros dos atropelamentos, visando detectar possíveis trechos críticos e o estudo de medidas de controle para redução do impacto;

Desenvolver ações de conscientização de trabalhadores, motoristas e público do em-preendimento, em relação aos cuidados com a fauna ao transitar pelas vias da região;

Sinalizar as vias de acesso ao empreendimento com placas informativas sobre o risco de atropelamento de animais silvestres.

Programa de Monitoramento da Fauna Ter-restre;

Programa de Educação Ambiental ;


Risco de colisão com mamíferos marinhos

Negativo Média Importância Colocação de observadores de bordo na draga e barcaças de transporte, para registro da ocorrência de mamíferos marinhos ao longo dos percursos diários, e informação ao comandante para correção da rota, caso seja avistado algum animal no trajeto da embarcação;

Executar treinamento específico com os pilotos e tripulação das embarcações que estarão operando para adoção de medidas de prevenção de abalroamento de cetá-ceos;

Execução de campanha informativa sobre a importância da preservação de mamífe-ros marinhos junto aos trabalhadores do empreendimento no âmbito do Programa de Comunicação Social;

Programa de Comunicação Social;


Programa de Monitoramento da Biota Aquáti-ca (subprograma de monitoramento de cetá-ceos e quelônios).

Risco de interferências com a atividade reprodu-tiva de tartarugas

Negativo Média Importância Realizar o monitoramento da ocorrência de ninhos na praia no trecho da ADA do em-preendimento;

Realizar as ações de transferência de areia fora do período reprodutivo das tartarugas marinhas mais abundantes na área diretamente afetada pelo empreendimento;

Marcar os ninhos localizados com placas de sinalização;

Verificar com o Tamar a ações necessárias para realizar a retirada de ovos dos ninhos localizados na ADA e manter os ovos incubados até a eclosão dos filhotes, providenci-ando a sua liberação no ambiente marinho no período noturno;

Propor projeto especial de iluminação noturna e redução da poluição sonora a ser implantado na área da praia, para aprovação pelo Tamar.


Programa de Monitoramento da Biota Aquáti-ca.

MEIO BIÓTICO Fase: Operação

111


Risco de interferên-cias com o compor-tamento de cetáceos

Negativo Média Importância Contemplar o monitoramento bioacústico da ocorrência de mamíferos marinhos nas campanhas de monitoramento da biota aquática;

Caso se confirme a ocorrência de mamíferos marinhos nas proximidades do porto (AID), contemplar a utilização de medidas de controle da propagação de ruído subma-rino no entorno do porto, como cortinas de bolhas ou outras que possam demonstrar eficiência;

Caso se confirme a presença da Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) na Área Diretamente Afetada (ADA) marinha do empreendimento, considerar medidas de controle de ruídos subaquáticos no seu período de ocorrência na região;

Estabelecer um sistema de comunicação associado ao avistamento de cetáceos na área do empreendimento voltado aos pescadores e embarcações na área.


Programa de Monitoramento da Biota Aqu-ática.

Afugentamento da ictiofauna

Negativo Baixa Importância Alteração do local de disposição do material dragado da batimetria de 200 m para a de 500 m.


Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira.

Alteração na distri-buição da ictiofauna



Aumento da biodi-versidade marinha

Positivo Alta Importância Apesar de já ser um pré-requisito da segurança portuária, a não execução de atividade pesqueira nas estruturas do porto, permitirão desenvolvimento da biota no quebra-mar, e posteriormente a exportação da biodiversidade gerada nas estruturas e o re-crutamento e crescimento de espécies de interesse pesqueiro, que posteriormente migrarão para áreas de pesca e ambientes marítimos do entorno .

Programa de Monitoramento da Biota Aqu-ática;

Programa de Monitoramento da Ictiofauna.


Alteração da qualida-de do habitat de comunidades bentô-nicas

Negativo Baixa Importância Medidas de controle dos processos de descarga como:

Correias e TCLDs cobertas;

Uso de sistemas de filtros nas torres de transferência;

Limpeza e manutenção periódica de grabs e moegas;

Cobertura de caminhões que fazem descarga;

Uso de viradores de correias para manter o lado limpo das correias para baixo e ou-tras são necessárias para minimizar a perda de cargas para o meio marinho.


Programa de Monitoramento da Biota Aqu-ática.

Mortandade de ictio-fauna críptica e de baixa mobilidade

Negativo Baixa Importância NA Programa de Monitoramento da Ictiofauna.


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Mortandade de co-munidades bentôni-cas marinhas

Negativo Alta Importância Evitar a atividade de dragagem de manutenção durante o período de defeso das espé-cies de camarão que ocorrem na área entre 1 de abril e 15 de maio e 15 de setembro e 31 de outubro de cada ano, de modo a minimizar impactos nas espécies de camarão no seu período reprodutivo



Programa de Compensação da Atividade Pesqueira.

Risco de interferên-cia com as comuni-dades pelágicas

Negativo Baixa Importância Uso de draga sem geração de transbordamento (overflow), para assegurar a mínima interferência com os níveis de sólidos na coluna de água.

Alteração do local de disposição do material dragado da batimetria de 200 m para a de 500 m.





Risco de alteração das condições de suporte da biota aquática

Negativo Média Importância Implantar sistemas de drenagem no entorno de áreas geradoras de efluentes líquidos ou que apresentem riscos de vazamento de líquidos;

Usar bacias de decantação para retirada da carga de sólidos da drenagem;

Em áreas com manuseio de combustíveis e óleos lubrificantes, adicionar caixas sepa-radoras de água e óleo aos sistemas de drenagem. Estas devem ser mantidas periodi-camente;

Utilizar ETEs compactas em todas as instalações que venham a gerar efluentes orgâni-cos.


Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos;







113


Risco de alteração das condições de suporte da fauna terrestre

Negativo Média Importância Cobertura de caminhões que transportem material desagregado mantendo espaçamento mínimo de 10 cm entre a superfície da carga e a cobertura;


Manutenções preventivas nos veículos contratados de transporte de materiais, maquiná-rios e operários, de forma a manter os motores regulados e intervir sempre que for cons-tatada a emissão de fumaça fora do normal, através do Programa Interno de Autofiscali-zação da Correta Manutenção de Veículos movidos a óleo Diesel quanto à Emissão de Fumaça Preta (Portaria IBAMA Nº 85/96 e Resoluções CONAMA 07/93, 16/95 e 251/99);

Aplicação de solução umectante diretamente sobre a carga que será transportada em vagões graneleiros abertos, para prevenir a perda de pellet feed e outros granéis sólidos no percurso compreendido entre o embarque até o porto. O sistema deverá detectar a presença do vagão e aplicar automaticamente a solução escolhida sobre a carga;

Operar os sistemas de controle de emissões atmosféricas de forma regular, mantendo-se o nível de performance garantido pelo seu fabricante;

Realizar manutenções periódicas nos sistemas de controle de emissões de material parti-culado, mantendo-se o nível de performance garantido pelo seu fabricante;

Promover umectação constante nas vias de tráfego internas e acessos não pavimentados da empresa, com frequência predeterminada, para abatimento na origem das emissões de material para a atmosfera, através de caminhões-pipa;

Instalar lavadores de pneus em locais estratégicos nas saídas dos pátios de estocagem a fim de evitar que os carros e caminhões levem material particulado para as vias de tráfe-go;


Promover o controle de velocidade dos veículos nas vias de tráfego internas e acessos não pavimentados da empresa;

Instalar sistemas de aspersão de água sobre as pilhas de minério, através de canhões aspersores distribuídos pelo pátio de estocagem;

Enclausurar as casas de transferências para controle, principalmente da operação relacio-nada ao manuseio de grãos (soja), clínquer e fertilizantes, materiais estes cuja qualidade pode ficar comprometida pela adoção do processo de aspersão;

Adoção de Filtros de Manga para retenção do pó gerado nas transferências dos transpor-tadores de correia;

Orientar os operadores de empilhadeiras a manterem a lança do equipamento o mais próximo possível da pilha durante o processo de empilhamento, com a finalidade de redu-zir a distância de queda do material;

As medidas acima indicadas são de caráter preventivo, de responsabilidade direta do empre-endedor.


Programa de Monitoramento de Flora;

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.


114


Risco de alteração das condições de suporte da fauna terrestre

Negativo Média Importância Cobertura de caminhões que transportem material desagregado mantendo espaça-mento mínimo de 10 cm entre a superfície da carga e a cobertura;


Manutenções preventivas nos veículos contratados de transporte de materiais, ma-quinários e operários, de forma a manter os motores regulados e intervir sempre que for constatada a emissão de fumaça fora do normal, através do Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Veículos movidos a óleo Diesel quanto à Emissão de Fumaça Preta (Portaria IBAMA Nº 85/96 e Resoluções CONAMA 07/93, 16/95 e 251/99);

Aplicação de solução umectante diretamente sobre a carga que será transportada em vagões graneleiros abertos, para prevenir a perda de pellet feed e outros granéis sóli-dos no percurso compreendido entre o embarque até o porto. O sistema deverá de-tectar a presença do vagão e aplicar automaticamente a solução escolhida sobre a carga;

Operar os sistemas de controle de emissões atmosféricas de forma regular, mantendo-se o nível de performance garantido pelo seu fabricante;

Realizar manutenções periódicas nos sistemas de controle de emissões de material particulado, mantendo-se o nível de performance garantido pelo seu fabricante;

Promover umectação constante nas vias de tráfego internas e acessos não pavimenta-dos da empresa, com frequência predeterminada, para abatimento na origem das emissões de material para a atmosfera, através de caminhões-pipa;

Instalar lavadores de pneus em locais estratégicos nas saídas dos pátios de estocagem a fim de evitar que os carros e caminhões levem material particulado para as vias de tráfego;


Promover o controle de velocidade dos veículos nas vias de tráfego internas e acessos não pavimentados da empresa;

Instalar sistemas de aspersão de água sobre as pilhas de minério, através de canhões aspersores distribuídos pelo pátio de estocagem;

Enclausurar as casas de transferências para controle, principalmente da operação relacionada ao manuseio de grãos (soja), clínquer e fertilizantes, materiais estes cuja qualidade pode ficar comprometida pela adoção do processo de aspersão;

Adoção de Filtros de Manga para retenção do pó gerado nas transferências dos trans-portadores de correia;

Orientar os operadores de empilhadeiras a manterem a lança do equipamento o mais próximo possível da pilha durante o processo de empilhamento, com a finalidade de reduzir a distância de queda do material;

As medidas acima indicadas são de caráter preventivo, de responsabilidade direta do empreendedor.


Programa de Monitoramento de Flora;

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.


115


Aumento da pressão antrópica sobre espé-cies cinegéticas

Negativo Média Importância Inserir cartilhas explicativas sobre a importância da preservação da fauna no âmbito do Programa de Comunicação e Interação Social do empreendimento, tendo como alvo as comunidades situadas na AID do meio biótico. Esta campanha informativa deve preceder a supressão vegetal;

Inserir módulo específico sobre preservação da fauna silvestre no âmbito do Programa de Educação Ambiental (PEA) do empreendimento.



Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre.

Alteração comporta-mental de quirópte-ros

Negativo Baixa Importância Monitorar periodicamente as populações de quirópteros para verificar mudanças comportamentais e de ocorrência

Programa de Monitoramento de Ruído e Vibra-ção;

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre.

Interferências das alterações do regime hídrico nos fluxos migratórios da fauna

Negativo Baixa Importância Monitorar periodicamente a fauna. Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre.


116


Alterações na paisagem

Negativo Média Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este im-pacto;

Utilizar paisagismo e cortinas vegetais para amenizar o impacto na retroárea do Porto;

Fortalecer os programas de qualificação profissional públicos e privados ora em andamento para abranger residentes ao longo da BA-001, entre a foz do rio Almada e Ponta da Tulha;

Implementação de solução de gerenciamento da linha de costa que utilize tecnologias eficazes que não venham implicar em maiores comprometimentos paisagísticos;

Ações de reorientação das atividades turísticas de sol e praia para atender adequadamente o segmento de turismo de negócios.


Programa de Capacitação da Mão de Obra Local;



Programa de Reorientação Turística no Litoral Norte de Ilhéus.

Geração de empregos dire-tos na fase de implantação

Positivo Alta Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este im-pacto;

Fortalecer os programas de qualificação profissional públicos e privados ora em andamento para abranger residentes da Área do Entorno do Empreendimento, visando a preparação de pessoal para trabalhar no empreendimento ou em unidades de apoio;

Manter o compromisso de recrutar profissionais residentes em municípios da área de influên-cia do empreendimento, com prioridade para Ilhéus, seguido dos demais municípios da AID. .



Programa de Apoio à Contratação de Mão de Obra Local.


Geração de empregos indi-retos na fase de implantação

Positivo Média Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este im-pacto;

Desenvolver ações de apoio ao empreendedorismo local e suporte técnico a pequenos empre-sários para acesso a financiamento, visando a atender a demandas específicas que serão cria-das pelo empreendimento;

Apoio técnico a iniciativas de economia solidária/ economia de setores populares na AEE, pre-vendo-se orientação para captação de recursos e desenvolvimento das atividades.




Programa de Apoio ao Empreendedorismo Local;


Aumento do desemprego ao final da fase de obras

Negativo Média Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este im-pacto;

Avaliar a possibilidade de aproveitar pessoal utilizado na fase de implantação, visando a conti-nuidade da contratação na fase de operação do projeto;

Orientar o pessoal a ser desligado a buscar os sistemas e órgãos públicos e privados que ope-ram serviços de recolocação profissional (SINEBAHIA);

Implantar ações de qualificação de mão de obra voltado para as atividades de turismo e lazer tradicionalmente praticados na região.

Desenvolver ações de apoio ao empreendedorismo local visando a atender a demandas especí-ficas que serão criadas pelo empreendimento;

Promoção do apoio técnico necessário para viabilizar iniciativas de economia solidária/ econo-mia de setores populares na AEE.






MEIO SOCIOECONÔMICO Fase: Implantação

117


Alteração da capacidade de subsistência de famí-lias e perda de culturas agrícolas

Negativo Alta Importância Para o grupo de agricultores familiares afetados:

Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de infor-mações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afeta-da por este impacto;

Localizar e adquirir áreas adequadas em termos de produtividade, benfeitorias e aces-sibilidade para reassentamento das famílias;

Implementar programa de reassentamento participativo, negociado em conjunto com os representantes das famílias a serem reassentadas, visando a validação da mudança para propriedades com características produtivas iguais ou melhores que as que ocor-rem nas áreas afetadas;

Apoio técnico para retomar e desenvolver as atividades agrícolas na nova área;

Regularização fundiária da área de reassentamento. Para os Meeiros:

Garantir justa indenização da sua produção;

Priorizar esse grupo nos programas de capacitação e de apoio ao empreendedorismo local;

Incluir no Programa de Reassentamento quando o meeiro se enquadrar na mesma condição social (perfil de renda, escolaridade etc.) dos pequenos agricultores locais.

Para os Demais Grupos Afetados:

Priorizar trabalhadores fixos e temporários e também aqueles identificados como extrativistas nas ações de capacitação e apoio ao empreendedorismo local.

Programa de Comunicação e Interação Soci-al;

Programa de Reassentamento;



Programa ambiental para a Construção.

Perda de propriedades imobiliárias urbanas e médias propriedades rurais

Negativo Média Importância Manter um Programa de Comunicação e Interação Social que possibilite a dissemina-ção de informações sobre o empreendimento para os proprietários afetados;

Avaliar corretamente os bens afetados e indenizar os proprietários pela terra e benfei-torias existentes.


Programa de Desapropriação;


Programa ambiental para a Construção.

Alteração de vínculos sociais de famílias reas-sentadas

Negativo Alta Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de infor-mações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afeta-da por este impacto.

O plano de reassentamento deve considerar os regimes e parcerias de produção esta-belecidas, bem como os vínculos familiares;

Manter, sempre que possível, a disposição dos lotes conforme situação atual, para evitar a dissolução de relações de vizinhança e assegurar o acompanhamento social dos reassentados;

Reassentar os agricultores, sempre que possível, em área próxima ao local de origem para minimizar os impactos sobre trabalhadores e extrativistas;

Priorizar trabalhadores da ADA em ações de capacitação e de apoio ao empreendedo-rismo local.


Programa de Reassentamento.


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Aumento das deman-das de infraestrutura e serviços nas comuni-dades do entorno do empreendimento.

Negativo Alta Importância Levantar as carências de infraestrutura e serviços nas comunidades do entorno do empreendimento (AEE), visando a montar um plano de ação que possibilite a capta-ção de recursos para melhorias da infraestrutura de acessos viários, saneamento bási-co, abastecimento de água e energia, comunicações, transporte, educação e saúde. No planejamento das ações devem ser contempladas as carências atuais e o cenário de ampliação das demandas decorrentes da instalação do empreendimento;

Apoio técnico à estruturação dos sistemas locais de habitação de interesse social e para provisão de infraestrutura adequada na AEE.

Programa de Adequação da Infraestrutura das Comunidades do Entorno do Empreendimento;

Programa de Implantação dos Sistemas Locais de Habitação e Planos Locais de Habitação.

Geração de fluxos migratórios

Negativo Alta Importância Informar as pessoas dos municípios que compõem a área de influência sobre as condi-ções necessárias para que possam ser absorvidas no empreendimento, direcionando os interessados que atendam aos perfis exigidos aos programas de qualificação profis-sional;

Desenvolver meios para fortalecimento das cadeias produtivas nos municípios da AID e AII acompanhados de ações de qualificação profissional, podendo estar ligadas ou não à atividade portuária, para fixar a população aos seus locais de origem;

Ações de apoio técnico à inserção da mão de obra no mercado de trabalho para asse-gurar uma melhor qualidade de vida à população migrante em Ilhéus e Itabuna;

Geração de oportunidades de trabalho e renda nos municípios menores da região, especialmente em Uruçuca, para evitar o crescimento populacional desorganizado e o processo de migração regional intenso;

Apoio técnico às ações de habitação de interesse social e provisão de infraestrutura adequada na AEE;

Apoio técnico à elaboração de planos urbanísticos nos principais vetores de expansão urbana de Ilhéus: BA 001 (trecho Porto de Ilhéus até - Barra Mares inclusive comuni-dades da AEE) e BA 262 (Ilhéus – Uruçuca).


Programa de Capacitação de Mão de Obra Local;


Programa de Adequação da infraestrutura das Comunidades do Entorno do Empreendimento;


Aumento da arrecada-ção municipal

Positivo Média Importância Não aplicável. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores municipais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não aplicável. O empreendedor não tem condi-ções de determinar junto aos gestores munici-pais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Aumento da arrecada-ção estadual

Positivo Média Importância Não se aplica. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores estaduais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não se aplica. O empreendedor não tem condi-ções de determinar junto aos gestores estadu-ais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.


119


Aumento da arreca-dação federal

Positivo Média Importância Não se aplica. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores federais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não se aplica. O empreendedor não tem condi-ções de determinar junto aos gestores federais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Interferência com o tráfego viário e marí-timo

Negativo Alta Importância Comunicar aos residentes das comunidades do entorno sobre as obras dos acessos viários;

Ações de sinalização de acessos, segurança e alerta para as comunidades no âmbito do programa ambiental de construção, e implantação de medidas de segurança;

Conservação e manutenção adequada das rodovias sob responsabilidade do DERBA;

Controle de velocidade dos veículos vinculados ao empreendimento;

Treinamento e capacitação dos motoristas do empreendimento em Direção Defensiva e Segurança no Tráfego;

Não adoção do tráfego em comboio pela BA-648 para o transporte de caminhões semirreboque, principalmente no fluxo inicial de equipamentos pesados;

Umectação sistemática e periódica das pistas em leito natural durante o período de utilização das rodovias pelo empreendimento;

Gestão ambientalmente adequada de resíduos e de rejeitos da construção civil;

Contenção de sedimentos;

Contenção de taludes;

Supressão controlada da vegetação;

Treinamento e capacitação dos trabalhadores de forma que sejam minimizados os transtornos à comunidade do entorno;

Monitoramento do desempenho ambiental das obras civis;

Dimensionamento de um trecho da ponte marítima do empreendimento de modo a permitir a passagem de embarcações que trafegam na região.





Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;

Programa de Monitoramento de Ruído e Vibra-ção;

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli-dos;



Programa de Compensação da Atividade Pes-queira

Aumento na geração de resíduos sólidos

Negativo Baixa Importância Implantar centrais de gerenciamento de resíduos sólidos nos canteiros de obra, devi-damente sinalizadas, com coletores próprios padronizados, as quais devem estar pre-paradas para evitar contaminação de mananciais superficiais e subterrâneos.

Isolar e impermeabilizar as áreas de armazenamento temporário de resíduos.

Realizar coleta, segregação, reuso, destinação para reciclagem e destinação final ade-quada de todos os resíduos sólidos gerados nas obras;

Estabelecer convênios com cooperativas de reciclagem atuantes na região para a des-tinação do material reciclável;

Cadastrar fornecedores devidamente qualificados e licenciados para dispor de resí-duos oleosos, resíduos de serviços de saúde e resíduos perigosos em geral;

Manter registros atualizados dos volumes de resíduos destinados e transportados para centrais de reciclagem, aterros e fornecedores especializados para disposição final.


Programa de Educação Ambiental ;



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Interferências com a atividade pesqueira

Negativo Alta Importância Alteração do local de descarte de material dragado da isóbata de 200 m para a isóbata de 500 m, reduzindo o impacto sobre a pesca de linha na zona de quebra da plataforma continental;

Construção de trecho da ponte de acesso aos píeres do porto considerando as maiores alturas de embarcações que por ali trafegam, de modo a permitir a passagem destas;

Implementação de ações de Apoio Técnico à comercialização do camarão em Ilhéus, minimizando a possibilidade de migração parcial da frota para a sede de Itacaré.

Programa de Compensação para a Atividade Pes-queira;





Estímulo ao fortaleci-mento da agricultura familiar

Positivo Alta Importância Desenvolver programa de capacitação e cooperativismo de pequenos e médios produ-tores rurais, visando torná-los fornecedores de alimentos para o empreendimento.

Programa de Valorização da Cultura;


Programa de Apoio ao Empreendedorismo Local.

Interferência local com o turismo

Negativo Média Importância Fomento voltado para o turismo de negócios;

Previsão de residência de funcionários temporários do Porto nos estabelecimentos hoteleiros situados no entorno;

Capacitação de empreendedores de turismo para acessar financiamentos, inclusive para que estes possam adequar os seus empreendimentos ao turismo de negócios, em su-porte ao empreendimento;

Fortalecer os programas de qualificação públicos e privados ora em andamento, para abranger residentes ao longo da BA-001 entre a foz do rio Almada e a Ponta da Tulha, visando à preparação de pessoal para trabalhar no empreendimento ou em unidades de apoio deste.



Programa de Reorientação da Atividade Turística no Litoral Norte.

Aumento da especu-lação imobiliária no entorno do empreen-dimento

Negativo Média Importância Apoio técnico à Prefeitura Municipal de Ilhéus na gestão do uso e ocupação do solo.

Desenvolver ações para implantação dos sistemas locais de habitação e planos locais de habitação, visando a melhor estruturar os municípios para suprir as demandas habitaci-onais.

Programa de Implantação dos Sistemas Locais de Habitação e Planos Locais de Habitação;


Aumento da explora-ção sexual de meno-res e da prostituição

Negativo Média Importância Desenvolver ações efetivas para prevenção à exploração sexual, sem prejuízo da inser-ção do conteúdo de elementos educativos preventivos no âmbito dos programas de Educação Ambiental e do Programa de Valorização da Cultura.



Programa de Prevenção à Exploração Sexual.


121


Risco de interferên-cias com o patrimô-nio arqueológico e arquitetônico

Negativo Baixa Importância Realizar diagnóstico interventivo mais aprofundado de toda a área diretamente afetada prevista para a implantação do empreendimento;

Caso algum sítio seja localizado, desenvolver Programa de Prospecção e Resgate Arque-ológico e Programa de Educação Patrimonial;

Medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de pro-vas, na fase de implantação e operação, nas edificações consideradas como Patrimônio Arquitetônico passíveis de serem afetadas pelo efeito da vibração gerada especialmen-te próximas à BA 648.

Realização de registro, recuperação e preservação da Capela Rural da Fazenda Olandy existente na ADA, construída em 1927, para a sua preservação.

Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial;



122

MEIO SOCIOECONÔMICO Fase: Operação


Geração de empre-gos diretos na fase de operação

Positivo Alta Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este impacto;

Fortalecer os programas de qualificação profissional públicos e privados ora em andamento para abranger residentes da Área do Entorno do Empreendi-mento, além do público já envolvido nos programas, visando a preparação de pessoal para trabalhar no empreendimento ou em unidades de apoio;

Manter o compromisso de recrutar preferencialmente residentes de municí-pios da área de influência do empreendimento.

Programa de Comunicação Social;

Programas de Capacitação da Mão de Obra Local;


Geração de empre-gos indiretos na fase de operação

Positivo Alta Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de informações sobre o empreendimento para as comunidades da área potencialmente afetada por este impacto;

Desenvolver o empreendedorismo local e prover apoio à viabilização de acesso a formas de financiamento de pequenos empresários, visando a atender a demandas específicas que serão criadas pelo empreendimento.



Programa de Apoio ao Empreendedorismo Local.

Aumento da arreca-dação municipal

Positivo Média Importância Não aplicável. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores municipais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não aplicável. O empreendedor não tem condições de de-terminar junto aos gestores municipais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Aumento da arreca-dação estadual

Positivo Média Importância Não aplicável. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores estaduais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não aplicável. O empreendedor não tem condições de de-terminar junto aos gestores estaduais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Aumento da arreca-dação federal

Positivo Média Importância Não aplicável. O empreendedor não tem condições de determinar junto aos gestores federais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Não aplicável. O empreendedor não tem condições de de-terminar junto aos gestores federais as formas e áreas de aplicação dos seus recursos.

Interferência com o tráfego viário

Negativo Média Importância Conservação e manutenção adequada das rodovias sob responsabilidade do DERBA;

Controle de velocidade dos veículos vinculados ao empreendimento;

Treinamento e capacitação dos motoristas do empreendimento em Direção Defensiva e Segurança no Tráfego.



Programa de Compensação para a Atividade Pesqueira.

123


Aumento na geração de resíduos sólidos

Negativo Baixa Importância Realizar coleta, segregação, reuso, destinação para reciclagem e destinação final ade-quada de todos os resíduos sólidos gerados nas atividades do empreendimento;

Estabelecer convênios com cooperativas de reciclagem atuantes na região para a des-tinação do material reciclável;

Cadastrar fornecedores devidamente qualificados e licenciados para dispor de resí-duos oleosos, resíduos de serviços de saúde e resíduos perigosos em geral;

Manter registros atualizados dos volumes de resíduos destinados e transportados para centrais de reciclagem, aterros e fornecedores especializados para disposição final.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli-dos (PGRS);

Programa de Educação Ambiental.

Geração de fluxos migratórios

Negativo Alta Importância Uma das medidas a ser adotada para conter esse fluxo é informar as pessoas dos mu-nicípios que compõem a área de influência sobre as condições necessárias para que possam ser absorvidas no empreendimento, direcionando os interessados aos progra-mas de qualificação profissional.

Desenvolvimento de ações para inserção da mão de obra de forma a assegurar uma melhor qualidade de vida à população migrante em Ilhéus e Itabuna

Geração de oportunidades de trabalho e renda nos municípios menores da região, especialmente em Uruçuca, para evitar o crescimento populacional desorganizado e o processo de migração regional intenso;

Desenvolvimento de projetos habitacionais de interesse social e provisão de infraes-trutura adequada na AEE;

Fortalecimento das cadeias produtivas nos municípios da AID acompanhadas de ações de qualificação profissional, podendo estar ligadas ou não à atividade portuária, para fixar a população aos seus locais de origem.

Programa de Interação Social e Comunicação;

Programa de Apoio ao Empreendedorismo Lo-cal;

Programa de Capacitação de Mão de Obra Lo-cal.

Interferências com a atividade pesqueira

Negativo Alta Importância Alteração do local de descarte de material dragado da isóbata de 200 m para a isóbata de 500 m, reduzindo fortemente o impacto sobre a pesca de linha;

Manter controlada a expansão do saliente, mediante a transferência periódica de areia, com monitoramento periódico do comportamento da linha de costa de forma a mini-mizar as interferências sobre a dinâmica natural da Barra do Abelar;

Implementação de ações de apoio técnico à comercialização do camarão em Ilhéus, minimizando a possibilidade de migração parcial da frota para a sede de Itacaré.

Programa de Compensação para a Atividade Pesqueira;



Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa;


Programa de Monitoramento Ictiofauna.

Alteração do compor-tamento e modo de vida das comunidades do entorno

Negativo Alta Importância Deverá ser implantado um Programa de Valorização da Cultura, voltado para o regis-tro e documentação das tradições e costumes das comunidades residentes na AEE, bem como para criar condições para a preservação do conhecimento tradicional.




Programa de Apoio ao Empreendedorismo Local


124


Risco de acidentes e vazamentos de pro-dutos químicos

Negativo Média Importância Identificar os riscos do processo e todas as medidas de segurança e treinamento ne-cessárias, abrangendo todas as instalações do empreendimento;

Em consonância com a legislação cabível (Resolução Conama no 398/08) deverá ser preparado um Programa de Emergência Individual (PEI) da instalação abrangendo os recursos e equipamentos necessários, os procedimentos de resposta e demais ele-mentos que possibilitem a prontidão das instalações em caso de emergências com derrame acidental de hidrocarbonetos em terra ou no mar.

As unidades do porto também deverão ser auditadas quanto aos aspectos de gerenci-amento ambiental de saúde e de segurança periodicamente.

Programa de Gerenciamento de Riscos;

Programa de Emergência Individual;

Programa de Auditoria Ambiental.

Afirmação do bipolo Ilhéus/Itabuna como pólo de desenvolvi-mento nacional

Positivo Alta Importância NA Programa de Apoio à Contratação de Mão de Obra Local;

Programa de Capacitação de Mão de Obra Lo-cal;

Programa de Adequação das Infraestruturas das Comunidades do Entorno do Empreendimento;

Programa de Compensação para a Atividade Pesqueira.


Programa de Reorientação da Atividade Turísti-ca no Litoral Norte;

Programa de Apoio ao Empreendedorismo Lo-cal;

Programa de Prospecção e Resgate Arqueológi-co e Educação Patrimonial;




Programa de Gestão Ambiental (PGA).

Aumento da explora-ção sexual de meno-res e da prostituição

Negativo Média Importância Desenvolvimento de ações sócio-culturais e esportivas na AEE.

Priorização de inserção da mulher jovem em ações de capacitação e de apoio ao empre-endedorismo local;

Inserir conteúdos específicos sobre este impacto nos Programas de Comunicação Social, de Educação Ambiental e de Valorização da Cultura

Programa de Prevenção à Exploração Sexual;



Programa de Valorização da Cultura.


125


Afetação de imóveis pela erosão da linha de costa

Negativo Baixa Importância Manter um programa de comunicação social que possibilite a disseminação de infor-mações sobre o empreendimento para proprietários potencialmente afetados por este impacto;

Monitoramento da eficácia das medidas de controle do comportamento da linha de costa.

Programa de Interação Social e Comuni-cação;



Programa de Reorientação da Atividade Turística no Litoral Norte

Adensamento econômi-co da região

Positivo Alta Importância Programa de Apoio à Contratação de Mão de Obra Local;


Programa de Adequação das Infraestru-turas das Comunidades do Entorno do Empreendimento;

Programa de Compensação para a Ativi-dade Pesqueira;

Programa de Reorientação da Atividade Turística no Litoral Norte;

Programa de Apoio ao Empreendedoris-mo Local;



Programa de Mitigação das Interferên-cias com o Sistema Viário;

Programa de Gestão Ambiental (PGA).

Risco de interferências com o patrimônio arqui-tetônico

Negativo Baixa Importância Medições de vibração e de realização de laudo técnico de produção antecipada de provas, na fase de implantação e operação, nas edificações consideradas como Patri-mônio Arquitetônico passíveis de serem afetadas pelo efeito da vibração gerada espe-cialmente próximas à BA 648;

Realização de registro, recuperação e preservação da Capela Rural da Fazenda Olandy existente na ADA, construída em 1927, para a sua preservação.

Programa de Prospecção e Resgate Arque-ológico e Educação Patrimonial.



RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

3

126

Relação entre Impactos Mitigáveis e não Mitigáveis do Meio Físico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Relação das Importâncias dos Impactos do Meio Físico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Síntese dos Impactos do Meio Físico

No meio físico foram identificados 32 impactos. Todos foram impactos negativos, mas a grande maioria destes po-de ser mitigado. A figura abaixo apresenta a relação entre impactos mitigáveis e não mitigáveis do meio físico. Os im-pactos que não foram mitigáveis foram a alteração da pro-fundidade dos canais de aproximação, bacia de manobras e áreas de atracação do porto e a compactação do solo gerada pela implantação de diversos tipos de estruturas do empre-endimento e a compactação de solos com redução da per-meabilidade. Todos os demais impactos identificados podem ser controlados mediante a implantação de diversos tipos de medidas de controle e mitigação, as quais são apresentadas em mais detalhes no item 11 deste estudo.

Dentre os impactos do meio físico identificados, 18 tiveram baixa importância e 12 apresentaram média importância. Como comentado anteriormente, os impactos de média im-portância são os que merecem ações prioritárias de controle e gestão ambiental.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL AVALIAÇÃO

DE IMPACTOS AMBIENTAIS

3

127

Relação entre Impactos Mitigáveis e não Mitigáveis do Meio Biótico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Relação das Importâncias dos Impactos do Meio Biótico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Síntese dos Impactos do Meio Biótico Para o meio biótico foram identificados 40 impactos, sendo 38 negativos e 2 positivos. A figura abaixo apresenta a distri-buição dos impactos mitigáveis e não mitigáveis no meio biótico. Os impactos não mitigáveis dizem respeito ao afu-gentamento dos peixes durante as obras, mortandade dos animais que vivem no fundo do mar e peixes de baixa mobi-lidade durante a dragagem, perda de habitat da fauna, mor-tandade de crustáceos e larvas de insetos e peixes continen-tal de drenagens na área do empreendimento, perda de ha-bitat marinho de fundo consolidado, interferências temporá-rias com a movimentação dos peixes no rio Almada, risco de interferências com o comportamento de golfinhos e baleias e alterações na distribuição dos peixes. Contudo, a maioria dos impactos identificados é mitigável.

Dentre os impactos do meio biótico identificados, 17 tiveram baixa importância, 18 apresentaram média importância e 5 apresentaram alta importância. Como comentado anterior-mente, os impactos de média e alta importância são os que merecem ações prioritárias de controle e gestão ambiental.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

3

128

Síntese dos Impactos do Meio Socioeconômico No meio socioeconômico foram identificados 36 impactos, dos quais 26 foram negativos e 13 foram positivos. A figura abaixo apresenta a distribuição dos impactos mitigáveis e não mitigáveis, mostrando que a grande maioria dos impac-tos identificados apresenta possibilidade de mitigação. Os impactos não mitigáveis observados incluíram a interferên-cia com a atividade pesqueira na fase de implantação, os aumentos na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais e as interferências com as comunidades pesquei-ras na etapa de operação. Estes impactos foram tratados com base em programas de compensação adequados.

Relação entre Impactos Mitigáveis e não Mitigáveis no Meio Socioeco-nômico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Relação das Importâncias dos Impactos do Meio Socioeconômico Fonte: Hydros\Orienta, 2012.

Dentre os impactos do meio socioeconômico identificados, 4 tiveram baixa importância, 17 apresentaram média impor-tância e 15 apresentaram alta importância. Como comenta-do anteriormente, os impactos de média e alta importância são os que merecem ações prioritárias de controle e gestão ambiental.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL PROGRAMAS

DE CONTROLE E MONITORAMENTO

4

131

PROGRAMAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO

A seguir são apresentados os programas a serem implantados na Área de Influência do Empreendimento, visando acompa-nhar a evolução da qualidade ambiental e permitir a adoção de medidas complementares de controle e/ou compensação.

Programa Ambiental para a Construção (PAC)

O PAC – Programa Ambiental para a Construção é uma ferra-menta de redução dos danos ambientais das obras durante todas as atividades de construção, onde são estabelecidas formas de operação que ajudam a preservação das condições naturais da paisagem, restringindo sua intervenção. Prevê ainda, a recomposição, por meio de processos de reconfor-mação dos terrenos, revegetação, obras de drenagem e de estabilização de encostas, proteções de áreas costeiras, entre outras, executadas à medida que forem concluídas as obras das instalações, sempre com vistas de que o Empreendimen-to seja implantado com base nas melhores práticas ambien-tais vigentes.

Este PAC tem por objetivo apresentar as diretrizes e as orien-tações a serem seguidas pelo empreendedor e pelas emprei-teiras durante as fases de construção das obras terrestres e marítimas que compõem o Terminal. Apresenta, ainda, os cuidados a serem tomados com vistas à preservação da quali-dade ambiental dos meios físico e biótico das áreas que vão sofrer intervenção e à minimização dos impactos sobre as comunidades circunvizinhas.

Programa de Gestão Ambiental (PGA)

O Programa de Gestão Ambiental definirá o processo gerenci-al a ser adotado para a execução de um conjunto de ações destinadas basicamente a reduzir as consequências dos im-pactos provocados pelas obras de implantação do Porto Sul e suas instalações de apoio, buscando soluções para alguns dos processos potenciais de ambiental que podem ser iniciados pela implantação do empreendimento. O objetivo geral do PGA é criar ferramentas que permitam coordenar e gerenciar a execução e implementação das ações planejadas nos pro-

gramas ambientais, visando manter um elevado padrão de qualidade ambiental e social do empreendimento.

Programa de Auditoria Ambiental

A auditoria ambiental é instrumento de gestão que deve per-mitir fazer avaliações não só dos sistemas de gestão, mas tam-bém sobre o desempenho dos equipamentos instalados em um empreendimento, a fim de fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o Meio Ambiente.

O programa tem por objetivo avaliar a gestão do empreendi-mento em questão, com base na Lei Federal n° 9.966/00, a qual dispõe sobre a prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos compreende a iden-tificação, classificação e avaliação dos riscos e, a formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e adminis-trativos que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos. O PGR é uma ferramenta para identificar, classificar e avaliar riscos. Nesse sentido, risco pode ser entendido como a frequência com que um problema pode ocorrer multiplicado pela severidade da sua consequência, se o mesmo não for evitado/ mitigado por alguma medida preventiva/ mitigadora.

Programa de Gerenciamento de Efluentes

No Programa de Gerenciamento de Efluentes (PGE), deverão ser estabelecidas as diretrizes para os procedimentos a serem aplicados para o cumprimento das legislações ambientais fe-deral, estadual e municipal vigentes, no tocante aos padrões de emissão e tratamento de efluentes líquidos.

O objetivo geral deste Programa é mitigar os possíveis impac-tos ambientais causados pelos efluentes líquidos, assegurando que a menor quantidade possível deles seja gerada durante a construção e a operação do Porto Sul, de forma que não re-presentem impactos significativos sobre o meio ambiente, ou que seus efeitos sejam minimizados.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

4 PROGRAMAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO

132

Plano de Emergência Individual - PEI

O PEI, definido na Resolução Conama n° 398/08, prevê ações no caso de incidentes de poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas.

O PEI tem como objetivo estabelecer procedimentos de com-bate a eventuais incidentes ambientais que envolvam o vaza-mento de derivados de petróleo, provenientes de embarca-ções na área de influência do porto, além de identificar a infra-estrutura e recursos humanos necessários ao combate de derramamentos de óleo ou combustíveis.

Programa de Educação Ambiental

O Programa de Educação Ambiental é o conjunto de projetos e ações continuadas que visam conscientizar, informar e edu-car os trabalhadores a respeito das questões ambientais de conservação dos ecossistemas e de respeito à diversidade cul-tural ligadas ao viver, conviver e trabalhar na área do Empre-endimento e das comunidades do seu entorno.

O objetivo geral deste programa é a construção, junto aos trabalhadores e as comunidades na área de entorno do em-preendimento, de valores sociais e ambientais, conhecimen-tos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a sus-tentabilidade do ambiente local e do empreendimento, forta-lecendo o compromisso com a Saúde Integral (pessoal/ ocu-pacional, social e ambiental), fortalecendo o respeito à cultu-ra, e promovendo medidas de combate à exploração sexual de mulheres, especialmente de crianças e adolescentes e a Segurança e a Prevenção de Acidentes.

Programa de Comunicação e Interação Social

Programa de Comunicação e Interação Social é proposto co-mo um dos mecanismos facilitadores da condução do proces-so de interação e negociação social, devendo ser instaurado desde a etapa de planejamento do empreendimento.

Deverá funcionar como facilitador do diálogo e da interação com as comunidades afetadas, direta ou indiretamente, na perspectiva da troca de conhecimentos. Sendo um processo

de interação continuada, visando distribuir informações quali-ficadas e atualizadas sobre cada fase de implantação do em-preendimento, bem como elucidar questões sobre a evolução de sua implantação. A partir do conhecimento, das informa-ções acessadas que os indivíduos possuem sobre todas as eta-pas de condução do empreendimento estes formarão suas opiniões, tomando assim suas decisões.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos—PGRS

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é uma importante ferramenta operacional destinada ao controle dos resíduos sólidos, como, por exemplo, os derivados de hidrocarbonetos e material oriundo da construção civil, den-tre outros.

O objetivo deste PGRS é mitigar os possíveis impactos ambi-entais causados pela geração de resíduos sólidos, asseguran-do que a menor quantidade possível deles seja gerada duran-te a construção e a operação do Porto Sul, de forma que não representem impactos significativos sobre o meio ambiente, ou que seus efeitos sejam minimizados.

Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios

O Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Las-tro dos Navios é uma estratégia fiscalizadora das embarca-ções que chegam ao Porto, para verificar o atendimento aos requisitos da Norman 20/DPC, por parte dos navios que atra-carão no porto, para impedir a chegada de organismos exóti-cos ou “estrangeiros”.

A Água de Lastro é aquela carregada como lastro nos tanques ou porões das embarcações com a finalidade de alterar o ca-lado, mudar as condições de flutuabilidade, regular a estabili-dade ou melhorar a manobrabilidade dos navios.

Este Programa tem como objetivo detectar e impedir a entra-da dos organismos exóticos através da água de lastro de navio na área de influência do empreendimento.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL PROGRAMAS


4

133

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD

O PRAD é um conjunto de procedimentos que visam a atenu-ar e corrigir a degradação ambiental e paisagística decorren-te das obras de implantação do Empreendimento, prevenir a erosão e assoreamento dos rios por meio de medidas de re-vegetação de encostas e áreas de solos expostos, controle da drenagem e recuperação da inclinação natural do terreno.

O principal objetivo deste Plano é a recuperação de áreas degradadas pelas obras do Empreendimento Porto Sul.

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar

O Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar consiste em ações que visam controlar os efeitos negativos da polui-ção do ar sobre a população nas proximidades do Porto Sul.

O objetivo geral deste programa é monitorar e propor medi-das de mitigação aos impactos decorrentes das alterações na qualidade do ar, em função das atividades de implantação e operação do empreendimento.

Programa de Investigação Geotécnica

O Programa de Investigação Geotécnica consiste em uma série de testes e avaliação das condições geológicas e dos solos, a fim de assegurar que as instalações terrestres do porto se apoiarão sobre terrenos firmes, com capacidade de suportar o peso das instalações.

A investigação na geotecnia tem como objetivo avaliar as condições geológicas e dos solos que afetam a segurança, o custo, o projeto e a execução do mesmo ou remediações.

Programa de Controle de Erosão e Assoreamento

Este Programa consiste em uma ferramenta de controle de processos erosivos decorrentes das atividades associadas às obras de implantação do empreendimento.

O objetivo principal deste Programa é identificar os principais processos iniciadores de erosão nas áreas de maior vulnera-

bilidade, dentre as de intervenção pelo empreendimento, e pro-por medidas de prevenção/ monitoramento para as obras e para a fase de operação.

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedi-mentos

O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedi-mentos consiste em um processo contínuo de acompanhamen-to das eventuais alterações ambientais nos corpos hídricos e no ambiente marinho que possam ocorrer devido à implantação do Porto Sul.

O objetivo deste Programa é monitorar, ao longo do tempo, a qualidade das águas superficiais marinhas e fluviais e águas sub-terrâneas das Áreas de Influência do empreendimento, de for-ma a verificar a integridade ambiental desses compartimentos face à implantação e à operação do futuro Porto Sul.

Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa

O Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa compreende estudos e ações relevantes para a avaliação das constantes modificações, decorrentes de processos naturais e/ou antrópicos que possam afetar os usos implementados na praia e as populações nesta estabelecidas e remediação daque-las decorrentes das atividades portuárias.

Este Programa tem por objetivo realizar o monitoramento pe-riódico da variação topográfico-sedimentológica e dos perfis de equilíbrio da linha de costa na ADA e AID do Terminal Portuário e implementar as ações que objetivam o restabelecimento dos mecanismos de transporte dos sedimentos costeiros.

Programa de Monitoramento da Batimetria

O fundo oceânico, assim como a linha de costa e as praias, é constantemente alterado por fatores como: ação de correntes marinhas, padrão hidrossedimentológico e sistema de ventos predominantes na região.

O Programa de Monitoramento da Batimetria compreende es-

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL


134

tudos de medição da profundidade dos oceanos, lagos e rios, sendo expressa cartograficamente através de curvas batimé-tricas, as quais unem pontos da mesma profundidade com equidistâncias verticais, semelhante as curvas de nível topo-gráfico.

Este programa tem como objetivo acompanhar variações na dinâmica sedimentar local que causem alterações na morfo-logia do fundo e consequentemente interfiram no funciona-mento do Porto Sul.

Programa de Monitoramento da Flora

O Programa de Monitoramento de Flora consiste em ações que visam o acompanhamento das características da vegeta-ção do entorno empreendimento, assim como definir proce-dimentos e ações de manejo da flora que sofrerá impactos decorrentes da supressão vegetal, bem como as comunida-des vegetais possivelmente afetadas pela operação do em-preendimento.

O objetivo geral do programa em questão é realizar o moni-toramento da vegetação remanescente após a implantação do empreendimento.

Programa de Resgate de Flora

O Programa Resgate de Flora consiste em ações que visam identificar, resgatar e definir procedimentos e ações de ma-nejo da flora local que sofrerá impactos decorrentes da su-pressão vegetal na área diretamente afetada pela implanta-ção do empreendimento.

O objetivo geral do programa em questão é realizar o resgate da flora na área diretamente afetada do Porto Sul.

Programa de Reposição da Vegetação de Nascentes, Matas Ciliares e Manguezais

O Programa de Reposição da Vegetação de Nascentes, Matas Ciliares e Manguezais incorpora um conjunto de ações que visam a recuperação de ecossistemas degradados por meio

de metodologias que se aproximem da sucessão natural, utili-zando, sempre que possível, espécies vegetais nativas da regi-ão, dando preferência àquelas geradas a partir das ações de resgate de flora.

O Objetivo geral deste programa é promover a revegetação de áreas remanescentes de nascentes, matas ciliares e man-guezais, previamente estabelecidas, através de técnicas de reabilitação (recuperação e fortalecimento) das funções do ecossistema e das relações ecológicas observadas.

Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna Terrestre

O Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna Terrestre envolve a retirada de fauna da área de supressão vegetal e sua reintrodução em outras áreas com vegetação adequada.

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre

O Programa de Monitoramento de Fauna Terrestre é uma estratégia para identificar, mensurar e propor estratégias adi-cionais para mitigar os impactos decorrentes das alterações na estrutura das comunidades biológicas locais.

O objetivo do Programa é coletar informações que possibili-tem uma avaliação da fauna silvestre e o seu comportamento ante a dinâmica do empreendimento.

Programa de Monitoramento da Biota Aquática

O Programa de Monitoramento da Biota Aquática é um con-junto de ações que visam acompanhar os efeitos das ações do empreendimento na vida aquática, nas etapas de implantação do Porto Sul.

O objetivo geral do referido programa é acompanhar e avaliar o comportamento ecológico e/ou alterações da biota aquáti-ca situada na área de influência do empreendimento.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL PROGRAMAS


4

135

Programa de Monitoramento de Ictiofauna

Este Programa tem como objetivo monitorar a as comunida-des de peixes de água doce e marinha identificando possíveis alterações influenciadas pela implantação e operação do em-preendimento.

Programa de Apoio à Contratação de Mão de Obra Local

O Programa de Apoio à Contratação de Mão de Obra Local consiste em um conjunto de ações de planejamento, apoio, articulação e estímulo a contratação de mão de obra da regi-ão do entorno do empreendimento.

Programa de Capacitação de Mão de Obra Local

O Programa de Capacitação de Mão de Obra Local consiste em um conjunto de ações que visam à qualificação do traba-lhador local e aumento de suas chances de empregabilidade, inclusive nas oportunidades geradas direta ou indiretamente pela implantação do Porto.

O objetivo geral deste programa é estabelecer uma articula-ção entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento, consi-derando a qualificação social e profissional como sendo um direito do trabalhador e instrumento indispensável para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho.

Programa de Adequação das Infraestruturas das Comunida-des do Entorno do Empreendimento

O Programa trata de uma ação integrada, apoiada em planos específicos de urbanização para a qualificação urbanística e da infraestrutura de saneamento de águas, energia, regulari-zação de acessos e melhoria de serviços de educação, segu-rança e saúde das localidades inseridas na AEE.

Programa de Compensação para a Atividade Pesqueira

O programa tem como objetivo a execução de ações compen-satórias para o setor pesqueiro, o qual sofrerá o impacto das modificações decorrentes das atividades de implantação e operação do porto. Essas atividades implicarão em alterações

ambientais que podem resultar em impacto na produção pes-queira das áreas de pesca situadas na ADA e AID, culminando em prejuízo para o setor pesqueiro.

Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira

O Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira é um conjunto de ações que visam a verificar a ocorrência de alte-rações nesta atividade em decorrência dos possíveis impactos quando da implantação e operação do Porto.

Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial

O Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico e Educa-ção Patrimonial é um conjunto de procedimentos de pesquisa científica, levantamento de campo, catalogação e resgate de sítios, além da educação patrimonial, com vistas de estabele-cer atividades de acordo com a necessidade local.

Programa de Valorização da Cultura

O Programa de Valorização da Cultura é um conjunto de ações que tem por objetivo incentivar projetos de fomento à cultura, ligados às diversas linguagens artísticas e produtivas que ocorrem na área do entorno do Empreendimento.

Programa de Implantação dos Sistemas Locais de Habitação e Planos Locais de Habitação

O Programa compreende as ações necessárias para estrutura-ção dos Sistemas Locais de Habitação de Interesse Social e dos Planos Locais de Habitação nos municípios integrantes da Área Diretamente Afetada e Área de Influência Indireta do empreendimento definidas para o Meio Socioeconômico.

Programa de Reassentamento

O programa de reassentamento envolve as ações necessárias para viabilizar condições adequadas de produção e moradia para as famílias de agricultores hoje instaladas na ADA do empreendimento, na nova área onde serão reassentadas.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL


136

Programa de Desapropriação

O Programa de Desapropriação consiste nas atividades reali-zadas pelo empreendedor com o objetivo de expropriar e desocupar a área para a implantação do Porto. Envolve as ações necessárias para a aquisição das propriedades inte-grantes do mosaico de propriedades que formam a área pa-trimonial. Contempla também desapropriações de imóveis eventualmente localizados em áreas afetadas pela implanta-ção de acessos rodoviários e ferroviário.

Programa de Revisão dos Planos Diretores dos Municípios da AID

O Programa compreende a fornecimento de consultoria e apoio técnico para as prefeituras da Área de Influência Dire-ta do Porto Sul com vistas a realizar a revisão dos seus Pla-nos Diretores Municipais.

Ilhéus e Itabuna já elaboraram seus planos diretores, mas em razão da implantação do Porto Sul e dos demais projetos estruturantes previstos para a região, vão precisar revisar os respectivos planos.

Programa de Mitigação de Impactos pela Perda de Indiví-duos da Fauna Por Atropelamento/Colisão

Este programa visa mitigar os impactos pela perda de indiví-duos da fauna por atropelamento/colisão relacionados ao empreendimento com o aumento de fluxo de veículos auto-motivos e de embarcações o referido programa tem como objetivo:

- Evitar acidentes que envolvam a fauna;

- Diminuir a pressão negativa nas populações da fauna ori-undas dos impactos rodoviários.

Programa de Monitoramento de Ruído e Vibração

Este programa consiste no instrumento de controle dos efei-tos sentidos nos receptores situados no entorno do empre-endimento. Tem como objetivos avaliar os ruídos de base

existentes no entorno do empreendimento, avaliara a eficá-cia das ações de mitigação, assim como a necessidade de ações de mitigação complementares.

Programa de Reassentamento

O Programa tem como objetivo garantir às famílias que serão reassentadas devido à implantação do Porto Sul, a compen-sação correspondente às perdas de patrimônio, produtivas e sociais e culturais, proporcionando condições materiais e sociais que representem manutenção ou melhorias em rela-ção à situação do local de origem.

Programa de Desapropriação

O Programa de Desapropriação consiste nas atividades reali-zadas pelo empreendedor com o objetivo de expropriar e desocupar a área para a implantação do Porto Sul. Envolve as ações necessárias para a aquisição das propriedades inte-grantes do mosaico de propriedades que formam a área pa-trimonial. Contempla também desapropriações de imóveis localizados em áreas afetadas pela implantação de acesso rodoviário.

Programa de Implantação dos Sistemas Locais de Habitação e Planos Locais de Habitação

O Programa compreende o apoio técnico às ações necessá-rias para estruturação dos Sistemas Locais de Habitação de Interesse Social e dos Planos Locais de Habitação nos municí-pios integrantes da AID e AII do empreendimento definidas para o Meio Socioeconômico.

Tem como objetivo dar o suporte técnico para promover o planejamento e a estrutura institucional adequados para o desenvolvimento das ações de habitação, para o enfrenta-mento do déficit habitacional e das situações de inadequa-ção, garantindo moradia digna para a população.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL PROGRAMAS


4

137

Programa de Valorização da Cultura

Este programa tem por objetivo avaliar os possíveis impactos das obras do empreendimento e da circulação de mercadori-as sobre as manifestações culturais tradicionais, em especial nas comunidades tradicionais existentes na área de influência do empreendimento, bem como incentivar ações de fomento à cultura, ligadas às diversas manifestações culturais tradicio-nais que ocorrem na área do entorno do Empreendimento.

Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial

Este programa tem por objetivo o Levantamento Arqueológi-co Prospectivo através da execução de uma malha de sonda-gens de subsuperfície de forma a cobrir toda a Área Direta-mente Afetada pelo empreendimento, assegurando a identifi-cação de sítios arqueológicos eventualmente existentes, que serão caracterizados e delimitados, para o seu resgate antes da implantação do empreendimento.

O projeto de Educação Patrimonial consiste na realização de palestras e oficinas nos municípios, com a divulgação da pes-quisa e do patrimônio histórico e arqueológico regional; con-fecção de cartilhas e expositores com os resultados da pes-quisa e divulgação dos estudos na imprensa. Tais atividades estarão voltadas a professores e estudantes da rede pública e a comunidade local.

Programa de Reorientação da Atividade Turística no Litoral Norte

O Programa é constituído por um conjunto de ações que tem por objetivo promover a reorientação e qualificação da ativi-dade turística já existente na região do Litoral Norte de Ilhéus que será afetada não apenas pelas instalações do porto, mas principalmente pelas mudanças na configuração do uso e ocupação do solo e alterações na paisagem e na linha de cos-ta que poderão comprometer o desenvolvimento do segmen-to de sol e praia, atual vocação turística do Litoral Norte.

Programa de Apoio ao Empreendedorismo Local

Este programa deve contribuir com capacitação técnica e administrativa da população local, além de participar da construção de um cenário sólido e realista da nova dinâmica econômica regional identificando e caracterizando as novas oportunidades de empreendimentos, e viabilizando iniciati-vas empreendedoras individuais e de grupos.

Programa de Prevenção à Exploração Sexual

Este programa é formado por dois subprogramas: Subpro-grama de Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Subprograma de Prevenção da DST e Apoio a Pessoas em situação de Prostituição.

Entre os objetivos destacam-se: a aproximação e integração das famílias, escolas, comunidades e instituições públicas; capacitação das famílias, escolas e comunidades para reco-nhecimento do problema e encaminhamento aos órgãos responsáveis.

Programa de Mitigação das Interferências com o Sistema Viário

Este programa definirá diretrizes para organizar o transporte de trabalhadores e materiais nas vias de acesso às áreas das obras, durante a construção e operação do empreendimen-to. Entre os objetivos principais, estão assegurar tanto a pedestres quanto a motoristas o direito de ir e vir, criando condições necessárias que causem o mínimo de interferên-cia no dia a dia e na segurança, evitando acidentes de trânsi-to, congestionamentos e poluição, fatores que poderão in-terferir na qualidade de vida local.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL CONCLUSÕES

5

141

5. Conclusões

Os estudos de diagnóstico e as avaliações de impacto

realizadas permitem inferir que a implantação do Porto

Sul pode direcionar a região para duas situações opostas:

Com a implantação realizada considerando todos os

cuidados possíveis em relação aos fatores ambientais,

culturais e econômicos, assim como na preparação da

sociedade para a recepção desta nova dinâmica econômica,

acredita-se que seja possível colher resultados positivos no

que diz respeito a melhoria das condições de vida das

comunidades, e a manutenção das atividades tradicionais

(inclusive pesca) com suas características e valores

culturais.

Por outro lado, caso a implantação de uma indústria

deste porte, em espaços físicos utilizados para atividades

agrícolas e de pesca artesanal, seja feita de forma

“atropelada”, sem a participação dos atores locais, esta

intervenção poderá expor as comunidades a um processo

de desagregação social.

Os estudos apresentados identificaram um amplo

conjunto de medidas mitigadoras e programas ambientais

que, realizadas em conjunto, visam mitigar os efeitos

negativos e potencializar os efeitos positivos.

Após a entrega do EIA/RIMA original, mediante a

análise crítica do IBAMA e de outros atores foi possível

realizar diversos ajustes que resultaram em melhorias

importantes no projeto, que resultaram na redução dos

impactos negativos, tal como apresentado nos estudos

complementares em resposta ao Parecer no 09/2012 do

IBAMA.

Acredita-se que, com a implementação dessas medidas

e programas recomendados, o empreendimento será não

apenas ambientalmente viável, como também uma

importante oportunidade de melhoria social da região do

Baixo Sul Baiano.

Audiência Pública

A participação de todos é fundamental.

A Audiência Pública é um processo e ferramenta de

participação formal da sociedade no licenciamento am-

biental de empreendimentos, por meio do conhecimento

do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório

de Impacto Ambiental (RIMA).

A participação da sociedade envolvida no processo de

licenciamento deve ser garantida. Nessa perspectiva a

audiência pública deve ser gravada e seu decorrente re-

latório servirá de suporte para a tomada de decisão nos

pareceres dos técnicos dos órgãos ambientais licenciado-

res. No caso do Porto Sul, o órgão licenciador é o IBA-

MA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONA-

MA assume a audiência pública como parte do processo

de licenciamento, especificando na Resolução n. 09 de

1987 a finalidade da audiência: expor aos interessados

o conteúdo do produto em análise e do seu referido

RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes

as críticas e sugestões a respeito.

GARANTA SUA PARTICIPAÇÃO!

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL GLOSSÁRIO

6

145

A Abundância - Em biologia, refere-se ao número de indivíduos de uma espécie encontrados em uma determinada área.

Acessibilidade - Facilidade em atingir os destinos desejados, consi-derando os diferentes meios de locomoção e necessidades especi-ais das pessoas.

Afluente - Curso d´água cujo volume ou descarga contribui para aumentar outro, no qual desemboca. Chama-se ainda de afluente o curso d´água que desemboca num lago ou numa lagoa.

Aguapé - Espécie que prolifera rapidamente em lagos com eleva-das concentrações de nutrientes, utilizados pela planta para o seu metabolismo, apresentando a capacidade de remover metais pesa-dos e outros contaminantes da água.

Agroflorestal - (1) Sistema de cultivo que integra culturas de espé-cies herbáceas e arbóreas. (2) Métodos de cultivo que integra cul-turas herbáceas e arbóreas.

Anelídeos - Animais de corpo cilíndrico composto por anéis postos lado a lado. Exemplo: minhoca.

Antrópico - Resultado das atividades humanas no meio ambiente.

Arbóreo - Parte vertical de uma fitofisionomia ou hábitat formado por árvores.

Arbustivo - Parte vertical de uma fitofisionomia ou hábitat forma-do por arbustos.

Área Antropizada - Local onde ocorre interferência humana.

Área de Endemismo - Região geográfica contendo várias espécies endêmicas (espécies só encontradas naquela região específica).

Área de Influência - Área interna (direta) ou externa (indireta) de um dado território ou empreendimento sobre o qual exerce in-fluência de ordem ecológica e/ou socioeconômica, podendo trazer alterações nos processos ecossistêmicos.

Área de Proteção Ambiental - Categoria de unidade de conserva-ção cujo objetivo é conservar a diversidade de ambientes, de espé-cies, de processos naturais e do patrimônio natural, visando a me-

lhoria da qualidade de vida, através da manutenção das atividades socioeconômicas da região.

Área Degradada - (1) Uma área que por ação própria da natureza ou por uma ação antrópica perdeu sua capacidade natural de ge-ração de benefícios. (2) Área onde há a ocorrência de alterações negativas das suas propriedades físicas e químicas, devido a pro-cessos como a salinização, lixiviação, deposição ácida e a introdu-ção de poluentes.

Arqueologia - Estuda os elementos organizacionais das civiliza-ções da antiguidade.

Arrasto - Atividade de pesca em que a rede é lançada e o barco permanece em movimento. É uma prática considerada predatória quando a malha das redes é pequena, fora dos padrões fixados pelo IBAMA.

Associativismo - Formas de organização da sociedade civil de ca-ráter público não estatal e sem fins lucrativos.

Assoreamento - Processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos solos e outros sedimentos neles deposita-dos pelas águas das enxurradas, ou por outros processos.

Aterro Controlado - Aterro para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados recebendo depois uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de se proceder a reciclagem do lixo, pela compostagem acelerada ou pela compostagem a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de ater-ro sanitário e não do controlado.

Aterro Sanitário - Aterro para lixo residencial urbano com pré-requisitos de ordem sanitária e ambiental. Deve ser construído de acordo com técnicas definidas, como: impermeabilização do solo para que o chorume não atinja os lençóis freáticos, contaminando as águas; sistema de drenagem para chorume, que deve ser reti-rado do aterro sanitário e depositado em lagoa próxima que te-nha essa finalidade específica, vedada ao público; sistema de dre-nagem de tubos para os gases, principalmente o gás carbônico, o gás metano e o gás sulfídrico.

Audiência Pública - Procedimento de consulta à sociedade ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconi-

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

6

146

GLOSSÁRIO

zada. A realização de Audiência Pública exige o cumprimento de requisitos, previamente fixados em resoluções ou instruções, referentes a: forma de convocação, condições e prazos para informação prévia sobre o assunto a ser debatido; inscrições para participação; ordem dos debates; aproveitamento das opiniões expedidas pelos participantes.

B

Bacia Sedimentar - Área geologicamente deprimida contendo grande espessura de sedimentos provenientes das áreas circunja-centes. Normalmente são observados estratos concordantes que mergulham da periferia para o centro da bacia.

Bem Tombado - Bens móveis e imóveis existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Bentos - Conjunto de organismos associados com o fundo de um corpo d’água

Biodiversidade - Abrangência de todas as espécies de plantas, animais e microrganismos, e dos ecossistemas e processos ecológi-cos dos quais são parte.

Bioindicadores - Espécies, grupos de espécies ou comunidades que melhor refletem as condições ambientais sob as quais a biota está submetida.

Biomonitoramento - Monitoramento ambiental realizado através da utilização de organismos vivos, como, por exemplo, o de peixes para avaliar a qualidade de águas.

Biótico - É o componente vivo do meio ambiente. Inclui a fauna, flora, vírus, bactérias, etc.

C

Cabruca - Cultivo de cacau, dendê, banana, laranja, limão, tangeri-na e/ou jenipapo, utilizando o sombreamento de árvores (nativas ou plantadas).

Capoeira - Estágio arbustivo alto ou florestal baixo na sucessão secundária para floresta depois de corte, fogo e outros processo predatórios.

Classe de Solo - Grupo de solos que apresentam uma variação definida em determinadas propriedades e que se distinguem de quaisquer outras classes.

Cobertura Vegetal - Termo usado no mapeamento de dados am-bientais para designar os tipos ou formas de vegetação natural ou plantada - mata, capoeira, culturas, campo, etc., que recobrem uma área ou um terreno.

Comunidades Tradicionais - Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, reli-giosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inova-ções e práticas gerados e transmitidos pelas suas tradições.

Conservação ambiental - Uso ecológico dos recursos naturais, com o fim de assegurar uma produção contínua dos recursos re-nováveis e impedir o esbanjamento dos recursos não renováveis, para manter o volume e a qualidade em níveis adequados, de modo a atender às necessidades de toda a população e das gera-ções futuras.

Contaminação - Introdução, no meio, de elementos em concen-trações nocivas à saúde humana, tais como organismos patogêni-cos, substâncias tóxicas ou radioativas.

Corredor Ecológico - São porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais.

D

Dano Ambiental - Qualquer alteração provocada por intervenção antrópica.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


6

147

Demografia - Refere-se ao estudo das populações humanas e sua evolução temporal no tocante a seu tamanho, sua distribuição espacial, sua composição e suas características gerais.

Densidade de População - Razão entre o número de habitantes e a área da unidade espacial ou político-administrativa em que vivem. Expressa em habitantes por hectare ou por quilômetro quadrado.

Desenvolvimento Sustentado - Modelo de desenvolvimento que leva em consideração, além dos fatores econômicos, aqueles de caráter social e ecológico, assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados, as vantagens e os inconvenientes, a curto, médio e longo prazos, de outros tipos de ação.

Desmatamento - Retirada (supressão) da cobertura vegetal de uma determinada área, para outro uso, como pecuária, agricul-tura, expansão urbana ou implantação de empreendimentos. Corte de matas e florestas, para comercialização.

Diversidade - Número ou variedade de espécies em um local.

Dossel - Conjunto das copas das árvores que forma o estrato superior da floresta.

Dragagem - Obra ou serviço de engenharia que consiste na lim-peza, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais.

Drenagem - Remoção do excesso de água do solo.

E

Ecologia - Ciência que estuda a relação dos seres vivos entre si e com o ambiente físico. Palavra originada do grego: oikos = casa, moradia + logos = estudo.

Ecossistema - é o conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar.

Ecoturismo - também conhecido como turismo ecológico é a atividade de lazer em que o homem busca, por necessidade e por direito, a revitalização da capacidade interativa e do prazer lúdico nas relações com a natureza. É o segmento da atividade turística que desenvolve.

Educação Ambiental - Conjunto de ações educativas voltadas para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando efei-tos da relação do homem com o meio, a determinação social e a variação/evolução histórica dessa relação. Visa preparar o indiví-duo para integrar-se criticamente ao meio, questionando a socie-dade junto à sua tecnologia, seus valores e até o seu cotidiano de consumo, de maneira a ampliar sua visão de mundo numa pers-pectiva de integração do homem com a natureza.

Efeito cumulativo - Fenômeno que ocorre com inseticidas e com-postos radioativos que se concentram nos organismos terminais da cadeia alimentar, como o homem.

Endêmico - Relativo à distribuição geográfica de uma determinada espécie a apenas uma região, tipo vegetacional ou bioma.

Epífita - Planta que vive sobre outra, sem dela tirar a sua alimenta-ção, aproveitando apenas as melhores condições de luminosidade no extrato florestal mais elevado.

Erosão - Processo pelo qual a camada superficial do solo ou partes do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e são transportadas e depositadas em outro lugar. Inicia-se como erosão laminar e pode até atingir o grau de voçoroca.

Espécie Endêmica - Espécie com distribuição geográfica restrita a uma determinada área. Para certos autores, sinônimo de espécie nativa.

Espécie Exótica - Espécie introduzida num hábitat de onde não é originária.

Espécie Nativa - Espécie vegetal ou animal que, suposta ou com-provadamente, é originária da área geográfica onde atualmente ocorre.

Espécie Oportunista - Aquela que apresenta estratégia adaptativa caracterizada por grande flexibilidade, sem especialização acentu-ada para nenhuma situação ambiental permanente ou particular, porém, capaz de aproveitar eficientemente qualquer recurso.

Espécie Pioneira - Espécie vegetal que inicia a ocupação de áreas desabitadas de plantas em razão da ação do homem ou de forças naturais.

Espécies Críticas - Duas ou mais espécies distintas que são errone-amente classificadas com o mesmo nome. Do ponto de vista ge-

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

6

148

GLOSSÁRIO

nético, são espécies isoladas reprodutivamente entre si, no entan-to, morfologicamente idênticas.

Espécies Migratórias - Espécies de animais que se deslocam de uma região para outra, quase sempre com regularidade e precisão espacial e temporal, devido ao mecanismo instintivo.

Espécies Sinantrópicas - Espécies de animais que vivem próximas às habitações humanas. Aproximam-se do homem pela disponibili-dade de alimento e abrigo.

Espécimes - Indivíduos de uma espécie.

Espeleologia - Parte da geologia que se ocupa do estudo das cavi-dades naturais do solo e subsolo, como grutas, cavernas, fontes, etc.

Estádios Sucessionais - Fases de regeneração da vegetação.

Estrutura do Solo - Agregação de partículas primárias do solo em unidades compostas ou agrupamento de partículas primárias, que são separadas de agregados adjacentes por superfície de fraca resistência.

Estuário - Região de desembocadura de um rio no mar, na qual se encontram condições geológicas próprias.

Eutrófico - Referente a um corpo de água com abundância de nu-trientes e alta produtividade.

Eutrofização - Fenômeno pelo qual a água é acrescida, principal-mente, por compostos nitrogenados e fosforados. Isso promove o desenvolvimento de uma superpopulação de microorganismos decompositores, que consomem o oxigênio, acarretando a morte das espécies aeróbicas, por asfixia. A água passa a ter presença predominante de seres anaeróbicos que produzem o ácido sulfídri-co (H2S), com odor parecido ao de ovos podres.

Exportação - Venda para o exterior de bens e serviços produzidos em um país.

Extrativismo - São as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes produtos de origem vegetal, animal ou mineral. Esses produtos podem ser cultivados para fim comerciais, industriais e para subsistência, e ela é a atividade mais antiga desenvolvida pelo ser humano.

F

Família - Categoria dentro da hierarquia de classificação taxonô-mica entre ordem e tribo (ou gênero).

Fator ecológico - Refere-se aos fatores que determinam as condi-ções ecológicas no ecossistema.

Fauna - Conjunto de animais que habitam determinada região.

Finanças Públicas - Massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãos a ele subordinados movimenta em um país, compreende a receita e a despesa públicas.

Fitofisionomia - Aparêcia da vegetação na paisagem.

Fitoplancton - Comunidade vegetal microscópica, que flutua livre-mente nas diversas camadas de água, estando sua distribuição vertical restrita a zona eufótica, onde graças à presença de ener-gia luminosa, realiza o processo fotossintético; um dos responsá-veis pela base da cadeia alimentar do meio aquático.

Flora – Totalidade das espécies vegetais que compreende a vege-tação de uma determinada região, sem qualquer expressão de importância individual.

Florística - Estuda a composição das espécies de plantas de uma região.

Fluxo Migratório - Referência genérica ao movimento de entrada (imigração) e saída de pessoas (emigração). Migrante é todo aquele que deslocou o seu lugar de moradia por um período mais ou menos longo de tempo. Para o lugar de onde ele saiu o mi-grante é um emigrante. No lugar para onde ele vai, ele será um imigrante. E isso vale para os fluxos entre países ou entre os esta-dos e regiões de um país.

Folhiço - Camada sob cobertura vegetal, consistindo de folhas caídas, ramos, caules, cascas e frutos, depositados sobre o solo. Equivalente ao horizonte O dos solos minerais.

Formação Aquífera - São depósitos de água localizados no sub-solo.

Fossorial - Animal que constrói covas, buracos ou cavidades no solo.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


6

149

Fotossíntese - Processo bioquímico que permite aos vegetais sintetizar substâncias orgânicas complexas e de alto conteúdo energético, a partir de substâncias minerais simples e de baixo conteúdo energético. Para isso, se utilizam de energia solar que captam nas moléculas de clorofila. Neste processo, a planta con-some gás carbônico (CO2) e água, liberando oxigênio (O2) para a atmosfera. É o processo pelo qual as plantas utilizam a luz solar como fonte de energia para formar substâncias nutritivas.

Fragmento Florestal - Remanescente de ecossistema natural iso-lado em função de barreiras, antrópicas ou naturais, que resul-tam em diminuição significativa do fluxo gênico de plantas e ani-mais.

Frequência de ocorrência - Proporção de ocorrência de uma es-pécie em uma comunidade.

Frugívoro - Que se alimenta de frutas.

G

Geomorfologia - Estudo das formas de relevo (montanhas, vales, planícies) e das drenagens associadas com a definição de padrões morfológicos, buscando-se a interpretação da origem e evolução desses padrões principalmente em face de controles litoestrutu-rais e climáticos.

Geoprocessamento - É um conjunto de conceitos, métodos e técnicas erigidas em torno do processamento eletrônico de da-dos, que opera sobre registros de ocorrência georreferenciados, analisando suas características e relações geotopológicas para produzir informação ambiental.

Gestão Ambiental – Aplicação de medidas de intervenção nas condições encontradas em um sistema com sua adjetivação de ambiental; normalmente a gestão refere-se à aplicação de medi-das anteriormente sistematizadas em um planejamento (que pode ser apenas embrionário e voltado para interesses menores) do uso dos recursos ambientais disponíveis.

H

Herbáceo - Parte vertical de uma fitofisionomia ou hábitat forma-do por vegetação herbácea.

Herbívoro - Indivíduos que se alimentam de plantas.

Herpetofauna - Conjunto das espécies de répteis e anfíbios que vivem em uma determinada região.

Hidrogeologia - é o ramo da Geologia que estuda o armazenamen-to, circulação e distribuição da água na zona saturada das forma-ções geológicas.

Horizonte do Solo - Seções de constituição mineral ou orgânica, aproximadamente paralelas à superfície do terreno e dotadas de propriedades geradas por processos formadores do solo.

Húmus - Fração orgânica coloidal (de natureza gelatinosa), estável, existente no solo, que resulta da decomposição de restos vegetais e animais.

I

Ictiofauna - A fauna de peixes de uma região.

Ictioplâncton - Conjunto dos ovos e larvas de peixes que apresen-tam um comportamento planctônico.

Impacto Ambiental - Qualquer alteração das propriedades físico-químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, enfim, a quali-dade dos recursos ambientais.

Índice de Desenvolvimento Humano - Índice que mede os países, levando em consideração fatores, tais como a distribuição da ren-da, de saúde (taxas de mortalidade infantil e adulta), educação (taxas de alfabetização), desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres, sistemas de governo, entre outras.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

6

150

GLOSSÁRIO J

Jusante - No sentido de rio ou talvegue abaixo para onde correm as águas.

L

Lençol freático - Superfície que delimita a zona de saturação da zona de aeração, abaixo da qual a água subterrânea preenche to-dos os espaços porosos e permeáveis das rochas e/ou solos. O len-çol freático tende a acompanhar o modelado topográfico e oscila, ao longo do ano, sendo rebaixado com o escoamento para nascen-tes ou elevado com a incorporação de água infiltrada da chuva.

Lêntico - Meio aquático sem corrente, de águas paradas.

Liana - Planta volúvel, trepadeira e exuberante nos trópicos. Apoia-se em outros vegetais, sem que chegue a perder a sua autonomia (cipó).

Lótico - Ambiente aquático continental em que a massa de água flui como em rios, arroios e corredeiras.

M

Macrófita Aquática - Planta aquática visível a olho nu.

Malacofauna - Fauna de moluscos (caramujos, caracóis) de uma região.

Manguezal - Ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos sujeitos à ação da maré e localizado em áreas relativamente abriga-das, como baías, estuários e lagoas costeiras. É normalmente cons-tituído por sedimentos finos, geralmente lodosos, aos quais se as-socia tipo particular de flora e fauna.

Mastofauna - Conjunto das espécies de mamíferos que vivem nu-ma determinada região.

Medidas Compensatórias - Medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais.

Medidas Mitigadoras - São aquelas destinadas a prevenir impac-tos ou reduzir sua magnitude.

Meio Ambiente - Tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os outros organis-mos. O meio ambiente não é constituído apenas do meio físico e biológico, mas também do meio sociocultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem.

Metais pesados - Metais como o cobre, zinco, cádmio, níquel e chumbo, os quais são comumente utilizados na indústria e po-dem, se presentes em elevadas concentrações, retardar ou inibir o processo biológico aeróbico ou anaeróbico e serem tóxicos aos organismos vivos.

Microclima - Conjunto das condições atmosféricas de um lugar limitado em relação às do clima geral.

Mobilidade - Atendimento às necessidades de deslocamento das pessoas no território, considerando suas múltiplas atividades.

Moluscos - Animais de corpo mole e esqueleto normalmente re-duzido a uma concha. Exemplos: lulas, polvos, ostras e caracóis.

Monitoramento Ambiental - Medição repetitiva, descrita ou con-tínua, ou observação sistemática da qualidade ambiental.

O

Organizações Não Governamentais - São movimentos da socie-dade civil, independentes, que atuam nas áreas de ecologia, soci-al, cultural, dentre outras.

P

Paleontologia - Ciência que estuda os fósseis, isto é, restos ou vestígios de animais ou vegetais que viveram em épocas passa-das, e que se mostram conservados nas rochas.

Patrimônio Ambiental - Conjunto de bens naturais da humanida-de.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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151

Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural - Aspectos físicos, naturais e artificiais, associados às atividades humanas, incluindo sítios, estruturas e objetos possuindo significância, individualmen-te ou em grupo, em história, arquitetura, arqueologia ou desen-volvimento (cultural) humano.

Patrimônio Espeleológico - Conjunto de elementos bióticos e abi-óticos, socioeconômicos e histórico-culturais, subterrâneos ou superficiais, representado pelas cavidades naturais subterrâneas ou a estas associadas.

Pedogênese - Maneira pela qual o solo se origina, através dos fa-tores e processos responsáveis pelo seu desenvolvimento.

Pedologia - Parte da ciência do solo que trata da origem, morfolo-gia, classificação e mapeamento dos solos.

Periantrópica - Espécies que habitam áreas próximas à ambientes urbanos, como áreas rurais.

Plano de Manejo - Plano de uso racional do meio ambiente, visan-do à preservação do ecossistema em associação com sua utiliza-ção para outros fins (sociais, econômicos, etc.).

Poluição - Efeito que um poluente produz no ecossistema. Qual-quer alteração do meio ambiente prejudicial aos seres vivos, parti-cularmente ao homem. Ocorre quando os resíduos produzidos pelos seres vivos aumentam e não podem ser reaproveitados.

População - Conjunto de indivíduos de uma mesma espécie que ocupa uma determinada área. Uma população tem como atribu-tos: taxas de natalidade e mortalidade, proporção de sexos e dis-tribuição de idades, imigração e emigração.

População Economicamente Ativa - Corresponde ao potencial de mão de obra com que pode contar o mercado de trabalho. É a parcela da PIA (população em idade ativa) que está ocupada ou desempregada, ou seja, se encontra em uma situação de trabalho ou tem disponibilidade em trabalhar.

População em Idade Ativa - Compreende as pessoas economica-mente ativas e as inativas. Segundo a definição utilizada pelo DIEE-SE (PED) corresponde à população com 10 anos ou mais de idade. Já, segundo o IBGE (PME), limita-se às pessoas com 15 e mais anos de idade.

População tradicional - População que apresenta seu modo de

vida em grande parte, associado ao uso e manejo dos recursos naturais exercidos ao longo de sua permanência histórica num determinado ecossistema.

Preservação Ambiental - Ações que garantem a manutenção das características próprias de um ambiente e as interações entre os seus componentes, ou seja, não é permitida a utilização dos recur-sos desse ambiente.

Produto Interno Bruto - Valor do total de bens e serviços finais produzidos em um país durante um determinado período de tem-po. Bens e serviços finais são aqueles que não são utilizados como insumos na produção de outros bens e serviços, pelo menos no período a que se refere o cálculo do PIB. Série calculada pelo IBGE.

Q

Qualidade da Água - Características químicas, físicas e biológicas, relacionadas com o seu uso para um determinado fim. A mesma água pode ser de boa qualidade para um determinado fim e de má qualidade para outro, dependendo de suas características e das exigências requeridas pelo uso específico. É calculada pelo IQA (Índice de Qualidade da Água).

R

Recursos Hídricos - Numa determinada região ou bacia, a quanti-dade de águas superficiais ou subterrâneas, disponíveis para qual-quer tipo de uso.

Reflorestamento - Processo que consiste no replantio de árvores em áreas que anteriormente eram ocupadas por florestas.

Remanescente Florestal - Fragmento florestal com características da floresta original.

Resíduos - Materiais ou restos de materiais cujo proprietário ou produtor não mais considera com valor suficiente para conservá-los. Alguns tipos de resíduos são considerados altamente perigo-sos e requerem cuidados especiais quanto à coleta, transporte e destinação final, pois apresentam substancial periculosidade, ou potencial, à saúde humana e aos organismos vivos.

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL

PORTO SUL

6

152

GLOSSÁRIO

Restinga - Acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos trans-portados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como “vegetação de res-tinga”.

Riqueza de Espécies - Indicador da abundância relativa de espécies numa comunidade. Qualquer medida de riqueza tem dependência inerente ao tamanho da amostra.

S

Sazonalidade - Qualidade ou estado do ser estacional, isto é, que sofre transformações de aspecto ou comportamento conforme as estações do ano.

Sedimentação - Processo de acumulação de sedimentos numa bacia ou zona depressionada. Os sedimentos tendem a acumular-se em camadas horizontais, passando a rochas depois de sofrer litificação.

Sedimento - Material originado por intemperismo e erosão de rochas e solos que é transportado por agentes geológicos (rio, ven-to, gelo, correntes, etc.) e que se acumula em locais baixos, desde os sopés de encostas e as planícies aluvionares até as grandes baci-as geológicas ou sedimentares.

Serrapilheira - Denominação aplicada à camada superficial de ma-terial orgânico com que se cobrem os solos, consistindo de folhas, caules, ramos, cascas, frutas e galhos mortos, em diferentes está-gios de decomposição, em uma mata.

Sinergético - Associação simultânea de dois ou mais fatores que contribuem para uma ação resultante superior àquela obtida por cada fator individualmente.

Sobreexploração - Ocorre quando a coleta de determinadas espé-cies é superior à capacidade de manutenção da população no ecossistema.

Sobrepesca - Ocorre quando os exemplares de uma população são capturados em número maior do que o que vai nascer para ocupar o seu lugar. Ocorre também quando os estoques das principais espécies encontram-se sob exploração por um número de embar-

cações que ultrapassa o esforço máximo tecnicamente recomen-dado para uma pesca sustentável.

Sucessão Ecológica - Mudança na composição específica das co-munidades que ocupam uma região ao longo do tempo, ou a ins-talação sucessiva de espécies que desfavorecem aquelas que ocu-pavam a região antes delas e favorecem outras que ocuparão sub-sequentemente. É uma série de estágios do desenvolvimento de uma comunidade estável.

Supressão da Vegetação - Retirada da vegetação para realizar as obras; componente da liberação da faixa de servidão.

T

Talude - Declive íngreme e curto formado gradualmente na base.

Taxa Bruta de Mortalidade - Número total de óbitos, por mil habi-tantes, na população residente em determinado espaço geográfi-co, no ano considerado.

Taxa de Crescimento - Variação de um determinado indicador durante um período de tempo. Um dos indicadores mais usados é o PIB. A taxa de crescimento do PIB significa a taxa de crescimento da economia de um país.

Taxa de Crescimento da População - Percentual de incremento médio anual da população residente, em determinado espaço geo-gráfico, no ano considerado. O valor da taxa refere-se à media anual obtida para um período de anos entre dois censos demográ-ficos, ou entre o censo demográfico mais recente e a projeção populacional para um determinado ano calendário.

Taxa de Desocupação (ou desemprego aberto) - Porcentagem das pessoas desocupadas, em relação às pessoas economicamente ativas.

Taxa de Mortalidade Infantil - Número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Taxa de Pobreza - Indica o grau de vulnerabilidade da população residente nos Municípios.

Táxon - Conjunto de organismos que apresenta uma ou mais ca-

RELATÓRIO DE

IMPACTO

AMBIENTAL


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153

racterísticas comuns e, portanto, unificadoras, cujas característi-cas os distinguem de outros grupos relacionados, e que se repe-tem entre as populações, ao longo de sua distribuição.

Taxonomia - Teoria e prática da descrição, nomenclatura e classi-ficação dos organismos e solos.

Textura - Representa as proporções das frações argila, areia e silte do solo.

Turbidez - Opacidade da água devido à presença de partículas sólida em suspensão.

U

Unidade de Conservação - Espaço territorial e seus recursos ambi-entais, incluindo as águas jurisdicionais, com características natu-rais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de pro-teção.

V

Várzea - Terreno baixo e mais ou menos plano que se encontram junto às margens dos rios. Termo mais agrário, similar à planície de inundação.

Z

Zona de Amortecimento - Entorno de uma Unidade de Conserva-ção, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restri-ções específicas, com o propósito de minimizar os impactos nega-tivos sobre a Unidade.

Zona de Processamento de Exportação - Distritos industriais cria-dos para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e admi-nistrativo diferenciado em relação às demais empresas do País.

Zoneamento Agroecológico - É o ordenamento, sob forma de

mapas, de informações relativas ao tipo de vegetação, geologia, solo, clima, recursos hídricos, climáticos e áreas de preservação, de uma determinada região.

Zoneamento Ambiental - Planejamento do uso do solo baseado na gerência dos interesses e das necessidades sociais e econômi-cas, em consonância com a preservação ambiental e com as carac-terísticas naturais do local.

Zoneamento Ecológico Econômico - Recurso de planejamento para disciplinar o uso e ocupação humana de uma área ou região, de acordo com sua capacidade de suporte; zoneamento agroeco-lógico, variação para áreas agrícolas; base técnica para o ordena-mento territorial.

Zooplâncton - Conjunto de animais, geralmente microscópicos, que flutuam nos ecossistemas aquáticos e que, embora tenham movimentos próprios, não são capazes de vencer as correntezas.

Equipe Técnica

Nome Completo Área de Formação Conselho de

Classe

Nº de Registro de Con-

selho de Classe Cadastro Técnico Federal (CTRF)

Sandro Luiz de Camargo Geologia CREA BA 25189 265480

Liana Silvia de Viveiros e

Oliveira

Arquitetura e Urba-

nismo CREA BA 25747 5305263

Daniela Reitermajer Biologia CRBio 19958/5-D 345563

Pablo Alejandro Cotsifis Biologia CRBio 19743/5-D 201664

Equipe de Coordenação

Nome Completo Área de Formação Conselho de Classe Nº de Registro de Conselho

de Classe

Cadastro Técnico Federal

(CTRF)

André Luis V. Bonfim Biologia CRBio 27860/5-D 288054

Achilles Caporalli Filho Engenharia Mecânica CREA-MG 46892 D 5488899

Alexandre Braga Coli Oceanografia N.A N.A 2.712.196

Andler Magno Vieira de Melo Tecnólogo em Saneamento

Ambiental CREA-ES 27001/D 5488818

Anderson Gomes de Oliveira Geografia CREA- BA - 59979 617855

Antonio Marcos S. Pereira Geologia CREA 4149-D 197520

Carlos Alberto Wanderley Nóbrega Engenharia de Tráfego CREA-RJ 22.628-D 5506207

Claudio André Souza Sociologia - - 4885015

David Charles Dales Coastal Engineer Institution of Civil Engineers (ICE) 45183473 5494606

Denis Veloso da Silva Economia - - 5263606

Edilson Fonseca da Cruz Arquitetura e Urbanismo CAU-RJ 200154203-8 5506216

Eliza Silva Maia Geografia CREA BA 73.902 5.512.208

Fábio Lemos Marinho Biologia CRBIO-BA 77.074/5-D 5056067

Filemon Botto de Barros Engenharia Civil CREA-RJ 29.197-D 5123192

Gilson C. de Carvalho Biologia CRBio 27.922/5-D 322052

Gisele Kimura Geologia CREA 260320159-0 1526055

Isaac Queiroz Geologia CREA 24.450 - D 5261095

Isaura Pinho Química CRQ-SP 04127687-4ª.R 5493828

Israel Pestana Soares Tecnólogo em Saneamento

Ambiental CREA-ES 27002/D 5274729

Jefferson Cerqueira Viana Biologia CRBio - 19957/5-D 725400

João Cláudio Cerqueira Viana Biologia CRBio 46012/5-D 5303817

João Nelly de Menezes Regis Pedologia CREA PE - 3278 511050

José Maria Landim Dominguez Geologia Marinha CREA BA 10143 288.245

Juliana Gangana Ribeiro Lopes Direito OAB BA - 28.311 288069

Juan Ramseyer Eng. de Recursos Hídricos CREA MG— 04.0.0000161497 5304356

Karla Patrícia Benevides Henriques Arquitetura e Urbanismo CAU-BA BA 72.104 5336007

Leonardo Andrade de Souza Engenharia Geologia CREA-MG 78885/D 5183360

Lídice Almeida A. Paraguassú Biologia CRBio 27581/5-D 198773

Luciano Raimundo A. Souto Biologia CRBio 59.800/5-D 465053

Luciana de Campos Bacaicoa Biologia CRBio 27046/5-D 288069

Equipe Técnica

Nome Completo Área de Formação Conselho de Classe Nº de Registro de Conselho de Classe Cadastro Técnico Federal (CTRF)

Magno da Conceição Peneluc Biologia CRBio 67199/5-D 5059907

Marcelo Felgueiras Nápoli Biologia CRBio 07.882/05-D 78597

Marcelo Poças Travassos Oceanografia - - 38793

Marcelo Travassos Oceanografia - - 38793

Marco Antônio Pessoa Geografia CREA 37.571- D 1484293

Marcos Eduardo Vieira Pinho Engenharia Elétrica CREA-RJ 2011115421 5493892



Maria do Socorro Santos dos Reis Biologia CRBio 11.650/5D 606684

Mario Henrique Barros Silveira Biologia CRBio 59.682/5-D 1635656

Mário Poppe de Miranda Pacheco Engenharia Elétrica CREA-RJ 200242700-3 5506171

Oberdan Coutinho Nunes Veterinaria CRMV 2446 456538

Paul Andrew Norton Marine Engineer

Institute of Marine

Engineering, Science

& Technology

(IMarEST)

8006968 5495107

Peter John David Neville-Jones Chartered Civil Engineer

Chartered Environmental-

ist

Institution of Civil

Engineers (ICE)/

Chartered Institute of

Water and Environ-

mental Management

(CIWEM)

42647796/

7494

Placidino Passos Netto Engenharia Civil CREA-ES 804/D 39493

Plácido Calli Arqueologia - - 620444

Rafael Arantes Sociologia - - 5428375

Rejane de Almeida Santana dos

Santos Engenharia Sanitarista e

Ambiental CREA BA 55.542 5498454

Ricardo Lima de Sá Fortes Engenharia Civil CREA-MG 10.857/D 5491449

Rogério Silveira de Queiroz Engenharia Mecânica CREA-ES 3306-D 255351

Roseane Palavizini Arquitetura e Urbanismo CREA - 23.878-D 4885011

Ruy Aguiar Dias Sociologia - - 1560267

Saulo Garcia Rezende Biologia CRBio4 30.870/4-D 564592

Saulo Garcia Rezende Biologia CRBio4 30.870/4-D 564592

Tania Kobler Brazil Biologia CRBio 02459/5-D 201400

Tatiani Cristini M. Thimitti Cista Engenharia Civil CREA-MG 87.303/D 5492737

Vanessa Azevedo Biologia CRBIO 59548/05-D 2557990

Equipe Técnica

RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul

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