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4 - Diário Comercial - Quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 Rio de Janeiro BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS CNPJ 33.644.865.0001-40 - NIRE 3330013882-0 - COMPANHIA FECHADA CARTA DE RENÚNCIA Rio de Janeiro/RJ, 01 de setembro de 2017. À BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS (“Companhia”). Aos cuidados do Senhor Presidente do Conselho de Administração. Praça XV de Novembro, 21 – sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. Ref.: Renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. Prezados Senhores: Pela presente e para todos os ns e efeitos do artigo 151 da Lei 6.404/76, eu, ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de identidade n.º 7.599.667-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.027.518-04, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço prossional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, apresento minha RENÚNCIA, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da presente data, ao cargo de membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para o qual fui eleito na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de julho de 2016, às 08h00. Concedo, neste ato, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações que tenham sido adquiridas no respectivo período. Atenciosamente, Sr. Arthur Piotto Filho. De acordo: Sr. José Braz Ciof - Presidente do Conselho de Administração da Companhia. JUCERJA nº 00003122824 em 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 40.194.755 / 0001-99 - NIRE nº 33.2.0552795-4 CONVOCAÇÃO: A em pre sa Tar mar Ener gia e Par ti ci pa ções Ltda, por seus Admi - nistradores Manoel dos Santos Ferreira e Ruy Visco Vieira, abaixo assinados, convo- ca to dos os sóci os para Re união de quo tis tas, a re ali zar-se no dia 15/12/2017, às 16 hs, em 1ª convo ca ção, no en de re ço de sua contro la da (Nord Oil And Gas S.A.), na Pra ia de Bo ta fo go, 300, sl 501, RJ, face o encer ra men to do con tra to de lo ca ção da sede da Tar mar, para tra tar da se guin te Ordem do dia: I. Apro va ção dos balan ços re - fe ren tes aos exer cí ci os de 2013, 2014, 2015 e 2016; II. Mudan ça do Endere ço da Sede para Pra ia de Bo ta fo go, 300, sala 501, Bota fo go, Rio de Jane i ro-RJ, CEP: 22.250-040; III. Alteração da Administração da sociedade; IV. Rerratificar a 4ª e 8ª Alterações Contratuais, registradas na JUCEJA, inclusive no que tange ao Capital Social, e em consequência, dar nova redação ao Contrato Social, consolidando-o. RJ, 04/12/2017. Manoel dos Santos Ferreira - Ruy Visco Vieira. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2017 - ASL-DP Objeto: “AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL SULFITE APERGAMINHA- DO BRANCO NO FORMATO A4 (210 X 297MM)” . Data da Etapa de Lances: 19/12/2017 Horário: 11:00 horas. Endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Valor Total Estimado: R$ 392.700,00. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h à s 17h. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2017 - ASL-DP Objeto: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DEFOFO DE 250MM PARA NOVOS RECALQUES DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS CLÓVIS SALGADO E JARBAS DE CARVALHO” . Data da Etapa de Lances: 20/12/2017 Horário: 11:00 horas. Endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Valor Total Estimado: R$ 162.130,80. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h. CLÍNICA DO CARMO LTDA. CNPJ 33.616.293/0001-95 Errata Em nosso edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 13 e 14 de Novembro e no jornal Diário Comercial nos dias 10, 13 e 14 de Novembro, no item b da ordem do dia do edital de convocação de reunião de sócios datado de 07/11/2017, onde se lê parágrafo único da cláusula 10a., leia-se parágrafo único da cláusula 15a. BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA EXÉRCITO BRASILEIRO 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA) (BATALHÃO DE ENGENHEIROS DE 1855) Pregão Eletrônico (SRP) nº 024/2017 - 1º B E CMB (ES) OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviço comum telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), referente às linhas telefônicas do 1° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA), nas categorias: Serviço local, Serviço de Longa Distância Nacional, e Serviço de Longa Distância Internacional, Contratação de serviços acesso à internet banda larga e de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato em proveito da Organização Militar, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de itens licitados: 8 (oito). EDITAL: divulgado no site www.comprasnet.gov.br e disponível a partir de 06/12/2017. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/12/2017 às 8:00h no site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2017 às 9:30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (21) 3365-5217 ou e-mail ([email protected]). MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR – Ten Cel – Ordenador de Despesas do 1º BE Cmb (Es). AVISO DE LICITAÇÃO MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA) (BATALHÃO DE ENGENHEIROS DE 1855) BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA Pregão Eletrônico (SRP) nº 024/2017 - 1º B E Cmb (Es) OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviço comum telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), referente às linhas telefônicas do 1° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA), nas categorias: Serviço local, Serviço de Longa Distância Nacional, e Serviço de Longa Distância Internacional, Contratação de serviços acesso à internet banda larga e de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato em proveito da Organização Militar, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de itens licitados: 8 (oito). EDITAL: divulgado no site www.comprasnet.gov.br e disponível a partir de 06/12/2017. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/12/2017 às 8:00h no site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2017 às 9:30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (21) 3365-5217 ou e-mail ([email protected]). MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR – Ten Cel – Ordenador de Despesas do 1º BE Cmb (Es). AVISO DE LICITAÇÃO MINISTÉRIO DA DEFESA FRAUDES ���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� PF e MPF prendem empresários por coleta de lixo ‘superfaturada’ Quadrilha agia em Minas Gerais e nas regiões dos Lagos e Metropolitana do estado A Operação Basura, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Minis- tério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), cum- priu quatro mandados de prisão preventiva, 39 de busca e apre- ensão e 13 de condução coer- citiva em oito municípios dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Basura significa lixo em espanhol. Os quatro mandados de pri- são preventiva já foram cumpri- dos, e os presos são os empresá- rios Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues, o presidente da Companhia de Serviço de Cabo Frio (Comsercaf), Cláu- dio de Almeida Moreira, e o poli- cial militar reformado Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho. Segundo a Polícia Federal, a operação abrangeu os muni- cípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. e de Contagem e Alfe- nas, em Minas Gerais. Os man- dados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio. Com a participação do MPRJ, as inves- tigações que levaram à realiza- ção da Basura foram conduzidas pela Delegacia da PF em Macaé, Rio de Janeiro. De acordo com a PF, a ope- ração teve como ponto de par- tida denúncias de que caminhões coletores de lixo, que estavam sendo usados em contratos emer- genciais firmados pela Comser- caf, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assina- tura dos contratos, “o que indi- caria o possível conluio entre os donos dos veículos e a adminis- tração pública”. A Comsercaf é a autarquia municipal responsá- vel pela fiscalização das ativida- des de conservação em Cabo Frio. Em nota, a Polícia Federal informou que, com o prossegui- mento da investigação, revelou- -se a existência de elementos da ação de uma organização crimi- nosa com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos para determinado grupo. As empre- sas contratadas não tinham sede no estado do Rio de Janeiro, nem registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço em seu nome e eram empresas indivi- duais e sem capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato, acrescentou a PF. De acordo com a corporação, os sócios das empresas seriam laranjas, pois tinham registro no Cadastro Nacional de Informa- ções Sociais de vínculos empre- gatícios recentes com funcioná- rios de sapatarias com baixos ren- dimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa. A Polícia Federal também apurou que as ambulâncias alu- gadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa con- trolada pelos mesmos empresá- rios responsáveis pela coleta de lixo. “Havia apenas sete ambu- lâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conser- vação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados”. Com as informações obtidas, a Polícia Federal pediu ao Poder Judiciário a quebra do sigilo tele- fônico dos investigados, o que possibilitou a identificação dos reais proprietários do negócio, naturais e residentes em Belo Horizonte, bem como a exis- tência de laranjas na sociedade das empresas e ainda a manipu- lação de funcionários e do pre- sidente da autarquia, Cláudio de Almeida Moreira, para a perpetu- ação de contratos emergenciais, feitos sem licitação. “Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimenta- ção bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimentação de recursos, aqui- sição de bens móveis em espé- cie e saques de alvos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, ressaltou a nota. Sobre o contrato de iluminação pública, o texto destaca que, além de indícios de superfaturamento, existem elementos que indicam fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manuten- ção, no valor de mais de R$ 6 milhões, por 12 meses. Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, a Com- sercaf disse que “está colabo- rando com as investigações da Operação Basura e que vai se pronunciar após as diligências.” O prefeito de Cabo Frio, Mar- quinho Mendes, intimado a depor na condição de testemunha, está em Brasília, assim como seu advogado Carlos Magno, que só irá se pronunciar depois de tomar conhecimento do caso. Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que colabora com a apu- ração do Ministério Público e que os dados da denúncia estão sendo verificados pela corregedoria para futuras investigações internas. A reportagem entrou em con- tato com a prefeitura de Cabo Frio, que não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento dessa matéria. CASO DELTA ���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� Cabral diz que anel foi ‘presente de puxa-saco’ O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que o anel de cerca de R$ 800 mil (220 mil euros) com- prado pelo empresário da Delta, Fernando Cavendish, para a então primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, em Nice, “foi um presente de puxa-saco”, dado para agradá-lo. Cabral também declarou que o empre- sário mentiu no depoimento na segunda-feira, ao dizer que o objeto foi um “anel de com- promisso” com o ex-governa- dor. A contrapartida ao mimo, segundo Cavendish, teria sido a participação da Delta nas obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014. “Esse pobre sujeito está desesperado por esta acusação de ter lavado mais de R$ 300 milhões. Ele vai mudando a ver- são dele de acordo com os inte- resses da acusação. Ele me deu a oportunidade de dizer ao senhor (juiz Marcelo Bretas) que ele é um mentiroso. Ele me entre- gou o anel de presente, um pre- sente de puxa-saco, querendo me agradar e que foi devolvido”, disse Cabral, em interrogató- rio ontem para a 7ª Vara Fede- ral Criminal. Questionado por Bretas se não seria estranho aceitar um presente de tão alto valor, Cabral respondeu que não sabia o seu preço. “Não perguntei o valor do presente, seria uma indeli- cadeza”, disse. O ex-governador também negou que o anel tenha sido usado como moeda de troca para a obra. “Ele (Cavendish) está desesperado com medo de ir para a cadeia de novo. Tenta converter um presente dado um ano antes da licitação em negociata. Eu devolvi o anel em 2012 e não quis mais con- versa com ele, rompemos rela- ções”, comentou Cabral, que afirmou ser “risível” a acusa- ção de Cavendish. O acusado também disse que os empresários que contaram ter repassado propinas para ele “são dignos de pena”. Também negou favorecimento em licita- ções e voltou a admitir o uso pessoal de caixa dois. “Nunca recebi propina, nem no Mara- canã, nem em nenhuma obra. O que recebi dessas empresas foi colaboração de campanha e eles misturam colaboração de campanha com propina”, disse. Ontem, Cabral compare- ceu para depor no processo que investiga supostas frau- des em licitações em obras do Estado, como na reforma do Maracanã e no PAC das Fave- las. Também serão interrogados Hudson Braga, ex-secretário de Obras da gestão de Cabral, e empresários que tinham con- tratos com o Estado. De acordo com o Ministé- rio Público Federal (MPF), a denúncia se refere aos pontos de interseção entre dois supos- tos esquemas criminosos. Eles são investigados nas Opera- ções Calicute e Saqueador, “referindo-se especificamente às tratativas levadas a efeito pelos executivos das emprei- teiras Delta, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Camter e EIT”. As investigações abordam suposta fraude nas licitações de dois conjuntos de obras exe- cutadas pelo governo do Rio com recursos federais, “além da formação de grupo carte- lizado que atuava para elimi- nar a concorrência nas gran- des obras públicas executadas por aquele governo estadual”, segundo o MPF. Militares são denunciados por fraudes em licitação no Rio O Ministério Público Mili- tar no Rio de Janeiro (MPM- RJ) denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O esquema de fraudes e pagamento de propina teria causado um pre- juízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos. Entre os denunciados estão três coronéis da reserva, um coro- nel e dois majores da ativa, além de cinco civis. Eles são suspei- tos de envolvimento em frau- des em procedimentos de dis- pensa de licitação e em contra- tos celebrados entre o Departa- mento de Engenharia e Cons- trução do Exército e fundações privadas, entre elas, o Departa- mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As frau- des teriam ocorrido entre setem- bro de 2005 e dezembro de 2010. O Ministério Público Militar dividiu em três grupos os envol- vidos nessas fraudes: um for- mado por oficiais; outro, inte- grado por sócios de empresas de fachada que supostamente pres- tavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército. De acordo com a denúncia, os envolvidos nas atividades ilícitas acreditavam estar isen- tos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posi- ção funcional de alguns de seus integrantes. O esquema funcionava da seguinte forma: Quatorze empre- sas de fachada apresentavam pro- postas de preço em processos de dispensa de licitação, emitiam notas fiscais falsas e também fir- mavam contratos falsos. Após celebrados os documentos, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados; contratava-se serviços já executa- dos ou havia superfaturamento. O Exército Brasileiro infor- mou, por meio de nota, que abriu um inquérito policial mili- tar logo ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que deter- mina a legislação, tendo pres- tado todas as informações neces- sárias à formação do processo. Com relação ao instrumento de parceria com o Dnit, o Exército diz que a colaboração não apre- senta irregularidade. EXÉRCITO ���������
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Rio de Janeiro
BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS CNPJ 33.644.865.0001-40 - NIRE 3330013882-0 - COMPANHIA FECHADA
CARTA DE RENÚNCIARio de Janeiro/RJ, 01 de setembro de 2017. À BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS (“Companhia”). Aos cuidados do Senhor Presidente do Conselho de Administração. Praça XV de Novembro, 21 – sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. Ref.: Renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. Prezados Senhores: Pela presente e para todos os ns e efeitos do artigo 151 da Lei 6.404/76, eu, ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de identidade n.º 7.599.667-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.027.518-04, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço pro ssional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, apresento minha RENÚNCIA, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da presente data, ao cargo de membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para o qual fui eleito na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de julho de 2016, às 08h00. Concedo, neste ato, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações que tenham sido adquiridas no respectivo período. Atenciosamente, Sr. Arthur Piotto Filho. De acordo: Sr. José Braz Ciof - Presidente do Conselho de Administração da Companhia. JUCERJA nº 00003122824 em 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 40.194.755 / 0001-99 - NIRE nº 33.2.0552795-4
CONVOCAÇÃO: A em pre sa Tar mar Ener gia e Par ti ci pa ções Ltda, por seus Admi -nis tra do res Ma no el dos San tos Fer re i ra e Ruy Vis co Vi e i ra, aba i xo as si na dos, con vo -ca to dos os só ci os para Re u nião de quo tis tas, a re a li zar-se no dia 15/12/2017, às 16hs, em 1ª con vo ca ção, no en de re ço de sua con tro la da (Nord Oil And Gas S.A.), naPra ia de Bo ta fo go, 300, sl 501, RJ, face o en cer ra men to do con tra to de lo ca ção dasede da Tar mar, para tra tar da se guin te Ordem do dia: I. Apro va ção dos ba lan ços re -fe ren tes aos exer cí ci os de 2013, 2014, 2015 e 2016; II. Mu dan ça do Ende re ço daSede para Pra ia de Bo ta fo go, 300, sala 501, Bo ta fo go, Rio de Ja ne i ro-RJ, CEP:22.250-040; III. Alte ra ção da Admi nis tra ção da so ci e da de; IV. Rer ra ti fi car a 4ª e 8ªAlte ra ções Con tra tu a is, re gis tra das na JUCEJA, in clu si ve no que tan ge ao Ca pi talSo ci al, e em con se quên cia, dar nova re da ção ao Con tra to So ci al, con so li dan do-o.RJ, 04/12/2017. Ma no el dos San tos Fer re i ra - Ruy Vis co Vi e i ra.
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
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Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2017 - ASL-DP
Objeto: “AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL SULFITE APERGAMINHA-DO BRANCO NO FORMATO A4 (210 X 297MM)”.
Data da Etapa de Lances: 19/12/2017 Horário: 11:00 horas.
Endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br.
Valor Total Estimado: R$ 392.700,00.
O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h à s 17h.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
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Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DPObjeto: “ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DACEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 -ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ”A Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposiçãodos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, CidadeNova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no editalda Concorrência Nacional em epígrafe.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
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Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2016-ASL-1.1Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, 24HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DETELEMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DAETA GUANDU”.Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitaçãoem epígrafe que seria realizada em 27/04/2016 fica adiada “sine die”.
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
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Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2017 - ASL-DP
Objeto: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DEFOFO DE 250MM PARA NOVOS RECALQUES DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS CLÓVIS SALGADO E JARBAS DE CARVALHO”.
Data da Etapa de Lances: 20/12/2017 Horário: 11:00 horas.
Endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br.
Valor Total Estimado: R$ 162.130,80.
O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.
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Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DPObjeto: “ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DACEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 -ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ”A Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposiçãodos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, CidadeNova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no editalda Concorrência Nacional em epígrafe.
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Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2016-ASL-1.1Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, 24HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DETELEMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DAETA GUANDU”.Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitaçãoem epígrafe que seria realizada em 27/04/2016 fica adiada “sine die”.
CLÍNICA DO CARMO LTDA.CNPJ 33.616.293/0001-95
Errata Em nosso edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 13 e 14 de Novembro e no jornal Diário Comercial nos dias 10, 13 e 14 de Novembro, no item b da ordem do dia do edital de convocação de reunião de sócios datado de 07/11/2017, onde se lê parágrafo único da cláusula 10a., leia-se parágrafo único da cláusula 15a.
BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA
EXÉRCITO BRASILEIRO1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA)(BATALHÃO DEENGENHEIROS DE 1855)
Pregão Eletrônico (SRP) nº 024/2017 - 1º B E CMB (ES)OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviço comum telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), referente às linhas telefônicas do 1° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA), nas categorias: Serviço local, Serviço de Longa Distância Nacional, e Serviço de Longa Distância Internacional, Contratação de serviços acesso à internet banda larga e de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato em proveito da Organização Militar, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de itens licitados: 8 (oito). EDITAL: divulgado no site www.comprasnet.gov.br e disponível a partir de 06/12/2017. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/12/2017 às 8:00h no site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2017 às 9:30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (21) 3365-5217 ou e-mail ([email protected]). MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR – Ten Cel – Ordenador de Despesas do 1º BE Cmb (Es).
AVISO DE LICITAÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA)(BATALHÃO DE ENGENHEIROS DE 1855)BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA
Pregão Eletrônico (SRP) nº 024/2017 - 1º B E Cmb (Es)OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviço comum telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), referente às linhas telefônicas do 1° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA), nas categorias: Serviço local, Serviço de Longa Distância Nacional, e Serviço de Longa Distância Internacional, Contratação de serviços acesso à internet banda larga e de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato em proveito da Organização Militar, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de itens licitados: 8 (oito). EDITAL: divulgado no site www.comprasnet.gov.br e disponível a partir de 06/12/2017. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/12/2017 às 8:00h no site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2017 às 9:30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (21) 3365-5217 ou e-mail ([email protected]). MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR – Ten Cel – Ordenador de Despesas do 1º BE Cmb (Es).
AVISO DE LICITAÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
FRAUDES ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
PF e MPF prendem empresários por coleta de lixo ‘superfaturada’Quadrilha agia em Minas Gerais e nas regiões dos Lagos e Metropolitana do estado
A Operação Basura, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Minis-tério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), cum-priu quatro mandados de prisão preventiva, 39 de busca e apre-ensão e 13 de condução coer-citiva em oito municípios dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Basura significa lixo em espanhol.
Os quatro mandados de pri-são preventiva já foram cumpri-dos, e os presos são os empresá-rios Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues, o presidente da Companhia de Serviço de Cabo Frio (Comsercaf), Cláu-dio de Almeida Moreira, e o poli-cial militar reformado Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho.
Segundo a Polícia Federal, a operação abrangeu os muni-cípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Niterói e Duque
de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. e de Contagem e Alfe-nas, em Minas Gerais. Os man-dados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio. Com a participação do MPRJ, as inves-tigações que levaram à realiza-ção da Basura foram conduzidas pela Delegacia da PF em Macaé, Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, a ope-ração teve como ponto de par-tida denúncias de que caminhões coletores de lixo, que estavam sendo usados em contratos emer-genciais firmados pela Comser-caf, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assina-tura dos contratos, “o que indi-caria o possível conluio entre os donos dos veículos e a adminis-tração pública”. A Comsercaf é a autarquia municipal responsá-vel pela fiscalização das ativida-des de conservação em Cabo Frio.
Em nota, a Polícia Federal informou que, com o prossegui-mento da investigação, revelou--se a existência de elementos da ação de uma organização crimi-
nosa com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos para determinado grupo. As empre-sas contratadas não tinham sede no estado do Rio de Janeiro, nem registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço em seu nome e eram empresas indivi-duais e sem capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato, acrescentou a PF.
De acordo com a corporação, os sócios das empresas seriam laranjas, pois tinham registro no Cadastro Nacional de Informa-ções Sociais de vínculos empre-gatícios recentes com funcioná-rios de sapatarias com baixos ren-dimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.
A Polícia Federal também apurou que as ambulâncias alu-gadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa con-trolada pelos mesmos empresá-rios responsáveis pela coleta de lixo. “Havia apenas sete ambu-lâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conser-vação, o mesmo ocorrendo com
os veículos de passeio locados”.Com as informações obtidas,
a Polícia Federal pediu ao Poder Judiciário a quebra do sigilo tele-fônico dos investigados, o que possibilitou a identificação dos reais proprietários do negócio, naturais e residentes em Belo Horizonte, bem como a exis-tência de laranjas na sociedade das empresas e ainda a manipu-lação de funcionários e do pre-sidente da autarquia, Cláudio de Almeida Moreira, para a perpetu-ação de contratos emergenciais, feitos sem licitação.
“Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimenta-ção bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimentação de recursos, aqui-sição de bens móveis em espé-cie e saques de alvos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, ressaltou a nota. Sobre o contrato de iluminação pública, o texto destaca que, além de indícios de superfaturamento,
existem elementos que indicam fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manuten-ção, no valor de mais de R$ 6 milhões, por 12 meses.
Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, a Com-sercaf disse que “está colabo-rando com as investigações da Operação Basura e que vai se pronunciar após as diligências.”
O prefeito de Cabo Frio, Mar-quinho Mendes, intimado a depor na condição de testemunha, está em Brasília, assim como seu advogado Carlos Magno, que só irá se pronunciar depois de tomar conhecimento do caso.
Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que colabora com a apu-ração do Ministério Público e que os dados da denúncia estão sendo verificados pela corregedoria para futuras investigações internas.
A reportagem entrou em con-tato com a prefeitura de Cabo Frio, que não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento dessa matéria.
CASO DELTA ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
Cabral diz que anel foi ‘presente de puxa-saco’O ex-governador do Rio,
Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que o anel de cerca de R$ 800 mil (220 mil euros) com-prado pelo empresário da Delta, Fernando Cavendish, para a então primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, em Nice, “foi um presente de puxa-saco”, dado para agradá-lo. Cabral também declarou que o empre-sário mentiu no depoimento na segunda-feira, ao dizer que o objeto foi um “anel de com-promisso” com o ex-governa-dor. A contrapartida ao mimo, segundo Cavendish, teria sido a participação da Delta nas obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
“Esse pobre sujeito está
desesperado por esta acusação de ter lavado mais de R$ 300 milhões. Ele vai mudando a ver-são dele de acordo com os inte-resses da acusação. Ele me deu a oportunidade de dizer ao senhor (juiz Marcelo Bretas) que ele é um mentiroso. Ele me entre-gou o anel de presente, um pre-sente de puxa-saco, querendo me agradar e que foi devolvido”, disse Cabral, em interrogató-rio ontem para a 7ª Vara Fede-ral Criminal.
Questionado por Bretas se não seria estranho aceitar um presente de tão alto valor, Cabral respondeu que não sabia o seu preço. “Não perguntei o valor do presente, seria uma indeli-cadeza”, disse.
O ex-governador também negou que o anel tenha sido usado como moeda de troca para a obra. “Ele (Cavendish) está desesperado com medo de ir para a cadeia de novo. Tenta converter um presente dado um ano antes da licitação em negociata. Eu devolvi o anel em 2012 e não quis mais con-versa com ele, rompemos rela-ções”, comentou Cabral, que afirmou ser “risível” a acusa-ção de Cavendish.
O acusado também disse que os empresários que contaram ter repassado propinas para ele “são dignos de pena”. Também negou favorecimento em licita-ções e voltou a admitir o uso pessoal de caixa dois. “Nunca
recebi propina, nem no Mara-canã, nem em nenhuma obra. O que recebi dessas empresas foi colaboração de campanha e eles misturam colaboração de campanha com propina”, disse.
Ontem, Cabral compare-ceu para depor no processo que investiga supostas frau-des em licitações em obras do Estado, como na reforma do Maracanã e no PAC das Fave-las. Também serão interrogados Hudson Braga, ex-secretário de Obras da gestão de Cabral, e empresários que tinham con-tratos com o Estado.
De acordo com o Ministé-rio Público Federal (MPF), a denúncia se refere aos pontos de interseção entre dois supos-
tos esquemas criminosos. Eles são investigados nas Opera-ções Calicute e Saqueador, “referindo-se especificamente às tratativas levadas a efeito pelos executivos das emprei-teiras Delta, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Camter e EIT”.
As investigações abordam suposta fraude nas licitações de dois conjuntos de obras exe-cutadas pelo governo do Rio com recursos federais, “além da formação de grupo carte-lizado que atuava para elimi-nar a concorrência nas gran-des obras públicas executadas por aquele governo estadual”, segundo o MPF.
Militares são denunciados por fraudes em licitação no Rio
O Ministério Público Mili-tar no Rio de Janeiro (MPM- RJ) denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O esquema de fraudes e pagamento de propina teria causado um pre-juízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Entre os denunciados estão três coronéis da reserva, um coro-nel e dois majores da ativa, além de cinco civis. Eles são suspei-tos de envolvimento em frau-des em procedimentos de dis-pensa de licitação e em contra-tos celebrados entre o Departa-mento de Engenharia e Cons-trução do Exército e fundações privadas, entre elas, o Departa-mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As frau-des teriam ocorrido entre setem-bro de 2005 e dezembro de 2010.
O Ministério Público Militar dividiu em três grupos os envol-vidos nessas fraudes: um for-mado por oficiais; outro, inte-grado por sócios de empresas de fachada que supostamente pres-tavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército.
De acordo com a denúncia, os envolvidos nas atividades ilícitas acreditavam estar isen-tos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posi-ção funcional de alguns de seus integrantes.
O esquema funcionava da seguinte forma: Quatorze empre-sas de fachada apresentavam pro-postas de preço em processos de dispensa de licitação, emitiam notas fiscais falsas e também fir-mavam contratos falsos. Após celebrados os documentos, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados; contratava-se serviços já executa-dos ou havia superfaturamento.
O Exército Brasileiro infor-mou, por meio de nota, que abriu um inquérito policial mili-tar logo ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que deter-mina a legislação, tendo pres-tado todas as informações neces-sárias à formação do processo. Com relação ao instrumento de parceria com o Dnit, o Exército diz que a colaboração não apre-senta irregularidade.
EXÉRCITO ���������
