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NOTÍCIAScntv@cntv.org.br | (61) 3321-6143 | www.cntv.org.br | Edição 2040/2019

C O N F E D E R A Ç Ã O N A C I O N A L D O S V I G I L A N T E S 0 6 / F e v

CNTV/ VIGI

LANT

ES

Diretores do Sindivigilantes do Sul, dos sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo e de Pelotas, que fazem campanha salarial unificada, tiveram na tarde desta terça-feira (05) a primeira reunião de negociação deste ano com o sindicato patronal (Sindesp). A diretoria do nosso sindicato vai se reunir e definir as datas das assembleias, que devem acontecer nos próximos dias, para apresentar a proposta das empresas à categoria.

Como no ano passado, os empresários ameaçaram dizendo que, se o acordo demorar a acontecer, não vão pagar retroativo à data-base (1º de fevereiro). Mais detalhes, como os índices e valores, serão apresentados nas assembleias. Além de dirigentes dos três sindicatos de vigilantes, também participou da comissão de negociação dos trabalhadores o assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, Arthur Dias Filho.

Vale lembrar que para a Convenção Coletiva de Trabalho deste ano estão em discussão apenas as cláusulas econômicas, reajuste de salários e Vale-Alimentação, basicamente. Os sindicatos tentaram apressar a negociação, começaram a se reunir em outubro, em novembro fizeram assembleias e no início de dezembro apresentaram a proposta dos vigilantes ao Sindesp. Porém, somente nesta

RIO GRANDE DO SUL

PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICATO VAI MARCAR ASSEMBLEIAS

Representantes dos sindicatos que negociaram hoje com o Sindesp

semana os empresários aceitaram se reunir para discutir a convenção.

Participe das assembleias, apenas a mobilização consciente dos (as) vigilantes pode garantir direitos e conquistar avanços. Amanhã, provavelmente, divulgaremos as datas, horários e locais onde elas serão realizadas. Aguardamos vocês, chegou a hora da luta!

Fonte: Sindvigilantes do Sul

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RIO DE JANEIRO

Tiroteio é registrado na Rio-Santos, em Angra dos Reis

Uma troca de tiros assustou motoristas que passaram pela BR-101 (Rodovia Rio-Santos), em Angra dos Reis durante a manhã desta quarta-feira (6). De acordo com informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal, os disparos foram ouvidos no trecho que corta o bairro Camorim Grande, no km 478.

Homens da Polícia Militar também estão no local. Segundos os agentes, os suspeitos participaram de um assaltado a um carro forte. Os criminosos estavam fortemente armados, vestidos com uniformes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e conseguiram fugir.

A PRF informou que os quatro vigilantes, que estavam no veículo abordado, foram encontrados sem ferimentos. Os bandidos não conseguiram abir o cofre do veículo, que foi encontrado na localidade do Mango Seco, ao lado da praia.

Segundo relato de moradores. Motoristas que passavam pelo trecho retornaram na contramão para tentar fugir do fogo cruzado. Passageiros precisaram se abaixar dentro dos veículos, com medo dos disparos.

Um veículo foi incendiado na rodovia. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência. Segundo os agentes, ninguém ficou ferido. O trânsito na rodovia foi interrompido para o trabalho de perícia e foi liberado por volta das 12h50.

Fonte: Por G1 Sul do Rio e Costa Verde

Equipes da Polícia Militar e da PRF foram acionados para atender a ocorrência, no bairro Camorim Grande.

Um veículo foi incendiado na Rio-Santos, em Angra dos Reis — Foto: Redes Sociais

Passageiros precisaram se abaixar dentro de veículo — Foto: Redes Sociais

Criminosos atiraram contra carro forte — Foto: Redes Sociais

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Benefício para idoso e deficiente pobre poderá ser menor que salário mínimo.

O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Nesta segunda-feira (4), a reportagem do Grupo Estado vazou uma proposta preliminar para a reforma da Previdência. Membros da equipe econômica confirmaram que o texto vazado é uma das versões em estudo pelo governo.

A mudança de valor do BPC foi a medida que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

TEMER TAMBÉM TENTOU MUDANÇA O ex-presidente Michel Temer também tentou

propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas esse foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares.

No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, pagamento não requer nenhuma contribuição.

ESTRATÉGIA PARA CONVENCER PARLAMENTARES Para tentar vencer as resistências, a equipe

econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial

Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750 a partir dos 65 anos.

Haverá, ainda, um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150

Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1.000.

Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios.

Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial

ABONO SALARIAL MAIS RESTRITO A proposta também pretende restringir o

pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Previdência: governo vai propor 65 anos para homens e mulheres

A reforma encerra a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição e deve ser enviada até o final do mês ao Congresso

O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível que haja mudanças. Ainda há discussão, por exemplo, sobre se a idade mínima final será a mesma para homens e mulheres.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no

mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma, que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso, acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta, que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer, instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais à das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Fonte: Metrópoles

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Itaú lucra R$ 25,733 bilhões em 2018

O Itaú lucrou R$ 25,733 bilhões em 2018, um crescimento de 3,4% em relação a 2017 e de 0,4% no trimestre. De acordo com o relatório do banco, o menor custo do crédito e as maiores receitas com prestação de serviços foram os principais componentes que contribuíram para esse desempenho. O retorno sobre o Patrimônio Líquido médio anualizado (ROE) permaneceu estável em doze meses, ficando em 21,9%.

A receita com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceu 7,3% em doze meses, totalizando R$ 38,4 bilhões. As despesas de pessoal subiram 7,1%, somando R$ 23,9 bilhões. Com isso, a cobertura destas pelas receitas secundárias do banco foi de 160,41% em dezembro de 2018.

A holding encerrou o ano 2018 com 86.801 empregados no país, com abertura de 1.264 novos postos de trabalho em doze meses,

porém, foram fechados 269 postos no último

trimestre do ano. Segundo o Banco, a expansão

do quadro deve-se as contratações de

consultores de seguros e de força comercial

para a rede, além da maior contratação na

área de tecnologia visando acelerar o processo

de transformação digital. No período, foram

fechadas 61 agências físicas e abertas 35

agências digitais abertas (que somaram 3.530 e

185 unidades, respectivamente).

A Carteira de Crédito do banco apresentou

crescimento de 6,1% em doze meses e 0,1%

no trimestre, atingindo R$ 636,9 bilhões. As

operações com pessoas físicas (PF) cresceram

10,4% em relação a 2017, chegando a R$ 210,4

bilhões, com destaque para cartão de crédito

(+15,7%) e veículos (+12,9%). As operações com

pessoas jurídicas (PJ) no país somaram R$

170,2 bilhões, com alta de 2,0%. O segmento

de grandes empresas caiu 4,9%, devido à

baixa demanda por crédito no longo prazo. Na

América Latina, a carteira de crédito cresceu

11,6%. O Índice de Inadimplência superior a 90

dias apresentou redução de 0,2 p.p. no período,

ficando em, apenas, 3,5%, desconsiderando-

se a América Latina. Diante disso, as despesas

com provisão para devedores duvidosos (PDD)

foram reduzidas em 22,7%, totalizando R$ 14,5

bilhões.

Fonte: Contraf-CUT

Os números representam um crescimento de 3,4% em relação a 2017

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Dados obtidos no INSS revelam que de 2009 a 2017, a quantidade de trabalhadores de bancos afastados por transtornos mentais cresceu 61,5%

Número de bancários doentes dispara em oito anos

O número de bancários afastados por doenças cresceu substancialmente entre 2009 e 2017, segundo dados do INSS obtidos pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O total de trabalhadores que tiveram benefícios acidentário ou previdenciário foi de 13.297 em 2009. Oito anos depois, 17.310 tiveram de se afastar do trabalho por conta de enfermidades. Aumento de 30%.

Mais de 50% dos casos referem-se a transtornos mentais (aumento de 61,5%) e

enfermidades relacionadas a lesões por esforço repetitivo (crescimento de 13%).

“Na população geral, 50% dos adoecimentos são da esfera psíquica ou do sistema musculoesquelético? Não. Analisando as condições de trabalho dos bancários e o seu perfil de adoecimento ocupacional ao longo dos anos, é possível compreender esses dados que são apresentados e reforçar a relação entre esses adoecimentos e o trabalho bancário”, avalia a médica e pesquisadora Maria Maeno, coordenadora do Programa Organização, Gestão do Trabalho e Adoecimento da Fundacentro, órgão ligado ao Ministério do Trabalho.

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“O levantamento reforça que a categoria bancária está adoecendo cada vez mais, e os motivos são aqueles que nós estamos cansados de alertar e denunciar: sobrecarga de trabalho, pressão para o cumprimento de metas abusivas e assédio moral. Tudo isso objetivando o aumento da lucratividade cada vez maior das instituições financeiras, o que só favorece os acionistas e diretores executivos dos bancos, em detrimento da saúde de milhares de trabalhadores”, afirma Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

SubnotificaçãoImportante frisar que o levantamento refere-

se apenas aos bancários afastados pelo INSS. Os dados desconsideram os trabalhadores que não tiveram o benefício concedido e os que mesmo doentes nunca acionaram a Previdência. Portanto, os números podem ser ainda maiores. A exclusão desses empregados dos números oficiais é chamada de subnotificação.

O aumento do total de afastados foi muito maior do que o crescimento do total de trabalhadores bancários. Em 2009, a categoria bancária somava 462 mil trabalhadores. Oito anos depois passou para 467 mil, aumento de 1%.

Os bancos respondem por apenas 1% dos empregos no Brasil, mas foram os responsáveis por 5% do total de afastamentos por doença no país, entre 2012 e 2017. Os dados são do Ministério Público do Trabalho.

Políticas de governo prejudicam

trabalhadores e favorecem maus

empregadores

Desde 2016, quando Michel Temer tomou o

poder, o governo federal vem anulando milhares

de auxílios previdenciários e aposentadorias.

Os pensionistas que não apresentam sequelas

aparentes, como é o caso das pessoas que

sofrem de doenças psicossomáticas, são os

mais prejudicados pela política de revisão dos

benefícios.

O governo Bolsonaro já mostrou que irá

continuar com essa política. Além disso, o atual

governo extinguiu o Ministério do Trabalho,

justamente a pasta responsável por fiscalizar e

penalizar empresas que impõem más condições

e jornadas degradantes aos seus trabalhadores.

O afrouxamento da fiscalização resultará em

ainda mais desfalques ao sistema previdenciário,

por meio das diminuições das contribuições ao

Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O FAP é um multiplicador que incide

sobre a folha de salários das empresas para

custear aposentadorias especiais e benefícios

decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, as empresas que

registrarem maior número de acidentes ou

doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro

lado, o FAP aumenta a bonificação das empresas

que registram acidentalidade menor.

“São políticas que só favorecem as empresas

que cometem abusos, pois as mesmas não são

penalizadas e não sofrem qualquer tipo de

fiscalização do governo e ainda oneram ainda

os cofres públicos.”

Fonte: SP Bancários

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Para o novo presidente da Ordem, lei da “reforma” subverteu princípios do Direito do Trabalho

OAB também entra no STF contra teto de indenização trabalhista

Expediente:Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTVPresidente da CNTV: José Boaventura SantosSecretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos SantosColaboração: Jacqueline BarbosaDiagramação: Anibal Bispo

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São Paulo – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que seu Conselho Federal também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de valores de indenizações prevista pela “reforma” trabalhista (Lei 13.467). Para o recém-eleito presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, a “reforma” subverteu princípios do Direito do Trabalho.

“O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirma Santa Cruz. “Aqueles que litigam na Justiça do Trabalho são demasiadamente prejudicados com a precificação do dano de acordo com a remuneração do ofendido, fazendo com que as indenizações sejam previamente calculáveis ao empregador.”

No artigo 223 da lei, foram fixados limites para indenização por dano moral. Em caso de ofensa de “natureza leve”, por exemplo, vai até três vezes o último salário contratual do trabalhador. Natureza “média”, até cinco vezes, “grave, até 20, e “gravíssima”, até 50 vezes. Assim, em um mesmo caso, como o de Brumadinho (MG) dependendo do salário a família de um empregado receberia indenização muito maior

que a de outro, mesmo tendo sofrido o mesmo dano.

Ainda no final de 2017, pouco depois da entrada em vigor da nova lei, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi ao STF, onde foi instaurada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.870. A Associação dos Advogados dos Trabalhistas de São Paulo pediu para ingressar na ação como Amicus Curiae (“amigo da Corte”).

A OAB citou exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores de indenização. Com base na Medida Provisória (MP) 808, que “corrigiria” trechos da lei, mas não chegou a ser votada pelo Congresso e caducou, a base de cálculo era equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ 5.839,45). Uma ofensa de natureza gravíssima poderia chegar a R$ 291.972,50, ou 50 vezes ao teto da Previdência. Agora, um trabalhador que ganha salário mínimo poderia receber, no máximo, R$ 49.900,00.

A entidade lembra que a tragédia de Brumadinho, sob responsabilidade da Vale, já está sendo considerado o maior “acidente trabalhista” da história do país. A Ordem considera que há dois grupos de pessoas envolvidas: as que acionarão a Justiça do Trabalho, com indenização limitada, e as que irão apelar à Justiça comum, que não prevê teto.

“Logo, fica evidente o prejuízo que a limitação das indenizações trabalhistas causa aos próprios trabalhadores, visto que neste caso emblemático terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que aqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer limitação”, diz a OAB.

Fonte: RBA * Com informações da CUT

Vítimas da barragem da Vale em Brumadinho, maior tragédia trabalhista do país, já seriam afetadas