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rNDICE
(l ta do A lIl d l (I 2J1 Fdi, (/j)
NO la cio A utol iI 1U [di, (lU
21
23
Capítulo I
ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO DO SEGURO
1. G ;ne"c UU "iCgllro ..... 25
l . l. . (\1 ia'" l'lnl'u lad; h à a tividade comerc ial 25
1.1 . I . U .., ca melc irn - c o deserto inospiLO 26
1.1. 2. (~lr l1icio s e o mar revollo 26
1.2. A constituic.:üll do st.:g lrll co mo meCani SIJ10 de coo peraÇã lJ m útua no COI1I,' XlO la a tividade ll1erGlIltil . 29
1.2.1. Scgurn: a h i., t(lr ica cultura do Olutualis l11 o . 31
A cvu ludo do ::.cguro l1a Re nascença 33
LA. O S.:gtlrl) nos ~ 'culos XV I I c . vm 35
1.5. A fI 0111<;<\0 do 'i 'guro no Bras il no ::. séculos XIX c XX 36
1. 6 . ()l1cc ito do direito do seguro . .... .... ... ......... . .. .. . 38
Capítulo"
A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA BRASILEIRA E O DIREITO DO SEGURO
2. s fu ndame nto ... CO II ., tituciOl1Jis da República f ede rativa d( ra<; il .. ... 40
2. 1 ')0 b.: ra 11 ia 41
2.2 . idada nia . .. -+ 1
2.3. Digmdade da pe:>soa hu mana 42
2.4. a lores sociais do trabalho e dnlivre-inic ialiva -1 3 '5.2. rormação do contrato
2.5. Pluralismo polí tico .. H 5.2. 1. Oferta ..
5. 2.2. Aceitação
Capítulo 111 5.2.2.1. Prazo de r Oexão do c
PRINC'PIOS DO DIREITO DO SEGURO sumidor ....... .
5.3. Intc rpretação dos co ntrato 3. Apontamentos preliminares ........ ..... . 45 5.4. O cont ra to lk seguro ...
3.1. Princípio da prev idência ... .. ..... . 4b 5.4.1 ConceiLO e objeto do contrato I
3.2. Princípio do mutualismo ......... ......... . 46 guro como ob ri gação de ga ran ti
3.3. PrinCIpio da pulverizaçao dos riscos ..... ... .. ... .. ... .. . 47 J '.1. Requisitos de validade dos contratos dE
3.4. Princípio da garantia ..... 47 5.5.1. Requis ito subjetivo
3.5. Princípio da função socioeco nômica 48 5.5.2 Requisito objetivo
3.6. Princípio ela licitude do illleresse segurado 48 5.5 .3 Requisito formal
Capítulo IV Capítulo VI A ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL
PRINCIPIOLOGIA DOS CONTRATOS I DE SEGUROS PRIVADOS
4. Sistema Nacional de Seguros Privados .. ......... .. ..... ...... ... .. .. .
4.1. Aspectos preliminares ... .................. .
4.2. Conselho Nacional de Seguros Privados CN~P
49
49
52
6. Principiologia securitária ..
6.1. Princípio da função social do contrato
6.2. Princípio da boa-fé contratual
4.3. Superintendência de Seguros Privados S ' EP 53 6.2.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objeLi'
4.4.
4.5.
4.6.
Resseguradores .. ............................ .... .
4.4.1. lRB - Brasil Resseguros S/A
Sociedades seguradoras.
Correlores de seguro .
56
60
62
b-+
6.3.
6.4.
62.2 O princípio da est rita boa-fé o tra tos de seguro ....
Principio da autonomia da vontade ....
Princípio da força obrigatória dos cont servanda): uma atualização ..
4.6.1 Diferença entre o corretor d e seo uros e o auc n l\:'b b
de seguros ........ .. ...... ...... .......... ........ .. . 6H 6.5.
6.6.
Principio da revisão dos contratos C,eb
Princípio do consensualismo
Capítulo V 6.7. Princípio da supremacia da ordem púl
DISPOSiÇÕES ELEMENTARES DO DIREITO CONTRATUAL
COMUNS AOS CONTRATOS DE SEGURO Capítulo VII
5. Anotaçôes preliminares 72 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS I
5. 1 Conceito de contrato 72 7. Origem e motivação da classificação dos co:
75
sociais do traba lho e da livre-iniciativa 43 5.2. Í'n ma~'ão 1\ 1 contrato 7+
;1110 político 44 -,2 ,1. OICrta .
5,2 ,2, Aceita ão 77
Capítulo 111 5.2 ,2,1. Prazo de- rcOl'xào elo co nLratanLe con-
IRINCíplOS DO DIREITO DO SEGURO s umidor ., 78
5.3. ln tcrprClaç, lO elos cont ra tos 79 s preliminares ........... .. 45
5.4. O conLrato tk eguro ....... 82 ia da previdência 46 5.4.1. Con 'c ito e objeto do contrato de seguro: o se lO do mutualis mo 46 82g uro C0 l110 obriga<,:ão el e garantia .
io da pulveriza<.;ão dos riscos 47 8 5.5 . Requi ~ it(ls ele validade dos contratos de 'eguro .. '
io la garantia, -+7 8'; 5.5.1. Rey u b ito suhjetivo .. , .......... ..
io da função soc ioeconômica .. .... ......... . 48 5.5. 2, Requi si to o bjetivo 87
ia da licitude do interesse segurado 48 5.5,3. Requis ito formal 89
Capítulo IV Capitulo VI
ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL PRINCIPIOLOGIA DOS CONTRATOS DE SEGURO
DE SEGUROS PRIVADOS
6. Princip iolog ia secu liLaria , .... . 91 onal de eguros Privados 49
6,1. Principio da fu nção socia l do contrato .... .. 91 )s preliminares 49
6,2. PrinCIpio da boa-fé contratual ........ 92 () I acionai de Seguros Privados - )l ' p 52
6.2.1. Boa-fe s ubjetiva e boa-fé objetiva 95 Itendência de Seguros Privados - S SEP 53
6.2.2. O princípio da es trita boa-Ié obje tiva n os conlraelores ............... " ... .. . 56
lra tos d e seguro......... 97 IRB - Brasil Resseguros S/A 60
6. Principio da autonomia da vontade 98 eles seguradoras 62
6.4. Pri nCi pio da [orça obr igatória dos co ntratos ( pueLa S~tnt Ires de seguro .... 64 50 \,Cl lldn) : uma at ualização... 100 Diferença entre o corretor ele seguros e o agente 6.5. Principio ela revisão dos co ntratos (rebus sic stantibus) L03 de seguros ... ,., ....... .. ... , ........ , ... ",., ..... ' ............. . 68
6.6. Princip io do consensualismo . ." ...". 104
6.7 . Prin CIpio da s uprema ia ela ordem pública 105 Capítulo V
ES ELEMENTARES DO DIREITO CONTRATUAL MUNS AOS CONTRATOS DE SEGURO Capítulo VII
ClASSIFICAÇÁO DOS CONTRATOS DE SEGUROeliminares 72
o ele contrato 72 7. Origem e moti vação ela class ificação dos contratos .. ... " ... ". 107
8. 3.5 . Dimin uição cons iderável do ris par ial do prêmio ..... .... ........ .. .
8..6. Agra va met to de risco e nexo com o evento clanoso ..... .... .
8 .4. Indenização ou pagamento do eapiLal :
8.4 .1. ora do segurador ....... ... . .. .... .
8. . Franq uia .... .... .. .. ........ ..... .. ....... ........ .
Capítulo IX
INSTRUMENTOS DO CONTRATO D
9. R>lação entre o universo simbólico e os i
mani[ s tação da vontade
9.1. Ins trumen to " do contra to de seguro.
9 . L.l. Proposta de seguro .
9.1.1.1. Prazo para aceitação ( co expost na propost
9. 1.1.2 . Vis toria prévia e pro p
9.1.1.3 . Condições da cobel durante a análise da p
9,1.2. Apólice ... .. -..... ... .
9.1. 2 .1. Contetido da apó lice
Capítulo X
REGULAÇÃO DE SINISTR·
10. Noçõ s ..
10.1. O aviso de si nistro e a sua regulação
10. 2. A regulação do s inistro e o princíp io são da privac idade do segurado .. ...... .
Capitulo XI
DIREITOS SUB-ROGAVEIS NAS 08 CONTRATUAIS SECURITÁR
ll. oDceiro e disposições gerais ..... .... ...... .. .
7. 1. Cont rato bil a teral ... ... ..... . .... .... . .I <}
7. 2. Co ntrato onero o .. .... .. ....... ... .... . .... ... .. . 11 () 7.3. Cont rato comutativo (n: jd ão á alca tori edad do co n·
tra to de seguro) ... . . ... ... ... . 11I
7.4. Contrato conse nsual 11 5
7.5. Contra to nominado 11 5
7.6. Contrato d e adesão lló
Capitulo VIII
ELEMENTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS
DOS CONTRATOS DE SEGURO
8. Noções ge rais 11 7
8 .1. Elemento:, ·ubj etivos do cOIlt rato de seguro 11 7 8.J .1. Segurador J17 8 .1.2. S gurado .... 11 9 8.1.3. e Slipulante 120 8. I 4 . Bene ficiár io 122
8.1.4.1. Possibilidade de s ubsti tui ao do b neneficiario J24
8.2. lementos objet ivos do CO l1lra to de s guro 125 Prêmio . 125
8.2.1.1. Componentes do prêmio 128
8.2. l. 2. Obrigato ri edade ele pagamento do prêmio. 129
8.2 .1.3 . lnaclimpl~nc ia do prêmio 130
8.2 .1.4. Prêmio recebido pelo corretor de s guros e n ão repassado ao segurador . 136
140
Não ocorrência do e cnto dano o e o pagame nto do prêmio . ..... ..... . ...... . 1-I 3
Ausê ncia de ris 'O . .......... ........ 14+
Agravamento intencional tio risco ... ....... 145
Agravam n lo não intenciona l do risco H7
8 .2.1.
8 .3. Ris co
8.3 .1.
8.3.2.
8.3.3.
8 .3.4.
8.3 .5. DiminUI ção consideráve l do rbco e a devoluçãoIt o bilateral . .. ... ... .... . .. 109 parc ial do pre mio . ........ .. ... .. ... . .. .. 1-+9
Ito oneroso ... 110 8. 3 .6 . )!,ravamento de ri co e [ exo de causalidade
.to comutativo (rejeição à ai aloriedade do CU Il com o evento da no o 1-+9
e seguro)..... .... ... ...... . .. ...... . 111 8.4. lnel cn izaçao ou pagamen to do ca pita l segurado .. 15 1
. to consensual ... . 115 8.4.1. Mora do egurador .... . .... . .. ] 53
to nominado 115 155
tl d adesão . 116
Capítulo IX Capítulo VIII INSTRUMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO
~EMENTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS 9. Relacão enlre o un i\ erso simbó lico (' os instrumentos ela
DOS CONTRATOS DE SEGURO ma nif SI" ·ao da VO I tade .. .. .
is 9 .1. 111 trumento" do cont raIO de seguro .
!tOs subjetivos do contrato de seguro 117
117 9.1. 1. Propos ta de 5 guro
Segurador 117 9.1.1.1. Prazo para aceita ' 50 ou recu a do risco exposto na proposta ... 160Se urado 119
9.1.1.2. Vistoria prévia e proposta .... 162• tipu lante ......... .. . ... ...... .. . 120
9.1.1.3. Condições da cobertura provisó ria Beneficiár io 122 duran te a a nálise da propos ta 164 8. 1.4.1. Possibilidade de substituição do ben
9.1 .2 . Apóli ce 165 neficiário .. l H
9.1.2.1. Com udo da apólice . 168 ltos objetivos do contrato de seguro 125 Prêmio ...... ..... . 125
Capítulo X 8.2.1.1. Componen tes do prêmio 128 REGULAÇÃO DE SINISTRO .2 .1.2. Ohrigatorieelade ele pagamen to do
prêmio 129 10. NOç'ocs ..... 17 8.2.l.3. Inadimplência elo prêmio 130 10.1 'aviso li ' <;i n istro e a sua regula ·tio 173 8.2.1.4. Prêmio recebido pel o corretor ele segu 10.2. A regn laçao do s inis tro e o principio da mínima inva
ros e não repassado ao segurador. 136 são ela privacic1ac1 > do segurado 175
140 50 oco rre ncia do evento danoso e o pagamen- Capítulo XI
10 do prêmio . .... . ... ... ... .......... .. . 143 DIREITOS SUB-ROGÁVEIS NAS OBRIGAÇÔES
usêneia de risco 144 CONTRATUAIS SECURITÁRIAS Agravamento intencional do risco .......... .. 145
11. Conceitu e cl i posiçõcs ,:; rais .. . 178Agravamento não intenciona l do ri sco .... ....... . 147
11.1. Sub-rogação securitá ria ..
11 .2 . Pro ibição da sub-rogação no seguro ele pessoa .. ... .. .. .. ..
17)
18 1
Capítulo XII
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO
12. Hipóteses fat icas de ex tinçã do con trato de seguro .. .. " ... .. .
12.1. Modo normal de ex tin(ão ... ....... .. .. .
12.2. Causa. d ex tinçào ci os contratos de seguro ante rior<>s ou contemporaneas à sua celebração
12. 2.1. leios no con trato de seguro
12.2.2. CI,\usula resoluti va co mo causa ex tin tiva do
cont rat de seguro .... .... .. ........ .. ..
12.2 .3. Ex tinção do co ntrato em decorrênc ia de <lI ga
ções inverídicas ou omissões innuentes na acci
taç(lo do risco ou no cálculo do prêmio
12.3. Causas de extinção d os contratos de seguro posterion:
à sua celebração
183
IR3
1.85
187
192
192
194
12'\ .1. Resolução
12.3 .2. Resilição
. 194
I -I
12.3. 2.1. Resil ição bilateral 195
1232.2. Impossibilidade da resili ção
ral do cO lltrato de seguro .
12 .3.3 . Rescisão
unila te
195
197
Capítulo XIII
REGIME PRESCRICIONAL DOS CONTRATOS DE SEGURO
13. Pre~c ri ção. 19H
131. Adequa ào (oneei tua I ..... ... ..... .
J '\.2. O novo tratamento l<>g islat ivo da presc rição : ru ptura co m a tradição ..... .. ...... .. ..
13.3. Prazos prescric iollais
199
:20 J.
202
13 .3. 1 O. prazos pr cricionais prev i
go de Ddesa do Consumidor Civil : a so lução de uma apare nte
13.4 . Regulação do sin istro e prazo prescrieio
Capítulo XIV
MODALIDADES DE SEGURO PRE\j NO CÓDIGO CIVIL
14. Gê l ews noneadores de todas as especies de SI
cado securit,ir io .......
14. I. Seguro de dano
14.1.1 . Seguro de responsabilidade civ il
14.2. Seguro de pessoa
14.2.1. O sui cídio no seguro de pessoa:
os seguros de vida e de acidente~
Capítulo XV
OPERAÇÕES SECURITÁRIAS DESTII
À INTENSA PULVERIZAÇÃO Dl
RISCOS NO MERCADO DE SEGU
15. Outras operações securitá rias destinadas à pu
riscos .......... .. .. .
J5. 1. Cossegu ro
15.2. Resseguro
15.3 . Retrocessão
Capitulo XVI
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCI.
DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTEN
DE SEGUROS PRIVADOS - SU~
16. Regime disciplinar administrativo de competênc
ecuritália ....... ... ..... .. ........... . 179
~10 da s uh-rogação no "cgUl'O de p 5soa lt; 1
Capítulo XII
INÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO
icas de eXlin ' ão do contrato d > !>eguro ....... .... ..
lormal de extinção .... .. .... .. .
cle extinção dos contratos de seguro anterior ' emporãneas à sua celebração
Vícios no contrato de seguro
Cláusula resolutiva como causa ex tintiva do
COntrato de seguro . ...... ..
[xtinç'10 do con trato em decorrência de alega
'ões inverídicas ou omissões innuentes na ace i
tação do risco ou no cá lculo cio prêm io
de extinção dos co ntratos de seguro posterio res
~Ic bração ....... .. ....... . ........ ..... ..
Reso lução ............. . .. ..
Re 'i1ição ......... . . ... .. ... ... ...... .. .. ...
12.3.2.l.Resi li ção bilatera l.
12.3.2.2.1mpossibiliclacle da res ili ção unilate
ral do contrato de seguro ...... .... . .
Rescisão
1 3
183
185
187
192
192
194
194
195
195
!C)7
Capitulo XIII
~ESCRICIONAl DOS CONTRATOS DE SEGURO
,,10 conceitual
tra tamento legislat ivo da prescrição:
rad ição. .. ... .......... .. . .
)rescricionais .. .. .. ...... .... .. . .... ... ... .. .... ..
ru ptura
198
199
201
202
13 .3.1 0" prazo,> presc ric iu nais previstos no Códi
go de Dde 'a de.> Cun~umiclur e nu Có ligo ivil: a su l uçao ue uma apa rente an tinomia .
13.4. Re Julaçao do sinistro e prno prescric iona l.. ...... . .. .... .. .
204
210
Capítulo XIV
MODALIDADES DE SEGURO PREVISTAS
NO CÓDIGO CIVil
14. êneros Jlo rteadurcs de todas as esptx ies de seguro do mer
cado securita rio ......... ........ ..
14.1. ,>eguro led,no
14. 1.1. Scglll'O I ' rcspon abilidade civ il
14.2. Seguro de pe<; 'oa .
14.2. 1. O s uic ídio I H) seguro de pcs oa: distinção entre
O~ 5 ' glll tlS d' vida e de ac idemes pessoais
212
21 2
216
220
225
Capitulo XV
OPERAÇÕES SECURITÁRIAS DESTINADAS
AINTENSA PULVERIZAÇÃO DOS
RISCOS NO MERCADO DE SEGUROS
15. Ou tras opera (,;lics securitárias des tinadas à pulverização dos
riscos .......... .. .... .
15.1. ( n 'seguro
1'-.2. csscguru
15.3. r cLru ce~sào
228
228
231
233
Capitulo XVI
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDENCIA
DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
16. Regime disciplinar administrativo de compctência da S -EP .. 235
16.1. Modalidades de sanções administrativas impostas alh
seguradores seus prepostos infrato res de normas lega iS e infra legais. ... ... . ...... 236
16.1.1. Sanção admi n is trat iva de advertên cia :?3 6
16 .1.2. Sanção ad minist rat iva de multa 237
16. ] .3. Sanção administrativa de suspensão elo cxercício de função ... 241
16.1.4. Sancão administra tiva de inabilitação tempo
rária ou permanente para o exerClcio de runção
16.2. Moda lidades de sanções administra tivas impostas ao
correlOr de seguros de da no e seus prepostos infra tores
de no rmas lega is e infralegais ...
16.2.1. Sanções admini trativas ele advert ncia (' LI >
multa. . ... ......... ....
242
2+3
244
16.2.2. Sanção administrativa de suspensão temporá
ria do exercício da p ro fi5~ão 244
16.2.3. Sancão admini ó. uativa de cancelamento do
registro
16.3. Modalidades de sancões adminis trativas impos tas ao
co rretor de seguros de vida , capitalização e de planos prev idenciários infrator de normas I 'ga is e in[ralcgais ... 146
16.3.1. Sanções administrativas de advert('n ci<1 e sus
pensão temporária do exe rcício ela pro fi -ao. . 247
16.3.2. Sanção adminis trativa de de lit ui 'ão
16.4. Trãmite e peculiaridades elementares do Administrativo Sancionador
Processo
247
16.4.1. Dispos ições preliminares 248
16.4.2. Início do Proc ' so Administrativo Sa ncio nador.. 250
16.4.2.1.Auto de infraçau 250
16.4.2.2.Denúncia 25 l
16.42.3. Representação ... 25
16.4.3. Recursos administrati vos das deci.!' ões da S -EP .. 254
Bibliogrcifia 257
ANEXOS
An xo 1- R so lução C . P n. 60 , de de sc tcm~
An xo 11 - R 'solução CNSP n. 186, de 30 de abri
!idades de sanções administrativas im postas aos
adores e seus prepos tos infratores cle normas le
infralegais.......... .. .. ..... ... ........ .. .... ......... ..... . 236
l. Sanção adminis trativa de advertência ......... ... ... 236
l. Sanção admin istrativa de multa .... .. . 237
\. Sanção adm inistrat iva dt uspcnsão do exer
cício de fun ção 241
f. Sanção administrativa de inabilitação tempo
rária ou permanente para o exercí io de função 242
lidades de sanções adminisLr:llivas impostas ao
.or de seguros de dano e seus prepos tos infra tores
rmas lega is e infralegais .. ......... ............ 243
. Sanções administrativas de advertên cia e de
multa ............. 244
, Sanção administrativa de suspensão temporá -
ria do exercício da profissão ........... ... . .... .. ... 244
I. anção adm inistrat iva de cancelamento do
registro 245
\idades de sanções administrativas impo laS ao
or de seguros de vida, capitalização e de planos
1enciários infrator de normas legais e infralegais .. 246
. Sanções administrativas de advertência e sus
pensão temporária do exercício ela profissão. 247
~ . Sanção administrativa de elestitui(,àu . 247
te e peculiaridades elementares do Proces~o
nistrativo Sancionador 248
L. Disposições preliminares 248
~ . Início do Procç-;c,u Administrativo Sancionador.. 250
16.4.2.1. Auto de infração 250
16.4.2.2. Denúncia 25 1
16.4.2.3. Representação 25
L Recursos administrativos das decisões da SUSEP 254
257
ANEXOS
An exo 1- Resolll<;ão C sr 11. 60 , de 3 de se t mbro d · 2001 26>
Anexo II - Rl' olu 'ào C sr n . 186, UC 30 de abril de 2008 .. 296