RNT Alberico Aligueira final -...

CEVALOR – Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Ornamentais

MANUEL ALBERICO SOARES RIBE IRO

RESUMO NÃO TÉCNICO DO EIA – LICENCIAMENTO DA PEDREIRA “ALIGUEIRA”

ÍNDICE GERAL

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2

2. LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO ................................................................................................ 3

3. ENQUADRAMENTO DO PROJECTO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A REGIÃO ................................... 5

4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO .................................................................................................. 6

4.1. CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO................................................................................... 7

5. SITUAÇÃO ACTUAL DE REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E PROPOSTA DE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO.......................................................................................................15

6. MONITORIZAÇÃO ................................................................................................................30



RESUMO NÃO TÉCNICO DO EIA – AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA “ALIGUEIRA”

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1. INTRODUÇÃO

O Resumo Não Técnico (RNT) é um documento que integra o Estudo de Impacte Ambiental

(EIA) para a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de um projecto, e que descreve de forma

coerente, sintética e acessível, as informações constantes no EIA, podendo consultado por

toda a população interessada.

Este RNT refere-se ao EIA do projecto de licenciamento da área da Pedreira “Aligueira” -

Projecto de Execução - situada em Vinhais, de MANUEL ALBÉRICO SOARES RIBEIRO, para

dar cumprimento à legislação vigente, o Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, Anexo II

(republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

Este projecto é ainda constituído por um Plano de Lavra (PL) e por um Plano Ambiental e de

Recuperação Paisagística (PARP) que, em cumprimento com o Decreto-Lei n.º 270/2001,

de 6 de Outubro (republicado pelo novo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro), serve

de base a uma avaliação integrada dos impactes causados pela exploração a médio e longo

prazo, bem como à discriminação das respectivas medidas minimizadoras.

A execução deste EIA decorreu de Janeiro 2008 a Outubro de 2008, tendo a empresa

proponente recorrido a uma equipa de consultores técnicos com elevado know-how e

experiência, do CEVALOR – CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO

DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E ORNAMENTAIS, situado em Borba.

A entidade licenciadora do projecto sujeito a procedimento de AIA é a Direcção Regional da

Economia do Norte, enquanto que a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

fica a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

No decurso do processo de adaptação à legislação em vigor para o sector da Pedra Natural

a empresa deu entrada à regularização da exploração, de acordo com o artigo 5º do D.L.

nº340/2007 de 12 de Outubro (pedreiras não tituladas por licença). No decorrer do processo,

e após a emissão de parecer por parte da entidade licenciadora (em anexo), foi atribuída

uma licensa provisória de exploração e indicada a necessidade de realização, no espaço de

6 meses, de um Estudo de Impacte Ambiental para a pedreira. No mesmo parecer é

indicada ainda a necessidade de apresentação prévia do projecto proposto ao Instituto de

Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que como entidade responsável pela

aprovação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), deverá estar desde

logo envolvida no processo e emitir considerações a contemplar no projecto final a submeter

a aprovação e no presente Estudo de Impacte Ambiental.




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Local da pedreira

2. LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO

A pedreira “Aligueira” encontra-se situada no Norte de Portugal, Região de Trás-os-Montes,

Distrito do Bragança, Concelho de Vinhais, na freguesia de Moimenta, em pleno Parque

Natural de Montesinho – Figuras 1 e 2.

A área em estudo localiza-se a cerca de 2 Km, a Nordeste, da povoação de Moimenta, junto

à fronteira entre Portugal e Espanha, tal como visível na Carta Militar da Figura 3.

Os terrenos onde se localiza a pedreira são administrados pela Junta de Freguesia de

Moimenta, com o qual a empresa detém o respectivo contrato de concessão de exploração

e pelos quais paga uma renda anual, conforme o contrato. Este terreno confronta a

Nascente com fronteira, a poente com Judite Barreira, a Norte com caminho e a Sul com

terrenos da Junta de Freguesia.

Figura 1 – Enquadramento geográfico do concelho de Vinhais (s/escala).




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Figura 2. Enquadramento da Pedreira “Aligueira” na freguesia de Moimenta (Fonte: IGEOE – Carta

Administrativa Oficial de Portugal, V.6 e Google Earth).

Figura 3 – Extracto da Cartas Militares n.º 10 e 11 com a localização da área do projecto.

NNNN




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No que diz respeito à envolvente regional, o concelho de Vinhais é servido apenas pelas

Estradas Nacionais EN 103 (que faz a ligação de Chaves – Vinhais e Bragança) e EN 316

(Vinhais – Macedo de Cavaleiro). Ambas as EN referidas possuem ligação directa ao IP4,

que une Quintanilha ao Porto. Simultaneamente, a EN 103 tem ligação directa ao IP3 (Vila

Verde da Raia – Figueira da Foz).

Figura 4 – Vias de comunicação e acessos a Vinhais e a Moimenta – Plano de acesso rápido à A4

para escoamento do produto final da Pedreira “Aligueira” (Fonte: http://www.viamichelin.com).

3. ENQUADRAMENTO DO PROJECTO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A REGIÃO

A pedreira “Aligueira” tem vindo a ser explorada pelo actual proprietário desde 1985. De

forma a legalizar esta situação, em 1997 foi dada entrada ao processo de licenciamento,

situação que até presentemente não foi concluída.

Em 2005, o explorador requereu a dispensa de AIA para o processo de licenciamento da

pedreira, de acordo com o art. 3º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio. Para tal, foi

elaborado um “Estudo de Incidência Ambiental”, o qual continha uma descrição do projecto,

bem como a identificação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a execução do

projecto poderia ter no ambiente, e ainda a evolução previsível da situação de facto sem a

realização do projecto.




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Uma vez que a pedreira em questão se situa dentro da área do Parque Natural de

Montesinho, e sendo esta uma área sensível, o pedido de dispensa de AIA foi indeferido por

não estarem reunidas as condições de excepcionalidade.

Entretanto, o explorador enviou o processo de requerimento à DRE Norte, segundo o artigo

5º da Lei das pedreiras, Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, o qual foi aceite,

disponibilizando um prazo de 6 meses para apresentação do Estudo de Impacte Ambiental,

de forma a viabilizar o respectivo licenciamento, uma vez que a pedreira se encontra numa

Área Sensível (Parque Natural de Montesinho) – Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3

de Maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro.

Face à tipologia da indústria extractiva neste local, não são apresentadas alternativas de

localização ao projecto, uma vez que as jazidas minerais não são móveis, estando o local

exacto de extracção condicionado às reservas de granito existentes.

O licenciamento da Pedreira “Aligueira” tem como principais objectivos a regularização da

situação actual, bem como a optimização de factores como estabilidade, qualidade e

segurança dos trabalhos mineiros e das reservas de granito exploráveis, de acordo com as

questões ambientais. Para tal, o proponente deve gerir de modo sustentado o recurso

geológico, quantitativa e qualitativamente, com o cumprimento das normas de higiene,

segurança e protecção do ambiente, criando condições ao desenvolvimento de uma

actividade extractiva moderna e competitiva.

Esta actividade extractiva justifica-se no concelho de Vinhais, uma vez que existem reservas

de granito para fins ornamentais em grandes quantidades, que serão facilmente escoadas

no mercado, devido também à grande proximidade à rede viária, e à fronteira com Espanha.

Perspectivando um tempo de vida útil de projecto de 12 anos (embora prevendo a existência

de reservas para 40 anos), é de realçar a dinamização que a continuação da laboração

desta pedreira irá acarretar pois, para além de garantir o emprego directo (existente e futuro)

proporcionará efeitos multiplicadores sobre o fomento da restante actividade económica da

região.

4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

A matéria-prima explorada é um granito cinzento de duas micas, de grão grosseiro,

destinado essencialmente à comercialização no mercado nacional, mas também para

Espanha e França.

De acordo com o Plano de Lavra, e com base no ritmo de extracção praticado na pedreira

nos últimos anos, bem como nos equipamentos e recursos humanos existentes, a empresa

prevê manter na pedreira um volume de granito extraído por ano na ordem dos 1 500 m3.




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Relativamente às produções comerciais, a empresa prevê manter na pedreira uma

capacidade anual produtiva de 600 m3 de blocos comerciais e 450 m3 de cubos para

calçada, perpeanho e lancis, para um rendimento total na ordem dos 70%. Os restantes

30% são restos de rocha sem valor ornamental e representam cerca de 450 m3/ano, os

quais serão colocados em aterro e posteriormente utilizados na recuperação da pedreira.

Admitido um ritmo médio de extracção constante na ordem dos 1 500 m3/ano, o tempo de

vida útil estimado para a exploração é de cerca 40 anos, no entanto, e de acordo com o

parecer do ICNB, envolvido no processo desde o seu início, elaborou-se um projecto de

exploração para 12 anos.

As reservas exploráveis de granito na pedreira "Aligueira" perfazem um total de

aproximadamente 60 500m3 (ornamental e estéril).

Os valores apontados para a vida útil da exploração são apenas uma estimativa, que

poderão ser susceptíveis a flutuações de acordo com o ritmo de exploração no futuro,

dependendo este de factores naturais, tecnológicos e de evolução dos mercados.

Tabela 1. Reservas comerciais estimadas

Reservas exploráveis (m3) Reservas Comerciais (m3) Volume de estéril (m3)

60 500 42 350 18 150

4.1. CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO

Método de exploração (desmonte): O método de exploração processa-se a céu aberto em

flanco de encosta, por degraus direitos de cima para baixo, de acordo com o Decreto-Lei n.º

270/2001 de 6 de Outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007 de 12 de Outubro.

Fase de preparação: Contempla em primeira instância, o reconhecimento geológico de

superfície, o levantamento de todos os condicionalismos legais e económicos e o

dimensionamento da futura exploração. Posteriormente, inicia-se a implementação das infra-

estruturas necessárias à exploração.

Apesar desta ser a fase inicial, a empresa terá que ter sempre em atenção que nunca

poderá descurar as acções de pesquisa, uma vez que estes, apesar de serem considerados

trabalhos iniciais de uma qualquer exploração, são essenciais no decorrer da mesma.

Fase de exploração: Dado que a exploração se desenvolve a céu aberto, as operações

unitárias da pedreira são:




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1. Preparação e traçagem: É a primeira fase do desmonte, cuja finalidade é retirar o solo

existente à superfície sobre a rocha que se pretende desmontar, e delimitar à superfície da

área de corta, criando as faces livres para o avanço da exploração. Podem contabilizar-se

três grandes operações de Preparação e Traçagem:

� Destapamento ou Decapagem – Retirar o solo existente à superfície, sobre a rocha que se

pretende desmontar, delimitando simultaneamente a área de desmonte;

� Definição das Frentes de Desmonte – Para optimização dos trabalhos;

� Abertura de um canal – Criar frentes livres por onde se faz o avanço do desmonte.

Geralmente aberto em locais de fraco ou nenhum aproveitamento comercial.

2. Furacão e corte: Após a extracção da rocha sem valor comercial e da abertura dos

canais, a pedreira está em condições de iniciar a extracção nas faces livres do maciço. A

individualização e/ou corte do Bloco Primário é efectuada através de furação vertical e

horizontal e pela utilização de explosivos, associado à fracturação natural do maciço.

O arranque e corte por explosivos pretende optimizar a obtenção de blocos com dimensões

comerciais, conjugando o corte com explosivos e com a fracturação natural do maciço.

Nas pegas de fogo para o arranque das massas é utilizada a pólvora negra e o cordão

detonante. A pólvora é a substância explosiva mais adequada para a obtenção de blocos

maiores. Nas operações de corte de pedra, é utilizado cordão detonante, de diferentes

gramagens.

Todas as operações que impliquem o manuseamento, transporte e detonação de explosivos

deverão ser efectuadas por um funcionário qualificado para o efeito (detentor de Cédula de

Operador de Explosivos).

As pegas de fogo são normalmente efectuadas em horários que coincidam com o início ou

com o final dos trabalhos na pedreira, normalmente às 12 h ou às 17.30h, para que a

movimentação de pessoas e equipamentos no local seja o mais reduzida possível.

A gestão atempada das necessidades diárias de consumo de explosivos não permite que

haja necessidade de armazenamento destas substâncias no local, pelo que, não existe nem

se prevê a implementação de um paiol ou paiolim. Assim, os explosivos são transportados

pela empresa fornecedora consoante as necessidades previstas para cada pega de fogo e

caso se verifique excesso, estes são recolhidos novamente pela empresa fornecedora.

3. Derrube: O derrube das bancadas é efectuado com o auxílio de uma pá carregadora,

provocando a queda das massas previamente desmontadas.




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4. Esquartejamento e aparelhagem: O esquartejamento é a operação de individualização e

corte das massas extraídas em blocos de dimensões comerciais, que normalmente está

condicionada às características físicas da bancada (cor, fracturação, tonalidade, etc.). A

aparelhagem dos blocos, quando necessária, é efectuada utilizando o mesmo método.

5. Transporte do material desmontado: Os blocos comerciais e os restos de rocha sem

aproveitamento são transportados da área de desmonte, pelas pás carregadoras através

dos acessos e rampas existentes.

Os blocos comerciais são depositados no parque de blocos até que se proceda à sua

comercialização e expedição. Os restos de rocha sem aproveitamento são retirados de junto

das frentes de desmonte em actividade e depositados no aterro temporário de escombros,

até à modelação do terreno prevista nas acções de recuperação.

Os acessos existentes e futuros são dimensionados de acordo com as necessidades

verificadas durante o avanço do desmonte, tendo sempre em consideração os aspectos

relacionados com a segurança na circulação dos equipamentos móveis. A rede de acessos

no interior da pedreira não será necessariamente estática, podendo, caso necessário, sofrer

alterações com vista à optimização do sistema.

Fase de Desactivação: Esta fase corresponde ao final da exploração, com a execução das

medidas correspondentes ao encerramento da pedreira. Estas medidas passarão pela

remoção das instalações e infraestruturas de apoio, dos blocos que se encontram em stock,

bem como toda a sucata e equipamento produtivo (máquinas e instalações móveis), que

será ou vendido ou transferido para outra pedreira da empresa (caso exista na altura).

Prevê-se que nesta fase, de acordo com o PARP, já tenham sido iniciadas algumas

medidas, ficando a faltar a recuperação dos locais correspondentes à área de desmonte,

bem como aqueles anteriormente ocupados pelas estruturas agora desmanteladas.

A fase de desactivação termina após a conclusão das medidas aprovadas no PARP.

Operações auxiliares: As operações auxiliares existentes na exploração são as seguintes:

1. Abastecimento de água: No processo extractivo propriamente dito não é utilizada água,

com excepção do preenchimento dos furos das pegas de fogo, o que representa

quantidades praticamente insignificantes. Apenas é utilizada água na aspersão de caminhos

(maioritariamente no Verão), para evitar a formação de poeiras derivadas da movimentação

de máquinas. O abastecimento é efectuado a partir de depósitos móveis.




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A água para os equipamentos de corte localizados nos anexos de pedreira provém de um

poço localizado na área que se pretende licenciar, mas também do exterior (através de

depósitos).

O abastecimento de água para as instalações sociais, aquando da sua implementação, será

também efectuado a partir de depósitos móveis. A água destinada ao consumo humano é

engarrafada, sendo o abastecimento efectuado de acordo com as necessidades verificadas.

2. Sistema de Esgotos: Como a quantidade de água utilizada no processo de exploração é

reduzida ou praticamente inexistente, não se verifica a necessidade de dimensionar

qualquer sistema para recolha e tratamento de efluente industrial na área de desmonte.

No que diz respeito a águas pluviais, dada a topografia do terreno, o sistema de drenagem

projectado tem dois objectivos essenciais: a recolha das águas de escorrência de forma a

evitar que estas circulem livremente na área de desmonte; e a condução e reintegração

destas águas pluviais para a rede de drenagem natural.

Assim, prevê-se a criação de um sistema de valas (a montante da zona de desmonte) com a

função de recolher e encaminhar as águas pluviais que escorrem pela encosta antes destas

atingirem a zona de escavação, encaminhando-as para a drenagem natural do terreno.

Para os efluentes provenientes dos equipamentos de corte localizados nos anexos de

pedreira, está implementado um sistema em circuito fechado, através da passagem da água

por tanques de decantação, que permite o reaproveitamento da água utilizada no processo.

Por último, em relação aos efluentes domésticos que serão provenientes das instalações

sociais de apoio, a empresa pretende adquirir um contentor cujas características incluem um

depósito estanque para recolha e armazenamento destes efluentes (acoplado). A limpeza

do depósito será efectuada sempre que seja necessário, sendo o efluente encaminhado

para os sistemas de esgoto dos serviços municipalizados do concelho.

3. Abastecimento de energia: A empresa dispõe de dois geradores para a produção de

energia destinada ao funcionamento do compressor fixo e dos equipamentos de corte. No

processo extractivo propriamente dito não é utilizada energia eléctrica.

O abastecimento de ar comprimido é efectuado a partir de um compressor fixo para os

anexos e instalações de apoio por tubagem rígida e posteriormente para a zona de

desmonte por tubagem flexível. A empresa possui ainda dois compressores móveis, que são

utilizados principalmente nas zonas mais distantes da pedreira. Desta forma, a empresa

garante a capacidade necessária para a alimentação de todo o equipamento pneumático

(martelos) utilizado no desmonte, nomeadamente nas operações de perfuração.




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4. Abastecimento de combustível: O gasóleo utilizado para abastecimento dos

equipamentos é armazenado num depósito localizado junto ao gerador.

5. Combate à formação de Poeiras: Neste tipo de actividade as poeiras resultam

essencialmente da movimentação da maquinaria móvel. Desta forma, com o objectivo de

minimizar a formação de poeiras, a empresa irá proceder à rega e aspersão dos caminhos e

acessos à exploração sempre que se considere necessário (maioritariamente no verão).

Quanto aos equipamentos da lavra (utilizados nas operações de perfuração), caso seja

necessário será também efectuada aspersão com água, para que estas operações se

processem em ambiente húmido, evitando o aparecimento e a propagação de poeiras.

Através destas medidas pretende-se que seja cumprida a lei vigente no âmbito da

segurança e higiene no trabalho.

6. Gestão de Resíduos: A este tipo de actividade está sempre associada a produção de

resíduos, como óleos usados, pneus usados e alguns tipos de sucata. Os resíduos serão

encaminhados para empresas credenciadas para a recolha ou por retoma directa junto dos

fornecedores (quando são adquiridos novos equipamentos ou consumíveis).

Operações de manutenção mais complexas não serão efectuadas no local, pelo que não se

prevê a geração de outros tipos de resíduos para além dos indicados.

Recursos humanos e equipamentos: Os recursos humanos desta pedreira são

compostos por 4 operários indiferenciados, orientados por um encarregado geral.

Um dos operários acumula a função de operador de explosivos, devidamente autorizado

(detentor de cédula de operados de explosivos), sendo a pessoa responsável pelo

cumprimento das normas de segurança inerentes à função que desempenha.

A pedreira “Aligueira” labora pelo menos 11 meses por ano, em horário efectuado das 8:00 h

às 12:00 h e das 13:00 h às 18:00 h, de Segunda-feira a Sexta-feira.

A responsabilidade técnica será assegurada por um director técnico, que desempenhará a

sua função como consultor, não estando afecto à pedreira a tempo inteiro.

Na tabela seguinte encontra-se descriminado o equipamento que a empresa dispõe para a

exploração da pedreira.




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Tabela 1. Equipamento produtivo

Equipamento Quantidade

Pá Carregadora 4

Compressor fixo 1

Compressor móvel 2

Martelos pneumáticos vários

Gerador 2

Máquina de cubos 2

Corta -Topos 1

Monodisco 1

Instalações auxiliares e anexos: Na pedreira “Aligueira” existem as seguintes instalações

anexas à pedreira:

1. Ferramentaria/Armazém: A empresa tem implantado na pedreira instalações edificadas

com blocos de granito e cobertas com chapa metálica, destinadas ao armazenamento de

consumíveis e equipamento de pequeno porte necessário à normal laboração da pedreira,

bem como para reparação de pequenas avarias.

Actualmente, os óleos novos e usados são armazenados em bidões estanques, contudo

deverá ser construída no interior uma zona impermeabilizada (bacia de óleos) de modo a

evitar eventuais derrames e posterior contaminação do solo.

2. Escritório: No local existe um contentor do tipo móvel, que funciona como escritório, no

qual se encontram todos os documentos necessários à actividade.

3. Área de Parque de Blocos: Após a individualização e aparelhagem dos blocos junto das

frentes da exploração, estes são transportados e depositados no parque de blocos, até se

proceder à sua comercialização e expedição.

4. Área de Produção de Cubos, Perpeanho e Lancis: Nesta área localiza-se as máquinas de

produção de cubos para a calçada, perpeanho e lancis, o que permite aumentar a

rentabilidade da pedreira, com o aproveitamento de granito que pelas suas características

ou dimensões não pode ser comercializado como blocos.

5. Instalações Sociais: Com o objectivo de garantir as condições mínimas necessárias de

acordo com a legislação vigente, a empresa pretende instalar um contentor móvel onde




13/30

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150 160 170 180 190 200 210 220 230 240 m

970.0

960.0

950.0

940.0

980.0

990.0

1000.0

COTAS(m)

LIMITE DA ÁREA

DA PED

REIRA

LIMITE DA ZONA DE DEF

ESA

LIMITE DA ÁREA

DA PED

REIRA


ESA

aterro

940.0

930.0

950.0

960.0

970.0

COTAS(m)

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150 160 170 180 190 200

CORTE CD

LIMITE DA ÁREA

DA PED

REIRA


ESA

LIMITE DA ÁREA

DA PEDREIRA

LIMITE DA ZONA DE DEFE

SA

210 220 230 m

CORTE AB

LEGENDA

VOLUME RETIRADO EM 3 ANOS

TOPOGRAFIA ACTUAL



VOLUME RETIRADO ATÉ AO FINAL


ATERRO DEPOSITADO EM 12 ANOS

ATERRO DEPOSITADO EM 24 ANOS

funcionarão as instalações sociais, nomeadamente o vestiário/balneário e instalações

sanitárias. No interior destas instalações será reservado um compartimento isolado dos

restantes destinado à prestação de primeiros socorros em caso de acidente.

As dimensões das instalações sociais que se pretendem adquirir irão garantir capacidade

para satisfazer o número de trabalhadores afectos à exploração.

Evolução da lavra: O sector extractivo das Rochas Ornamentais estará sempre

condicionado pela variação dos mercados, pelos avanços tecnológicos e pela dinâmica

estrutural das empresas, que se reflecte sempre como um aumento ou diminuição da

produção, pelo que, as previsões de evolução da lavra não se consideram vinculativas, mas

sim como a orientação mais provável dos trabalhos ao longo da vida útil da pedreira.

Visto que o tempo de vida útil estimado para a pedreira, de acordo com a situação

projectada, é relativamente extenso (40 anos), de acordo com a indicação do ICNB optou-se

por planear o projecto de lavra para 12 anos (quatro triénios)

Nas figuras seguintes pretende-se ilustrar a configuração e previsão da evolução da

pedreira.

Figura 5. Representação esquemática do desmonte previsto em corte.




14/30

poço

poça

940.38 963.27

962.31

961.40 961.21

961.65

960.35

960.75

962.20

961.00

961.20

960.56

960.50

961.18

960.93

960.91

962.22

960.58

961.70

962.72

961.71

961.60

962.33

961.48

961.49

961.44

961.25

961.97

962.29

963.85

961.69

961.58

960.03

961.64

959.28

961.06

958.19

960.08

957.75

959.48 962.32

961.68

961.75

963.84

963.01

962.26 962.43

963.26

965.14

963.51

963.82

963.55

963.18 965.39

961.50

961.46

962.99

961.64

959.23

959.62

960.46

962.48

961.69

962.26

963.83 962.41

962.53

962.80

962.23

962.42

962.16

960.90

963.13 962.12 961.79

962.52 962.92

962.31

962.58

962.89

962.64

962.27

962.87

963.13

962.78 963.16

962.78

962.98

962.93

962.12 962.19

963.67

961.53 961.36

962.14

962.53

963.01

963.31 963.32 962.99

962.75

960.85

958.63

957.91 958.50

960.93

962.01

962.52 962.09 964.15

963.55

963.44 963.53

966.02

963.13 963.00

963.13 960.93

958.15

959.11

960.93 961.24

963.11 963.35

964.31 964.26

965.36

963.99

962.04

961.19

962.06

962.42

961.19

959.49

962.96

962.32

961.55

961.75

963.58

964.61

964.74

964.17

963.98

965.60

964.73 964.64

967.50

969.27

970.72

971.81

973.01

973.33

972.61 972.40

972.38

971.46

970.62

970.65

970.68

969.11

966.79

965.68

965.02

965.55

964.63

963.67

964.78

965.90

965.41

968.76

967.07

966.11 964.60

963.68

965.75

961.65

961.62 962.84

963.67

963.92

963.71

963.99

966.26

967.21

966.57

966.38

968.28

974.00

974.35

974.14 974.35

974.45

977.14

983.30

986.10

980.85 980.37

980.98

981.86

982.25

982.03

982.38 982.83

977.75

976.47

973.57

971.72

976.28 972.66

971.40

969.19

967.70

969.94

971.97

971.01

969.65

969.05

971.93

976.48

976.72

974.18

974.92

975.60

975.13

965.68

965.37

965.07

967.99

964.33

962.94

961.06

964.88

963.39

962.98

963.27

962.86

958.15

956.07

956.84

955.21

955.03

953.71

955.62

956.72

957.29

958.69

958.56

959.28

962.56

960.88

962.78

955.22

956.80

957.45 957.11

955.69

956.15 957.21

959.59

956.06

956.79

955.23 952.02

951.70

952.02

952.25

951.32

950.36

952.31

949.75

948.57

946.40

948.33

944.88

942.37

939.75

938.79

939.35

937.25

946.07

947.55

945.75

947.73

968.61

967.69

967.51

970.16

968.01

968.26

971.93 965.32

964.70

964.87

962.09

959.28

964.52

964.25

963.02

963.14

962.19

958.82

960.73 960.91

961.68 961.11

961.04

960.70 959.64

960.22

960.21

959.81

959.69 961.45

960.26

960.73

961.01

960.65

960.47

960.97

960.86

960.42

961.54

960.18

959.83 959.64

958.88

958.89

958.20 959.15

959.15

959.52

959.42

959.23 957.97

958.07

958.15

959.57

958.27 958.99

958.18

957.70 957.06

957.86

957.67 956.16 957.38

957.73 959.94

957.89

959.61

957.92

958.28

958.06

957.96 957.27

957.76 957.61

957.58 957.48 957.96

957.70

957.78

956.83

956.75

956.29

956.73

957.76

956.01

958.00

957.30

958.20 957.68

959.01

960.11

961.14

962.34

962.55

961.98

962.16

962.82 963.46

964.15

963.72

966.39

967.26

968.54

969.88

972.17

972.96

974.69

977.99

974.78

973.92

973.16

973.42

972.07

971.31

971.45

970.77

969.66

969.66

968.52

969.88

971.21

968.76

969.73

967.84

966.80

967.62

968.71 968.74

967.98

965.77

966.23

965.65

963.07

963.72 963.72

963.15

963.64 963.32

963.54

963.09

963.14

964.50

964.35

963.18

964.68

962.73

964.65

962.69

964.50

963.32

965.60

965.02

966.15

968.09

965.94

967.19 966.11

968.20

965.80 965.82

967.95

966.16

967.89

966.29 966.67 968.02

970.13

971.27

971.91

971.44

970.29

970.99 971.48

969.54

967.75

968.54

967.74

970.53

970.54 971.36

972.91

972.87

971.78

971.50

973.71

976.85 977.82

978.32

978.13

977.54

976.95

975.56

974.72

974.68

972.54

972.69

971.03

970.59 968.78

965.30

967.28 967.15

967.80

968.05 967.56

968.59 968.17 967.86

969.32 968.07

968.72

966.76

964.69

964.40

965.19

965.02 967.31

965.31 963.95

964.73

963.74 964.86

965.26

964.71

964.17

963.35

963.51

963.73 962.37

961.78

961.67

961.44

961.80 960.70

961.75

959.93

960.93

959.64

960.04

959.26

958.77

959.17

958.41

959.56

959.18 959.67

960.63

960.76

961.62

961.45

961.77

961.34

961.98 960.95

962.15

960.53

962.58

962.82

962.85

962.89

962.66 962.71

962.56

962.17 961.28

960.62

960.65

961.05

960.95

960.33

959.31

960.03 959.29

959.02 959.79

958.34

959.30

958.97

959.18

959.37

959.41 958.73

959.31 958.77

958.29

958.22

958.25

958.20

958.20

958.20

958.80

959.60

961.01

962.24

962.78

963.35 963.45

962.27

962.18 961.62

961.25

961.25

961.31

954.98

954.37 955.20

954.88 954.13

953.04

953.97

947.73

950.21

951.62

954.80

954.25

955.97

951.93

952.00

949.88

949.04

949.06

946.37

943.88

944.33 944.91

943.92

958.00 957.25

956.69 958.99

955.99

961.78

963.14

958.86

957.56

958.80

961.59

957.20

957.11 956.70

956.98

954.84

955.31

953.84

952.88

952.83

953.67 952.71

952.90 952.02

952.65

954.90

955.75

956.04

958.69

960.15 957.10

958.20 956.24

954.47

952.64

952.23 951.22 952.13

950.21 950.05

947.81 948.23

947.16

946.09

942.81

942.08

939.61

939.58

947.35

946.40

945.80

945.89

947.24

947.51

946.06 945.89

945.11

948.92

946.95

947.09

946.73

950.17

947.39

947.66

947.90 947.99

948.34

949.32

946.94

945.80

944.40

943.15

942.45 941.79 941.70

939.65 939.53

939.64

940.83

942.07

938.95 938.94

942.85

943.03

944.87 945.23

945.44

945.74 948.48

948.60 949.00

950.89 947.94

948.62

948.74

947.39

946.64 945.88

947.02

946.98

947.76

949.24

954.98

949.13

949.44

950.17 950.61

956.64

957.20

957.95

959.56

955.22 955.37

956.72

960.33

957.80 956.48

952.55

952.29

949.19

950.01

947.41

944.94

945.51

942.84

944.08

939.85

935.87

934.96

938.17

940.36

936.31

936.25 938.16

937.89

939.24

939.45

941.76

940.70 940.72

942.40

942.51

943.05

943.33

944.17

944.48

945.06

945.22

945.04

945.43

948.69

949.32

942.17

942.74

941.20 941.44

942.20

943.31

942.46 943.23 944.28

943.07 944.60

941.42

939.23

968.55

966.61

968.70

969.28

969.67

968.87 969.28

968.75

966.35

967.28

969.87

965.56

MARCO

MARCO

945

940

950

955

9 60

965

965

955

970

965

970

960

965

960

965

970

975

980

960

955

950

945940

940

9 75

960

2

2

3

45

6

6

7

8

8

91

0

ES

PA

NH

A

PO

RTU

GA

L

PO

RTU

GA

LE

SP

AN

HA

967.0

962.0

PISO 3

PISO 2

1

1

1

1

ESCOMBROS

PARGA

B

A

C

D

Y= 255 200.00

Y= 255 300.00

Y= 255 400.00

Y= 255 500.00

Y= 255 600.00

964.34 964.19

966.69

966.36

965.58

965

ESCOMBROS

100 m

Área de exploração preferencial (FASE 1 e 2)

Frentes de exploração existentes

Área para deposiçãode escombros

Área de acabamento e transformação

Área de parque de blocos

Área para deposiçãode terras de cobertura

Área de exploração preferencial (FASE 3)

Área social

Figura 6. Esquema resumo da evolução dos trabalhos de lavra nas várias fases da exploração.

Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística: As principais medidas de recuperação a

desenvolver no âmbito da recuperação paisagística, prendem-se com intervenções faseadas

ao nível da (recuperação das linhas de água e construção de valas de drenagem,

modelação dos aterros existentes e de correcções no terreno devido a deposições aleatórias

na área em estudo, vegetação (implementação de cortinas arbóreas, tratamento das

margens das linhas de água, sementeira com espécies herbáceas e arbustivas de pequeno

porte e implementação de maciços arbustivos).

Os acessos internos serão alterados de forma a racionalizar o movimento de máquinas no

interior da propriedade, dado que a área se encontra em zona sensível. Esta limitação ao




15/30

nível dos acessos permitirá a mobilidade e uma maior conservação do solo e da vegetação

no interior da propriedade.

No que respeita à filosofia de recuperação e posterior reutilização do local onde se insere a

pedreira prevêem-se medidas de compensação que conduzirão à transformação deste

espaço num núcleo visitável, que poderá ser utilizado com fins pedagógicos - onde se

poderá observar a área de exploração de recuperada, com recurso a informação acerca da

extracção de pedra natural – técnicas, metodologias, equipamentos, etc.

Neste caso será de contar com a cooperação integrada quer da Câmara Municipal de

Vinhais quer do ICNB – Parque Natural de Montesinho, no sentido de se conseguir a melhor

solução possível.

5. SITUAÇÃO ACTUAL DE REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E

PROPOSTA DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Este capítulo tem como principal objectivo caracterizar o estado actual do ambiente, na área

directamente afectada pelo empreendimento, bem como na envolvente ao projecto, nas

suas três fases previstas (preparação, exploração e desactivação/recuperação). Para tal, irá

ter-se como base os elementos de interesse biofísico, cultural e sócio-económico, que

descrevem a região e que, após a execução do projecto, serão a referência de comparação.

Os impactes ambientais previstos foram analisados com base na situação de referência,

susceptíveis de originarem as principais alterações no ambiente, em todas as fases do

projecto.

Na sequência dos impactes identificados são apresentadas as medidas de minimização

propostas no EIA, que tiveram em consideração as características biofísicas, patrimoniais e

sócio-económicas da área em estudo, tal como a proximidade e o bem-estar das

populações do concelho de Vinhais.

Geologia: A região em estudo enquadra-se no soco herciníco da Península Ibérica, na Zona

Centro-Ibérica, a qual ocupa uma extensa área da Península Ibérica.

Na pedreira é possível evidenciar granito que de um modo geral, apresenta grão grosseiro,

de duas micas, sendo a sua cor cinzento claro.

Os impactes mais óbvios e irreversíveis na geologia, nas fases de preparação e exploração,

são o consumo do granito e as consequentes alterações geomorfológicas, resultantes da

desmatação e remoção do solo de cobertura e do desmonte da massa mineral, situações




16/30

que já foram iniciadas (aquando da abertura da pedreira, mas que irá ocorrer sempre que

haja alargamentos da área de exploração).

Na fase de desactivação, os impactes serão positivos, com a implementação das medidas

apresentadas no PARP para as zonas intervencionadas na fase de exploração.

As medidas de minimização propostas passam pela implementação integral das medidas

constantes no Plano de Pedreira (PL e PARP) nomeadamente:

� Registo actualizado do desenvolvimento da lavra ao longo da fase de funcionamento da pedreira (Planos

trienais segundo o Decreto-Lei n.º 340/2007 de 12 de Outubro);

� Encerramento e recuperação de todas as frentes que se revelem desnecessárias ao processo produtivo;

� Implementação e cumprimento integral das medidas constantes no Plano de Pedreira (PL e PARP).

Solos: Os solos existentes no concelho de Vinhais são do tipo Cambissolos Húmicos,

xistos. Os Cambissolos possuem uma espessura útil entre 50 a 10cm, de uma fertilidade

mediana. As terras onde estes solos existem têm limitações moderadas, resultantes do

excesso de água no solo. O seu risco de erosão é baixo. Quanto às suas disponibilidades

hídricas, os cambissolos têm entre 2 a 4 meses de carências hídricas ao longo de um ano.

Os solos existentes na área de Vinhais encontram-se distribuídos por três classes, A, C e F.

Todavia, a classe F é visivelmente predominante em Vinhais (e na zona da pedreira),

caracterizando este concelho com severas limitações no que se refere à capacidade de uso

dos solos para a agricultura, sendo preferencial a utilização não agrícola, ou seja, florestal.

De facto, na envolvente da pedreira encontram-se terrenos baldios florestados ou incultos

(nas cotas mais altas), com condições de relevo muito acentuado.

Na área envolvente à pedreira em estudo, a vegetação existente é ocupada

predominantemente por matos, floresta degradada e florestas de folha persistente.

Os impactes no solo, nas fases de preparação e exploração, relacionam-se principalmente

com: acções de decapagem e desmatação nos terrenos da pedreira; compactação do solo

pela circulação de veículos, instalações de apoio e deposição de terras; potencial

contaminação provocada pelos resíduos produzidos. Para minimizar estes impactes,

sugere-se:

� As acções pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem

ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis;

� Antes dos trabalhos de movimentação de terras, deve proceder-se á decapagem da terra viva e ao seu

armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas afectadas pela pedreira;

� A biomassa vegetal e outros resíduos resultantes destas actividades devem ser removidos e devidamente

encaminhados para destino final, privilegiando-se a sua reutilização;




17/30

� Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos, evitando

repetições de acções sobre as mesmas áreas;

� A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de alta pluviosidade e devem ser

tomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade dos taludes e evitar o respectivo

deslizamento;

� Caso se verifique a existência de materiais de escavação com vestígios de contaminação, estes devem ser

armazenados em locais que evitem a contaminação dos solos e das águas subterrâneas, por infiltração ou

escoamento das águas pluviais, até esses materiais serem encaminhados para destino final adequado;

� Privilegiar o uso dos caminhos já existentes para aceder às frentes de desmonte;

� Cobertura da parga por sementeira adequada, de forma a manter a boa qualidade do solo;

� Reposição de solo nas frentes de exploração abandonadas, bem como em fase de recuperação;

� Monitorização do solo nas pargas e nas zonas em recuperação (riscos de erosão, textura e reacção às

acções de manutenção e recuperação);

� Construção de uma bacia de retenção de óleos (virgens e usados) e encaminhamento destes resíduos para

empresas devidamente licenciadas de forma a evitar possíveis contaminações e derrames;

� Correcto acondicionamento dos materiais potencialmente contaminantes, em locais devidamente

impermeabilizados, e posterior encaminhamento para empresa licenciada para o seu tratamento;

� Implementação e cumprimento rigoroso das medidas expostas no PL e no PARP.

Na fase de desactivação, os impactes previstos serão positivos e permanentes, com:

� Implementação e cumprimento rigoroso das medidas preconizadas no Plano de Lavra e no PARP.

� Desactivação da área afecta aos trabalhos da pedreira, com a desmontagem dos anexos que forem

provisórios) e remoção de todos os equipamentos, maquinaria de apoio, depósitos de materiais, entre

outros. Deverá ser feita a limpeza destes locais, no mínimo com a reposição das condições existentes

antes do início dos trabalhos.

� Recuperação de caminhos e vias utilizados como acesso aos locais da pedreira, assim como os

pavimentos que tenham eventualmente sido afectados.

� Armazenamento da camada de solo em pargas que serão posteriormente semeadas com prado de

sequeiro, de forma a proteger as terras da acção da chuva e do vento.

Clima: De acordo com Orlando Ribeiro (1988), a região em estudo enquadra-se na

“Província Continental do Norte”. Corresponde aos planaltos de Trás-os-Montes ou Terra

Fria. Esta é uma região caracterizada por um Verão quente e curto, um Inverno longo e frio,

com neves ocasionais. A precipitação varia com o relevo e, mesmo a leste, continua

superior a 600 mm.

A região climática transmontana da Terra Fria possui um clima de características atlânticas

e continentais.




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Não são expectáveis impactes, positivos ou negativos, junto deste descritor.

Recursos Hídricos: A área em estudo encontra-se localizada na Bacia Hidrográfica do Rio

Douro, mais concretamente na Sub-Bacia do Tua. Em termos hidrogeológicos, a pedreira

insere-se numa zona indiferenciada do Sistema Aquífero Maciço Antigo (Maciço Hespérico

ou Ibérico), que faz parte da grande unidade Zona Centro-Ibérica.

A rede de drenagem da envolvente à Pedreira “Aligueira” apresenta-se relativamente densa,

característica do substrato granítico. As linhas de água apresentam-se ramificadas, com

uma textura dendrítica, reflexo de uma litologia muito impermeável, que conduz a uma rede

de drenagem superficial significativa, em detrimento das águas subterrâneas (características

em maior quantidade nas litologias mais permeáveis, como as calcárias).

Analisando as cartas militares correspondentes, verifica-se que a envolvente da área em

estudo é rica em linhas de água superficiais cartografadas, dada a proximidade ao rio Tuela,

o que reflecte também o substrato geológico em presença.

A área da pedreira a licenciar intersecta uma linha de água cartografada, além de existir

uma outra que passa mesmo no limite da área em questão, mais a Sul, como visível na

Figura 7. A linha de água que passa por dentro da área de estudo encontra-se intersectada

por um caminho existente na pedreira, verificando-se que prossegue o seu percurso a

jusante, conforme se pode observar na figura 8.

Do que é possível observar no terreno não se constatam afectações dignas de registo na

linha de água, sendo que é efectuada uma decantação natural das águas (pluviais) que

escorrem da área descoberta da pedreira (onde não existe vegetação), através de um

sistema de patamares. No entanto, deverão ser acautelados possíveis impactes ao nível da

degradação das linhas de água ou de escorrência superficial, a jusante da exploração, pelo

que deverá ser acautelada a correcta depuração das águas utilizadas no processo

produtivo, essencialmente nas máquinas de corte do granito.

A empresa detém já um sistema de decantação que deverá ser no entanto melhorado.




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Figura 7 – Aspecto da rede de drenagem para a área em estudo (Fonte: Carta Militar n.º 10 e n.º 11).




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Figura 8 – Aspecto da rede de drenagem para a área em estudo, com indicação da linha de água que

intersecta a área de estudo.

O controlo das águas pluviais deverá ser conseguido através da implementação um sistema

de drenagem (proposto ao nível do PARP), de forma a conseguir o adequado controlo de

eventuais ocorrências, e ao mesmo tempo gerir melhor o aproveitamento do recurso água.

Assim, nas fases de preparação e de exploração podem ocorrer as alterações mais graves

na rede hídrica existente, apesar deste caso estar contemplado nas medidas de

minimização. A qualidade das águas superficiais a jusante da pedreira poderá ser afectada,

em caso de arrastamento de partículas sólidas a partir das frentes de desmonte e a

contaminação com óleos provenientes do normal funcionamento da maquinaria.




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Para minimizar estes potenciais impactes, sugere-se ainda:

� Preservação do coberto vegetal em todas as áreas não afectadas pela exploração;

� Manutenção do sistema de decantação de água para uso industrial, minimizando o consumo de água e

maximizando o seu reaproveitamento.

� Numa situação em que seja detectada a contaminação por hidrocarbonetos, deverá proceder-se à recolha

e tratamento das águas contaminadas.

� Manutenção periódica dos equipamentos, de forma a prevenir derrames.

� Correcto armazenamento dos materiais potencialmente contaminantes (sucatas ferrosas e óleos) em local

adequado e pavimentado (por forma a impossibilitar a sua infiltração em profundidade), até serem

recolhidos por empresas especializadas para o tratamento e destino final destes resíduos, evitando desta

forma uma potencial contaminação das águas superficiais.

� Construção e manutenção de uma bacia de retenção de óleos virgens e usados – medida complementar

com a gestão de resíduos, mas com impacte directo na prevenção dos impactes sobre o meio hídrico.

� Salvaguarda das zonas de defesa.

A fase de desactivação da pedreira corresponde à implementação de medidas de

recuperação, melhorando, entre outros aspectos, a drenagem superficial e os índices de

infiltração.

Ecologia: A pedreira “Aligueira” encontra-se em pleno Parque Natural de Montesinho.

Porém, conforme a cartografia disponibilizada no portal do ICNB, nenhum dos habitats

existentes nesta zona são intersectados pela área da pedreira “Aligueira”.

A vegetação actual existente na região reflecte, por um lado as profundas alterações a que a

área em questão tem vindo a ser sujeita ao longo dos anos, e por outro, as condições de

substrato existentes, caracterizadas por solos pouco profundos, com predominância de

afloramentos graníticos.

A área enquadra-se num tipo de paisagem cujo coberto vegetal é dominado por matos

compostos por Erica arbórea, Cytisus scoparius, Genista falcata, Genista tridentata e

Halimium alyssoides. Ao nível da componente arbórea observam-se agrupamentos de

Quercus pyrenaica e Populus nigra associados a locais com maior humidade edáfica,

nomeadamente próximo da linha de água que passa na área de estudo.

Verifica-se que, com excepção da área intervencionada pela extracção, acessos ou

instalações anexas, a vegetação está em bom estado de conservação na envolvente e

dentro da pedreira. Por iniciativa do explorador, foi plantada uma linha de Populus nigra,

com bom desenvolvimento, na faixa correspondente à passagem da linha de água pelos

terrenos da pedreira.




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A fauna presente na região é diversificada. Existem 242 espécies de vertebrados terrestres

e aquáticos (Mamíferos, Anfíbios, Répteis, Aves e peixes), traduzindo, de certa forma, a

riqueza faunística da região onde se encontra implantada a pedreira “Aligueira”.

Nas fases de preparação e exploração, as operações com impacte mais directo na ecologia

são: avanço das frentes, com a remoção e destruição do solo e coberto vegetal; emissões

de ruído e poeiras; movimentação de pessoas e equipamentos. Deste modo, prevê-se:

eliminação ou redução do coberto vegetal; alteração ou eliminação de habitats terrestres

para a fauna; dispersão de comunidades pela existência de outras tipologias de habitats

(escavações, escombreiras, etc.); mudanças no comportamento da fauna causadas pela

pressão da actividade humana; dificuldades na regeneração natural das espécies vegetais.

Na fase de desactivação, os impactes serão todos positivos e significativos, com a

reabilitação dos habitats afectados pela extracção de granito.

Com o intuito de colmatar os impactes previstos, foi proposto:

� Evitar as fases iniciais de exploração em épocas de reprodução e/ou nidificação.

� Desbaste de vegetação confinado às zonas de efectiva exploração e respectivos acessos.

� Utilização de espécies autóctones (e bem adaptadas às condições edafo-climáticas) na revegetação dos

ecossistemas afectados.

� Conservação das áreas não afectadas pela exploração para preservação faunística.

� Aplicação das medidas preconizadas no PARP.

� Salvaguarda das zonas de defesa.

Património Cultural Construído/Natural: Para a análise deste descritor, foi efectuado um

estudo arqueológico por uma equipa especializada da empresa Zephyros, que não detectou

quaisquer ocorrências patrimoniais na envolvente e na área da pedreira em estudo. Apesar

da ausência de impactes junto do património, recomendam-se as seguintes medidas de

minimização:

� Acompanhamento arqueológico das principais acções que impliquem o revolvimento ou a remoção do solo.

� Como a vida útil de uma pedreira é longa, sendo excessiva a presença de um arqueólogo em permanência,

recomenda-se que todas as acções com impacte no solo sejam realizadas num momento único e em toda

a área de intervenção, de forma tornar viável o acompanhamento arqueológico.

Sócio-Economia: De 1801 até ao presente, o número de habitantes do concelho de Vinhais

tem sofrido diversas variações. De 1991 a 2001 existe um decréscimo significativo da

população do concelho em estudo, sendo esta variação negativa de cerca de 16,4%.




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É notória a tendência para o envelhecimento da população no concelho de Vinhais, uma vez

que os habitantes mais jovens tendem a seguir o fenómeno migratório em busca de

melhores condições de vida.

O carácter urbanizável não é muito evidente. Os aglomerados populacionais são pequenos

e em reduzido número. Esta situação deve-se igualmente à existência de declives muito

acentuados, o que dificulta a instalação de habitações e dispersão dos aglomerados

populacionais nesta zona.

De 1991 a 2001, registou-se uma diminuição na taxa de actividade total do concelho de

Vinhais. Já a taxa de desemprego total em Vinhais duplicou em 10 anos, uma vez que em

1991 esta correspondia a 4,9 % e em 2001 a 12,5%.

O sector económico que mais pessoas emprega no concelho de Vinhais é o terceário

(social). Já na freguesia de Moimenta, é o sector primário o responsável pelo maior número

de pessoas empregadas.

No que se refere às actividades económicas com maior população empregada, verifica-se

que em Vinhais predominam os empregos associados à agricultura, produção animal, caça

e silvicultura, seguido da administração pública. Na freguesia de Moimenta, a actividade

económica predominante está igualmente relacionada com a agricultura, produção animal,

caça e silvicultura. Depois, encontra-se a indústria extractiva, o que demonstra a importância

desta actividade para a freguesia onde a pedreira “Aligueira” se localiza.

O nível de instrução da população de Vinhais é extremamente baixo, enquanto que a taxa

de analfabetismo registada em 2001 é significativa, registando diminuição muito baixa

relativa a 1991.

É de todo o interesse para a região o projecto de licenciamento da Pedreira “Aligueira”,

permitindo a exploração dos recursos endógenos do concelho, de forma a dar continuidade

à existência da empresa no concelho, bem como a manutenção dos 5 postos de trabalho.

Futuramente, se necessário, irá aumentar-se o número de postos de trabalho, dando

preferência aos habitantes do concelho de Vinhais. Isto poderá funcionar como incentivo

para a fixação dos mais jovens, evitando a migração da população residente.

Ao nível da circulação rodoviária, o concelho de Vinhais possui uma localização e uma rede

viária que permite um fácil acesso aos grandes centros populacionais.

Junto à pedreira, e dentro desta também, as estradas apresentam boas condições para

circulação, apesar de serem em terra batida.

A pedreira irá contribuir para a manutenção dos fluxos de tráfego actualmente existentes,

prevendo-se, através da produção média estimada, a circulação de cerca de 11 camiões por

mês. Estes são valores médios maximizados, onde se tem em conta que todo o produto final




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será vendido a um ritmo constante diário. Todavia, não é esta a situação real, uma vez que

existe sempre material comercial que ficará em stock na pedreira durante algum tempo, pelo

que a quantidade diária de granito comerciável a ser escoada para o mercado será

obviamente mais baixa e, assim, o número de camiões diários a saírem da pedreira será

também menor.

Refira-se ainda que esta pedreira já se encontra em laboração desde 1985, logo, já existe

um fluxo de tráfego quase semelhante ao actual, não se verificando uma “nova” perturbação

junto das populações locais, mas sim uma continuidade na situação. Os aglomerados

populacionais mais próximos já poderão ter sofrido um factor de “habituação” relativamente

à circulação rodoviária de máquinas e camiões provenientes da Pedreira “Aligueira”.

Os impactes provenientes da execução deste projecto sobre a sócio-economia local podem-

se classificar como bastante positivos e significativos. Os únicos impactes negativos que se

antevêem junto da sócio-economia local ocorrerão aquando do encerramento da pedreira,

com a redução do número de postos de trabalho para os habitantes do concelho.

A minimização desses impactes passa fundamentalmente por:

� Minimizar o impacte visual a partir das povoações mais próximas da pedreira.

� No que concerne a mão-de-obra, devem ser sempre privilegiados recursos humanos da região, para a

existência de benefícios derivados da pedreira, em termos de emprego.

� Realizar acções de informação sobre a importância da pedreira para a sócio-economia da freguesia de

Moimenta e concelho de Vinhais, procurando também saber a opinião dos habitantes locais sobre o

funcionamento desta, tentando desta forma aligeirar eventuais conflitos e perturbações.

� Garantir a presença na pedreira unicamente de equipamentos que apresentem homologação acústica nos

termos da legislação aplicável e que se encontrem em bom estado de conservação/manutenção.

� Manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos afectos à pedreira, para manter as

normais condições de funcionamento e assegurar a minimização das emissões gasosas, dos riscos de

contaminação dos solos e das águas, e para dar cumprimento às normas relativas à emissão de ruído.

� Sempre que a travessia de zonas habitadas for inevitável (como neste caso concreto, Moimenta), deverão

ser adoptadas velocidades moderadas, de forma a minimizar a emissão de poeiras e de ruído, e

consequentemente, de incómodo junto dos seus habitantes.

� Aspersão da carga dos camiões, de forma a minimizar o nível de poeiras.

� Instalação de lavagem de rodados para os camiões que saem da pedreira.

� Transporte de materiais em veículos adequados, com a carga coberta, de forma a impedir a dispersão de

poeiras.

� Controle do peso bruto dos veículos pesados, no sentido de evitar a degradação das vias de comunicação

(respeito da legislação vigente).

� Controle da velocidade de circulação, dentro e fora da pedreira.




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� Devem ser estudados e escolhidos os percursos mais adequados para proceder ao transporte do granito,

das terras de empréstimo e/ou materiais excedentários a levar para destino adequado, minimizando a

passagem no interior dos aglomerados populacionais.

� Colocação de sinalização de aviso onde alertam para a obrigação de tapar a carga dos veículos que saem

para escoamento do granito – de forma a sensibilizar outros transportadores de carga pesada que por

vezes “ignoram” esta obrigação.

� Assegurar que os caminhos ou acessos nas imediações da área do projecto não fiquem obstruídos ou em

más condições, possibilitando a sua normal utilização por parte da população local.

� Assegurar o correcto cumprimento das normas de segurança no que se refere à circulação de veículos

pesados, tendo em consideração a minimização das perturbações na actividade das populações.

� Limpeza regular dos acessos e da área afecta à pedreira, de forma a evitar a acumulação e ressuspensão

de poeiras, quer por acção do vento, quer por acção da circulação de veículos e maquinaria pesada.

Paisagem: A área em estudo insere-se numa unidade de paisagem caracterizada por Terra

Fria Transmontana, sendo a subunidade de Paisagem SUP1 a “Montanha granítica”

(Mosaico de carvalhais e vidoais de montanha e áreas de vegetação arbustiva resultantes

da sua degradação).

A ampliação da Pedreira “Aligueira” não irá contribuir para um aumento da magnitude dos

impactes visuais da pedreira uma vez que, existindo já algum tempo, as principais

modificações já ocorreram anteriormente – agora trata-se somente de uma continuação da

situação actual, pois as alterações à situação presente serão poucas.

Nas fases de preparação e exploração, as alterações de cor, forma e textura da paisagem,

impostas pela exploração, escombreiras e acessos, constituem os impactes mais

significativos na paisagem. A mitigação dos impactes deverá decorrer ao longo da vida útil

da pedreira e com maior incidência após o fim do seu tempo útil (fase de desactivação).

Neste contexto, recomenda-se:

� Modelação da topografia alterada de modo a ajustar-se o mais possível à situação natural.

� Desbaste de vegetação confinado às zonas de efectiva exploração e respectivos acessos.

� Revegetação do local com espécies autóctones e aplicação de um esquema de plantação adequado para a

reintegração da zona afectada, pela exploração na paisagem circundante (Implementação e cumprimento

do PARP proposto).

� Restabelecimento e recuperação paisagística da área envolvente degradada, considerando ainda a

reposição das condições naturais de infiltração, com a descompactação e arejamento dos solos.

� Plantação de arbustos de modo a funcionarem como barreira visual, aos locais de extracção das rochas,

para ocultação visual da exploração.

� Deposição de rejeitados (restos de rocha) nas zonas menos sensíveis e menos expostas.




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� Utilização dos rejeitados no processo de recuperação.

� Adaptação das infra-estruturas à topografia e restantes características do local (altura, dimensões, cor, etc.).

� Arranjo e manutenção dos acessos no interior da pedreira.

� Definição de corredores de serviço, ordenando os acessos e os caminhos para a circulação de veículos e

maquinaria.

Áreas Regulamentares: O Plano Director Municipal de Vinhais, em processo de revisão, é

aquele que se encontra em vigor e cujo regulamento vincula os usos existentes no concelho.

Analisadas todas as plantas do PDM de Vinhais, verifica-se que, aquando da elaboração do

plano, terá existido a intenção de reservar uma área para a pedreira, que já está em

funcionamento desde 1985. No entanto, por limitações da metodologia de georeferenciação

terá existido um erro, que actualmente de uma forma mais rigorosa é possível detectar, o

que conduziu a uma deslocação de cerca de 600 m para Sudoeste (Figura 9).

Assim, agora em fase de licenciamento, ao sobrepor-se os limites georeferenciados verifica-

se que os mesmos vão recair sobre terrenos afectos a outros usos.

A Câmara reconheceu desde logo a existência deste erro, pelo que a correcção do mesmo

será considerada tanto em fase de revisão do PDM como na elaboração/aprovação do

Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.

Neste sentido pode afirmar-se que não virá a existir qualquer incompatibilidade com os

instrumentos de gestão territorial definidos para a área da pedreira “Aligueira”, uma vez que

o local não apresentará qualquer tipo de condicionantes, vindo estar em consonância com a

indústria extractiva, contemplando a área referente à pedreira como área industrial existente

e área de exploração consolidada/complementar.




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Figura 9. Excerto da Planta de

Ordenamento do concelho de Vinhais

(Fonte: PDM de Vinhais de 1995).

Ruído e vibrações: O projecto em estudo insere-se numa área serrana, cuja presença de

árvores poderá atenuar as emissões de ruído (apesar destas não serem significativas).

As medições de ruído efectuadas na envolvente da área em estudo tiveram como objectivo

tentar caracterizar a situação prevista para a pedreira, bem como todo o contexto

envolvente. Os resultados de ruído obtidos não revelam níveis elevados de incomodidade,

uma vez que as populações mais próximas estão relativamente afastadas destas indústrias.

Para além do mais, a envolvente é caracterizada por uma topografia irregular (resultado da

localização em plena serra), favorecendo os resultados obtidos para este descritor.

Na fase de desactivação não é expectável qualquer tipo de impactes a nível do ruído.

Não obstante, devem ser executadas as seguintes medidas de minimização:




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� Redução ao máximo possível das operações de taqueio com explosivos;

� Monitorização – Deverão ser feitas medições de ruído na pedreira com uma periodicidade inferior a dois

anos, de forma a analisar a evolução do ruído existente no local;

� Manutenção adequada e regular de todas as máquinas e equipamentos de forma a evitar o acréscimo dos

níveis de ruído;

� Limitação da velocidade de circulação de veículos e máquinas.

� Aumento da absorção da envolvente acústica ou instalação de barreiras acústicas, através da criação de

mais ecrãs arbóreos.

� Prossecução das pegas de fogo, de modo a continuar a cumprir a norma em vigor, não afectando deste

modo os edifícios circundantes.

� Cumprimento das normas de segurança nas pegas de fogo, de forma a eliminar projecções e a minimizar a

ocorrência de vibrações no solo.

Poeiras: À semelhança do descritor ruído, procedeu-se também à avaliação das poeiras (no

que se refere à concentração de partículas), num ponto considerado sensível. Neste estudo,

constatou-se que as concentrações de poeiras obtidas durante as campanhas não

ultrapassaram o valor limite estabelecido para a protecção da saúde humana (40 µg/m3),

obtendo um máximo de 5 µg/m3. O valor máximo diário para a protecção da saúde humana

(50 µg/m3) também não foi ultrapassado, tendo sido de 11 µg/m3.

No sentido de salvaguardar impactes previsíveis são desde já indicadas medidas de

prevenção/minimização que deverão ser integradas no processo produtivo.

� Aspersão regular e controlada de água, sobretudo durante os períodos secos e ventosos, nas zonas de

trabalhos e nos acessos utilizados pelos diversos veículos, onde poderá ocorrer a produção, acumulação e

ressuspensão de poeiras.

� Aspersão da carga dos camiões, de forma a minimizar o nível de poeiras.

� Manutenção dos acessos interiores não pavimentados;

� Pavimentação dos acessos exteriores à pedreira;

� Limitação da velocidade dos veículos pesados no interior da área de exploração;

� Implementação de um plano de monitorização para os valores de poeiras emitidos para o exterior se tal se

justificar;

� Redução ao máximo das operações de taqueio com explosivos e, sempre que possível, utilização de

equipamentos de perfuração dotados de recolha automática de poeiras ou, em alternativa, de injecção de

água, tendo em vista impedir a propagação ou evitar a formação de poeiras resultantes das operações de

perfuração;

� Aumento da absorção da envolvente, através da criação de ecrãs arbustivos/arbóreos, com funções de

minimização de poeiras;




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� Melhoramento dos acessos, caso seja possível, através da pavimentação das vias de circulação;

� Limpeza regular dos acessos e da área afecta à pedreira, de forma a evitar a acumulação e ressuspensão

de poeiras, quer por acção do vento, quer por acção da circulação de veículos e de equipamentos.

� Evitar o derrube desnecessário de árvores.

Na fase de desactivação poderão ocorrer alguns impactes resultantes de acções de

modelação do terreno, embora sem grande significado.

Resíduos: Com o funcionamento da Pedreira “Aligueira” são produzidos resíduos como

terras resultantes da decapagem dos terrenos, lamas, óleos usados, embalagens metálicas,

metais ferrosos, baterias, filtros de óleo e pneus usados. Estes resíduos serão armazenados

no interior da área da pedreira temporária ou permanentemente, em local impermeabilizado.

Poderá ocorrer uma contaminação de solos ou águas nas diferentes fases da vida útil da

pedreira, em caso de derrame ou mau acondicionamento dos resíduos. No entanto, os

impactes são classificados como temporários, reversíveis e recuperáveis. Para a

minimização de potenciais impactes sugere-se:

� Numa situação em que seja detectada a contaminação por hidrocarbonetos, deverá proceder-se à recolha e

tratamento das águas ou solos contaminados.

� Manutenção periódica dos equipamentos, de forma a prevenir derrames.

� Construção e manutenção de uma bacia de retenção de óleos (virgens e usados) e encaminhamento destes

resíduos para empresas devidamente licenciadas de forma a evitar possíveis contaminações e derrames

para os solos ou meio hídrico.

� Correcto acondicionamento de todos os resíduos (óleos, pneus, sucatas, etc.), em locais devidamente

impermeabilizados, e posterior encaminhamento para empresa licenciada para o seu tratamento ou

simplesmente para a sua recolha (ou retomados por fornecedores quando são adquiridos novos

equipamentos ou consumíveis).

� Os resíduos deverão ser armazenados temporariamente de acordo com a sua tipologia e em conformidade

com a legislação em vigor.

� Os resíduos produzidos nas áreas sociais e equiparáveis a resíduos urbanos devem ser depositados em

contentores especificamente destinados para o efeito, devendo ser promovida, junto de todos os

trabalhadores, a separação na origem das fracções recicláveis e posterior envio para reciclagem.

� Manter um registo actualizado das quantidades de resíduos gerados e respectivos destinos finais, com base

nas guias de acompanhamento de resíduos.

� Implementação e cumprimento das medidas preconizadas no PL e no PARP.




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6. MONITORIZAÇÃO

A monitorização é um processo periódico de observação e recolha sistemática de dados

sobre os efeitos ambientais de um determinado projecto, com o objectivo de permitir a

avaliação da eficácia das medidas propostas na AIA. Assim, como bom indicador na

avaliação das medidas propostas para minimizar os impactes previstos e para detectar

eventuais problemas que possam surgir, deverá ser efectuada, numa periodicidade definida,

a monitorização de poeiras (segundo o Decreto-Lei n.º 111/2006), ruído (bienalmente),

controle de resíduos (constante ao longo da exploração) e recuperação paisagística (ao

longo da vida útil da pedreira).

Estes planos de monitorização, dinâmicos, deverão ser iniciados de imediato, podendo ser

alterados de acordo com os resultados obtidos nas campanhas.

A empresa disponibilizar-se-á a enviar os relatórios de acompanhamento da situação

ambiental nos termos e nos prazos definidos pelas entidades competentes para o efeito.

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