Rodrigo Abel - WordPress.com · 2011-02-23 · Rodrigo Abel nos lança na cara dados reveladores,...

Rodrigo Abel

Apresentação de José Dirceu

Rodrigo Abel, 2007

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmera Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Design de

Francisco Valle

Abel, Rodrigo

Para Além das Políticas de Juventude Rio de Janeiro, 2007.

150 p. ISBN 978 - 85 - 907401 - 0 - 0

1. Juventude2. Políticas Públicas3. Generalidades

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Sumário

Nota do autor 9Viajando no Tempo 11Apresentação 15

José DirceuJuventude e políticas públicas: um olhar diferente 17

Beto Cury Juventudes brasileiras, territórios de resistência e criatividade 21

Regina Novaes Sobre indelicadezas, lutas, vitórias e desafios 27

Danilo Moreira

1 - UM CONTEXTO E UMA NOVA REALIDADE 33

2 - O DISCURSO E A PRÁTICA 35

3 - POR QUE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE? 39O direito à diferença 40Os porquês de uma Política Pública de Juventude no Brasil 42Exclusão e vulnerabilidade social do jovem no Brasil 44Outros indicadores 48

4 - APATIA E PARTICIPAÇÃO: O DESAFIO DAS GERAÇÕES 51Participação e mutações 55Críticas e preconceitos 56Democracia: onde tudo começa e termina 57

5 - UMA NOVA SOCIEDADE CIVIL EMERGE 61

6 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NA EUROPA 65A institucionalidade da política de juventude na Europa 67O planejamento de longo prazo 67Experiências singulares na implementação das políticas de juventude 68

7 - AMÉRICA LATINA 73Institucionalização das Políticas Públicas de Juventude 76

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8 - A AGENDA GLOBAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 82Políticas de juventude integradas transversais 84Cooperação das ONGs juvenis em âmbito nacional 84Juventude, erradicação da pobreza e desenvolvimento 85Participação de todos os jovens 85As organizações para a juventude e o Sistema das Nações Unidas 85Educação para o século XXI 86Emprego dos jovens para o desenvolvimento social 86Juventude, saúde e desenvolvimento 87O papel da juventude na promoção dos direitos humanos 87Carta dos direitos da juventude e seu relator especial 87

9 - UM BALANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO BRASIL 89Um panorama da ação governamental federal 91Pró-Jovem 92Programa Universidade Para Todos 93ProEja 93Escola Aberta 93Agente Jovem 93Primeiro Emprego e Consórcio Social da Juventude 93Nossa Primeira Terra 94Pronaf Jovem 94Soldado Cidadão 94Jovem Cientista 94Escola de Fábrica 94Projeto Rondon 95Pontos de Cultura 95Bolsa-Atleta 95Olimpíadas Universitárias 95Programa Nacional de Livro didático para o Ensino Médio (PNLEM) 95Expansão do Ensino Médio 95Juventude e Meio Ambiente 96

10 - UMA TRANSIÇÃO NA AGENDA PÚBLICA E SOCIAL 97Para onde vamos ou para onde deveríamos ir 101

11 - A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 103Transversalidade: afinal, o que é isso? 107

12 - AFINAL, QUAL O MELHOR MODELO? 109Municípios e Estados 109Governo Federal 110

13 - PARTICIPAÇÃO, INTEGRAÇÃO, INFORMAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO (PIIDL) 113Participação 114Informação 115Descentralização 115Legislação 116

14 - O FUTURO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 119

Anexos - CONFERÊNCIA MUNDIAL DE MINISTROS DE JUVENTUDE 121 Aprovação da Declaração de Lisboa sobre políticas e programas de juventude

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Gostaria de agradecer à minha família, que sempre me deu todo o apoio nas minhas opções de vida. As chegadas e partidas sempre foram muito dolorosas nesses anos de distância.

Para meus pais, Ailton e Vera, e meus irmãos, Alexandre e Cristiano, só tenho duas palavras: amor e gratidão.

Muitas pessoas foram importantes para a elaboração deste livro. Tantas, que é muito difícil nomeá-las. A elas que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse expressar minha experiência, o meu mais profundo agradecimento.

Impossível não mencionar meu inseparável MP3. Com suas músicas, levan-tou-me o ânimo quando me bateu a apatia e me acalmou nos momentos de ex-cessiva euforia.

Agradeço ainda a minha geração política por toda a sua virtuosa capacidade de lutar, de se reinventar e de lidar com as diferenças. Minha vida se resume ao antes e ao depois da atividade política. Muito obrigado pela paciência e pelas oportunidades que me foram dadas.

Dedico este livro a essa geração.

Nota do autor

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O primeiro a gente nunca esquece. Assim como o primeiro beijo, a primeira namorada, a primeira transa, um primeiro livro é um grande acontecimento.

Quando iniciei a minha militância política, na época do “Fora Collor”, lá no Odilão – assim era e é chamada até hoje – a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Odila Gay da Fonseca, no bairro Ipanema, em Porto Alegre, não sabia que seria contaminado por algo avassalador. Uma espécie de vírus letal. Queria participar, era época do movimento “Caras Pintadas”, do rock in’roll do Legião Urbana, da minissérie Anos Rebeldes, de Gilberto Braga, e de profundo romantismo e saudosismo.

Para aqueles que viveram ativamente o ano 1992, ficou a certeza de que os anos rebeldes e o Maio de 68 eram ali, exatamente naquele momento e instante. O ano 1992 ainda foi marcado pela Chacina do Carandiru – 111 detentos assassinados brutalmente em uma rebelião no Presídio do Ca-randiru –, pelo misterioso acidente aéreo que resultou na morte de Ulysses Guimarães e pela invasão, nas prateleiras dos supermercados, de produtos importados, fruto da abertura comercial do governo de Fernando Collor de

Viajando no Tempo

PARA ALÉM DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE

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Melo. Tudo isso alimentou o espírito de uma geração política, a qual tive a honra de ter pertencido. Após mais de uma década ainda sinto aquela chama de 1992 acesa.

Nesse percurso, as derrotas sempre foram muito maiores do que as vi-tórias, sejam numéricas, sejam emocionais. Aprendi nesses anos lições que em anos e anos a Universidade não me daria. Valores como a solidariedade, a paixão pelo próximo, o companheirismo, a abnegação do simples, o coletivo antes do pessoal e a partilha em vez do egoísmo. Isso a política me deu, e a ela sou eternamente grato.

Nunca imaginei que, ao ingressar na militância política, minha vida seria tão atabalhoada. Em um curto espaço de tempo, tudo mudou da água para o vinho. De presidente da União Estadual dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul, saí para o mundo. Literalmente abandonei a minha casa e a minha família e acabei saindo de Porto Alegre para ir morar em São Paulo. Primeiro cumpri uma dura tarefa como diretor da UNE. Aquela mes-ma entidade que eu via tão distante na época do Fora Collor agora era real. Ali partilhei os melhores momentos de um elixir utópico e frenético. Foram anos de habitação precária, viagens intermináveis de ônibus, comida escassa, manifestações, reuniões e mais reuniões. A UNE é uma grande escola, para não dizer que é a melhor de todas para quem faz da política um instrumento de realização.

Alguns anos de dura provação se passaram; logo depois veio o maior de todos os desafios: assumir a direção partidária de um grande partido político. Em outubro de 2001, fui eleito secretário nacional de juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), num inesquecível encontro na cidade de Guarulhos – São Paulo.

Nesses anos, muitos foram os momentos marcantes, mas nenhum se iguala às lágrimas ao falar por telefone com meus pais no dia 27 de outubro de 2002. Era noite e, sentado na escada da TV Gazeta, em plena Avenida Paulista, assistia a uma das cenas mais lindas da história do Brasil. Mais de cem mil pessoas entoando o Hino Nacional, embaladas pelo sentimento de esperança e mudança com o novo governo que emergia das urnas. Era eleito Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Com a posse do novo governo, mais um desafio. Recebi o inusitado convite dele de participar com a missão de contribuir para a criação de uma política nacional de juventude no Brasil.

Viajando no Tempo

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Mais uma mudança, dessa vez de São Paulo para Brasília, e a distância de Porto Alegre tornando-se cada vez maior.

Nesses quatro anos de governo, pude conhecer por dentro da máquina pública as dificuldades e as ciladas com que os gestores se deparam todos os dias, o que hoje me faz relativizar as críticas quando do insucesso da ação governamental.

Criamos nesse período um grupo interministerial para tratar da te-mática de juventude, composto por mais de 18 órgãos de governo, entre ministérios e secretarias especiais, coordenado pela Secretaria-Geral da Pre-sidência da República.

Pudemos dialogar com os melhores especialistas e com uma parcela im-portante da sociedade civil, além de estudar com enorme profundidade todos os programas e ações do governo federal destinados ao público jovem.

Esse rico período é que me leva a escrever este livro. Aqui está contido um apanhado das experiências acumuladas ao longo dos anos no trabalho da temática juvenil.

Ao leitor, espero que saboreie, ao correr das páginas, algumas perspecti-vas que viemos tratando sem a profundidade necessária, como por exemplo, a gestão das políticas públicas de juventude.

Aos gestores e aos estudiosos das políticas públicas de juventude é im-portante reafirmar que este livro se propõe apenas a jogar uma luz ao debate e abrir novas janelas para reflexão.

Caso as críticas sejam a marca do que aqui está contido, já terei cum-prido o espírito que me move. Obra que não suscita debate é meramente notícia jornalística lida com uma semana de atraso.

O caminho ainda é longo para que possamos descansar à sombra, mas ousar é a palavra que melhor sintetiza o espírito das minhas opiniões aqui colocadas.

As janelas de debate aqui abertas existem para que possamos transpô-las.

Espero que gostem do livro e façam dele bom uso.


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Li de uma tirada o livro do Rodrigo Abel. É atual, um livro necessário e muito bem escrito. Informa e forma, traz à tona o tema da juventude, o mais im-portante e prioritário do nosso Brasil de hoje, o país do Século XXI.

Li e reli, porque expressa a realidade e busca saídas para nossa juventu-de, disseca e revela seus desafios e seu potencial.

Ainda somos um país jovem e ainda podemos resgatar nossa juventude, como demonstra Rodrigo Abel.

Ele mesmo é um sobrevivente que viveu os anos 90 e aprendeu a co-nhecer e compreender a geração de hoje, a sua, e a minha de 68. A juventude que tem mais acesso à educação, mas não tem ao emprego. Que tem mais informação, mas não tem poder e participação política. Que tem mais saúde, mas está submetida como nunca a riscos inerentes à sua condição juvenil.

O livro revela a urgência de avançarmos nas políticas públicas para os jovens, na sua unificação, integração e descentralização. Uma tarefa que não é só para os governos, federal, estadual ou municipal, mas para toda sociedade.

ApresentaçãoJosé Dirceu


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Abel analisa as diferentes correntes sociológicas que estudam os jovens, as políticas públicas na Europa e na América Latina, o atual estágio das po-líticas governamentais no Brasil e suas perspectivas.

Lança propostas e desafios, estuda e busca caminhos, procura saídas.

Revela verdades duras que exigem respostas, como a de que 1,2 milhão de jovens são analfabetos. Como isso é possível? Onde estão os governos, os sindicatos e as ongs, como é possível que os jovens universitários não assumam a alfabetização desses brasileiros e brasileiras, num trabalho social e voluntário?

Existem na área rural 527 mil jovens analfabetos, como é possível con-viver com isso? Com a palavra a Contag, o MST e as igrejas e, sem dúvida, os governos e as empresas.

Em 2002, dos 33,4 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, 17,2 milhões não freqüentavam as escolas e 3,8 milhões estavam desempregados, segundo a PNAD. Como é possível conviver com tal quadro num país rico e desenvol-vido como o Brasil?

Rodrigo Abel nos lança na cara dados reveladores, como o de que 73% - 900 mil - dos 1,2 milhão de jovens analfabetos são negros e que toda escolaridade está relacionada diretamente à renda. Ou seja, temos uma so-ciedade dividida segundo a renda e a raça, uma dura verdade que precisa ser vencida.

Ao estudar e descrever as atuais políticas públicas, Rodrigo Abel nos dá a senha e o caminho, para além do desenvolvimento com distribuição de renda, mais emprego e escolas. Aposta nas políticas públicas como o Fun-deb, Prouni, Projovem, Pronaf jovem, Proeja, Escola na Fábrica. Mas, prin-cipalmente, aposta na democracia e na participarão dos jovens, informados, atores, sujeitos de seu destino.

É um livro para ser lido e para ajudar a transformação da nossa socie-dade. Um livro jovem.

José Dirceu, militante político de enorme relevância na história comtemporânea da esquerda brasileira, líder estudantil na década de 60/70, exilado político em Cuba durante a ditadura militar, Deputado Estadual, Deputado Federal, Presidente do Partido dos Trabalhadores e Ministro da Casa Civil do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juventude e políticas públicas: um olhar diferente

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A característica do Estado no trato da temática juvenil por muito tempo se deu pelo princípio do saneamento social, meramente reativa. Esta postura já aparecia no 1º Código de Menores, em 1927, dando ênfase não às políticas públicas para esse grupo de brasileiros, mas à criação de tribunais para aque-les que não tinham completado 18 anos. Ao longo das décadas, felizmente, viemos aperfeiçoando em muito a compreensão desta complexa faixa popu-lacional, cheia de singularidades e especificidades, mudando essa visão que identifica como problema o que deveria ser tratado como desafio.

Jamais, em tempo algum, nossa sociedade teve tantos jovens como agora: são 50,5 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Devi-do ao atual quadro demográfico, esse segmento significará, daqui a alguns anos, 40% da população entre 30 e 60 anos de idade. São jovens a caminho da maturidade e de se tornarem a principal força produtiva do país.

Nos últimos anos, grande parte desses jovens vem se adaptando aos paradigmas do mundo em transformação, convivendo com os avanços tec-nológicos e participando de núcleos de integração social. Diante da primazia


Beto Cury


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do conhecimento áudio-visual, da convergência sistêmica das mídias, abre-se aos jovens possibilidades inéditas, como as proporcionadas pela educação à distância, o tele-trabalho e o tele-processamento; o mundo das inovações, das novíssimas profissões, da auto-gestão e do empreendimento individual.

Essa mobilidade apenas confirma a necessidade que tem o Brasil de apostar nos seus jovens e de resgatar a dívida social provocada pela histórica ausência de políticas públicas específicas para a juventude. Temos a maior geração jovem de todos os tempos e mantivemos por muito tempo políti-cas pouco efetivas para inserção dessa parcela da sociedade nos quadros do exercício pleno da cidadania e dos direitos sociais.

Em todos os níveis de governo, inúmeras ações beneficiam a juventude, direta e indiretamente. Mas, é preciso um reconhecimento ainda maior das singularidades da questão juvenil, que exige políticas específicas, diferen-ciadas. Há inegáveis avanços, por exemplo, nos campos da educação, do trabalho e da saúde, como a ampliação das oportunidades de escolarização, acesso aos níveis superiores, formação profissional e prevenção de doenças.

É preciso entender que, por sua natureza, a condição de vida dos jovens é transitória e sua posição social é precária. Eles se guiam por dimensões simbó-licas e temporárias, mais do que por metas físicas e planos objetivos; mais por emoções do que pela razão. Carregam consigo a marca da disposição, mentes abertas, corações empolgados. Logo, o conjunto de políticas a eles dedicadas não deve encará-los como seres carentes, meros beneficiários de projetos e pro-gramas, mas como protagonistas, agentes estratégicos da construção social.

Entender as peculiaridades das juventudes e garantir direitos a esta geração são fatores fundamentais para consolidar, com inclusão social, a democracia no Brasil. É esta a perspectiva que norteia o Governo Federal na concepção e implantação de políticas públicas de juventude. Este novo olhar sob os jovens teve como marco importante a criação, em 2004, do grupo in-terministerial, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto por 19 ministérios, que levantou os principais programas federais para esse segmento populacional e realizou um diagnóstico da situação dos jovens brasileiros. Um resultado imediato do trabalho foi a definição da Polí-tica Nacional de Juventude, cuja implementação é coordenada pela Secreta-ria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nesse momento, o tema entra na agenda política do Brasil, revelando a prioridade no desenvolvimento de novas ações e consolidando práticas que


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busquem garantir direitos e oferecer oportunidades aos jovens brasileiros. Até recentemente, em função dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de juventude eram restritas ao universo de jovens até 18 anos. A partir dessa idade, os jovens entravam no grupo de adultos com direito a políticas universais como as de educação e saúde, sem um reconhecimento por parte do Estado de que esse segmento singular requer uma atenção especial.

O debate público e a mobilização social foram decisivos para modificar essa realidade e inovar a concepção de políticas públicas de juventude. Na década de 90, o tema ganhou maior relevância a partir dos esforços de pes-quisadores, organismos internacionais, movimentos juvenis e gestores muni-cipais, que enfatizavam uma abordagem além do emergencial e do assisten-cialista, que considerasse as heterogeneidades da juventude na elaboração e implementação de políticas públicas.

Diante do desafio de inovar esta concepção, o Governo Federal passou a considerar a juventude como uma condição social, e os jovens, como sujeitos de direitos, reconhecendo todos os aspectos sociais, culturais, econômicos e territoriais. Esta nova concepção de política pública de juventude é norte-ada por duas noções fundamentais: oportunidades e direitos, que resgatem a esperança e possibilitem aos jovens a participação na construção de uma vida cidadã.

Em apenas dois anos, o Governo Federal deu grandes passos para a constituição de uma Política Nacional de Juventude. Foram implantados 19 programas que garantem acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania. Com isso, além de elevar a escolaridade e incentivar a volta desses jovens ao ambiente escolar, as políticas garantem mais uma oportunidade de acesso ao mercado de trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer e à cultura. O Governo Federal ainda ampliou os investimentos em políticas universais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que assegura financiamento para o ensino infantil e para o ensino médio, o que beneficia os jovens.

A interação com estados, municípios e governo federal, o Legislativo e a sociedade civil é essencial para a construção de uma política ampla. Para resgatarmos essa dívida do Estado com os jovens brasileiros é preciso ter espaços institucionais de juventude, secretarias ou assessorias responsáveis pela articulação de programas nas diversas áreas de governo. A constituição


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de espaços de diálogo entre a sociedade civil e o governo cumpre também um papel fundamental para a consolidação do tema como uma política de Estado. O Conselho Nacional de Juventude, por exemplo, criado em 2005, é de extrema importância por ser um espaço privilegiado de debate, reflexão, avaliação, monitoramento e proposição de políticas públicas. Essa diversida-de construída pelas organizações sociais é parte integrante desse processo de constituição de políticas de juventude. Essa é a lógica e o olhar que incen-tiva, motiva e orienta a Secretaria Nacional de Juventude a pensar o jovem como protagonista do desenvolvimento nacional.

Beto Cury é Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Juventudes brasileiras, territórios de resistência e criatividade

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Como se sabe, a seqüência infância-juventude-maturidade foi ganhando conteúdos, definições sociais e jurídicas ao longo da história. São arbitrári-os culturais, socialmente construídos, que determinam em que momento e através de quais rituais de passagem se muda de uma fase da vida para outra. No tempo e no espaço, variam as idades cronológicas e variam também as expectativas que as sociedades constroem para seus jovens. Na verdade, a construção da categoria juventude se fez e se faz no bojo de disputas sociais, econômicas e políticas.

As juventudes espelham as sociedades. Compreender a juventude de hoje é compreender o mundo de hoje. Os dilemas e perspectivas da juven-tude contemporânea estão inscritos em um tempo de alta modernidade, de sociedade de mercado e do conhecimento. É neste momento histórico que a tensão local-global se manifesta no mundo de maneira contundente: nunca houve tanta integração globalizada e ao mesmo tempo, nunca foram tão profundos os sentimentos de desconexão e agudos os processos de exclusão. Trata-se de um tempo que conjuga um acelerado processo de globalização


Regina Novaes


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e crescentes desigualdades sociais.

A preocupação com os jovens evoca a preocupação com o futuro da sociedade, com seus rumos e alternativas de desenvolvimento. São os/as jo-vens que reproduzem, questionam, modificam, validam os símbolos, valores e códigos de funcionamento das sociedades onde vivem. Serão eles e elas que definirão padrões de reprodução e/ou de mudança da sociedade e de suas instituições.

Por tudo isto este livro de Rodrigo Abel é muito benvindo. Trata-se de um livro escrito por um jovem que experimenta, em sua própria trajetória pessoal, os dilemas atuais de sua geração; que se engajou nas lutas estudantis e na construção da juventude partidária petista e que, também, participou – durante quatro anos – da preparação, lançamento e do processo de implanta-ção da Política Nacional de Juventude do governo Lula. Estas três dimensões – existencial, militante e técnica – se complementam, enriquecem este livro e também suscitam boas e instigantes polêmicas. Mas, vamos por partes.

1.Comecemos pelos dilemas que caracterizam a atual geração de jovens.

Em primeiro lugar, nunca é demais lembrar que a condição juvenil é vivida de forma desigual e diversa em função da origem social e de níveis de renda familiar. Assim como, também as disparidades econômicas entre países, entre regiões de um mesmo país, entre campo e cidade definem os acessos e as carências nas vidas dos jovens, maior ou menor, reconhecimento cultural. Nas grandes cidades, pesa também o fator “endereço”. Isto é, o acesso à educação, ao trabalho e ao lazer sofre específicas restrições se o jovem mora em áreas urbanas classificadas como “violentas”, via de regra marcadas pela presença e tirania do narcotráfico e pela corrupção e truculência policial. Mas isto ainda não é tudo. A vivência da condição juvenil é, ainda, diferenciada em função de desigualdades de gênero e de preconceitos e discriminações que atingem diversas etnias, indígenas e afro-descendentes. Contudo, tais recortes que produzem desigualdades e diferenças podem ter suas fronteiras reforçadas ou flexibilizadas a partir de outras variáveis que funcionam como demarcadores de identidades. Em outras palavras, os jovens de hoje também se diversificam em termos de orientação sexual, gosto musical, pertenci-mentos associativos, religiosos, políticos, galeras, turmas, grupos, torcidas organizadas. Estes recortes podem aproximar jovens socialmente separados ou separar jovens socialmente próximos.


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Com todas estas diferenciações internas, o que haveria de comum entre estes jovens de hoje a ponto de justificar um livro como este que, ao falar sobre a juventude, não se reporta apenas ao Brasil, mas reúne informações sobre experiências de outros países da América Latina e do mundo? Ora, a despeito dos abismos sociais existentes entre os jovens, em um mesmo tempo histórico, também são produzidas determinadas marcas geracionais, sensibi-lidades e disposições simbólicas comuns.

Por meio da intensificação da velocidade das informações, adolescentes e jovens entram em contato, simultaneamente, com as dimensões locais e globais. As conquistas tecnológicas modificam a comunicação, a socialização, a “visão do tamanho do mundo” entre gerações. Claro que estamos longe de uma “democracia de informações”. Mas as possibilidades tecnológicas quando somadas aos pertencimentos demarcadores de identidades (gosto musical, grupos associativos, políticos e religiosos) ajudam a formar novos “subconjuntos” e a produzir experiências e marcas geracionais inéditas.

Contudo, na contemporaneidade, são as profundas mutações no mer-cado de trabalho e os fenômenos relacionados com a violência que atingem de maneira mais particular os jovens. Sem dúvida, são os jovens mais pobres que são os mais atingidos pelo processo de desestruturação/flexibilização/precarização das relações de trabalho e também os que mais freqüentam as estatísticas de mortes violentas. Contudo, como já foi visto em várias pes-quisas, estas são questões que preocupam a todos “os jovens de hoje”.

Uma das características deste “nosso tempo” – em que a necessidade de consumir torna-se uma demanda tão coercitiva quanto qualquer neces-sidade biológica - é que os jovens de diferentes classes sociais partilham incertezas e o medo de não se inserir no mundo do trabalho, assim como partilham a contingência de conviver com altos graus de violência (confron-tos armados, balas perdidas, acidentes de trânsito), discriminações sociais de vários tipos e com a perda de horizontes de longo prazo.

Contudo, estes processos não são vias de mão única. É preciso atentar para contradições, virtualidades e possibilidades do tempo presente. São elas que motivam a participação de jovens na construção do espaço público.

2.

Em cada tempo e lugar são muitas as juventudes e entre elas sempre existem adesões ao estabelecido e territórios de resistências e de criatividade. A rigor, a juventude é a fase da vida mais marcada por ambivalências pro-


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vocadas pela convivência contraditória entre a subordinação à família e à so-ciedade e as expectativas de emancipação, sempre em choque e negociação. Há quem diga que, desde a metade do século XX, de maneira geral, os jovens são disputados por forças antagônicas que produzem tanto críticas quanto adesões à chamada “sociedade de consumo”. Ou seja, a parcela da juventude dos anos 60 evocou a idéia de revolução e aderiu aos seus ícones mais radicais como Guevara, Mao Tse-Tung, Ho Chi Minh“, conviveu com outras juven-tudes. De certa forma, em cada geração convivem “os filhos de Karl Marx e da Coca-Cola”, adeptos de Che Guevara e dos Beatles. Hippies e yuppies.

No entanto, é comum a idealização da juventude do passado. Assim como são recorrentes as imagens negativas da atual geração que prevalecem no senso comum, nos meios de comunicação e até mesmo em certos espaços acadêmicos. Via de regra, a juventude de hoje é vista genericamente como consumista (e não questionadora da sociedade de consumo); como indi-vidualista (e não solidária); como conservadora (e não progressista); como alienada (e não engajada), como apática (e não participativa). Certamente esta comparação evoca um importante segmento juvenil que ganhou visibi-lidade nos movimentos sociais dos anos 60 e 70, mas que não representava estatisticamente a maioria dos jovens daquela época. Compara-se, assim, uma minoria do passado com todos os jovens do presente.

Toda vez que a comparação entre gerações é feita, isola-se o jovem deixando de perceber o quanto a baixa participação e a descrença na política e nos políticos são fenômenos extensivos a todas as faixas da população. Entretanto, como mostram algumas pesquisas, para certos segmentos ju-venis, a desqualificação da política e dos políticos vem acompanhada de uma reapropriação da idéia de “cidadania” para onde são transferidos cer-tos atributos mobilizadores próprios do campo político. De fato, proliferam hoje grupos ecológicos, musicais, esportivos, religiosos. Antes de descartá-los como “meramente” artísticos, místicos ou assistencialistas é necessário conhecer melhor suas formas de atuação no espaço público e atentar para seus efeitos políticos.

Por outro lado, decretar a inexistência ou a decadência do movimento estudantil, das juventudes partidárias e dos departamentos juvenis nas orga-nizações sindicais não ajuda a compreender esta complexa questão. Ora, no Brasil existiram ontem e existem hoje pequenas parcelas de jovens envolvi-dos com a militância nestes espaços tradicionais da vida política. Se assim


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não fosse, como explicar a trajetória do próprio autor deste livro? É verdade que, uma vez mais, faltam estatísticas e séries históricas que permitam a comparação quantitativa entre ontem e hoje. Porém, mesmo sem poder falar em quantidades, evidencia-se um novo campo de possibilidades para a par-ticipação juvenil no qual se encontram tanto jovens que atuam a partir dos lugares clássicos da política (movimento estudantil, jovens de Partidos e de sindicatos) quanto os grupos culturais, religiosos, esportivos, de voluntari-ado. Esta “convivência” – nem sempre pacífica - exige que uns se posicio-nem em relação aos outros. Nestas novas configurações sociais, são geradas novas demandas e motivações para a participação juvenil.

Em resumo, assim como existem elementos na sociabilidade contem-porânea que impõem limitações à participação dos jovens, é possível iden-tificar também outra série de elementos que a impulsionam. Mesmo em um cenário adverso, surgem múltiplas iniciativas que buscam encontrar novas respostas para a construção da democracia. Inseridas em um mesmo fazer social, iniciativas de diferenciadas organizações da sociedade civil, de centros de pesquisa e de organismos internacionais têm contribuído para inscrever a questão da juventude na agenda pública. Como um novo sujeito de direitos gerais e específicos, a juventude adentra no campo das políticas públicas. Assiste-se, assim, em vários países do mundo e no Brasil, a emergência do tema políticas públicas de juventude. Neste tema, como já foi dito, reside uma das dimensões mais importantes deste livro de Rodrigo Abel.

3.

A partir da década de 90, as necessidades, demandas e sonhos dos jovens ganharam novos ouvidos. Nos dias atuais formas originais de or-ganização, atuação, contestação e luta começam a ser reconhecidas como espaços de participação política e de formulação de demandas de políticas públicas. Um novo e rico patrimônio sócio-político e cultural – que necessita ser melhor conhecido- vem se colocando no mundo através de um amplo arco de estratégias: movimentos culturais e artísticos, ações para a afirmação de novas identidades e ações afirmativas; lutas contra a globalização dos mercados; pelo transporte público gratuito; contra a privatização do ensino e da educação;; movimentos pela utilização de software livre etc. Assim, as diversas juventudes, que estão entre as vítimas de um processo de empo-brecimento e ampliação das desigualdades, também têm se colocado como parte fundamental de possíveis caminhos de transformação social.


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Acreditando nesta via, dialogando com os subsídios locais e, também, levando em conta a experiência internacional, desenhou-se a Política Na-cional de Juventude do Governo Lula, no âmbito da Secretaria Geral da Presidência. Uma medida provisória, anunciada no dia 1 de fevereiro de 2005, foi mandada ao Congresso, para ser aprovada contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos e, finalmente, foi sancionada pelo presidente da República em julho do mesmo ano. Todos os jovens brasileiros, de 15 a 29 anos, são potencialmente beneficiários da Política Nacional de Juventude. A lei vigente cria: a) a Secretaria Nacional de Juventude cuja tarefa principal é articular e supervisionar os Programas e Ações voltadas para os/as jovens; b) o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) com caráter consultivo, cuja a tarefa á fomentar estudos e propor diretrizes para políticas públicas; c) o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJo-vem), com caráter emergencial, voltado para jovens de 18 a 24 anos, excluí-dos da escola e do mercado de trabalho.

Rodrigo Abel, autor deste livro, já estava na Secretaria Geral da Presidên-cia, trabalhando com o Ministro Luiz Dulci, com Beto Cury e com Iraneth Monteiro, desde o início do governo e participou, como assessor, de todo este processo. Contudo, o livro não se detém na reconstituição histórica deste passado recente. Sua maior contribuição é reconhecer, no presente, os desafios específicos no desenho e na gestão das políticas públicas de juven-tude. Neste sentido, sua utilidade é evidente. Isto porque, a efetividade dos Projetos e ações voltadas para a juventude, que já existem ou que venham a existir, está diretamente relacionada aos acertos (e correções de rotas) em sua implementação. Para tanto, necessitaremos de um grande mutirão de idéias, energias e aparatos técnicos. O trabalho de Rodrigo Abel já faz parte deste mutirão. Vale a pena conferir.

Regina Novaes é antropóloga e uma das maiores especilistas do país sobre os temas relacionados a juventude, foi Secretaria Nacional Adjunta de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de Juventude.

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Confesso que no momento em que recebi a cópia deste livro, duas pala-vras ficaram martelando em minha mente: orgulho e ceticismo. Pretendo descartá-las durante este texto. Espero também que a escolha destes dois antipáticos vocábulos possa desafiá-los a seguir até o fim desta leitura.

Não sei por que, mas escolhi começar com um pouco de indelicadeza, especialmente se considerarmos que esta é uma contribuição pessoal para o primeiro livro de um amigo e colega de trabalho e sobre um tema em torno do qual tem girado minha vida nos últimos 3 anos: políticas públicas de juventude.

O sentimento de orgulho, talvez tenha brotado da possibilidade de ver publicada uma opinião minha sobre um tema tão importante ao lado de pessoas com reconhecida competência e que hoje ocupam posições de de-staque no governo e na sociedade num país com dimensões continentais. Diante disso só poderia agradecer ao autor do livro por me incluir neste seleto grupo. Dito isso, fica mais fácil me livrar deste sentimento como re-curso para colocar em primeiro plano uma necessária humildade para quem

Sobre indelicadezas, lutas, vitórias e desafiosDanilo Moreira


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queira se aproximar de um tema tão amplo quanto complexo e dinâmico.

Dizem que por trás do ato de escrever um livro está o desejo de per-petuar uma opinião. Mas não se surpreendam se este texto soar ultrapassado quando muitos de vocês tiverem acesso a ele, devido à velocidade dos acon-tecimentos. Não seria surpreendente também que a posição institucional de muitos que aqui assinam contribuições não sejam mais as mesmas, inclusive a minha. No entanto não posso perder a oportunidade de tentar aproveitar da melhor forma o eterno e o efêmero dos livros e do poder político sem orgulho e com humildade.

O ceticismo por sua vez me afetava por ter que ler mais uma publica-ção sobre políticas públicas de juventude, as famosas PPJ’s, que tanto tem inspirado militantes, acadêmicos e gestores públicos e privado nos quatro cantos do Brasil. São páginas e mais páginas, caracteres e mais caracteres, livros, cartilhas, tabelas, pesquisas, e PDF’s. Em quase todos, discursos, va-lores, conceitos e opiniões tão importantes quanto previsíveis.

Eis que após uma leitura quase que obrigatória, afinal de contas se tratava de um pedido de um amigo, durante enfadonhos primeiros dias de trabalho de 2007, desperto numa madrugada de sábado com vontade de escrever sobre o assunto. Havia então me livrado do ceticismo, recorria a anotações feitas durante a leitura para descobrir novidades que haviam me tocado de maneira especial, consegui organizá-las em dois blocos.

Pela primeira vez vejo/leio alguém se preocupar com a gestão das políticas públicas de juventude. Até então, quase tudo que havia sido pro-duzido voltava-se para consagração de novos paradigmas tais como “jovens como sujeito de direito”, “diversidade da juventude brasileira” e “partici-pação e autonomia como palavras chaves”. Não que nunca ninguém tenha tratado as pepejotas do ponto de vista da gestão, mas esta questão quase sempre aparecia de maneira secundária. Este livro inova ao colocar esta questão no centro.

Pensando como historiador, com referencial marxista, diria que esta novidade talvez tenha sido possível graças a um processo cumulativo. So-mente após a consolidação de novos paradigmas, fez emergir uma nova questão que só poderá ser respondida através de uma boa gestão das pepe-jotas: como fazer?

O autor afirma que “a criação de organismos específicos para questões de juventude não é um pressuposto para a existência destas políticas, mas

Sobre indelicadezas, lutas, vitórias e desafios

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um bom sinal de disposição para o debate”. Enumera ainda quatro lições importantes para o sucesso das pepejotas, a saber: 1. convencimento do chefe do executivo; 2. conhecimento por todo o governo da importância estratégica da temática; 3. diagnóstico das políticas existentes; 4. criação de organismos específicos como resultado de um processo interno de conven-cimento do governo.

Apesar dos inúmeros avanços obtidos no último período, especialmente após a criação, em 2005, da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, por parte do Governo Federal, o livro reconhece que ainda não foi criado um ambiente gerencial propício para as políticas de juventude, o que dificulta a sua efetiva assimilação pelo Estado.

Diante disto o autor apresenta como novidade a sistematização de uma plataforma de gestão para as políticas públicas de juventude, PIIDL (participação, integração, informação, descentralização e legislação). Vale a pena conferir.

A segunda novidade permeia todo o livro, mas é apresentada logo de cara, ao final da Nota do Autor que encerra seus agradecimentos pessoais e tecnológicos com um especial agradecimento “a minha geração política”, que no imaginário coletivo poderia ser identificada como a geração do Fora Collor e na qual me incluo. Geração que por muito tempo foi vítima de um duplo massacre.

De um lado a predominância, por toda última década de 90 e nos dois primeiros anos deste novo século, de um tipo de ideologia e poder político real, que estigmatizava as causas coletivas e fazia uma forte apologia ao in-dividualismo. Tornou-se quase um lugar comum afirmar que a luta por uma nova sociedade havia ficado debaixo dos escombros do Muro de Berlim ou acabado com socialismo real experimentado na extinta União Soviética.

Os milhares de jovens que acalentavam o sonho de um socialismo renovado, ou que simplesmente lutavam por melhores dias pro seus pais e seu País, tiveram que buscar uma “Terra Estrangeira ” após o confisco da poupança em 1990, sonho neoliberal de um presidente collorido. Mais adi-ante tiveram que canalizar suas energias para resistir à entrega do patrimônio

1. Filme de Walter Sales Jr. que aborda o momento político do início do Governo do Ex- Presi-dente Collor, quando foi decretado o confisco da poupança de milhões de brasileiros.

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público através das privatizações e a restrição de direitos fundamentais, sobre os preceitos do Consenso de Washington e em nome de um “estado mínimo”, durante dois governos consecutivos de Fernando Henrique Cardoso.

Se por um lado a nossa geração sofria as conseqüências da situação política real, por outro enfrentava, e ainda enfrenta, o preconceito daqueles que insistem em analisar a juventude de hoje pelo espelho retrovisor da década de 60. No imaginário coletivo, a geração de maio de 68 ou, no caso do Brasil, a geração que combateu, resistiu e finalmente venceu a ditadura militar. Quem de nós nunca ouviu a máxima de que a juventude de hoje é apática, diferente de juventude de ontem.

Não pretendo aqui utilizar os parágrafos que me restam, fazendo com-parações entre períodos históricos e gerações tão distintas. Até porque, uma das coisas que aprendi com meus professores na universidade, muitos deles da Geração 60, é que se existe um equívoco histórico que não devemos com-eter é fazer estas “comparações mecânicas”. Prefiro voltar à segunda questão, que me fez vencer o ceticismo inicial: este livro, mais que uma produção individual é resultante da experiência concreta de uma pessoa que faz parte de uma geração vitoriosa.

Geração vitoriosa porque logo no início da onda neoliberal e quando todos o sonhos coletivos pareciam desfeitos, surpreendemos a todos quando aos milhares e milhões ocupamos as ruas do Brasil com as caras-pintadas protagonizando, em 1992, o impeachment de um presidente que já não tinha qualquer sintonia com a população brasileira.

Geração vitoriosa porque durante oito anos não deu sossego ao gov-erno do Presidente Fernando Henrique (1994-2002), deixando claro que não existia o tão propalado consenso em torno do estado mínimo para educa-ção, saúde, cultura, trabalho, etc. E que, na verdade, menos estado signifi-cava mais desemprego, analfabetismo, violência e falta de perspectiva. Entre tantas outras jornadas memoráveis participamos ativamente da reedição da Marcha dos 100 mil, em 1998.

Geração vitoriosa porque não só presenciamos e ativamente participamos, mas porque, segundo as pesquisas da época, se dependesse da juventude a eleição do primeiro Presidente operário da história do Brasil, em 2002, teria se encerrado no primeiro turno, antecipando um pouco mais a derrota dos neoliberais.

Geração vitoriosa porque teve, nos últimos quatro anos, a oportunidade de participar diretamente da construção de um novo projeto de país, com-

Sobre indelicadezas, lutas, vitórias e desafios

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promisso que se renovou por mais quatro anos após a não menos histórica reeleição do presidente Lula, em 2006.

Dentre tantas outras realizações importantes, o Presidente Lula, lide-rando um conjunto de forças políticas e sociais, teve a coragem de co-locar na pauta do governo as Políticas Públicas de Juventude como uma forma de combater as enormes desigualdades sociais que atingem milhões de brasileiros.

Por fim cabe ao leitor deste livro, especialmente aos que se reconhecem como desta geração política, não imaginar que estamos deitados em um berço esplêndido e perceber que apenas estamos vencendo algumas bat-alhas. No que toca ao tema em questão, entendo que uma boa gestão das Políticas Públicas de Juventude tem que estar a serviço de objetivos maiores, ou seja, vinculada à implementação de um projeto soberano de desenvolvi-mento nacional, com distribuição de renda. Um projeto como este só terá sucesso se assegurarmos à juventude não apenas a condição de “sujeito de direitos” e sim “sujeitos de mudanças”.

Temos que arrancar a alegria do futuro (Maiakóvisk).

Danilo Moreira é historiador e atualmente é Secretario Nacional Adjunto de Ju-ventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e Vice-Presidente do Con-selho Nacional de Juventude.

PS.: Aproveito a oportunidade para também fazer um agradecimento tecnológico. Muito obrigado ao meu laptop que me acompanhou por toda madrugada e me per-mitiu escrever este texto ouvindo várias gerações musicais, em MP3: Cordel do Fogo Encantado, Luiz Gonzaga, Lenine, Arnaldo Antunes, Elza Soares, Nando Reis, Zeca Baleiro, Velha Guarda da Mangueira, Ataulfo Alves, Chico Buarque, Seu Jorge, Car-tola, Milton Nascimento, Caetano e Los Hermanos. Aproveito todos estes pra lembrar que nossa geração, esta sim, pode se considerar orgulhosa em ter porta vozes como Renato Russo, Cazuza e Chico Science.


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UM CONTEXTO E UMA NOVA REALIDADE

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O Brasil tem apresentado, nos últimos anos, um salto de qualidade no debate acerca da condição juvenil. As implicações nas rotinas estabelecidas pela economia, pela cultura, pelo mercado de trabalho, entre outras, são atual-mente objeto de amplas e profundas análises e reflexões.

Muito embora a temática seja nova nas esferas dos governos, é a so-ciedade civil quem vem acumulando na compreensão dessa complexa faixa populacional. Estamos falando de um contingente de mais de 34 milhões de pessoas, maior que a população inteira do Canadá e mais da metade dos jovens da América Latina. Esse é o tamanho do Brasil jovem.

Para melhor análise, será abordada a realidade juvenil com recorte etário de 15 a 24 anos, conforme orientação da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os estudiosos do tema, a questão sobre o recorte etário é fruto de controvérsias, já que não leva em consideração pontos intrínsecos a esse agrupamento social, tais como desenvolvimento social e humano, eman-cipação familiar, mercado de trabalho, evolução dos sistemas de educação, entre outros. Há estudos que levam à condição juvenil dos 15 aos 29 anos,

Capítulo 1.UM CONTEXTO E UMA

NOVA REALIDADE


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a exemplo da grande maioria dos países europeus; porém, os indicadores brasileiros, foco desta abordagem, são principalmente recortados até os 24 anos de idade.

Outro dado importante é que o caso brasileiro distingue-se dos demais pela particularidade da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, identifica-se que, no período de três anos – dos 15 aos 18 incompletos –, há a existência de um arcabouço legal garantidor de direitos e obrigações por parte do Estado.

Esse conjunto de observações iniciais serve como anteparo para esta reflexão.

O DISCURSO E A PRÁTICA

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É corrente no Brasil observarmos que os governantes ainda olham para o jovem de forma paterna, moldando as suas análises com base no meio social familiar em que estão inseridos. Um bom exemplo são os discursos proferidos quando o tema é juventude.

É muito comum escutarmos nas rodas de conversas frases do tipo “o meu filho disse”, “o meu filho acha”. Não diria que são manifestações equiv-ocadas; na verdade são análises superficiais que fazem com que as cabeças dos gestores públicos, nesse caso os governantes, iniciem suas conjecturas valendo-se da realidade da sua própria casa, do seu círculo familiar.

As políticas públicas de juventude precisam ser compreendidas com muito mais profundidade, com instrumentos sociais ágeis e principalmente tomando-se por base indicadores sociais – pesquisas, geoprocessamento, georreferencial, pesquisas qualitativas e quantitativas.

Outra questão-chave para esse processo é compreender a vocação ju-venil e entender que há um vasto mundo para além das meras conjecturas e pressentimentos daquilo que poderia ou deveria ser. Ouve-se muito que

Capítulo 2.O DISCURSO E A PRÁTICA

É necessário avançarmos no debate das políticas públicas de juventude, mas, para isso, ainda é imprescindível observarmos o jovem para muito além da família.


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as políticas públicas de juventude são sérias demais para ficar na mão de gestores jovens. Premissa correta, porém preconceituosa por excelência. O que está em jogo é a capacidade dos agentes, públicos e privados, em de-senvolver ações que visem melhorar a atual realidade.

Por mais contraditório que possa parecer, ainda vivemos em uma so-ciedade que ainda não entende a sua nova geração. Ao longo dos anos, fomos catequizados a entender o jovem com fórmulas prontas, com políticas fechadas, sem participação e diálogo. Esse talvez seja o maior equívoco na implementação das políticas públicas de juventude experimentadas durante a década de 1990. Mesmo assim, pode-se afirmar que, com erros e acertos, colocamo-nos na linha de frente da formulação dessas políticas em nosso continente.

Essa nova geração é permeada por diferentes valores, contaminada por problemas inerentes a um país em desenvolvimento e produto de mais de uma década de estagnação econômica.

Para ilustrar como ainda é baixa a capacidade de entendermos essa geração, basta observá-la pela lupa da cultura. Quando os jovens escutam o rap, o maracatu, o funk, o hard-rock, sempre há os que afirmam “na minha época era melhor, tinha Chico Buarque, Caetano Veloso, Tom Jobim“. Esse é o contexto que ilustra as dificuldades de se compreender uma nova ordem para as políticas públicas de juventude. A família, os gestores públicos e uma parcela dos pensadores da Academia ainda percebem o jovem olhando pelo retrovisor da sua geração, das suas frustrações, das angústias e dos sonhos perdidos.

A agência de publicidade Ogilvy Brasil, em novembro de 2005, editou a segunda edição do Listening Post, na qual escutou as tendências da socie-dade brasileira nas regiões metropolitanas do país. Há algumas preciosidades quando a perspectiva é juvenil. Quando questionados se concordam total-mente ou concordam em parte com a afirmação “a menor distância entre pais e filhos tira a autoridade dos pais”, ou ainda se discordam dessa afir-mação, 46% concordaram, 21% concordaram em parte e 32% discordaram. Somando-se aqueles que concordam totalmente com os que concordam em parte, encontraremos 67%, ou seja, os pais não abrem mão da autoridade na formação do jovem.

Esses números sofrem relativa mudança quando a pergunta é “filhos têm o direito de ter voz ativa, influenciar mais sobre os assuntos da família?”.

O DISCURSO E A PRÁTICA

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Concordaram totalmente 31%, concordaram em parte 36%, e 33% discorda-ram. A variação daqueles que discordam da afirmação sofre alteração de 2% para cima daqueles que concordam.

Ainda no Listening Post, o brasileiro emite um pensamento que não reflete o discurso das ruas. Concorda que a iniciação sexual dos jovens acon-tece cada vez mais cedo, reconhecendo que esse é um comportamento atual, mas considera que ocorre prematuramente– opinião de 80%.

Veja abaixo parte dessa pesquisa:

A percepção de que há profunda dicotomia entre o jovem de ontem, o de hoje e o de amanhã fica muito clara quando falamos nas relações do mundo do trabalho. Ainda é constante ouvir no círculo familiar afirmar-se que o jovem deveria procurar emprego de carteira assinada, com fundo de garantia,


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férias e décimo terceiro salário. Essa visão, se ainda não faz parte do pas-sado, é no mínimo defasada com as novas modalidades de inserção produtiva do mundo contemporâneo – empreendedorismo, cooperativismo, auto-em-prego. Estamos evoluindo para um novo padrão produtivo, e o jovem é quem vem experimentando essas mudanças com maior intensidade.

Outra forma de identificarmos a ausência de compreensão dessa gera-ção é quando se fala em política. É muito difícil encontrarmos na sociedade a expressão “participação social”. Afirmar que a atual geração é apática é a forma mais clara para se ilustrar a existência de uma lacuna geracional, tema o qual será abordado mais adiante.

A atual sociedade tem mostrado enorme dinamismo do ponto de vista dos valores, fruto da celeridade com que vêm se dando as transformações no campo da informação, do mercado de trabalho, do consumo, da mobilidade social e volatilidade dos mercados econômicos. Tal fenômeno tem afetado sobremaneira as novas gerações, imprimindo mudanças nas mais diversas esferas da sociedade contemporânea.

O esforço compreendido até o momento está aquém da necessidade e do desafio colocado para a incorporação dos jovens no mundo atual. Cabe, portanto, construirmos pontes entre o mundo de ontem e o de hoje, a fim de organizarmos um futuro mais coeso socialmente para as futuras gerações.

POR QUE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE?

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No art. 5º. da Constituição brasileira está registrado que “todos são iguais pe-rante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Se todos são detentores de direitos e estão sob a regência da mesma Constituição, por que então os jovens devem ter uma política pública diferenciada?

Muitas são as razões com as quais o Brasil precisa se preocupar no que concerne aos jovens. É nessa faixa populacional que encontramos a face mais perversa dos indicadores sociais, amplificada sobremaneira pelas altas taxas de exclusão social observadas nos grandes centros urbanos, como veremos mais adiante.

De maneira geral, os jovens têm sido vistos pela ótica do negativismo, validando-se as políticas freqüentes de controle por parte do Estado. Nos úl-timos 15 anos, tem crescido, entre os estudiosos e os formuladores de políti-

Capítulo 3.POR QUE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE?

As situações de exclusão, aliadas às desfavoráveis condições socioeconômicas, representam cenários significativamente comprometedores para o processo de integração social dos jovens.

2. JACOBO, Julio Waeiselfisz (Unesco, 2003). “Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2003”.

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cas públicas de juventude, a percepção dos jovens como sujeitos de direito.

Os problemas de saúde, educação, analfabetismo, acesso ao mercado de trabalho, essenciais para uma sociedade em desenvolvimento, são muito preocupantes quando analisados sob a ótica da população jovem.

Em estudo divulgado pela Unesco – Brasil, em 2003, nota-se o alto grau de exclusão dos jovens brasileiros. No que diz respeito à educação, por ex-emplo, há enorme defasagem entre idade e freqüência escolar. Observando as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, os percentuais dos que freqüentam o ensino médio em diante não ultrapassam a casa dos 30% – 15 a 24 anos.

Esses problemas com que se defrontam os jovens são estruturantes de uma série de outros complicadores para o desenvolvimento do País. Se op-tarmos por analisar somente os índices educacionais e do mercado do trab-alho ficará mais do que claro que precisamos agir com rapidez.

Do ponto de vista econômico, fica a certeza de que é impensável con-cebermos que esta faixa populacional – dos 15 aos 24 anos – migre para a vida adulta nestas condições – baixa escolaridade e pouca ou quase nen-huma qualificação profissional. Muito mais do que enfrentamento de um problema social, políticas públicas de juventude são fundamentais para levar o País a um novo patamar econômico e social.

O direito à diferença

O debate sobre o direito à diferença, ilustrado na obra Ciladas da diferença, de Antônio Flávio Pierucci, estrutura contraditoriamente a necessidade da afirmação de políticas específicas aos jovens. Pierucci alerta para o risco de a diferença causar mais diferença, engendrado pela complexa estruturação social. A historiadora americana Joan W. Scott, analisando os dilemas dos di-reitos à diferença, desconstrói o pensamento dicotômico que opõe igualdade e diferença. Para ela, tais aspectos estão em uma relação de interdependên-cia em que “a igualdade não é a eliminação da diferença, e a diferença não exclui a igualdade”.

O direito à diferença, no tocante à juventude, não se trata de um princípio de luta política, mas, sim, de uma necessidade que está intrinseca-

3. IPEA – Texto para Discussão nº 1038 – “Caminhos para a vida adulta: as múltiplas tra-jetórias dos jovens brasileiros”.

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mente ligada às relações que fundamentam a desigualdade no País. Os va-lores que permeiam essa necessidade não são orientados por pautas setoriais ou corporativas; são atributos de um projeto coletivo de desenvolvimento econômico de longo prazo, sustentável, do qual o jovem é parte essencial.

A natureza do direito à diferença alicerça-se na estrutura das desigual-dades sociais existentes no Brasil e da forma com que ela se abate na ju-ventude. Julio Jacobo ilustra na obra Relatório de desenvolvimento juvenil 2003 as três principais formulações das teorias do desenvolvimento da so-ciedade elaboradas por Marx, Weber e Durkheinm, ilustrando seus agru-pamentos, manifestações políticas, visões, que, de uma forma ou de outra, se manifestam na atualidade. Tais formulações demonstram que estamos vivendo um momento de profundas transformações e de irreparáveis con-tradições, ou seja, é tudo ao mesmo tempo agora.

“Marx, ainda no século XIX, considera que os indivíduos se diferenciam pela posição que ocupam no processo produtivo, dividindo a sociedade entre os proprietários dos meios de produção e trabalhadores, tendo estes últimos para vender apenas sua força de trabalho. Isso origina a existência de duas classes fundamentais na sociedade, com objetivos e interesses contraditórios. Assim, cada período histórico da humanidade estaria definido pelos conflitos entre duas classes fundamentais: senhores e servos, burgueses e proletários. Os grupos restantes ou classes sociais intermediárias teriam interesses con-junturais, apoiando ora uma ora outra classe fundamental”.

“Diferentemente de Marx, que toma como ponto de partida e estrutura econômico-social como um todo, Weber parte dos indivíduos e da distribuição desigual de poder na sociedade. Para Weber, além das classes sociais defini-das pela ordem econômica, existiriam também o prestígio social (estamentos) e o poder político (partidos) como fontes de distribuição diferenciada de pos-sibilidades de acesso ao mercado, definindo as estruturas de poder dentro de cada sociedade concreta”.

“Já para Durkheinm, as fontes das desigualdades sociais deveriam ser en-contradas nas estruturas ocupacionais, que geram associações e corporações que mediam as relações entre o Estado e os indivíduos, determinando inter-esses, oportunidades e valores comuns”.

4. JACOBO, Julio – Relatório de desenvolvimento juvenil 2003, Unesco.

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O presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, não discutiu para onde ir, porque estava implícito o destino do desenvolvimento para uma sociedade rica, de consumo de massas, industrial e urbana. Nos dias de hoje, quando se fala em mudar o Brasil, a primeira premissa que aparece é evitar a desarru-mação da atual economia. Como se bastasse crescer, para que tudo voltasse ao caminho desejado. Não se trata de buscar a arrogância do planejamento, nem a submissão aos velhos objetivos; precisamos, com base nos valores éticos e seus objetivos sociais, definir as intenções a serem concretizadas e, em conseqüência, as prioridades e as medidas a serem executadas.

Os porquês de uma Política Pública de Juventude no Brasil

“Quando não se é visto e se vê, o mundo oferece o horizonte, mas furta a presença, aquela presença verdadeira que depende da interação, da troca, do reconhecimento, da relação humana .”

No Brasil, a intervenção do Estado na elaboração das primeiras políticas para os jovens – infância e adolescência, uma vez que poucos programas teriam como referência o ciclo de mais de 17 anos – teve como preocupação o “saneamento social” de tipos indesejáveis. Como assinalado no 1º. Código de Menores do Brasil, instituído em 1927 . Aqui a necessidade de uma política pública de juventude é marcada pela negatividade do agente social “jovem”.

As decisões que tomamos hoje possuem múltiplos efeitos sobre o fu-turo, porque dependem não só da avaliação dos fatos presentes, mas da evolução futura de um processo que não controlamos e de fatos que ainda não conhecemos.

O enfoque que a sociedade ainda dá à questão juvenil, explícita com certa vulgaridade, é o censo comum do jovem problema, ilustrado neste esboço abaixo:

5. SOARES, Luiz Eduardo; BILL, M. V.; ATHAYDE, Celso. Cabeça de porco. Rio de Janeiro: Obje-tiva, 2005.

6. CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. Por um novo paradigma do fazer políticas de/para/com juventudes, Unesco, 2003.

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As investigadoras sociais Mary Castro e Miriam Abramovay ilustram abaixo os porquês de políticas públicas para a juventude, com base em um novo enfoque social.

Tendo por base as três principais formulações das teorias do desen-volvimento da sociedade elaboradas por Marx, Weber e Durkheinm, ilustradas neste capítulo, somadas aos indicadores sociais que veremos a seguir, pode-se chegar à conclusão de que é real a necessidade de se reinventar a intervenção do Estado no que diz respeito ao trato da questão juvenil.

Essa nova intervenção estatal deve-se guiar valendo-se de um novo enfoque, compreendido não mais pelo agente social “jovem problema”, mas,

Os porquês das políticas públicas voltadas para jovens• Representação dos jovens no cômputo geral da população no Brasil: 20% (15 a 24 anos), em 2001;• Vulnerabilidades negativas em relação a outras populações: especificidade dos jovens – contradições entre economia de mercado X tempo de estudo;• Direitos humanos dos jovens: estudar, divertir-se, investir em construção de autonomia e em capital cultural-social;• Momento histórico: Boom demográfico; Geração afim à sociedade do con-hecimento.• Construto da democracia: Socialização dos jovens com cultura política de cidadania.• Responsabilidade do Estado com a sustentabilidade social da civilização.


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sim, sob a perspectiva de um grupo social repleto de singularidades, as quais devem ser entendidas como grandes oportunidades.

Exclusão e vulnerabilidade social do jovem no Brasil

Em 2004, foram apresentados dois importantes trabalhos no campo da in-vestigação juvenil. A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CE-PAL), editou o estudo “Juventude na Iberoamérica: Tendências e Urgên-cias”, em parceria com a Organização Iberoamericana de Juventude, e a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil apresentou um con-junto de indicadores sociais sobre a juventude brasileira – recorte etário 15 a 24 anos –, com base no Censo Demográfico de 2000 e na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios 2002 (PNAD).

O que chama a atenção dos dados brasileiros é o tamanho da população jovem, ilustrada a seguir com alguns indicadores.

De acordo com o Censo Demográfico 2000, cerca de 20% da população brasileira tinha entre 15 e 24 anos, totalizando 34 milhões de jovens. Destes, 17 milhões (50%) eram mulheres, e 17 milhões (50%), homens, sendo que 17 milhões (50%) eram brancos, e 16,4 milhões (48%), negros, outros 2%, indígenas ou de cor/raça amarela ou não declararam.

Destes 34 milhões de jovens, 10,5 milhões (31%) moravam em regiões metropolitanas, 17,7 milhões (52%), em áreas urbanas não-metropolitanas e 5,9 milhões (17%) em áreas rurais.

Pelo enfoque que o estudo da CEPAL dá às “tensões e os paradoxos” que os jovens vivem na atualidade, encontraremos alicerces sólidos nos in-dicadores sociais brasileiros.

Primeira tensão e paradoxo é que a juventude goza de mais acesso à educa-ção e menos acesso ao emprego. Os jovens de hoje têm mais anos de esco-laridade formal que as gerações passadas, porém ao mesmo tempo os seus índices de desemprego são superiores se comparados com o resto da popula-ção economicamente ativa.

7. Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). “A juventude na iberoamérica: tendências e urgências”, 2004.

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Mesmo com a expansão da rede educacional brasileira no que diz re-speito ao número de vagas ofertadas, identificam-se enormes problemas de continuidade educacional, já que, dos 33,4 milhões de jovens entre 15 a 24 anos pesquisados pela PNAD* em 2002 – não está computada a área rural da região Norte, exceto Tocantins –, 1,2 milhão (3,8%) era analfabeto; 12,9 milhões (39%) não tinham concluído o ensino fundamental; 4,5 mil-hões (13,7%) concluíram o ensino fundamental; 5,7 milhões (17,4%) tinham começado o ensino médio, mas não o haviam concluído; somente 6,6 mil-hões (19,8%) tinham concluído o ensino médio; 2,1 milhões (6,2%) cursaram pelo menos um ano de ensino superior.

Ainda, desses 33,4 milhões de jovens pesquisados pela PNAD*, em 2002, 17,2 não freqüentavam a escola. Destes, 1,1 milhão (6,5%) era analfabeto; 7,2 milhões (42%) não tinham concluído o ensino fundamental; 1,9 mil-hão (11%) tinha concluído o ensino fundamental; 1,2 milhão (6,8%) tinha começado o ensino médio, mas não o havia concluído; 5,3 milhões (31,2%) tinham concluído o ensino médio; 495 mil (2,9%) tinham cursado pelo me-nos um ano de ensino superior.

Outro fator a se ressaltar é que, em pleno século XXI, em que discutimos a alfabetização digital e o acesso às tecnologias do conhecimento, encon-tramos no Brasil números alarmantes de jovens analfabetos. Em 2002, dos jovens de 15 a 24 anos, 1,2 milhão era analfabeto, dos quais 865 mil (70%) viviam no Nordeste; 149 mil (12%) em regiões metropolitanas; 556 mil (45%) em áreas urbanas não-metropolitanas; 527 mil (43%) em áreas rurais.

No que tange ao acesso ao mercado de trabalho, entre os 33,4 milhões de jovens pesquisados na PNAD* em 2002, 17,2 milhões (52%) estavam ocupados; 3,8 milhões (11%), desempregados. Destes, 2 milhões (53%) eram mulheres. As maiores taxas de desemprego foram encontradas nas regiões metropolitanas (25,7%) e nas áreas urbanas (17,7%).

Outro elemento importante é a relação entre renda e escolaridade. En-tre os 33,4 milhões de jovens, existe grande variação na média dos anos de estudo por faixa de renda: famílias com renda per capita de até ¼ de salário mínimo tinham em média 5 anos de estudos; famílias com renda per capita entre ¼ e ½ salário mínimo tinham em média 5,9 anos de estudo; famílias com renda per capita entre ½ e 1 salário mínimo tinham em média 7,3 anos de estudo; famílias com renda per capita acima de 1 salário mínimo tinham em média 9,5 anos de estudo.


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Quando é colocada a questão racial cruzada com a relação trabalho e escolaridade, a desigualdade social aumenta assustadoramente. Entre 1,2 milhão de jovens analfabetos em 2002, 900 mil (73%) eram negros. Destes 1,2 milhão de jovens que não trabalhavam, não estudavam e viviam em famílias com renda per capita de até ¼ de salário mínimo, 840 mil (71%) eram negros.

Segunda tensão e paradoxo é que os jovens gozam de mais acesso à infor-mação e menos acesso ao poder. Se por um lado a juventude tem propor-cionalmente maior participação em redes de informática que outros grupos etários e também mais acesso à informação em face da ampliação do nível de escolaridade e da exposição aos meios de comunicação de massa, por outro é ela quem participa menos dos espaços decisórios da sociedade, sobretudo nas esferas do Estado. Os jovens manuseiam maior volume de informações que outros grupos etários; entretanto se sentem menos representados pelo sistema político.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania e pelo Instituto Hospi-talidade, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no ano de 2004, identifica-se que os jovens têm amplo acesso aos meios de comunicação. Em uma relação de atividades que esses realizam durante a semana, surge em primeiro lugar “assistir à televisão”, e, em segundo lugar, “ouvir rádio”.

Outro dado que reforça essa tensão e paradoxo é fornecido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil por meio do Núcleo de Informação e Coordena-ção, em pesquisa realizada pelo Ibope, colocando os jovens de 16 a 24 anos entre o grupo etário que mais acessa internet no País.


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Voltando à pesquisa do Instituto Cidadania e do Instituto Hospitali-dade, quando questionados sobre a percepção do grau de importância da política, 54% dos jovens responderam que é muito importante; 33%, que é mais ou menos importante; 11%, que não é nada importante, e 2% não souberam responder.

Sobre a percepção da influência da política na vida pessoal, 37% re-sponderam que influi muito; 32%, que influi pouco; 29%, que não influi, e 2% não souberam responder. Quando a pergunta é sobre a percepção da influência do jovem na política, 16% afirmaram que influi muito; 27%, que influi pouco; 55%, que influi nada, e 2% não souberam responder.

O descrédito com as instituições políticas fica evidente quando os jovens são indagados sobre a participação em atividades ligadas à política. Vejamos:

Quando a questão abordada é o grau de importância dos parti-dos políticos para os jovens, 39% afirmaram que são muito importantes; 43%, mais ou menos importantes; 16%, nada importantes, e 3% não souberam responder.

O pouco engajamento do jovem na política tem efeitos de enormes proporções. Quando o assunto é democracia e ditadura, 53% dos jovens afirmaram que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo; porém, 16% acreditam que, em certas situações, é melhor uma ditadura do que um regime democrático; 22% disseram que tanto faz se


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o governo é uma democracia ou uma ditadura, e 8% não responderam a essa questão.

Terceira tensão e paradoxo é que os jovens de hoje estão mais providos de saúde, entretanto menos reconhecidos na sua mortalidade específica. É evi-dente que o ciclo de vida da juventude está menos afeto a mortes vegetativas e enfermidades graves. A mortalidade juvenil está concentrada em maior pre-valência em causas externas – acidentes de carro e mortes por armas de fogo –, por exemplo, uso nocivo de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. De modo que os jovens vivem com um contraste entre a boa saúde e os riscos inerentes a sua condição juvenil.

Em 2001, morreram no Brasil 45 mil jovens entre 15 a 24 anos de idade, dos quais 36 mil (79,8%) eram homens, e 9 mil (20,2%), mulheres. As causas externas responderam por 32,2 mil (70%) dessas mortes. Os homens repre-sentaram 28,8 mil (79%), e as mulheres, 3,4 mil (36,8%).

Ainda segundo dados do Mapa da Violência III, da Unesco – 2002, a taxa de mortalidade por homicídios de jovens entre 15 a 24 anos no Brasil – 45,8 por 100 mil jovens em 1999 – foi a terceira maior do mundo, fi-cando atrás apenas da Colômbia e de Porto Rico.

Outros indicadores:

Gravidez

Outro indicador considerável é o número de jovens grávidas: 695 mil (22,6%) dos nascidos vivos no Brasil, em 2001, eram filhos de mães com idade entre 15 e 19 anos. Destas mães, 35,8 mil (5%) não tinham feito nenhuma con-sulta pré-natal; 19 mil (53%) das quais residiam no Nordeste.

Das mães, entre 15 e 19 anos, que tiveram filhos nascidos vivos, 236 mil (34%) residiam no Sudeste; 233 mil (33,6%), no Nordeste; 85,9 mil (12,4%), no Norte; 84 mil (12,2%), no Sul; e 55 mil (7,9%), no Centro-Oeste.

Direitos humanos e violência

Existiam, no Brasil, 10 mil* jovens em privação de liberdade, em 2001. Destes, 90% eram do sexo masculino, 76% estavam na faixa etária de 16 a 18 anos,

APATIA E PARTICIPAÇÃO: O DESAFIO DAS GERAÇÕES

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8. ENID E GUERESI, Simone. Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. IPEA, Texto para Discussão n. 979, 2003.

60% eram da raça negra, 51% não freqüentavam a escola, e 40% não trab-alhavam no momento em que cometeram o ato infracional; 71% das institu-ições foram consideradas inadequadas pelos padrões do Estatuto da Criança e do Adolescente. 8


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Incondicionalmente ouvimos nas mais diversas análises que existe, de ma-neira geral, uma apatia na juventude, tanto brasileira quanto global. Seria ela desmobilizada, desinteressada, sem causas, individualista, preconceitu-osa e conservadora sob a ótica do seu tempo histórico.

Ainda que não haja nenhum dado científico que comprove tal visão linear, algumas questões que lateralmente aparecem na ordem do debate são codificações para melhor compreensão dessa pseudo-apatia.

O que define a condição juvenil é por si um bom caminho introdutório para esta análise. A sociologia da juventude desenvolveu, ao longo dos anos, consagrado no meio, dois eixos principais para o tema, a saber: ju-ventude como categoria social; divergência de características uniformes, configurando a existência de diversas “juventudes”.

A existência de várias juventudes dentro dessa categoria social é a porta de entrada para que se contexte a visão linear de que vivemos em uma sociedade cuja juventude é apática e desmobilizada.

Capítulo 4.APATIA E PARTICIPAÇÃO:

O DESAFIO DAS GERAÇÕES“Desde que era preciso uma revolução, as circunstâncias determinaram que a juventude a levasse a sério. Só a juventude tem a cólera e a angústia suficientes para o empreendimento: pureza suficiente para vencer.” Sartre


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A consolidação dessa visão – apatia e desmobilização – não pres-supõem de maneira razoável as noções geracionais. A introdução da per-spectiva geracional pode nos revelar novos códigos e provocar uma nova leitura sobre a apatia juvenil.

A consagração do estudo geracional pode ser observada nas obras Le problème des gènèrations, de autoria de Karl Mannheim; Les gènèration sociales, de François Mentré; Gènèration et politique, de Pierre Favre, Crête, enquêtes sur les gènèrations et la politique, de Vicent Drouin; La gènèration, de Pierre Nora, e Sociologie des gènèrations, de Clauine Attias-Danfut.

Para esse conjunto de autores – resguardadas as especificidades do estudo e dos instrumentos de análise de cada um –, o recorte geracional pode se resumir sob duas modalidades mais gerais: aquela referente ao uso comum e imediato que se faz recorrente, com o objetivo de localizar no espaço e no tempo um grupo de pessoas ligadas por algum tipo de vínculo e destacá-las por algum aspecto, e aquela com pretensões sociológicas de apreensão das gerações a partir da definição de critérios de delimitação das suas fronteiras.

A utilização da expressão “geração” nos remete à idéia da memória co-letiva, recortada por um momento singular, por uma fotografia. Incorpora-se a essa reflexão a noção de que o evento é gerador da geração – essa é ap-enas uma das várias perspectivas sobre o tema –, podendo ainda se somar o fator etário. Por essa perspectiva, verificamos que o recorte geracional pode se dar por meio de eventos marcantes para as diversas gerações. Uma geração constrói a sua identidade, experimenta sua contemporaneidade, apropria-se de seu tempo e funda sua memória coletiva.

Essa referência à primeira exposição a um evento reflete que cada gera-ção se forma quando seus membros são jovens, mas não porque a juventude é um período no qual tudo é possível, a disponibilidade é grande, mas, sim, porque ela não conheceu ainda nenhum evento gerador.

A divisão em gerações exprime igualmente uma relação coletiva, uma máquina de fabricar um tempo histórico, portador de sentido social. É por isso que o povo vê a sua história e introduz inúmeras pontes para entender os acontecimentos.

Observando pela perspectiva geracional, os jovens de 1968 no Brasil – assim codificados àqueles que lutaram pela democracia no período do regime militar – tinham a ditadura militar como grande inimiga, e a de-


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mocracia como grande causa. Independentemente dos aspectos das distintas sociabilidades, modos de vida e da heterogeneidade intra-agrupamento so-cial, conformaram, após o final dos anos de chumbo, uma noção coletiva de geração. Isso não significa que o evento fabrica uma geração, como se o evento gerador fosse exterior aos homens que dele participam; ao contrário, são os homens que fundam o evento e que lhe conferem seu valor.

O exemplo de memória coletiva geracional exposto acima não implica que a mesma geração não tenha outras codificações ou até mesmo outros recortes que a identifique como grupo social de um determinado período. Códigos sociais, culturais, visíveis e vividos no interior dos diferentes espaços constituem, pautam, normalizam e normatizam não só a própria criação, a elaboração das narrativas, como ainda o modo pelo qual elas são lidas, per-cebidas e consagradas.

Todas essas colocações sobre os sentidos de cada agrupamento em certo período são a preliminar para realizarmos uma leitura mais refinada sobre a apatia e a mobilização social da juventude de hoje. É importante ressaltar que o exemplo utilizado para efeito de análise se dá no campo da participação política.

A visão de que a juventude é o futuro da sociedade, segundo valores e critérios das gerações que a precederam, as quais viveram a sua própria mocidade num tempo passado, vem sendo crucial para a definição da sua identidade. A relação estabelecida entre os adultos e os jovens de hoje se caracteriza por enorme antagonismo. O adulto de hoje roga para si o direito de impor e submeter ao jovem o que ele será amanhã.

Tal conflito geracional provoca distorções e impossibilita que o jovem conteste de forma mais aguda as certezas da experiência dos mais velhos, já que eles, adultos, estabeleceram, ao longo dos anos, o seu próprio código coletivo.

É necessário compreender a coexistência de várias gerações intra-agrupamento juvenil. A codificação dos jovens de 1968 conquanto ge-ração se dá por inúmeras circunstâncias históricas: não havia democracia, movimento social livre, liberdade de expressão e eleições democráticas. En-tretanto o rompimento daquela situação histórica, a partir de uma minoria como classe social, produziu um evento histórico, fazendo com que todos aqueles que diretamente ou indiretamente participaram da luta contra a ditadura militar se apropriassem do imaginário coletivo. Estava, portanto, selada a geração de 1968.


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Ao analisarmos pela perspectiva da apatia e da participação política, veremos que essa geração – identificada pelo cantor Renato Russo como geração Coca-Cola – produziu também o seu código coletivo no campo da participação política. O melhor exemplo é o “Fora Collor” – movimento dos estudantes brasileiros que contribui decisivamente para o impeachment do presidente da República Fernando Collor de Melo em 1992. Embora nem todos os jovens à época tenham participado do evento, ele foi decisivo para a construção do imaginário coletivo. Hoje, todos os jovens que, de maneira geral, discutem política reivindicam para a sua geração tal acon-tecimento histórico.

A participação e a mobilização juvenil, se analisadas pela lupa da história política, serão identificadas por momentos de alta e baixa intensidade. Não existe uma fábrica de fatos históricos. Eles são constituídos pela natureza dos acontecimentos, sem roteiro preestabelecido e sem nenhuma conexão estrutural, a não ser pelo volume dos próprios acontecimentos.

Eventos políticos como a Revolução Russa de 1917, a Revolução Cul-tural na China de 1966, o Maio de 68 na França, a Primavera de Praga, a Revolução Cubana de 1959, o Festival Musical de Woodstock em 1968, contribuíram de forma decisiva para a criação de pontes coletivas para um determinado agrupamento social. Nesse caso, em especial, o volume e a in-tensidade dos fatos foram determinantes para esse agrupamento.

Essa geração que agora surge na ceara política possui outras ocorrências históricas, completamente distintas, na forma e no conteúdo, das vivenciadas pelas gerações anteriores. Ela nasceu à luz de uma aparente democracia, da estabilidade das instituições, do direito à livre expressão, do livre direito de ir e vir e do direito de escolher os seus governantes pelo voto universal. Con-siderando à diversidade de época é impossível ambientarmos os jovens de 68 com os jovens de hoje.

No que diz respeito aos eventos que norteiam o conceito de geração, os sinais são difusos, contraditórios em muitos dos casos. A revolução tec-nológica – internet –, a crise estrutural dos sistemas econômicos, o apart-heid e a crise social, a ampliação da violência em escala global, o êxodo rural, a apologia à sociedade de consumo – discurso para justificar, defender ou louvar –, as transformações no padrão de inserção produtiva e acesso ao mundo do trabalho, a uniformização e a globalização cultural com vistas ao consumo, tudo isso, somado ao boom demográfico vivenciado especialmente


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nas décadas de 70 e 80, constitui a estrutura para a difusão de inúmeros códigos coletivos dessa geração.

Esta vem sendo confrontada com a erosão de certos marcos de refer-ência, até então relativamente estáveis, no que se refere aos mecanismos de socialização, transição para a vida adulta e pluralização das formas de organização familiar.

O conjunto dessas singularidades e especificidades provoca aquilo que Sébastian Schehr, em seu livro Processus de singularisation et formes de socialization de la jeunesse, chama de uso ativo da “agência individual”.

Os jovens de hoje acionam a sua “agência individual” para inventar caminhos, criar estilos de vida, compor outras identidades, numa multici-plidade de opções, disponíveis ou inventadas, afirma Schehr. Esse processo, ainda que não comprovado, pode gerar o individualismo e provocar a pseu-do-apatia tão propalada pela sociedade que estuda o tema.

Cada sociedade constitui o jovem à sua imagem. Portanto, a afirmação de que a juventude, de maneira geral, é apática e desmobilizada, é resultante dos processos coletivos da própria sociedade contemporânea. Nesse sentido, computar a um determinado grupo social essa característica, sem considerar que ela é fruto do meio social onde está inserida, leva-nos a desconsiderar o próprio sentido do conceito de geração.

Participação e mutações

Precisamos entender que o mundo mudou e que no Brasil tal realidade não é diferente. O jovem continua com a mesma vocação libertária e progres-sista, não com a mesma intensidade das gerações anteriores, até porque tudo mudou, rápida e bruscamente.

Amadurecemos politicamente, e a democracia no País, ainda que recen-te, é vigorosa, suas instituições são relativamente sólidas. Portanto, o jovem precisa do seu espaço para ser entendido não de uma única forma, mas, sim, de variáveis que ainda hoje não entendemos na sua complexidade.

Os jovens não se agrupam mais de forma tradicional. Hoje se organizam por afinidade e abandonaram circunstancialmente o movimento estudantil por outras bandeiras. Hoje se organizam no próprio bairro para ir às raves, aos bailes funk, aos parques e aos jogos de futebol. Da mesma forma, abri-gam-se no Terceiro Setor e procuram utilizar a oportunidade com que esse


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segmento absorve as suas demandas para participar de acordo com seu in-teresse específico.

No Brasil as formas tradicionais de participação vêm perdendo espaço no decorrer dos anos. Um bom exemplo é a legislação eleitoral do Brasil, a qual prevê que o voto é facultativo aos 16 anos e obrigatório a partir dos 18. Em 2002, obtiveram título eleitoral 2.218.010 jovens entre 16 e 17 anos – idade a qual é facultado o direito ao voto –, ou seja, 1,92% dos eleitores aptos. Viria diminuindo a representação desses jovens que, em 1994, repre-sentavam 2,24% dos eleitores aptos e assim por diante.

Mesmo com as idiossincrasias aqui colocadas, pode-se afirmar que a atual geração mantém-se fiel à luta transformadora, enfrentando novos in-imigos, muitos deles ocultos e invisíveis. Nesse sentido, falta-lhes, o que se tinha outrora, uma única causa. É nessa dicotomia geracional que reside uma diferença gigantesca entre as gerações. No mundo contemporâneo, as pautas e as causas sociais são múltiplas, dificultando o inter-relacionamento entre elas e a convergência para uma mesma matriz.

Críticas e preconceitos

Segundo a Língua Portuguesa, a crítica é o exame racional, indiferente a preconceitos, convenções ou dogmas, tendo em vista algum juízo de valor sobre determinado tema ou assunto.

Uma questão importante para reflexão é procurar entender o porquê das constantes críticas – recriminação e preconceito – para com as juventudes partidárias quando se debate acerca das políticas públicas de juventude. O Brasil lutou muito para garantir a pluralidade partidária e o livre direito de opinião e expressão. Ainda há setores, porém, que não se cansam de criar uma falsa polêmica entre as mais diversas formas de organização juvenil e as juventudes partidárias.

Esse tipo de visão não contribui para consolidar a democracia e preju-dica, de forma consistente, as relações entre as organizações juvenis no País. As juventudes partidárias constituem a expressão mais lapidada do exercício pleno da democracia. Esse mosaico socio-juvenil, composto de organizações dos movimentos sociais e do Terceiro Setor, precisa, conjun-tamente com as juventudes partidárias, de espaços para se revelar, trocar experiências, divergir positivamente, crescer democraticamente, uma vez


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que representam na sua diversidade uma das mais ricas fontes para o fu-turo da democracia.

Estamos na contramão dos tempos porque ainda há setores que acham que a sociedade é de domínio privado, ao passo que os partidos são de domínio público. Precisamos romper com esse hiato e fazer com que tais agentes promovam um encontro intrageracional. Por conhecer profunda-mente ambos os lados é que acredito que nessa direção encontraremos mui-to mais consensos do que dissensos.

Mesmo reconhecendo o papel estratégico da juventude partidária no processo político, é importante ressaltar que ainda lhe falta muito para com-preender o mundo atual. O aparelhamento do público para o privado ainda é corrente no Brasil, vide como exemplo o desmonte das organizações estu-dantis, praticado na sua essência pelas juventudes partidárias.

A compreensão de participação política pelas juventudes partidárias ai-nda hoje bebe na fonte de Bobbio, que afirma:

Na terminologia da ciência política, a expressão participação política é geralmente usada para designar uma variada serie de atividades: o ato do voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição para certa agremiação política, a discussão de acontecimentos políticos, a participação num comício ou numa reunião se seção, o apoio a um determinado candidato numa campanha eleitoral, a pressão exercida sobre um dirigente político, a difusão de informações políticas e por aí além.

É preciso fazer uma releitura e incorporar valores contemporâneos a essa síntese.

Democracia: onde tudo começa e termina

A palavra-chave para essa geração é “democracia”. O que falta hoje é opor-tunidade para exercê-la em sua plenitude. Ainda que os governos venham experimentando, ao longo dos anos, inúmeras formas de participação social e ampliação dos espaços democráticos, estes ainda são utilizados essencial-mente pelos grupos incluídos e organizados, não socialmente pelos incluí-dos, mas apenas por aqueles que estão dentro do processo participativo.

9. BOBBIO, Norberto et al., 1995, p.

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Pesquisa recentemente realizada – dezembro de 2005, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), em oito regiões met-ropolitanas do País – ilustra muito bem o espírito da juventude, no que diz respeito à participação política e à democracia.

Nessa pesquisa, em suas considerações finais, alerta-se para o descrédito quanto às formas e práticas atuais de participação nas relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade, evidenciando que o jovem de hoje busca novas maneiras de ação social.


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As formas consagradas no imaginário coletivo pela relevância da sua atuação em um determinado período histórico – sindicatos e partidos políticos – aparece na pesquisa nas últimas colocações no que concerne à participação social nos dias de hoje.

Uma experiência pouco positiva de incorporação dessa geração no am-biente de participação social vem sendo os Conselhos Municipais e Estad-uais de Juventude. Sobretudo porque os governos, geralmente, optam por escolher, eles mesmos, as representações juvenis para a composição desses espaços, não facultando a oportunidade dessa geração de experimentar um processo de democracia direta. Esse atalho pode produzir efeito letal ao processo democrático, ensejando aos mais esclarecidos a oportunidade de acentuar ainda mais o seu processo de inclusão.

Os conselhos são iniciativas louváveis, ainda que reflitam a imagem e a semelhança da correlação de forças dos partidos hegemônicos na aliança eleitoral vitoriosa nos municípios e nos Estados.

A perspectiva geracional, o reconhecimento desse novo ator social juve-nil e a reestruturação dos padrões coletivos de engajamento e envolvimento social permitem chegarmos a conclusão de que ainda são insuficientes as análises até então desenvolvidas.

Todavia, as janelas abertas até aqui nos dão pistas por onde devemos seguir para melhor compreendermos o imaginário juvenil neste mundo que se reinventa a cada instante.


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UMA NOVA SOCIEDADE CIVIL EMERG

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Um dos setores da sociedade civil que mais tem crescido no Brasil, sem dúvida alguma, são as instituições e organizações que vêm pautando a temática juvenil.

Em 2004, por exemplo, a Câmara dos Deputados realizou a Conferên-cia Nacional de Juventude, marco histórico do encontro desse mosaico de organizações sociais. Na oportunidade, identificou-se que, embora exista ainda um clima de disputa no ar, as organizações juvenis mostraram-se dispostas a construir um amplo diálogo sobre o tema. Tal conferência de-ixou um grande ensinamento: os jovens, além se ser o público-alvo dessas políticas, podem ser parte essencial da solução.

As organizações que tratam da temática juvenil vêm se organizan-do tradicionalmente sob dois perfis: de jovens para jovens e de adultos e acadêmicos para jovens. Esse encontro de gerações promovido pelo Terceiro Setor qualifica o entendimento sobre o futuro que nos espera.

A “sociedade em rede”, definida por Manuel Castells como estrutu-ras abertas, capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós

Capítulo 5. UMA NOVA SOCIEDADE CIVIL EMERGE


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desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que com-partilhem os mesmo códigos de comunicação – por exemplo, valores ou objetivos de desempenho –, é o melhor exemplo das novas formas de luta política e organização juvenil neste início de século. A estrutura social com base em redes configura-se em um sistema aberto, altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças ao seu equilíbrio. É por esse meio que se articulam, por exemplo, projetos alternativos como as mobilizações anti-globalização, recentemente promovidas nas cidades de Seattle, Washington (EUA) e Praga (República Tcheca).

O ex-diretor da London School of Economics and Political Science, Anthony Giddens, vem alertando para a criação de algo inovador, ou seja, de uma sociedade cosmopolita global. É de sua autoria a tese de que a saída democrática para a crise atual exige mais globalização, e não menos.

A criação de redes é a oportunidade de trazermos os problemas lo-cais para um plano mais geral. Essas nos propiciam conhecer a realidade dos movimentos sociais urbanos, rurais e das comunidades tradicionais, bem como nos alertar para as soluções que a sociedade civil vem experimentando na resolução dos seus problemas. Cada vez mais, o poder funciona em redes globais, e as pessoas vivenciam e constroem seus valores, suas trincheiras de resistência e suas alternativas em sociedades locais.

Essa nova sociedade em rede, além de manter o caráter reivindicatório, as suas demandas e singularidades, busca, por meio da participação e do seu engajamento no processo político, facultar ao Estado uma visão de mundo, experimentada com base em seu lócus de atuação.

A participação social nos processos decisórios do Estado é o aprimora-mento da democracia e a ampliação do seu significado. O histórico discurso de ex-primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, em 11 de novembro de 1947, afirmava que a democracia era a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que vinham sendo experimentadas de tempos em tempos.

Contudo, o futuro da democracia não está no jogo eleitoral, que, de tempos em tempos, afere pelo voto universal a vontade do povo, alçan-

10. GIDDENS, Anthony (2001). O fim da globalização?

11. CASTELLS, Manuel (2002). A internet e a sociedade em rede.

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11

UMA NOVA SOCIEDADE CIVIL EMERG

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do, dessa forma, um determinado agrupamento político para o exercício do poder – gerenciamento do Estado.

O futuro da democracia está no acompanhamento cotidiano do exercí-cio do poder, na capacidade da sociedade de inferir nos processos decisórios não somente em períodos eleitorais. Se fosse dessa maneira não teríamos assistido, por exemplo, à ascensão de Hitler na Alemanha mediante o suf-rágio universal do voto e o posterior genocídio que se acometeu por toda a Europa no século passado.

A participação social, para além de períodos eleitorais, deve ser recon-hecida como elemento estruturante do regime democrático, não substitu-indo de forma alguma o papel e a relevância do Parlamento. A combinação desses atores – governo, Parlamento e sociedade civil –, é que nos dão a certeza de que, como disse Winston Churchill, a democracia é a melhor forma de governo praticada até hoje.

Entretanto, a participação social precisa ser compreendida como algo estratégico para o Estado e a sociedade, com vistas à garantia e à manuten-ção do Estado Democrático.

Para melhor ilustrar a participação social, seguem abaixo algumas car-acterísticas e seus respectivos níveis de gerenciamento.


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É nesse contexto de inúmeras transformações que os jovens estão in-seridos, experimentando muito cedo uma nova cultura democrática, uma nova ordem organizacional.

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Analisando sob a perspectiva histórica das políticas públicas de juventude no mundo, pode-se afirmar que a Europa foi pioneira na implementação desse recorte social na adoção das suas políticas sociais. Os jovens no bloco da União Européia representam hoje quase 80 milhões de cidadãos, entre 15 e 25 anos, perfazendo um total de 16% da população geral.

Com base na unificação dos países em torno da União Européia, a partir do Tratado de Maastricht, de 1992, a temática juvenil vem tornan-do-se elemento central dentro da perspectiva de integração. Dessa forma, está se preparando uma nova geração política e social, menos enraizada na cultura histórica dos conflitos que atingiram a região. Antes da nacionali-dade, o continente.

A União Européia está consciente de que o futuro do bloco depende, em muito, do modo como haverá de se processar a integração das novas gerações na sociedade atual.

A Comissão Européia, atenta para essa perspectiva, impulsionou a criação de espaços para o diálogo juvenil, a exemplo do Fórum Europeu

Capítulo 6. POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NA EUROPA


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de Juventude. É nesse ambiente que os jovens pautam os governos com as suas demandas, discutem a realidade e, de fato, trabalham para a integra-ção do bloco.

O surgimento do Fórum Europeu de Juventude foi determinante para o início de uma verdadeira onda jovem em todo o Velho Continente. O surgi-mento das redes de associativismo juvenil, conselhos nacionais, campanhas sociais, intercâmbio cultural e político, são elementos determinantes para a consolidação dessa nova geração como agentes da transformação. Com a criação de inúmeras plataformas juvenis vem sendo possível dar sustentabi-lidade ao tema.

O investimento realizado pelos países da União Européia, ao longo das duas últimas décadas, tem sido decisivo para esse salto de quali-dade. Em 1999, os países desse bloco deram início a um processo in-titulado “Livro Branco”, engendrado por meio da Comissão de Cultura, Juventude, Educação, Meios de Comunicação e Esporte, do Parlamento Europeu, dando conseqüência à estratégia de integração adotada pelos países membros.

O processo de constituição e implementação do “Livro Branco” foi pos-sível graças à realização de 17 Conferências Nacionais. O resultado foi a produção de 440 propostas, estabelecendo dessa forma um marco institu-cional na efetividade das políticas públicas no Continente.

Mediante essas consultas, foi despertada a participação política e a valoração da democracia como estratégica para a busca de valores comuns em uma região tão heterogênica do ponto de vista da economia, da cultura e da religião.

Os eixos orientadores para essa integração geracional passam pela participação, pelo acesso à educação e ao emprego, pela formação profis-sional, pela manutenção da identidade cultural nacional e pelo direito à autonomia individual.

Como resultado do “Livro Branco”, constitui-se um programa regional, intitulado “Programa de Juventude”, que vem apoiando atividades de in-tercâmbio de curta duração, a promoção do serviço voluntário e o fomento a projetos que visam à ação comunitária regional.

No intuito de dar condições ao desenvolvimento do “Programa de Ju-ventude”, a UE instituiu o “Salto Youth – Support and Advanced Learning

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and Training Opportunities”, que são centros incluídos dentro dos marcos do programa, com o objetivo de facilitar a formação e a informação para as organizações juvenis e as agências nacionais que tratam da temática.

A promulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, em dezem-bro de 2000, constituiu-se em outro passo importante. A carta reúne em um único texto todos os direitos civis, políticos, econômicos e sociais da comu-nidade européia. Nos capítulos sobre liberdade e solidariedade, é reconhecido explicitamente o direito dos jovens europeus.

A institucionalidade da política de juventude na Europa

No que diz respeito à execução das políticas públicas da juventude por parte do Estado, não há na Europa um formato homogêneo. Em alguns países, o tema estará agrupado em um ministério, uma assessoria especial ou em uma secretaria especifica – exemplo: Bulgária, Romênia, França, Luxemburgo, Rússia, Malta e Irlanda.

Em outros não há um órgão que se dedique especificamente a es-ses temas, recaindo habitualmente a ministérios cujas atribuições incluem questões que nem sempre estão relacionadas aos jovens, geralmente em ministérios da cultura, assuntos sociais ou educação – exemplos: Estônia, Letônia, Itália, Croácia e Bélgica.

Em outros países, como Espanha e Portugal, foram criados institutos de juventude, especializados em coordenar distintos processos e projetos, assim como fomentar a cooperação internacional e a investigação.

Há um terceiro grupo de países que ainda não possui nenhum órgão especializado com a responsabilidade de tratar das políticas públicas de ju-ventude, sendo essas questões discutidas por distintos órgãos, cada um den-tro da sua especificidade – exemplo: a Polônia e a Suíça.

O planejamento de longo prazo

A maioria dos países europeus possui planos nacionais de juventude. Essa visão permite a países como Albânia, Áustria, Bielorússia, Bélgica, Bulgária, Chipre, Finlândia, Letônia, Lituânia, Malta, Rússia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Romênia e Ucrânia planejarem no longo prazo a implementação dessas ações.


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Experiências singulares na implementação das políticas de juventude

Para ilustrar os arranjos institucionais e alguns programas, abordaremos, de forma sintética, dois países iberoamericanos, Espanha e Portugal, e ainda a França, pela especificidade do trabalho desenvolvido.

Espanha

A Espanha possui quase nove milhões de jovens, entre a idade de 15 aos 29 anos, representando 22,7% da população total. É sem sombra de dúvidas o país que constituiu o melhor arcabouço institucional de políticas públicas de juventude. Com as províncias e comunidades autônomas, o que corresponde aos Estados brasileiros, está sendo possível constituir um modelo político sustentável.

Tais províncias e comunidades autônomas, por meio de planos locais de juventude, vêm desempenhando importante papel na manutenção da cen-tralidade federativa do tema. Destaca-se nesse trabalho a presença maciça de organizações juvenis e a realização de fóruns diversos.

Esse modelo que pode parecer descentralizado é na verdade rígido do ponto de vista da sua execução. O grande tema da atualidade diz respeito à descentralização dos recursos e ao envolvimento das localidades na re-alização de ações e programas nacionais, já que isso nas localidades se dá, invariavelmente, por intermédio das organizações de juventude e dos con-selhos provinciais.

Essa dicotomia vem causando, como alerta a investigadora de juven-tude, Irena Guidokova , o aparelhamento dos conselhos provinciais e na-cional de juventude pelas seções juvenis partidárias, gerando assim o esva-ziamento por parte das organizações de juventude que não estão inseridas nas disputas políticas clássicas – eleições.

O Instituto Nacional de Juventude (Injuve) , órgão encarregado de desenvolver as políticas públicas de juventude na Espanha, está vinculado ao

12. INJUVE – Informe Juventud en España – 2000.

13. GUIDOVA, Irena. Tendências y perspectiva de las políticas europeas de juventud – Estu-dios de juventud 59/2002 – Injuve.

14. Instituto de la Juventud de España. Disponível em:http://www.injuve.mtas.es>.

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Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais. O Injuve, como é conhecido, foi constituído em 1997.

Mesmo sendo ligado a um ministério do porte da pasta do Trabalho, o Injuve caracteriza-se pela sua autonomia, recentemente garantida por de-creto do presidente da República. O instituto tem como foco de atuação o desenvolvimento institucional nas áreas da cultura, com cursos e exposições de arte contemporânea, audiovisual, desenho, fotografia, música, literatura e teatro, todas elas desenvolvidas em parceria com o Centro Eurolatinoameri-cano de Juventude (CEULAJ), que faz parte da estrutura do próprio órgão.

A investigação da realidade juvenil é um ponto de destaque. Estru-turada a partir de uma rede de informação sobre a educação, promove a vocação para a pesquisa, favorecendo o intercâmbio do conhecimento e de experiências por meio de distintas ações. Nesse sentido, ressalta-se o “Foro Injuve”, programa anual de formação e discussão sobre a realidade social juvenil.

Essa estrutura de investigação dá ao Injuve as condições necessárias para aferir as políticas sociais, modelá-las ao tempo e promover novas ini-ciativas, à luz das atuais demandas juvenis. Um dos principais temas desen-volvidos na atualidade é o que diz respeito ao tempo livre do jovem, acesso ao mercado do trabalho e à emancipação familiar, que vêm ganhando força na agenda governamental da Espanha.

Outro fator interessante é o formato dos seus conselhos, basicamente geridos de forma autônoma pelo Estado, com orçamento próprio, discutido e aprovado pelo Parlamento. As eleições dos conselhos são organizadas pelos próprios jovens, traduzindo assim o mais fiel retrato da sociedade civil, ainda que existam as velhas disputas e contradições com as seções juvenis partidárias.

O Conselho Nacional de Juventude da Espanha (CJE) é uma referência internacional. Constituído como uma plataforma de entidades juvenis desde 1983, é composto por conselhos de juventude das comunidades autônomas e organizações juvenis nacionais. Atualmente fazem parte do CJE 76 orga-nizações de juventude. O formato institucional autônomo vem garantindo sobrevida às trocas de governo.

15. Consejo de la Juventud de España. Disponível em: <http://www.cje.es>.

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O CJE propicia a participação no desenvolvimento político, social, econômico e cultural, pela adoção de distintas plataformas, fóruns de de-bates e campanhas sociais e educativas. Além disso, é excelência na investi-gação juvenil.

Como objetivos centrais do CJE, destacam-se a colaboração com os agentes governamentais na constituição de uma plataforma global de políticas, o fomento à participação e ao associativismo juvenil, a sensibili-zação da sociedade para os problemas dos jovens, a prestação de serviços no apoio às organizações juvenis e ainda a promoção de espaços políticos para o debate acerca das demandas dos jovens para o desenvolvimento do país.

A estrutura nacional adotada pelo governo é replicada quase que ho-lograficamente nas comunidades autônomas.

Portugal

Em Portugal, identifica-se um arcabouço similar ao da Espanha. O Instituto Português de Juventude (IPJ) é um organismo da administração pública com autonomia administrativa, tutelado pela Secretaria de Estado de Juven-tude e Desporto (SEJAD).

O IPJ tem como missão a concretização de medidas adotadas pelo gov-erno central no âmbito da política de juventude, estimulando e apoiando a participação dos jovens em atividades de caráter social, cultural, educativo, artístico, científico e desportivo.

Destaca-se na estrutura do IPJ a Fundação para a Divulgação das Tec-nologias de Informação (FDTI), que oferece programas de acesso às tec-nologias, formação de formadores, apoio a entidades juvenis na difusão da tecnologia e do seu manuseio por intermédio de cyber-centros. Além disso, o FDTI desenvolve via Centro de Divulgação das Tecnologias da Informação processos itinerantes, lavando dessa forma o conhecimento às comunidades de difícil alcance.

16. Instituto Português de Juventude (IPJ). Disponível em: <http://www.juventude.gov.pt>.

17. Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Disponível em: <http://www.juventude.gov.pt/portal/fdti>.

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Uma das principais agendas do IPJ é o Movijovem, que gere o Cartão Jovem e as Pousadas de Juventude. É um organismo que congrega no mes-mo espaço virtual todas as informações e serviços que dizem respeito aos jovens. O IPJ divide as suas ações em cinco áreas, a saber: tecnologia, lazer, voluntariado, associativismo e programas sociais. Para a investigação ju-venil, o IPJ mantém dentro da sua estrutura o Observatório de Juventude, responsável pela elaboração de estudos sociais e econômicos da realidade juvenil portuguesa.

Com o intuito de irradiar as políticas públicas de juventude no país, o IPJ ainda conta com 18 delegacias regionais – a Ilha da Madeira e o arquipélago dos Açores têm secretarias regionais próprias. Todas essas delegacias regionais do IPJ prestam serviços de atendimento aos jovens, es-pecialmente no que concerne ao lazer em período de férias.

Portugal, assim como a Espanha, possui o Conselho Nacional de Juven-tude (CNJ) . Criado em 1985, é composto de 29 organizações nacionais e contribui fortemente para o desenvolvimento de temas como associativismo juvenil, educação, assuntos sociais, emprego e meio ambiente. O CNJ produz publicações periódicas da revista “Juvenília” e de guias de orientação sobre os direitos dos jovens.

França

O Instituto Nacional de Juventude e de Educação Popular da França (IN-JEP) é um organismo ligado ao Ministério da Juventude e dos Esportes. É referência internacional pela sua excelência na área de educação popular e na capacitação de agentes culturais. Localizado na Região Metropolitana de Paris, Marly-le-Roi, possui instalações apropriadas para a pesquisa e o de-senvolvimento de novas tecnologias sociais.

No campo dessas tecnologias (sociais), destaca-se o seu website, que dispõe aos jovens franceses um portal de divulgação de direitos. Ao longo dos anos, o INJEP produziu um precioso banco de dados, com um question-ário de mais de 2.500 perguntas e respostas, sendo ampliado à medida que novas questões surgem na agenda dos jovens.

18. Conselho Nacional de Juventude de Portugal (CNJ). Disponível em: <http://www.cnj.pt>.

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Pelo seu portal, o INJEP oferece aos jovens franceses informações sobre todos os programas existentes na França, regiões e abrangência, dados es-tatísticos e formas de acesso.

Por meio de duas publicações – Agora Débats/Jeunesse e Collection Débats Jeunesses –, o INJEP divulga a sua vasta produção sobre a educação popular e a investigação juvenil.

Recentemente, assistimos naquele país à explosão de uma revolta juvenil, promovida na sua essência por descendentes de imigrantes, em sua maioria oriunda do Norte da África. Alguns mais desavisados tentaram criar compara-ções descabidas com os acontecimentos do famoso e histórico Maio de 68.

Segundo o Observatório Nacional de Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), o índice médio de desemprego na França em 2004 foi de 20,7% nos subúr-bios, ou seja, o dobro do índice nacional. Entre os jovens de 15 a 25 anos, ele afeta 36% da população masculina e 40% da feminina. Localizadas em verdadeiros guetos, essas comunidades foram posicionadas deliberadamente em regiões metropolitanas, conhecidas como “cités”.

Em 1990, o presidente socialista François Miterrand descreveu como era a vida dos jovens dos guetos, aglomerados em “cités” superlotadas. Vejamos:

Que esperança tem um jovem nascido em um bairro sem alma, cercado apenas de feiúra, aprisionado pelas muralhas cinzentas em uma terra baldia também cinzen-ta, e condenado a uma vida cinzenta, enquanto em torno dele a sociedade prefere ignorar sua situação até que chegue a hora de reprimir, a hora de proibir?

Pois bem, parece que essa hora acabou de chegar.

Os jovens, nesse caso, mais uma vez são aqueles que mais sofrem com as desigualdades desta sociedade contemporânea.

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Analisar as políticas públicas de juventude na América Latina requer ini-cialmente uma focalização de ambientes, distinguindo, para efeito de in-terpretação, as assimetrias – falta de proporção entre as partes – e as simetrias – correspondência em tamanho, forma ou arranjo – existentes na região.

Em relação às simetrias, pode-se afirmar que o enredo social e econômi-co dos países da região, se não praticamente igual, tem profunda identidade no que diz respeito aos indicadores de crescimento, indicadores sociais e de exclusão, bem como o receituário aplicado para, no longo prazo, transcender a uma plataforma de pleno desenvolvimento.

A década de 1980 foi um período de crise para a América Latina. Nos últimos 20 anos, o crescimento foi correspondente à metade do que havia sido nos vinte anos anteriores. O Brasil e a Argentina, por exemplo, estão apenas começando a sair da crise, mas estão longe de retomar um processo de crescimento sustentado.

O neoliberalismo surgiu nos Estados Unidos e na Europa, a partir do

Capítulo 7.AMÉRICA LATINA


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fracasso da implantação do modelo keynesiano – década de 70 –, e da sua respectiva incapacidade de controlar a economia quando a inflação acelerou, o desemprego cresceu e as taxas de crescimento diminuíram. Na América La-tina, a mesma crise ocorreu dez anos depois, na década de 80, mas de forma muito mais aguda. A contrapartida foi o “Consenso de Washington” , o qual se tornou dominante na região. O receituário imposto como forma de bolo, ir-radiou a necessidade de liberalização comercial, privatizações e um profundo ajuste fiscal, levando o continente a uma situação de profunda vulnerabili-dade social.

A América Latina vive um momento crucial. Embora venha dando sinais de que começa a superar a crise provocada pelo receituário do ‘’Consenso de Washington’’ e apresente nesse momento um crescimento sustentável no médio prazo, ainda é insuficiente para recuperar o tempo perdido nas últimas duas décadas.

A situação de profunda crise social, combinada com enormes taxas de desemprego, baixíssima qualidade de educação, péssimos serviços públicos

19. Os economistas dos séculos XVIII e XIX acreditavam que o nível de produtos não sofreria grandes alterações, e todos os fatores de produção estariam ocupados na produção de bens e serviços que formam a renda. Isso formaria o chamado “estado de ‘pleno emprego’ dos fatores de produção”. Assim, acreditavam que toda renda distribuída no ato da produção di-rigir-se-ia ao mercado para adquirir bens e serviços. Apoiando-se na Lei de Say, “toda oferta cria sua própria demanda”, Keynes desenvolve sua teoria baseado no pressuposto de que é necessária a intervenção do Estado na economia, já que o mercado, graças a vazamentos, como a formação de estoques e a redução de produção, não seria capaz de coordená-la. Sua primeira suposição foi a existência de desemprego. Os antigos economistas acreditavam apenas no desemprego voluntário. Keynes, ao contrário, confiava que a economia estaria funcionando abaixo de seu potencial, deixando assim uma capacidade ociosa. Dessa forma, considera a Oferta Agregada (OA) como o somatório da renda disponível na economia, enquanto chama de Oferta Potencial a máxima produção da economia com pleno emprego dos fatores de produção. A Oferta Agregada Efetiva é aquela efetivamente colocada no mer-cado, o que pode ocorrer sem a plena utilização dos fatores de produção.

20. A globalização financeira tem fundamentalmente como características a desregula-mentação financeira, a desintermediação e a abertura dos mercados financeiros e ganha notoriedade a partir da década de 80 com a pregação ideológica de livre mercado nos EUA, com Ronald Reagan, e no Reino Unido, com a primeira-ministra Margaret Thatcher. Mas é através da realização do Consenso de Washington, cuja finalidade era formular políticas econômicas para “salvar” os países latino-americanos da crise que atravessavam nessa década, que esse processo se expandiu de forma extraordinária, dando ênfase aos três pilares da reunião de Washington, que eram a austeridade fiscal, a privatização e a rápida liberalização dos mercados.

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– saúde, previdência, segurança pública –, contribuem negativamente para o pleno desenvolvimento da região.

Contudo, não obstante os sofríveis indicadores sociais, identificaremos uma explosão nas taxas de natalidade, acentuada especialmente nas décadas de 70 e 80.

De 1950 até a década de 1990, houve incremento substancial de jovens – conforme estudo da CEPAL, jovens na faixa etária de 10 aos 29 anos de idade –, no cômputo demográfico geral. De uma população de 72 milhões de jovens em 1950, saltamos para o estratosférico número de 186 milhões na década de 1990. Enquanto esse segmento representava 37% da população em 1950, saltou para 39% nos anos 1990, devendo chegar ao patamar de 40% da população no início do novo milênio. É importante ressaltar que a média anual de incremento juvenil na demografia da região pulou de 1,9% para 3,1% – taxas comparadas entre 1950 e o início da década de 1990.

Entretanto, segundo estudo da CEPAL, essa tendência deve diminuir nos próximos anos, já que em 1987 a taxa de fecundidade – mulheres até trinta nos – era de 2,2 nascidos vivos per capita, transitando para 1,7 na década de 1990.

Os dados acima nos indicam uma grande oportunidade, isto é, ca-pacitar essa população de melhores condições de sociabilidade do que seus antecedentes e fazer com que transitem para a vida adulta com níveis mais altos de escolaridade e mais capacitados para enfrentar as mutações atuais do mundo do trabalho. Essa oportunidade, porém, pode se tornar um risco, à medida que não atentarmos para a criação de mecanismos que facultem de forma razoável essa transição.

Essa mudança – para a vida adulta – depende essencialmente de como os governos responderão às demandas de hoje. As aflições e as dificuldades com que os jovens se deparam na América Latina dão certa uniformidade aos desafios para a constituição de uma agenda simétrica de ação gover-namental. De maneira geral, a preocupação quanto ao acesso ao mercado de trabalho, ao desemprego, à educação e saúde é tema recorrente quando questionados os jovens latino-americanos sobre os principais problemas que afetam a sua vida.

Para efeito de ilustração, segue abaixo um quadro que nos dá a dimen-são dos principais problemas que afligem os jovens na região:


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A saída para a crise social, ainda que não seja clara para os países da região, requer maciços investimentos nas áreas da educação, segurança pública, emprego e saúde.

Institucionalização das Políticas Públicas de Juventude

A partir da década de 1990, o jovem começa a ser percebido como su-jeito e peça-chave para o desenvolvimento na América Latina, ainda que com enormes diferenças, seja nos instrumentos de intervenção pública, seja quanto ao recorte etário, conforme tabela abaixo:

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Os diferentes critérios sobre o recorte implicado à condição juvenil na América Latina nos mostram algumas tendências importantes. A principal é que se vem ampliando o atributo da faixa etária para essa classificação, em face do aumento da expectativa de vida nos últimos anos. O segundo é que há pouca diferenciação na categorização de juventude e adolescência.

Ainda, segundo estudo da CEPAL, os países latino-americanos vêm aprofundando a institucionalização da temática juvenil, a exemplo da legis-lação que concerne aos jovens algum tipo de distinção.

Países como Colômbia, Costa Rica, Equador, Nicarágua, República Do-minicana e Venezuela já possuem marco jurídico sobre a temática juvenil. Outro grupo de países como Brasil, Bolívia, Honduras e El Salvador está em fase de elaboração desses marcos regulatórios. Há ainda um grupo de países como Argentina, Brasil, Cuba, Chile, Panamá, Peru e Uruguai que possui órgãos oficiais de juventude regidos por legislação específica.


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Outro exemplo de institucionalização da temática juvenil é no que tange à estruturação de órgãos no âmbito das administrações centrais. Conforme quadro abaixo, pode-se observar que não há um modelo-padrão; o dado importante é que quase todos os países latino-americanos vêm se atentando para o tema por meio de instrumentos gerenciais.

De todos os países citados acima, o Brasil foi o último a conceber fer-ramentas públicas para o desenvolvimento de ações que venham a dirimir a situação de exclusão juvenil, mesmo sendo o maior do ponto de vista demográfico entre todos.

A criação de organismos de juventude não é um pressuposto que ga-ranta de forma imperativa a solução da situação de exclusão em que vivem os jovens latino-americanos. Entretanto já é um bom sinal, porque, com a

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instituição desses espaços, se abre a possibilidade para o debate em torno do tema dentro da agenda governamental.

Os organismos de juventude, assim como a heterogeneidade do recorte etário para efeito da ação pública, difere sobremaneira em cada país, no que diz respeito à missão institucional. Conforme tabela abaixo, observa-se a distinção e a singularidade de cada um.

Outra observação importante é a que trata do funcionamento desses organismos. Em muitos casos, conforme estudo da CEPAL, ainda são pre-cárias as condições para o desenvolvimento pleno de ações com vistas ao jo-vem. A falta de pesquisas continuadas para avaliar o impacto dos programas desenvolvidos é um dos maiores empecilhos para aferir a qualidade desse processo de institucionalização.

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O investimento orçamentário por parte dos países latino-americanos caracteriza-se pela sua insuficiência perante a grandeza da demanda. Além disso, deve-se considerar que os organismos de juventude possuem baixa capacidade institucional, haja vista sua recente institucionalização no âmbito dos governos.

Na maioria dos casos, os organismos de juventude estão ligados ou subordinados a outro órgão, o que demonstra que a pauta juvenil ainda depende e se retroalimenta de outras linhas da atuação, nesse caso, não-es-pecíficas ao tema. Esse fato não quer dizer que ela esteja subjulgada dentro do âmbito das administrações, porém mostra que a institucionalização, ainda que recente, tem um duro caminho a trilhar para a sua consolidação como uma política de Estado.

Apesar das assimetrias institucionais existentes na região, a temática de juventude vem ganhando espaço nos debates das grandes questões nacio-nais, impulsionada pela grande exclusão social com que os jovens vivem nos dias de hoje.

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A consolidação de uma agenda de longo prazo, a constituição de pla-nos nacionais de juventude e a ampliação da participação social ainda são lacunas a ser preenchidas. O salto de qualidade dado na América Latina neste início de milênio é muito promissor e pode nos mostrar que caminha a passos firmes para garantir uma transição – da juventude para a vida adulta –, pautada pelos direitos e recheada de oportunidades aos seus jovens.

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As comunidades internacionais, por meio das suas agências e fóruns, têm contribuído significativamente na sensibilização da sociedade global para os problemas da juventude.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a 60ª Assembléia Geral para debater o “World Programme of Action for Youth“. Constituído em 1995, o Programa Mundial de Ação para a Juven-tude (PMAJ) propõe um alinhamento de conceitos sobre a temática juvenil mediante orientações e metas a ser perseguidas pelo conjunto dos países membros da ONU.

O PMAJ foi elaborado a partir de 15 eixos estruturantes, numa tentativa de abranger a universalidade do tema, assim dividido: educação, empregabi-lidade, fome, ócio e tempo livre, meio ambiente, drogas, delinqüência juvenil, gênero, participação, saúde reprodutiva e sexual, globalização, comunicação e tecnologia, HIV/Aids, conflitos armados, relações entre gerações.

O “World Youth Report 2005”, lançado na 60ª Assembléia Geral da ONU, em outubro de 2005, como o próprio nome sugere, apresenta um

Capítulo 8.A AGENDA GLOBAL DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS DE JUVENTUDE

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conjunto de indicadores que nos dá a dimensão dos desafios em incluir os jovens no processo de desenvolvimento global. Um dado chama a atenção no relatório do referido ano. O estudo apresentando pelo Banco Mundial sobre a pobreza coloca o Brasil praticamente na mesma situação de países africanos.

O ranking da pobreza juvenil mundial divide-se em dois blocos. O primeiro é o dos países onde os jovens vivem com menos de 1 US$ por dia; são eles: Índia, China, Nigéria, Bangladesh, Congo, Paquistão, Sudão, Etiópia, Indonésia e Vietnã. O segundo bloco é o dos países onde os jovens vivem com menos de 2 US$ por dia; nesse caso, a única alteração é que o Brasil se inclui no ranking dos países mais pobres do mundo e é o único do continente americano a ingressar nesse triste ranking.

No âmbito da América Latina, é importante destacar o papel da Orga-nização Iberoamericana de Juventude (OIJ), que exerce a relação entre os governos da América Latina mais a Espanha e Portugal. A OIJ tem como ob-jetivo o desenvolvimento de políticas de juventude para a promoção e o for-

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talecimento das estruturas governamentais, executando planos de ação para a região e facultando a assistência técnica por meio de cursos e seminários.

Recentemente, em outubro de 2005, a OIJ realizou a Convenção Iberoamericana dos Direitos dos Jovens, traduzindo-se em um marco insti-tucional para o desenvolvimento de um plano de ação articulado na região.

Com a criação da “Declaração dos Direitos dos Jovens Iberoamericanos”, a OIJ segue o mesmo caminho anteriormente percorrido pela ONU, firmando nesse caso o compromisso dos países membros para o desenvolvimento de políticas que incorporem a dimensão da temática juvenil.

Entre alguns documentos internacionais, destacam-se os relacionados ao “Fórum Mundial da Juventude da ONU”, à “Conferência Mundial de Min-istros de Juventude”, à “Estratégia de Dakar” e ao “Plano Mundial de Ação para Juventude” da ONU. É importante frisar que quase todos os documen-tos internacionais comungam da mesma linha política, havendo pequenas variações entre eles.

A seguir, transcrevemos as principais recomendações do Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas, realizado em agosto de 1998, na cidade portuguesa de Braga, com a participação de organizações da so-ciedade civil, governos e agências internacionais de cooperação.

Políticas de juventude integradas transversais

Até o ano 2005, a formulação, em todos os Estados, de políticas de juven-tude que sejam trans-setoriais, abrangentes e elaboradas com visão de longo prazo, em conjunto com planos de ação que tenham em conta as orienta-ções traçadas no Plano Mundial de Ação até o ano 2000 e para além dele. As políticas de juventude devem ter estatuto jurídico, e ser apoiadas por estru-turas legislativas e por recursos suficientes. Encorajamos todos os governos a criar e/ou reforçar instituições juvenis de referência, no âmbito da estrutura governamental. As políticas de juventude devem ser formuladas após extenso processo de consultas entre as plataformas do governo e as das ONGs juvenis nacionais, bem como de outros intervenientes, como parceiros no processo.

Cooperação das ONGs juvenis em âmbito nacional

Deve-se implementar a criação e/ou reforço de plataformas de ONGs juvenis nacionais, representando o maior número possível de organizações juvenis

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democráticas de cada Estado, por iniciativa das próprias organizações de jo-vens. As plataformas deverão respeitar a independência organizativa de cada membro e funcionar com base nos princípios da solidariedade e da democ-racia. Os governos deverão reconhecer legalmente as plataformas das ONGs juvenis nacionais como parceiros na decisão política de proporcionar-lhes o apoio financeiro adequado e garantir-lhes o livre crescimento.

Juventude, erradicação da pobreza e desenvolvimento

Recomendamos que as organizações juvenis, em cooperação com os gover-nos, as agências e as organizações das Nações Unidas, as ONGs e as insti-tuições financeiras internacionais, estabeleçam-se onde não existem e que reforcem as redes e as agências para a juventude existentes nos níveis nacio-nal, sub-regional e regional. Essas organizações, dotadas de autonomia em termos de planejamento, de poder de decisão e de implementação, deverão executar planos eficazes de erradicação da pobreza, participar de programas de desenvolvimento e atuar como organismo de supervisão para avaliar os progressos alcançados. Deverão prestar a devida atenção aos antecedentes sociais e culturais dos grupos-alvo, promovendo formação e acompanha-mento adequados, com envolvimento de membros da comunidade local.

Participação de todos os jovens

Que seja reconhecido que os jovens afetados por deficiência têm mais dificuldades em participar na sociedade, em razão da inexistência de opor-tunidades iguais. Para melhorar o seu acesso ao ambiente físico, de modo independente, é indispensável fornecer uma informação adequada, disposi-tivos auxiliares e equipamentos, e realizar campanhas de sensibilização e de angariação de fundos. Essas ações devem ser promovidas e incentivadas, em todos os níveis, por meio da cooperação entre ONGs preocupadas com os problemas relacionados com as diferenças, assim como entre agências das Nações Unidas, os governos e as ONGs.

As organizações para a juventude e o Sistema das Nações Unidas

As Nações Unidas apóiam um envolvimento amplo, de forma democrática, das ONGs juvenis no processo de tomada de decisão de todo o seu sistema. É aconselhável a intensificação do processo de consultas e uma participação

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plena e eficaz das ONGs juvenis nas conferências, comissões, agências es-pecializadas, programas e fundos do Sistema das Nações Unidas – as quais deverão reunir-se em diferentes regiões, de modo a assegurar-lhes uma rep-resentação geográfica eqüitativa. Encorajamos os Estados-membros a in-cluir representantes das ONGs juvenis nas delegações nacionais à Assembléia Geral e a outras conferências e comissões do Sistema das Nações Unidas. Tal procedimento deverá garantir uma representação ampla, abrangente e equilibrada, incluindo grupos como os indivíduos indígenas, os jovens com necessidades especiais, os imigrantes, os refugiados e todas as minorias.

Educação para o século XXI

Que a educação seja gratuita em todos os níveis e igualmente acessível a to-dos. O acesso a ela não deverá estar sujeito a situação econômica. Exortamos os governos a atribuir mais recursos à educação, e que a Unesco seja a agên-cia coordenadora, com os contributos técnicos e financeiros dos governos, da criação de um Fundo Mundial para a Educação que conceda bolsas de estudos, de modo a permitir igualdade de acesso sem nenhuma restrição.

Que se reconheça a emancipação da juventude como um direito, por meio de uma participação ampla e ativa e de uma representação, em todos os níveis de educação, instando os governos a proceder de igual modo. Re-comendamos aos governos que reconheçam e promovam a importância da educação não formal, como parte integrante do desenvolvimento completo dos indivíduos e das sociedades, sendo, portanto, complementar da educa-ção formal. Sugerimos a criação de Departamentos de Educação Não Formal no âmbito dos Ministérios da Educação, para trabalhar em parceria com as ONGs responsáveis pelas políticas da educação não formal, por meio de um fórum democrático dessas organizações.

Emprego dos jovens para o desenvolvimento social

Reconhecimento de que o problema do desemprego dos jovens é uma questão séria e complexa a requerer ações, tanto no âmbito macro como microeconômico, por parte dos governos, dos parceiros sociais, das ONGs e do Sistema das Nações Unidas. Há que se promover, melhorar e alargar a forma e a imp1ementação das políticas e dos programas destinados a criar oportunidades de emprego para os indivíduos jovens. Aconselhamos que o

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Sistema das Nações Unidas, em co1aboração estreita com as ONGs juvenis, proceda a uma avaliação comparativa da situação dos programas para o emprego dos jovens, em diferentes países de regiões distintas. Essa avaliação deverá dar relevo aos programas para os jovens que apresentem desvanta-gens, nomeadamente, mas não exclusivamente, para as mulheres, os jovens com deficiências, os desempregados há muito tempo, os povos indígenas e os migrantes. Deverá também incidir sobre questões como a sustentabilidade dos empregos, criados ao término dos programas, a qualidade dos empregos gerados e a contribuição do projeto para o desenvolvimento social.

Juventude, saúde e desenvolvimento

Formulação/análise e implementação de uma política de saúde nacional in-tegrada para a juventude que trate de todos os temas importantes da saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva; o HIV/Aids; as doenças infecciosas; o abuso de substâncias; a nutrição e a higiene; as práticas tradicionais no-civas, como a mutilação dos órgãos genitais femininos, o abuso sexual, a exploração sexual; a saúde mental; a saúde ocupacional e ambiental. Tudo isso requer a participação ativa da juventude, bem como das organizações relacionadas com ela, dos órgãos do governo, das ONGs, das organizações internacionais e das agências do Sistema das Nações Unidas.

O papel da juventude na promoção dos direitos humanos

Que a educação em torno dos direitos humanos seja reconhecida como um direito humano básico. Esse direito inclui o acesso e a troca de informações sobre direitos cívicos, culturais, econômicos, políticos e sociais, universal-mente aceitos, assim como sobre as respectivas violações. Tem por objetivo a defesa da implementação dos direitos humanos básicos. Todos os jovens devem estar envolvidos na educação para os direitos humanos como recep-tores e fornecedores-chave.

Carta dos direitos da juventude e seu relator especial

Que a Unidade da Juventude das Nações Unidas publique e ajude as ONGs juvenis a divulgar, em âmbito internacional, regional, nacional e local, um compêndio sobre os direitos da juventude, composto pela recolha dos di-reitos existentes que dizem respeito aos jovens, já incluídos nas resoluções

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adotadas pela Assembléia Geral e nos documentos das Nações Unidas sobre os direitos humanos, incluindo conferências nacionais da ONU, tais como as Conferências do Cairo (Egito), de Copenhague (Dinamarca), de Viena (Áustria) e de Pequim (China).

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A temática de juventude ainda é uma novidade na esfera das administrações públicas do Brasil. Esse assunto começa a tomar corpo somente no início da década de 1990, ainda que de forma isolada em alguns poucos municípios brasileiros. Desde então, observa-se o surgimento de organismos oficiais de juventude em todo o País.

Em um primeiro momento, dada a incapacidade do Estado em in-corporar tal dimensão social, conclui-se que as experiências no início da década de 1990 pouco adiantaram para a consolidação da temática como política estratégica. A falta de uma visão mais moderna de política pública e a descontinuidade das poucas experiências existentes fizeram com que perdêssemos mais da metade de uma década.

No Brasil a tradição política nos diz que um tema, para ser levado a sério pelos governos, precisa, antes de tudo, estar consolidado na sociedade civil organizada e na opinião pública. Foram dessa forma que questões como meio ambiente, igualdade racial, igualdade de gênero, entre outras, afirma-ram-se como políticas estratégicas.

Capítulo 9.UM BALANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DE JUVENTUDE NO BRASIL


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A criação dessas estruturas nos governos – estaduais, municipais e federal – desempenhou papel inicialmente negativo, modulada à imagem e semelhança das forças que compunham determinada administração. O re-sultado dessa opção foi a constituição de políticas identificadas com grupos relacionados com o chamado “poder do Estado”.

Esse fato produziu um gueto e fez com que as políticas públicas de juventude se dividissem em dois perfis: manutenção das relações eleitorais com determinados setores, administrando e gerindo políticas públicas so-mente para certos grupos; criação de políticas de mobilização juvenil e de agitação social.

Outro problema identificado nesse período é que os gestores escolhi-dos, invariavelmente, foram ungidos pelas relações políticas do momento eleitoral, nesse caso, quase sempre ligados a um determinado agrupamento juvenil, com maior ou menor relação com o tema em si. Tal opção produziu um efeito avassalador na credibilidade das políticas públicas de juventude, traduzido na falta de força política junto ao núcleo central dos governos; no despreparo acadêmico, científico e administrativo; na elaboração de políticas públicas focadas nas relações eleitorais; nas políticas gerenciadas para resultados de curto prazo. Outro fator negativo identificado no iní-cio da década de 90 é que tudo aquilo que tinha relação com educação, esporte, lazer e cultura revelava-se, para efeito de ação pública, como política de juventude.

Por mais que essas temáticas sejam estruturantes de uma política públi-ca de juventude universal – educação, esporte, lazer e cultura –, elas ainda são incapazes de incorporar e dialogar com essa agenda em sua nova versão. O mundo da escola, por exemplo, é tudo aquilo que o jovem não gosta e não quer, pois é centrado em regras, normas, impermeável às mudanças e descontextualizado da atualidade juvenil.

A demora da sociedade civil em exigir do Estado uma política efetiva aos jovens fez com que se perdesse a primeira metade da década de 90. É na segunda metade que essa situação começa a reverter-se. Quatro fa-tores para esse movimento são claros, a saber: a importância que o tema ganha no debate da sociedade civil; a participação dedicada dos governos estaduais nessa seara; o aumento do cômputo juvenil nas eleições em todos os níveis e a degradação desse tecido social em virtude do baixo crescimento econômico.

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A partir de 2000, com a ascensão de novos prefeitos, identifica-se uma relativa mudança no comportamento gerencial do Estado. Os eixos de mo-bilização social e cultural, até então vértices dessa política pública, começam a ser trocados por políticas mais centradas no desenvolvimento social. O surgimento de assessorias, coordenadorias e até mesmo de secretarias mu-nicipais de juventude nas capitais brasileiras fez com que a temática iniciasse um novo ciclo.

Esse movimento se refletiu positivamente na agenda eleitoral do Brasil em 2002. Nesse sentido, quase todas as candidaturas aos governos estaduais e à Presidência da República pautaram a temática juvenil. O jovem começa nesse novo ciclo a ser entendido como um setor específico, um eleitor em potencial e um cidadão em disputa.

Com a posse do novo governo federal, em janeiro de 2003, identifica-se que a temática ganha força e centralidade na agenda brasileira. No decorrer desse processo, a Câmara dos Deputados cria uma Comissão Especial para estudar a questão, as instituições da sociedade civil de alta credibilidade as-sumem essa pauta, e o governo federal forma um grupo interministerial para tratar do assunto.

Esse ambiente foi determinante para a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, instituídos pela Medida Provisória 238, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de fevereiro de 2005 e transformada em lei – Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 –, ao ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A partir desse momento, o grande desafio passa a irradiar dentro do pacto federativo a visão de que as políticas públicas de juventude são re-sponsabilidade de todos, independentemente da coloração partidária, da visão política ou ideológica. É somente dessa forma que o Brasil vai superar o estado de calamidade que está imersa grande parcela da sua juventude.

Um panorama da ação governamental federal

Ao constituir o primeiro organismo oficial de juventude da história do Brasil – Secretaria Nacional de Juventude –, e com base no trabalho realizado por um grupo interministerial, foi possível organizar alguns desafios para a política de juventude, intitulados “Desafios de uma Política Nacional de Juventude”, quais sejam:


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1. Ampliar o acesso e a permanência na escola de qualidade;2. Erradicar o analfabetismo entre os jovens;3. Capacitar o jovem para o mundo de trabalho;4. Gerar trabalho e renda;5. Promover ao jovem vida saudável;6. Ampliar o acesso do jovem ao esporte, ao lazer, à cultura e às tecnologias de informação;7. Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas;8. Ampliar a cidadania e a participação social dos jovens;9. Melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural e nas comunidades tradicionais.

A constituição desses nove desafios implica uma uniformização da agenda estatal e reforça a capacidade de uma intervenção de médio e longo prazo, menos suscetível às trocas de governo.

Valendo-se da análise dos programas sociais desenvolvidos para a ju-ventude ou aqueles que prioritariamente são acessados pelos jovens, de-stacam-se:

Pró-Jovem

Executado pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os Ministérios da Educação, do Trabalho e de Desenvolvimento Social, tem como objetivo a inclusão de jovens, melhorando a sua escolaridade e capacitação mediante a or-ganização e a oferta de cursos. O programa atende a jovens entre 18 e 24 anos de idade que tenham terminado a quarta série, não tenham con-cluído o ensino fundamental e que não possuam emprego com carteira profissional assinada.

O programa oferece cursos que duram um ano e proporciona aos jo-vens a oportunidade de concluir o ensino fundamental; aprender uma pro-fissão; desenvolver ações comunitárias; além de pagar o incentivo mensal de R$100,00 por mês a cada aluno. Os alunos têm, ao longo de doze meses, aulas com as disciplinas próprias do ensino fundamental, língua inglesa, informática básica e qualificação profissional inicial adequada às oportuni-dades de trabalho de sua cidade. Ao longo do curso, eles prestam serviços comunitários. Para receber o incentivo mensal de R$ 100,00, é necessário ter cumprido 75% de freqüência às aulas e às demais atividades previstas.

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Programa Universidade Para Todos

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo democratizar o acesso à educação superior, ampliar o número de vagas, estimular o processo de inclusão social e gerar trabalho e renda. É o maior programa de bolsas de estudos da história da educação brasileira. Oportuniza a concessão de bolsas integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica.

ProEja

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo ampliar a oferta de vagas nos cursos de educação profissional integrados ao ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Escola Aberta

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo oferecer atividades educacionais, culturais e de lazer às comunidades, utilizando-se da infra-estru-tura já existente nas escolas que ficam fechadas durante os finais de semana.

Agente Jovem

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tem como objetivo garantir meios para que o jovem em situação de vul-nerabilidade e risco social possa se inserir em atividades que promovam a sua cidadania, objetivando sua permanência no sistema educacional e sua iniciação no mercado de trabalho. Os jovens atendidos por este programa recebem um auxílio financeiro de R$ 65,00 por mês.

Primeiro Emprego e Consórcio Social da Juventude

Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo a geração de oportunidades de trabalho aos jovens por meio de parcerias com a sociedade civil. Os jovens participam de aulas de ética, cidadania e meio ambiente, inclusão digital, noções de empreendedorismo e apoio à elevação da escolaridade, além de freqüentarem oficinas de capacitação profissional. Durante os seis meses do programa, o jovem atendido recebe um auxílio financeiro de R$ 150 por mês.


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Nossa Primeira Terra

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem como objetivo promover o acesso a terra, mediante oferta de linha de crédito fundiário para financiar a compra de imóveis rurais para jovens entre 18 e 28 anos.

Pronaf Jovem

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem como objetivo melhorar as condições do pequeno produtor rural, mediante capacitação de agricultores e de produtores familiares, suporte ao desenvolvimento de empreendimentos, disponibilização de insumos para a agricultura familiar, fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, fomento à participação da agricultura familiar na cadeia do biodiesel e fo-mento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor na agri-cultura familiar.

Soldado Cidadão

Executado pelo Ministério da Defesa, tem como objetivo a ampliação de vagas no Serviço Militar Obrigatório. Os beneficiados têm acesso a cursos de capaci-tação e formação profissional nas instalações do exército e de parceiros locais.

Jovem Cientista

Executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como objetivo am-pliar os pontos de acesso à ciência e tecnologia mediante o apoio, a orga-nização, a implantação e a estruturação de centros vocacionais tecnológicos, centros tecnológicos temáticos, centros de capacitação de docentes e alunos em ciência e tecnologia educacional, bem como apoiar os cidadãos com dificuldades de acesso aos sistemas atuais, promover capacitação profissional e despertar as vocações naturais desses.

Escola de Fábrica

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo incluir os jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio de cursos de iniciação profissional em unidades formadoras, no próprio ambiente das empresas, gerando renda e inclusão social.

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Projeto Rondon

Executado pelo Ministério da Defesa, tem como objetivo levar conhecimento universitário a áreas remotas da Amazônia e receber dos jovens beneficiados sugestões para o desenvolvimento da região. O programa recruta jovens nas universidades para que, durante as férias universitárias, esses desenvolvam trabalhos nas suas respectivas áreas de estudo/atuação.

Pontos de Cultura

Executado pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo implantar e mod-ernizar espaços culturais, permanentes ou provisórios, por meio da dis-ponibilização de infra-estrutura física, técnica e operacional, necessárias à realização de suas atividades.

Bolsa-Atleta

Executado pelo Ministério dos Esportes, tem como objetivo garantir a ma-nutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio. Existem quatro categorias de Bolsa-Atleta, com valores mensais distintos, a saber: estudantil, R$ 300,00; nacional, R$ 750,00; internacional, R$ 1.500,00, e olímpica/paraolímpica, R$ 2.500,00.

Olimpíadas Universitárias

Executado pelo Ministério dos Esportes, tem como objetivo a promoção de eventos esportivos com vistas à descoberta e ao aprimoramento de novos talentos.

Programa Nacional de Livro didático para o Ensino Médio (PNLEM)

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo distribuir livros didáticos para o ensino médio referente às aulas de Português e Matemática.

Expansão do Ensino Médio

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo a expansão do ensino médio.


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Juventude e Meio Ambiente

Executado pelo Ministério da Educação, tem como objetivo o envolvimento dos jovens nas discussões e no engajamento na temática ambiental.

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Experimentamos enormes transformações sociais, políticas e econômicas nesses últimos anos. A revolução tecnológica, as mutações no mercado de trabalho e a internacionalização dos mercados, entre tantos outros fatores, têm servido como anteparo para uma revisão profunda do papel e das formas de intervenção do Estado na sociedade.

Os direitos fundamentais dos cidadãos, tais como democracia, liberdade, igualdade jurídica, independência dos poderes e garantia à propriedade, até então engendradas por uma estrutura estatal centrada em trâmites e nor-mas enormemente reguladoras, vêm sofrendo substanciais transformações. A flexibilização desses marcos reguladores, contudo, configura-se por um duplo sentido, marcado essencialmente pela contraditoriedade do seu fluxo. Ao mes-mo tempo em que se amplia o controle social por meio da participação ativa da sociedade civil nas esferas de decisão dos poderes públicos instituídos, con-tradiz-se pela nova estrutura do Estado, hoje mais fraco e menos presente.

Em 2002, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Asso-

Capítulo 10.UMA TRANSIÇÃO

NA AGENDA PÚBLICA E SOCIAL


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ciação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (GIFE), desenvolveu um estudo inti-tulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil”, o qual nos dá a dimensão do tamanho do Terceiro Setor no País.

A partir desse estudo, pode-se observar que a pressão hoje exercida pela sociedade civil aos governos está em consonância com o tamanho desse setor. Em 2002, havia mais de 275 mil organizações – igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, de meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos –, distribuídas entre fundações e associações, todas sem fins lucra-tivos. Dessas, 43,92% encontravam-se na região Sudeste, 23,04% na região Sul, 22,22% na região Nordeste, 6,58% na região Centro-Oeste e 4,25% na região Norte.

Mesmo que 77% dessas organizações não tenham nenhum assalariado, de forma que o trabalho voluntário é o mecanismo utilizado – estima-se em 19,7 milhões o número de voluntários no Brasil –, o restante dos 23% incorpora mais de 1,5 de assalariados, o que corresponde ao triplo de servi-dores públicos federais na ativa no mesmo ano, isto é, 500 mil pessoas.

Entre 1996 e 2002, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu de 107 mil para quase 276 mil entidades. Essa am-pliação, de 169 mil novas organizações, correspondeu a um crescimento de 157% no período.

Recentemente a Fundação Getúlio Vargas realizou também uma amostra para diagnosticar o Terceiro Setor, de forma espontânea. O que salta aos ol-hos é o volume de recursos investidos, atingindo hoje 5% do Produto Interno Bruto. Em sete anos, esse segmento cresceu mais que três vezes, superando setores históricos da economia brasileira, como petróleo, minério de ferro, gás natural carvão, entre outros.

Ainda assim, há muito que avançar no Brasil. O Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (GIFE) conseguiu, ao longo dos anos, atrair 66 fundações como parceiras, enquanto nos Estados Unidos já existem mais de 40.000 fundações, e a 10ª colocada tem 10 bilhões de dólares de patrimônio; nossa maior fundação tem apenas 1 bilhão de dólares de patrimônio.

As organizações voltadas para o desenvolvimento e a defesa de direitos, para a promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, per-spectivas de atuação em que as ONGs se enquadram, ainda são um pequeno

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grupo de organizações dentro do universo associativo brasileiro. Esse grupo, porém, teve crescimento substancial na última década, tendo triplicado seu número. Entre 1996 e 2002, ou seja, em seis anos, passou de pouco mais de 2.800 organizações para aproximadamente 8.600.

Abaixo a distribuição das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades dessa categoria:


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Mesmo com toda a pujança do Terceiro Setor, ainda é insuficiente a sua participação nas esferas governamentais de decisão. Esse fato deriva de uma visão estereotipada de ambos os lados.

De um lado se posta o governo, ainda sem reunir as condições ne-cessárias para delinear a sua ação com base em um novo enfoque, con-cebido à luz de um espectro que incorpora a sociedade civil e seus atores como forma a qualificar a estruturação e os resultados da ação estatal. Por outro lado, a sociedade civil tem demonstrado uma visão idílica da realidade da ação governamental, acreditando e propagando que tudo é possível, bastando nesse caso apenas a vontade política para transformar a utopia em realidade.

Além dessas contradições, há o fato de que, para determinados gover-nos, o Terceiro Setor vem na contramão do fortalecimento do Estado, in-duzindo a privatização de serviços básicos. Há ainda aqueles governos que acreditam que tal setor pode e deve ter uma atribuição executora de ações governamentais, substituindo em certa medida o caráter estatal. É possível afirmar que nenhuma dessas duas visões é equivocada por excelência, tão pouco refutável à luz do debate. O Estado, nesse caso, precisa equacionar es-sas relações visando a um equilíbrio, nem tanto ao céu, nem tanto a terra.

A baixa incorporação da sociedade civil na ação governamental se dá também pelo fato de esse segmento ter difundido que o Estado e, por con-seguinte, os governos possuem baixa capacidade de execução. Em muitos casos, esse setor ainda introduz o componente ético, partidário e de legitim-idade para afirmar a incapacidade do Estado, esquecendo que anteriormente houve uma eleição que dera legitimidade para este ou aquele governo.

São essas as falsas contradições que nos debatemos atualmente. Se por um lado o Estado demonstra certa incapacidade para a execução das políticas públicas, a sociedade civil ainda padece de maior visão do conjunto das incontinências inerentes ao próprio Estado. Há ainda um estatismo, que sonha que o Estado não só detém, mas deve deter eternamente o monopólio do público, sendo o supremo regulador dos conflitos sociais e protagonista único e exclusivo das mudanças sociais.

Por outro lado, a sociedade civil precisa buscar outras formas de dar manutenção a suas ações, já que a sua maioria ainda depende de financia-mentos públicos para a sua subsistência, seja mediante créditos diretos, seja mediante créditos indiretos – isenções fiscais e abatimento de tributos.

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O Estado nesse caso também precisa fazer a sua parte, dando maior transparência aos processos públicos em que é oportunizada à sociedade civil acessar créditos para a implementação de políticas públicas.

Para onde vamos ou para onde deveríamos ir

É imprescindível que a gestão hoje centralizada seja rapidamente descen-tralizada. Para isso é preciso que se leve em consideração esse novo conjunto de atores sociais que vem se dedicando ao estudo e à implementação das políticas públicas.

Os programas e as ações governamentais precisam imediatamente de uma elaboração para além da integração de temas multissetoriais, com ex-ecução descentralizada e de forma participativa.

No que diz respeito aos jovens, é importante rever a visão de que eles são simplesmente beneficiários de políticas públicas. Eles, mais do que meros receptores, são atores fundamentais para o desenvolvimento. Trata-se, por-tanto, de um novo enfoque, que leva a perspectiva geracional como centro, e não mais a questão simplesmente populacional.

Os jovens, diferentemente de outros setores específicos, não são lega-tários de lógicas corporativistas, pois se mobilizam valendo-se de dimensões simbólicas e representativas, além de que as suas condições são transitórias do ponto de vista etário.

A descentralização e a criação de programas inovadores – focalizados e flexíveis –, que desencadeiam inovações capazes de alterar seu desenho original, baseado em múltiplas parcerias – governo e sociedade civil –, pre-ocupados com monitoramento e avaliações constantes, fazem parte dessa nova trilha compartilhada entre o Estado e a sociedade.

Incorporando novos conceitos, pode-se dividir essa transição em quatro pontos, dando a eles inúmeros elementos de análise:

1. Objetivo: o propósito da ação governamental;2. Território: localização espacial da intervenção governamental/social; 3. Enfoque: referência entre a relação dos critérios adotados e a dos resultados esperados na implementação;4. Intervenção: forma e mecanismos pelos quais se aplica a intervenção.


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Essa nova ordem explicita-se na conformação de amplos consensos so-ciais e estatais, capacitando a ambos os lados – sociedade civil e governo – o desenvolvimento de um sistema institucional capaz de articular mecanismos de controle social.

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A gestão dessa nova ordem de políticas públicas ainda é um desafio do ponto de vista da sua aplicabilidade dentro do marco gerencial da Admin-istração brasileira.

As dificuldades advindas de um modelo organizacional que ainda não possibilita a incorporação dessa visão dentro do arco sócio-político dos gover-nos modernos dificultam um estudo mais profundo de um “caso” de sucesso.

Mesmo assim, é possível observar que, na história dos sucessivos gover-nos nacionais, foi o atual governo – governo Lula – que concebeu a fórmula melhor acabada de transição com vistas à incorporação da temática de ju-ventude na agenda governamental.

Antes do exemplo concreto, é necessário considerar o fato de que os governos municipais e estaduais, de forma geral, nunca conceberam etapas ou processos pelos quais se pudesse implementar um conjunto de ações ar-ticuladas para o setor.

O raciocínio gerencial-público, invariavelmente, ficou à margem da vontade política. De um lado, o bloco sócio-político chamado de “esquerda”,

Capítulo 11.A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE


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experimentando a participação direta por meio de conferências e consultas com vistas ao orçamento – Orçamento Participativo –, e de outro o bloco sócio-político chamado de “direita” – conservador –, tentando construir sua capilaridade por meio de amplos processos culturais, focados evidentemente no tecido social mais apto ao seu projeto político.

Nesse caso, tanto os de direita quanto os de esquerda conseguiram produzir o mesmo efeito, ou seja, não criaram um ambiente gerencial dentro da máquina pública que pudesse de fato levar a política pública de juventude ao patamar de uma política de Estado, imune às transições de governo.

Outra semelhança entre os campos de esquerda e de direita é o fato de que ambos constituíram organismos de juventude no embalo dos resulta-dos eleitorais, não experimentando a máquina pública antes de imputar-lhe uma nova estrutura.

Em artigo publicado na revista Espaço Acadêmico, o economista Jack-son De Toni alerta para o perigo de submeter o ritmo do desenvolvimento dos acontecimentos à vontade humana. Ele reitera ainda nesse artigo que governar e administrar o Estado em situações complexas requer o exercício da prática do planejamento estratégico até o seu último grau, distinguindo que planejar é uma coisa, e fazer é outra, situações completamente distintas.

O processo de afirmação dessa agenda política é tão importante quanto o seu conteúdo. A legitimidade das políticas se dá baseando-se em métodos utilizados para a sua construção e conteúdo. Portanto, deve-se prestar muita atenção na seleção da estratégia, nos processos de participação e na difusão dos resultados obtidos.

Abaixo um quadro que pode melhor ilustrar as etapas do planejamento:

21. DE TONI, Jackson. O que é o Planejamento Estratégico Situacional? Revista Espaço Acadêmico, n. 32, jan. 2004.

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O caso para a análise em questão é interessante pelo fato de que há um roteiro pré-dedefinido e que seus atores são peças essenciais dentro da má-quina estatal, conferindo ao exemplo um razoável grau de confiabilidade.

Um ano após a posse, o atual governo criou um grupo interministerial para tratar da temática de juventude, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão diretamente ligado ao gabinete do próprio presidente Lula. Essa primeira decisão permitiu que houvesse o tráfego ne-cessário das informações para a tomada de decisão, fator fundamental para o acerto final do processo.

Primeira lição: o Chefe do Poder Executivo deve estar convencido do trabalho e da importância da temática, bem como suficientemente infor-mado sobre todas as etapas do processo.O grupo de trabalho em questão reuniu os principais órgãos de governo, os institutos estatais de pesquisa e os gestores mais familiarizados com o tema.

Segunda lição: o governo como um todo precisa saber que a temática é estratégica e que o envolvimento de todos facilita a implementação e a potencialização das ações. Foram oito meses de trabalho, divididos em três grandes etapas:

I) Diagnóstico: levantamento de todos os indicadores sociais disponíveis so-bre a realidade juvenil: saúde, emprego, educação, violência, cultura, sexuali-dade, distribuição territorial, entre outros. A superação desta primeira etapa possibilitou conhecer o público, suas demandas, especificidades e também desenhar os desafios a ser transpostos.

Terceira lição: é indispensável saber com que público está se dialogan-do, bem como suas carências e potencialidades.

II) Levantamento: radiografia de todas as ações governamentais que ten-ham o jovem como beneficiário direto ou indireto. Esta é a etapa mais difícil, uma vez que o cruzamento dessas informações pode levar ao conhecimento de todos que muito se faz pelo público, porém de forma desordenada e sublinhada em muitos casos, o que pode acarretar na interrupção de deter-minadas ações.

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Quarta lição: invariavelmente, os gestores não conhecem a totalidade de ações executadas pelo governo; portanto, antes de criar algo, é preciso saber o que já se faz, se é satisfatório e se dialoga com a demanda real.

III) Conclusões: de posse dos resultados dos dois processos anteriormente mencionados, foi possível tomar as decisões preliminares. Neste caso, soube-se qual o público, bem como as ações e os programas já disponíveis para o enfrentamento dos desafios.

Quinta lição: decisões sobre a criação de organismos de juventude de-vem ser precedidas de um amplo processo de estudo, de modo que todos estejam convencidos da sua real necessidade.

Neste caso em questão, ao final dos trabalhos, o governo criou a Sec-retaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e lançou mais um programa, chamado Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

Essa introdução à gestão das políticas públicas de juventude é es-sencial para o fortalecimento da temática como algo que deve estar no centro da ação governamental. Sem esse roteiro mínimo, é praticamente impossível lograr sucesso na aplicabilidade, já que se torna algo estranho ao contexto estatal.

A máquina pública, em muitos casos, pode ser comparada a um carro novo, o qual precisa de tempo para chegar ao ápice do seu desempenho. Acelerações desnecessárias nesse caso prejudicam o ambiente gerencial e não deixam cultura administrativa como herança.

A estrutura da gestão das políticas públicas pode guiar-se com base em três eixos: intergovernamental, interinstitucional e participação social; vejamos:

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A experiência do atual governo difere de todas as demais já viven-ciadas no País, seja no âmbito dos governos estaduais, seja no âmbito dos municipais.

A validade conferida a esse roteiro pode ser incorporada tomando-se por base peculiaridades locais existentes, incorporando outros enfoques; porém, cabe ressaltar que até hoje não há no Brasil um processo como esse, o qual foi precedido pelos mais diversos fatores que implicam uma razoável condução para a sustentabilidade institucional da temática.

Transversalidade: afinal, o que é isso?Uma das mais desafiadoras questões enfrentadas pelo poder público diz respeito à contradição entre a natureza dos problemas da sociedade e a forma de organização do Estado. Enquanto os problemas reais são in-variavelmente complexos e multidimensionais, a organização do Estado é sempre setorial e unidimensional.

A complexidade dos problemas da coletividade evidencia-se com a elo-qüência nos campos mais diversos. É senso comum, por isso, a necessidade de soluções multifacetárias, capazes de englobar os diferentes aspectos envolvi-dos em cada questão. Como exemplo, seria ineficaz a tentativa de enfrentar o problema da gravidez na adolescência com a mera decisão de ampliar o acesso aos métodos anticonceptivos, concentrando assim a responsabilidade no setor estatal especializado nessa área. É necessário que se façam presentes outros agentes e outros tipos de intervenção, em áreas como direitos huma-nos, educação, saúde, emprego, lazer, cultura, entre outras, para a obtenção de resultados consistentes.

Assim, a natureza complexa dos problemas da sociedade exige que os programas governamentais incorporem o conceito de transversalidade, que consiste na capacidade de perpassar diversas realidades, segmentos, di-mensões ou setores, de forma a abranger a complexidade dos problemas. A transversalidade nos programas apresenta-se, portanto, como condição indispensável para conferir sinergia à ação governamental.

É corrente escutarmos, de forma consagradora, que as novas políticas sociais devem ter um formato transversal, dialogando o máximo possível com todas as áreas dos governos. Assim são as políticas da promoção da igual-dade racial, da defesa da criança e do adolescente, dos direitos das mulheres, da questão ambiental, dos direitos humanos, entre outras.

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Se for verdade a afirmação de que devemos construir políticas trans-versais, também é vero que fica quase impraticável ter políticas globais para todos os setores. É praticamente impossível fazer com que todas essas políti-cas dialoguem entre si, uma vez que, tradicionalmente, nunca se inter-rela-cionaram.

Antes de falar em políticas transversais, há um caminho que os governos não enxergam, preferindo assim o atalho. Políticas transversais são políticas estratégicas. Dessa forma, não devem ser aplicadas em todas as áreas de governo, e sim em áreas identificadas pelos governos como essenciais para a sociedade.

Os governos precisam identificar e assumir algumas políticas transver-sais. Não mais do que três ou quatro, pois nem tudo requer a transversalidade como essencial. Assim sendo, pode-se colocá-las em um outro plano, a fim de que possam ter exeqüibilidade no centro da agenda pública. A grande tarefa, nesse caso, é convencer a macroestrutura dos governos de que juven-tude é algo importante e estratégico.

A abordagem transversal das políticas públicas otimiza recursos e dá um alto grau de coordenação institucional.

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O modelo a ser perseguido depende essencialmente das condicionalidades existentes na localidade, tais como a força com que o tema desperta na so-ciedade, nos agentes internos ao poder público e nas elites políticas.

Outro fator importante a analisar é a dimensão e a natureza dos prob-lemas sociais a ser enfrentados pelos gestores públicos em juventude. Há experiências de todos os tipos no Brasil e no mundo, diferenciadas pela natureza política de cada governo. Os municípios e os Estados, para efeito de ilustração, podem ser entendidos como uma única unidade para essa re-flexão, e a União, uma análise em separado.

Municípios e Estados

Existem vários formatos de órgãos de juventude nesse âmbito da administ-ração pública. Vejamos seus pontos fortes e fracos:

Coordenadoria ou Assessoria de Juventude – órgão ligado a alguma estrutura já existente, pode ser atrelada a uma secretaria ou diretamente ao

Capítulo 12.AFINAL, QUAL O MELHOR MODELO?

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gabinete do Chefe do Poder Executivo.

É evidente que a melhor estrutura em todos os casos é a que esteja ligada diretamente ao prefeito ou ao governador, especialmente quando há uma grande composição política na administração, evitando-se assim a dis-puta pela temática.

A experiência de órgãos ligados a outras estruturas – secretarias – é de que a agenda imposta prioritariamente não veio a ser a de juventude, ficando esta relegada a segundo plano. Nesses casos, onde o órgão é ligado a uma estrutura que não seja à do Chefe do Poder Executivo, é melhor que seja aquela que tenha força política e orçamentária.

Assessorias e coordenadorias possuem maior agilidade na ação trans-versal da política, já que são mais leves do ponto de vista gerencial e não executam nenhuma ação direta de impacto. O fato negativo dessa opção é que, por não estarem diretamente ligadas à agenda central de governo e por não executarem uma ação de impacto social, acabam perdendo referência dentro da máquina pública, tornando-se dispensáveis no médio prazo.

Secretaria – a criação de órgãos de primeiro escalão para o trato da temática juvenil ainda é muito incipiente no âmbito dos Estados e dos mu-nicípios; porém, quando da sua ocorrência, invariavelmente, é unificada com outra pasta, especialmente a de Esportes.

Há de se ressaltar que órgão de primeiro escalão demonstra prioridade e garante status político e social ao tema; contudo, pode ocorrer, no curto prazo, o efeito inverso. Novas estruturas advêm de maiores demandas, orça-mento próprio, corpo técnico maior e respostas num tempo próximo. Por-tanto, depende de outras questões, para além da simples vontade política. Quanto maior o status político do órgão, maior é a sua dificuldade de ar-ticular intersetorialmente o tema.

Governo Federal

No que diz respeito à União, o debate torna-se muito mais complexo pela natureza do Estado, seu tamanho e suas inúmeras prioridades. O Brasil re-centemente criou o seu órgão de juventude, ou seja, uma Secretaria. Vejamos os dois modelos existentes: secretaria e ministério.

Secretaria – órgão ligado a alguma estrutura vigente, articulado às políticas e ao ambiente de reflexão e diálogo social. Neste caso, voltamos

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ao que nos referimos na questão das coordenadorias e assessorias: quanto mais próximo do Chefe do Poder Executivo, mais capacidade gerencial e mais força política se tem. Este instrumento não deve executar nenhuma grande política social, porque pode competir com outros órgãos executores, gerando em pouco tempo problemas para a implementação transversal da política. São modelos gerenciais enxutos, com missão focada no resultado do curto prazo, já que, no longo prazo, há outras estruturas responsabilizadas, tais como educação, saúde, trabalho, entre outras.

Ministério – órgão de primeiro escalão, portador de enorme status político, possuidor de grande corpo gerencial, articulador e executor de políticas públicas e detentor de orçamento próprio. Órgãos desta natureza são importantes para garantir a referência do tema dentro da agenda de governo; entretanto, podem produzir efeito contrário. Por ser uma nova es-trutura no âmbito da gestão pública, por ser gerador de grandes expectativas dentro de pouco tempo, esse modelo invariavelmente não alcança as metas. A constituição de um ministério pode ser fruto de um processo posterior ao Estado experimentar outra forma, tendo claramente a idéia do que advém dessa opção.

A escolha pelo modelo ideal precisa ser precedida de amplo debate, bem como da conscientização sobre a necessidade da sua criação.

A adoção do modelo pode seguir, por exemplo, o fluxo de atribuições e instâncias, conforme ilustração abaixo:

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A tipificação do órgão a ser executor desse processo deve ser a última questão a ser definida; o processo pelo qual se alimenta o debate precisa ser o centro irradiador da agenda.

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A falta de um roteiro básico e de uma estratégia linear para a implementação das políticas públicas, bem como a gestão de curto prazo, é obstáculo indis-sociável à história dessa temática.

A temporalidade exígua dos governos impede que o tema seja elaborado a partir de uma plataforma que conceba etapas mais longas do que a própria duração dos mandatos desses, resultando assim em agenda , imediatista, do ponto de vista da obtenção dos resultados e de pouco impacto dentro dos marcos gerenciais do Estado.

Dentro do marco conceitual da gestão pública, é importante a con-cepção de estratégias que visem transportar, para além da temporalidade governamental, os conceitos universais dessa agenda.

A plataforma PIIDL concebe etapas que podem transplantar, não so-mente nos períodos eleitorais, e envolver, de forma sistêmica, todo o ar-cabouço estatal e social, cada qual com a sua devida responsabilidade no processo. Esse compartilhamento propõe a geração de unidades setoriais es-pecíficas que, na sua somatória, vêm a tornar-se um real sistema de geren-

Capítulo 13.PARTICIPAÇÃO, INTEGRAÇÃO,

INFORMAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃOE LEGISLAÇÃO (PIIDL)

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ciamento, execução e monitoramento das políticas públicas de juventude.

O PIIDL prevê cinco processos ou etapas, a saber: participação, inte-gração, informação, descentralização e legislação. Há de se notar que os processos podem ser realizados simultaneamente, ainda que moldados ao estágio de desenvolvimento do tema na localidade. Portanto, o fluxo da sua execução não depende, grosso modo, da realização de todos os processos de forma simultânea.

Participação

O PIIDL comporta o conceito de participação que extrapola as meras relações do Estado com a sociedade civil. Neste caso, significa participação de todos os atores sociais que são estratégicos para o desenvolvimento do tema, tais como a sociedade civil organizada, o Parlamento, os organismos de coop-eração internacional, os governos locais, as plataformas sociais, as personali-dades, a Academia, entre outros. A participação requer espaços que possibili-tem a interferência real na agenda, por meio de formas institucionalizadas ou não.

A aplicabilidade desse conceito varia de governo para governo, pois há os que são mais abertos e outros menos receptivos à participação social. O diferencial para o sucesso da participação passa pelo entendimento que a todos, independentemente da corrente política, seja-lhes facultado o direito de opinar, de expressar o contraditório e o indigesto.

A participação se dá sob duas formas: vertical e horizontal. Formas ver-ticais – conferências, conselhos, seminários, grupos de trabalho, audiências públicas e fóruns – são aquelas que se dão com agentes externos ao gov-erno, e as horizontais – grupos de trabalho, comissões, workshops, câmaras setoriais e comitês –, com agentes estatais.

O nível de debate que acontece em cada um desses espaços deve ser precedido de um amplo trabalho, focado na objetividade e dentro de um processo estratégico gerencial, de forma que tenha impacto real na agenda pública.

Outro fator a considerar na efetivação do nível participativo é a con-tinuidade dos processos. Formas estanques são um empecilho para o en-volvimento contínuo dos agentes sociais.

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Integração

A maior dificuldade dos governos é recolher informações para o manuseio estrutural das políticas públicas. Invariavelmente, há um sombreamento em todas as esferas, especialmente nas áreas de educação e trabalho. Até hoje, pouco se avançou na concepção do ensino técnico-profissionalizante. Há, portanto, um hiato entre essas duas esferas, ou seja, enquanto uma área de-senvolve um trabalho de longo prazo e processual, a outra trabalha de forma emergencial, buscando qualificar para a colocação imediata no mundo do trabalho. Esse exemplo ilustra a pouca integração das ações estatais.

O Estado, como um todo, busca resultados a partir de políticas de curto prazo. Essa visão resulta em baixa capacidade em integrar as ações governa-mentais. As portas de saída das políticas sociais ainda hoje continuam fecha-das, não havendo um ciclo contínuo de processos. Tal diagnóstico presume um mal gasto público, duplicidade de ações e baixa eficiência e efetividade.

É verdade que se torna praticamente impossível pensarmos em uma cadeia de programas que consiga responder na íntegra a todos os problemas que afetam os jovens; porém, é perfeitamente possível a integração a partir de áreas específicas. Aqui se retoma o debate de transversalidade e a opção de prioridades de integração.

Algumas áreas assimilam perfeitamente essa integração, como educa-ção-trabalho, cultura-esporte-lazer-educação, empreendedorismo-trab-alho-desenvolvimento. Todas essas áreas comportam ainda conceitos que são universais dentro de um arcabouço moderno de política pública, como tecnologia para a informação, cidadania, meio ambiente, direitos humanos e saúde. As comunicações dessas áreas são afetas à estratégia de cada governo, respeitado o quesito da possível indissociável da transversalidade.

Antes do novo e da inovação, é preponderante que se saiba o velho, seus erros e acertos, suas virtudes e defeitos, suas causas e efeitos. O novo, de forma desarticulada, pode tornar-se um entrave para o desenvolvimento do PIIDL.

Outros desafios importantes a ser superados são o monitoramento e a avaliação das políticas sociais. É tradição por parte do Estado lançar mão de expedientes inovadores sem um fino preparo para o subseqüente. A impos-sibilidade do estudo do impacto das ações sociais gera um ambiente instável dentro da estrutura gerencial e leva fatalmente ao erro. Portanto, a criação de sistemas compartilhados de gerenciamento de resultados ainda hoje é o maior desafio do Estado.

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Nesse sentido, é importante a constituição de mecanismos e sistemas gerenciais articulados dentro desse novo ambiente político-social, articulado com a sociedade civil e com os órgãos de fiscalização e controle. Isso garante a conexão de um processo de longo prazo.

Informação

A informação é palavra-chave para os dois primeiros conceitos do PIIDL. É por meio dela que se efetiva a participação, tanto do ponto de vista da ação direta como do controle social.

O nivelamento das informações seja pelos beneficiários, seja pelos atores sociais, pode se dar sob diversas formas. Com os avanços tecnológicos e os mecanismos disponíveis para a comunicação de massa, a informação vem circulando com maior velocidade. Mesmo assim os governos ainda se utilizam de mecanismos tradicionais, criando guetos socialmente excluídos de informação.

É preciso provocar a sociedade civil a inovar na obtenção da informa-ção, facultando-lhe as condições indispensáveis para sua inclusão. A criação de portais eletrônicos e a utilização das redes já existentes são um bom caminho no curto prazo. Sindicatos, agremiações, comunidades virtuais, or-ganizações da sociedade civil, entre tantas outras, ainda são subutilizadas no tráfego de informação.

O Estado precisa se comunicar para além das suas ferramentas dis-poníveis. A criação de consórcios sociais para a informação é uma entre tantas outras alternativas para a superação desse desafio.

Em um conceito moderno de comunicação, ainda podemos incluir a formação. A dupla “comunicação-informação”, combinadas e articuladas em si, produz um efeito exponencial no aumento de acesso ao conheci-mento.

Descentralização

As políticas públicas de juventude precisam ser concebidas dentro de um novo pacto social, multissetorial e de forte co-responsabilidade. O Estado moderno não deve facultar e incorporar toda a responsabilidade para si.

A descentralização perpassa por duas formas associadas entre a socie-dade civil e os agentes governamentais.

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As políticas públicas de juventude comportam uma ação articulada en-tre os atores institucionais e a sociedade civil, o que já vem se dando em diversos campos. Esse conjunto de novos atores reúne capacidade suficiente para aferir às essas políticas um grau de eficiência e eficácia, de modo a não substituir o papel do Estado.

A definição da localidade como foco de ação é o ponto de equilíbrio dessa equação, e ao Estado cabe a necessidade do reconhecimento das suas insuficiências. O engajamento da sociedade seja na execução, seja no moni-toramento, fortalece vigorosamente a temática, gerando assim um mosaico que transporta a temática para além dos tempos de mandato de cada gov-erno.

A descentralização perpassa também o conceito de pacto federativo. O envolvimento de todos os níveis de governo – municipais, estaduais e federal – garante a manutenção do tema dentro da agenda política e social. Dessa forma, produz uma avassaladora credibilidade no tocante à manuten-ção de espaços específicos sobre a juventude, por ora ainda contaminados pela baixa credibilidade.

A criação de programas articulados dentro desse ambiente pode otimizar recursos, gerar pactos locais e ainda permitir a correção no seu percurso. Essa forma de análise cabe também no que diz respeito aos Es-tados e municípios, resguardadas as especificidades de cada um dentro do pacto federativo.

Legislação

Tão importante quanto os demais itens do PIIDL, a legislação é a única fórmula encontrada para superar períodos de transição democrática. Arc-abouços legais são garantidores de projetos de longo prazo.

Organismos de juventude, criados no âmbito das administrações, in-variavelmente, surgem de atos isolados do contexto parlamentar, gerando insegurança e desconfiança dos legisladores.

Muito embora essa seja a tradição, os órgãos de juventude criados por via normal – leis e medidas provisórias – são muito mais potentes e en-raizadores da temática, já que são as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais e o Congresso Nacional que ordenam as prioridades orçamen-tárias, de períodos em períodos.

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Outra formula encontrada para o fortalecimento da legislação sobre a temática é a elaboração de estatutos e planos, amplamente debatidos com a sociedade e incorporados posteriormente pelo Poder Executivo. Esses me-canismos garantem os recursos para o pleno funcionamento das políticas públicas de juventude e reforçam a unidade em torno da temática.

O PIIDL é uma plataforma que, integrada, garante longevidade às políticas públicas de juventude, cria agendas herméticas, garante co-respon-sabilidade e força um pacto entre todos os atores estratégicos.

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O futuro das políticas públicas de juventude requer um roteiro básico de ação, gestão pública e articulação intergovernamental e social. Nesse sen-tido, seguem abaixo alguns pontos que podem garantir a sustentabilidade do tema:

I. Convencimento das elites dirigentes do País de que se esse universo de 34 mil-hões de jovens migrar para a idade adulta, sob essa realidade expressa nos in-dicadores sociais, isso se tornará um empecilho para o desenvolvimento.

II. Criação de planos locais, por meio de parceria entre os poderes instituídos, sociedade civil e os próprios jovens. Esses planos precisam ir para além das cartas de intenções.

III. Constituição imediata de instrumentos que possibilitem o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de juventude, de forma combinada e compartil-hada com a sociedade civil.

IV. Qualificação e permanente atualização dos gestores públicos para o trato da temática juvenil.

V. Implementação de ambientes de participação social, seja por meio de con-selhos, seja por meio de fóruns, garantindo a independência e a autonomia dos

Capítulo 14.O FUTURO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

118

jovens e da própria sociedade civil.

VI. Constituição de bancos de dados sobre a realidade juvenil e sua permanente atualização.

VII. Ponderação da temática juvenil de forma transversal alçando-a com as prio-ridades gerenciais e políticas dos governos.

VIII. Criação de ambientes e políticas que possam promover o diálogo dos jovens com o mundo adulto.

IX. Inserção na agenda internacional sobre políticas públicas de juventude.

XI. Promoção do associativismo juvenil, facultando as condicionalidades ne-cessárias para o livre exercício da cidadania.

XII. Formulação de políticas e diretrizes que reforcem o tema dentro do pacto federativo.

XIII. Afirmação da necessidade do recorte de gênero e raça na concepção da ação governamental.

XIV. Criação de ambientes de informação juvenil, sejam eles estatais, sejam eles sociais.

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Anexos:CONFERÊNCIA MUNDIAL

DE MINISTROS DE JUVENTUDEAprovação da Declaração de Lisboa

sobre políticas e programas de juventude

Nós, os governos participantes na Primeira Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude, recebidos pelo Governo da República Portuguesa em cooperação com as Nações Unidas e reunidos em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998;

Tendo em atenção que tanto a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da sua Resolução 52/83, como o Conselho Econômico e Social das Nações Uni-das, através da Resolução 1997/55 receberam com agrado o convite do governo português para acolher uma Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude, em colaboração com as Nações Unidas, e pediram ao seu secre-tário-geral que disponibilizasse a tosos os Estados-membros os relatórios desta Conferência Mundial;

Recordando os resultados do Ano Internacional da Juventude em 1985 e as ses-sões especiais da Assembléia Geral sobre a juventude em 1985 e 1995, que levaram à adoção de um Programa Mundial de Ação para a Juventude para além do ano 2000;

Relembrando que, conforme é sugerido no parágrafo 123 do Programa Mundial de Ação para a Juventude até além do ano 2000, a Assembléia Geral

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convidou as conferências regionais e inter-regionais dos ministros responsáveis pela juventude a intensificarem a cooperação mútua e a preverem a realização de reuniões regulares, a nível internacional, sob a égide das Nações Unidas, de modo a estabelecer um diálogo de âmbito mundial sobre questões relacionadas com a juventude;

Registrando e reconhecendo os relatórios da segunda e terceira reuniões do Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas. Realizadas em Viena, em 1996, e, em Braga, Portugal, em 1998;

Recordando também que a Assembléia Geral, no parágrafo 124 do Pro-grama de Ação, convidou os órgãos e agências do sistema das Nações Unidas relacionados com a juventude a colaborar com as conferências regionais e inter-nacionais que os referidos órgãos e agências deram a sua contribuição para essas reuniões, assim como para esta Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude;

Reconhecendo os esforços feitos pelos nossos Governos e sociedades para responder com maior eficácia às necessidades econômicas sociais, educacionais, emocionais, culturais e espirituais dos jovens, bem como os seus problemas;

Reconhecendo a juventude como uma força positiva na sociedade e com enorme potencial para contribuir para o desenvolvimento e progresso das sociedades;

Reconhecendo a urgência de criar mais e melhores empregos para os jovens de ambos os sexos e o papel essencial do emprego jovem numa mais fácil tran-sição da escola para o mercado de trabalho, reduzindo assim a delinqüência e o abuso de drogas e garantindo a participação e coesão social;

Registrando com preocupação a situação dos jovens que vivem em estado de pobreza, assim como as particulares dificuldades sentidas pelos diferentes grupos de jovens de ambos os sexos, tais como os que estão envolvidos ou são afetados pelo desemprego, abuso de drogas e outras substâncias, violência, incluindo a violência baseada no sexo, negligência, abuso sexual, exploração sexual; jovens de ambos os sexos que vivem com incapacidade; jovens indí-genas; jovens pertencentes a minorias étnicas e culturais; jovens delinqüentes; adolescentes grávidas; e outros jovens de ambos os sexos desfavorecidos e marginalizados;

Registrando também com preocupação a situação dos jovens indígenas de muitos países, nesta Década Internacional dos Povos Indígenas de todo o Mun-do, e tendo em conta os obstáculos que lhes deparam relativamente à qualidade de vida, participação e acesso à educação, serviços e oportunidades;

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Tendo em conta as realizações conseguidas desde a quarta Conferên-cia Mundial da Mulher, realizada em Pequim, em 1995, e tendo presentes as dificuldades e os obstáculos que ainda impedem a plena participação das mulheres em todos os setores da sociedade, em particular a participação de mulheres jovens;

Tendo em consideração as disposições da Declaração Universal dos Direi-tos do Homem , o Convênio Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos e o Convênio Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais e Culturais e con-siderando também os progressos alcançados na implementação, por parceiros dos Estados, de outros instrumentos e normas sobre direitos humanos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento , a Convenção sobre a Elimi-nação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança;

Tendo também em atenção às recomendações feitas por outras importantes conferências das Nações Unidas incluindo a Cimeira Mundial da Criança, a Con-ferências das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Conferência Mundial sobre Direitos do Homem, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, a quarta Conferência Mundial da Mulher, a segunda Conferência das Nações Unidas so-bre Aglomerados Humanos (Habitat II) e a Conferência Mundial sobre Educação para Todos até o ano 2000, que aprovou a Declaração de Educação para Todos, a Cimeira Mundial da Alimentação, que aprovou a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e o respectivo Plano de Ação e a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 86ª sessão, que aprovou a declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho;

Reconhecendo que a formulação e a implementação de estratégias, políticas, programas e ações em prol dos jovens de ambos os sexos são de responsabilidade de cada país, devendo estes ter em conta a diversidade de condições econômicas, sociais e ambientais de cada país, com todo o respeito pelos vários valores religiosos e étnicos, antecedentes culturais e convicções filosóficas dos seus povos, e em conformidade com todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

Reconhecendo que a família é a célula básica da sociedade e, como tal deve ser reforçada, que lhe assiste o direito de beneficiar de total apoio e proteção e que, em determinados sistemas culturais, políticos e sociais existem vários tipos de família; reconhecendo também que os jovens de ambos os sexos que se casam têm de fazê-lo com o consentimento livre do futuro cônjuge e que os maridos e as mulheres devem ter direitos iguais;

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COMPROMETEMOS-NOS A:

POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE1. Garantir que os processos de formulação, implementação e acompanhamento da políti-ca nacional de juventude beneficiem, ao nível apropriado, do empenhamento dos mais altos níveis políticos, incluindo a provisão de níveis adequados de recursos;

2. Desenvolver políticas nacionais de juventude e programas operacionais, aos níveis ap-ropriados, para por em prática o Programa Mundial de Ação para a Juventude até ir além do ano 2000, tendo em conta as prioridades, as realidades e as limitações nacionais, que resultam dos diferentes contextos de desenvolvimento econômico e social;

3. Criar as políticas e programas necessários até o ano 2000, para melhorar o nível de vida dos jovens de ambos os sexos e para permitir a aplicação eficaz das políticas nacionais de juventude, de natureza intersetorial previstas, entre outros, no Programa de Ação;

4. Analisar a situação da juventude e suas necessidades e incluir a auto-avaliação de prioridades feitas pelos próprios jovens, através da sua participação num processo de auscultação, e garantir que os jovens de ambos os sexos contribuam ativamente para a formulação, implementação e avaliação das políticas e programas nacionais e locais de juventude e dos respectivos planos de ação;

5. Desenvolver a formação de capacidades, através da concessão de autonomia às asso-ciações e redes de jovens, formais e informais;

6. Reforçar parcerias responsáveis entre todos os intervenientes-chaves, especialmente as redes de jovens, instituições e organizações de juventude não-governamentais, e out-ras organizações não-governamentais, incluindo também os jovens do sexo feminino, particularmente as mais novas, jovens do sexo masculino, suas famílias, governos, agên-cias internacionais, estabelecimentos de ensino, sociedade civil, o setor empresarial e os meios de comunicação social, de modo a criar sinergias capazes de melhor gerir não só as potencialidades com os problemas dos jovens, tanto a nível nacional como local;

7. Estabelecer objetivos e indicadores mensuráveis e calendarizados (Não encontrei esse termo) que constituam uma base comum para uma avaliação nacional da aplicação das políticas acima mencionadas;

8. Apoiar o intercâmbio bilateral, sub-regional e internacional das melhores práticas, a nível nacional, para a formulação, implementação e avaliação de políticas da juventude e para uma disponibilização adequada de instrumentos de desenvolvimento e de assistên-cia técnica, através da criação de redes;

9. Garantir a adequação da política nacional de juventude e do desenvolvimento, dos planos e dos programas internacionais;

PARTICIPAÇÃO10. Garantir e incentivar a participação ativa dos jovens em todas as esferas da sociedade

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e nos processos de decisão. A nível nacional, regional e internacional e garantir que se-jam tomadas as medidas antidiscriminatórias necessárias para assegurar a igualdade dos jovens de ambos os sexos, bem como criar as condições necessárias ao cumprimento dos seus deveres cívicos;

11. Promover a educação, a formação democrática e o espírito de cidadania e de respon-sabilidade cívica entre os jovens de ambos os sexos, para reforçar e facilitar o seu empen-hamento, participação e plena integração na sociedade;

12. Facilitar o acesso dos jovens aos órgãos legislativos e políticos, através dos seus rep-resentantes, de modo a fomentar o seu íntimo envolvimento na formação, execução, acompanhamento e supervisão e avaliação das atividades e programas de juventude, garantindo assim a sua participação no desenvolvimento;

13. Apoiar e reforçar políticas que permitam formas de vida associativa, independente e democrática, incluindo a eliminação dos obstáculos identificados à participação dos jovens e à liberdade de associação no local de trabalho;

14. Dar maior prioridade aos jovens de ambos os sexos, marginalizados, vulneráveis e desfavorecidos. Especialmente aos que estão separados das suas famílias, e às crianças que vivem e/ou trabalham nas ruas, com programas e ações adequados e o financia-mento necessário, entre outros, de modo a proporcionar-lhes os meios e a motivação necessários para que possam dar uma contribuição eficaz às sociedades em que vivem;

15. Dar prioridade à criação de canais de comunicação com os jovens, para lhes dar voz ativa, a nível nacional, regional e internacional, e para lhes fornecer a informação de que necessi-tam, ajudando-os assim a preparem-se para as funções de participação e chefia;

16. Incentivar o voluntariado jovem como forma de participação dos mesmos;

DESENVOLVIMENTO17. Garantir o direito ao desenvolvimento de todos os jovens de ambos os sexos;

18. Promover o acesso dos jovens de ambos os sexos a terra, ao crédito, às tecnologias e à informação, reforçando assim as oportunidades e os recursos para o desenvolvimento dos jovens que vivem em comunidades rurais e remotas;

19. Promover ações para a igualdade de acesso e utilização das novas tecnologias da in-formação pelos jovens de ambos os sexos, visto que aquelas constituem um instrumento privilegiado para reduzir ou eliminar gradualmente as desigualdades, bem como para promover o desenvolvimento;

20. Realçar o papel das organizações de juventude na formulação, implementação e aval-iação dos planos e programas nacionais de desenvolvimento;

21. Criar ou reforçar, conforme o caso, uma política de combate à pobreza, promovendo campanhas de luta contra essa condição, bem como reconhecer o direito dos jovens de ambos os sexos a uma habitação condigna, assegurando-lhes condições de vida, ambien-tais e de trabalho seguras, saudáveis e estáveis, incluindo a sua proteção, e integrar as

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preocupações dos jovens de todas as políticas e programas nacionais e locais relevantes, apoiando a sua capacidade para o desempenho de um papel ativo e criativo na gestão e desenvolvimento dos aglomerados humanos, de modo a poderem contribuir eficaz-mente para a melhoria das condições de vida e ambientais, não apenas para si próprios, como também para as suas comunidades e sociedades em geral;

22. Incentivar a conscientização e o empenhamento entre os jovens de ambos os sexos em princípios e práticas de desenvolvimento sustentável , especialmente em relação à proteção do ambiente, e apoiar as ações dos jovens para a promoção desses princípios numa cooperação interpaíses, com base nas suas necessidades mútuas e interesses co-muns;

23. Relembrar que a cédula familiar tem um papel vital a desempenhar na integração dos jovens na sociedade, atuando como agente de transição, facilitando a aprendizagem e a educação, prestando apoio emocional e econômico, transmitindo valores e contribuindo para a formação e o desenvolvimento dos jovens de ambos os sexos como adultos re-sponsáveis; devem ser criados e reforçados programas e mecanismos específicos, numa perspectiva integrada da família;

24. Reconhecer a necessidade de uma perspectiva equilibrada entre os sexos, que tenha em conta as preocupações identificadas pelo Conselho Econômico e Social, durante as atividades operacionais para o segmento do desenvolvimento da sua sessão substantiva de 1998;

25. Encorajar a cooperação bilateral, regional e internacional, de modo a garantir a plena participação dos jovens de ambos os sexos no desenvolvimento econômico e social;

26. Desencorajar a adoção e evitar tomar qualquer medida unilateral, que não esteja de acordo com a legislação internacional e com a Carta das Nações Unidas, que impeça a plena consecução do desenvolvimento econômico e social pela população dos países afetados, em particular os jovens de ambos os sexos, que dificulte o seu bem-estar e que crie obstáculos ao pleno gozo dos seus direitos humanos;

27. Tomar medidas que estejam conformes com a legislação internacional, com o obje-tivo de atenuar qualquer impacto negativo de sanções econômicas exercidas sobre os jovens de ambos os sexos;

PAZ28. Ter sempre presentes os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas para man-ter a paz e a segurança internacional, nomeadamente tomando medidas coletivas e efi-cazes contra as diferentes formas de violência e ameaça à paz, suprimindo os atos de agressão e promovendo a resolução dos conflitos, em conformidade com os princípios da justiça e da lei internacional;

29. Tendo em mente o importante papel da juventude na promoção da paz e da não-violência, deverão ser tomadas medidas que estejam de acordo com as disposições rel-evantes das leis internacionais, incluindo as normas internacionais sobre direitos huma-

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nos, destinadas a evitar a participação e o envolvimento dos jovens em todos os atos de violência, em particular atos de terrorismo em todas as suas formas e manifestações, xenofobia e racismo, ocupação estrangeira, assim como no tráfico de armas e de drogas;

30. Reforçar o papel dos jovens e das organizações de juventude na construção da paz, na prevenção e na resolução de conflitos, entre outros, com base nas resoluções e trata-dos das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, e na construção da aprendizagem intercultural, educação cívica, tolerância, educação sobre direitos humanos e democra-cia, com vista a um respeito mútuo pela diversidade cultural, étnica e religiosa, respon-sabilidade, solidariedade e cooperação internacional, como meio de evitar conflitos e situações de angústia;

31. Encorajar, do modo mais apropriado, o papel dos jovens nas ações a favor do de-sarmamento geral e total sob um controle internacional eficaz, incluindo o desmantela-mento de todos os tipos de arma de destruição maciça;

32. Construir uma efetiva cultura de paz e tolerância, pondo em prática um sistema uni-versal de educação e formação para a paz, destinada ao progresso social, combatendo as desigualdades e reconhecendo a importância do diálogo e da cooperação atrás das linhas de conflito, com vista à promoção da tolerância, respeito e entendimento mútuos;

33. Ajudar os jovens e as organizações de jovens a dar uma contribuição substancial para a comemoração do Ano Internacional da Cultura da Paz no ano 2000;

34. Evitar a participação, recrutamento e envolvimento de crianças em conflitos armados, de acordo com as leis internacionais;

35. Promover e proteger os direitos dos povos, incluindo os jovens que vivem sob re-gime colonial ou outras formas domínio ou ocupação estrangeira, em particular o direito desses povos à autodeterminação;

36. Mobilizar os jovens para a reconstrução das áreas devastadas pela guerra, levar ajuda aos refugiados e vítimas da guerra e promover atividades de reconciliação e reabilitação;

37. Garantir que os jovens de ambos os sexos possam viver num ambiente livre de amea-ças, conflitos, todas as formas de violência, maus tratos e exploração;

EDUCAÇÃO38. Promover a educação em todos os seus aspectos, nomeadamente a educação formal e não formal, assim como a alfabetização funcional, a formação para jovens de ambos os sexos e uma aprendizagem vitalícia, facilitando assim a integração dos jovens no mercado de trabalho;

39. Garantir aos jovens de ambos os sexos a igualdade de acesso e a continuidade de uma educação básica de boa qualidade, especialmente nas áreas rurais e entre a população mais pobre das cidades, com a finalidade de erradicar o analfabetismo;

40. Estabelecer objetivos nacionais calendarizados para o alargamento da igualdade de acesso dos jovens de ambos os sexos ao ensino secundário e superior, bem como para a

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melhoria de qualidade deste ensino;

41. Assegurar que os jovens de ambos os sexos estejam bem informados sobre os seus direitos humanos, em outros, através do ensino;

42. Oferecer uma formação adequada sobre as modernas técnicas de comunicação e in-formação sobre os meios de comunicação social, pois estes têm um impacto importante sobre a juventude e o seu comportamento;

43. Proporcionar a reabilitação e, quando apropriado, a reintegração na sociedade, espe-cialmente em cenários educacionais dos jovens de ambos os sexos saídos de estabeleci-mentos correcionais ou prisionais;

44. Conceber novas estratégias centradas nos jovens vítimas de circunstancias angus-tiantes e violentas, com o fim de por cobro à exclusão, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem aos jovens que abandonam a escola prematuramente, bem como opor-tunidades de aprendizagem e de formação contínua, tanto para os jovens empregados como desempregados;

45. Apoiar as estruturas familiares, nomeadamente dando assistência aos pobres e for-necendo os recursos necessários às famílias e escolas que lidam com jovens de ambos os sexos com deficiências físicas e mentais;

46. Reforçar e criar parcerias que permitam aos jovens de ambos os sexos aprender, produzir e expressar-se através de atividades culturais, físicas e desportivas, em benefício de um desenvolvimento físico, intelectual, artístico, moral, emocional e espiritual equili-brado, assim como da sua integração social;

47. Atribuir recursos à formação vocacional e garantir que os sistemas de ensino e forma-ção correspondam a realidades econômicas, sociais e empresariais baseadas nas neces-sidades identificadas e no processo tecnológico;

48. Desenvolver políticas educativas que apóiem todos os jovens de ambos os sexos na conquista do acesso a um ensino que corresponda à sua capacidade e potencial específi-cos, dando especial atenção aos jovens socialmente desfavorecidos;

49. Incentivar a integração de temas como a educação para a vida em família, a saúde reprodutiva, incluindo conseqüências adversas das práticas tradicionais que são prejudi-ciais à saúde das jovens mulheres e moças, e a prevenção do abuso de drogas e substân-cias, nos planos curriculares das escolas, assim como nas atividades extracurriculares;

50. Encorajar a participação dos jovens no trabalho comunitário como parte importante do sistema educativo;

51. Apoiar, quando necessário, as associações de estudantes, criando condições para o exercício dos seus direitos e fornecendo-lhes os meios necessários que lhes permitam desempenhar devidamente as suas funções e responsabilidades;

52. Criar e desenvolver atividades desportivas, culturais e recreativas entre os jovens de ambos os sexos, que se destinem a promover e reforçar o intercâmbio desportivo e cul-tural a nível nacional, sub-regional, regional e internacional;

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EMPREGO53. Afirmar o objetivo social fundamental do pleno emprego, de modo a garantir a igualdade de oportunidades para os jovens de ambos os sexos no acesso ao emprego remunerado;

54. Promover a igualdade de oportunidades de emprego para os jovens, assim como a igualdade de proteção contra a discriminação, nomeadamente no pagamento de salários, de acordo com a legislação nacional do trabalho, independentemente da origem étnica ou nacional e da raça, sexo, deficiências, opções políticas, credo ou religião, ou ainda, extrato social, cultural ou econômico;

55. Promover a igualdade de oportunidades de emprego para os jovens entre outros, aprovando e aplicando leis contra a discriminação baseada no sexo no mercado de tra-balho, assim como legislação que garanta os direitos dos jovens de ambos os sexos a salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor;

56. Melhorar as parcerias complementares entre as autoridades públicas, o setor privado e os estabelecimentos de ensino, em paralelo com as iniciativas da sociedade civil, para a promoção os empregos dos jovens;

57. Promover a investigação sobre o emprego dos jovens, tendo em conta as tendên-cias e exigências do mercado, de modo a conceber e implementar políticas e programas de emprego para os jovens, com especial atenção para as circunstâncias específicas de cada sexo;

58. Investir na capacidade empresarial dos jovens de ambos os sexos, fornecer-lhes as competências e os recursos necessários para a criação da sua própria empresa e negócio;

59. Tomar medidas eficazes para assegurar a proibição e a eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil, nomeadamente o apoio às negociações em curso para a final-ização, pela Organização Internacional do Trabalho, de um futuro instrumento que possa resolver esta questão, bem como medidas que protejam os jovens de ambos os sexos contra todas as formas de exploração, incluindo o turismo sexual, a prostituição, o tráfico de seres humanos e a escravatura, e todo o tipo de trabalho, remunerado ou não, que afete negativamente o seu desenvolvimento mental, físico, social e moral, com especial atenção à situação particular das mulheres jovens;

60. Promover o ensino e a formação vocacionada para a vida ativa, para garantir a perma-nente adaptação do ensino às transformações do ambiente social e econômico, incluindo as exigências do mercado;

61. Promover o desenvolvimento de mecanismos de orientação profissional dos jovens através dos estabelecimentos de ensino e de formação, assim como da comunidade;

62. Promover um maior empenho nacional e internacional na proteção dos jovens tra-balhadores migrantes, tendo em atenção os seus direitos como seres humanos, as suas necessidades sociais e a sua proteção contra a exploração;

63. Promover a competência empresarial dos jovens nas áreas rurais, para os ajudar a assumirem atividades de auto-gestão e autofinanciamento;

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SAÚDE64. Promover desenvolvimento sanitário eqüitativo para os jovens de ambos os sexos e prevenir e dar resposta aos seus problemas de saúde, criando um ambiente de segurança e proteção, fornecendo informação, formando competências e proporcionando-lhes o acesso a serviços de saúde, incluindo o aconselhamento, com o envolvimento da cédula familiar, de grupos pares, das escolas, da comunicação social, dos serviços de saúde e de outros parceiros;

65. Combater as doenças curáveis e prevenir e tratar as doenças incuráveis, através da criação de parcerias funcionais entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e da promoção de campanhas de informação e vacinação que envolvam a célula familiar, os grupos de pares, as escolas, os meios de comunicação social, os serviços de saúde e outros parceiros, de modo a formar capacidades, dando especial atenção aos jovens de ambos os sexos;

66. Criar as condições políticas, legais, materiais e sociais que permitam o acesso a cui-dados básicos de saúde com serviços dirigidos aos jovens e que prestem especial aten-ção aos programas de informação e prevenção com particular relevo apara as principais doenças como a tuberculose, o paludismo, o HIV/Aids, a subnutrição, oncocercose (ceg-ueira dos rios) e as doenças diarréicas, especialmente a cólera;

67. Reconhecendo que o consumo do tabaco e o abuso do álcool pelos jovens de ambos os sexos constituem uma ameaça à sua saúde, apoiar a criação ???, em todos os países de programas abrangentes para reduzir o consumo do tabaco, a exposição ambiental ao fumo do tabaco e o abuso de álcool;

68. Elaborar programas de informação, educação e comunicação e realizar campanhas de sensibilização entre os jovens de ambos os sexos para o combate ao HIV/Aids e às doen-ças sexualmente transmissíveis;

69. Reconhecer as necessidades especiais de saúde dos jovens de ambos os sexos com deficiências mentais ou físicas e assegurar a sua reabilitação e reintegração, de modo a promover-lhes a autoconfiança;

70. Promover atividades humanitárias em prol das vítimas das minas terrestres e sensibi-lizar as crianças e os jovens para o perigo das minas terrestres, especialmente nos países afetados pelas minas antipessoais;

71. Reconhecer e apoiar o importante papel da célula familiar, das associações de jovens e das organizações não-governamentais como o melhor mecanismo para criar um ambi-ente propício a uma vida saudável, por meio da transmissão de conhecimentos, informa-ção, competências e motivação;

72. Formular políticas favoráveis ao desenvolvimento de programas de saúde nas áreas rurais e urbanas pobres, incluindo o abastecimento de água potável, o saneamento e o tratamento de lixos, tendo em conta as necessidades específicas dos jovens de ambos os sexos, para um ambiente saudável;

73. Reconhecer a importância dos cuidados genéricos de saúde, incluindo os cuidados

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de saúde reprodutiva, e criar uma base de dados fidedigna sobre saúde reprodutiva dos jovens, bem como facilitar a divulgação da informação e serviços eqüitativos dirigidos aos jovens de ambos os sexos. De modo a garantir o seu bem-estar físico, mental e social, as-sim como o acesso a métodos legais de planejamento familiar da sua escolha que sejam seguros, eficazes, acessíveis e aceitáveis;

74. Intensificar esforços e ações para a cooperação internacional, na área da assistência sanitária, em situações de catástrofes naturais e de outras emergências;

75. Reconhecer o problema da exploração sexual, do abuso sexual e de outros tipos de violência contra os jovens de ambos os sexos e tomar medidas eficazes para a sua preven-ção, tais como as referidas no Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial das Crianças, realizado em Estocolmo, Suécia, de 27 a 31 de agosto de 1996;

76. Garantir a total proteção dos jovens de ambos os sexos contra todas as formas de violência, incluindo a violência baseada no sexo, o abuso e a exploração sexual e pro-mover não só a recuperação física e psicológica, como também a reintegração social e econômica das vítimas;

ABUSO DE DROGAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS77. Reconhecer as repetidas referências que são feitas aos jovens nos documentos aprova-dos na vigésima sessão especial da Assembléia Geral, sobre o problema mundial da droga;

78. Reforçar a sensibilização da juventude, em colaboração com os jovens de ambos os sexos e as associações de jovens para os perigos do abuso de drogas e outras substâncias, lícitas ou ilícitas, e promover alternativas que permitam aos jovens optar por estilos de vida saudáveis e livres do abuso de substâncias nocivas, assim como mobilizar as comu-nidades aos diferentes níveis para participarem ativamente nos esforços de prevenção contra as drogas;

79. Colaborar, em conjunto com os jovens de ambos os sexos e com organizações de juven-tude, em estratégias destinadas a prevenir e combater o abuso e o tráfico de drogas, a re-duzir a sua procura e a promover o apoio não só ao tratamento e à reabilitação dos tóxico-dependentes, visando a sua reintegração na sociedade, como também às suas famílias;

80. Reforçar a cooperação internacional, regional, sub-regional e bilateral e aumentar os esforços para a redução da procura e para o combate à produção, fornecimento e tráfico ilegal de substâncias narcóticas e psicotrópicas;

81. Instituir medidas rigorosas com o fim de limitar e/ou prevenir o acesso dos jovens de ambos os sexos às drogas;

POR TODAS ESSAS RAZÕES CONCORDAMOS EM:82. Convidar os responsáveis por todos os programas relevantes das Nações Unidas, bem como os fundos e as agências especializadas e outros organismos do sistema das Nações Unidas, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Fundo

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das Nações Unidas para as Populações, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, o Banco Mundial e as organizações intergovernamentais e instituições financeiras regionais, a dar apoio às políticas e pro-gramas nacionais de juventude no âmbito dos seus programas nacionais;

83. Promover, a nível nacional, regional e internacional, a investigação, a recolha de infor-mação, a compilação estatística e uma ampla divulgação dos resultados desses estudos e dessa investigação;

84. Convidar o Secretário-Geral das Nações Unidas a reforçar o Departamento da Juven-tude do Secretariado das Nações Unidas e apresentar à qüinquagésima quarta sessão da Assembléia Geral propostas sobre as formas e meios de conseguir esse reforço;

85. Convidar o Secretário-Geral das Nações Unidas a participar ativamente num segui-mento eficaz da Conferencia Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude, tendo em consideração a Resolução 52/83 da Assembléia Geral e a Resolução 1997/55 do Con-selho Econômico e Social, no quadro do Programa Mundial de Ação para a Juventude até e para além do ano 2000;

86. Implementar sistemas de coordenação e cooperação entre as comissões e organizações regionais e as reuniões ministeriais e outras, nas suas atividades relacionadas com a juven-tude, e preparar a atribuição do financiamento necessário para garantir o cumprimento das recomendações da Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude;

87. Instar os governos interessados, as organizações não-governamentais e o setor privado a disponibilizar recursos financeiros mais substanciais para o Fundo das Nações Unidas para a Juventude e criar um órgão consultivo para esse fundo, que possa orientar, tanto as estra-tégias de angariação de fundos como a formulação, implementação e avaliação de projetos para dar seguimento à Conferência Mundial com projetos específicos para os jovens;

88. Nós, aqui presentes, aprovamos e comprometemo-nos, conquanto governos, a im-plementar as medidas acima mencionadas e a promover a continuação da implementa-ção do Programa Mundial de Ação para a Juventude até e para além do ano 2000, com a participação ativa da juventude, garantindo que as perspectivas próprias dos jovens se reflitam nas nossas políticas e programas nacionais.

Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens

Preâmbulo

As partes, conscientes da importância transcendental para a humanidade em contar com instrumentos como a “Declaração Universal dos Direitos Huma-nos; o “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”;

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o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”; a “Convenção sobre a Exclusão de todas as Formas de Discriminação Racial”; a “Convenção sobre a Exclusão de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher “; a “Con-venção sobre os Direitos da Criança “; a “Convenção contra a Tortura e out-ros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”; bem como outros instrumentos aprovados pelas Nações Unidas e pelos seus organismos especializados e por sistemas de proteção dos direitos fundamentais da Eu-ropa e da América, que reconhecem e garantem os direitos da pessoa como ser livre, una e digna.

Considerando que os instrumentos mencionados são parte do pat-rimônio jurídico da humanidade, cuja intenção é criar uma cultura univer-sal de respeito pela liberdade, pela paz e pelos direitos humanos, e que a presente Convenção se inclui nos mesmos; tendo em conta que as Nações Unidas e os diversos órgãos regionais impulsionam e apóiam ações a favor dos jovens, como garantia dos seus direitos, do respeito e promoção das suas capacidades e perspectivas de liberdade e progresso social a que legitima-mente aspiram; o Programa Mundial de Ações para a Juventude, a partir de 2000, aprovado pela Resolução nº 50/81 da Assembléia-Geral das Nações Unidas, destaca-se, entre outros.

Considerando que a “Declaração de Lisboa”, aprovada na I Conferên-cia Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em Lisboa, Portugal, em 1998, constitui um marco para a cooperação internacional no domínio das políticas de juventude, na qual os ministros incentivarão e en-dossarão as ações de instituições como a OIJ, comprometendo-se a apoiar o intercâmbio bilateral, sub-regional, regional e internacional das melhores práticas, a nível nacional, visando à elaboração, execução e avaliação das políticas de juventude. Tendo em conta as conclusões do Fórum Mundial da Juventude no âmbito das Nações Unidas, realizado em Braga, Portugal, em 1998, bem como o Plano de Ação aprovado nesse evento.

Considerando que os jovens formam um setor social com características singulares, devido a fatores psicossociais, físicos e de identidade, requerem uma atenção especial dado tratar-se de um período de vida em que se forma e consolida a personalidade, a aquisição de conhecimentos, a segurança pes-soal, a autoconfiança e a projeção no futuro.

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Convenção Ibero-Americana de Dereitos dos Jovens

Considerando que, entre os jovens da região, se constatam graves carências e omissões que afetam a sua formação integral, ao privá-los ou limitar-lhes direitos, tais como: a educação, o emprego, a saúde, o meio ambiente, a participação na vida social e política e na tomada de decisão, a tutela judicial efetiva, a informação, a família, a habitação, o desporto, o lazer e a cultura em geral.

Considerando que deve avançar-se quanto ao reconhecimento expresso dos direitos dos jovens, quanto à promoção de maiores e melhores oportuni-dades para a juventude e a obrigação conseqüente dos Estados de garantir e adotar as medidas necessárias, visando ao pleno exercício dos mesmos. Reconhecendo que estes fatores levam a determinar o alcance e a aplicação dos instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, através de declarações, normas e políticas que regulem e protejam, especificamente, os direitos dos jovens e crie um modelo jurídico com maior especificidade, baseado nos princípios e direitos protetores do ser humano. Tendo em conta que os ministros ibero-americanos responsáveis pela juventude têm estado a elaborar uma Carta dos Direitos da Juventude Ibero-Americana e, tendo sido aprovado, na IX Conferência Ibero-Americana de Ministros Responsáveis pela Juventude, as bases conceptuais e metodológicas para a elaboração de um documento que, sob a perspectiva de superar prejuízos e concepções pejo-rativas, paternalistas ou meramente utilitárias dos jovens, reivindique a sua condição de pessoas, cidadãos plenos, indivíduos reais e efetivos de direitos e que garanta a igualdade dos sexos, a sua participação social e política, a aprovação de políticas orientadas para o exercício pleno dos seus direitos, satisfaça as suas necessidades e os reconheça como atores estratégicos do desenvolvimento. Garantindo que, para além dos instrumentos da Declara-ção Internacional dos Direitos Humanos, a elaboração de uma “Convenção Ibero-Americana dos Direitos da Juventude” se justifica na necessidade que os jovens contem com o compromisso e das bases jurídicas que reconheçam, garantam e protejam os seus direitos, assegurando assim a continuidade e o futuro dos nossos povos.

Nesta conformidade:

As partes aprovam, divulgam e comprometem-se a cumprir e a fazer cumprir a atual Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens, reconhecendo

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os jovens como indivíduos com direitos, como atores estratégicos no de-senvolvimento e pessoas capazes de exercer, responsavelmente, os direitos e liberdades que constam nesta convenção;

Também, para que todos os países ibero-americanos, seus povos e in-stituições se vinculem a este documento, tornando-o vigente, através da prática quotidiana e consigam realizar programas que concretizem o que essa convenção promove em prol do respeito pela juventude e pela sua re-alização plena, na justiça, na paz e solidariedade, assim como, no respeito pelos direitos humanos.

Capítulo Preliminar

Art. 1º. Âmbito de aplicação.

1. A convenção atual considera as expressões “jovem”, “jovens” e “juventude” refer-entes a todos as pessoas, nacionais ou residentes em qualquer país ibero-americano, na faixa etária entre os 15 e os 24 anos. Essa população está ao abrigo e é titular dos direitos que esta convenção reconhece, sem prejuízo dos benefícios, que igualmente se aplicam aos menores segundo a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Art. 2º. Jovens e direitos humanos.

As partes na presente convenção reconhecem o direito de todos os jovens a usufruir e apre-ciar todos os direitos humanos, comprometendo-se a respeitar e garantir aos jovens, o total benefício e exercício dos seus direitos civis, políticos, econômicas, sociais, e culturais.

Art. 3º. Contribuição dos jovens para com os direitos humanos.

As partes na presente convenção comprometem-se a criar políticas e a propor programas que incentivem e mantenham, de modo permanente, a contribuição e o compromisso dos jovens para com uma cultura de paz e respeito pelos direitos humanos e na divulga-ção dos valores de tolerância e justiça.

Capítulo I – Disposições Gerais

Art. 4º. Direito à paz.

Esta convenção proclama o direito à paz, a uma vida sem violência e à fraternidade e ao dever de incentivá-las através da educação e de programas e iniciativas que canalizem energias solidárias e de cooperação dos jovens. As partes fomentarão a cultura da paz,

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estimularão a criatividade, o espírito empreendedor, a formação inerente a valores pelo respeito dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, favorecendo em todos os casos a compreensão, a tolerância, a amizade, a solidariedade, a justiça e a democracia.

Art. 5º. Princípio da não-discriminação.

A aplicação dos direitos e das liberdades reconhecidas aos jovens na presente conven-ção não admite nenhuma discriminação fundada na raça, na cor, na nacionalidade, nas minorias nacionais, étnicas ou culturais, no sexo, na orientação sexual, na língua, na re-ligião, nas opiniões, na condição social, nas aptidões físicas, ou incapacidades, no local de residência, na condição econômica ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social do jovem que possa ser invocada, para estabelecer discriminações que afete a igualdade dos direitos e as oportunidades de usufruir os mesmos.

Art. 6º. Direito à igualdade de sexo.

Esta convenção reconhece a igualdade de sexo dos jovens e declara o compromisso das partes no sentido de impulsionar políticas e medidas legislativas e financeiras que asse-gurem a igualdade entre homens e mulheres jovens no âmbito da igualdade de oportuni-dades e no exercício dos direitos.

Art. 7º. Protagonismo da família.

As partes reconhecem a importância da família e a responsabilidades e deveres dos pais e das mães, ou seus substitutos legais, em orientar os seus filhos e filhas menores de idade no exercício dos direitos que esta convenção reconhece.

Art. 8º. Adoção de medidas de direito interno.

As partes reconhecem os direitos contemplados nesta convenção e comprometem-se a promover, a proteger e a respeitar os mesmos e a adotar todas as medidas legislativas, administrativas e outras, bem como atribuir recursos que permitam o usufruto efetivo os direitos que a convenção reconhece. Também formularão e avaliarão as políticas de juventude.

Capítulo II – Direitos Civis e Políticas

Art. 9º. Direito à vida.

1. Os jovens têm direito à vida, e, conseqüentemente, as partes adotarão as medidas ne-cessárias para garantir um desenvolvimento físico, moral e intelectual que permita a in-tegração dos jovens no protagonismo da vida coletiva com ótimos níveis de maturidade. Em todo caso, adotar-se-ão medidas defensoras de agressões que possam prejudicar o processo do desenvolvimento a que se refere o parágrafo anterior.

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2. Nenhum jovem será submetido à pena de morte. As partes que mantêm a pena de morte garantirão que esta não será aplicada àqueles que, na altura de do crime, sejam considerados jovens, nos termos da presente convenção.

Art. 10. Direito à integridade pessoal.

As partes adotarão medidas específicas de proteção a favor dos jovens, relativas à sua in-tegridade e segurança física e mental, assim como contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Art. 11. Direito à proteção contra os abusos sexuais.

As partes tomarão todas as medidas necessárias na prevenção da exploração, abuso e turismo sexual e de qualquer outro tipo de violência ou maltrato aos jovens e promoverão a recuperação física, psicológica, social e econômica das vítimas.

Art. 12. Direito à objeção de consciência.

1. Os jovens têm o direito de manifestar objeção de consciência face ao serviço militar obrigatório.

2. As partes comprometem-se a promover as medidas legislativas pertinentes que ga-rantam o exercício deste direito e o avanço da eliminação progressiva do serviço militar obrigatório.

3. As partes comprometem-se a assegurar que os jovens menores 18 anos de idade não sejam recrutados nem, de modo algum, envolvidos em hostilidades às forças militares.

Art. 13. Direito à justiça.

1. As partes reconhecem o direito à justiça dos jovens. Isto implica o direito à denuncia, à audiência, à defesa, ao tratamento justo e digno, à justiça gratuita, à igualdade perante a lei e a todas as garantias do devido processo.

2. As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma legislação proces-sual que considere a condição jovem, que pratique o real exercício desse direito e que recolha todas as garantias de o processo tido.

3. Os jovens condenados por infração à lei penal têm direito a tratamento digno que estim-ule o respeito pelos direitos humanos e que tenha em conta a sua idade e a necessidade de promover a sua reintegração, através de medidas alternativas ao cumprimento da pena.

4. Sempre que os jovens menores de idade se encontrem em conflito com a lei, sejam aplicadas normas adequadas ao processo e a tutela judicial efetiva, segundo as normas e os princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

5. As partes tomarão medidas, de modo que os jovens que cumpram sentença da prisão contem com um espaço e condições humanas dignas de um centro do internamento.

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Art. 14. Direito à identidade e à personalidade.

1. Todos os jovens têm direito: a ter uma nacionalidade, a não ser dela privado e a ad-quirir voluntariamente outra, e a sua própria identidade, consistente com a formação da sua personalidade, com atenção para com as especificidades e características do sexo, nacionalidade, etnia, filiação, orientação sexual, religião e cultura.

2. As partes promoverão o devido respeito pela identidade dos jovens e garantirão a sua livre expressão, zelando pela erradicação de situações que os discriminem em qualquer âmbito relativo à sua personalidade.

Art. 15. Direito à honra, privacidade e imagem.

1. Os jovens têm direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à sua imagem e à própria imagem.

2. As partes adotarão as medidas necessárias e formularão propostas de elevado impacto social para alcançar a eficácia total desses direitos e para evitar qualquer exposição da sua imagem ou práticas contra a sua condição física e mental, que diminua a sua digni-dade pessoal.

Art. 16. Direito à liberdade e segurança pessoal.

1. As partes reconhecem o constante expresso no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o direito à liberdade e ao exercício do mesmo, sem serem cortados nem lim-itados nas atividades que dele derivam, proibindo qualquer medida que atente contra a liberdade, integridade e segurança física e mental dos jovens.

2. Na seqüência do reconhecimento e dever de proteção do direito à liberdade e segu-rança dos jovens, as partes garantem que os jovens não serão presos, detidos ou dester-rados, arbitrariamente.

Art. 17. Liberdade de pensamento, consciência e religião.

1. Os jovens têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, sendo proi-bido qualquer forma de perseguição ou repressão de pensamento.

2. As partes comprometem-se a promover todas as medidas necessárias para garantir o exercício deste direito.

Art. 18. Liberdade de expressão, reunião e associação.

1. As partes têm direito à liberdade de opinião, expressão, reunião e informação, dispor de fóruns juvenis e criar organizações e associações em que os seus problemas sejam analisados e possam apresentar propostas de iniciativas políticas perante as instâncias públicas, responsáveis pelo atendimento de assuntos relativos à juventude, sem qualquer tipo de interferência ou limitação.

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2. As partes comprometem-se a promover todas as medidas necessárias que, com res-peito à independência e à autonomia das organizações e associações juvenis, lhes pro-porcionem a obtenção de recursos, através de concursos, para financiamento das suas atividades, projetos e programas.

Art. 19. Direito a ser parte de uma família.

1. Os jovens têm o direito a ser parte de uma família, que promova relações que primem pelo afeto, e a responsabilidade mútua entre os seus membros e a estar protegidos de todo o tipo de maus-tratos ou violência.

2. Os jovens menores de idade têm direito a ser ouvidos em caso de divórcio ou sepa-ração de seus pais para efeitos da atribuição da sua própria guarda, assim como, a sua vontade seja determinante em caso de adoção.

3. As a partes comprometem-se a criar e a facilitar as condições educativas, econômi-cas, sociais e culturais que fomentem os valores de família, a coesão da vida familiar e o desenvolvimento salutar dos jovens em seu seio, através de políticas públicas e seu financiamento adequado.

Art. 20. Direito a constituir família.

1. Os jovens têm direito à livre escolha do parceiro, à vida comum e a contraírem mat-rimônio dentro de um sistema de igualdade dos seus membros, assim como, à materni-dade e paternidade responsável e à sua dissolução de acordo com o âmbito legal estab-elecido na legislação interna de cada país.

2. As partes promoverão todas as medidas legislativas que garantam a conciliação da vida profissional e familiar e o exercício responsável da paternidade e maternidade e permi-tam o contínuo desenvolvimento pessoal, educativo, formativo profissional.

Art. 21. Participação dos jovens.

1. Os jovens têm direito à participação política.

2. As partes comprometer-se-ão a incentivar e a fortalecer os processos sociais que criem formas e garantias que tornem efetiva a participação dos jovens de todos os setores da sociedade, em organizações que incentivam a sua integração.

3. As partes promoverão medidas que, de acordo com a legislação interna de cada país, promovam e estimulem o exercício dos jovens no seu direito de associação em grupos políticos, eleger e ser eleito.

4. As partes comprometem-se a impulsionar as instituições governamentais e legis-lativas, no sentido de essas fomentarem a participação dos jovens na formulação de políticas e leis concernentes à juventude, articulando mecanismos apropriados, a fim de concretizar a análise e a discussão de iniciativas dos jovens, através das suas orga-nizações e associações.

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Capítulo III – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Art. 22. Direito à educação.

1. Os jovens têm direito à educação.

2. As partes reconhecem a sua obrigação de garantir uma educação integral, contínua, pertinente e de qualidade.

3. As partes reconhecem que este direito inclui a liberdade de escolher o meio educativo e a participação ativa na vida do mesmo.

4. A educação fomentará a prática de valores, as artes, as ciências e a técnica na trans-missão do ensinamento, a interculturalidade, o respeito pelas culturas étnicas e o acesso generalizado às novas tecnologias e promoverá nos educandos a vocação pela democra-cia, pelos direitos humanos, pela paz, pela solidariedade, pela aceitação na adversidade, pela tolerância e pela igualdade de sexos.

5. As partes reconhecem que a educação é um processo de aprendizagem ao longo da vida, que inclui elementos provenientes do sistema escolar, não escolar e informal, que contribuem para o desenvolvimento contínuo e global dos jovens.

6. As partes reconhecem que o direito à educação se opõe a qualquer forma de discrimi-nação e comprometem-se a garantir universalização da educação básica, obrigatória e gratuita, a todos os jovens, e, especificamente, facilitar e assegurar o acesso e permanên-cia no ensino secundário. Ainda comprometem-se as partes a estimular o acesso à educa-ção superior, adotando medidas políticas e legislativas necessárias para o efeito.

7. As partes comprometem-se a promover a adoção de medidas que facilitem a mobili-dade acadêmica e estudantil entre os jovens, decidindo-se para tal o estabelecimento de procedimentos e validações, que permitam, caso a caso, a equivalência a níveis e graus acadêmicos e títulos profissionais dos respectivos sistemas educativos nacionais.

Art. 23. Direito à educação sexual.

1. As partes reconhecem que o direito à educação também inclui o direito à educação sexual como base de desenvolvimento pessoal, afetivo e comunicativo, assim como a informação relativa à reprodução e suas conseqüências.

2. A educação sexual será distribuída por todos os níveis educativos e fomentará uma conduta responsável pelo exercício da sexualidade, orientada na total aceitação e identi-dade, bem como pela prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, HIV (Sida/Aids), gravidez não desejada e pelo abuso ou violência sexual.

3. As partes reconhecem a importante função e responsabilidade da família quanto à educação sexual dos jovens.

4. As partes adotarão e executarão políticas de educação sexual, estabelecendo planos e programas que assegurem a informação e o exercício pleno e responsável deste direito.

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Art. 24. Direito à cultura e à arte.

1. Os jovens têm direito à vida cultural e à livre criação e expressão artística. A prática desses direitos vincular-se-á à sua formação integral.

2. As partes comprometem-se a estimular e a promover a criação artística e cultural dos jovens, a fomentar, respeitar e proteger culturas autóctones e nacionais, assim como a desenvolver programas de intercâmbio e outras ações que promovem maior integração cultural entre os jovens de ibero-americanos.

Art. 25. Direito à saúde.

1. As partes reconhecem o direito dos jovens a uma saúde global e de qualidade.

2. Este direito inclui os cuidados primários gratuitos, a educação preventiva, alimentação, atenção e cuidados especializados da saúde juvenil, a promoção da saúde sexual e re-produtiva, a investigação dos problemas de saúde referentes aos jovens, a promoção da saúde sexual e reprodutiva, a informação e prevenção contra o alcoolismo, o tabagismo e o uso indevido de drogas.

3. Têm também o direito à confidencialidade e ao respeito do pessoal dos serviços de saúde, particularmente, no que respeita à saúde sexual e reprodutiva.

4. A partes zelarão pela plena eficácia deste direito, adotando e aplicando políticas e programas de saúde global, especificamente orientados para a prevenção de doenças, na promoção da saúde e estilos da vida saudáveis entre os jovens. Potenciar-se-ão políticas de erradicação de tráfico e consumo de drogas de tráfego nocivas à saúde.

Art. 26. Direito ao trabalho.

1. Os jovens têm direito ao trabalho e à proteção especial do mesmo.

2. As partes comprometem-se a adotar as medidas necessárias, a fim de se criar condições que permitam aos jovens o aceder ou criar opções de emprego.

3. As partes adotarão políticas e medidas legislativas necessárias tendentes a fomentar e estimular as empresas a promover atividades de inserção e qualificação dos jovens no trabalho.

Art. 27. Direito às condições do trabalho.

1. Os jovens têm direito à igualdade de oportunidades e a acolhimento relativo à inser-ção, à remuneração, à promoção e condições no trabalho, para que existam programas que promovam o primeiro emprego, a capacidade laboral e especial atenção aos jovens temporariamente desempregados.

2. As partes reconhecem que os jovens trabalhadores devem fruir dos mesmos direitos laborais reconhecidos a todos os trabalhadores.

3. As partes reconhecem o direito dos jovens a ser protegidos contra a exploração

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econômica e contra todo o trabalho que ponha em perigo a saúde, a educação e o desen-volvimento físico e psicológico.

4. O trabalho para os jovens na faixa etária entre os 15 a 18 anos será alvo de legislação especial de acordo com as normas internacionais do trabalho.

5. As partes adotarão medidas a fim de que as jovens trabalhadoras menores de idade sejam beneficiárias de medidas adicionais de atenção específica, potenciadoras daquela cujo caráter geral a isente, de acordo com a legislação trabalhista. Segurança e Assistência Social. Em todo o caso, adotarão a favor daquelas medidas especiais através do desen-volvimento do Ponto 2 do art. 10 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicas, Sociais e Culturais. Nesse desenvolvimento prestar-se-á a especial atenção à aplicação do art. 10 do Convênio 102 da Organização Internacional do Trabalho.

6. As partes comprometem-se a adotar as medidas políticas e legislativas necessárias à supressão de todas as formas de discriminação contra a mulher jovem no âmbito laboral.

Art. 28. Direito à proteção social.

1. Os jovens têm direito à proteção social em situações de doença, acidente laboral, in-validez, viuvez e orfandade e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou falta de capacidade para o trabalho.

2. As partes adotarão as medidas necessárias para atingir a eficácia total deste direito.

Art. 29. Direito à formação profissional.

1. Os jovens têm direito ao acesso não discriminado à formação técnico profissional e téc-nica inicial, contínua, pertinente e da qualidade, que permita a sua integração laboral.

2. As partes adotarão todas as medidas necessárias que garantam o acesso não discrimi-natório, à formação profissional e técnica, formal e não formal reconhecendo a sua quali-ficação profissional e técnica, favorecendo assim a integração laboral dos jovens aptos.

3. As partes comprometem-se a impulsionar políticas públicas com financiamento ad-equado, tendo em vista a possibilidade de integração laboral de jovens portadores de incapacidades.

Art. 30. Direito à habitação.

1. Os jovens têm direito a uma habitação digna e de qualidade que lhes permita desen-volver o seu projeto de vida e as suas relações comunitárias.

2. As partes adotarão medidas de todo o tipo, de modo a que seja eficaz a mobilização de recursos públicos e privados, visando facilitar o acesso dos jovens a uma habitação digna. Essas medidas concretizarão as políticas de promoção e construção de habitações por parte das administrações públicas e de estímulo e ajuda às de promoção privada. Em todos os casos, a oferta de habitação far-se-á de acordo com os meios de subsistência e familiares dos jovens, dando prioridade aos de menores meios econômicos. As políticas

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de habitação das partes constituirão um fator coadjuvante ao desenvolvimento ideal e de maturidade dos Jovens, bem como a constituição de novas famílias por aqueles.

Art. 31. Direito a um meio ambiente saudável.

1. Os jovens têm direito a viver em ambiente são e equilibrado.

2. As partes reconhecem a importância de proteger e de utilizar, apropriadamente, os recursos naturais com a intenção de satisfazer necessidades atuais sem comprometer as exigências das gerações futuras.

3. As partes comprometem-se a fomentar e a promover a consciência, a responsabilidade, a solidariedade, a participação à educação e à informação ambiental entre os jovens.

Art. 32. Direito ao lazer e ao entretenimento.

1. Os jovens têm direito ao lazer e aos tempos livres, a viajar e a conhecer outras comu-nidades no âmbito nacional, regional e internacional, como mecanismos de promoção do intercâmbio cultural, educativo, experimental e lúdico, a fim de obter o conhecimento mútuo e o respeito pela diversidade cultural e solidariedade.

2. As partes comprometem-se a implementarem políticas e programas que promovam o exercício destes direitos e a adotar medidas que facilitem a mobilidade dos jovens entre os seus países.

Art. 33. Direito ao desporto.

1. Os jovens têm direito à educação física e à prática de desportos. A promoção do des-porto será regida por valores de respeito, altruísmo, trabalho em equipe e solidariedade. Em todos os casos, as partes comprometem-se a fomentar os ditos valores, assim como a supressão da violência associada à prática do desporto.

2. As partes comprometem-se a fomentar a igualdade de oportunidades, atividades que contribuam para o desenvolvimento dos jovens, a nível físico, intelectual e social, garantin-do os recursos humanos e a infra-estrutura necessária para o exercício destes direitos.

Art. 34. Direito ao desenvolvimento.

1. Os jovens têm direito ao desenvolvimento social, econômico, político e cultural e a ser considerados como metas prioritárias das iniciativas que se implementam para o efeito.

2. As partes comprometem-se a adotar as medidas adequadas para garantir a atribuição dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para os programas tendentes à promoção da juventude, na área rural e urbana, a participação na discussão para elabo-ração de planos de desenvolvimento e sua integração no processo de implementação das respectivas ações nacionais, regionais e locais.

142

Capítulo IV – Mecanismos de Promoção

Art. 35. Organismos nacionais de juventude.

1. As partes comprometem se a criar um organismo governamental permanente, respon-sável por projetar, coordenar e avaliar políticas públicas de juventude.

2. As partes comprometem-se a promover todas as medidas legais e outras destinadas a fomentar a organização e a consolidação de estruturas de participação juvenil no âmbito local, regional e nacional, como os instrumentos de promoção do associativismo, inter-câmbio, cooperação e mediação com as autoridades públicas.

3. As partes comprometem-se a dotar os organismos públicos nacionais de juventude com a capacidade e os recursos necessários de modo que possam desenvolver o grau de aplicação dos direitos reconhecidos na presente convenção e nas respectivas legislações nacionais e elaborar e difundir a informação nacional anual sobre a evolução e o pro-gresso realizado nesta matéria.

4. As autoridades nacionais competentes em matéria de políticas públicas de juven-tude remeterão ao secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude um relatório bianual sobre a aplicação dos compromissos constantes na presente convenção. Este relatório deverá ser presente na Sede do Secretariado-Geral seis meses antes da cel-ebração da Conferência Ibero-Americana dos Ministros responsáveis pela juventude.

Art. 36. Acompanhamento regional da aplicação da convenção.

1. No âmbito ibero-americano e por mandato desta convenção, confere-se à Secretaria General da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ) a missão de solicitar infor-mação que considere apropriada em matéria de políticas públicas de juventude, assim como ter conhecimento da informação efetivada no cumprimento das obrigações con-traídas pelas partes na presente convenção e formular propostas tidas por convenientes, visando ao respeito efetivo dos direitos dos jovens.

2. O secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ) levará à Con-ferência Ibero-Americana de Ministros responsáveis pela juventude os resultados da informação da aplicação dos compromissos da convenção veiculada pelas autoridades nacionais segundo o previsto no artigo anterior.

3. A Conferência de Ministros responsáveis pela juventude poderá ditar as normas ou regulamentos que regerão o exercício de tais competências.

Art. 37. Divulgação da convenção.

As partes comprometem-se a dar a conhecer amplamente os princípios e as disposições da presente convenção aos jovens, bem como a toda a sociedade.

143

Capítulo V – Normas de Interpretação

Art. 38. Normas de interpretação.

O disposto na presente convenção não afetará as disposições e as normas existentes que reconheçam ou ampliem os direitos dos jovens enunciados na mesma e que possam ser aceites no direito de um Estado ibero-americano signatário ou no direito internacional vigente, referente ao mesmo Estado.

Cláusulas Finais

Art. 39. Assinatura, ratificação e adesão.

1. A presente convenção estará disponível para assinatura de todos os Estados ibero-americanos.

2. A presente convenção está sujeita a ratificação. Os instrumentos de ratificação serão confiados ao secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude.

3. A presente convenção estará disponível para adesão de todos os Estados ibero-ameri-canos. A adesão far-se-á mediante proposta apresentada ao secretário-geral da Organiza-ção Ibero-Americana de Juventude.

Art. 40. Entrada em vigor.

1. A presente convenção entrará em vigor no trigésimo dia imediatamente após a data de entrega da quinta proposta de ratificação ou de adesão confiada ao secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude.

2. Cada Estado ibero-americano que ratifique a convenção ou a ela adira, após entrega da quinta proposta de ratificação ou adesão, a convenção entrará em vigor no trigésimo dia após a entrega da proposta de ratificação ou adesão por esse Estado.

Art. 41. Emendas.

1. Qualquer uma das partes poderá propor uma emenda, a entregar ao secretário-geral da Organização Ibero-Americano de Juventude, a qual comunicará a emenda proposta às outras partes, solicitando-lhes notificação caso desejem que seja convocada uma Confer-ência das Partes, a fim de analisar e submeter à votação a dita proposta. Se nos quatro meses após a data da notificação, no mínimo, um terço das partes se declarar a favor da realização da dita conferência, o secretário-geral vai convocá-la.

2. A fim de que a emenda entre em vigor, deverá ser aprovada por uma maioria de dois terços das partes.

3. Assim que as emendas entrem em vigor será obrigatório para as partes que as aprovar-am, bem como as restantes partes estarão sujeitas às disposições da presente convenção

144

e às emendas precedentes que tenham adotado.

Art. 42. Recepção e comunicação de declarações.

1. O secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude receberá e comuni-cará a todas as partes o texto de salvaguardas expressas no momento da ratificação ou da adesão.

2. Não será aceita nenhuma reserva incompatível com a matéria e com o propósito da presente convenção.

3. Toda a reserva poderá ser retirada em qualquer momento através de uma notificação para o efeito dirigida ao secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude, que informará todas as partes. Essa notificação terá efeito à data da sua recepção pelo secretário-geral.

Art. 43. Denúncia da convenção.

Qualquer uma das partes poderá denunciar a presente convenção mediante notificação escrita e dirigida ao secretário-geral da Organização Ibero-Americana de Juventude. A denúncia terá efeito um ano após a data de recepção da notificação pelo secretário-geral.

Art. 44. Designação do depositário.

É designado depositário da presente convenção, cujos textos em castelhano e em portu-guês são igualmente autênticos, o secretário-geral da Organização Ibero-Americana de juventude. Em testemunho de que os abaixo assinados plenipotenciários, devidamente autorizados para tal pelos seus respectivos governos, assinaram a presente convenção.

Cidadania, 2004.

145

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ÓRGÃOS DE GOVERNO NO BRASIL

Secretaria Nacional de Juventude<http://www.presidencia.gov.br/secgeral/>

Banco Central Jovemwww.bcb.gov.br

Ministério do Trabalho e Empregowww.mte.gov.br

Ministério da Saúde – Saúde do Jovemwww.saude.gov.br

Ministério da Ciência e Tecnologiawww.ctjovem.mct.gov.br

Secretaria de Juventude do Tocantinswww.to.gov.br/sejuv/

Secretaria de Juventude do Acrewww.ac.gov.br/juventude/

Secretaria de Esportes e Juventude do Estado de São Paulowww.juventude.sp.gov.br

Secretaria de Juventude do Cearáwww.sejuv.ce.gov.br

Coordenadoria de Juventude da Cidade de São Paulowww.portal.prefeitura.sp.gov.br

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

União Nacional dos Estudantes – UNEwww.une.org.br

União Brasileira dos Estudantes Secundaristaswww.ubes.org.br

Organização Brasileira de Juventude – OBJwww.obj.org.br

Interagirwww.interagir.org.br

Investir Vale a Penawww.investir.org.br

149

Instituto Ayrton Sennawww.senna.gobol.com

Ação Educativawww.acaoeducativa.org.br

Fundação Friederich Ebertwww.fes.org.br

Instituto de Juventude Contemporâneawww.ijc.org.br

Instituto Sou da Pazwww.soudapaz.org.br

Pastoral de Juventudewww.pj.org.br

Aracatiwww.aracati.org.br

IBASEwww.ibase.org.br

Casa da Juventudewww.casadajuventude.org.br

Universidade da Juventudewww.universidadedajuventude.org.br

Projeto Redes e Diálogoswww.redesedialogos.org.br

Terra da Sabedoriawww.terradasabedoria.org.br

Grupo de Institutos e Fundações Empresariaiswww.gife.org.br

150

LINKS INTERNACIONAIS

Organização das Nações Unidaswww.un.org/esa/socdev/unyin

W.K. Kellogg Foudationwww.wkkf.org

Instituto Nacional de Juventude da Espanhawww.mtas.es/injuvePortal Europeu de Juventudewww.eurodesk.org

Europa Jovemwww.europa.eu.int/youth

Colômbia Jovemwww.colombiajoven.gov.co

Confederação Européia de Clubes Jovenswww.ecyc.org

Rede Eryca de Juventudewww.eryica.org

Fórum Europeu de Juventudewww.youthforum.org

Euro 26www.euro26.org

Centro de Informação Juvenil da Françawww.infoyouth.org

Instituto Nacional de Juventude e Educação Popular da Françawww.injep.fr

Juventude e Trabalho na Europawww.yonet.org

Instituto Português de Juventudewww.juventude.gov.pt

Conselho de Juventude da Espanhawww.cje.org

Departamento Nacional de Juventude – Argentinawww.juventud.gob.ar

Conselho Nacional de Juventude do Peruwww.conaju.gob.pe

151

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Juventudewww.iadb.org/exr/mandates/youth

GTZ Fundationwww.gtz.de/de/weltweit/lateinamerika-karibik

Fundação de Juventude de Portugalwww.fjuventude.pt

Rede Regional de Informação Juvenil dos Açoreswww.dsj.raa.pt

Ministério de Juventude e Desporto de Moçambiquewww.mjd.gov.mz

Fundação Internacional de Juventudewww.iyfnet.org

Canadá Jovemwww.cwy-jcm.org

Centro de Informação Juvenil – EUAwww.nydic.org

Conselho Britânico de Juventudewww.byc.org.uk

Negócios da Juventude – Internacionalwww.youth-business.org

OXFAM Internationalwww.iyp.oxfam.org

Plataforma Euro-Mediterrânea de Juventudewww.euromedp.org

Instituto Nacional de Juventude do Chilewww.injuv.gob.cl

Secretaria de Juventude de El Salvadorwww.jovenes.gob.sv

Conselho Nacional de Juventude da Guatemalawww.conjuve.gob.gt

Instituto Mexicano de Juventudewww.imjuventud.gob.mx

152

Este livro foi composto com fontes das familias tipográficas

Calibri, Rotis Semi Serif e Rotis Serif.

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