Rodrigo Ávila

Encontro Pós – 30º Congresso do ANDESRio de Janeiro, 15 de abril de 2011

REPERCUSSÕES SOCIAIS DO

CORTE ORÇAMENTÁRIO

Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Orçamento Geral da União – Executado em 2010

Quem é o vilão das contas públicas?Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões

Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

O AJUSTE FISCAL DE DILMA

Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011

No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,75% ao ano, o que gerará um aumento dos juros da questionável dívida interna brasileira, que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA

O CORTE, POR MINISTÉRIO

Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

O CORTE, POR MINISTÉRIO

Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS

Decreto 7.446, de 1/3/2011 Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...)

“Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado.

§ 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente.

§ 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades vinculadas; e (III) - das unidades regionais.

§ 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro de Estado respectivo ...”

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Servidores Públicos – PL 1992/2007: Implementação dos Fundos de Pensão – Privatização da Previdência

Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão dos recursos pelo sistema financeiro

INSS: Idade Mínima para aposentadoria

Redução da contribuição patronal de 20% para 14%

A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”

Fonte: ANFIP

O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

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PESSOAL/RCLDÍVIDA/RCL

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?

Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

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PESSOAL/PIBDÍVIDA/PIB

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?

Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

Média FHCMédia FHC

Média LulaMédia Lula

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES

SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO

• Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor de R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias

• Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4 anos sem discutir o assunto

• Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social

• ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara (nº superior ao necessário para aprovar Emendas à Constituição - 308 votos, ou seja, 3/5 dos 513 deputados)

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES

SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO

• Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de apenas R$ 545

• Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário:

• Limite de idade para aposentadoria

• Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010

• ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49)

O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80

Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip

NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil:

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

A DÍVIDA SOCIAL

Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:

12 milhões de desempregados

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSA GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009

Congela o salário dos servidores por 10 anos

Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.

Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas.

Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )

Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549:

Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011)

Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar

prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de

cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011)

DIANTE DISSO:

• Importância de mostrar a necessidade de

ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência

reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora

• Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública

AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ

AUDITORIA DA DÍVIDA

• Prevista na Constituição Federal de 1988

• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br

• CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da

Constituição .

Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

• De onde veio toda essa dívida pública?

• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

• O que realmente devemos?

• Quem contraiu tantos empréstimos?

• Onde foram aplicados os recursos?

• Quem se beneficiou desse endividamento?

• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

RESULTADO DA CAIC - EQUADOR

DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)

• Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30%

da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

• 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o

que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos

privados internacionais

• Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

• Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

• Concluída em 11 de maio de 2010

• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

• Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA

INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AS DESCOBERTAS DA

CPI DA DÍVIDA

I Choque d

o

Petróleo

II Choque

Alta de J

uros

pelos E

UA

A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões

Pagamento Antecipado ao FMI

Fonte: Banco Central

Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena

US$ 305 bilhões

A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”

Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

A DÍVIDA NÃO ACABOU

- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna”

- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas

- Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS

MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES

BRASIL FINANCIA O FMI E OS EUA:

- Banco Central aplica os dólares principalmente em Títulos do Tesouro dos EUA, ou no FMI

- Os EUA se utilizam destes dólares para salvar bancos falidos, ou para financiar seus exércitos no mundo inteiro.

- Brasil contribui para os pacotes do FMI para “salvar” países Europeus.

- Na realidade, os bancos é que estão sendo salvos, às custas de mais reformas neoliberais, que depois serão apontadas como exemplos para o Brasil.

Credores da Dívida InternaNota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa.

Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central).

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência

Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela

Auditoria Cidadã da Dívida- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;

- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas;

- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características;

- Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010

• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público

• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM)

• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.

“RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO

Poder Econômico Sociedade Civil

Base do Governo Apoiado também por 8

Velha Direita parlamentares

VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

Voto em Separado - CPI

Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)

Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:

- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;

- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena

- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas;

- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;

- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;

- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros

RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

CONCLUSÃO Repúdio ao privilégio da Dívida Pública

como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃOo AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI o Reposição Total das Perdas Salariaiso Contra PL 1992, PLP-549 e demais riscos o RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOSo JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL

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