Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo

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;elos Coêlho de. licamentos através de decisão judicial.! ,êlho de Araújo.! Curitiba: Juruá, 2015.

Jegislação. 2. Direito à saúde. 3. Poder

CDD 342 (22.ed.) CDU 342.7

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

~

ATRAVES DE DECISÃO JUDICIAL

Curitiba Juruá Editora

2015

STJ00101605

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ISBN: 978-85-362-5291-9

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Editor: José El11ani de Carvalho Pacheco

Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de. A663 Fornecimento de medicamentos através de decisão judicial.!

Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.! Curitiba: Jumá, 2015. 212p.

1. Medicamentos Legislação. 2. Direito à saúde. 3. Poder Judiciário. 1. Título.

()C\OD82

CDD 342 (22.ed.) CDU 342.7

STJ00101605

elos Coêlho de Araújo

chamou muito a atenção e procurei ~ndo que a simplicidade é herança de 'or de Introdução à Ciência do Direito ) COELHO, hoje aposentado; o pai, procurador federal e professor em Re­sar de sua cultura. SUMÁRIO

r5.3 Prescrição por Médico Integrante do SUS ......................... 151

slra o berço de onde vem o autor. Con­ii, intitulado "Por que conhecer os juí­lecer o alltor como hoje o conheço sig­rlho é improvisado. É PENSADO, RE­ro. a/mente, não explorei mais o conteúdo mtar e presidir a Banca que o arguiu, '1 e comprove que tenho razão.

Prof. Dr. Ivo Dantas sor titular de Direito Constitucional da lade de Direito do Reqfe.

·

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 15

Capítulo 1 - NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO BRASILEIRO ................................................. ...... ...................... 27

1.1 Breve Introdução ao Neoconstitucionalismo ................ ........ 27 1.2 Fundamento Normativo do Neoconstitucionalismo ............. 35 1.3 Fundamento Metodológico do Neoconstitucionalismo ....... .45 1.4 Fundamento Organizacional do Neoconstitucionalismo ..... 51 1.5 Neoconstitucionalismo no Brasil: Considerações Críticas ... 55

Capítulo 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS ......... ......................................................................... 59

2.1 Direitos Fundamentais: Breves Considerações .................... 59 2.2 Direitos Fundamentais Sociais: Algumas Particularidades .... 67 2.3 Políticas Públicas: Conceito e Principais Características ..... 76 2.4 Controle Judicial das Políticas Públicas e Direitos Sociais .. 83

Capítulo 3 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO ............................................................................. 87

3.1 Jurisdição Constitucional e Conceito de Saúde .................... 87 3.2 O Sistema Único de Saúde - SUS ........................................ 94 3.3 Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS ...................... 99 3.4 A Política Nacional de Medicamentos ............................... 105

Capítulo 4 - RESERVA DO POSSíVEL E SEPARAÇÃO DOS PODERES ................................................................................. 109

4.1 A Reserva do Possível no Direito Brasileiro ...................... 109 4.2 Reserva do Possível x Mínimo Existencial ................ .... .... 121 4.3 Reserva do Possível x Proibição do Retrocesso Social ...... 127 4.4 A Separação dos Poderes e a Perspectiva Dialógica .......... 133 4.5 A Perspectiva Dialógica e a Resolução 31110 do CNJ:

os Núcleos de Assessoria Técnica (NAT'S) .... .. .............. .. 138

Capítulo 5 - ALGUNS PARÂMETROS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL .. 145

5.1 Breves Considerações ......................................................... 145 5.2 Análise da Urgência da Demanda ...................................... 147

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14 Vasconcelos Coêlho de

5.4 Hipossuficiência Econômica do Paciente ........................... 156 5.5 Medicamentos Sem Registro na Anvisa ............................. 160 5.6 Medicamentos Sem Indicação em Bula (O/f Labe1) ........... 165 5.7 Limitações da Utilização das Ações Coletivas ................... 168

CONCLUSÃO ................................................................................................. 179

REFERÊNCIAS .............................................................................................. 187

ÍNDICE l\LFABÉTICO .................................................................................201

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