MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS E AMBIENTE URBANO

PROJETO DE COOPERAO TCNICA PARA MELHORIA

DA GESTO AMBIENTAL URBANA DO BRASIL -

BRA/OEA/08/001

RELATRIO TCNICO RT 01

LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE

RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA

CONSTRUO CIVIL

Braslia - DF

PROJETO DE COOPERAO TCNICA PARA MELHORIA DA

GESTO AMBIENTAL URBANA DO BRASIL - BRA/OEA/08/001

RELATRIO TCNICO RT 01

LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE

RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA CONSTRUO

CIVIL

Ney Maranho

Secretrio de Recursos Hdricos e Ambienta Urbano

Zilda Maria Faria Veloso Diretora do Departamento de Ambiente Urbano

Ronaldo Hiplito Soares Gerente de Projeto

Moacir Moreira da Assuno Coordenador Nacional do Projeto

Rodrigo Speziali de Carvalho

Consultor Tcnico

Contrato N 329.804

Julho/2013

i

LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE

RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA

CONSTRUO CIVIL

RESUMO EXECUTIVO

O presente documento constitui-se no Relatrio Tcnico RT - 01 Linhas de Crdito para a Reciclagem de Resduos Domiciliares e Resduos de Construo Civil, dos servios de

consultoria tcnica contratados pelo projeto BRA/OEA/008/001, sob a responsabilidade

tcnica da Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio

Ambiente SRHU/MMA. O documento est estruturado em 6 (seis) partes, acrescido ainda da introduo.

A introduo do documento faz uma breve apresentao do contexto formal em que este

trabalho se insere. Faz referncia ao contrato e ao acordo de cooperao que viabilizou a

contratao desse consultor.

1. Metodologia de Trabalho

A metodologia de trabalho retrata a forma como este documento foi desenvolvido. Em um

primeiro momento foram realizadas pesquisas em internet, especificamente, nos sites dos

Bancos e/ou Agncias de Fomento, dos fundos constitucionais de nos organismos

internacionais.

Verificou-se, ento, a necessidade de ampliar o escopo da pesquisa, uma vez que

praticamente, inexistem linhas de financiamento destinadas exclusivamente reciclagem de

resduos domiciliares e da Construo Civil.

Buscou-se ento, avaliar as linhas de financiamento que direta ou indiretamente contemplem

os investimentos em resduos slidos. Por ser um setor que intensivo em mquinas e

equipamentos tambm foram avaliadas as linhas de financiamento destinadas a esses itens.

Foram realizadas entrevistas presenciais e por telefone com gestores, tcnicos e especialistas

da rea de resduos slidos e das Agncias de Fomento Federais, Estaduais e dos Organismos

Internacionais.

2. Fonte de recursos Federal

a. Bancos Federais

O trabalho iniciou-se com pesquisa junto aos Bancos Federais, especificamente, com os

Bancos de Fomento e aqueles que exercem atribuies similares (caso da Caixa Econmica

Federal). O objetivo foi identificar a existncia de programas de linhas de crdito para

reciclagem. Foram avaliados os seguintes Bancos: Caixa Econmica Federal, Banco do

ii

Brasil, Banco do Nordeste e o Banco de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)1.

A CEF apresenta linhas de financiamento com recursos oriundos do Fundo de Garantia por

Tempo de Servio (FGTS) destinados para o setor de saneamento, especificamente, foi criado

do Programa Saneamento para Todos, que contempla aes em resduos slidos. A CEF

tambm agente financeiro do BNDES, ou seja, prepara, avalia e apoia a contratao de

emprstimos junto ao BNDES.

Na avaliao do Banco de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), verificou-se que

existem linhas de financiamento para Saneamento Bsico, Eco-eficincia e Recuperao de

Passivos Ambientais, alm daquelas destinadas a aquisio de mquinas e equipamentos.

Entretanto, no existem linhas especficas para a reciclagem de resduos.

Para que o BNDES alcance clientes potenciais por todo o territrio nacional, grande parte de

suas operaes realizada de forma indireta, atravs da parceria com uma rede de instituies

financeiras credenciadas que cobre todo o pas. A maioria dos bancos brasileiros faz parte

desta rede e, portanto, credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.

Outro banco a ser avaliado foi o Banco do Brasil (BB), que um dos principais agentes

financeiros dos recursos do BNDES e tambm do Fundo de Desenvolvimento do Centro-

Oeste (FCO). Um destaque para o BB que existe uma linha de crdito destinada para a

modernizao e expanso de associaes e cooperativas urbanas, na qual podero ser

enquadrados os catadores de materiais reciclveis.

Por fim, foi avaliado o Banco do Nordeste, que tambm um agente pblico federal do Fundo

Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do

Nordeste (FNDE), cujos recursos esto sob a gesto da Superintendncia do Desenvolvimento

do Nordeste (SUDENE).

Por fim, o Banco do Nordeste tambm o implementador do Programa de Desenvolvimento

do Turismo no Nordeste (PRODETUR /NE II), no qual existe previso de recursos para implantao de aterros e manejo adequado dos resduos.

Portanto, pode-se confirmar que nos Bancos Federais encontram-se linhas de credito

destinadas para o setor de resduos slidos. Porm, no existem linhas de financiamento

destinadas exclusivamente a reciclagem de resduos slidos.

b. Fundos Constitucionais

Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituio Federal de 1988, que estabeleceu

em seu artigo 159, inciso I, alnea c, a obrigao de a Unio destinar 3% da arrecadao do Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para serem

aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regies Norte, Nordeste

e Centro-Oeste, atravs de suas instituies financeiras de carter regional.

Os Fundos Constitucionais analisados foram: i) O Fundo Constitucional de Financiamento do

Centro-Oeste (FCO), ii) O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); e, iii)

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

1 O Banco da Amaznia foi avaliado, mas no incorporado, por no apresentar linhas claras de atendimento a

demanda deste trabalho.

iii

Na avaliao desses trs fundos no foram identificadas linhas especficas para a reciclagem

de resduos slidos. Entretanto, foram identificadas linhas de financiamento que contemplam

as demandas do setor de resduos slidos.

O FCO financia atividades voltadas para a iniciativa empresarial e rural, principalmente com

investimento em infraestrutura, maquinas e aes de preservao ambiental. O Banco do

Brasil o Agente Financeiro do FCO. Todos os pleitos de financiamento devem ser

apresentados ao BB, que ir submet-los ao Conselho gestor dos recursos do Fundo.

Atualmente, o BB dispe de uma linha de crdito com recurso do FCO denominada de

Programa de Infraestrutura Econmica, que financia investimentos privados em Usinas de compostagem e Aterros Sanitrios, entre outros itens.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi criado pela Constituio

Federal de 1988 e institudo pela Lei n 7.827, de 27/09/1989. O FNE tem como objetivo

contribuir para o desenvolvimento econmico e social da Regio Nordeste, aqui includos os

nortes de Minas Gerais e do Esprito Santo.

O FNE financia empresas, empreendedores individuais e produtores rurais. Uma de suas

principais linhas de crdito o Programa de Financiamento Sustentabilidade Ambiental Programa FNE Verde, que tem como objetivo promover o desenvolvimento de

empreendimentos e atividades econmicas que propiciem a preservao, conservao,

controle e/ou recuperao do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e no aumento da

competitividade das empresas e cadeias produtivas.

Esse Programa financia investimentos em infraestrutura, mquinas, equipamentos e no

gerenciamento de resduos slidos em aes de coleta, transporte, transbordo, tratamento,

destinao final dos resduos e disposio final dos rejeitos.

O FNO foi institudo pela Lei n 7.827, de 27.09.89. O seu objetivo contribuir para a

promoo do desenvolvimento econmico e social da Regio Norte, atravs de programas de

financiamento aos setores produtivos privados.

O Banco da Amaznia o principal agente financeiro do FNO, fomentando investimentos

para a iniciativa privada da regio norte, em especial aquelas atividades intensivas de mo de

obra local e destinadas a infraestrutura econmica no governamental.

3. Bancos de Fomento Regionais

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi criado em 1961, pelos

Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran. O seu capital formado pelo trs

estados. Hoje, o principal (basicamente o nico) Banco de Fomento Regional que no

financiado com recursos da Unio.

O BRDE apoia projetos de investimentos de uma grande gama de atividades, principalmente,

com o objetivo de promover o desenvolvimento econmico da regio Sul do Brasil. O seu

principal objetivo contribuir para o aumento de renda e emprego e para a melhoria do bem-

estar da populao, usando como principal instrumento, o crdito de longo prazo.

iv

O BRDE financia investimentos para a iniciativa privada e para o setor publico. A sua

principal estratgia ser parceiro do BNDES, ou seja, tambm um de seus agentes

financeiros.

Para o setor publico o BRDE financia projetos vinculados ao Programa de Modernizao da

Administrao Tributria e da Gesto dos Setores Sociais Bsicos (PMAT), apoia ainda aes

na rea viria, via o Programa de Intervenes Virias (PROVIAS) e o Programa Caminho da

Escola.

Para o setor privado, o BRDE financia a agropecuria; a indstria, comrcio e servios;

microempresas, infraestrutura. Esse ltimo, com intervenes em energia, logstica e

saneamento bsico. Porm, no existem linhas especificas para resduos slidos e nem para a

reciclagem.

4. Bancos /Agncias Estaduais de Fomento

Nesse item foram avaliados todos os Bancos e Agncias de Fomento em operao no Brasil.

Entretanto, diversas delas ainda esto em fase de implantao, ou no tm recursos suficientes

para aportes a empresas de mdio e grande porte, ou ainda, no apresentam linhas de fomento

destinadas ao setor de resduos slidos.

Assim sendo, foram avaliadas com mais detalhas as seguintes agncias: i) Agncia Estadual

de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO); ii) Agncia de Desenvolvimento

Paulista (Desenvolve SP); iii) Banco de Desenvolvimento do Esprito Santo (Bandes); iv)

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), v) Agncia de Fomento do Estado da

Bahia (Desenbahia); vi) Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL); vii)

Fomento Paran; viii) Paranacidade.

A Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) tem como

principal objetivo estimular o desenvolvimento econmico do estado do Rio de Janeiro,

sempre mantendo a responsabilidade socioambiental e as boas prticas de governana.

Com o Programa Pr-ambiental, a AGERIO tem a oportunidade de financiar a construo,

reforma e ampliao de projetos voltados para a sustentabilidade, como usinas de reciclagem,

centrais de triagem, estaes de esgoto e gua. A linha de crdito tambm atende

necessidade de equipar, mobiliar e prover toda a estrutura necessria para tornar seu

municpio sustentvel e ambientalmente responsvel.

A Agncia de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) uma instituio financeira do

governo do Estado de So Paulo que promove, desde 2009, o desenvolvimento sustentvel do

Estado por meio de operaes de crdito consciente e de longo prazo para as pequenas e

mdias empresas paulistas. O seu objetivo a melhoria da qualidade de vida da populao,

contribuindo com a gerao de emprego e renda em todas as regies do Estado, promovendo

o desenvolvimento local.

A Agncia Desenvolve SP tem linhas de crdito direcionadas para a inciativa privada e para o

setor pblico. Para a iniciativa privada a Agncia financia mquinas, equipamentos, capital de

giro, entre outros itens. Para o setor publico, a Agncia tem uma linha de crdito denominada:

Economia Verde Municpios. O objetivo desta linha de crdito financiar investimento

v

municipal destinado a projetos sustentveis, que proporcionem reduo na emisso de CO e

reduzam o impacto ambiental nas atividades da administrao pblica.

O Banco de Desenvolvimento do Esprito Santo (Bandes) uma instituio pblica, cujo

negcio fornecer solues financeiras e estratgicas para o desenvolvimento sustentvel do

Esprito Santo.

Na pesquisa realizada junto ao Bandes foi identificada linha de crdito para o setor pblico

municipal para apoiar obras de saneamento, bem como aquisio de mquinas e

equipamentos. Cabe destacar que h linha de crdito para apoiar investimento no mbito de

consrcios intermunicipais.

Tambm foi identificada linha de crdito para o setor privado voltada para o desenvolvimento

sustentvel, com incentivo a utilizao de materiais reciclveis. Os recursos disponveis so

para apoiar a elaborao de projetos, instalaes e aquisio de mquinas e equipamentos.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) o agente financeiro do Governo

Estadual e vem, ao longo de sua histria, apoiando empreendimentos que contribuem para a

dinmica da economia de Minas Gerais. O Banco promove o desenvolvimento socialmente

inclusivo e ambientalmente sustentvel por meio da modernizao e diversificao do setor

produtivo mineiro, da interiorizao do desenvolvimento e da reduo das desigualdades

regionais.

Vinculado ao Sistema Operacional de Desenvolvimento Econmico do Estado, o BDMG

investe em setores vitais para Minas, apoiando desde os grandes empreendimentos at os de

micro, pequeno e mdio portes, tanto do setor pblico quanto do setor privado.

O BDMG tem linha de crdito para municpios mineiros para aplicao em projetos de

resduos slidos urbanos, bem como para aquisio de equipamentos, caminhes e mquinas.

O Banco tem ainda, linha de crdito para o setor privado para apoiar o financiamento na

aquisio de mquinas e equipamentos.

A Agncia de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) dispe de linhas de crdito e de

instrumentos para alavancar o desenvolvimento estadual. Como agncia de fomento, a

instituio conta com uma vasta gama de alternativas. Seu corpo tcnico tem uma atuao

proativa na identificao de novas oportunidades de negcios, articula parcerias e assessora

clientes sobre a melhor maneira de acessar crdito, atuando como um facilitador inclusive

junto a outras instituies, quando se faz necessrio.

A Desenbahia apoia a modernizao dos municpios baianos atravs da concesso de

financiamentos para aquisio de mquinas e equipamentos, realizao de obras de

infraestrutura, alm de aquisio de ambulncias.

Linhas especficas para financiar prefeituras municipais, com o objetivo de viabilizar obras de

infraestrutura, aquisio de mquinas pesadas, caminhes, ambulncias e outros

equipamentos.

A Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL) tem como principal

caracterstica fomentar o desenvolvimento gacho, sendo um parceiro do empreendedor e do

vi

investidor. Para tanto, busca fortalecer o apoio em diversos segmentos, junto a projetos

estratgicos em todas as regies do Estado.

O BADESUL oferta uma linha de crdito para o setor pblico cujos projetos devem estar

aderentes aos princpios e objetivos estratgicos do Governo. Essa linha de crdito financia

investimentos em resduos slidos urbanos e industriais, inclusive equipamentos para a

reciclagem dos resduos.

No Estado do Paran existem duas agncias de fomento, sendo a primeira a Agncia

Fomento Paran, vinculada ao Governo do Estado. A Fomento Paran no tem linha de

financiamento para resduos slidos, mas esto em fase de desenvolvimento de uma linha

especifica para este setor A Fomento Paran financia prioritariamente, micro e pequenas

empresas.

A segunda Agncia de fomento uma Organizao Social denominada Paranacidades, cujo

objetivo financiar as demandas dos municpios do Estado do Paran. Essa Agncia tem em

sua carteira linhas de crdito para resduos slidos. Entretanto, verificou-se que essa linha

nunca foi acessada pelos municpios. A principal demanda do Paranacidades por

asfaltamento de vias.

5. Organismos Internacionais de Fomento

Por fim, foram avaliados os principais organismos de fomento internacionais atuantes no

Brasil. Para definir, quais so os prioritrios, foram realizados contatos telefnicos com

tcnicos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministrio do Planejamento.

O critrio de incluso discutido e adotado est pautado no volume de operaes no Brasil,

tanto em termos de valor quanto em nmero de emprstimos. Tambm foi considerada a

tipologia das linhas de investimentos, pois existem nichos de mercado no que tange as operaes de financiamento internacional.

No caso do Brasil, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento juntos,

so responsveis por mais de 60% do financiamento externo dos entes pblicos brasileiros. Se

acrescentarmos o Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF), este percentual

eleva-se para quase 80% de todo o financiamento externo brasileiro.

Portanto, foram definidos como prioritrios os seguintes organismos: i) Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID), ii) Banco Mundial; iii) Banco Alemo - Kreditanstalt fr

Wiederaufbau (KfW); iv) Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF).

A partir da anlise e entrevistas com os tcnicos desses organismos foi possvel averiguar que

o setor pblico o alvo prioritrio de seus investimentos e que esto direcionados aos estados

e aos municpios de maior porte.

Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) celebrou com o Brasil a

sua Estratgia Pas, a qual reflete as prioridades compartilhadas pelo governo (Plano

Plurianual) e com o prprio Banco. O documento estabelece seis objetivos estratgicos, a

saber: (i) promover a incluso econmica e social; (ii) melhorar a infraestrutura do pas, (iii)

incentivar o desenvolvimento de cidades sustentveis, (iv) melhorar a capacidade institucional

dos poderes pblicos, (v) aumentar a gesto sustentvel dos recursos naturais e aes de

vii

adaptao mitigao das mudanas climticas, e (vi) promover o desenvolvimento por meio

do setor privado.

O BID est estruturado por setores. Existe uma diviso de infraestrutura onde esto inseridos

os financiamentos para saneamento. O Banco no Brasil dispe de uma equipe de especialistas

em saneamento que tem a responsabilidade de atender as demandas desse setor. Nos casos de

projetos integrados, como os de desenvolvimento urbano (ou ambientais), as demandas

podem ser atendidas por outras reas, desde que estejam em um contexto de desenvolvimento

integrado.

Verifica-se ento que no existem linhas especificas para reciclagem, mas sim para

saneamento como um todo, onde a reciclagem est inserida. Qualquer ente federativo que

desejar financiar intervenes nesse tema ser atendido. As restries so referentes

capacidade de endividamento e de pagamento do prprio tomador.

Assim como o BID, o Banco Mundial adota a mesma sistemtica de atuao, ou seja,

estabelece com o Governo Brasileiro a sua Carta de Intenses. Para o Brasil, a Estratgia Pas

do Banco Mundial, foi acordada em 2011 e tem como meta o perodo de 2012 a 2015.

As prioridades estabelecidas entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial so focadas nos

problemas de desenvolvimento de segunda gerao que exigem solues inovadoras, tanto em

termos de melhoria das estruturas de polticas nacionais quanto na busca de novas formas de

implementao de programas com governos subnacionais e em nvel de empresas. O Banco

Mundial ajudar a abordar esses desafios e a atingir a meta geral de taxas mais altas de

crescimento inclusivo e sustentvel focando quatro objetivos estratgicos:

(i) aumentar a eficincia de investimentos pblicos e privados;

(ii) melhorar a qualidade e expandir a prestao de servios pblicos para famlias de baixa renda;

(iii) promover o desenvolvimento econmico regional por meio de polticas melhoradas, investimentos em infraestrutura estratgica e apoio para o setor privado em reas de fronteira; e

(iv) melhorar ainda mais a gesto sustentvel de recursos naturais e aumentar a resilincia climtica e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econmico local e

ajudar a atender crescente demanda mundial de alimentos.

A estrutura e o modus operandi do Banco Mundial muito similar ao adotada pelo BID. Inclusive os mecanismos de financiamento so bem parecidos. As diferenas esto na forma

de enquadramento das demandas, mas os mecanismos de preparao e aprovao dos

emprstimos so similares.

O KFW uma agncia do Governo Alemo direcionada a financiar e apoiar desenvolvimento

dos pases em crescimento, com recursos do oramento do Governo Federal Alemo. O seu

objetivo promover o desenvolvimento nos pases menos desenvolvidos e apoiar o comrcio

internacional das empresas alems.

No Brasil, o KFW tem apoiado projetos focados na preservao e utilizao sustentvel das

viii

florestas, com foco na mata atlntica e na floresta amaznica. Desenvolve ainda projetos de

desenvolvimento sustentvel e de inovao tecnologia em energia. Os projetos do KFW so

prioritariamente realizados com governos estaduais.

Na carteira do Banco Alemo, existem dois programas que merecem destaque, quais sejam: i)

programa de saneamento rural no Estado do Cear, e; ii) Programa de Despoluio da Bacia

do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.

O Programa de Despoluio da Bacia do Rio Paraopeba, cuja execuo estar a cargo da

COPASA/MG, consiste em aes de saneamento bsico, com foco socioambiental, que visam

melhoria da situao ambiental e das condies de vida da populao da regio. O Programa

composto de quatro componentes, a saber, (a) esgotamento sanitrio e uso de biogs; (b)

unidades de tratamento de resduos, (c) mobilizao, sensibilizao e educao sanitria da

populao; e (d) proteo de mananciais.

Verifica-se ainda que o KFW no apresenta linhas especficas para resduos slidos, mas sim,

para reas temtica de projetos integrados. Assim sendo, constata-se que o Banco Alemo

segue a mesma lgica dos demais organismos internacionais.

O Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF), com sede na Venezuela,

constituda em 1968, uma instituio financeira multilateral que apoia o desenvolvimento

sustentvel de seus pases acionistas e a integrao regional.

Atende aos setores pblico e privado, oferecendo produtos e servios financeiros mltiplos a

uma ampla carteira de clientes constituda pelos governos dos Estados acionistas, instituies

financeiras e empresas pblicas e privadas. Em sua poltica de gesto integra as variveis

sociais e ambientais e inclui em suas operaes critrios de eficincia e sustentabilidade.

Os principais negcios da CAF esto estreitamente relacionados com os pilares bsicos de sua

misso: reforar e expandir seu papel como propulsor da integrao latino-americana e

fortalecer o enfoque de sustentabilidade de todas as suas operaes.

No Brasil, a CAF tem financiado estados e municpios, com projetos nas mais diversas reas

de atuao. Somente o Programa de Gesto das guas e Drenagem Urbana do Distrito

Federal (guasDF) tem o foco em saneamento. Os demais projetos esto vinculados, principalmente, em desenvolvimento urbano e transporte.

ix

LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE RESDUOS DOMICILARES E

RESDUOS DA CONSTRUO CIVIL

SUMRIO

INTRODUO 1

1. METODOLOGIA DE TRABALHO 1

2. FONTES FEDERAIS DE FINANCIAMENTO 2 2.1.Bancos federais 2

2.1.1.Caixa Econmica Federal (CEF) 2

2.1.2.BancoNacional de Desenvolvimento Econmico Social (BNDES) 8

2.1.3.Banco do Brasil (BB) 23

2.1.4.Banco do Nordeste 25

2.2. Fundos Constitucionais 35

2.2.1.Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste (FCO) 35

2.2.2.Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 41

3. BANCOS DE FOMENTO REGIONAIS 48 3.1. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) 48

3.1.1.Financiamento para ndstria, Comrcio e Servios. 48

4. BANCOS / AGNCIAS DE FOMENTO ESTADUAIS 49 4.1. Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) 49

4.1.1.Pr-Ambiental - Setor Pblico Municipal 50

4.1.2.Mquinas e Equipamentos Setor Privado 50 4.2. Agncia de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE SP) 51

4.2.1.Linha Economia Verde Municpios 54

4.3. Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (BANDES) 55

4.3.1.Linhas de Crdito para o Setor Pblico 55

4.3.2.Linhas de Crdito para o Setor Privado 57

4.4. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) 58

4.4.1.Financiamento do Setor Pblico 59

4.4.2.Financiamento do Setor Privado 60

4.5. Agncia de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA) 60

4.5.1.Bndes Finame 61

4.6. Agncia Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL Desenvolvimento) 61

4.6.1.Programa Pimes - BADESUL 61

4.7. Fomento Paran 62

4.8. Paranacidades 63

4.9. Outras Agncias Pesquisadas 64

5. ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO 64 5.1. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 64

5.1.1.Resduos Slidos 65

5.2. Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento - Banco Mundial 65

5.2.1.Corporao Financeira Internacional - IFC - BIRD 67

5.3. Kreditanstalt Fr Wiederaufbau (KFW) 68

5.4. Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF) 68

6. CONCLUSO 69

x

ANEXO

1 TABELAS RESUMO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS

SIGLAS E ABREVIATURAS

AGERIO Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro

BADESUL Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul

BANCOOB Banco Cooperativo do Brasil

BANDES Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo

BB Banco do Brasil

BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

BRB Banco de Braslia

BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

CAF Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina

CDE Conselhos de Desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal

CEF Caixa Econmica Federal

CFI Credenciamento de Fabricantes Informatizados

CODES Companhia de Desenvolvimento Econmico do Esprito Santo

CONDEL Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste

DESENBAHIA Agncia de Fomento do Estado da Bahia

DESENVOLVE SP Agncia de Desenvolvimento Paulista

FAMPE Fundo de Aval s Micro e Pequenas Empresas

FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

FINAME Agncia Especial de Financiamento Industrial

FINEM Financiamento a Empreendimentos

FINEP Financiadora de Estudos e Projetos

FNDE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

FNO Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

FPM Fundo de Participao dos Municpios

IDESE ndice de Desenvolvimento Socioeconmico

IDH-M ndice de Desenvolvimento Humano Municipal

IOF Imposto sobre Operaes Financeiras

LOA Lei Oramentria Anual

LDO Lei de Diretrizes Oramentria

MCIDADES Ministrio das Cidades

MCT Ministrio da Cincia e Tecnologia

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MMA Ministrio do Meio Ambiente

OEA Organizao dos Estados Americanos

OGU Oramento Geral da Unio

PAC Programa de Acelerao do Crescimento

PDCO Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste

PDR Poltica de Dinamizao Regional

PMI Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos

xi

PNDR Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional

PPA Plano Plurianual

PPB Processo Produtivo Bsico

PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

RIDE Regio Integrada de Desenvolvimento Econmico

SICREDI Sistema de Crdito Cooperativo

SPE Sociedades de Propsito Especfico

SRHU/MMA Secretaria de Recursos hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio

do Meio Ambiente

SUDAM Superintendncia de Desenvolvimento da Amaznia

SUDECO Superintendncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDENE Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste

TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo

1

INTRODUO

O Projeto Internacional de Cooperao Tcnica para a melhoria da gesto ambiental urbana no

Brasil BRA/OEA/08/001, celebrado entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos (SG/OEA), objetiva desenvolver e

consolidar o Componente de Resduos Slidos do Plano Nacional de Saneamento Ambiental no mbito da

Poltica Nacional de Meio Ambiente, fortalecer a Poltica de Recursos Hdricos na temtica do ambiente

urbano, fortalecer aes de revitalizao de bacias hidrogrficas situadas em reas urbanas, definir a

estratgia visando o desenvolvimento cientfico e tecnolgico em Gesto Ambiental Urbana e contribuir

para a reciclagem em bases socialmente sustentveis.

O Governo da Repblica Federativa do Brasil designou a Secretaria de Recursos Hdricos e

Ambiente Urbano do Ministrio do Meio Ambiente (SRHU/MMA), como responsvel brasileira

pela execuo das aes decorrentes do presente Termo de Cooperao. A Secretaria-Geral da

Organizao dos Estados Americanos (SG/OEA) designou o seu Departamento de

Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente como responsvel pela execuo das aes do

presente Termo de Cooperao.

O presente documento constitui-se no Relatrio Tcnico (RT 01) Linhas de Crdito para a Reciclagem de Resduos Domiciliares e Resduos de Construo Civil, dos servios de

consultoria tcnica contratados pelo projeto BRA/OEA/008/001, sob a responsabilidade tcnica da

Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio Ambiente SRHU/MMA.

1. METODOLOGIA DE TRABALHO

Este Relatrio foi desenvolvido com o objetivo de identificar as linhas de crditos disponveis para

reciclagem de resduos slidos domiciliares e resduos da construo civil junto s instituies

bancrias federais pblicas, Fundos Constitucionais de Fomento, Agncias de Fomento Regionais,

Bancos e/ou Agncias de Fomento Estaduais e Organismos Internacionais de Fomento.

Inicialmente, o objetivo desse trabalho foi identificar as linhas de fomento para a reciclagem, com

nfase nos resduos domiciliares e da construo civil. Entretanto, verificou-se que, praticamente,

no existem linhas de crdito especificas para esse setor. A partir dessa constatao, optou-se,

ento, ampliar o leque da investigao para qualquer linha de financiamento para o setor de

Resduos Slidos.

Nesse sentido, a pesquisa abrangeu linhas de financiamento para meio ambiente, tecnologia,

mquinas e equipamentos, conforme cada ente financiador. Buscou-se ainda, verificar linhas de

crdito para o setor pblico e privado.

Portanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi verificar h existncia de recursos para apoiar

diretamente a reciclagem de resduos slidos domiciliares e resduos da construo civil e

indiretamente o apoio por meio da aquisio de mquinas, equipamentos e veculos. Tal

metodologia possibilitou demonstrar as linhas de crditos e o volume de recursos que esto

disponveis para aplicao nessas reas pesquisadas.

Para desenvolver esse trabalho foram realizadas pesquisas de campo, pesquisas via internet nos

sites dos agentes de fomento, entrevistas e contatos telefnicos com tcnicos dessas instituies e

visitas de campo.

2

Inicialmente a pesquisa foi realizada nas instituies financeiras a nvel federal, posteriormente nos

fundos constitucionais, nos bancos de fomentos regionais, bancos e agncias de fomento estaduais e

nos organismos internacionais de fomento, procurando identificar as linhas de crditos disponveis,

as orientaes para solicitao dos recursos, as taxas de juro aplicadas, os prazos de carncia e de

pagamento, o escopo do projeto entre outras informaes que foram julgadas relevantes.

2. FONTES FEDERAIS DE FINANCIAMENTO

Nesse item buscou-se identificar as linhas de financiamento nos principais agentes financeiros

vinculados ao Governo Federal. Para tanto, foram pesquisados os Bancos pblicos tradicionais (ou

de mercado) e aqueles de fomento. Tambm foram analisados os Fundos Constitucionais de

Fomento, os quais so operados pelos Bancos Pblicos.

Nesse trabalho no foi pesquisada as linhas de financiamento de recursos do Oramento Geral da

Unio (OGU), por se tratar de linhas de transferncias de recursos no onerosos.

2.1. Bancos Federais

2.1.1. Caixa Econmica Federal (CEF)

Na pesquisa realizada junto a CEF foi identificada linha de crdito para resduos slidos e linhas de

crditos para entes pblicos, para apoiar especificamente a aquisio de mquinas e equipamentos

que podero contribuir no processo de aparelhamento do ciclo de reutilizao e reciclagem de

resduos slidos.

A seguir so apresentadas as informaes disponveis para essa linha de financiamento.

2.1.1.1. Programa Saneamento para Todos

A CEF o Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). O Conselho

Curador do FGTS autorizou a CEF a criar e implementar o Programa de financiamento Saneamento

para Todos, lastreadas em recursos do FGTS.

O Programa SANEAMENTO PARA TODOS Setor Pblico e Privado tem por objetivo promover a melhoria das condies de sade e da qualidade de vida da populao por meio de aes

integradas e articuladas de saneamento bsico no mbito urbano com outras polticas setoriais, por

meio de empreendimentos financiados ao setor pblico ou privado, destinado ao aumento da

cobertura dos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, saneamento integrado,

desenvolvimento institucional, manejo de guas pluviais, manejo de resduos slidos, manejo de

resduos da construo e demolio, preservao e recuperao de mananciais e estudos e

projetos.

Conforme consta do Manual do Programa as aes de Manejo de Resduos Slidos destinam-se

promoo de aes com vistas ao aumento da cobertura dos servios de coleta, transporte,

tratamento e destinao final de resduos slidos urbanos domiciliares e assemelhados, bem como a

implantao de infraestrutura necessria para a execuo da coleta de resduos de servios de sade,

varrio, capina, poda e atividades congneres e ainda ao apoio implementao de aes relativas

coleta seletiva, triagem e reciclagem, alm da infraestrutura necessria implementao de

aes de reduo de emisso de gases de efeito estufa em projetos de Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (MDL), no mbito do Tratado de Quioto.

3

So financiveis pelo programa os seguintes itens:

a) elaborao de estudos complementares ao projeto bsico e de projetos executivos do empreendimento objeto do financiamento;

b) aquisio de materiais e equipamentos novos e execuo de obras e servios, com vistas a implantao, ampliao, melhoria ou recuperao de:

a. instalaes de apoio para a coleta convencional e seletiva, incluindo locais de armazenamento e triagem vinculados coleta seletiva por parte dos catadores de

materiais reciclveis;

b. instalaes de apoio para a varrio e demais servios de limpeza pblica; c. sistemas de tratamento e disposio final, unidades de triagem de material

proveniente de coleta seletiva, unidades de compostagem;

d. desativao, encerramento e recuperao ambiental de lixes; e. unidades de transbordo e suas instalaes complementares; f. urbanizao do entorno de instalaes de tratamento, destinao ou transbordo,

quando includa como medida mitigadora de impacto;

g. sistemas de captura, coleta e incinerao de gs do aterro sanitrio; h. sistemas de gerao e distribuio de energia a partir de gases de aterro sanitrio.

c) aquisio de equipamentos novos para operao de aterro sanitrio e de unidade de transbordo (mquinas pesadas e caminhes);

d) reassentamento de moradias, cuja remoo se faz indispensvel para a implantao do empreendimento;

e) execuo de trabalho socioambiental que vise a sustentabilidade socioeconmica e ambiental do empreendimento, incluindo aes de educao ambiental e promoo da

participao comunitria e de apoio incluso social de catadores e ao aproveitamento

econmico do material reciclvel;

f) execuo de aes complementares de preservao ambiental; g) aquisio de terreno, limitado ao valor pago atualizado ou ao valor de avaliao, o que for

menor;

h) elaborao de estudos de viabilidade e Documento de Concepo de Projeto (DCP) para projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no mbito do Tratado de Quioto;

i) execuo de aes relativas validao, registro, monitoramento, verificao e certificao do projeto MDL;

j) remunerao de atividades de gerenciamento do empreendimento.

A CEF poder cobrar do Muturio Final, a ttulo de taxa de risco de crdito, o percentual de at 1%

(um por cento) ao ano, no se admitindo a cobrana de quaisquer outras taxas. O operador poder

cobrar taxa de juros de at 2% ao ano entre a fase de carncia e amortizao, os quais devem ser

pagos mensalmente junto com os juros contratuais, incidente sobre o saldo devedor da operao.

Nas operaes com o Setor Pblico o valor da contrapartida sobre o valor do investimento no pode

ser inferior a 10% (dez por cento) na modalidade Abastecimento de gua e 5% (cinco por cento)

nas demais modalidades.

O limite do emprstimo para os entes do setor pblico depender da dotao oramentria dos

recursos do FGTS e da capacidade de pagamento e endividamento do proponente.

A taxa de juros, prazos mximos de amortizao e de carncia so definidos conforme quadro a

seguir:

4

Modalidades

Taxas de

Juros

Prazo de

Amortizao

Prazo de

carncia

% a.a. Anos (at) Meses (at)

Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio e

Manejo de guas Pluviais.

6,0

20 48

Desenvolvimento Institucional e Preservao e

Recuperao de Mananciais

6,0

10 48

Manejo de Resduos Slidos e Manejo de Resduos da

Construo e Demolio

6,0

15 48

Estudos e Projetos 6,0 5 48

Saneamento Integrado 5,0 20 48

2.1.1.2. Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA)

O Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA) se destina a empresas privadas com

empreendimentos na Amaznia Legal e tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura e de

saneamento naquela regio, sendo a CAIXA o Agente Operador/Financeiro.

Para solicitao do apoio financeiro os projetos devero ser encaminhados Superintendncia de

Desenvolvimento da Amaznia (SUDAM), que posteriormente encaminha a CAIXA para anlise

de viabilidade tcnica, econmica e administrativa.

O FDA financia projetos com os seguintes itens de investimento:

Obras civis;

Equipamentos de infraestrutura (incluindo montagem);

Infraestrutura;

Mquinas e equipamentos novos;

Aparelhos;

Veculos utilitrios novos;

Mveis e utenslios novos.

O FDA no financia projetos cujos empreendimentos estejam localizados nas reas definidas a

seguir:

Em reas de parques nacionais;

Reservas florestais;

Reservas biolgicas;

Reservas indgenas;

Outras reservas institudas em lei;

reas sobre as quais incidam nus reais de garantia.

O procedimento inicial, cujo proponente tenha interesse na implantao, ampliao, diversificao

ou modernizao de empreendimentos a serem beneficirios da sistemtica do FDA, apresentar

Carta Consulta SUDAM com indicao da CAIXA como seu Agente Operador/Financeiro.

Os encargos financeiros definidos para a operao de crdito so - Taxa de Juros da Operao +

Taxa de Risco de Crdito + TJLP + Taxa de Risco Del Credere, sendo as seguintes taxas de juros:

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Enquadramento/Caracterizao do Projeto Juros Efetivos (Anual)

Projetos de Infraestrutura considerados como

prioridades Especiais 0,85%

Outros Projetos de Infraestrutura 1,50%

O Conselho Deliberativo da SUDAM ou Ministrio da Integrao Nacional so os responsveis

pela identificao das prioridades especiais, cujos parmetros esto definidos a seguir:

Taxa de Risco - (Del Credere - Risco do Operador) - 0,15% sobre o saldo devedor;

TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - Indexador utilizado para atualizao monetria das Debntures (a partir da data da liberao at a data de efetivo pagamento).

O prazo total mximo da operao de crdito de 12 anos, sendo o prazo de carncia e amortizao

os constates a seguir:

Carncia: data de contratao + 1 ano aps data prevista para entrar em operao;

Amortizao: inicia no fim da carncia e termina no final do prazo total.

As garantias exigidas para a operao so prestadas cumulativamente ou no, e podem ser

constitudas de:

Seguros de concluso de obra e de performance;

Hipoteca de bens, prprios ou de terceiros;

Penhor de direitos creditrios;

Cesso de direitos emergentes de concesso;

Penhor de recebveis;

Aval ou fiana prestada pelos acionistas controladores;

Fundos de liquidez;

Fiana bancria;

Outras garantias reais.

O critrio para realizao do desembolso baseado no desenvolvimento do empreendimento por

parte do Tomador por meio da evoluo fsica das obras, servios, estudos e projetos, e do

desenvolvimento do trabalho socioambiental, quando for o caso, verificada por engenheiro da

CAIXA ou por ela contratado, e, ainda por tcnico social da CAIXA ou por ela contratado,

respeitando-se o cronograma de desembolso contratualmente estabelecido.

A cada liberao de recursos pelo FDA a empresa titular de projeto dever emitir debntures,

podendo a emisso ser dividida em sries, com garantias distintas para cada emisso ou srie. O

valor total das emisses de debntures no poder ultrapassar o capital social da companhia, sendo

que os limites podem ser excedidos at alcanar:

80% do valor dos bens gravados, prprios ou de terceiros, no caso de debntures com garantia real;

70% do valor contbil do ativo da companhia, diminudo do montante das suas dvidas garantidas por direitos reais, no caso de debntures com garantia flutuante.

6

2.1.1.3. A CEF como agente financeiro do BNDES

A CEF tambm um agente financeiro do BNDES, ou seja, apoia aos tomadores na preparao e

captao de recursos junto ao BNDES. Atualmente existem duas linhas de ao prioritrias, quais

sejam:

2.1.1.3.1. BNDES Automtico para Entes Pblicos

No site da CEF constam ainda as linhas de financiamento do BNDES para Entes Pblicos, para visa

financiar projetos de investimento em implantao, expanso ou modernizao da infraestrutura de

servios pblicos, que incluam gastos com obras civis e instalaes, compra de mquinas e

equipamentos, mveis e utenslios e outras despesas com valor financiado at R$ 10 milhes.

O BNDES Automtico para Entes Pblicos destina-se a Empresas Pblicas no dependentes e

Sociedades de Economia Mista, tendo como principais caractersticas:

Taxa de Juros: TJLP + 6,5% a.a.;

Tarifas: de acordo com a tabela de tarifas vigente;

Prazo mnimo para financiamento: 12 (doze) meses;

Prazo mximo para financiamento: 60 (sessenta) meses;

Prazo mximo de carncia: 06 (seis) meses. So admissveis prazos superiores, mediante justificativa, quando o projeto exigir;

A participao mxima do BNDES em cada operao dever observar os nveis definidos abaixo:

o Capacidade Produtiva Investimento: at 60%; o Capacidade Produtiva Indstria de bens de capital: at 80%; o Capacidade Produtiva bens de capital: at 80%;

Garantias: o Cauo de duplicatas; o Cauo de direitos creditrios de ttulos (duplicatas, nota promissria);

Formas de Pagamento: os pagamentos dos encargos so efetuados exclusivamente por meio de dbito automtico na conta corrente do cliente;

Carncia: so cobrados juros e a parcela correspondente a TJLP, trimestralmente;

Amortizao: as prestaes so cobradas mensalmente, respeitando-se o perodo de carncia, se houver;

As prestaes so cobradas no dia 15 (quinze) de cada ms.

2.1.1.3.2. BNDES FINAME para Entes Pblicos

O BNDES FINAME para entes pblicos visa financiar a aquisio de mquinas e equipamentos

novos, de fabricao nacional, cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizados

(CFI), com recursos do BNDES, tendo como principais caractersticas as condio operacional a

seguir:

Principais caractersticas da condio operacional so:

Taxa Fixa de Juros: o 2,5% a.a.; o Para BNDES PSI Mquinas e Equipamentos: 2,5% a.a.; o Para BNDES PSI Caminhes e nibus: 2,5% a.a.;

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o Tarifas de acordo com a tabela de tarifas vigente;

Prazos: o At 120 (cento e vinte) meses, includo o prazo de carncia (nibus, caminhes e

afins);

o At 120 (cento e vinte) meses, includo o prazo de carncia (mquinas e equipamentos);

Carncia:

At 06 (seis) meses (nibus, caminhes e afins);

At 24 (vinte e quatro) meses (mquinas e equipamentos);

Limite de Contratao: o Mnimo por operao: R$ 5.000,00; o Financiamento mximo de 100% do valor contratado; o Para BNDES PSI os limites mximos so:

PORTE DA EMPRESA BK

AQUISIO

BK AQUISIO ONIBUS E

CAMINHES

Microempresas, pequenas empresas e

mdias empresas. 100% 100%

Mdias-Grandes empresas e Grandes

empresas 90%

Garantias: o Cauo de duplicatas; o Cauo de direitos creditrios de ttulos (duplicatas, nota promissria);

Formas de Pagamento: pagamento realizado por meio de dbito automtico;

O vencimento das obrigaes ocorre sempre no dia 15 (quinze) de cada ms;

Na fase de carncia, as parcelas de juros da operao sero exigveis do devedor trimestralmente;

Na fase de amortizao, as prestaes tm vencimento mensal e sucessivo e so compostas de parcela de juros contratuais e de parcela de amortizao.

2.1.1.3.3. BNDES FINAME para Empresas

O FINAME uma linha de crdito destinada ao financiamento de equipamentos nacionais novos

constantes do Cadastro de Fornecedores Informatizados (CFI) da Agncia Especial de

Financiamento Industrial (FINAME). Destina-se a micro e pequenas empresas e utiliza recursos do

Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

Os encargos para esta linha de crdito esto definidos a seguir:

TJLP limitada a 6% a.a. Quando o percentual da TJLP for superior ao limite de 6% a.a., a diferena incorporada ao saldo devedor;

Taxa de juros 6,5% a.a.;

IOF conforme legislao em vigor, atualmente alquota zero.

As tarifas vinculadas a contratao desta linha de crdito so as constantes a seguir:

Tarifa de Abertura de Crdito (TAC) conforme tabela de tarifas vigente;

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Tarifa de Contratao e Vistoria: cobrada automaticamente na 1 liberao de recursos, e corresponde a 0,1% sobre o total do valor a ser liberado, sendo no mnimo de R$ 100,00 e

no mximo de R$ 2.000,00;

Tarifa de Alterao de Garantias: ocorre quando efetuada a substituio da garantia de operao j contratada, sendo a tarifa cobrada por meio de dbito em conta corrente, no

valor de 0,3% do valor da garantia ou no mnimo de R$ 30,00;

Tarifa de Registro de Garantia: ocorre nas operaes com Alienao Fiduciria de veculos, nos estados que utilizam o Sistema Nacional de Gravames, no valor de R$ 40,00.

As garantias exigidas pela CAIXA para esta operao de financiamento devem,

obrigatoriamente, serem constitudas de:

Aval dos scios/dirigentes;

Alienao Fiduciria dos bens financiados.

Observao: Na necessidade de garantias adicionais, so admitidas pela CAIXA todas as garantias

previstas em normativos vigentes, e os bens constitutivos da garantia em favor da CAIXA devem

ser cobertos por seguro, conforme o tipo do bem, durante toda a vigncia do contrato.

2.1.2. Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), empresa pblica federal,

hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realizao de investimentos em

todos os segmentos da economia, em uma poltica que inclui as dimenses social, regional e

ambiental.

Desde a sua fundao, em 1952, o BNDES se destaca no apoio agricultura, indstria,

infraestrutura e comrcio e servios, oferecendo condies especiais para micro, pequenas e mdias

empresas. O Banco tambm vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para

educao e sade, agricultura familiar, saneamento bsico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se d por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisio de

equipamentos e exportao de bens e servios. Alm disso, o Banco atua no fortalecimento da

estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos no reembolsveis a projetos

que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnolgico.

Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovao, o desenvolvimento

local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do

fomento econmico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os

empreendimentos apoiados pelo Banco.

Na pesquisa realizada no BNDES foram identificadas linhas de crditos para apoiar aes voltadas

para a preservao, conservao e recuperao do meio ambiente, para projetos de saneamento

bsico, eco eficincia e recuperao de passivos ambientais. As aes propostas nestes projetos tm

no seu esboo a coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos industriais, comerciais,

domiciliares e hospitalares, bem como apoiar um aumento da reciclagem de materiais e recuperar

reas degradadas.

Foram identificadas tambm linhas de crditos para aquisio de mquinas, equipamentos e

caminhes que podero potencializar as aes de reciclagem de resduos.

9

Cabe destacar que alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento, com

finalidades e condies financeiras especficas. A critrio do Banco, um projeto de investimento

pode se beneficiar de uma combinao de Linhas de Financiamento, de um mesmo ou de diferentes

Produtos, de acordo com o segmento, a finalidade do empreendimento e os itens a serem apoiados.

Para que o BNDES alcance clientes potenciais por todo o territrio nacional, grande parte de suas

operaes realizada de forma indireta, atravs da parceria com uma rede de instituies

financeiras credenciadas que cobre todo o pas, tais como CEF, BB, Bandes, BDMG, Badesul,

Desenbahia, Desenvolve SP, entre outros. A maioria dos bancos brasileiros faz parte desta rede e,

portanto, credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.

Nas operaes indiretas, o Banco repassa os recursos financeiros a bancos comerciais, pblicos ou

privados, agncias de fomento e cooperativas credenciadas pelo BNDES, e estes agentes sero

responsveis pela anlise e aprovao do crdito e pela definio das garantias. Os empresrios

usualmente se dirigem quelas instituies onde j possuem cadastro e/ou algum tipo de

relacionamento bancrio. As agncias financeiras credenciadas, por sua proximidade com os

clientes, tm as melhores condies para avaliar os pedidos de financiamento.

2.1.2.1. Fundo Clima Resduos com Aproveitamento Energtico

O objetivo desta linha de crdito apoiar projetos de racionalizao da limpeza urbana e disposio

de resduos com aproveitamento para gerao de energia, localizados em um dos municpios

prioritrios identificados pelo Ministrio do Meio Ambiente.

A operao de crdito considerada direta quando ocorre diretamente com o BNDES ou atravs de

mandatrio (necessria apresentao de Consulta Prvia), e indireta quando a operao realizada

atravs de instituio financeira credenciada, podendo ser:

Automtico;

No automtico (necessria apresentao de Consulta Prvia);

Carto BNDES.

Esta linha de crdito est disponvel para os seguintes clientes:

Estados, Municpios e Distrito Federal;

Entidades da Administrao Pblica Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consrcios pblicos;

Empresas com sede e administrao no Pas; e

Empresrios individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e no Registro Pblico de Empresas Mercantis.

Os empreendimentos apoiveis para esta operao de crdito so:

Projetos de racionalizao de limpeza urbana associados disposio de resduos com aproveitamento energtico; e

Implantao, modernizao e ampliao de empreendimentos destinados disposio de resduos com aproveitamento energtico, exceto os que utilizam incinerao.

Para est linha de crdito o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes (apenas para

operaes diretas e indiretas no automticas), com as seguintes taxas de juros:

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Apoio direto

(operao feita diretamente com o BNDES)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica

do BNDES +

Taxa de Risco de Crdito

Apoio indireto

(operao feita por meio de instituio

financeira credenciada)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica

do BNDES +

Taxa de Intermediao Financeira +

Remunerao da Instituio Financeira

Credenciada

Custo Financeiro: 5,0% a.a.;

Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;

Taxa de Risco de Crdito: o 1% a.a. - apenas para Estados, Municpios e Distrito Federal; o at 4,18% a.a. - para os demais clientes, conforme o risco de crdito do cliente.

Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. Micro, pequenas e mdias empresas (MPMEs) esto isentas desta taxa.

Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: at 3,0% a.a., sendo negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente.

Participao mxima do BNDES - at 90% do valor dos itens financiveis.

Prazo Total - at 15 anos, includo perodo de carncia, que terminar em at 6 meses aps a data de entrada em operao comercial do empreendimento, no ultrapassando 5 anos.

Garantias: o Para apoio direto - definidas na anlise da operao; o Para apoio indireto - negociadas entre a instituio financeira credenciada e o

cliente.

2.1.2.2. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Eco)

O objetivo do PRONAF oferecer apoio financeiro a atividades agropecurias ou no

agropecurias, para implantao, ampliao ou modernizao da estrutura de produo,

beneficiamento, industrializao e de servios, no estabelecimento rural ou em reas comunitrias

rurais prximas, de acordo com projetos especficos. Destina-se a promover o aumento da produo

e da produtividade e a reduo dos custos de produo, visando elevao da renda da famlia

produtora rural.

O PRONAF ECO uma das linhas de financiamento do PRONAF Investimento e est disponvel

para pessoas fsicas enquadradas como agricultores familiares do Pronaf, desde que apresentem

proposta ou projeto tcnico para investimento em uma ou mais finalidades com a ao de implantar,

utilizar e/ou recuperar:

a. Tecnologias de energia renovvel, como o uso da energia solar, da biomassa, elica, miniusinas de biocombustveis e a substituio de tecnologia de combustvel fssil por

renovvel nos equipamentos e mquinas agrcolas;

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b. Tecnologias ambientais, como estao de tratamento de gua, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;

c. Armazenamento hdrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens subterrneas, caixas d'gua e outras estruturas de armazenamento e distribuio, instalao, ligao e utilizao

de gua;

d. Pequenos aproveitamentos hidroenergticos; e. Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos

florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e no madeireiros;

f. Adoo de prticas conservacionistas e de correo da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperao e ao melhoramento da capacidade produtiva.

As taxas de juros para esta operao de crdito so definidas abaixo, mas caso o cliente contrate

nova operao no mbito do PRONAF ECO, que somada ao valor contratado no mesmo ano

agrcola ultrapasse R$ 10 mil, o novo financiamento ser contratado com a taxa de juros de 2% a.a.:

1% ao ano (a.a.) - para operaes de at R$ 10 mil;

2% a.a. - para uma ou mais operaes com valor superior a R$ 10 mil.

A Participao mxima do BNDES para esta operao de at 100%, com os seguintes prazos de

financiamento:

Prazo total: o at 12 anos, para projetos de miniusinas de biocombustveis com as finalidades (a) e

(e);

o at 10 anos para as finalidades (a) a (d); e o at 5 anos para a finalidade (f).

Prazo de carncia: o at 8 anos para a finalidade (e), quando a atividade assistida requerer esse prazo e o

projeto tcnico comprovar sua necessidade;

o at 5 anos para as finalidades (a) a (d), quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto tcnico comprovar sua necessidade; e

o at 2 anos para a finalidade (f).

Limite do financiamento: o R$ 300 mil, para as atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura; o R$ 150 mil, para as demais.

Observao:

O limite ser de R$ 750 mil exclusivamente para operaes coletivas para o financiamento de construo, reforma ou ampliao de benfeitorias e instalaes permanentes, mquinas,

equipamentos, inclusive de irrigao, e implementos agropecurios e estruturas de

armazenagem, de uso comum. Deve ser respeitado o limite individual (R$ 150 mil ou R$

300 mil) e que a soma dos valores das operaes individuais e da participao do

beneficirio na operao coletiva no ultrapasse o limite de at R$ 150 mil por beneficirio

e por ano agrcola.

O limite por muturio independe daquele definido para outros financiamentos no mbito do Pronaf.

A mesma unidade familiar de produo pode contratar at dois financiamentos consecutivos, condicionada a concesso do segundo ao prvio pagamento de pelo menos

trs parcelas do primeiro financiamento e apresentao de laudo de assistncia tcnica que

ateste a situao de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.

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2.1.2.3. BNDES PSI Bens de Capital

O BNDES PSI - Bens de Capital financia os itens a seguir, e tambm contempla a aquisio dos

bens destinados a operaes de arrendamento mercantil:

Produo e a aquisio isolada de mquinas e equipamentos novos, de fabricao nacional, credenciados no BNDES, inclusive agrcolas, e o capital de giro a eles associados;

Aquisio de nibus, caminhes, chassis, caminhes-trator, carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semirreboques, a includos os tipo dolly, tanques e afins, novos, de fabricao

nacional, e credenciados no BNDES;

Aquisio de mquinas e equipamentos novos, de fabricao nacional, credenciados no BNDES, associados a projeto de investimento.

Os itens financiveis nesta linha de crdito so:

Veculos rodovirios: nibus, chassis e carrocerias para nibus, caminhes, caminhes-trator, carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semirreboques, chassis e carrocerias para

caminhes, a includos semirreboques tipo dolly e afins, carros-fortes e equipamentos

especiais adaptveis a chassis, tais como plataformas, guindastes, betoneiras, compactadores

de lixo e tanques, novos, devidamente registrados no rgo de trnsito competente;

nibus eltricos, hbridos ou outros modelos com trao eltrica;

Mquinas e equipamentos agrcolas novos;

Bens de Informtica e Automao, isto , bens de capital abarcados pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que cumpram o

Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional, de acordo com a

Portaria MCT n 950, de 12.12.2006, ou outra que a substitua;

Mquinas e equipamentos com maiores ndices de eficincia energtica ou que contribuam para reduo de emisso de gases de efeito estufa, desde que passveis de serem financiados

no mbito do Subprograma Mquinas e Equipamentos Eficientes do Programa Fundo

Clima;

Demais mquinas e equipamentos novos, a includos: conjuntos e sistemas industriais, mquinas-ferramenta, embarcaes, aeronaves, vages e locomotivas ferrovirios e

metrovirios, tratores e mquinas rodovirios e equipamentos para pavimentao;

Capital de giro associado aquisio isolada de mquinas e equipamentos nacionais novos, com condies especficas.

As mquinas e equipamentos novos, fabricados no pas, a que se referem os 6 primeiros itens

acima, devem estar cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) como

passveis de financiamento pelo BNDES.

As condies especficas para apoio a capital de giro, constante no ltimo item financivel, so

listadas a seguir:

Somente pode ser solicitado pelas: o Micro, pequenas e mdias empresas; e o Empresas cerealistas com renda anual inferior a R$ 500 milhes.

O capital de giro deve ser associado aquisio isolada de mquinas e equipamentos nacionais e novos;

A taxa de juros, os prazos e o nvel de participao sero os mesmos aplicados ao financiamento das mquinas e equipamentos;

O financiamento ao capital de giro associado no se aplica: o s operaes de empresas locadoras de equipamentos;

13

o s operaes realizadas nas modalidades Financiamento Produo de Mquinas e Equipamentos e Financiamento Fabricante para a Comercializao.

A operao de crdito considerada direta quando ocorre diretamente com o BNDES ou atravs de

mandatrio (necessria apresentao de Consulta Prvia), e indireta quando a operao realizada

atravs de instituio financeira credenciada, podendo ser:

Automtico;

No automtico (necessria a apresentao de Consulta Prvia);

Carto BNDES.

Para est linha de crdito o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes (apenas para

operaes diretas e indiretas no automticas), com a seguinte taxa de juro:

3,5% a.a., exceto para o financiamento a veculos rodovirios no eltricos (conforme consta nos "Itens financiveis"), que ter taxa de 4% a.a..

O nvel de participao do BNDES na parcela correspondente ao capital de giro ser equivalente

participao no financiamento das mquinas e equipamentos aos quais o capital de giro esteja

associado, sendo que nas operaes de aquisio de aeronaves executivas e comerciais, a

participao do BNDES no poder exceder 85% do valor dos itens financiveis.

Porte da empresa Tipo de apoio Participao

mxima

MPMEs 100%

Mdia-grandes e grandes empresas

e entes da Administrao Pblica

Direta

Aquisio de bens de informtica e

automao com PPB e Tecnologia

Nacional*

100%

Demais itens, desde que no

destinados a arrendamento mercantil 90%

Demais itens, destinados a

arrendamento mercantil 70%

* Bens de capital abrangidos pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que

cumpram o Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional (de acordo com a Portaria MCT n 950, de

12.12.2006, ou outra que a substitua).

Os prazos para esta linha de crdito so os constantes no quadro a seguir, sendo que os prazos de

carncia no se aplicam s operaes de aquisio de bens destinados a arrendamento mercantil:

Itens

financiveis Tipo de apoio Prazo total

Veculos

rodovirios

Aquisio de nibus eltricos, hbridos ou outros

modelos com trao eltrica

At 12 anos,

includos 3 a 24

meses de

carncia

Aquisio de compactadores e caambas coletoras de

lixo

At 3 anos,

includos 3 ou 6

14

meses de

carncia

Demais veculos

At 10 anos,

includos 3 ou 6

meses de

carncia

Demais

mquinas e

equipamentos

Operaes de financiamento de valor acima de R$ 100

milhes para aquisio de bens de capital, inclusive

embarcaes de apoio, destinados aos setores porturio,

de petrleo e gs, de energia eltrica, de transporte

metrovirio e de transportes ferrovirio e martimo de

carga

At 10 anos,

includos 3 a 36

meses de

carncia

Mquinas e equipamentos com maiores ndices de

eficincia energtica ou que contribuam para reduo

de emisso de gases de efeito estufa

At 12 anos,

includos 3 a 24

meses de

carncia

Decodificadores (que no se enquadram na

caracterstica acima)

At 3 anos,

includos 3 ou 6

meses de

carncia

Demais operaes

At 10 anos,

includos 3 a 24

meses de

carncia

Bens de informtica e automao com PPB e Tecnologia Nacional*

(desde que no se enquadrem na linha "Mquinas e equipamentos com

maiores ndices de eficincia energtica ou que contribuam para reduo

de emisso de gases de efeito estufa")

At 8 anos,

includos 3 a 36

meses de

carncia

Demais bens de informtica

At 5 anos,

includos 3 a 24

meses de

carncia

Capital de giro associado

Igual ao prazo do

item ao qual o

capital de giro

est associado

* Bens de capital abrangidos pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que cumpram o Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional (de acordo com a Portaria MCT n 950, de

12.12.2006, ou outra que a substitua).

A linha de crdito tem limite de financiamento de R$ 1 bilho por grupo econmico, considerando-

se as operaes contratadas a partir de 01.01.2013 nas formas de apoio direta e indireta, sendo que

as demais condies do financiamento, incluindo as garantias, seguiro as diretrizes de um dos

seguintes Produtos, de acordo com as caractersticas do apoio financeiro:

15

BNDES Finem - aquisio dos bens descritos na seo Itens Financiveis, associada a projetos de investimento, com valor superior a R$ 10 milhes;

BNDES Finame - aquisio de mquinas e equipamentos;

BNDES Finame Agrcola - aquisio de mquinas e equipamentos agrcolas;

BNDES Finame Leasing - aquisio de mquinas e equipamentos para operaes de arrendamento mercantil.

As operaes do BNDES PSI - Bens de Capital tambm podem ser enquadradas no Produto

BNDES Limite de Crdito, sendo que as Micro, pequenas e mdias empresas podem usar o Fundo

Garantidor para Investimentos (BNDES FGI), exceto nos casos de aquisio de mquinas e

equipamentos agrcolas ou de mquinas e equipamentos para operaes de arrendamento mercantil.

2.1.2.4. Meio Ambiente

O BNDES considera a preservao, conservao e recuperao do meio ambiente condies

essenciais para a humanidade. Por isso, o desenvolvimento socioambiental uma diretriz

estratgica e se reflete na poltica de financiamentos do Banco.

Assim, o BNDES busca sempre o aperfeioamento dos critrios de anlise ambiental dos projetos

que solicitam crdito e oferece suporte financeiro a empreendimentos que tragam benefcios para o

desenvolvimento sustentvel. Alm disso, o Banco refora sua poltica ambiental por meio de aes

internas que buscam o envolvimento do corpo funcional e por meio de protocolos em que firma o

compromisso pblico de promover o desenvolvimento em harmonia com o equilbrio ecolgico.

2.1.2.4.1. Produto Financiamento a Empreendimentos (FINEM)

O FINEM tem como finalidade apoiar investimentos envolvendo saneamento bsico, eco eficincia,

racionalizao do uso de recursos naturais, mecanismo de desenvolvimento limpo, recuperao e

conservao de ecossistemas e biodiversidade, sistemas de gesto e recuperao de passivos

ambientais.

A linha de crdito disponibilizada pelo FINEM para financiamentos, com valor superior a R$ 10

milhes, a projetos de implantao, expanso e modernizao de empreendimentos. A atuao do

BNDES, no mbito do FINEM, para apoio a investimentos no meio ambiente, realizada atravs

das seguintes linhas de financiamento:

Saneamento Bsico: Projetos de coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos

industriais, comerciais, domiciliares e hospitalares. Os projetos devero envolver os investimentos

relacionados ao encerramento de eventuais depsitos de lixo (lixes) existentes na regio.

Eco eficincia - Racionalizao do Uso de Recursos Naturais: Aumento da reciclagem interna e

externa de materiais.

Recuperao de Passivos Ambientais: Recuperao de reas degradadas, mineradas ou

contaminadas, como: deposies antigas, depsitos de resduos slidos ou aterros abandonados,

reas de emprstimo, bota-fora, derramamento de lquidos, leos e graxas, percolao de

substncias nocivas, lenol fretico contaminado, presena de amianto ou de transformadores com

ascarel, reas alteradas sujeitas a eroses e voorocas, terras salinizadas, reas de Reserva Legal e

reas de Preservao Permanente degradadas ou utilizadas para outros fins.

Principais caractersticas referentes ao financiamento:

16

Clientes: o Sociedades com sede e administrao no Pas, de controle nacional ou estrangeiro; o Empresrios individuais; o Associaes e fundaes; o Pessoas jurdicas de direito pblico.

Valor mnimo de financiamento: R$ 10 milhes.

As condies financeiras para o apoio da linha de financiamento Meio Ambiente se baseia nas

diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condies especficas, descritas a seguir.

Taxa de juros:

Apoio direto

(operao feita diretamente

com o BNDES)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES +Taxa

de Risco de Crdito

Apoio indireto

(operao feita por meio de

instituio financeira

credenciada)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES + Taxa

de Intermediao Financeira + Remunerao da Instituio

Financeira Credenciada

o Custo Financeiro: TJLP; o Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.; o Taxa de Risco de Crdito: at 4,18% a.a., conforme o risco de crdito do cliente; o Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas;

MPMEs esto isentas da taxa;

o Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente;

o Participao mxima do BNDES: 80% dos itens financiveis.

Observao: Esse limite pode ser varivel conforme critrios especficos.

Prazo Total: Determinado em funo da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econmico;

Garantias: o Para apoio direto: definidas na anlise da operao; o Para apoio indireto: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente;

Encaminhamento: as solicitaes de apoio financeiro so encaminhadas diretamente ao BNDES por meio de Consulta Prvia, preenchida segundo as orientaes do roteiro de

informaes.

2.1.2.4.2. Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos

O BNDES apoia projetos de investimentos, pblicos ou privados, que contribuam para a

universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico e recuperao de reas

ambientalmente degradadas, a partir da gesto integrada dos recursos hdricos e da adoo das

bacias hidrogrficas como unidade bsica de planejamento.

A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos financia investimentos relacionados a:

17

Abastecimento de gua;

Esgotamento sanitrio;

Efluentes e resduos industriais;

Resduos slidos;

Gesto de recursos hdricos (tecnologias e processos, bacias hidrogrficas);

Recuperao de reas ambientalmente degradadas;

Desenvolvimento institucional;

Despoluio de bacias, em regies onde j estejam constitudos Comits; e

Macrodrenagem.

A linha de crdito est disponvel para sociedades com sede e administrao no pas, de controle

nacional ou estrangeiro, empresrios individuais, associaes, fundaes e pessoas jurdicas de

direito pblico, sendo o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes.

A linha de financiamento Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos se baseia nas diretrizes do

produto BNDES Finem, com algumas condies especficas, descritas a seguir.

Taxa de juros:

Apoio direto

(operao feita diretamente com o BNDES)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica

do BNDES +

Taxa de Risco de Crdito

Apoio indireto

(operao feita por meio de instituio

financeira credenciada)

Custo Financeiro + Remunerao Bsica

do BNDES +

Taxa de Intermediao Financeira +

Remunerao da Instituio Financeira

Credenciada

Custo Financeiro: TJLP;

Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;

Taxa de Risco de Crdito: at 4,18% a.a., conforme o risco de crdito do cliente, sendo 1,0% a.a. para a administrao pblica direta dos Estados e Municpios;

Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas; MPMEs esto isentas da taxa;

Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente.

Participao mxima do BNDES 80% do valor dos itens financiveis, podendo ser ampliada nos seguintes casos:

o Para empreendimentos localizados nos municpios beneficiados pela Poltica de Dinamizao Regional (PDR): aumento de 10 pontos percentuais.

o Para empreendimentos de qualquer municpio: aumento de at 20 pontos percentuais;

Especificamente para a implantao de projetos de aterros sanitrios, a participao mxima poder chegar a 100% dos itens financiveis desde que:

o o cliente tenha arcado com os custos referentes aquisio do terreno destinado ao referido projeto nos 180 dias anteriores data de protocolo da Consulta Prvia no

BNDES;

o esteja contemplada uma soluo de tratamento dos resduos (compostagem, mass burning, aproveitamento energtico, plantas de blendagem de resduos,

18

transformao de resduos em matria-prima, dentre outros)

O prazo total de financiamento ser determinado em funo da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econmico.

As garantias sero: o Para apoio direto: definidas na anlise da operao. o Para apoio indireto: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente.

2.1.2.4.3. Programa ProPlstico Socioambiental

O Programa ProPlstico tem como finalidade apoiar investimentos envolvendo a racionalizao do

uso de recursos naturais, mecanismos de desenvolvimento limpo, sistemas de gesto e recuperao

de passivos ambientais e financiar projetos e programas de investimentos sociais realizados por

empresas da cadeia produtiva do plstico. As linhas de financiamento para apoiar investimentos na

rea de meio ambiente so:

Aumento na reciclagem interna e externa de materiais e no uso de recursos hdricos;

Utilizao voluntria de tecnologias mais limpas: sistemas de preveno, reduo, controle e tratamento de resduos industriais, efluentes e emisses de poluentes;

Reduo do consumo de energia e substituio de combustveis de origem fssil (leo diesel e gasolina) por fontes renovveis (biodiesel, etanol, energia hdrica, elica ou solar);

Coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos;

Recuperao e conservao de ecossistemas e biodiversidade;

Projeto relacionado ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);

Sistemas de gesto ambiental ou integrada; capacitao do corpo tcnico das empresas e constituio de unidade organizacional dedicada s questes ambientais; certificaes

ambientais; e

Recuperao de Passivos Ambientais.

As Principais caractersticas referentes ao financiamento esto dispostas a seguir:

Valor mnimo para apoio: R$ 3 milhes.

Taxa de Juros: Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES + Taxa de Risco de Crdito;

Custo Financeiro e Remunerao Bsica do BNDES: na composio da Taxa de Juros, o Custo Financeiro e a Remunerao Bsica do BNDES variam de acordo com o

empreendimento apoivel.

Empreendimento

Apoivel

Custo

Financeiro

Remunerao Bsica do

BNDES (% a.a.)

Meio Ambiente

TJLP

0,9

Investimento Social de Empresas - mbito da

Comunidade. 0

Investimento Social de Empresas - mbito da

Empresa. 0,9

19

Alguns itens passveis de apoio, conforme descritos a seguir, devero ser financiados em condies

diferenciadas:

Itens

Financiados

Custo

Financeiro

Remunerao Bsica

do BNDES

Mquinas e equipamentos

novos nacionais. TJLP 0,9

Mquinas e equipamentos

importados, sem similar

nacional.

Cesta ou UMIPCA ouTS ou TJ3 ou TJ6 2,5

Capital de giro associado ao

projeto. Cesta ou UMIPCA ouTS ou TJ3 ou TJ6 2,5

Observao: o Custo Financeiro ser Cesta para operaes com empresas cujo controle seja

exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ou jurdica domiciliada no exterior, destinadas a

investimentos em setores de atividades econmicas no enumerados pelo Decreto n 2.233/97.

Taxa de Risco de Crdito: Para o empreendimento apoivel Meio Ambiente: o 0,5% ao ano para MPME e mdia-grande empresa; o at 4,18% ao ano, conforme o risco de crdito do cliente, para grande empresa.

Participao mxima do BNDES:

Itens Financiados Participao Mxima

Mquinas e equipamentos nacionais novos 70% do valor dos itens financiveis

*

Mquinas e equipamentos importados, sem similar

nacional 60% do valor dos itens financiveis

Demais itens passveis de apoio 100% do valor dos itens financiveis

*A participao mxima do BNDES na aquisio de mquinas e equipamentos nacionais pode ser aumentada para

empreendimentos localizados nos municpios beneficiados pela Poltica de Dinamizao Regional (PDR).

Prazo total: At 10 anos, incluindo at 03 (trs) anos de carncia e at 07 (sete) anos de amortizao;

Garantias: Definidas na anlise da operao, observadas as normas do BNDES pertinentes;

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2.1.2.5. Produto - FINAME

O BNDES Finame tem linhas de financiamento, por intermdio de instituies financeiras

credenciadas, para produo e aquisio de mquinas e equipamentos novos, de fabricao

nacional, credenciados no BNDES.

O produto BNDES Finame divide-se em Linhas de Financiamento, com objetivos e condies

financeiras especficas, para melhor atender as demandas das empresas beneficirias e dos itens

financiveis.

Podero solicitar apoio financeiro, respeitando as orientaes das linhas, sociedades nacionais e

estrangeiras e fundaes, com sede e administrao no Brasil; empresrios individuais inscritos no

Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e no Registro Pblico de Empresas Mercantis;

pessoas jurdicas de direito pblico; transportadores autnomos de carga residentes e domiciliados

no Pas, para aquisio de caminhes e afins, e equipamentos especiais adaptveis a chassis, tais

como plataformas, guindastes e tanques, nacionais e novos; e associaes, sindicatos, cooperativas,

condomnios e assemelhados, e clubes.

O apoio financeiro poder ser concedido nas seguintes modalidades:

Financiamento Compradora: modalidade destinada a beneficirias usurias para aquisio de mquinas e equipamentos; empresas para aquisio de mquinas e equipamentos, que

pela sua natureza, a critrio do BNDES, possam ser destinados ao uso de terceiros, mediante

contrato de comodato; empresas cujo objeto social inclua a locao de mquinas e

equipamentos, desde que no caracterizada como empresa de arrendamento mercantil e que

o bem financiado no seja destinado sublocao;

Financiamento Produo de Mquinas e Equipamentos: durante o perodo de fabricao, para produo de mquinas e equipamentos j negociados com as respectivas Compradoras;

Financiamento Fabricante para a Comercializao: para venda de mquinas e equipamentos j negociados com as respectivas Compradoras.

2.1.2.5.1. Apoio a Micro, Pequenas e Mdias Empresas Aquisio de Bens de Capital

A linha de crdito para Micro, Pequenas e Mdias Empresas para aquisio de bens de Capital

(MPME BK) apoia as micro empresas, e empresas de pequeno e mdio porte na aquisio de

mquinas e equipamentos nacionais novos, exceto nibus e caminhes, e capital de giro associado.

A linha de financiamento MPME BK se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finame, com

algumas condies especficas, descritas a seguir, sendo importante destacar que o Programa

BNDES PSI, durante seu perodo de vigncia, oferece condies financeiras mais favorveis para a

aquisio de bens de capital:

Taxa de Juros: Custo Financeiro + Remunerao do BNDES + Remunerao da Instituio Financeira Credenciada

Custo Financeiro: TJLP.

Observao: dever necessariamente ser adotado Cesta como Custo Financeiro nas

operaes a seguir:

o Operaes de qualquer valor realizadas com empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro destinadas a investimentos em atividade econmica no

enumerada pelo Decreto n 2.233, de 23.05.1997, e suas alteraes;

21

o Operaes para aquisio de mquinas e equipamentos que apresentem ndices de nacionalizao, em valor e peso, inferiores a 60% no caso do valor do financiamento

tomar por base o valor total do bem.

Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;

Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: a ser negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente;

Participao Mxima do BNDES: 90% dos itens financiveis.

Observaes:

o Nas operaes de financiamento aquisio de mquinas e/ou equipamentos que apresentem ndices de nacionalizao, em valor, inferiores a 60%, a participao do

BNDES Finame ser calculada pela multiplicao do ndice de nacionalizao da

mquina ou equipamento pelo nvel de participao vigente. Em casos excepcionais,

mediante Consulta Prvia, a critrio da Diretoria do BNDES, poder ser considerado

o valor total do bem, porm, neste caso, a operao ser realizada em moeda

estrangeira.

o O financiamento ao capital de giro associado est limitado a 50% do valor dos equipamentos, para microempresas, e a 30%, para pequenas e mdias empresas e

no se aplica aquisio de mquinas e tratores rodovirios e agrcolas, a operaes

de empresas locadoras de equipamentos, bem como s operaes destinadas ao setor

de servios e s realizadas nas modalidades Financiamento Produo de Mquinas

e Equipamentos e Financiamento Fabricante para a Comercializao.

o No financiamento aquisio de aeronaves executivas e comerciais, a participao do BNDES Finame estar limitada a 85% dos itens financiveis.

o No financiamento aquisio de bens de informtica e automao com tecnologia nacional, abarcados pela Lei n 8.248/1991 e que cumpram o Processo Produtivo

Bsico (PPB), a participao do BNDES ser de at 100%.

Os prazos de carncia e amortizao so definidos de acordo com a capacidade de pagamento do cliente e do grupo econmico ao qual pertena, respeitado o prazo total

mximo, que , normalmente, de 05 (cinco) anos;

O prazo de carncia, quando houver, dever ser mltiplo de 03 (trs) e ser de, no mximo, 02 (dois) anos para aquisio de mquinas e equipamentos e de, no mximo, 01 (um) ano

para aquisio de bens de informtica por qualquer tipo de indstria;

Garantias: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente. Para utilizao do BNDES FGI necessrio consultar as condies especficas junto ao Banco;

Para as operaes listadas a seguir, a instituio financeira credenciada dever encaminhar Consulta Prvia ao BNDES:

o Aquisio de mquinas e/ou equipamentos com valores acima de R$ 20 milhes; o Que necessitem de prazo superior ao estabelecido; o Financiamento aquisio de mquinas e/ou equipamentos, que apresentem ndices

de nacionalizao, em valor, inferiores a 60%;

o Aquisio de aeronaves executivas e comerciais.

2.1.2.5.2. Apoio a Micro, Pequenas e Mdias Empresas Aquisio de nibus e Caminhes

A linha de crdito para Micro, Pequenas e Mdias Empresas para aquisio de nibus e caminhes

(MPME nibus e Caminhes) apoia as micro empresas, empresas de pequeno e mdio porte e

transportadores autnomos de cargas residentes e domiciliados no pas, para aquisio de nibus,

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chassis e carrocerias para nibus, caminhes, caminhes-trator, cavalos-mecnicos, reboques,

semirreboques, chassis e carrocerias para caminhes, includos semirreboques tipo dolly e afins,

carros fortes e equipamentos especiais adaptveis a chassis, tais como plataformas, guindastes,

betoneiras, compactadores de lixo e tanques, nacionais novos.

A linha de financiamento MPME BK se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finame, com

algumas condies especficas, descritas a seguir, sendo importante destacar que o Programa

BNDES PSI, durante seu perodo de vigncia, oferece condies financeiras mais favorveis para a

aquisio de bens de capital:

Taxa de Juro