RODRIGUES DE FREITAS E O REPUBLICANISMO

EM PORTUGAL

Jorge F. Alves - FLUP

REPÚBLICA: 5 OUT.1910

• 22.10.1910 – Decreto determinando várias providências em relação ao Liceu D. Manuel II, em virtude de alguns actos de indisciplina ali praticados.

• 23.10.1910– Decreto substituindo a denominação de Liceu D. Manuel II pelo de Liceu Rodrigues de Freitas.

• 2.3.1911 – Decreto tomando medidas em virtude das sindicâncias…

J.J. Rodrigues de Freitas, 1840-1896

Rodrigues de Freitas: n. 24.1.1840; f. 27.7.1896

•Estudante na Escola Politécnica: engenheiro civil de pontes e estradas (15.7.1862)

•Jornalista /escritor (desde jovem): Pedro Quinto, Eco Popular, O Comércio do Porto, A América, etc.

•Professor da Escola Politécnica (1867): Economia Política, Comércio

•Deputado: legislaturas 1870-1871; 1871-1874; 1879; 1880-1881;1893

RODRIGUES DE FREITAS“O indivíduo está profundamente ligado ao meio”(Princípios de Economia)

O HOMEM , NO SEU MEIO, NO SEU TEMPO

Porto: burguesia, progressos materiais, questão social

positivismo /evolucionismorepublicanismo / socialismo

A Confederação Maçónica Portuguesa

Republicanismo em Portugal:

•Foi sobretudo um cientismo.•Visão antropomórfica e humanística da mundividência moderna.•Contra o pessimismo cristão, o republicanismo enalteceu a vida terrena e propagandeou a fé na perfectibilidade humana.

Teófilo Braga: os patriarcas, os doutrinários, os activos

•Confiança positivista na evolução histórica•Mandato imperativo•Soberania nacional, exercida através de sufrágio universal•Herdeiros do vintismo, setembrismo : monarquia constutucional como transição •(“rodear de rei de instituições democráticas” - Passos Manuel)

António Pedro Mesquita: Republicanismo jacobino, Republicanismo radical, Republicanismo independente

1874

"A monarquia do direito divino cede o lugar à monarquia constitucional; mas o ideal da humanidade não cessa de revelar-se cada vez melhor; a democracia aspira à república rodeada de instituições que a distinguem da dos velhos tempos; mas quem sabe quão assombrosas evoluções se realizarão ainda? Virá um dia em que a sociedade terá por ideal, não a república, mas alguma outra forma de governo que exprima precisamente o máximo desenvolvimento individual! Porém a minha opinião é que nós não podemos por enquanto adoptar a forma republicana. Ainda mais: não atribuo especialmente à monarquia os males que sofremos. Os abusos praticados por este governo (análogos aos que tem sido cometidos por outros ministérios) não procedem tanto da vontade que os ministros têm de violar a lei como da atmosfera política de que respiram, e a qual eu creio que não é pura."

"... a liberdade eleitoral, a reforma administrativa, a difusão do ensino, tenho-as hoje em mais subida conta... Suponhamos que vinham os republicanos e consideravam que , desde que mudassem o trono pela cadeira de presidente da república, teriam alcançado tudo quanto era necessário para que país estivesse democraticamente organizado. Eu, francamente o digo, não só não podia estar com esses republicanos, mas seria também seu adversário." (1874)

…das minhas ambições, direi que nunca fiz da política mercancia (apoiados), e não quero sequer investigar se entre os meus acusadores encontraria algum que da política fizesse comércio. Professor e escritor vim para aqui, e do ofício de professor e escritor sei construir a minha independência, e espero mantê-la sempre como a tenho sustentado até agora. Sou dos que crêem na energia e na iniciativa individual; sou dos que têm confiança no trabalho próprio (apoiados). Não preciso mendigar nada das intrigas políticas, as quais eu abomino e detesto. A minha democracia não tem ambições, tem crenças (apoiados) (1874)

A QUESTÃO SOCIAL

Contrastando com aqueles que por explosivos pretendem alcançar a tábua rasa sobre que ergam em obras o que agora sonham, - há os que pensam resolver a questão social fundando creches, asilos, hospitais, escolas; fomentando a cooperação sob todas as formas protectoras dos quase-pobres; regulamentando a indústria; beneficiando, enfim, material e espiritualmente as classes que representam o trabalho sob os seus aspectos mais rudes e também menos civilizadores do próprio operário. Ninguém pode negar a excelência deste pensamento logo que a palavra "solução" fique substituida por outra menos pretenciosa. ( C. P. 22.9.1894).

A INSTRUÇÃO

A colecção de leis portuguesas deste século contem muitas provas de que alguns estadistas nosso desejaram proteger por meio da instrução a indústria nacional; o estado do ensino prova que é grande a distância entre os factos e o que as leis ordenaram que se praticasse. (C.P., 22.8.1881).

A AGRICULTURAsobre a necessidade do crédito agrícola acessível, os juros elevados, o deficit de associativismo:

“…Infelizmente em Portugal há poucos bancos; as caixas económicas são quase desconhecidas, até dos que mais lucrariam com elas; sociedades muito úteis às classes menos abastadas, como são as cooperativas, não as temos ainda; e as próprias associações de socorros mútuos, sendo numerosas, não estão fundadas nas melhores bases".

A INDÚSTRIAsobre a Exposição Internacional de 1865, mostrando a desigualdade de tratamento inerente a toda a protecção, aceitando-o mas defendendo a reforma pautal:

"o que mais urge é mudar o carácter da produção; as pautas formam o sistema atrasado; seja o ensino industrial o seu natural sucessor" (C.P., 26.9.1865).

CRISES COMERCIAIS

Neste aspecto, as crises que "tão grandes horrores causam" são o "maior panegírico do crédito", ressalvando que não é crédito que gera a crise, mas o mau uso que se faz dele. Com a agravante de a nova crise de uma praça se reflectir nas outras, dadas as intimas relações agora criadas, o "sistema solidário" que redistribui males e bens.

COLÓNIAS E BRASIL

A incapacidade das administrações ultramarinas em se autofinanciarem a si e aos projectos que implementavam, com deficits permanentes e o recurso ao orçamento metropolitano, merecia-lhe as maiores reservas: "As esperanças consistem em que das colónias virá a grandeza de Portugal; os factos são que as colónias influem desfavoravelmente nos negócios da metrópole", dizia em 1879.

"a independência do Brasil, sendo vantajosa para ele, foi para nós muito mais útil do que o seria que tão vastos territórios continuassem pertencendo a Portugal".

Eu milito num partido … não digo bem, eu, sendo republicano, posso dizer que tenho a felicidade de não pertencer a esse partido; quer dizer, o partido republicano não está definitivamente organizado em Portugal: é assim que o considero. E é certo que entre nós sucede às vezes enquanto os partidos não estão organizados são mais fortes do que durante a sua organização, e principalmente … na base do seu próprio triunfo (1880)

Num país como o nosso é indispensável que os cidadãos compreendam bem os seus direitos e os seus deveres, é necessário que uma opinião pública verdadeiramente esclarecida auxilie eficazmente os governos e os parlamentos no desempenho da tão difícil missão deles; sem este auxílio mal podem a s leis corresponder aos grandes interesses públicos.Durante séculos temos suportado as consequências de um grande abatimento intelectual; sem este abatimento não poderíamos ter sido tão longamente dominados e oprimidos como o fomos pela teocracia e pelo absolutismo. Antes de perdida na África por D. Sebastião a coroa de Portugal, já o povo português tinha perdido outra coroa mais preciosa, a da sua independência intelectual. (1880)