Ronaldo M. Hella COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PROFISSIONAL CONTÁBIL.
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Ronaldo M. Hella COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PROFISSIONAL CONTÁBIL
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Ronaldo M. Hella
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Todos estão sujeitos aos direitos e deveres expressos em Lei.
PRIVADO Tudo se pode a não ser que a Lei expresse em contrário Proibição expressa em norma legal.
PÚBLICO Somente se pode aquilo que está expresso em Lei. Atuação restrita ao conteúdo da norma legal.
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• Abuso de autoridade
• Cerceamento do direito de defesa
• Desrespeito às Leis e normas
• Legislando através de instrumentos administrativos
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• Operações Policiais
• Operações de fiscalização/auditoria
• Omissão ou negligencia no cumprimento de prazos e/ou funções
• Ingerência indevida
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Resultados da Violações
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Responsabilizações Cíveis e PenaisPenalidades Administrativas e profissionaisImpactos nas operações das organizações
contábeisDanos e Impactos à imagem do Profissional
Contábil
ASPECTOS ENVOLVIDOS
SIGILOINVIOLABILIDADEPRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
Reação
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Comissão formada pelas entidades contábeis:
CFCIBRACONFENACON
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Comissão da Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Profissional Contábil
FENACON:Guilherme Tostes (Coordenador)Ronaldo HellaRicardo Monello
IBRACON: Eduardo Pocetti
CFC: João Alfredo Ramos
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PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONTÁBIL PROFISSIONAL
◦ INVIOLABILIDADE
◦ SIGILO PROFISSIONAL
◦ DETERMINAÇÃO DE LIMITES DE RESPONSABILIDADE
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4 Frentes de atuação (objetivos estratégicos):
◦ Identificação e mensuração do problema
◦ Conscientização da classe
◦ Conscientização de Agentes-Chave
◦ Normas e Leis
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A Lei nº 12.683/2012 aumenta o rigor nos crimes de lavagem de dinheiro. ◦A amplia o rol das pessoas obrigadas a
enviar informações sobre operações “suspeitas” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, entre elas, alcança as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria e assistência, por exemplo.
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REUNIÕES ESPECÍFICAS COAF CONSELHO FEDERAL 0AB TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM AS
SOCIEDADES DE ADVOGADOS (SINSA) PESQUISA E DIVULGAÇÃO NO CBC
(BELÉM) NOTÍCIAS EM GERAL (FENACON
NOTÍCIAS)
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AÇÃO JUNTO AO STFADIN (OAB;CNPL)
AÇÃO JUNTO AO COAF
AÇÕES JUNTO AO LEGISLATIVO
ACOMPANHAMENTO DE OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS
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Criação de sistemas de acolhimento dos profissionais
Criação de um sistema de monitoramento
Levantamento estatístico de informações
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Sensibilização dos prestadores de serviços da existência de um problema e que todos estão sujeitos a ele.
Participação em eventos
Ações de divulgação
Fomento de debates
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• Juízes• Promotores• Autoridades• Policias• Fiscais• CONFAZ• COAF• etc
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Levantamento do existenteMonitoramento de projetos em
tramitaçãoEstudo e elaboração de novas
normas que aumentem nossa proteção
Sensibilização de parlamentaresFormação de jurisprudência
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• O trabalho da comissão visa o cumprimento das leis e o exercício pleno da profissão, com resguardo de suas prerrogativas
• A comissão acredita que a obtenção de espaço e a participação em debates junto à sociedade ajudam a engrandecer nossa imagem
• Acreditamos que nosso trabalho ajudará a coibir práticas ilegais e afastar maus profissionais
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